EM AÇÃO Informativo institucional da OAB de Barra do Garças - Edição 001 - Outubro / novembro de 2011
Foto: WWW.semana7.com
OAB conquista Vara da Justiça Federal
Presidente da OAB-BG, Sandro Saggin, na Justiça Federal – Av. Jaime Campos – onde funcionou a Faculdade Cathedral
Fechado Posto Fiscal de Aragarças
Em outra campanha, já vitoriosa antes mesmo de seu término, a OAB tem recolhido assinaturas para encaminhar abaixo-assinado exigindo o fechamento dos postos fiscais que provocam congestionamentos no trânsito de Barra do Garças, Aragarças e Pontal do Araguaia. “É mais uma ação da OAB em favor de toda a coletividade uma vez que os problemas gerados pela fiscalização, provocando congestionamentos no trânsito, afetam todos os cidadãos de nossos três municípios, ou seja, Barra, Pontal e Aragarças”, afirmou o Presidente da OAB, Sandro Saggin. Ele informou que o Posto Fiscal de Aragarças já foi fechado pelo Governo do Estado que mudou seu sistema, com a arrecadação sendo feita na fonte. Mais informações sobre a campanha na página 3.
Mais uma luta da OAB foi coroada de êxito e a região de Barra do Garças passa a contar com a Justiça Federal. O Presidente da subseção da OAB, de Barra do Garças, Sandro Saggin, informou que no dia 4 de novembro, às 18h, vai ser inaugurada a Vara da Justiça Federal, que funcionará no prédio que já abrigou a Faculdade Cathedral. Será titular da Vara o juiz Fernando Cleber de Araújo Gomes. A Justiça Federal foi criada pelo Decreto Presidencial 848/1890 e confirmada pela Constituição de 1891, com objetivo bastante nobre e difícil, qual seja, controlar a validade dos atos do Executivo e do Legislativo em face da Constituição. Desde a sua origem, a Justiça Federal é composta pelos juízes de primeiro grau (chamados de juízes federais ou juízes seccionais) e pelo Supremo Tribunal Federal. Não havia um tribunal federal intermediário até 1946, data em que foi criado o Tribunal Federal de Recursos. Assim, a história da Justiça Federal deveria, forçosamente, incluir a história do Supremo Tribunal Federal, que é e foi o órgão máximo do chamado Judiciário da União. Optou-se, contudo, por fazer uma análise que excluísse os julgamentos originários do Supremo Tribunal Federal. (PÁGINA 3)
TRT realiza evento jurídico em Barra No período de 31 de agosto a 2 de setembro Barra do Garças foi o principal centro de estudos do Direito. Numa parceria da Faculdades Cathedral, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Escola Superior de Magistratura do Trabalho reuniram-se em Barra desembargadores, Ministros da Justiça do Trabalho, juízes, promotores e advogados de várias regiões para discutir o tema “O Direito em Evolução”. Foi um marco para a história do município que até então não havia recebido ao mesmo tempo tantas autoridades.