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Todo que lugar que pisar a planta do meu pé, possuirei (Deuterônomio 11:24).

A preguiça faz cair em profundo sono; e o ocioso passará fome (Provérbios 19:15).

Honra a teu pai e a tua mãe, como o Senhor teu Deus te ordenou, para que se prolonguem os teus dias, e para que te vá bem na terra que te dá o Senhor teu Deus (Deuteronômio 5:16).

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QuestĂľes referenciadas e anotadas

Sumário

Prefácio Apresentação

I

Melhore seus rendimentos nos estudos: aprenda a estudar 1. Motivos para estudar mais 20 2. Estabeleça metas e faça acontecer 20 3. A organização do estudo 20 4. Sobre o local de estudo e organização do material 20 5. Administrando o tempo de estudo 20 6. Algumas dicas sobre ergonomia (postura) 20 7. Sobre o sono do estudante 20 8. Referências 20

II Questões referenciadas e anotadas 1. Atividade do advogado 20 2. Mandato judicial 20 3. Inscrição, licenciamento e cancelamento 20 4. Estágio profissional 20 5. Direitos e prerrogativas 20 6. Sociedades de advogados 20 7. Advogado empregado 20 8. Honorários advocatícios 20 9. Incompatibilidade e impedimento 20 10. Processo disciplinar 20 11. Infrações e sanções 20 12. Sigilo profissional 20 13. Publicidade 20 14. Ordem dos Advogados do Brasil 20 15. Eleições e mandato na OAB 20

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QuestĂľes referenciadas e anotadas

I

Melhore seus rendimentos nos estudos: aprenda a estudar

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QuestĂľes referenciadas e anotadas

1. Motivos para estudar mais

Estudar para quê?

Para ser sábio em tudo na vida, inclusive nos estudos e na nossa profissão.

O sábio ouvirá e crescerá em conhecimento, e o entendido adquirirá sábios conselhos (Provérbios 1:5).

Ouça os conselhos e esteja pronto para aprender; assim, um dia você será sábio (Provérbios 19:20).

Um dos motivos para se estudar mais é que as chances de emprego aumentam, bem como a oportunidade de receber um bom salário. Foi-se o tempo onde a exceção era ter um curso superior. Hoje, principalmente, na área jurídica, necessitamos cada vez mais aprofundarmos e especializarmos nossos conhecimentos, seja por meio de cursos de reciclagem e extensão, até os cursos de pós graduação lato e stricto sensu, ou seja, especialização, mestrado e doutorado.

Estudar é o melhor negócio do mundo, pois a grande maioria dos desempregados é constituída por pessoas sem estudo. Motive-se!

William Douglas1 elenca três características principais a respeito da Lei da Empregabilidade. São elas: energia: é a dedicação ao trabalho (ser trabalhador); inteligência: é a competência, conhecimento e habilidades, ou seja, ser competente; integridade: que é qualidade do trabalhador competente ser honesto.

A falta do contínuo estudo gera a desatualização e, via de consequência poderá acarretar prejuízos não só ao operador do Direito, como também a terceiros.

Portanto, acabar a faculdade não é encerrar seu período de formação. E isso não será bom para a construção de uma carreira sólida e de sucesso.

Se você está lendo este livro é porque acredita e tem vontade de vencer este “monstro” criado que é a prova da OAB e, gabaritando Ética Profissional o

1

As 25 leis bíblicas do sucesso, p. 169.

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MELHORE SEUS RENDIMENTOS NOS ESTUDOS

primeiro passo está dado, pois garantirá ao menos 30% da sua aprovação na 1ª fase do Exame.

Aqui estamos tratando do estudo de uma disciplina específica para o Exame de Ordem, a Ética Profissional. Mas é importante lembrar o candidato que esta disciplina não tem importância somente para a 1ª fase do Exame de Ordem, mas para toda vida do advogado.

Tenha vontade de vencer e você vencerá em tudo na vida!

Peçam e vocês receberão; procurem e vocês acharão; batam, e a porta será aberta para vocês. Porque todos aqueles que pedem recebem; aqueles que procuram acham; e a porta será aberta para quem bate (Mateus 7:7-8).

Agora compete a você, leitor, fazer a sua parte.

II

QuestĂľes referenciadas e anotadas

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QuestĂľes referenciadas e anotadas

1. Atividade do advogado

(OAB/IX Exame Unificado). Laura, advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renomada instituição de ensino superior, é convidada para integrar a equipe de assessoria jurídica da empresa K S/A. No dia da entrevista final, é inquirida pelo Gerente Jurídico da empresa, bacharel em Direito, sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de o mesmo ter logrado êxito no Exame de Ordem.

Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. a) b) c)

d)

Resposta

O bacharel em Direito pode exercer as funções de Gerência Jurídica mesmo que não tenha os requisitos para ingresso na Ordem dos Advogados.

A função Gerente Jurídico é privativa de advogados com regular inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.

O bacharel em Direito, caso preencha os requisitos legais, inclusive aprovação no Exame de Ordem, pode exercer funções de Gerente Jurídico antes da inscrição na Ordem dos Advogados.

A função de Gerente Jurídico, como é de confiança da empresa, pode ser exercida por quem não tem formação na área. letra b.

EOAB, art. 1º, II. Trata-se de atividade privativa de advogado, ou seja, do bacharel em Direito devidamente inscrito nos quadros da OAB.

(OAB/Exame Unificado – 2008.2). Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada com à Lei n. 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seguida de uma assertiva a ser julgada.

Assinale a opção que apresenta a assertiva correta. a)

b)

Adelaide constituiu uma associação e pretende levar o ato de constituição a órgão competente. Nessa situação, para o ato seja registrado, ele terá, obrigatoriamente, de estar assinado por advogado.

Ronaldo, bacharel em Direito não inscrito na OAB, foi preso em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal.

Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado.

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Questões referenciadas e anotadas

c)

d)

Resposta

Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e em março de 2008 recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho. Nessa situação, para ingressar com ação na Justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado.

Carlos é bacharel em Direito e, tendo sido aprovado no Exame de Ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum. letra a.

EOAB, art. 1º, § 2º. Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.

Leitor, atente para a EXCEÇÃO à regra prevista no Estatuto da Microempresa – Lei Complementar n. 123, de 14-12-2006, art. 9º, § 2º. Não se aplica às microempresas e às empresas de pequeno porte o disposto no § 2º do art. 1º da Lei n. 8.906, de 4-7-1994.

(OAB/CESPE – 2008.2). Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB. a)

b) c)

d)

Resposta

Um estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB/SP está apto a assinar sozinho as contestações e reconvenções dos processos do escritório em que atua.

Alegação final apresentada em audiência por advogado suspenso do exercício profissional é considerada ato nulo.

A procuração, instrumento indispensável para o exercício profissional da advocacia, habilita o advogado para a prática de todos os atos judiciais em prol do seu cliente, sendo sua imediata apresentação exigida até nos casos de urgência.

Ao renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a representação do referido cliente, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a causa. letra b.

EOAB, art. 4º, parágrafo único. São também nulos ou praticados por advogado impedido – no âmbito do impedimento –, suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia.

(OAB/Exame Unificado – 2008.1). João, administrador de empresas, desempregado, e Júlio, mecânico, por não disporem dos recursos financeiros necessários à constituição de advogado, resolveram ingressar em juízo pessoalmente. João impetrou habeas corpus em favor de seu irmão Jânio, e Júlio ingressou com ação no juizado especial civil.

Atividade do advogado

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Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta. a) b) c) d)

Resposta

Apenas na impetração de habeas corpus é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.

Em ambas as circunstâncias descritas, seria impossível ingressarem em juízo sem constituir advogado.

Para ingressar com ação no juizado especial civil sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária.

Tanto na impetração de habeas corpus quanto no juizado especial civil, em causas cujo valor seja inferior a vinte salários mínimos, é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado. letra d.

EOAB, art. 1º, § 1º. Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de “habeas corpus” em qualquer instância ou tribunal.

(OAB/Exame Unificado – 2010.1). Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de vara de ação na primeira instância da Justiça do Trabalho, ação no valor de até 20 salários mínimos, no Juizado Especial Cível, a) b) c) d) Resposta

e habeas corpus; habeas corpus e ação popular; habeas corpus e mandado de segurança; e mandado de segurança. letra a.

EOAB, art. 1º, § 1º. Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.

CLT, art. 791. Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

Lei n. 9.099/95, art. 9º. Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

(OAB/Unificado – 2009.1). Acerca da advocacia, assinale a opção incorreta. a)

b)

c)

O advogado é indispensável à administração da justiça, razão pela qual qualquer postulação perante órgãos do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, sem exceção.

No processo judicial, ao postular decisão favorável ao seu contribuinte, o advogado contribui para convencimento do julgador, constituindo seus atos múnus público.

O advogado estrangeiro somente poderá exercer atividade de advocacia no território brasileiro se estiver inscrito na OAB.