AC oREPÓRTER
Minaçu, 24 de fevereiro de 2010
Recuperação de ruas custará R$ 25 milhões
Prefeito Cícero Romão anunciou plano de recuperação das ruas de Minaçu Depois de muitos anos de espera finalmente uma boa noticia para a população minaçuense. Em entrevista ao Jornal O Repórter, após reunião com todo o Secretariado, o Prefeito Cícero Romão Rodrigues disse que apesar das dificuldades decidiu que a partir de março a Prefeitura vai investir, todo mês, no mínimo 250 mil reais em pavimentação com asfalto. Segundo o Prefeito no ano passado foram gastos aproximadamente 1 milhão de reais com operação tapa buraco e de nada adiantou, pois, os buracos continuam da mesma forma. “Chegamos à conclusão de que apesar da necessidade da imediata restauração do asfalto (tapa buraco), facilitando assim,mesmo que temporariamente o dia a dia dos cidadãos, não dá mais para jogar dinheiro fora. O problema retorna em poucos dias como se nada tivesse sido feito”, explicou o Prefeito. E para acabar de vez com os buracos, que estão por ai, apesar do esforço da administração quase que continuamente, só existe uma solução, o recapeamento. “Sabemos que é impossível realizar tão grande obra de imediato. Mas pretendemos, já a partir do mês de março, iniciar o recapeamento das principais ruas e avenidas mesmo que parcialmente.
O nosso projeto é audacioso, digo isso pela grandiosidade do valor que é preciso ser aplicado, ou seja, para sanar de vez todo o problema asfaltico de Minaçu é preciso, no mínimo, um investimento de 25 milhões de reais”, informou Cícero Romão. Continuando o Prefeito frisou que “o município não comporta sozinho um investimento desse porte na atual conjuntura, mesmo que a longo prazo. Explicou que desde o ano passado tem buscado parcerias junto aos Governos do Estado e Federal, através dos Deputados e Senadores representantes de Goiás, “para podermos pelo menos amenizar parte deste problema que afeta praticamente toda a cidade de Minaçu. E o primeiro passo já foi dado, o Deputado Federal, Carlos Alberto Silva, através de uma emenda pessoal liberou 1 milhão de reais para ajudar nesse projeto, que é de recapear Minaçu. Mas nossa luta só está começando, acreditamos que os senadores Demostenes Torres e Marconi Perillo também vão contribui com liberação de mais verbas, e, assim, no futuro teremos uma cidade onde a população irá se orgulhar. Esse é nosso pensamento, queremos o melhor para Minaçu. E mesmo com muito sacrifício vamos fazer”, finalizou.
Prefeito lança pacote de obra PÁGINA 2
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Minaçu, 24 de fevereiro de 2010
Prefeito lança pacote de obra O prefeito Municipal de Minaçu, Cícero Romão Rodrigues, através da Secretaria Municipal de Obras e Ação Urbana, autorizou a empresa Almeida Neves Ltda a iniciar a construção da orla do Lago de Cana Brava (Canalização do Córrego Amianto) no Perímetro Urbano – Centro, da estaca 0+00 à estaca 11,00 (1ª Etapa). A obra está orçada em 720 mil reais. De acordo com o secretário Pastor Geraldo Mendonça, serão muitos os benefícios para a população de Minaçu, principalmente com geração de empregos. O início dos trabalhos deverá acontecer a parti de março quando inicia a estiagem. O secretário observou também que a Canalização do Córrego Amianto será feita em parceria do município com o Governo Federal, com um custo de 12 milhões de reais. A obra não envolve só a construção do canal, mas também novos acessos e drenagem pluvial. O projeto prevê ainda o direcionamento do curso da água, evitando enchentes que ocorreram mesmo que ocasionalmente, melhoria na urbanização (paisagem) com o fim das grotas e combate à poluição do Córrego, evitando despejo de esgoto sanitário no lago de Cana Brava. MAIS DUAS OBRAS O Prefeito autorizou também iniciar a implan-
tação da iluminação na Orla do Lago de Cana Brava. O objetivo é proporcionar às crianças mais lazer, principalmente porque após o expediente os pais poderão levar seus filhos até a praia já que o parque infantil estará iluminado. Será iluminada também toda a área de Esportes na Praia do Sol. Com isso a sociedade poderá usufruir melhor das práticas poliesportivas no período noturno. Serão iluminadas quatro quadras, sendo duas de areia e duas de futebol de salão. O inicio da obra está previsto para 22 de fevereiro. Trata-se de outra parceria com o Governo Federal, que será concluída em apenas uma etapa. O custo deverá ficar em torno de 442 mil reais. SAÚDE Outra obra de suma importância para sociedade MinaçueNse, também autorizada pelo Prefeito Cícero Romão, foi a reforma e ampliação do Posto de Saúde ( PSF-OSEGO) na rua do Fosfato, esquina com a avenida Perimetral Leste Setor, Marajoara. Segundo o Prefeito esta reforma e ampliação têm como objetivo melhorar o atendimento básico à saúde - estruturação com novos equipamentos, modernização e maior conforto da comunidade, além da geração de empregos. O inicio está previsto para 1ª quinzena de março. O custo será de 143 mil reais.
Toda a orla do lago Canabrava será iluminada
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Minaçu, 24 de fevereiro de 2010
Prefeito e vice livres da cassação O Prefeito de Minaçu Cícero Romão Rodrigues (PSDB) e seu Vice Sivaldo Pereira Nunes (PPS), depois de terem seus diplomas casados por duas vezes (02/06/09 e 22/07/09 pela a Juíza Eleitoral de Minaçu Dayana Moreira Guimarães foram absolvidos em todos os processos movidas pelo Ministério Público Eleitoral, em razão de suposta prática de captação ilícita de sufrágio durante as eleiçõ es de 2008, nos três processos julgados em segunda estância a absolvição se deu em todos quase que por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-Go). “Constitui captação ilícita de sufrágio, prescreve o artigo 41-A da Lei 9.504/97, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”. Segundo narrou o Ministério Público Eleitoral, Cícero Romão teria praticado crime de corrupção eleitoral em continuidade delitiva, uma vez que teria oferecido vantagens a eleitores. Em alguns processos os relatores ao confirmar os seus votos, disseram que é inadmissível decretar-se condenação criminal com base unicamente em testemunhos que se mostraram inconsistente e carecedores da necessária credibilidade, vez que proferidos, em sua maioria, por pessoas ligadas ao adversário político do acusado. Presumindo-se a inocência do réu. A própria Juíza Eleitoral Dayana Moreira Guimarães após ter casado Cícero e Sivaldo ao julgar improcedente a representação do MP (por capitação ilícita de votos). Destacou que comunga do entendimento de que a desconstituição da vontade popular deve ser respaldada em prova firme e induvidosa o que não configurou nos autos em questão que os meios de prova se apresentaram insuficientes a demonstrar a captação ilícita de sufrágio, descrita no artigo 41-A, da Lei nº. 9.504/97.
ENTENDA O CASO! No final de 2008 após as eleições o Ministério Publica de Minaçu entrou com uma serie de representações contra o Prefeito eleito Cícero Romão Rodrigues e seu Vice Sivaldo Pereira Nunes inclusive com pedido de tutela antecipada a Justiça Eleitora para a não diplomação dos mesmos, a decisão foi desfavorável ao MP e ambos foram diplomados e posteriormente empossados. As demais ações continuaram o seu curso normalmente quatros delas pediam a cassação dos diplomas de Cícero Romão e Sivaldo Pereira. (Três por captação ilícita de sufrágio durante as eleições de 2008 e uma ação penal esta última julgada em 2º estância pelo fato do prefeito eleito, diplomado e empossado ter prerrogativa. No dia 03 de junho de 2009 Prefeito e Vice são casados pela a Juíza Eleitoral de Minaçu Dayana Moreira Guimarães. (Por captação ilícita de votos). No dia 12/06 dez dias depois Cícero Romão consegue uma liminar para retornar ao cargo. Vinte dias depois no dia 22/7/2009 novamente a Juíza Eleitoral Dayana Guimarães casa Prefeito e Vice em outro processo pelo mesmo motivo (do anterior). Novamente apos ter conseguir liminar no TRE Cícero retorna ao cargo cinco dias depois. No 02 de setembro a Ação Penal que também pedia a cassação além de outras penalidades e em consonância com o Procurador Regional Alexandre Moreira Tavares dos santos foi julgada improcedente por unanimidade pelos desembargadores do TRE. No dia 08/09/09 a Juíza Eleitoral de Minaçu Dayana Moreira Guimarães julgou improcedente outra representação por prática de captação ilícita de sufrágio. Ainda em setembro de 2009 no dia 15 foi julgado também pela Juíza eleitora de Minaçu a (ação de investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico) pedindo a inelegibilidade além da cassação do registro de candidatura, também considerada improcedente. Por último saindo do setembro de 2009 no dia 24 a Juíza Eleitoral de Minaçu Dayana Moreira Guimarães julgou improcedente a (representação eleitoral por captação e gasto ilícito de recursos para fins eleitorais) que também pedia a inelegibilidade além da cassação do registro de candidatura. Por fim no dia oito de fevereiro o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TER-GO) julgou o Recurso Eleitoral N.º 6043(O Relator João Batista Fagundes Filho acolheu parcialmente o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, reformando a sentença julgando improcedentes os pedidos formulados na inicial da representação eleitoral, e também o pleito de condenação por litigância de má-fé.) (O Relator do recurso Eleitoral Nº 6087 Desembargador Ney Teles de Paula acolhendo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, votou para reformar a sentença de primeiro grau e julgar improcedente a representação por captação ilícita de sufrágio, bem como afastar a multa aplicada na sentença recorrida à Cícero Romão.) Improcedente por unanimidade. Praticamente finalizando um novo risco de casacão de Cícero e Sivaldo.