Jornal Informe Empreendedor - Edição Setembro 2019 by Rede de Jornais Informe - Caçador

Empreendedor JORNAL COM CIRCULAÇÃO MENSAL ELABORADO EM PARCERIA COM A AMPE METROPOLITANA Edição Nº6 - Setembro/2019

CAPACITAÇÃO

PARTICIPE DA SEMANA MPE DE 1º A 5 DE OUTUBRO

A Ampe Metropolitana e a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), com apoio do Sebrae/SC e Sescon Grande Florianópolis, realizam o evento em Florianópolis, São José, Tijucas e Biguaçu PAG 4

CADERNO ESPECIAL

AMPE METROPOLITANA

Rumo aos 10 anos PAG 5

DIVULGAÇÃO

PARCERIA ENTRE AMPE E PREFEITURA VIABILIZA AÇÕES DE INCENTIVO

Entre as várias iniciativas, um dos destaques é o Programa Juro Zero PAG 10

02 Edição Setembro/2019 Piter Santana Alexandre Silveira Presidente da Ampe Metropolitana

CONQUISTAS FORTALECEM OS EMPREENDEDORES Esta edição especial do Informe Empreendedor marca o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado neste 5 de outubro. O segmento é responsável pelo maior número de empregos no país, nos estados e municípios. Faz a economia se movimentar e desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento. A gestão da Ampe Metropolitana iniciada em maio de 2016 trabalhou intensamente para fortalecer os pilares da representatividade, capacitação, benefícios e relacionamento da entidade. Você vai conhecer as ações da atual direção e das anteriores, um balanço das reivindicações apresentadas na Carta da Ampe, a opinião de líderes estaduais e nacionais sobre a entidade e tudo que envolve um trabalho voltado à melhoria do ambiente de negócios para os empreendedores. Este é o foco, por exemplo, das atividades de capacitação. No ano que antecede o décimo aniversário da entidade, estamos realizando mais de 60, todas gratuitas e em diversos municípios. A Ampe também se preocupa em ir onde está o empresário da micro e pequena empresa e o microempreendedor individual. Isso acontece com as dezenas de edições de eventos nos bairros, onde são transmitidas todas as orientações, desde as questões burocráticas até as melhores formas de crédito. A Ampe soma dezenas de serviços e benefícios, como certificação digital, planos médico e odontológico, consultorias jurídica, contábil e financeira, entre

outras, além de convênios com o Sebrae, Banco do Empreendedor. Na atuação segmentada, vale destacar a criação dos núcleos de mulheres, jovens, cervejeiro, motoristas de aplicativos, profissionais de instalações e serviços especializados. A partir do núcleo dos cervejeiros foi criada a rota turística Caminho Cervejeiro, em parceria com a União Cervejeira e apoio técnico do Sebrae/SC. Anualmente, são organizados festivais de cervejas artesanais e workshops para capacitar os produtores. A Ampe também atua para aumentar sua representatividade, participando de congressos, reuniões com lideranças do segmento e, de forma muito especial, das articulações em favor de uma legislação que melhore questões como a carga tributária e o crédito. A associação tem ainda uma presença institucional importante, por exemplo, junto à Superintendência de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Florianópolis, com grandes conquistas, como o programa Juro Zero, que em pouco mais de dois anos de funcionamento concedeu um montante superior a R$ 1,2 milhão para mais de 350 empreendedores, cerca de 280 deles associados à Ampe. Por tudo isso e para conquistar muito mais, é fundamental que os associados participem efetivamente da construção de sua entidade. E os não associados, que se somem aos esforços da Ampe. Afinal, os benefícios são para todos. Como diz nosso lema: Juntos somos mais fortes!

Contador – Diretor AMPE Se você tem alguma dúvia ou sugestão de assunto, por favor, envie para alexandre@manualdoempresario.com.br

VISTORIA DA PREFEITURA NO MEI É comum as pessoas ficarem em dúvida quanto a vistoria da Prefeitura no local onde será a sede do MEI. Aqui nessa matéria vou tentar esclarecer esse assunto, com foco naquele

Microempreendedor Individual que não tem um local estabelecido. Respondendo a seguinte pergunta: Sou MEI, com a ocupação de comerciante do vestuário. Efetuo as vendas pela

internet e utilizo a minha residência como endereço da empresa. Não há estoque de mercadorias e circulação de clientes em minha residência. Pode a Prefeitura vistoriar o meu local de trabalho?

ANTES DE RESPONDER ESSA PERGUNTA, IREI ESCLARECER ALGUNS PONTOS: DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ao efetuar a formalização como Microempreendedor Individual você declara que conhece e que está de acordo com a legislação municipal. Ou seja, nada de fazer a formalização se você não conhece, ou então, se não irá cumprir aquilo que a Prefeitura determina. Isso poderá trazer complicações para você. CONSULTA DE VIABILIDADE É um instrumento disponibilizado pelas Prefeituras Municipais para saber se determinada atividade é permitida/ proibida no local desejado. Normalmente essa consulta de viabilidade é exigida para TODAS as atividades e para TODOS os tipos de empresa, mesmo as mais pequenas como o MEI. Existe a possibilidade da Prefeitura dispensar essa consulta de viabilidade, mas fica a critério do próprio município. É necessário checar se esse procedimento é obrigatório ou não para você. ALVARÁ PROVISÓRIO DO MEI Ao realizar a inscrição no Portal do Empreendedor é gerado o CNPJ e as inscrições na Junta Comercial, no INSS e ainda é liberado o Alvará de

Funcionamento Provisório, para as atividades de baixo risco. Tudo em um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, exibido no Portal e que deverá ser impresso pelo MEI. E de baixo risco é analisada para a Vigilância Sanitária e para o Bombeiro de formas distintas. Ela deverá ser de baixo risco para os dois órgãos. ALVARÁ DEFINITIVO A regra diz que a concessão do Alvará de Localização e Funcionamento depende da observância das normas contidas nos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais, ou seja, é de responsabilidade das Prefeituras. A concessão deve ser feita em até 180 dias após a formalização do MEI, sob pena de conversão do alvará provisório em definitivo. Aqui tem um detalhe muito importante: Nem sempre funciona assim, na maioria dos casos a Prefeitura é soberana e tem Legislação que diverge da Legislação Federal. Muitas vezes a resolução desses impasses é no judiciário. VISTORIA É a checagem in loco das declarações feitas pelo contribuinte na formalização, altera-

ção, baixa ou qualquer outro ato requerido ao agente fiscalizador. Cabe a prefeitura definir se a vistoria é necessária ou não. O ente fiscalizador é soberano em suas decisões. MOMENTO DA VISTORIA A vistoria é feita no seguinte tempo: Se atividade de alto risco – Classificada a atividade do MEI como alto risco por algum dos órgãos de concessão de licença, será obrigatória a vistoria de forma prévia. Ou seja, antes do início da operação da atividade do MEI. Se atividade de baixo risco – Sendo a atividade de baixo risco, as vistorias necessárias à emissão de licenças e de autorizações de funcionamento somente deverão ser realizadas após o início de operação da atividade do Microempreendedor Individual. Agora vamos a resposta: Em meu entendimento, poderá a Prefeitura Municipal efetuar a vistoria no local de funcionamento do MEI que exerce a ocupação de Comerciante de Vestuário após o início das atividades do MEI, por tratar-se de atividade baixo risco. Um grande abraço.

EXPEDIENTE

Jornal com circulação mensal confeccionado em parceria com a AMPE Metropolitana EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO: Carlos Alberto Gonçalves Júnior – ME

JORNALISTA RESPONSÁVEL: Adriano Ribeiro PERIODICIDADE: Mensal TIRAGEM: 2.000 exemplares ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Florianópolis, São José, Biguaçú, Palhoça, IMPRESSÃO: Gráfica Rio Sul TEXTOS E FOTOS: Adriano Ribeiro, Cláudio Schuster

DIAGRAMAÇÃO: Dóda Design FORMATO: Tabloide FUNDAÇÃO: abril de 2019 CONTATO: (48) 3733-6489 EMAIL: redacaofloripa@jornalinforme.com.br

Leitura rápida Reunião no Ministério da Economia

A Ampe Metropolitana participou, dia 17, em Brasília, da reunião com a nova sub-secretária de Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia. O presidente Piter Santana apresentou a carta da Ampe Metropolitana, com demandas e propostas de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas em todo país e o resultado da participação da entidade à frente da pasta de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis.

Edição Setembro/2019

Adriano Ribeiro

E-mail: adrianomribeiro2016@gmail.com

(48) 99800-5836 20ª Fenaostra A Ampe Metropolitana esteve presente no evento de lançamento da 20ª edição da maior e mais tradicional Festa Nacional da Ostra e Gastronomia Açoriana, dia 30 de agosto.O evento ocorreu entre os dias 6 e 16 de Setembro, com a participação de 14 cervejarias artesanais participantes do Núcleo Cervejeiro da entidade.

Fórum Simplifica SC Caderno especial

Esta edição do INFORME EMPREENDEDOR conta com o caderno especial "Ampe Rumo aos 10 anos". Trata-se de um encarte que traz dados para apresentar a entidade durante a realização da Semana da Micro e Pequena Empresa, com eventos em municípios da Região Metropolitana

Encontro dos Profissionais de Instalação e Serviços

A Ampe Metropolitana participou, no dia 28 de agosto, do Fórum Simplifica SC Desburocratização do estado e municípios. Uma das demandas da entidade, a Lei de Desburocratização em Florianópolis, teve a PLC 01776/2019 aprovada na Câmara de Vereadores e irá desburocratizar ainda mais o processo de abertura de empresas no município.

O Núcleo APIS da Ampe Metropolitana realizou a 6ª Edição do Encontro dos Profissionais de Instalação e Serviços, realizada na loja Stecanela, dia 29 de agosto.

Frente Parlamentar A Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização realizou reunião na Assembleia Legislativa, dia 16 de setembro. A Ampe Metropolitana esteve presente.

Orientação para MEIs A Ampe Metropolitana participou, nos dias 9 e 16 de setembro, das oficinas MEI na Prática do Sebrae GF, onde apresentou a entidade como parceira dos empreendedores

Curso

A segunda noite do curso Cenário Econômico e o Empreendedorismo, ministrado por Mateus Bernardino Neto, aconteceu no dia 12 de setembro, na Ampe Metropolitana. No total, são 3 dias de curso, com inscrições gratuitas para associados a Ampe Metropolitana.

SC Mais Segura

O 1° Encontro Estadual Sobre Segurança SC Mais Segura, dia 11 de setembro, teve a participação da Ampe Metropolitana. Entre os temas debatidos, destaque para as políticas públicas de desburocratização do governo.

04 Edição Setembro/2019 CAPACITAÇÃO

Participe da Semana MPE de 1º a 5 de outubro A Semana MPE 2019 (Micro e Pequena Empresa) inicia neste dia 1º de outubro e vai até 5 - Dia Nacional da Micro e Pequena empresa - em Florianópolis, São José, Tijucas e Biguaçu. A organização é da Ampe Metropolitana e Universidade do Vale do Itajaí (Univali), com apoio do Sebrae/SC e Sescon Grande Florianópolis. O evento tem como objetivo oferecer ao empreendedor da Região Metropolitana da Grande Florianópolis capacitação com palestras, além da possibilidade de relacionamento e networking com outros empresários e profissionais da área de consultoria. Neste ano, serão quatro encontros diferentes, atendendo as demandas e características de cada região. De acordo com o presidente da Ampe Metropolitana, Piter Santana, "além de tratar de temas como marketing, inovação, importância da marca e gestão de pessoas, de acordo com as demandas de casa região, os eventos serão uma possibilidade de relacionamento e networking com outros empresários e profissionais da área de consultoria". Todos os encontros serão gratuitos e abertos a micro e pequenos empresários, empreendedores individuais e a comunidade em geral.

- São José, o evento acontece na Univali Campus Kobrasol, dentro do MundoCar, no dia 2 de outubro. Tema: Inovação para

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, dia 20 de setembro, a Medida

Registro de ponto - Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passará a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, o mínimo eram 10 empregados; - Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado; - Registro de ponto por exceção será permitido. Nele, o trabalhador anota apenas os horários de dias que fujam da sua jornada rotineira. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo.

Fim do e-Social -O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Pequenos Negócios: •19h20: José Renato da Silva - Sebrae •20h: Mahatma Marostica Mobilis Veículos Elétricos •20h30: José Marques Administrar Online MAIS INFORMAÇÕES: https:// www.sympla.com.br/semanampe-2019-sao-jose__654125 - Tijucas, o evento acontece na Univali Campus Tijucas, no dia 03 de outubro. Tema: Gestão de Pessoas para Pequenos Negócios •19h20: José Renato da Silva - Sebrae •20h: Eduardo Petry - Sunset Brew •20h30: Daniella da Silva -

Ahgora Sistemas MAIS INFORMAÇÕES: https:// www.sympla.com.br/semanampe-2019-tijucas__654150 - Biguaçu, o evento acontece dentro do Univali Aberta, ação da universidade de relação com o público do município. Será no dia 05 de outubro, sábado, no período da manhã. Tema: A Importância da Marca para Pequenos Negócios: •9h20: José Renato da Silva Sebrae •10h: Carla Cristina Carvalho Harley Davidson MAIS INFORMAÇÕES: https:// www.sympla.com.br/semanampe-2019-biguacu__654171

Provisória da Liberdade Econômica, também conhecida como “minirreforma trabalhista”.

VEJA ABAIXO AS PRINCIPAIS

Alvará e licenças - Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento; - Na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais para definir quais atividades são de baixo, o Executivo federal terá essa atribuição;

VEJA COMO PARTICIPAR - Florianópolis, no dia 01 de outubro. Tema: Marketing para Pequenos Negócios •19h20: José Renato da Silva Sebrae/SC •20h: Rosana Munhoz Floripa by Bus •20h30: Ana Paula Pavanatti Reorg Gestão Financeira MAIS INFORMAÇÕES: https://www.sympla.com. br/semana-mpe-2019florianopolis__654100

Presidente sanciona PM da Liberdade Econômica

Carteira de trabalho eletrônica - Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá "preferencialmente" em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel apenas excepcionalmente; - A partir da contratação do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Antes, eram 48 horas; - Após o registro dos dados, o trabalhador terá até 48 horas para ter acesso às informações inseridas. Documentos públicos digitais - Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original. Abuso regulatório A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que

o Poder Público edite regras que afetem a "exploração da atividade econômica" ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurarão a prática estão: - Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico; - Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado; - Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade; - Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive "cartórios, registros ou cadastros"; - Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal. Desconsideração da personalidade jurídica - Proibição de que os bens de uma empresa sejam usados para pagar dívidas de outra empresa pertencente ao mesmo grupo; - Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da própria empresa em caso de falência ou execução de dívidas; - Sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações somente em casos de intenção clara de fraude. Negócios jurídicos - As partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei. Súmulas tributárias - Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos. Fundos de investimentos - Medida define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos. Extinção do Fundo Soberano - Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerada desde maio de 2018.

Este Suplemento Especial faz parte da edição de setembro (nº06) do Informe Empreendedor, períodico elaborado em parceria com a Ampe

Edição Setembro/2019 Expediente Textos: Cláudio Schuster e Adriano Ribeiro Diagramação : Diego Gomes (Dóda)

AMPE METROPOLITANA

Piter Santana, presidente da Ampe Metropolitana, entrega ao prefeito Gean Loureiro relato das ações que fez à frente da Superintendência de Desenvolvimento Econômico

Uma década de trabalho pelos micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais PAG 7

Luta contra o aumento de impostos, Juro Zero e Caminho Cervejeiro: as ações que fazem história DIVULGAÇÃO

PAG 7

Parceria entre Ampe e prefeitura viabiliza ações de incentivo Entre as várias iniciativas, um dos destaques é o Programa Juro Zero PAG 10

Carta da Ampe: um balanço positivo das realizações PAGS 8/9

O que dizem líderes estaduais e nacionais sobre a entidade PAGS 11/12

AMPE

Representatividade e exemplo para o país

A Ampe Metropolitana atua para diminuir a burocracia, aumentar a capacitação empreendedora e o acesso ao crédito. Em Florianópolis, começou a colocar em prática as demandas da Carta da Ampe Metropolitana. Em menos de dois anos, já foram atendidas mais de 30 das 46 sugestões (veja balanço nesta edição). Na área regional, foi criado o colegiado de desenvolvimento econômico, com a participação de diversos municípios. No Estado, tem uma presença marcante na Fampesc, em órgãos governamentais e em outras instituições. No plano nacional, conquistou importantes espaços na Conampe e no governo

senvolvimento Econômico da Prefeitura de Florianópolis, Conselho de Inovação de Florianópolis, Conselho da Juventude de Florianópolis, Conselho de PPP e Concessões de Florianópolis e Coordenação do Colegiado Regional de Desenvolvimento Econômico da Grande Florianópolis.

federal, para levar experiências positivas, que têm servido como modelo de gestão para diversas Ampes em todo o país.

Veja onde a Ampe Metropolitana tem representação:Municipal Superintendência de De-

Estadual Vice-presidência do Conselho Superior, Presidência Executiva e Conselho Fiscal da Fampesc; Representação no Conselho da Juventude do Estado e Presidência da Câmara de Ética Tributária e Conselho do Banco do Empreendedor; Membro da Câmara da Micro e

Pequena Indústria da Fiesc. Federal Vice-Presidência da Confederação das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), Membro Conselheiro do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia e Co-autor do Programa de Apoio ao Empreendedor do Ministério da Cidadania. Acompanhe as atividades da Ampe Metropolitana ampemetropolitana.com.br ht tps://w w w.facebook. com/ampemetropolitana Endereço: Av Rio Branco, 533 - Sala 601 - Centro - Florianópolis. Fone (48) 3259-4800

06 Edição Setembro/2019

Uma década de muitos avanços AMPE METROPOLITANA

EDUARDO PASQUALINI

Os três presidentes que dirigiram a Ampe Metropolitana desde sua fundação, no dia 9 de abril de 2010, fazem a seguir um resgate da rica história da entidade. 2010-2012 PRESIDENTE: ALCIDES ANDRADE "A Ampe Metropolitana foi fundada após um movimento estadual que teve início em 2009. Antes, há cerca de duas décadas, existiu a Ampe Grande Florianópolis. A exemplo de outras associações que dependem de receitas voluntárias, passou por dificuldades e acabou fechando. A Fampesc, então, nos delegou a tarefa de fundar uma nova associação. Reunimos em torno de 20 empreendedores empenhados em formar a entidade. Por estar na diretoria da Fampesc, fui

eleito para presidir a primeira gestão da Ampe Metropolitana. O mandato era de um ano, com possibilidade de reeleição por mais um. Meu compromisso era organizar a associação e em seguida passar a tarefa para uma nova pessoa, priorizando a formação de lideranças. A missão, em primeiro lugar, foi dar visibilidade à incitava e desenvolver projetos com sustentabilidade financeira, o que foi viabilizado com o convênio com a Unimed, que deu condição de receitas positivas.

Na parte da visibilidade, a Ampe entrou como apoiadora do projeto Cedin - Centros para a Democratização de Informações e Negócios, com a Universidade Federal (UFSC) e o Ministério de Ciência e Tecnologia, que capacitou mais de mil pessoas em empreendedorismo, idiomas e inclusão digital. A movimentação inicial da entidade, além dos fundadores, se deu por meio da parceria da Fampesc com o Sebrae, no programa de Núcleos Setoriais, que permitiu inúmeras

iniciativas. Uma delas, inovadora, foi o Núcleo de Casamentos Destination Wedding (Destino de Casamento) que funcionou por um ano e hoje está no Convention Bureau. Um dos grandes legados foi a formação de lideranças, como o advogado Fábio Braga, segundo presidente da Ampe e atual vereador em Florianópolis, além da minha eleição para a presidência da Fampesc. Outro foi a sustentabilidade financeira, a partir da parceria com a Unimed.”

Alcides Andrade

empresa e da empresa de pequeno porte, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nós estávamos em um outro auditório do Congresso, com várias entidades do Brasil todo e o secretário nacional da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Os deputados e senadores estavam em outra sala. Afif informou que os parlamentares estavam discutindo se iriam ou não votar o parecer sobre a proposta. Se votassem, iria para plenário. Mas alguns não queriam votar para ouvir novamente o Confaz, que reúne os secretários da Fazenda dos estados e já tinha tido a oportunidade de se manifestar.

Eu estava na primeira fila. Levantei e disse para todos: então não é aqui que eu tenho que estar, é lá na outra sala. Fui o único a levantar e sair para a sala da CAE. O deputado Leonardo Quintão, de Minas Gerais, estava forçando a não votação. Discuti com ele um bom tempo, tentando convencê-lo a votar em respeito ao movimento da micro empresa. O então deputado Jorginho Mello me sinalizou para continuar a pressão. Nesse momento, o pessoal que estava na outra sala veio também em grande número e a manifestação foi forte. Afif e o presidente da Comicro (Confederação das Microem-

presas e Empresas de Pequeno Porte) se juntaram a mim. Uma jornalista chamou o Afif para uma entrevista. Eu pegue o braço dele com jeito, pois estava quebrado, e disse: ministro, neste momento o senho precisa ficar aqui. Continuamos ali e fizemos uma coisa que foi determinante para aquela votação. Eu e o presidente da Comicro, cada um pegou em um braço do deputado Quintão, levantamos e começamos a falar: ele vai votar, ele vai votar! Toda a sala começou a comemorar. O deputado não teve como voltar atrás e naquele dia o parecer foi votado e depois foi a plenário. A Ampe era, assim, protagonista de um momento histórico.”

2012-2016 PRESIDENTE: FÁBIO BRAGA "Quando assumi, o objetivo era dar mais visibilidade para a Ampe Metropolitana, com o objetivo de mostrar que existia uma entidade exclusivamente dedicada ao segmento. Funcionávamos junto à sede da Fampesc, que nos cedeu uma sala. A parte financeira era garantida pelo contrato com a Unimed, para comercialização de planos de saúde para os empreendedores, pois os valores com as mensalidades não eram suficientes, mesmo com o número de associados crescendo. Seguindo uma característica minha, imprimi uma marca mais ligada à representatividade. Um dos eixos era garantir

o tratamento diferenciado à micro e pequena empresa, que não existia em Florianópolis. Uma ação importante foi participar do grupo que começou a criar políticas públicas dentro da prefeitura para o MEI, que tinha acabado de nascer. Conseguimos, por exemplo, que o IPTU comercial não fosse cobrado para o MEI. A Ampe foi a única associação do estado a participar de todas as reuniões em Brasilia sobre as alterações da Lei Geral das MPEs, que era uma bandeira fundamental. Tem um episódio muito marcante, no debate sobre a proposta de aumentar os limites da micro

MARCELO FLORIPA

2016-2020 PRESIDENTE: PITER SANTANA

Presidentes Fábio Braga e Piter Santana

"Os objetivos principais do meu primeiro mandato foram a sustentabilidade, fortalecendo a gestão administrativa e comercial, com foco em resultados, e a representatividade, principalmente em número de associados. Atingimos a meta de dobrar o número de associados, que passou de 400 para 800. Na questão da sustentabilidade, conseguimos passar de um para mais de 50 serviços e benefícios ao associado. Fruto deste trabalho e das gestões anteriores, conseguimos comprar uma sede própria, que foi paga em menos de um ano. Este espaço inclusive gera receita, por meio do aluguel de nosso

auditório, que tem capacidade para 40 pessoas e é seguramente o mais moderno espaço de capacitação do Centro de Florianópolis, num espaço nobre da cidade. Para um melhor atendimento aos associados, passamos de três para seis funcionárias. A partir de uma análise das gestões anteriores, conseguimos aperfeiçoar o trabalho, inclusive com gestão de pessoas, para uma produtividade melhor de cada colaborador no seu setor. Além disso, temos também uma maior presença digital da entidade. Com a casa estruturada e com uma identidade regional, a segunda gestão foi voltada mais

para fora, para o empreendedor, com o fortalecimento de nossos pilares. Buscamos uma maior representatividade local, estadual e federal. Na questão da capacitação, certamente demos um grande salto e deixamos um legado. Em 2018, começamos a ter uma atuação realmente metropolitana, com ações em 14 municípios. Neste ano de 2019, passamos para 22 municípios, com mais de 100 ações de capacitação. Estas atividades fazem parte já das comemorações dos 10 anos da Ampe Metropolitana, que serão completados no dia 9 de abril e 2020. No ano que vem, repetiremos estes cursos."

Edição Setembro/2019

HISTÓRciIA FAZENDmO so al e alta repercussão

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cia Ações co bem a importân am tr os m a ic ôm a. econ mpe Metropolitan da atuação da A ou nh ga e entidad Em todas elas, a to da sociedade, ei sp re , notoriedade e iativa e liderança ic in r ra st on m de s ao sa dos interesses sempre em defe e representa. do segmento qu

Ampe lidera um dos maiores movimentos empresariais de Florianópolis

Em 2013, a prefeitura de Florianópolis preparou um projeto para aumentar as alíquotas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que teria forte impacto na sociedade. O alerta foi transmitido ao presidente da Ampe Metropolitana, Fábio Braga, pelo ex-presidente da entidade, Alcides Andrade, que naquele momento fazia um trabalho junto ao Secovi (Sindicato da Habitação). “Precisávamos agir logo. E nossa primeira conversa foi no Mercado Público”, lembra Fábio. A decisão foi iniciar uma mobilização contra os aumentos abusivos. O Secovi ficaria com o tema

do ITBI e a Ampe com o do IPTU, por afetar diretamente o pequeno empreendedor. "Montamos um abaixo-assinado virtual, que reuniu mais de 5 mil assinaturas. A imprensa não estava dando cobertura ao assunto. Mas com nossa mobilização nas redes sociais e buscando aglutinar outras entidades, o protesto começou a crescer”, conta Fábio. A Ampe, uma entidade pequena e ainda jovem, era protagonista do que talvez tenha sido o maior movimento empresarial da cidade. Com um trabalho de convencimento junto aos veículos de comunicação, mostrando os equívocos do projeto e o quanto todos seriam penalizados, e também

com a união de diferentes entidades, o movimento ficou cada vez mais forte. A imprensa começou a fazer uma cobertura mais ampla e a polêmica se alastrou. "Éramos terminantemente contra o aumento do ITBI e contra a forma como foi feita a revisão da planta genérica, sem diálogo com a sociedade. Atuamos com firmeza na Câmara de Vereadores, publicando em outdoor os nomes e fotos dos vereadores favoráveis ao aumento. Fomos à Justiça, onde perdemos no ITBI. No IPTU, uma coisa inédita, o TJ acabou legislando ao dizer que a Lei estava errada”, recorda. A ação ainda tramita em instâncias superiores.

Jornal destaca Fábio Braga na mobilização realizada na Câmara de Vereadores

Imagine curtir as praias, as águas hidrominerais, os esportes, a música, a diversidade cultural e das paisagens da região metropolitana de Florianópolis e ainda por cima apreciar e conhecer de perto a premiada produção das cervejarias locais. Com esta ideia, a Ampe Metropolitana e a União Cervejeira - Associação de Cervejarias Artesanais da Região Metropolitana de Florianópolis - foram buscar o apoio do Sebrae para criar o Caminho Cervejeiro Grande Floripa, rota turística com a participação de nove cervejarias artesanais. Com o objetivo de diversifi-

car o turismo e estimular o crescimento dos produtores locais da bebida, o Caminho Cervejeiro promove passeios por fábricas de cerveja, onde o público conhece o processo de produção e pode degustar os diversos estilos de cerveja. Os roteiros, que são comercializados por agências de turismo, incluem locais históricos e refeições em bares e restaurantes que harmonizam seus pratos com as cervejas. O Caminho Cervejeiro também faz parte do produto Santa Catarina Destino Cervejeiro do Brasil, criado pela Fampesc,

com apoio do Sebrae, por meio do Grupo de Trabalho de Turismo Cervejeiro, instalado pela então SOL - Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte. O projeto, lançado na Oktoberfest de 2018, ganhou apoio da Santur e reforça a comercialização do roteiro em diversos estados do país. O Núcleo Cervejeiro da Ampe Metropolitana reúne-se mensalmente para organizar diversas ações, entre elas festivais de cerveja na região, que contribuem para a divulgação do Caminho Cervejeiro.

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Caminho Cervejeiro diversifica o turismo e estimula produção local

Caminho Cervejeiro por Eduardo Monteiro

AS CERVEJARIAS Bayer Bier (Florianópolis) Da Ilha (Florianópolis) Faixa Preta (Santo Amaro da Imperatriz) Jester (Águas Mornas) Kairós (Florianópolis) Nefasta (São José) Sunset Brew (Tijucas) UNIKA (Rancho Queimado) Weinmann (São José) ACESSE caminhocervejeiro.com.br facebook.com/projetocaminhocervejeiro

08 Edição Setembro/2019 Ampe e prefeitura nos bairros para orientar os empreendedores

COMPRAS GOVERNAMENTAIS

CARTA DA AMPE

Balanço mostra atendimento de demandas históricas A Carta da Ampe Metropolitana foi lançada em 2012 com as principais reivindicações dos empreendedores e, desde então, é apresentada aos candidatos a prefeito da região. O

balanço das realizações é altamente positivo, com 27 ações realizadas, seis em andamento e 15 a serem executadas. De acordo com o presidente da Ampe Metropolitana, Piter San-

EMPREENDEDORISMO • Instituir o Empreendedorismo como atividade extracurricular na rede municipal de educação: realizado através da ação chamada JEPP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos. Em 2018 foram capacitados 1.500 jovens e para 2019 o objetivo é ampliar para cinco mil alunos. • Criação de Incubadora mista pública de MPE e MEI, vinculada a entidades de representação exclusiva do segmento: ainda não realizado. Foi criado o Projeto do Centro de Empreendedorismo de Florianópolis, que teve indicação de terceiro melhor do Prêmio Progredir, do Ministério do Desenvolvimento Social. O projeto foi passado para o Secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico realizar em até 90 dias. • Criar uma bolsa de incentivo mensal, durante um ano, para jovens empreendedores que iniciarem empresas com caráter inovador: não realizado. A prefeitura tem projeto apenas do Fundo de Inovação, mais

ainda não há projeto especifico para jovens. • Criar mecanismos que facilitem o crédito para a microempresa e empreendedores individuais, inclusive para aqueles que possuem restrições, a exemplo de fundo de aval municipal: realizado. Veja mais detalhes do Programa Juro Zero Floripa nesta edição. • Atuar para implementação, fortalecimento e ampliação de programa de microcrédito no município: realizado, também por meio do Programa Juro Zero Floripa. Além disso, a prefeitura de Florianópolis tem o Programa Floripa Empreendedora no Bairro, que em 22 edições atendeu mais de 1,5 mil participantes. O Comunidades Empreendedoras realiza ações de capacitação para mais de dois mil empreendedores este ano. Já o Projeto Seminário Juro Zero Floripa ofereceu informações sobre Formalização do MEI e crédito a juro zero para mais de 600 alunos e empreendedores de ensino superior, em 2017 e 2018.

tana, “em 30 meses conseguimos realizar mas do que em oito anos, atendendo demandas históricas da iniciativa privada”. Veja cada ponto e a situação em que se encontra:

Determinar que as compras públicas sejam realizadas em consonância com a Lei Federal Complementar 123/2006, inclusive controlando e divulgando dados estatísticos da participação, contratação e pagamentos para empresas do segmento dos pequenos negócios. •Criação de mecanismo de garantia de pagamento pela municipalidade nas compras governamentais: realizado em partes, porém, na atual gestão de Florianópolis todos os pagamentos vem sendo realizados em dia ou no máximo dentro de até 30 dias. • Criação de mecanismo de divulgação de todas as licitações abertas pela Municipalidade: realizado. A Ampe Metropolitana e o Observatório Social de Florianópolis apresentam desde março de 2019, semanalmente, as oportunidade de vendas para o governo local. • Utilização preferencialmente de modalidades presenciais para licitações, como forma de estimular a contratação de empresas da região: não realizado, pois muitas ainda são feitas no modelo on-line. • Disseminação de conhecimento/cultura para participação das MPE e EI em compras governamentais, com intuito de geração de riqueza local e

promoção do aquecimento econômico da região: realizado. A Ampe Metropolitana, o Observatório Social de Florianópolis e o Sebrae realizaram em abril evento de capacitação para 60 empreendedores de MPE e MEI do município, explicando como participar de licitações. O projeto foi um piloto que fará parte com outras seis palestras em seis comunidades diferentes do município. A ação está dentro do Projeto Comunidade Empreendedoras, durante o mês de novembro de 2019. • Identificação dos produtos e serviços adquiridos pela PMF que poderão ser fornecidos por MPE e MEI: ainda não entregue, mas está para ser criado em 2019 o Plano de Compras Públicas pela Diretoria de Compras Públicas da Secretária de Administração. • Instituir programa municipal para apoio na capacitação e habilitação de microempresas e empreendedores individuais para que estes possam participar dos processos de compras públicas: realizado. A ação está dentro do Projeto Comunidade Empreendedoras durante o mês de novembro de 2019. Também foram realizadas capacitação dos atendentes dos Pró-Cidadão para orientar os empreendedores em como participar.

ESPAÇO DO EMPREENDEDOR • Criar Centro de Atendimento às MPEs e MEIs, dando tratamento diferenciado em questões como formalização, alvará, crédito e associativismo: ainda não entregue. O edifício está pronto, com equipamento já disponível. A previsão de abertura é para este segundo semestre de 2019. Também para este ano está previsto o Balcão do MEI no Mercado Publico. O Balcão Juro Zero Floripa funciona com apoio do Banco do Empreendedor. •Criação do SINE Municipal para vincular as vagas de emprego com a capacitação dos profissionais locais, bem como criar e cumprir plano municipal de qualificação que contemple os empresários e empreendedores que conduzem pequenos negócios, estabelecendo parceria com órgãos de apoio, entidades representativas e instituições de ensino, incluindo funcionários e a preparação

de mão-de-obra das comunidades com cursos gratuitos: não realizado. Houve tentativa de parceria com o SINE Estadual para ser colocado dentro do Centro de Empreendedorismo, porém, a proposta não avançou após a troca de gestão do SINE. •Sessão de terreno para a construção do CIAMP - Centro Integrado de Apoio às Micros e Pequenas Empresas: não realizado. • Criar mecanismo de apoio às atividades das associações de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, pois a prática associativista fortalece o segmento econômico: realizado. O empreendedor interessado em tomar o crédito do Programa Juro Zero Floripa é obrigado a apresentar o comprovante de associação de alguma entidade de classe do município. Dos 280 tomadores, 220 são associados a Ampe Metropolitana.

• Estabelecer relação direta com as entidades de representação das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais: realizado. A Ampe Metropolitana tem representatividade no poder público municipal, vaga de Conselho de Ciência e Tecnologia e Conselho de PPP e Concessões, Conselho da Juventude. • Ter políticas públicas específicas para arranjos produtivos diferenciados, como micro e pequenas empresas do setor de confecção, salões de beleza, empreendedores individuais que desenvolvem atividades com alimentos, entre outras: realizado. A Superintendência de Desenvolvimento Econômico do Município criou o Programa MEI Digital, que oferece online o registo do alvará por e-mail e carta, não precisando mais o empreendedor ir até a prefeitura.

Edição Setembro/2019

Programa Juro Zero é uma das bandeiras da entidade

REPRESENTATIVIDADE • Criação de estrutura de governo independente para tocar as políticas públicas de fomento aos pequenos negócios (secretaria de governo, secretaria ligada ao gabinete, subsecretaria ou agência de desenvolvimento): realizado. A Superintendência de Desenvolvimento Econômico do Município trabalha com mais de 70 Programas e Projetos com foco em ambiente regulatório, acesso ao mercado, acesso ao capital, cultura empreendedora e capacitação empreendedora. • Compromisso que os indicados a ocupar cargos de gestão em órgão/estrutura específica de fomento aos pequenos negócios tenham notória e comprovada experiência na gestão de implementação de políticas públicas de incentivo

ao segmento: realizado. A Superintendência de Desenvolvimento Econômico do Município teve coordenação do atual presidente da Ampe Metropolitana, Piter Santana. • Garantir a presença da Ampe como representante exclusiva do segmento das micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, nos diversos conselhos municipais, para deliberação de assuntos importantes para o futuro da cidade: realizado em partes. A entidade ainda não é indicada para todos os conselhos. • Criação do Fórum Municipal da MPE/MEI: não realizado. As demandas são sempre apresentadas na Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico do Município. • Criação da Frente Par-

lamentar da MPE/MEI na Câmara de Vereadores: realizado. A Frente realiza reuniões quinzenais. • Compromisso de realização da semana da MPE e MEI, conforme legislação municipal: realizado. A chamada Semana Floripa Empreendedora aconteceu em novembro de 2018 e será repetida este ano, no mesmo mês. • Apoiar logística e financeiramente a participação de microempresas, microempreendedores individuais, artesãos e grupos de economia solidária em feiras e eventos, para promoção dos seus negócios e ampliação dos horizontes comerciais: não realizado por falta de recursos da Superintendência de Desenvolvimento Econômico.

• Adequar toda a legislação municipal que interfere na instalação, formalização e regularização das micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais à legislação federal, estadual e municipal de incentivo ao segmento (PDM, Código de Posturas, Legislação Ambiental, Código Tributário etc.): realizado. Dentro do Programa Cidade Empreendedora, foi elaborada em 2018 a proposta de Lei de Desburocratização de Florianópolis, que visar criar um melhor ambiente para quem quer empreender. Mesmo ainda sem a aprovação na Câmara Municipal, Florianópolis já lidera ranking estadual no número de abertura de empresas. Isso é resultado das ações da área de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis em todos

os cantos da cidade e também através de números que são destaque no Estado. De acordo com levantamento do Portal do Empreendedor, apenas no primeiro semestre de 2019 foram formalizados cerca de 4.800 microempreendedores e segundo a Junta Comercial do Estado foram abertos aproximadamente 6 mil micro, pequenas e grandes empresas em Florianópolis. Esses números representam 11% do número de empresas com estes perfis abertas no Estado. • Instalação do corredor cultural: realizado. A pasta da Superintendência de Desenvolvimento Econômico e a Fundação Franklin Cascaes realizaram o projeto Renda-se à Moda, oferecendo acesso a mercado e capacitação empreendedora para 100 rendeiras do município.

microempreendedores individuais: ainda não entregue. Ação faz parte do Observatório Econômico de Florianópolis e será lançada no segundo semestre de 2019. • Campanha de Incentivo à formalização dos autônomos, MPEs e MEIs: realizado. Florianópolis formalizou mais de 12 mil MEIs e mais de 18 mil MPEs em dois anos. • Isenção de taxas para instalação de ME na cidade de Florianópolis: não realizado. Proposta foi levada ao projeto da Lei de Desburocratização de Florianópolis, mas ficou para segundo momento. • Tramitação simplificada, especial e preferencialmente eletrônica, opcional, para abertura, registro, alteração e baixa de EI (par. 1º, art 4º LC 123): realizado em partes. Dentro Lei de Desburocratização de Florianópolis foi proposto o processo digital, que hoje já é uma realidade com o Programa MEI Digital.

• Possibilidade de baixa eletrônica, com posterior fiscalização: não realizado, embora proposto dentro Lei de Desburocratização de Florianópolis. • Possibilidade da baixa da empresa, mediante a apresentação do distrato social registrado na Junta Comercial, com fiscalização posterior, como autoriza o art. 9º, da Lei 123/2006: não realizado. • Classificação do risco da empresa de acordo com a numeração da CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica, elaborado pela Receita Federal: realizado, dentro Lei de Desburocratização de Florianópolis. • Liberação do Alvará Sanitário por meio digital, após o pagamento da respectiva taxa, com a realização de posterior fiscalização: ainda não entregue. Ação está em processo junto à Diretoria de Vigilância Sanitária. • Conceder redução de alíquotas, descontos e isenção de taxas

para microempresas e microempreendedores individuais, inclusive IPTU: não realizado. Proposta trabalhada para final de 2019. • Apoiar a criação de programa que possibilite às micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais condições diferenciadas quanto à quitação de dívidas: não realizado. Proposta trabalhada para final de 2019. • Ampliar prazo de validade do alvará, podendo este ser renovado a cada três anos, possibilitando maior período para pagamento da taxa respectiva: realizado em partes, dentro Lei de Desburocratização de Florianópolis. • Determinar que sejam instituídos mecanismo de desburocratização em todas as secretarias municipais que atendem as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais: realizado em partes, dentro Lei de Desburocratização de Florianópolis.

TRIBUTOS E REGISTRO • Cobrança de ISS de forma escalonado para novas MPEs (100% de isenção no primeiro ano, 80% no segundo ano, 50% no terceiro ano e 30% no quarto ano): não realizado. Proposta foi levada ao projeto da Lei de Desburocratização de Florianópolis, mas ficou para segundo momento. • Manutenção do ISS fixo para autônomos e cobrança escalonada: não realizado. • Taxas, alvarás e todos os tributos escalonado para novas MPEs: não realizado. Mesmo caso do ISS (acima). • Flexibilizar o Alvará Sanitário por Certificação de Manipulação para o MEI: ainda não entregue. A ação foi proposta dentro da Lei de Desburocratização de Florianópolis. • Manter isenção de todas as taxas e emolumentos de registro do EI (par 3o , art. 4o LC 123): ainda não entregue. A ação foi proposta dentro da Lei de Desburocratização de Florianópolis.

• Simplificação e agilização de licenças na área do meio ambiente com valores diferenciados para as MPEs: ainda não entregue. A ação foi proposta dentro da Lei de Desburocratização de Florianópolis. • Compromisso de aplicação da “fiscalização orientadora”, no que se refere às atribuições que cabem ao poder executivo municipal, utilizando sempre o critério da dupla visita: realizado. A ação foi do Comitê de Fiscalização de Florianópolis “Regulariza Floripa”. Todos os envolvidos foram sensibilizados para realização da “fiscalização orientadora”. • Criação do Código Municipal de Direitos e Deveres dos Contribuintes: não realizado. • Determinar que o poder executivo realize pesquisas a fim de consolidar banco de dados contendo indicadores estatísticos sobre as microempresas, empresas de pequeno porte e

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AÇÕES DA AMPE FOTO DIVULGAÇÃO

Juro Zero beneficia MEIs e microempresas na Capital

Piter Santana Juro Zero faz de Florianópolis uma cidade ainda mais empreendedora

O Juro Zero nasceu com a Carta da Ampe Metropolitana, a partir da Lei 123, sobre a micro e pequena empresa. A legislação foi adaptada para ser apresentada na forma propostas de políticas públicas, dirigidas às prefeituras da região. A entidade encaminhou as demandas aos candidatos a prefeito de 22 municípios a partir de 2012. Até o momento, a única prefeitura a adotar o programa foi a de Florianópolis, por meio da Secretaria de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, com um diferencial em relação ao adotado pelo governo do Estado: além dos microempreendedores individuais, são atendidas também as microempresas. No município, o Juro Zero totalizou cerca de R$ 1,2 milhão

concedidos em empréstimos, em seus dois anos de criação. Foram emprestados R$ 377,7 mil para 183 microempreendedores individuais e R$ 803 mil para 164 microempresas. Cerca de 280 destes empreendedores são associados à Ampe. Lançado em agosto de 2017, o programa concede empréstimos sem juros de até 7 mil reais para microempreendedor individual (MEI) e até 10 mil reais para microempresa (ME) com sede em Florianópolis. Caso as parcelas do empréstimo sejam pagas em dia pelo microempreendedor, os juros são por conta da Prefeitura de Florianópolis, propositora do programa. Esse modelo de empréstimo é o primeiro no país a ser realizado por um governo municipal. Os

Mais de 450 ações pelo desenvolvimento O presidente da Ampe Metropolitana, Piter Santana, atuou durante 28 meses como superintendente de Desenvolvimento Econômico na prefeitura de Florianópolis. A partir de setembro, assumiu um novo desafio, desta vez junto à superintendência de Assuntos

atendimentos, cadastros, análises e emissões do crédito são feitos pelo Banco do Empreendedor, instituição parceira do programa. Para solicitar o crédito, os interessados devem comparecer a qualquer unidade do banco em Florianópolis ou ir até o box 47 do Juro Zero Floripa no Mercado Público. “O programa Juro Zero de Florianópolis é uma referência para outros municípios. Estou participando de vários eventos em outras cidades e estados, como Piauí, Minas Gerais e Mato Grosso, para falar desse exemplo positivo”, explica o superintendente de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis, Piter Santana, também presidente da Ampe Metropolitana. (Com informações da prefeitura municipal de Florianópolis)

Piter Santana entrega relato com ações para o prefeito Gean Loureiro

Institucionais, onde trata não mais de um setor, mais de várias frentes e demandas. Neste período, foram realizadas mais de 450 atividades. Conheça alguns dos destaques que contribuíram para o objetivo de tornar Florianópolis uma cidade cada vez mais empreendedora.

SAIBA MAIS 1. Agilidade nos trâmites burocráticos, reduzidos de 141 para 40 dias, atraindo mais de 14 mil novas empresas.

7. Programa Floripa Empreendedora no Bairro, com atendimento para 1.570 empreendedores em 27 comunidades.

12. Realização do projeto Escola de Empreendedores com alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e rendeiras do município.

2. Autorização para MEIs e MPEs funcionarem em suas residências.

8. Coordenação em Florianópolis do programa Cidade Empreendedora do Sebrae/ SC, com 34 soluções para fomentar o empreendedorismo.

13. Articulação para implantação do Centro de Empreendedorismo.

9. Realização e implantação do Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal - PEDEM Florianópolis. Já foram realizadas 17 das 56 demandas do documento.

15. Criação do programa MEI Digital, com abertura de mais de 18 mil novos MEIs em Florianópolis, a cidade que mais formalizou no Estado.

3. Programa Exporta Floripa para internacionalização de mais de 600 empresas. 4. Programa Juro Zero Floripa, que concedeu R$ 1.2 milhão em empréstimos para mais de 350 empreendedores. 5. Abertura do Balcão Juro Zero Floripa no Mercado Público. 6. Programa Comunidades Empreendedoras: capacitação em gestão empresarial para mais de 3 mil empreendedores em 42 comunidades de Florianópolis.

10. Oficinas de empreendedorismo para mais de 900 jovens de comunidades de interesse social e 75 jovens infratores, com o programa Crescendo e Empreendendo. 11. Implantação da 1ª Semana Floripa Empreendedora.

14. Articulação para implantação do Espaço do Empreendedor.

16. Realização da 1ª Semana Nacional de Crédito. 17. Articulação para o selo Instituição Amiga do Empreendedor em Instituições de Ensino Superior de Florianópolis. 18. Assinatura do Memorando de

Entendimento com o Ministério de Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior e Serviços para trazer políticas públicas para empreendedores do município. 19. Qualificação da Equipe de Compras Públicas para aquisições das micro e pequenas empresas do município. 20. Criação da Rede de Atendimento do Empreendedor em Florianópolis.

que reune bimestralmente secretários de 22 Municípios para trabalhar o desenvolvimento regional. 24. Programa de Qualificação para Exportação para 123 empresas de Florianópolis. 25. Criação e apoio à Lei de Micro Cervejarias e Brew Pubs em Florianópolis.

21. Selo Prefeito Empreendedor do Sebrae 2019.

26. Coordenação do grupo de criou e enviou a proposta de Lei de Desburocratização.

22. Criação do Fórum Exporta Floripa para unir forças de entidades empresariais para promoção do tema em Florianópolis.

27. 3° melhor Projeto no Prêmio Progredir 2018 do Ministério da Cidadania.

23. Criação e coordenação do Colegiado Regional de Desenvolvimento Econômico da Grande Florianópolis,

28. Articulação para receber o Título de Capital Nacional de Nanotecnologia.

Edição Setembro/2019

RELACIONAMENTO

Lideranças falam sobre a importância da parceria com a Ampe Metropolitana

PARCERIA

"No segmento do desenvolvimento econômico é importante que o poder público coloque em prática programas que estejam de acordo com as necessidades reais dos empreendedores. Agradeço a Ampe Metropolitana pela parceria firmada conosco desde 2017, quando nossa gestão assumiu. Desde então, muito tem sido feito a partir de ações integradas. Uma dessas iniciativas é o programa Juro Zero Floripa, que em 2 anos de criação, emprestou cerca de R$ 1,2 milhão concedidos em empréstimos. Hoje, quem embarca na missão de empreender em Florianópolis tem a certeza de que pode contar com o poder público municipal para criar, desenvolver e impulsionar o seu negócio. Também implantamos o Floripa Empreendedora que vai até o empreendedor no bairro para dar orientação e o auxiliar na condução do seu negócio e também para ofertar os programas de fomento da prefeitura. Outra iniciativa que saiu do papel foi o Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal, o PEDEM, que mostra que a cidade de Florianópolis é um ambiente seguro de investimento e que apresenta um potencial de crescimento ainda maior, com mais oportunidades e igualdade social. Com o mapeamento das fragilidades que o estudo apresenta, as ações para aprimoramento de cada uma das áreas estratégicas para o município serão ainda mais efetivas. Seguimos em frente com ainda mais conquistas pela frente!”

GEAN LOUREIRO Prefeito de Florianópolis

DIVULGAÇÃO

CRISTIANO ANDUJAR/PMF

A parceria da Ampe Metropolitana com diversos órgãos, instituições e entidades é essencial para as conquistas em favor do segmento. A seguir, alguns depoimentos que mostram a relevância desse relacionamento.

RELEVÂNCIA

"O governo de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, reconhece a relevância das micro e pequenas empresas e do microempreendedor individual na geração de emprego e renda e, consequentemente, no desenvolvimento da economia do Estado. O fortalecimento deste segmento é muito importante para absorver a mão-de-obra excluída dos mercados, desenvolver regiões carentes, distribuir a renda e corrigir as distorções econômicas. Como ações voltadas para o setor podemos destacar o Programa Juro Zero, que disponibiliza empréstimos de até R$ 3.000,00 sem juros para o MEI formalizado investir em seu negócio; o PRODEC (Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense), que tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado; o SC Bem Mais Simples, que institui o enquadramento empresarial simplificado e permite maior agilidade no processo de abertura de empresas; e o Fórum Estadual Permanente das Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual, que é um órgão colegiado competente para os assuntos relativos ao tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, dispensado aos MEIs, MPEs e EPPs.Destacamos que é muito importante a relação do governo com as entidades representativas do setor, assim como a Ampe Metropolitana, para que os programas governamentais tenham como foco a implementação de um ambiente institucional e regulatório que seja compatível com o tamanho e os custos deste segmento, de forma que elas possam enfrentar uma justa competição de mercado com as grandes empresas.”

LETÍCIA DUARTE LEMOS Diretora de Empreendedorismo e Competitividade

ESTÍMULO

"Atualmente, 99% das empresas formais de Santa Catarina são de micro e pequeno porte. Juntas, são responsáveis por mais de 35% do PIB do Estado e por 52% dos empregos com carteira assinada. Diante desse cenário, o Sebrae/SC tem a missão de estimular o desenvolvimento sustentável dessas empresas. Para isso, estamos presentes em todas as regiões do Estado e, além das consultorias e capacitações, promovemos ao longo do ano uma série de eventos e de projetos que estimulam o empresário catarinense a inovar e a aperfeiçoar a gestão dos seus negócios. Na Grande Florianópolis, contamos com a parceria de algumas instituições que também acreditam na força transformadora do empreendedorismo. Uma delas é a Ampe Metropolitana, que aposta na força dos pequenos negócios como mecanismo propulsor da nossa economia. O trabalho que realizamos em conjunto, sem dúvida, garante mais força e estrutura às pequenas empresas e irá resultar em uma sociedade cada vez mais justa e igual.”

WANDERLEY ANDRADE

Gerente Regional do Sebrae Grande Florianópolis

APOIO

SOLUÇÕES

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TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

"O Banco do Empreendedor tem a missão de promover o desenvolvimento econômico e social, de forma orientada e sustentável, por meio da oferta de produtos e serviços microfinanceiros, apoiando os pequenos negócios, formais e informais, os microempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas. Aposta e estimula a pratica do empreendedorismo, como solução para diminuir a desigualdade social e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Tem como principais parceiros as entidades de representação empresarial, especialmente as que representam os MEIs e as micro e pequenas empresas, como a Ampe Metropolitana. Atua fortemente em parceria com o Sebrae/SC, prefeituras municipais, Badesc e governo do Estado. Diferencia-se por aplicar a metodologia de atendimento presencial e orientado, visando sempre o sucesso do empreendedor atendido.”

"O Sescon-GF tem como objetivos proporcionar o desenvolvimento dos empresários do setor contábil, desenvolvendo ações de educação, capacitação e palestras, beneficiando todos os associados e empresários ligados à entidade. Também buscamos a solução de problemas junto aos órgãos públicos, como prefeituras, Estado, Receita Federal e Junta Comercial, melhorando o entendimento de aplicação de leis e normas para o dia-a-dia dos contadores. A união com entidades parceiras como Ampe Metropolitana, Sebrae e CRC (Conselho Regional de Contabilidade) torna as ações desenvolvidas mais abrangentes e com maior penetração na regiões onde atuamos em conjunto, fortalecendo as entidades e melhorando o empreendedorismo.”

"A Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais foi criada em 1994, fruto do trabalho do Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa, fundado em 25 de agosto de 1992. A Conampe trabalha para que o segmento tenha o seu reconhecimento, não simplesmente pelo seu grau de importância, mas pelo seu poder de transformação social. Propomos e sugerimos aos poderes públicos medidas de interesse das classes produtoras, capazes de promover o desenvolvimento e a prosperidade da economia. A entidade organiza, promove e patrocina seminários, congressos, simpósios e outras atividades de formação e mobilização empresarial. Neste caminho, temos um contato permanente com a Ampe Metropolitana, por ser uma referência em realizações e conquistas. A participação da associação em nossas instâncias têm trazido ótimas contribuições para o segmento.”

LUIZ CARLOS FLORIANI

DARLEY A. GRANDO

ERCÍLIO SANTINONI

Diretor Superintendente

Presidente do Sescon-GF

Presidente da Conampe

AMBIENTE DE NEGÓCIOS

“O governo federal tem em entidades como a Ampe Metropolitana um apoio fundamental para trabalha em favor de um melhor ambiente para os negócios. É assim, por exemplo, com a Medida Provisória da Liberdade Econômica, criada para desburocratizar a vida do empreendedor e ajudar a recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento. Sem os entraves criados por licenças, alvarás e outras documentações, em especial os pequenos serão beneficiados. Em questões como esta e muitas outras, a Ampe Metropolitana tem sido parceira, sempre com ótimas sugestões, resultado de sua experiência em buscar soluções para as micro e pequenas empresas e para o microempreendedor individual.”

JOSÉ RICARDO DA VEIGA

Subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia

ARTIGO

A reforma trabalhista e os impactos para MPEs Quando sancionada a Lei 13.647/2017, a dita reforma trabalhista trouxe diversas mudanças nas relações entre empregadores e empregados. Consequentemente, esses reflexos são sentidos também junto aos micro e pequenos empreendedores. Em que pese a Lei de regência (LC 123/2006) das micro e pequenas empresas já prever um tratamento diferenciado e favorecido na esfera trabalhista, tal situação não era observada em sua plenitude. Em verdade, as inovações trazidas pela reforma atingem todas as empresas e apenas duas delas são diretamente direcionadas às MPEs, que são a redução do valor do depósito recursal pela metade e a multa por empregado não registrado, que foi reduzida de R$ 3.000,00 para R$ 800,00.

Todavia, a reforma propriamente dita afeta diretamente as MPEs e flexibiliza as diretrizes trabalhistas, possibilitando o desenvolvimento com os devidos estímulos que os micros e pequenos empresários necessitam. Entre as diversas mudanças inseridas pela nova legislação, merecem destaque e atenção dos micros e pequenos empresários os seguintes aspectos: rescisão de comum acordo; parcelamento de férias; trabalho intermitente; jornadas de trabalho em tempo parcial; e banco de horas. Quanto à rescisão de comum acordo, temos a destacar que a modalidade é totalmente inovadora. Anteriormente, tínhamos apenas a demissão e o pedido de demissão. Com essa inovação, as partes podem dar fim ao contrato de traba-

lho em comum acordo, sendo que nesse caso a multa de 40% do FGTS fica mitigada a 20%, o aviso prévio tem redução para 15 dias e o empregado não tem direito a habilitar o seguro desemprego. Atualmente, as férias podem ser parceladas em até três períodos, o que é positivo para as pequenas empresas que normalmente possuem um número reduzidos de funcionários, sendo que a ausência de um funcionário durante longo período pode impactar diretamente nas atividades do negócio. O trabalho intermitente poder ser utilizado pelos empreendedores ante as especificidades de seus negócios, haja vista que muitas empresas necessitam de mais empregados em horários de pico e em outros momentos menos empregados, como é o caso dos restau-

rantes e empresas de eventos. A jornada de trabalho em tempo parcial foi ampliada de 25 para 30 horas semanais ou 26 horas com 6 horas extras. Esse tipo de contrato de trabalho propicia a contratação de empregados por tempo menor, com o pagamento de salários proporcionais. O banco de horas pode ser negociado individualmente, ou seja, empregadores e funcionários podem negociar diretamente como preferem compensar as horas extra permitindo atender suas necessidades. Certo é que a reforma trouxe maior flexibilidade para as relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Uma mudança benéfica aos empreendedores de micro e pequenas empresas, criando um ambiente favorável ao seu desenvolvimento.

Ronaldo Cesar Leal Procurador da Ampe Metropolitana Advogado OAB/SC 29.388

Edição Setembro/2019

Priscila Santana

Talita Sauer e Marco Kauling

ARQUITETOS

CONSULTORA DE NEGÓCIOS, ESPECIALISTA EM DIREITO DIGITAL E COMPLIANCE

E O PROJETO ARQUITETÔNICO?

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS SE APLICA AO MEI? As relações pessoais e profissionais estão cada vez mais informatizadas. Por isso, o Legislativo criou um mecanismo de defesa e maior clareza na utilização das informações pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020, trará mudanças para todas as áreas de negócios, inclusive do microempreendedor individual (MEI). Mesmo não sendo de um seguimento que utilize os dados dos seus clientes como estratégia de negócios, há necessidade de criar mecanismos de defesa a proteção dos dados das pessoas físicas que fazem parte da sua corporação, mesmo ela sendo pequena. A ideia da LGPD é criar uma cultura de respeito à privacidade dos dados, sejam eles físicos ou digitais, tratados para fins comerciais. A Lei traz a exigência de que haja maior transparência na utilização destes dados, dando direito ao titular (dono) o direito de solicitar a alteração, exclusão e até a transferência das informações coletadas. Outros direitos, também do titular, são os de solicitar um relatório de quais informações sua empresa tem armazenadas

SETEMBRO 2019

daquela pessoa, para qual finalidade elas serão usadas e por quanto tempo será realizado o armazenamento, além da justificativa para que se tenha aquela informação (autorização, legal e outros). A Lei exige que haja camadas de proteção especiais para os ditos dados sensíveis, que são todos aqueles que podem causar algum tipo de preconceito, então se você solicita de seu cliente ou funcionário sua origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, está na hora de se questionar qual a necessidade da coleta dessas informações. Caso haja vazamento de dados ou incidentes de proteção de dados, deve ser avisada a Autoridade Nacional de proteção de dados (ANPD), órgão regulamentar que cuidará da proteção de dados. Se a empresa ou pessoa física utiliza informações para fins comerciais sem o conhecimento do dono dos dados, para finalidade diversa da autorizada ou sem segurança, estará violando não somente a lei, como também os direitos daquela pessoa. E as multas previstas na legislação

são altíssimas. A exigência deixa de ser somente legal e passa a ser mercadológica, por isso há diversas medidas que podem ser tomadas, como estas: mapeamento ou inventário de dados; adoção de medidas para atuar ou reduzir riscos, como a contratação de um bom suporte técnico de proteção das informações digitais; contratação de uma boa assessoria jurídica; buscar enquadrar o seu negócio a uma das justificativas presentes no artigo 7º da lei; criação de políticas e documentações referente a proteção de dados, que deve estar enraizada na cultura da empresa. A lei traz ainda o papel do Encarregado de Proteção de Dados ou o Data Protection Officer (DPO), que é um profissional com visão ampla de atuação da sua empresa, o conhecimento jurídico, de projetos e tecnologia, para auxiliar no desenvolvimento e aplicação de mecanismos de segurança para as informações tratadas. Ou seja, não basta contratar um profissional pouco qualificado ou sem experiência de mercado. É neste momento que você deverá mostrar o seu diferencial e cumprir as exigências da nova lei.

Está pensando em abrir um novo negócio ou até mesmo dar aquela cara nova ao seu espaço comercial? Nesse momento você já deve ter pensado em todos os detalhes: fornecedores, produtos, marca, localização… E o projeto arquitetônico? Sim, ele também é muito importante no planejamento do seu espaço. Muitos empreendedores se assustam só de pensar em contratar um arquiteto, porém, os benefícios são inúmeros. Para ajudá-lo a refletir um pouco melhor sobre esse assunto, vamos listar algumas das vantagens em ter um bom projeto arquitetônico: 1- Você consegue visualizar e otimizar os espaços, deixan-

do tudo mais prático e funcional para a rotina da sua empresa e de seus clientes. 2- Gera economia, pois auxilia desde o planejamento financeiro até o final da obra, diminuindo a perda de materiais e o retrabalho (responsável pela perda de tempo e consequentemente de dinheiro). 3- Valoriza sua marca e lhe confere personalidade. 4- Dá conforto ao seu cliente, deixando ele muito mais receptível a consumir seus produtos ou contratar seus serviços. Enfim, arquiteto não é custo, é investimento, e precisa constar na sua planilha de negócios. Contrate um arquiteto, veja os benefícios e se surpreenda.

SETEMBRO 2019

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07/11 - Programa De Gestão Empresarial São José – Módulo 7 Negócios Com O Governo 12/11 - Programa De Gestão Empresarial Biguaçu – Módulo 7 – Negócios Com O Governo 14/11 - Programa De Gestão Empresarial Tijucas – Módulo 7 – Negócios Com O Governo 19/11 - Programa De Gestão Empresarial Palhoça – Módulo 7 – Negócios Com O Governo novidades? Siga-nos nas redes sociais 21/11 - Programa De Gestão Empresarial Santo Amaro – Módulo 7 – Negócios Com O Governo 25/11 - Programa De Gestão Empresarial Garopaba – Módulo 7 – Negócios Com O Governo

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NÃO ESQUEÇA E MARQUE NA SUA AGENDA

14 Edição Setembro/2019 AVALIAÇÃO

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Florianópolis é destaque em ranking das cidades mais inteligentes do País O

NA FOTO, DA ESQUERDA PARA DIREITA: PROFESSOR MIGUELANGELO GIANEZINI (ORIENTADOR), MARCOS DALMORO, PROFESSORES DIMAS AILTON ROCHA (PESQUISADOR DA ÁREA DE LOGÍSTICA E TURISMO) E SILVIO PARODI (PESQUISADOR DE ARRANJOS ORGANIZACIONAIS)

Caminho Cervejeiro é tema de tese

O Caminho Cervejeiro, rota turística criada pela União Cervejeira e Ampe Metropolitana, com apoio do Sebrae, foi tema de uma dissertação de mestrado do estudante Marcos Dalmoro, na Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense), em Criciúma. O trabalho tem o título "Marketing Territorial e Desenvolvimento Local: um estudo acerca de rotas cervejeiras no estado de

Santa Catarina”. O estudo mostra como, na ótica plural da estratégia, competitividade e desenvolvimento, cidades e territórios (regiões) têm buscado estruturar-se para atrair indústrias, serviços e demais possibilidades que possam fazer com que a dinâmica da economia de um determinado local se torne mais eficiente, conferindo qualidade de vida aos seus habitantes e visitantes.

relatório 2019 da Connected Smart Cities 2019 coloca Florianópolis em destaque em itens importantes, como empreendedorismo, economia, tecnologia e inovação, mobilidade e acessibilidade, saúde, segurança e educação. O estudo traz indicadores que qualificam as cidades mais inteligentes do país e foi realizado no período entre 2017 e 2019. A Connected Smart Cities é uma plataforma que envolve empresas, entidades e governos. "Nos anos de 2017, 2018 e 2019 a Prefeitura de Florianópolis realizou um trabalho focado em atender demandas históricas, resolver gargalos e desburocratizar os processos, para criar um ambiente cada vez mais empreendedor", ava-

liou Piter Santana, presidente da Ampe Metropolitana e que foi responsável pela Superintendência de Desenvolvimen-

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REPRESENTATIVIDADE (1)

to Econômico de Florianópolis nos período da pesquisa. Agora, está à frente da pasta de Assuntos Institucionais da Casa Civil.

VEJA ABAIXO OS DADOS

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REPRESENTATIVIDADE (2)

RANKING GERAL: 7ª - 1,7 atrás de Campinas-SP (1ª colocada). EMPREENDEDORISMO: 6ª - 0,6 atrás do Rio de Janeiro-RJ (1ª). No recorte das cidades até 500 mil habitantes, Florianópolis é a melhor posicionada entre as cidades médias, com destaque nos seguintes indicadores:• Crescimento de 5,9% das empresas de tecnologia.• Crescimento de 5,6% das microempresas individuais.• Crescimento de 0,3% das empresas

de economia criativa. ECONOMIA - 2ª - 0,2 atrás de Campinas (1ª). Destaque para:• 0,85 empregos formais por população economicamente ativa.• Crescimento do número de empresas de 0,76% no período. MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE: 9ª. No Sul, foi a melhor colocada por possuir o maior percentual de veículos de baixa emissão de CO2: 0,05%.

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: 2ª - 1,0 atrás de Campinas (1ª). Destaca-se com 47,7% dos empregos formais ocupados por profissionais com ensino superior eapresentar 15,8 depósitos de patentes por 100 mil habitantes. SAÚDE - 7ª. Destaque por possuir mais de 500 médicos por 100 mil habitantes. SEGURANÇA - 8ª. EDUCAÇÃO - 21ª.

MERCADO

Beer Week reúne cervejarias da região

PALESTRA FOI MINISTRADA DIA 5 DE SETEMBRO

Palestra em Minas Gerais recebe elogios dos participantes “A palestra do case do Desenvolvimento Econômico de Florianópolis foi a melhor do programa Líder”. A manifestação do Igor, líder do grupo de inovação, foi uma das muitas avaliações positivas da participação do presidente da Ampe Metropolitana, Piter Santana, no Programa Líder, promovido pelo Sebrae-MG, dia 5 de setembro, em Divinópolis.

Piter foi convidado para falar das ações que desenvolveu à frente da Superintendência do Desenvolvimento de Florianópolis. “O Piter trouxe uma nova perspectiva para nossa região”, constatou o Charles, Diretor do IFMG. Os relatos foram enviados por Leonardo Mol de Araújo, do Sebrae-MG, que também destacou a importância da palestra.

Participaram as cervejarias Faixa Preta, da Ilha, UNIKA, Nefasta, Bertol Craft Beer, Jester, St. Oicle, Kairós, Bayer Bier, Corvo Branco Beer Truck, Cerveja 048, Sunset Brew, Weinmann e Loop. O evento teve anda food

trucks e shows com Johnny Bosco, Dayse and Confused, Rosie AC/DC Tribute, Parafuso Silvestre, Dazaranha e Thundera. Nos dias 21 e 22 a Beer Week foi realizada em Santo Amaro da Imperatriz. DIVULGAÇÃO

A Beer Week reuniu as cervejas artesanais mais premiadas do Festival Brasileiro de Cervejas pelo segundo ano consecutivo, nos dias 14 e 15 de setembro, no Trapiche da Beira Mar Norte.

Edição Setembro/2019 VENDAS

Negócios com o governo: uma oportunidade para sua empresa CAPACITAÇÃO

Quarta rodada de cursos gratuitos tratou do tema Finanças

“Estratégia empresarial” foi o tema da quinta rodada dos cursos gratuitos que fazem parte da programação do décimo aniversário da Ampe Metropolitana. As atividades foram realizadas em Florianópolis, São José, Biguaçu, Palhoça, Tijucas, Garopaba e Santo Amaro da Imperatriz. No total, serão 60 cursos, incluídos em uma agenda com 100 ações. Os outros temas tratarão de marketing, acesso ao mercado e negócios com o governo. Realizados de maio a novembro,

em 14 municípios, os eventos têm apoio do Sebrae e do Sescon da Grande Florianópolis. Todos os cursos têm foco na capacitação para uma melhor gestão empresarial. Doe um Kg de alimento, um agasalho ou brinquedo e participe. O Programa é voltado para gestores e líderes de escritórios contábeis ou empresários e micro empresários de modo geral. Divide-se em 7 módulos que serão ministrado em 7 regiões fixas e 01 itinerante da Grande Florianópolis.

MÓDULOS 1º Módulo – Recursos Humanos 2º Módulo – Processos 3º Módulo – Custos 4º Módulo – Finanças 5º Módulo – Estratégias Empresariais 6º Módulo – Marketing

7º Módulo – Negócios com o governo Inscreva-se neste link, no site do Sescon: http://sescongf.com.br/ evento/programa-capacitacao-paragestao-empresarial/

Lei Geral de Proteção de Dados A Ampe Metropolitana, em parceria com o Cartório de Protestos, realizou no dia 18 de setembro a palestra sobre a Lei que visa regulamentar o uso dos dados pessoais de

todas as pessoas físicas, e entrará em vigência a partir de agosto de 2020. O tema foi tratado pela especialista em Direito Digital e Compliance, Priscila Santana.

Lei do Salão Parceiro A Lei do Salão Parceiro foi tema de palestra gratuita promovida pela Ampe Metropolitana, dia 16 de setembro, em parceria com a CAESC e Manual

do Empresário. O evento orientou empreendedores e profissionais de beleza e estética sobre as principais características da legislação.

Ampe Metropolitana convida os empreendedores para participarem da 2ª edição do evento “NEGÓCIOS COM O GOVERNO: UMA OPORTUNIDADE PARA A SUA EMPRESA”. O evento acontece dia primeiro de outubro. A iniciativa é da Diretoria de Incentivos as Micros e Pequenas Empresas, do Observatório Social de Florianópolis, que tem como objetivo levar in-

formação sobre o processo de licitação, os benefícios da participação das MPEs nesses processos e questões práticas sobre os requisitos de habilitação para que essas empresas participem. Inscrições através do link https://forms.gle/ hYibXUNZ2futTckm9 Entrada: 1 Kg de alimento não perecível que será doado para uma instituição sem fins lucrativos.

PROGRAMAÇÃO 18h30 às 19 horas: Credenciamento 19 às 20 horas: Compras Governamentais: uma oportunidade de negócio Palestrante: Carla Giani 20h30: coffee break

20h30 às 21h30: Os Principais Benefícios Destinados às Micro e Pequenas Empresas nas Contratações Públicas Palestrante: Marina Ferraz de Miranda Em caso de dúvidas, ligue para (48) 9 91489201 ou contato@ osfloripa.org.br

16 Edição Setembro/2019

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CAPACITAÇÃO

Novos aulas do Programa de Gestão Empresarial do Sul da Ilha Mais duas aulas foram realizadas para empreendedores do Sul da Ilha, como parte do Programa de Gestão Empresarial, promovido pela Ampe Metropolitana em parceria com a LM Soluções para Negócios. No dia 26 de agosto, o tema

foi Finanças, ministrado por Jessica P. Campara. No dia 2 de setembro, foi Processos, Gestão de Pessoas, Liderança e Associativismo, com a Especialista em Estratégia de Negocios Laís Ferreira. Inscrições: https://mla.bs/da232c77

REPRESENTATIVIDADE

Semana Nacional do Crédito

3ª Semana Nacional do Crédito foi discutida na reunião do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, dia 17 de setembro, em

Brasília, com a participação da Ampe Metropolitana. O evento será realizado em âmbito nacional. Na região metropolitana ficará a cargo da Ampe,

Banco do Empreendedor e outros parceiros, entre os dias 21 e 24 de outubro, com objetivo de conscientizar o empreendedor sobre a melhor utilização do crédito.

VOCÊ É MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) OU TEM UMA MICROEMPRESA?

Sabia que você conta com crédito disponível, sem pagar juros, para alavancar seu negócio? O Programa Juro Zero Floripa, disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis e operado pelo Banco do Empreendedor está disponível para os MEIs e MEs de Florianópolis.

SAIBA COMO ACESSAR ATRAVÉS DE NOSSO SITE: www.bancodoempreendedor.org.br ou ligue 0800 645 3845

Operação Verão 2019/2020 A Ampe Metropolitana participou, no dia 12 de setembro, do evento de Lançamento da Operação Verão 2019/2020 realizado pela Prefeitura de Florianópolis.

Aceleradora de MEIs A Ampe Metropolitana convida os microempreendedores individuais para participarem do Acelere seu MEI, promovido pela Prefeitura de Florianópolis e realizado pelo Sebrae-SC e Impact Hub. Informações e inscrições no link: http://www.saltoaceleradora.com/#form