Figura 75 - Ambiente Natural

Na grande maioria de sua superfície o terreno possui forração rasa e arbustos de pequeno e médio porte. Ao leste próximo ao limite com a Avenida João Thomaz Muñoz existe vegetação arbórea de médio porte. Ao oeste o terreno está próximo de um fluxo natural de água, um córrego que deságua na rede pluvial pública na Rua Leonel Fagundes. (Figura 75).

Figura 75 - Ambiente Natural.

Fonte: Maxar Technologies, 2021, adaptado pelo autor.

4.3 Síntese da Legislação Geral e Específica do Tema

De acordo com o Art. 6º do Plano Diretor de Arroio Grande, estabelecido pela lei 933, de 10 de dezembro de 1975, o terreno de 18.694,74m² está situado na Zona Residencial II (ZRII), com uma taxa de ocupação máxima de 75%, e também classifica a instalação do Complexo Central do Samba como uso permissível de classificação Industrial II, estando sujeito a análise de viabilidade da seção competente da Prefeitura Municipal. O Código de Obras do Município de Arroio Grande criado pela lei 587 de 20 de janeiro de 1966 no Art 55 estabelece em relação ao uso proposto para o projeto que corredores de uso coletivo devem ter no mínimo 1,20m de largura e acessos de de uso coletivo devem ter no mínimo 1,50m de largura.