Arquitetura de Inclusão| Centro de reintegração e abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ARQUITETURA E URBANISMO

JAQUELINE GUIMARÃES REIS

ARQUITETURA DE INCLUSÃO

CENTRO DE REINTEGRAÇÃO E ABRIGO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

SÃO PAULO 2021

ARQUITETURA DE INCLUSÃO

CENTRO DE REINTEGRAÇÃO E ABRIGO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Trabalho Final de Graduação, apresentado a banca examinadora da Universidade Anhembi Morumbi, como exigência para a obtenção de título de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo.

Grupo de pesquisa: Teoria, História e Crítica do Design

SÃO PAULO 2021

Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte.

REIS, Jaqueline Guimarães – Centro de reintegração e abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade social – São Paulo, 2020.

NOTAS: 1.

Palacete do Carmo 2.

Praça da Sé

Dedico esse trabalho primeiramente a mim, que nunca desisti dos meus sonhos e segundamente a minha família, minha mãe, meu pai e minha irmã, que sempre me incentivaram e me apoiaram em todo o meu processo da minha vida acadêmica.

AGRADECIMENTOS

Esta fase da minha vida é muito especial e eu não posso deix-

ar de agradecer pricipalmente aos meus pais, Sandra e Valdeci, por

me apoiarem, acreditarem em mim e terem arcado e dado

todo apoio financeiro necessário para a realização desse sonho.

Agradeço a minha irmã, Larissa, por todos esses anos escutando minhas inseguranças e meus receios e ter sido sempre meu ombro amigo.

Agradeço as amigas especiais que o curso de Arquitetura e Urbanismo me deu, pela cumplicidade e por todo trabalho em equipe realiza-

do, aprendi o quanto é importante saber ouvir e ser ouvido, diferenças de ideias sempre existirão e isso não deve ser visto como um problema.

Agradeço a professora Mariana Rolim, por todo suporte

e ajuda para

elaboração desse trabalho, e todos os outros professores da Univer-

sidade Anhembi Morumbi, reconheço um esforço gigante com muita paciência e sabedoria. Foram eles que me deram recursos e ferramen-

tas para evoluir um pouco mais todos os dias e alcançar meu objetivo.

E por fim agradeço a quem se propuser a ler este trabalho.

“A rua tem ímã, acho que é a liberdade” Autor não identificado

RESUMO Este trabalho retrata o estudo da concepção de um abrigo para pessoas em situação

de vunerabilidade social através de uma intervenção em um bem tombado, O Palacete do Carmo, no Centro Histórico de São Paulo, no bairro da Sé. Partindo do estudo

de projetos com propostas semelhantes, utilizando conceitos e linguagens que serão aqui apresentados. Na busca de uma problemática na região, é utilizado como ponto

inicial os dados censitários da população que vive nas ruas e a necessidade de uma infraestrutura básica, para ajudar e acolher essas pessoas. Dentro desse tema, e da situ-

ação atual do centro de São Paulo com vários edificios abandonas e subutilizados, este trabalho trata de propor uma intervenção em um edificio pré-existente, que possibi-

lite o acolhimento e a reinserção dessas pessoas na sociedade, através de apoio social.

Palavras chave: Morador de Rua, Vulnerabilidade Social, Palacete do Carmo.

ABSTRACT This work portrays the study of the design of a shelter for people in situations of social vulnerability through an intervention in a listed property, O Palacete do Car-

mo, in the Historic Center of São Paulo, in the Sé neighborhood. Starting from the study of projects with proposals similar, concepts and languages that will be

called here. In the search for a problem in the region, the census data of the population living on the streets and the need for basic infrastructure to help and these people are used as a starting point. Within this theme, and the current situation

in the center of São Paulo with several abandoned and underutilized buildings, this work tries to propose an intervention in a pre-existing building, which allows

the reception and reinsertion of these people in society, through social support.

Keywords: Homeless, Social Vulnerability, Palacete do Carmo.

LISTA DE FIGURAS Figura 01 - Morador de rua na Praça da Sé...........................................................................................................10 Figura 02 - Barracas e ocupação informal na Praça da Sé.....................................................................................13 Figura 03 - Arsenal da Esperança...................................................................................................................................15 Figura 04 - Centro Acolhida Especial para Idosos...................................................................................................17 Figura 05 - Moradores de rua dormindo no calçadão.............................................................................................18 Figura 06 - Morador de rua e sua melhor companhia...........................................................................................27 Figura 07 - Centro de Assistência a Desabrigados da Bridge................................................................................28 Figura 08 - Implantação......................................................................................................................................................29 Figura 09 - Planta - Primeiro Pavimento......................................................................................................................30 Figura 10 - Planta - Segundo Pavimento.......................................................................................................................31 Figura 11 - Planta - Terceiro Pavimento.......................................................................................................................31 Figura 12 - Pátio Externo ....................................................................................................................................................32 Figura 13 - Estação de metrô abandonada York Road...........................................................................................32 Figura 14 - Estudo do entorno.........................................................................................................................................33 Figura 15 - Planta – Pavimento Térreo........................................................................................................................34 Figura 16 - Corte AA.............................................................................................................................................................34 Figura 17 - Planta - Pavimento Tipo..............................................................................................................................35 Figura 18 - Planta - Pavimento Superior......................................................................................................................36 Figura 19 - Fachada – Centro de Acolhimento para sem-teto............................................................................37 Figura 20 - Planta – Pavimento Térreo........................................................................................................................38 Figura 21 - Planta - Primeiro Pavimento.....................................................................................................................38 Figura 22 - Fachada - Ofina Boraceia............................................................................................................................39 Figura 23 - Planta – Pavimento Térreo........................................................................................................................40 Figura 24 - Área externa.....................................................................................................................................................41 Figura 25 - Alojamento........................................................................................................................................................41 Figura 26 - Carrinheiros.....................................................................................................................................................41 Figura 27 - Exemplo de Intervenção em Fachada.................................................................................................42 Figura 28 - Antigo prédio do jornal A Tarde Salvador.......................................................................................44 Figura 29 - Hotel Fasano...................................................................................................................................................45 Figura 30 - Edificio Martinelli Vista Aérea – 1929..............................................................................................46 Figura 31 - Edificio Martinelli – Século XXI.............................................................................................................46 Figura 32 - Vista áerea Praça da Sé............................................................................................................................48 Figura 33 - O Palacete do Carmo...................................................................................................................................49 Figura 34 - Entrada do Palacete.....................................................................................................................................50 Figura 35 - Planta Térreo – Palacete do Carmo......................................................................................................51 Figura 36 - Planta Pavimento Tipo – Palacete do Carmo...................................................................................51 Figura 37 - Planta Pavimento Tipo – Reforma.........................................................................................................52 Figura 38 - Palacete do Carmo.........................................................................................................................................53 Figura 39 - Detalhes - Palacete do Carmo...................................................................................................................54 Figura 40 - Sobre a Macroárea de Estruturação Metropolitana.......................................................................57 Figura 41 - Imagem áerea...................................................................................................................................................59 Figura 42 - Imagem áerea...................................................................................................................................................60 Figura 43 - Diagrama de Programa de Necessidades..............................................................................................61 Figura 44 - WordClouds.......................................................................................................................................................63

LISTA DE MAPAS Mapa Mapa Mapa Mapa Mapa Mapa Mapa Mapa

01 - Distribuição das pessoas em situação de rua.................................................................................20 02 - População em situação de rua na Sé.................................................................................................20 03 - Distribuição dos Centros Acolhidas em São Paulo......................................................................22 04 - Infraestrutura do entorno.........................................................................................................................54 05 - Uso e Ocupação do solo.............................................................................................................................55 06 - Macroárea de Estruturação Metropolitana........................................................................................56 07 - Topográfico........................................................................................................................................................57 08 - Patrimônio Cultural.......................................................................................................................................58

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 01 - Pessoas em Situação de Rua em São Paulo...........................................................................................19 Gráfico 02 - Pessoas em situação de rua no bairro da Sé.........................................................................................20 Gráfico 03 - Motivos que levaram as ruas.......................................................................................................................21 Gráfico 04 - Já dormiram em algum Centro Acolhida?.............................................................................................22 Gráfico 05 - Já dormiram na rua?......................................................................................................................................22 Gráfico 06 - Nos últimos 7 dias, procurou vaga num Centro Acolhida?..............................................................23 Gráfico 07 - De que forma utiliza o Centro Acolhida?...............................................................................................23 Gráfico 08 - Avaliação do Centro Acolhida.................................................................................................................,..23 Gráfico 09 - O que te faria sair da rua definitivamente?..........................................................................................24 Gráfico 10 - Evolução da quantidade de pessoas na rua...........................................................................................25 Gráfico 11 - Pessoas em situação de rua na subprefeitura da Sé............................................................................47

LISTA DE TABELAS Tabela 01 - Quatitativos dos CA.......................................................................................................................................22 Tabela 02 - Quantidade de pessoas em situação de rua entre os anos..........................................................25 Tabela 03 - Programa de Necessidades.......................................................................................................................61 Tabela 04 - Tabela de Áreas do Palacete.....................................................................................................................62

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................16 2.

TEMA E CONTEXTUALIZAÇÃO........................................................................................................18 2.1 “CAMINHOS” QUE LEVAM AS RUAS..............................................................................................19 2.2 PERFIL DO USUÁRIO..........................................................................................................................21 2.3 EXPERIÊNCIAS DE ABRIGOS...........................................................................................................22 2.4 DADOS DO CENSO................................................................................................................................25 2.5 POLITICAS PÚBLICAS NACIONAIS................................................................................................31 3.

REFERÊNCIAS PROJETUAIS E DE CONCEITO............................................................................34 3.1 CENTRO DE ASSISTÊNCIA A DESABRIGADOS DA BRIDGE.................................................35 3.2 PROPOSTA MORRIS + COMPANY | LONDRES.............................................................................39 3.3 CASA DE ACOLHIMENTO PARA SEM-TETO...............................................................................44 3.4 OFICINA BORACEIA..............................................................................................................................46 3.5 INTERVENÇÕES EM PRÉ-EXISTÊNCIA........................................................................................49 4.

O PALACETE DO CARMO...................................................................................................................54 4.1 PREMISSA PARA DEFINIÇÃO DO LUGAR...............................................................................55 4.2 O PALACETE DO CARMO.................................................................................................................57 4.3 ANÁLISE DO ESPAÇO.........................................................................................................................63 5.

PROJETO DE INTERVENÇÃO...........................................................................................................68 5.1 PROGRAMA DE NECESSIDADES.....................................................................................................69 5.2 CONCEITO E PARTIDO ARQUITETÔNICO..................................................................................70 5.3 O PROJETO.................................................................................................................................................72 6.

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................................................118 7.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................................120

1. INTRODUÇÃO

O projeto de intervenção no Palacete do Carmo, estabelece um espaço destinado a reinserção e melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de vunerabilidade social, através de estudos realizados através de dados censitários, a localização estrategica para um abrigo para morador de rua se da no bairro da Sé,

precisamente na região do pátio do colégio a poucos metros da Catedral Metropol-

itana de São Paulo, onde hoje é cenário de encontro e estádia informal para vários

moradores da rua da região, o Palacete do Carmo, edifício tombado pelo municipio que hojese encontra em total situação de abandono e descaso, cria uma referência

social voltada ao acolhimento e reinserção dos moradores de rua na sociedade.

A monografia está estruturada em quatro pontos de estruturação principais: Sendo o primeiro intitulado: tema e contextualização, onde faz uma análise baseada

em uma pesquisa geral e histórica dos “caminhos” que levam as pessoas as ruas, o perfil do cidadadão que nesta situação se encontra e um diagnóstico dos abrigos ex-

istentes hoje em São Paulo, assim como utiliza a pesquisa censitária para embasamento dos argumentos e trata da ausência da aplicação das politicas públicas nacionais.

O

segundo

ização

de

ponto

projetos

trata-se

com

a

do

mesma

estudo

de

finalidade

programa

de

abrigo

e

setor-

temporári-

os, assim como a aplicação do restauro em edifícios pré existentes.

O terceiro ponto de estruturação tem como objetivo apresentar o edificio pré existente que será objeto de intervenção: O Palacete do Carmo, assim como

seu entorno, histórico e as modificações que ocorreram ao longo dos anos.

No quarto e último ponto será apresentado o projeto de intervenção, onde é expli-

cado o programa de necessidades e o conceito e partido arquitetônico, e finalmente, as mudanças que eventualmente devem ser feitas para transformar o que é hoje um edíifício abadonado, em um lar e refúgio para as pessoas em situação de vunerabilidade

social, conservando sua memória histórica e buscando ressignificar sua existência.

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2. TEMA E CONTEXTUALIZAÇÃO

2.1. “CAMINHOS” QUE LEVAM AS RUAS Para entender as diferentes causas que levam as pessoas a morarem nas ruas, foi usado como referência o livro “Desafortunados: um estudo sobre o povo da rua”, de Leon Anderson e Da-

vid Snow, que apresenta um estudo de caso foi feito em Austin, Texas, a partir de trabalho de

campo realizado em meados dos anos 1980, através dele foi possivel ter um breve panorama histórico da situação e buscar comprender como os moradores de rua percebem e tentam explicar a situação em que vivem, e como apresentado no livro, “[...] o grosso dos moradores de rua

vem de famílias que estão no nível de pobreza” (SNOW e ANDERSON, 1998, p.233). E de fato,

o agravamento da pobreza vai tornando mais difícil o acesso a recursos para sobrevivência.

Figura 01 – Morador de rua na Praça da Sé

Fonte: Nilton Fukuda - Jornal Estadão - Editado pela autora. | link: https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/ geral,gcm-tira-barracas-da-se-cedo-e-moradores-de-rua-voltam-a-noite,1079208. Acesso em 30/09/2020

A perda e falta dos vínculos afetivos é uma característica também encontrada que

buscam definir as razões que levam as pessoas a morarem na rua. Desentendimen-

tos familiares, alcoolismo e uso de drogas na residência são fatores frequentemente encontrados e que trazem as ruas pessoas que possuem boa condição econômica.

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Outro fator é o desemprego, ou mesmo, a não inserção no mercado de trabalho devido aos fatores de não possuir curso superior ou até mesmo o nivel de escolaridade basico.

A perda do trabalho ou mesmo a não-inserção no mercado é um fator frequentemente associado à situação de rua. O trabalho ainda é prioridade na vida do homem, e “[...] o próprio desabrigo resulta em parte de problemas e tendências associadas com o mundo do trabalho remunerado” (SNOW e ANDERSON, 1998, p.185); não tê-lo é ser visto como um não-contribuente e fracassado no papel de sustento pessoal e familiar.]

Existe ainda a situação de intermináveis buscas por emprego que faz com que a pessoa continue na rua, algumas vezes até saem para outras regiões na busca pelo emprego , mas como não possuem estrutura familiar e financeira para conseguir uma moradia, encontram na rua sua forma de vida.

De acordo com o livro referenciado “[...] o que esses indivíduos situados de modo tão semelhante têm em comum não é um conjunto forte e reconhecível de valores, mas um destino compartilhado e a determinação de se virar tão bem quanto possível” (SNOW e ANDERSON, 1998, p.77). [...] Além disso, a vida nas ruas é frequentemente permeada de um senso onipresente de incerteza. Não há garantias de que o que facilitou a sobrevivência de hoje funcionará amanhã (SNOW e ANDERSON, 1998, p.77-78). Nesse contexto, percebe-se que as estratégias de sobrevivência, seja pelo meio urbano, ou pelas exigências de ter um emprego e até mesmo pelos outros indivíduos, rejeitam aquele que se encontra na rua.

Dessa forma, esses individuos que se encontram nesta situação encontram forma para se manter através de atividades informais como, viagiar os carros, limpar para-brisas, catar lixo, prostituição, etc.

Ainda, para procurar entender as razões que levam as pessoas a morarem nas ruas, assisti “Á margem da imagem”, um documentário dirigido por Evaldo Mocarzel, que traz discursos de moradores de rua de São Paulo e procura refletir sobre a estetização da miséria pela indústria audiovisual. Nas entrevistas concedidas, os moradores de rua narram suas trajetórias, expõem o motivo de viverem nas ruas e explicam as dificuldades cotidianas de sobrevivência. Emitem, ainda, opiniões sobre política e o fato de estarem sendo filmados.

Entre um depoimento e outro, a câmera percorre locais da cidade, como o Minhocão e a Rua do Glicério, e registra cenas de suas vidas: a precariedade, o barulho do trânsito, a polícia, a confraternização, o albergue, o sopão. A partir desse longa pude refletir os diversos perfis que existem hoje em São Paulo, e refletir sobre as frases ditas como: “Quando o morador de rua se acostuma com a rua, ele não sai mais da rua” para através desse estudo, procurar propostas para reverter essa situação.

Além disso, o documentário me mostrou um face que eu não esperava ver dos moradores, todos estavam bem lúcidos e consciente da situação que passavam, alguns afirmaram inclusive estar na rua por opção. Desses casos estudados, um deles apresentou alguns sinais de esquizofrenia. Os entrevistados contaram suas histórias de como foram parar na rua e a maior parte foi o desemprego, a perda/abandono de algum ente querido, bem como o

o alcoolismo, o uso de drogas e apesar da maior parte dos entrevistados apresentarem lucidez, a doença mental é uma das causas que levam a esta situação.

Figura 02 - Barracas e ocupação informal na Praça da Sé

Fonte: Revista Veja São Paulo - Editado pela autora | link: https://vejasp.abril.com.br/cidades/campings-moradores-de-rua-sao-paulo/. Acesso em 30/09/2020.

2.2. PERFIL DO USUÁRIO

“[...] considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo

que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento

para pernoite temporário ou como moradia provisória.” (DECRETO 7.053/2009)

Para um referência teorica mais embasada na localização, usei como referência uma dissertação de mestrado para FAUUSP, “Os deslocamentos territoriais dos adultos moradores de rua nos bairros Sé e República.”, onde considerando os fatores estruturais (falta de moradia, desemprego, mudanças econômicas e sociais) e os fatores biográficos (histórico familiar, doenças, dependência de substâncias, etc.), e, levando em cosideração os dados produzidos pela Pesquisa Nacional dos Moradores de Rua –PNMR- de 2009, sabe-se que existem três perfis predominantes de indivíduos que escolhem a rua como opção de vida: “Os principais motivos por eles apontados se referem a [Perfil 1] problemas de alcoolismo e/ou drogas (35,5%); [Perfil 2] desemprego (29,8%) e [Perfil 3] desavenças com pai/mãe/irmãos [familiares] (29,1%)”. Dos entrevistados na PNMR, 71,3% indicaram pelo menos um dos três motivos assinalados (QUIROGA/ RODRIGUEZ -org-, 2009, p. 87).

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• Perfil 1: O caído. Conhece-se como “caído” o indivíduo que se entregou totalmente ao consumo de alguma substância, seja drogas, seja álcool; o uso de agentes causadores de dependência não é um padrão geral, mas uma parte da população apresenta essa tendência.

• Perfil 2: O desempregado sem teto. Uma parte da população de rua se constitui de pessoas economicamente ativas: “trabalhadores sistematicamente expulsos do mercado de trabalho e visivelmente presentes nas ruas da cidade”.

• Perfil 3: O liberado. O terceiro perfil é constituído por indivíduos que estão à procura de liberdade e que apresentam uma ausência ou atenuação dos laços familiares. (ESQUINCA, Michele Marie, 2013)

2.3. EXPERIÊNCIAS DE ABRIGO

2.3.1 Arsenal da Esperança – Exemplo de Centro de Acolhida II - 24 horas Figura 03 – Arsenal da Esperança

Fonte: Dominio Público. https://goo.gl/maps/Tj2hrwZWsNmUPCrj9. Acesso em 15/09/2020

Localização: Rua Dr. Almeida Lima, 900 - Mooca (Próximo da Estação do Metrô Bresser Mooca) De acordo com um artigo da Agência Imprensa Oficial, publicado em 11/05/2006 “Especial D.O.: Arsenal da Esperança oferece assistência a pessoas carentes na capital” o Arsenal da Esperança, é uma entidade beneficente vinculada à Igreja Católica, que acolhe cerca de 1.150 pessoas carentes por noite, é uma iniciativa é uma parceria com o governo do Estado, empresas privadas e organizações não-governamentais. “Não é apenas a busca por um lugar

para dormir que move, diariamente, os beneficiados até lá. A chance de ter recepção digna e de encontrar apoio emocional compõe a motivação de quem procura o local, a instituição dá mais do que abrigo. Além da infra-estrutura para descanso noturno e higiene pessoal, oferece alimentação de qualidade, atendimento médico-ambulatorial, possibilidade de formação, capacitação para o trabalho, opções culturais e de lazer, acompanhamento de assistentes sociais e apoio espiritual para quem o deseja.”, afima o artigo.

Segundo o vice-presidente da instituição na época, Antônio Palladino, “o Arsenal não é um albergue, é uma casa de acolhimento. Sua finalidade é resgatar a auto-estima de homens em situação de rua e a sua reintegração social”, explica. Para o escultor e ex-usuário da entidade Alberto Faustino de Souza, 32 anos, significa mais. “Falar no Arsenal é uma honra e me emociona muito, pois nele encontrei uma segunda família e um rumo para a minha vida”, diz.

Até a data de publicação, o Arsenal atendia somente homens, afirmam que de 30 a 40 homens procuram por vaga diariamente, são atendidas conforme disponibilidade e dão a preferência para quem nunca passou pela casa. O ingresso no Arsenal é sempre no período matutino, a partir das 7 horas. Ao chegar, os novos usuários passam por triagem com os assistentes sociais, que buscam conhecê-los melhor e identificá-los. Depois, recebem material de higiene, uma troca de roupas, um documento de identidade próprio do local e a chave do armário que usarão enquanto estiverem na casa.

Após o café da manhã, são encaminhados ao serviço social para entrevista. Na seqüência, visitam as dependências, enquanto tomam conhecimento das regras da casa, que proíbem o uso de drogas, bebidas alcoólicas e os torna co-responsáveis pelo bom andamento da vida em comunidade.

O Arsenal é divido em dois regimes de Atendimento: •

O residencial: direcionado aos portadores de deficiência e adoentados.

• O semi-residencial: com horário de entrada por volta das 16h e saida as 9h da manhã, neste periodo os instalados recebem janta e café da manhã, e caso queiram permanecer durante ao dia, existem atividades que incluem dinâmicas voltadas a trabalho em equipe de reinserção voltadas a descoberta de habilidades, isso em um sistema de revezamento.

Além disso, na época do noticia, o arsenal conta com estruturas de lazer como sessões de futebol e parceriais com universidades como São Judas, Uninove e Universidade Anhembi Morumbi para aplicação de cursos e oficinas. Existem outro centros acolhidas com o mesmo programa porém com horários reduzidos de 16 horas.

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2.3.2 Centros de Acolhida Especiais Figura 04 – Centro Acolhida Especial para Idosos

Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo – Editado pela autora. https://www.prefeitura.sp.gov.br/.

Acesso em 30/09/2020

Neste caso, é priorizado públicos especificos que necessitam atendimento diferenciado, como: Mulheres em Situação de Violência, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Repúblicas, Espaços de Convivência, Famílias e Convalescentes.

Alguns exemplos são:

• Centro de Acolhida para Mulheres: que atende somente mulheres, acompanhadas ou não de filhos, maiores de 18 anos.

• Instituição de Longa Permanência para Idosos: atende a partir de 60 anos de ambos os sexos, e de acordo com a Prefeitura Municipal de São Paulo, “[...] os acolhidos, apresentam diferentes necessidades e graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer na família. O acesso ao serviço também é garantido para idosos que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, sofrendo abusos, maus tratos e outras formas de violência, ou com a perda da capacidade de auto cuidado. A unidade inserida na comunidade, com características residenciais e estrutura física adequada, visa o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar e a interação social com pessoas da comunidade. Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade – casais, irmãos, parentes, amigos – devem ser atendidos na mesma unidade, podendo ser incluídos aqueles com deficiência, de modo a prevenir práticas segregacionistas e o isolamento desse segmento.”

2.3.3 Núcleos de Convivência O núcleo de convivência é um espaço voltado para o fortalecimento do convívio das pessoas, dispõe de oficinas e atividades técnicas oferecem também atividades culturais e de lazer.

Sua finalidade é assegurar esse atendimento com essas atividades direcionadas para o desenvolvimento de reinserção social, na perspectiva de construção de vínculos interpessoais que favoreçam o preparo para a saída das ruas.

Segundo a Prefeitura Municipal de São Paulo, o atendimento é realizado de segunda a segunda no período diurno. Podem participar das atividades pessoas em situação de rua, de ambos os sexos, acima de 18 anos, acompanhados ou não de filhos. Os encaminhamentos são feitos pelos serviços de abordagem e pela CAPE, demanda encaminhada e/ou validada pelos CRAS, CREAS e Centros POP. Figura 05 – Moradores de rua dormindo no calçadão

Fonte: Rovena Rosa/Agência Brasil | link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/08/27/ agora-e-lei-morador-de-rua-deve-ser-atendido-pelo-sus. Acesso em 30/09/2020

2.4. DADOS DO CENSO 2.4.1 Dados Gerais

De acordo com a pesquisa censitária da populaçao em situação de rua de São Paulo – SP de 2019, cujo objetivo é a contagem de todas as pessoas em situação de rua, que satisfaçam a definição operacional que são encontradas pelas equipes de campos nos determinados dias de realização da pesquisa.

A definição operacional segmenta a população em situação de rua em dois grupos: 25

os encontrados em logradouros da cidade (Rua) e os do Centro de Acolhida (Acolhido) e a metodologia foi organizada em três seções: a primeira abordando aspectos gerais, a segunda com a população que pernoita nas ruas e a terceira para a população acolhida.

Fonte: elaborado pela autora com base no Censo 2019

Os pontos de concentração das pessoas em situação de rua encontradas durante a coleta de dados do Censo 2019 estão georreferenciados e apresentados no mapa a seguir. O mapa apresenta os pontos de concentração da população em estudo que foram encontradas nas ruas da cidade e também nos centros de acolhimento do município.

Mapa 1 – Distribuição das pessoas em situação de rua por Subprefeitura

De acordo com os resultados da pesquisa, a população em situação de rua está mais concentrada na área central da cidade. Foram recenseadas 11.048 pessoas em situação de rua, o que corresponde a 45,38% do total.

Mapa 02 – População em situação de rua na Sé

Fonte: Censo 2019. Acesso em 25/09/2020

Fonte: Censo 2019. Acesso em 25/09/2020

Fonte: elaborado pela autora com base no Censo 2019

2.4.2 Motivos De acordo com a pesquisa censitária realizada, onde elaboraram um questionario buscando analisar os principais motivos que levam as pessoas a situação de rua, e de acordo com as prioridades assumidas, partiram do pressuposto básico de que a população em situação de rua traz como uma característica amplamente aceita pela literatura a heterogeneidade. As pessoas em situação de rua têm origens, histórias de vida e motivos por estarem em situação de rua distintos, entre outras características. A partir desse pressuposto, definiu-se que se deveriam priorizar a busca de informações sobre aspectos que pudessem revelar um pouco dessa heterogeneidade.

*Outros motivos incluem com 63,91% escolha própria, seguidos de 12,03% questões judiciais e 11,28% violência

Fonte: elaborado pela autora com base no Censo 2019

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2.4.3 Centro Acolhida Para compreender melhor a situação do morador de rua com os centros acolhidas, a pesquisa realizou um levantamento da heterogeneidade dos usuários, bem como o mapeamento de distribuição dos centros pela cidade de São Paulo.

Tabela 01. Quantitativo dos CA

Mapa 03 - Distribuição dos Centros Acolhidas em São Paulo.

Fonte: Censo 2019. Acesso em 25/09/2020

A seguir, segue algumas das perguntas realizadas para a pesquisa censitária da populaçao em situação de rua de São Paulo – SP de 2019 (Censo 2019) e seus respectivos resultados mapeados em forma de gráfico:

Fonte: elaborado pela autora com base no Censo 2019

Fonte: elaborado pela autora com base no Censo 2019

Fonte: elaborado pela autora com base no Censo 2019

Fonte: elaborado pela autora com base no Censo 2019

Fonte: elaborado pela autora com base no Censo 2019

2.4.4 Saída da rua

A pesquisa censitária de 2019 fez um levantamento das principais razões que os levariam a sair da rua definitivamente, segue gráfico abaixo com o resultado:

Fonte: elaborado pela autora com base no Censo 2019

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2.4.5 Comparativo anuais da pesquisa censitária

Em atendimento ao termo de referência da SMADS, o Censo da População em Situação de Rua do município de São Paulo em 2019 seguiu rigorosamente a metodologia adotada desde 2000, tendo como caráter de estudo longitudinal, e sendo assim, permitindo a comparação dos resultados. A seguir, é apresentado a evolução do resultado ao longo das pesquisas realizadas.

O Censo de 2000 obteve o número de 8.706 pessoas em situação de rua, 13.666 em 2009, 14.478 em 2011, 15.905 em 2015 e no ano de 2019 foram recenseadas 24.344 pessoas no município de São Paulo. Importante destacar que a população em situação de rua do município de São Paulo cresceu 53% nos últimos 4 anos (aumento de 8.439 pessoas), conforme os últimos levantamentos apresentados a seguir. (RELATÓRIO COMPLETO DO CENSO, 2019)

Fonte: Censo 2019. Acesso em 25/09/2020

Quando comparado o número de pessoas em Centros de Acolhimento e pessoas na Rua, observase que somente nos anos de 2000 e 2019 a quantidade de pessoas que dormem na rua superou a quantidade de pessoas que pernoitam nos centros de acolhimento da cidade. Nos anos de 2009, 2011, 2015 o número de pessoas nos centros de acolhida excedeu a quantidade de pessoas que dormem na rua, conforme os gráficos a seguir. (RELATÓRIO COMPLETO DO CENSO, 2019)

Fonte: Censo 2019. Acesso em 25/09/2020

2.5. POLITICAS PÚBLICAS NACIONAIS De acordo com o artigo primeiro da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

Seus objetivos principais visa atender as necessidades básicas do cidadão e seus direitos sociais, como: • •

Prover de serviços, projetos e programas benéficos a proteção social básica;

Auxiliar com a inclusão e equidade de usuários, aumentando o acesso aos serviços

socioassistenciais em áreas urbanas e rurais; •

Garantir a convivênvia familiar e comunitária.

As proteções afiançadas são dividas em básica e de média e alta complexidade: Proteção Social Básica: tem como objetivos prevenir as situações de risco por meio do desenvolvimento de competências e aquisições, e fortalecer de vínculos familiares e comunitários.

Prevê o desenvolvimento de programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e usuários, de acordo com a situação de vulnerabilidade apresentada.

Proteção Social de Média Complexidade: oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas que os vínculos familiares não foram rompidos, requerem maior estruturação técnicooperacional e atenção especializada e mais individualizada. Diferencia-se da proteção básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos.

Proteção Social de Alta Complexidade: são aqueles que garantem proteção completa, sendo, moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar.

“A PNAS/2004 aborda a questão da proteção social em uma perspectiva de articulação com outras políticas do campo social que são dirigidas a uma estrutura de garantias de direitos e de condições dignas de vida. O princípio da atenção social alcança, assim, um patamar que é balizado pelo esforço de viabilização de um novo projeto de desenvolvimento social, onde não se pode pleitear a universalização dos direitos à Seguridade Social e da proteção social pública, sem a composição correta e suficiente da Política Pública de Assistência Social em nível nacional.” (pg. 89 PNAS/2004) 31

Mas, a aplicação das politicas públicas não são tão eficazes quanto parecem, e

para transcrever melhor sobre isso, usarei como embasamento o artigo “Os invisíveis que eles querem esconder: A luta por direitos básicos, a violência e os re-

flexos da Copa do MundoFIFA 2014” que apesar de tratar uma parte sobre a Copa do Mundo de 2014 que ocoreu no Brasil, dita em alguns dos seus títulos as pro-

vas da ausência de aplicações das prescrições constitucionais acerca dos direitos básicos essenciais a uma vida digna em relação à população em situação de rua.

Figura 06 – Morador de rua e sua melhor companhia

Fonte: Thiago Fogolin – Editado pela autora | link: https://blog.cenatcursos.com.br/a-vida-e-saude-mental-das-pessoasem-situacao-de-rua/. Acesso em 26/09/2020

“A insegurança faz parte da vida da pessoa que vive nas ruas, tanto pela violência, quanto à alimentação, saúde e o circular. Com esta insuficiência de políticas os direitos básicos da população em situação de rua são feridos e frente à esta vulnerabilidade que são expostos.

Um dos maiores problemas são quanto a alimentação, que afetam diretamente a saúde desta população, existem ações municipais insuficientes frente ao contingente de pessoas nas ruas e ações particulares de ONGs e igrejas, mas que são insuficientes e não levam em consideração necessidades nutricionais e especificidades de saúde.” (Gomes & Santos, pag. 20, 2014)

De acordo com o artigo citado acima, “o acesso ao SUS é extremamente deficitário, como frequentemente relatado por pessoas que vivem nas ruas. As dificuldades mais imediatas

dizem

respeito

à

burocracia

no

atendimento,

devido

à

fal-

ta de endereço residencial, à falta de cartão SUS e a discriminação

dos servidores do SUS em relação às pessoas que vivem nas ruas.”

Outro

problema

critico

é

o

“não

ter

moradia”,

que

afeta

diver-

sos direitos básicos da população em situação de rua, sem a residência

fixa

o

acesso

à

educação

e

trabalho

formal

é

quase

nulo.

É muito difícil dar continuidade a um curso ou à educação básica sem ter a estabilidade de um local fixo para descansar todos os dias e não ter aonde realizar sua higiene básica, nem vestimenta apropriada e limpa, aliado ainda, aos problemas com

álcool e outras drogas. Pelos mesmos motivos, manter-se em um emprego formal transforma-se em tarefa praticamente impossível.

“Mais especificamente quanto à moradia e ao acolhimento, é importante que as Políticas Públicas voltem-se mais ao objetivo de retirar a pessoa da rua. Para isso se deve seguir um fluxograma de acordo com o nível de organização e estabilidade da pessoa, havendo mudança de formato de moradia de acordo com tais níveis, até chegar-se a possibilidade de moradia individual. Essa gradação faz-se importante, pois manter uma moradia individual exige certo grau de estabilidade, o qual uma pessoa que acaba de sair de uma situação de total vulnerabilidade nas ruas não possui.”

(Gomes & Santos, pag. 23, 2014)

Frente ao presente panorama social do Brasil, torna-se urgente a necessidade de maior preocupação em relação à efetivação dos direitos da população em situação

de rua. Como citado no artigo utilizado como referência, as violações aos direitos do cidadão são constantes e nos mais diversos sentidos.

Por fim, se mostra a necessidade de aplicação das diretivas dadas pela Política Nacional para a População em Situação de Rua, além de outras normativas que buscam

a sua concretização, em todos os seus aspectos, mas principalmente no ramo da saúde, no qual as normas são constantemente descumpridas em relação a população que se encontra em situação de vunerabilidade.

33

3. REFERÊNCIAS PROJETUAIS E DE CONCEITO

3.1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA A DESABRIGADOS DA BRIDGE Figura 07 – Centro de Assistência a Desabrigados da Bridge

Fonte: Archdaily | link: https://www.archdaily.com/115040/the-bridge-homeless-assistance-center-overland-partners.

Acesso em 02/10/2020

Arquitetos: Overland Partners

Localização: Dallas, Texas, Estados Unidos Área: 75.000m²

Ano do projeto: 2010 Status: Construído

O projeto executado pelo escritório Overland Partners é o modelo mundial para o design de centros para sem-teto, desde que ganhou o prêmio de “Melhor Entrada Arquitetônica” no Competição Internacional de Rebranding Homelessness, organizada pela Fundação de Liderança Tshwane da África do Sul, este concurso homenageia as instalações e iniciativas para os sem-teto em todo o mundo que buscam desenvolver uma nova linguagem, novas visões e novas abordagens para lidar com a falta de moradia e demonstrar alternativas viáveis, tanto para a falta de moradia quanto para a forma como ela é tratada.

Além disso, por causa de seus vários recursos sustentáveis, o projeto recebeu a Certificação Prata LEED (Leadership in Energy & Environmental Design) da US Green Building Council, tornando-o o maior abrigo para sem-teto nos Estados Unidos a ser certificado pelo mesmo.

Outros prêmios de design nacionais e internacionais incluem o Prêmio Nacional de 35

Habitação do Instituto Americano de Arquitetos (AIA) de 2009, o Prêmio de

Secretário AIA / Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD), um Prêmio de Excelência Nacional em Design de 2009 da revista Environmental Design + Construction e o 2009 Prêmio de Arquitetura Americana do Chicago Athenaeum.

Figura 08 – Implantação Centro de Assistência a Desabrigados da Bridge

Fonte: Archdaily. https://www.archdaily.com/115040/the-bridge-homeless-assistance-centeroverland-partners. Acesso em 02/10/2020

O projeto conta com 3 setores principais: emergencial, habitacional e transitória, para

atender cerca de 6.000 pessoas em que viviam desabrigados. Na ala habitacional,

o espaço é separado por divisórias, que armazenam os pertences e proporcionam privacidade e layout flexivel. É Composto por cinco edifícios que criam um pátio

ao centro do campus, além de envolver a comunidade circundante, The Bridge incorpora um edifício de serviços de três andares, sendo os respectivos usos: • Edifício de boas-vindas de um andar; • Edifício de armazenamento;

• Pavilhão ao ar livre e um restaurante, este serve como um ponto de foco para o pátio interno do campus e, proporciona aos assistentes sociais a oportunidade de se conectar com os sem-teto.

Figura 08 – Planta - Primeiro Pavimento

Fonte: Archdaily – Editado pela autora | link: https://www.archdaily.com/115040/the-bridge-homeless-assistancecenter-overland-partners. Acesso em 02/10/2020

O primeiro pavimento conta com a entrada por um lobby, onde de um lado temos as salas de aula e outro lado salas com tipologia de consultórios para tratamento fisico e mental, saindo deste primeiro edificio existe uma praça interna central, contornada por mais 4 edificios distribuidos entre eles: a recepção, áreas comuns, cozinha, 2 salas de jantares (uma para os residentes e outra “livre”), livraria, repositório e entre outros.

Figura 10 – Planta - Segundo Pavimento

Fonte: Archdaily – Editado pela autora | link: https://www.archdaily.com/115040/the-bridge-homeless-assistance-center-overland-partners. Acesso em 02/10/2020

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Figura 11 – Planta - Terceiro Pavimento

Fonte: Archdaily – Editado pela autora | link: https://www.archdaily.com/115040/the-bridge-homeless-assistancecenter-overland-partners. Acesso em 02/10/2020

O terceiro pavimento conta com o setor administrativo, o setor de dormitório feminino e do outro lado o dormitório masculino.

Este projeto foi escolhido como referência porque, se tornou um novo modelo para lidar com os desabrigados, mudou a maneira como a questão do desabrigo é abordada por dentro e por fora. Complementando e aprimorando sua localização no centro de Dallas, o Center reúne diversos serviços em um único local para atender a mais de mil pessoas por dia. Além disso, os pátios ao ar livre, promove um senso de comunidade e segurança. Aberto 24 horas por dia, 365 dias por ano, o espaço atua como um centro de apoio para vários grupos de ajuda e de serviços.

Figura 12 – Pátio externo

Fonte: Archdaily – Editado pela autora | link: https://www.archdaily.com/115040/the-bridge-homeless-assistancecenter-overland-partners. Acesso em 02/10/2020

3.2. STEPPING STONES - PROPOSTA MORRIS + COMPANY | LONDRES Figura 13 - Estação de metrô abandonada York Road

Fonte: MORRIS + COMPANY | link: https://morrisand.company/work/hidden-homeless. Acesso em 04/10/2020

Arquitetos: Morris + Company

Localização: Londres, Inglaterra Área: 2.016 m²

Ano do projeto: 2019 Status: Construído

O projeto foi a proposta vencedora de um concurso lançado pelo gabinete do prefeito de Londres, cujo objetivo era a reinvenção e a reabilitação da estação de metrô York Road que estava desativada desde de 1932.

O projeto aproveita a estação como albergue para os sem-abrigo e também como espaço de trabalho flexível coworking, o centro foi idealizado para atender a população de rua que vem crescendo na cidade de Londres e busca atender as pessoas de maneira igualitária e envolve um abrigo temporário.

Nomeado Stepping Stones, o projeto busca “uma estratégia de terreno inclusiva, viável e holística que possa apoiar uma comunidade gerenciada e equilibrada, oferecendo aos jovens moradores de rua uma solução discreta para habitação de longo prazo. “ (MORRIS + COMPANY).

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Espaços de co-working acessíveis e uma loja de caridade habilitam os moradores, que vêem o seu lar compartilhado como um destino ativo para a comunidade local.

Figura 14 – Estudo do entorno

Fonte: MORRIS + COMPANY | link: https://morrisand.company/work/hidden-homeless. Acesso em 04/10/2020

“Os desabrigados ocultos não estarão mais escondidos, mas ficarão no centro de uma comunidade vibrante rica em oportunidades.” (MORRIS + COMPANY)

Figura 15 – Planta – Pavimento Térreo

Fonte: MORRIS + COMPANY – Editado pela autora | link: https://morrisand.company/work/hidden-homeless. Acesso em 04/10/2020

No térreo estão instalados as áreas de recepção, serviços/comércios e espaços destinados a co-working, bem como áreas de lazer para uso comum.

Figura 16 – Corte AA

Fonte: MORRIS + COMPANY | link: https://morrisand.company/work/hidden-homeless

O principal meio de circulação se torna dispositivos essencias de organização do espaço. Pisos de níveis divididos ajudam a direcionar o andar principal (térreo) aos demais e ajudam observar entre si.

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Figura 17 – Planta – Pavimento Tipo

Fonte: MORRIS + COMPANY – Editado pela autora | link: https://morrisand.company/work/hidden-homeless. Acesso em 04/10/2020

O pavimento tipo é dividido em dois setores: 01. Abrigo de curta duração 02. Quarto individuais para longas estadias 01.

02.

Figura 17 – Planta - Pavimento Superior

Fonte: MORRIS + COMPANY – Editado pela autora | link: https://morrisand.company/work/hidden-homeless. Acesso em 04/10/2020

O pavimento superior é dividido em dois setores: 01. Abrigo de média duração 02. Quarto individuais para longas estadias

A razão que levou a escolha da proposta de Morris + Company foi a proposta de um abrigo para pessoas em situação de vunerabilidade social vinculado ao uso do retrofit em uma edificação que estava sem uso há 88 anos, o projeto busca revitalizar o espaço e aproveitar sua estrutura como um todo, se concentrando na compreensão da questão de falta de moradia e na formação de uma resposta conceitual que pode se tornar um modelo replicável para enfrentar os desafios programáticos de viabilidade.

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3.3. CASA DE ACOLHIMENTO PARA SEM-TETO Figura 18 – Fachada – Centro de Acolhimento para sem-teto

Fonte: LARRAZ ARQUITECTOS | link: http://www.larrazarquitectos.com/detalle-proyecto.php/idioma/es/nombre/centro-de-acogida-para-personas-sin-hogar/idp/3. Acesso em 04/10/2020

Arquitetos: Javier Larraz

Localização: Pamplona, Espanha Área: 995 m²

Ano do projeto: 2010 Status: Construído

“O mais importante em uma arquitetura é, na grande maioria dos casos, o que acontece dentro dela.” (LARRAZ, JAVIER) O projeto do Larraz Arquitetos foi resultado da participação de um concurso e finalista do prêmio WAN Awards 2011, o projeto parte da premissa de melhorar a qualidade de vida das pessoas que se encontram em situação de vunerabilidade social, cuja as necessidades vão além de moradia. O projeto, além dessa premissa partiu de algumas condições iniciais, são elas: • Orçamento reduzido • Volume reduzido para o programa de necessidades estabelecido • Prazo de construção curto (6 meses) Além disso, o edifício conta com dois usos diferentes, que na proposta devem coexistir simultanemeamento sem interferir um no outro, um albergue para moradores de rua e um centro de recepção de meia-estadia para quem quiser se hospedar.

Figura 19 – Planta – Pavimento Térreo

Fonte: LARRAZ ARQUITECTOS – Editado pela autora | link: http://www.larrazarquitectos.com/detalle-proyecto.php/idioma/es/nombre/centro-de-acogida-para-personas-sin-hogar/idp/3. Acesso em 04/10/2020

A partir da análise do pavimento térreo, vemos que o projeto criou acesso distintos para os respectivos usos e dispor de layout interno, onde, um núcleo central abriga todos os serviços e instalações, e por onde é realizado o acesso aos quartos que se encontram dispostos em todo o perímetro exterior de forma a beneficiarem de iluminação e ventilação naturais.

Figura 20 – Planta - Primeiro Pavimento

Fonte: LARRAZ ARQUITECTOS – Editado pela autora | link: http://www.larrazarquitectos.com/detalle-proyecto.php/idioma/es/nombre/centro-de-acogida-para-personas-sin-hogar/idp/3. Acesso em 04/10/2020

Este projeto foi escolhido como referência devido a preocupação em vários níveis, o centro oferece abrigo e comida para seus usuários. Em troca destes, eles devem se envolver nas tarefas diárias de manutenção, tais como limpeza, lavagem, jardinagem, pintura, procurando desta forma um compromisso pessoal e focando positivamente o respeito pela instalação.

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3.4. OFICINA BORACEIA Figura 21 – Fachada – Oficina Boraceia

Fonte: LoebCapote Arquitetura e Urbanismo | link: http://www.loebcapote.com/projetos/19. Acesso em 05/10/2020

Arquitetos: Roberto Loeb e Arquitetos Associados Localização: São Paulo, Brasil Área: 17.000 m²

Ano do projeto: 2002/2003 Status: Construído

O projeto da Oficia Boraceia é uma readaptação de antigos galpões de transportes localizado na Barra Funda para comportar o programa de abrigo e acolhimento, possibilita

o atendimento de 680 pessoas, com espaços para atividades e convivio que visa a retomada de vínculos com a sociedade. Abriga um núcleo de atendimento de catadores, abrigo

especial para idosos, restaurante escola, centro de convívio, lavanderia-escola, cursos de alfabetização e tele centro, oferece condições dignas e acolhedoras, porém não se tem em vista estadia de caráter permanente.

A recepção ocorre dentro do conceito de serviços de Hotelaria Pública prevendo o acesso aos espaços de acolhida com funcionamento 24 horas. O atendimento disponibiliza o acesso às pessoas durante toda a noite, respeitando os hábitos noturnos da população que trabalha de madrugada nas ruas.

Figura 21 – Planta – Pavimento Térreo

Fonte: LoebCapote Arquitetura e Urbanismo – Editado pela autora | link: http://www.loebcapote.com/projetos/19. Acesso em 05/10/2020

A partir da análise do projeto e sua setorização nota-se que existe uma espacialização do programa de forma horizontal e fluida. Há uma conexão dos espaços internos com o exterior através dos pátios abertos de convivência. Os espaços de uso comum como restaurante, cinema e as oficinas são centralizados em conjunto com a praça, enquanto o restante do programa acontece no contorno do edifício voltados para o centro.

Ao centro do projeto, denominado como I, são dispostos os serviços de alojamento, sanitários, um salão multiuso, restaurante e cozinha.

A Oficina Boraceia conta com alguns serviços especificos não dispostos em nenhum dos

abrigos estudados até agora como uma área especifica para canil e atendimento veterinário,

o que levando e consideração a quantidade de moradores de ruas que possuem bichos de estimação, é viavél e importante oferece-los esse tipo de serviço, outro ponto importante é

a presença de ambulatório, poucos são o centro de convivência que possuem esse tipo de instalação.

Ao longo dos anos, a Oficina esteve ligada a críticas quanto a dimensão e administração do projeto, na tentativa de acolher um elevado número de pessoas o objetivo não é alcançado,

e para a manutenção das atividades oferecidas necessitava de verba e profissionais habilitados, o que antes era pra ser uma política pública se tornou um trabalho de caridade, e atualmente essas atividades estão paradas e só o albergue permanece em funcionamento.

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Figura 23 – Área externa

Fonte: LoebCapote Arquitetura e Urbanismo | link: http://www.loebcapote.com/projetos/19. Acesso em 05/10/2020

A escolha de estudo desse projeto vai além de ser mais um centro acolhida, além de ser uma referência nacinal, a forma que busca através de seu programa, a reinserção do morador na sociedade através de atividades e curso, buscam respeitar o processo e zelam pela sua situação atual (trazendo áreas para carroceiros e o serviço veterinário), por exemplo.

Figura 24 – Alojamento

Figura 25 – Carrinheiros

Fonte: LoebCapote Arquitetura e Urbanismo Link: http://www.loebcapote.com/projetos/19. Acesso em 05/10/2020

Fonte: LoebCapote Arquitetura e Urbanismo Link: http://www.loebcapote.com/projetos/19. Acesso em 05/10/2020

3.5. INTERVENÇÕES EM PRÉ-EXISTÊNCIA O ponto de partida para a efetiva preservação do patrimônio cultural no Brasil se deu em 1934, com a consagração da proteção ao patrimônio cultural por meio da Constituição Federal promulgada em 16 de julho de 1934, o que, até então, não era previsto em nosso ordenamento jurídico. A Carta Magna de 1934 instituiu pioneiramente a função social da propriedade (artigo 133, inciso XVII), bem como estabeleceu os primeiros comandos constitucionais impondo a proteção do patrimônio cultural, nos seguintes termos: “Art. 10 - Compete concorrentemente à União e aos Estados: III - proteger as belezas

naturais e os monumentos de valor histórico ou artístico, podendo impedir a evasão de obras de arte;

Art. 148 - Cabe à União, aos Estados e aos Municípios favorecer e animar o

desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico do País, bem como prestar assistência ao trabalhador intelectual”.

A partir dessas inovações constitucionais firmaram as bases para a criação de instrumentos legais capazes de garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Em 1937, sai o decreto n° 25/1937 que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.*

O conceito de “Retrofit” surgiu na Europa e Estados Unidos, significa “colocar o antigo em forma” (retro do latim “movimentar-se para trás” e fit do inglês, adaptação, ajuste), está sendo casa vez mais buscado na construção civil para revitaliazação de edifícios, com o principal objetivo de preservar a estrutura na construção e adequar as exigências atuais e ao respectivo uso pretendido.

De acordo com a Norma de Desempenho (NBR 15.565), retrofit é a “remodelação ou atualização do edifício ou de sistemas, através da incorporação de novas tecnologias e conceitos, normalmente visando a valorização do imóvel, mudança de uso, aumento da vida útil e eficiência operacional e energética”.

A necessidade de aplicar o retrofit surge quando a instalação apresenta danos causados pelos anos, por questões naturais de tempo e abandono. A preocupação com o Patrimônio Histórico e a crescente área com potencial construtivo esgotado, como por exemplo nas regiões centrais de grandes metrópoles como São Paulo aumentaram a demanda pelo o Retrofit.

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Figura 26 – Exemplo de Intervenção em Fachada

Fonte: JLL – Consultoria Imobiliária Comercial | link: https://www.jll.com.br/pt/tendencias-insights/investidor/retrofits-agregam-tecnologia-modernidade-charme-edificios-historicos. Acesso em 07/10/2020

A construção civil é um dos setores que mais consomem recursos naturais. E afetam diretamente e indiretamente desde do setor primeiro ao terciário, sendo necessário criar soluções que visam a sustentabilidade, prevendo a diminuição ou anulação de impactos gerados ao meio ambiente. Um dos métodos para alcançar este propósito é a reabilitação de edifícios subutilizados ou obsoletos, trazer uma nova proposta para estes locais já consolidados, através da implantação de tecnologias que promovam o menor uso de recursos naturais, prolongariam o uso, facilitariam a manutenção, e melhorassem a qualidade e o conforto.

Segundo o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável, a situação do retrofit no Brasil é uma técnica pouco disseminada e diversos fatores são citados como obstáculos: •

o retorno financeiro em comparação com empreendimentos novos;

•

escassez de recursos tecnológicos disponíveis, sendo que em sua maioria são

•

a ausência de legislação específica, pois as atuais não fazem distinção entre reforma

e retrofit, inviabilizando, em muitos casos, o aproveitamento de edifícios existentes;

inadequados a obras em edificações existentes e mais voltados para edificações novas; •

a falta de familiaridade com essa prática por parte de projetistas e indústria.

E para promover o retrofit como ferramenta de sustentabilidade de acordo com o CBCS, é necessário ações fundamentais de coleta de informações sobre experiências anteriores que demonstrem os benefícios ambientais e sociais em seus cenários, realizar um trabalho com sinergia e colaboração entre projetistas e especialistas de diversas áreas para desenvolvimentos da parte técnica e de soluções arquitetônicas; identificar potenciais estímulos econômicos que tornem viável e atrativa a prática.

E para buscar uma solução para aplicação dos objetivos citados o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), por meio do Comitê Temático Projeto, e com o apoio da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), em agosto de 2013 estava desenvolvendo uma ação em prol da criação de incentivos ao retrofit e à requalificação urbana, que começaria com trabalhos sobre casos concretos e, primeiramente, avaliar tanto a real problemática do assunto, como os benefícios aos usuários, empreendedores, a cidade e à sociedade. O seu primeiro objeto de estudo e foco das ações do comitê é o centro da cidade de São Paulo, cidade esta escolhida por sua situação crônica de desqualificação do patrimônio construído e possibilidade de servir de exemplo de ação, já que essa característica pode ser também observada em outros centros urbanos de cidades brasileiras.

Alguns exemplos de retrofit no Brasil:

3.5.1 HOTEL FASANO “Com característica de art déco, o edifício teve sua construção iniciada em 1921, sendo um dos primeiros a contar com tecnologia do concreto armado. A proposta inicial era abrigar o jornal A Tarde e salas comerciais, e nos dois últimos andares, um hotel.

Porém, em 1975, o o jornal mudou de sede e, ao longo dos anos o imóvel foi se tornando obsoleto. Sinais de mudanças apareceram em 2006 quando a Prima adquiriu o prédio e começou a buscar bandeiras hoteleiras que tivessem interesse em explorar a atividade ali. O escolhido foi o Fasano, e as obras iniciaram em agosto de 2015. De lá para cá foram investidos R$ 85 milhões na intervenção, que envolveu o reforço da estrutura e modernização dos sistemas internos, além da restauração das características históricas do imóvel.” (LAHIRI, Victor, Jornal CORREIO, Dezembro 2018).

Figura 27 – Antigo prédio do jornal A Tarde Salvador

Fonte: Viva Decora – Editado pela autora | link: https://www.vivadecora.com.br/pro/arquitetura/retrofit/. Acesso em 15/10/2020

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Figura 28 – Hotel Fasano

Fonte: Viva Decora – Editado pela autora | link: https://www.vivadecora.com.br/pro/arquitetura/retrofit/ Acesso em 15/10/2020

Arquiteto: Isay Weinfeld | Localização: Salvador, Brasil | Retrofit: Concluído em 2018.

4.1.2 EDIFÍCIO MARTINELLI

O edifício Martinelli foi o primeiro arranha-céu da cidade de São Paulo, construído em 1929 e projetado pelo arquiteto húngaro William Fillinger e traz alguns traços da arquitetura francesa, além de uma mistura dos estilos usados na Europa naquela época, como o eclético e o beaux-arts, foi tombado pelo patrimônio histórico. O edifício foi escolhido para abrigar a sede da Secretaria de Licenciamento e foi reconfigurado e adaptado para que os 600 funcionários tivessem boas condições de trabalho.

O projeto do retrofit foi feito por Paulo Lisboa e uma das exigências cumpridas por ele foi a preservação das fachadas. As mudanças internas foram bastante significativas incluindo um novo projeto luminotécnico, uma nova diagramação do layout e implatação de infraestrutura necessária de informatica e computação. O Arquiteto conta que enfrentou dois grandes desafios durante o retrofit: o primeiro foi readequar mudanças de infraestrutura no prédio em pleno funcionamento e, o segundo, unir o estilo art décor às soluções modernas implementadas nos ambientes de trabalho. “Foi como trocar os pneus de um carro com ele em movimento. E mais: melhorar a performance e a velocidade dele”.

Figura 29 – Edificio Martinelli Vista Aérea – 1929

Fonte: São Paulo Antiga. Acesso em 15/10/2020

Figura 30 – Edificio Martinelli – Século XXI

Fonte: Viva Decora – Editado pela autora | link: https://www.vivadecora.com.br/pro/arquitetura/retrofit/.

Acesso em 15/10/2020

Arquiteto: Paulo Lisboa | Localização: São Paulo, Brasil | Retrofit: Concluído em 1979 53

4. O PALACETE DO CARMO

4.1. PREMISSA PARA DEFINIÇÃO DO LUGAR Ao analisar os dados do censo da população de rua de São Paulo de 2019, percebe-se que a população está concentrada no centro da cidade, especificamente na subprefeitura da Sé, que é composta por oito distritos omposta por oito distritos: Bela Vista; Bom Retiro; Cambuci; Consolação; Liberdade; República; Santa Cecília e Sé, que somados representam uma área de 26,2 km², no gráfico abaixo temos umas visão mais clara do compartivo do censo de 2019 onde a cidade de São Paulo apresente 24.344 pessoas vivendo nas ruas e 11.048 especificamente pelos distritos compostos pela subprefeitura da Sé.

Fonte: elaborado pela autora com base no Censo 2019

Um dos fatores que leva a está estatistica é que a cidade de São Paulo passou por circunstâncias particulares, na década de 50, a região possuia como o setor industrial como o mais dinâmico, na década de 70, tinha perto da metade da força de trabalho industrial do estado e na década de 90, tinha menos de um terço. A cidade passou por “uma significativa recessão econômica e por uma mudança na estrutura de suas atividades econômicas”, que continuou nas décadas de 80 e 90. As consequências foram facilmente percebidas na cidade; a primeira foi o abandono ou conversão de fábricas – essas mudanças na infraestrutura da cidade geraram espaços urbanos propícios à degradação. Bairros da cidade que eram frequentados por trabalhadores e provedores foram subitamente abandonados e então outros grupos da população apropriaram-se deles. A segunda consequência da crise foi a criação de novos tipos instalações comerciais e de serviços na cidade. Tendo poucos recursos, o setor público se concentra na política de expansão da cidade, e os investimentos feitos pelo setor privado se direcionam a áreas fora do centro velho. Nesse momento surgem novas centralidades, os setores públicos e privados favoreceram a tendência de expansão horizontal da cidade em direção a esses logradouros: para a Avenida Paulista, Pinheiros e Avenida Faria 55

Lima sucessivamente. Essa expansão horizontal no território possui algumas zonas densas caracterizadas pela infraestrutura de boa qualidade. Nesses novos espaços urbanos, implantaram-se complexos de edifícios de escritórios, conjuntos habitacionais, shopping centers e hipermercados (PIRES, 2003, p. 249).

E nas ultimas décadas, depois de novos centros foram surgindo na cidade, observase a presença de mais imóveis abandonados, casarões antigos em ruínas, inúmeras pessoas nas ruas preenchendo esses lugares como cortiços “ilegamente”. E apesar do centro de São Paulo ser um local bem infraestruturado, com linhas de trem e metrô que ligam aos extremos do municipio além de contar com todos os tipos de serviços e comércios são poucos os interessados para aplicar investimentos na região.

A pouca quantidade de terrenos estão dando espaço para novos centros comerciais, e a quantidade de edifícios tombados supera drasticamente em questões de quantidade a terrenos, utilizar esses imóveis para novos usos influenciaria a revitalização desta região. Hoje em dia, a grande parte dos edifícios tombados pertencem à órgãos públicos, restaurar e preservar estes equipamentos traria um novo olhar ao Centro Velho de São Paulo, que infelizmente está sendo visto como um lugar de insegurança tomado pela vunerabilidade social e abandono das entidades públicas.

Figura 31 – Vista áerea Praça da Sé

Fonte: Jose Cordeiro/SPTuris | link: http://cidadedesaopaulo.com/v2/atrativos/praca-da-se/?lang=pt.

Acesso em 15/10/2020

4.2. O PALACETE DO CARMO Atualmente, o centro de São Paulo conta com inúmeros edificios antigos e tombados em situação decadente e de abandono. O Palacete do Carmo, devido sua localização e seu estado atual se destacou entre eles para ser o objeto da intervenção.

Figura 32 – O Palacete do Carmo

Fonte: Sérgio Brisola. Editada pela autora | link: https://www.descubrasampa.com.br/2018/08/palacete-do-carmo.html.

Acesso 15/10/2020

Arquiteto: Alexandre Albuquerque

Localização: Praça da Sé, São Paulo, Brasil Área do terreno: 3.950 m² Ano do projeto: 1920

O Palacete do Carmo acabou acompanhando o processo de decadência do centro histórico de São Paulo, especialmente a partir dos anos 60 e 70, quando as grandes empresas estabelecidas na cidade já estavam em outros pontos centrais da capital, como a região da República e a Avenida Paulista. Com isso, o prédio entrou em decadência junto com seu entorno e suas salas comerciais, que já foram muito concorridas, passaram a ficar vazias.

57

O edifício possui 7 pavimentos, sendo o térreo visado para o comércio e os outros 6 andares por salas/escritórios e tinha nestas salas escritórios de grandes empresas, como a Agência Paixa, O Partido Nacionalista de São Paulo e a Rádio 9 de Julho, atualmente é protegido pela área envoltória do Solar da Marquesa, foi tombado em 2007 pela RESOLUÇÃO Nº 17/2007* do CONPRESP (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico), com o nivel de tombamento de preservação de fachadas e volumetria, e atualmente é concedido as Irmãs Carmelitas e pertencente à Cúria Metropolitana de São Paulo, a situação de abandono que se encontra é perceptível, apresenta sinais de desgastes e abandono,ainda conta com uma proteção para evitar quedas de pedaços da fachada sobre os pedestres. Há também vários vidros quebrados nas janelas dos escritórios e quase todas as portas comercias que existem no piso térreo estão fechadas.

Figura 33 – Entrada do Palacete

Fonte: Raul Justes Lores/Veja SP | link: https://vejasp.abril.com.br/blog/terraco-paulistano/investidores-negociam-reforma-em-palacete-do-carmo-abandonado-no-centro/. Acesso em 15/10/2020

*resolução anexada neste caderno

Figura 34 – Planta Térreo – Palacete do Carmo

Fonte: Arquivo Municipal de Processos. Setembro 2020

A circulação é feita a partir do corredor central que liga o prédio de uma extensão a outra,

seu hall principal se localizava nesta parte central do edifício, onde todo o seu acesso vertical

era feito, assim permitindo o acesso as salas de escritório e todos os andares superiores.

Figura 35 – Planta Pavimento Tipo – Palacete do Carmo

Fonte: Arquivo Municipal de Processos. Setembro 2020

A partir da análise realizada da suas plantas, o Palacete sofreu algumas alterações para

que pudesse adaptar aos usos pretendidos. Quando se compara as plantas originais com a planta de reforma feita por volta dos anos 1956, podemos notar a mudança realizada

aos fundos do terreno, abrigava um bar e com a reforma o anexo funcionaria como ampliação da sede da Rádio 9 de Julho, também houve uma redistribuição das salas

de escritório ao longos dos andares superiores, conforme apresentada na Figura 35.

59

Figura 35 – Planta Pavimento Tipo – Reforma

Fonte: São Paulo Antiga | link: https://www.saopauloantiga.com.br/palacete-do-carmo/ Acesso em 15/10/2020

Com a sua fachada extensa e sua composição que possui avanços e recus de planos, vai do estilo eclético à matriz neoclássica. Em seus pavimentos superiores, possui balcões e guarda-corpos metálicos. O pavimento térreo é composto de salões comerciais que possuem potas metálicas de enrolar, muito utilizadas também como garagens residenciais.

Figura 36 – Corte

Fonte: Arquivo Municipal de Processos. Setembro 2020

O antigo Palacete antes era cheio de vida, com pessoas circulando sempre, e atualmente encontra-se com seus andares superiores fechados e somente alguns dos seus salões comerciais do térreo ainda são utilizados por alguns comerciantes. Já foi cenário de noticias com em 2014, abrigou mais de 3.500 estrangeiros em seu interior, por falta de vagas os abrigos da região, os refugiados iam para a paróquia em busca de ajuda, o que acabou levando a ele se tornar um abrigo temporário para imigrantes sem-tetos.

Figura 37 – Palacete do Carmo

Fonte: São Paulo Antiga | link: https://www.saopauloantiga.com.br/palacete-do-carmo/ Acesso em 15/10/2020

A escolha do Palacete do Carmo para se tornar um abrigo para moradores de

rua, teve a principio sua localização favorável no centro histórico do município

de São Paulo, o motivo de busca de edifícios obsolotos nessa região veio a partir da análise dos dados da última pesquisa censitária realizada (2019), onde constam que cerca de 45% da população de rua estar concentrada na região da Sé, além disso, o Palacete já fou utilizado como abrigo temporário.

Buscar a vida que o edifício tinha na época que foi construído, e preserva-

lo como patrimônio histórico, conservando suas principais características buscando a revitalização da região central são as principais diretrizes.

61

Figura 38 – Detalhes - Palacete do Carmo

Fonte: São Paulo Antiga | link: https://www.saopauloantiga.com.br/palacete-do-carmo/ Acesso em 15/10/2020

4.3. ANÁLISE DO ESPAÇO Como já foi citado anteriormente, fazer apropriação de edifícios existentes e preservar o patrimônio histórico traz inúmeros beneficios para seu entorno, e o centro velho de São Paulo conta com inúmeros edificios abandonados

e

subutilizados,

além

muitos

espaços

públicos

sendo

utilizados como lugar temporário de permanência por moradores de rua.

A localização do edificío é privilegiada, possui uma infraestrutura completa de

transporte como linhas de ônibus, e está próximo as estações de metrô da Sé, Pedro Segundo e São Bento, que ligam toda a cidade e a região metropolitana,

além disso o edificío faz parte do círculo histórico da cidade juntamente com outros edificíos historicos, museus e praças, como a Catedral Metropolitana de São Paulo, o Solar da Marquesa, Pateo do Colégio, rua 25 de março e outros.

Teatro Municipal de São Paulo

Mapa 04 – Infraestrutura do entorno Farol Santander

Sesc Pq Dom Pedro II

Pista de Skate

Museu Catavento

Parque D. Pedro II

UBS República

Pátio do Colégio

Centro Acolhida CTA9 500 m UBS Sé Praça Clovis Bevilaqua Poupatempo

SESC Carmo

UBS Humaitá

Legenda:

Centro Acolhida

Fonte: elaborado pela autora Equipamentos culturais

Parques e Praças

SESC

Serviços

63

Mapa 05 - Uso e Ocupação do solo

Fonte: Geosampa – Editado pela autora. Acesso em 22/10/2020

A partir da análise do mapa de uso e ocupação do solo, percebe-se que a região tem como uso predominante no solo o comercial e o de serviços, e possui uma grande quantidade de bens de uso culturais. Está inserido na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, que “apresenta grande diversidade de padrões de uso e ocupação do solo, desigualdade socioespacial, padrões diferenciados de urbanização e é a área do Município mais propícia para abrigar os usos e atividades urbanos.” (LEI MUNICIPAL 16.402/2014) A Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana subdivide-se em 4 (quatro) macroáreas: I – Macroárea de Estruturação Metropolitana; II – Macroárea de Urbanização Consolidada;

III – Macroárea de Qualificação da Urbanização;

IV – Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana.

Figura 39 – Sobre a Macroárea de Estruturação Metropolitana

Fonte: Plano Diretor de São Paulo 2014 – Editado pela autora. Acesso em 22/10/2020

O edifício se encontra na Macroárea de Estruturação Metropolitana, que posui como “papel estratégico na reestruturação de São Paulo, pois em seu território se localizam os principais eixos que articulam polos e municípios da Região Metropolitana de São Paulo, além de possuir regiões que passam por intensos processos de mudança nos padrões de uso e ocupação, com grande potencial de transformação.”

Mapa 06 – Macroárea de Estruturação Metropolitana

Fonte: Geosampa – Editado pela autora. Acesso em 22/10/2020

As Zonas de Centralidades – ZC: são porções do território destinadas à localização de atividades típicas de áreas centrais ou de subcentros regionais ou de bairros, caracterizadas pela coexistência entre os usos não residenciais e a habitação, porém com predominância de usos não residenciais, podendo ser subdivididas em zonas de centralidades de baixa, média e alta densidade. (LEI MUNICIPAL 16.402/2014).

65

Os paramêtros de ocupação para a zona de centralidade:

Mapa 07 - Topográfico

Fonte: Geosampa – Editado pela autora. Acesso em 22/10/2020

O centro histórico de São Paulo encontra-se sobre um planalto com quase mil metros de altura acima do mar, e a topografia tem irregularidades que acentuam as diferenças da paisagem urbana, mas na área aos arredores do Palacete essas irregulares aparecem de forma sutil.

Mapa 08 - Patrimônio Cultural

Fonte: Geosampa – Editado pela autora. Acesso em 22/10/2020

Conforme mostra mapa anterior (Mapa 08) o edifico está em uma área de interesse bens arqueológicos, contando com vários imóveis reconhecidos como: Sítio Arqueológico, Ocorrência Arqueológica, Bem de Interesse, Monumento, Selo de Valor Cultural, Inventário Memória Paulistana pela Prefeitura de São Paulo.

Figura 40 – Imagem áerea

Fonte: Google maps – Editado pela autora. Acesso em 22/10/2020

Análisando imagens áreas dado espaço, podemos perceber a diversidade de equipamentos disponíveis no entorno, como na figura 40, ao lado direito temos linha de trem sendo cortados por viadutos, junto com uma gabarito mais baixo sendo o uso predominante comércio e residências. Ao lado esquerdo, ainda na figura 40, temos um perfil de gabariro mais alto, com predominância de prédios comerciais e de serviço. A densidade da região é alta e podemos perceber que o “respiro” da região se dá pela Praça da Sé, onde temos uma quantidade significativa de área verde a Catedral e Palácio de Justiça ambos edíficios de valor histórico tombados pelo município de São Paulo.

Figura 41 – Imagem áerea

Fonte: Google maps – Editado pela autora. Acesso em 22/10/2020

67

5. PROJETO DE INTERVENÇÃO

5.1. PROGRAMA DE NECESSIDADES O projeto de intervenção se baseia na necessidade da criação de um abrigo que atenda às necessidades básicas, presando o acolhimento como seu uso principal, e paralelamente buscando acolhimento, a integração e convivência, juntamente com programas de educacionais e de assistência para assim, preparar essas pessoas para o mercado de trabalho.

Figura 42 – Diagrama de Programa de Necessidades

Fonte: Elaborado pela autora

Considerando que o Palacete do Carmo já está construido e possui uma área útil de 4.133,00 m², sendo o resto 1.196,50 m² de circulação, totalizando 5.329,50 m² de áre construída, pensando no seu programa necessidades, sua setorização seria dividida em 6 setores:  Alojamento: área destinada para os residentes e usuários temporários do abrigo, para dormirem e guardarem seus pertences, sendo este dividido em três setores: ala feminina, ala masculina e dormitórios familiares;  Serviços Gerais: área destinada ao trabalho comunitário interno dos usúarios, sendo os serviços realizados na lavanderia, cozinha, refeitório, horta e na limpeza do abrigo no geral;  Serviços Especifícos: área destinada aos cuidados pessoais dos usúarios, como sala de enfermaria que receberá um médico pelo menos 2x na semana, salão de cabelereiro e na área externa um canil;  Educacional: área destinada à sala de aulas, ateliês, biblioteca e laboratórios para fins educativos;  Lazer: área destinada a atividades de lazer e socialização, assim como áreas livres de uso público;  Administrativo: área destinada aos funcionários e voluntários do abrigo, com salas de reunião e privativas.

69

Tabela 03 – Programa de Necessidades PROGRAMA DE NECESSIDADES

Dormitório Masculino Dormitório Feminino

Alojamento

Dormitório Familiar Vestiário | Sanitários Masculino Vestiário | Sanitários Feminino Lavanderia Guarda Volumes

Serviços Gerais

Cozinha \ Refeitório Depósito Sanitários Enfermaria

Serviços Específicos

Salão de Beleza e Barbearia Salas de Aula Ateliê de Artes

Educacional

Biblioteca Oficinas Horta Coletiva Área livre de descanso externa

Lazer

Salão de Jogos Recepção \ Triagem Administrativo

Administração Depósito TABELA DE ÁREAS - PALACETE DO CARMO

Térreo

Tabela 04 – Tabela de Áreas do Palacete Útil

Circulação

Total

605

176.5

781.5

1º Pavimento

588

170

758

2º Pavimento

588

170

758

3º Pavimento

588

170

758

4º Pavimento

588

170

758

5º Pavimento

588

170

758

6º Pavimento

588

170

758

Cobertura

-

-

-

Total

4133

1196.5

5329.5

5.2. CONCEITO E PARTIDO ARQUITETÔNICO 5.2.1 CONCEITO

Devido ao atual estado da edificação, nasce a premissa conceitual de REVITALIZAÇÃO, que por sua consiste em conferir mais vitalidade ou vigor a algo, ao revitalizar algo, por conseguinte, está-se-lhe a dar força, vida ou movimento. À partir dessas premissas, buscar um nova proposta

de vida para o edifício, buscando preservar o patrimônio histórico e trazer incentivos para seu

entorno, trazendo o interesse econômico e turistico que a região tem perdido ao longo dos anos.

Figura 43 – WordClouds

5.2.2 PARTIDO ARQUITETÔNICO

Fonte: Elaborado pela autora

O centro atenderá 264 pessoas, entre homens, mulheres e familias e contará com

área de lazer, estudos e serviços, preparando os usuários a reinserção na sociedade.

Promover o contato entre os usuários e a sociedade é primordial, com apoio educacional e social para a reversão da situação dessas pessoas. A criação de um abrigo que permite

só a entrada de moradores em situação de rua resolveria a questão do abrigo, mas

não da reinserção na sociedade, por esse motivo será criado um anexo ao Palacete aos fundos, onde atualmente é um estacionamento, para distribuição do programa

proposto com as àreas de serviços, educação, lazer, área administrativa de alojamento.

Serão dispostos dois tipos de alojamento:

- ABRIGO DE MEIA ESTADIA : onde é oferecido estadia noturna, com direito a banho e café da manhã, com 42 lugares disponiveis para homens (alocados no 1° pavimento do Palacete), e 42 lugares para mulheres (alocados no 2° pavimento do Palacete).

- PROGRAMA DE REINSERÇÃO: com duração de no máximo 6 meses, as pessoas que fizerem parte deste, terão apoio educacional e social, e usufruirão de todo programa proposto, serão

ao todo 180 vagas, sendo 90 para homens (alocados no 3 e 4 pavimento do Palacete), 48

lugares para familias (localizadas no 5° pavimento do Palacete) e 42 lugares para mulheres (localizados no 6 pavimento).

Com o intuito de preservar o patrimônio histórico serão mantidas as fachadas

originais, o acesso principal será mantido, com a alteração do uso será necessário modificação e alteração dos layouts, demolição de algumas paredes mas mantendo a estrutura e reforçando-os com a construção de novas paredes estruturais.

71

S

S

S

DUTO DE SAÍDA DE AR

S

DUTO SAÍDA DE DE AR

S

DUTO SAÍDA DE DE AR

S

DUTO DE SAÍDA DE AR

S

DUTO SAÍDA DE DE AR

S

DUTO DE SAÍDA DE AR

D

4

89

91

93

DUTO DE SAÍDA DE AR

95

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo principal deste trabalho é, a partir de toda análise feita através dos dados das população em situação de rua na cidade de São Paulo, criar um centro de reintegração

e abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que permita condições sociais e educacionais para essas pessoas se inserirem novamente na sociedade.

A partir dos dados analisados, foi constatado uma grande quantidade de pessoas em situação de rua no centro da cidade, mas especificamente na Praça da Sé, e a partir deste dado foi feita uma

busca dos edificios subutilizados e abandonados na região até chegar no Palacete do Carmo.

Com intuito de preservar o patrimônio histórico, e por este edíficio já ter virado abrigo por um certo periodo de tempo, ele foi escolhido para a intervenção,

preservando toda a sua fachada e para atender o programa necessidades houve a

necessidade da criação de um anexo onde pertence hoje em dia à um estacionamento.

Por fim, este projeto de intervenção foi concebido para que as pessoas em situação

de vunerabilidade tenham um local de apoio que se sitam acolhidos e trabalhem as conexões sociais e intelectuias, para que consigam enxergar uma mudança em suas vidas.

119

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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117

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

RESOLUÇÃO Nº 17/CONPRESP/2007 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Nº 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei Nº 10.236/86, conforme decisão dos Conselheiros presentes à 411ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de julho de 2007, e Considerando os valores histórico, simbólico e afetivo da área central da cidade de São Paulo conhecida como Centro Velho, que abriga o marco de fundação (Pátio do Colégio) e espaço original de ocupação (o Triângulo) da cidade; Considerando a importância do seu traçado urbanístico estruturador para a história do desenvolvimento urbano de nossa cidade; Considerando o valor arquitetônico e ambiental dessa área urbana, que reúne relevantes exemplares de edificações, muitos já reconhecidos como patrimônio arquitetônico através de tombamentos anteriores; Considerando o valor histórico e paisagístico, bem como a importância sócio-cultural e o caráter metropolitano de suas praças e largos, além do valor artístico das obras de arte situadas em seus logradouros públicos; Considerando o contido nos PAs nºs 2000-0.218.872-0 e 20070.209.235-1; RESOLVE: Artigo 1° - TOMBAR, na área do CENTRO VELHO, definida pelo perímetro abaixo descrito, o seguinte conjunto de bens constitutivos desse espaço urbano: I - Edificações identificadas no Anexo I; II - Praças identificadas no Anexo II; III - Obras de Arte em logradouros públicos, identificadas no Anexo III; e IV - Viadutos identificados no Anexo IV. Parágrafo Único – O perímetro referido no caput deste Artigo, indicado na Planta que integra esta Resolução, definido pelos logradouros e limites descritos a seguir, inicia-se na Rua Vinte e Cinco de Março com Avenida Senador Queiroz, prosseguindo pela: Avenida Senador Queiroz; Avenida Mercúrio; Avenida do Estado; Parque Dom Pedro II; Rua Frederico Alvarenga;

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

Rua Tabatingüera; Praça Doutor João Mendes; Viaduto Dona Paulina; Avenida Brigadeiro Luis Antônio; Viaduto Brigadeiro Luis Antônio (excluindo-se o Lote 0403 da Quadra 025, do Setor 005); Rua Cristóvão Colombo (excluindo-se o Lote 0075 e Lotes 0078, 0079, 0081 a 0087, 0089 e 0153 a 0158 da Quadra 020, do Setor 005); Praça Paulo Alfeu de Monteiro Duarte (excluindo-se o Lote 0030 da Quadra 014, do Setor 005); Rua Senador Paulo Egídio (excluindo-se o Lote 0022 e os Lotes 0027 a 0055, 0060 a 0165, 0167 e 0396 da Quadra 011, do Setor 005); Rua José Bonifácio; Rua São Bento (excluindo-se o Lote 0001, Lote 0026, Lote 0028, Lotes 0082 a 0131, Lotes 0132 a 0139 e Lote 0140, da Quadra 004, do Setor 005; Lotes 0031 e 0033 a 0046, da Quadra 084, do Setor 001, e Lotes 0014, Lote 0015, Lote 0016, Lote 0017, Lotes 0027 a 0045, Lote 0019, Lote 0020, Lote 0021, Lote 0022, Lote 0023, Lote 0024, Lote 0025 e Lotes 0054 a 0088 etc., Lotes 0135 a 0149 da Quadra 081, do Setor 001); Largo do Café; Rua do Comércio (excluindo-se o Lote 0015 da Quadra 082, do Setor 001); Rua Três de Dezembro (incluindo-se os Lotes 0019, 0020, 0021 e 0022 da Quadra 074, do Setor 001); Rua Boa Vista; Ladeira Porto Geral (excluindo-se o Lote 0018, Lote 0019, Lote 0020, Lote 0021, Lote 0086, Lote 0133 e Lote 0359 da Quadra 075, do Setor 001); Rua Vinte e Cinco de Março até o ponto inicial.

Artigo 2° - Os bens tombados, identificados no Artigo 1º, classificamse de acordo com os seguintes Níveis de Proteção: I - Nível de Proteção 1 (P-1): corresponde a bens de excepcional interesse histórico, arquitetônico ou paisagístico, determinando sua preservação integral.

II - Nível de Proteção 2 (P-2): corresponde a bens de grande interesse histórico, arquitetônico ou paisagístico, determinando a preservação integral de todos os elementos arquitetônicos e construtivos externos, bem como de elementos arquitetônicos e construtivos internos discriminados nas fichas cadastrais constantes do processo de tombamento, ou identificados através de diagnósticos e pesquisas.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

Parágrafo Primeiro – As Praças, as Obras de Arte, e os Viadutos identificados, respectivamente, nos Anexos II, III e IV desta Resolução, classificam-se de acordo com o Nível de Proteção 1 (P-1).

Parágrafo Segundo - Todas as intervenções nos bens tombados, definidos no Artigo 1º da presente Resolução, estão sujeitas à prévia análise do Departamento do Patrimônio Histórico – DPH e aprovação do CONPRESP. Artigo 3º - Visando a preservação do patrimônio arqueológico relacionado à área do Centro Velho, os projetos de intervenção no Perímetro de Proteção Arqueológica, indicado na Planta que integra esta Resolução, deverão contemplar: I – Elaboração de estudos preventivos de arqueologia nos terrenos edificados e em lotes vagos existentes na área; II – Os estudos referidos no Item I devem ser realizados imediatamente após a demolição e a remoção de entulhos, quando couber, e precedendo qualquer tipo de interferência no subsolo, incluindo a implantação de tubulações ou alicerces; III – Obrigatoriedade de acompanhamento arqueológico por profissional habilitado, quando houver escavações relacionadas à manutenção, implantação ou retirada de tubulações, cabos, fios e similares; IV – Os relatórios técnicos dos resultados obtidos serão analisados pelo DPH e aprovados pelo Conpresp, antes da execução da obra, para a deliberação final sobre eventual necessidade de implementação de um programa de proteção arqueológica.

Parágrafo Único - Caberá ao DPH definir a necessidade de estudos preventivos de arqueologia, no restante da área descrita no Parágrafo Único do Artigo 1º, após análise das propostas e projetos de intervenção.

Artigo 4º - Fica definida como área envoltória de proteção dos bens tombados os demais imóveis e logradouros inseridos no perímetro definido no Artigo 1º, que não constem dos Anexos que integram esta Resolução.

Parágrafo Único – As intervenções em imóveis e logradouros definidos como área envoltória estão sujeitas à prévia análise e aprovação do DPH e Conpresp, com base na apreciação, caso a caso, de elementos que possam vir a interferir na ambiência, visibilidade e harmonia dos bens tombados, tais como: implantação, gabarito, textura, cor e quaisquer outros que venham a ser identificados na análise da intervenção proposta.

Artigo 5º - As propostas de remembramento ou de desdobro de lotes, no perímetro definido no Parágrafo Único do Artigo 1º, serão objeto de

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo. análise e aprovação prévias do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e do Conpresp.

Artigo 6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições anteriores.

José Eduardo de Assis Lefèvre Presidente - Conpresp

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

RESOLUÇÃO Nº 17/CONPRESP/2007 Área do CENTRO VELHO ANEXO I - EDIFICAÇÕES Nº

SETOR QUADRA

LOTE (S)

1.

1

42

1

2.

3.

1 1

42 42

13

4.

5.

6.

7.

1 1 1 1

51 51 51 51

8.

9.

10.

11.

12.

1 1 1 1 1

52 52 52 52 52

13.

14.

15.

1 1 1

52 52 65

1 a 7 e 10

16.

1

67

17.

18.

19.

20.

21.

1 1 1 1 1

22.

23.

24.

25.

ENDEREÇO ATUAL

NÍVEL DE PROTEÇÃO

R. 25 DE MARÇO, 1060 A 1078 C/ R. CARLOS DE SOUSA NAZARÉ, 229 A 249

P-2

R. 25 DE MARÇO, 1084 A 1108

P-2

R. 25 DE MARÇO, 1112 A 1134 C/ AV. SENADOR QUEIRÓS, 450 A 460

P-2

R. 25 DE MARÇO, 954 A 960

P-2

24

R. 25 DE MARÇO, 1000 A 1002

P-2

25

R. 25 DE MARÇO, 1008 A 1012

P-2

28

242 a 284 8

R. CARLOS DE SOUSA NAZARÉ, 250 A 256

P-2

6

R. DA CANTAREIRA, 377

P-2

9

R. CARLOS DE SOUSA NAZARÉ, 434, 436

P-2

19

R. DA CANTAREIRA, 353

P-2

22

R. DA CANTAREIRA, 323 A 333

P-2

24

R. DA CANTAREIRA, 301, 305

P-2

25

R. DA CANTAREIRA, 295, 299

P-2

26

R. DA CANTAREIRA, 287, 289

P-2

R. COMEN. ABDO SCHAHIM, 177 A 251/ R. 25 DE MARÇO 816 A 860 E 878 C/ R. COMEN. AFONSO KERLAKIAN, 30, 32.

P-2

9

R. COMEN. ABDO SCHAHIM, 116, 118

P-2

67 67 67 67 67

10

R. COMEN. ABDO SCHAHIM, 122, 126

P-2

41

R. BARÃO DE DUPRAT, 141, 145

P-2

42

R. BARÃO DE DUPRAT, 133, 137

P-2

43

R. BARÃO DE DUPRAT, 129, 131

P-2

45

R. BARÃO DE DUPRAT, 115, 119

P-2

1 1 1 1

67 67 68 69

46

R. BARÃO DE DUPRAT, 105, 109 A 111

P-2

65

R. CAV. BASÍLIO JAFET, 115, 119

P-2

18 a 56

R. BARÃO DE DUPRAT, 218 A 240

P-2

R. BARÃO DE DUPRAT, 146, 148 / R. DA CANTAREIRA, 137

P-2

26.

27.

28.

29.

30.

1 1 1 1 1

74 74 75 75 75

20

R. 3 DE DEZEMBRO, 23, 33

P-2

21

31.

32.

33.

1 1 1

75 75 75

5

R. 3 DE DEZEMBRO, 37 A 51

P-2

1

R. BOA VISTA, 128, 136

P-2

10

R. BOA VISTA, 236, 242

P-2

22

R. 25 DE MARÇO, 607

P-2

23

R. 25 DE MARÇO, 587 A 595

P-2

28

R. 25 DE MARÇO, 553, 555

P-2

29

R. 25 DE MARÇO, 547, 551

P-2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

Nº

SETOR QUADRA

LOTE (S)

ENDEREÇO ATUAL

NÍVEL DE PROTEÇÃO

34.

35.

1 1

75 75

51

R. GENERAL CARNEIRO, 291

P-2

88

R. BOA VISTA, 176, 180

P-2

36.

37.

1 1

75 75

135

R. GENERAL CARNEIRO, 295

P-2

136

R. GENERAL CARNEIRO, 301 C/ R. 25 DE MARÇO, 447

P-2

38.

39.

1 1

75 75

137 a 516

R. BOA VISTA, 254 A 274

P-2

488 a -----

R. BOA VISTA, 208, 228

P-2

40.

41.

42.

43.

1 1 1 1

75 75 75 77

505

R. GENERAL CARNEIRO, 273 A 285

P-2

523

R. 25 DE MARÇO, 529, 533

P-2

524

R. 25 DE MARÇO, 537, 543

P-2

3

PQ. DOM PEDRO II, 346, 350 C/ R. JORGE AZÉM, 18, 24

P-2

44.

45.

1 1

77 77

9

R. CAV. BASÍLIO JAFET, 144 A 176

P-2

12 a 74

R. CAV. BASÍLIO JAFET, 194 A 202 C/ PQ. DOM PEDRO II, 266 A 334

P-2

46.

1

81

5

R. ÁLVARES PENTEADO, 151, 165

P-2

47.

1

82

1

R. XV DE NOVEMBRO, 175 C/ R. DA QUITANDA, 16

P-2

48.

49.

50.

1 1 1

83 83 83

2

R. BOA VISTA, 103, 107

P-2

4

R. BOA VISTA, 43 A 57

P-2

7

R. GENERAL CARNEIRO, 47

P-2

51.

52.

1 1

83 83

11

R. XV DE NOVEMBRO, 132, 136

P-2

18

R. BOA VISTA, 87, 99 / R. XV DE NOVEMBRO, 212, 228

P-2

53.

54.

1 1

83 83

31

R. 3 DE DEZEMBRO, 48, 50

P-2

R. BOA VISTA, 127 A 155 C/ R. 3 DE DEZEMBRO, 56, 64

P-2

55.

1

84

6

R. DA QUITANDA, 107

P-2

56.

57.

58.

59.

60.

1 1 1 1 1

84 84 84 84 85

8

61.

1

62.

63.

32, 33, 38 a 44, 46 a 59

R. DA QUITANDA, 85 A 93

P-2

21

R. DIREITA, 162

P-2

22

R. DIREITA, 176, 190

P-2

23

R. DIREITA, 196

P-2

1

R. XV DE NOVEMBRO, 165 C/ R. DA QUITANDA C/ R. ÁLVARES PENTEADO

P-2

85

3

R. XV DE NOVEMBRO, 111 C/ R. DO TESOURO C/ R. ÁLVARES PENTEADO, 70

P-2

1 1

86 86

3

R. DO TESOURO, 27, 29

P-2

4

R. DO TESOURO, 23 C/ R. XV DE NOVEMBRO, 89

P-2

64.

65.

66.

1 1 2

86 86 32

9

R. XV DE NOVEMBRO, 49, 53

P-2

15

R. ÁLVARES PENTEADO, 34, 36

P-2

26

R. ITAPURA DE MIRANDA, 94 A 110 C/ PQ. DOM PEDRO II

P-2

67.

2

59

45

R. ROBERTO SIMONSEN, 72, 78

P-2

68.

69.

70.

2 2 2

60 60 61

4

R. ANCHIETA, 46

P-2

PRAÇA PADRE MANUEL DA NÓBREGA, 16

P-2

PRAÇA DA SÉ, 31 A 39

P-2

6 a 47 6

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

Nº

SETOR QUADRA

LOTE (S)

ENDEREÇO ATUAL

NÍVEL DE PROTEÇÃO

71.

2

66

1

R. 25 DE MARÇO, 196 A 214 C/ R. HÉRCULES FLORENCE, 17 A 27

P-2

72.

73.

74.

75.

76.

2 2 2 2 2

66 66 66 66 66

2

R. 25 DE MARÇO, 216, 218

P-2

4

77.

78.

79.

80.

2 2 2 2

81.

R. 25 DE MARÇO, 230, 236

P-2

17

R. 25 DE MARÇO, 330 / PQ. D. PEDRO II, 712

P-2

18

R. 25 DE MARÇO, 338 / PQ. D. PEDRO II, 698, 700

P-2

19

R. 25 DE MARÇO, 348 / PQ. D. PEDRO II, 696

P-2

66 67 68 70

37

R. 25 DE MARÇO, 224, 226

P-2

R. 25 DE MARÇO, 205

P-2

PRAÇA DA SÉ, 111

P-2

R. 25 DE MARÇO, 159 A 179 C/ R. LUIZ TEIXEIRA, 6, 44, 56

P-2

2

70

33

AV. RANGEL PESTANA, 315 C/ R. BITENCOURT RODRIGUES, 36 / R. 25 DE MARÇO, 29

P-2

82.

2

70

37 a 50 e 119

R. LUIZ TEIXEIRA, 18, 26 C/ R. BITENCOURT RODRIGUES, 168 A 180

P-2

83.

2

72

6

R. WENCESLAU BRÁZ, 12, 14 C/ PRAÇA DA SÉ, 153, 159

P-2

84.

2

73

3

PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA, 75 A 93 C/ R. ROBERTO SIMONSEN, 5 E 9

P-2

85.

86.

2 2

73 74

4

PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA, 45 A 67

P-2

6

R. ROBERTO SIMONSEN, 34 A 40 C/ R. WENCESLAU BRÁZ, 134 A 166

P-2

87.

2

74

19, 35 a 60, 212 a 244

AV. RANGEL PESTANA, 279, 281 / R. DR. BITENCOURT RODRIGUES, 21 A 51

P-2

88.

89.

90.

91.

3 3 3 3

3 3 3 4

2

AV. RANGEL PESTANA, 300

P-2

48

R. DO CARMO, 81

P-2

49

R. DO CARMO, 71 A 77

P-2

7 a 105

PQ. D. PEDRO II, 1092

P-2

92.

93.

94.

95.

96.

3 3 3 5 5

5 6 6 4 4

97.

98.

99.

100.

101.

5 5 5 5 5

102.

103.

104.

105.

106.

107.

2 13 1

1

R. FREDERICO ALVARENGA, 121

P-1

19

R. DOS CARMELITAS, 150

P-2

20

R. DOS CARMELITAS, 160

P-2

3

R. DIREITA, 231

P-2

6

R. DIREITA, 193

P-2

4 4 4 5 11

18

R. JOSÉ BONIFÁCIO, 104 A 114

P-2

23

R. JOSÉ BONIFÁCIO, 162, 166

P-2

80

R. DIREITA, 203 A 213

P-2

R. JOSÉ BONIFÁCIO, 24

P-2

11

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 94

P-2

5 5 5 5

11 11 11 11

12

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 102

P-2

13

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 106 A 110

P-2

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 114, 122

P-2

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 62 A 66 C/ R. JOSÉ BONIFÁCIO, 67, 79

P-2

5 5

12 12

1

R. JOSÉ BONIFÁCIO, 35, 39

P-2

3

R. JOSÉ BONIFÁCIO, 15, 19

P-2

1

327 a 383 384

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

Nº

SETOR QUADRA

108.

109.

5 5

12 12

110.

111.

112.

113.

5 5 5 5

12 12 12 14

114.

115.

116.

5 5 5

14 14 14

117.

118.

119.

120.

121.

5 5 5 5 5

14 14 15 20 20

122.

123.

124.

5 5 5

21 21 21

125.

126.

5 5

21 21

127.

128.

5 5

21 21

129.

130.

5

LOTE (S)

ENDEREÇO ATUAL

NÍVEL DE PROTEÇÃO

4

R. DIREITA, 61, 65 C/ R. JOSÉ BONIFÁCIO

P-2

6

R. DIREITA, 37 A 49

P-2

8

R. DIREITA, 25

P-2

16

R. BARÃO DE PARANAPIACABA, 64 A 84

P-2

19

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 61 A 79

P-2

1

R. BENJAMIN CONSTANT, 187 C/ R. SENADOR FEIJÓ, 164 A 176

P-2

3

R. SENADOR FEIJÓ, 140 A 148

P-2

4

R. SENADOR FEIJÓ, 120 A 132

P-2

5

R. SENADOR FEIJÓ, 102 A 110 C/ R. QUINTINO BOCAIÚVA, 196 A 208

P-2

R. BENJAMIN CONSTANT, 167 A 177

P-2

R. SENADOR FEIJÓ, 154 A 158

P-2

10

R. BENJAMIN CONSTANT, 56 A 62

P-2

37

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 242 A 248

P-2

38

9 a 29 31 a 57

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 254 A 262

P-2

2

R. BENJAMIN CONSTANT, 77 A 85

P-2

6

R. BENJAMIN CONSTANT, 39 A 41

P-2

77, 78 e 80 a 94

R. BENJAMIN CONSTANT, 55 A 61

P-2

R. QUINTINO BAOCAIÚVA, 191, 195

P-2

176 a 243

R. SENADOR FEIJÓ, 18 A 30

P-2

R. SENADOR FEIJÓ, 60 A 68

P-2

PRAÇA DA SÉ, 152, 158 e 164

P-2

21

264 a 295 25 a 26, 29 a 65, 165 a 171, 246 a 248, 340 a 342.

249 a 256

PRAÇA DA SÉ, 170 e 174

P-2

5

22

2

PRAÇA DA SÉ, 266 A 276

P-2

131.

132.

5 5

22 22

3

PRAÇA DA SÉ, 282 A 288

P-2

4

PRAÇA DA SÉ, 292 A 308 C/ PRAÇA JOÃO MENDES, 43

P-2

133.

5

22

5

PRAÇA JOÃO MENDES, 31 A 39

P-2

134.

135.

136.

5 5 5

22 22 22

16

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 261 A 277

P-2

18

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 247, 251

P-2

21

R. SENADOR FEIJÓ, 25 A 41 C/ PRAÇA DA SÉ, 230

P-2

137.

5

22

34 a 85 e 87 a 150

R. SENADOR FEIJÓ, 57 A 79 C/ R. QUINTINO BOCAIÚVA, 215 A 237

P-2

138.

5

25

2

R. RIACHUELO, 75 A 85

P-2

139.

140.

141.

142.

5 5 5 5

25 26 28 28

8

R. RIACHUELO, 33 A43

P-2

1

PRAÇA DA SÉ ( CATEDRAL DA SÉ )

P-1

4

R. 11 DE AGOSTO, 26 A 38

P-2

5 a 12, 14 a 16, 41, 42

R. 11 DE AGOSTO, 46 A 56

P-2

99 a 123

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

Nº

SETOR QUADRA

LOTE (S)

ENDEREÇO ATUAL

NÍVEL DE PROTEÇÃO

143.

144.

5 5

28 28

17

R. 11 DE AGOSTO, 64 E 68

P-2

18

PRAÇA JOÃO MENDES, 149 A 161 C/ R. 11 DE AGOSTO, 72

P-2

145.

5

28

19

PRAÇA JOÃO MENDES, 137 A 145 C/ PRAÇA DA SÉ, 421, 423

P-2

146.

147.

5 5

28 28

21

PRAÇA DA SÉ, 403, 411

P-2

23

PRAÇA DA SÉ, 385, 389

P-2

148.

5

28

24

PRAÇA DA SÉ 363 A 377 C/ R. FELIPE DE OLIVEIRA, 20 A 26

P-2

149.

5

28

25 a 39

PRAÇA DA SÉ, 393, 399

P-2

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CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

RESOLUÇÃO Nº 17/CONPRESP/2007 Área do CENTRO VELHO ANEXO II - PRAÇAS Nº

SETOR

IDENTIFICAÇÃO

REFERÊNCIAS

1.

02

Pátio do Colégio

Área entre as quadras 59, 60, 61, 62, e 63 do Setor 02. A proteção incide sobre todo o espaço público, encostas da colina, vegetação arbórea e esculturas.

2.

02

Praça Fernando Costa

Área entre quadras 59, 64, 65 e Parque D. Pedro II. A proteção incide sobre todo o espaço público, bem como sua vegetação e esculturas.

3.

02

Praça Padre Manuel da Nóbrega Área compreendida entre a quadra 83 do setor 01 e quadras 59 e 60 do setor 02. A proteção incide sobre todo o espaço público e vegetação arbórea, bem como esculturas.

4.

03

Praça - Rua do Carmo

A proteção incide sobre o espaço público situado no Setor 03 - Quadra 03, nos fundos da Igreja da Ordem Terceira do Carmo e do prédio da Secretaria da Fazenda. Seu acesso se dá pela Rua do Carmo avançando pelo interior da quadra.

5.

05

Praça Clóvis Beviláqua

Junto à Praça da Sé, entre o Setor 01 – Quadra 073; Setor 03 – Quadra 03 e Setor 05 – Quadra 01. A proteção incide sobre todo o espaço público bem como vegetação arbórea e esculturas.

6.

05

Praça João Mendes

Espaço público entre as quadras 26, 28, 30, 31 e 32 do setor 5. A proteção incide sobre todo o espaço público, vegetação arbórea e esculturas existentes, incluindo pisos e o antigo abrigo de bonde.

7.

05

Praça da Sé

A proteção incide sobre todo o espaço público, vegetação arbórea e esculturas existentes.

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RESOLUÇÃO Nº 17/CONPRESP/2007 Área do CENTRO VELHO ANEXO III – OBRAS DE ARTE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS Nº

SETOR

IDENTIFICAÇÃO

AUTOR

LOCALIZAÇÃO

1.

02

Glória Imortal aos Amadeo Zani Fundadores de São Paulo

Páteo do Colégio

2.

02

Monumento ao Trabalho ou Ettore Ximenes “Amizade Sírio Libanesa”

Praça Fernando Costa

3.

05

Colcha de Retalhos

Cláudio Tozzi

Praça da Sé

4.

05

Condor

Bruno Giorgi

Praça da Sé

5.

05

Diálogo

Franz Weissmann

Praça da Sé

6.

05

Emblema de São Paulo

Rubem Valentim

Praça da Sé

7.

05

Escultura ( sem título )

Sérgio Camargo

Praça da Sé

8.

05

Escultura ( sem título )

José Resende

Praça da Sé

9.

05

Escultura ( sem título )

Francisco Stockinger

Praça da Sé

10.

05

Escultura ( sem título )

Amilcar de Castro

Praça da Sé

11.

05

Escultura ( sem título )

Alfredo Ceschiatti

Praça da Sé

12.

05

Escultura ( sem título )

Mário Cravo Júnior

Praça da Sé

13.

05

Espaço Cósmico

Yutaka Toyota

Praça da Sé

14.

05

Garatuja

Marcelo Nitsche

Praça da Sé

15.

05

Marco Zero

Jean Gabriel Villin e Praça da Sé Américo R. Neto

16.

05

Monumento a Anchieta

Heitor Usai

Praça da Sé

17.

05

Nuvem sobre a Cidade

Pluriart Ltda.

Praça da Sé

18.

05

Painel ( sem título )

Renina Katz

Praça da Sé

19.

05

Totem da Sé

Domenico Calabrone

Praça da Sé

20.

05

Vôo

Caciporé de Sá C. L. Praça da Sé Torres

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RESOLUÇÃO Nº 17/CONPRESP/2007 Área do CENTRO VELHO ANEXO IV – VIADUTOS

Nº

SETOR

IDENTIFICAÇÃO

1.

01 e 02

Viaduto Boa Vista

2.

02 e 03

Viaduto Vinte e Cinco de Março

3.

05

4.

05

Viaduto Brigadeiro Luís Antônio Viaduto Dona Paulina