Jornal do Povo nº 50

RIO PARANAÍBA 25 de Agosto a 12 de Setembro de 2015 ANO III nº 50

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Rio Paranaíba deve ter sistema de transporte coletivo urbano em breve O Projeto de Lei do Poder Executivo para organização do sistema de transporte coletivo urbano foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última reunião ordinária e em breve será publicado um edital de licitação para que empresas de transporte possam concorrer para oferecer o serviço. Com isso os estudantes da UFV perderão o transporte gratuito feito em parceria com o Campus de Rio Paranaíba e a Prefeitura Municipal. O projeto foi aprovado, mas algumas emendas foram propostas pelo vereador Maycon. Uma delas é o desconto para estudantes de 50% da tarifa oficial.

FABRÍCIO CORTES: Executivo ou Legislativo: quem tem mais poder no Brasil?

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JORNAL DO POVO 2

25 de Agosto a 12 de Setembro de 2015

RIO PARANAÍBA

Rio Paranaíba deve ter sistema de transporte coletivo urbano em breve

Essa é uma discussão que divide opiniões entre os cientistas políticos. Quem manda mais: os chefes do Executivo nacional, estadual e municipal (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) ou os membros do Legislativo nacional, estadual e municipal (Senadores, Deputados federais/estaduais e Vereadores)?

Já vou logo dando a resposta: vai depender, na maioria das vezes, da conjuntura política analisada. A Constituição distribuiu as funções para o Executivo e Legislativo de uma forma relativamente equilibrada, mas na prática o momento político pode revelar quem dá as cartas do jogo.

Política é assim mesmo. O ex-governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto dizia que “Política é como nuvem, você olha e ela esta de um jeito, olha de novo e ela já mudou”.

Podemos começar pela análise do poder do Presidente da República. A saber, a Constituição Federal de 1988 define para o nosso Chefe do Executivo três ferramentas que mexe sempre com as estruturas da agenda política do nosso Congresso: 1) o poder de propor medidas provisórias, das quais se não forem votadas pela Câmara ou Senado em até 45 dias, elas trancam a pauta de uma dessas Casas até serem votadas; 2) propor projetos de lei que tenham urgência e 3) o poder de vetar parcial ou totalmente leis aprovadas no Legislativo. O Presidente do Brasil tem mais poder do que o Presidente dos Estados Unidos nos quesitos acima.

No entanto, de acordo com a Cons-

tituição, quem dá a última palavra é mesmo o Congresso Nacional. A ele, por exemplo, é facultado derrubar um veto presidencial ou rejeitar uma medida provisória, embora ele evite rejeitá-la, pois o custo alto, haja vista que as Fabrício Carvalho Côrtes medidas passam a vi- fabriciocortezz@gmail.com gorar imediatamente Graduando em Ciência Política após serem editadas, pela Universidade de Brasília e Direito pelo Centro Universitário mas para virar lei prede Brasília cisa de sua aprovação.

Claro que esse processo político não é Cunha, Presidente da tão simples quanto pa- Câmara, fez com que rece, por isso afirmei o governo convocasse no segundo parágrafo reunião com senadores deste texto que tudo para tentar desarmá vai depender da con- -las. Sábia a frase: “em juntura política. Sabia política, até a raiva é que desde a Constitui- combinada”, de Ulysção Federal de 88, dos ses Guimarães.

1.174 vetos de presi- Em momentos assim, dentes, 8 foram derru- quando um Presidente bados no Legislativo? está com a populariO Congresso exerce dade em baixa e sem muito pouco a postura suporte na Casa Lede Poder Moderador gislativa, é que vemos dos atos do Presidente o Legislativo assumir da República. Por ve- o papel que lhe é cabizes é rotulado de fraco, do. Isso é bom de certa por não participar deci- maneira, pois fornece sivamente na elabora- mais equilíbrio para o ção de leis, sendo visto jogo político e indepencomo mero homologa- dência para os Poderes. dor das iniciativas do Porém, se analisarmos por outra perspectiva, Executivo.

Por outro lado, os impasses que ocorde pouco adianta o rem entre eles, prinPresidente da Repú- cipalmente quando o blica ter todas as fer- Executivo não tem suramentas se não tiver porte no Legislativo, um apoio necessário no pode ser ruim para a parlamento (Congres- população que espera so Nacional). Por isso por eficiência no proo Presidente tem que cesso político, mas repossuir um governo ca- cebe morosidade em paz de negociar com o troca. Isso prejudica Legislativo. Neste as- muito o modo como o pecto temos observado, povo enxerga as instipor exemplo, as ações, tuições da nação e os pouco eficientes, de próprios políticos que atuam nelas. nossa Presidente.

Guimarães Rosa

Viemos acompa- nhando os esforços de já filosofava “sapo pula Dilma Rousseff para por precisão, não por ver sua agenda (von- boniteza”. tade) ser discutida no Para aqueles parlamento.

Entre- que quiserem entanto, somente pautender mais como tas-bomba, que desfavorecem o governo, tudo isso funciona, tem sido colocadas em pesquisem sobre “prediscussão. As pautas sidencialismo de coalidefinidas por Eduardo zão”.

Na última reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 18 de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei nº 09/2015, que trata sobre o sistema de transporte público de passageiros de Rio Paranaíba.

Elaborado pelo Poder Executivo, o PL tem por finalidade primordial “atender a enorme demanda de alunos universitários que residem no município de Rio Paranaíba e frequentam os cursos oferecidos pela UFV, bem como de munícipes que necessitam do transporte público urbano para realizar suas atividades pessoais ou profissionais do cotidiano”. Ou seja, será aberta uma licitação para empresas que tenham interesse em oferecer o serviço de transporte urbano público no município e a vencedora passará a cobrar pelo transporte de universitários estudantes da UFV que até então tem o serviço de forma gratuita.

Passe Livre O transporte por enquanto é feito através de uma parceria entre a Prefeitura de Rio Paranaíba e a UFV-CRP, onde a administração municipal fornece os veículos e a Universidade custeia o combustível e é oferecido gratuitamente aos alunos. Essa parceria foi restabelecida no dia 02 de março de 2010 quando o então vice -presidente da República, José Alencar esteve no município para proferir a aula magna do primeiro semestre letivo daquele ano. No evento, que aconteceu no Parque do Zarico com a presença de centenas de pessoas, José

Janaína Pazza jornalista

Ricardo Mendes

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É impossível agradar a todos...

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Emendas

O Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores, mas com emendas propostas pelo vereador Maycon Cristian de Paiva Souza. Uma das emendas é quanto a isenção da tarifa para crianças de até cinco anos de idade e também para todos aqueles amparados por legislação específica de âmbito municipal, estadual ou federal, como por exemplo, pessoas idosas.

Ainda na mesma emenda, o vereador propôs que os estudantes matriculados regularmente no ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação, pré-vestibular e no ensino profissionalizante reconhecidos pelo MEC tenham desconto de 50% na tarifa.

A emenda foi aprovada com 6 votos favoráveis, pois não estava presente na reunião o vereador Enes.

Já o vereador Afonso Vieira optou por se abster e não votar a emenda. De acordo com o vereador Maycon, a justificativa do vereador Afonso era que “50% de desconto era muito”.

Outra emenda ao Projeto de Lei, proposta por Maycon foi quanto a idade dos veículos utilizados para o transporte. De acordo com o projeto original do Poder Executivo, os ônibus ou micro-ônibus poderiam ter data de fabricação de até 15 anos. Com a emenda a idade máxima dos veículos deve ser de até 5 anos. Essa emenda foi votada favoravelmente pelos vereadores Maycon, Adenísio e José Luiz Ferreira. Já os vereadores José Efigênio, Afonso, João Wilson (Facão) e Toninho se abstiveram do voto, portanto a emenda foi aprovada por três votos favoráveis.

As emendas propostas e aprovadas para este Projeto ainda devem passar pelas mãos do prefeito Márcio Antonio Pereira que pode mantê-las ou vetá-las. De acordo com Maycon, o prefeito deve manter as emendas e alterar o projeto original. “Acredito que o Marcinho vai manter as emendas, principalmente a emenda que garante o desconto de 50% da tarifa aos estudantes, pois lembro-me muito bem que quando ele era vereador, alguns anos atrás, ele era um grande defensor da gratuidade do transporte aos universitários”, afirmou Maycon.

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Reflexão Sempre haverá alguém que não goste de você.

Não se deixe abater pelos que vivem tentando destruir o que você faz de bom. Mesmo que a sua intenção seja verdadeira, sempre haverá pessoas insatisfeitas procurando encontrar alguma maldade naquilo que você faz de bom. A sabedoria do silêncio traz mais frutos do que milhões de palavras de reclamações.

Por pior que seja a noite escura, ela não dura para sempre

Alencar anunciou o passe livre aos estudantes, como resultado de um diálogo construtivo com autoridades municipais.

Em maio deste ano a Assessoria de Comunicação do Campus de Rio Paranaíba havia publicado uma nota informando que devido aos “vários ajustes orçamentários que estão sendo feitos no setor público federal”, medidas de contenção de gastos seriam necessárias e que não haveria mais auxílio no transporte por parte da Universidade a partir do segundo semestre. Na mesma nota a diretoria ainda informou que havia solicitado a Prefeitura Municipal uma alternativa para resolver o problema. A alternativa encontrada pela Administração foi realizar a licitação para que uma empresa faça esse transporte, que cobrará o serviço dos alunos e qualquer pessoa que venha a utilizá-lo.

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Janaína Pazza MTB/PR 8244 Projeto gráfico, diagramação e redação: Janaína Pazza Tiragem: 1.000 unidades

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