Primeira parcela de IPVA pode ser paga até dia 28 A primeira parcela do IPVA final 1 pode ser paga até a próxima segunda-feira A Secretaria de Fazenda de Mato Gro sso (Sefaz-MT) alerta ao s contribuintes que encerra-se na próxima segunda-feira (28.02) o prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2011) de veículos placas final 1. A data-limite era 31 de janeiro de 2011 e, devido prorrogação em caráter excep cion al, o prazo fo i transferido para o dia 28 de fevereiro. A prorrogação foi autorizada em virtude da realização de parada técnica nos sistemas informatizados da Sefaz-MT no período de 07 a 14 de janeiro de 2011. Assim, a medida deu mais tempo aos contribuintes para cumprimento da ob rigação trib utária. As d atas d e vencimento da segunda e terceira parcelas do IPVA 2011 de veículos com placas de final 1 ficam mantidas, respectivamente, em 28 de fevereiro e 31 de março de 2011.
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O pagamento da primeira parcela após o dia 28 de fevereiro será integral co m acréscim os legais (correção monetária, juros e multas). O prazo para o pagamento do IPVA 2011 em cota única, com desconto de 5%, para veículos com placas de final 1 venceu em 28 de janeiro e para pagamento à vista, mas sem desconto, em 31 de janeiro. A data-limite para pagamento do licenciamento de veículos com placas de terminação 1 também foi estendida, mas para até o dia 15 de fevereiro de 2011. O prazo era até 31 de janeiro. O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor p ara pagamento do imposto, pode ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menu IPVA (lateral esquerda da página). O contribuinte também pode retirar o DAR1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT). Nos municípios onde não houver unidade do
Goiás perdoa multas e juros de impostos para quem aderir até dia 28 Os contribuintes com dívidas de ICMS, ITCD e IPVA poderão utilizar a página da Sefaz para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, o Recuperar. Quem aderir até o dia 28 deste mês terá 100% de desconto nas multas e juros e 50% na correção monetária. Na página da Secretaria, www.sefaz.go.gov.br, estão apresentados os links para a lei que instituiu o programa, os endereços e telefones dos locais de atendimento e simulações dos débitos com descontos. Os contribuintes que quiserem pagar à vista podem fazer todo o processo pelo site até a emissão do DARE. Já os parcelamentos devem ser negociados nos locais de atendimento ao contribuinte. O programa de recuperação de créditos oferece desconto escalonado, que decresce à medida que o número de parcelas aumenta. Será permitido o pagamento em até 60 meses. A partir de março o desconto será menor e o contribuinte terá de pagar 5% nos juros e multa e 60% na correção monetária. A adesão ao Recuperar termina em 31 de março. O valor mínimo das parcelas do ICMS será de R$ 300, de IPVA e ITCD será de R$ 100. O Recuperar prevê parcelamento do saldo remanescente com nova pactuação do número de parcelas. No entanto, atraso de 90 dias em qualquer parcela exclui o contribuinte do programa. O mesmo vale para o devedor que deixar de pagar os impostos de 2011 e quitar apenas os atrasados. O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, afirma que a iniciativa é única para os cerca de 140 mil contribuintes em débito no estado e que não haverá nova oportunidade de refinanciamento. O Recuperar alcança todos os créditos tributários cujo fato gerador ou a prática da infração tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2010. Mais informações ao contribuinte pelos telefones 0300 210 1994, 3269-2670, 3269-7183.
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Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte pode se dirigir à agência fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo. Se o contribuinte emitir o DAR pela internet, a taxa de serviços estaduais é de R$ 3,48. Caso o pte po r retirar o documento no Detran ou nas Agências Fazendárias, a taxa é de R$ 17,41. Vale destacar que o veículo com débito em atraso do IPVA não pode ser licenciado. FINAIS 2 e 3 Vence nesta sexta-feira (25.02) o prazo para o pagamento do IPVA 2011 em cota única, com desconto de 5%, para veículos com placas de finais 2 e 3. No dia 28 de fevereiro o imposto ainda poderá ser pago à vista, mas sem desconto. Quem optar por parcelar o tributo em três vezes, o prazo final para o pagamento da primeira parcela é até dia 28 de fevereiro. Após esta data, o pagamento será integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas).
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