Periferia e a centralização das políticas públicas de cultura na cidade de São Paulo

PERIFERIA e a centralização das

Políticas Públicas

de cultura na cidade de São Paulo

Centro Universitário Senac Jessica Fiuza 2014

O Estado Brasileiro tem um histórico de vulnerabilidade e instabilidade no setor de Políticas Públicas Culturais, isso se deve tanto á ideologias políticas oligárquicas – pouco desenvolvimentistas - que buscaram o crescimento econômico apenas pela produção de bens de consumo, sem considerar o desenvolvimento humano e cultural como base vital para o êxito financeiro do País; quanto se deve também a instabilidade político-administrativa.

A preocupação com políticas públicas voltadas a área cultural é recente e remonta a década de 1930, quando o escritor Mario de Andrade assumiu o departamento de Cultura do município de São Paulo; e Carlos Drummond de Andrade se tornou chefe de gabinete de Gustavo Capanema no Ministério da Educação e Saúde.

Contudo é importante ressaltar, que o conservadorismo de Capanema favorecia a proteção e o fomento a cultura erudita, e o patrimônio cultural material – de origem lusitana -, negligenciando parte da cultura popular que se produzia de forma paralela e que carecia de maior atenção.

Já nas décadas de 1960 á 1980, durante a Ditadura Militar, alguns dos poucos projetos públicos de fomento a cultura popular que existiam foram extintos – como o CPC, MCP, e o grupo De Pé no Chão -, e o Estado criou um novo conceito de cultura difundido pelos meios de comunicação. Cultura esta controlada pela censura, e

de um padrão estético comercial, que contava com uma significativa diluição dos elementos culturais populares brasileiros, visando assim integrar a sociedade em torno de um modelo de consumo de cultura em massa.

A ditadura realiza a transição para a cultura midiática, assentada em padrões de mercado, sem nenhuma interação com as políticas de cultura do Estado. Em suma: institui-se um fosso entre políticas culturais nacionais e o circuito agora dominante no país. (RUBIN, 2007, p.107)

Desde então, mesmo com a redemocratização e conquista de uma relativa autonomia econômica por parte do Estado, a produção comercial e o marketing da indústria cultural ainda pautam as principais agendas do setor.

Sendo assim, este trabalho pretende discorrer sobre a importância do Estado na promoção de políticas públicas que assegurem o direito a cultura e o financiamento á produção cultural periférica.

A Periferia

Formada com complexidade, a periferia sempre foi lugar de desigualdades, mas também de crescente efervescia cultural, principalmente no que se refere à cultura popular, construindo identidades e espaços.

É possível compreender a cultura popular como uma cultura criada pelo povo e apoiada numa concepção de mundo e de vida toda específica que se contrapõe à concepção de mundo hegemônica. ( GRAMSCI, 1979, p.184)

Artistas como Peninha, Emicida, Thaíde e Criolo são apenas alguns dos atores desse cenário, que nascem na periferia Paulistana e se expandem para todo o circuito cultural do país. Esses personagens driblaram inúmeras diversidades financeiras para conseguir um

reconhecimento de sua produção artística e uma inserção no mercado cultural. Isso porque a produção na periferia carece de atenção e ajuda pública.

A ausência ou insuficiência de políticas publicas que contemplem a região periférica da cidade faz que com muitos projetos acabem sendo autofinanciados - projetos coletivos -, ou inviabilizam a produção cultural daquela região, impossibilitando sua fruição e estigmatizando ainda mais uma população carente não só de recursos, mas também de direitos fundamentais.

Na cidade de São Paulo é visível à centralização e elitização dos espaços culturais, com políticas públicas que visam á proteção e promoção de espaços de cultura erudita, ou que mobilizam verbas para a produção de eventos de grande visibilidade comercial.

Como é o caso da Lei de Incentivo Fiscal, Rouanet, que em 2013 autorizou a captação de 5,7 milhões de reais da verba de promoção á Cultura para o ‘Club A’, uma casa noturna de luxo que tem como público a elite paulistana, e que se localiza em Indianópolis, bairro central e nobre da cidade.

Entretanto diversos cinemas itinerantes não são contemplados pelos editais e percorrem a periferia do Jaçanã e Cidade Tiradentes no bagageiro de um carro.

Se o objetivo da lei de 1991 era mobilizar a iniciativa privada para amplificar o orçamento e assim estimular a democracia cultural, houve evidente fracasso, já que o acesso á cultura agora está preso nas mãos de grandes produtores e nichos sociais privilegiados. É proibido por lei veto a qualquer gênero. Esse é um paradoxo das leis de incentivo. Qualquer atitude, palavra ou gesto que se considere artístico deve se transformar no conteúdo de um projeto e ser levado a um exame de apreciação. A arte comercial também tem direito de captar recursos. (...)

Sociedades classistas enfrentam a necessidade de criar instituições para promover a cultura das suas elites para que o país ganhe mais prestígio e não seja conhecido, apenas, pelas

festas de seu povo, quaisquer que sejam suas origens. Nesse sentido, faz-se uma aliança entre as elites e o governo. Essas pessoas têm como conduta uma visão exclusiva de cultura

(DURAND, 2013) É possível afirmar que cultura esta sendo vista mercadologicamente. Essa concepção neoliberal de fomento por meio do incentivo fiscal é excludente, e simboliza até mesmo o abandono por parte do Estado de alguns grupos sociais.

No Caso do Brasil o neoliberalismo significa levar ao extremo a polarização carência-privilégio, a exclusão sócio-política das camadas populares. (...) Significa solidificar e encontrar novas justificativas para a forma oligárquica da política, para o autoritarismo social e para o bloqueio a democracia. (CHAUI, 2008, p.75)

Tal pratica fere os princípios da democratização cultural como garante a Constituição Federal.

Art. 215. O estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso ás fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Sendo assim...

A Cultura é a capacidade de armazenamento de informações e suas recriações, criando sistemas de significados, e é também a capacidade que temos de movimentar esses significados como heranças. Porém, a cultura tem sido tratada como uma área não prioritária pela maioria das administrações públicas brasileiras, tendo uma institucionalização historicamente frágil, e sendo usada de forma estratégica, apenas para dar visibilidade política e obter ganhos comerciais.

E se a política pública não é construída em beneficio público, impossibilitando assim ao cidadão a produção, ou o acesso necessário á cultura, este é excluído de um espaço fundamental da vida em sociedade, uma vez que como define Shukman (1996), é através da Cultura que o ser humano, ou um grupo humano particular mantém a sua coesão.

Logo, ter a ideia da Cultura como um direito inerente deve formar a base para políticas públicas – uma vez que estas são o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais. Desta forma, é dever do Estado ampliar sua agenda, estimular a sociedade civil a participar da elaboração de planos de Cultura, promover políticas publicas levando em consideração tanto o seu papel econômico, quanto o desenvolvimento humano e a inclusão social, promovendo assim a diversidade e a democratização cultural garantida pela Constituição Federal.