Diretrizes para o Plano de Governo do Maranhão 2011-2014: democracia, prosperidade e desenvoProposta

PLANO DE GOVERNO (proposta para discussĂŁo)

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APRESENTAÇÃO

Durante décadas o Maranhão manteve-se no patamar do subdesenvolvimento apesar de toda a riqueza de sua terra e da energia de seu povo.

Os diagnósticos apontam que uma das principais saídas é mudar o estilo de fazer política e a forma de governar, pois seria o melhor caminho para chamar a cidadania à participação e assim fortalecer o processo de construção democrática em todo o Estado.

Consciente de que este é o caminho certo para assegurar o desenvolvimento sustentável includente do Maranhão, apresentamos à discussão e apreciação do seu povo este Plano de Governo, que traz a marca de suas mãos, pois é fruto das reivindicações colhidas, ouvidas e sentidas em todo seu território.

Os seus fundamentos políticos e técnicos foram estabelecidos pelo compromisso com a participação cidadã em todas as ações relacionadas à formulação e implementação das políticas públicas estaduais, que lhe darão seu caráter definitivo e definidor.

Conhecemos os problemas maranhenses, acreditamos na força do povo, e sempre confiantes de que o planejamento é instrumento fundamental para transformação, do qual recuperamos seu sentido revolucionário, acreditamos mais ainda, que o povo é maior.

Este documento carrega a participação ativa das lideranças sociais e políticas dos municípios, das associações comunitárias, pequenos e grandes empreendedores, universidades, e tantos e tantas cujas expectativas e sonhos se uniram durante o governo interrompido pelo golpe de 2009 e voltam a se unir para a libertação definitiva do Maranhão.

Este Plano de Governo é um convite e uma convocação ao povo maranhense pela retomada do projeto de desenvolvimento libertador do Maranhão: superar as desigualdades sociais e o subdesenvolvimento.

JACKSON LAGO

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INTRODUÇÃO

O processo de planejamento estadual tem por base três instrumentos fundamentais. O primeiro, as Diretrizes do Plano de Governo que definem as estratégias de desenvolvimento a serem concretizadas na forma de programas e ações. O segundo, a Análise Situacional com Cenários para a implementação da Diretriz Governamental: desenvolvimento regional para formular prognósticos e identificar os principais desafios para o governo que irá se instituir. O terceiro, o estudo O que o Maranhão quer ser quando for Grande: estratégias de desenvolvimento, cenário futuro e visão de futuro, que aponta os fatores determinantes do futuro do Maranhão.

Estes três instrumentos confluem na Orientação Estratégica de Governo que apresenta a estratégia de desenvolvimento de longo prazo, e a estratégia de desenvolvimento de curto e médio prazo.

Paralelamente, Oficinas Regionais de Planejamento em todo o Estado congregando sociedade civil organizada, poderes locais, universidades e empresariado no levantamento dos anseios da sociedade, resultou no documento Aspirações da Sociedade nas Regiões do Estado do Maranhão.

A orientação estratégica e as aspirações da sociedade embasarão a elaboração dos programas, projetos e ações governamentais que serão consolidados no próximo Plano Plurianual 20112014.

A essência do planejamento estratégico governamental de nossa gestão consiste em tornar a educação, a democracia e o desenvolvimento sustentável, como eixos da ação do Estado, numa perspectiva transversal das políticas públicas, pois são imprescindíveis condutores da construção de um Desenvolvimento Democrático e Solidário para um Maranhão Livre.

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Neste sentido, considera-se ainda, a saúde, o ambiente, a territorialidade, a infra-estrutura e o trabalho como fatores determinantes, ao lado da educação.

Com vistas à articulação e integração do conjunto das políticas públicas e à descentralização da gestão pública, aproximando-a dos cidadãos, a estratégia de desenvolvimento desdobra-se em:

Macro-objetivos do Governo São 12 os macro-objetivos do próximo governo para levar o Maranhão a um futuro de sustentabilidade econômico-social, pautado nas diretrizes do Plano Estratégico Governamental.

A cada um, corresponde uma série de ações. São eles:

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Maranhão Gestor

Maranhão Ambiental

Democratizar e descentralizar a gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva na indução do desenvolvimento regional sustentável.

Gerenciar as políticas públicas de meio ambiente, recursos hídricos e florestais, de forma a disciplinar, monitorar e fiscalizar a exploração dos recursos naturais, primando pela sustentabilidade e a revitalização das bacias hidrográficas.

Maranhão Educativo Garantir uma educação básica e superior de qualidade, em seus níveis e modalidades, consolidando a universalização do ensino fundamental, a ampliação da oferta do ensino médio e do acesso ao ensino superior, qualificando o corpo docente, melhorando e expandindo a rede física, e fundamentalmente, reduzindo o analfabetismo.

Maranhão Seguro

Maranhão Trafegável

Maranhão Turístico

Criar uma política estadual de logística de transporte, tendo como referência a implantação de projetos estruturantes cuja finalidade é garantir o escoamento da produção e a trafegabilidade de pessoas, de forma confortável e segura.

Modernizar a infra-estrutura receptiva do estado, ao mesmo tempo, democratizar a gestão do turismo e fortalecer o setor como gerador de riquezas para o Maranhão e seu povo.

Garantir segurança pública com cidadania por intermédio do aumento no efetivo policial, da valorização dos profissionais de segurança, da reestruturação do sistema penitenciário, do combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

Maranhão Cultural Maranhão Empreendedor Promover a ambiência aos micro, pequenos e médios negócios, à inovação e à competitividade empresarial, através de investimentos na infra-estrutura física, energética e tecnológica.

Promover a economia solidária da cultura e o fortalecimento da identidade e diversidade culturais do estado, com atenção especial para a recuperação do patrimônio arquitetônico, artístico e cultural.

Maranhão Digital

Maranhão Produtivo Promover a municipalização da agricultura e da pesca como medida de natureza estrutural para o fortalecimento da economia local e regional, implementando e adensando as cadeias e arranjos produtivos locais.

Maranhão Saudável Contribuir com os municípios nas suas redes ambulatorial e hospitalar, construindo e fazendo funcionar hospitais de urgência e emergência em regiões estratégicas do estado. Ao mesmo tempo, estabelecer a prevenção como prioridade.

Estimular o uso das tecnologias da informação para melhorar a inclusão social através do desenvolvimento e apropriação de novas competências e habilidades.

Maranhão Solidário Transformar potencialidades em prosperidade, unindo povo, empresários, lideranças e instituições em torno de um Pacto de Ação e Cooperação. Estabelece dois caminhos simultâneos para dinamizar a economia: desenvolvimento de pequenas cadeias produtivas, sobretudo de base familiar, e atração de grandes empreendimentos estruturadores.

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AGENDA ESTRATÉGICA Ante as incontáveis carências reveladas e soluções apontadas por milhares de maranhenses durante todo o processo do planejamento, urge apontar prioridades que representem a essência de todo o planejamento estratégico do Maranhão.

A Agenda Estratégica reúne, então, as principais ações a serem desenvolvidas em busca do desenvolvimento econômico e social do Estado - aquelas que são o alicerce para superar os desafios.

Ela é um instrumento auxiliar do planejamento público que reúne 12 ações estratégicas, dando foco a atuação governamental, visando a obtenção de resultados efetivos, priorizando os investimentos públicos que se destinam à melhoria da qualidade de vida do maranhense e a preparação do Maranhão para atrair e receber empreendimentos em todo o território estadual.

A Agenda Estratégica de Governo – AGENDA 2014 tem como horizonte os próximos quatro anos.

Objetivo Priorizar as ações governamentais com vistas a preparar as condições necessárias para que se tenha prosperidade em todas as regiões do Estado, mediante o desenvolvimento regional sustentável, respeitando todos e cada um.

Gestão Serão criados 12 Comitês Gestores da Agenda 2014 formados por técnicos das áreas envolvidas que terão a responsabilidade de articular e acompanhar a execução de cada uma das 12 ações estratégicas para que sejam atingidas as metas estabelecidas.

A Agenda Estratégica será gerida por uma estrutura que reunirá os entes governamentais e nãogovernamentais na organização e na busca de convergência dos interesses coletivos para sua implementação, conforme o diagrama:

12 Ações Estratégicas

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As ações da Agenda 2014 têm os Macro-objetivos do Governo como seus sustentáculos, interagindo, como eles, umas às outra, de forma transversal.

Integração dos Macro-objetivos com as Ações Estratégicas.

As 12 ações da Agenda 2014 são apresentadas com seus respectivos objetivos, descrição e metas, conforme abaixo exposto.

1. Descentralização da gestão pública DESCRIÇÃO Aproximar o governo do cidadão, mediante a criação de uma nova estrutura de governança composta por Conselhos Regionais de Desenvolvimento e Agências Regionais de Desenvolvimento. Essa estrutura vai propiciar a gestão compartilhada e coletiva das políticas públicas estaduais e proporcionar a democratização decorrente da capilaridade do conjunto de institucionalidades e atores sociais em cada uma das 32 regiões de planejamento.

METAS Instalar 32 Conselhos Regionais de Desenvolvimento – CRD´s; Implantar 32 Agências Regionais de Desenvolvimento;

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2. Redução do analfabetismo DESCRIÇÃO Garantir a todos os maranhenses não alfabetizados a oportunidade de inclusão social mediante o acesso à educação. A estratégia é envolver todos os entes federativos e as instituições educacionais públicas e privadas, num pacto pela alfabetização educadora de jovens, adultos e idosos, executando ações coordenadas e integradas que assegurem a esses maranhenses o acesso democrático à cultura letrada, indispensável ao pleno exercício da cidadania.

METAS Alfabetizar 619 mil jovens, adultos e idosos; Formar 22 mil educadores; Contribuir para a elaboração de 217 planos municipais.

3. Aumento da capacitação e qualificação profissional DESCRIÇÃO Dotar o Maranhão de infra-estrutura suficiente para preparar mão-de-obra local, visando ocupar os postos de trabalho que serão gerados no processo de implantação de investimentos articulados pelo Governo. Para isso as ações coordenadas pelo Sistema Integrado de Educação Pública – SIEPE no Estado se revestem de capital importância.

METAS Contribuir com o Governo Federal para a implantação de: o unidades do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Maranhão - IFMA; Implantar 22 pólos tecnológicos; Construir: o Centros de Apoio ao Ensino à Distância da Universidade Estadual do Maranhão; o escolas profissionalizantes.

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4. Geração de trabalho, ocupação e renda DESCRIÇÃO Estimular o desenvolvimento das diversas economias municipais, no âmbito das 32 Regiões de Planejamento, potencializando as vocações locais. Serão desenvolvidas todas as economias voltadas para inclusão social, mediante a especialização produtiva garantida pela presença do governo no processo de articulação, interação e cooperação, promovendo o aprendizado dos atores locais.

METAS Implantar arranjos produtivos locais compreendendo 5 setores: Pecuária, Turismo, Indústria, Agroindústria e Agricultura; Equipar: o casas familiares rurais; o casas familiares do mar; o escolas família agrícola.

Construir: • casas familiares rurais; • casas familiares do mar; • escolas família agrícola; • um Complexo Pesqueiro em São Luís: trapiche, centro de comercialização e unidade de beneficiamento; • um mercado de peixe em Imperatriz.

Vacinar 7 milhões de bovinos e bubalinos, dentro dos procedimentos da Organização Mundial do Comércio–OMC, com a finalidade de elevar o estado à condição de zona livre de aftosa com vacinação.

5. Aumento da expectativa de vida DESCRIÇÃO Executar ações integradas de saúde e saneamento, mediante disponibilização de redes de abastecimento d’água, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana e do tratamento e destinação final de resíduos, bem como estimular a qualificação técnica da gestante e de crianças, objetivando aumentar a expectativa de vida maranhense.

METAS Construir hospitais de referência regional de urgência e emergência; Ampliar e recuperar o Sistema Italuis: reforço vazão - de 1,7 m3/s para 2,5 m3/s - e substituir 20 km de rede de tubulação; Ampliar: o o Sistema de Esgotamento Sanitário de São Luís; o sistemas de abastecimento d’água na zona urbana de municípios; Implantar: • sistemas simplificados de esgotamento sanitário em povoados de municípios; • sistemas simplificados de abastecimento d’água em povoados de municípios; Prestar assistência pré - natal a gestantes residentes nos municípios com maior coeficiente de mortalidade infantil e neonatal; Qualificar profissionais – médicos e enfermeiros - das equipes do Programa Saúde da Família PSF; Criar a Escola de Saúde Pública do Maranhão; Cadastrar e acompanhar crianças menores de 5 anos de idade na Vigilância e Segurança Alimentar e Nutricional.

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6. Universalização da cobertura de energia elétrica DESCRIÇÃO Garantir o acesso, a todo cidadão residente na zona rural dos 217 municípios do Estado, aos benefícios da energia elétrica mediante a expansão da rede de distribuição e ampliação da potência da rede existente. O propósito é promover a inclusão social do cidadão maranhense, integrando-o ao processo produtivo e permitir a utilização de bens de consumo durável, despertando nele o sentimento de prosperidade.

METAS Efetuar a totalidade necessária das ligações de energia elétrica em domicílios rurais.

7. Redução do déficit habitacional DESCRIÇÃO Reduzir o déficit qualitativo de 540 mil unidades habitacionais, propiciando o acesso facilitado à aquisição e melhoria da casa própria, pela população mais carente. Os entes federativos - governo federal, estadual e municipal – se articularão, através de suas instituições, para oferecer condições efetivas de acesso democrático à moradia cidadã.

METAS Construir no Projeto PAC - Rio Anil: o apartamentos e melhoria das habitações necessárias; o avenida interligando os bairros Camboa a Alemanha.

Construir: • unidades habitacionais em áreas de assentamento, em parceria com o INCRA; • unidades habitacionais na zona urbana dos municípios; • unidades habitacionais na zona rural dos municípios.

Realizar: • melhorias habitacionais na zona rural dos municípios; • melhorias habitacionais na zona urbana dos municípios.

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8. Revitalização das bacias hidrográficas DESCRIÇÃO Desenvolver ações no processo de recuperação e preservação dos recursos hídricos do Maranhão, mediante a adoção de medidas de caráter institucional e realização de investimentos, em parceria com o governo federal, municipal e a sociedade civil, destinados a promover a revitalização de bacias, destancando-se entre elas: Itapecuru, Munim e Parnaíba. O gerenciamento dos recursos hídricos possibilitará a implantação da política e da gestão de águas superficiais e subterrâneas.

METAS Contribuir com o Governo Federal – CODEVASF/PAC - para implantar: o sistemas de esgotamento sanitário em municípios na bacia do Parnaíba; o aterros sanitários em municípios da bacia do Parnaíba.

Implantar: o abatedouros em municípios da bacia do Itapecuru; o sistemas de esgotamento sanitário em municípios da bacia do Munim; o sistemas de esgotamento sanitário em municípios da bacia do Itapecuru.

Elaborar o Plano Diretor da Bacia do Itapecuru.

9. Promoção do desenvolvimento científico e tecnológico DESCRIÇÃO Ampliar a competitividade do Estado, mediante a ciência e a inovação tecnológica aplicadas na produção de conhecimento, bens e serviços. Neste processo de desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Maranhão, serão ofertadas novas soluções para superar os gargalos que impedem o desempenho do eixo tecnológico: fortalecer as cadeias produtivas, formar massa crítica e reduzir o elevado índice de exclusão digital dos maranhenses.

METAS Implantar: • um Parque Tecnológico em São Luís, com os seguintes eixos temáticos: centro de referência em energias renováveis; tecnologia aeroespacial; pólo digital e de biotecnologia; incubadora de empresas; e, hospital virtual; • telecentros comunitários.

Integrar os municípios ao projeto Infovia-Maranhão; Alfabetizar digitalmente 120 mil pessoas; Viabilizar a implantação da unidade da EMBRAPA em São Luís; Formar tecnólogos e especialistas em gestão de recursos hídricos e meio ambiente.

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10. Revitalização do patrimônio cultural DESCRIÇÃO Fortalecer a política de recuperação e garantir a preservação do patrimônio cultural material - bens móveis e imóveis – e, imaterial - saberes, tradições, danças, música, culinária etc. A ação articuladora do governo estadual envolverá a União, os municípios e a sociedade civil, no resguardo do patrimônio histórico, arquitetônico, artístico e cultural maranhense e assegurado mediante sua defesa, conservação e valorização.

METAS Realizar: • o mapeamento cultural dos 217 municípios do Estado.

Recuperar: • a Biblioteca Pública Benedito Leite; • prédios no Centro Histórico de São Luís.

Criar a Sociedade de Propósito Específico - Governo Federal, Estadual e Municipal para gerir o Centro Histórico de São Luís.

Construir: • •

o Museu de Arte Contemporânea; o Parque da Cidade.

Modernizar as bibliotecas municipais.

Implantar: • pontos de cultura nas diversas regiões de planejamento; • bibliotecas municipais; • espaços culturais multiuso; • pontinhos de cultura; • pontos de difusão; • o programa de promoção do artesanato de tradição cultural; • pontos de exibição audiovisual.

Garantir a participação de todos os municípios no programa de promoção do artesanato de tradição cultural; Articular a participação de todos os municípios no Sistema Estadual de Cultura.

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11. Garantia da segurança pública e cidadania DESCRIÇÃO Garantir a segurança pública e os direitos do cidadão mediante a redução efetiva do número de delitos praticados e da sensação de insegurança da população. Serão criadas estruturas e incorporadas novas parcerias na busca de garantir maior efetividade no combate à criminalidade, a partir de uma abordagem denominada Segurança Cidadã, na qual está assegurada a participação ativa da sociedade civil organizada e a integração das políticas públicas.

METAS Construir: o penitenciárias, ampliando o sistema prisional em 1 mil vagas; o delegacias regionais; o um Centro de Assistência e Prevenção da Polícia Militar do Maranhão – PMMA em São Luís.

Reformar e modernizar as delegacias regionais; Garantir a crianças e adolescentes prática de atividades esportivas.

Capacitar: • agentes de esporte e lazer; • jovens nas áreas de: turismo, artesanato e fabricação de materiais esportivos.

Instalar conselhos de segurança cidadã nos municípios; Firmar acordos de cooperação com prefeituras municipais para executar ações de segurança cidadã.

Implantar Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, em diversos municípios; Apoiar os municípios na estruturação Centros de Referência de Assistência Social – CRAS;

Criar centros de referência regional para atendimento de vítimas de tortura, trabalho escravo e homofobia Instalar 32 Fóruns Sociais nas 32 regiões de planejamento, abrindo definitivamente o governo à participação da sociedade civil.

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12. Ampliação dos investimentos em obras públicas DESCRIÇÃO Restaurar e ampliar a infra-estrutura econômica e de serviços públicos, favorecendo a logística do escoamento da produção e o transporte de passageiros. Com essa orientação serão executadas obras de construção e/ou reforma de equipamentos urbanos, de logística e transportes, com prioridade para conclusão dos projetos estruturantes.

METAS

Viabilizar, junto ao governo federal, a execução das seguintes obras: • Implantar e pavimentar:

I - 128 km da BR - 402, no trecho Sobradinho – Jandira; II - 30 km da BR - 308, no trecho Bequimão - Central do Maranhão.

• Restaurar e pavimentar 200 km da BR - 226, no trecho Pres. Dutra – Timon; • Construir 218,3 km do Ramal Ferroviário Estreito – Balsas; • Ampliar e modernizar o Aeroporto Brigadeiro Hugo da Cunha Machado; • Ampliar e modernizar 6 Aeroportos: Balsas, Colinas, Barra do Corda, Açailândia e

Cururupu; • Implantar a iluminação da pista do Aeroporto de Barreirinhas; • Ampliar e modernizar o Porto do Itaqui mediante:

I - construção do berço 100 e alargamento do cais sul; II - recuperação dos berços 101 e 102; III - dragagem dos berços 100, 101, 102 e 103; IV - aterro dos berços 104 e 105; V - derrocamento da retroárea dos berços 100 e 101; VI - construção do pátio de containeres; VII - construção do terminal de granéis líquidos; VIII - construção do píer 108.

Construir 3000 km de estradas vicinais.

Construir 2000 km de pavimentações de vias urbanas nos municípios.

Melhorar e pavimentar 2000 km de rodovias estaduais.

Prolongar a Avenida Litorânea.

Duplicar rodovias estaduais: • 13,5 km da MA - 201, no trecho Maiobão – São José de Ribamar; • 12,0 km da MA - 203, no trecho Araçagi – Raposa; • 10,0 km da MA - 202, no trecho Forquilha – Ent. MA – 204 (Beira Rio).

Implantar e pavimentar avenidas: • • • •

2,0 km interligando Guajajaras, Santos Dumont e Franceses; 5,0 km interligando Litorânea (Barramar) a Daniel de La Touche (Cohama); 1,5 km interligando Luís Eduardo Magalhães a Daniel de La Touche (Alto do Calhau); 3,0 km de acesso ao novo Aeroporto de Barreirinhas.

Duplicar 7 km da Avenida Jerônimo de Albuquerque no trecho Casa do Trabalhador –

Viaduto Newton Bello (Cohab); 14

Prolongar em 2,4 km a Avenida Beira Rio em Imperatriz.

Construir Pontes: • 120 m na MA - 110, sobre o rio Munim, Presidente Juscelino – Cachoeira Grande; • 120 m na MA - 119 sobre o rio Grajaú, Vitorino Freire – Altamira do Maranhão; • 60 m na MA – 119, sobre o rio Pereirão, Vitorino Freire – Paulo Ramos; • 120 m na vicinal sobre o rio Grajaú ligando os povoados de Tarumã - Boa

Esperança em Vitorino Freire; • 100 m na vicinal ligando a sede do município de Cândido Mendes ao povoado •

Furo do Carneiro; 31 m na MA - 317, sobre o rio Santa Tereza, Ent. da MA - 014 (Viana) - Cajari.

Construir uma barragem e urbanizar a Lagoa da Trizidela em Codó; Implantar sinalização nas 5 regiões turísticas do Estado; Construir em Barreirinhas: • um Terminal Rodoviário; • o Portal de Barreirinhas.

Concluir, recuperar e/ou ampliar praças esportivas: • Estádio Castelão em São Luís; • Ginásio Rubem Goullart em São Luís.

• Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís

13. MORADIA DIGNA E DIREITO A CIDADE

Ter Direito à Cidade é um Direito garantido na constituição brasileira para toda a população. Queremos um Maranhão melhor e por isso, queremos que o futuro Governador se comprometa antes de eleito com propostas que mudem a realidade de injustiça e desigualdade nas cidades, fazendo da cidade um espaço bom para toda a população viver, sem violência, um espaço de encontros, importantes Leis, como Estatuto da Cidade e as leis que definem a política de Habitação de Interesse Social e de Saneamento Básico já aprovadas. Cabe ao Governo implementá-las, por isso, definimos propostas para serem assumidas pelo próximo governador.

•

Garantir recursos permanentes para moradia popular, criando o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e com controle social

•

Identificar imóveis (áreas e prédios) públicos e privados vazios, com infraestrutura de saneamento e transporte e destinar prioritariamente para moradia popular, através de programas de habitação de baixa renda

•

Criar programas de revitalização dos Centros das Cidades associados a

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Programa de Habitação Popular nestes Centros •

Criar um plano estadual de regularização fundiária sustentável, garantindo o acesso a terra urbanizada para população com renda até 03 salários mínimos

•

Para garantir a função social da propriedade, aplicar uso compulsório do solo urbano não edificados, subutilizado ou não utilizado, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação sanção (Art. 5º a 8º do Estatuto da Cidade) para terrenos, imóveis vazios nas áreas centrais e infra-estrutura nas cidades, a fim de desestimular a especulação imobiliária.

•

Investir prioritariamente na urbanização áreas ocupadas por favelas, assentamentos precários e na regularização situação jurídica das moradias priorizando a titulação em nome das mulheres.

•

Elaboração de um Plano Diretor Estadual para o mandato

•

Construir abrigos sociais para moradores de rua

•

Construir Albergue para juventude

•

Criar Programas Estaduais voltados para produção social da moradia, destinados para Associações, Cooperativas populares auto- gestionárias, garantindo-se recursos e assistência técnica e jurídica para população organizada que produz moradia.

•

Garantir que não haja despejo forçado, criando espaços para resolver conflitos fundiários

•

Dar aplicação aos mecanismos existentes para regular o preço do solo urbano.

•

Criar um banco de terras públicas do Estado do Maranhão

•

Criar um Banco de Cadastro Único de sem tetos do Maranhão.

ÁGUA E ESGOTO • Garantir que os investimentos em água e esgoto sejam destinados prioritariamente para as favelas e assentamento precários •

Garantir implantação de tarifa social de água, com critérios objetivos para a concessão do benefício, subsidiado à população de baixa renda

•

Garantir o acesso de todos à água potável, como forma de proteger a saúde humana.

TRANSPORTE • Elaborar e implementar Programa Integrado de mobilidade urbana que tenha como base os meios de transportes menos poluentes, priorizar o transporte público •

Elaborar e implantar um Programa de Acessibilidade universal, para pessoas portadoras de necessidades especiais e com mobilidade reduzida, nas 16

cidades, garantindo recurso a fundo perdido e isenções tributárias, para tornar acessível o transporte público, calçadas e espaços públicos de mobilidades.

•

Construção de viadutos nas maiores cidades do Maranhão.

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Disseminação A Agenda 2014 será disseminada em todas as regiões do nosso Estado, com a participação de cada maranhense, por intermédio dos 32 Conselhos Regionais de Desenvolvimento.

Também estará disponível em site próprio para que todos possam acompanhar o passo a passo da agenda, conhecendo o que está sendo feito em cada uma das 12 ações estratégicas.

Serão ainda enviados avisos a cada atualização das propostas a quem se cadastrar no site da Agenda Estratégica para manter-se informado sobre evolução do tema que eleger como de interesse.

A disseminação da Agenda 2014 contará com uma rede de mobilização social em todas as 32 regiões de planejamento do Estado, utilizando-se das ferramentas e tecnologias da comunicação em massa, envolvendo a sociedade no processo: mostrando a atuação governamental com vistas ao bem-estar da população; aumentando o raio de alcance das informações de utilidade pública, deixando os maranhenses a par das ações do governo estadual em cada localidade; estimulando a participação popular e a construção de um canal de diálogo para que a informação chegue de forma clara e transparente.

A mobilização social necessária para esse empreendimento tem como elos da cadeia da gestão pública os Conselhos Regionais de Desenvolvimento, conforme representada graficamente no seguinte diagrama:

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