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Jhonatan Almada
CRÍTICA À INDIFERENÇA política, ciência e educação
Jhonatan Almada
CRÍTICA À INDIFERENÇA: política, ciência e educação artigos publicados em 2015 no Jornal Pequeno
São Luís Jhonatan Almada Editor 2016
Ficha Catalográfica elaborada por Liliane Matos, graduada em Biblioteconomia (UFMA) e Pós graduada em Docência no Ensino Superior (CAPEM), com dados fornecidos pelo Organizador da obra. Almada, Jhonatan Crítica à indiferença: política, ciência e educação / Jhonatan Uelson Pereira Sousa de Almada (Ed.). - São Luís: Jhonatan Almada Editor, 2016. 241 f. ISBN: 978-85-915859-2-2
1. Política - Ciência - Educação 2. Artigos publicados em 2015 jornal pequeno I. Título CDU: 32.001
Para que haja menos fracos, não há outro caminho, temos que nos juntar. Nós, juntos, temos muitas possibilidades, muitos recursos, muitas promessas, mas não somos uma realidade Pepe Mujica
SUMÁRIO
6 PREFÁCIO 10 APRESENTAÇÃO
15 POLÍTICA
185 CIÊNCIA
216 EDUCAÇÃO
239 O AUTOR
6 PREFÁCIO
Normalmente un prefacio está de acuerdo con el siguiente significado: “prefacio: substantivo masculino Texto preliminar de presentación, generalmente breve, escrito por el autor o por otra persona, ubicado en el inicio de un libro, con explicaciones sobre su contenido, objetivos o sobre la persona del autor” Cuando el pasado día 4 de enero, recibí la invitación de mi compañero Jhonatan Almada para escribir el prefacio de su libro conteniendo los artículos escritos por el durante 2015, me sentí sorprendido, e inmensamente lisonjeado. No esperaba recibir, lo que considero un homenaje de un escritor que admiro tanto y que ha sido y continúa a ser mi referencia desde que llegué a Maranhão hace un año. Por estos motivos, voy a dejar de lado un poco la definición de la palabra prefacio y en su lugar mis sentimientos fluir.
7 Vivíamos en Ceará desde 2011 mi esposa, mis perritas y yo. Ejercía el cargo de Secretario Municipal y pensábamos en hacer algunas modificaciones en nuestras vidas. Nunca son fáciles los cambios radicales, tales como mudar de empleo, ciudad, amistades y enfrentar lo desconocido, principalmente cuando pasamos de los 60 años de vida. Sin esperarlo, recibí una invitación para integrarme en un equipo del nuevo Gobierno de Maranhão. Después de reflexionar sobre esta invitación y sus consecuencias decidimos enfrentar este nuevo desafío en nuestras vidas. El sentimiento de poder colaborar de alguna manera en la difícil tarea de aumentar el desarrollo de un estado, de disminuir las diferencias sociales, y de ayudar a hacer una sociedad más justa, fue el peso que inclinó la balanza para enfrentar el cambio y dejar la vida cómoda de lado. Llegamos a São Luís en enero de 2015 y comenzamos lentamente a integrarnos. Mi trabajo en la Secretaria de Estado de la Ciencia, Tecnología e Innovación no era mi especialidad, pero
8 el equipo de personas que allí trabajan y que es formidable ayudaron a que mis tareas fueran más fáciles. Entre ellos una persona se destacó, Jhonatan Almada. Él, semana a semana, artículo a artículo me fue introduciendo en la realidad más profunda de Maranhão, con sus palabras claras y crudas, con una sinceridad que solamente un verdadero militante utiliza, sin miedo a las represalias que pueda sufrir por las verdades dichas, haciendo que recordase mis tiempos de juventud cuando yo, así como el, adhería a todas las luchas que consideraba justas. Palabras como Ciencia, Tecnología e Innovación, dichas por él tienen otro sentido, un sentido que todos pueden entender, y nos muestra como aplicarlas en el día a día. Él nos pasea por las diferentes realidades de Maranhão con una claridad fantástica. Hablar de cada uno de sus artículos merecería escribir un libro para cada uno de ellos. Pero algunos de estos me marcaron todavía más: el “Nuevo modelo de desarrollo para Maranhão”, “El Poder como servicio”,
9 “Golpe y corrupción como espectros”, “Voluntad de desarrollo” y la “Regulación económica de los medios de comunicación” nos llevan a repensar muchas posiciones y con seguridad a mudar de actitudes. Para terminar el agradecimiento, agradecimiento por mostrarme que todavía tengo mucho que aprender, por darme la oportunidad de volver a ser un joven combatiente y de, al publicar este libro, poder guardar en mi biblioteca, textos que tanto me motivan en el día a día.
Gustavo Pilotto, uruguaio e analista de TI
10 APRESENTAÇÃO
Reuni neste livro os artigos que publiquei em 2015 no Jornal Pequeno. Escrevi basicamente sobre as temáticas da política, da ciência e da educação, pontuando e demarcando minhas opiniões, sem a preocupação de convencer determinada audiência, mas focado na necessidade de dizer. Escrevo por que tenho algo a dizer sobre o mundo e os artigos dão vazão a esse dizer, o qual está ancorado nos meus valores e acúmulos de história e prática. Todo dito e escrito tem seu lugar de referência para se afirmar. No nosso caso específico situamo-nos na margem esquerda do rio da vida, tendo como móveis existenciais, a luta pela democratização do acesso a direitos, a expansão da cidadania política e a consolidação de um projeto de desenvolvimento sustentável e includente. Se “cantar parece com não morrer” como diz a letra da música de Ednardo, para mim, escrever é que parece com não morrer. Meu dizer demanda escrever, com
11 isso, sinto a vida e afasto a morte para mais longe. Agradável e consequente depois de escrito é pôr o escrito à descoberto, publicar. E é por isso que disponibilizo este livro pois não vejo sentido em manifestar minhas opiniões sem pô-las à prova do público, expondo-as à crítica ou à indiferença, mas sobretudo, registrando-as. O eixo da política articula os artigos que tiveram essa temática como mote predominante e norteador da reflexão. Interessei-me no acompanhamento da conjuntura política local e nacional, observando as relações entre o Maranhão e o Brasil, bem como, destacando assuntos-chave como a crise política e o impeachment. A construção de um novo projeto de desenvolvimento
local
está
presente
como
transversalidade e problema analisado à luz das iniciativas, políticas e programas governamentais em andamento. O eixo da ciência destaca a centralidade dessa temática para o referido projeto de desenvolvimento no Maranhão. Essa centralidade se materializará
12 pelos investimentos focalizados nas plataformas do conhecimento estratégicas, atração de instituições de pesquisa de excelência, divulgação e educação científica, e criação de infraestrutura de rede para acesso à internet de alta velocidade. O eixo da educação apresenta artigos cuja base se fundamenta em trabalhos e leituras anteriores advindas de minha formação acadêmica. Sem educação, não há viabilidade de um projeto de desenvolvimento, o que para sair do óbvio exige repensar e investir nas escolas e nos professores. Nesse sentido, entendo a educação integral aliada à educação profissional como um caminho fecundo e comprovadamente bem-sucedido. Escrever esses artigos demarca, sobretudo minha crítica à indiferença do nosso tempo que ignora o mundo como totalidade, se comove de forma seletiva, abandonando às maiorias ao flagelo da miséria, das doenças, da violência e das guerras. As minorias privilegiadas defendem de forma implícita ou explícita um mundo à parte sustentado pela exclusão.
13 Tomar posição contra esse estado de coisas é algo indispensável em tempos de cinismo, a meu ver, um ato político preciso e irrefragável. A capa utiliza aquarela de Paul Klee (gewagt wägend, 1930) para apresentar estes artigos como a bola que lançada desce com uma força que se espera suficiente para mover a pedra da indiferença. Se meu dizer contribuir para isso penso que obtive algum sucesso.
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POLÍTICA
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17 BOÊMIOS CÍVICOS
O professor Marcos Costa Lima (UFPE) organizou o livro “Boêmios Cívicos: a assessoria econômicopolítica de Vargas (1951-54)”, publicado pelo Centro Internacional Celso Furtado. O trabalho destaca o papel de Rômulo de Almeida, Jesus Soares Pereira, Cleantho de Paiva Leite e Ignacio Rangel na construção de instituições estratégicas para o país (BNDES, Petrobrás, Eletrobrás, CNPq, etc) e na produção de planejamento de longo prazo, antes mesmo da existência de Ministério para esse fim. A expressão “boêmios cívicos” foi atribuída por Getúlio Vargas pelo fato dessa plêiade nordestina pensar
e
trabalhar
pelo
Brasil
adentrando
madrugadas. Vargas vez em quando puxava as orelhas dos ministros questionando o porquê de não terem ouvido ou recebido seus boêmios. Contribuir para o desenvolvimento do país era a boemia que deles tomava conta, deixando marcas indeléveis na consolidação do Estado brasileiro.
18 Penso que nunca foram devidamente valorizados pela intelectualidade local/nacional, com cariz centrosulista. Ignacio Rangel foi introduzido no Maranhão pela liderança intelectual de Raimundo Palhano, Rossini Corrêa e Maureli Costa nos idos de 1980/1990. Participei de nova iniciativa de resgate com a publicação do livro “Ignacio Rangel: decifrador do Brasil” (Edufma, 2014) juntamente com os professores Ricardo Zimbrão e Felipe de Holanda, bem como, a concessão do título de Doutor Honoris Causa in memoriam a Ignacio Rangel pela UFMA. De lá para cá, o planejamento não mais encontrou efetiva acolhida no seio da elite dirigente do Brasil. A atual crise da água e a nova crise de energia são provas cabais da ausência de planejamento, da teimosia em investir tudo no curto prazo e do desperdício de esforços. Existe inteligência, faltam Vargas, capazes de ouvir e dar concretude às ideias daqueles que se preocupam com o pensar grande e para frente. Não adianta existir espaços e instâncias institucionais se as mesmas não servem para formular políticas
19 públicas e convencer a elite dirigente a tomar as melhores e as mais consequentes decisões. Creio que esse espaço no Jornal Pequeno representa oportunidade ímpar de exercer papel intelectual espelhado nos históricos boêmios cívicos, ou seja, pensar grande e para frente, incluindo o resgate de seus legados. Essa abertura para o debate e construção da esfera pública só seria possível no Jornal Pequeno, justamente por sua autenticidade, coerência e posicionamento decidido em favor do desenvolvimento do Maranhão. Não comungo dos portadores do complexo da hiena Hardy, famoso desenho do estúdio Hanna-Barbera. A hiena, pessimista e depressiva, sempre dizia que nada daria certo. Nem otimista ingênuo, nem pessimista amargo, mas sim um realista esperançoso como bem definiu Ariano Suassuna. Nesse sentido, percebo em relação ao novo governo do Maranhão, medidas ousadas e jamais adotadas pelo antigo regime, as quais concretizam as ideias-força da democratização do Estado, republicanização da esfera pública e
20 fortalecimento das políticas de promoção social e do serviço público profissional. 1. Democratização do Estado: o processo eletivo para a escolha de diretores de escola, combinando seleção técnica e manifestação da comunidade escolar; a criação do Conselho Empresarial do Maranhão; e a articulação com prefeituras, sindicatos e movimentos sociais no âmbito do Plano Mais IDH. Essas medidas sinalizam para o empoderamento das comunidades e o fortalecimento da sociedade civil, integrando-as aos processos decisórios de Estado pela materialização da gestão democrática. 2. Republicanização da esfera pública: a proibição de atribuir o nome de pessoas vivas ou envolvidas com a ditadura militar aos prédios, logradouros e espaços públicos; a instituição do processo de transição de governo, clarificando a forma e os documentos que devem ser repassados; a instalação de Comissões que irão analisar a venda da Casa de Veraneio e o papel da Fundação da Memória Republicana são exemplos emblemáticos. Essas
21 medidas
apontam
para
o
fim
da
confusão
patrimonialista que ainda se abate sobre o Estado, sobretudo a materializada na omissão de informações para prejudicar o conhecimento dos problemas e o consequente
encaminhamento
das
soluções;
a
homenagem baseada em critérios particulares ou de natureza clánica e a promoção pessoal pelo uso da coisa pública. 3. Fortalecimento das políticas de promoção social: a criação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA); a criação do Programa Escola Digna para eliminar as precárias condições das escolas; o Programa Estadual “Mais Bolsa Família – Escola” para a compra do material escolar pelas crianças e adolescentes; o Plano de Ações Mais IDH para retirar do extravio da pobreza e da exclusão os 30 municípios de menor IDH; e a criação da Secretaria de Agricultura Familiar. Sinaliza-se que a educação e a inclusão social produtiva são prioridades do Governo. Esse conjunto de medidas representa o atendimento de demandas
22 históricas dos educadores e dos campesinos, cujos desdobramentos evidenciarão seu impacto. 4.
Fortalecimento
do
serviço
público
profissional: convocação de concursados da Polícia Militar e Bombeiros; aumento da gratificação de incentivo
de
desempenho
da
gestão
escolar,
valorizando a função do diretor escolar; progressão funcional de 11.144 professores; reajuste de 15% no salário dos professores contratados e o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Sinaliza-se para o fim da era dos comissionados e o início de outra, onde o Estado será posto em ação por burocracia profissionalizada, bem remunerada e eficiente. Essas medidas significam a falência do ilusório ócio incerto dos que estavam acomodados e conformados com privilégios e benesses regados a dinheiro público em volume gigantesco e por tempo indeterminado.
Entretanto,
a
responsabilidade
histórica de retirar o Maranhão do extravio, com rigor e qualidade, é de todos nós. Essa será nossa trincheira, sem perder a luz.
23 NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO PARA O MARANHÃO
O modelo de desenvolvimento baseado em grandes projetos não funcionou no Maranhão, vide o Programa Grande Carajás. Nascido no seio da ditadura resultou em êxodo rural, periferização, cadeia produtiva restrita, baixo valor agregado, nada de impostos, nos deixando a ver navios. A ideia de uma Refinaria no Maranhão aportou a mesma fantasia quando da instalação da Alumar nos idos de 1980. A Refinaria é o segundo golpe do antigo regime nessa seara, verifique-se quem se beneficiou dos recursos aplicados e aguarde-se a conclusão da Operação Lava Jato da Polícia Federal. A elite política tem enorme dificuldade em aprender com o passado. Exigir que o Governo do Estado se mobilize em prol da Refinaria, a meu ver, significa equívoco e desperdício de esforços, mentalidade retrógrada. Até os maiores produtores de petróleo sabem que isso acabará, tanto que possuem grandes fundos de investimento dedicados a serviços e
24 tecnologia. A dúvida, hoje tênue, é saber se o petróleo acabará conosco primeiro por meio das guerras, poluição e sectarismo. Toda uma cultura material e alimentar é sustentada nos derivados do petróleo (carros,
asfalto,
plásticos
e
embalagens
para
alimentos), desafiando a ciência na busca de alternativas viáveis, sustentáveis e substitutivas. O caminho para a construção de um novo modelo de desenvolvimento do Maranhão se assenta nas energias renováveis (eólica, solar, de ondas e biomassa), na economia do conhecimento e na agricultura de orgânicos. O Estado do Maranhão pode se tornar referência nessas áreas. Aqui sim concordo em mobilizar o Governo, empresariado, políticos e sociedade em frentes cívicas para a elaboração e implementação de projetos, captação de recursos e atração de investimentos, fomento a pesquisa e inovação. Ciência, tecnologia e inovação devem ser os eixos direcionadores desse novo modelo, o que exige, por um lado, investimento vultoso e obsessivo, por outro, soluções inteligentes e sem custos. Esses eixos
25 articulariam programas estaduais para apoio e fomento
ao
novo
modelo,
combinando
o
fortalecimento do mercado interno e uma inserção altiva no mercado nacional e internacional. Para tanto, redes locais, nacionais e internacionais de cooperação acadêmica são indispensáveis, bem como, a formação de pesquisadores com inserção em arranjos
público-privados
de
produção
do
conhecimento e inovação no mundo produtivo. O investimento vultoso e obsessivo em um Estado endividado e oprimido pelas disputas em volta do fundo público implicará em mudanças legais para a criação de fundo específico com esse objetivo, bem como, o estímulo à criação de fundos patrimoniais (endowment) no âmbito das instituições de ensino e pesquisa
locais,
contingenciamento
todos
protegidos
orçamentário.
do
Estamos
atrasados, mas creio que o Maranhão dará passos largos em pouco tempo, especialmente com as perspectivas abertas pela política estadual de ciência, tecnologia e inovação do novo governo.
26 As experiências mais exitosas de fundos patrimoniais ou endowment funds estão nos Estados Unidos. Os ativos dos fundos da Harvard University, Yale University, Princeton University, dentre outras, somam dezenas de bilhões de dólares cada um. Formados por doações de empresários, ex-alunos, heranças e aplicações no mercado, esses fundos garantem
estabilidade
e
continuidade
aos
investimentos em pesquisa e infraestrutura dessas instituições. A economia do conhecimento demarcada pelas startups,
parques
tecnológicos
e
indústria
aeroespacial são a nova fronteira da economia, elevando o mundo produtivo a outro patamar, modificando inclusive as relações de trabalho. A experiência de Startup do Chile é um dos programas internacionais mais exitosos, garantindo apoio financeiro, técnico e relacional para empreendedores locais e estrangeiros que desejam desenvolver ideias, produtos, processos e negócios inovadores, mobiliza mais de 1 bilhão de dólares no país.
27 O potencial da agricultura de orgânicos no Maranhão, de base familiar ou a partir de cooperativas agrícolas é muito grande. O campesino maranhense com financiamento, assistência técnica permanente e acesso
aos
mercados
para
comercialização,
certamente, alcançará no médio prazo, prosperidade econômica e maior qualidade de vida. Esse mercado movimenta milhões de reais no Brasil e bilhões de dólares no mundo, os prejuízos e as doenças disseminadas pela produção de alimentos com uso extensivo de fertilizantes e agrotóxicos também é um caminho que acabará. Talvez conosco primeiro, caso não consigamos empreender esse novo modelo de desenvolvimento. O novo modelo de desenvolvimento em construção deve incorporar e potencializar esses elementos, mais ainda, somar inteligências e forças para que as oportunidades gestadas possam efetivamente ser de todos e cada um.
28 A HERANÇA NEGATIVA E AS TRÊS DEMOCRATIZAÇÕES
A Secretaria de Estado da Transparência e Controle, criada pelo Governo Flávio Dino, tem se empenhado de forma resoluta em passar a limpo o cipoal de contratos firmados pela gestão anterior. Trabalho hercúleo que tem identificado inúmeros problemas, absurdos,
superfaturamentos
e
irregularidades.
Retirar o Maranhão do extravio também significa informar os maranhenses por todos os meios disponíveis, bem como, adotar as medidas legais cabíveis em relação à herança negativa encontrada, o que representará a devida punição dos pretensos vestais. Essa herança vem de muito tempo com consequências e desdobramentos de longo prazo. O Governo do Estado do Maranhão abdicou de uma política pública para a área de tecnologia da informação e comunicação governamental ao extinguir a Empresa de
Processamento
de
Dados
do
Maranhão
(PRODAMAR) por intermédio da Lei Nº 7.356, de 29
29 de dezembro de 1998, a qual dispôs sobre a reforma administrativa do Governo Roseana Sarney (19942001). Essa medida representou o abandono de toda a experiência acumulada por aquela empresa desde 1972 e a transferências de bens e servidores para a EMARHP. A partir de então a responsabilidade por essa área estratégica passou a ser de setores de segundo escalão vinculados à administração direta, limitada pelas baixas remunerações dos cargos comissionados e efetivos, ausência de carreira específica e concursos públicos regulares e mesmo impossibilitada de gerar recursos próprios, além dos evidentes indícios de má gestão e corrupção nos contratos firmados. Quando de sua extinção, as funções da então PRODAMAR foram absorvidas pela Gerência de Planejamento
e
Desenvolvimento
Econômico,
chefiada por Jorge Murad, marido da governadora Roseana Sarney. Essa Gerência incorporou funções de inúmeras Secretarias e órgãos, até mesmo a gestão da política científica e tecnológica no bojo da extinção da FAPEMA e sua substituição pelo FAPEM. Nos
30 governos José Reinaldo e Jackson Lago, a anomalia criada permaneceu, pois o braço de tecnologia da informação e comunicação passou a fazer parte da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento. Dessa forma, enquanto a Política de Ciência, Tecnologia
e
Inovação
é
responsabilidade
da
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação,
as
decisões
sobre
a
infraestrutura
tecnológica que suporta essa política ficam em outra. O fim da PRODAMAR cobra alto preço atualmente. Inúmeras
empresas
prestam
esses
serviços
tecnológicos ao Governo do Maranhão por intermédio de
contratos
milionários,
nebulosos
e
patrimonialistas, chegam a ocupar fisicamente o espaço público, cobrar em duplicidade ou de forma abusiva, estabelecer relações tortuosas com os agentes governamentais e perpetuar-se ao longo dos governos oferecendo serviços caros, ineficientes e ultrapassados. Entendo que persistir nesses contratos não é o caminho para a efetivação de uma política pública de tecnologia
da
informação
e
comunicação
no
31 Maranhão. Todos os grandes estados da federação mantiveram suas empresas públicas, criadas nos idos de 1960 ou 1970, mesmo no afã neoliberal dos anos 1990. Essas empresas oferecem serviços avançados, geram lucro e garantem autonomia tecnológica aos estados, a PRODESP (São Paulo), a PRODEMG (Minas Gerais) e a CELEPAR (Paraná) são exemplos emblemáticos. A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE) é um caso exitoso recente. Graças a ela e ao aporte de recursos e serviços disponibilizado, o Ceará desenvolveu o Cinturão Digital que leva internet rápida a quase todo o território. Após quatros anos (2010-2014) de esforços, a cobertura da rede de fibra óptica implantada pela ETICE alcança 105 dos 184 municípios cearenses, todas as escolas públicas de Fortaleza e as universidades, institutos federais e escolas profissionalizantes do interior. Antes da ETICE as Prefeituras pagavam em média R$ 120 mil pelo acesso a internet, via empresa pública, pagam R$ 4 mil. A meta do governador Camilo Santana é alcançar todos os municípios do Ceará até 2018.
32 A
China
contemporânea
foi
erguida
pelo
planejamento alinhavado sob a liderança de Deng Xiaoping, as chamadas quatro modernizações: da agricultura, da indústria, da ciência e tecnologia, e das forças armadas. Desde 1976, ou seja, há 39 anos que o país
se
empenha
na
implementação
e
aperfeiçoamento dessas modernizações. Sem nunca dar ouvidos às bobagens neoliberais do Ocidente, a China permanece firme no rumo traçado adotando eventuais correções. Democratizar o poder, a riqueza e o conhecimento, como defende o governador Flávio Dino, demanda arrojada política de tecnologia da informação e comunicação integrada à ousada política de ciência, tecnologia e inovação. A infraestrutura tecnológica é a base para que se erga o homem novo, meio estratégico para a formação e o desenvolvimento de uma nova cultura onde essas três democratizações se firmarão, elevando o Maranhão a outro patamar histórico.
33 O PODER COMO SERVIÇO
A mudança cultural é um processo lento de transformação
das
práticas
sociais
que
invariavelmente gera resistências por parte da sociedade, organização ou instituição em que ocorre. A introdução de novos conceitos que se materializam em novas práticas, tais como, a transparência, a integração,
a
inteligência
colaborativa
e
a
intersetorialidade, implica no despertar de seus opostos combativos, os segredos de Estado, a demarcação de territórios de influência em disputas abertas ou fechadas pelo poder, a inteligência competitiva e a setorialização. Lidar com a cultura instituída no serviço público exige dos gestores sabedoria para não sucumbir e perseverança para não desviar do caminho. Esses opostos combativos surgem tanto dos que já estavam
habituados
às
práticas
sociais
de
planejamento e gestão da coisa pública, quanto aos que chegam, quando ambos não conseguem traduzir
34 os princípios e as diretrizes estratégicas legitimadas nas urnas em novos comportamentos e práticas de governo. A união para gerar os resultados e melhorar a vida das pessoas, objetivo primordial de um projeto de mudança do Maranhão, não é abstrata, corporificase nas relações e ações. Existem os que fincam os pés na imobilidade; transferem equívocos ou impõe divisões cartesianas; não atentam para a envergadura da função pública, se perdem na busca das partes que lhes cabem no latifúndio imaginário do poder; por outro lado, existem os que apreendem e praticam com verdade efetiva os princípios e as diretrizes acordados, compartilhando e chamando para o compartilhar. O Plano Mais IDH é um bom exemplo de articulação intersetorial e colaborativa em prol da melhoria dos indicadores de longevidade, educação e renda dos 30 municípios em situação precaríssima não só nos rankings, mas na vida real das pessoas que ali vivem. Trabalhar juntos em prol de um objetivo comum alimenta de sentidos o ser e o fazer individual ou setorial. O desafio é viabilizar a convergência das
35 ações governamentais navegando pela teia de exigências burocráticas e legais com desenvoltura e precisão. Ao lado disso, unir as forças daqueles que não estão na governança da ação, mas podem contribuir para sua efetividade. O Programa CNH Jovem recentemente lançado evidencia a integração entre o DETRAN-MA e a Secretaria de Juventude, símbolo de trabalho conjunto no atual governo. O objetivo do programa é fornecer gratuitamente carteiras de habilitação para os jovens entre 18 e 21 anos, egressos da rede pública de ensino médio e com boas pontuações no ENEM. Isso gera oportunidade de trabalho e resgata para a possibilidade de uma vida digna, milhares de jovens que engrossam as estatísticas daqueles que nem trabalham, nem estudam. Essa é uma das iniciativas mais importantes em termos de novas ideias e ações para incentivar a geração de trabalho. O desafio é dar a
maior
transparência
selecionados
ou
possível
sorteados
por
às
inscrições,
intermédio
plataforma digital pública e amigável.
de
36 A FAPEMA pela primeira vez divulgou a lista completa dos seus bolsistas, medida inédita de transparência. Além disso, realizou oficinas de planejamento e participação social para socializar a discussão e a definição de dois editais dos novos programas
“Universidade
para
Todos
Nós”
e
“Tecnologias Sociais”, inaugurando nova forma de construir a política de fomento à pesquisa. Os programas
financiarão
projetos
de
extensão
universitária e projetos de pesquisa para a superação de problemas socioeconômicos. O desafio é aprovar projetos alinhados aos objetivos estabelecidos e conquistar a adesão da comunidade acadêmica às novas ideias. A Secretaria de Saúde e a Secretaria da Mulher teceram iniciativa fundamental para a garantia do direito à saúde integral da mulher como política de Estado. A implementação de ações voltadas para a atenção primária tendo por foco a redução da mortalidade materna e a prevenção de doenças materializa a intersetorialidade e a transversalidade dessas políticas públicas. O desafio é humanizar o
37 quadro de pessoal da saúde em consonância com as novas diretrizes, além de conduzir processo educativo com as mulheres sobre o cuidado de si. O Papa Francisco, estadista dos tempos atuais, ao nos convidar a sermos “aquele sal que dá sabor” afirmou em uma de suas meditações matutinas que o verdadeiro poder é o serviço. Não se trata do poder pelo poder ou da disputa em torno de quem pode menos ou pode mais. Muitos e por muito tempo se serviram do Maranhão, nosso desafio maior é superar essa cultura do servir-se e praticar de mãos dadas, irmanados, a cultura do servir. Por fim e para que isso ocorra, entendo ser indispensável despir-se das vaidades armadas e purgar-se da mesquinhez desses opostos combativos.
38 CUBA E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO MARANHÃO
É com grande satisfação que vejo a retomada da cooperação internacional pelo atual Governo. A vinda dos embaixadores da China e de Cuba foi o primeiro passo. Tenho absoluta convicção da importância e dos benefícios da cooperação internacional para nosso estado,
hoje
mais
do
nunca
precisamos
desprovincianizar o Maranhão e inseri-lo em círculo virtuoso de relações e prosperidade. A propósito disso, o conhecimento das experiências internacionais e os estudos de educação comparada permitem duas constatações muito claras em relação às políticas públicas de educação e ao ensino de graduação do Brasil: o fracasso dos programas nacionais de alfabetização e a falência do modelo de formação dos cursos de medicina. Desde a experiência do Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização), criado durante a ditadura militar de
39 1964, ao atual Programa Brasil Alfabetizado, milhões foram gastos do fundo público sem êxito para a erradicação do analfabetismo no país. Penso que a única coisa que mantem esses programas é a indústria da alfabetização que se formou no entorno deles, instrutores,
monitores,
tutores,
capacitações,
material didático, diárias, viagens e tudo mais. Se tivéssemos a sério adotado a metodologia de Paulo Freire nos anos 1970 e priorizado a alfabetização esse problema há muito estaria resolvido. Por outro lado e em contraste, a metodologia de Cuba (Si, yo puedo) com módicos recursos e educação a distância, erradicou o analfabetismo na Venezuela e na Bolívia, onde mais de 3,5 milhões de pessoas foram alfabetizadas. Os dois países foram declarados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) como territórios livres do analfabetismo e o método recebeu o Prêmio de Alfabetização Rey Sejong. Atualmente, o método é aplicado em dezenas de países do mundo e contextualizado para cada país nos idiomas espanhol,
40 inglês, português, criolo, aymará, quéchua, tetum e francês. Existem duas resistências a serem contornadas, daqueles que colocam o método cubano em oposição ao método freiriano, sem nunca tê-lo lido, entendido ou praticado e dos que desejam manter tudo como está seguindo exclusivamente os programas federais existentes. Médicos como Maria Aragão não são a regra no Brasil, são a exceção. O curso de Medicina nascido desde a época colonial para atender a realeza, permanece elitista, racista, machista e seletivamente xenofóbico. Apesar do longo processo de formação, o currículo não tem por foco o ser humano e a prevenção das doenças, mas sim o fornecimento de profissionais liberais endeusados pela capacidade de curar a doença. O compromisso essencial é com a abertura do próprio negócio (consultório, clínica, hospital, etc), enquanto o trabalho no setor público é considerado complementação de renda.
41 A Colaboração Médica Internacional Cubana que ocorre desde 1963 se materializa pelo envio de médicos, especialistas, técnicos e enfermeiros para realizar atividades assistenciais e de ensino, apoio na criação de faculdades de Medicina (11 no total, sobretudo em países africanos), assessoramento na elaboração e desenvolvimento de programas de saúde, realização de estudos diagnósticos de saúde e formação de médicos. No balanço de 49 anos desse trabalho, Cuba enviou 134 mil equipes médicas para 108 países da África, América, Europa, Ásia e Oriente Médio, mantendo essa mesma colaboração em 74 países com 38 mil equipes atuantes. Nesse âmbito, o trabalho de Cuba atendeu 14,6 milhões de pessoas no mundo, realizou 151 mil intervenções cirúrgicas, atendeu 3,9 milhões de crianças menores de 1 ano, realizou 95 mil partos, aplicou vacinas em 2,9 milhões de pessoas e capacitou em serviço 561 mil profissionais da saúde. Isso tudo, em um país com 11 milhões de habitantes que dá valor a cada centavo de seu PIB de 68 bilhões de dólares (2011). Só para comparar, cabem na cidade de São
42 Paulo e sua economia representa pouco menos de uma Petrobrás (R$ 179 bilhões). Falta-nos humildade para aprender com os cubanos, falta-nos vergonha para reconhecer nossa ignorância em relação a Cuba e falta-nos honestidade para aplicar o dinheiro público corretamente e em benefício da população. O Maranhão agradece ao grande povo de Cuba pela prática de verdadeira solidariedade internacional que muito contribuirá para tirar-nos do extravio da história. Sejam bemvindos!
43 GOLPE E CORRUPÇÃO COMO ESPECTROS
Dois espectros rondam o Brasil, nenhum deles é o comunismo. O primeiro é o espectro do golpe, o segundo é o espectro da corrupção. Os movimentos de direita de 2015 se apropriaram do legado das jornadas de junho de 2013 e expurgaram aquele potencial mobilizador em prol de um país melhor. Ficou apenas a vontade de derrubar um governo legitimamente eleito e pôr no seu lugar o PMDB de Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Não é só a ignorância que alimenta o golpe, mas o conjunto de interesses conservadores incomodados em se ver com os ossos expostos pelas operações e investigações da Polícia Federal e Ministério
Público,
as
quais
cresceram
exponencialmente nos últimos 8 anos. A corrupção deixou de ser o falso privilégio dos políticos, trata-se de prática institucionalizada, pública e privada, a transferir milhões de reais do povo e do país para o exterior em quantidades impossíveis de serem
44 consumidas em vida pelos corruptos ou seus descendentes. O desvio de dinheiro da Petrobrás e os esquemas da parcela mais rica da população para não declarar o imposto de renda, depositando suas fortunas em contas secretas são frutos da mesma árvore: a corrupção. O espírito de saque do colonizador está arraigado nos membros da Casa Grande, para estes, a Senzala que lhes serve permanecerá conformada e submissa por suas concessões pequenas e episódicas. Além de todo o capital e os instrumentos que dispõem, lançam mão da mídia hegemônica para erigir versões como verdades, enganando a Senzala ao fazê-la crer-se Casa Grande. O ódio irracional, a incapacidade de conviver com o diferente, a descrença na política e nas instituições, a ignorância histórica como emblema, a violência e o arbítrio
aclamados
como
solução
de
nossos
problemas alimentam o golpe, batizado como os mais diversos eufemismos, desde intervenção militar constitucional a impeachment. A memória de
45 Raymundo Faoro e do Direito brasileiro ficaram envergonhadas pelo desassombrado parecer de Ives Gandra da Silva Martins dando forma legal ao golpe. O
financiamento
privado
das
campanhas,
a
impunidade, o foro privilegiado, a desonestidade como prática cotidiana, a função pública como oportunidade de se fazer ou se dar bem, o nepotismo, a falta de transparência com os gastos públicos e a ineficácia das políticas públicas (educação, saúde e produção) alimentam a corrupção. A fome de dona Nadir do município de Centro do Guilherme não comove nem chega à militante do feminicídio que passeou de cartaz em punho no dia 15 de março. Houve dissociação entre fome e morte, só possível na cabeça e na barriga de quem nunca conheceu uma e outra. Não mais como espectro, o Partido Comunista do Brasil completou 93 anos, fato comemorado em sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão com a presença de lideranças expressivas, como o presidente nacional Renato Rabelo e todas as forças
46 políticas que elegeram Flávio Dino o primeiro governador comunista da história do Brasil. O discurso do governador resgatando em amplo arco a trajetória histórica do partido convergiu na menção aos três desafios que assumiu enquanto missão de governo e de vida, qual seja, democratizar o poder, a riqueza e o conhecimento no Maranhão. Sempre que a democracia foi suspensa no país, o PCdoB era o primeiro partido a ser cassado. Por outro lado, quando ocorriam as redemocratizações, o PCdoB era o último a ser legalizado. Defender o comunismo, isto é, aquilo que deve ser comum de todos, comunhão de iguais, em um mundo absorvido pela voragem individual e o espírito de saque não é tarefa das mais fáceis. A busca por uma sociedade democrática, justa e igualitária com oportunidade para todos custou a vida de muitos ao longo desses 93 anos. Ceifados em nome da causa e fiéis a si mesmos até a derradeira hora, essas pessoas foram lume na borrasca moral e hipócrita das ditaduras, saúdo a memória delas em Olga Benário e Frei Tito.
47 Apesar de toda a brutalidade e barbárie que alimenta as estradas da fome no Brasil e no mundo, mesmo no deserto, sorvendo água do orvalho, frutificam pessoas que perseveram na luta pela mudança, saúdo-as no sindicalista Ivan Ferreira, na professora Maria José do
Carmo
Nascimento.
e
na O
conselheira trabalho
tutelar
deles
Ronilda
dignifica
a
humanidade, revitaliza as instituições e nos energiza no enfrentamento do desafio de mudar o Maranhão. Sinalizam que poder, riqueza e conhecimento concentrados
alimentam
golpe
e
corrupção.
Democratizá-los, implica em gerar prosperidade e punir rigorosamente os corruptos.
48 A VIDA É COMBATE, JACKSON LAGO – 80 ANOS
Dia 1º de novembro de 2014, Jackson Lago faria 80 anos de vida. A comemoração dessa data se dará em exposição fotográfica de 6 a 19 de abril de 2015, no Centro de Criatividade Odyllo Costa, filho, com amplo balanço de sua vida privada e pública, destacando-se sua atuação como prefeito de São Luís e governador do Maranhão. A exposição “A Vida é Combate” foi organizada pelo Instituto Jackson Lago e promete significativa visão de conjunto sobre o legado de Jackson,
como
ele
verdadeiro legado que
mesmo entrego
à
afirmou
“o
população
do
Maranhão, é a demonstração de que é possível fazer”. O trabalho de Jackson Lago como prefeito de São Luís se concentrou em ações na área de saúde, educação, habitação, infraestrutura e produção. Destaca-se a oposição sistemática que enfrentou durante seus mandatos de prefeito. O grupo político dominante liderado pelo senador José Sarney e a então
49 governadora Roseana Sarney, sua filha, atacaram-no diariamente por intermédio de seu sistema de comunicação. Esse método continuou durante sua gestão de governador. Apesar do contexto de crise econômica e restrições financeiras vividas por todos os governos naquele momento, Jackson Lago conseguiu
implementar
louvável
programa
de
realizações, sem qualquer apoio do Governo do Estado e respaldado amplamente no orçamento participativo. Essa perseverança e suas realizações o colocam como melhor prefeito da história de São Luís, sem dúvida. O trabalho de Jackson Lago como governador do Maranhão se concentrou na recuperação da administração pública: garantindo estrutura, recursos e pessoal; criação de órgãos inovadores como a Secretaria da Igualdade Racial, Secretaria da Mulher e Secretaria da Economia Solidária; recriação de órgãos estratégicos como a Agerp (assistência técnica rural)
e
o
IMESC
democratização
do
(pesquisa
aplicada);
na
desenvolvimento: por
intermédio dos Arranjos Produtivos Locais (APL's);
50 cobrar a obrigação contratual de 1% sobre o lucro da Cemar, estipulada na sua privatização, mas nunca cobrada e cumprida; o FUMACOP e a coordenação dos investimentos privados no Estado, orientando sua distribuição por todo o território maranhense; o Programa
de
Revitalização
do
rio
Itapecuru
(PROITA); articulação de projetos de financiamento com o Banco Mundial, a Corporação Andina de Fomento, a JICA e o IICA; além da regionalização: fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas; liberação do acesso aos sistemas financeiro e orçamentário do Estado para os Conselhos; criação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento; Fórum Participativo da Sociedade Civil com o Governo; Comitês e Comissões com participação equitativa Governo e Sociedade para tomada de decisões; Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, com maioria absoluta de membros da sociedade civil; e desconcentração dos órgãos públicos para as 32 regiões (AGED, AGERP, CREAS, FAPEMA, UNIVIMA, UEMA, etc.).
51 A nova regionalização foi o eixo norteador dessa estratégia. Implicaria na transferência de poder real sobre parcelas do orçamento do Estado às regiões, a ser
gerido
por
Desenvolvimento
Conselhos e
Escritórios
Regionais Regionais
de de
Desenvolvimento. A implementação dessa estratégia foi desafiadora e sofreu resistências internas e externas. Quando concluída propiciaria o surgimento de novos atores políticos regionais, a horizontalidade na definição de prioridades das políticas públicas setoriais e a institucionalização de um novo modelo de governança. Jackson pertencia a uma geração de homens públicos que praticamente deixou de existir. Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Abdias do Nascimento, Neiva Moreira, João Francisco dos Santos, Padre Victor Asselin, todos eles passaram. Com o tempo e frente ao atual quadro de políticos, mais crescem suas estaturas, a fazer-nos confirmar o poeta Álvares de Azevedo e considerá-los águias nunca vencidas. Apreciar sua trajetória nos estimula a comparar e exigir novas posturas e práticas das atuais gerações que ora
52 assumem enormes desafios para a mudança do Maranhão e do Brasil. Os primeiros movimentos dos últimos 3 meses são promissores e exemplares de novo momento na vida pública estadual. Registro por fim a iniciativa do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Flávio Dino, deputado Bira do Pindaré, de retomar o projeto de Oscar Niemeyer, complementando a Praça Maria Aragão com um Museu para a ciência, a cultura e os saberes, incluindo uma praça dos povos para homenagear os estadistas da humanidade. Esse projeto foi pago pelo Governo Jackson e abandonado pelo governo anterior. Essa iniciativa faz justiça a dois homens públicos da história brasileira. Todos estão convidados a visitar a exposição e tirarem suas próprias conclusões. Parabéns, Clay Lago, pela exposição e por não deixar cair o ramo da oliveira; abraço-a afetivamente por mais essa conquista, sua e do Instituto Jackson Lago. Avante!
53 100 DIAS DO GOVERNO FLÁVIO DINO NO MARANHÃO
O Governo Flávio Dino completa 100 dias hoje. É necessário e fundamental fazermos um breve balanço das ações realizadas e das perspectivas abertas para os próximos anos, sobretudo quando as vozes do antigo regime insistem no não reconhecimento das mudanças e inovações, bem como, insistem no achincalhamento do feito, nivelando os outros por si mesmos. As cinco décadas de domínio dos Sarney não serão resolvidas em 100 dias ou 4 anos, mas todo o esforço e a energia para realizar essa mudança estão sendo aplicados com vigor e dedicação desde o dia 1º de janeiro de 2015. A herança negativa recebida não é das mais tranquilas de se administrar. Ela é mais profunda e poderosa que as tecnicalidades financeiras ou os passivos contábeis. Trata-se da articulação e direcionamento de todo o Estado, desde os cargos até os contratos de obras e prestação de serviços, para o enriquecimento de
54 enquistada elite local e o vislumbre de ignorância, conivência ou medo das maiorias. Os agentes dessa elite, a cada dia que passa, vão sendo extraídos da confortável zona de privilégios e exclusivismos. Reagem pelos vendilhões das mídias para quem o valor nunca foi conceito filosófico com implicações para agir no mundo, mas sim dinheiro suficiente para comprar-lhes. Todo balanço pondera não só as ações realizadas, como também os novos sentidos atribuídos ao Estado enquanto administração pública. Entre esses sentidos está o cumprimento da lei e o investimento prioritário dos recursos públicos na melhoria dos indicadores sociais do Maranhão, com absoluta transparência nas ações e gastos, e foco na garantia de condições dignas de vida aos mais pobres e excluídos. Elevar o patamar de existência de cada maranhense é o desafio síntese que move e inspira o governo. Cumprir rigorosamente a lei ante o arbítrio dos antigos senhores de baraço e cutelo, representa grande avanço, estes são a “gente surda e endurecida” cantada por Camões, jamais
55 admitirão os avanços, embrutecidos na marcha ré da própria vileza. Há uma característica diferenciada, pela primeira vez em muitos anos e governos, temos um governador que se projeta nacionalmente pela sua ação e estatura. Não é uma projeção baseada em trocas de cargos ou no jogo de bastidores das múmias e sabujos do poder, mas assentada em capital simbólico de conhecimento e honradez de vida pública, raríssimos na conjuntura atual. A defesa do Estado Democrático, contra a onda conservadora e de direita, a luta pela Reforma Política e pela regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas
foram
bandeiras
empunhadas
nessa
projeção. As principais inovações em termos de políticas públicas do Governo Flávio Dino foram os programas Mais IDH (priorização de ações nos 30 municípios de menor IDH), CNH Jovem (concessão de carteiras de motoristas
gratuitamente),
Escola
Digna
(substituição das escolas de taipa por escolas dignas), Mais Bolsa Família Escola (pagamento de bolsa para
56 compra
de
material
escolar)
e
o
Maranhão
Transparente (lei de acesso à informação, força estadual
de
transparência,
novo
portal
da
transparência e posse de novos auditores). Sem dúvida, o programa Maranhão Transparente é o que mais incomoda àqueles e àquelas liderados pelo manobrista de Curupu. Estes são incapazes de suportar a luz que republicaniza a coisa pública, pois ficam mais confortáveis na penumbra do conchavo e da corrupção como no quadro das bruxas de Goya. Cito duas ações, a meu ver, as mais simbólicas da mudança, a substituição democrática dos nomes de escola que homenageavam os ditadores de 1964 e a realização de eleições para diretores. A Escola como instituição de reprodução e produção da humanidade sempre foi vilipendiada e instrumentada pelos grupos no poder. A republicanização e a democratização da escola dispõem
as
bases
estratégicas
para a
emergência de outra cultura política no Maranhão. Dante Alighieri na Divina Comédia escreveu que um fio de ferro prendia as pálpebras daqueles que
57 expiavam o pecado da inveja. Esse sentimento toma conta daqueles que desejam todos os bens do mundo, mas sofrem com a possibilidade da partilha. A caridade no sentido de doar-se pelo bem comum é a única expiação da inveja, fora isso, somente choro e ranger de dentes. Tenho perspectiva e convicção que a caridade vencerá e elevaremos nossa realidade para outros patamares sustentados em justiça, dignidade, democracia, igualdade e fraternidade.
58 VIETNÃ E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO MARANHÃO
A
retomada
Maranhão
da
nos
cooperação permite
internacional
conhecer
no
experiências
exitosas e aprender formas de superação de problemas similares vivenciados em outras partes do mundo. Exemplo disso é o Vietnã. Durante uma semana, o Embaixador Nguyen Van Kien, a embaixatriz Luong Le Hien, o ministro comercial Pham Ba Uong e o secretário Le Tung Son conhecerem
as potencialidades
Maranhão,
os
principais
econômicas
pontos
do
turísticos,
dialogaram com os secretários do governo, políticos e empresários, visitaram o Porto do Itaqui e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O Vietnã está localizado no Sudeste Asiático, fazendo fronteira com Laos, Camboja e China. Sua área de 331 mil km2 (pouco menor que a maranhense) abriga 90 milhões de pessoas. O produto interno bruto é de US$ 170 bilhões de dólares, com renda per capita de US$
59 1.896 dólares. A expectativa de vida é de 75,4 anos, com 93,2% da população alfabetizada e desemprego de 4,5%. A economia mesmo em tempos de crise, mantem crescimento médio anual de 5%. Números invejáveis e promissores que evidenciam o trabalho da Revolução Socialista de 1945 que venceu a dominação colonial da França, a invasão do Japão e a guerra contra os Estados Unidos em meio a poucos recursos, grandes perdas humanas e o espírito obstinado de resistência. O país foi reunificado em 1976 e somente em 1994, os Estados Unidos suspenderam o embargo econômico e comercial, similar ao que Cuba enfrenta até hoje. Apesar da devastação da guerra, esforço inteligente e concentrado
priorizando
educação,
ciência
e
tecnologia tornaram o país um dos maiores produtores de arroz, café, castanha de caju, pimenta e pescado, exportando para o mundo todo e atualmente em acelerado processo de industrialização. Os revolucionários chegaram ao governo em 1945, mas só em 1976 alcançaram o poder.
60 O que mais chamou a atenção da comitiva vietnamita foi a fartura de terras, a extensa costa marítima, as águas doces e as boas condições climáticas para a agricultura
e
contraposição,
pesca. uma
Por
outro
maioria
de
lado
e
em
maranhenses
empobrecida e dependente dos programas de transferência de renda. Eis o paradoxo do Maranhão ainda por ser decifrado, o Maranhão do interior sinalizado por Raimundo Palhano. As similaridades naturais identificadas pelo Embaixador estimularam o diálogo e a identificação de oportunidades. Não é concebível que tal potencial disponível em um país sem guerras fique por se contemplar, sem maiores consequências positivas e de prosperidade para as maiorias. O Vietnã tem muito a nos ensinar. Trabalhar com pouco, mas de forma honesta e intensiva; investir em ciência e tecnologia para elevação da produtividade agrícola; disponibilizar permanentemente assistência técnico-científica das Universidades aos homens e mulheres do campo; e estimular a geração de renda nas comunidades rurais; são algumas dessas lições.
61 Em face disso, a cooperação internacional com o Maranhão priorizará a agricultura, a pesca, o intercâmbio linguístico e comercial. Nos próximos meses, o estado será irmanado a uma província do Vietnã e a cidade de São Luís a uma cidade vietnamita. Esses são os passos iniciais para a materialização de acordos e trocas mutuamente benéficas. Ho Chi Minh (1890-1969), líder e pai do Vietnã independente, afirmava sempre que a principal força está no povo. Entre as doze recomendações deixadas como responsabilidade fundamental do governo, estão: nunca faltar com a palavra, não fazer ou dizer qualquer coisa que sugira desrespeitar o povo, ensinar a população a escrita nacional e a higiene básica, mostrar-se e ser correto, diligente e disciplinado. Tais recomendações sempre estiveram ausentes ou nunca foram seguidas em terras maranhotas, praticá-las tem sido a luta diária daqueles e daquelas comprometidos com a mudança na vida das pessoas. A batalha do Maranhão está nas suas primícias, chegou-se ao governo e muito há por fazer. Ho Chi
62 Minh, mais uma vez, mostra o caminho, ao registrar que “apenas quando tem uma raiz firme pode uma árvore viver muito e a vitória é construída tendo as pessoas
como
seu
alicerce”.
obstinadamente nesse caminho.
Perseveramos
63 VONTADE DE DESENVOLVIMENTO
A tremenda crise ética que vem corroendo ao longo dos anos a imagem das instituições republicanas do Brasil e alimenta negativamente o imaginário do povo em relação à política e aos políticos exige mudança radical na postura daqueles e daquelas que exercem cargo público. Primeiro, há que se ter consciência do caráter
provisório
e
circunstancial
do
estar
colaborando em um governo. Segundo, há que se defender e trabalhar pelo interesse público em todas as
ações,
sobretudo
e
prioritariamente
na
materialização do programa de governo. Terceiro, há que se auxiliar o governante na tomada de decisões sem medo do divergir fraterno, respeitando sempre a coesão programática. Quarto, a exemplaridade na condução da coisa pública é exigência inegociável para formar uma nova cultura política. Esses elementos são primordiais, mas insuficientes para enfrentar a crise ética. O fundamental é sinalizar outros caminhos e apresentar alternativas. O desafio
64 de recuperar a confiança do povo nos governantes e no governo passa pela formulação de um projeto de futuro, projeto planejado e coletivamente construído, fecundo de hojes e amanhãs. Tarefa que também enfrenta o descrédito em relação ao passado recente, sobretudo pela ausência de prestação de contas do anteriormente planejado e pactuado. O espírito da verdade está no feedback, diria o professor Tetsuo Tsuji. A verdade nasce desses encontros. Recentemente no Maranhão, o ministro Mangabeira Unger, reconhecido intelectual e professor da Harvard University, defendeu a ideia de um choque de ciência e tecnologia no Nordeste elevando o desenvolvimento regional a projeto de Estado. O mais relevante dessa ideia é o chamamento à necessidade de um projeto nacional. Até o presente momento, as forças políticas e as elites brasileiras não conseguiram ultrapassar o infantilismo contido na negação daquilo que está posto. Não há sinalização desse projeto nacional,
existem
iniciativas
acumuladas
ou
dispersas, mas nada relativo ao que somos e ao que queremos ser.
65 Um projeto nacional não é um amontoado de ações, mas, sobretudo a proposição de sentido. Penso que dois eixos articuladores desse projeto passam pelo trabalho e pela ciência. Realizar a migração da oferta intensiva de políticas sociais de transferência de renda para a oferta intensiva de políticas sociais de geração de renda é estratégico. O trabalho enquanto construção de si, com o outro para transformar o mundo, não tem feito parte do discurso das políticas sociais. Investir em ciência robustecendo a qualidade da formação dos brasileiros, a atração e a criação de empresas de tecnologia, as energias limpas e renováveis, a pesquisa aplicada na potencialização das cadeias e arranjos produtivos locais e o fomento a economia do conhecimento. A conformação a uma vocação agrária não pode ser passivamente aceita como
destino-manifesto
e
internalizada
no
imaginário do país. Existe uma vontade de desenvolvimento difusa nas manifestações e mobilizações de esquerda e de direita, ainda não traduzida. De um lado, exaltam cegamente os ganhos em termos de inclusão social
66 sem reconhecer os problemas advindos da corrupção, do assistencialismo e da ineficiência dos serviços públicos. De outro, atacam insanamente a corrupção sem reconhecer os ganhos em termos de inclusão social e os problemas advindos do sistema político e da complexidade de mudanças profundas em ambientes democráticos. Ó glória de mandar, ó vã cobiça, diria Camões. Não podemos perseverar na encruzilhada, sair dela demanda um projeto nacional que será fruto de inteligência e coletividade, maturidade e juventude, tempo e circunstância. Embalados pela esperança, andamos sem destino pelo jardim dos mil caminhos. A andança leva a qualquer lugar e a nenhum lugar. A pactuação política desse caminho exige generosidade e compromisso de nossas lideranças que ora se engalfinham na disputa por quem manda mais, sem que esse mandar sirva ao povo ou a um projeto por ele aprovado. Entendo que a qualidade da liderança política depõe a favor ou contra o futuro do Brasil. Nesse sentido, nos próximos anos, emergirão novos quadros sintonizados com as demandas pretéritas e atuais, com capacidades e
67 práticas para costurar um projeto nacional. Não tenho dúvidas quanto a isso. O parto da(s) alternativa(s) ocorrerá nas dores dessa crise ética e da rediviva crise econômica. Desgastante, lento, mas progressivo e inexorável como a esperança.
68 A FESTA DO BODE
Um consultor japonês fazendo visitas técnicas pelo Maranhão
elaborou
um
relatório
com
suas
impressões sobre o quadro local, entre os achados, identificou
que
possuímos
muitos
esqueletos
abandonados em todo nosso território. Os esqueletos eram as obras iniciadas e nunca concluídas. Poderíamos acrescentar àquele relatório, a soberba dos políticos envolvidos em corrupção. Por mais inacreditável que possa parecer sobrepõem-se às acusações e processos, apresentando-se ao público como se nada tivesse ocorrido. Sustentam novas candidaturas, pleiteiam cargos e articulam grupos para as eleições ante a indiferença coletiva e a incredulidade dos adversários. Não é de hoje que a qualidade da liderança política no Brasil anda ausente. Há uma crise de liderança, cujo vácuo foi ocupado pelos que já estavam. Andrajosos que se apropriaram dos espaços para usufruto próprio. Raymundo Faoro com grande capacidade
69 analítica previu no início dos anos 1990 que o país seria governado por uma espécie de Estado Novo do PMDB. Faoro estava certo, nos últimos 25 anos, os quadros conservadores oriundos desse partido, direcionam o Poder Legislativo, capturam o Poder Judiciário e manobram o Poder Executivo. As demais forças políticas na miríade de partidos existentes nunca conseguiram formar nova maioria ou ameaçar de
longe
esse
domínio
patrimonialista
e
antirrepublicano. A desfaçatez não tem limites, sobretudo quando a soberba vem das barrigas de fim do mundo, expressão do deputado Domingos Dutra que bem caracteriza a oligarquia, cúpida por cargos, dinheiro e poder. Cupidez gera insaciedade e desperdício. Enquanto não fizermos obras de qualidade com os recursos públicos muitos serão os esqueletos espalhados ou sequer
erguidos,
figurando
como
promessa
desfraldada. Um exemplo típico. Um convênio assinado no Governo Jackson Lago, com recursos federais depositados em conta, permaneceu de 2008 a 2014 sem aplicação, seis anos rendendo no banco,
70 durante os Governos de Roseana Sarney. O objetivo era construir Centros de Capacitação Tecnológica em Balsas, Porto Franco e Rosário. Inacreditavelmente em seis anos não fizeram os centros e os recursos foram devolvidos ao Governo Federal. Não podemos compactuar com as práticas que condenamos. O uso do Estado como instrumento de enriquecimento ilícito com manutenção de contratos onerosos e suspeitos, realização de pagamentos sem base contratual, ocupação dos cargos por parentelas ou folhas de pessoal com funcionários fantasmas não rompe
com
o
passado.
Erro
de
boa-fé
é
compreensível. Erro de repetição é inaceitável. A mudança implica na fundamental auditagem daquilo que foi e no abandono por completo dessas práticas. O passado foi há tão pouco tempo, ainda reflete na tomada de decisões estratégicas ou emperra as mesmas. A época dos arquipélagos de poder precisa ser superada. A nova maioria governante tem como dever fundamental republicanizar a coisa pública, cumprir
71 a lei e resolver os problemas recorrentes das pessoas, melhorando de fato suas condições de vida, elevandoas da subsistência para a existência. Desafio de alto nível que não comporta projetos pessoais, mas perseverança no cumprimento do programa de governo, mais coletividade, menos individualismo. Tomando por referência “A festa do bode”, de Vargas Llosa, encontraremos o ditador Trujillo da República Dominicana e pessoalmente preocupado com o vazamento de esgoto na Base Aérea do país. Por outro lado, as bocas dos tubarões encontravam seus adversários, opositores e desafetos sem que isso representasse qualquer crise de consciência. Na mesma linha, ele e a família serem proprietários das principais empresas do país não colocavam dúvidas na sua defesa da economia liberal. Aquele que não tolerava desvios e afirmava nunca ter enriquecido com o dinheiro público, patrocinava abertamente a apropriação privada do Estado e o uso da violência como modelo de gestão.
72 É inacreditável como até mesmo aqueles e aquelas que não têm envolvimento com o passivo histórico no Maranhão repetem o discurso dos envolvidos. Devemos esquecer os esqueletos, engolir a soberba. Começar tudo como novo. Folhear os processos, tapar o nariz e olhar para outro lado. Retirar o estado do extravio demanda acerto de contas com esse passivo. A festa do bode acabou.
73 O BRASIL E O COMPLEXO DE VIRA-LATAS
Nelson Rodrigues ao cunhar o termo “complexo de vira-latas”, em uma de suas crônicas, quis caracterizar a inferioridade do brasileiro em relação ao resto do mundo. Temos uma grande dificuldade de reconhecer nossa potencialidade, nossas fortalezas. Em geral nos deixamos perder no curto prazo, colhidos pela violência e corrupção. Por um lado, o pessimismo mais obtuso, de outro, a esperança mais frenética, diria Nelson Rodrigues. Penso que o pessimismo tem dominado. A esperança está no banco de reservas. O “complexo de vira-latas” foi relembrado pelo sociólogo Domenico de Masi, em recente entrevista na Folha de São Paulo. Segundo ele, ao conversar com intelectuais brasileiros sobre o Brasil em 2025, a maioria apresentou uma visão pessimista quanto ao futuro. Ao serem confrontados com os dados econômicos e sociais das últimas décadas e a posição ocupada pelo país em relação à Itália e a Inglaterra, por exemplo, os intelectuais reviam suas opiniões.
74 Aqui, conclui Domenico de Mais, os intelectuais se enxergam como Terceiro Mundo, no sentido mesmo de inferioridade em relação ao Primeiro Mundo. Inobstante sabermos que os problemas brasileiros são históricos e mais amplos, sendo que muitos ocorrem não só aqui, mas em inúmeros outros países de forma agravada, Nelson Rodrigues dizia que nosso problema é de fé em si mesmo. Apesar da conjuntura política tortuosa e retrógrada, o Brasil e os brasileiros são maiores que a elite dirigente ou a direita golpista. É impensável que 200 milhões de pessoas ficarão sentados na calçada com a boca escancarada cheia de dentes esperando a morte. Temos capacidade e fôlego para consolidar nossa posição global e avançar naquilo que estamos mais atrasados, sobretudo no campo da educação e da ciência. Precisamos do realismo esperançoso de Ariano Suassuna para não sucumbir ao pessimismo mais obtuso. Todos os anos em que a avaliação do PISA, aplicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é divulgada,
75 temos as mesmas discussões sobre a qualidade da educação. O PISA foca o aprendizado de leitura, ciências e matemática. Ocupam as primeiras posições, China, Cingapura, Coréia do Sul e Japão. Quando buscamos
identificar
explicações
para
isso,
novamente, destacam-se os investimentos elevados em educação, pesquisa e desenvolvimento desses países, o currículo mais racional, o intercâmbio internacional de professores e estudantes, a existência de grupos de estudo e pesquisa no âmbito das redes escolares, salários mais elevados e condições de trabalho para os professores. O debate no Brasil se reduz a elevação do investimento, não se toca no currículo ou na organização escolar. O documento Pátria Educadora, elaborado por Mangabeira Unger foi atacado pela sociedade civil organizada, sem qualquer discussão do mérito da proposta. Continuamos com uma visão equivocada: ensinar tudo em 3 anos de ensino médio de forma generalista e com baixíssima eficácia. Os estudantes que conseguem concluir o ensino médio chegam ao ensino superior com enormes lacunas em
76 termos de leitura e raciocínio lógico-matemático, obrigando as instituições de ensino a suplementar a formação básica. O Brasil é extremamente injusto e desigual, mas pode e precisa avançar. O Maranhão ainda está corrigindo problemas de infraestrutura de suas escolas. O Programa “Escola Digna” do atual governo tem esse objetivo em relação às escolas dos municípios, em geral, a rede mais precarizada. A rede do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) objetiva
suprir
uma
infraestrutura
atualmente
inexistente com a construção de unidades para a oferta de cursos técnicos e tecnológicos. Em paralelo, construiremos um novo currículo para o ensino médio que permitirá à nova rede do IEMA ensinar com qualidade e formar com efetividade. Estamos plantando no curto prazo para colher nas próximas décadas. O Maranhão será um Brasil que dá certo.
77 MARCOS INOVADORES PARA DESENVOLVIMENTO MARANHENSE
O
O ICMS é o principal imposto sob a responsabilidade dos Estados e fonte maior de sua arrecadação. Por conseguinte é a ferramenta mais utilizada para estimular a economia, sobretudo por intermédio dos incentivos fiscais. Os incentivos são utilizados para atrair empresas e investimentos ou apoiar projetos culturais e esportivos. A forma tradicional de utilização do ICMS precisa ser acompanhada de medidas inovadoras e indutoras que complementem e amplifiquem a eficácia do instrumento. A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação concluiu a elaboração de três propostas que buscam materializar inovações no campo dos incentivos fiscais. A primeira é a minuta da Lei de Inovação. A segunda é a minuta da Lei “Milton Santos” de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação. A terceira que abordarei com mais detalhes é o ICMS Mais IDH.
78 A Lei de Inovação passou por consulta pública junto ao ecossistema de inovação, o qual é formado por empresas, empreendedores, instituições educacionais e núcleos de inovação tecnológica. Essa Lei cria, com 11 anos de atraso, a simular estadual da Lei Federal Nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta a inovação tecnológica e seu estímulo no âmbito das instituições científicas e tecnológicas do Maranhão e das
empresas,
bem
como,
por
parte
dos
pesquisadores públicos, inventores independentes. Além de estabelecer regime especial de incentivos e contratações, prevê a criação de fundo específico para apoio ao setor. A Lei “Milton Santos” de Incentivo a CT&I, cria uma legislação similar a já aplicada no âmbito da cultura e do esporte. Milton Santos foi o pesquisador brasileiro com o maior reconhecimento internacional até hoje, premiado com o “Vautrin Lud”, Nobel da Geografia. Estudou a globalização da economia e propôs inúmeras saídas para a população pobre não ser vitimado pelo jogo da exclusão global.
79 A proposta do ICMS Mais IDH converge com o Plano Mais IDH e a prioridade em relação aos municípios mais pobres. Pela atual regra, de toda a arrecadação do ICMS, 25% é transferido aos municípios. Conforme Lei Nº 5.599, de 24 de dezembro de 1992, os critérios atuais são: 15%, linearmente, em quotas iguais para todos os Municípios; 5% na proporção da população do Município em relação a do Estado; e 5% na proporção da área territorial do Município relativamente a do Estado. O atual critério é altamente concentrador, conhecido pela regra Robin Hood ao avesso, segue a lógica de quanto maior o município em território e população, maior o repasse do ICMS. Adotando um modelo de gestão que valoriza os resultados obtidos em termos de políticas públicas que melhorem o IDHM, propõem-se os seguintes critérios: 18% em função dos resultados obtidos na educação (9% baseado na avaliação de alfabetização dos alunos da 2º série do Ensino Fundamental; 6% baseado no índice de qualidade educacional dos alunos da 5ª série do Ensino Fundamental); 3% em
80 função do pacto entre Estado e Municípios no desenvolvimento da Educação Profissional; 5% em função dos resultados obtidos com a redução da mortalidade infantil e o combate a endemias; e 2% em função dos resultados obtidos com a coleta e tratamento de lixo, criação de áreas de proteção ambiental, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essa modificação complementará o Plano Mais IDH já lançado pelo Governo do Estado, pois criará incentivos aos municípios para a implementação de melhorias nas áreas de educação, saúde e meio ambiente; contribuirá para elevação dos indicadores que compõem o IDHM dos municípios; e afetará positivamente a qualidade de vida dos maranhenses. Experiências similares foram adotadas, com êxito, por outros estados, a exemplo de Paraná (ICMS Ecológico), Pernambuco (ICMS Socioambiental) e Minas Gerais (ICMS Ecológico). Estudos sobre esse modelo, sinalizam para a eficácia e efetividade das políticas públicas municipais geradas. Quanto mais os Municípios melhoram no campo da educação, saúde
81 e meio ambiente, mais recebem recursos do Estado, reconhecendo seus esforços e destacando o mérito dos avanços obtidos. O conjunto de propostas poderá, no médio e longo prazo, reverter o quadro atual de pobreza e atraso científico em que nos encontramos. O Maranhão não é um carro em que se engatam marchas, mas sim um coletivo por construir nova coesão social com celeridade, legalidade e respeito a todos. Vencer os maus agouros do Velho do Restelo demanda inovação e ousadia dos navegantes.
82 SEGURANÇA PÚBLICA PARA ALÉM DA BALA
Muitos no Maranhão não deram consequência à diretriz do novo governo em relação ao cumprimento da lei. Interesses poderosos começam a se preocupar com os desvios, as bandidagens, a corrupção ampla, geral e irrestrita que implantaram nas últimas décadas. As operações da Polícia que prenderam prefeitos envolvidos com agiotagem e empresários que desviaram milhões da finada Univima sinalizam para a materialidade dessa diretriz. Não é a toa que esses interesses se ajuntam aos intelectuais dos direitos humanos para vilanizar as polícias e a Secretaria de Segurança Pública. Olhos sem luz. Não há nada desconexo nestes tempos de hipocrisia em rede. As investigações em andamento revelarão muito mais. As mesmas hienas que ululam contra a polícia e os policiais, a secretaria ou o governo, no seu recôndito ser e nas quatro paredes de seus castelos de areia, tremem por antecipação. É necessária muita
83 ignorância para creditar essas vozes que por conveniência enxergam discursos no lugar de ações em andamento. Os olhos sem luz da província sempre pintam o cenário como turvo, não vislumbram nada no horizonte. A ampliação do efetivo policial é uma medida de impacto no médio prazo para reduzir o déficit, mas não é única. A política de pau e pedra, bala por bala está superada. A política de segurança cidadã desenvolvida pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento
(PNUD)
trabalha
com
a
causalidade múltipla da violência. Em face disso, propõe
conjunto
de
políticas
públicas
para
enfrentamento dessas causas. Não basta reprimir, fundamental prevenir, reconstruir a confiança nas polícias e a coesão social com a oferta de serviços públicos de qualidade. Se nos bairros mais periféricos existe ambiência para a violência, o Estado há que se fazer presente com creche, escola, biblioteca, internet livre, posto de saúde, praças poliesportivas, centros culturais, ruas
84 calçadas, abastecimento de água, coleta de lixo, esgotamento
sanitário,
iluminação
pública,
transporte de qualidade, qualificação profissional para
o
empreendedorismo
e
a
geração
de
oportunidades de emprego e renda. Essa presença sim. O pontapé que derruba a porta e a mão acintosa que procura arma no corpo destrói a confiança. É tolice pensar que esta ou aquela política por ter sido proposta ou implementada em governos anteriores não tem mais validade. É preciso ir além da discordância ou rivalidade pessoal. As políticas públicas precisam ser experimentadas e avaliadas para se formar algum conceito quanto a sua eficácia. A política de segurança cidadã não pôde germinar no Maranhão, não criou raízes, portanto, enquanto metodologia demanda ser reanalisada. Nesse sentido, participação cidadã na governança da segurança pública, integração das polícias, uso intensivo de tecnologias e sistemas inteligentes, articulação com a sociedade civil organizada e
85 movimentos sociais, inserção ativa e democrática nas comunidades são caminhos a serem trilhados. O Mapa da Violência 2014 aponta duas grandes causas das mortes no Brasil: homicídios e acidentes de transportes. Ao olhar do curto prazo precisamos contrapor o olhar no longo prazo. Não basta o dedo sujo do Velho do Restelo a se escandalizar com o episódico. Os dados dos últimos dez anos (20022012) apontam que a taxa de homicídios no Maranhão cresceu 162,4%, perdendo apenas para Bahia (221,6%) e Rio Grande do Norte (229,1%) em todo o país. Evoluímos negativamente de 9,9 para 26 mortes por 100 mil habitantes. A maior queda na taxa de homicídios ocorreu em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, lugares em que a percepção de violência é maior por força da cobertura midiática nacional. Observa-se com as medidas iniciais adotadas, certa redução percentual, contudo, o desafio é enorme. Ninguém é insensível à morte, sobretudo quem tem a responsabilidade de garantir a segurança pública. O dever de casa é aprender com quem avançou. Firmar
86 cooperação técnica e reiniciar a experiência de outra política de segurança pública com cidadania. Londres e Nova York, em que pesem casos de excesso com repercussão internacional, são modelos de efetividade sem recorrência significativa ao uso da violência armada. Portugal e Colômbia (Medelín) têm casos de sucesso no combate às drogas. Esse saber é camoniano, de experiência feita. Há que buscá-lo e praticar.
87 A REGULAÇÃO ECONÔMICA DAS MÍDIAS
As mídias no Maranhão pertencem a famílias locais que exercem a política profissional. O Grupo Difusora pertence aos Lobão, o Grupo Mirante pertence aos Sarney e por aí vai. Essa informação parece óbvio, mas precisa ser permanentemente lembrada. Nada, nada mesmo, sai ou sairá nos jornais, rádios, tv, sites e blogs vinculados a esses grupo que não seja do estrito interesse dos seus donos. Não há liberdade de imprensa nesses veículos, existe a verdade dos donos. Não há credibilidade da informação, existe a falsificação dos donos. Creio que os profissionais que aí trabalham, mesmo contaminados pelas paixões políticas dos donos, devem ser respeitados. Isso significa que a informação que levam deve ser questionada por todos os meios legais e tecnológicos disponíveis para que o público tenha acesso aos fatos de forma mais fidedigna. O italiano Antonio Gramsci (1891-1937) analisando os jornais burgueses afirmou que “aquela folha de quatro
88 ou seis páginas que todas as manhãs ou todas as tardes vai injetar no espírito do leitor os modos de sentir e de julgar os fatos da atualidade política que mais convém aos produtores e vendedores de papel impresso”. Assistimos sem perplexidade alguma a desconstrução dos fatos relativos ao atual governo em injeções diárias. Em outras palavras Gramsci desnudou uma situação que é pujante e presente, sem mencionar, quando o “jornal burguês ou cala, ou deturpa, ou falsifica para enganar, iludir e manter na ignorância
o
deturpações,
público
trabalhador”.
falsificações,
enganos,
Silêncios, ilusões
e
ignorâncias tem sido o cardápio cotidiano dos meios de comunicação em crise de abstinência de recursos públicos que antes preenchiam suas narinas. É fundamental entender que esse poder de pauta impõe debates infecundos. Nunca se apontam as soluções, apenas ressaltam-se os problemas em cores e tons ampliados. O Maranhão tem uma agenda de ações
a
executar.
Agenda
voltada
para
o
enfrentamento de problemas cruciais, como a exclusão
social,
os
péssimos
indicadores,
a
89 precariedade
econômica,
as
carências
de
infraestrutura, o atraso educacional e científico, os escassos serviços públicos essenciais. Essa é uma agenda que vale a mobilização popular buscando criticar e aperfeiçoar o programa de governo em andamento. O agravamento da situação climática do mundo, o acirramento extremista no Oriente Médio, a criação do Banco dos BRICS, a reaproximação entre Cuba e Estados Unidos, as sanções econômicas contra a Rússia, os avanços tecnológicos da China, o fato de termos brasileiros chefiando organismos relevantes como a OMC e a FAO, tudo isso é obstaculizado, omitido ou escamoteado. A vida familiar da realeza britânica invadindo nossas casas com boletins sobre casamento, gravidez, nascimento, sexo e batismo soma-se à pequenez do presidente da Câmara dos Deputados, o retrocesso de uma reforma política autoritária e inconstitucional, a pauta bíblicamedieval dos evangélicos no Congresso Nacional, a troca de cargos no Poder Executivo e as negociatas do incansável José Sarney para manter cargos federais.
90 Essas são as pautas impostas por uma mídia que se move conforme os interesses dos donos e se distancia completamente do sentido público dessas concessões. A América Latina praticamente inexiste na mídia brasileira, como se nenhum fato relevante ocorresse nas dezenas de países do continente. Exemplifico com uma notícia do Chile. A Fundação Pablo Neruda lançou nota em que reivindica o sepultamento do corpo do poeta. Ele foi exumado dia 8 de abril de 2013 para subsidiar investigações quanto à sua morte, com a suspeita de ter sido assassinado pela ditadura de Augusto Pinochet. Já se vão mais de dois anos sem que as investigações sejam concluídas e sem que a justiça se pronuncie. A nota cita trecho das Disposições do livro Canto Geral onde o poeta pede “Companheiros, enterrem-me em Isla Negra, frente ao mar que conheço”. A regulação econômica das mídias precisa avançar no Congresso Nacional para que os fatos não fiquem sepultados ao sabor dos interesses familiares que controlam os meios de comunicação do Brasil e do
91 Maranhão. Não se trata de limitar ou regular a liberdade de imprensa, mas de coibir a prática de monopólio da verdade, hoje quase naturalizado. Que a lenta justiça chilena, irmã em velocidade da brasileira, possa devolver o poeta ao descanso!
92 O QUE FAZEM OS EX-PRESIDENTES?
Entendo que a Presidência de um país é a mais alta magistratura pública que um político pode almejar em sua história de vida. As altas responsabilidades e a gravidade das decisões tomadas geram um desgaste físico e mental significativo. Os anos de Presidência são mais pesados que todos os anos precedentes. A usual comparação entre a foto da posse e a foto do final de mandato registra em cores brancas o peso do tempo e da história. Há que se respeitar o saber originado da experiência feita e a sabedoria alcançada por alguns que por ali passaram. Em geral, compreendendo que essa colaboração marca sua biografia, os ex-presidentes resolvem se dedicar a política no sentido amplo, sem partidos ou mandatos. Assumem causas, viajam o mundo, levantam bandeias internacionais, colaboram com os organismos multilaterais, incentivam e participam do debate dos grandes temas. Furtam-se do jogo do
93 poder, se poupam das paixões dos atores, da disputa por cargos e prebendas. Assumindo posição de referência para o país pela estatura pública adquirida, eventualmente são considerados estadistas. A criação de fundações, institutos, bibliotecas, escolas ou memoriais é ação adotada quase imediatamente ao término dos mandatos presidenciais. O objetivo é resguardar o acervo acumulado e dar algum retorno à comunidade
nacional
ou
internacional.
Essas
instituições promovem estudos e pesquisas, realizam eventos, campanhas, organizam e mobilizam o debate público. Doações privadas custeiam sua construção e funcionamento. Afastam o cálice da viúva. Júlio Maria Sanguinetti presidiu o Uruguai de 19851990 e 1995-2000. Após sua saída, fundou o Círculo de Montevideo em 1996, formado por personalidades políticas e intelectuais que discutem novos caminhos para a governança e o desenvolvimento humano na América Latina. Escreve para periódicos, publica livros e ministra conferências.
94 François Mitterrand foi Presidente da França de 1981 a 1995. Quando deixou o governo, viveu pouco tempo devido ao câncer avançado. Ainda assim se dedicou a algumas viagens internacionais e publicou três livros, um deles tratando das relações entre França e Alemanha. Seus herdeiros se encarregaram de fundar o Instituto François Mitterrand que atualmente preserva seu acervo e promove pesquisa científica. O Presidente Bush que governou os Estados Unidos de
1989-1993
fundou
a
Biblioteca
e
Museu
Presidencial George Bush. Publicou livros sobre sua trajetória, a política externa de seu governo, a coleção de suas melhores cartas e um diário sobre sua visita a China. Atua como membro honorário de centros de pesquisa sobre o câncer, realiza campanhas de doação para a caridade e lidera instituição internacional de voluntariado. Por ocasião dos desastres provocados pelo tsunami do sudeste asiático e do furacão Katrina atuou em parceria com o Presidente Clinton para o levantamento de fundos e ajuda internacional aos
95 sobreviventes, bem como, para a recuperação da infraestrutura destruída. Felipe González foi presidente do Governo da Espanha (equivalente a primeiro-ministro) de 1982 a 1996. Após a saída do governo tem se dedicado a questões de política internacional junto aos países da América Latina e a União Europeia, participando de fóruns, ministrando conferências e liderando grupos de trabalho. Foi um dos fundadores do Club de Madrid, onde participam ex-chefes de estado e governo de vários países. Presidiu o Grupo de Reflexão sobre o futuro da Europa no horizonte de 2020-2030. Publicou inúmeros livros, além de se dedicar a arte do bonsai e da joalheria. Os exemplos citados contrastam com os expresidentes brasileiros. Fernando Collor exerce o mandato de senador e se esforça para apagar o passado do impeachment e da corrupção. Fernando Henrique Cardoso ainda que não tenha mais concorrido à eleição, mantem forte atuação no combate ao PT. Lula reconhecido internacionalmente
96 também continua atuante para manter seu grupo no poder e combater o PSDB. Os dois sem mandatos se engalfinham como se ainda os exercessem, se apequenam, perde o Brasil. José Sarney foi contemporâneo de Sanguinetti, Bush, Mitterrand e González. Só está sem mandato por que não teve condições políticas para concorrer e ganhar a última eleição. Não os seguiu em nada. Ataca os adversários políticos, pede cargos para os aliados e se dedica diuturnamente a boicotar o atual governo do Maranhão. Cresceria em estatura e limparia sua biografia portando-se de forma mais republicana. Menos Carlos Lacerda, mais Juscelino. Trocar o fuzil pelo ramo de oliveira.
97 TAMANHO DO ESTADO NO BRASIL E SUAS NUANCES
Quando opinamos sobre determinados temas um tanto distantes de nosso cotidiano de leituras ou mesmo da nossa área de conhecimento convém ter cautela
e
checar
as
informações
que
nos
fundamentam. Ninguém sabe tudo sobre tudo, lembra-nos
o
adágio
da
prudência.
Qualquer
intelectual que milita no campo das letras deve ter clareza disso e enfrentar de peito aberto os silêncios, aprovações e desaprovações de seus escritos. Ferreira Gullar no seu artigo dominical para o jornal Folha de São Paulo de 21.06.2015 escorregou na inconsistência da fundamentação. Ao mais uma vez criticar os governos do PT, Lula e Dilma, os acusa de contradição por terem se oposto ao programa de privatizações de Fernando Henrique Cardoso e realizarem
atualmente
amplo
programa
de
concessões públicas. Concessão não é privatização.
98 Privatização
não
tem
volta,
salvo
medidas
excepcionais quebrando os contratos. Concessão é por tempo determinado e implica no cumprimento de exigências por parte daqueles que as ganham. A pressa da oposição é falar aquilo que não sabe ou dar estatura tal àquilo que não a possui. Isso é normal. Nunca vi esse negócio de oposição responsável, a necessidade de sobreviver os obriga a arrancar chifre em cabeça de jumento todos os dias. Chega a ser quixotesco, mas compreensível e parte do regime democrático. O day after do artigo de Gullar é brindado com uma entrevista de Phillip Schiemer, presidente da Mercedes-Benz
no
Brasil.
Após
lamúrias
e
reclamações, dispara “o ajuste fiscal é necessário, mas seria muito positivo se o governo reduzisse os custos da própria máquina, que é muito ineficiente. Ninguém precisa de 39 ministérios”. Aqui não temos o problema da oposição em si, mas o executivo ou administrador de negócios impondo sua visão de mundo às políticas públicas. A velha e equivocada
99 comparação do Estado com uma empresa. Na empresa, Mister Schiemer demite quando quiser e sempre para preservar a margem de lucro. No Estado, estamos lidando com programas, recursos e milhões de pessoas envolvidas enquanto servidores públicos ou beneficiadas. O debate sobre o tamanho do Governo medido pelo número de ministérios não é novo no Brasil. Foi intenso nos anos de ouro do neoliberalismo tucano. Perdeu fôlego, mas sempre guarda fortes respiros em tempos de nova crise. É um mote útil para distrair o público em geral. O orçamento federal de 2015 dá uma dimensão mais correta desse equívoco de pastiche. Do total de R$ 2,86 trilhões orçados, 1/3 ou R$ 863 bilhões são destinados ao refinanciamento da dívida pública mobiliária federal, isto é, pagamentos de juros da dívida. O Senado Federal custa aos nossos bolsos R$ 3,9 bilhões, mais do que os orçamentos dos Ministérios da Indústria e Comércio (R$ 3,2 bilhões), da Cultura (R$ 2,6 bilhões) ou do Esporte (R$ 2,5 bilhões). Nem
100 por isso não se reconhece a importância do Senado para a manutenção da estabilidade política ou propõe-se sua extinção. Gastamos mais com Justiça do Trabalho (R$ 16,2 bilhões) do que com Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 9,7 bilhões). Até onde isso vai? Lugar algum. O cerne da questão não é o número de Ministérios, cujo corte, a rigor, só afeta a quantidade de ministros, pois as demandas e os cargos de segundo escalão continuarão existindo pela necessidade mesma de tocar as políticas públicas setoriais. A China possui 25 ministérios. A Índia possui 38. A Rússia tem 23. Estados Unidos possui 22 entre departamentos e órgãos com esse status. A Inglaterra, pátria do neoliberalismo tem 24 departamentos com status de ministério e outros 22 sem status de ministério, 46 no total. O que isso diz quanto ao tamanho do Estado? Nada. Em nenhum desses países, o Estado deixar de atuar como grande jogador, estimulando determinadas áreas, desestimulando outras. Investindo mais nessa ou naquela política.
101 Estabelecendo prioridades, influenciando nos rumos da economia. O Estado é parte inerente das definições do sistema capitalista. O mesmo Mister Schiemer que critica o número de ministérios também deseja juros subsidiados, menos legislação trabalhista e zero de impostos. Como não temos um projeto de país, nos damos ao luxo de gastar R$ 78 milhões no Ministério das Micro e Pequenas Empresas e torrar R$ 1,7 bilhão com o Tribunal de Contas da União ou R$ 5,9 bilhões com a Justiça Eleitoral. Nosso problema é ausência de prioridade. Em uma democracia o Estado serve ao bem comum. Se isso ocorre de menos ou de forma enviesada é um debate que deve ser feito. O que não se admite é atender a uns poucos com privilégios, deixando as migalhas para as maiorias, gastar tudo com o presente, abandonando as gerações vindouras. Estado e políticas públicas são serviços, ainda que tenham uma tecnicalidade orçamentária e financeira, existem para servir. Estado e gestão das políticas
102 pĂşblicas nĂŁo podem ser comparadas a um programa de computador, onde tudo se resolve com delete.
103 O MARANHÃO NO TEMPO DO MUNDO
O Memorial de Martin Luther King Jr possui uma imponente estátua desse estadista negro e militante pelos direitos civis. A estátua emerge de uma rocha, cuja lateral traz uma frase esculpida: “Out of the mountain of despair, a stone of hope”, do discurso “I have a dream”, de 28 de agosto de 1963. “With this faith we will be able to hew out of the mountain of despair a stone of hope”. Uma possível tradução seria “com esta fé nós poderemos retirar da montanha do desespero, uma pedra de esperança”. Apesar dos desconcertos, o mundo poderá vivenciar uma nova quadra histórica. O papa Francisco como mediador
pela
paz
contribuiu
para
o
reestabelecimento das relações entre Estados Unidos e Cuba, reconheceu formalmente o Estado da Palestina e defendeu o diálogo com o islamismo extremista. O presidente Obama conseguiu implantar uma política social de saúde nos Estados Unidos, com
104 fortes reações e resistências da direita, e reestabeleceu relações diplomáticas com Cuba. Esse é o tempo dos homens, mais rápido que o tempo do mundo. No primeiro, ao fixarmos em um ou outro aspecto formamos uma visão ou posição, variando da indiferença ao fatalismo, do cinismo ao otimismo, da racionalidade a loucura. O segundo é mais exigente, demanda sofisticação
analítica
e respeito
aos
complexos de complexos para se permitir decifrar. Situando o Maranhão, nosso pequeno quinhão de Brasil e mundo, somos confrontados com paradoxos, perplexidades e futuros. O paradoxo é sermos potencialmente ricos, mas vivamente desiguais. A perplexidade advém daqueles que vislumbrando um conjunto de ações de governo focadas na resolução de problemas históricos, não acreditam, não aceitam ou não querem que essas ações cumpram com esse objetivo norteador. Os futuros nascem em paralelo e para além das ações resolutivas. É a resposta desta geração ao que queremos ser daqui a 10, 20 ou 50 anos.
105 Aqueles que não acreditam, perderam a esperança. Leram e acataram o aviso do pórtico: “Deixai toda a esperança, vós que entrais”, as palavras duras da entrada do inferno na Divina Comédia de Dante. A estes por mais ações que se faça, não veem e não podem ver. A questão central está no crer para ver. A despeito disso, quem tem a responsabilidade política e pública necessita perseverar nas ações e no diálogo de conquista e convencimento. Os que não aceitam ou não querem tem como questão central o ser no mundo. Não podem aceitar as mudanças, pois sua materialização implicará na sua desnecessidade de existir. Exemplifico, em um país ideal onde a desigualdade tenha sido resolvida não se pode mais justificar um sem fim de serviços de assistência social, programas de transferência de renda, alfabetização, dentre outros. Salvo se se considera a desigualdade um flagelo incurável sobre a terra e algo natural impossível de mudar, salvo pelo apocalipse, revolução sistêmica ou morte. Há os que estabeleceram a desigualdade e a violência como meio de vida, não como móvel da vida.
106 Aqueles que não querem mudanças se alimentam do como está. Um desespero feroz e pegajoso conduz seu agir. Isso é compreensível, humano. Utilizam sua posição para fazer o maior barulho possível, tudo sempre estará ruim, se não recuperarem seus privilégios e migalhas. A tendência, pelo sucesso das ações em andamento, é que essas posições se tornem mais extremistas. Penso que merecem a dignidade de uma resposta e profunda pena. Quem governa não se pode contaminar, pois existe um programa de governo a cumprir. Pautar um governo por um problema herdado, ainda que grave, como a situação do presídio de Pedrinhas é incabível. Os problemas e desafios do Maranhão são maiores
que
isso.
O
conjunto
de
novas
responsabilidades e programas que estão sendo lançados ou já materializados é que podem dar a justa medida do governo. Somar fatos isolados ou lançar cascas de banana para colher escorregões só serve àqueles que estavam no poder, com o gosto amargo do golpe na boca. Não compreender isso, não respeitar
107 isso, é embarcar na onda dos que não acreditam, não aceitam ou não querem. É fundamental não se apequenar ante o pontual ou conjuntural. O grande poeta Castro Alves nos legou isso com seu poema “Eu, que sou cego, — mas só peço luzes... Que sou pequeno, — mas só fito os Andes...”. O Maranhão é pequeno ante o Brasil e o mundo, mas jamais devemos nos apequenar, almejamos o grande. Um Maranhão Grande se faz no hoje mirando o futuro, com fé e esperança.
108 PACTO COMO PROJETO
É importante compreender o sentido de um pacto. Um pacto é um acordo sobre projeto ou projetos consensuais, firmado por um grupo heterogêneo do ponto de vista político-ideológico. A isso, o exgovernador e atual deputado federal José Reinaldo se referiu no seu recente artigo. Muitas interpretações, na maioria desproporcionais e enviesadas, surgiram em relação a essa proposta. Variaram do entreguismo ao peleguismo, do denuncismo ao cretinismo, do “eu não disse” ao “eu sempre soube”, não debateram o sentido da ideia e a inserção da mesma na conjuntura nacional. Não se está falando na ausência de punição em relação aos crimes cometidos, sequer na suspensão dos processos
investigatórios
ou
auditorias
em
andamento. Também não se menciona repartição de espaços no governo. Essas coisas são impossíveis de negociar. O conteúdo da proposta é um pacto por um projeto para o Maranhão. O projeto são ações
109 prioritárias em áreas consensuais entre as forças políticas almejando um horizonte de futuro e defesa unânime junto ao Governo Federal, Empresas, Organismos internacionais e Instituições Financeiras. Nacionalmente vemos uma articulação direita-mídiapartidos conservadores e mesmo de extrema esquerda trabalharem pela derrubada de um governo eleito como a solução mágica que irá resolver os problemas vinculados a economia e a gestão pública. Como se colocando o PMDB de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, passando o poder para o PMDB de Michel Temer ou entregando um mandato ao PSDB de Aécio Neves, fossem caminho crível. Nenhum destes tem um projeto de país, possuem ações pontuais que pioram ou maquiam os problemas, sem tocar em profundidade na corrupção ou na reforma política. Se ações não possuem horizonte de futuro e sentido estratégico não se configuram como um projeto. Por outro lado, seria muito simplismo julgar todos como corruptos e bloquear qualquer diálogo. Política e diálogo são intrínsecos. Defender a estabilidade
110 política e a preservação da governabilidade tem sido a bandeira levantada por poucos em um momento que todos tiraram a Presidenta Dilma para Geni e Lula para Judas. Não vou embarcar na onda da Revista “Veja” ou do jornal “O Estado do Maranhão” para formar minha opinião sobre assuntos sérios e importantes. Se houve corrupção que se aguarde o trânsito em julgado da sentença, até lá, baixar a crista do
golpismo,
do
elitismo
e
da
misoginia.
Distanciamento e criticidade são fundamentais, salvo se se vive em uma eterna adolescência deslumbrada, descompromissada
e
embrutecida,
imune
ao
aprendizado do tempo. O Maranhão e a Bahia foram os dois últimos estados a aderirem à Independência do Brasil. Tamanha a nossa subordinação e identificação com os interesses do colonizador português. Se em relação ao Brasil podemos falar de 2022 como o bicentenário, aqui precisamos postergar a data simbólica para 2028. A pergunta a ser feita é que projeto temos a apresentar para a Geração do Bicentenário de independência. Defendemos uma inserção significativa do Maranhão
111 na área aeroespacial? Queremos nos tornar referência na agricultura de orgânicos? Vamos criar uma tecnologia social de melhoria do IDH com padrão internacional e copiada pelo mundo? Basta investir tudo em educação, segurança e saúde? Repetiremos o são-paulismo
com
uma
industrialização
concentradora? Criaremos um parque tecnológico voltado para as fronteiras da ciência aplicada? Que pontos do programa de governo vitorioso são consensuais entre as forças da situação e da oposição? Adversário político não é inimigo público. O inimigo público é a cultura patrimonialista continuada, advinda de todos os oligarcas pretéritos e componente da formação social do país. Adversário se combate institucionalmente. Inimigo se combate fisicamente, objetivando a eliminação completa. Reitero, pacto se dá em torno de projetos, não de personalismos ou de abstrações. Se a leitura coletiva daqueles que estão no governo (não no poder) compreende que essa história de pacto só funciona no Uruguai ou na Espanha, então continuemos no rumo escolhido, seguros de nós mesmos e confiantes naquilo que estamos plantando.
112 O timing de José Reinaldo está incorreto? Alguns podem
argumentar.
Há
que
se
enxergar
os
desdobramentos da atual conjuntura e os cenários que
nascerão,
a
depender
do
desfecho
dos
movimentos do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Câmara dos Deputados. O PMDB é o elemento persistente em qualquer
desses
cenários,
seja
como
estabilizadora, seja como homem-bomba.
força
113 ELOGIO A SERENIDADE
Nos idos de 1971, Chu En-Lai, primeiro-ministro da China, afirmou para Kissinger, secretário de Estado americano que “existe tumulto abaixo do céu e temos oportunidade de acabar com isso”. Ainda que comporte
uma
visão
elitista
aponta
para
a
necessidade de serenar os ânimos, hoje em ebulição no Brasil. Não é razoável e racional acreditar que jogando uns contra os outros, dividindo a sociedade em puros e corruptos, chegaremos a solucionar os problemas sociais que ainda sofremos, sobretudo a brutal desigualdade agravada pela corrupção. A nova crise econômica, de tantas que vivemos ao longo de nossa história, mas sempre apresentadas pela conjuntura como a definitiva ou a mais terrível, demanda união nacional em prol de uma agenda comum. Precisamos superar a era da denúncia e iniciarmos a era do anúncio. Não se faz política visando a eliminação do campo contrário ao nosso. Essa via leva
114 ao nazismo. Não se faz política renunciando aos próprios princípios. Essa via leva ao descrédito. Não se faz política vendendo ilusões e facilidades. Essa via leva a irresponsabilidade. Não se faz política com a anulação do outro ou a suspensão do diálogo. Essa via leva ao autoritarismo. Não se faz política com o fígado, via mais rápida para uma hemorragia interna. Democracia
é
a
convivência
respeitosa
entre
divergentes, porém, companheiros de um mesmo barco, no qual afundamos juntos, uns mais rápidos que outros. Amar o Brasil não é igual a odiar o PT. Dilma não é o PT. É uma tremenda infantilidade acreditar que sacando à revelia esse partido, surgirá um santo guerreiro vindo do nada para curar as feridas e reiniciar sem erros a história. O ser humano não é uma perfeição, em cada um de nós existe tudo que criticamos ou elogiamos. O caminho não passa por mera troca de atores, mas por firme costura de futuros. O caminho é a composição, não o impeachment ou a renúncia.
115 Tenho minhas críticas aos descaminhos que a política brasileira tem tomado. Isso é uma coisa. Daí a defender a interrupção de um mandato presidencial de 7 meses por que não gosto da presidente, por que enxergo nela o alfa e o ômega da corrupção, vai uma distância abismal. É preciso senso histórico. O mal absoluto não está no PT, assim como, o bem absoluto não está no PSDB, menos ainda no PMDB ou qualquer outro partido. Todos os que tiverem culpa comprovada devem ser punidos, com o trânsito em julgado da sentença, não antes, por vontade de minorias direitistas e elitistas. O Ministério Público e a
Polícia
Federal
estão
funcionando
com
independência talvez em um raro momento da história republicana. A justiça não está na quantidade de prisões, mas no valor da mudança cultural iniciada, ou seja, rejeitar não somente nas ruas, mas na prática pessoal e social concretas aquilo que publicamente condenamos nos outros. Reconheço, como Chico Buarque, os avanços sociais significativos nas últimas décadas. Por outro lado, compreendo que não foram suficientes, bem como,
116 não foram eficazes na mudança de nossa cultura patrimonialista. Essa erva de danação que verdeja em qualquer coisa que seja pública só será arrancada por intermédio de educação. Não o enciclopedismo vazio de sentido, mas educação para o pensar com a própria cabeça. O pensar de leituras concretas, não de frases soltas postadas no facebook ou no whatsup. A preguiça de pensar incentivada pelas redes sociais desestimula a aprendizagem mais consistente e vicia no comportamento de manada. As redes sociais são uma via, mas não a única e exclusiva. É fundamental sair do assassinato da privacidade e se enfronhar em conteúdos inteligentes e inteligíveis sobre o país. Gastar a vista nos livros ou e-books. Gastar a saliva no debate coletivo. Gastar a sola de sapato no encontro com o outro. Reconhecer os erros, recomeçar. Não tratar o futuro do país, a estabilidade política conquistada a duras penas e ao custo do sangue de uma geração, como assunto de panela cheia ou vazia, ariada ou suja, de condomínios de luxo e bairros “nobres”. O país é muito maior que
117 essa falsa consciência nacional que aponta a opção já rejeitada nas urnas como uma via crível. Recompor a base, revitalizar-se nos movimentos sociais, mobilizar o povo, apresentar agenda de união nacional, enfrentar com altivez, intensidade e responsividade a direita, dialogar com a oposição, abrir caminho para a emergência de novas lideranças e efetiva alternância do poder nas próximas eleições são linhas de ação possíveis e viáveis para escaparmos do desastre e do golpe. Eduardo Campos (1965-2014), que completaria essa semana 50 anos de idade, com lucidez conclamou “Não vamos desistir do Brasil”. Estamos de pleno acordo.
118 AGENDA DA JUVENTUDE E O MESTRE GRACILIANO
A síndrome do quadrado é um problema sério que acompanhou a implementação das políticas públicas materializadoras de direitos. Existe uma tendência a se apropriar desta ou daquela parte como um exclusivo colonial. Ninguém pode opinar ou se meter naquilo que penso ser meu quadrado, minha especialidade ou minha área de competência. Esse pensamento
ao
burocrático,
aos
extremo conflitos
leva
ao
gigantismo
paralisantes
e
a
incapacidade de agir. O grande desafio de quem tem responsabilidade de planejamento e gestão das políticas públicas é não se acovardar ante às vaidades e aos demarcadores de área. Um problema objeto de ação de uma determinada política pública não é como um território em que se chega e fincando bandeira toma-se como seu. A complexidade dos problemas exige ação intersetorial. Mais ainda, exige que os problemas
119 sejam enfrentados. Não se pode esperar a boa vontade de agir de um ou de outros, mas sim, incorporar o espírito “não sabendo que era impossível, foi lá e fez”. Um exemplo disso é a juventude maranhense, cujos problemas demandam ação de várias frentes com diversidade de meios e níveis de intensidade, urgência e estratégia. Os programas Cidadão do Mundo, PréUniversitário,
CNH
Jovem
e
Projeto
Rondon/Operação Bacuri são tocados por diferentes órgãos e todos tem esse público como sujeito-fim. Isso tudo converge em uma Agenda da Juventude, apoiada de forma intersetorial e transversal, sem necessidade de demarcações com cores mais fortes. Importante é que ações tenham complementaridade e alcancem o objetivo de dignificar a vida desses jovens. Criado por um ou outro órgão, a solidariedade de princípios deve levar os diversos veios a um leito comum, sinérgico e unido. A síndrome do coitadismo é um problema sério que acomete prefeitos e prefeitas do Maranhão para justificarem a ausência, a lentidão ou a corrupção.
120 Encostados nas transferências federais e estaduais, corroídas pela corrupção ampla, geral e irrestrita, vendem a imagem de pobres gestores de pobres municípios. O dinheiro da merenda é pouco. O dinheiro do Fundeb só deu para o salário dos professores, não sobrou nada para melhorias nas escolas. O dinheiro da Saúde não foi suficiente para constituir mais equipes multiprofissionais. Essas e outras desculpas são atiradas pelos prefeitos. Se o desejo dos prefeitos é enganar e enriquecer às custas do dinheiro público, que saiam de suas funções, reconheçam sua incapacidade de gestão e busquem algo melhor para fazer de suas vidas. A exiguidade de recursos não é uma justificativa plausível para a ausência de ações. A corrupção nunca reconhecida, mas sempre denunciada e comprovada, é a irmã gêmea do coitadismo. Não se pode aceitar como normal pagarmos até uma beleza inventada em ginástica e plásticas. Lamentavelmente, os efeitos das políticas públicas voltadas para a juventude serão sentidos no médio e longo prazo, toda uma geração de
121 maranhenses continuará a colocar e recolocar no poder esses monumentos à burrice. Graciliano Ramos (1892-1953) é sempre lembrado como escritor e algumas vezes como político. Foi prefeito de Palmeira dos Índios (Alagoas) em uma época de pouca tecnologia e fraco desenvolvimento das forças produtivas locais. Ainda assim realizou uma gestão honesta, saiu mais pobre do que entrou, elevou a arrecadação, deixou dinheiro em caixa, construiu escolas, urbanizou ruas, aplicou a lei sem distinções e colocou o funcionalismo público para trabalhar. Isso tudo entre 1928 e 1930. O mestre Graça escreveu nos seus relatórios de gestão o que hoje chamamos de boas práticas. Cito algumas: “não empreguei rigores excessivos. Fiz apenas isto: extingui favores largamente concedidos a pessoa que não precisavam deles e pus termo à extorsões que afligiam
os
matutos
de
pequeno
valor,
ordinariamente raspados, escorchados, esbrugados pelos exatores”. E ainda “favoreci a agricultura livrando-a dos bichos criados à toa; ataquei as
122 patifarias
dos
pequeninos
senhores
feudais,
exploradores da canalha; suprimi, nas questões rurais, a presença de certos intermediários, que estragavam tudo; facilitei o transporte; estimulei as relações entre o produtor e o consumidor”. Não acredito que todos os prefeitos do Maranhão sejam como Lidiane ou tantos outros pegos pela sua corrupção
deslavada.
Entretanto,
ainda
não
conseguimos ventilar nenhum nome no cenário atual sequer próximo ao do velho mestre Graça que governou quando não existia FPM, FUNDEB, SUS, IPTU, ICMS, FNDE, e outros tantos. Eu acredito na juventude, longe dos quadradismos e coitadismos.
123 CRÍTICA À INDIFERENÇA
A velha Europa que nos legou tanto em termos de civilização e humanismo teve seus altos e baixos ao longo da história. A mesma Europa do Renascimento e das Revoluções, foi a Europa da Inquisição e do Nazismo. A Europa que forjou o direito, também alimentou as ditaduras. A Europa que inventou a democracia, semeou o colonialismo e o ideal do homem branco. Poderíamos ampliar essa lista a exaustão. Acredito que esses altos e baixos não sejam claros para a maioria das pessoas, cativas de uma imagem cristalizada de riqueza, elites, impérios, cultura erudita e altíssimo padrão de existência. Esse cristal foi quebrado nas últimas semanas. Todos os valores declamados ou impostos pelos europeus ao mundo se viram mudos ante a violência, o descaso e a desumanidade com que crianças, homens e mulheres refugiados ou imigrantes estão sendo tratados.
124 Estrangeiros expulsados pela pobreza e pela guerra atraídos
ou
não
pela
imagem
cristalizada
encontraram arames farpados, tiros, pancadas e morte, em um lugar que pensavam encontrar a paz e a esperança. Roubadas de sua dignidade e tangidas do seu lugar pelo desespero foram postas como nuas. Não há paz e esperança para o outro que chega, somente para aquela exclusiva parte autointitulada europeia, nascida e diferenciada. Os discursos que sustentaram a aliança multinacional de vários povos e línguas, confluindo na União Europeia, sem igual em qualquer continente, sumiram. Restaram covardia e medo do diferente. Egoísmo e incapacidade de compartilhar. Se até pouco tempo, almejava-se a tolerância com aqueles que comiam sobras e farelos, até mesmo estes são recolhidos em nome da xenofobia disfarçada em brigas conceituais (imigrantes ou refugiados) ou explicitada no assassinato aberto e gratuito. A
Europa
sempre
foi
representada
enquanto
majestade coroada segurando um cetro, indicativos
125 de seu domínio e poder, cercada por animais e plantas domesticadas, assim era nas gravuras de Marten de Vos e Adriaen Collaert (1600). Sentada e indiferente aos seus irmãos em humanidade, a Europa morreu e consigo enterrou o vestígio de civilização que ainda transmitia. Os Estados Unidos até meados dos anos 1990 ainda enganavam muita gente quanto a retórica de defesa dos direitos humanos e da democracia. Ninguém, além dos manifestantes brasileiros de direita, acredita nisso. Em síntese, a profunda separação entre os discursos e a prática concreta foi explicitada com crueza nas semanas que passam. O mundo, se posso dizer assim, indignado vê os europeus e americanos destruírem os regimes adversários nos países mulçumanos. O mundo vê esses países caírem em guerras civis sanguinárias e insanas. O mundo vê essas pessoas fugirem das guerras criadas pelos europeus e americanos. Os americanos estão muito longe para serem incomodados com isso. Os europeus estão muito perto de tudo isso, mas, hipocritamente,
126 fingem que o problema é do mundo, criado por outros. A inspiração não vem mais da Europa e dos Estados Unidos, se um dia chegou a vir com verdade. A inspiração por um mundo melhor hoje, não no futuro, vem da América Latina, vem dos latino-americanos. O
Papa
Francisco
se
tornou
uma
força
transformadora dentro da Igreja e com muito empenho pessoal tem chacoalhado a instituição rumo à sua vocação cristã original, a defesa intransigente dos mais pobres e a vida sem opulência e corrupção. Pepe Mujica, presidente do Uruguai até o início do ano, se firmou como exemplo concreto de encontro entre discurso e existência, raríssimo nos tempos de canalhice política organizada que convivemos. Ao responder uma pergunta sobre o porquê devemos priorizar as relações entre os países da América Latina em detrimento dos Estados Unidos e da Europa, Mujica respondeu o seguinte “No mundo que está por vir, não há lugar para os fracos. Para que haja menos fracos, não há outro caminho, temos que nos juntar.
127 Nós, juntos, temos muitas possibilidades, muitos recursos, muitas promessas, mas não somos uma realidade. Já passou da hora de pensarmos como continente integrado, de pensarmos como um único país, não podemos nos acomodar”. Contra a intolerância, a rejeição do diferente, a incapacidade de acolher, há que se pregar e fazer respeito, acolhida e união. Mais do que apontar as hipocrisias, somos desafiados a agir como forças transformadoras positivas, revitalizando o próprio sentido de humanidade.
128 AJUSTE DE QUEM?
O debate em torno do ajuste fiscal coloca uma situação no mínimo insolvível. Por um lado, o Governo Federal é criticado por mandar orçamento com déficit. Por outro, o Congresso Nacional é criticado por não aceitar elevação de impostos para cobrir o déficit. A questão de fundo nessa gangorra e ainda intocada é o pagamento das emendas parlamentares
que
quando
incorporadas
ao
orçamento aumentarão significativamente o déficit. Nunca fomos um país de realismo orçamentário, talvez de ficção orçamentária. O orçamento em si sempre foi um exercício de fé e alguns raios de razão. Está assentado em estimativas de receita, quase sempre derivadas dos impostos. Partem do princípio de que tudo permanecendo conforme planejado, tudo dará certo. Logo em seguida, o Ministério do Planejamento
e
o
Ministério
da
Fazenda
contingenciam o orçamento. Pouco ou quase nada é liberado nos primeiros 8 meses do ano, muito é
129 liberado
nos
inviabilizando
últimos um
4
gasto
meses, mais
praticamente qualitativo
e
organizado. O mais curioso desse quadro político tumultuado e confuso é ver o PMDB, o mais cúpido dos partidos e o mais especializado em cargos e sinecuras pedir cortes no orçamento. Suponho que se referem a cortes nas despesas dos ministérios não geridos por seus integrantes. Também suponho que quando pedem corte do número de ministérios não se incluem nessa conta. Ver o PMDB sempre nutrido de Estado, pedir menos Estado é algo paradoxal demais para acreditar. A economia retraída e o orçamento deficitário são seguidos de pedidos de aumento ou reajuste salarial. Os servidores públicos federais, tanto do Judiciário, como do Executivo, insensíveis à conjuntura, acreditam que de onde tem pouco, pode sair sempre mais. Argumentam que é só cortar as despesas com a corrupção, com o petrolão, com vergas de gabinete, com ministérios. É como se o Poder Executivo pudesse cortar do Judiciário e do Legislativo. Não
130 pode. Cada um apresenta seu orçamento, cada um eleva seus salários. Ninguém pode sequer cogitar reduções. Os dois poderes candidamente dizem que a culpa é do Poder Executivo. Jornalistas dizem que a culpa é o do Poder Executivo. Leia-se Dilma, leia-se desgoverno, leia-se impeachment. Vamos às contas. O déficit do orçamento 2015 está estimado em R$ 30 bilhões. O orçamento da Câmara dos Deputados é de R$ 5,3 bilhões. O Senado Federal tem um orçamento de R$ 3,9 bilhões. O Poder Legislativo, portanto, consome R$ 9,2 bilhões. O Poder
Judiciário,
somando
Supremo
Tribunal
Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Conselho Nacional de Justiça consomem R$ 38,3 bilhões. O Tribunal de Contas da União consome R$ 1,8 bilhão. O Ministério Público R$ 530 milhões. O Conselho Nacional do Ministério Público consome R$ 91 milhões. Somados, os três consomem R$ 2,4 bilhões.
131 Essas instituições são importantes para a efetivação da democracia representativa, para a aplicação da lei e fiscalização dos poderes, contudo, não é aceitável argumentar que somente o Poder Executivo deve realizar cortes, justamente nos programas sociais, (como o Minha Casa, Minha Vida, Ciência sem Fronteiras ou Pronatec), isentando os demais poderes e instituições de qualquer corte. Sabemos o quanto essas instituições têm fortes traços monárquicos, tanto simbólicos, quanto materiais, extremamente onerosos aos cofres públicos. Não creio que os Poderes Legislativo e Judiciário terão esse ato de grandeza. Cortarem seus próprios orçamentos. O ajuste é só para os outros.
132 CRÍTICA AO FINGIMENTO
O Brasil novamente vive uma quadra difícil. Uns apresentam-na como o fim do mundo. Outros como o início do fim. Ambos estão errados. Não é a primeira, nem será a última crise que iremos enfrentar. Vivemos em um país natural e culturalmente rico, com peso e estatura econômica, com povo sempre capaz de um sorriso em meio aos mais insólitos problemas, sobranceiro. Sobranceria no sentido de se sobrepor e ultrapassar esses problemas. A crise passará. O que faremos para sair dela não está claro. O Congresso Nacional finge que não precisa cortar nada de seu orçamento e que a culpa é do Governo Federal. A imprensa finge que cortar Ministérios e cargos é algo simples e rapidamente realizável como ato de vontade do Presidente sem qualquer consequência para a manutenção da base aliada ou para a execução das políticas públicas. O Judiciário ignora os problemas e flana encapado de
133 preto como vestal inatingível, mas dono da última palavra. Nesse jogo de fingimento, malucos direitistas vendem a ideia de que basta tirar a Presidente e prender o Lula para a crise acabar. Outros entreguistas propõem que basta abrir o pré-sal ao estrangeiro para o dinheiro voltar
a
consegue
irrigar
nossa
enxergar
além
prosperidade. do
ponto
Nenhum de
vista
conjuntural. Precisamos de inteligência, criatividade e visão para não jogar sementes na terra seca de direitistas e entreguistas. A qualidade de nossa elite ou anti-elite governante depõe contra nós mesmos. Proclamamos a República, mas ainda convivemos com pequenos e grandes déspotas nada esclarecidos. Fechados sobre si, sorvendo privilégios, rituais de corte, pompas de circunstância e vantagens solenes. A imensa maioria do povo está cindida, conquistada à direita e rechaçando a esquerda. Inserem-se defendendo aquilo que está, claramente esgotado enquanto
134 portador de futuro ou alimentando o retrocesso autoritário. Recordo a figura do lavrador assistindo à declaração de Independência feita por Dom Pedro no clássico quadro de Pedro Américo. À frente de sua junta de bois parece espantado e um pouco incrédulo com a pompa do momento, testemunhado por ele em plano privilegiado. Vendo aquilo deve duvidar do impacto daquele ato fictício ou imaginário no porvir. Apesar dos avanços obtidos com o atual interregno democrático, a leitura de povo não mudou tanto. A elite que governa deseja um povo testemunho. Se sujeito,
que
seja
conduzido
na
ação,
jamais
protagonista. O governante que hesita no jogo de poder, tende a ser arrastado por ele. Não há espaço para hesitação com sujeitos desestabilizadores e conjuntura de crise. A cisão é tão séria no seio da própria elite que os parlamentares no Congresso Nacional organizaram uma frente pré-impeachment e outra em defesa da democracia. Os intelectuais do sofá acadêmico estão
135 perdidos entre os gregos e romanos na eterna costura de teorias da desconstrução ou seduzidos pelos golpes suaves da América Latina (Honduras, Paraguai e Guatemala). O brasileiro sente forte atração por homens que se mostrem fortes e arrojados ao velho estilo do rouba, mas faz. Rouba, mas é macho; rouba, mas é bom de marketing; rouba, mas é corajoso; rouba, mas não se entrega; rouba, mas ninguém descobre, rouba, mas é inteligente; rouba, mas diz a verdade; rouba, mas ora. Enfim, tolera-se o roubo, desde que derrube o governo, impeça aumento de impostos, aprove legislação fascista e mantenha o Estado amplamente permeável aos interesses particulares. Somos reféns dessas figuras. Também temos enorme dificuldade em definir prioridades. Praticamente não há área passível de uma política pública que não receba algum tostão de orçamento. Tudo cabe, todos cabem, entretanto, nem sempre terão sua despesa liquidada. Acreditar que no orçamento público cabem todos os interesses é de um
136 equívoco fenomenal. Por décadas tivemos peças fictícias com déficit escondido ou disfarçado. A crise é nossa, não dos outros. É preciso sobranceria para enfrentá-la.
137 A AGÔNICA CRISE BRASILEIRA
Chegamos a uma quadra muito complexa na história política brasileira. Aqueles que perderam as eleições de 2014 buscaram construir três caminhos de desestabilização e reversão do resultado. O primeiro é o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), velho e histórico instrumento de fraude da soberania popular, sob o disfarce da tecnicalidade legal. O segundo é o do Tribunal de Contas da União (TCU), formado por exdeputados e ex-senadores, não tão transparentes, mas sempre muito dispostos à pose de vestais. O terceiro é o do Congresso Nacional, cúpido por cargos, cioso de poder e invejável bastião do que há de mais atrasado na sociedade brasileira, contraditoriamente, também o que há de mais avançado. Essas três instituições funcionam em uníssono para derrubar o governo da Presidente Dilma, freando ou acelerando
conforme
a
conjuntura
política
e
econômica. Em tempos democráticos não é mais necessário pôr os tanques e militares na rua para se
138 derrubar um Presidente, basta que uma parcela das instituições compre a causa e que esta causa encontre solo fértil para germinar em um ambiente de crise e impopularidade avassaladores. A nossa cultura política sustenta impávidos acusados de
corrupção,
processados,
condenados,
réus
confessos, criminosos contumazes nos principais cargos
da
República.
Todos
impassíveis
ante
acusações. Desfilam nas câmeras de televisão como príncipes ou reis tendo que aturar uma fachada democrática. Vez em quando são incomodados pelos plebeus, mas nada, nada mesmo, os demove de suas posições de poder. A descontinuidade administrativa é a prima irmã dessa crise. Quando o governo cede espaço na reforma ministerial não é uma troca de cadeiras e cabeças como quer nos fazer crer a pobríssima mídia refém do imediato.
Muda
também
o
direcionamento
estratégico das pastas e áreas importantes para o desenvolvimento do país. O caso mais flagrante está no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o
139 qual deveria ser instrumento central de superação da crise pela força criativa do conhecimento e da ciência. Os próximos meses poderão materializar retrocessos com impactos e desdobramentos de décadas, aí não recuaremos somente no tamanho do PIB, mas na possibilidade de termos soberania. A nossa cultura política comporta a transparência seletiva. Algumas coisas devem ser transparentes outras não. Até a data de hoje somente o Governo Federal divulga os salários de todos os servidores públicos do executivo. Desconheço qualquer outra esfera de governo que tenha copiado essa boa prática. Aqui no Maranhão, um grupo foi preso por fazer desvios na folha de pagamento do Tribunal de Justiça, inacessível para a maioria dos mortais. Na mesma linha, ainda não sabemos como é gasto o salárioeducação, quem, com o que e de que forma, irrespondidos, acabam por criar uma caixa-preta. Entretanto, acredito que essas reminiscências um dia acabarão.
140 Também praticamos o corte seletivo preservando o desperdício pulverizado. A área de telefonia e tecnologia da informação é tratada de duas formas: uma centralização engessada e que não funciona ou uma fragmentação equivocada que funciona de forma parcial, mas é excessivamente cara. Somente o estado do Ceará conseguiu em um momento de fartura canalizar investimentos para criar sua rede de fibra óptica e hoje tem na internet de alta velocidade uma vantagem competitiva difícil de bater. Outro achado nacional é a nossa burocracia do planejamento. Sempre em época de elaboração do Plano Plurianual empurram suas concepções goela abaixo daqueles que representam a vontade popular. O grande equívoco dessa burocracia é acreditar que pode pensar pelo povo e como povo. O mais grave ainda é que esse pensar cerebrino e descarnado de real, no apagar dos prazos, sobrepuja as diretrizes estratégicas daqueles que foram legitimados pelo povo nas urnas e no seu programa de governo. Lamentável.
141 Por fim e não menos grave, passou despercebida a criação da Comissão Especial de Reforma do Estado por decreto da Presidente da República. Isso depois do malogro da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade de 2011. Desde o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado do ministro Bresser-Pereira ninguém se pronunciou com visão de longo prazo sobre essa questão. Tenho dúvidas se criar comissão realmente resolve algum problema no Brasil. É difícil identificar o caminho para onde estamos sendo arrastados pela inconsequência, impaciência e incapacidade. Estamos reféns de uma conjuntura que se prolonga agônica. Cito Nauro Machado, primeiro poeta a receber o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Maranhão (UFMA): “Ó desejo para fora a romper-nos desde o dentro! Ah, sairmos do nosso centro para sempre e desde agora!”
142 JACKSON E SÃO LUÍS
O ano de 2014 foi marcado por datas fundamentais para o Instituto Jackson Lago. Dia 4 de abril, 3 anos atrás, nosso patrono falecia. Dia 17 de abril, completaram-se 5 anos da cassação de seu mandato de governador em decisão que ficou registrada para a história como “golpe pela via judicial”. Dia 29 de outubro, comemorou-se os 8 anos da vitória da Frente de Liberação do Maranhão no segundo turno das eleições de 2006. Dia 1º de novembro, Dr. Jackson faria 80 anos de vida. Rememoro que por ocasião dos 80 anos de seu nascimento, publicamos o e-book “Palavra de Jackson”, primeiro volume de uma série que irá veicular artigos, discursos, palestras e entrevistas de nosso patrono ao longo de sua vida pública. Os artigos deste livro explicitam o trabalho de Jackson Lago como prefeito de São Luís, cujo governo se concentrou em ações na área de saúde, educação, habitação, infraestrutura e produção. Destaca-se a oposição
143 sistemática que enfrentou durante seus mandatos de prefeito. O grupo político dominante liderado pelo senador José Sarney e a então governadora Roseana Sarney, sua filha, atacaram-no diariamente por intermédio de seu sistema de comunicação. Apesar do contexto de crise econômica e restrições financeiras vividas por todos os governos naquele momento, Jackson Lago conseguiu implementar louvável programa de realizações, sem qualquer apoio do Governo do Estado e respaldado amplamente no orçamento participativo. Essa perseverança e suas realizações o colocam como melhor prefeito da história de São Luís, sem dúvida. Os artigos de Jackson nos levam a questionar o que mudou e o que permaneceu como problemático em São Luís no que tange às suas administrações na Prefeitura. Em relação ao que mudou, identificamos os problemas relativos à infraestrutura urbana, os quais se agravaram sobremaneira. Não se trata mais de asfaltar ruas e avenidas, ainda que essa demanda continue gritante. O crescimento desordenado da
144 cidade, o aumento significativo do número de carros e o inchaço das áreas periféricas impõem desafio difícil de ser superado. Ainda mais se considerarmos a extensão desses problemas à Região Metropolitana, cuja institucionalização nunca foi efetivada. A mobilidade urbana passou a ser o principal óbice para que a população possa usufruir o direito de ir e vir na cidade de forma confortável, rápida e segura. Outro aspecto relevante é a carência de espaços de convivência e cultura na cidade. Essa carência tem tornado os shoppings centers em algo além de lugares de consumo e sobrecarregado as parcas áreas culturais
existentes.
O
Centro
Histórico
está
estagnado, sem política norteadora ou dinâmica na preservação e ocupação dos prédios, padece da falta de programa permanente de revitalização. Mais do que um lugar de órgãos públicos, o Centro Histórico deveria abrigar um conjunto de livrarias, padarias, cafés, ateliês e oficinas de arte instaladas por intermédio de um programa de subsídios da Prefeitura e do Governo Estadual. O programa
145 cobriria os custos de locação e adaptação dos prédios tombados, transferindo aos empreendedores locais sua utilização. Esses empreendedores pagariam alugueis subsidiados (preços inferiores aos praticados no mercado imobiliário local) com um prazo razoável de carência para o início do pagamento e acesso a outras linhas de financiamento. Neste ano de 2015, o conjunto da obra de Jackson foi reconhecido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) ao conceder-lhe in memoriam o título de Doutor Honoris Causa, a mais alta distinção acadêmica. Avante!
146 IMBECILIDADE NAS REDES SOCIAIS
A grande dificuldade de ter sofrido sob um mesmo jugo opressivo é, ao se ver livre dele, não conseguir enxergar algo melhor e pior ainda, se identificar com o
opressor.
As
redes
sociais
possibilitam
visualizarmos essa impressão que em outros tempos estaria subsumida nas cabeças ou nas conversas de mesa de bar. A imbecilidade, graças às redes sociais, se tornou pública, visível e identificável. O racismo, o machismo, a xenofobia, a ignorância pura e simples, desfilam como roupa em vitrine. A ignorância daqueles que tem algum saber instituído e a ignorância daqueles que fazem questão de não saber. O desafio de construir um novo projeto societário é muito mais profundo. Não estão presentes nas redes sociais a imensa maioria do povo brasileiro. Cito o exemplo do Maranhão, com 67% de exclusão digital, somente uma pequena parcela da população tem acesso à internet. Isso significa que apenas as antigas classes opressoras e parte das classes que ascenderam
147 socialmente nos últimos anos conseguem exprimir com mais forças suas opiniões, muitas como enxurrada de banalidades, achismos e bobagens. O provincianismo agrava nosso quadro de exclusão digital. O provincianismo significa a absolutização do local. Não conseguimos perceber nossa inserção no país e no mundo, tendemos a ignorar o restante em nome de um pretenso conhecimento total de nosso lugar. Mais que um comportamento individual, isso aparenta ser fruto de uma preguiça coletiva acostumada com a facilidade de aderir a um pensamento, uma postagem, uma opinião do outro, seja crítica, cômica, machista, fascista ou nonsense. Enquanto provincianos somos arrastados por algo maior e que nos precede. As marcas monárquicas do Brasil por exemplo. O Judiciário é o exemplo maior dessas reminiscências como suas vestes talares, os servidores da corte, as regalias, as despesas, os carros com motorista, a linguagem rebuscada, as insígnias, as mansões, tudo confluindo em um poder dos menos transparentes e mais corruptos do mundo.
148 Três casos são sintomáticos dessa imbecilidade nas redes sociais. A citação de Simone de Beauvoir no último Enem nos brindou com uma onda de ignorância,
motivada
pelo
mais
profundo
desconhecimento e machismo. O principal surfista dessa onda foi o promotor de justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, um dos muitos privilegiados do serviço público que apesar de receber salário desproporcional em relação à média do funcionalismo se desobrigou de estudar. Tenho fundadas dúvidas se o promotor conseguiria entender “O Segundo Sexo”, se um dia lesse. Bem antes disso, quando da visita do Papa Francisco à Bolívia. Muitos criticaram o presente do presidente Evo Morales ao Papa: uma cruz estilizada com a foice (símbolo dos camponeses) e o martelo (símbolo dos trabalhadores) esculpido pelo padre jesuíta Luís Espinal. Este espanhol se dedicou ao povo da Bolívia no seu sacerdócio aliando jornal e cinema à sua pregação pela democracia em tempos de opressão. Criticaram a cruz pela expressão no rosto do Papa seguida por milhares de comentários medievais.
149 Por fim, a exaltação a Jair Bolsonaro como salvador da pátria e possível candidato a Presidente coroa essa montanha de estupidez. Conservador, filhote e defensor
da
ditadura
militar,
anticomunista,
machista, homofóbico e antiesquerda, esse político conseguiu agregar a velha escória remanescente da ditadura e os jovens de direita. Um vídeo no qual este político prega que todos os bandidos devem ser mortos
é
acompanhado
por
elogios,
compartilhamentos e curtidas. Como diria Ariano Suassuna não existe limite para os monumentos à imbelicidade humana. A ressignificação da política e do espaço público são contaminados por esse peso e passam a ser vistas como
lugar
de
usufruto
pessoal,
carreirismo,
funcionando quase sempre como escada, quase nunca como ponte. Banaliza-se a opinião e qualquer lugar onde possa ser expressa. Mudar esse quadro implica em dignificar a atividade política, introduzir novos temas, elevar o debate, implementar educação política, fazer com que o sistema de fato puna os corruptos,
evidenciar
os
políticos
que
não
150 enriqueceram na política. É difícil, mas não impossível. Acredito plenamente nisso.
151 REPUBLICANIZAR O JUDICIÁRIO, PUNIR OS CURRUPTOS
Uma
conquista
civilizacional
no
fundamental
para
Brasil
independência
é
a
o
avanço e
funcionamento autônomo das instituições. Na última década acostumamo-nos a ver a Polícia Federal e o Ministério Público Federal a agir, investigar e prender. Algo inédito mesmo para a nossa recente democratização pós-ditadura militar de 1964. Uma nota dissonante ainda incomoda. No Brasil e no Maranhão em particular, as instituições nunca conseguiram funcionar com independência, nem mesmo as representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Lembro dois casos que mesmo funcionando redundaram em coisa nenhuma. Existe uma instituição totalmente avessa e claramente voltada para os interesses próprios e das elites que retarda e tarda todas as demais.
152 O Judiciário por intermédio do Supremo Tribunal Federal arquivou o processo decorrente da Operação Lunus de 2002. Aquela em que R$ 1,2 milhão foi encontrado em empresa de propriedade de Roseana Sarney, derrubando sua pretensiosa candidatura à Presidência da República. Na mesma linha, o Superior Tribunal de Justiça anulou as provas da Operação Boi Barrica em 2011. O mesmo Judiciário censurou o jornal “O Estado de São Paulo” em 2009. Fernando Sarney continua livre e ninguém foi para a cadeia. O ponto de viragem do Judiciário foi o processo do Mensalão no Supremo Tribunal Federal. Pela primeira vez sinalizou-se que a justiça não é só para os pobres. Apesar de eu suspeitar profundamente de que se os atores fossem outros, ninguém teria sido punido. Precisamos de mais tempo para saber se essa viragem se sustenta ou se foi mais uma ilusão republicana em terras de trombeteiros. A Operação Lava Jato que apura a corrupção da Petrobrás e uma miríade de esquemas, empresas e
153 políticos não conseguiu ter eficácia quando chegou a Edison Lobão e Roseana Sarney, com indícios claros de recebimento de propinas. A velocidade do Judiciário teima em correr de forma diferenciada, contra a corrente. Temo que em relação a esses dois atores os resultados sejam similares às operações anteriores. Apesar dessas salvaguardas, devo elogiar a Polícia Federal pela Operação “Sermão aos Peixes” que desarticulou uma organização criminosa acusada de desvios milionários na Saúde Pública de nosso estado. Essa organização criminosa era chefiada por Ricardo Murad, secretário da pasta no Governo Roseana Sarney e cunhado da governadora. Desvios feitos, diversos mandatos foram conquistados e pagos por dinheiro de corrupção. Esses acusados desfilavam arrogância e moralismo há uma semana. A Polícia Civil do Maranhão, pela primeira vez em muitos anos também passa por um processo de republicanização. Cito as operações que prenderam empresários, agiotas e políticos envolvidos com
154 eleições e corrupção junto a Prefeituras Municipais, bem como, as que complementaram a Operação Lava Jato da Polícia Federal, prendendo outros figurões locais. Faço fortes votos para que esse ponto de inflexão da Polícia Civil se fortaleça e se sustente no tempo. Padre Antônio Vieira no “Sermão aos Peixes”, que batizou a Operação da PF, faz duras acusações aos homens
por
intermédio
de
sua
crítica
ao
comportamento dos peixes. Segundo Vieira “os grandes que têm o mando das cidades e das províncias, não se contenta a sua fome de comer os pequenos um por um, ou poucos a poucos senão que devoram e engolem os povos inteiros”. Não está aí o apetite insaciável dos que exercem o poder, incapazes de não confundir, não corromper ou corromper-se por um dinheiro de todos, cuja responsabilidade e zelo deveria ser sua? Uma barriga do fim do mundo, onde nenhum dinheiro consegue preencher ou saciar. Milhões de reais
desviados,
bilhões
de
reais
desviados,
155 repetidamente.
Ninguém
pense
que
essas
movimentações da Polícia Federal e da Polícia Civil constrangem aqueles que roubam. A mudança dessa cultura é mais lenta. Agem pela crença de que jamais serão descobertos a despeito da intolerância crescente em relação aos políticos e da ampla ojeriza popular em relação a corrupção. Quanto mais republicanas as instituições, mais confiamos que esses peixes serão extirpados. Não existe constrangimento. No mesmo dia da Operação da PF, Roseana Sarney lançou livro em dois volumes com suas realizações e resultados dos quatro mandatos governamentais à frente do Maranhão. Ora, esse esforço não era necessário. As realizações e resultados estão visíveis ainda, pobreza, miséria, falta de água, péssimas estradas, ensino de baixa qualidade, saúde precária. Se nada disso existisse seu grupo teria continuado no poder. Não há resultado maior do que se ver rejeitada pelas urnas e expulsa da vida pública, coroando-se o conjunto da obra pela quarta Operação da Polícia Federal em mais de duas décadas de mandatos.
156 Ainda Padre Vieira adverte “os maiores que cá foram mandados, em vez de governar e aumentar o mesmo Estado, o destruíram; porque toda a fome que de lá traziam, a fartavam em comer e devorar os pequenos”. O desafio cotidiano que nos move é reconstruir o Estado, alimentando os famintos da corrupção com cadeias e grilhões, aplicando de forma honesta os dinheiros públicos para saciar a verdadeira fome, a fome de justiça.
157 AVISO AOS NAVEGANTES DAS ÁGUAS TURVAS DE CORRUPÇÃO
Dentre as muitas especulações em tempos de crise as de ordem financeira tendem a ser muito pessimistas, mas, paradoxalmente, as mais realistas. Dão-nos elementos materiais para sabermos onde pisamos e onde devemos dar os próximos passos. A Receita Federal divulgou relatório com o resultado da arrecadação tributária referente a outubro. Os indicadores macroeconômicos ali apontam a queda na produção industrial (-6,84%) e na venda de bens e serviços
(-6,76%),
comparando
o
período
janeiro/outubro de 2015 com janeiro/outubro bde 2014. Em princípio, se a atividade econômica retroage também a arrecadação tende a acompanhar esses números. Os setores econômicos que apresentaram maior queda na perspectiva de arrecadação foram o de extração de minerais metálicos, atividades de rádio e televisão, obras de infraestrutura, metalurgia e
158 transporte
terrestre.
Isso
se
evidencia
pela
paralisação de inúmeras obras importantes, a exemplo da duplicação da BR-135 e da construção de casas no programa Minha Casa, Minha Vida. Ciclo vicioso
agravado
pelo
ajuste
fiscal
e
suas
consequências para a liberação de recursos federais para estados e municípios, zero ou quase nada até o presente mês. O Maranhão não ouviu tilintar nenhuma moeda federal nos seus cofres. Entre janeiro e outubro de 2014 a Receita Federal arrecadou R$ 931 bilhões, no mesmo período em 2015, arrecadou R$ 977 bilhões. Em uma visão de conjunto as coisas vão bem. Entretanto, abordando isoladamente o mês de outubro arrecadou-se R$ 10 bilhões a menos em comparação com outubro de 2014.
Maiores
dificuldades
terão
Estados
e
Municípios no horizonte se essa queda se tornar uma tendência, impactando também as transferências constitucionais, pois as transferências voluntárias minguaram há tempos.
159 Isso tudo para dizer que as coisas vão mal no campo da economia, mas o campo da política consegue superar e surpreender sempre. Quando as coisas começavam a arrefecer, os ânimos mais exaltados se acalmavam. Eis que o senador Delcídio Amaral foi preso pela Polícia Federal por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, chantageando testemunhas, prometendo tráfico de influência e até fuga segura do país. É demais. Não é possível que os parlamentares consigam ficar tão alheios ao que se passa, conseguem colocar mais lama onde poucas reputações se sustentam em pé. Não se pode ignorar que a corrupção frustra nosso sonho de Brasil mais desenvolvido e justo. Bilhões de reais são arrecadados, mas um percentual nada modesto é desviado criando fortunas gigantescas, adubando
impérios
bancários.
Nosso
desenvolvimento não consegue avançar, pois onde faríamos 1.000 pontes, gastamos como se fossem 1.000, mas só construímos 100. Esta conta não consegue fechar. Não basta transparência nas contas públicas, precisamos de inteligência no gasto público.
160 O que justifica termos diferentes empresas e contratos para a prestação de serviços comuns, se poderíamos ter preços melhores com contratos unificados? Telefonia, internet, segurança privada, combustível e locação de veículos abocanham receitas que poderiam servir para outros fins, caso tivéssemos maior organicidade na contratação desses serviços e no seu respectivo pagamento. Já defendi a necessidade de uma empresa pública na área de tecnologia da informação para o Maranhão. Se a extinção da Prodamar não tivesse ocorrido há 17 anos atrás, hoje poderíamos estar em patamar mais próximo do Ceará com sua Etice, a qual gera receita para o governo em vez de despesa. Minha expectativa é que consigamos dar um salto civilizacional, após essa longa tormenta de uma operação kafkiana sem fim, saindo do desperdício por corrupção para o desperdício por falta de priorização estratégica. Teríamos um grande avanço. Que bom se nossas críticas fossem apenas sobre a necessidade ou não de construir barragens, mas não sobre a ausência delas por incompetência ou irresponsabilidade.
161 Precisamos de grandeza de espírito para nos preservar intactos e seguir trabalhando pelo bem comum,
quando
muitos
insistem
em
seguir
escarnecendo do povo, torrando dinheiro público e se escondendo
atrás
das
imunidades
e
foros
privilegiados. O recado da Ministra Carmen Lúcia do Supremo
Tribunal
Federal,
bem
merece
ser
pendurado alto e visível nos gabinetes políticos de Brasília e alhures: “Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a
162 decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”.
163 NÃO ACEITAMOS GOLPE!
Eduardo Cunha, chantageador, comprovadamente criminoso, denunciado pelo Ministério Público Federal, com inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal, receptador de milhões de reais com propinas, em vias de ter seu processo aceito pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, resolveu admitir um pedido de impeachment da presidente Dilma, cujos fundamentos são inconstitucionais e já foram questionados por inúmeros juristas desde o início do ano. Em qualquer país civilizado, Eduardo Cunha jamais continuaria exercendo a Presidência da Câmara dos Deputados. Exceto no Brasil, aqui, por ele cumprir um papel que interessa à oposição, à direita raivosa e à mídia, foi investido de inatacabilidade e permanece chantageando o governo. O próprio PSDB só decidiu retirar-lhe o apoio no limite da tolerância, quando este não admitiu o impeachment meses atrás.
164 Ignoraram todas as evidências e provas contra ele apresentados pelo Ministério Público da Suíça. Alguns desavisados vendo os jornais explicarem o rito do impeachment, poderiam supor ser uma tentativa desesperada de Cunha salvar o próprio pescoço, jogando Dilma aos leões. Penso que a melhor resposta a isso se encontra no silêncio do vice-presidente Michel Temer e na fala do Ministro Marco Aurélio de Mello (primo de Collor, cuja filha foi nomeada para o TRF tendo na bagagem somente o diploma de graduação no CEUB). O insuspeito Ministro do Supremo
Tribunal
Federal
pediu
que
não
atribuíssemos ao ato de Cunha uma dimensão o qual não tem. É justamente o contrário, as explicações sobre o rito, o silêncio de Temer e o acalmem-se do Ministro recomendam que iniciemos com tranquilidade, mas firmes
e
decididos,
campanha
nacional
pela
legalidade, em defesa da democracia e do mandato constitucional da presidente.
O governador do
Maranhão, Flávio Dino, comparou a situação com
165 1961 e a tentativa de golpe contra Jango, lembrando a importante liderança de Brizola em defesa da legalidade. Quando todos recomendam calma. Não tenham dúvidas, as costuras já foram feitas, os indicativos dados, acordos selados, garantias trocadas. O documento “Uma ponte para o futuro” do PMDB foi lançado dia 29 de outubro de 2015, ali consta o programa de um futuro governo, destacando-se entre as propostas: 1. o fim das vinculações constitucionais para a educação e a saúde, 2. revisão do regime previdenciário com aumento da idade mínima, 3. revisão do modelo de concessão do setor petrolífero com abertura total para empresas privadas e redução do papel da Petrobrás, 4. cancelamento de programas e políticas governamentais após avaliação que comprove sua ineficiência. Essas serão as diretrizes de um governo do PMDB, caso se materialize o golpe institucional em andamento, o qual segue o estilo de Honduras e Paraguai.
166 Não há o que esperar. Como diria Luís Carlos Prestes “só não comete erros quem nada faz”. Aqueles que defendem a democracia e lutaram para vivermos o mais longo período democrático de nossa história não podem se acovardar, devemos partir para cima das vivandeiras de golpe com vigor, ousadia e inteligência. O palco da guerra é o Congresso Nacional. O palco da batalha são as ruas. Não se trata de desconsiderar as graves denúncias, inquéritos, delações e desvios que pesam sobre membros de vários partidos, entre eles membros do PT, os preferencialmente divulgados pela mídia nacional. Não compactuo jamais com tal. Acredito que as instituições (PF, MPF e STF) darão cabo de resolver isso, processando e condenando quando do julgamento definitivo desses casos. A corrupção é um problema histórico e sério, tornado mais visível pelas tecnologias,
redes
sociais
e
instrumentos
de
transparência pública. Há que se fazer combate incansável.
167 Eu sei o que é ser derrubado de um governo por vontade arbitrária revestida de argumentos e floreios jurídicos. A nossa arma é a palavra e as ruas, invoco o grande brasileiro, Sobral Pinto “trabalhem não com violência, trabalhem através da palavra, do raciocínio, do argumento, no sentido de convencer a todos que devem realmente organizar seu país dentro de uma organização jurídica perfeita em que os três poderes funcionem
livremente
e
respeitando-se
mutuamente”. Tantas décadas depois ainda não aprendemos essa lição. Invoco ainda Leonel Brizola sobre a necessidade de erguermos “uma cidadela contra a violência, contra o absolutismo, contra os atos arbitrários”. A história não se repete, mas sempre temos que repor essa constatação, explicá-la e lutar para que os descrentes da democracia não tentem aventurar uma repetição. Não aceitamos golpe!
168 ATÉ QUANDO CUNHA ABUSARÁ DE NÓS?
Quamquam quid loquor? (Mas de que servem minhas palavras?) Cícero
Não sei quem é o autor, mas uma das melhores imagens da atual situação que vivemos no Brasil foi a de um jogo da velha. Nesse jogo, Eduardo Cunha por linha torta busca vencer apesar das regras exigirem uma linha reta. Nunca vi algo tão explícito em relação a essa natureza do ser de Cunha. Se o relatório do Conselho de Ética não o agrada, protelam-se as reuniões indefinidamente. Se o relatório chega a ser votado, destitua-se o relator. Se o relator não agrada também, muda-se novamente. E assim temos um Conselho decorativo que é impedido de funcionar por homens
menores
subservientes Deputados.
ao
com
rostos
Presidente
da
desconhecidos, Câmara
dos
169 O Congresso Nacional passa pelo seu mais baixo momento de prestígio social em todo o período da redemocratização pós-1985. Tão baixo que o Supremo Tribunal Federal precisa regularmente intervir ante as insanidades desse Congresso, sobretudo do Presidente da Câmara. Sem hesitar, Cid Gomes, então Ministro da Educação, o chamou de achacador, algumas
vozes
chegaram
a
criticar
Cid
pela
inabilidade. Hoje, sem dúvidas todas lhe dão razão. Cunha é um achacador, corrupto e perigoso que ameaça de morte a estabilidade democrática. Lembro-me da peça Ricardo III (Século XVI) de William Shakespeare, também transformado em filme por Richard Loncraine (1995). Ricardo então Duque de Gloucester faz de tudo para chegar ao poder e se tornar Rei da Inglaterra, suspeita-se que matou os próprios sobrinhos, eliminou seus adversários e casou por arranjos oportunistas, como ele mesmo diz a peça “armei conjuras, tramas perigosas, por entre sonhos, acusações e ébrias profecias”. Após tudo que vimos até aqui, Cunha ergueu-se não mais como um
170 dos homens menores que passaram pela Presidência da Câmara, mas ergueu-se como vilão odiento. Não acredito que qualquer processo contra Cunha prospere no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Nem mesmo o Rei Luís XIV no auge do absolutismo francês exerceu tanto poder sobre um órgão que deveria ser colegiado. Não só impediu o andamento do processo, como destituiu o líder do PMDB na Câmara e se alinhou de forma mais enfática ao vice-presidente Michel Temer. Os dois homens da linha sucessória da
Presidência da República
manipulam, conspiram e agem abertamente para depor Dilma Rousseff. Dezesseis governadores do Brasil se opõem ao impeachment com forte liderança do governador do Maranhão, Flávio Dino. Entre os onze governadores que silenciaram ou se manifestaram isoladamente a favor do impeachment, destaco o Governador Geraldo Alckmin, o homem da falta de água, do fechamento de escolas e da pancadaria contra os estudantes, é o
171 único que publicamente declara tratar-se de um processo legal. Sou contra esse processo ilegal, antidemocrático e inconstitucional de impeachment. Estou ao lado dos dezesseis governadores democratas, da OAB, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, do PCdoB, do PDT, do PSOL, da REDE, da SBPC, da ANPAE, dos artistas, intelectuais e escritores como Leonardo Boff, Chico Buarque, Lincoln Secco, Betty Faria e Paulo Betti. Como disse um dia Darcy Ribeiro não gostaria de estar de outro lado. Com a licença do grande orador romano Cícero, faça algumas indagações a todos nós brasileiros e a Eduardo Cunha. Até quando Cunha abusará de nós? Por quanto tempo assistiremos impassíveis essas loucuras? A que extremos tua audácia sem freio irá se precipitar? Nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público, nem o ódio do povo, nem as manifestações de todos os homens de bem do país, nem o Congresso Nacional, nem as palavras e as questões de ordem dos
172 parlamentares, nada disto consegue perturbar-te? Não percebes que teus planos estão à vista do país? Não vês que a tua conspiração a dominam todos que a conhecem? Quem, entre nós, ignora o que fizeste ontem e anteontem, em que local estiveste, com quem reuniste e que decisões foram as tuas? Ainda com Cícero questiono-te Cunha. Mas de que servem as minhas palavras? A ti, como pode alguma coisa fazer-te dobrar? Tu, como poderás algum dia corrigir-te? Tu, como tentarás planejar alguma fuga?
173 ENGANAM-SE OS QUE ESPERAM DE CUNHA
A marcha do impeachment segue firme e impávida, mesmo com a Polícia Federal operando e recolhendo provas nas residências de inúmeros medalhões da República, entre eles, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Logo ao ser perguntado pela imprensa sobre a operação da Polícia Federal (Operação Catilinárias em referência aos discursos de Cícero contra Catilina), saiu-se com “um acho normal” e se “estão entrando em minha casa por que não tem provas”. Diga-se de passagem, que a revista foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sempre de olhos saltados, Eduardo Cunha entrará para história recente da República como o político de maior desfaçatez. Vendo e ouvindo suas declarações a uma imprensa sempre submissa e aduladora parecia que nada de sério estava acontecendo. Afirmo que a marcha segue, pois, os beneficiados com o impedimento da presidente Dilma não dão sinal de terem mudado de ideia até o presente momento. Os
174 beneficiados na verdade estão cada vez mais irresolutos, independentemente das ruas à direita ou à esquerda. Vejamos quais são as classes de pessoas que apoiam o impeachment e respaldam Eduardo Cunha, ao mesmo tempo, indiferentes em sacrificá-lo se a causa assim exigir. Um primeiro grupo importante diz respeito à banda do PMDB que rompeu com o governo e deputados de vários outros partidos que foram financiados por Cunha, gravitando no entorno de sua liderança. Ali encontraremos políticos dispostos a tudo para aboletar maiores nacos do Governo Federal, tanto na Esplanada dos Ministérios, quanto nas suas bases eleitorais.
Muitos
contemplados
nas
últimas
concessões da Presidente Dilma, mas irresolutos e insaciáveis. mediocridade
Escondidos sustentam
no os
anonimato desmandos
ou e
na a
impunidade de Cunha na Câmara dos Deputados. Risíveis, mas perigosos. Existe um desejo inconfesso no PMDB, deixar de ser ator coadjuvante. Os métodos para materializar esse
175 desejo podem não ter consenso, mas existe maioria convergente. É questão de tempo, a única barreira são os
quadros
partidários
atuais,
desgastados
publicamente ou inexpressivos tecnicamente. O segundo grupo de beneficiados está no PSDB. Todas as lideranças do partido aderiram em bloco à tese do impeachment como caminho ideal para a volta ao poder. Alguns interesses convergiram. Fernando Henrique Cardoso por vingança ao PT que um dia criou o Fora FHC e ousou contestar o príncipe da sociologia tupiniquim. Geraldo Alckmin acuado politicamente
por
uma
gestão
fracassada
e
repressora, o qual tributa seus problemas à oposição de esquerda. Aécio Neves que nunca aceitou ter perdido a eleição, incapaz de superar essa frustração partiu para o tudo ou nada. José Serra o presidente que nunca foi, mas que almeja ser e se imagina até Ministro do eventual governo Temer para repetir a trajetória trilhada anteriormente por FHC. As demais lideranças são figuras borradas e absorvidas pela arrogância tucana.
176 A estes grupos perguntamos com Cícero: e no caso que cheguem a conseguir o que desejam com a maior insolência, porventura esperam obter nas cinzas do país o sangue dos cidadãos? Não veem que, se conseguirem o que desejam, forçosamente o hão de conceder a outro? Outro grupo significativo se encontra no mercado. Às vezes confundidos com algo abstrato, este é bem concreto, tem nome e endereço. Os bancos não estão satisfeitos com o que o governo fez até agora, mais irritados ainda com possível redução dos recursos para pagamentos de juros e dívidas. Os industriais, sobretudo paulistas, não aceitam perder as reduções e desonerações de impostos dos últimos anos. As multinacionais querem explorar o pré-sal sem a interferência da Petrobrás. Após o trabalho difícil de exploração e descoberta das reservas do pré-sal, desejam usufruir do lucro certo e mercado garantido. Invocando Cícero, perguntaria a esse grupo: tu com propriedades, dinheiro, adornados de tudo, duvidais cortar tuas posses e recobrar o crédito? Que esperas?
177 A guerra? Para que? Julgas que na assolação geral de tudo hão de ser privilegiados os teus bens? Temos ainda uma massa difusa de direita formada por jovens, maduros e malucos. Ignorantes quanto à história da ditadura militar do país e apoderados de um espírito anticorrupção criaram os maus corruptos (PT e companhia) e os bons corruptos (qualquer um que consiga derrubar o PT). Acreditam piamente que a corrupção no Brasil começou ou se agravou com o PT, portanto, solucioná-la implica em sacar esse partido do poder. Nazismo, machismo, xenofobia, homofobia, autoritarismo, pobreza intelectual e a mais profunda ignorância são marcantes nesse grupo. Cícero afirmaria a estes que “não podendo viver com decoro, querem morrer com infâmia”. Apesar de tudo, de todas as denúncias, pedidos de afastamento e incapacidade de admitir a própria culpa, Cunha não é Catilina, continua em Brasília e não dá sinais de que fugirá para Marselha. Mesmo que seja retirado, seus amigos e sócios continuarão. O atentado contra a República e a Democracia
178 apelidado de impeachment e denunciado como golpe após o julgamento do Supremo Tribunal Federal receberá o véu de legalidade. A avidez dos beneficiados será saciada.
179 NATAL
É
PARA
LEMBRAR
QUE
PODERÍAMOS SER MAIS
Darei uma pausa do debate sobre Eduardo Cunha, o homem que instabilizou a República brasileira durante quase 1 ano, pondo em cheque o Poder Executivo, ameaçando a instituição da Presidência, acossando o Poder Judiciário e deflagrando uma campanha sistemática de constrangimentos ao Congresso Nacional que o pariu. Sabiamente Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu Eduardo Cunha em reunião aberta à imprensa.
Assegurou-se
de
não
ouvir
ou
experimentar a faceta indecorosa de quem não tem vergonha de cobrar propina por Whatsapp. Em geral, no período de Natal somos tomados por um sentimento de solidariedade com o coletivo, um sentimento de religação individual com a divindade. Não lembramos a diferença radical entre o Deus que está no Velho Testamento e o Deus que aparece no Novo Testamento. Eduardo Galeano percebeu bem
180 essa diferença no seu livro “Espelhos – uma história quase universal”. Ali no texto “Um pai que não ri nunca” expõe o Deus ciumento, castigador, impiedoso e vingador do Velho Testamento, aquele que castiga a “iniquidade dos pais nos filhos, até a terceira e a quarta geração dos que me odeiam”, aquele que afirma “matarás homens e mulheres, crianças e lactantes, bois e ovelhas, camelos e asnos...”, e assim segue em infinitas passagens. Por outro lado, o Deus que emerge no Novo Testamento nos fala de amar-nos uns aos outros como ele nos amou, nos pede para dar a outra face, nos conclama a amar o próximo como a nós mesmos, nos desafia a atirar a primeira pedra quem nunca pecou, nos convoca a vender tudo que temos e segui-lo, a perdoar setenta vezes sete e nos promete a vida eterna. Seguiu ao longo de sua breve passagem no mundo “curando leprosos, multiplicando pães e peixes”, como lembra Galeano. As três grandes religiões envolvidas nos principais conflitos do mundo têm esse Deus em comum.
181 Judeus, cristãos e mulçumanos utilizam-no e fazemno falar conforme os interesses em vigor. Arrancam dele todas as justificativas imagináveis para divinizar uma obra tão humana como a guerra. Nos céus buscam álibis e escapismos para suas pobres lógicas de guerra e capitalismo. Ano após ano, repomos no Natal nossa esperança de um mundo melhor criado de cima para baixo, exaltamos o distante como perto, o passado como presente, a promessa de paz eterna como promessa de paz de horas. Penso que respeitar o simbolismo do Natal nos desafia a ir além da crítica ao Papai Noel dos brinquedos e lembranças, ir além da exaltação do nascimento de Jesus como sentido verdadeiro desse dia. Natal é para lembrar que poderíamos ser mais, poderíamos ser melhores do que somos, mas adiamos para o natal seguinte, e o seguinte ao seguinte. Lutar para que a cada Natal estejamos mais pertos de um mundo melhor é tarefa inarredável daqueles que acreditam na humanidade e na sua capacidade
182 transformadora para o bem. Apesar da crise de confiança generalizada que vivemos, cada criança que vem a lume repõe a esperança e nos chama à essa responsabilidade individual e coletiva. Não estamos condenados a viver como nascemos. Não estamos condenados a conviver com a injustiça, a miséria e a violência. Mudar isso não passa por acender vela a este ou àquele Deus, ainda que isso nos conforte temporariamente. Mudar passa por nós mesmos, revolução interna e ação no coletivo. Não existe outro caminho. Nada é dado, tudo é construído. Recordo-me de um já distante 2008, no qual encerrei desfiando “que venha 2009!”. Na mesma linha do Natal, penso que o ano novo é oportunidade para continuar aquilo que deu certo, que nos pôs no rumo dessa luta por justiça, alegria e prosperidade e ao mesmo tempo, ferramenta de correção, aparos e refinamentos daquilo que não rendeu o esperado. Persevero uma vez mais, agradecendo àqueles que comigo partilharam dessa luta, às conquistas
183 materializadas e aos desafios que permanecem, pois nos mobilizam para superรก-los.
184
185
CIÊNCIA
186 CIDADANIA DIGITAL
Os que produzem discursos no Maranhão sejam intelectuais, militantes ou sociedade civil organizada, os úteis dispostos, experimentam conjuntura inédita. A derrota do antigo regime e a vitória do projeto político do atual governo abriu uma oportunidade para todos. Aqueles que até outubro de 2014 não teriam acesso a qualquer senda de mídia, dispõem agora de uma avenida às suas críticas. Por que isso ocorreu? Ora, a mídia de maior capilaridade e penetração é controlada pela família que perdeu a eleição, a qual tem interesse em enfraquecer e achincalhar o governo, lançando mão de suas próprias forças ou dos úteis dispostos. Estes últimos, carregados de boas intenções ou não, vivem o deslumbre dessa luz, como os sapos do poema de Manuel Bandeira. A cidadania classicamente é conceituada como o exercício dos direitos civis, políticos e sociais pelos cidadãos de forma plena em uma determinada
187 sociedade. Ao longo da história do Brasil, a cidadania encontrou inúmeros percalços para se firmar, direitos políticos sem direitos civis, direitos civis sem direitos políticos, direitos sociais sem direitos civis e políticos. No caso do Maranhão, a cidadania ainda apresenta fortes defasagens e descaminhos em relação aos direitos civis, políticos e sociais. O domínio político de um mesmo grupo por décadas fez germinar a cultura de que os direitos pertencem a alguns e os deveres a nenhum, distantes do povo como produto de luxo para consumo de poucos privilegiados. Temos discutido como as práticas de Cidadania Digital podem contribuir para a ampliação e efetividade do exercício da cidadania no Maranhão. Cidadania digital é ter direito à cultura digital, meios, espaços e instrumentos que potencializem o exercício de direitos pelos cidadãos, seja acompanhando os gastos do governo (Portal da Transparência, Acesso à Informação,
Ouvidoria),
formulando
políticas
públicas (Plataformas de Participação Popular, Consultas Públicas) ou acessando serviços públicos (Documentos oficiais, Matrícula On-Line, Marcação
188 de Consultas, Plataformas de Exames Médicos, Cursos Profissionalizantes). Inúmeras são as possibilidades e as áreas da Cidadania Digital. O principal militante da cidadania digital é o próprio governador Flávio Dino, ao usar as redes sociais para tornar as decisões mais acessíveis ao público e dialogar diretamente com as pessoas. Essa ação é das que mais causam horror aos antigos donos do poder pelo apreço aos jogos de bastidores, conchavos de gabinete e acertos de cúpula. Medidas sem custo ou de baixo custo com impactos significativos para o Governo do Estado do Maranhão podem ser adotadas no âmbito da Cidadania Digital, especificamente na área de governo eletrônico. Não faz mais sentido produzir papéis e documentos oficiais que dizem respeito à comunicação interna dos diferentes setores e órgãos, existindo sistemas de gestão que utilizam memorandos eletrônicos para o mesmo trabalho, economizando papel, combustível e a manutenção ou aluguel de veículos, eliminando as
189 distâncias geográficas, além de conferir agilidade e dinamismo na velocidade da máquina pública. Também não faz mais sentido que o cidadão se desloque de sua casa até uma repartição pública com o objetivo de requerer declarações ou documentos oficiais, os quais tranquilamente poderiam estar disponíveis de forma digital e acessíveis nos sites institucionais
para
impressão
e
autenticação
eletrônica. A única coisa que impede essa facilitação tecnológica é a resistência da própria burocracia em perder uma de suas justificativas de existir, talvez a que mais impacte nos custos de manutenção da força de trabalho, mais útil em atividades-fim do que em atividades-meio. Chama a atenção, por exemplo, que apesar do Portal do Servidor permitir acesso imediato ao contracheque dos funcionários, se continue imprimindo os tais contracheques. É o cúmulo da resistência
de
uma
cultura
organizacional
ultrapassada e cega ao mundo. Não basta juntar tudo numa cesta digital e colocar o nome de serviços ao cidadão no site governamental,
190 importante gestar de forma inteligente, articulada e orgânica essas facilitações tendo por norte o fortalecimento do exercício de direitos em linguagem comum,
padrões
reconhecíveis
e
plataforma
amigável. Nesse caminho, não tenho dúvidas, a Cidadania Digital será uma das marcas do governo em curto espaço de tempo.
191 O SONHO DA CIÊNCIA PARA O MARANHÃO
No momento em que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), completa 30 anos, vemos o quanto ainda precisamos avançar e o quanto avançamos. Saímos da irrelevância na década de 1980 para um patamar significativo em produção científica, impacto de publicações, investimento e formação de recursos humanos. Registre-se o papel destacado do maranhense Renato Archer, o primeiro ministro da pasta e responsável pela sua estruturação. Para que o Brasil supere seu complexo de vira-latas se reveste como indispensável o conhecimento de si e o domínio do conhecimento mais avançado. Elementos cruciais para isso estão na engenharia aeroespacial, tecnologia da informação, nanotecnologia, energia renovável
e
Investimento
produção colossal
de a
novos
fundo
materiais.
perdido,
sem
interferências burocráticas permitirão superarmos esse nó histórico nos próximos 20 anos. Hoje, ainda
192 somos
mais
importadores
que
criadores
de
tecnologia. Importante citar que as principais realizações da ciência brasileira foram financiadas com recursos públicos ou de empresas como a Petrobrás. Nada diferindo do que ocorre no resto do mundo. A boba direita desinformadora omite esse dado e trata a questão como de corrupção endêmica. O melhor remédio seria concluir as investigações da Operação Lava Jato sem estardalhaço, com identificação cabal dos
responsáveis,
sem
essa
espetacularização.
Trabalho bem feito e de qualidade prima pela discrição no processo, mas divulga com a máxima amplitude os resultados. Nisso, nossa Polícia Federal e Ministério Público ainda precisam aprender muito com os americanos. As instituições são mais fortes que as pessoas, não podem sucumbir a elas. Temos feito um grande esforço de articulação institucional para atrairmos centros de excelência para o Maranhão. Entre eles, o Centro de Tecnologia da Informação “Renato Archer” (CTI) e a Agência
193 Espacial Brasileira (AEB), órgãos vinculados ao MCTI. A perspectiva é que, com a participação ativa dos
pesquisadores
locais,
possamos
deixar
institucionalizada a política estadual e organizado o órgão coordenador dessa política, com iniciativas estratégicas e focadas na conquista de uma nova geração para a ciência. O sonho é criarmos ambiente propício e estimulante ao avanço científico em prol do desenvolvimento humano maranhense, em definitivo e com caráter sustentável. A gestão da área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do Estado do Maranhão viverão outro momento no atual governo. O governador Flávio Dino assinou o Decreto Nº 30.679, de 16 de março de 2015, o qual reorganiza a estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e
Ensino
transformando-a
em
Superior Secretaria
(SECTEC), de
Ciência,
Tecnologia e Inovação (SECTI). Mais que uma mudança nominal, a nova estrutura abarca mudança conceitual
e
de
sentido
com
três
eixos
de
competências: ciência, tecnologia e ensino superior; educação profissional e tecnológica; inovação e
194 cidadania digital. Antes restrita a um papel figurativo e
orçamentariamente
secundário,
a
mudança
organizacional sinaliza para a afirmação da Secretaria enquanto instância de coordenação e mediação das entidades vinculadas (FAPEMA, UEMA e IEMA) no trabalho de instituir e fazer funcionar o Sistema Estadual de CT&I. Três temas foram incorporados pela Secretaria de forma mais contundente. A educação profissional e tecnológica tem como desafio a implantação de uma política estadual para o setor que abrange a implantação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), a realização de cursos técnicos e tecnológicos, a oferta de oportunidades de inserção profissional e a criação de novos Centros de Vocação Tecnológica (CVT), hoje restrito ao Estaleiro-Escola. A inovação tem como desafio
fortalecer
as
iniciativas
de
fomento
executadas pela FAPEMA por intermédio de editais, a partir da criação de programas voltados para startups e aprovação do marco legal da inovação. A cidadania digital tem como desafio ampliar o acesso a
195 internet a partir de programas que implantem maior infraestrutura de rede, wifi livre em locais públicos e pontos tecnológicos de acesso a internet, cursos técnicos e serviços públicos. O
legado
de
formar
uma
nova
geração
de
maranhenses interessados em ciência, tecnologia e inovação, portadores do sonho de conhecer nos mobiliza. A geração de 2022, quando completamos 200 anos de independência, herdará dez mil flores de pensamento e criação. Estamos empenhados nisso.
196 CIDADÃO DO MUNDO
Recentemente lançamos o edital “Maranhão no Ciência sem Fronteiras” com o objetivo de identificar, reconhecer
e
valorizar
a
participação
dos
maranhenses nesse importante programa do governo federal.
Temos
recebido
inúmeros
relatos
de
experiência dos participantes que retornaram. Todos, sem exceção, sublinham o caráter único e impactante da experiência de intercâmbio em suas vidas. Não só do ponto de vista do conhecimento adquirido, mas como também da vivência experimentada. Atestam o sucesso desse programa. Países como Chile e Argentina também criaram seus programas para a concessão de bolsas de estudo no exterior com o objetivo de superar entraves e limitações
em
termos
de
pessoal
altamente
qualificado. O conhecimento se tornou fator crucial para
o
desenvolvimento.
Essa
constatação
aparentemente óbvia, demorou a chegar entre nós e ainda não se concretizou em toda sua plenitude.
197 Apesar disso, os exemplos, nacional e internacionais, tem gerado um conjunto de políticas similares a somar-se nesse circuito virtuoso. O Programa Cidadão do Mundo é uma iniciativa pioneira do atual governo em relação aos que o precederam. Inspirado no programa Ganhe o Mundo de Pernambuco, objetiva propiciar a realização de intercâmbio internacional a jovens maranhenses de 18 a 24 anos, egressos de escolas públicas. O intercâmbio permitirá a aprendizagem de um idioma estrangeiro (inglês, espanhol ou francês) e a vivência cultural no país de destino. Abre-se uma janela de oportunidade aos jovens, antes restrita aos filhos das classes mais ricas. O Programa vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação contribuirá para elevarmos a capacitação bilíngue e a inserção internacional do Maranhão. As pesquisas que fundamentaram a formulação do programa apontam que para cada 5 mil alunos da rede pública maranhense, apenas 1 tem habilidade linguística suficiente para concorrer com
198 os da rede privada. Na mesma linha, dados do Programa Ciência Sem Fronteiras evidenciam que ocupamos a 16ª posição nacional no envio de estudantes. Recordo que nas discussões sobre cidadania, em geral, cita-se a expressão pitoresca: “brasileiro mora no município, não na União”. Destaca-se o elemento local que cria a identificação com a terra. Entretanto, pelo menos desde que o homem se afirmou em sociedade, andar pelo mundo, conhecer outras culturas e recuperar o universal de humanidade que podemos depreender de cada país faz parte do processo de aprendizagem. A cidadania local se projeta na cidadania global, cuja grande bandeira está na luta em defesa dos direitos humanos consagrados pela Organização das Nações Unidas (ONU). O filósofo francês René Descartes em seu Discurso do Método empregou boa parte de sua juventude “em viajar, em ver cortes e exércitos, em conviver com pessoas de diversos temperamentos e condições, em recolher várias experiências”, estudando no “grande
199 livro do mundo”. Essa experiência foi fundamental para o que depois ficou conhecido como método, ponto de partida para a construção do conhecimento científico até hoje. Em um momento conturbado da vida nacional, a pauta
conservadora
desconstrói
a
significativa
redução da desigualdade social do Brasil, fruto dos últimos 12 anos de políticas públicas federais exitosas. Defender e investir em educação se tornou ato de coragem. Aos covardes cumpre urdir golpes. Aos corajosos propor políticas de Estado para continuar reduzindo as desigualdades e abrir janelas aos jovens. Plantamos
futuros,
repudiamos
o
golpe
e
o
linchamento da juventude. Estamos muito orgulhosos de poder registrar o Programa Cidadão do Mundo nos anais históricos das políticas públicas do Governo do Estado do Maranhão, com a Lei Nº 10.286 e o Decreto Nº 30.959, de 21 de julho de 2015. Não trabalhamos para estar na foto ou na mesa do poder, mas para inscrever nosso nome na história. Isso é maior que a
200 mediocridade midiática. É fruto do trabalho de uma equipe
revestida
de
esperanças,
conhecimento
técnico, capacidade de realização e compromisso político com o desenvolvimento de nosso estado.
201 DO
URGENTE
AO
ESTRATÉGICO
NO
MARANHÃO
Passada em parte a turbulência política conjuntural e com velhos usos e desusos do Estado para enriquecimento ilícito, recordo os gregos. O mais elevado objetivo da vida entre os antigos gregos era a “Timé”, isto é, a estima social que o indivíduo obtém enquanto fruto de seus feitos e atitudes no passado e no presente. A Timé durante a vida tem como contrapartida o “Kléos” no futuro. O Kléos é a fama como o mais elevado dos valores, a qual se obtém até com o sacrifício da própria vida, distante do conceito atual de fama. Não ser esquecido após a morte era considerado o máximo de aspiração individual. Reinventar a atividade dos homens de Estado como busca pelo bem comum e pela estima social como valores norteadores é um desafio cada vez mais visível, ante o descrédito dos políticos e das instituições representativas.
202 Semanas intensas tem sido vivenciadas por aqueles e aquelas
que
carregam
a
responsabilidade
de
implementar as políticas públicas do atual governo. Por um lado, é forte a percepção coletiva de que uma paralisia acometia os órgãos governamentais ante um grande volume de problemas e ações por fazer. O trabalho da Secretaria de Transparência e Controle tem trazido à luz os germes da corrupção. Por outro lado, também cresce a percepção de que muitas ações demandam inteligência, não grandes somas de dinheiro. Existem iniciativas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) que buscam agir em duas frentes fundamentais: a urgente e a estratégica. Diante dos baixíssimos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), lançamos o Programa Pré-Universitário (PreUNI), o qual consiste na disponibilização de um aplicativo para celular com um curso preparatório completo e gratuito, onde os estudantes podem revisar os conteúdos do exame, bem como, na realização de aulões de revisão na capital e em uma dezena de cidades do interior,
203 contando com apostilas elaboradas para cada área de conhecimento. Essa é uma ação de curto prazo. A ação estratégica passa pela reorganização da rede pública de ensino, com a construção de núcleos de educação integral e de unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) para oferta de educação profissional e tecnológica. Essas duas linhas de trabalho na área educacional possibilitarão mais criatividade, qualidade e eficácia no ensino médio,
oportunizando
itinerários
formativos
diversificados e enriquecedores aos estudantes. Uma segunda ação estratégica passa pela ampliação das oportunidades educacionais. Nesse sentido, lançamos o Programa Cidadão do Mundo, oferecendo anualmente, 100 bolsas de estudo no valor de R$ 1.500,00 para que os jovens possam aprender um idioma estrangeiro. O Programa beneficia alunos egressos ou integrantes de escolas da rede pública de ensino, de escolas vinculadas a entidades paraestatais (Sistema S) ou mantidas por fundações sem fins lucrativos (como a Fundação Bradesco). Todos os
204 custos de viagem e permanência no país escolhido são cobertos pelo Programa. O principal critério de seleção é a nota do Enem. Outra
ação
estratégica
é
a
valorização
e
reconhecimento dos professores. A criação do Prêmio Mais IDH para a Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Medalha Eduardo Campos é um exemplo. O Prêmio é concedido a pesquisadores, inventores, estudantes de ensino médio, estudantes de ensino superior ou instituição que tenham contribuído para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado do Maranhão a partir de um trabalho ou do conjunto da obra científico-acadêmica, devidamente fundamentada e comprovada. Eduardo Campos, quando
Ministro
da
Ciência
e
Tecnologia
institucionalizou a Semana Nacional desse setor e as Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Na próxima semana, iremos lançar o SCIENTIA, Laboratório de Experiências Inovadoras no Ensino de Ciências e Matemática. Será um grande banco de
205 inovação no ensino. Qualquer professor de ciências, física, química, biologia, matemática, computação, engenharia ou astronomia poderá inscrever sua inovação na área do ensino. Além de dar visibilidade ao trabalho dos professores, o banco identifica e valoriza
essas
experiências,
credenciamento,
certificação,
possibilitando
seu
publicação
e
premiação. Esse repositório também permitirá que outros professores se inspirem nas boas práticas que já existem na rede de ensino e também criem suas próprias inovações. Por último e a propósito do Dia do Historiador, 19 de agosto, sempre bom lembrar a bela letra de Pablo Milanés. A História “é um trem riscando trilhos. Abrindo novos espaços. Acenando muitos braços. Balançando nossos filhos”.
206 JUSTIÇA, COMUNICAÇÃO E ECLIPSE
Ante déficits orçamentários, cortes e banhos de água fria, faço três registros positivos. Inicialmente parabenizo a comunidade do Cohatrac pela bela iniciativa de homenagear o dr. Jackson Lago nominando uma praça localizada ao lado do Shopping Passeio. Essa iniciativa, surgida de proposta da própria comunidade com forte liderança de Rosana Bordalo, da qual tenho grande orgulho de ter sido professor, reflete que o povo guarda na alma àqueles que buscaram construir pelo bem comum. Na mesma linha, parabenizo ao governador Flávio Dino pela iniciativa de homenagear dr. Jackson nominando o Hospital de Pinheiro. Os recursos para construção desse hospital foram assegurados quando dr Jackson era governador. Logo em seguida ao golpe pela via judicial que o retirou do poder em 17 de abril de 2009, a governadora que assumiu sustou os recursos das contas da Prefeitura. Equivocadamente,
207 a política de regionalização da saúde foi abandonada e substituída por uma política de tratorização da saúde. Pagamos o preço até hoje com estruturas hospitalares cuja fatura não é suportável pelas prefeituras e desafia a capacidade financeira do estado. Se faz uma justiça histórica. Estive com dr. Jackson em Pinheiro realizando um balanço do seu curto período de governo e lá mencionei o projeto de regionalização da saúde. O evento ocorreu no Colégio Pinheirense. Recordo emocionado aquele momento, última vez que ouvi um discurso enérgico e de resistência de dr. Jackson. A sua dignidade o movia pelo interior do Maranhão em busca de explicar àquilo que havíamos planejado. Vejo com alegria que apesar do atraso dos últimos 7 anos, das incompreensões, e da degradação política, ética e social herdada pelo atual governo, a luta daqueles que não desistiram, mesmo no ermo, vale uma alegria, duas alegrias, uma praça e um hospital.
208 Aquelas viagens com dr. Jackson me fizeram perceber com clareza o grande desafio da comunicação governamental em um meio onde todos os veículos são controlados por pequeno grupo de famílias. Esse desafio da comunicação ainda está posto. Constatei na ida a vários municípios que apesar de chegarmos com ações, a informação chega pela vista ou pelo boca-aboca. Parece com aquele morador interiorano do livro “Jangada de Pedra” de José Saramago, que só acreditará naquilo que todo o mundo noticiava se visse com os próprios olhos. Quem fez a obra, o significado da obra, o sentido daquilo e o lugar no conjunto maior não são comunicados com clareza. Isso se agrava quando o governo trabalha muito. As limitações tradicionais em termos de pessoal, meios e acesso à mídia bloqueiam um fluxo mais ágil e de certa forma frustram a boa vontade dos atores. É louvável a iniciativa de facilitar o surgimento de novos meios de comunicação como as rádios comunitárias. Registrese também o esforço da Rádio Timbira em realizar essa comunicação e, ao mesmo tempo, cumprir com
209 seu papel de espaço privilegiado para a cultura e a educação. Por último, convido a todos/todas para o evento Maranhão Lunar, observação do eclipse total da lua que ocorrerá na Praça Maria Aragão dia 27 de setembro, domingo, com programação a partir das 20h30. Este evento faz parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia/Semana Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação no estado. A Sociedade de Astronomia e o Laboratório Ilha da Ciência da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) são parceiros da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nessa empreitada. Aqueles que não puderem comparecer podem enviar fotos do eclipse, de qualquer lugar do Maranhão, postando nas redes sociais com a marcação #maranhaolunar. Todas as fotos serão reunidas em um
hotsite
do
evento
e,
posteriormente,
selecionaremos as melhores para compor um registro desse momento ímpar da observação celeste.
210 Olhar o céu sempre foi um exercício instigante para a humanidade. As inúmeras explicações sobre o fenômeno, desde o mito aos estudos científicos, evidenciam o quanto avançamos na compreensão da natureza, conseguindo preservar a capacidade de admirar o distante. Nada retira a beleza silente da lua e o prazer de fitar o céu.
211 PERCEPÇÃO
PÚBLICA
DA
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA
Ante uma reforma ministerial difícil abordo o tema da popularização e divulgação da ciência, tecnologia e inovação. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou uma pesquisa de opinião voltada para a percepção pública sobre C&T. A referida pesquisa nos dá uma dimensão da relevância de se fazer popularização e divulgação no Brasil. Ao serem questionados sobre os fatores que determinam os rumos da ciência do mundo, 43,8% dos entrevistados responderam que a própria ciência impõe seus desafios, 31,4% afirmaram ser o mercado, 22,8% afirmaram ser as empresas multinacionais e 19% o governo dos países ricos. Nenhum apontou que as demandas sociais ou os problemas públicos influenciam de alguma forma os rumos da ciência. Outra pergunta importante foi se as pessoas lembravam de alguma instituição que se dedique a
212 fazer
pesquisa
científica.
Arrasadores
87,2%
responderem que não. A minoria que respondeu sim, citou a Fiocruz, Embrapa, Instituto Butantã, USP, IBGE, CNPq, dentre outras. Para o povo não está claro aquilo que é feito no âmbito das instituições de pesquisa e ensino. Algo que continua distante do seu cotidiano, mesmo se considerarmos a expansão das universidades públicas e institutos federais nos últimos anos. Um terceiro aspecto que também merece reflexão é a resposta à pergunta: você se lembra de algum cientista brasileiro importante? 93,3% responderam que não. Daí o ministro Aldo Rabelo afirmar que nós não temos celebridades da ciência, apesar de abundantes em outras áreas. A minoria do sim citou Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, Miguel Nicolelis, Vital Brasil, dentre outros. À exceção de Nicolelis todos os demais não pesquisam mais e suas contribuições remontam ao século passado. Precisamos auxiliar os pesquisadores na divulgação de seus resultados de pesquisa. No Maranhão,
213 somente a Rádio Universidade realiza esse trabalho de forma heroica e solitária. Esperamos que brevemente a Rádio Timbira também some forças nesse sentido. A Revista Inovação da Fapema é outro veículo estratégico para esse fim. A criação do Laboratório de Pensamento Estratégico (PensE) com um canal no youtube disponibilizando palestras realizadas por pesquisadores locais ou convidados cumpre um papel institucional, mas é pouco em comparação ao que produzimos. É preciso furar o bloqueio midiático e a pasmaceira dos meios de comunicação. Não é que a população seja avessa à ciência, pelo contrário, é ávida e se tem oportunidade usufruem. Dois eventos específicos provam isso, um que fizemos, outro que faremos. O Maranhão Lunar, evento de observação do eclipse total da lua e a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Nós tivemos uma procura significativa pelo Maranhão Lunar, filas extensas se formaram em volta dos telescópios disponibilizados para observação do
214 eclipse. A Praça Maria Aragão ficou lotada de pessoas em busca da ciência. Muitas nunca sequer tinham observado o céu por um telescópio ou sequer sabiam o que era um telescópio. Agradecemos a parceria com o Laboratório Ilha da Ciência da UFMA e a Sociedade de Astronomia do Maranhão para esse evento, o qual virou marco do calendário científico local. Iremos realizar a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia/Semana Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação no período de 19 a 25 de outubro, na Praça Maria Aragão, na capital, contando ainda com atividades no Auditório do Curso de Medicina e nas salas
do
Núcleo
de
Cultura
Linguística
da
Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Alcançamos 1.655 atividades inscritas nos municípios de Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Aldeias Altas, Arari, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Buriticupu, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Codó, Coelho Neto, Conceição do Lago-Açu, Imperatriz, Itapecuru
Mirim,
Monção,
Paço
do
Lumiar,
Presidente Médici, Rosário, Santa Inês, Santa Luzia,
215 São Bento, São Bernardo, São José de Ribamar, São Luís, São Raimundo das Mangabeiras, Timon, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca. Diferentemente de outras edições, o conhecimento produzido pelas instituições de ensino e pesquisa terão prioridade na ocupação dos espaços e da programação. Foram inscritos, 1.144 posters de pesquisa, 119 conferências/palestras, 79 Minicursos, 65 oficinas, 14 workshops, 56 mostras científicas, 20 feiras de ciências, 100 stands institucionais, dentre outras atividades. Temos feito enorme esforço organizativo para acatar o maior número possível de propostas e assim realizar evento cientificamente rico.
216
217
EDUCAÇÃO
218 APRENDER EDUCAÇÃO INTEGRAL
A educação integral tem sido colocada em pauta pelo poder
público,
sobretudo
na
última
década.
Entretanto, não são na escola pública isolada que se realizam as experiências mais exitosas de educação integral, nem foi aí que esse debate foi reavivado. As experiências de educação integral no Brasil são datadas a partir do século XX, destacando-se as investidas integralistas, bem como as experiências lideradas por Anísio Teixeira (anos 1950 e 1960) e Darcy Ribeiro (anos 1980). Anísio Teixeira foi um dos fundadores do movimento escolanovista brasileiro. A educação defendida e experienciada
por
este
educador
no
Centro
Educacional Carneiro Ribeiro (Salvador, Bahia) na década de 1950 implicou em um programa amplo que envolvia leitura, aritmética e escrita, ciências físicas, artes industriais, desenho, música, dança e educação física, saúde e alimento à criança. O programa era
219 desenvolvido em dois espaços: nas Escolas-Classe, as atividades tradicionalmente escolares e as demais na Escola-Parque, durante o “contraturno” escolar. Anísio Teixeira inspirou experiências importantes, como o Centro Integrado de Educação em Colinas (MA). Outra experiência de relevo foram os Centros Integrados de Educação Pública (CIEP) criados na década de 80 por Darcy Ribeiro no Rio de Janeiro. Ele era Secretário de Educação do Estado no governo Leonel Brizola. O objetivo dos CIEPs era proporcionar educação, esportes, assistência médica, alimentação e atividades
culturais
variadas.
Estas
escolas
obedeciam a um projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer. Diferentemente das experiências de Anísio Teixeira que separavam as atividades escolares tradicionais e as atividades complementares, o projeto de Darcy Ribeiro unificava em um mesmo espaço (CIEP) todas as atividades. A Fundação Itaú-Social, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Centro de Estudos
220 e
Pesquisas
em
Educação,
Cultura
e
Ação
Comunitária (Cenpec) lançaram, dia 12 de março, a 11ª Edição do Prêmio Itaú-Unicef com o tema “Educação integral: aprendizagem que transforma”. Este
prêmio,
desde
1995,
tem
identificado,
reconhecido e estimulado experiências de todo o país reunindo
escolas
públicas
e
organizações
da
sociedade civil. As principais temáticas vinculadas ao debate desse assunto têm emergido no bojo dessa premiação, inspirando inclusive as políticas públicas delineadas
pelo
Governo
Federal,
Estados
e
Municípios. Tratar de educação integral implica em se inteirar desse debate e conhecer os caminhos já trilhados para não repetir fracassos, refazer a roda ou construir estruturas de tijolo e cimento sem conteúdo. Ainda está fresco na memória coletiva, o fracasso dos CAIC’s construídos a torto e a direito pelo governo Collor de Melo, abandonados ou transformados em escolas tradicionais. Exemplificando, educação integral é empregada em no mínimo quatro sentidos:
221 i. Educação integral: referindo-se a ideia de que cada estudante tenha uma formação mais completa possível,
formação
essa
que
vá
além
dos
conhecimentos tradicionalmente veiculados pela escola e possa abranger as dimensões intelectual, artística, físico-corporal e tecnológica, o que demanda maior tempo e possivelmente articulação com outros espaços educativos. ii. Educação de Tempo Integral: referindo-se a ideia de ampliação da jornada escolar, para além do espaço da escola, mas não necessariamente que nessa jornada se implemente uma educação integral. iii. Escola de Tempo Integral: referindo-se ainda a ideia de ampliação da jornada escolar, restrita ao espaço da escola, mas da mesma forma não implica na implementação de uma educação integral. iv. Educação Integral de Tempo Integral: referindo-se que a ideia de educação integral, já explicitada, só pode ser desenvolvida em tempo integral.
222
Se o poder público tinha a ensinar sobre educação integral quando das experiências de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, hoje, tem a aprender com as organizações da sociedade civil. Educação integral, para além da infraestrutura, se tece em rede e não de forma cerebrina e isolada. Aprender educação integral demanda escuta, abertura ao outro, empatia, vontade de transformar, competência técnica e política, união de forças para fazer mais.
223 O IEMA SEMEANDO FUTUROS
O Estado do Maranhão se afastou completamente da Educação
Profissional
e
Tecnológica,
não
acompanhando o incremento da matrícula no Brasil conforme atestam os Censos Escolares do MEC/Inep. Para uma ideia dessa ausência, registre-se que em 2013 e 2014, o Governo Federal respondeu por 100% da oferta pública de educação profissional no Maranhão.
Apesar
da
tendência
nacional
e
regional
de
predominância da rede federal, sobretudo pela criação e expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF’s), o Maranhão é o único do Nordeste, cuja rede estadual não oferta educação profissional. Bahia (51,66%), Ceará (30%) e Pernambuco (15%), respectivamente, possuem as maiores
redes
e
respondem
por
significativo
224 percentual de oferta. Em todo o Brasil, ficamos em último lugar no ranking de matrículas na educação profissional, as cinco primeiras posições são ocupadas por São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia.
O Governo do Estado por intermédio da Universidade Virtual do Maranhão (UNIVIMA) executou o Programa Maranhão Profissional. Este programa ofertava cursos de formação inicial e continuada de 160 horas, com 15 mil vagas, pouco ante o orçamento médio anual de R$ 100 milhões do órgão. A propaganda do governo anterior incluía os cursos oferecidos pelo IFMA, Sistema S e rede privada inflando os números do Maranhão Profissional, criando-se a ilusão de que o estado realizava mais de 400 mil qualificações por ano.
Diante desse cenário, o atual governo firmou o compromisso de que o Estado deve atuar de forma complementar ao trabalho do Governo Federal, atendendo regionalmente onde não existem escolas
225 da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica ou o planejamento de expansão. Decidiuse instituir uma política estadual para a Educação Profissional e Tecnológica, compensando a má distribuição espacial da oferta de vagas e alinhando a oferta de cursos com as cadeias produtivas e arranjos produtivos locais.
Nesse sentido, foi criado o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), vinculado a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). Não houve a geração de novas despesas com o órgão, pois a antiga UNIVIMA foi absorvida pelo IEMA. Dessa forma, superamos o problema de existir um órgão com o nome de Universidade sem corpo docente, tecnologia ou cursos próprios de graduação ou pós-graduação.
Para tanto, o Instituto de Co-Responsabilidade Educacional (ICE), referência na implementação de projetos de tempo integral de sucesso nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo, em conjunto com o
226 Instituto Sonho Grande e o Instituto Qualidade no Ensino, investirão R$ 3 milhões no desenvolvimento do modelo institucional do IEMA. Essa parceria estratégica firmada entre essas instituições e o Governo do Estado representa o aporte de expertise técnica e significativa experiência, fundamentais para o aperfeiçoamento e consolidação do IEMA enquanto instituição educacional de excelência.
Os primeiros 23 municípios a serem contemplados com uma unidade do IEMA são: Bacabeira, Balsas, Carutapera, Chapadinha, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Estreito, Imperatriz, Matões, Paço do Lumiar, Pindaré-Mirim, Presidente Dutra, Santa Helena, Santa Luzia, São José Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, São Vicente Ferrer, Tutóia e Vitória do Mearim. Os critérios para essa definição, a qual foi anunciada publicamente pelo governador Flávio Dino e o secretário Bira do Pindaré,
foram:
densidade
populacional,
potencialidade no adensamento produtivo regional,
227 polarização regional e demanda por educação profissional.
O investimento na educação é o maior e mais importante legado que os governantes podem deixar a um povo, com desdobramentos fecundos no médio e longo prazo. A criação do IEMA é um elemento materializador dessa visão, possibilitando ao governo erguer
uma
profissional
rede e
regionalizada tecnológica,
de
educação
gerando
mais
oportunidades aos maranhenses. O desafio é, pela educação, contribuir para a superação do paradoxo estado rico versus povo empobrecido, semeando futuros.
228 AS VEIAS ABERTAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Não se resolve os problemas de gestão irresponsável dos recursos públicos sacando dinheiro do bolso dos servidores ou gerando incertezas quanto ao direito de aposentadoria. Lição fundamental não aprendida por muitos governantes de ontem e de hoje. O que acontece no Paraná é reflexo de uma mal explicada migração de beneficiários entre os fundos de previdência
dos
servidores.
Os
cálculos
que
fundamentaram o projeto de lei do Governo do Estado do Paraná não levaram em conta todos os elementos técnicos necessários exigidos pela regulamentação previdenciária nacional e não foram respaldados pelo órgão federal que atua de forma concorrente nesse assunto. A pressa em gerar uma economia de R$ 142,5 milhões sem saber se isso lesaria os servidores teve como reação adversa a revolta em massa, liderada pelos professores estaduais.
229 A questão de fundo é o uso da violência pelo Estado para impor a ordem. As elites políticas não respeitam as mobilizações e reinvindicações quando feitas nas ruas. Nossa tradição são os acordos de cúpula à revelia das maiorias. As manifestações dos professores paranaenses de 29 de abril e as manifestações elitistas e de direita de 12 de abril receberam tratamento diferenciado pelas polícias e pelas mídias. A primeira por colocar o dedo na ferida ao expor a desvalorização financeira e social a que os professores da rede pública oficial vivenciam no país. A segunda por atender aos interesses
políticos
conjunturais
que
desejam
derrubar o governo, inconformados com os resultados das urnas e incapazes de conviver na democracia. Aos primeiros, balas e cães. Aos segundos, selfies e barreiras protetoras. É antiga a discussão sobre desmilitarização e unificação das polícias. A força das corporações é tão grande
que
esse
assunto
nunca
avançou.
Continuamos com polícias formadas como braço auxiliar do Exército, especializadas na repressão ao povo e incapazes de conter a violência criminosa. A
230 simbologia das caveiras, facas, águias e cobras não são mero mau gosto. Não há caminho fácil aqui. Os policiais são servidores públicos, portanto, devem obedecer ao código de ética do serviço público. Jamais deveriam cumprir ordens expressas de repressão. No mesmo sentido, nenhum governante na democracia deveria
ordenar
repressão
policial
a
livre
manifestação da opinião e do pensamento. Isso coloca em cheque a legitimidade do Estado Democrático de Direito e expõe seu caráter elitista e antipopular. Repressão só a criminosos, manifestantes devem ser protegidos dos excessos, nunca atacados. Atacar os professores que defendem seu direito a uma aposentadoria digna e expressam seu direito de divergir da orientação do Governo do Estado é um retrocesso claro e vergonhoso em relação aos 30 anos de democracia no Brasil. As pancadas e mordidas nos professores paranaenses informam o quanto as elites não tem apreço pela educação básica pública, o quanto falhamos no ensino da história da ditadura militar de 1964 e o quanto nós professores somos desunidos, mesmo com as veias abertas. Isso nada
231 tem a ver com a crítica simplista ao slogan de pátria educadora do governo federal, o qual aponta o caminho de futuro, não a resolução de passivo histórico. Eduardo Galeano (1940-2015) escreveu que em 2009 o Governo Federal pediu desculpas públicas a Paulo Freire por tê-lo prendido e exilado pelo seu trabalho em prol da alfabetização de jovens e adultos nas décadas de ditadura militar. Gesto que ficou sem agradecimento, pois Paulo Freire estava morto há doze anos. Ele andou o mundo e quanto mais ensinava, mais aprendia. Diante disso, mesmo após todo o reconhecimento internacional do seu trabalho, o Estado lhe pediu desculpas tardiamente. Ainda assim alguém banhado na ignorância do não saber levanta um cartaz com “basta de Paulo Freire”. Prende-se primeiro, humilha-se primeiro, atenta-se levianamente contra a honra de outrem, essa é a nossa tradição histórica em relação aos professores e educadores.
232 Não será com sangue, paus e pedras que iremos resolver os problemas recorrentes ou pendentes, entre eles, a centralidade da educação pública de qualidade e da valorização financeira e social dos professores. No Maranhão, estamos construindo outro caminho em relação à educação pública. Diálogo e serenidade sempre, repressão jamais.
233 A REPETIÇÃO NO ENEM
Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio são repetitivos. Primeiro, o desempenho das escolas privadas (de elite) sempre está acima das escolas públicas
(federais,
estaduais
ou
municipais).
Segundo, o desempenho das escolas privadas do Maranhão está bem abaixo das escolas privadas do Centro-Sul. Vemos uma lógica de elevador que evidencia, repito, evidencia, a baixa qualidade da escola pública em geral, a fragilidade comparativa da escola privada local e um fracasso global em ensinar. A pergunta fundamental é o que a escola pública aprendeu com décadas de avaliações em escala nacional? Pouco. Quase nada. O cerne da questão não está nas provas em si, mas numa triangulação complexa que envolve estudantes, professores e famílias. Desperdiçamos bilhões de reais por ano. Gastamos sem planejamento, sem priorização e sem avaliação. Não se aprende com as evidências.
234 Tentamos ensinar tudo de tudo e não permitimos que os estudantes façam suas escolhas. Colhi um depoimento de diretora de escola pública que me pareceu digno de partilhar. Ao receber os recursos da escola e ir comprar a merenda no supermercado
local,
concluída
a
compra,
o
comerciante pergunta qual das sacolas deveria ser entregue na casa da diretora. Sempre foi assim. A diretora comprava o da merenda das crianças e separava uma parte para suprir sua própria casa. Ao responder que todas a compra era da escola, o comerciante incrédulo diz que em dez anos foi a primeira vez que aquilo acontecia. Outro depoimento que recolhi trata de episódio similar. O cenário agora é uma livraria. A diretora vai comprar material de expediente e de consumo básico para as atividades escolares. A dona da livraria logo pergunta se a diretora não quer levar o celular lançamento que acabou de chegar, antes de ouvir a resposta, diz para ela ficar à vontade que incluirá na nota fiscal sem problema. Todas faziam isso.
235 Novamente uma incrédula dona de livraria afirma que foi a primeira vez que uma diretora não levava nada para si. Não existe transparência na escola pública em relação aos recursos que recebe. O Portal da Transparência não alcança as escolas e seus respectivos diretores. Os Colegiados e os Caixas Escolares são ficções. A participação na gestão da escola nem toca o campo do dinheiro público. Eis aí área estratégica para uma ação republicanizante, até o presente momento isso não foi enfrentado por nenhum governo do país. Por que as escolas privadas de elite são melhores? Uma infinidade de respostas. Pagam salários maiores aos professores, porém cobram dedicação exclusiva e muito
trabalho,
capacitam
permanentemente,
ensinam seus alunos a pensar em vez de decorar, utilizam material didático e tecnologias educacionais de fato, exigem desempenho dos alunos e funcionam em tempo integral. Claramente, os diretores são lideranças do processo educacional, trabalham com metas, mobilizam a comunidade escolar. Não são
236 figuras complacentes com a mediocridade, corroídos pela cultura patrimonialista. A academia brasileira tem pouca expertise em melhorar a qualidade do ensino, mas tem muito conteúdo crítico produzido em relação a avaliação, rankings e desempenho. Algo curioso em relação aos resultados do ENEM foi o destaque dos Colégios Militares, escolas vinculadas às polícias ou forças armadas; e dos Colégios de Aplicação, escolas vinculadas às Universidades Federais que funcionam como campo de estágio dos estudantes dos cursos de licenciaturas e espaços de experimentação e inovação no ensino. O Maranhão recentemente começou a criar Colégios Militares, mas de forma pouco consistente quanto ao processo
de
institucionalização.
O
Colégio
Universitário (COLUN), vinculado a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) continua sendo o único no Estado. A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) não possui Colégio de Aplicação. São
237 caminhos a se pensar, mas se não há consistência nessa pequena rede, quanto mais expandindo-a. O caminho seria oferecer educação integral em tempo integral? Tenho convicção de que isso contribuirá para melhorarmos, mas não solucionará todos os problemas. A escola pública vai mal no ensino cotidiano do seu conteúdo de língua portuguesa, matemática, história etc. Acreditar que ensinaremos tudo isso em um turno de aula com metodologia expositiva, é uma tremenda ilusão. Não há solução fácil para as pesadas redes públicas de ensino e suas megasecretarias.
238
239 O AUTOR
Jhonatan Almada (Jhonatan Uelson Pereira Sousa de Almada) é Historiador e servidor público federal, lotado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), atualmente exerce o cargo de Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Maranhão. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em Formação Política e Políticas Públicas pela EFG/MA e Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Licenciado em História pela Uema. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas de Políticas Educacionais do Programa de Pós-graduação em Educação da UFMA. Integra o Fórum Internacional
240 de Política e Administração da Educação (INTEREDUC). Vice-diretor da seção Maranhão da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae). Sócio fundador do Instituto Jackson Lago (IJL). Foi Chefe de Gabinete do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), órgão vinculado a Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado durante o Governo Jackson Lago (2007-2009), membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), secretário do Conselho de Administração do Imesc, Chefe de Gabinete da Pró-Reitoria de Ensino da UFMA (2014) e Secretário-Adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Maranhão (2015). Publicou, como autor o livro “Alternância do poder no Maranhão: temas de um projeto político pós-Sarney” (2014); como co-autor, os livros “Governo Jackson: o legado” (Instituto Jackson Lago, 2014) e “Aspirações da Sociedade no Maranhão nas 19 Regiões do Estado em 2007” (Imesc/Seplan, 2007); e como organizador os livros “Experiências de educação profissional e tecnológica: o Iema semeando futuros” (Engenho, 2015), “Política e gestão educacional na América Latina: análises e desafios” (Edufma/Engenho, 2015), “Ignacio Rangel, decifrador do Brasil” (Edufma, 2014), “Palavra de Jackson” (Instituto Jackson Lago,
241 2014), “Democratização e educação pública: sendas e veredas” (Edufma, 2011), “Políticas Educacionais na América Latina e no Brasil contemporâneo: fundamentos, programas e pesquisas” (Edufma, 2011), “Um Planejamento que Marca Caminhos” (Imesc, 2008) e “A Singularidade do Pensamento de Ignacio Rangel” (Imesc, 2008). Tem experiência na área de Políticas Públicas, Planejamento e Educação, com ênfase em Política Públicas de Educação e Planejamento Educacional, Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação, e as relações entre Educação e Desenvolvimento.