Séculos XX e XXI - O caminho percorrido pela Habitação Social no Brasil by João Vitor Souza

Séculos XX e XXI – O caminho percorrido pela Habitação Social no Brasil e a sua produção urbano-arquitetônica. João Vitor de Souza Ferraz da Silva Trabalho apresentado para o curso de pós-graduação lato sensu Habitação e Cidade Escola da Cidade - São Paulo Prof. Luís Octavio de Faria e Silva Prof. Ruben Otero Novembro 2015

O trabalho tem como objetivo, fazer uma comparação urbanoarquitetônica de três projetos habitacionais, de diferentes períodos (IAPS, COHAB e PMCMV) a partir da metade do século XX, quando se inicia a provisão de unidades habitacionais com caráter social, com os projetos realizados atualmente. Desta maneira, a proposta é apontar os pontos positivos e negativos das Habitações de Interesse social no decorrer do século XX e XXI e o que os projetos podem acarretar como resultado de suas implantações para a cidade.

Domus, do latim casa, é uma temática muito estudada por arquitetos, urbanistas, sociólogos, antropólogos; muito pela proximidade que existe entre a pessoa e o lugar de morar. Teses, anais, estudos são feitos para entender a melhor forma de edificar, melhores materiais e sistemas construtivos, porém, todo esse arcabouço teórico, na grande maioria das vezes, é referente a unidade habitacional unifamiliar. A habitação coletiva no Brasil vira objeto de estudo e campo de atuação no início do século XX, de uma maneira ainda pontual e com pouca ou nenhuma atuação do estado, que começa a criar programas e a se debruçar no assunto só após o fim da ditadura militar, década de 60. Cronologicamente, a habitação de interesse social, se desenvolve da seguinte maneira no Brasil:

1930

Fundação dos IAPS (Instituto de Aposentarias e Pensões)

1937

1942

Após anos de paralisação, os financiamentos de habitação são retomados. Programas Pró-Moradia e Carta de Crédito para famílias com até 12 s.m. (FGTS)

1946

Lei do Inquilinato

1960 Implantação do SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Criação do BNH (Banco Nacional de Habitação)

Lei 5107/66 cria o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Criação da Casa Popular (percursor do BNH, 1° órgão brasileiro cuja finalidade é centralizar a política habitacional)

1955 Grave crise no setor habitacional; crescimento explosivo da demanda por moradia, logo, crescimento expressivo do déficit habitacional

1964

1966 Criação da CECAP (Companhia Estadual de Casas Populares).

1967

v Instituído o Plano Nacional de Habitação Popular (PLANHAB)

Início de investimentos provindo do Banco Mundial para projetos urbanos

1973

SHF entra em crise, acompanhando a recessão econômica do país

1977

É criado o SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), para securitização dos créditos imobiliários

1986

1975

1980

O SFH passa por uma reestruturação e o BNH é extinto, bem como, o Sistema Financeiro de Habitação Popular

É criado o Ministério da Habitação e do BemEstar Social (MBES)

1988

1989

Criação Do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).

1992

Lançamento do programa de mutirão autogerido na gestão da Luiza Erundina.

1999 É aprovado o Estatuto da Cidade, que cria novos instrumentos para viabilizar a regularização fundiária.

2004

Lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida e Selo Azul da Caixa Econômica Federal

2007

2010

Criação do PRONURB e do PROSANEAR

1998 É lançado o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), programa utilizado pela população com até 6 s.m.

2001

2003 Aprovada a Política Nacional de Habitação, pelo Conselho das Cidades

v Surgimento da “Nova Classe Média”, mercado imobiliário em aquecimento

É criada a Lei n° 11.888/09, que trada da Assistência Técnica

É lançada a 2ª fase do Programa Minha Casa Minha Vida; 2 milhões de brasileiros desfrutando do sonho da casa própria até 2014

Criação do Ministério das Cidades

A antiga CECAP passa a se chamar agora CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo)

2009 A CDHU começa a incorporar conceitos de sustentabilidade nas obras e conjuntos habitacionais de São Paulo

2011

v 3

Em 1900 a população do país era de aproximadamente 25% urbana e 90% rural, entretanto em um pouco mais de 100 anos, o quadro mudou visivelmente causando uma equiparidade entre esses dois meios. A segunda metade do século XX foi marcada pela aceleração do processo de urbanização no Brasil, em particular no Estado de São Paulo, acarretando principalmente, a formação de regiões metropolitanas, a verticalização e o adensamento das áreas já urbanizadas e a expansão urbana (REIS; TANAKA, 2007; MEYER et al., 2004). Os exorbitantes valores agregados aos terrenos centrais, a retenção especulativa e a desvalorização de terrenos mais distantes do centro e de toda a infraestrutura fornecida pela cidade forma uma tríade que acaba gerando a periferização da população, logo, aumentando núcleos irregulares que espraiam pela cidade e sem o monitoramento devido. Portanto, há uma condição colocada aos grupos de mais baixa renda residirem em áreas com más condições urbanísticas e sanitárias e em situações de risco e degradação ambiental, tais como terrenos próximos de cursos d’água e de lixões ou com alta declividade. A explicação mais geral é a de que estas constituem as únicas áreas acessíveis à população de mais baixa renda, seja porque são públicas e/ou de preservação (invadidas), seja porque são muito desvalorizadas no mercado de terras, devido as características de risco e a falta de infraestrutura urbana (ALVES, 2007) O aumento expressivo do déficit habitacional faz com que o tema “habitação de interesse social” venha sendo discutido incessantemente, ora tentando entender o tamanho do déficit, ora tentando entender como supri-lo. Essa busca do entender e de alguma forma fazer com que essas “contas fechem”, a habitação de interesse social vem se tornando, nas produções de grande escala, uma fábrica edilícia onde o mais importante são os números e não a qualidade urbano-arquitetônica, que em grande parte é deixada de lado, visto a Cidade Tiradentes em São Paulo, considerado o maior conjunto habitacional da América Latina, um feito do Estado por intermédio da COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo). A problematização do déficit e a criação de programas que visavam sanar a demanda habitacional, a ausência de cultura de projeto, a desvalorização da arquitetura e principalmente do urbanismo, fez com que começássemos a 4

construir moradia sem cidade. De forma consciente, a segregação social é construída, não por conta da arquitetura propriamente dita, mas pelo urbanismo, ou então a falta dele. É notável que com o passar dos anos, com o aumento do déficit habitacional, a demanda cresceu paralelamente e que não há uma fórmula mágica para encontrar o ideal, porém existem elementos que podem fazer desse objeto algo de melhor qualidade arquitetônica e urbanística.

Pedregulho – São Cristóvão – Rio de Janeiro Com sua criação em 1933, os IAPS (Instituto de Aposentadoria e Pensões) se tornam um dos maiores institutos, que inicialmente não tinham o caráter social, a edificar habitações de interesse social no Brasil. Os IAPS eram divididos em categorias profissionais, como o dos bancários (IAPB), comerciantes (IAPC), estivadores (IAPE) entre outros. A priori os IAPS, em especial o IAPI (instituto dos industriários), tinham três modos de atuação, onde poderiam ser adquiridas moradia das seguintes formas: 1) Plano A: locação ou venda de unidades habitacionais em conjunto residenciais adquiridos ou construídos pelos institutos, com o objetivo de proporcionar aos associados moradia digna, sem prejuízo da remuneração mínima do capital investido. 2) Plano B: financiamento aos associados para aquisição da moradia ou

construção

terreno

próprio.

3) Plano C: empréstimos hipotecários feitos a qualquer pessoa física ou jurídica, bem como outras operações imobiliárias que o instituto julgasse conveniente, no sentido de obter uma constante e mais elevada remuneração de suas reservas (BONDUKI, 1998:105).

Inicialmente as atividades do IAPS se concentraram em aplicar os recursos arrecadados em investimentos que tivessem retorno garantido para o fundo, pois seus objetivos eram a concessão de aposentadorias. Em 1937, ocorreu o golpe militar, dando início ao Estado Novo, caracterizado pela ditadura

pessoal de Getúlio Vargas, desempenhando um papel de moderador da ordem social, articulando os vários setores da sociedade. (FINEP-GAP, 1983).

Fig. 1- Mapa da região metropolitana do Rio de Janeiro, onde está em destaque a capital. (fonte: IBGE.com.br).

“A partir de 1937 o Estado passa a atuar mais efetivamente na questão habitacional regulamentando a atuação dos IAPS nesta área. São criadas as carteiras prediais dos institutos autorizadas a destinar 50% de suas reservas acumuladas ao financiamento de construções. Ficam também estabelecidas condições de financiamento que permitem ampliar a demanda: a redução da taxa de juros, a ampliação do prazo de pagamentos” (NOGUEIRA, 1998).

Projetado em 1947, por Affonso Eduardo Reidy, para abrigar funcionários públicos, o Edifício Pedregulho faz parte da gama de projetos da época dos IAPS, que foi solicitado pelo Departamento de Habitação Popular do então distrito federal. O projeto que está localizado a cerca de 6km do centro da cidade do Rio de Janeiro, urbanisticamente, uma distância plausível para se ter determinados equipamentos, é composto de 328 unidades habitacionais, escola primária, 6

ginásio, vestiários, piscina, centro de saúde, creche, mercado, playground entre outros equipamentos.

Fig. 2- Implantação do Edifício Pedregulho (fonte: ArchDaily.com.br).

De forma serpenteada, o projeto tem importante notoriedade tanto na sua arquitetura moderna arrojada, que busca uma estética delicada agregada a um bom desenho e a técnica, quanto nas questões urbano-sociais, que foram intensamente estudadas e relevantes para a composição de todo o complexo. Uma das questões mais interessantes e pertinentes a pesquisa desse projeto é o cuidado dado aos futuros moradores, onde se tem a sensibilidade de ver e entender o que é necessário para que os mesmos pudessem habitar aquele projeto, como um conjunto de atividades dentro e fora da casa. Tem-se a percepção que a unidade habitacional não é autossuficiente, as pessoas necessitam de educação, infraestrutura urbana, saneamento básico, lazer, iluminação pública entre outros equipamentos/atividades atreladas ao habitat, onde a ausência deles reduz os moradores aos espaços de moradia. O programa do conjunto foi estabelecido após uma pesquisa detalhada das condições existentes e após um recenseamento do número de futuros habitantes, levado a efeito pelo Departamento de Habitação Popular da Municipalidade do Distrito Federal. Foram feitas visitas aos empregados em serviço e foram preparados cartões especiais com

amplos detalhes sobre as relações sociais do futuro residente, inclusive sobre sua família e outros dependentes atuais ou futuros bem como sobre a situação econômica de todos. Tudo foi investigado por meio de visitas às casas dos candidatos. O resultado deste recenseamento foi o registro de 570 famílias, cujas condições sociais, submetidas a análise, constituíram a base sobre a qual o projeto foi efetuado. Tirando vantagem das condições topográficas do terreno, foi possível obter-se uma densidade demográfica de cerca de 500h/por HA em boas condições de vida. O recenseamento mostrou a necessidade de vários tipos de apartamentos que variam de um quarto com banho e cozinha e apartamentos de um, dois, três ou quarto quartos, sala de estar, cozinha e banheiro, de acordo com o tamanho das famílias a serem abrigadas. Do mesmo modo, o recenseamento nos forneceu os dados necessários para o estabelecimento de um programa de serviços para a comunidade, determinando o tamanho dos estabelecimentos para o bem-estar das crianças de acordo com as diferentes idades: creche (até 2 anos), escola para crianças (2 a 4 anos), jardins de infância (4 a 7 anos) e escolas primárias (7 a 11anos). ” (Revista Habitat, abril de 1956, n0 29:51,52)

A unidade habitacional propriamente dita é também um dos pontos positivos do projeto, visto a existência de duas tipologias, as quais poderiam cumprir com a disposição de uma gama maior de diferentes formações familiares.

Fig. 3- Plantas dos pavimentos do Edifício Pedregulho (fonte: ArchDaily.com.br).

As duas tipologias foram desenvolvidas com as seguintes características: 

Os apartamentos localizados no 1° e 2° pavimentos, que estão abaixo do nível da rua são compostos de cozinha, banheiro, sala e um dormitório;



Os apartamentos localizados no 4° e 6° pavimentos são duplex, compostos de cozinha, sala, sanitário apenas no piso superior, e dois dormitórios. Os apartamentos do 4° e 6° pavimentos, combinam com os do 5° e 7° andares, formando assim o duplex.

Fig. 4- Plantas das unidades habitacionais do Edifício Pedregulho (fonte: ArchDaily.com.br).

A acertada equação entre áreas privadas e áreas de uso comum de todo o complexo, como o pavimento intermediário (3° pavimento) que se encontra no nível da rua, o cuidado em deixar o edifício solto do solo onde respeitam as características do local de implantação e se preocupa com a entorno, fazem com que projeto tenha um entendimento amplo e evidencie as questões urbanas e arquitetônicas mostrando que ambas estão estritamente correlacionadas, assim entendendo o conceito habitação e sociedade. Sobre as origens da habitação social no Brasil, verifica-se que estas estavam articuladas com “...embrião de um projeto de sociedade e de desenvolvimento nacional e sua arquitetura refletia tal preocupação. (BONDUKI, 1998:163). ”

Fig. 5- Corte transversal do bloco serpenteado do Edifício Pedregulho (fonte: ArchDaily.com.br).

Com sua reforma iniciada em 2010 avaliada em 46 milhões de reais e dividida em três fases, que visava a melhoria da qualidade estética e estrutural da construção, o Pedregulho é um dos únicos edifícios habitacionais de interesse social da época dos IAPS a ser reformado, trazendo para o local mais segurança as mais de 10 mil pessoas que visitam o edifício todos os anos para vivenciar a arquitetura moderna erguida na antiga capital na década de 50.

Fig. 5- Foto do Edifício Pedregulho após a reforma realizada entre 2010-2015 (fonte: vejario.abril.com.br).

COHAB – Cidade Tiradentes – São Paulo Um dos maiores canteiros de obra, localizado a mais de 20km do centro da Cidade de São Paulo, onde se experimentou diferentes modelos, programas e insumos para a habitação de interesse social na cidade, nasce por volta de 1970. A Cidade Tiradentes surge com o caráter único e exclusivo na tentativa de prover moradia de baixa renda. Não se pode negar que o poder público, o maior incentivador para que a Cidade Tiradentes fosse hoje essa “cidade dormitório ” conseguiu atingir seu objetivo, porém com ele surgiram muitos outros problemas decorrentes dessas ações no maior complexo habitacional da América Latina, segundo dados da PMSP (Prefeitura Municipal de São Paulo).

Fig. 6- Mapa da cidade de São Paulo, onde se enfatiza o distrito da Cidade Tiradentes e seu entorno, onde fica claro o quão a margem da cidade fica esse distrito (fonte: IBGE. Malha digital dos distritos do município de São Paulo).

Segundo Raquel Rolnik, em seu artigo “De cidade só tem o nome”, a Cidade Tiradentes hoje possui cerca de 147 mil pessoas, distribuídas em 40 mil apartamentos populares exclusivamente de baixa renda, produzidos em sua grande maioria pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), ao passo que há carência de equipamentos e serviços públicos, comércio, trabalho, transporte público de qualidade e em quantidade adequada. “Mas, infelizmente, este continua sendo o modelo que tem caracterizado a produção habitacional popular em todo o país. O resultado, como não podia deixar de ser, é absolutamente perverso: “favelização”, formação de guetos e reforço do apartheid social” (MARICATO, 2016)

Fig. 7- Foto dos empreendimentos do distrito da Cidade Tiradentes, um aglomerado de casas apenas (fonte: prefeitura.sp.gov.br).

Diferente do praticado no Edifício Pedregulho no Rio de Janeiro, a Cidade Tiradentes é compreendida de aproximadamente 90% dos projetos congêneres, onde não houve uma pesquisa das características das pessoas que ali viveriam, 12

um estudo mais aprofundado da topografia ou até mesmo do modo de vida dessas pessoas. Esses “carimbos” foram de forma desordenada sendo cada vez mais replicados sem que se houvesse um aprofundamento e entendimento de como as famílias que já estavam enraizadas naquele distrito estavam se desenvolvendo. As unidades habitacionais são basicamente de mesma dimensão, aproximadamente 37,00m² úteis e mesma disposição, dotadas de sala, dois dormitórios, cozinha, área de serviço e banheiro conforme representação a seguir:

Fig. 8- Planta da unidade tipo dos empreendimentos do distrito da Cidade Tiradentes (fonte do próprio autor).

As unidades são de igual composição, não respeitando na medida do possível as características dos grupos familiares, tamanhos e configurações hoje tão distintas. O empreendimento visitado, Condomínio Castanheiras II, não é composto de nenhum equipamento de lazer, vagas de estacionamento e ou algum tipo de vigilância permanente, o resultado é este tipo de espaço (Fig.8), que sem projeto se torna em um local ermo e de apenas de transição, criando assim problemas e conflitos junto aos moradores.

Fig. 9- Fotos internas dos empreendimentos do distrito da Cidade Tiradentes (fonte do próprio autor).

COTRIN, Danielle. Danielle Cotrin: depoimento [fev. 2016]. Entrevistador: João Vitor de Souza Ferraz da Silva. São Paulo, 2016. 1 arquivo. MP3 (10min). Entrevista concedida ao trabalho de pósgraduação latu-senso Habitação e Cidade.

“Desde que cheguei do Maranhão vim direto morar na Cidade Tiradentes em um dos apartamentos da COHAB, porém neste condomínio moro a apenas 2 meses. A disposição deste apartamento deixa um pouco a desejar por conta do tamanho, muito por falta de espaço para colocar todas as coisas que ainda tenho que estão guardadas em caixas. Quanto ao condomínio, ele não possui nenhuma área de lazer, não possui quadra, playground ou similares, só possui esses vazios centrais que as crianças ficam andando de bicicleta ou jogando futebol. Quanto à Cidade Tiradentes, o transporte público evoluiu muito de uns anos para cá, está bom, possui linhas de ônibus de boa qualidade e suficientes, já quando se fala em educação e saúde as coisas mudam, faltam escolas para a demanda hoje existente, e hospitais encontram-se em situações precárias, os 14

que hoje existem não comportam toda a demanda, que não é só da Cidade Tiradentes, mas também de todas os distritos das redondezas”

Minha Casa Minha Vida – São Paulo Criado por meio da Lei 11.977, o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida iniciou suas atividades em 2009 com o propósito de tentar de alguma maneira sanar o déficit habitacional do país. O programa, ainda vigente, pode ser trabalhado em todos os municípios da União, seja por meio do poder público, construtoras ou entidades organizadoras.

Fig. 10- Empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida construído em Osasco, SP (fonte: minhacasaminhavidainscricao.com.br).

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é dividido entre urbano e rural, logo, podendo assim abranger a todo o território nacional. Desde 2009, o Ministério das Cidades por meio do PMCMV já gerou um montante de aproximadamente 2,09 milhões de unidades habitacionais em todo o Brasil, assim atendendo ao seu propósito, a construção de unidades. Porém, o programa desde seu início vem sofrendo muitas críticas, ora pelas normativas exigidas pelo Ministério das Cidades, que são de baixa 15

qualidade arquitetônica e baixo desempenho, ora pelas implantações dos conjuntos, que em quase todas as vezes, estão a cerca de 25 quilômetros do centro. Para Héctor Vigliecca, o PMCMV acaba gerando ainda mais exclusão e o poder público está criando “depósitos de prédios”. Não diferente a opinião de Vigliecca, a maioria dos arquitetos e urbanistas são contra o modo de como se implantam os conjuntos habitacionais do programa, a tipologia única e a exclusão social gerada pelos empreendimentos muito por conta da distância dos grandes centros e de toda a infraestrutura que o mesmo oferece, assim criando novos polos segregadores na cidade. “O problema da habitação popular [...] é concomitante aos primeiros indícios de segregação espacial. Se a expansão da cidade e a concentração de trabalhadores ocasionou inúmeros problemas, a segregação social do espaço impedia que os diferentes estratos sociais sofressem da mesma maneira os efeitos da crise urbana, garantindo à elite áreas de uso exclusivo, livres da deterioração, além de uma apropriação diferenciada dos investimentos públicos. ” (BONDUKI, 2004)

Em quase todos os empreendimentos do PMCMV se nota a falta de urbanismo, arquitetura e estudo de impacto ambiental que é gerado por eles, sendo esses itens os mais explícitos e notáveis na produção do programa. Por ser um programa que desde o início voltou-se para os interesses do setor privado, este sempre se importou mais com a quantidade de unidades habitacionais que eram produzidas do que pela qualidade urbana que estava sendo criada. As Entidades Organizadoras são a parcela do programa que detém a menor parte dos recursos, cerca de 1% do recurso total, e são elas que contratam as assessorias técnicas e os escritórios de arquitetura que realmente pensam na pessoa que vai habitar aquele espaço e não só na quantidade de unidades que ele consegue colocar em um terreno. Direcionar o Programa, flexibilizá-lo e interdisciplinar as secretarias é uma das possibilidades de criar cidades mais humanas e unidades familiares mais condizentes com as necessidades de cada configuração familiar e de cada região do país. 16

Considerações Finais É notável que com o passar dos anos, o governo em todas as esferas, federal, estadual ou municipal, de alguma maneira começou a voltar mais seus olhos para a moradia social no país. Criou diversos programas tais como os Mutirões, BNH, Cingapura e tantos outros com o propósito de diminuir o déficit habitacional de um país subdesenvolvido em crescimento. As preocupações e cuidados dados ao Conjunto Pedregulho, onde se pretendia saber o que era necessário para as pessoas que habitariam aquele lugar e qual lugar o projeto seria implantado vão se perdendo ao longo dos anos. A padronização, ideia do século XVIII e XIX (Revolução Industrial) voltada para a criação em grande escala, foi incorporada e replicada inúmeras vezes em grande parte dos nossos programas habitacionais, o que fez com que começássemos a pensar apenas nas unidades habitacionais e esquecer de ver qual era a cidade que estávamos criando. A implantação dos conjuntos habitacionais em terrenos de menor custo, afastados dos centros urbanos foi também um dos fatores que mais contribuiu para a criação de cidades dentre das cidades, essas ocupadas por pessoas de menor renda, longe dos centros urbanos, sem infraestrutura, equipamentos subdimensionados, enfim, carência em todas as escalas de fato o “apartheid social”. É perceptível que de alguma forma fomos “desaprendendo” a fazer habitação social de qualidade, onde visava a interação com a cidade, a ascensão social da população e o fortalecimento dos centros urbanos. A partir das experiências dos últimos programas habitacionais que foram praticados no país, temos que retomar a maneira de pensar e projetar que tínhamos no passado, onde se propunha criar moradia com qualidade, tanto arquitetônica como urbana, onde não se deixava de lado a qualidade da metrópole por conta do capitalismo e se tinha de fato uma política habitacional com o enfoque também na produção de cidade.

Referências Bibliográficas BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. São Paulo. Editora estação liberdade, 1998.

ALVES, Humberto Prates da Fonseca Alves; ALVES, Claudia Durand; PEREIRA, Madalena Niero; MONTEIRO, Antonio Miguel Vieira. Dinâmicas de urbanização na hiperperiferia da metrópole de São Paulo: análise dos processos de expansão urbana e das situações de vulnerabilidade socioambiental em escala intraurbana. Rio de Janeiro. 2010.

BARON, Cristina Maria Perissinotto. A produção da habitação e os conjuntos habitacionais dos institutos de aposentadorias e pensões – IAPs. 2011.

CHERKEZIAN, Henry. Análise de Custos de produção habitacional (em programas de urbanização de favelas). 2008.

BONDUKI, Nabil. Habitação no Brasil: uma história em construção. 2013. <http://unuhospedagem.com.br> acesso em 16/01/2016. ROLNIK, Raquel. “De cidade só tem o nome”. 2011 <https://raquelrolnik.wordpress.com> acesso em 01/02/2016.

Usina. Mutirão Paulo Freire. 2010. <http://www.usina-ctah.org.br> acesso em 01/02/2016.

Clássicos da arquitetura: Conjunto residencial Prefeito Mendes de Moraes. 2011 <http://archdaily.com.br> acesos em 01/02/2016

História em detalhes: Pedregulho, no Rio de Janeiro, de Affonso Eduardo Reidy. 2013 <http://au.com.br> acesso em 20/01/2016.

Ministério das cidades <http://cidades.gov.br> acesso em 20/01/2016.

DUTRA, Walkiria Zambrzycki. Entre a produção habitacional estatal e as moradias precárias: uma análise da popularização da casa própria no Brasil. <http://configuracoes.revues.org/1487> acesso em 01/02/2016.

SOUZA, Mônica Virginia de. Políticas públicas e espaço urbano desigual: favela Jardim Maravilha (SP). Tese de mestrado. 2009.

LAVOS, Ana Paula de. Sociabilidades em conjuntos habitacionais produzidos pelo Estado: o caso da COHAB Cidade Tiradentes. Tese de mestrado. 2009.

SOUZA, Diego Beja Inglez de. Tumulto no conjunto: habitação, utopia, e urbanização nos limites de duas metrópoles contemporâneas São Paulo/Paris (1960/2010). Tese de mestrado. 2010.