Real & Ribeira | boletim informativo da Junta de Freguesia de Real, Penalva do Castelo
Janeiro 2012 Número 09 Distribuição Gratuita
Com a colaboração de todos Desenvolvemos a nossa Freguesia!
Serviços de Saúde
Orçamento e Investimentos
22 de Janeiro
Já pode efectuar reclamações ou pedir isenção de taxas moderadoras na Junta de Freguesia. p. 8-9
Foi aprovado por unanimidade o Orçamento e o Plano de Investimentos para 2012. p. 2
Vamos TODOS dizer NÃO à EXTINÇÃO da nossa freguesia!
Deliberações da Junta e Assembleia de Freguesia nas páginas centrais
| Melhoramentos realizados Beneficiação da Quelha do Lagedo Tendo em conta as reclamações de diversas pessoas sobre a dificuldade em circular na Quelha, devido às águas que ali desaguavam e ao estado das pedras, a JF decidiu proceder à beneficiação da Quelha do Lagedo. A empreitada foi executada pela firma Afonso Malheiros, Lda por 1889,48€+IVA6%: 2002,85€. A intervenção consistiu na colocação de um tubo de drenagem ligado à manilha que existe, de forma a conduzir a água até às lages; pavimentação em socalcos com paralelos e argamassa e colocação de duas caixas.
Alargamento da Rua das Cortes Graças à cedência de terreno pelos senhores Manuel Sarmento e Amadeu Almeida foi possível alargar a rua das Cortes, em duas zonas de curva. Na zona do Sr. Manuel Sarmento o alargamento chega a um metro na parte mais larga, tendo sido reposto o muro que existia em cerca de 24 metros. Do outro lado da rua, o Sr. Amadeu Almeida cedeu cerca de 2m (em média) ao longo de 36 metros, o que possibilitou o maior alargamento. Nesta zona foi efectuado um muro novo em alvenaria de sustentação das terras. Obra da competência da Câmara Municipal delegada na Junta de Freguesia. A obra foi executada pela firma Afonso Malheiros, Lda pelo valor de 5281,74€+IVA6%: 5598, 64€
Drenagem de Águas e Alargamento na Rua São Marcos Graças à generosa cedência de terreno pelo Sr. Aníbal Ribeiro e família foi possível alargar substancialmente o entroncamento da Rua de São Marcos com a Estrada Municipal, o que permite uma maior visibilidade para quem circula na estrada ou nela vai entrar vinda da Rua de São Marcos. Também foi possível colocar um colector de águas pluviais, com manilhas de 400, que substituirá as manilhas que atravessavam a rua e a barroca que a ladeava. O local de passagem do colector passou para domínio público, o que originou o alargamento da rua para o dobro da largura que tinha. No outro lado da Rua de S. Marcos, do lado da Ribeira, foi efectuado o desmonte do penedo que ali se encontrava e dificultava a visibilidade, graças à colaboração do Sr. Alfredo Matos, proprietário do penedo. Obra da competência da Câmara Municipal delegada na Junta de Freguesia. A Empreitada foi adjudicada por 6973,95€ à firma D.X.S. Construções, lda. Esperemos concluir em breve a empreitada com a construção do muro em alvenaria. A empreitada de pavimentação da zona alargada será lançada logo que os serviços da Câmara Municipal elaborem o 2
Orçamento e Opções do Plano 2012 Para 2012 verifica-se uma diminuição de cerca de 5% do Fundo de Financiamento das Freguesias (1208€), e um agravamento do custo da electricidade em 17% (cerca de 100€/ano). Apesar disto, a Junta de Freguesia elaborou o orçamento com base na manutenção da sua politica de redução de custos e de gestão eficiente, assente num bom planeamento a médio prazo e no uso de todos os mecanismos ao seu alcance para diminuição das despesas (por ex. a execução de obras por empreitada e com solicitação de propostas a três empreiteiro no mínimo). Das verbas a transferir da Câmara Municipal por via de protocolos de delegação de competências mantêm-se os valores para pequenas reparações na escola primária (500,00€) e para a limpeza de bermas e valetas (1260,00€). Quanto à verba para a realização de obras públicas, a Câmara Municipal aceitou a proposta que foi apresentada pelo Presidente da Junta de Freguesia e aprovada por maioria na Assembleia Municipal, como tal para o próximo ano a verba aprovada pela Câmara Municipal é de 21275,01€. Esta proposta apresentada visava corrigir uma injustiça que se verificava há vários anos, pois a formula de cálculo utilizada pela Câmara Municipal para distribuição da verba pelas Freguesias era a do Fundo de Equilíbrio Financeiro, que deixou de existir em 1999, e não a fórmula do Fundo de Financiamento das Freguesias, que substituiu aquela.
Receitas
Despesas
Correntes
33 981,00€
22 694,62€
Capital
22 605,01€
33 848,93€
Total
56 586,01€
56 543,55€
Investimentos a realizar em 2012 Beneficiação do Forno Comunitário (5279,44€)* Beneficiação do Lagar do Eirô e envolvente (8348,90€)* Beneficiação da Fonte de Real e envolvente (9249,98€)* Beneficiação das Casas de Banho Públicas de Real (4240,00€) Aquisição de Material Informático (1730,61€)* Aquisição de moto-roçadora (600,00€)*** Pavimentação da Rua São Marcos (2500,00)** Pavimentação da Rua das Cortes (1600,00)**
* Obras financiadas a 60% por fundos Comunitários no âmbito do PRODER. ** Obras da Competência da Câmara Municipal a delegar na Junta de Freguesia. Valores indicativos que poderão ser corrigidos após os serviços camarários efectuarem os respectivos orçamentos. *** Aquisição já efectuada em Janeiro 2011 por 280,00€. Outros investimentos constam nas Opções do Plano sem financiamento definido aguardando a revisão para inclusão do saldo de 2011 e aguardando a definição dos investimentos da competência da Câmara Municipal a delegar na Junta de Freguesia.
O Orçamento e as respectivas revisões e alterações estão disponíveis para consulta na sede da Junta de Freguesia e no nosso sítio na Internet. 3
| Editorial
| Dar voz à oposição Caros realenses e ribeirinhos
A todos vós os nossos votos de Feliz 2012, um ano cheio de incertezas e de agravamentos sucessivos, mas que a esperança e a luta dissipará. Apesar de ser um boletim da Junta de Freguesia, queremos que ele seja um espaço de expressão democrática, onde a minoria também possa ter voz. Por isso disponibilizámos espaço à Oposição, mas não obtivemos qualquer resposta.
Da nossa parte poderão continuar a contar com o total empenho para com trabalho, honestidade e competência fazermos o melhor pela nossa Freguesia. Mas o trabalho não pode resumir-se ao Executivo, por isso continuamos a contar com todos, independentemente das suas opiniões e posições politicas. A Freguesia é de todos, e todos devem contribuir para o seu desenvolvimento. Apesar dos cortes que este Governo impõe às freguesias e do saumentos brutais que todos nós sofremos, não podemos baixar os braços e temos que ir à luta! Este ano será, também, marcado pela luta contra a extinção de freguesias. São cerca de 1500/1800, entre as quais a nossa, que o Governo de uma forma cega e com total desrespeito pela população quer extinguir. Ninguém pode ficar indiferente, todos devemos dizer NÃO a esta machadada no poder local e no serviço público prestado às populações. Sobre o ano que terminou, não vamos aqui fazer um balanço, pois esse foi sendo feito ao longo das várias edições deste boletim. Infelizmente não conseguimos que todas as obras fossem terminadas, ficando por finalizar a obra na R. de São Marcos. Do ponto de vista financeiro conseguimos uma gestão eficiente e apurar um saldo acumulado (2010+2011) de cerca de vinte mil euros, o que permite cumprir com os compromissos assumidos para 2012. 2012 será o ano de lançamento do projecto aprovado pelo PRODER com financiamento de 60%, com a realização das obras no Forno, Fonte e Lg. Do Eirô, em Real.
Ficha Técnica Coordenador: Pedro Pina Nóbrega Propriedade: Freguesia de Real R. Cón. Jaime, 16 3550-271 REAL PCT jf@real-pct.net Redacção: Junta de Freguesia de Real R. Cón. Jaime, 16 3550-271 REAL PCT Impressão Digital 3, Viseu
4
Distribuição Gratuita Tiragem: 150 ex. Publicação anotada na ERC
Também o nosso edifício sede fará 30 anos e já renovado, não queremos deixar passar em branco esta efeméride. Manteremos a nossa disponibilidade para colaborar com a Câmara Municipal e executar obras da sua competência através da assinatura dos respectivos protocolos. Nunca seremos obstáculo para que as obras não se façam. Assim haja vontade de quem tem competência para as fazer! Manteremos o serviço de atendimento Junta de Freguesia em horário alargado. Além dos serviços da Junta de Freguesia poderá usufruir de outros serviços, sem ter que se deslocar da Freguesia. Abraço fraterno Pedro Pina Nóbrega Paulo Jorge de Sousa Lemos António Manuel Correia Nunes
http://jf.real-pct.net
No XIII Congresso Nacional da ANAFRE a nossa Freguesia esteve representada pelo Presidente da Junta que no momento adequado fez a sua intervenção manifestando a posição contra esta Reforma economicista que não tem em consideração os direitos das populações. Foi também um dos muitos autarcas que abandonaram a sala em protesto durante o discurso do Ministro Miguel Relvas, que de uma forma prepotente mais uma vez reiterou que esta reforma é para avançar com cerca de 1500 a 1800 freguesias a ser extintas. Deixamos aqui o texto integral das conclusões do Congresso: O XIII CONGRESSO NACIONAL da ANAFRE, realizado nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2011, em Portimão, foi participado por 1300 Delegados e cerca de 500 Observadores Eleitos, em representação de Juntas e Assembleias das Freguesias associadas da ANAFRE. Constituiu um momento político nacional de grande relevância para o Poder Local Democrático que, no decurso da sua já longa história, não tem sido devidamente prestigiado. Os Delegados ao Congresso, representantes das Freguesias, analisaram a actividade desenvolvida pela Associação Nacional de Freguesias nos dois primeiros anos do mandato em curso. Sob o lema: «AS FREGUESIAS NA REFORMA DO ESTADO», o Congresso debateu, criticamente e de forma muito participada, os impactos do «DOCUMENTO VERDE DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL» no futuro das Freguesias e na vida das populações. O XIII Congresso legitimou os Órgãos Sociais da ANAFRE a prosseguir o seu trabalho no sentido da dignificação das Freguesias e dos seus Eleitos. Aprovando a Moção de Estratégia - AS FREGUESIAS NA REFORMA DO ESTADO - o Congresso fixou as linhas de orientação do trabalho da ANAFRE para o biénio 2012/2013, proclamando as seguintes: CONCLUSÕES
A ANAFRE e as Freguesias rejeitam, claramente, a Reforma da Administração Local proposta no Documento Verde.
A ANAFRE e as Freguesias entendem que o “Documento Verde” não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa nem garante ganhos de eficácia e eficiência para o Poder Local, nem respeita a vontade das populações.
A ANAFRE e as Freguesias entendem que o modelo de Reforma do Poder Local deve obedecer ao princípio democrático da consulta popular e auscultar as populações.
A ANAFRE e as Freguesias querem ver clarificada a partilha das competências próprias e reforçado o seu elenco, através da conversão das competências delegadas em próprias das Freguesias.
Os Protocolos de Delegação e Contratualização de Competências, quando existam, deverão ter carácter universal e vincular as partes para todo o mandato.
Entendem a ANAFRE e as Freguesias que o modelo eleitoral actual, quanto à constituição dos Órgãos das Freguesias, é adequado, necessitando, apenas, de alguns ajustes na constituição do Órgão Executivo.
As Freguesias e a ANAFRE exigem que nada impeça os Presidentes de Junta, Membros das Assembleias Municipais por inerência, de participar em todas as votações naquele Órgão, como Membros de pleno direito.
A ANAFRE pugnará pelo cumprimento rigoroso da Lei das Finanças Locais, garantindo, em simultâneo, que seja integralmente cumprida a Lei nº 11/96, de 18 de Abril.
A ANAFRE empenhar-se-á na proposta de alteração legislativa que ordene a restituição do IVA suportado pelas Freguesias nos serviços sociais que presta às populações, à semelhança do regime para IPSS e Comunidades Religiosas.
A ANAFRE promoverá a clarificação e abolição das normas do Orçamento do Estado que determinam a retenção das verbas do FFF de algumas Freguesias para o Serviço Nacional de Saúde.
A ANAFRE garantirá a dignificação do Mandato dos titulares dos Órgãos da Freguesia, promovendo a revisão dos cargos, face às novas competências a atribuir às Freguesias.
O XIII CONGRESSO NACIONAL DA ANAFRE admitiu e debateu dezassete Documentos versando matérias diversas da vida política das Freguesias, cujo teor vai merecer acolhimento no seio da ANAFRE. Aprovados nos termos da Lei e do Regulamento do Congresso, serão divulgados pelos meios de comunicação de que a Associação dispõe e vinculam os Órgãos Sociais no biénio 2012/2013. Portimão, 3 de Dezembro de 2011 5
| Assembleia de Freguesia
|RESUMO DA SESSÃO DE SETEMBRO Verificou-se a ausência de Inácio Saraiva Bernardo. Período Antes da Ordem do Dia O senhor Armando Ferreira quis salientar dois pontos: Referiu que nas obras de saneamento a decorrer na Rua das Cortes deve ter-se atenção à cota de escoamento e que para haver escoante deverá ir ligar à caixa junto da casa do senhor Manuel Afonso. Referiu, igualmente, que na obra da Rua do São Marcos a caixa que foi colocada na valeta torna-se perigosa e a caixa deveria ter sido colocada noutro local. O Presidente da JF referiu que a obra do saneamento das Cortes é da responsabilidade da Câmara Municipal e que tinha alertado o engenheiro municipal para esse aspecto, tendo sido efectuado o levantamento topográfico. Quanto à obra na rua de São Marcos ia expor o assunto ao engenheiro da câmara municipal responsável pelo projecto, no entanto salientou que a estrada tem largura suficiente para dois carros, mesmo pesados, se cruzarem, sem necessidade de colocarem a roda na valeta. O Presidente da JF, aproveitou, a oportunidade para reprovar o comportamento do Senhor Armando Ferreira, que sabendo ser a obra na Rua de São Marcos, responsabilidade da Junta preferiu ligar para o telemóvel particular do engenheiro da Câmara Municipal em vez de contactar um dos membros da Junta. Pediu, mais uma vez, aos membros da Assembleia que qualquer reclamação ou sugestão que tivessem sobre as obras da responsabilidade da Junta contactassem um dos membros do executivo ou na sua impossibilidade o funcionário que faz o atendimento. Ordem do Dia 1 - Informação escrita prestada pelo Presidente da Junta de Freguesia: A Assembleia apreciou a informação apresentada. O senhor Armando Ferreira quis lançar à consideração da Assembleia a localização da vitrine que foi colocada junto ao café da Ribeira. Referiu que o local não foi o melhor porque não existe berma daquele lado da estrada e ficaria melhor do outro lado. Quanto à nova vitrine da Ribeira, referiu que o anterior local era melhor porque era visível por pessoas que visitavam a Ribeira. O Presidente da Junta referiu que a situação da vitine da estrada iria ser analisada, que neste momento ela também precisa de uns orifícios para evitar a condensação e ser substituída a cortiça. O senhor Manuel Sarmento questionou como estava a questão das lombas na estrada. O Presidente da Junta referiu que não havia novidades, ou seja o Presidente da Câmara mantinha a decisão de não colocar lombas. Referiu que o assunto foi abordado na última sessão da Assembleia onde outros presidentes de Junta referiram que era uma necessidade noutros pontos do concelho. Os membros da Assembleia concordaram que era de facto uma necessidade a colocação de lombas tanto na Ribeira como em Real. 2 - Documentos Previsionais para 2012: Orçamentos da Receita e da Despesa e Grandes Opções do Plano: Colocados os documentos a votação, foram aprovados por unanimidade (ver pág. 3)
aceitação da competência delegada. 6 – Realização de consulta médicas privadas no edifício sede O presidente da Junta referiu que foi contactado pela senhora Ana Teresa dos Santos que referiu costumar vir um médico privado de clínica geral à freguesia fazer domicílios e que falando com diversas pessoas mostraram interesse que o médico efectuasse com consultas com regularidade na freguesia. Como tal perguntou-lhe qual seria a abertura da Junta de Freguesia para as consultas se realizar no edifício sede. Respondeu que teria que levar o assunto a reunião de Junta e para tal precisava de saber as condições propostas pelo médico em causa. Assim, realizou-se uma reunião com o doutor António Carlos da Silva Xavier de Sá na qual foi dito que prestaria consultas uma tarde por semana ou duas se se justificasse, a pessoas da freguesia e de fora, o preço da consulta seriam trinta e cinco euros e a marcação das consultas seria a cargo dos serviços administrativos da Junta de Freguesia. Em reunião onde foi abordado este assunto a Junta levantou diversas interrogações sobre a eventual concorrência com o centro de saúde, sobre o preço da consulta que é superior ao praticado por outro clínico em Penalva do Castelo e sobre o facto da Junta dever receber uma contrapartida financeira, visto que estava a ceder instalações para uma actividade económica exercida por um privado. Assim, decidiu pedir parecer à Assembleia de Freguesia sobre este assunto. Após debate e análise desta questão a Assembleia aprovou por unanimidade o seguinte parecer: Não concordar com a realização de consultas médicas privadas no edifício da Junta de Freguesia porque se deve lutar pela melhoria dos serviços do Centro de Saúde; não dever ser utilizado para outros fins o espaço privativo (gabinete) do edifício sede; o preço proposto da consulta é superior ao praticado em Penalva do Castelo por outros médicos; o que as pessoas gastam em transporte e consulta no centro de saúde é inferior ao preço proposto e no centro de saúde têm acesso a mais serviços e melhores cuidados de saúde. 7 – Conclusões do XIII Congresso da Associação Nacional de Freguesia O Presidente da Junta referiu que participou no Congresso na qualidade de delegado da Freguesia. Foi um dos congressos mais participados. Apresentou as conclusões do Congresso e referiu-se ao discurso do Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Disse, ainda, que foi um dos muitos delegados, de todas as forças partidárias, que se ausentaram durante o discurso do ministro. Fê-lo não só por discordar desta reforma economicistas, mas também por o ministro em duas situações anteriores ter tido uma atitude prepotente usando expressões como “doa a quem doer” ou “a bem ou a mal” mil e quinhentas a mil e oitocentas freguesias seriam extintas. Pelo discurso proferido no congresso ficou
| Situação financeira Receitas saldo incorporado
4 870,86
Correntes
38 860,72€
Despesas
24 645,53€
Capital 17 118,79€ 27 245,12€ 3 – Aceitação da delegação de competências da Câmara Municipal para a realização de obras públicas - ratificação Total 55 979,51 51 890,65€ A Assembleia de Freguesia ratificou por unanimidade a aceitação demonstrado que não existe nenhuma vontade para o diálogo da competência delegada. mas antes uma vontade cega de extinguir a baluarte da 4 – Aceitação da delegação de competências da Câmara democracia local que são as freguesias. A Assembleia de Freguesia tomou Municipal para reparações e conservações urgentes de edifícios conhecimento. do ensino básico - ratificação Saldo apurado a 31-12-2011: A Assembleia de Freguesia ratificou por unanimidade a aceitação da competência delegada.
6
5 – Aceitação da delegação de competências da Câmara Municipal para conservação e limpeza de bermas e valetas ratificação A Assembleia de Freguesia ratificou por unanimidade a
8 984,72€ Disponibilidades a 2011: 20 672,96€
31-12-
Ecos Assembleia Municipal Realizou-se no dia 14 de Dezembro a sessão ordinária da Assembleia Municipal. No Período Antes da Ordem do Dia diversos membros da Assembleia abordaram variados assuntos de interesse para o Município. O Presidente da Junta referiu da obrigatoriedade das deliberações da assembleia deverem ser publicitadas por edital e que também podiam ser divulgadas no site da Internet do Município de forma que as pessoas possam ter conhecimento do que é deliberado. Na ordem do Dia foram tratados os seguintes assuntos: Actividade Municipal e situação financeira O Presidente da CM falou das diversas actividades e investimentos realizados ou em andamento. No caso da Freguesia de Real, o alargamento da rede de saneamento na Rua das Cortes. . Delegação de Competências nas Freguesias Pedido de autorização para delegar nas Juntas de Freguesia competências em diversas áreas. Aprovado por unanimidade. Orçamento para 2012 Apresentado um orçamento tanto em receitas como em despesas de 12 913 348€. Foi aprovado por maioria.
Apesar de ter sido inicialmente votada, foi depois esta votação anulada e foi apresentada uma proposta para que fosse adiada a sua votação. Lamentamos que a maioria dos membros da Assembleia Municipal ainda tenham dúvidas sobre se estão a favor ou contra a extinção de qualquer uma das freguesias do nosso concelho! Lamentamos também que tenha sido adiada a votação contra a vontade de quem apresentou a proposta.
Propostas de Investimento à CM Conforme assumido com a população na sessão pública do passado dia 6, a Junta de Freguesia remeteu à Câmara Municipal as propostas de investimento a incluir nas Grandes Opções do Plano do Município 1. Estrada Ribeira-Lamegal 2. Bermas da Estrada Municipal 615 e muro de suporte, ao Santo António em Real 3. Lombas na Estrada Municipal 615 nas duas localidades 4. Conclusão das obras na curva da EM 615, Ribeira 5. Aquisição de terreno junto das fossas do Bairro do Minério 6. Melhoria da qualidade da água canalizada
Obras de Saneamento na R. das Cortes
Tendo um particular solicitado a ligação à rede de saneamento, foi necessário aumentar a rede na Rua das Cortes. As obras da inteira responsabilidade da Câmara Municipal, foram levadas a cabo por um empreiteiro. A Rua das Cortes ficou em péssimo estado, com o pavimento irregular, cheia de lama e com as tampas de esgotos elevadas e uma delas sem fixação. Além destas situações, houve danos em propriedades vizinhas e foi depositado elevado entulho junto às fossas. Já alertámos os serviços técnicos da Câmara Municipal Mapa de Pessoal para a situação e esperemos que seja resolvida Foi apresentado um mapa de Pessoal com 142 postos de rapidamente. trabalho. Aprovado por maioria. Grandes Opções do Plano para 2012 O Plano Plurianual de Investimentos (Obras) contempla para 2012 obras no valor total de 9 545 064€, dos quais a Câmara Municipal apenas dispõe em orçamento de 6 488 964€. Estão incluídas o alargamento de arruamento com muro de suporte na Ribeira com 15 000€ e a Rectificação da Estrada Ribeira-Lamegal com 225 000€, dos quais apenas 125 mil estão no Orçamento. Esperemos que as obras saiam do papel para a realidade.
Reforço da rede eléctrica
Reforma Administrativa Abordou-se o assunto superficialmente, ficando assente a realização de uma sessão extraordinária em Janeiro para discutir o assunto. Foi solicitada a ligação à rede eléctrica para uma habitação reconstruída, pelo respectivo proprietário, junto à ponte da Moção pela não extinção de Freguesias Baralha, já na freguesia do Castelo de Penalva. O nosso Presidente da Junta apresentou uma proposta de Foi, assim, instalado um Posto de Transformação junto às moção para a Assembleia Municipal assumir uma posição Fossas das Cortes que além de permitir alimentar esta contra a extinção que qualquer uma das 13 freguesia do habitação vai reforçar a rede eléctrica na zona da Carvalha Concelho. e das Cortes.
As actas das sessões da Assembleia e das reuniões da Junta de Freguesia estão disponíveis na sede e no sítio na Internet da Junta de Freguesia.
7
Portagens introduzidas na ex-SCUTS A23, A24 e A25 Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 111/2011 que aprova a introdução de portagens nas A25 (AveiroVilar Formoso), A24 (Viseu-Vila Verde da Raia) e A23 (GuardaTorres Novas). Os veículos registados na nossa freguesia usufruem isenções e descontos na A25, entre o Nó da A1 e Vilar Formoso e na A24, entre Viseu e Vila Verde da Raia). A isenção total apenas é aplicável às primeiras dez viagens mensais. Nas restantes viagens usufrui de 15% de desconto. A cobrança é por via electrónica através de dispositivo que deverá ser comprado para usufruir das isenções (Via verde ou outro) ou por pagamento posterior acrescido de taxas administrativas (nos CTT ou agentes Payshop). As isenções vigorarão até 30 de Junho de 2012 e a partir desta data apenas vigorarão nas autoestradas que sirvam regiões cujo produto interno bruto (PIB) per capita regional seja inferior a 80 % da média do PIB per capita nacional. Toda a informação pode ser obtida junto das Estradas de Portugal: http://www.estradas.pt/portagensfaq ou 707 500 501. As portagens entraram em vigor no dia 8 de Dezembro. A Junta de Freguesia de Real já manifestou a sua posição contra a introdução de portagens na A25 que em nada irá beneficiar as populações e as empresas do interior. Poderá assinar o abaixo-assinado contra as portagens em www.contraportagens.net ou na sede da Junta.
| NOVAS TAXAS MODERADORAS E NOVAS REGRAS DE ISENÇÃO A partir do dia 1 de Janeiro entraram em vigor as novas normas para as isenções nos cuidados de saúde a novas taxas moderadoras.
8
Estão isentos do pagamento de taxas moderadoras: 1. As grávidas e parturientes; 2. As crianças até aos 12 anos de idade, inclusive; 3. Os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%; 4. Os utentes em situação de insuficiência económica*, bem como os dependentes do respectivo agregado familiar; 5. Os dadores benévolos de sangue, nas prestações nos centros de saúde;
6. Os dadores vivos de células, tecidos e órgãos, nas prestações nos centros de saúde; 7. Os bombeiros, nas prestações nos centros de saúde e, quando necessários em razão do exercício da sua actividade, em cuidados de saúde hospitalares; 8. Os doentes transplantados; 9. Os militares e ex -militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente * consideram -se em situação de insuficiência económica os utentes que integrem agregado familiar cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a uma vez e meia o valor do indexante de apoios sociais
| NOVAS TAXAS MODERADORAS E NOVAS REGRAS DE ISENÇÃO As taxas moderadoras passam a ser as seguintes:
8. Atendimentos urgentes e actos complementares decorrentes de atendimentos a vítimas de violência doméstica; 9. Programas de tratamento de alcoólicos crónicos e toxicodependentes e 10. Programas de tomas de observação directa; 11. Vacinação prevista no programa nacional de vacinação e pessoas abrangidas pelo programa de vacinação contra a gripe sazonal; 12. Atendimento em serviço de urgência, no seguimento de referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários para um serviço de urgência e/ou admissão a internamento através da urgência.
Como pedir a isenção? Nós ajudamos! (a) O Serviço de Urgência no Hospital S. Teotónio em Viseu é Polivalente. À taxa do atendimento em Urgência acresce a taxas dos exames e análises até ao limite de 50€. (b) O valor de cada sessão no Hospital de Dia é a soma das taxas dos tratamentos efectuados até ao limite de 25€. Regista-se um aumento para mais do dobro nas consultas normais no Centro de Saúde. As consultas de enfermagem passarão a ser taxadas a 4,00€ e as consultas sem presença do doente (ex. passar receitas) são taxadas a 3,00€. É dispensada a cobrança de taxas moderadoras no âmbito das seguintes prestações de cuidados de saúde: 1. Consultas de planeamento familiar e actos complementares prescritos no decurso destas; 2. Consultas, sessões de hospital de dia, bem como actos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito de doenças neurológicas degenerativas e desmielinizantes, distrofias musculares, tratamento da dor crónica, quimioterapia de doenças oncológicas, radioterapia, saúde mental, deficiências de factores de coagulação, infecção pelo vírus da imunodeficiência humana/sida e diabetes; 3. Cuidados de saúde respiratórios no domicílio; 4. Cuidados de saúde na área da diálise; 5. Consultas e actos complementares necessários para as dádivas de células, sangue, tecidos e órgãos; 6. Actos complementares de diagnóstico realizados no decurso de rastreios organizados de base populacional e de diagnóstico neonatal; 7. Consultas no domicílio realizadas por iniciativa dos serviços e estabelecimentos do SNS;
Utentes em situação de insuficiência económica: No Portal da Saúde: www.min-saude.pt No serviço de atendimento da Junta de Freguesia levando o número do Bilhete de Identidade, o número de Contribuinte e o número de utente de todos os membros do agregado familiar. Nos restantes casos deverá contactar o Centro de Saúde. Nos serviços de atendimento da Junta de Freguesia poderá encontrar mais informações adicionais.
RECLAMAÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE As reclamações são sempre um bom meio para manifestar o nosso descontentamento mas também para os serviços saberem o que está mal para fazer melhor! Nos serviços de Saúde do Estado (Hospitais e Centros de Saúde) existe sempre um livro de reclamações. Mas muitas vezes na hora não nos lembramos e só depois é que pensamos que teria sido melhor
reclamar. Agora já o pode fazer! Basta ir à sede da Junta de Freguesia que o nosso funcionário regista a sua reclamação directamente no sistema do Ministério da
9
| Junta de Freguesia Pedro Pina Nóbrega Presidente Administração Geral Contabilidade Fontenário, WC e Forno Ribeira Parque da Lameira Caminhos e Ruas da Ribeira Baldio da Serra e da Costa Entidades Religiosas Acção Social
Paulo J. Sousa Lemos Tesoureiro e Substituto Legal do Presidente da
Tesouraria Património da Freguesia Fontenários, WC, Forno de Real Edifício da “Casa de Apoio Social” Ruas e Caminhos (Sector Sul de Real) Baldio do Fial e Ponto de Água
António M. Correia Nunes Secretário Secretaria e Expediente Cemitério Paroquial Ruas e Caminhos (Sector Norte de Real e B.º do Minério) Baldios da Serra de Real e Maninho Associativismo Obras públicas
Quando for à Junta de Freguesia deverá levar Reunião Pública é no Último Domingo do mês às o seu bilhete de identidade/passaporte e o 19h30m. cartão de contribuinte ou o cartão de cidadão. Poderá contactar a JF pelo Tlf.: 232641945; Tlm.: 936 276 223; Mail: jf@real-pct.net O Executivo atende às 3ª feiras das 19h às 21h (se 3ª f. for feriado será na 4ª feira)
ATENÇÃO A Junta de Freguesia voltou a estar aberta todos os dias úteis, sendo o atendimento efectuado pelo Sr. Jorge Ribeiro. Pode consultar o horário nas vitrines.
Assembleia de Freguesia Presidente: Manuel Filipe Abrantes de Matos 1º Secretário: Fernando M. Rodrigues Sarmento 2º Secretário: Manuel Liberto de Pina Almeida Vogais: Manuel Martins Sarmento, Armando Amadeu Ferreira, Inácio Saraiva Bernardo, Paulo Jorge de Matos Ferreira
A Assembleia reúne Junho, Setembro e Todas as sessões nelas intervir quem
ordinariamente em Abril, Novembro ou Dezembro. são públicas, podendo o desejar.
Celebrado novo Contrato Emprego Inserção Na sequência da cessação do Contrato Emprego Inserção + que a JF tinha com o Sr. Jorge Henriques e tendo conhecimento da existência de pessoas desempregadas beneficiárias do subsídio de desemprego; a Junta de Freguesia decidiu efectuar uma candidatura ao Instituto de Emprego e Formação Profissional para a realização de um Contrato Emprego Inserção por 12 meses.
bermas e valetas da Estrada Municipal 615 e da Estrada da Ribeira aos Abegões. Apesar de ser uma competência da Câmara Municipal que não é delegada na Junta de Freguesia, também efectuará a limpeza das ruas das duas aldeias.
Com este contrato a Junta de Freguesia terá a seguinte despesa: 83,84€/mês referente à bolsa mensal; 4,27€/dia de subsídio de alimentação e Tendo sido aprovada a referida candidatura foi 185,92€ relativo ao Seguro de Acidentes Pessoais. celebrado um Contrato de Emprego Inserção com o Sr. Samuel Vicente Abreu, de Real, que vigorará entre Qualquer situação relativa ao trabalho efectuado pelo o dia 1 de Dezembro de 2011e 11 de Novembro de Sr. Samuel Abreu deverá ser comunicada 2012. directamente ao Secretário da Junta de Freguesia (Sr. António Nunes) ou ao funcionário administrativo (Sr. O Sr. Samuel Abreu efectuará serviços de limpeza e Jorge Ribeiro) no horário habitual de atendimento ou conservação dos espaços e equipamentos públicos ainda a qualquer outro membro do executivo. da freguesia, nomeadamente Casas de Banho, Lavadouros, edifício sede, Cemitério, Fornos e parque O Contrato Emprego-Inserção + com o Sr. Jorge da Lameira; bem como a manutenção de caminhos Henriques foi cessado por sucessivos incumprimentos rurais e outros trabalhos necessários. das suas obrigações, que tornaram insustentável a Nos termos do que vier a ser protocolado com a sua permanência ao serviço da Junta de Freguesia. Câmara Municipal efectuará também a limpeza das 10
| Televisão Digital Terrestre APÓS 23 DE FEVEREIROSE NÃO TIVER TDT
Como já aqui noticiámos a partir de 23 de Fevereiro o sinal de televisão actual deixará de funcionar. Para continuar a ver televisão terá quer ter acesso ao serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT). Par ter acesso à TDT não precisa de fazer nenhum contrato com uma empresa e ter que pagar uma mensalidade. Não se deixe
enganar! Se tiver um tiver um televisor novo este já deverá vir preparado para a TDT e bastará direccionar a antena para o retransmissor situado na Senhora do Castelo, Mangualde. Se o televisor for mais antigo, deverá ver se tem uma entrada SCART ou de HDMI (ver imagens) e comprar um aparelho e um cabo. Poderá também ter que comprar uma antena conforme o modelo da sua antena actual. Na Junta de Freguesia poderá encontrar informação adicional ou então através do número gratuito 800 200 838.
| Nematodo da Madeira do Pinheiro
A Dão Flora – Associação de Produtores Florestais informou que a partir do próximo dia 2 de Janeiro irá proceder a acções de marcação, corte e eliminação de sobrantes de pinheiros bravos secos ou que estejam a secar tendo como base o Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de Agosto e o edital que se encontra afixado nas vitrines da nossa freguesia desde 11 de Maio de 2011. Alertam-se os senhores proprietário ou arrendatários para o disposto nos números 5 a 10 do Edital que se encontra afixado nas vitrines: Abate das árvores com indícios de doença no prazo de 10 dias Abate das árvores, entrega do material lenhoso em locais autorizados, eliminação das lenhas e sobrantes por queima ou estilhaçamento; Dar manifesto das acções de abate, corte e transporte da madeira Findo o prazo de 10 dias poderá o Estado ou a Dão Flora, como entidade autorizada, efectuar as acções de abate das árvores infestadas. Mais informações deverá contactar:
DãoFlora – Associação de Produtores Florestais Mercado Municipal, Sala 12 Rua Alexadre Herculano 3550-137 Penalva do Castelo Telefone 232 643 873 Telemóvel 963 974 035 11
Decoração de Natal À semelhança do ano anterior no passado dia 8 de Dezembro foi montada a decoração de Natal em Real e na Ribeira. Em Real foi enfeitada a árvore que se encontra junto ao lagar do Eirô e ali foi montado o presépio. A Ribeira este ano também teve direito a uma árvore de Natal e a um presépio, que foram montados junto à Fonte e Forno, devidamente iluminados. No Lagedo Marco Costa e Jorge Ribeiro voltaram a enfeitar a árvore que ali se encontra junto à fonte. No salão do edifício sede também foi montada uma árvore de natal e um presépio devidamente iluminados. Mais uma vez agradecemos às pessoas que no ano passado e este ano ofertaram enfeites e peças de presépio.
A Junta de Freguesia de Real deseja a todos um Feliz 2012. Bem-Hajam todos os que colaboraram para o desenvolvimento da nossa Freguesia. Continuaremos a apostar no compromisso de Trabalho, Honestidade e Competência! Continuaremos abertos à sua colaboração, sugestão, reclamação... Todos juntos continlutaremos pelo melhor para a nossa Freguesia e a sua população!
Querem acabar com a nossa Freguesia! Não podemos baixar os braços! Domingo, dia 22 às 14h00m na sede da Junta Reunião com a população para tomar a posição final! Não falte! Acordo com a Ergo Visão A Junta de Freguesia mantém um acordo com a ErgoVisão que possibilita aos habitantes da freguesia obter vantajosos descontos. Para tal basta numa loja da ErgoVisão (em Penalva do Castelo, Mangualde ou outra) indicar que é da Freguesia de Real e solicitar o desconto. A tabela de descontos está disponível no sítio da Internet e na sede da JF.