Cotas do PIS-PASEP: R$ 25,4 bilhões estão disponíveis para saque

ACAIXA informa que os trabalhadores que possuem saldo de cotas do PIS-PASEP têm até 5 de agosto para realizar o saque dos valores. Os valores podem ser sacados pelo aplicativo FGTS, não sendo necessário comparecer às agências do banco. A data foi estabelecida em atendimento ao Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado na quarta-feira (7), no Diário Oficial da União.

Se o saque não for realizado no período, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, na forma a ser divulgada em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

Atualmente, há 10,5 milhões de trabalhadores com saldo PIS-PASEP disponível para saque, no total de R$ 25,4 bilhões. Têm direito a sacar as cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.

Desde a publicação da Medida Provisória nº 946/2020, a qual transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares ou beneficiários legais, em caso de titular falecido.

Migração para o FGTS e para a União:

Desde a migração das cotas do PIS-PASEP para o FGTS, até 30/04/2023, a CAIXA realizou mais de 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões.

A Emenda Constitucional nº 126, de 21/12/2022, estabeleceu a publicação no Diário Oficial da União informando o prazo de 60 dias para os trabalhadores solicitarem o saque dos recursos do PIS-PASEP.

Após esse prazo, os valores não sacados serão transferi- dos para o Tesouro Nacional e os interessados ainda poderão solicitá-los à União no prazo de até 5 (cinco) anos.

Como consultar e sacar: Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS-PASEP pelos trabalhadores, a CAIXA desenvolveu uma jornada 100% digital e simplificada por meio do Aplicativo FGTS, apresentando aos titulares de cotas, na tela principal do aplicativo, a informação de saldo disponível para saque.

Para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem "Você possui saque disponível", depois clicar em "Solicitar o saque do PIS/ PASEP". O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar "Confirmar saque".

O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum. Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção "Meus Saques", depois "Outras Situações de Saque" e, em seguida, escolher a opção "PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador", juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.

Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.

Dúvidas:

Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.

Palhoça mantém saldo positivo na geração de empregos em 2023

Palhoça segue com superávit na geração de empregos em 2023. Já são quatro meses consecutivos com saldo positivo na balança entre admissões e desligamentos. Os dados são do relatório de abril - divulgados no final de maio pelo Ministério do Trabalho - do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), importante fonte de informação do mercado de trabalho em âmbito nacional.

Confirmação do concurso foi feita pelo governador do Estado

Governo de SC anuncia concurso público para a Polícia Civil

O governador Jorginho Mello anunciou dia 6 de junho, concurso público para a Polícia Civil de Santa Catarina. Serão 30 vagas para delegados e mais 30 para psicólogos.

“É uma boa notícia que mostra o investimento que estamos fazendo para garantir a segurança das pessoas. Além das novas contratações, estamos equipando melhor a Polícia Civil. Os indicadores já mostram o resultado: mais apreensões e prisões, queda nos roubos e latrocínios”, ressaltou o governador Jorginho Mello.

Para o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, as novas vagas significam mais qualidade para o trabalho e reforçam o bom desempenho da segurança pública.

De acordo com o delegado-geral, a partir de agora começam os trâmites para a contratação da banca que fará a seleção, para posterior publicação de edital. “É um processo que leva um pouco de tempo, mas, já temos a autorização do concurso, é isso o que importa”, conclui.

"Não há dúvidas de que Palhoça hoje tem um ecossistema de negócios fortalecido, é um município atraente para investimentos. Muito dessa efervescência econômica vem das iniciativas que nós temos lançado nos últimos anos para favorecer a geração de emprego e renda", avalia o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia.

Em abril, Palhoça registrou 3.066 novos postos de trabalho preenchidos com carteira assinada, contra 2.937 desligamentos, o que resulta em um saldo positivo de 129 novos empregos, elevando o estoque municipal para 51.424 posições de trabalho ocupadas.

"Se considerarmos que o mundo inteiro passa por um momento de instabilidade econômica, e isso tem reflexos no Brasil, é muito positivo manter- mos o curso do crescimento.

Todo o ano de 2023 tem trazido números importantes para a nossa economia", comenta a secretária de Desenvolvimento Econômico de Palhoça, Anna Paula Heiderscheidt. De fato, em 2023, Palhoça registra um saldo positivo de 1.218 novos postos, com 13.748 admissões.

A secretária argumenta que o município tem desenvolvido diversos programas de fomento à economia, como o Juro Zero, recentemente lançado.

Outra ferramenta mencionada pela secretária é a plataforma Emprega Palhoça, criada com a missão de aproximar os empresários que precisam de mão de obra dos trabalhadores disponí- veis no mercado. Atualmente, a plataforma dispõe de 377 vagas de emprego em aberto. A vaga mais recente ofertada na plataforma é para o cargo de vendedor interno para trabalhar em empresa de comércio atacadista.

Para verificar mais informações sobre as posições de trabalho disponíveis na plataforma e se cadastrar às vagas, acesse empregapalhoca.com.br e registre seu currículo.

O cadastro também pode ser feito de forma presencial, no posto de atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico localizado dentro do Mercado Público Municipal. O horário é das 8h às 18h, sem intervalo para almoço.