Jornal
Brasília
Novembro
2016
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Foto: Guina Ferraz
Foto: SINPROEP-DF
Eventos marcam o mês do professor
Em comemoração ao Dia do Professor, o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) realizou dois grandes eventos, que mobilizaram e agradaram toda a categoria. O Baile do Professor, no dia 21 de outubro, que reuniu mais de 10 mil pessoas e teve shows da dupla Wilian e Marlon, Banda Squema 6, Nego Willian e uma tenda eletrônica com DJ’s, e o concerto da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro, que aconteceu no dia 1° de novembro e lotou o Cine Brasília Página
Mais conquistas para o Ensino Superior Página
CCT das Creches é homologada
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Reforma da Previdência
Professoras e professores da rede particular terão de esperar mais tempo para se aposentar Página
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Reforma do Ensino
Dicas jurídicas
Fique por dentro dos seus direitos
Governo Federal apresenta MP 746/2016, que ataca toda a categoria docente Página
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EDITORIAL
Perspectivas para o
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futuro
m 2016, apesar das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores, com perdas de direitos impostas pelo Congresso Nacional e por um sistema judiciário que resolveu legislar de forma monocrática sobre a CLT, com a revogação de conquistas alcançadas com luta, suor e sangue, tivemos avanços pontuais. Na Educação Infantil, saímos de um piso irrisório de R$ 6,78 para R$ 12 a hora-aula. O Ensino Médio obteve 2% de ganho real de salário acima da inflação, o que representou o maior reajuste entre todos os acordos da nossa categoria. No Acordo Coletivo do SESC, em Dissídio Coletivo, conseguimos o INPC, mais ganho real de salário, totalizando 10% de reajuste, e aumento do tíquete alimentação para R$ 25 extensivos aos coordenadores (as) pedagógicos. Além disso, conquistamos o pagamento dos quinze minutos de intervalo, retroativo a 1º de maio de 2016. No Ensino Superior, a licença maternidade foi ampliada por mais 60 dias, após o término da licença prevista na Constituição Federal. Além do reajuste, conseguimos um abono de 17% e o piso do segmento passou para R$ 36,82 a hora-aula, além da garantia de carga horária mínima de três horas-aula. Em 2015, o Sinproep-DF passou a re-
presentar professoras (es) e coordenadoras (es) das creches conveniadas com o GDF. Conseguimos a primeira convenção coletiva em 2015, assinada com a Federação do Comércio. Este ano, com a criação do sindicato patronal da categoria, ingressamos com Dissídio Coletivo para igualar o piso das creches conveniadas com o das escolas particulares, entre outros benefícios. Apesar desses avanços, 2016 foi um ano de grandes perdas para os trabalhadores brasileiros, principalmente pela derrota do projeto progressista do governo da Frente Brasil Popular. O Congresso e o Supremo Tribunal Federal, de forma arbitrária, retiraram direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que levou o advogado trabalhista Eduardo Surian Matias a afirmar que “não vai ser preciso a reforma trabalhista como o governo Temer pretendia, porque o STF já está fazendo isso por ele”. Desde 2015, seis direitos foram usurpados dos trabalhadores pelo STF: prescrição quinquenal de FGTS, permissão para contratação de OS’s na administração pública, prevalência do negociado sobre o legislado, precarização da Justiça do Trabalho, cancelamento de súmula 27 e nulidade da desaposentação. No
End.: SIG Sul - Quadra 3 - Bl. C Lt. 49 Lj. 50 - BSB - DF Telefones: 3321-0042 / 3344-4954 Sinproep-DF
âmbito do Executivo e do Parlamento, as perspectivas não são melhores. Projetos e Medidas Provisórias fazem parte do “pacote de maldades” que retiram direitos dos trabalhadores. No caso específico da nossa categoria, 2017 será um ano de muitas dificuldades, se levarmos em conta as condições que estão postas. Teremos as campanhas salariais do Ensino Básico e Infantil, do Ensino Superior e das Creches Conveniadas com o GDF. De acordo com as previsões, o Governo Federal adotará a política de arrocho fiscal, para cumprir os compromissos assumidos com o setor financeiro e os grupos estrangeiros que passam a explorar a nossa economia. A PEC 55, antiga 241, é a prova maior desse arrocho. Para enfrentar essa perspectiva, vamos precisar de unidade dos trabalhadores e particularmente da nossa categoria. Professores (as), coordenadores (as) e orientadores (as) educacionais serão fundamentais na luta em defesa das nossas conquistas. Não podemos aceitar “nem um direito a menos”. Para isso temos que fazer do Sinproep a nossa trincheira de luta. Junte-se a nós. Sindicato forte, professor valorizado.
Professora Karina Barbosa Presidente do Sinproep-DF
Presidente: Karina Barbosa Diretor Jurídico: Rodrigo de Paula Secretaria Imprensa e Comunicação: Trajano Jardim, Gabrielle Torres e Teodora Fonseca Conselho Editorial: Karina Barbosa, Rodrigo de Paula, Trajano Jardim Jornalista Responsável: Andrew Simek (DRT-DF 10484/DF) Editoração Eletrônica: Cledson Soares Tiragem: 10 mil exemplares Filiado à:
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TECNOLOGIA
AulaUP: o aplicativo que facilita a busca por professores no Distrito Federal App promove encontro entre alunos que estejam procurando por aulas particulares e professores disponíveis na região, por meio da geolocalização Empreendedores do ramo educacional e de tecnologia de Brasília desenvolveram um aplicativo para smartphones e tablets que facilita a busca de professores que oferecem aulas particulares no Distrito Federal. O AulaUP, que funciona por meio da geolocalização, oferece a pais e alunos, docentes de diversas matérias: português, matemática, história, geografia, ciências, física, química e biologia, que lecionam no Ensino Fundamental e Médio, e podem dar a aula em até duas horas. O serviço funciona das 8 às 20h, e custa R$ 55 a hora. A ferramenta, criada por Pedro Werlang, Thiago Almeida e Herivelton Mendes, também é responsável por intermediar o pagamento, que é feito por cartão de crédito diretamente no aplicativo. Além de facilitar a divulgação do serviço, o AulaUP oferece ao professor a vantagem na opção das “aulas agendadas”, assim, o educador poderá escolher o valor
Foto: SINPROEP-DF
de sua hora-aula, que continuará sendo paga pelo cartão de crédito por meio do app. Agora, a ideia é expandir o serviço para São Paulo, e incluir aulas de idiomas, música, esportes, artes, entre outras. O AulaUP tem download gratuito e funciona no sistema Android e iOS. Para solicitar a primeira aula só é necessário baixar o aplicativo,
preencher a ficha de cadastro, escolher a matéria, inserir o número do cartão de crédito e solicitar o professor disponível. “Nossa intenção é valorizar a carreira docente, oferecendo ao professor a possibilidade de empreender no ramo educacional com facilidade, sem burocracia e sem necessidade de aporte financeiro”, afirmou Thiago Almeida.
A
CADASTRO
Para ser um professor parceiro do AulaUP é necessário fazer o cadastro via web e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, currículo e o “nada consta” criminal. Após isso, haverá uma verificação de aprendizagem, na qual será testado o conhecimento de cada professor sobre a disciplina que vai lecionar. Feita a validação dos documentos, o educador é ativado na plataforma. Os parceiros do app não são contratados e não são obrigados a cumprir carga horária, sendo assim, ficam online apenas quando estiverem disponíveis para dar aulas. O aplicativo conta ainda com uma “avaliação 360”, ou seja, as notas dos perfis são condicionadas às experiências positivas proporcionadas tanto aos alunos quanto aos professores. Se um educador for avaliado e ficar abaixo de 4,5 estrelas, será convocado para uma reciclagem, na qual terá um acompanhamento mais próximo com uma equipe de especialistas.
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do Sin deseja a todos um feliz natal e um excelente
ano novo. Que
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EVENTO
Baile do Professor reúne mais de 10 mil pessoas Festa promovida pelo Sinproep aconteceu no NET Live Brasília, dia 21 de outubro; Wilian e Marlon, Banda Squema 6, Nego Willian e uma tenda eletrônica com DJ’s animaram a noite A 11º edição do Baile do Professor foi um sucesso. Com a presença em massa da categoria, o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) celebrou o Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, e também as conquistas que obteve durante o ano, como o reajuste da Educação Básica e da Educação Infantil, que aumentou o piso da hora-aula para R$ 12, o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016/2018 das Creches Conveniadas, o reajuste de 9% e abono de 17% para docentes do Ensino Superior e o acordo salarial com o SESC. Mais de 10 mil pessoas marcaram presença na festa, que aconteceu dia 21 de outubro no NET Live Brasília, e teve apresentações da dupla Wilian e Marlon, Banda Squema 6, Nego Willian e uma tenda eletrônica com DJ’s. O evento, mais uma vez, agradou aos convidados. “Parabéns a todos do Sinproep. Equipe
maravilhosa, que não hesita em arregaçar as mangas e lutar pelos nossos direitos, e todo ano promove para os filiados esse baile maravilhoso”, comentou a professora e coordenadora Jaqueline Silva. A professora Ana maria Campos também não poupou elogios. “Parabéns ao nosso Sindicato, sempre proporcionando o melhor. Parabéns Karina, por toda motivação.” Confira a galeria de fotos completa no site do Sinproep-DF.
“
Mais uma vez nossa comemoração foi um sucesso, graças ao empenho e participação dos professores e professoras, coordenadores e orientadores educacionais presentes.” Profª. Karina Barbosa, presidente do Sinproep-DF.
Fotos: SINPROEP-DF
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EVENTO
Orquestra Sinfônica homenageia professores no Cine Brasília Foto: SINPROEP-DF
Em parceria com o Sinproep-DF, Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro executou três peças, de Bedrich Smetana, Liduino Pitombeira e Tchaikovsky; a sala estava lotada Com lotação máxima, a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro, em parceria com o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), fez uma apresentação no Cine Brasília em homenagem ao Dia do Professor, no dia 1° de novembro. Sob a regência do maestro Cláudio Cohen, foram executadas três peças: o Moldávia, de Bedrich Smetana, o Concerto para Clarinete e Orquestra, do compositor brasileiro Liduino Pitombeira, com o solista Johnson Machado e a Sinfonia n° 5, em mi menor, de Tchaikovsky. “Mais uma belíssima home-
nagem ao Dia dos Professores. Que noite espetacular e maravilhosa. Estou me sentindo honrada. Obrigada, Sinproep”, comentou a professora Fabiola Martins. A presidente do Sinproep-DF, professora Karina Barbosa, ficou contente com o resultado do projeto. “Pensamos em eventos que agradem a todos os gostos. Em outubro, tivemos o Baile do Professor, que foi um sucesso. Agora, o concerto. Fechamos o mês do professor com chave de ouro. É satisfatório ver a categoria prestigiando nossas ações e a força do Sindicato”, comentou. Uma das intenções do Sinproep-DF é levar a Orquestra para as es-
Orquestra apresentou clássicos da música erudita colas particulares regularmente. Na apresentação, o maestro Cláudio Cohen falou da importância de ter o Sindicato como parceiro e declarou a intenção de estar ao lado do Sinproep-DF em projetos futuros.
“Primeiro o Baile, agora esse belo concerto. O que vem depois? Quero mais! Merecemos! Parabéns a toda a equipe do nosso Sindicato, que faz a diferença”, agradeceu a professora Márcia Resende.
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Medida do Governo Federal afeta até quem já se aposentou Governo propõe mais um desrespeito que prejudicará milhares de brasileiros; Professores e professoras da rede particular de ensino serão diretamente afetados, já que terão de esperar mais tempo para se aposentar A contribuição previdenciária pode ser taxada até mesmo de aposentados. Esse é o mais novo desrespeito divulgado pela mídia no final do mês de outubro, que saiu do “pacote de maldades” do Governo Federal. Atualmente, essa cobrança só é feita sobre o valor que excede o teto do INSS (R$ 5.189,82), sendo a alíquota igual à da ativa. Entre outras medidas retrógradas, a proposta de reforma que o Governo pretende aprovar no Congresso também prevê que os brasileiros se aposentem com idade mínima de 65 anos, e contribuam com a Previdência Social por, pelo menos, 25 anos, o que representa um aumento médio de 15 anos para se aposentar no setor privado e 10 anos a mais de contribuição com a Previdência Social. Professores e professoras da rede particular de ensino serão diretamente afetados, e terão de esperar mais tempo para se aposentar. “Estamos fazendo gestões, juntamente com outras entidades, para tentar
Foto: Antonio Cruz/ABr
Sinproep-DF promoveu palestra sobre Direito Previdênciário na sede do Sinpro-DF barrar o projeto no Congresso. Se aprovado, causará impactos severos na vida de toda a categoria docente. Lutaremos contra isso”, comentou o diretor jurídico do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), Rodrigo de Paula.
No dia 11 de novembro, o Sinproep-DF convocou toda a categoria para o Dia Nacional de Paralisação, que mobilizou setores de todo o país contra o “pacote de maldades” proposto pelo Governo Federal. Promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o
manifesto também contou com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Particular do Centro Norte (Fetraeep).
DESAPOSENTAÇÃO Em mais uma ação contra a sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou, por 7 votos a 4, a desaposentação no Brasil. O benefício concedia ao trabalhador, depois de aposentado pela primeira vez, a possibilidade de voltar a trabalhar para se aposentar de novo, com
um valor maior, incluindo as novas contribuições do período trabalhado. A justificativa dos ministros do STF foi de que o benefício causaria um “rombo” nos cofres públicos. Agora, a decisão será aplicada a todos os 182 mil processos de solicitação de de-
saposentação que estão em tramitação na justiça, e o Governo já estuda cobrar de volta o que gastou com a revisão dos pagamentos dos aposentados que conseguiram na justiça a desaposentação. O assunto também foi discutido em uma palestra sobre
Direito Previdenciário, promovida pelo Sinproep-DF, com os especialistas Dr. Alex Sandro de Oliveira e Dra. Larisse Lopes. No encontro, que aconteceu em outubro, os docentes puderam tirar as dúvidas sobre os impactos da reforma previdenciária na aposentadoria do professor.
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MP 746/2016 Foto: SINPROEP-DF
Representantes do Sinproep-DF e da Contee participam de audiência pública na Câmara dos Deputados
Reforma do Ensino Médio representa uma afronta e um desserviço à categoria docente Governo Federal apresentou a Medida Provisória 746/2016 sem ter consultado a comunidade escolar, que há anos discute melhorias para o sistema de educação; a MP ataca professores e professoras de todo o país, e desvaloriza ainda mais a profissão Em setembro, o Governo Federal apresentou a Medida Provisória (MP) 746/2016, que representa um total desrespeito e desserviço à categoria docente. Na proposta, que foi criada sem consulta à comunidade escolar, o Executivo propõe, dentre outros retrocessos, a jornada de 7
horas diárias, currículos organizados por área de conhecimento e ainda a autorização de contratação de professores sem licenciatura, desde que apresentem “notório saber”. Na primeira edição do texto o Governo chegou a cogitar o fim da obrigatoriedade de discipli-
nas como Artes, Educação Física e Sociologia, mas posteriormente alegou que divulgou uma “versão errada” da MP. O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) é declaradamente contra a MP, e trabalha
desde quando ela foi divulgada em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado do Centro Norte (Fetraeep) para barrá-la no Congresso.
o professor, além de utilizar a censura como regime, possibilitando a perseguição dos professores por conta da ideologia política. O secretário de Assuntos Institucionais da Contee e diretor jurídico do Sinproep-DF Rodrigo de Paula e a presidente do Sinproep-DF Karina Barbosa participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para auxiliar na aprovação do projeto,
que institui no calendário oficial o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação. “A data contrapõe a Lei da mordaça, e fortalece o pensamento crítico na sala de aula. Também entramos com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, por meio da Contee, para que a lei seja julgada inconstitucional, em função da lei já aprovada em Alagoas”, afirmou Rodrigo.
ESCOLA SEM PARTIDO O Programa Escola sem Partido é o Projeto de Lei (PL) de n° 193/2016, que torna obrigatória a implantação de regras contendo limites aos professores. Conhecida como “Lei da Mordaça”, a imposição restringe a abordagem de assuntos relacionados às ciências humanas e questões político-históricas em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio. Se aprovada, a proposta desres-
peita a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e fere a Constituição da República em virtude da liberdade de cátedra, que defende o direito do professor em abordar temas transversais em sala de aula. O Escola Sem Partido foi criado sob o pretexto de defender a neutralidade política, porém com propósito de combater a doutrinação de esquerda nas escolas. O Sinproep-DF é contra o PL, pois restringe e desrespeita
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CRECHES Foto: Divulgação
Convenção das Creches Conveniadas 2016/2018 é homologada A Superintendência Regional do Trabalho homologou, no dia 18 de novembro, a Convenção Coletiva de Trabalho Foi homologada, no dia 18 de novembro, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das Creches conveniadas ao Governo do Distrito Fe-
deral (GDF), pela Superintendência Regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O acordo, feito entre o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) e o Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal (Sinibref-DF), estava em negociação desde abril de 2016. Professores (as) e coordenadores (as) pedagógicos das Creches terão aumento de 9,83%, incidente sobre o valor do salário do mês de abril de 2016, a ser pago até dezembro de 2016. A partir de janeiro de 2017, o piso da hora-aula será de
R$ 12 com o repouso remunerado e o piso mensal dos coordenadores será de R$ 2.426. Para os coordenadores que já recebem acima do piso o reajuste será o índice INPC acumulado no período. Já os pagamentos dos empregados que recebem acima do piso serão reajustados a partir de 01 de maio de 2017, com o percentual do INPC acumulado no período de maio de 2016 à abril de 2017, incidente sobre o valor do salário do mês de abril de 2017. E, conforme previsto na cláusula quinta da Convenção, a carga horária dos professores em 2017 será de 30 ou 40 horas semanais, podendo ser
25 horas em sala de aula e 5 horas de coordenação, ou 40 horas semanais, já contando as horas de coordenação, que deverão ser realizadas no sábado ou a noite. É vedada a possibilidade do professor coordenar no contra turno. Agora, o Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas), que não é parte no processo por não ser entidade sindical, ameaça entrar com ação na Justiça para impugnar a Convenção legitimamente reconhecida pelo Ministério do Trabalho. O Departamento Jurídico do Sindicato já está em atuação para defender a legalidade da CCT.
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CCT 2016/2017
Sinproep avança em conquistas para o Ensino Superior Neste ano, o Sindicato fechou a convenção Coletiva 2016/2017 e criou uma Comissão de Trabalho para discutir uma regulação mínima para a modalidade de EAD Em 2016, o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) avançou e conquistou diversos direitos e melhorias para os professores do Ensino Superior. Em agosto, foi fechada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016/2017, na qual foi acordado o reajuste salarial de 9% - retroativo a maio – e abono de 17%. A CCT ainda aumentou o piso salarial da categoria, que passou a ser de R$ 36,82 a hora aula. O acordo feito com o sindicato patronal também prevê a carga horária mínima de três horas-aula, e que o número de alunos por
turma seja contabilizado pelo número total de estudantes matriculados na disciplina, mesmo que pertençam a diferentes cursos. Caso o total de alunos seja maior que 80, será pago adicional, conforme disposto no parágrafo 8° da Cláusula 6 da Convenção. “Graças ao empenho do nosso departamento jurídico e das nossas incansáveis negociações, conseguimos fechar mais essa convenção vitoriosa. Entendemos que precisamos avançar muito mais, mas reitero que necessitamos da mobilização de todos”, comentou a presidente do Sinproep-DF, Professora Karina Barbosa.
ENSINO À DISTÂNCIA (EAD) O Sinproep-DF elegeu, em outubro, uma Comissão de Trabalho para discutir uma regulação mínima para a modalidade de Ensino à Distância (EAD), junto ao Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal (Sindepes-DF). Desde então, representantes do sindicato patronal e dos centros universitários Anhanguera Educacional, Faciplac, IESB, UDF e Uniceub têm se encontrado frequentemente e avançado na questão. A intenção do Sinproep-DF é
estabelecer regras para a modalidade que delimitem, claramente, o papel do professor dentro do EAD. “É importante ressaltar, como já avaliou o TST, que o enquadramento como professor independe da nomenclatura dada no contrato de trabalho, mas sim às tarefas desempenhadas pelo profissional. No entanto, precisamos entender como funciona o trabalho de um tutor, facilitador, e outras denominações afins, para assim podermos garantir nossos direitos”, afirmou o diretor jurídico do Sinproep-DF, Rodrigo de Paula.
Sinproep convida professores filiados
Aulão Solidário do Concurso SEDF Inscrição para os dois dias: R$ 40 (material didático) + 2 Kg de alimento não perecível Dias: 10 e 17/12/2016 das 8h30 às 17h Local: Auditório da Universidade Católica de Brasília - Taguatinga Sul
Inscrições e Programação no Site do SINPROEP de 25/11 à 06/12 Confirmação de inscrição após pagamento no Sindicato ou por boleto bancário. A entrega do alimento pode ser no Sindicato ou no local do evento. Sede do SINPROEP: SIG Sul – Quadra 3 Bloco C – Lote 49 – Loja 50
As arrecadações serão destinadas às instituições de caridade e material didático.
Gilney - R. Internos Clayton - Português
Fabiana Lagar - C. Pedagógicos Reginaldo Veras - Atualidades Denise - Lei Orgânica
VAGAS LIMITADAS
Realização:
Apoio:
Elias - Redação
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Retrospectiva
Em 2016, o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) realizou diversas ações para garantir os direitos da categoria. Confira as principais: Sindicato participa de audiência no MPT para formação de Força Tarefa contra problemas trabalhistas
A diretoria do Sinproep-DF foi recebida em audiência pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, Dr. Alessandro Santos de Miranda. O encontro serviu para o Sindicato solicitar ao MPT a formação de uma Força Tarefa para discutir os sérios problemas de ordem trabalhistas existentes no setor de ensino privado no Distrito Federal.
Creches conveniadas ao GDF entram em greve por salários atrasados
As creches conveniadas ao GDF entraram em greve diversas vezes no ano por conta dos salários atrasados. O GDF atrasou o repasse de recursos para o pagamento dos professores e de outros elementos básicos como a alimentação das crianças. Depois de pedir intervenção ao Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sinproep-DF e os professores das creches conveniadas ao GDF realizaram uma manifestação em frente ao Palácio do Buriti, com o objetivo de pressionar o governo para o pagamento dos salários dos professores. A Casa Civil e a Secretaria de Educação resolveram atender os representantes do Sinproep-DF, a comissão dos professores e pais de alunos.
Curso de libras do Sinproep forma mais de 200 alunos
Durante 2016, o curso de libras do Sinproep formou mais de 200 alunos. Foram turmas do nível básico e intermediário.
Sindicato participa de audiência para retomar projeto habitacional da categoria
O Sindicato esteve presente em uma audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal para discutir “Os Desafios da Política Habitacional do DF”. Na ocasião, o Sinproep-DF pleiteou dar andamento nos projetos da Associação Habitacional dos Profissionais Trabalhadores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Asprosep).
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Sinproep realiza prestação de contas do exercício de 2015
Em abril, o Sinproep-DF realizou a Assembleia Geral de Prestação de Contas do exercício de 2015, no auditório do Sindicato. As pautas foram: informes gerais, prestação de contas e a previsão orçamentária de 2016.
Sindicato participa da 32ª Feira do Livro de Brasília
O Sinproep-DF participou, em julho, da 32ª Feira do Livro de Brasília, que aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Os professores Dinorá Couto Cançado, Alex Fabiano Oliveira da Costa e Lair Franca, fizeram exposição de seus livros no stand. Durante o evento, o espaço do Sindicato também recebeu outros autores para sessão de autógrafos e bate-papo.
Sinproep fecha Convenção do Ensino Superior
O Sinproep-DF elegeu, em assembleia, integrantes da delegação composta por 16 delegados efetivos e 4 suplentes, que representaram o Sinproep na 9ª edição do Congresso Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Conatee). Realizado em São Paulo, o 9° Conatee discutiu o tema “Lutar e resistir: preservar e não perder direitos”. No congresso, foram eleitos a nova diretoria e o conselho fiscal da Contee, que é coordenada pelo sindicalista mineiro Gilson Reis.
A Comissão de Negociação do Sinproep-DF reuniu-se em agosto com os representantes do sindicato patronal para discutir pendências para a assinatura da Convenção Coletiva 2016/2017. Os pontos acordados foram o pagamento de reajuste salarial de 9% – retroativo a maio – e do abono de 17%, ambos em duas parcelas, em agosto e setembro, respectivamente. O valor do piso da categoria passou a ser de R$ 36,82 a hora aula.
Julgamento do dissídio do Sesc assegura ganhos e conquistas
Discussão sobre o plano de trabalho e calendário das creches conveniadas com o GDF para 2017
Delegação do Sinproep-DF representa sindicato no 9º Conatee
Em assembleia realizada no SESC, professores, coordenadores e orientadores educacionais aprovaram pauta de reivindicações, que seguiu para dissídio coletivo. O julgamento da ação teve saldo positivo para os docentes, que tiveram, dentre outros benefícios, um reajuste salarial de 10 %, retroativo a maio de 2016 - o percentual corresponde a 9,83% de INPC + 0,17 % de ganho real. O TRT também reconheceu o direito da categoria ao intervalo remunerado de 15 minutos e aumentou o valor do tíquete-alimentação, que passou para R$ 25 por dia e foi estendido aos coordenadores pedagógicos e diretores.
O Sinproep-DF se reuniu com o Secretário de Educação do DF, Júlio Gregório Filho, o subsecretário da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), Fábio Pereira de Sousa, e o Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas) para tratar do plano de trabalho das creches conveniadas com o Governo do Distrito Federal (GDF) para 2017.
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DICAS JURÍDICAS Quando termina a estabilidade do professor? O professor tem estabilidade provisória garantida na CCT até 30 de novembro (desde que tenha um ano de trabalho na instituição). Conforme a súmula 348 do TST é inválida a concessão de aviso prévio (trabalhado ou indenizado), na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos institutos (aviso e garantia de emprego). Obs: esta norma não abrange professores (as) e coordenadores (as) das creches
É certo eu assinar o recibo de férias, iniciar o gozo, e só receber depois?
Não, as férias devem ser pagas ao professor 48h antes do inicio do gozo. Essa pratica, utilizada por algumas instituições de ensino, não caracteriza férias e sim recesso, e as empresas ficam com a obrigação de pagá-las em dobro, conforme a OJ nº 386 e o art. 137 da CLT.
Até quando deve ser paga a primeira parcela do 13° salário?
A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro. Após esse prazo a instituição tem que pagar a multa decorrente do atraso. O valor da 1ª parcela do 13º corresponderá à metade do salário recebido no mês anterior. Ao empregado com menos de 12 meses no emprego, receberá proporcionalmente aos meses trabalhados, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - EFEITOS DA LEI Nº 9.013/1995 E DA SÚMULA 10/TST
Retenção de professor sem alunos
Parágrafo quarto - Após o encerramento das atividades letivas com aluno, somente será permitida a convocação dos docentes, respeitadas as respectivas cargas horárias e horários de trabalho, para “conselhos de classe” e/ou “avaliação dos processos pedagógicos” do ano que se encerra, limitado a até cinco dias úteis para o Ensino Fundamental e/ou Médio e até dois dias úteis para a Educação Infantil, além do contido no parágrafo terceiro. Por tais serviços, já embutidos na remuneração do art. 322 da CLT, não haverá pagamento de horas extras. Obs: esta norma não abrange profissionais que lecionam em instituições de Ensino Superior
DEMISSÃO
Quais são os meus direitos por demissão sem justa causa?
O trabalhador tem direito às verbas rescisórias: aviso prévio, saldo de salários, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (dependendo do período aquisitivo), liberação do FGTS + multa de 50% e indenizações previstas na convenção coletiva, de acordo com o tempo de serviço do professor e data da demissão.
Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisórias? Se o aviso prévio for indenizado, 10 dias corridos após a data de demissão. Caso o aviso prévio seja trabalhado, um dia útil após o seu cumprimento (lembre-se: o aviso prévio são 30 dias).
Em caso de demissão eu sou obrigado a cumprir o aviso?
Sim, o trabalhador é obrigado a cumprir o aviso. Quando não cumprir, a instituição pode fazer o desconto do mesmo, salvo quando o aviso for indenizado ou o cumprimento do aviso se der nos períodos de férias ou recesso, segundo o art.322 da CLT. Quando a instituição fizer a liberação do cumprimento do aviso, o professor deve solicitar que a liberação seja anotada na sua via do aviso prévio ou pedido de demissão.
O que devo fazer para sacar o FGTS quando demitido?
O professor deve comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), após a homologação, com os seguintes documentos pessoais: carteira profissional (CTPS), RG, CPF, cartão do PIS, e os documentos entregues pela escola na homologação: Termo de Rescisão em (3 vias), GRRF e chave de identificação.
O que devo fazer para receber o seguro-desemprego? Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador, no ato da homologação, o formulário “Requerimento do SeguroDesemprego”, em duas vias, devidamente preenchido. Após a homologação, o trabalhador poderá dar entrada no seguro desemprego nos seguintes postos de atendimento e levando os seus documentos: Postos do Ministério do Trabalho Emprego: • Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; • Gerência Regional do Trabalho e Emprego; • Agências Regionais; • Postos Estaduais e Municipais do SINE - Sistema Nacional de Emprego; O Prazo é de 120 dias a contar da data da dispensa.
Por que a homologação de rescisão de contrato deve ser feita no Sindicato?
É obrigatória a homologação no Sindicato porque nela é verificada se as indenizações estão corretamente pagas. Quando se constatam irregularidades, dependendo da gravidade da lesão que for verificada, poderá ou não ser liberado o pagamento das indenizações. Quando é feito o pagamento irregular de uma rescisão, é necessário fazer também uma ressalva no próprio Termo de Rescisão de Trabalho sobre as irregularidades constatadas. Quando não for possível detectar o nãocumprimento de um direito ou garantia trabalhista do professor, por falta de informação no momento da rescisão, ainda assim, poderá ser exigido judicialmente do empregador, desde que não ultrapassado o prazo de 2 anos após o término da relação de trabalho.
O que é Sumula 10?
Sumula 10 do TST ou Lei 9.013/95 é uma indenização devida ao professor quando a demissão ocorre no fim do ano letivo. O professor tem direito a receber salários até o inicio das aulas com alunos, sendo que a Súmula 10 não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa.
Férias
As férias dos professores são regulamentadas nas convenções coletivas. Elas devem estar definidas no calendário escolar, entregue aos professores no início do ano letivo. Todos os adicionais (horaatividade, DSR, adicional noturno etc.) habitualmente recebidos são incorporados ao salário de férias, assim como a média das horas extras realizadas. A Constituição Federal determina o pagamento do adicional de 1/3. Sobre as férias e o adicional de 1/3, há incidência de INSS, IR e FGTS. As escolas devem pagar o salário de férias e o abono constitucional de 1/3 do salário até 48 horas antes de seu início.