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Florianópolis 23 de junho/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Santa Catarina Bem Mais Simples facilitará abertura e fechamento de empresas
Reforma política será votada em 2º turno na segunda semana de julho, diz Cunha
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Blumenauenses defendem revisão do estatuto do desarmamento
Comissão da reforma política será instalada nesta terça-feira no Senado
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 23 de junho/2015
A corrupção no Brasil é cultural A mais de um ano das próximas eleições, começaram pipocar quase que diariamente, denúncias de corrupção nas esferas públicas, em todos os níveis, tanto nacional, Ivan Lopes da Silva estadual e municipal. O mote para a campanha, como é de costume mais uma vez será sobre corrupção. O problema é que não sobrou se quer um dos grandes partidos que tenha permanecido imaculado, nessa avalanche de sujeira que vem sendo mostrada e que estava escondida sob o tapete. Portanto, os discursos têm uma característica evidente: é o sujo criticando o mal lavado. É que com tantos casos vindos a conhecimento público sobre corrupção não podemos deixar de reparar no descrédito dos brasileiros pela política. E um dos principais fatores desse descrédito é a corrupção generalizada, quase endêmica, em todos os ramos das atividades política e econômica brasileiras. Poderíamos supor que a corrupção do brasileiro vem do famoso jeito malandro que tanto atribuem à conduta de nossos conterrâneos, mas não seria isso um despautério? Todos os povos do mundo são corruptíveis. Em condições de liberdade vemos ao longo dos tempos, e a história comprova com fatos, povos inteiros que quebraram regras e leis se tornando corruptos e sendo punidos posteriormente. O que caracteriza na corrupção brasileira é a falta de punição que vemos por aqui. Já que em outros países do mundo a punição é severa e eficiente, as pessoas ficam com muito mais receio de aplicar golpes e burlar as leis sabendo que provavelmente irão para a cadeia. Não podemos esquecer também que a origem desse processo corrupto que vemos eclodir hoje vem de uma época remota que parece esquecida. É época da ditadura militar. Durante cerca de vinte anos houve um processo arraigado de implementação da corrupção no país, sob sobra das leis de exceção, a falta de liberdade de
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imprensa e sem órgãos fiscalizadores com independência, como o Ministério Público e a própria Polícia Federal agindo sem limitações. Não sendo muito estranho que agora comece uma limpeza, já que os resquícios ditatoriais estão se extinguido e com isso dando espaços para ações de pessoas que estão em outro processo cultural que não aquele de mais de trinta anos atrás. A corrupção não é brasileira, mas sim universal. O que temos é a falta de punição adequada para coagir tais atos e preveni-los. E com esse processo todo de cassações de mandatos esperamos que a corrupção possa diminuir e, enfim, daqui a algumas décadas possamos nos orgulhar de vivermos em um país menos corrupto. No Brasil nunca um político ou funcionário publico havia sido processado por crimes, até há poucos anos, apenas eram aposentados com gordas aposentadorias. Isto se dá também a corrupção generalizada, com leis feitas por parlamentares para beneficiar apenas eles e seus grupos políticos. Os corruptos se cercaram de leis que os torna quase que intransponível. Isto dá a eles o poder de
roubar o dinheiro publico sem que sejam punidos. Só a opinião publica pode mudar este contexto agressor a sociedade. Pagam-se impostos somente para fomentar a corrupção, e a cada governo aumenta mais, pois somente este governo federal, como outros tantos estaduais e talvez milhares de municipais, criaram para eles um sem número de cabides de emprego. Ou seja, ganham-se sem trabalhar. https://twitter.com/IvanExxtra https://www.facebook.com/ivan.lopesdasilva?fref=ts Contato com a Coluna - ivan@exxtra.com.br
GERAL
Florianópolis, 23 de junho/2015
Santa Catarina Bem Mais Simples facilitará abertura e fechamento de empresas
O
ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, assinaram na segunda-feira, 22, o acordo de cooperação técnica para o Santa Catarina Bem Mais Simples (foto). "É evidente que esta medida trará benefícios principalmente para as micro e pequenas empresas, que são os motores da economia de Santa Catarina", declarou Chiodini, que representou o governador Raimundo Colombo na Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis. Para Afif Domingos, o Estado será um exemplo para os demais, pelo pioneirismo na implantação do Bem Mais Simples. "Santa Catarina sai na frente na arrancada pela simplificação, graças à ação do Governo do Estado, da sociedade e de todas as lideranças envolvidas", salientou. O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil é de 102,5 dias. Com o Bem Mais Simples o empresário levará apenas cinco dias. Segundo o secretário da SDS, o tempo será reduzido, pois haverá um grupo de trabalho com as instituições envolvidas no processo. "Além da SDS, participam Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Fatma, Secretarias de Estado da Casa Civil e Fazenda, e Jucesc. A simplificação será feita por meio de autodeclaração e aperfeiçoamento nos processos de registro mercantil", explica Chiodini. Outra medida que será adotada para acelerar a abertura de empresas é a categorização por grau de risco, respeitando a tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas
O ministro Guilherme Afif Domingos e o secretário Carlos Chiodini assinaram o acordo de cooperação técnica
(Cnae) que padroniza os códigos e os critérios de enquadramento usados pelos órgãos da administração tributária do país. Por meio da tabela, é possível analisar as atividades que possuem baixo grau de risco e podem iniciar imediatamente, sem necessitar passar por uma fiscalização prévia detalhada. "Por exemplo, um escritório de consultoria ou contabilidade não requer uma licença ambiental ou sanitária, mas hoje todas as empresas passam pelo mesmo rito o que torna todo o processo mais demorado", esclarece o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais da SDS, Gilberto Boettcher. Para o fechamento de
empresas, o Bem Mais Simples lançou, em 2014, o Portal Empresa Simples, que possibilitou a baixa automática de empresas. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa tirou a obrigatoriedade de apresentação das certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas nas juntas comerciais. Com isso, as empresas passam a pedir a baixa de seus registros e as inscrições imediatamente após o encerramento de suas operações. Após a assinatura do acordo, a próxima etapa será a Jornada da Simplificação, que consiste em encontros regionais com demais órgãos envolvidos para disseminação e sensibilização do processo de simplificação.
Florianópolis 23 de junho/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Audiência pública Indisponibilidade de bens de vicedebate situação prefeito dos haitianos em SC
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo foto deputado Dirceu Dresch (foto foto), do PT, realiza na próxima quarta-feira (24) audiência pública para debater a situação social dos haitianos e imigrantes no Brasil. O evento inicia às 19 horas, na sede do Parlamento estadual. A comissão convidou representantes do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da embaixada do Haiti no Brasil, do Ministério dos Direitos Humanos e órgão do governo do Estado. Somente este ano, Santa Catarina emitiu 2.259 carteiras de trabalho para imigrantes haitianos. "Santa Catarina, assim como outros estados do Brasil, tem recebido muitos imigrantes vindos do Caribe e da África. Queremos discutir com os órgãos federais e estaduais a situação dessas pessoas e sua inserção social", adianta Dresch
O vice-prefeito de São Bernardino, Leandro da Silva Galupo, teve os bens indisponibilizados pela Justiça no montante de R$57.809,85. A decisão, de caráter liminar,atendepedidodoMinistérioPúblico de Santa Catarina, que ajuizou ação civil pública contra o vice-prefeito por atos de improbidade administrativa. Segundo apurou a Promotoria de Justiça de Campo Erê, o réu exerceu as funções de advogado ao mesmo tempo em que foi vice-prefeito, de 1º de janeiro de 2013 a 13 de agosto de 2014. Nesse período, a Promotoria de Justiça encaminhou recomendação ao agente público informando-o sobre os atos ímprobos, e a OAB notificou o réu sobre sua conduta irregular. Mesmo assim, Leandro ignorou as advertências e seguiu com suas atividades até que teve a carteira da OAB suspensa.
Câmara aprova retirada do PIS Cofins do óleo diesel Por meio de destaque à MP 670, os deputados federais aprovaram a emenda n° 16 de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que retira o PIS Cofins do óleo diesel. "Estamos atendendo uma das principais reivindicações dos caminhoneiros que fizeram o Brasil parar em fevereiro", avaliou Colatto. O texto segue para votação no Senado.
Criado Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana Está criado o Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis, órgão normativo e deliberativo da região metropolitana que atuará no período de 2015 a 2018. Integram o Comitê Crea/SC, Senge/SC, Fetrancesc e OAB. As entidades da sociedade civil organizada foram definidas por sorteio no dia 16 de junho de 2015 na sede da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, em Florianópolis, como previa o edital. As organizações têm finalidades comuns aos interesses da Região Metropolitana de Florianópolis (RMF).
Câmara dos Deputados homenageará Udesc pelos 50 anos de fundação A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) receberá uma homenagem da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, 24, às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília, pela passagem dos seus 50 anos, completados em 20 de maio deste ano. A sessão solene, proposta pelo deputado federal Esperidião Amin, terá as presenças do reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, de próreitores, de diretores-gerais e do professor Rogério Braz da Silva, que foi o primeiro reitor eleito da universidade, tendo atuado no período 1990-1994. O evento também será prestigiado por 40 alunos dos cursos de Administração Pública dos centros de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) e de Educação Superior da Foz do Itajaí (Cesfi), que depois terão uma visita guiada pelo Congresso Nacional, marcada para 15h30.
Florianópolis 23 de junho/2015
Ciclo de palestras termina com participação do governador Raimundo Colombo
Deputado João Rodrigues
Parlamentar quer mais segurança nas universidades federais Deputado federal João Rodrigues (PSD) fala sobre a aprovação, na comissão especial da Câmara dos Deputados, da PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e, do seu voto em separado que prevê pena para menores, independentemente de idade, para aqueles que cometam crimes hediondos, mas o foco dessa semana para o deputado é o seu projeto que autoriza as polícias militar e civil a atuarem dentro das universidades federais. O deputado afirma que além dos delitos praticados por alguns estudantes, há a presença de delinquentes externos ao ambiente universitário que promovem o tráfico de drogas, furtos, estupros, homicídios e assaltos, bastando acompanhar na mídia os frequentes registros dessas ocorrências em campi universitários de todo o país, principalmente na UFSC.
O governador do Estado, Raimundo Colombo, estará nesta terça-feira, 23, em Blumenau para ministrar a palestra de encerramento do Ciclo de Palestras Estratégicas de Santa Catarina. O evento será realizado às 20h, no auditório da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e contará também com a entrega de certificação aos participantes das outras palestras do Ciclo. Dividido em quatro encontros, o Ciclo de Palestras Estratégicas debateu ações e metas do Governo junto à comunidade. Temas como Infraestrutura Urbana, Saúde, Educação, Energia, Segurança e Desenvolvimento Regional foram abordados pelos secretários estaduais e seus representantes.
Deputado Gelson Merisio
Deputado volta a cobrar melhoria nas rodovias de SC O deputadoestadual Zé Milton (PP) fez uma indicação ao governo do Estado e ao Deinfra para que recupere a SC-447, trecho Araranguá/Meleiro, e SC-285, Estrada Geral Serra da Rocinha. Segundo Zé Milton, moradores e trabalhadores que utilizam estas vias reclamam das condições que se encontram, em situação degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo, com pouca ou quase nenhuma manutenção. "Da forma como se encontram ao tráfego fica prejudicado, colocando em risco os motoristas que utilizam estas rodovias", frisou.
Gelson Merisio faz vistoria nas obras de revitalização da SC-480 O deputado estadual Gelson Merisio (PSD) realizou vistoria técnica nas obras de revitalização da SC-480, entre Chapecó e Goio-Ên, no Rio Grande do Sul, na manhã desta sexta-feira (19), acompanhado do secretário regional de Chapecó, Américo do Nascimento Junior, e do engenheiro da empresa Planaterra, que executa os trabalhos, Jeronimo Zilneyk. O trecho de 19,8 quilômetros de extensão está em fase de finalização, com 93% da obra já concluída. O investimento total do governo do Estado é de R$ 37,3 milhões. "A SC480 é um importante corredor de escoamento da produção agrícola e industrial do Oeste catarinense, com grande fluxo diário de caminhões", afirma Merisio.
GERAL
Florianópolis, 22 de junho/2015
Blumenauenses defendem revisão do estatuto do desarmamento
Audiência pública da Câmara dos Deputados realizada na Câmara de Vereadores de Blumenau
O
s blumenauenses apoiaram maciçamente a revisão da Lei Federal nº 10.826/2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento, durante audiência pública da Câmara dos Deputados realizada na Câmara de Vereadores do município na manhã de segunda-feira (foto). Apesar do desejo do deputado Rogério "Peninha" Mendonça (PMDB) de equilibrar a participação popular, somente dois cidadãos defenderam a manutenção das regras atuais. Maria Aparecida Peixoto Martins de Oliveira, do grupo Mães do Amor Perfeito, protestou contra o abrandamento da lei. "Dizem que temos uma cultura pacífica de uso de arma", argumentou Maria, referindo-se à tradição germânica dos clubes de caça
e tiro, "mas foi aqui que perdi meu filho de 13 anos, que teve a vida ceifada por um amigo que tinha acesso a arma de fogo", completou a servidora pública. Dalton dos Reis, ex-prefeito de Blumenau, defendeu o direito à posse de arma e citou o exemplo da Suíça. "Todo suíço ao completar 20 anos recebe do governo um rifle militar automático e duas caixas de munição. É para defesa pessoal, da família e dos bens. A única obrigação é devolver o rifle após completar 50 anos", descreveu Dalton, que creditou os baixos índices de criminalidade do país europeu ao armamento da população. Jefferson Forest (PT), vereador da cidade, criticou a flexibilização do porte, do uso e do comércio de armas. "Arma é um instrumento de morte, não é instrumento de defesa, a revogação
do estatuto vai levar à venda de armas em botecos", declarou o vereador, provocando a ira da plateia. Segundo Forest, por trás da mudança nas regras está o interesse da indústria bélica. "O cidadão de bem não anda armado", contestou o edil, acrescentando que a alteração permitirá "que bandido compre arma no boteco" e que "qualquer maluco ande armado". O delegado regional da Polícia Civil, Rodrigo Marchetti, contestou o vereador. "Armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas", filosofou Marchetti, destacando a facilidade com que o marginal tem acesso à arma de fogo. "As armas que abastecem o crime vêm do contrabando", garantiu o delegado, que lamentou a "mistificação e a demagogia" presentes no debate.
Florianópolis ,22 de junho/2015
GERAL
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP), que é policial federal, criticou a insistência da União em ignorar o resultado do referendo de 2005, quando os brasileiros rejeitaram o desarmamento. "O governo petista segue se lixando para o assunto, mas o povo disse não, afinal quem se sente seguro", questionou o parlamentar. Aldo Schneider (PMDB) concordou com Bolsonaro. "O povo já decidiu que quer (armas), já disse isso em 2005, então para que serviu a fortuna gasta para ouvir a população e depois engavetar o resultado do referendo ", perguntou o vice-presidente da Assembleia Legislativa. Antonio Andrade, representante da Federação Esportiva de Tiro e Caça de Santa Catarina, também concordou com a revogação do estatuto. "Sou favorável, mas não adianta alterar a lei e depois ela não ser cumprida. Tive de comprovar com um laudo o manuseio de armas, mas quem me deu o laudo começou ontem", ironizou o desportista, que disputa competições há 30 anos. Andrade deplorou o tratamento dado aos atletas pelo Exército e pela Polícia Federal. "Pedem documentos absurdos, você tem de se humilhar para uma autoridade", lamentou o dirigente, que lembrou que o Brasil possui quatro medalhas olímpicas na modalidade. "Nunca ouvi falar de um atirador que cometeu um crime com arma", comentou Andrade. Sugestão estadual O deputado Peninha contou que o Projeto de Lei nº 3.722/2015, de sua autoria, que revoga o Estatuto do Desarmamento e estabelece novas regras para compra, posse, porte e circulação de armas, surgiu por causa do referendo de 2005. "Aqui em Santa Catarina 76% da população disse não ao referendo", justificou o deputado. Peninha explicou que o objetivo da futura lei "é acabar coma discricionariedade da Polícia Federal", que atualmente tem a palavra final sobre os pedidos de porte de arma. "A autorização pode ser dada pela Polícia
Deputado federal Rogério "Peninha" Mendonça Civil, em sistema de compartilhamento de dados", defendeu o parlamentar. O deputado Jair Bolsonaro (PP/ RJ) também defendeu a revisão do estatuto. "Uma população desarmada é como cordeiros, já está dominada", comparou o parlamentar, que foi aplaudido freneticamente pelos presentes quando afirmou que ao governo petista "interessa um bando de ignorante, com cartão do bolsa família em uma mão e o título na outra".
que propôs a adequação da legislação à realidade atual. O deputado lembrou que outras questões serão discutidas pelos parlamentares, como a abertura do mercado brasileiro aos fabricantes internacionais de armas, se o porte deve ser provisório ou permanente e como serão tratados os atiradores esportivos e os caçadores.
A palavra do relator
O Projeto de Lei nº 3.722/2015 elimina a proibição do porte de armas, permitindo que uma pessoa com mais de 21 anos, com residência e emprego fixos, sem antecedentes criminais, que não está sendo investigada em inquérito policial por crime contra a vida, que comprove a aprovação em curso de manuseio de armas e a sanidade mental, possa comprar, portar e usar armas.
Segundo o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Laudívio Carvalho (PMDB/MG), o PL 3.722 deve ser votado na Comissão Especial no final de agosto. "Eu sou da bancada da bala sim, mas nem por isso defendo a venda de armas em botecos, indiscriminadamente", garantiu Laudívio,
O que mudará se a lei for aprovada
GERAL
Florianópolis, 23 de junho/2015
Comissão da reforma política será instalada nesta terça-feira no Senado
Senador Renan Calheiros manifestou a intenção de ver a comissão trabalhando com celeridade
A
comissão especial que analisará as propostas da reforma política será instalada nesta terça-feira (23), às 17h, em evento na sala de audiências da Presidência do Senado. O colegiado será presidido pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e terá como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O trabalho da comissão será organizar os temas da reforma política para votação em Plenário a partir de duas fontes: propostas originárias do próprio Senado e o substitutivo da Câmara dos Deputados à PEC 23/ 2007. Tema central das votações da Câmara ao longo das últimas semanas, o substitutivo será remetido ao Senado quando tiver sua apreciação concluída. A PEC original tratava apenas de
fidelidade partidária, mas ideias oriundas de outros projetos e de emendas dos deputados foram incorporadas a ela. O texto final cobre uma variedade mais ampla de temas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifestou a intenção de ver a comissão trabalhando com celeridade para que os temas da reforma política possam chegar ao Plenário o mais rápido possível. - A comissão trabalhará sugerindo procedimentos, pautas e prioridades para sistematizar e propor um calendário para apreciação de todas as matérias. Se for necessário, nós vamos trabalhar sábado e domingo - garantiu. A intenção inicial de Renan era fazer a reforma chegar ao Plenário já no início de julho, mas isso não será possível. O projeto da Câmara ainda precisa ser votado em segundo turno
pelos deputados antes de ser enviado para o Senado, e isso só deve ocorrer na segunda semana do próximo mês, segundo definiu o presidente da outra Casa, deputado Eduardo Cunha. Até lá, a comissão poderá trabalhar com projetos nascidos no próprio Senado. A assessoria do relator Romero Jucá informou que o senador tem quatro proposições que podem representar o pontapé inicial das atividades do colegiado: a PEC 30/2015 estabelece mandatos de cinco anos para os chefes do Executivo e veta sua reeleição; a PEC 71/2012 determina a coincidência de datas das eleições municipais, estaduais e federais; o PLS 127/2015 trata do financiamento de campanhas eleitorais; e o PLS 128/2015 reduz o período das campanhas. Esse último tema não foi tratado pela Câmara em suas deliberações.
Florianópolis , 23de junho/2015
GERAL
Reforma política será votada em 2º turno na segunda semana de julho, diz Cunha
Deputado Eduardo Cunha diz que Reforma política será votada em 2º turno na segunda semana de julho
O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (foto), afirmou que pretende votar a reforma política (PEC 182/07) em segundo turno na segunda semana de julho. Ele disse que a primeira semana será dedicada à votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/93). Cunha ressaltou que, depois de muitas tentativas em legislaturas anteriores, os deputados desta vez conseguiram concluir a votação em primeiro turno de uma proposta de emenda à Constituição sobre a
reforma política, com dezenas de votações nominais sobre diferentes pontos. Resultado da votação Questionado sobre a votação em Plenário que manteve o atual sistema eleitoral, o presidente da Câmara ressaltou que essa foi uma decisão dos deputados. "Se a Casa optou por manter o sistema atual, significa que os deputados tiveram coragem para assumir que querem ficar do jeito que está. O que não pode é, depois, ficarem pregando que tem que mudar isso ou mudar aquilo e, na hora, votar algo diferente", disse.
Cunha lembrou que vários deputados diziam ser favoráveis a temas como a coincidência de eleições, o financiamento eleitoral só de pessoa física e o voto em lista, mas, na hora da votação, esses pontos foram derrotados. Ele lembrou que a proposta poderá ser modificada pela Câmara no segundo turno e, depois, passará por votações no Senado. "De antemão, o que posso dizer é que nós enfrentamos o problema e, pelo menos até o fim da legislatura, ninguém mais falará de reforma política", afirmou, referindo-se à conclusão do processo de votação.
GERAL
Florianópolis, 23 de junho/2015
Maria da Penha participa em Chapecó de Fórum pelo fim da violência "Um olhar sobre as políticas públicas no enfrentamento à violência, à luz da lei Maria da Penha" será o tema do Fórum pelo fim da violência contra a mulher, que acontecerá no próximo fim de semana em Chapecó, dias 26 e 27, no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês. O evento contará com a presença da mulher que deu o nome à Lei criada em 2006, Maria da Penha Maia Fernandes, cearense, vítima de inúmeras agressões cometidas pelo próprio marido e que hoje é símbolo no combate à violência sofrida diariamente por milhares de brasileiras. A deputada Luciane Carminatti (PT) explica que o Fórum é resultado da união de diversas entidades, entre elas o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapecó, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa e a Escola do Legislativo, para discutir as políticas públicas de enfrentamento à violência. "Precisamos discutir a prevenção, o acesso à informação, o apoio às vítimas, as casas abrigo, o atendimento à saúde e assistência, a formação, trabalho e renda para garantir independência financeira, enfim, há uma série de desafios para combater a violência contra a mulher, ainda mais em nosso estado, que tem cinco cidades entre as mais violentas quando se trata desse crime", ressalta. Estudo divulgado em 2013 pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional mostra que entre as 100 cidades mais violentas do Brasil estão Lages,
Maria da Pebha, nome dado a Lei criada em 2006
Mafra, Criciúma, Balneário Camboriú e Chapecó - no ranking de 84 países, o Brasil é o sétimo que mais mata mulheres. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de SC, em 2014, foram registrados 50 mil casos de violência no estado. Dos 53 feminicídios ocorridos em violência doméstica, 51 foram passionais, principalmente aqueles em que maridos e companheiros não admitem a separação do casal. "Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta um recuo de 10% na taxa de assassinatos contra as mulheres no Brasil desde a implantação da Lei Maria da Penha. No entanto,
precisamos avançar ainda mais nas políticas públicas, pois queremos o fim da violência, não somente a redução dos números", afirma Luciane. A presença de Maria da Penha no Fórum é avaliada como extremamente importante para o debate. "Ouvir a história dessa guerreira e conhecer a sua luta é um incentivo a mais de coragem e força para as mulheres que hoje sofrem com a violência, mas têm medo de denunciar", destaca a parlamentar. Para participar do evento, é preciso fazer a inscrição gratuita no endereço www.alesc.sc.gov.br/ escola_legislativo. Mais informações pelo telefone (48) 3221-2828.