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TURMA 500 QUESTÕES CESPE AULA 8 Polícia Federal – 2013- Perito O que tanta gente foi fazer do lado de fora do tribunal onde foi julgado um dos mais famosos casais acusados de assassinato no país? Torcer pela justiça, sim: as evidências permitiam uma forte convicção sobre os culpados, muito antes do encerramento das investigações. Contudo, para torcer pela justiça, não era necessário acampar na porta do tribunal, de onde ninguém podia pressionar os jurados. Bastava fazer abaixo-assinados via Internet pela condenação do pai e da madrasta da vítima. O que foram fazer lá, ao vivo? Penso que as pessoas não torceram apenas pela condenação dos principais suspeitos. Torceram também para que a versão que inculpou o pai e a madrasta fosse verdadeira. O relativo alívio que se sente ao saber que um assassinato se explica a partir do círculo de relações pessoais da vítima talvez tenha duas explicações. Primeiro, a fantasia de que em nossas famílias isso nunca há de acontecer. Em geral temos mais controle sobre nossas relações íntimas que sobre o acaso dos maus encontros que podem nos vitimar em uma cidade grande. Segundo, porque o crime familiar permite o lenitivo da construção de uma narrativa. Se toda morte violenta, ou súbita, nos deixa frente a frente com o real traumático, busca-se a possibilidade de inscrever o acontecido em uma narrativa, ainda que terrível, capaz de produzir sentido para o que não tem tamanho nem nunca terá, o que não tem conserto nem nunca terá, o que não faz sentido. Maria Rita Khel. A morte do sentido. Internet: <www.mariaritakehl.psc.br> (com adaptações). Com base no texto acima, julgue os itens de 1 a 5. 1 O trecho “o que não tem tamanho nem nunca terá, o que não tem conserto nem nunca terá, o que não faz sentido” (2º parágrafo) evoca o sentimento de revolta das famílias vítimas de violência urbana.
2 Sem prejuízo das relações sintáticosemânticas do texto, os dois últimos períodos do primeiro parágrafo do texto poderiam ser corretamente reescritos da seguinte forma: Penso que as pessoas não torceram apenas pela condenação dos principais suspeitos, tendo torcido também — e principalmente — para que a versão que inculpou o pai e a madrasta fosse verdadeira. 3 De natureza indagativa, o texto coteja o comportamento do povo diante de determinados julgamentos. Em relação a uns, o povo se mobiliza ruidosamente; a outros, manifesta completo desinteresse. 4 Sem prejuízo do sentido original do texto, os dois-pontos empregados logo após “sim” (l.2) poderiam ser substituídos por vírgula, seguida de dado que ou uma vez que. 5 As expressões nominais “os culpados” (l.4), “os jurados” (l.6), “principais suspeitos” (l.8) e o “o pai e a madrasta” (l.8) formam uma cadeia coesiva, referindo-se a “um dos mais famosos casais acusados de assassinato no país” (l.2-3). Com relação à função e à linguagem das correspondências oficiais, julgue os itens seguintes. 6 Para comunicação entre unidades de um mesmo órgão, emprega-se o memorando, expediente cuja tramitação apresenta como principais características a rapidez e a simplicidade. 7 A formalidade de tratamento empregada para se dirigir ao destinatário de uma comunicação oficial varia de acordo com a relação existente entre quem a expede e quem a recebe. Isso equivale a dizer que a hierarquia presente entre os interlocutores é determinante para a escolha adequada dos pronomes de tratamento adotados no texto. Julgue o item a seguir, conforme a adequação da linguagem dos excertos a um texto de correspondência oficial, o qual,
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segundo o Manual de Redação da Presidência da República, deve caracterizarse por impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. 8
ainda que terrível, capaz de produzir sentido para o que não tem tamanho nem nunca terá, o que não tem conserto nem nunca terá, o que não faz sentido. Maria Rita Khel. A morte do sentido. Internet: <www.mariaritakehl.psc.br> (com adaptações).
Senhor Corregedor,
A ação rigorosa da Polícia Federal no sentido de extirpar os crimes de tráfico das comunidades menos favorecidas foi determinante para que a operação fosse considerada bem-sucedida até a presente fase. Faz-se necessário, agora, que se acompanhem regularmente as atividades dos cidadãos residentes nos locais envolvidos. Visa-se, com isso, a não reincidência de crime nas etapas subsequentes do projeto e em período posterior ao seu término. Polícia Federal- 2013- Escrivão O que tanta gente foi fazer do lado de fora do tribunal onde foi julgado um dos mais famosos casais acusados de assassinato no país? Torcer pela justiça, sim: as evidências permitiam uma forte convicção sobre os culpados, muito antes do encerramento das investigações. Contudo, para torcer pela justiça, não era necessário acampar na porta do tribunal, de onde ninguém podia pressionar os jurados. Bastava fazer abaixo-assinados via Internet pela condenação do pai e da madrasta da vítima. O que foram fazer lá, ao vivo? Penso que as pessoas não torceram apenas pela condenação dos principais suspeitos. Torceram também para que a versão que inculpou o pai e a madrasta fosse verdadeira. O relativo alívio que se sente ao saber que um assassinato se explica a partir do círculo de relações pessoais da vítima talvez tenha duas explicações. Primeiro, a fantasia de que em nossas famílias isso nunca há de acontecer. Em geral temos mais controle sobre nossas relações íntimas que sobre o acaso dos maus encontros que podem nos vitimar em uma cidade grande. Segundo, porque o crime familiar permite o lenitivo da construção de uma narrativa. Se toda morte violenta, ou súbita, nos deixa frente a frente com o real traumático, busca-se a possibilidade de inscrever o acontecido em uma narrativa,
9 A substituição da expressão “ainda que terrível” (2º parágrafo) por senão que terrível preservaria a correção gramatical e o sentido original do texto. 10 O emprego dos elementos “onde” (l.1) e “de onde” (l.6), no texto, é próprio da linguagem oral informal, razão por que devem ser substituídos, respectivamente, por no qual e da qual, em textos que requerem o emprego da norma padrão escrita. 11 Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido do texto, a oração “que inculpou o pai e a madrasta” (1º parágrafo) poderia ser isolada por vírgulas, sendo a opção pelo emprego desse sinal de pontuação uma questão de estilo apenas. A fim de solucionar o litígio, atos sucessivos e concatenados são praticados pelo escrivão. Entre eles, estão os atos de comunicação, os quais são indispensáveis para que os sujeitos do processo tomem conhecimento dos atos acontecidos no correr do procedimento e se habilitem a exercer os direitos que lhes cabem e a suportar os ônus que a lei lhes impõe. Internet: <http://jus.com.br> (com adaptações). No que se refere ao texto acima, julgue os itens seguintes. 12 Não haveria prejuízo para a correção gramatical do texto nem para seu sentido caso o trecho “A fim de solucionar o litígio” (l.1) fosse substituído por “Afim de dar solução à demanda” e o trecho “tomem conhecimento dos atos acontecidos no correr do procedimento” (l.3 e 4 ) fosse, por sua vez, substituído por “conheçam os atos havidos no transcurso do acontecimento”.
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13 Na linha 3, a correção gramatical do texto seria mantida caso a expressão “os quais” fosse substituída por que ou fosse suprimida, desde que, nesse último caso, fosse suprimida também a forma verbal “são”. 14 O trecho “os sujeitos (...) lhes impõe” (l.3-6) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: cada um dos sujeitos do processo tome conhecimento dos atos acontecidos no correr do procedimento e se habilite a exercer os direitos que lhes cabe e a suportar os ônus que a lei lhes impõe. O processo penal moderno, tal como praticado atualmente nos países ocidentais, deixa de centrar-se na finalidade meramente punitiva para centrar-se, antes, na finalidade investigativa. O que se quer dizer é que, abandonado o sistema inquisitório, em que o órgão julgador cuidava também de obter a prova da responsabilidade do acusado (que consistia, a maior parte das vezes, na sua confissão), o que se pretende no sistema acusatório é submeter ao órgão julgador provas suficientes ao esclarecimento da verdade. Evidentemente, no primeiro sistema, a complexidade do ato decisório haveria de ser bem menor, uma vez que a condenação está atrelada à confissão do acusado. Problemas de consciência não os haveria de ter o julgador pela decisão em si, porque o seu veredito era baseado na contundência probatória do meio de prova “mais importante” — a confissão. Um dos motivos pelos quais se pôs em causa esse sistema foi justamente a questão do controle da obtenção da prova: a confissão, exigida como prova plena para a condenação, era o mais das vezes obtida por meio de coações morais e físicas. Esse fato revelou a necessidade, para que haja condenação, de se proceder à reconstituição histórica dos fatos, de modo que se investigue o que se passou na verdade e se a prática do ato ilícito pode ser atribuída ao arguido, ou seja, a necessidade de se restabelecer, tanto quanto possível, a verdade dos fatos, para a solução justa do litígio. Sendo esse o fim a que se destina o processo, é mediante a instrução que se busca a mais perfeita representação possível dessa verdade.
Getúlio Marcos Pereira Neves. Valoração da prova e livre convicção do juiz. In: Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n.º 401, ago./2004 (com adaptações). No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens que se seguem. 15 Seriam mantidas a correção gramatical e a coesão do texto, caso o pronome “os”, em “não os haveria de ter” (2º parágrafo), fosse deslocado para imediatamente depois da forma verbal “ter”, escrevendo-se tê-los. 16 Infere-se do emprego das expressões “tanto quanto possível” (3º parágrafo) e “a mais perfeita representação possível” que a instrução processual nem sempre consegue retratar com absoluta exatidão o que aconteceu na realidade dos fatos. 17 Depreende-se do texto que é praticado atualmente, ao menos nos países ocidentais, um método investigativo no qual a contundência probatória da confissão é suficiente para ensejar a condenação do arguido. 18 A argumentação do autor centra-se nessas duas ideias: condenação da imputação da pena baseada na confissão do acusado e valorização da instrução processual na busca de provas suficientes para uma solução justa do litígio. 19 O segundo período do primeiro parágrafo do texto estaria gramaticalmente correto se fosse reescrito da seguinte forma: Quer-se dizer que, não mais vigorando o sistema inquisitório (no qual o órgão julgador cuidava também de obter a prova da responsabilidade do acusado — a qual consistia, no mais das vezes, na sua confissão), o que se almeja no sistema acusatório é fornecer ao órgão julgador provas bastantes ao esclarecimento da verdade.
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Com relação à função e à linguagem das correspondências oficiais, julgue os itens seguintes. 20 Formas de tratamento como Vossa Excelência e Vossa Senhoria, ainda que sejam empregadas sempre na segunda pessoa do plural e no feminino, exigem flexão verbal de terceira pessoa; além disso, o pronome possessivo que faz referência ao pronome de tratamento também deve ser o de terceira pessoa, e o adjetivo que remete ao pronome de tratamento deve concordar em gênero e número com a pessoa — e não com o pronome — a que se refere. 21 Para comunicação entre unidades de um mesmo órgão, emprega-se o memorando, expediente cuja tramitação apresenta como principais características a rapidez e a simplicidade. 22 O emprego do padrão culto da língua em expedientes oficiais é justificado pelo alto nível de escolaridade daqueles que os redigem e daqueles a quem se destinam. 23 A formalidade de tratamento empregada para se dirigir ao destinatário de uma comunicação oficial varia de acordo com a relação existente entre quem a expede e quem a recebe. Isso equivale a dizer que a hierarquia presente entre os interlocutores é determinante para a escolha adequada dos pronomes de tratamento adotados no texto. Julgue os itens a seguir, conforme a adequação da linguagem dos excertos a um texto de correspondência oficial, o qual, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, deve caracterizar-se por impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. 24 Informamos que, na reunião passada, onde discutiram-se questões relativas a revisão da remuneração de escrivães e outros assuntos de ordem financeira, a ata não foi assinada por todos os presentes.
Atenciosamente, José da Silva 25 Senhor Corregedor, A ação rigorosa da Polícia Federal no sentido de extirpar os crimes de tráfico das comunidades menos favorecidas foi determinante para que a operação fosse considerada bem-sucedida até a presente fase. Faz-se necessário, agora, que se acompanhem regularmente as atividades dos cidadãos residentes nos locais envolvidos. Visa-se, com isso, a não reincidência de crime nas etapas subsequentes do projeto e em período posterior ao seu término. ********************* TRT 10R -2013- técnico O Tribunal Regional do 1 Trabalho da 10.ª Região (TRT), após autorização da presidenta, efetuou a doação de diversos equipamentos, chamados de “passíveis de desfazimento”, a duas entidades: Creche Magia dos Sonhos e Associação dos Deficientes de Brasília, consideradas pela administração do tribunal como legalmente aptas a receber os bens. A medida é de grande importância porque equipamentos considerados obsoletos ou de baixo rendimento para o TRT — como impressoras, teclados e computadores — podem ser muito úteis para instituições voltadas ao trabalho social, que não teriam como obtê-los a não ser pela via da doação. Esse ato integra o rol de ações relacionadas à responsabilidade social do tribunal, intensificado a cada gestão. Internet: <www.trt10.jus.br> (com adaptações). Em relação às ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens a seguir. 26 O termo “A medida” (l.7) consiste em elemento coesivo que retoma as informações do trecho “consideradas pela
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administração do tribunal como legalmente aptas a receber os bens” . 27 De acordo com os sentidos do texto, os equipamentos foram doados porque estavam com defeitos de fabricação. 28 O termo “intensificado” (l.12) está no singular porque concorda com “rol” (l.11), mas estaria também correto se colocado no feminino plural — intensificadas —, forma que concordaria com “ações” (l.11). 29 O trecho “após autorização da presidenta” (l.2) está entre vírgulas porque se trata de adjunto adverbial intercalado na oração principal, ou seja, deslocado em relação à ordem direta. 30 O emprego de aspas em ‘passíveis de desfazimento’ (l.3) justifica-se porque ‘desfazimento’ é expressão não dicionarizada que constitui neologismo. Com o objetivo de apresentar boas práticas da organização judicial e discutir os desafios e perspectivas do Poder Judiciário no atual cenário de mudanças tecnológicas e organizacionais, acontecerá o seminário Atualidade e Futuro da Administração da Justiça, nos dias 11 e 12 de março de 2013, em Porto Alegre. O evento será organizado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) e pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário. O encontro terá a participação de ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes, promotores, advogados, delegados, diretores de tribunais e professores universitários. Entre as palestras, painéis e mesas-redondas estão programados temas a respeito de gestão, informatização, correição virtual, paradigmas, meio ambiente, conciliação, comunicação, todos eles relacionados à justiça. Internet: <www.trt10.jus.br> (com adaptações). Com base nas estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens que se seguem.
31 A expressão “O evento” (l.5) retoma o antecedente “seminário Atualidade e Futuro da Administração da Justiça” (l.4-5). 32 No segundo parágrafo, excetuada a última, todas as demais vírgulas têm a mesma justificativa de uso. 33 Como o texto trata de um evento que ocorrerá no futuro, o emprego do presente do indicativo em “estão” (l.11) está em desacordo com as exigências gramaticais de correlação entre os tempos e modos verbais. 34 A expressão “boas práticas” (l.1), por indicar juízo de valor, confere subjetividade ao texto, tornando-o pessoal e pouco objetivo. INPI- 2013- Superior A Constituição Federal, em seu artigo 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece o direito a proteção das criações intelectuais. No inciso XXVII, afirma: aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. No inciso XXIX, define que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. In: Internet: <www.planalto.gov.br> (com adaptações). A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue os itens a seguir. 35 Depreende-se do texto que são direitos autorais os que a pessoa criadora de obra intelectual tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da produção de suas criações.
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36 No texto se afirma que o direito outorgado aos autores e personalíssimo, vitalício e perpetuo, mas se ressalta a exceção legal de ser concedido por prazo certo e determinado. 37 Infere-se do texto que o inciso XXIX da Constituição Federal trata da propriedade industrial, que abrange o direito sobre as criações industriais, cuja proteção e conferida em nome do interesse social e do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil. 38 De acordo com o texto, o Estado oferece dois tipos diferentes de proteção da propriedade intelectual. 39 Deduz-se do texto haver, para se assegurar o direito expresso nos citados incisos da Constituição Federal, necessidade da criação de leis especificas para regular a proteção as criações intelectuais. Com base no texto, julgue os itens que se seguem. 40 A substituição de “aos autores” (ℓ.3) por a eles manteria a correção gramatical e os sentidos do trecho em que se insere. 41 As palavras “transmissível” e “tecnológico” são acentuadas em decorrência de mesma regra gramatical.
Constituição Federal instituiu o direito a proteção da propriedade intelectual. 45 A grafia correta da forma verbal derivada do nome “individuais” (ℓ.2) e individualizar. 46 A palavra “proteção”, nas linhas 3 e 9, poderia ser corretamente substituída por tutela, sem prejuízo aos sentidos do texto. 47 Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, o trecho “No inciso XXIX (...) utilização” (ℓ.6-9) poderia ser reescrito da seguinte forma: O inciso XXIX determina que e garantido aos autores a autorização temporária para utilizarem as criações industriais. 48 O trecho “aos autores (...) fixar” (ℓ.4-6) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: pelo tempo que a lei permitir pertence, aos autores, o direito exclusivo de utilização, de publicação ou de reprodução de suas obras, o qual e transmissível a seus herdeiros. 49 A substituição da expressão “bem como” (ℓ.7) pelo elemento e, com a retirada da virgula que a antecede manteriam a correção gramatical do trecho. Página
42 A forma verbal correta derivada do vocábulo “privilégio” (ℓ.6) e previlegiar. 43 Atendendo-se a norma gramatical, o trecho “proteção às criações industriais (...) e a outros signos distintivos” (ℓ.9-11) poderia ser reescrito do seguinte modo: proteção a criações industriais, propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos. 44 Mantendo-se a correção gramatical e o nível de formalidade do texto, seu primeiro período poderia ser reescrito da seguinte maneira: No artigo 5º tratando dos direitos e deveres dos indivíduos e da sociedade, a
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