Janeiro de 2014 - ISSN 2175-2680
C &T
Uma carreira que vem fazendo história
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) foi criado em 15/03/1985, pelo então presidente da República, José Sarney, através do decreto 91146/85. No período de 29/03/1989 a 29/11/1989, foi incorporado ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comercio (MDIC) e, ao final desse período, tornou-se Secretaria Especial. Em 1990, o presidente eleito, Collor de Mello, colocou-a sob subordinação direta da Presidência da República. Em 27/10/1992, o presidente, Itamar Franco, recriou o Ministério da Ciência e Tecnologia, tendo como Ministro da pasta, José Israel Vargas. A partir de então, algumas entidades representativas dos servidores, com exercício em instituições que executavam tarefas, no âmbito da pesquisa, ciência e tecnologia, reuniram-se para discu-
C&T EM FÓRUM DE EM BRASÍLIA ATIVIDADE
tir a criação de uma carreira inovadora para a área. Este grupo (O Fórum) lutou e conseguiu integrar uma comissão, criada no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia, para estabelecer as regras para a criação da Carreira de C&T. Este trabalho resultou, em 1993, na criação da Carreira de C&T, que integrava os conceitos da remuneração com base na meritocracia, em que o reconhecimento e a valorização seriam atrelados ao conhecimento e à capacitação dos servidores, através de acréscimos aos vencimentos dos mesmos. Houve o estabelecimento de uma tabela salarial única para servidores de C&T, ativos e aposentados do Plano de Carreira.
NO INPA, EM ATIV IDADE NO AMAZONAS
Nessa época, se conquistou a Gratificação de Atividade Executiva – GAE, no percentual integral de 160%, o dobro que era pago aos servidores de outras carreiras, bem como a criação dos percentuais de 18% para portadores de aperfeiçoamento, 35% para portadores de título de mestre e 70% para portadores de título de doutor. Estes percentuais referentes à titulação eram extensivos ao servidor de nível intermediário, mas, o servidor de nível auxiliar poderia receber apenas o adicional de especialização. Como eram incluídos como acréscimos de vencimentos, entravam na base de cálculo para todas as parcelas calculadas sobre
FÓRUM DE C&T SE REÚNE COM PARLAMENTARES DO AMAZONAS
os mesmos, dando ensejo a reajustes remuneratórios maiores. No início, a GAE tinha abrangência limitada apenas ao servidor de nível superior, mas, depois, foi estendida a todos os servidores de C&T, após intensa luta, através do Fórum de C&T, com pressões no Congresso Nacional e no Ministério da Ciência e Tecnologia.
Em 2000, o Fórum de C&T conquistou a incorporação da GAE ao Vencimento Básico. Em contrapartida, o governo criou a GDACT, que sofreu alterações em 2008 e 2012 e que existe até a presente data, apesar de acordo firmado na Campanha Salarial de 2012 entre o MPOG, o Fórum de C&T, a CONDSEF e a CUT, para se iniciar os
debates visando sua incorporação total ao Vencimento Básico. Ressalta-se que as conquistas e avanços do Fórum de C&T passaram por profundas reflexões das conjunturas de cada momento e pelo entendimento dos limites que se apresentavam, sem nunca abrir mão da democracia interna e do incentivo às entidades pela mobilização das bases.
No processo de suas lutas, o Fórum de C&T se caracteriza através do tripé: mobilização, autonomia e diálogo É parte do tripé a mobilização dos servidores, respeitando a autonomia de cada entidade; o diálogo e a pressão junto ao MCTI; e a busca de apoios políticos, na defesa dos interesses dos servidores. Um exemplo desse movimento dialético foi a própria criação das carreiras de C&T, alcançando todos os servidores da área, num
momento em que existiam poucas carreiras, de pouca ou nenhuma amplitude até aquele momento. Outro exemplo é a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, em 1993, na criação da Carreira de C&T. A GAE, que correspondia a 160% do Vencimento Básico, quando a maioria do funcionalismo ganhava um percentual menor (80%) e muitos
levaram quase 10 anos para incorporá-la. A incorporação da gratificação de produtividade, junto a outras conquistas, destacou a remuneração da Carreira de C&T, em relação à maioria dos servidores públicos federais, embora ainda esteja abaixo dos valores pagos pelo Banco Central, Receita Federal, etc.
Princípios norteadores da constituição e atuação do Fórum de C&T Nesta oportunidade, as entidades participantes do Fórum de C&T reafirmam os princípios de atuação que garantiram que o mesmo se consolidasse como o mais importante espaço coletivo em defesa dos servidores de C&T e de nossas carreiras. O Fórum de C&T não é uma entidade sindical, mas um espaço político de discussão plural, democrático e apartidário, que se entende como lugar privilegiado de construção da atuação conjunta em defesa da Carreira de C&T, e que acolhe as instituições que se apresentem como legítimas representantes do conjunto dos servidores de C&T, em cada órgão. No processo de contínuo fortalecimento da luta dos trabalhadores, o Fórum continuará a incentivar a participação, em seu seio, do maior número possível de entidades representativas dos servidores de C&T, buscando inclusive o contínuo contato com aquelas eventualmente afastadas. As entidades que o compõem dão conta das múltiplas realidades inerentes a carreiras plurais, capilarizadas por várias áreas do serviço público, como as nossas. São tais entidades as portadoras da legitimidade frente aos servidores que representam, atuando, portanto, como porta-vozes dos variados anseios da categoria. Em respeito a essa pluralidade e legitimidade, desde o início, optou-se pela horizontalidade hierárquica, ou seja, não há entre os representantes das entidades dos servidores quem tenha poder maior que os demais. Mesmo que algumas entidades possuam maior número de sócios ou recursos financeiros, isto não constitui motivo que imponha convicções e posições políticas. Nem mesmo a
atribuição a uma das entidades de pre pautar a sua atuação a partir secretariar os trabalhos pode sig- de um conjunto de reivindicações nificar posição hierárquica supe- que efetivamente representem rior e prevalência desta entidade tais premissas, de forma a atenem relação ao coletivo. der de maneira isonômica o conEspaço de discussão e não ins- junto dos servidores das carreiras, tância representativa, o Fórum de reconhecidas as especificidades C&T não possui qualquer estrutura dos diferentes órgãos e atividaburocrática, à exceção das tarefas des, onde tais carreiras se desende secretaria, que têm por objetivo volvem, entendendo sempre essa congregar as instâncias e sua convivência; exercida por uma das entidades participantes, não por pessoas, em um modelo despersonalizado de poder, que contriO Fórum Nacional das Entidades Represenbui à construção cotativas da Carreira de Ciência e Tecnologia (C&T) letiva de caminhos representa os servidores de dezenove instituições de luta. públicas federais de sete ministérios, MCTI, MD, MDIC, O Fórum de MEC, MTE, MS, MMA, e da SAE/PR. C&T reafirma sua Abrigam atividades estratégicas para o desenvolvimento opção pelo acoreconômico e social do Brasil, que vão da pesquisa básica do político, pelo consenso e não à inovação tecnológica, com o objetivo de transformar pelo voto, como o Brasil em um país rico. Ao longo de 21 anos, o SINforma de garanDSEP-AM, sempre teve destacada participação nas tir a independênlutas encaminhadas pelas entidades em defesa da cia de atuação das C&T nacional e na garantia e ampliação dos entidades e de fortadireitos dos trabalhadores dos servidores lecer a atuação coletido INPA, na Carreira de Ciência e va. Não possui qualquer Tecnologia. instrumento que signifique obrigar ou mesmo constranger qualquer entidade representativa a adotar posturas que contrariem multiplicidade estratégica de esdecisões tomadas pelos servido- paços ocupados por C&T, uma res reunidos em Assembléia, es- das razões de sua fortaleza. paço primeiro de mobilização. A Ciente de que os servidores de insistência no debate em busca C&T estão inseridos no conjunto do consenso ou do acordo leva maior das lutas em defesa de um a entendimentos que as tradicio- serviço público de qualidade, que nais organizações sindicais verti- respeite os cidadãos e seus tracais têm dificuldade de entender. balhadores, o Fórum tem como Este processo, mesmo por vezes compromisso a busca de uma cansativo, valoriza o exercício da articulação constante com as dedemocracia e da igualdade de ex- mais entidades de servidores púpressão. blicos, na busca da construção de Na defesa dos interesses dos uma pauta que unifique a luta. servidores de C&T e de suas carreiras, o Fórum deve buscar sem-
O que é:
3
O Sindsep Amazonas reafirma o seu compromisso com os servidores do INPA para 2014 O Plano de Lutas/Pauta de Reivindicações do Sindsep-AM incorporam a luta da CONDSEF e as atividades do Departamento de C&T da Confederação, propondo:
1. 2. 3. 4. 5. 6.
Unificar a luta com todos os SPF’s; Fortalecer a luta da base da CONDSEF; Reforçar a Pauta Geral dos SPF’s; Lutar pela valorização do VB com incorporação da GD; Que as GQ’s sejam percentuais sobre o VB; Reajuste geral dos benefícios (auxílio-alimentação, valetransporte, diárias, auxílio-creche e maior aporte do governo federal no plano médico); 7. Reajuste da contrapartida do governo para os Planos de Saúde; 8. Manutenção e fortalecimento da GEAP; 9. Contra o aumento abusivo dos Planos de Saúde; 10. Reforçar e participar da luta dos SPF’s nos Estados; 11. Incorporar os institutos nacionais de Cardiologia e Traumatoortopedia na C&T; 12. Antecipação para 2014 do reajuste previsto para 2015; 13. Anistia das faltas de greve de 2012/2013; 14. Inclusão das GQ’s 1, 2 e 3 para os servidores de nível auxiliar; 15. Recomposição das RT’s para os servidores de nível superior; 16. Regulamentação da Aposentadoria Especial; 17. Revisão da ON nº 6 que trata da Insalubridade, Periculosidade e outros adicionais; 18. Reabertura da discussão sobre aglutinação de cargos, onde necessário; 19. Equiparação das GQ’s à maior GQ existente hoje. 20. Nenhuma verba pública de C&T para empresas privadas, contra a PEC 270/2013 e o PL 2177/2011; 21. Cumprimento total do acordo n 9/2012, assinado pelo MPOG e CONDSEF/CUT/Fórum C&T; 22. Pagamento imediato do retroativo da gratificação de qualificação de nível intermediário a partir de 2008; 23. Retorno da ascensão funcional, de acordo com a PEC 34/2007; 24. Política permanente para recomposição do quadro de pessoal; 25. Realização imediata de concurso público; 26. Extensão da licença-paternidade de 5 dias para 15 dias; 27. Contra a quebra do monopólio da produção de radio fármacos e sua utilização através do Sistema Único de Saúde.
SERVIDOR DO INPA VENHA PARA LUTA:
Filie-se no SINDSEP-AM Você pode fazer a diferença!
DIRETORIA EXECUTIVA SINDSEP/AM
JORGE LUIZ RAMOS LOBATO
JOÃO PEREIRA LEITE
MENANDRO ABREU SODRÉ
ARMANDO LUIZ CALHEIROS MILON
APRIGIO RODRIGUES DE S.FILHO
GLEIG CORRÊA DE SÁ
ASCOM/ Sindsep-AM Jornalista responsável: Juliana Belota Textos: Jorge Lobato, Juliana Belota Imagens: Jorge Lobato Editoração eletrônica: Tito Fernandes
ANTT - SECRETARIO GERAL
ADMINILDO LIMA DOS SANTOS
FUNASA - SECRETARIO DE FILIAÇÃO E ASSUNTOS DO INTERIOR
WALTER MATOS DE MORAES
FUNASA - SECRETARIO DE FINANÇAS
GERALDA DE SOUZA OLIVEIRA
M.SAUDE - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
INPA - SECRETARIO DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO FUNAI - SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS INPA - SECRETARIO DE FORMAÇÃO POLITICA E SINDICAL
IVAN TAVARES RAMOS
M.SAUDE - SECRETARIO DE ESTUDOS SOCIOECONOMICO
GLORIA QUEIROZ DA CRUZ
CONAB - SECRETARIA DE EMPRESAS PUBLICAS,POLITICAS
DNIT - SECRETARIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS INPA - SECRETARIO DE CULTUA E MOVIMENTO SOCIAIS