DIVULGAÇÃO
ARMAS
Duas armas de fogo apreendidas em Caçador
Apreensões aconteceram nos últimos dias em ações da Polícia Militar no bairro Figueroa e na avenida Barão do Rio Branco, no centro PÁGINA 7
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SÁBADO, 2 DE MAIO DE 2020 . ANO 20 . NO 3.050
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EDITOR: ADRIANO RIBEIRO
Alesc terá CPI sobre respiradores e pede afastamento de secretário de Saude As supostas irregularidades na compra de 200 respiradores artificiais pelo governo estadual por R$ 33 milhões resultaram na criação de uma CPI pela Assembleia Legislativa. O documento recebeu a assinatura de todos os deputados estaduais PÁGINA 7 DIVULGAÇÃO
PROTEÇÃO
Decreto determina uso da máscara em Caçador
Esta é uma das ações tomadas pelo prefeito Saulo Sperotto (PSDB) paraevitar a proliferação do Coronavírus (COVID-19) PÁGINA 5
COMBATE À COVID-19
Vereadores querem detalhamento das ações e investimentos do Município PÁGINA 7
ISOLAMENTO SOCIAL
Vereadores repercutem ação da Polícia Militar em casa noturna PÁGINA 3
COMUNICADO A direção deste JORNAL INFORME comunica que desde o início da crise gerada pela pandemia do Covid-19 não tem poupado esforços para manter a circulação deste periódico sempre aos sábados. O rigor da circulação é uma regra que não quebramos há mais de 20 anos. Porém, em face de sérios proble-
mas de logística e Parque de Impressão pode acontecer de alguma edição não chegar ou chegar com atraso aos nossos leitores. Lembramos que todas as nossas edições também são publicadas virtualmente em nosso portal: www.jornalinforme.com.br e em nossa página no Facebook: Jornal Informe.
02 ...................................................................................................... CAÇADOR (SC) SÁBADO, 2 DE MAIO DE 2020 |
COMBATE À COVID-19
Vereadores querem detalhamento das ações e investimentos do Município Pedidos de informações aprovados em sessão virtual desta terçafeira busca informações também do Governo do Estado e do SINE
A
través de Sistema de Deliberação Remota, os Vereadores de Caçador aprovaram na terça-feira (28) vários pedidos de informações apresentados pelos Membros da Comissão Especial, instituída recentemente para acompanhar a situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública do Município, referentes ao coronavírus (Covid-19). O primeiro documento é direcionado ao responsável pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), solicitando informações do número de desempregados nos meses de março e abril deste ano em Caçador, e se tais dados possuem ligação com a pandemia do coranavírus. Além disso, os parlamentares aprovaram um segundo pedido, direcionado ao Governo do Estado, com o objetivo de saber se há algum plano estratégico de "socorro" aos municípios catarinenses para o enfrentamento da pandemia; e se o Governo pretende adotar medidas fiscais para auxiliá-los na recuperação das receitas ou possui outra alternativa de apoio durante este período. Para o Executivo Municipal, os Vereadores
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Sessão foi realizada de forma remota
querem saber, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, quais os atos praticados em relação aos servidores municipais e agentes políticos. No que se refere à Secretaria Municipal de Assistência Social, o objetivo é buscar detalhamentos das ações desenvolvidas até então, os projetos preventivos para reduzir os riscos e novos surtos, bem como os reflexos da pandemia na situação social do Município. Estes dados também foram solicitados à Secretaria Municipal de Saúde, com o incremento de qual é a estimativa de contágio da população local. No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o pedido inclui além do detalhamento das ações desenvolvi-
das até o momento, com os recursos humanos, materiais e financeiros utilizados, quais os projetos preventivos para a retomada das atividades e os reflexos da pandemia no Sistema Municipal de Ensino. Para a Secretaria da Fazenda os parlamentares querem detalhes de quais os recursos aplicados até então, com discriminação de fonte, processo de aquisição/ compra e liquidação; quais recursos recebidos e ainda não aplicados na totalidade das ações vinculadas, bem como as medidas fiscais tomadas em benefício da população face os efeitos da pandemia. O pedido de informação ainda contempla quais as consequências e impactos na arrecadação do Muni-
EXPEDIENTE EDITOR: Adriano Ribeiro 0002902SC (48) 99922-8133
cípio no que se refere a receita prevista e receita recebida, além de gráfico demonstrativo. Por fim, para a área da Agricultura, juntamente com o detalhamento das ações, o objetivo é saber quais os projetos preventivos e os reflexos da pandemia no Meio Ambiente. Em todos os pedidos também são solicitadas às secretarias municipais o encaminhamento dos planos estratégicos e de investimentos, com os repasses de recursos federais e estaduais recebidos e a receber, bem como relatórios da atuação, se houver. Após o recebimento dos dados, um relatório situacional será laborado pela Comissão Especial e apresentado à população durante sessão ordinária.
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Detran retoma atendimento presencial a partir de 4 de maio O Detran em Santa Catarina retoma o atendimento presencial a partir da próxima segunda-feira, dia 4 de maio. Os atendimentos ocorrerão apenas mediante agendamento e de maneira individualizada, seguindo normas de segurança para evitar a proliferação da Covid-19. A determinação, que vale também para unidades do Ciretan e do Citran, consta em uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27. “Os serviços à população foram mantidos durante todo esse período de quarentena pelo Detran Digital e em nossos canais de atendimento eletrônico. Agora, vamos adaptar nosso atendimento para o formato presencial, respeitando as normas sanitárias de combate ao coronavírus”, afirma a diretora do Detran, Sandra Mara Pereira. A portaria publicada nesta segunda-feira autoriza o retorno dos serviços internos do órgão, essencialmente nos casos em que as atividades não possam ser exercidas de maneira remota nem postergadas. Os agendamentos devem ser feitos pelo aplicativo Detran Digital que está disponível gratuitamente nas plataformas
Android e iOS, ou por meio de despachantes ou de Centros de Formação de Condutores (CFC). Já para o atendimento presencial das entidades credenciadas, no Detran, Ciretran e Citran, deve ser feito o agendamento por e-mail à unidade desejada. No campo assunto deve conter “Solicitação de Atendimento Presencial”. Em relação à suspensão de alguns prazos, como no caso de recursos de multas, eles seguem vigentes. Também seguem interrompidos prazos para que proprietários de veículos providências necessárias para a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) no caso de transferência de propriedade e também para os processos a registro e licenciamento de carros novos, desde que ainda não expirados. No caso de condutores cuja Carteira Nacional de Habilitação (CNH) esteja vencida desde 19 de fevereiro, segue valendo a sua permissão para dirigir. A portaria do Detran ainda reafirma a possibilidade de que o documento do licenciamento eletrônico (CRLV-e), fornecido pelo Detran Digital, possa ser impresso em qualquer impressora, caso assim prefira o condutor.
Experimento sobre nutrição mineral de plantas A UNIARP, por meio do curso de Agronomia divulga um experimento que está sendo conduzido pelos acadêmicos, na disciplina de nutrição mineral de plantas. O experimento visa demonstrar como são essenciais os nutrientes para as plantas - no caso, na cultura do alho. O professor Leandro Hahn explica que é possível identificar visualmente os sintomas
do Meio-oeste. Parte da edição tem circulação gratuita em pontos estratégicos (que podem mudar de tempos em tempos), porém, quem desejar receber seu jornal com comodidade em sua residência ou empresa, pode fazer uma assinatura. Anual: R$180,00 Formas de pagamento: à vista ou em duas vezes
causados pela falta de determinado nutriente. "Além de visualizar as deficiências nutricionais, assim que retomar as aulas, os acadêmicos irão avaliar as plantas, analisar a quantidade de nutrientes acumulados, a produção de massa seca da parte aérea e de raízes e a área foliar das plantas", relata. Outro experimento está sendo realizado com inoculação de rizóbios, na soja.
ATENDIMENTO Horário de Atendimento: De segunda a sexta: das 9 h às 12 h e das 13h30min às 18h30min Aos sábados: das 9 h às 12h Telefone: (49) 3567-5699 E-mail: comercial@jornalinforme.com.br Avenida Santa Catarina, nº 228, centro, Caçador (SC) CEP 89500.000
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ISOLAMENTO SOCIAL
Vereadores repercutem ação da Polícia Militar em casa noturna Ação da PM para evitar aglomeração em uma casa noturna da cidade foi debatida pelos vereadores
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epercutiu na sessão ordinária da Câmara Municipal de Caçador, realizada via Sistema de Deliberação Remota nesta quarta-feira (29), a ação da Polícia Militar em notificar uma casa noturna que promovia um encontro de narguileiros na noite desta terça-feira (28), estando em desacordo com as normas do Governo do Estado de Santa Catarina no período de pandemia do Coronavírus devido à aglomeração de pessoas. O assunto foi levantado pelo Vereador Marcos Creminácio (PDT), que classificou a atitude como “uma afronta à saúde pública e a ideia de solidariedade com as pessoas que estão encarando a morte nos hospitais e postos de saúde devido a Covid-19”. Ele destacou que foi cobrado pelos profissionais da saúde e segurança pública que estão na linha de enfretamento da pandemia o seu posicionamento sobre os fatos
veiculados na imprensa local. “É uma situação que nos angustia e nos coloca no Hall parecido com os nazistas que empurravam as pessoas para as câmaras de gás. É um desrespeito com a comunidade. O mínimo que se espera dos responsáveis pelo evento é um pedido de desculpa publicamente à sociedade caçadorense”, disse. A Vereadora Cleony Figur (PSD) também repudiou a ação e classificou os organizadores como irresponsáveis no momento em que vive o país devido a Covid-19. “Ao mesmo que estamos concentrando esforços para controlar a pandemia, nos deparamos com uma situação lamentável como esta: um grupo de aproximadamente 50 pessoas fechado em um local, no meio da fumaça devido ao uso do narguilé, e contrariando as orientações dos órgãos de saúde”, disse. O assunto também foi abordado pelo Vere-
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ador Amarildo Tessaro (PSDB), destacando que os responsáveis pelo evento devem ser responsabilizados por colocar em risco a saúde das pessoas. Em que pese ser conhecido do proprietário da casa noturna, o Vereador Marcio JF (MDB) disse durante a sessão que não possui nenhum tipo de sociedade no estabelecimento e cobrou que o responsável venha a público e se manifeste sobre o ocorrido.
Vereadores estão realizando reuniões remotamente
Como foi a ação Após denúncia que estaria ocorrendo uma reunião de narguileiros em estabelecimento comercial, evento que foi divulgado nas redes sociais, a Polícia Militar de Caçador realizou fiscalização e flagrou dezenas de pessoas no interior do ambiente, em desacordo com o Decreto Estadual n. 562 e Portaria do Secretário Estadual de Saúde n.
244. Foi lavrado Termo de Irregularidade Administrativa - TIA e orientado para as pessoas deixarem o local. A Polícia Militar realiza a fiscalização consultando o Código Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. O local fiscalizado tem como atividade principal "Danceteria" que está suspensa, e como atividade secundária
Tabacaria que está autorizado a funcionar, porém devem obedecer algumas restrições, tais como: - somente poderão funcionar na modalidade do tipo tele-entrega (delivery), retirada na porta e/ou balcão (take out) ou drive thru; - nos pontos de atendimento ao cliente, deve ser disponibilizado dispen-
sador de álcool gel; - não poderão disponibilizar autoatendimento de produtos não embalados aos clientes; e - todos os trabalhadores deverão usar máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão durante todo o seu turno de serviço, independentemente de estarem em contato direto com o público.
Associativismo ganha força no enfrentamento da pandemia O enfrentamento da pandemia de coronavírus voltou a evidenciar a importância do associativismo empresarial, tanto para a defesa do setor industrial, quanto para contribuir com os grandes desafios da sociedade. A avaliação é do presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, que tem realizado reuniões diárias com representantes do poder público, para apresentar as propostas e demandas do setor, e da indústria, para prestar contas dos trabalhos das entidades da FIESC e buscar subsídios para os posicionamentos da instituição. Dia 22 de abril, via Google Meet, o presidente da FIESC Mário Cezar de Aguiar repassou as
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Reuniões estão sendo realizadas seguindo protocolos de segurança
ações de enfrentamento da pandemia para lideranças da Regional Centro-Norte da FIESC. A reunião teve a presen-
ça do vice-presidente Leonir Tesser, representantes de sindicatos e da gerência executiva. Aguiar exemplifica
que são diversas frentes de atuação das entidades da FIESC. De um lado, a Federação defendeu a implantação de
protocolos seguros para a retomada de atividades econômicas, buscando preservar vidas e, ao mesmo tempo, evitando o agravamento do já crítico cenário posto para empresas e trabalhadores com a crise. Nesse sentido, a proposta feita pela FIESC ao governo do estado, para que a avaliação das atividades fosse feita dentro do conceito de cadeia produtiva foi fundamental, pois evitou que, por exemplo, uma construtora fosse obrigada a parar suas atividades por falta de insumos decorrentes de uma loja de materiais de construção fechada. "O governo foi sensível à proposta, que beneficiou todos os catarinenses", diz Aguiar. De outro lado, SESI
e SENAI, entidades da FIESC, têm colaborado com o enfrentamento do coronavírus, por meio de iniciativas como o conserto de respiradores, especificação técnica para produção de equipamentos de proteção, além de serviços de saúde fundamentais neste momento. "Outro exemplo da colaboração do setor empresarial é o Fundo FERA-SC, que já arrecadou mais de R$ 2 milhões", informa Aguiar, destacando ainda o papel do Observatório FIESC, que centraliza as informações e ações da Federação, inclusive por meio de uma central de suporte à indústria, que esclarece dúvidas em áreas como a trabalhista e jurídica. Basta acessar www.observatoriofiesc. com.br/contracorona
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AdrianoRibeiro
OPINIÃO
Aprovado projeto em favor da UPA
Novo secretário
E-mail: adrianomribeiro2016@gmail.com
A Câmara de Caçador aprovou segunda-feira (27), em primeiro turno, o Projeto de Lei que abre crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, para a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no valor de R$ 100 mil. Segundo a 1ª secretária da Casa, Vereadora Cleony
Que pisada na bola feia essa da compra dos respiradores por valores acima do mercado, pagamento antecipado e sem receber o produto até o momento por parte do Governo do Estado. A pergunta que não quer calar é se foi só inocência e falta de experiência do governador Carlos Moisés (PSL), que
Figur (PSD), a matéria visa abrir nova rubrica dentro do orçamento do Fundo Municipal de Saúde, para
Escândalo
nunca governou algo tão grande como o Estado e seus escudeiros, ou se teve má fé e corrupção também no caso. Uma CPI foi aberta por unanimidade na Assembleia Legislativa para investigar o caso. Não é aconselhado se antecipar, mas ao que tudo indica, envolvendo uma empresa praticamente
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que se viabilize transferências regulares do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Saúde. "O projeto, portanto, atende a uma necessidade orçamentária do Município, a fim de que seja possível a aplicação deste recurso também no pagamento dos profissionais que atuam na UPA.", explica a vereadora.
fantasma do Rio de Janeiro e uma laranja como dona, é que coisa boa não cheira esta história. Embarcamos direitinho ao apertar o 17 e cair no papo da Nova Política contra a política tradicional. Que sirva de alerta para o futuro: gestão pública exige experiência e conhecimento profundo da máquina pública.
Adiamento das eleições
Cresce nos bastidores da política a tese de adiamento das eleições municipais. Tudo ainda está na base das hipóteses, visto que depende da curva do pico da pandemia da Covid-19 no Brasil Já se chegou a falar em adiar para 2021 e talvez até com a aprovação de uma Reforma Política trabalhar com a unificação das eleições
em 2022, prorrogando os atuais mandatos de prefeitos e vereadores. Porém, recentemente, ventos do Supremo Tribunal Federal e TRE são contrários a não realização do pleito neste ano. A ideia é que exista a diplomação dos eleitos em dezembro, dando início aos novos mandatos normalmente em janeiro de 2021. Desta
forma, uma certeza começa ser construída. Pelo andar da contagem de casos e mortes, dificilmente a eleição ocorra em outubro. É forte a possibilidade de o primeiro turno ser transferido para o início de dezembro e segundo turno lá pelo dia 20 de dezembro, com possibilidade de diplomação dos eleitos ainda este ano. Vamos aguardar.
O produtor rural Leandro Medeiros assumiu o comando da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Piscicultura e Meio Ambiente de Lebon Régis. Ele substituiu Clóvis Schregele, que estava à frente da pasta desde o começo do ano passado, e já está desempenhando suas funções. O prefeito Douglas Mello (PDT) deu posse ao novo secretário e o parabenizou. “O Leandro trabalha neste setor há muitos anos. Ele tem experiência e sabe quais são as principais demandas
dos agricultores lebonregenses. Não há dúvidas de que dará continuidade aos projetos que estamos realizando. Nosso compromisso é oferecer serviços eficientes e responsáveis. Uma das bandeiras de nossa gestão é atender a população com dignidade e respeito. A
Administração Municipal está à disposição”. O novo secretário de Agricultura ressalta a importância do setor para o desenvolvimento de Lebon Régis. “O nosso objetivo é auxiliar os produtores rurais, oferecendo acompanhamento e assistência técnica. Este é o principal setor de nossa economia. Devemos continuar garantindo serviços de qualidade. Com o apoio da Administração Municipal, iremos trabalhar em benefício do povo lebonregense”, analisa.
Pico em Junho Segundo o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), o Executivo vai prorrogar a suspensão para atividades de transporte coletivo, eventos em geral e aulas presenciais das redes pública e privada. A medida é necessária já que o último decreto proibia algumas atividades somente até 30 de abril. No novo texto, a suspensão será por prazo indeterminado. A decisão já era esperada e foi oficializada em pronunciamento nesta quinta (30). Para o governo, as três atividades
são grandes vetores de difusão do vírus e não há projeção para retorno à ativa. "Nós devemos ter a renovação do decreto que mantém suspensão, e as atividades que não estão funcionando seguem sem autorização por prazo indetermina-
do", disse Moisés. "Não há retorno à normalidade. Isso é preciso ser dito. Nossos números ainda são bons se comparados a algumas regiões do Brasil, mas nós precisamos manter a vigilância e também proteger os mais vulneráveis", afirmou. "Apesar de nós termos voltado algumas atividades com segurança, com distanciamento, não há normalidade. Nós ainda enfrentaremos o pico desta doença que está previsto para o final do mês de junho", acrescentou.
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PROTEÇÃO
Decreto determina uso da máscara
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Esta é uma das ações para evitar a proliferação do Coronavírus (COVID-19)
O
Decreto nº 8.679, de 23 de abril de 2020, determina o uso de máscaras, em Caçador. O uso é obrigatório no acesso a estabelecimentos comerciais, cujo funcionamento esteja autorizado, em taxis ou em carros de transporte compartilhado de passageiros, no trabalho e a todos os munícipes que precisarem se ausentar do isolamento social. Esta é uma das ações para evitar a proliferação do Coronavírus (COVID-19). Qualquer pessoa pode fazer uma máscara usando um tecido grosso, com duas faces.
Não precisa de especificações técnicas. Ela faz uma barreira tão boa quanto as outras máscaras. A diferença é que ela tem que ser lavada pelo próprio indivíduo para que se possa manter o autocuidado. Pode lavar com sabão ou água sanitária, deixando de molho por cerca de 30 minutos. E nunca compartilhar, porque o uso é individual. “O uso da máscara de tecido é importante, pois bloqueia duas portas de entrada do Coronavírus: a boca e o nariz. Com isso, a proteção é para você e os outros ao seu redor”, destacou o prefeito Saulo Sperotto. Prefeito Saulo Sperotto fez o anuncio nesta semana
DICAS DE COMO USAR E FAZER UMA MÁSCARA - Uso individual; - Podem ser feitas em tecido de algodão, tricoline, TNT ou outros; - As máscaras devem ser dupla face, com pelo menos duas camadas de pano; - Sejam feitas nas medidas corretas, cobrindo totalmente a boca e nariz, sem deixar espaços nas laterais do rosto; - Podem ser usadas por até duas horas, após isso, é necessário trocar por uma limpa. O ideal é cada indivíduo ter no mínimo duas máscaras; - Lave as máscaras usadas com água sanitária; Outras recomendações de prevenção à COVID-19: - Lave com frequência as mãos até a altura dos punhos, com água e sabão, ou então higienize com álcool em gel 70%. - Ao tossir ou espirrar, cubra nariz e boca com lenço ou com o braço, e não com as mãos. - Evite tocar olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas. - Ao tocar, lave sempre as mãos como já indicado.
- Mantenha uma distância mínima de cerca de 2 metros de qualquer pessoa tossindo ou espirrando. - Evite abraços, beijos e apertos de mãos. Adote um comportamento amigável sem contato físico, mas sempre com um sorriso no rosto. - Higienize com frequência o celular e os brinquedos das crianças. - Não compartilhe objetos de uso pessoal, como talheres, toalhas, pratos e copos. - Mantenha os ambientes limpos e bem ventilados. - Evite circulação desnecessária nas ruas, estádios, teatros, shoppings, shows, cinemas e igrejas. Se puder, fique em casa. - Se estiver doente, evite contato físico com outras pessoas, principalmente idosos e doentes crônicos, e fique em casa até melhorar. - Durma bem e tenha uma alimentação saudável. - Utilize máscaras caseiras ou artesanais feitas de tecido em situações de saída de sua residência.
Atendimentos pelo Alô, Coronavírus Caçador diminuem consideravelmente Os atendimentos através dos canais disponibilizados pela Prefeitura de Caçador, no Alô, Coronavírus, diminuíram consideravelmente. O serviço foi iniciado em 20 de março e até dia 24 de abril atendeu 799 solicitações, tanto por ligações como pelo WhatsApp. Entretanto, nos últimos
dias, a procura não tem ultrapassado 10 consultas ao dia. Por isso, desde segunda-feira, 27, o serviço foi interrompido pela Secretaria de Saúde de Caçador. No entanto, a estrutura será preservada e pode ser reativada imediatamente, caso haja necessidade. De igual maneira,
o Centro de Triagem, instalado na escola Henrique Júlio Berger, segue estruturado e, se houver necessidade, será reativado. Por enquanto, os cidadãos que tiverem sintomas de doenças respiratórias devem procurar os postos de Saúde, que retomaram o atendimento.
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FINANÇAS PÚBLICAS
Marcos Creminácio cobra transparência sobre situação financeira do Município
Parlamentar entende que é preciso deixar claro à sociedade e ao Vereadores qual o percentual de queda na arrecadação e quanto está sendo investido na saúde
O
Vereador Marcos Creminácio (PDT) cobrou do Executivo maior transparência com relação à divulgação de dados e números que mostrem a real situação financeira do Município no atual momento. Durante sessão de segunda-feira (27), o parlamentar destacou que é preciso deixar claro à sociedade e ao Vereadores qual o percentual de queda na arrecadação e quanto está sendo inves-
DIVULGAÇÃO
tido na saúde durante o período de crise provocado pelo Coronavírus. "Temos algumas ameaças de demissões de servidores, retirada de parte de salários e outras medidas com a justificativa de queda brusca na arrecadação, mas não sabemos ao certo qual é esse percentual. Isso precisa estar bem claro antes que ações como essas sejam tomadas. Eu não posso querer cortar um médico, um estagiário e manter
funções gratificadas excessivas ou horas-extras, por exemplo". Marcos destaca ainda que a Administração Municipal deve concentrar seus esforços em dois setores primordiais neste momento: saúde e geração de empregos. "O momento que passamos é inédito, a ideia é recuperar empregos, ajudar de alguma forma o pequeno empresário que está em situação complicada, as pessoas
que estão em situação de vulnerabilidade, impulsionar a geração de renda, tudo isso, junto com a saúde, tem que ser discutido e colocado em prática, o restante é secundário", completou. Para finalizar, o Vereador questionou se o Executivo manterá o cronograma das obras previstas através do financiamento de R$ 20 milhões do Finisa, sem saber se haverá recursos para pagar as referidas parcelas.
Vereador questiona prefeitura
Indústria de SC pode operar sem Obra de tubulação limitação de trabalhadores
A Prefeitura de Caçador realizou nesta semana obras para a constru-
ção de tubulação na rua Anita Garibaldi, nas proximidades da Unidas.
A indústria de Santa Catarina, que até aqui estava limitada a operar com no máximo 50% de seu total de trabalhadores nos segmentos considerados não-essenciais, não possui mais restrições quanto à quantidade de trabalhadores em suas linhas de
produção. É o que define a Portaria 272, editada pelo governo do Estado e publicada no Diário Oficial de segunda-feira, dia 27 de abril. A decisão está em linha com o que propunha a Federação das Indústrias (FIESC) nas reuniões de trabalho com o
governo do Estado. “Consideramos a medida um avanço, pois há setores com demanda para operar com volumes de produção maiores”, avalia o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar. “Contudo, empresas e trabalhadores têm a responsabilidade de seguir
de maneira rigorosa os protocolos de segurança estabelecidos na portaria, com vistas à garantia da saúde de todos. Eles são bastante objetivos, estabelecendo questões como distância entre trabalhadores, higiene e uso de equipamentos de proteção”, acrescenta Aguiar.
distanciamento de 1,5 m de raio entre as pessoas;
terística do material quanto à escolha do produto;
- Intensificar a lavação dos uniformes;
- Fica proibida a utilização de bebedouros;
- Recomendar que os trabalhadores não retornem às suas casas diariamente com as roupas de trabalho quando estes utilizarem uniforme;
- Desestimular o uso do elevador;
afastamento, sem prejuízo de salários, dos trabalhadores pertencentes a grupos de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, gestantes e imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas que também justifiquem o afastamento;
SERVIÇO Confira os requisitos que precisam ser cumpridos, conforme a Portaria 272: - Uso de máscara por todas as pessoas durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, inclusive prestadores de serviço, entregadores e outros; - Manter afastamento mínimo de 1,5 m de raio entre as pessoas; - Disponibilização de álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar em pontos estratégicos para higienização das mãos; - Quando utilizar ponto digital, higienizar após cada uso com álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, respeitando as características do equipamento quanto à escolha do produto; - Programar a utilização dos vestiários a fim de evitar aglomeração, mantendo o
- Intensificar a higienização de utensílios e equipamentos com álcool 70%, preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar nos utensílios, equipamentos, maçanetas, mesas, corrimãos, interruptores, lavatórios, sanitários, elevadores, armários nos vestiários entre outros, respeitando a característica do material quanto à escolha do produto; - Os equipamentos de uso coletivo devem ser higienizados com alcool 70%, preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar respeitando a carac-
- Limitar o uso de refeitório, condicionado ao afastamento mínimo de 1,5 m de raio entre as pessoas; - Priorização de trabalho remoto para os setores administrativos, quando possível; - Quando possível, intensificar a utilização de ventilação natural; - Quando o estabelecimento possuir exclusivamente ventilação por ar condicionado, os filtros devem ser higienizados diariamente; - Adotar medidas internas relacionadas à saúde do trabalhador, necessárias para evitar a transmissão do Coronavírus no ambiente de trabalho, priorizando o
- Em caso de algum trabalhador apresentar sintomas de contaminação pelo COVID-19, buscar orientação médica, bem como afastar do trabalho por um período mínimo de 14 (quatorze) dias ou, conforme determinação médica, e informar às autoridades sanitárias imediatamente desta condição; - Utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, ficando a ocupação de cada veículo limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de passageiros sentados.
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ARMAS
Duas armas de fogo apreendidas em Caçador Apreensões aconteceram nos últimos dias em ações da Polícia Militar no bairro Figueroa e na avenida Barão do Rio Branco, no centro
N
a noite da última quinta-feira, 23, por volta das 21h30min, a Polícia Militar de Caçador através de suas equipes de Rádio Patrulha (RP) e do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT), realizou a prisão em flagrante de um homem pelos crimes de disparo de arma de fogo em via pública, porte ilegal de arma de fogo e munições, e ameaça. O fato ocorreu na Rua Luiz Caetano Frâncio, no bairro Figueroa, nesta cidade, onde segundo denúncias, haveria um homem efetuando disparo de arma de fogo. No local
DIVULGAÇÃO
Armas apreendidas
as guarnições de serviço realizaram a abordagem do suspeito, que se evadiu para o interior de sua residência, onde foi preso e
localizada a arma de fogo (Revólver, Calibre .38, marca Taurus, municiado com cinco munições intactas e uma deflagrada).
Já no sábado, 25, em revista veicular foi preso um homem na avenida Barão do Rio Branco com um revólver calibre 38 com 5 munições. A vítima relatou que estava em casa quando seu amásio chegou na residência, presenciou a discussão dele com a filha, sendo que agrediu ela com tapas no rosto e ameaçou-a com uma arma de fogo e fugiu do local. Uma guarnição da Rádio Patrulha deslocou em rondas e localizou o homem que foi preso. Diante dos fatos foi lavrado boletim de ocorrência e encaminhado para providências.
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PM de Caçador informa a liberação de atividades físicas No dia 21 de abril, a Portaria do Secretário Estadual de Saúde (SES) nº 258/2020, já havia liberado a realização de atividades relacionadas à prática regular de exercícios físicos como Academias de Ginástica, Musculação, Crossfit, Funcionais, Estúdios, Danças, Escolas de Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Academias de Lutas e áreas afins. Na segunda-feira, 27, novas liberações de atividades físicas em Santa Catarina passam a incluir esportes ao ar livre individuais e uma parte em grupo, mas ambos com regras de distanciamento. Segundo a Portaria SES nº 275/2020, "atividades físicas como treinos e jogos (vôlei, beach tênis, basquete, futvolei) coletivos poderão ocorrer ao ar livre desde que respeitando o limite máximo de quatro praticantes com os devidos
distanciamentos de 4 metros e uso de máscaras". Este mesmo artigo da portaria traz um adendo: "as atividades físicas que possuem contato físico com futebol, não estão autorizadas". Individualmente, estão liberadas outras atividades ao ar livre em ambientes como parques, praias, calçadões, ciclovias, entre outros. A portaria cita exemplos: corridas, ciclismo, remo, surf, windsurf, kitesurf, skate, dentre outros. A Polícia Militar de Caçador alerta para os espaços públicos como o parque central e pista de skate poderão ser usados desde que não ocorra aglomeração de pessoas, todos estejam usando máscaras e respeitando o espaço de distanciamento entre um praticante e outro. O Centro de Operações Integradas - COI estará fiscalizando essas restrições.
Alesc terá CPI sobre respiradores e pede afastamento de secretário As supostas irregularidades na compra de 200 respiradores artificiais pelo governo estadual por R$ 33 milhões resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa. Na sessão virtual de quarta-feira (29), foi lido em plenário o requerimento que solicita a criação da comissão. O documento recebeu a assinatura de todos os deputados estaduais e foi deferido pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD). Também na sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade requerimento da Comissão Especial criada pela Alesc para acompanhar os gastos do Executivo com o combate à pandemia da Covid-19, que solicita ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) o imediato afastamento de Helton Zeferino do cargo de secretário de Estado da Saúde. A compra dos respiradores foi, pelo segundo dia consecutivo, o principal assunto debatido pelos deputados na
sessão virtual. A solicitação para a criação da CPI partiu do deputado Ivan Naatz (PL), que inicialmente obteve 19 assinaturas para a instalação da comissão. No decorrer da sessão, todos os deputados assinaram o documento. No pedido, Naatz informa que, segundo reportagem do The Intercept Brasil, divulgada na terça-feira (28), o Estado de Santa Catarina comprou os respiradores por preço acima daqueles que foram adquiridos pela União e por outros estados. “A compra causa estranheza, porque o os R$ 33 milhões já foram pagos, mas os respiradores não foram entregues”, comenta o deputado. “A empresa funciona em uma casa simples, não tem histórico de venda de respiradores. Não foi dada publicidade a essa licitação, que foi feita com dispensa.” Durante a discussão do requerimento, deputados demonstraram preocupação com a possibilidade da sobreposição de trabalhos entre a CPI e a comissão especial sobre a Covid. “Sou favo-
DANIEL CONZI/AGÊNCIA AL
Requerimentos foram discutidos na sessão virtual da Alesc desta quarta-feira (29)
rável há toda e qualquer investigação, mas tenho a preocupação para que isso não sirva de motivo para tirar o foco no atendimento à pandemia”, disse Neodi Saretta (PT). Saretta, Luciane Carminatti (PT), José Milton Scheffer (PP) e Moacir Sopelsa reconheceram a necessidade da investigação, mas esperam que a CPI não prejudique a compra de equipamentos, necessária para o enfrentamento do coronavírus. “Fica a preocupação para que não sejamos tachados por termos prejudicado a aquisição desses equipamentos”, completou Mauro de Nadal (MDB).
Mauricio Eskudlark (PL) discordou do posicionamento dos colegas. “A pandemia não pode servir de cortina de fumaça para roubalheira e desvios. A sociedade catarinense está nos cobrando. Quem está fugindo do foco é quem está tentando fazer hospital de campanha, comprando respiradores por preços absurdos”, disse. A líder do governo, deputada Paulinha (PDT), afirmou que o Executivo está disposto a oferecer todas das informações necessárias para a investigação. “O governo manifesta empatia com esse processo e entende que
essa é a função do Parlamento”, declarou. O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), afirmou que os partidos e os blocos parlamentares terão até a sessão da próxima terça-feira (5) para indicar os nove membros da CPI. Ele afirmou que não haverá sobreposição de trabalhos entre a CPI e a comissão especial. “As duas comissões têm atribuições diferentes. A CPI tem outros poderes e investiga fato determinado. O trabalho da CPI poderá ser utilizado pela comissão especial. Não vejo que haverá sobreposição”, afirmou. Afastamento O requerimento para afastamento do secretário Helton Zeferino foi aprovado logo após o pedido de criação da CPI ter sido comunicado pelo presidente Julio Garcia em plenário. O presidente da comissão especial, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que há indícios da prática de crimes administrativos na Secretaria de Estado da Saúde na compra dos respiradores.
“O Estado assinou contrato, fez empenho global, emitiu a nota de fornecimento para a empresa. A empresa, como não tem os equipamentos, emitiu nota fiscal como se já tivesse os equipamentos, mas os respiradores não foram entregues”, disse. “O secretário homologou o recebimento dos equipamentos e determinou a liquidação do empenho, ou seja, reconheceu que a mercadoria foi recebida e estavam de acordo.” O deputado Sargento Lima (PSL) afirmou que a presença do secretário no cargo pode prejudicar as investigações, opinião compartilhada por Bruno Souza (Novo). O parlamentar informou que na tarde desta quarta-feira, com base em ação popular que apresentou na terça-feira, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens da empresa Veigamed, que vendeu os respiradores ao governo de Santa Catarina. O requerimento com o pedido de afastamento de Helton Zeferino será encaminhado ao governador Carlos Moisés, que pode ou não acatar o pedido dos deputados.
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Natalli Figafna e João Martins colocaram aliança na mão direita no último dia 25, o click do noivado foi registrado pelo fotógrafo Mateus Antonio. Felicidades ao casal!
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