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cidade ÁREAS DE RISCO
Defesa Civil renova alerta a moradores A chegada do período de chuvas fortes, como a registrada no início desta semana, fez a Defesa Civil de Contagem voltar a alertar os moradores das áreas de risco para a possibilidade de deslizamentos e inundações, orientando para que fiquem atentos aos noticiários sobre previsão do tempo e "de olho" às modificações do solo e na elevação dos cursos d'água, não deixando de contatar o órgão ou os bombeiros, ao primeiro sinal de perigo. De acordo com a coordenadora da Defesa Civil, Gláucia Leão, a qualquer sinal de anormalidade ou de insegurança, o morador pode ligar, para o telefone 199, que atende 24 horas e lembra a todos que "em caso de chuvas fortes e prolongadas, sentindo que há risco, as pessoas devem sair de casa até a equipe acionada chegar", orienta, lembrando que neste período de início do ano, o monitoramento é diário em todas as áreas de risco.
ATENDIMENTO
Segundo Gláucia, quando das fortes chuvas que caíram na cidade no último dia 4, inundando várias regiões, a Defesa Civil realizou pronto
atendimento em todos os locais sinistrados, onde levantou dados, fez o salvamento e forneceu todo o suporte emergencial que as famílias necessitavam, sendo que as regiões mais atingidas - informou a coordenadora - foram as localizadas às margens do Rio Arrudas como as vilas Itaú, São Paulo e Dom Bosco, além das vilas Santa Elizabeth, Amazonas e Jardim Eldorado. A chuva atingiu 149 casas, provocando o desabamento parcial de sete e total em outras quatro, o que deixou um saldo de 29 pessoas desabrigadas. A equipe também atendeu às 127 pessoas que ficaram desalojadas e mais 796 afetadas pelos mais de 48 milímetros de precipitação em poucos minutos de chuva. Neste atendimento foram entregues à população afetada, 23 cestas básicas; 89 colchões; 66 cobertores; sacolas de roupas; leite; medicamentos; alimentação infantil e fraldas. E durante todo o domingo, dia 5, o efetivo da Defesa Civil permaneceu prestando atendimento, vistoriando, realizando limpeza, remoção, cadastramento e perícia em todas as áreas atingidas.
Decisão do TJMG favorece deficientes
O desembargador Edílson Fernandes, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais TJMG julgou procedente o agravo de instrumento proposto pela Promotoria de Justiça de Contagem contra decisão da 6ª Câmara Cível do município, ganhando antecipação de tutela para que dois estudantes, portadores de paralisia celebral fossem beneficiados com o transporte especial e gratuito, tanto para a escola quanto para o tratamento clínico a que se submetem regularmente. Na inicial, o promotor Mário da Conceição desejava estender o benefício a um terceiro estudante, Willian Douglas, nas mesmas condições, o que foi negado pela juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública de Contagem. Diante da negativa o Ministério Público Estadual - MPE, propôs o agravo de instrumento para garantir o acesso do terceiro estudante ao transporte escolar gratuito, que foi acolhido pelo TJMG.
BASE
LEGAL
Para Mário da Conceição, "o interesse em questão não se restringe aos três alunos. A ação tem natureza manifestamente coletiva. A aplicação e interpretação das normas processuais, diante dessa característica, demanda a percepção de que estamos diante de Tutela Jurisdicional Coletiva", colocou, citando que tal direito está fundamentado principalmente no artigo 3º, da Lei Federal nº 7.853/89, razão pela qual o Tribunal de Justiça acolheu seu pedido. Em sua justificativa, o desembargador Edílson Fernandes, afirmou que "nas ações coletivas
FOLHA DE CONTAGEM 24 a 30 de março de 2006
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Estudantes fazem passeata pelo meio-passe estudantil
Uma passeata realizada nesta quarta-feira, dia 22, organizada pela União Mineira de Estudantes Secundaristas UMES, marcou a passagem do Dia Nacional do Passe Estudantil, e reuniu alunos de várias escolas da cidade, saindo da praça da Glória, no Eldorado, seguindo em seguida pela Avenida João César de Oliveira em direção à Praça Itaú. Segundo o presidente da UMES Contagem, Flávio Nascimento, o protesto serviu para mostrar uma dura realidade dos alunos. "Muitos acabam tendo que abandonar a escola, porque não podem pagar a passagem de ônibus no valor que está. Contagem está ficando para trás, uma vez que outras cidades mineiras já concedem o benefício", afirmou. O estudante Alessandro Luís da Silva, de 17 anos confirma a dificuldade para ir e vir à escola, o que provoca a evasão escolar muito grande. "Muitos não tem o dinheiro para pagar o bilhete do ônibus. Esse benefício deve ser concedido já que somos estudantes, ditos o futuro do Brasil" afirma.
TRANQÜILIDADE
Antes mesmo que a passeata começasse, a Polícia Militar conversou com os organizadores do protesto. Segundo o tenente Watson, foi dito para os estudantes que qualquer ato de vandalismo seria repreendido. "Além disso, a bagunça, o uso de bebida e drogas seria combatido" conta o oficial que recebeu a
Foto: João de Bueno
Estudantes reivindicam redução das passagem para evitar que muitos abandonem a escola
informação dos organizadores que a manifestação seria pacífica. A passeata saiu da praça da Glória às nove e meia da manhã, fazendo com que muitos motoristas tivessem que exercitar a paciência já que durante o protesto o transito parou por várias vezes. A organização do protesto levou um trio elétrico para a Avenida João César de Oliveira e os estudantes seguiram até a praça do Itaú.
AVALIAÇÃO
POSITIVA
Muitos alunos avaliaram como positiva a intenção do protesto, principalmente por se tratar de um ano eleitoral. Os amigos Marcus Vinícius Viana, 16 anos, Jonatas Leal e Rafael Joubert Silva, ambos de 17, dizem que o protesto foi válido, pois dará visibilidade para o pedido dos alunos. "Numa época de eleição esse protesto tem mais peso ainda. Os políticos adoram ver as necessidades das pessoas para ganhar votos" diz Jonatas.
Solidários, alguns professores também participaram da manifestação, como Maurílio José Amaral, 30 anos, que leciona História e reconheceu que o protesto é uma boa oportunidade de os alunos praticarem a cidadania. "É importante que eles saibam como é a conquista de direitos", diz o professor ao registrar que todos os protestos que aconteceram na história do Brasil, de alguma forma modificaram cenários políticos e sociais.
Prefeitura quer que TJ suspenda os precatórios
Mário Conceição conseguiu anular decisão de 1ª instância
para defesa de interesses individuais homogêneos, a eventual sentença de procedência do pedido deverá ser genérica, possibilitando a habilitação de interessados até mesmo em face de execução, decorrido um ano da data do trânsito em julgado, por força do disposto nos artigos 98, parte final, e 100 na Lei 8.078/90. Ainda de acordo com Edílson Fernandes, diante do que foi exposto pelo promotor de Justiça Mário Conceição, ficou constatada a relevância da fundamentação e que, além disso, "existia a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação ao direito pretendido pelo Ministério Público Estadual", concluiu o desembargador.
Foto: Ascom/PMC
A procuradoria Geral do Município entrou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, - TJMG, com o objetivo de sustar o seqüestro das verbas públicas para pagamentos de precatórios - dívida do poder público já reconhecida pela Justiça e que não cabe mais recurso - diretamente na conta bancária do município sem que haja, para isto uma audiência com presença de um seu representante. Pela Emenda Constitucional de nº 30/2000 (segunda Moratória) os municípios passaram a fazer parte de um parcelamento de dívida de precatórios em até dez parcelas iguais e anuais. Por conta do referido parcelamento, cada ente público deveria consignar ao Poder Judiciário o valor das parcelas no final de cada exercício. Quando o precatório é expedido, a verba para seu pagamento tem que ser, obrigatoriamente, incluída no orçamento do ano seguinte.
FALÊNCIA
LAMENTO
Ao comentar a questão, a prefeita Marília Campos lamentou que "em Contagem, as gestões passadas não cuidaram de efetuar o pagamento das parcelas vencidas junto ao TJMG, e isto está originando o seqüestro de
Maisonave), sem qualquer audiência do Poder Público a respeito do assunto e que hoje a cidade possui uma dívida de precatórios no valor de R$ 46 milhões, "toda ela contraída nas administrações anteriores", reforça a prefeita.
Para Desília, a continuidade do sequestro dos valores referentes aos precatórios, podem levar vários municípios à falência
valores diretamente na conta bancária do município, com enormes transtor nos para a administração", disse.
Ela registra ainda que recentemente foi retirada a importância de R$ 326 mil, referente ao precatório de número 100 (Banco
Para a coordenadora do Contencioso da Procuradoria Geral do Município, Desília Diniz Costa, caso o seqüestro de recursos continue sendo feito desta forma, sem consulta prévia aos devedores, pode significar a quebra total das Administrações Públicas. "Os valores que estão sendo retirados são destinados a cumprimentos de compromissos. Temo que, por causa disto, áreas como saúde e educação possam ficar prejudicadas", afirmou. Por este motivo, a Prefeitura de Contagem pretende encabeçar um movimento, junto com outros municípios, para mobilizar a Frente Nacional dos Prefeitos e sensibilizar o Supremo Tribunal Federal para que sejam revistas as formas de pagamentos das dívidas, sem prejuízos para os credores e os municípios, uma vez que a retenção de verbas vem ocorrendo em diversas cidades do Estado.