Aquiraz - Segunda 22 de Junho de 2015
Edição 0060
1 - IMÓVEIS 26 2 - VEÍCULOS 38 3 - EMPREGOS (site)
4 - INFORMÁTICA 29 5 - UTILIDADES DO LAR 16 6 - ELETRÔNICOS 14
Aquiraz está na lista dos Municípios com inadimplência. Aquiraz deixa de receber verba Estadual por inadimplência. 127 municípios, de 184 no Estado do Ceará, dentre eles o Aquiraz, deixam de receber 8 Milhões de Reais de repasses de convênios do governo do Estado, por irregularidades. Aquiraz se encontra inadimplente e, por conta disso, fica impossibilitado de receber parte dessa verba. Aí vem a pergunta: como uma Secretaria de Finanças, que, a grosso modo "tá ligada nas contas" permite tal situação, ao mesmo tempo em que se vangloria dos recordes de arrecadação municipal própria? Até o mês de Maio/2015 o nosso Aquiraz arrecadou R$ 18.3 MILHÕES só de impostos oriundos na cidade, sendo R$ 7.2 MILHÕES só de IPTU. Várias prefeituras em crise financeira e o Aquiraz desperdiçando verbas.Levantamento feito pelo O POVO mostra que a Capital, Fortaleza, é uma das 127 cidades que possuem inadimplência e/ou irregularidades. Nos dados do município consta uma irregularidade por certidão negativa de débitos trabalhistas. No entanto, a Prefeitura esclarece que a gestão não possui convênio com a secretaria, portanto não há verba a ser repassada. Segundo a assessoria, o problema deve ser de ordem de jurídica e ainda não pode ser considerado como dívida. Municípios de grande porte como Maracanaú, Crato, Quixadá e Juazeiro do Norte também estão com problemas. Juazeiro teve as contas da Secretaria das Cidades rejeitadas. O prefeito da cidade, Raimundo Macedo (PMDB), explica que espera cerca de R$ 2 milhões para obras de mobilidade urbana. Ele está ciente das irregularidades. “Nesta semana, fizemos a justificativa de tudo que a secretaria pediu. Agora eles têm que analisar”, afirma. A Lei Complementar do Governo do Ceará Nº 119, de 28/12/12 trata da transferência de recursos financeiros por meio de convênios e estabelece que é vedada a celebração de novos convênios, inclusive aditivos de valor, com parceiros inadimplentes. Para dar baixa na inadimplência, é necessário sanar as pendências.
7 - SERVIÇOS 14 8 - TURISMO 02
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