ANEXO DA PORTARIA NORMATIVA N° 1/2013-PROEN/UFMA
REGIMENTO
INTERNO
DA
PRÓ-REITORIA
DE
ENSINO
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
TÍTULO I DO REGIMENTO E SEUS OBJETIVOS
Art. 1° Este Regimento normatiza os fundamentos, a estrutura organizacional, as atribuições e o funcionamento da Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Federal do Maranhão.
Parágrafo Único. Este Regimento é parte integrante do Regimento Interno da Reitoria, nos termos do Art. 130 do Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão, aprovado pela Resolução N° 28/1999-CONSUN, de 17 de dezembro de 1999.
TÍTULO II DOS FUNDAMENTOS
CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO
Art. 2° A Pró-Reitoria de Ensino, doravante PROEN, é o órgão executivo auxiliar da Reitoria, responsável pelo planejamento e gestão da política de ensino de graduação da Universidade Federal do Maranhão, doravante UFMA.
CAPÍTULO II DA POLÍTICA DE ENSINO
Art. 3° A política de ensino de graduação da UFMA abrange o conjunto de diretrizes, documentos, regulamentações, regulações, cursos, programas, projetos e ações relativas ao ciclo de planejamento e gestão da educação superior em nível de Graduação.
Portaria Normativa Nº 01/2013- PROEN/UFMA
Regimento Interno da PROEN/UFMA 2