EM AÇÃO Informativo institucional da OAB de Barra do Garças - Edição 001 - Outubro / novembro de 2011
Foto: WWW.semana7.com
OAB conquista Vara da Justiça Federal
Presidente da OAB-BG, Sandro Saggin, na Justiça Federal – Av. Jaime Campos – onde funcionou a Faculdade Cathedral
Fechado Posto Fiscal de Aragarças
Em outra campanha, já vitoriosa antes mesmo de seu término, a OAB tem recolhido assinaturas para encaminhar abaixo-assinado exigindo o fechamento dos postos fiscais que provocam congestionamentos no trânsito de Barra do Garças, Aragarças e Pontal do Araguaia. “É mais uma ação da OAB em favor de toda a coletividade uma vez que os problemas gerados pela fiscalização, provocando congestionamentos no trânsito, afetam todos os cidadãos de nossos três municípios, ou seja, Barra, Pontal e Aragarças”, afirmou o Presidente da OAB, Sandro Saggin. Ele informou que o Posto Fiscal de Aragarças já foi fechado pelo Governo do Estado que mudou seu sistema, com a arrecadação sendo feita na fonte. Mais informações sobre a campanha na página 3.
Mais uma luta da OAB foi coroada de êxito e a região de Barra do Garças passa a contar com a Justiça Federal. O Presidente da subseção da OAB, de Barra do Garças, Sandro Saggin, informou que no dia 4 de novembro, às 18h, vai ser inaugurada a Vara da Justiça Federal, que funcionará no prédio que já abrigou a Faculdade Cathedral. Será titular da Vara o juiz Fernando Cleber de Araújo Gomes. A Justiça Federal foi criada pelo Decreto Presidencial 848/1890 e confirmada pela Constituição de 1891, com objetivo bastante nobre e difícil, qual seja, controlar a validade dos atos do Executivo e do Legislativo em face da Constituição. Desde a sua origem, a Justiça Federal é composta pelos juízes de primeiro grau (chamados de juízes federais ou juízes seccionais) e pelo Supremo Tribunal Federal. Não havia um tribunal federal intermediário até 1946, data em que foi criado o Tribunal Federal de Recursos. Assim, a história da Justiça Federal deveria, forçosamente, incluir a história do Supremo Tribunal Federal, que é e foi o órgão máximo do chamado Judiciário da União. Optou-se, contudo, por fazer uma análise que excluísse os julgamentos originários do Supremo Tribunal Federal. (PÁGINA 3)
TRT realiza evento jurídico em Barra No período de 31 de agosto a 2 de setembro Barra do Garças foi o principal centro de estudos do Direito. Numa parceria da Faculdades Cathedral, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Escola Superior de Magistratura do Trabalho reuniram-se em Barra desembargadores, Ministros da Justiça do Trabalho, juízes, promotores e advogados de várias regiões para discutir o tema “O Direito em Evolução”. Foi um marco para a história do município que até então não havia recebido ao mesmo tempo tantas autoridades.
Ordem dos Advogados do Brasil - Barra do Garças - Outubro / Novembro de 2011
Aprovada nova tabela de honorários para advogados correspondentes
Palavra do Presidente
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advogado é o único profissional que tem o seu reconhecimento cravado na Constitucional Federal. O artigo 133 da Carta Magna da Nação diz que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei...”. Apesar de ser uma atividade privada, estamos sempre a serviço da coletividade social ainda, mas não conseguimos fazer valer nosso status constitucional. É o desafio, a reflexão do dia: não podemos permitir a continuidade da violação de nossa prerrogativa profissional. Precisamos de acesso ágil aos processos para defender bem o cidadão. Precisamos acabar com a morosidade da Justiça, pois, para o cliente, nós sempre seremos os morosos. Mas uma reflexão de nossa parte não é o suficiente. Temos de provocar a reflexão social. Os nossos problemas afetam a sociedade em geral. É desgastante enfrentar a concorrência num mercado cada dia mais cheio e as ansiedades com um Poder Judiciário cada vez mais carente de verba do Estado para investir nos seus profissionais e melhorar o sistema. Tudo isso, e muitos outros problemas, refletem diretamente na qualidade de atendimento aos nossos clientes que nos transferem a penalidade. Vamos à luta, pois, juntos somos mais fortes! Sandro Saggin
OAB Sede Rua Francisco Lira, s/n Sena Marques - 3401-1730
expediente Informativo Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Barra do Garças - Mato Grosso E-mail: oab_bg@hotmail.com.br Edição 01 Outubro e novembro de 2011 Editor Irineu RODRIGUES - MTB 1225 E-mail: irineudojornal@yahoo.com.br Celular: (066) 09657-5952 - 9216-3635 DIRETORIA Presidente SANDRO LUIS COSTA SAGGIN
Secretário – Adjunto JOÃO RODRIGUES DE SOUZA
Vice-Presidente MARIA MADALENA DA ASSUNÇÃO
Tesoureiro TAKECHI IUASSE
Secretária-Geral CLARA DE H. LEITE MUNIZ
Delegada da Caixa de Assistência MARLI DA ROCHA MAGRI
Os advogados de Barra do Garças, através de Assembléia Geral realizada no dia 26 de maio aprovaram a nova tabela de honorários que está em vigor desde aquela data. Foram aprovados os seguintes valores: Diligências simples: mínimo de R$ 100,00 (dependendo do grau de dificuldade e tempo despendido) Audiência de Conciliação no Juizado Especial, Justiça Comum e Vara do Trabalho: mínimo de R$ 250,00 Audiência de Instrução e Julgamento no Juizado Especial, Justiça Comum e Vara do Trabalho: mínimo de R$ 300,00 a R$ 350,00 Audiência no PROCON: R$ 100,00, como preposto Audiência no PROCON: R$ 150,00, como advogado Elaboração de peças, fica a critério de cada advogado. Em segundo plano, foi explicado ainda aos colegas que se cadastraram como advogados correspondentes para as solicitações de serviço que chegam diretamente à OAB -subseçào de Barra do Garças, que todas as solicitações se concentrarão à sede (da OAB) e os profissionais cadastrados serão indicados por ordem alfabética e por área de atuação, não havendo repetições dentro do mês. No mês subsequente, as indicações continuarão a partir da última letra do nome que foi indicada no mês anterior. Qualquer dúvida, entrar em contato com a comissão, com o Presidente da OAB -subseção de Barra do Garças ou com a colega Lídia. Colaboração: Dr. Lourival Moreira da Mata. ANIVERSARIANTES DE OUTUBRO E NOVEMBRO Festejaram aniversário nos meses de outubro e novembro os seguintes advogados de Barra do Garças. A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Barra do Garças, parabeniza a todos desejando-lhes sucesso profissional por todos os seus anos de vida.
OUTUBRO 02-10 DIVINO PEREIRA 04-10 FRANCISCO ASSIS/ FABIANO XAVIER 05-10 APOENA CAMERINO DE AZEVEDO 08-10 JOÃO BRATTI 09-10 ALEXANDRE R. FILHO 11-10 ANA MARIA PEREIRA 13-10 LARISSE BENTO RESENDE/ LÁZARO ROBERTO 15-10 LOURIVAL DA MATA/ MICHEL RIBEIRO/ ESCACELA CARNEIRO 18-10 ROLDRIGO QUEIROZ 21-10 DILERMANO VILELA 23-10 MELQUISEDEC OLIVEIRA 24-10 RONY CÉSAR 25-10 LUIZ AIRES CIRINEU 26-10 FRANCISCO VASCONCELOS 27-10 ANTÔNIO IGLESIAS 28-10 IZAIAS MARIANO 30-10 JOSÉ MARIO MIGUEZ NOVEMBRO 02-11 TÂNIA DE FÁTIMA FANTE 03-11 CARLOTA SOARES 04-11 FERNANDO CÉSAR SANTOS/ JOYCE MEDONÇA 05-11 SIMIRAMY BUENO DE CASTRO 06-11 RENATO FRAGA 07-11 RONALDO MORAES 16-11 WILSON PLAVIAK
Vestibular 2012
CURSOS SUPERIORES: Comércio Exterior Gestão Comercial Gestão Hospitalar, Recursos Humanos, Gestão Pública, Marketing. Letras, Pedagogia, Administração, Ciências Contábeis Serviço Social Logística
Inscrições abertas provas agendadas
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Rua da Esperança, 151 - Bairro Universitário www.vestibulares.br/convenio
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Ordem dos Advogados do Brasil - Barra do Garças - Outubro / Novembro de 2011
Barra do Garas se consolida como cidade pólo do Poder Judiciário
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Justiça Federal será inaugurada dia 4
A Justiça Fede ral funcionará na Avenida Governador Jaime Campos, onde já fucionou a Faculdade Cathedral. Presidente da OAB, Dr. Sandro Saggin, em visita ao local
FORA POSTOS FISCAIS
Presidente da OAB, Sandro Saggin, entregará abaixo-assinado ao Governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, em mais uma luta da OAB em prol da sociedade
OAB faz campanha pela retirada de postos fiscais do Centro para viabilizar trânsito Um abaixo assinado será entregue ao Governo do Estado de Mato Grosso pedindo a retirada do Posto Fiscal entre as cidades de Aragarças e Pontal do Araguaia por causa do congestionamento do trânsito. Quem precisa atravessar as pontes sobre os Rios Araguaia e Garças gasta-se até 40 minutos. O congestionamento toma toda a avenida Ministro João Alberto na área central tanto de Aragarças como Barra do Garças. “O Governo do Estado de Goiás já fechou o seu Posto Fiscal, isso depois que iniciamos a campanha junto a comunidade em busca de assinaturas. Agora, dependemos só do Governo de Mato Grosso”, explica o Presidente da OAB, Sandro Saggin, acrescentando que o abaixo-assinado tem mais de 5 mil assinaturas e será entregue ao governador mato-grossense. “Na verdade nós defendemos e estamos trabalhando politicamente pela construção do anel viário, que é a solução definitiva, no entanto, a sociedade não pode esperar por tanto tempo. Precisamos de uma solução mais rápida”, observou Saggin.
Será inaugurada em Barra do Garças no dia 4 de novembro, às 18h, a Vara da Justiça Federal que vem sendo reivindicada pela OAB há cerca de um ano. O Presidente da subseção local da OAB, Sandro Saggin, destaca que Barra do Garças fica fortalecida em termos de região e Estado, tornando-se pólo do Judiciário, uma vez que a Vara da Justiça Federal a ser inaugurada atenderá 25 cidades. Sandro Saggin lembra que foi necessário muito trabalho dos advogados para a consolidação da conquista uma vez que havia uma concorrência muito forte. “Em Mato Grosso tivemos a criação de apenas duas Varas, uma para Barra do Garças e outra para Diamantino, cidade Natal do Presidente do STF, Gilmar Mendes”, observou. Sandro Saggin lembra que realizou em 2010 uma série de estudos técnicos e colheu mais de três mil assinaturas para encaminhar ao TRF pleiteando a Vara Federal. Nas pesquisas realizadas, verificou-se que a cidade se enquadraria nos critérios técnicos definidos pelo Conselho de Justiça Federal no Indicativo de Carência de Varas da Justiça Federal (ICVJF). Tendo localização privilegiada e estratégica no extremo leste de Mato Grosso, às margens das rodovias federais BR 070, BR 158 e MT 100, o município é também considerado a capital do Vale do Araguaia, tendo instalados diversos órgãos federais como Delegacia da Polícia Federal, Delegacia da Receita Federal, Polcia Rodoviária Federal, Agência do INSS, Delegacia do IBAMA, UFMT, CEF, Exército, Aeronáutica, Ministério do Trabalho, TRE, TRT, dentre outros. Barra do Garças é também considerada cidade-pólo pelo Poder Judiciário, sendo classificada como Comarca de 3ª Entrância. Dentre os fatores principais do ICVJF (Indicativo de Carência de Varas da Justiça Federal), Barra do Garças apresenta alta demanda processual. Os processos previdenciários (INSS) somavam 1.253 ações até 12 de novembro de 2009; as execuções fiscais alcançavam na mesma data 1.148 ações, tendo um total de 2.401 ações de competência federal. Também foi verificado que a população da cidade-pólo de Barra do Garças e das cidades adjacentes, conforme o Censo do IBGE de 2009 alcançava 342.966 habitantes ao todo, sendo 55.120 só em Barra do Garças. A jurisdição da futura Subseção Judiciária Federal de Barra do Garças abrangerá Pontal do Araguaia, Nova Xavantina, Araguaiana, General Carneiro, Torixoréu e outras cidades do Vale do Araguaia e adjacências, tais como Ribeirãozinho, Ponte Branca, Alto Araguaia, Araguainha, Cocalinho, Santo Antônio do Leste, Campinápolis, Novo São Joaquim, Canarana, Ribeirão Cascalheira, Querência, Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia, Luciara, Canabrava do Norte, São José do Xingu, Porto Ale-
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opções para realização da pro(o66) Duas va: DIA 03/12 - sábado - 19h ou www. 04/12 - domingo - 9h 3402-3200 DIA(Horário barra.cathedral.edu.br de Cuiabá)
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Ordem dos Advogados do Brasil - Barra do Garças - Outubro / Novembro de 2011
11 de Agosto
OAB de Barra do Garças reúne advogados em confraternização
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Dia 11 de agosto, Dia do Advogado, foi comemorado em Barra do Garças com um jantar de confraternização entre os advogados e seus familiares, com apresentações musicais ao vivo, programação que agradou a todos os participantes.
O dia 11 de agosto é a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil que surgiram depois da Independência. Esse dia é também conhecido como o “Dia do Pendura”, uma tradição do início do século 20, quando comerciantes costumavam homenagear os estudantes de Direito deixando-os comer de graça.
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