Jornal Informe Floripa - Edição 480

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Pedido de impeachment do governador Moisés e vice Daniela é lido em plenário

O ponto central da representação é a concessão de aumento salarial por ato administrativo, em 2019, aos procuradores do Estado, visando à isonomia salarial com os procuradores jurídicos da Assembleia Legislativa FÁBIO QUEIROZ/AGÊNCIA AL

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BANCA/AVULSO

31 DE JULHO DE 2020. ANO 10 . NO480

INFORME FLORIPA

MEIO AMBIENTE

MP ingressa com ação para recuperação de APP ocupada por revendedora Mesmo com processo administrativo finalizado desde 2015 determinando a demolição de estruturas irregulares e a recuperação ambiental, por omissão do órgão ambiental e falta de iniciativa da empresa a medida não foi efetivada PÁG >> 2 MERCADO DE TRABALHO

DIVULGAÇÃO

São José sofreu pouco impacto da pandemia na geração de empregos PÁG >> 3

MERCADO DE LUXO

560 mansões com preço a partir de R$ 5 milhões estão à venda em Florianópolis PÁG >> 4

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IN INFORME FLORIPA

MEIO AMBIENTE

MP ingressa com ação para recuperação de APP ocupada por revendedora Mesmo com processo administrativo finalizado desde 2015 determinando a demolição de estruturas irregulares e a recuperação ambiental, por omissão do órgão ambiental e falta de iniciativa da empresa a medida não foi efetivada.

O

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para que seja determinada judicialmente a demolição de edificações irregulares em área de preservação permanente e a recuperação ambiental do espaço degradado no bairro Santa Mônica, em Florianópolis, além da indenização da sociedade por danos morais coletivos.

A ação foi ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital contra a revendedora de veículos proprietária do imóvel, pela degradação, contra o Município de Florianópolis, pela anuência com a irregularidade, e contra a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), pela omissão.

De acordo com o Promotor de

Justiça Rogério Ponzi Seligman, o imóvel está localizado na Avenida Madre Benvenuta, nas margens do Rio Itacorubi. "O dano ambiental em causa decorre de construção em faixa marginal de curso d'água, espaço que é merecedor de proteção legal, definido como área de preservação permanente", explica o Promotor de Justiça.

Segundo Seligman, desde 1986, com a edição da Lei n.

7.511, de 1986, a faixa non aedificandi é de 50 metros para cursos d'água com largura superior a 10 metros, caso do Rio Itacorubi no local onde está instalada a revendedora de veículos. O Ministério Público não identificou documentos que indicassem a existência legal e licenciada da edificação, que chega a até 60

centímetros do curso d'água, antes dessa data. "Trata-se, portanto, de edificação irregular e não autorizada formalmente", completa Seligman.

Segundo registros da Administração Pública, foi aprovado, em 1992, um projeto para construção no local em favor da Telesc, antiga proprietária do terreno. No entanto, não houve expedição de alvará de construção. Já a ficha cadastral do imóvel na Prefeitura de Florianópolis registra a existência de edificação desde 2001, mas a Floram admite a presença de construção desde ao menos 1994.

Diante da irregularidade ambiental, em 2014 a Floram autuou a empresa, o respectivo processo administrativo foi julgado procedente e mantido em recurso jul-

gado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), em 2017, sendo impostas as sanções de multa no valor de R$ 60 mil, de desfazimento das edificações e de apresentação de plano de recuperação da área degradada.

Entretanto, desde então, apenas um toldo foi retirado do local.

Para o Ministério Público, a responsabilidade civil pelo dano ambiental deve ser imputada à empresa, por ocupar e explorar economicamente imóvel inserido em área de preservação permanente em oposição às normas ambientais e urbanísticas.

Assim, deve ser condenada a desfazer as edificações na área de preservação permanente e recuperar o local, obrigação que deve ser estendida, solidariamente e em ca-

ráter subsidiário, ao município e à Floram - ao primeiro por anuir com a ocupação ilegal e a exploração econômica de imóvel e à Floram por omitir-se na adoção de providências e na execução de suas decisões.

Além disso, a Promotoria de Justiça requer a determinação de pagamento de R$ 120 mil a título de danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), a fim de que sejam utilizados no financiamento de projetos que atendam a interesses da sociedade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.

A ação foi ajuizada perante a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, e ainda não possui decisão judicial. (Ação n.

5057132-17.2020.8.24.0023)

MÃOS À OBRA

Prefeita Adeliana acompanha obras no Centro Histórico A prefeita Adeliana Dal Pont acompanhou a execução das obras de revitalização cultural do Centro Histórico de São José na manhã de quarta-feira (29).

Os projetos em andamento, como a restauração do Theatro Adolpho Mello e da Casa de Cultura Nésia Melo da Silveira, além das ruas no entorno da Praça Hercílio Luz, têm como objetivo a preservação do patrimônio histórico josefense.

As ruas Irineu Comelli, Xavier Câmara e Padre Macário, que formam o entorno da Praça Hercílio Luz, no Centro Histórico de São José, voltarão a ter os paralelepípedos que antes faziam parte do calçamento das vias. O investimento na reestruturação das ruas será no valor de cerca de R$ 257 mil. "Estas obras estão sendo realizadas para preservar ainda mais o patrimônio cultural da cidade, devolvendo ao Centro Histórico os detalhes que marcam a história de São José", lembra Adeliana.

No Theatro Adolpho Mello, os trabalhos estão chegando na fase de conclusão da terceira etapa da restauração que pas-

DIVULGAÇÃO

As intervenções têm como objetivo preservar o patrimônio histórico da cidade

sa por acabamentos da parte interna e externa da edificação.

Na recuperação do teatro mais antigo de Santa Catarina estão sendo investidos cerca de R$ 1,5 milhão, entre recursos próprios e do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público

de Santa Catarina (MPSC).

A Casa da Cultura Nésia Melo da Silveira é outro prédio histórico que está recebendo restauração total. O investimento é de cerca de R$ 460 mil, para a troca do novo telhado, que já ficou pronta; a instalação elétrica, pintura, a restauração das janelas e portas, que

também já estão finalizadas, além da montagem de um jardim de inverno, entre outras benfeitorias.

No total, a Prefeitura de São José está investindo cerca de R$ 3,5 milhões em obras na área da Cultura para recuperar bens públicos históricos do município. As ações fazem par-

te do Programa Mãos à Obra, um pacote de investimentos de mais de R$ 132 milhões, que foi destinado à execução de centenas de obras nas áreas de Infraestrutura, Educação, Saúde, Lazer, Cultura, Esporte, Segurança e Trânsito, Urbanismo e Meio Ambiente.

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MERCADO DE TRABALHO

São José sofreu pouco impacto da pandemia na geração de empregos

A cidade está entre as que mais abriram postos de trabalho no mês de junho no estado DIVULGAÇÃO

A

cidade de São José está entre as cidades de Santa Catarina que mais geraram novas vagas de emprego no mês de junho.

Além disso, dos quatro maiores municípios, São José também foi o que menos sofreu o impacto da pandemia. No acumulado do primeiro semestre, a cidade contabilizou menos 604 postos de trabalho, enquanto Joinville teve queda de 7.953, Florianópolis de 13.087 e Blumenau de 3.440.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, mostram que, mesmo com o impacto da pandemia na economia, São José voltou a gerar oportunidades de trabalho obtendo um saldo positivo de 265 novas vagas no último mês, ultrapassando cidades como Criciúma (229), Blumenau (169) e Itajaí (106).

O saldo representa o número comparativo entre contratações e demissões neste período. O setor que mais empregou foi o comércio com saldo positivo de 131 vagas, seguido pelo setor industrial que somou 98 vagas positivas e o setor de serviços com 84 vagas.

Para a prefeita Adeliana Dal

Cidade pouco sentiu a crise nos postos de trabalho

Pont, a recuperação da cidade quanto à geração de empregos, demonstra que a parceria entre o poder público e os setores

Koerich recebe condecoração como empresa solidária O Koerich, uma das mais tradicionais varejistas catarinenses, tem como premissa a atuação nas comunidades. A filosofia é fortemente defendida por seu presidente, o empresário Antonio Koerich e compartilhada junto aos colaboradores. Desde o início da pandemia, muitas ações foram desenvolvidas, principalmente no apoio a entidades e comunidades menos favorecidas e a implantação de programas de apoio a educação, bem como a doação de mais de 500 toneladas de alimen-

tos doados para comunidades na Grande Florianópolis. Todo este trabalho agora foi reconhecido pela Somar Floripa, com certificado de empresa solidária pela parceria na campanha #Somando Contra o Covid 19. "Me orgulho do legado que estamos construindo junto a comunidade e também com nossos colaboradores. Nestes mais de 60 anos, sempre estivemos de forma ativa construindo relações e investindo na nossa gente," finaliza Antonio Koerich, presidente do Koerich.

Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 2º Vara de Direito Bancário da Comarca de Joinville Rua Hermman August Lepper, 980 - Bairro: Saguaçú - CEP: 89221902 - Fone: (47) 3461-8758 - Email: joinville.bancario2@tjsc.jus.br BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0317415-04.2016.8.24.0038/SC AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. RÉU: RICARDO FILGUEIRAS LAZARO EDITAL Nº 310005177671 JUIZ DO PROCESSO: Mauricio Cavallazzi Povoas - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICARDO FILGUEIRAS LAZARO, cpf: 00595215971, endereço: RESIDENCIAL RUA LOTHARIO BOUTIN, 220, BLOCO 03 AP 302 - PINHEIRINHO - 81110522 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias. OBJETO: CITAÇÃO DO RÉU. Valor do Débito: R$ 11.448,64. Data do Cálculo: 26/08/2016.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que: a) proceda(m) ao depósito do valor do débito e seus acréscimos legais, conforme cálculo elaborado na forma do art.

3º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/1969, no prazo de 5 (cinco) dias; ou b) conteste(m) o feito, se assim o quiser(em), em 15 (quinze) dias (art. 3º, §§ 3º e 4º), contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV do CPC). ADVERTÊNCIAS: a) Não ocorrendo o pagamento, ou não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). b) Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, § 1º do Decreto-lei n. 911/1969). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo, na forma da lei.

Documento eletrônico assinado por MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS, Juiz de Direito.

produtivos é fundamental para estimular o desenvolvimento e a geração de renda no município.

"Mesmo durante a pandemia

sempre buscamos tomar decisões com o objetivo de causar o menor impacto possível dentro da cadeia produtiva da nossa cidade.

Vamos continuar trabalhando e buscando alternativas para valorizar as pessoas, os trabalhadores e os setores produtivos, ajudando a construir novas oportunidades sempre incentivando os mais variados segmentos da sociedade e seguindo todas as medidas de saúde", afirma a prefeita.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Waldemar Bornhausen Neto, lembra que, o fato da economia de São José ser diversificada e constituída por setores muito fortes como o setor industrial, faz que, mesmo em meio à pandemia, estes setores continuem produzindo ajudando a aquecer outros serviços que sofrem mais com a crise.

"Embora a indústria tenha diminuindo um pouco o ritmo neste período, ela continuou produzindo e isso também ajuda outros setores que ficaram mais frágeis. Então, pelo fato da cidade ter uma economia mais diversificada, conseguimos manter um índice de emprego melhor do que outras cidades cuja economia depende do turismo ou de um único setor da economia", explica Waldemar.

Seconci reforça atuação nos canteiros de obras DIVULGAÇÃO

O Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci) completa 23 anos de atuação na Grande Florianópolis (GF) neste dia 31 de julho. O momento é difícil e um grande desafio para o setor em razão da pandemia do coronavírus, mas também é de muito trabalho de conscientização junto aos trabalhadores dos canteiros de obras.

"O Seconci Grande Florianópolis antecipou-se às medidas oficiais e imediatamente adotou e promoveu ações de proteção nos canteiros de obras, com demonstrações práticas de protocolos de prevenção sanitária contra o novo coronavírus", destaca o presidente do Seconci-GF, Marco Aurélio Alberton.

O Seconci e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) acompanharam de perto o retorno gradativo das atividades na construção civil. Mais de 3 mil operários de, pelo menos, 130 empresas já foram diretamente beneficiadas por orientações de saúde e segurança. Além de ações nas obras, com todos os cuidados necessários de distanciamento e de proteção, o Seconci ainda deu suporte disponibilizando a empresas do setor informações e cartazes, em meios físico e digital, vídeos com in-

O Seconci e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) acompanharam de perto o retorno gradativo das atividades na construção civil

formações, além de orientá-los em casos de registro ou suspeita de casos de covid-19. Também elaborou um roteiro para facilitar o controle das diretrizes e medidas utilizadas pela empresa para minimizar os efeitos da pandemia.

"Intensificamos o Programa Obra Mais Segura que é realizado pelo Seconci desde 2019, em parceria com o Sistema Fiesc/Sesi, e que visa promover maior segurança nos canteiros de obras", explica Alberton. "Neste momento, além das ações de capacitação previstas, o programa tem servido de instrumento para disseminar informações entre as empre-

sas, com foco no enfrentamento da covid-19 dentro dos canteiros de obras", acrescenta.

Para as visitas aos canteiros de obras, o Seconci montou equipes multidisciplinares formadas por colaboradores administrativos e técnicos das áreas de saúde e segurança. Foram aplicados checklist para cumprimento de medidas preventivas e para adoção de boas práticas pela equipe de segurança; feitas orientações sobre uso contínuo e higienização de máscaras, EPIs, uniformes, além de verificação de temperatura corporal e realização prática de lavagem das mãos pela equipe de saúde, e na ocasião as empresas ainda receberam materiais para implementação das medidas preventivas e cartazes para frentes de trabalho.

Outros itens analisados foram os de segurança, quando as equipes avaliam as condições das obras e reforçam a necessidade de cuidar da saúde e também de manter o ambiente de trabalho seguro. "O objetivo maior é salvaguardar a saúde e segurança dos colaboradores que não se afastaram do trabalho, bem como dos usuários de seus serviços", ressalta o presidente do Seconci.

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MERCADO DE LUXO

560 mansões com preço a partir de R$ 5 milhões estão à venda em Florianópolis Pandemia facilita investimento no mercado imobiliário devido à baixa da Selic e à facilidade para novos financiamentos

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nde há crise, tem oportunidade, diz uma máxima do setor empresarial.

Pois a pandemia está movimentando o mercado imobiliário ao baixar a taxa Selic para 2,25% ao ano, facilitando assim os financiamentos. Uma forma de confirmar isso é pelas ofertas de imóveis de luxo, que chama a atenção em Florianópolis, que entrou na última semana de julho com 560 mansões com preço a partir de R$ 5 milhões à venda, conforme pesquisa no ZAP Imóveis. São 163 na faixa acima de R$ 10 milhões, 29 a mais que na semana anterior. Um bom exemplo fica no bairro Cacupé, onde o metro quadrado supera os R$ 10 mil. Uma das mansões do condomínio St. Barth está à venda por R$ 12,5 milhões, pois o proprietário decidiu que é hora de voltar a morar na Europa, mais próximo da família.

Empresária do ramo e especialista em imóveis de alto padrão em Florianópolis, Ana Paula Dalcin confirma esse aumento da demanda durante a pandemia e aponta o surgimento de um novo perfil de consumo. "Antes a busca era maior por praticidade e baixo custo de manutenção, ou seja, imóveis mais compactos. Agora, com a necessidade de ficarem mais tempo em casa, as pessoas voltaram a valorizar os espaços amplos", salienta. "Nos últimos 60 dias, tenho atendido 80% dos clientes demandando esse perfil de imóvel, casa em condomínio fechado, terrenos e coberturas. A busca é por conforto, infraestrutura para lazer e também para o trabalho". Conforme a especialis-

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Mansões estão com mercado estagnado

ta, os bairros com maior concentração de condomínios fechados na capital catarinense são Cacupé e Santo Antônio de Lisboa.

Segundo Ana Paula, é uma boa hora para investimentos ou upgrades. "É o melhor momento para financiar um imóvel, devido à maior facilidade para financiamentos". E destaca dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que apontam valorização dos imóveis com média de 9,4% ao ano (44% maior que a Poupança) nos últimos 10 anos. Ou seja, quem inves-

tiu em um imóvel há 10 anos ganhou cerca de 15,3% ao ano, com valorização e renda de aluguel.

Cenário animador também segundo os dados de julho divulgados pela Datastore, empresa que avalia mensalmente a demanda do Mercado Imobiliário Brasileiro. "A análise aponta para uma retomada das intenções de compra para os 24 meses em todo o país, e o Sul continua com o menor percentual de cancelamento do Brasil, de apenas 5%", salienta Ana Paula. Ela acrescenta haver muitas

oportunidades especialmente para quem deseja fazer investimento ou upgrade. "É o melhor momento para financiar um imóvel. A baixa taxa de juros está movimentando o mercado".

O sonho da busca pela casa própria, ou para investimento imobiliário, reflete-se no Índice FipeZap, que acompanha mensalmente o preço médio de venda de imóveis residenciais em 50 cidades. Segundo levantamento divulgado em junho, foi mantida no Brasil a tendência pré-pandemia com avanço de

0,23% em maio. A alta acumulada estava em 0,92% no ano, impulsionada pelo comportamento dos preços em Florianópolis (+3,67%), Curitiba (+2,72%) e Campo Grande (+2,56%).

E o que pode ser apenas extravagância para uns, nos tempos atuais tem assumido a percepção de bem-estar. "Hoje luxo é ter qualidade de vida, é poder desfrutar de ambientes confortáveis integrados à natureza, é preocupar-se com a sustentabilidade", destaca a corretora Ana Paula.

Talvez por isso grandes empresários e investidores estejam saindo das áreas centrais tomadas por prédios e buscando imóveis com jardins e vista livre. O imóvel do bairro Cacupé representa bem isso, ao oferecer aproveitamento máximo da insolação natural, com amplas paredes de vidro com vista para o mar, aquecimento solar e reaproveitamento da água da chuva.

A casa foi projetada pelos renomados arquitetos Marchetti e Bonetti em quatro níveis com amplos ambientes e vista livre para a natureza, seis suítes, banheiros em mármore grego, móveis em madeira pinho-de-riga, adega e elevador, entre outros diferenciais do mais alto padrão de sofisticação. Ainda, conta com área clube completa com piscina aquecida de borda infinita, hidromassagem, sauna, sala fitness, minicampo de futebol, brinquedoteca, jardim, espaço gourmet com churrasqueira e até horta.

E o proprietário e seus visitantes podem chegar por terra, água ou ar, pois o condomínio conta com clube náutico e heliponto.

Estado entrega novas bombas de infusão para o Hospital Regional de São José A Secretaria de Estado da Saúde entregou, nesta quinta-feira, 30, 20 novas bombas de infusão para o Hospital Regional Homero de Miranda Gomes em São José.

O equipamento foi doado pelo programa Todos Pela Saúde, patrocinado pelo Itaú e integrantes da iniciativa privada.

A parceria, iniciada em abril, já resultou na doação de mais de um milhão de insumos para Santa Catarina. As bombas de infusão são usadas para controlar a dose e a velocidade com que o remédio é administrado ao paciente.

Marta Orofino, representante do Todos Pela Saúde, explica que a distribuição dos equipa-

mentos foi feita de acordo com as evidências epidemiológicas de cada região, conforme critérios técnicos. O superintendente de Hospitais Públicos de Santa Catarina, Márcio Judice, agradeceu a parceria com a iniciativa privada, que vem auxiliando no enfrentamento da pandemia.

“As bombas de infusão abastecem a rede e nos auxiliam nas estratégias que estamos produzindo para reduzir as necessidades do Estado quanto a esses equipamentos”, avalia Judice.

Essa entrega é fruto de uma doação maior de bombas de infusão, que ocorreu no começo do mês. Na ocasião, o Estado recebeu 50 bombas de infusão.

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Hospital Regional

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INSTITUTO GUGA KUERTEN EM MOVIMENTO

ROSILEY SOUZA

InformeVip Rosiley Souza

Rosiley13

E-mail: rosileysouza@hotmail.com ADRIEL DOUGLAS

Os alunos do Instituto Guga Kuerten não ficaram parados durante a pandemia. Além de ganharem todo o equipamento necessário para não deixar de praticar o esporte em casa no início do isolamento, agora as 500 crianças e adolescentes estão recebendo, através do programa IGK em Movimento, kits completos com raquetes, bolinhas de tênis, bolas, bambolês, elásticos (para improvisar redes de tênis), livros, cordas e frisbee. Tudo em sistema de rodízio entre os núcleos do projeto, para incentivar ainda mais a prática de atividade física e de quebra promover a integração entre a família. A ação contempla os grupos do Itacorubi, Saco Grande e Canasvieiras, em Florianópolis, além de São José, Palhoça e Biguaçu.

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O empresário Clésio Brogni, da Ornamentto Pedras e Superfícies, com a empresária Adriana Althoff definindo os revestimentos para sua casa.

HOMENAGEM PARA SANTA CATARINA O piloto catarinense André Gaidzinski foi homenageado pela equipe da Porsche Cup Brasil, através de um vídeo que circulou nas mídias sociais com o seu depoimento sobre o momento mais importante da carreira. E ele aconteceu em novembro de 2018, justamente na preliminar do GP Brasil de Fórmula 1, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. Gaidzinski conquistou o segundo lugar na corrida e subiu no pódio exibindo a bandeira de Santa Catarina para um autódromo repleto de pessoas do mundo inteiro. Uma honra para o nosso estado!

Shirlei Albuquerque conectada na Little Carbone, espaço gourmet da Carbone Pizzeria no Floripa Shopping que inaugurou recentemente e já caiu no gosto dos amantes de uma boa culinária italiana. Entradas, pastas e pizzas estão entre as vedetes do cardápio que ainda oferece uma carta de drinks e vinhos bem interessantes.

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Apesar de tudo, o ano de 2020 tem sido produtivo para diversos setores na Grande Florianópolis, até na gastronomia, mesmo com a queda do atendimento presencial. O querido chef Chico Honorato aproveitou o momento para alterar o nome de seu negócio: a "Bella Pizza" agora é "Bella Pizzeria", de acordo com o novo momento do qual substituiu o rodízio por sequências especiais para evitar aglomeração com o rodízio. Na foto o Chef Chico Honorato.

TECNOLOGIA NO SHOPPING Para ampliar a rede digital e tornar a experiência de compra ainda mais atraente para o cliente, o Floripa Shopping acaba de investir em um mega painel de LED de 5m x 3m dupla face de alta resolução. A novidade está localizada no vão central e impacta grande parte dos clientes do shopping, que além de publicidade e projetos especiais, poderão conferir eventos ao vivo sem aglomeração.O empreendimento é o primeiro da Grande Florianópolis a ter esse tipo de tecnologia, sendo que já conta com 8 telas de 49’’ espalhadas pelo mal. Além disso, o shopping também disponibiliza gratuitamente Wi-Fi para os clientes, com qualidade e alta velocidade.

MARIO ESTINFIL

Arquitetos, designers e decoradores da Grande Florianópolis, já estão abertas as inscrições para um dos mais importantes prêmios do setor! A edição 2020 do Top 100 Kaza, um produto exclusivo do Shopping Casa & Design, irá selecionar os cinco melhores projetos de interiores, residenciais ou comerciais. Os vencedores terão direito a comemoração especial, em Trancoso (BA) [com data a ser definida] junto com outros profissionais do país. As inscrições podem ser feitas no link: https://www. shoppingcasaedesign.com.br/top100. Na foto os vencedores de 2019 - escritórios IRC Arquitetura, Cristina Florentin, Mariana Pesca Arquitetura, Marina Paulo e Rosas Arquitetos Associados.

LUCAS SOARES TEIXEIRA

FOLGE STORE Com intuito de trazer uma comunicação mais humanizada, focada na interação com o cliente e disposta a criar uma experiência a partir do momento da compra até a entrega, nasceu a Folge Store. A marca de roupas está trabalhando para que todos seus modelos sigam com seu intuito base: tecidos ecológicos e orgânicos, sem perder a classe e o seu estilo minimalista.

Atualmente, os sócios Bruno Franzoni, Jean Lucas e Pedro Garim trabalham para trazer novidades para o verão! Fiquem de olho em @folgestore no Instagram.

Foi inaugurado neste mês de julho a Odonto Excellence unidade Centro de Florianópolis, a maior franquia de clínicas odontológicas. Localizada na Irmã de Bewarda, número 31, a clínica é composta por uma estrutura completa para atender todas as especialidades odontológicas. Na foto Rafaela de Castro Santiago, Caio Konell Jardim e Ana Luiza Piazza de Campos.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Pedido de impeachment do governador Moisés e vice Daniela é lido em plenário O ponto central da representação é a concessão de aumento salarial por ato administrativo, em 2019, aos procuradores do Estado, visando à isonomia salarial com os procuradores jurídicos da Assembleia Legislativa 1º secretário da AssemBase jurídica bleia Legislativa de Santa FÁBIO QUEIROZ/AGÊNCIA AL

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Catarina, deputado Laércio Schuster (PSB), fez a leitura, durante a sessão desta quinta-feira (30), da representação por crime de responsabilidade que poderá resultar no impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

O ponto central da representação é a concessão de aumento salarial por ato administrativo, em 2019, aos procuradores do Estado, visando à isonomia salarial com os procuradores jurídicos da Assembleia Legislativa.

Durante aproximadamente uma hora e meia, o 1º secretário da Alesc leu a denúncia apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior em 13 de janeiro e reapresentada em 11 de maio (leia mais abaixo).

Ainda durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), leu o despacho no qual acata a denúncia, com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Alesc.

Ele também se manifestou a respeito de petições apresentadas por Moisés e Daniela, nesta semana, nas quais questionam pontos referentes ao processo de impeachment.

Moisés argumentou que o autor da denúncia poderia estar com os direitos políticos suspensos, em função de ação judicial que tramita contra ele em segredo de Justiça. Além disso, o governador incluiu na petição manifestações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procu-

1º secretário da Assembleia, deputado Laércio Schuster, fez a leitura da denúncia contra Moisés, Daniela e o secretário Tasca

radoria-Geral de Justiça (PGJ) e da 12ª Procuradoria de Justiça da Capital que o isentariam de responsabilidade nos supostos crimes. Já Daniela questionou a sua presença no processo, uma vez que, segundo ela, a legislação na qual a Alesc se baseou para estabelecer o rito do impeachment não trata da figura do vice-governador.

Com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Julio Garcia afirmou que o autor da denúncia não está com os direitos políticos suspensos.

A respeito das manifestações do TCE e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o presidente considerou que as mesmas são relativas ao primeiro pedido

de impeachment apresentado em janeiro e não estão relacionadas com a documentação apresentada por Zimmer Junior, em maio, no segundo pedido.

Sobre a presença da vice-governadora, o presidente da Alesc considerou, também com base em parecer da Procuradoria, que a legislação se aplica a Daniela, uma vez que ela teria tomado conhecimento da equiparação salarial dos procuradores do Estado quando estava no comando do Estado, em janeiro. “Não trazer a figura da vice na legislação não retira a legitimidade”, disse. “Do contrário, qualquer ato executado na interinidade do cargo não seria passível de responsabilização.”

"Não trazer a figura da vice na legislação não retira a legitimidade”, disse. “Do contrário, qualquer ato executado na interinidade do cargo não seria passível de responsabilização.”

DISSE PRESIDENTE DA ALESC

Um dos pontos de destaque no despacho lido por Julio Garcia diz respeito a decisões referentes à suspensão do pagamento de valores atrasados aos procuradores do Estado, consequência da equiparação salarial. Em 10 de fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou tal suspensão, mas o governo estadual não cumpriu a determinação. A suspensão efetiva do pagamento só ocorreu em maio de 2020, após decisão do Pleno do TCE. No despacho lido em Plenário, Julio Garcia afirmou que as denúncias apresentadas na representação “são graves e merecem análise criteriosa por esta Casa”. “Neste juízo prévio, não há qualquer condenação. Todos terão a oportunidade de se manifestar”, acrescentou.

O presidente determinou que cópias da denúncia sejam distribuídas a todos os deputados e reiterou que o acatamento, por parte da Presidência da Alesc, está baseado em aspectos jurídicos.

“O processo nessa fase tem apenas características jurídicas e esse é o tratamento que a Presidência dará em toda a sua tramitação. Ele está embasado em teses jurídicas e não políticas, e tramitará com todo o respeito e responsabilidade que o caso requer.”

Conforme o Ato da Mesa 221, de 24 de julho de 2020, que regulamenta o rito do impeachment, uma vez feita a notificação, passa a contar o prazo de dez sessões ordinárias para que Moisés, Daniela e Tasca apresentem suas defesas ao Parlamento catarinense. Tanto o despacho do presidente quanto a denúncia lida por Schuster serão publicados no Diário Oficial da Assembleia.

A denúncia Na representação, o defensor público Ralf Zimmer Junior afirma que o reajuste salarial dos procuradores do Estado, autorizado em outubro do ano passado pelo governador e com anuência do secretário da Administração, foi concedido por meio de procedimento administrativo sigiloso e fraudulento, com o objetivo de “driblar” os instrumentos de controle e fiscalização, sem a devida autorização por meio de lei aprovada pela Assembleia o que, na avaliação do denunciante, causa prejuízo de aproximadamente R$ 800 mil mensais aos cofres públicos, além do pagamento de atrasados que chegaram a quase R$ 8 milhões. Na reapresentação da denúncia, em

maio, ele anexou decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que comprovariam suas argumentações.

Zimmer Junior cita que Moisés vetou emenda parlamentar que concederia a mesma equiparação salarial, proposta pela Assembleia durante a discussão da Reforma Administrativa, em 2019, sob a argumentação de aumento de despesa não estimada pelo Poder Executivo.

Além disso, a decisão judicial citada pelo Executivo para conceder a equiparação não beneficiaria os procuradores que à época não eram filiados à associação que ingressou com a ação judicial, conforme

jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o defensor, Moisés e Tasca, por terem assinado o ato que concedeu o reajuste, têm responsabilidade pela suposta ilegalidade. Já a vice-governadora, na visão de Zimmer Junior, teve conhecimento do reajuste, quando assumiu o comando do Estado em janeiro deste ano, foi conivente ao “encampar o ato ilícito” e não suspender o pagamento do aumento e abrir sindicância para investigar o caso, por isso “omitiu-se dolosamente”.

O autor da denúncia também considera que os três citados reconheceram a ilegalidade nas respostas que apresentaram

à Assembleia quando da apresentação da denúncia, ainda em janeiro. O defensor acrescenta, ainda, que Moisés concedeu entrevistas sobre a questão, o que configuraria novamente o reconhecimento dos crimes supostamente praticados.

“Os representados em questão atentaram contra o livre exercício do Poder Legislativo, contra a probidade na administração pública, a lei orçamentária e o cumprimento correto das leis e decisões judiciais, incidido nos crimes de responsabilidade produzidos no artigo 72 da Constituição do Estado de Santa Catarina”, diz o denunciante, em um dos pontos da representação.

IN INFORME FLORIPA

31 DE JULHO DE 2020 |FLORIANÓPOLIS/SÃO JOSÉ

Moisés, Daniela e Tasca são notificados O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Laércio Schuster (PSB), notificou pessoalmente, na tarde desta quinta-feira (30 de julho), os citados na representação por crime de responsabilidade lida pela manhã, na sessão ordinária, que poderá resultar no impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge E’uardo Tasca. Com a notificação, passa a contar o prazo de 10 sessões ordinárias para que os citados apresentem suas respostas ao Parlamento catarinense.

Moisés e o secretário de Estado da Administração receberam as cópias da denúncia no Centro Administrativo de Santa Catarina. Já a vice-governadora foi pessoalmente notificada na residência oficial, situada na área continental de Florianópolis.

“Depois de mais de 20 anos, os catarinenses estão voltando a conviver com o fantasma do impeachment”, afirmou Schuster. “Entregamos pessoalmente a notificação ao governador, ao secretário e à vice-governadora.”

A representação por crime de responsabilidade e o despacho

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Deputado Laercio Schuster (PSB) fez a entrega das notificações a Moisés e a Tasca, no Centro Administrativo de SC

da Presidência da Assembleia com o recebimento da denúncia serão publicados no Diário Oficial da Alesc. O ponto central da denúncia é a concessão de reajuste aos procuradores do Estado, visando à equiparação salarial com os procuradores do Parlamento catarinense, por meio de decisão administrativa sigilosa, sem autorização legislativa.

Na próxima semana, deve ser formada a comissão especial,

composta por nove deputados, que vai analisar as respostas de Moisés, Daniela e Tasca à representação. Os integrantes serão indicados pelos líderes e a distribuição das vagas entre as bancadas e os blocos parlamentares observará a proporcionalidade partidária, ou seja, quanto mais cadeiras um partido ou bloco tiver no Parlamento, mais vagas terá na comissão.

A composição dessa comissão

deverá ser ratificada por meio de votação em plenário e oficializada pelo presidente da Alesc. Após a publicação no Diário Oficial do Legislativo, o colegiado terá 48 horas para se reunir e eleger presidente, vice-presidente e relator. Caberá à comissão a elaboração de parecer que resultará em projeto de decreto legislativo (PDL) pelo acatamento ou não da denúncia apresentada na representação e posterior julgamento dos envolvidos.

Governador lamenta abertura de processo de impeachment O governador Carlos Moisés ressaltou a ausência de justa causa para um processo de impeachment ao receber na tarde desta quinta-feira, 30, a notificação do início da tramitação do procedimento na Assembleia Legislativa (Alesc). Ele recebeu do primeiro secretário da Casa Legislativa, deputado estadual Laércio Schuster, o documento que o informa do início formal do processo.

“Eu respeito a Alesc e todos os deputados. Lamento a decisão do presidente Júlio Garcia de recepcionar esse processo em um momento tão inadequado, em meio à pandemia, e sem um fundamento jurídico. Não há participação do governador e da vice-governadora nesse processo. Isso já é atestado pelos órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Vou continuar trabalhando por Santa Catarina, especialmente no enfrentamento à pandemia, que é o nosso foco hoje. Vamos cuidar da economia, dos catarinenses e de todos que vivem aqui”, disse o governador após receber a documentação.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer em que isenta o governador de responsabilidade no caso. Emitido pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), o documento aponta não haver “nexo de casualidade entre o governador do Estado e a prática de ato ilegal ou omissivo ou comissivo”.

Em fevereiro, o Ministério Público também avaliou não haver elementos para abertura da ação civil pública contra o governador por improbidade administrativa. Segundo o MP, coube a Carlos Moisés apenas autorizar a análise do pedido e não seu mérito, decidido em atos da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Administração.

“Ausente qualquer conduta do governador do Estado sobre o mérito da pretensão, não há que se falar em atuação ou anuência tendente a privilegiar determinada carreira por meio da alegada concessão indevida de paridade salarial – o que caracterizaria ato de improbidade administrativa, sob ótica do representante”, atesta o parecer do órgão .

FÁBIO QUEIROZ/AGÊNCIA AL

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31 DE JULHO DE 2020 |FLORIANÓPOLIS/SÃO JOSÉ

IN INFORME FLORIPA

PARABÉNS SITRATUH

HENRIQUE HARMONIA

O ex-Superintendente de Turismo de Florianópolis, Vini De Lucca, parabenizou nas redes sociais o SITRATUH (Sindicato dos Trabalhadores em Turismo, Hospitalidade e de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares da Grande Florianópolis) e seus sindicalizados, pela passagem dos 33 anos da entidade. Na foto Vini e Anésio Schneider, Presidente do Sindicato.

CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PALHOÇA (48) 98436-8848

E-mail: henriqueharmonia@hotmail.com

A EDUCAÇÃO É A BASE DE TUDO Por: Deputado Federal Hélio Costa Fizemos a nossa parte. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que torna o FUNDEB permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Uma vitória para as nossas crianças e adolescentes e também para os professores do Brasil. Confirmei, nesta matéria, meu compromisso com o povo do meu Estado e do meu País votando a favor.

A escola, a meu ver, precisa ser boa para o aluno e para o professor. Ambos devem conviver no ambiente de sala de aula com prazer e respeito. Eu, particularmente, sempre gostei de ir para o colégio. Nele, fiz boas amizades, tive uma convivência familiar com meus colegas e aprendi lições que me condicionaram a crescer como cidadão. Fui aluno de escola pública e tenho duas filhas professoras, conheço bem a realidade das nossas crianças, dos nossos jovens e também dos docentes, assim como a necessidade dos investimentos no setor. A Educação é a base de uma sociedade mais igual e justa e o FUNDEB permanente é o futuro do Brasil, é a garantia de um ensino ainda mais qualificado.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) está nos 26 estados e no Distrito Federal e movimentou no ano passado R$ 166,61 bilhões para investimentos na educação.

Em ato realizado na última sexta-feira (24), o Prefeito de Palhoça Camilo Martins sancionou a lei em que institui a Guarda Municipal, com funções definidas de segurança pública e policiamento de trânsito. Nos quadros atuais da Secretaria Municipal de Segurança Pública, estão registrados 21 agentes de trânsito, agora transformados em guardas municipais, número que será́ elevado para 36, com a convocação de novos concursados.

“É mais uma conquista para a cidade, que vai trazer segurança

a todos os palhocenses” destacou Camilo durante a solenidade.

VISÃO EMPREENDEDORA

A arrecadação estadual responde por praticamente 90% do montante, enquanto a União o complementa com os outros 10% do valor total. Com a aprovação da PEC, vamos ter 23% de repasse da União em 2026, com um aumento percentual a cada ano.

Diante dessa grande conquista para a sociedade brasileira, é preciso reconhecer a importância do professor no processo educacional. É ele quem norteia e executa os saberes necessários para o desenvolvimento e crescimento do aluno, gerando cidadania e abrindo os caminhos para o conhecimento. Que a classe docente possa atingir índices ainda maiores em termos de resultados em sala de aula a partir de 2021.

Pois o futuro pleno está na educação do povo, cumprindo as diretrizes da Constituição Federal.

O amanhã é a gente que faz, a começar pela frequência e os ensinamentos na escola.

A OH Escritório tem sua história marcada pela visão empreendedora de seus sócios-fundadores, que imprimiram um modelo singular de gestão aliada a experiência de mais de 15 anos no mercado de mobiliário corporativo, às ideias inovadoras de design e sustentabilidade.

Com a experiência de Daniela

Ramos Duarte, formada em Design de Interiores pela CESUSC em 2013, professora no SENAC/SC no curso de Paisagismo & Jardinagem e Designer Comercial, a OH Escritório, com sede no bairro Pagani, em Palhoça, presta seu destacado serviço para clientes de todo o Brasil. Faça contato e solicite orçamento no Whats: (48) 99950-3003

NA CONTRAMÃO DA PANDEMIA Destaco aqui na coluna a iniciativa de minha amiga Alessandra Scheidt. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas por conta da Pandemia, a Fisioterapeuta resolveu abrir seu próprio negócio. Na geral do bairro Caminho Novo, em Palhoça, próximo a Padaria Patrícia Santos, de seus pais Pati e Alex, já está em pleno funcionamento o Espaço Alessandra Scheidt, com tudo em Pilates e Fisioterapia. Conheça o espaço e agende sua avaliação.

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