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Florianópolis 25 de junho/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Programa prevê R$ 5 bi de investimentos na geração de energia limpa em SC A cerimônia de lançamento do projeto foi realizada no Teatro Pedro Ivo
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados
Regionais do Oeste de SC definem prioridades para os próximos quatro anos
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 25 de junho/2015
Leonel Pavan propôs tríplice aliança Ainda com relação ao artigo de ontem (A "tríplice" teimosia de Luiz Henrique), sobre o que acontecia nos bastidores políticos, em junho de 2010, o então governador Leonel Ivan Lopes da Silva Pavan (PSDB), atual deputado estadual, teve papel determinante para a eleição de Raimundo Colombo. Um graduado líder estadual do PMDB revelou para este colunista, no dia 9 de junho, daquele ano, que havia testemunhado uma proposta feita pelo Pavan para ressuscitar a tríplice aliança - PMDB, PSDB e DEM, que parecia estar morta e apenas esperando para o enterro. "Vamos formar uma chapa para ganhar o Governo no primeiro turno", teria dito o tucano. Os nomes propostos por Pavan foram o do então senador Raimundo Colombo (DEM) para governador e Eduardo Moreira (PMDB) para vice. Este parece ter sido o último movimento do xadrez partidário, para encerrar a disputa entre os três partidos, que se digladiavam nos bastidores. A resposta a este gesto deve ter sido a mesma postada no Twitter de Eduardo Moreira, naquele mesmo dia: "Não sei onde buscam as mentiras de que eu cederia a cabeça de chapa para o governo do Estado", escreveu, afirmando que não via "uma razão" para que isso acontecesse. Também pelo Twitter Eduardo registrou, no dia anterior, a "expressiva reunião dos prefeitos e vices do PMDB", e que os peemedebistas deram "carta branca" para ele conduzir as negociações políticas. Deixou transparecer que não houve unanimidade nos discursos, e que "com muita liberdade, todos que quiseram puderam se manifestar". Disse estar "gostando cada vez mais dos desafios e de algumas provocações", para enfatizar que "nada como um bom estímulo para continuar com força a caminhada". Eduardo até ensaiou um discurso com viés de plano de governo. "Vamos à luta defendendo bandeiras para SC. Saúde, segurança, saneamento, desenvolvimento, e descentralização aperfeiçoada", escreveu. Acentuou que
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o "maior desafio para o próximo governador é o plano de carreira e salários mais justos para o magistério. Vamos conseguir". No dia seguinte Eduardo saudou os seus seguidores, com "belo dia com muito sol e energia", mas deixou transparecer que não gostou do que leu na imprensa. "Fofocas e mais fofocas em todos os jornais. Cada um querendo ser mais bruxo do que o outro", observou. Ainda pelo Twitter crescentou que o dia era para "reflexão e sair da linha de tiro. Estou pensando seriamente em desligar o celular durante o dia de hoje", escreveu, mas deixou uma interrogação: "Será?" Pelo visto, recebeu muitas ligações, principalmente. Disse, também, que estava mantendo "encontros variados com partidos políticos buscando entendimentos. Assim têm sido as conversas", disse. Aí é que estava o engessamento nas tratativas políticas em torno de possíveis alianças. O fenômeno não era apenas no PMDB. Envolvia todos os partidos, que nos dois meses antes participaram de muitas conversas, porém, sem quase nada de encaminhamentos práticos. As análises feitas há 60 dias antes, sobre a conjuntura catarinense, eram as mesmas daquele início de junho de 2010. Nada havia mudado, mas prognóstico de Leonel Pavan se tornou realidade. Raimundo Colombo governador, Eduardo vice. O resto é história.
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GERAL
Florianópolis, 25 de junho/2015
Programa prevê R$ 5 bi de investimentos na geração de energia limpa em SC
C
om investimentos previstos em até R$ 5 bilhões, o governo estadual deu início, na tarde de quarta-feira (24), ao Programa Catarinense de Energias Limpas, chamado SC+Energia. A cerimônia de lançamento do projeto, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), em parceria com outros órgãos estaduais, foi realizada no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, com a presença do governador Raimundo Colombo (PSD), do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), secretários estaduais, prefeitos, vereadores e empresários do setor energético (foto). O objetivo do SC+Energia é fomentar empreendimentos geradores de fontes de energia limpas e renováveis. O enfoque será nas PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas), parques eólicos, energia solar e uso de biomassa. Um comitê ficará responsável pelo acompanhamento das ações do programa e pela aprovação dos empreendimentos que possam ser atendidos pelo SC+Energia. Entre as medidas de incentivo, estão a isenção do ICMS da cadeia produtiva do setor energético até 2021, a disponibilização de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão por parte do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para projetos no setor, a nomeação de 28 aprovados em concurso público da Fatma para agilizar a concessão de licenciamentos ambientais para empreendimentos na área, entre outras. "Santa Catarina é um estado cuja economia cresce, apesar da crise nacional, e precisamos gerar energia para atender esse crescimento", explica o secretário da SDS, Carlos Chiodini. "Nosso estado tem que oferecer condições para gerar energia limpa, com respeito ao meio ambiente, e com esse programa é o que estamos fazendo." Uma das parceiras do SC+Energia é a Celesc. Segundo o presidente da companhia, Cleverson Siewert, será
A cerimônia de lançamento do projeto foi realizada no Teatro Pedro Ivo
lançada uma chamada pública para a geração distribuída e comprar a energia das fontes do programa, além de comprar energia gerada por fontes limpas e renováveis e participar como sócio minoritário em empreendimentos do ramo. A Celesc também disponibilizará R$ 30 milhões para projetos de eficiência energética, além facilitar o acesso dos empreendimentos geradores aos pontos de conexão com a rede distribuidora de energia. Contra a crise O governador Raimundo Colombo afirmou que o programa SC+Energia é uma ação do estado para enfrentar a atual crise econômica. "São investimentos em infraestrutura, que movimentam a atividade econômica e geram empregos. É um movimentoanticriseparaqueSantaCatarina não sinta os efeitos da crise", afirmou. "Estamos disponibilizando recursos, agilizando as questões burocráticas e assegurando a compra da energia gerada, o que possibilitará ao programa ser bem sucedido." Durante a cerimônia de lançamento do programa, Colombo e o vice-
governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB), acompanhados de outras autoridades, fizeram a entrega de 10 licenças ambientais para projetos de geração de energia limpa em diferentes regiões do Estado. Depois de prontas, as 10 usinas vão gerar energia para atender mais de 150 mil pessoas. Segundo a assessoria da SDS, atualmente, o Estado tem 68 projetos de PCHs já com licença para instalação (LAI) e 40 à espera dessa licença. Há, ainda, 130 projetos de PCHs, 96 empreendimentos com licença de operação emitida (LAO) e 17 unidades, entre eólicas e fotovoltaicas, requerendo licença ambiental prévia (LAP). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, elogiou a iniciativa do governo estadual e destacou a necessidade de Santa Catarina investir na geração de energia que preserve o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garanta sua autossuficiência elétrica. "A Assembleia é parceira desse programa que dá condições do estado crescer de forma sustentável", afirmou. Além da SDS, BRDE, Celesc e Fatma, também participam do SC+Energia a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), a Secretaria de Estado da Fazenda, o Badesc e a SCGás.
Florianópolis 25 de junho/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Assembleia e Acaert assinam convênio Governo Colombo aposta em energias para divulgar informações do Parlamento limpas para Santa Catarina
A Assembleia Legislativa e a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) assinaram convênio para divulgar informações do Parlamento barriga verde (foto). Segundo o acordo, as emissoras transmitirão um boletim diário com informações legislativas produzido pela equipe de jornalistas da Rádio AL Digital. Para o presidente da Acaert, Rubens Olbrisch, a parceria é
visionária. "As duas instituições deram um passo decisivo na criação de uma política inovadora e sem precedentes, justamente quando população aprofunda suas críticas e cobranças", avaliou Olbrisch. O presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), concordou com Olbrisch. "Estou consciente da importância deste ato, não é um convênio a mais, mas um novo marco no relacionamento institucional", analisou.
Projeto do Encontro Brasil-Alemanha é apresentado em Joinville A Câmara de Vereadores de Joinville abriu espaço para a apresentação dos trabalhos para a organização do Encontro Econômico Brasil-Alemanha em Joinville em setembro. Segundo a organização do evento, a expectativa é de que a cidade recebe até 200 empresários alemães entre 20 e 22 de setembro. O encontro é organizado pela Confederação da Indústria Alemã e pela Confederação Nacional das Indústrias, por meio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Joinville e o Ministério das Relações Exteriores. O secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond, destacou o potencial do evento. "É muito importante aproveitarmos está oportunidade para ampliar a participação da Alemanha no comércio exterior de Santa Catarina", disse.
TRE-SC é premiado em quatro categorias no Conbrascom O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina foi premiado em quatro categorias no XI Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom). Dos trabalhos inscritos pela Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial (AICSC), a campanha "Sou Cidadão, Digo Não à Corrupção" obteve a primeira colocação. Já a fotografia "Exercendo um direito" ficou em segundo lugar, seguida pela "Campanha de Saúde sobre a Erosão Ácida" e pelo vídeo institucional da campanha "O seu confirma", que se classificaram na terceira colocação. O TRE-SC foi o órgão mais premiado do Conbrascom e concorreu em quatro categorias: fotografia, comunicação interna, comunicação de interesse público e vídeo institucional. A Assessora de Imprensa, Ana Patrícia Tancredo Gonçalves Petrelli, o Assistente de Imprensa, Jairo Ângelo Grisa, e a responsável pela Comunicação Social, Daniela Ferreira Órdenes, compareceram ao evento e representaram o TRE-SC.
Colombo fecha ciclo de palestras em Blumenau Buscar na sociedade catarinense a parceria para a construção de um novo modelo político e realizador dos principais anseios da população. Este foi o tema central da fala do governador Raimundo Colombo no encerramento do Ciclo de Palestras Estratégicas de Santa Catarina, em Blumenau. "Pra fazer diferente é preciso identificar a vontade e a consciência para mudar", com este chamado, Colombo destacou que é visível a insatisfação das pessoas com o atual formato da política brasileira e, por outro lado, falou dos desafios da gestão pública. "Quando o povo saiu às ruas para protestar, ficou muito claro o desejo de mudança, de cobrança por mais eficiência dos governos, o problema é que da forma como está, fica difícil dar as respostas que a sociedade espera e um dos maiores obstáculos é a burocracia", avaliou.
Florianópolis 25 de junho/2015
Florianópolis sedia Seminário sobre o novo Código de Processo Civil O novo Código de Processo Civil será o principal assunto do encontro de procuradores do Estado de Santa Catarina, nesta semana, em Florianópolis. Após reuniões de trabalho nesta quinta-feira, 25, o seminário "Novo Código de Processo Civil - A Fazenda Pública em Juízo" será realizado na sexta, 26, numa parceria da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com a Escola da Advocacia Geral da União (AGU) em Santa Catarina. O objetivo é capacitar os procuradores e os membros da AGU na interpretação do novo texto, que traz inúmeras alterações. Os palestrantes serão Luiz Henrique Volpe Camargo, integrante da Comissão do Projeto do novo CPC da Câmara e Senado, e Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho, procurador federal, como representante da AGU.
Defesa Civil avalia treinamento no Japão para aplicar em SC O último dia de capacitação do secretário adjunto de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina, Rodrigo Moratelli, no Japão, foi marcado pela apresentação do trabalho sobre o que foi aprendido nos 25 dias de treinamento em solo japonês para aplicaçãonoBrasil.DeacordocomMoratelli, foram definidos os próximos passos do
projeto indicando as ações possíveis de aplicação para o Brasil, contribuindo para redução do risco de desastres no país. As atividades fazem parte do Projeto de CooperaçãoentreBrasileJapão,denominado Gestão Integrada de Desastres (Gides), desenvolvido desde 2012, e que tem a Defesa Civil de Santa Catarina como membro.
Educação em MPSC participa da pauta na campanha "Justiça audiência de pela Paz em Casa" deputado com O Ministério Público de Santa o senador Catarina está participando da campanha "Justiça pela Paz em Casa", que tem o objetivo de promover e efetivar a cultura da paz no ambiente familiar por meio de ações efetivas, como campanhas educativas, desenvolvimento de projetos para efetividade da Lei Maria da Penha e impulsionamento da solução de processos de violência contra a mulher. A campanha prevê um cronograma de encontros regionais por todo o Estado para tratar de medidas extrapenais na solução de conflitos envolvendo violência contra a mulher, além de dividir experiências para que as instituições participantes conheçam as peculiaridades de cada região do Estado e tracem uma atuação uniforme de seus membros.
O deputado Rodrigo Minotto (PDT) aproveitou a agenda em Brasília para conversar com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ele apresentou o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina, que chegou a Assembleia Legislativa na semana passada, e pediu sugestões para aperfeiçoamento da proposta. O senador pedetista se comprometeu em estudar o documento e encaminhar eventuais mudanças. O Plano possui 19 metas que preveem a melhoria da educação catarinense até 2024. "As principais propostas destacam o planejamento para que todas as crianças freqüentem as escolas, a erradicação do analfabetismo até os seis anos de idade e a universalização da Educação Básica. No entanto, talvez possamos melhorar alguns itens para avançarmos cada vez mais, e teremos tempo para essa discussão na Assembleia Legislativa", explica Minotto.
GERAL Regionais do Oeste de SC definem prioridades para os próximos quatro anos
Florianópolis, 25 de junho/2015
A regional de Maravilha reivindicou que o governo do Estado mantenha o apoio financeiro necessário para o funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São José
L
ideranças dos 35 municípios que compõem as regionais de São Lourenço do Oeste, Quilombo, Maravilha e Palmitos, definiram as ações que pretendem inserir na programação governamental para os próximos quatro anos. As demandas foram levantadas durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado, promovidas pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual. Ao todo, cada regional apontou 12 prioridades para integrar o Plano Plurianual (PPA) do Executivo para o período 20162019, das quais destacaram três para compor a Lei do Orçamento Anual (LOA) do próximo ano. Dois conselheiros de cada regional foram escolhidos para acompanhar a execução das obras e ações. Investimentos na área da saúde foram apontadas como a necessidade mais
urgente das regionais. Os sete municípios que compõem a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de São Lourenço do Oeste solicitaram a reforma do Hospital da Fundação MédicoAssistencial do Trabalhador Rural e auxílio do governo para manutenção da instituição."Nossos municípios aqui da região Noroeste de Santa Catarina dependem muito do atendimento médico realizado em outros grandes centros, como Chapecó ou Pato Branco, no Paraná. Por isso, além do reforço na estrutura física, também é fundamental trazer novas especialidades para este hospital", destacou o vereador do município de São Lourenço do Oeste, Alex Tardetti (PMDB). Da mesma forma, a regional de Quilombo, que abrange seis municípios, priorizou a ampliação e reforma do Hospital São Bernardo e a aquisição de mais equipamentos médicos, conforme explicou
o vice-prefeito de União do Oeste, Celso Marticelo (PT). "Estas obras vão proporcionar mais qualidade de vida às pessoas que hoje são obrigadas a se deslocar a outras localidades quando precisam de um atendimento médico mais qualificado." Já a regional de Maravilha reivindicou que o governo do Estado mantenha o apoio financeiro necessário para o funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São José. Segundo a prefeita de Maravilha, Rosimar Maldaner (PMDB), a instituição hospitalar dispõe de 10 leitos em UTI, que são mantidos graças aos R$ 65 mil que o governo repassa ao município mensalmente. "Ainda faltam cinco parcelas a serem enviadas e precisamos delas para manter o atendimento na unidade, que presta apoio a toda a região", disse.
Florianópolis ,25 de junho/2015
GERAL
Porfim,aregional de Palmitos reivindicou o fortalecimento dos hospitais da região com verbas de custeio e investimentos em equipamentos e pessoal técnico especializado. "Os hospitais daqui estão se estruturando e ainda precisam de muito apoio do governo para se equipar. Creio que com este investimento, nossa população pode ter a sua disposição tratamento diretamente aqui, sem precisar dirigir-se a outras cidades, como Florianópolis", argumentou o secretário regional Mário Alceu Peiter. Definindo o que é prioridade Mais do que definir as ações que irão integrar as peças orçamentárias, as audiências públicas do Orçamento Regionalizado abrem à população a possibilidade de definir os rumos do Estado para os próximos anos, defendeu o deputado Dirceu Dresch (PT) durante as reuniões. "Debater orçamento e os investimentos a serem feitos é decidir o projeto que queremos para o Estado. Acredito que estes debates definem pra onde vamos, por isso nossa responsabilidade é muito grande e temos compromisso de levantar e lutar por essas demandas." Ao longo dos anos, lembrou o deputado Valmir Comin (PP), a capacidade financeira do Estado tem crescido continuamente, dando novas perspectivas de conclusão dos pleitos regionais. Ainda assim, observou, ainda há um limite que obriga os municípios a apontarem apenas o que consideram realmente fundamental. "As demandas são sempre maiores do que os recursos disponíveis, então só leva quem se organiza e sabe priorizar." No terceiro mandato consecutivo como deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD) revelou que já passou por
momentos de desencanto com Orçamento Regionalizado, pois nem sempre o que era escolhido pelas regiões chegava a ser concretizado. Novos avanços, entretanto, como a aprovação, em dezembro de 2014, de uma emenda à Constituição do Estado que impõe ao Executivo a execução das prioridades regionais, deram mais força para as audiências regionais (a impositividade deve começar a valer somente a partir do próximo ano, pois ainda depende da edição deumaleicomplementarpararegulamentála). "Depois de 2009 me frustrei bastante, pois o governo ignorava nosso trabalho. Esse ano retornei, pois agora temos orçamento impositivo e tenho certeza que não estamos gastando, mas investindo e que as escolhas vão ser respeitadas." A participação maior da população nas audiências públicas também foi destacada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), como mais um ponto positivo da edição deste ano do Orçamento Regionalizado. De acordo com o parlamentar, o fato sugere que a sociedade vem aprovando o trabalho realizado pelo Parlamento estadual e deseja continuar a participar da elaboração das ações
Os sete municípios que compõem a Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste solicitaram a reforma do Hospital da Fundação MédicoAssistencial do Trabalhador Rural e auxílio do governo para manutenção da instituição. governamentais. "É muito bom ver auditórios lotados, o que indica que as pessoas estão interessadas em participar do processo de elaboração do orçamento. As reuniões aconteceram na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (9h) na Câmara Municipal de Maravilha (14h30) e no auditório da SDR de Palmitos (18h30). Também participaram dos encontros os deputados Neodi Saretta (PT), Luciane Carminatti (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Mauricio Eskudlark (PSD), Narcizo Parisotto (DEM) e Mauro de Nadal (PMDB); secretários regionais; técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda; prefeitos; vereadores e representantes de entidades de classe.
GERAL
Florianópolis, 25 de junho/2015
Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quartafeira (24) a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado. A novidade em relação ao texto original é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões). A regra foi aprovada por 206 votos a 179, por meio de uma emenda do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), apresentada em Plenário e resultante da fusão de emendas dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Arnaldo Faria de
Sá (PTB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE). A matéria havia chegado à Câmara sem mudanças, pois o parecer do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) rejeitou todas as 114 emendas apresentadas. O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões. Das 114 emendas sugeridas por parlamentares, 33 pediam que o mesmo reajuste do mínimo fosse concedido a todos os benefícios previdenciários pagos pelo INSS, inclusive aqueles acima do valor do mínimo. Outras 17 propunham alterar a
regra de correção para conceder aumentos maiores ao piso salarial nacional. Regras O reajuste anual será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes. Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente. Essas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015 e segue sistemática inaugurada em 2007. O salário mínimo atual é de R$ 788.
Florianópolis ,25 de junho/2015
GERAL
Aumento para aposentado é principal polêmica da MP do salário mínimo
A
ampliação do mecanismo de reajuste anual do salário mínimo para todas as aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência foi o principal tema de discussão da Medida Provisória 672/15, que estende a política de valorização do salário mínimo atual até 2019. A contragosto do governo, a proposta foi aprovada pelos deputados (206 votos a favor e 179 contra). O tema já tinha sido discutido pelo Plenário em março, durante a análise de um projeto de lei sobre o tema (PL 7469/ 14). Antevendo uma derrota, o governo conseguiu retirar o assunto de pauta e fazer um acordo para a edição da medida provisória. A MP mantém a fórmula atual de reajuste, que é baseado na variação da inflação no ano anterior, acrescida da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes. Um dos maiores defensores da extensão para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB-SP, disse que se trata de uma questão de justiça. "O aposentado que ganha até um salário mínimo tem aumento salarial. O que ganha mais, não. Aposentado tem inflação maior do que os outros", afirmou Faria de Sá. Ele lembrou que esse ponto tinha o apoio da Câmara no começo do ano e gerou a edição da MP. Defasagem O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), trouxe números que ilustram o argumento de que os aposentados com mais de um salário mínimo têm aumento menor do que aqueles incluídos na política de valorização. "De 1995 até hoje, o aumento do salário mínimo foi de 191%, enquanto o regime geral para aposentados e pensionistas registrou apenas 113%, ou seja, uma defasagem de 77%", afirmou. O deputado Nilson Leitão (PSDBMT) comemorou a aprovação da emenda.
Deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB-SP Ele disse que "a esperança venceu o medo", referindo-se ao slogan da campanha do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O PSDB quer incluir os aposentados e pensionistas na legislação do salário mínimo, no reajuste e, quem sabe, ainda há tempo para trazer para esta Casa uma nova proposta que resolva o problema previdenciário", defendeu. Para o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a emenda faz justiça. "Se é do couro que sai a correia, é do salário que sai também o sustento dessas pessoas", disse. Crise fiscal Um deputado de oposição se uniu ao governo contra a emenda, contrariando a orientação do partido. Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a extensão do aumento pode gerar ainda mais crise fiscal. Ele afirmou que o orçamento não comporta reajuste para todos. "Cada um de nós tem responsabilidade com o País. Não podemos torcer para que o Brasil de amanhã seja a Grécia de hoje, e conceder um aumento sem projeção dos impactos", disse Maia.
Ele se referiu à situação atual do país europeu, que corre risco de sair da zona do euro em decorrência de uma crise causada por excesso de gastos. Base do governo PT e PCdoB também argumentaram que o caixa do Estado será comprometido com a emenda aprovada. "Precisamos ter a responsabilidade de manter a previdência pagando os compromissos feitos com os aposentados brasileiros", disse o deputado Ságuas Moraes (PT-MT). Segundo ele, 80% dos aposentados serão beneficiados pela política original de revisão do salário mínimo. Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), ponderou que está sendo criado um fórum do governo com as centrais sindicais para discutir uma regra que contemple todos os aposentados. "A simples extensão da política aos aposentados que ganham mais de um salário não resolve, inviabiliza a política do salário mínimo e pode inviabilizar a Previdência para as atuais e futuras gerações", criticou.
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Florianópolis, 25 de junho/2015
Senadores destacam entendimento para Câmara impressão e inclui votaçãoaprova da reforma políticado novoto Congresso
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fidelidade partidária na Constituição
á um clima de harmonia entre os Poderes para avançar na discussão sobre a reforma política, em tramitação no Congresso. A avaliação foi feita na quarta-feira (24) pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Jorge Viana (PT-AC) após reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros e de um grupo de senadores da Comissão Temporária da Reforma Política com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski (foto). Na quinta (25), às 11h30, os senadores encontram-se com a presidente Dilma Rousseff para debater o tema. De acordo com Renan, o presidente do STF manifestou o desejo de que o Congresso Nacional defina o mais rápido possível uma regra com a intenção de garantir o suporte constitucional que cabe ao Supremo. Nesse sentido, Renan Calheiros disse que votar a Reforma Política será um desafio e o que Senado dará prioridade a essas votações até o dia 17 de julho, quando o Congresso inicia o recesso. Os encontros estão sendo feitos pelo presidente do Senado para construir um esforço de mobilização para que o reforma avance e seja entregue a sociedade. - É fundamental que mobilizemos todos os agentes políticos para que possamos ter a reforma política, fazer as mudanças que a sociedade cobra, dar transparência ao financiamento de campanha e remover essa zona cinzenta entre o público e o privado - afirmou Renan Calheiros. Relator da comissão temporária, Jucá disse esperar de Dilma uma visão sobre o tema que ajude na rápida aprovação da matéria. Afirmou ainda que o trabalho da comissão temporária que debate a reforma está sintonizado com a Câmara dos Deputados, em que vigora um esforço coletivo para entregar a sociedade mudanças na forma de fazer política, gastos eleitorais e reformulação dos partidos. - Vamos cumprir nossa meta de votar essas matérias até 17 de julho. Seremos ousados e transformadores nessa questão das regras eleitorais - prometeu Jucá. Jucá disse que o encontro com Lewandowski foi proveitoso, e que a iniciativa procurou integrar os Poderes, no
Os enadores reunirm-se com opresidente doSTF, Ricardo Lewandowski sentido de ampliar a conversa sobre a reforma e a resolução de problemas e desafios. - O ministro ressaltou o financiamento de campanha, em discussão no STF; a questão da prestação de contas; da relação da campanha com a sociedade; a questão do voto impresso já considerada inconstitucional pelo tribunal, pela identificação do voto. O clima é de contribuição e de aperfeiçoamento do sistema político brasileiro - afirmou. Presidente da comissão temporária de reforma política, Jorge Viana ressaltou que vem sendo criado um ambiente de entendimento para apreciação de uma matéria complexa e necessária cobrada pela sociedade. - O encontro de ontem [terça-feira] com o presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli] e líderes do Senado e da Câmara na casa de Renan [Calheiros, presidente do Senado] foi o primeiro passo. Com isso, criamos ambiente para termos um plano de trabalho. Não pretendemos fazer confronto no Senado e na Câmara. As matérias mais complexas que não tiverem consenso não podem ser votadas - afirmou Tião Viana Mais cedo, Renan deixou claro que a reforma só vai sair se houver atuação conjunta da Câmara e do Senado, visto que as mudanças devem caminhar nas duas Casas. - Nosso esforço é para que em
nenhuma hipótese haja reforma de uma Casa contra outra. É preciso que tudo caminhe simultaneamente. Cabe ao Senado aprofundar o tema. Nós convidamos o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o relator Marcelo Castro para o encontro de ontem [terça-feira] à noite. Nós queremos recriar uma oportunidade para a revisão na Câmara - disse Renan, referindo-se a uma reunião de senadores com ministros do Tribunal Superior Eleitoral ocorrida na noite de terça-feira (23). Comissão temporária Na terça-feira, o Senado instalou uma comissão de 27 senadores para conduzir as discussões sobre a reforma política. O encontro para definir as ações do grupo reuniu a maioria dos líderes na Casa. Além dos gastos com as campanhas, um dos pontos importantes da reforma política a ser analisada pelos senadores são as coligações partidárias. O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), já manifestou a intenção de acabar com a possibilidade de coligações nas eleições proporcionais, que são aquelas para a escolha de vereadores, deputados estaduais e deputados federais. A primeira reunião de trabalho da comissão de senadores está marcada para terça-feira (30). No encontro, Jucá vai apresentar um plano de ação para que uma série de propostas possa ser aprovada até o dia 17 de julho.