O Dossiê do BPN

Dossier B P N Para memória futura...

DossierBPN Conteúdo

1. Dossier BPN 2. Pessoas Envolvidas 3. Organizações Envolvidas 4. Cronologia Geral 5. Caso de corrupção e gestão danosa do BPN 1. Arguidos 2. Pronunciados

6. Caso de circuito ilícito de circulação de património 1. Arguidos

7. Caso dos financiamentos fictícios do BPN 1. Arguidos

8. Dias Loureiro e o BPN 9. A investigação da Comissão Europeia 10. Reportagem do DN 11. Artigos 12. Ficheiros em anexo a este dossier 13. Comentários

1. Dossier BPN Este dossier visa detalhar o caso BPN nas suas várias vertentes, por modo a permitir

uma visualização global das actividades do BPN. Destacamos a cronologia geral e o resumo dos vários casos com a lista de arguidos, pronunciados e condenados.

O caso BPN surge no âmbito da Operação Furacão.

A Operação Furacão investigou instituições financeiras e empresas de vários sectores da actividade económica por práticas de evasão fiscal entre 2003 e 2005, práticas essas que terão lesado o Estado em mais de 200 milhões de euros. Esta investigação terá tido início em Março de 2004, incidindo especialmente na banca, na construção civil e nos casinos, tendo mais tarde sido alargada a outros sectores.

As primeiras buscas no âmbito da operação foram realizadas a bancos e escritórios de advogados a 17 Outubro de 2005.

Em finais de 2006 surgem rumores que os bancos BES, BCP, Finibanco e BPN foram alvo da investigação.

Em 2008, após a renúncia do presidente do BPN José Oliveira e Costa, começaram a surgiu acusações de gestão danosa e fraude fiscal.

Tendo o Banco de Portugal aconselhado a nacionalização do BPN sem uma estimativa apurada dos custos, no final de 2008 o banco é nacionalizado, cabendo à Caixa Geral de Depósitos a gestão do mesmo até à sua reprivatização. Foi posteriormente constituída uma comissão de inquérito parlamentar à nacionalização.

Com um custo previsto inicial a rondar os 700 milhões de euros, até à data os financiamentos de tesouraria já ultrapassaram os 4 mil milhões de euros tendo o Estado concedido garantia às emissões de papel comercial deste valor.

De relembrar que a justificação inicial e oficial para a nacionalização do BPN foi a de garantir o sistema bancário do país. Passado algum tempo verifica-se uma injecção de capital muito maior que o valor do banco e um listar de fraudes e gestão danosa.

As tentativas de reprivatizar o banco têm se verificado um fracasso, sem qualquer investidor interessado.

Em Dezembro de 2010, o primeiro-ministro José Sócrates admite que o problema do BPN foi causado por uma gestão danosa que afectou o sistema financeiro e não por uma crise económica.

A novela arrasta-se com vários nomes políticos suspeitos de envolvimento, acusações de falta de supervisão por parte do Banco de Portugal, várias fraudes finançeiras ascendendo a vários milhões envolvendo antigos administradores, a detenção de José Oliveira e Costa (único suspeito detido), e uma indefinição dos custos finais para o erário público assim como uma não evidência dos benefícios para o país de tal operação.

Recentemente outros casos relaccionados com o banco têm surgido:

•

O caso dos financiamentos fictícios do BPN envolvendo Luís Duque, ex-presidente do Sporting e actual vereador da Câmara de Sintra.

• O caso dos negócios fictícios de propriedades para encobrir prejuízos do grupo SLN/BPN envolvendo Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva.

• Os processos contra Dias Loureiro.

A 24 de Outubro de 2011, a Comissão Europeia abre uma investigação sobre a nacionalização do banco. Esta investigação surge pela falta de resposta do Estado português aos pedidos de informação sobre a nacionalização, algo a que está obrigado pela Lei comunitária.

2. Pessoas Envolvidas • • • • •

Abdool Vakil - presidente interino da SLN, entre as gestões de Oliveira e Costa e Miguel Cadilhe Alberto Figueiredo - presidente da SLN Valor António Coutinho Rebelo - director do BPN Imofundos Carlos Alexandre - juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal responsável por este processo Carlos Santos - director do Departamento de Supervisão do Banco de Portugal

• Cavaco Silva - Presidente da República •

Clara Machado - directora-adjunta do Banco de Portugal

• Faria de Oliveira - presidente da CGD aquando da nacionalização do BPN •

Francisco Bandeira - presidente da administração do BPN, sucedendo a Miguel Cadilhe

• Miguel Cadilhe - presidente executivo e do conselho de administração da SLN e presidente do BPN (ano 2008)

• • • •

Manuel Meira Fernandes - administrador da SLN Norberto Rosa - administrador da CGD e administrador nomeado do BPN aquando da nacionalização do banco Pedro Cardoso - administrador da CGD e administrador nomeado do BPN aquando da nacionalização do banco Rui Pedras - administrador do BPN

• Teixeira dos Santos - ministro das Finanças do XVII Governo Constitucional • Vítor Constâncio - governador do Banco de Portugal

3. Organizações Envolvidas •

BPN - Banco Português de Negócios

• BdP - Banco de Portugal • • • •

Banco Efisa - detido a 100% pelo BPN Deloitte - empresa de auditoria SLN - Sociedade Lusa de Negócios Sociedade de gestão e exploração imobiliária Pousa Flores

• CGD - Caixa Geral de Depósitos

4. Cronologia Geral • 2006.11.11 o o

Noticiado que os presidentes do BES, BCP, Finibanco e BPN foram chamados a depôr no Ministério Público no âmbito da Operação Furacão.

Procuradoria Geral da República não confirma que presidentes bancos tenham sido chamados.

• 2008.02.15 o

José Oliveira Costa, presidente do BPN, apresenta pedido de demissão.

• 2008.02.20 o

Abdool Vakil designado sucede a Oliveira Costa na presidência do BPN.

• 2008.04.18

o

Noticiado que as autoridades estão a investigar ligações entre a Sociedade Lusa de Negócios e Angola.

• 2008.04.22 o Referência a várias personalidades do PSD envolvidas com o BPN, em especial o deputado Jorge Neto que preside à Comissão de Orçamento e Finanças e presta ao mesmo tempo assessoria ao BPN.

• 2008.05.31 o

Quadros superiores do BPN entregam às autoridades queixas de actos de gestão danosa contra a Sociedade Lusa de Negócio e o BPN.

• 2008.06.20 o Miguel Cadilhe assume presidência da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e do BPN.

• 2008.09.11 o Miguel Cadilhe avança com reestruturação do BPN e venda de activos não-estratégicos.

• 2008.11.02 o Proposta de nacionalização do banco pelo ministro das Finanças Teixeira dos Santos. o Vítor Constâncio admite a possibilidade de um aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos para integrar o BPN.

• 2008.11.05 o o

Aprovada a proposta de nacionalização do BPN, com os votos a favor do PS e contra do resto da oposição.

Ministério Público investiga ex-gestores do BPN por suspeita de terem recebido comissões ilegais em negócios imobiliários. o No Parlamento José Sócrates nega depósito de 500 milhões de euros da Segurança Social no BPN.

• 2008.11.10 o

Francisco Bandeira, vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos, assume presidência do BPN.

• 2008.11.11 o Presidente da República Cavaco Silva promulga nacionalização do banco.

o

Jornal Público descobre que a Segurança Social levantou 300 milhões de euros do BPN em Agosto, dos 500 milhões que havia depositado no banco ao longo dos últimos dez meses. Ministério não comenta.

• 2008.11.12 o Vítor Constâncio afirma que não se demite e defende que não houve falha de supervisão

no BPN.

• 2008.11.14 o O presidente da República Cavaco Silva afirma confiança em Dias Loureiro e não questiona continuação a sua continuação no Conselho de Estado, apesar do nome deste aparecer associado ao processo.

• 2008.11.18 o Dias Loureiro participou, pelo Grupo BPN, na compra de empresas que foi ocultada das autoridades.

• 2008.11.20 o Auditoria descobre crédito do BPN a Arlindo de Carvalho (20 milhões de euros) e Duarte Lima (5 milhões de euros).

o o

José Oliveira e Costa constituído arguido no âmbito da Operação Furacão.

José Oliveira e Costa detido no Cartaxo.

• 2008.11.21 o

Oliveira e Costa em prisão preventiva por decisão de juiz de instrução criminal. o Dias Loureiro afirma desconhecer irregularidades no BPN mas que avisou o Banco de Portugal em 2001 por falta de confiança no modelo de gestão.

• 2008.11.23 o Presidente da República Cavaco Silva publica nota onde condena tentativas de associar o seu nome ao BPN.

• 2008.11.26 o Notícia que Cavaco Silva recebeu 15 mil euros de Oliveira e Costa para campanha presidencial.

• 2008.11.28 o

Dias Loureiro manteve ligações à SLN até dia 15 de Novembro por intermédio da SPPM, empresa do grupo.

• 2008.12.06 o

Descoberto que Abdul Rahman El-Assir, referenciado na imprensa internacional como traficante de armas e amigo de Dias Loureiro, tem um crédito malparado no BPN de 40 milhões de euros.

• 2008.12.17 o

Constituição de uma comissão de inquérito parlamentar à nacionalização do BPN.

• 2008.12.18 o Auditoias solicitadas por Miguel Cadilhe detectaram imparidades e perdas superiores a 500 milhões de euros, ocultadas ou omitidas pelos anteriores responsáveis.

• 2009.01.06 o

Banco de Portugal e o BPN, entre outras entidades, recusaram-se a enviar a documentação pedida pela comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, alegando segredo profissional e sigilo bancário.

• 2009.01.07 o

Deputados da comissão de inquérito parlamentar consideram a recusa de informação pelo Banco de Portugal como ilegítima e anunciam a instauração de um processo judicial em caso de persistência.

• 2009.01.15 o Miguel Cadilhe ouvido na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN. Este acusa Vítor Constâncio de falta de supervisão e o governo por usar critérios políticos para a nacionalização.

• 2009.01.17 o o

Abdool Vakil, ouvido na comissão parlamentar, afirma que quando assumiu a gestão do BPN havia 157 pedidos por responder e que o vice-governador do Banco de Portugal estava zangado por não obter respostas.

O deputado na comissão Nuno Melo do CDS-PP aponta o facto de que entre 2004 e 2008 o Banco de Portugal nada fez quanto à ausência de respostas do BPN.

• 2009.01.20 o

Na comissão parlamentar Carlos Santos, o antigo director do Departamento de Supervisão do Banco de Portugal, defendeu a acção do Banco de Portugal.

• 2009.11.24 o

Ministério Público acusa 24 arguidos.

• 2009.02.03 o o

Norberto Rosa, actual administrador do BPN, na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, afirma que imparidades e perdas detectadas elevam-se a 1800 milhões de euros, mais dobro do que tinha sido detectado pela auditoria da Delloite.

Norberto Rosa considera que o banco não tem condições para indemnizar os antigos accionistas.

• 2009.02.04 o Vieira Jordão, responsável da SLN Tecnologias entre 2001 e 2004, afirma na comissão parlamentar que Dias Loureiro e José Oliveira e Costa decidiram comprar a Biometrics apesar dos seus pareceres desfavoráveis.

• 2009.02.10 o o

Rui Pedras ouvido na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN. Manuel Meira Fernandes, administrador da SLN, afirma na comissão parlamentar de inquérito que administradores e ex-administradores do BPN, assim como outras entidades, receberam pagamentos de milhões de euros em numerário levantado do próprio banco, não sendo os movimentos registados nas contas.

• 2009.02.14 o Jornal Expresso revela contrato negociado com veículo de investimento que Dias Loureiro negou conhecer na comissão parlamentar de inquérito (ver anexos do dossier).

• 2009.02.19 o o

António Franco ouvido na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN. Manuel Meira Fernandes afirma na comissão parlamentar que administradores e ex-administradores do BPN e assim como de outras entidades receberam pagamentos de milhões de euros em numerário levantado do próprio BPN, não sendo os movimentos registados nas contas.

• 2009.02.21 o Dias Loureiro não renuncia ao Conselho de Estado por considerar que não cometeu qualquer ilegalidade.

• 2009.04.15 o o

Polícia judiciária faz buscas na sede do BPN. Na comissão parlamentar Ricardo Pinheiro, antigo director de operações do BPN, confirmou que a administração do banco ordenou que fossem retirados todos os processos das offshores BPN Caiman e BPN IFI e enviados para Cabo Verde dias antes da Operação Furacão.

• 2009.04.24 o

Polícia judiciária faz buscas em casa de alguns clientes do BPN.

• 2009.05.27 o o

Governo rejeita indemnizar Sociedade Lusa de Negócios pela nacionalização do BPN. Dias Loureiro renuncia ao Conselho de Estado.

• 2009.05.28 o

SLN reclama indemnização pela nacionalização do BPN

• 2009.05.30 o Jornal Expresso publica que Cavaco Silva teve mais de 100 mil acções da SLN e que em 2003 obteve mais-valias de 147,5 mil euros com a venda de acções. A sua filha obteve na mesma altura ganhos ainda maiores.

• 2009.06.01

o CDS-PP divulga parecer de Vítor Constâncio ao ministro das Finanças Teixeira dos Santos aconselhando a nacionalização do BPN apesar de desconhecer com exactidão as imparidades do grupo.

o o o

Norberto Rosa, vice-presidente do BPN, revela que no final de 2007 existiam 6.855 milhões de euros de crédito não incluídos no balanço de 2007.

Caixa Geral de Depósitos já injectou 2,55 mil milhões de euros no BPN. Francisco Bandeira, presidente nomeado do BPN, declara que a alienação do BPN será o melhor caminho.

Administração do BPN já instaurou mais de 12 processos disciplinares a altos quadros do banco.

• 2009.06.02 o

Administração do BPN, liderada por Francisco Bandeira, realizou um levantamento das obras de arte que fazem parte do património artístico do banco e descobriu que faltam diversos quadros num valor global de 2,5 milhões de euros.

• 2009.06.08 o Vítor Constâncio afirma que o BPN foi o banco mais inspeccionado em Portugal.

Confrontado com as declarações do deputado comunista Honório Novo, que revelou o relatório de uma inspecção realizada pelo Banco de Portugal em 2002 que indica insuficiências na gestão de risco de crédito do BPN, Vítor Constâncio disse não haver «irregularidades legais».

• 2009.06.15 o Vítor Constâncio admite alguma ingenuidade mas recusa culpabilização da supervisão.

o

o

Vítor Constâncio afirmou que o buraco financeiro do BPN deverá ser inferior a mil milhões de euros e que o custo final só será conhecido quando for criado um "mau banco" para transferir os activos tóxicos do BPN. Quanto ao valor apontado de 2,5 mil milhões de euros afirmou que se está a fazer uma confusão entre défice de tesouraria e insuficiência de capitais.

Vítor Constâncio acusa a Procuradoria-Geral da Republica de pouco detalhe nos pedidos de informação sobre o Banco Insular.

• 2009.06.18 o O ministro Teixeira dos Santos afirma que o Estado ainda não injectou capital no BPN mas admitiu que a CGD já injectou 2,5 mil milhões de euros.

• 2009.06.30 o

Comissão de inquérito parlamentar termina sem analisar documentos do Banco de Portugal e empresas auditoras, por recusa dos mesmos em fornecer a documentação solicitada.

• 2009.07.01 o

Dias Loureiro constituído arguido no caso BPN.

• 2009.07.06 o o

Aprovado relatório final da comissão de inquérito parlamentar à nacionalização do BPN com os votos da maioria PS e os votos contra da oposição.

Relatório final iliba o Banco de Portugal de qualquer responsabilidade.

o

Bloco de Esquerda acusa o Banco de Portugal de integrar nas contas do BPN as operações efectuadas via Banco Insular, ilibando assim os seus accionistas de assumirem as responsabilidades pelos crimes financeiros.

• 2009.07.10 o Vítor Constâncio acusa a comissão parlamentar de falta de credibilidade e que os trabalhos desenvolvidos pela comissão parlamentar perturbaram o processo de investigação do Banco de Portugal.

• 2009.07.20 o Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, é constituído arguido num processo paralelo.

• 2009.07.21 o

Sociedade Lusa de Negócios (SLN) confirma a intenção de ser indemnizada pela nacionalização do BPN.

• 2009.07.22 o Arlindo de Carvalho e José Neto proibidos de falar com elementos da administração de Oliveira e Costa por decisão do tribunal.

o

Dias Loureiro envolvido em novo processo do Ministério Público por suspeitas de recepção de luvas na venda da Plêiade à SLN.

• 2009.07.23 o

Oliveira e Costa sai da prisão para cumprir prisão domiciliária com pulseira electrónica.

• 2009.07.28 o

Roquette garante não ter pago qualquer comissão a Dias Loureiro.

• 2009.08.28 o BPN instaura processo cível contra Dias Loureiro, José Oliveira e Costa (ex-presidente do banco), Iolanda Oliveira e Costa (filha do ex-presidente do banco) e António Franco (exdirector de operações do banco) por prejuízos contra a instituição.

o

Polícia Judiciária descobre documentos atrás de um porta oculta na casa de Dias Loureiro, documentos esses que o mesmo afirmara desconhecer.

• 2009.10.16 o

Banco de Portugal instaura processo de contra-ordenação a José Oliveira Costa, Luís Caprichoso, Francisco Sanches e a 19 quadros intermédios do grupo.

• 2009.10.18 o

Tribunal congela os bens de José Oliveira Costa e Maria Yolanda Costa (ex-mulher).

o

BPN pede indemnização de 2,5 milhões de euros a José Oliveira Costa.

• 2009.10.30 o

Faria Oliveira, presidente da Caixa Geral de Depósitos, considera que em breve o BPN será privatizado e admite poder ser necessário injectar mais dinheiro.

• 2009.11.02 o o

Francisco Bandeira, presidente do BPN, afirma que o BPN vai ter custos significativos para os contribuintes.

Norberto Rosa, administrador do Grupo CGD, afirma que o BPN não teve qualquer impacto nos resultados da CGD nos primeiros nove meses do ano.

• 2009.11.04 o

BPN paga 2,6 milhões para fechar o Banco Insular e assume buraco de 203 milhões.

• 2009.11.13 o

Administração do Banco Efisa dissolvida pelo BPN.

• 2009.11.19 o

Decreto-Lei que aprova o processo de reprivatização da totalidade do capital social do banco aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros.

• 2009.11.25 o

Ministério Público acusa Oliveira e Costa de montar esquema ilegal com ajuda de mais 23 arguidos.

• 2009.11.27 o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos afirma na comissão parlamentar de assuntos económicos que tomaria novamente a decisão de nacionalizar o BPN, embora não saiba quanto vai custar esta decisão.

• 2009.12.04 o o

CGD põe mais 500 milhões no BPN, subindo para um total de 4 mil milhões.

Clientes do BPN continuam a exigir a devolução de depósitos sem sucesso.

• 2009.12.30 o Presidente da República Cavaco Silva promulga reprivatização do banco.

• 2010.01.06 o

Investidores apresentam queixa ao provedor de Justiça contra a modalidade de reprivatização do banco que exclui os pequenos investidores.

• 2010.01.20

o o

Caixa Geral de Depósitos injectou, até esta data, 4,2 mil milhões de euros em empréstimos ao BPN. Alberto Figueiredo revela ao procurador Rosário Teixeira que o BPN terá pago uma comissão de quase 20 milhões de euros a pessoas não identificadas pela venda da Redal.

• 2010.01.21 o

Oliveira Costa recebeu 800 mil euros de indemnização da sua saída da SLN e BPN, auferindo ainda uma pensão vitalícia de 9000 euros.

• 2010.01.22 o

Procurador Rosário Teixeira contabilizou que o negócio em Porto Rico lesou o BPN em 120 milhões de euros e não em 40 milhões, como havia sido referido na comissão parlamentar.

• 2010.01.23 o

Federação Portuguesa de Futebol aceita proposta do BPN para reembolso de 2,25 milhões de euros em produtos financeiros da Caixa Geral de Depósitos e recupera o juro no valor de 190 mil euros.

• 2010.01.26 o

Ministério Público analisa intervenção de Abdool Vakil em operações na Suíça.

• 2010.01.29 o

Aberta a instrução do processo, após esta fase processual facultativa ter sido requerida por alguns dos arguidos.

• 2010.03.04 o

Assembleia da República retirou 17,4 milhões do BPN e transferiu-os para a CGD uma semana antes da nacionalização.

• 2010.03.15 o

Despacho do Ministério das Finanças prorroga de um para cinco anos o prazo das garantias dadas às emissões de papel comercial do BPN que serviram para compensar a Caixa Geral de Depósitos pelas injecções de liquidez no banco.

• 2010.03.18 o

Juiz pronuncia 16 dos 24 arguidos do processo.

• 2010.03.31 o

Sociedade Lusa de Negócios começou a pagar o papel comercial em falta a 1500 clientes, usando um crédito junto do BPN em que o Governo foi agente facilitador.

• 2010.07.12 o

Tribunal Criminal de Lisboa agenda o julgamento o para o dia 11 de Outubro de 2010.

• 2010.08.08 o

O Governo admite processar os antigos responsáveis do BPN que vierem a ser condenados em tribunal e tentar ser ressarcido das perdas para o Estado resultantes da nacionalização do banco.

• 2010.08.23 o

Com o aval do Estado, a Caixa Geral de Depósitos pagou à Federação Portuguesa de Futebol a totalidade do investimento de 2,5 milhões no BPN.

• 2010.10.21 o

Segundo a documentação entregue aos potenciais interessados da compra do BPN, o Estado compromete-se a injectar mais 400 milhões de euros através de um aumento de capital a realizar antes de terminar a reprivatização do banco.

• 2010.10.22 o

Segundo um cálculo das entidades que ponderaram a compra do BPN, quem o adquirir será forçado a investir 700 milhões para equilibrar as contas.

• 2010.10.27 o o

o o o

Surge o caso dos financiamentos fictícios do BPN que se estiva envolver cerca de 100 milhões de euros.

Polícia Judiciária faz 55 buscas a escritórios de advogados, notários, Câmara Municipal de Sintra, contabilistas, empresas de avaliação imobiliária, instituições de crédito e sociedades financeiras.

Foram apreendidas 10 viaturas de luxo, 1 iate de luxo, dinheiro, 3 pessoas detidas e constituídas arguidos outras seis.

Empresário Carlos Marques é um dos detidos.

Luís Duque, ex-presidente do Sporting e actual vereador da Câmara de Sintra, foi um dos arguidos.

Segundo o Banco de Portugal a liquidação será única solução para o BPN caso a privatização não se concretize.

• 2010.11.10 o

Oliveira e Costa sai de prisão domiciliária

• 2010.11.12 o o

Luís Duque indiciado por corrupção no caso dos financiamentos fictícios do BPN e proibido de sair do país sem autorização.

Bancário Carlos Ortigueira indiciado por corrupção no caso dos financiamentos fictícios do BPN e proibido de sair do país sem autorização.

• 2010.11.25 o

Proposta do BE que exigia a entrega de um relatório detalhado sobre a questão do BPN à Assembleia da República foi chumbada no Parlamento, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

• 2010.11.30 o o

Concurso Público da venda do BPN termina ser ofertas.

Em caso de falência do BPN o Estado terá de pagar cerca de 2,5 mil milhões de euros.

o

Montepio confirma que não entregou proposta as que está disponível para negociar. o Banco BIC, em comunicado do seu presidente Mira Amaral, também confirma não ter entregue uma proposta.

• 2010.12.02 o o

Fernando Ulrich (BPI) reafirma que a nacionalização do BPN foi bem feita.

Faria de Oliveira, presidente da CGD, contra a integração definitiva do BPN na CGD.

• 2010.12.03 o

Francisco Bandeira, presidente do BPN, afirma que há vários interessados nos activos do banco e que a solução passa pela alienação separada dos activos da instituição.

• 2010.12.10 o José Sócrates afirma que o BPN vai continuar no mercado e que o problema foi causado por uma gestão danosa que afectou o sistema financeiro e não por uma crise económica.

• 2010.12.15 o

Início do julgamento do caso de corrupção e gestão danosa do BPN.

• 2010.12.20 o

Segundo o Público, a Caixa Geral de Depósitos vai abandonar a administração do BPN e o Estado vai injectar de 500 milhões de euros de fundos públicos através de um aumento de capital.

• 2010.12.29 o

Cavaco acusa administração do BPN pelo falhanço da recuperação do banco.

• 2010.12.30 o

Administração da CGD responde a Cavaco por intermédio de um comunicado, considerando as suas críticas injustas e disponibilizando-se para provar a boa gestão do BPN.

• 2011.01.03 o o

Cavaco volta a criticar a gestão do BPN, insinuando uma gestão em part-time.

Administração do BPN contraria Cavaco Silva, esclarecendo que quatro dos seus sete elementos trabalham em exclusividade.

• 2011.01.07 o

José Sócrates, no Parlamento, critica indirectamente Cavaco afirmando que não permitirá que a actual gestão seja confundida com a anterior.

• 2011.01.10 o

Audiência de Francisco Bandeira, presidente do BPN, sobre a gestão do BPN pós-nacionalização na Comissão de Orçamento e Finanças.

o

Francisco Bandeira afirmou que:

o   

•

Haverá um custo a suportar pelo Estado e pelos contribuintes, não sendo ainda possível quantificar.

Tem sido impossível impedir a saída de depósitos do BPN e que mesmo a Assembleia da República deixou de ser cliente.

O reforço de capital de 500 milhões de euros solicitados destina-se a colocar o valor dos fundos próprios do BPN em 300 milhões, destinando-se os restantes 200 milhões a tapar o buraco gerado após a saída dos activos problemáticos.

Durante a Comissão, João Almeida, deputado do CDS, colocou os seguintes pontos:

•   

Francisco Bandeira manteve os mesmos directores financeiros e de auditoria que Oliveira Costa usou para certificar as contas do BPN. Bandeira não esclareceu este ponto.

O BPN concedeu novos créditos a empresas públicas como a CP e o Porto da Figueira da Foz. Francisco Bandeira auferiu uma remuneração de 63 mil euros em 2009 pela acumulação de funções na Caixa e no BPN, contrariando as suas declarações no Parlamento em Fevereiro de 2009 em como não iria auferir qualquer vencimento no BPN. Francisco Bandeira negou ter mentido pois a decisão de ser remunerado foi posterior a essa data.

• 2011.01.25 o o o

Juiz recusou os pedidos de prescrição de nulidade parcial e insanável levantados pela defesa de Oliveira e Costa, Filipe Baião Nascimento, Luís Alberto Ferreira e Ricardo Oliveira.

Paulo Silva, inspector de Finanças de Braga, testemunha que os arguidos usaram "offshores" para esconder prejuízos e controlar o banco.

Julgamento adiado para 2011.02.09 por indisponibilidade de sala para acolher todos os intervenientes do processo.

• 2011.01.27 o

Processos de indemnização contra o BPN prefazem 227 milhões de euros.

• 2011.02.02 o

Carlos Marques, principal arguido do caso dos financiamentos fictícios do BPN, já devolveu mais de mais de 16 milhões de euros.

• 2011.02.04 o o

Carlos Marques passa para prisão domiciliária, por decisão do juiz Carlos Alexandre.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, presta declarações na Comissão de Orçamento e Finanças:

o   

Anúncia que o plano estratégico para o período de 2011 a 2013 do BPN foi recusado pelo Banco de Portugal.

Afirma que o BdP não encontrou movimentos entre a CGD e o BPN que levassem a concluir que a Caixa tirou partido da gestão do BPN para captar clientes.

Informa que as imparidades ascendem actualmente a 2078 milhões de euros, das quais 750 milhões de euros são resultantes de presumíveis fraudes.

• 2011.04.11 o Testemunhado em julgamento que Duarte Lima comprou a offshore EMKA ao grupo SLN por cerca de 3 milhões de euros. Esta offshore foi alegadamente utilizada por Oliveira Costa para obter liquidez para um aumento de capital da SLN em finais de 2000.

• 2011.04.13 o O inspector tributário, Paulo Jorge Silva, confirma em tribunal a venda de acções da SLN a Cavaco Silva e à sua filha com um prejuízo de 275 mil euros para Oliveira e Costa.

o

A mesma testemunha explica um empréstimo de 12,5 milhões concedido pelo Fortis Bank a Oliveira Costa que acabaria por ser pago com verbas desviadas do Banco Insular de Cabo Verde, tendo o buraco financeiro deste banco sido englobado nas contas do BPN.

• 2011.10.24 o o

Comissão Europeia abre uma investigação sobre a nacionalização do banco por modo a investigar possíveis incompatibilidades com as regras comunitárias da concorrência.

Ministério das Finanças emite um comunicado onde reitera a disponibilidade do Governo português e que a Comissão tem sido mantida a par de todos os desenvolvimentos do processo desde o seu início.

5. Caso de corrupção e gestão danosa do BPN Este é o caso mais mediático e que chamou a atenção ao BPN, envolvendo vários administradores e quadros do grupo SLN. Os acontecimentos mais marcantes são:

• 2008.11 - constituído o primeiro arguido, José Oliveira e Costa, que é detido preventivamente.

• 2009.11 - Ministério Público acusa 24 arguidos.

• 2010.03 - Tribunal pronuncia 16 arguidos.

• 2010.11 - José Oliveira e Costa, o único detido, é libertado.

• 2010.12 - Início do julgamento.

• 2011.01 - Julgamento adiado por falta de espaço na sala de audições.

5.1. Arguidos Um total de 24 arguidos.

•

Almiro Silva - accionista da SLN

• o

1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade

•

António Franco - administrador do BPN (entre 2006 e 2008)

• o

1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade

•

António Marques Cavaco - accionista da SLN

• o o

1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade 1 crime de falsificação de documento sob a forma de cumplicidade

•

Fernando Cordeiro - accionista da SLN

• o

1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade

•

Filipe Baião do Nascimento - advogado

• o o o

1 crime de burla qualificada 1 crime de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada como autor material

•

Francisco Sanches - administrador da SLN

• o o o o o

2 crimes de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada 1 crime de falsificação de documento 1 crime de infidelidade 1 crime de aquisição ilícita de acções

•

Hernâni Ferreira - gerente da sociedade FO Imobiliária

• o

1 crime de burla qualificada

•

Isabel Cardoso - administradora da Planfin

• o

1 crime de abuso de confiança sob a forma de cumplicidade

o o

1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade 1 crime de falsificação de documento como autora material

•

Isabel Ferreira - colaboradora da Planfin

• o o

1 crime de abuso de confiança 1 crime de falsificação de documento

•

José Monteverde - sócio de uma empresa ligada à SLN

• o o

1 crime de abuso de confiança sob a forma de cumplicidade 1 crime de burla qualificada

•

José Oliveira e Costa - presidente executivo da SLN (entre 1998 e 2008)

• o o o o o o o

1 crime de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada 1 crime de falsificação de documento 1 crime de infidelidade 1 crime de branqueamento de capitais 1 crime de fraude fiscal qualificada 1 crime de aquisição ilícita de acções

•

José Vaz de Mascarenhas - presidente do Banco Insular de Cabo Verde

• o o o

2 crimes de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada 1 crime de falsificação de documento

•

Leonel Mateus - administrador da Planfin

• o o o o

1 crime de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada 1 crime de falsificação de documento 1 crime de infidelidade

•

Luís Caprichoso - administrador da SLN

• o o o o

2 crimes de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada 1 crime de falsificação de documento 1 crime de infidelidade

o

1 crime de aquisição ilícita de acções

•

Luís Ferreira Alves - responsável da Labicer

• o

1 crime de burla qualificada

•

Luís Reis Almeida - administrador da Planfin

• o o o o

1 crime de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada 1 crime de falsificação de documento 1 crime de infidelidade

•

Manuel António Sousa - accionista da SLN

• o

1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade

•

Manuel Marques Cavaco - accionista da SLN

• o

1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade

•

Manuel Silva Santos - galerista

• o

1 crime de branqueamento de capitais como autor material

•

Ricardo Oliveira - administrador da SLN

• o o

1 crime de burla qualificada 1 crime de falsificação de documento, como autor material

•

Rui Almeida Fonseca - accionista da SLN

• o

1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade

•

Rui Guimarães Dias Costa - sócio da Labicer

•

o o

1 crime de fraude fiscal qualificada 1 crime de burla qualificada

•

Telmo Belino Reis - sócio da Labicer

• o o o

1 crime de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada 1 crimes de fraude fiscal qualificada

•Empresa: •

Labicer - laboratório industrial de cerâmica

• o

1 crime de fraude fiscal qualificada

Fonte: Expresso - 24 acusados no caso BPN

em 2009.11.24

De referir que João Manso Neto, administrador do BPN S.A. entre 2002 e 2003, foi constituído arguido arguido por ter ordenado a migração dos saldos da corretora FINCOR para a conta bancária do Banco Insular, em Março de 2002. Foi excluído da acusação dois dias depois.

5.2. Pronunciados Um total de 16 acusados.

• • • • • • • • • • • • • • • •

António Franco Filipe Baião do Nascimento Francisco Sanches Hernâni Ferreira Isabel Cardoso José Monteverde José Oliveira e Costa José Vaz de Mascarenhas Leonel Mateus Luís Caprichoso Luís Ferreira Alves Luís Reis Almeida Ricardo Oliveira Rui Guimarães Dias Costa Telmo Belino Reis Empresa Labicer

6. Caso de circuito ilícito de circulação de património Este é o caso diz respeito a um circuito de circulação de património entre empresas ligadas ao BPN e ao grupo Pousa Flores, com negócios fictícios de propriedades para encobrir prejuízos do grupo SLN/BPN. Os arguidos são suspeitos de terem avançado para negócios com dinheiro do BPN, recebendo depois comissões e uma percentagem na sobrevalorização desses activos. Estes negócios teram causado prejuízos superiores a 40 milhões de euros.

Os acontecimentos mais marcantes são:

• 2009.07 - constituídos os primeiros arguidos

6.1. Arguidos Um total de 5 arguidos.

• Arlindo de Carvalho - administrador da Sociedade Pousa Flores • •

José Neto - administrador da Sociedade Pousa Flores Coelho Marinho - administrador do BPN

• Dias Loureiro - administrador da SLN •

José Oliveira e Costa - presidente executivo da SLN

7. Caso dos financiamentos fictícios do BPN Este caso surge no âmbito da operação de combate à corrupção Rollerball. Estão em causa crimes de burla qualificada, falsificação, fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais, com um montante envolvido na ordem dos 100 milhões de euros.

Os acontecimentos mais marcantes são:

• 2010.10 - Carlos Marques preso preventivamente • 2011.02 - Carlos Marques devolveu mais de 16 milhões de euros ao BPN • 2011.02.04 - Medida de coacção de Carlos Marques alterada para prisão domiciliária.

7.1. Arguidos

Um total de 8 arguidos.

• • • • • • •

Luís Duque - vereador da Câmara de Sintra (ex-presidente do Sporting) Carlos Ortigueira - bancário Carlos Marques - empresário do ramo imobiliário e automóvel Nelson Rego João Sardinheiro Diamantino Morais Teresa Cantanhede Rodrigues - advogada O total de 8 arguidos é referido nos vários media mas ainda não foi possível apurar o oitavo.

8. Dias Loureiro e o BPN O nome de Dias Loureiro aparece várias vezes no caso BPN. Para além do ser arguido no caso de circuito ilícito de circulação de património, atrás descrito, é também arguido acusado de fraude fiscal em dois negócios do grupo SLN, nomeadamente a venda da Biometrics (Porto Rico) e da Redal (Marrocos), e arguido na venda da Plêiade à SLN por recepção de luvas.

9. A investigação da Comissão Europeia A 24 de Outubro de 2011, a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia abre uma investigação sobre a nacionalização do banco.

O comunicado de imprensa publicada por esta Direcção-Geral descreve que se trata de uma investigação profunda com o objectivo de agregar toda a informação necessária e garantir que a ajuda atribuída ao banco foi limitada ao mínimo estritamente necessário, no interesse de uma competição justa e dos contribuintes portugueses.

Esta nota ainda afirma que apesar dos vários pedidos às autoridades nacionais, a Comissão não possui nesta fase a informação necessária para tomar uma posição, justificando desta forma a abertura da investigação.

De relembrar que a Direcção-Geral da Concorrência tem como uma das suas funções vigiar as ajudas dos Estados às empresas, por modo a garantir que não sejam quebradas as regras comunitárias da concorrência.

No mesmo dia o Ministério das Finanças emite o seguinte comunicado: 2011-10-24 COMUNICADO - PROCESSO ABERTO PELA COMISSÃO EUROPEIA À RECAPITALIZAÇÃO DO BPN A Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia comunicou hoje ter decidido abrir um processo de investigação à reprivatização do BPN. Tendo presente que o sector bancário está sujeito às regras da concorrência vigentes no mercado interno, o objectivo deste processo é avaliar se no processo de reprivatização do BPN em curso são respeitadas as regras em matéria de auxílios de Estado. O governo português tem mantido a DG Concorrência a par de todos os desenvolvimentos do processo, desde o seu início, sendo que a abertura desta investigação permitirá igualmente à DG

Concorrência obter elementos de outros interessados que permitam uma decisão informada.

O governo português reitera a sua disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos e documentação que a DG Concorrência venha a solicitar no contexto do processo de investigação hoje comunicado.

Documento Oficial

10. Reportagem do DN Em fins de Abril de 2012 e inícios de Maio do mesmo ano o Diário de Notícias fez uma reportagem abrangente sobre o caso BPN:

• 29 de Abril de 2012 – primeira parte • 30 de Abril de 2012 – segunda parte • 1 de Maio de 2012 – terceira parte • 2 de Maio de 2012 – quarta parte • 3 de Maio de 2012 – quinta parte • 4 de Maio de 2012 – sexta parte

11. Artigos Ver os artigos relevantes neste link, por favor.

12. Ficheiros em anexo a este dossier • • • • • • • • • •

2008-11-23_Comunicado_Presidente_da_República_sobre_alegada_associação_com_BPN.pdf (2010-03-16 01:24:42, 59.6 KB) 2008-12-17_Regulamento_Comissão_Inquérito_Parlamentar_Nacionalização_BPN.pdf (2010-01-11 23:13:09, 175.7 KB) 2009-02-14_Contrato_1_Excellence_Assets_Fund_por_Expresso.pdf (2010-03-18 00:57:53, 1761.0 KB) 2009-02-14_Contrato_2_Excellence_Assets_Fund_por_Expresso.pdf (2010-03-18 00:58:32, 2073.2 KB) 2009-06-01_Diário_República_Renúncia_de_Dias_Loureiro_do_Conselho_de_Estado.pdf (2010-0318 01:05:07, 176.6 KB) 2009-07-06_Relatório_Final_Comissão_Inquérito_Parlamentar_Nacionalização_BPN.pdf (2010-01-11 23:13:29, 875.2 KB) 20090526Depoimento_de_Oliveira_e_Costa_na_íntegra_lido_na_Comissão_Parlamentar_de_Inquérito.pdf (2010-02-22 19:52:36, 141.3 KB) 2009_BPN_Relatório_e_Contas.pdf (2010-08-10 00:08:04, 2342.3 KB) 2010-03-15_Despacho_44892010_Prorrogação_para_5_anos_prazo_garantias_papel_comercial_BPN.pdf (2010-12-05 19:25:29, 210.8 KB) 2010-12-30_Comunicado_CGD_face_às_criticas_de_Cavaco_Silva.pdf (2011-01-11 11:00:00, 62.4

• • • • • • • • • • • •

KB) 2011-10-24_Comunicado_Imprensa_Direcção-Geral_Concorrência.pdf (2011-10-25 14:03:06, 21.5 KB) 2011-10-24_Comunicado_MF_sobre_processo_Comissao_Europeia.pdf (2011-10-25 13:15:27, 50.2 KB) 2012-04-29-DN-Caso_BPN-1_de_6.pdf (2012-05-11 16:52:47, 7782.6 KB) 2012-04-30-DN-Caso_BPN-2_de_6.pdf (2012-05-11 16:53:27, 6872.4 KB) 2012-05-01-DN-Caso_BPN-3_de_6.pdf (2012-05-11 16:54:33, 7028.3 KB) 2012-05-02-DN-Caso_BPN-4_de_6.pdf (2012-05-11 16:55:41, 6183.1 KB) 2012-05-03-DN-Caso_BPN-5_de_6.pdf (2012-05-11 16:56:18, 5975.0 KB) 2012-05-04-DN-Caso_BPN-6_de_6.pdf (2012-05-11 16:57:19, 3008.2 KB) Decreto-Lei_nº2_2010_Reprivatização_do_BPN.pdf (2010-01-06 22:24:11, 180.6 KB) Decreto-Lei_nº5_2009_Estatudos_do_BPN.pdf (2010-08-10 00:07:25, 189.4 KB) Lei_nº62-A_2008_Nacionalização_do_BPN.pdf (2010-01-06 22:24:24, 211.1 KB) Logotipo_BPN.jpg (2011-10-25 13:55:47, 2.0 KB)