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Florianópolis 29 de junho/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Campos Novos, Lages e São Joaquim encerram primeira fase do Orçamento
Plenário da Câmara pode votar na terça PEC que reduz maioridade penal BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Indígenas e Defesa Civil avançam sobre impasse na reserva de José Boiteux
Campanha nacional do judiciário busca promover a paz dentro dos lares brasileiros
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 29 de junho/2015
O tempo fechou para Angela e Ideli "Política é como nuvem". A famosa frase mineira que alguns atribuem a Magalhães Pinto, outros a Tancredo Neves, reflete bem o que aconteceu na conjuntura de Santa Catarina, há cinco anos, em 2010. A nuvem você olha e ela está de um jeito. Olha Ivan Lopes da Silva de novo e ela já mudou. Até o dia 13 de junho daquele ano, deixando de lado a deputada Angela Amin (PP), favorita em todas as pesquisas para o Governo do Estado, o céu de brigadeiro parecia estar à disposição da senadora Ideli Salvatti (PT). Com a fragmentação daquilo que um dia foi denominado tríplice aliança - PMDB, PSDB e DEM, o tempo ficou ensolarado para os petistas. Raimundo Colombo (DEM), Eduardo Moreira (PMDB) e Leonel Pavan (PSDB) disputando, em tese, o mesmo eleitorado que deu a vitória ao atual a Luiz Henrique, em dois mandatos, tinham tudo para enfrentar dias de tempestades no reino dos eleitores. No entanto, horas depois, a surpreendente retirada da précandidatura de Eduardo Moreira em favor de Raimundo Colombo, fechou o tempo para outros postulantes. O PMDB que voava com seu trem de pouso emperrado e pilotado no automático, arriscou um pouso de emergência. Taxiou na direção dos democratas e liberou uma cobiçada pista de aterrissagem, pavimentada com uma estrutura partidária muito cobiçada eleitoralmente. Com o reforço de 293 diretórios municipais peemedebistas, 115 prefeituras, quase uma centena de vice-prefeitos e cerca de 850 vereadores, Colombo, até então, parecia levitar rumo a uma campanha movida com uma máquina partidária impressionante. Porém, o tempo fechou com uma notícia vinda de Brasília. A comissão executiva nacional do PMDB retomou o processo de intervenção no diretório de Santa Catarina iniciado no dia 15 daquele mês. A reunião foi suspensa a pedido de deputados federais do estado, que solicitaram prazo de dois dias para tentar alteração do posicionamento do PMDB catarinense nas eleições daquele ano. Não houve, entretanto, qualquer evolução do quadro político local. A reunião dos peemedebistas, um dia antes, em Florianópolis, reiterou o desejo do partido cerrar fileira como presidenciável José Serra (PSDB). A nota divulgada à imprensa, de tabela também escureceu o céu dos democratas. O que poderia ser um dia com manchetes de notícias favoráveis ao ressurgimento da tríplice aliança, tinha tudo para pairar no ar a incerteza. Especialistas da área em Direito eleitoral, opinavam que o PMDB catarinense está numa sinuca de bico. Citavam o Artigo 60 do Estatuto do partido. O
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parágrafo VI expressa com clareza: "impedir acordo ou coligação com outros partidos em desacordo com as decisões superiores". Ou seja, como o diretório nacional fechou com o PT de Dilma Rousseff, o descaminho dos peemedebistas catarinenses sugeria que deveria ser punidos na forma da lei. Aliás, estes mesmos conhecedores da legislação política/eleitoral, entendiam que os "julgamentos" não obedecem com vigor as normas legais. Geralmente são conduzidos com o que convêm politicamente. Neste caso, havia muita chance do diretório nacional apadrinhar um casamento forçado em SC entre PMDB e PT, desde que os convencionais chancelem este possível encaminhamento. Este imbróglio, por incrível que pareça trouxe um raio de luz no céu escurecido em que os tucanos voavam. Aliás, o PSDB foi surpreendido com o recuo de Eduardo Moreira. Estava marcado para o dia seguinte, dia 16, o anúncio do governador Leonel Pavan de sua pretensão de partir para a reeleição, pois havia "herdado" o cargo de LHS, que renunciou para concorrer ao Senado. Mais uma vez o partido preparou a festa e na véspera teve que esvaziar os balões. Portanto, com a nebulosidade sobre a pré-aliança PMDB/DEM, na qual o PSDB embarcaria a reboque, os tucanos botaram suas assas de fora novamente. No mesmo dia, tucanos de alta plumagem já admitiam levar em frente o projeto da reeleição de Pavan. Argumentam que José Serra passava a conviver com insegurança quanto a palanque eleitoral em Santa Catarina. Caso a aliança entre PMDB e DEM fosse fuzilada de morte, o presidenciável ficará fragilizado com apenas o palanque do DEM no estado. O resto é história e todos sabem o final. Enfim, movimentaram-se as nuvens, outra vez. É assim mesmo. Em ano eleitoral o que foi dito ontem já não vale mais nada hoje e, possivelmente, o que está sendo acertado hoje, amanhã será desdito. Como diz o "filósofo" do BBB da Globo, Bambam, "faz parte". É do folclore da vida nacional. Em extensão, o de SC. https://twitter.com/IvanExxtra https://www.facebook.com/ivan.lopesdasilva?fref=ts Contato com a Coluna - ivan@exxtra.com.br
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Florianópolis, 29 de junho/2015
Campanha nacional do judiciário busca promover a paz dentro dos lares brasileiros
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repercussão positiva da Campanha Nacional "Justiça pela Paz em Casa" realizada em março deste ano, mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher, motivou o judiciário brasileiro a realizar de 3 a 7 agosto uma nova etapa da campanha. De iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), a campanha visa promover a paz dentro dos lares brasileiros. Com o apoio de todos os tribunais de justiça do país, a ideia é promover durante os dias de campanha um mutirão para agilizar audiências e julgamentos de processos que envolvam violência ou grave ameaça contra a mulher, dando celeridade aos processos relativos à Lei Maria da Penha. Em Santa Catarina, a desembargadora Salete Somariva, coordenadora Estadual de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher (Cepevid), destaca que o estado possui apenas uma vara específica de violência doméstica, que dificulta a agilização e análise dos processos previstos pela legislação. Segundo ela, a primeira etapa da campanha, por intermédio do mutirão, conseguiu dar andamento a 800 processos, com 300 sentenças, 18 júris e 78 recursos foram julgados no fórum da Capital. "Esse é um número expressivo que nos coloca dentro do que a lei prevê", avalia. Já nesta segunda etapa da campanha, a desembargadora destaca que os mutirões vão dar continuidade a celeridade de análise dos processos, porém com encontros regionais voltados para a conscientização e informação nas escolas, uma vez que a educação começa em casa e dá continuidade nas escolas. Ela salienta que muitas crianças habituadas a ver os pais batendo nas mães, por uma série de questões, acabam futuramente fazendo a mesma coisa por acharem que é um fato natural. "Precisamos conscientizar as crianças nos primeiros anos de que essa agressão não é normal e que a violência contra a mulher é um fato atípico que não pode acontecer na sociedade", alertou. Na ocasião, a magistrada revelou que mesmo com a violência presente, não se tem uma ideia dos números da violência contra a mulher, mas podemos considerar que a realidade dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná é diferente. "A região sul parece um mundo europeu com outra
Desembargadora Salete Somariva, coordenadora Estadual de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher cultura, onde também existe muita violência, porém muito diferente da realidade encontrada nos outros estados da federação. Dos 293 municípios catarinenses apontamos Lages, Chapecó, Criciúma, Balneário Camboriú e Mafra como as cinco cidades mais violentas com registros de feminicídio", revelou. Casa da Mulher Brasileira Mesmo considerando que a Lei Maria da Penha contribuiu para que as mulheres tomassem mais coragem para denunciar a violência, Salete observou que ainda há muitas mulheres que têm vergonha. Diante desta realidade, a desembargadora anunciou que uma das ações da campanha é fazer com que o Estado implante muito em breve a Casa da Mulher Brasileira. Criado pelo governo federal, a casa é um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República. Com a primeira sede instalada em Campo Grande (MS) e a segunda em Brasília, a iniciativa visa a instalação da casa em outros estados. Com a expectativa de que Santa Catarina seja o terceiro ou quarto estado a receber a obra, Salete explica que Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. A proposta integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, bem como o acolhimento e triagem, o apoio psicossocial, uma delegacia da mulher, um juizado, um Ministério Público, uma Defensoria Pública, além da promoção de autonomia econômica e cuidado com as crianças, com uma brinquedoteca. "A inteção é facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica."
Florianópolis 29 de junho/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
A conciliação é a principal aposta para o novo Código de Processo Civil (CPC), que deve entrar em vigor em março de 2016. Para isso, as normas priorizam o entendimento das partes antes de dar prosseguimento a uma ação judicial. O assunto foi tratado durante o seminário Novo Código de Processo Civil - A Fazenda Pública em Juízo. O evento reuniu procuradores do Estado e advogados da União, sendo parte do encontro de trabalho promovido pela Procuradoria Geral do Estado. "Na tentativa de evitar a litigância, será obrigatória uma audiência conciliatória no início de todos os processos", explicou o advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, um dos palestrantes convidados e integrante da Comissão no Congresso Nacional que elaborou o novo texto do CPC.
Colombo fala de medidas anticrise que vão fomentar a economia catarinense O lançamento do programa SC+Energia foi o tema principal da entrevista com Raimundo Colombo para o semanal Com a Palavra, o Governador. O SC+Energia incentiva a produção, amplia o potencial catarinense de energia limpa e apresenta medidas como incentivos fiscais para novos investimentos em energias renováveis e reforço de pessoal nas equipes que trabalham com licenciamento ambiental. A ideia é atrair novos investidores em setores
Juristas explicam as inovações do novo Código de Processo Civil
como hidrelétricas, energia solar, eólica e biomassa. "Nosso objetivo é impulsionar a atividade econômica do setor, gerando riqueza, mais emprego e mais renda, buscando o desenvolvimento de Santa Catarina", explica o governador.
Deputado reivindica mais postos para cadastramento biométrico no estado O deputado Mário Marcondes (PR) esteve em audiência com o vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Vanderlei Romer, o diretor-geral, Sérgio Manoel Martins, e a assessora chefe da Corregedoria Regional do órgão, Renata Beatriz De Fávere, para tratar sobre o cadastramento biométrico no Estado. O desembargador Romer informou que diversas estratégias e medidas são tomadas para agilizar o processo, que busca cumprir a meta do Tribunal Superior Eleitoral de cadastrar 2,2 milhões de eleitores no estado até as Eleições de 2016. "Estamos firmando parceria com as prefeituras, entidades, empresas e inclusive com o Exército, que irão apoiar com postos de atendimento onde possuem quartel, como é o caso de Florianópolis, Blumenau e Joinville".
Resolução altera valor das multas aplicadas pelo TCE/SC O Tribunal de Contas de Santa Catarina aumentou para R$ 14.206,50 o valor máximo das multas aplicadas pelo órgão, em suas decisões plenárias. O valor antigo, de R$ 5.000,00, vigente desde dezembro de 2000, foi corrigido pelo índice de atualização dos créditos tributários estaduais, relativo ao período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de março de 2015. As multas aplicadas pela Corte de Contas estão regulamentadas em sua Lei Orgânica. O artigo 70 enumera sete situações em que o Tribunal Pleno poderá multar gestores ou responsáveis: cometimento de ato de gestão que acarrete prejuízo; cometimento de ato ilegal; não atendimento a decisões do Tribunal; sonegação de processos, documentos ou informações; obstrução ao trabalho desenvolvido pela Corte; reincidência no descumprimento de decisão do TCE/SC; e descumprimento de prazos legais para remessa de documentos
Florianópolis 29 de junho/2015
Nomeado novo presidente do Comtur
O Conselho Municipal de Turismo de Florianópolis (Comtur) teve a nomeação de seu novo presidente. Marco Aurélio Floriani, presidente do Floripa Convention & Visitours Bureau (FC&VB), foi indicado ao cargo e aprovado pelos membros do Conselho. Floriani agradeceu a oportunidade de estar à frente do Conselho, que tem em suas diretrizes a troca por cada biênio entre o poder público e o privado, dando dinamismo às pautas propostas nos encontros. A secretária municipal de Turismo, Zena Becker, na foto,acima, ao lado de Floriani, apresentou um balanço positivo da viagem para a Espanha, em companhia do consultor e diretor da FloripAmanhã, Eduardo Barroso. Eles participaram de um encontro da Unesco, que destacou por meio de palestras e discussões a temática gastronomia.
PMDB promove mobilização em Balneário Camboriú
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altando mais de um ano para a eleição municipal de 2016, o PMDB catarinense deu início no final de semana a uma ampla mobilização, que até setembro deste ano promoverá 10 grandes encontros regionais. O movimento, chamado de Jornada da Unidade - Juntos por Toda Santa Catarina, em homenagem ao senador Luiz Henrique, teve seus primeiros eventos na sexta-feira, em Balneário Camboriú, e no sábado, em Indaial. De acordo com o presidente em exercício da sigla, deputado Valdir Cobalchini, o PMDB catarinense está reestruturado, motivado e mobilizado para a eleição do próximo ano. "Estamos percorrendo o estado, município por município, ouvindo as bases e conversando com as lideranças. Hoje, selamos aqui um pacto pela nossa história, com a soma de cada um vamos garantir as conquistas necessárias. Estamos unidos pelo mesmo ideal".
Diagnóstico da violência doméstica contra mulher em SC A desembargadora Salete Sommariva , coordenadora estadual de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em atendimento ao pedido da ministra Cármen Lúcia (STF), começou um verdadeiro périplo pelo Estado para, em encontros regionais com magistrados, realizar um diagnóstico da situação das comarcas que possuem varas especializadas no enfrentamento da violência contra a mulher. Ela também deverá visitar cidades apontadas em recente levantamento como recordistas em violência de gênero no Estado. A desembargadora iniciou esse trabalho na Capital, e já nesta terça-feira (30) estará reunida com magistrados do Extremo Oeste e Oeste, em encontros regionais nas comarcas de Dionísio Cerqueira e Chapecó.
Congresso do Parto Humanizado em SC
Com as dependências do Auditório Antonieta de Barros lotadas, o encerramento do 1º Congresso Parto Humanizado em Defesa da Vida, na Assembleia Legislativa, foi marcado pela leitura da Carta de Florianópolis. O documento elaborado a partir de sugestões apresentadas durante os dois dias do evento abrange as principias solicitações de profissionais da área da saúde, pesquisadores, gestores públicos, entre outros congressistas que participaram dos debates. Na condição de presidente da Comissão de Saúde, organizadora do evento, em parceria com entidades civis, a deputada Ana Paula Lima (PT) acompanhou a leitura da carta que elencou as melhorias previstas para assegurar a qualidade da assistência à saúde maternoinfantil em todas as esferas, elevando a mulher à decisão de conduzir a maneira que será realizado seu parto.
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Florianópolis, 29 de junho/2015
Na audiência da Assembleia, em Campos Novos, listou as ações para compor o Plano Plurianual do Governo
Campos Novos, Lages e São Joaquim encerram primeira fase do Orçamento
A
s regionais de Campos Novos, Lages e São Joaquim, que juntas comportam 26 municípios, apresentaram na sexta-feira (26), dentro das audiências públicas do Orçamento Regionalizado, as suas demandas para a programação de investimentos do Estado para os próximos quatro anos. Cada regional pôde listar 12 ações para compor o Plano Plurianual do governo para o quadriênio 2016-2019, das quais três foram destacadas para integrar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Dois representantes de cada regional também foram eleitos para acompanhar a execução das obras e ações escolhidas. Em reunião realizada durante a manhã, a construção, ampliação e reforma de escolas foi apontada como a maior prioridade da regional de Campos Novos (foto), conforme destacou o prefeito do município-sede da regional, Nelson Cruz. "Em todas as nossos oito cidades temos prédios muito antigos e
que estão sem manutenção há um longo tempo. Há até mesmo turmas de estudantes tendo aulas no salão de uma capela devido a precariedade das instalações escolares. Sabemos que o governo tem um plano de investimentos nessa área, mas a morosidade em atender a todos é muito grande, por isso o pedido." A decisão aconteceu na Câmara Municipal de Campos Novos. No período da tarde, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Uniplac, reuniram-se os representantes dos 12 municípios que integram a regional de Lages e dos seis que integram a de São Joaquim. Para São Joaquim, anunciou o prefeito joaquinense, Humberto Luiz Brighenti. foi selecionada como maior prioridade a construção e aparelhamento de um hospital regional. "A região é muito grande e não conta com atendimento hospitalar necessário, e muitos pacientes precisam ser deslocados a outras localidades. De Bom Jardim da Serra à Lages, são 120 quilômetros e já ouve casos
em que pacientes morreram durante o deslocamento. Se fossem atendidas mais perto, poderiam ser salvas. E não importa em qual cidade seja instalado o hospital, desde que a regional o receba." Na área de infraestrutura viária, ele também citou a necessidade da construção do contorno viário de São Joaquim, para desviar o tráfego pesado do centro da cidade. "Durante a safra da maçã 30 mil caminhões precisam atravessar o centro da cidade para transportar o produto, sem falar nos que transportam madeira e outros produtos no trajeto do Oeste para o Litoral." Pela regional de Lages, a principal demanda listada foi a reforma e ampliação do Hospital Tereza Ramos, conforme anunciou o secretário regional, João Alberto Duarte. "Esta unidade atende não só a nossa região, mas por ser referência em atendimento, a pacientes até do Vale do Itajaí. Então, não tenho dúvidas que esta é a prioridade das prioridades."
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Florianópolis, 29 de junho/2015
A audiência da Assembleia contou com um grande público presente na reunião de São Joaquim Modelo catarinense Com forte atuação na produção de grãos, além de aves, suínos e também de leite, Campos Novos, afirmou o deputado Romildo Titon (PMDB), apresenta os problemas comuns a muitos outros municípios catarinenses, como deficiências na infraestrutura viária e no atendimento em saúde e educação. A decisão sobre o que quais demandas devem ser primeiramente atendidas, entretanto, de ser da população local e não dos agentes públicos, disse ainda o parlamentar durante reunião no município do Meio Oeste. "Nós, deputados, poderíamos apontá-las, mas essas decisões nós queremos que surjam é daí, da comunidade, das lideranças, que as entendem quais são as mais essenciais. Assim, estaremos democratizando um pouco mais o orçamento." Pensamento semelhante foi expressado pelo deputado Gabriel Ribeiro (PSD), em Lages. "Não é um parlamentar ou técnico que deve dizer o que é melhor para a região, mas a própria comunidade. Este é o objetivo deste encontro, discutir as reais necessidades e demandas para o desenvolvimento da nossa região."
Também representante de Lages, o deputado Fernando Coruja (PMDB) afirmou que os investimentos necessários aos municípios só serão implementados com um novo pacto federativo, que possibilite a redistribuição dos recursos entre os entes públicos. Enquanto a medida não é efetivada, disse, o Orçamento Regionalizado oferece uma perspectiva, ainda que limitada, de levar mais recursos às municipalidades. "Nesse instante, o modelo catarinense é diferenciado do país. E temos que aproveitá-lo e aperfeiçoá-lo. E nós estaremos depois lá [na Assembleia Legislativa] para transpor as escolhas feitas para o orçamento estadual e lutar para que sejam realmente executadas." Também participaram das audiências do dia 26 os deputados Cesar Valduga (PCdoB), Neodi Saretta (PT), Natalino Lázare (PR), Gean Loureiro (PMDB); a deputada federal Carmem Zanotto (PPS/SC); secretários regionais, prefeitos, vereadores e representantes de entidades de classe. Balanço da primeira fase As consultas às regionais de Campos Novos, Lages e São Joaquim encerram a
primeira fase do Orçamento Regionalizado, promovido pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual. Ao longo da semana, foram realizadas 14, das 32 audiências públicas programadas para o Orçamento Regionalizado de 2015. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), que coordenou os trabalhos nas audiências, comemorou os resultados obtidos e o comparecimento do público nos eventos. "Desde o dia 22, quando foi realizada a primeira audiência, contamos com a representação de 156 municípios e a participação de aproximadamente 1.500 pessoas, tanto de representantes dos poderes públicos, quando da sociedade civil organizada. Ao todo, foram levantadas 204 ações para o PPA e, dessas, 51 também para a lei orçamentária de 2016. Ou seja, o público veio, a sociedade participou e a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel." A segunda fase acontece entre os dias 06 a 10 de julho, com encontros nas regiões do Norte, Vale do Itajaí, e Grande Florianópolis. De 06 a 07 de agosto, as audiências percorrem as regionais do Sul do Estado.
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Florianópolis, 29 de junho/2015
Plenário da Câmara pode votar na terça PEC que reduz maioridade penal
A
proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (30). Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes) e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo a proposta (PEC 171/93), o adolescente também poderá ser considerado imputável (pode receber pena) em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte. A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A proposta foi aprovada no último dia 17 na comissão especial, na forma do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Ele incluiu dispositivo sugerido pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA) para aperfeiçoar a
estrutura do sistema socioeducativo e proibir a retenção de recursos (contingenciamento) destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização. Debate acirrado O debate em Plenário promete ser grande, com manifestações marcadas para terça-feira, em Brasília. Contra o projeto se manifestaram diversas associações da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Fundação Abrinq; Human Rights Watch; e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; entre outros. Entretanto, segundo pesquisa do Datafolha, 87% da população brasileira é a favor da redução da idade penal. Na comissão especial, foram 21 votos a favor da proposta de emenda à Constituição e 6 contra.
Aditivos de dívidas Na pauta do Plenário constam ainda emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 37/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas estaduais com a União independentemente de regulamentação. De acordo com as emendas, a União terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação. Após esse prazo, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido com a aplicação da lei. A Lei Complementar 148/14 muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União, tornando-o mais vantajoso. Entretanto, até o momento, a falta de regulamentação não viabilizou a assinatura dos aditivos devido ao temor do governo federal de diminuir a arrecadação no atual período do ajuste fiscal.
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Florianópolis, 29 de junho/2015
Comissão da Reforma Política define plano de trabalho nesta terça
A
Romero Jucá, relator, e Jorge Viana, presidente da Comissão formada por 29 senadores
comissão de 29 senadores encarregada de apresentar propostas de reforma política tem encontro na terça-feira (30), a partir de 14h30, para examinar o plano de trabalho a ser apresentado pelo relator do grupo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Outras reuniões devem acontecer na quarta (1º) e na quinta-feira (2). O presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), esclareceu que a atuação não será centrada na análise de propostas de reforma política já aprovadas ou em votação na Câmara dos Deputados. Além disso, ele considera mais produtivo que muitas das mudanças aconteçam com a votação de projetos de lei, evitando assim a análise de emendas constitucionais que exigem quórum qualificado para aprovação (49 senadores e 308 deputados) e dois turnos de deliberação nas duas Casas. Foto: Senadores Romero Jucá e Jorge Viana. - A Câmara votou cláusula de barreira, nós podemos melhorar. O propósito nosso não é fazer confronto com o que Câmara está votando. É identificar os pontos que a Câmara votou, que está apreciando e que
podem ser recepcionados no Senado. Da mesma maneira, votar modificações na Lei Eleitoral ou no Código Eleitoral que possam ser recepcionadas pela Câmara dos Deputados - explicou Jorge Viana. O senador Romero Jucá confirmou a intenção do Senado de realizar um trabalho em conjunto com os deputados, mas ressaltou não haver nada que impeça que projetos rejeitados naquela Casa possam ser aprovados pelos senadores. - Não vamos nos balizar apenas pelo tamanho da votação que houve na Câmara. Nós vamos ampliar esse escopo. Nós queremos mais. Queremos realmente que a reforma política seja mais abrangente, mas sempre respeitando o entendimento com a Câmara - afirmou Jucá. A comissão de senadores que vai propor a reforma política foi instalada na última terça-feira (23). Entre as primeiras providências, juntamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os senadores discutiram o tema com os chefes do Executivo, Dilma Rousseff, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Houve também uma reunião com o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Tóffoli; os ministros do STF com assento no TSE, Luiz Fux e Gilmar Mendes; e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O presidente do Senado explicou que essa é a primeira vez que todos os Poderes estarão integrados em favor de uma modernização considerada por ele inadiável. Além disso, o Senado, segundo Renan Calheiros, vai ouvir a sociedade e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Transparência Brasil. - Buscando, além da integração, colaborações no sentido de definitivamente dissipar quaisquer suspeitas que pairem sobre a legislação político-eleitoral e partidária brasileira. Transparência, luminosidade, controle público são antídotos contra eventuais promiscuidades entre o público e o privado, que deverão presidir esse esforço que o Senado está fazendo e que o Congresso Nacional como um todo está fazendo, para entregarmos a reforma política no Brasil esclareceu Renan.
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Florianópolis, 29 de junho/2015
Indígenas e Defesa Civil avançam sobre impasse na reserva de José Boiteux
A
reunião entre Ministério Público Federal, Funai, SDR, SPU, indígenas e Defesa Civil de Santa Catarina, foi promovida para discutir a situação da Barragem Norte, que está sob poder dos índios. Desde que a área foi tomada, não foi possível fazer manutenção nem operar os equipamentos da barragem. Diante deste cenário, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, autorizou a Defesa Civil do Estado a mediar uma solução para o problema, levando em conta as reivindicações da comunidade indígena de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. Os caciques das sete aldeias que compõe a reserva indígena na região reafirmaram que as quase 100 famílias acampadas na área vão permanecer no local até que as ações comecem ser efetivadas. Eles reivindicam casas, reforma da escola, demarcação da área da reserva, melhorias nas estradas de acesso à comunidade e construção de uma ponte. Um dos líderes, Bazílio Priprá, pediu que as propostas do Estado e União sejam documentadas. "Politicamente, nós temos que sentar com Prefeitura, Estado, Defesa Civil e Presidência da República para tratar desses assuntos", disse. Priprá destacou ainda que hoje a reserva indígena é canal de passagem de moradores das aldeias e de municípios vizinhos, como Vitor Meireles. Após a explanação dos líderes indígenas e do cacique presidente, Setembrino Vomblé Camlem, o secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, assegurou que uma reunião, em Brasília, precisa dar fim às necessidades da comunidade. "Existe a boa vontade do Governo de Santa Catarina de resolver essas pendências. Em Florianópolis, com os caciques e Funai, pautamos algumas questões, como a escola, que já está com recursos assegurados", garantiu. Hobus destacou que é necessária uma obra de drenagem por causa do terreno e até mesmo o ginásio poderá sofrer reformas por causa da infiltração. No entanto, engenheiros e líderes das aldeias vão discutir o assunto. Durante a reunião, o secretário pediu
O secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, assegurou que uma reunião, em Brasília, precisa dar fim às necessidades da comunidade ainda que os indígenas permitam a entrada dos técnicos para fazer o trabalho que envolve o levantamento da área de segurança, com sondagem, topografia e batimetria. "Analisando os mapas, não conseguimos definir a jusante da barragem, a delimitação da área de segurança. Precisamos ter acesso à estrutura para finalizar o projeto do canal extravasor previsto", afirmou. O Estado já licitou o serviço e a empresa está contratada. O investimento é de R$ 400 mil. Mas para isso, há necessidade que os técnicos tenham acesso e que os indígenas permitam o trabalho de campo. Milton Hobus informou à comunidade que esteve na semana passada em Brasília para tratar da situação e definir as responsabilidades das ações, ou seja, o que o Estado vai fornecer e o que a União se compromete em fazer. "Eu cobrei do Governo Federal que precisamos fazer um estudo das áreas de risco e determinar, além de responsabilidades, os prazos de quando começa e quando termina". No entanto, o secretário de Estado relembrou que o objetivo maior é que essa barragem, instalada pelo Governo Federal em José Boiteux, seja operada em situação de crise. "Por isso, definimos hoje que a reunião prevista para semana que vem em Brasília com o Governo Federal foi prorrogada para
mais uma semana, para que os líderes da reserva possam participar e lá definirmos um acordo entre todas as partes", pontuou. Apesar disso, nesse primeiro momento, o que foi garantido pelos indígenas é o acesso dos técnicos para os trabalhos de levantamento. Já para verificar a condição de operacionalização da barragem, os caciques devem permitir somente após o encontro na Capital Federal. O cacique presidente Setembrino garantiu que vai dar apoio aos técnicos. "Nesse primeiro momento, queremos a remoção para áreas seguras e indenizações. O caminho é negociar em Brasília com os governos Federal e Estadual", disse. A Procuradora da República, Lucyane Pepe, garantiu que o MPF vai acompanhar a tramitação das discussões e que reconhece a importância de se atender os pedidos dos moradores. "As reivindicações são legítimas e cabe ao Governo do Estado e União tirar essas famílias da área de risco e voltar a operar a barragem que é tão importante para segurança o Estado", afirmou. A reunião em Brasília está prevista para acontecer daqui a dez dias. A Defesa Civil acredita que a titularidade da barragem, hoje pertencente à União, seja repassada ao Estado para que problemas como esses não ocorram mais.