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opinião
FOLHA DE CONTAGEM 24 a 30 de março de 2006
Novo desafio Depois que o Supremo ratificou o fim do nepotismo no Judiciário, o Congresso Nacional ganhou um novo desafio, na seqüência de ações moralizadoras da política brasileira: o excesso de cargos de confiança no setor público. Embora não exista um número preciso, o contingente de servidores admitidos sem concurso que ocupam funções nas áreas federal, estadual e municipal é estimado em mais de 500 mil pessoas. É gente demais, admitida por critérios políticos, sem qualquer preocupação com a impessoalidade, o que dá margem a deformações como nepotismo e corrupção. Um problema, portanto, para o Congresso, que até agora hesita em encará-lo como prioridade, já que teria que "cortar na própria carne". A análise dessa deformação não deve
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se restringir apenas aos excessos revelados pelos números e aos custos que implicam para os contribuintes. Uma das questões é que, na maioria das vezes, os ocupantes de cargos de confiança são escolhidos por interesses meramente políticos e não levam em conta um prérequisito essencial, ou seja, uma mínima aptidão para o exercício da atividade, embora muitas delas sejam para se ocupar cargos técnicos. Mais grave ainda, é que o uso de cargos públicos para cooptar apoio político ou imprimir uma feição ideológica à máquina administrativa é porta aberta para o nepotismo. Mesmo com o rechaço da opinião pública e com restrições legais cada vez mais amplas, cargos de confiança ainda são a alternativa para empregar amigos e filhos, reforçando a
renda familiar de quem deveria estar no poder para defender o bem comum. A saída é reduzir o número de comissionados ao estritamente necessário ao funcionamento da máquina, como ocorre nos países desenvolvidos, ao mesmo tempo em que se valorize os efetivos, pela meritocracia, com base em sistemas de avaliação constante sobre o desempenho dos profissionais. Só um serviço público apolítico, bem estruturado e valorizado de acordo com o seu desempenho, pode ser capaz de atender às demandas do país. Fora isso, restam interesses meramente políticos, bancados pelos contribuintes. A mudança desse quadro depende do Congresso, que precisa ser cobrado pela sociedade para demonstrar a mínima intenção de encarar o desafio.
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Colaboradores: Gleno Rocha, Ivan Japão, Ricardo Accácio, Toni Y.A.A, Victor Machado, João de Bueno Diagramação, Arte Final e Composição Eletrônica Folha de Contagem Emp.Jornalistica Representante em outros Estados: Visão Global Comunicação S/C
O jornal não se responsabiliza por conceitos e opiniões emitidos em matérias e artigos assinados
Adilson Luiz Gonçalves Escritor, Engenheiro e Professor Universitário -
Foto: Victor Machado
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o meio do ano passado, este poste foi derrubado por uma carreta. A Cemig veio, depois de mais de 8 horas sem energia e simplesmente "amarrou" o poste de cimento a um de madeira e assim continua até hoje. Esta foto, privilegiada foi tirada da portaria do FOLHA, bem em frente a esta perfeita obra de engenharia elétrica!
"A Educação em Contagem está um caos. Não tem nem um caminhão para recolher as carteiras que estão no tempo, nos pátios das escolas". Jander Filaretti (PMN), criticando a falta de limpeza, a terceirização da merenda e a transferência de alunos, sem o conhecimento da comunidade
D ISSERAM "Judas é um personagem lamentável, mas comparar Judas com Sarney é uma ofensa a Judas".
"Foi um recurso para fechar o Congresso, é uma pena que o vice-presidente do Senado tenha se exposto desta maneira".
Anthony Garotinho, pré-candidato do PMDB à presidência da República
Senador Antero Paes de Barros (PSDB), referindo-se ao recurso impetrado pelo senador petista Tião Viana junto ao STF, que levou à interrupção do depoimento do caseiro na CPI (16/03/06).
"O ministro está baleado mortalmente. (...) (O presidente Lula) tem de saber que está sustentando alguém contaminado pela corrupção". Senador Álvaro Dias (PSDB), referindo-se ao ministro Antonio Palocci
"Aquele que depende, para a sua sobrevivência, do silêncio imposto pela força a um caseiro de 24 anos não é mais ministro".
"Confirmo até morrer".
Senador Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado, referindo-se ao ministro Palocci
Francenildo Santos Costa, caseiro da mansão alugada por amigos do ministro Palocci, em Brasília, ao ser perguntado se estava certo do que estava afirmando na CPI dos Bingos
"Sou pró-Brasil, não sou anti ninguém. Não vou fazer campanha contra ninguém e tenho respeito pessoal pelo presidente Lula".
"Sou um caseiro e o homem é o ministro da Fazenda. É a minha palavra e a do motorista contra a dele".
Governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à presidência da República
Do mesmo, no depoimento à CPI
"Minha postura hoje será diferente de sete meses atrás, quando desobedeci a meus
advogados, vim aqui e falei a verdade. Me dei mal. Tenho sido vítima de uma campanha difamatória em todos os níveis. Agora meus advogados me convenceram a não falar e vou cumprir isso rigorosamente". Publicitário Duda Mendonça, na CPI dos Bingos
"Se de fato o sigilo foi revelado pela instituição bancária, é um fato seriíssimo e terá de ser devidamente investigado". Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, referindo-se à violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa
"Diante dos contínuos relatos de matanças e represálias, compreendo que alguns americanos estejam com sua confiança abalada". Presidente Bush, no 3º aniversário da invasão do Iraque, referindo-se às pesquisas que mostram a contrariedade da maioria dos americanos com a condução na guerra naquele país
Este é um espaço reservado às pessoas que queiram fazer, tanto suas reclamações quanto seus elogios com relação a assuntos voltados para a cidade de Contagem.
O P OVO FALA Fotos: Victor Machado
Nilson Luiz de Souza Vendedor - Industrial "Para nós, vendedores autônomos, a situação não é boa. A fiscalização está em cima e não deixa a gente vender nada na João César e na feira da Cuco. Peço que a prefeita olhe nossa situação: não estamos roubando e sim trabalhando".
Marília Leonor P. Machado Fiandeira - Eldorado "A cidade está péssima, com o desemprego alto e a saúde um caos. O atendimento do Pronto Socorro do JK é uma tristeza, você pode chegar morrendo, que não tem médico para atender. A saúde precisa ter uma melhora urgente na cidade".
Antônio dos Passos Pedreiro - Inconfidentes "Eu não tenho nada a reclamar da cidade. O meu bairro é bem localizado e tranqüilo, mas fico pensando nas pessoas que moram nos bairros distantes do centro e do Eldorado, porque esses bairros ficam esquecidos pelas autoridades".
Luzia Lopes da Silva Aposentada - Amazonas "A cidade é boa e gosto muito do meu bairro, pois tem pouca violência. É sossegado e posso fazer minhas caminhadas tranqüilamente. Só acho que deveriam fazer mais áreas de esporte aqui no bairro, principalmente, pista de caminhada".
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giar,reclamar, denunciar, sugerir, divulgar sua rua, seu bairro e suas instituições, são muitas as opções: DO FATO
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A civilização tem alguns milhares de anos, mas continua em constante evolução. Vários são os fatores que influenciam nesse processo, mas, os avanços mais significativos decorreram da valorização da vida! Para tanto, foi necessário estabelecer meios para controlar nossos instintos primitivos, selvagens; e formas de organização social que respeitassem a individualidade e, ao mesmo tempo, buscassem o senso e bem comuns. Isso nunca foi fácil... Tanto que, no início da Idade Contemporânea, a expectativa de vida era de, no máximo, 40 anos, mesmo entre os mais abastados, nobres ou burgueses. Havia guerras, epidemias, fome, falta de saneamento... Conseqüência dessa vida efêmera, os reis eram coroados ainda jovens; casavam assim que entravam na puberdade. Assim, tinham que amadurecer rápido para governar, guerrear, enfim, para assumirem seus atos. Não era diferente com as crianças pobres, que cedo eram recrutadas para serem soldados, ou tomados como escravos, de muitas formas. A nobreza e a riqueza eram absolutas e auto-indulgentes. Viviam alheias ao que se passava nas ruas. Já a plebe era maltratada, humilhada, corrompida e violentada para satisfazer aos caprichos dos poderosos. As evoluções posteriores não impediram que seres humanos continuassem a submeter, impunemente, seus semelhantes. O povo precisou rebelar-se para tentar frear essas práticas, principalmente a partir do final do século XVIII, tendo como marco a Revolução Francesa. Novas leis, com uma nova visão de sociedade surgiram para proteger essa nova noção de cidadania; mas, só num passado bastante recente, a infância e a adolescência passaram a serem preservadas. Em muitos países, a idade de 18 anos tornou-se referência para a cidadania plena. O Brasil acompanhou esse processo, que culminou com a aprovação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente! Mas, infelizmente, ele é falho em itens fundamentais. A legislação eleitoral, por exemplo, permite que um adolescente de 16 anos vote, para definir o destino da Nação, mas, o ECA não o considera, ainda, responsável por seus atos! Por conta disso, bandidos passaram a usar cada vez mais crianças e adolescentes em seus atos, para imputar-lhes assassinatos ou, pior, deixar que matem... Alguns meses de reclusão, mais um pouco de violência institucionalizada, e pronto: Eles estarão livres, disponíveis e "motivados", novamente! Tanto que, com o tempo, muitos deles formam as próprias gangues e tiram proveito direto desse atenuante legal... Será que um adolescente, nessas condições, pode ser considerado inocente? Pode ser, quando rouba por comida; mas, o que dizer de um jovem que estupra, tortura ou mata, por prazer ou crueldade, e quando é preso alega: "Sô di menó!"? Ou de um jovem das classes mais abastadas, que diz: "Meu pai é fulano!". Eles não estão usando isso, conscientemente, para praticar crimes, com a certeza da impunidade? Se existe essa consciência, então não há inocência! A legislação, no entanto, permite que eles sejam liberados, mesmo quando reincidem em crimes hediondos! Basta que atinjam à maioridade! A única diferença é que os filhos de ricos nem presos são... Se uma lei permite que isso aconteça, então, ela não é uma boa lei! Se não é uma boa lei, então, precisa ser mudada! Mas, se os que podem mudá-la não o fazem, como podemos qualificá-los: cúmplices ou culpados, por omissão? Infelizmente, esse julgamento será, apenas, moral, pois não há nenhum instrumento legal para puní-los. Será possível que, ao contrário de outras leis, o ECA é tão claro e objetivo, para libertar infratores graves, que não admita jurisprudências, para mantê-los onde não possam fazer mal ao próximo? Nesse aspecto o ECA tem contribuído decisivamente, para a formação de uma nova geração de marginais, mais destemidos, cruéis e zombeteiros! Precisa, portanto, de uma urgente revisão! A sociedade não pode continuar refém da impunidade dos criminosos, de qualquer idade; nem ré, por defender-se; nem vítima da omissão, incompetência ou ineficiência, pomposa e auto-indulgente, dos que exercem suas funções institucionais mais preocupados com status, que com o bem comum! Você também pode publicar um artigo de sua autoria no Folha de Contagem. Mande seu texto para a seção Opinião, e-mail: contato@folhadecontagem.com.br
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