CONFIAR NA DEMOCRACIA: O SER, O PARECER E A SEPARAÇÃO DE PODERES
Este Congresso fica marcado por diversos incidentes reveladores de certas disfuncionalidades existentes nos partidos e no nosso sistema democrático. Em momentos de crise como os que vivemos na nossa instituição distrital (embora possamos alargar ao espectro generalizado da nossa sociedade), é preciso parar, reflectir e regressar aos primórdios da sua fundação. Como os chineses definem, a crise tem dois lados: a ameaça e a oportunidade. Segundo algumas definições de democracia, esta "é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente - directamente ou através de seus representantes eleitos - na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder de governação através do sufrágio universal". É por isso que em democracia se associam as questões públicas como pertencentes a uma população inteira. O conceito de soberania está associado à sua nação e à escolha dos seus cidadãos, contrariamente a outros sistemas de governação em que o poder é detido por uma ou algumas pessoas. Os partidos são pilares da democracia. É através dos partidos que os cidadãos se fazem representar e "participam igualmente" na governação de um território e de um país. Assim, a democracia inicia uma das suas etapas através dos vários processos internos dos partidos. Os órgãos de soberania e toda a arquitectura institucional da "Res Publica" dependem do processo de recrutamento, formação, selecção e decisão dos seus agentes e programas. Há outro elemento que distingue a democracia de outros sistemas e como referiu Churchil "A democracia é a pior de todas as formas de governo, excetuando-se as demais." Um dos princípios em que assenta a democracia é aquilo que Montesquieu definiu como a separação de poderes, como forma de ultrapassar os receios existentes e como forma de controlo de exercício do poder governamental de tal modo que não lhe fosse possível destruir os valores para o qual este tipo de sistema foi instituído. Assim, como todos sabemos a democracia defende a separação do poder executivo, legislativo e judicial. Para melhor enquadramento da aplicação deste principio nada melhor do que relembrar uma parte do texto escrita pelo Montesquieu "...tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercessem esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos."
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