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CDU LEIRIA PROGRAMA ELEITORAL 2013
EM DEFESA DOS SERVIÇOS E DA GESTÃO PÚBLICA PARA A QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES
Quando os responsáveis governamentais de hoje (PSD e CDS) e de ontem (PS), associados à Troika estrangeira, atacam impiedosamente o povo e os trabalhadores e quando esse ataque passa pela extinção de freguesias, pela deterioração da autonomia financeira e redução da participação municipal nos receitas do Estado, piorando as condições de vida e de trabalho, conduzindo ao desemprego nomeadamente dos trabalhadores das autarquias locais e da administração pública, pelo degradação da qualidade e privatização de serviços públicos essenciais, os candidatos da CDU do concelho de Leiria assumem o compromisso solene perante o povo do concelho de que tudo farão para:
defender a Constituição da República; defender as freguesias e abolir a lei que impõe a união e extinção de muitas delas, em desrespeito da vontade e das necessidades das populações; repondo a situação anterior; lutar pelo cumprimento do preceito constitucional que determina a repartição justa dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais; dignificar o poder local democrático como condição necessária para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento do território nacional; manter a gestão municipal da água e do saneamento; salvaguardar o controlo público do sistema de recolha e tratamento do lixo doméstico; Respeitar e cooperar com o movimento associativo e popular.
Nestes últimos quatro anos, defraudando as expectativas, o funcionamento da Câmara Municipal de Leiria conheceu retrocessos democráticos, imperando a arrogância, a falta de transparência em decisões relevantes, a gestão clientelar, as tentativas de privatização da água, o desmantelamento dos serviços municipais do desporto e a autocracia. Urge interromper esta prática e tornar democrática a gestão municipal, ouvindo e acolhendo contributos das várias forças políticas representadas nos órgãos e, nos assuntos estratégicos para o concelho, ouvir e incrementar uma participação alargada e consequente das populações e os agentes sociais e económicos. A CDU entende que é possível servir melhor com a desconcentração de serviços, dando prioridade para a criação de delegações municipais nas freguesias de Marrazes, Maceira, CDU – Coligação Democrática Unitária PCP – PEV Autárquicas 2013 | Programa Eleitoral para o concelho de Leiria
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Caranguejeira (Monte Real) e Monte Redondo e a utilização transparente, com condições de igualdade para todas as freguesias, do instituto da descentralização de competências para as juntas de freguesias. A CDU considera que é útil criar um Conselho da Cidade de Leiria, integrando a Câmara Municipal e as juntas das freguesias urbanas, como órgão harmonizador e integrador da gestão da Cidade.
EDUCAÇÃO E ENSINO No quadro do compromisso dos candidatos da CDU, tudo faremos para defender a Escola pública, universal e gratuita, designadamente através da qualificação do parque escolar de responsabilidade municipal. • Melhorar a rede pública de educação pré-escolar, nomeadamente suprindo as carências existentes, em articulação com a rede do 1.º ciclo do ensino básico, e requalificar o parque escolar e os espaços exteriores. • Criar as condições necessárias a uma componente social, acompanhamento extracurricular e em prolongamento de horário de qualidade - em especial dotando as instalações de refeitórios com áreas e equipamentos adequados e suficientes e garantindo recursos humanos necessários ao acompanhamento dos alunos do 1º ciclo do ensino básico e jardinsde-infância em prolongamentos de horários e intervalos letivos, especialmente durante a toma de refeições. • Dotar as escolas do 1º ciclo do ensino básico e todos os jardins-de-infância de pessoal auxiliar de ação educativa (assistentes operacionais) e equipamento, material didático e pedagógico em falta. • Requalificar o parque escolar e os espaços exteriores do primeiro ciclo. • Melhorar as condições de segurança e de acesso aos estabelecimentos de educação e ensino. • Reforçar as medidas de Ação Social Escolar para os alunos mais carenciados. • Promover iniciativas de educação não formal, através dos serviços educativos dos equipamentos culturais municipais. • Exigir a urgente substituição de coberturas de amianto e requalificação dos espaços exteriores das escolas do 2.º e 3.º ciclo. • Lutar pela Universidade pública de Leiria. • Lançar o processo para dotar Leiria de um Centro de Ciência Viva.
DESPORTO, JUVENTUDE E TEMPOS LIVRES No mandato que agora termina os serviços municipais do desporto e tempos livres, organizados através da Leirisport, sofreram um feroz ataque por parte da gestão do PS/Raul Castro, CDU – Coligação Democrática Unitária PCP – PEV Autárquicas 2013 | Programa Eleitoral para o concelho de Leiria
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tendo sido extinta a empresa municipal sem que tenha sido implementado um estruturado e eficaz modelo alternativo ou criada alguma estrutura alternativa. A solução encontrada pelo PS de entregar sem debate democrático a alguns clubes e freguesias a gestão de equipamentos não é, para nós, aceitável. A gestão destes equipamentos, tal como do Parque da Cidade, deve voltar ao Município, única forma de garantir a transparência, a igualdade no acesso e a concretização de uma política municipal de desporto ao serviço das populações. São também nossos compromissos: • Desenvolver o Parque Desportivo de Leiria (Arrabalde) complementando o estádio e piscinas com pavilhão de desportos polivalente e equipamentos para a prática espontânea de desporto. • Apoiar a qualificação das atuais infraestruturas e a redefinição do projecto da Aldeia do Desporto na Carreira de Tiro, Marrazes. • Dotar as principais zonas residenciais do concelho de recintos polidesportivos para a prática desportiva espontânea. • Criar circuitos pedestres sinalizados e trilhos de BTT, construir ciclovias, promover desportos de natureza e instalar parques de desportos radicais, nomeadamente o percurso Caminhos do Lis, da nascente à foz. • Continuar e ampliar os programas de atividade física para a população mais idosa. • Apoiar e cooperar com o movimento associativo juvenil e com os clubes do concelho. • Criar programas de tempos livres para jovens do ensino básico nas férias escolares e promover intercâmbios com municípios geminados. • Apoiar a conservação dos parques de merendas e de lazer existentes e a construção de novos. • Criar espaços seguros, adequados e apelativos nas zonas urbanas para crianças, jovens, adultos e idosos brincarem ou conviverem.
CULTURA E PATRIMÓNIO A política cultural municipal está longe de satisfazer as necessidades de um concelho com a dimensão patrimonial, a expressão económica, associativa e social e a diversidade cultural de Leiria. Foi assim, nomeadamente, com a defesa do património, com a atividade de arqueologia, com o fraco desenvolvimento do trabalho nos museus, com a animação cultural e com o apoio ao movimento associativo. Em nome do desenvolvimento do concelho e da formação integral da sua população é necessário reverter esta situação. No domínio das propostas concretas assumimos os seguintes compromissos: CDU – Coligação Democrática Unitária PCP – PEV Autárquicas 2013 | Programa Eleitoral para o concelho de Leiria
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• Definir uma estratégia de gestão integrada dos espaços museológicos, com uma programação culturalmente relevante e adaptada a cada espaço. • Construir o Museu da Arqueologia em estreita ligação com o Centro de Interpretação do Abrigo do Lagar Velho, no Lapedo. • Concretizar o Museu de Leiria e apoiar os museus não municipais. • Assumir estrategicamente o reforço da intervenção arqueológica no concelho e a protecção e recuperação do património cultural. • Promover ações de sensibilização e divulgação do património. • Lançar o projecto para dotar o Arquivo Municipal de instalações específicas. • Dinamizar a Biblioteca Municipal, criar pólos descentralizados e desenvolver um projeto de itinerância. • Tornar o Teatro José Lúcio da Silva uma sala de espetáculos regional, com programação criteriosa e regular. • Pôr o Centro Cultural do Mercado de Santana também ao serviço de projectos do movimento associativo. • Promover a difusão do teatro e apoiar os grupos residentes no concelho. • Promover ciclos de cinema de autor e de cinematografias externas aos circuitos comerciais dinamizando o Museu da Imagem em Movimento. • Programar atividades culturais regulares de itinerância concelhia e alargar os festivais temáticos. • Construir o Centro Cultural de Marrazes como um dos elemento estruturantes dos equipamentos culturais da cidade e do concelho, • Editar e apoiar edições não municipais de obras de interesse concelhio ou de reconhecido mérito pedagógico, científico ou cultural.
• Criar oficinas municipais de arte no Centro Histórico da Cidade. • Reforçar o apoio ao movimento associativo e a iniciativas culturais.
URBANISMO E HABITAÇÃO O planeamento e ordenamento do território, a par da qualificação urbana, devem estar no centro da atenção da gestão municipal para que cidade e o concelho possam desenvolver-se de modo harmonioso e sustentável. Para isso é necessário dotar o Município de instrumentos de planeamento e de gestão democráticos e eficazes. No domínio das propostas concretas assumimos os seguintes compromissos: CDU – Coligação Democrática Unitária PCP – PEV Autárquicas 2013 | Programa Eleitoral para o concelho de Leiria
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•
Elaborar uma carta estratégica para 2025 que sustente as opções de desenvolvimento do concelho e dê suporte à cooperação intermunicipal.
• No âmbito da revisão do Plano Director Municipal dar especial atenção à: → defesa da contenção dos índices de construção habitacional e ao reequilíbrio entre as políticas de expansão urbanística e de reabilitação urbana. → conceção de um novo modelo territorial, com maior protagonismo do Município, dando prioridade ao interesse público. • Concluir o Plano de Urbanização e os planos de pormenor para a Cidade (Zona Urbana) de Leiria. • No âmbito do Plano de Reabilitação e Salvaguarda do Centro Histórico: → Garantir programas integrados de reabilitação patrimonial, social, cultural e económica. → Criar uma bolsa de edifícios habitacionais a custos controlados para regularizar o mercado. → Reforçar os sistemas de incentivos para a reabilitação do parque habitacional, captando jovens residentes, e para a revitalização comercial. → Lutar por financiamentos para projectos de reabilitação no Centro Histórico. → Criar o projeto Centro Histórico – Alfobre de Atividades Criativas. • Lançar o plano de urbanização da Maceira e Monte Redondo. • Criar uma bolsa de terrenos • Criar a Rede de Núcleos Históricos no Concelho com instrumentos específicos de gestão urbanística e lançar os estudos para recuperar e valorizar núcleos históricos nas freguesias não integrantes da cidade, dando prioridade a Cortes, Monte Real e Soutocico. • Pensar e criar Cidade, estabelecendo programas de requalificação urbana com prioridade para as zonas de maior crescimento urbanístico, nomeadamente as freguesias de Marrazes e Pousos. • Garantir a Reabilitação Urbana e a Requalificação Ambiental da Maceira, criando um qualificado espaço urbano entre o novo mercado e o Arnal. • Construir parques e zonas verdes, nomeadamente os jardins e parques da Almuinha Grande, Sismaria, Quinta do Amparo, Encosta do Castelo e centro da Maceira. • Apoiar programas de reabilitação de habitações degradadas de famílias carenciadas. • Repensar o Centro da Cidade de Leiria para permitir a harmonização da função habitacional com as funções de comércio e serviços. Tratar o Espaço entre o Largo 5 de Outubro e a Moagem como um dos elemento-chave da vivência da cidade. • Criar as bases de planeamento e conceção urbana para transformar Monte Real numa qualificada estância termal.
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REDE VIÁRIA, TRÂNSITO E TRANSPORTES O sistema de acessibilidades rodoviário municipal é deficiente, está em grande parte em mau estado de conservação e apresenta em muitos casos problemas estruturais, inerentes à forma como foi sendo construído e como vão decorrendo as obras com infraestruturas no seu subsolo. Porque, apesar de a CDU já o ter proposto diversas vezes, nunca se avançou com um plano tecnicamente rigoroso de reabilitação programada no tempo, e se consomem, particularmente à beira dos atos eleitorais ou após invernos mais rigorosos, recursos avultadíssimos com reposições de asfalto que normalmente duram pouco tempo. Para além disto, a sinalização é deficiente, não há limpeza regular dos sistemas de drenagem e frequentemente não há zonas pedonais, tendo-se construído barreiras à circulação de peões que impõem uma resposta planificada, que restabeleça e dignifique alternativas à circulação automóvel. Urge reabilitar a rede rodoviária, criar condições de circulação alargada e segura para os peões e bicicletas e realizar a limpeza e a manutenção com sistematização. Acresce a necessidade de reorganizar e melhorar o sistema de acessibilidades como um todo, repensando circuitos de transportes colectivos, interfaces e articulação com o caminho-deferro. No domínio das propostas concretas assumimos os seguintes compromissos: • Concluir o Plano Director de Circulação Rodoviária, promovendo a sua discussão pública. • Elaborar plano para reabilitação da rede viária do concelho dotado de um programa de ação. • Reforçar o investimento para concluir a construção da circular interna • Pugnar por novos nós de ligação entre as redes nacional e municipal. • Encontrar soluções de estacionamento público para residentes do Centro Histórico. • Reformular o sistema de transportes públicos, que devem progressivamente assumir um papel mais central na política de transportes. • Construir rotundas ou passagens desniveladas para os nós de Boavista/Pinheiros; Barracão/Bidoeira e cruzamento da Barosa à Zona Industrial.
Lutar pela • Supressão das portagens do IC36 e da A19/Variante da Azoia-Batalha • Beneficiação da EN 109 entre a Cidade de Leiria e o acesso ao nó Leiria Norte da A17 e criação de condições de segurança para peões na Carreira, Monte Redondo e Várzeas. • Melhoria do traçado da EN 113 (Leiria/Ourém). • Modernização da Linha do Oeste, com ligação à Linha do Norte e a Coimbra e desenvolvimento de funções suburbanas. • Abertura ao tráfego civil da Base Aérea de Monte Real. CDU – Coligação Democrática Unitária PCP – PEV Autárquicas 2013 | Programa Eleitoral para o concelho de Leiria
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ACÇÃO SOCIAL E SAÚDE • Promover iniciativas de animação para a infância. • Reforçar os meios e equipamentos no combate à toxicodependência e diligenciar a criação de um centro público de recuperação. • Concluir a rede de centros de dia, centros sociais e outros serviços de apoio, nomeadamente domiciliário, em todas as freguesias. • Lutar ao lado das populações pelo bom funcionamento dos centros e das extensões de saúde, com gestão pública, no seio do Serviço Nacional de Saúde; • Promover iniciativas para reformados, pensionistas e idosos. • Apoiar as associações de deficientes, promover acções de integração social e garantir a mobilidade dos deficientes em condições de segurança. • Promover iniciativas culturais, desportivas e recreativas específicas para deficientes. • Contribuir para a integração das minorias e das comunidades imigrantes. • Melhorar a rede de extensões de saúde e tudo fazer para estarem dotadas de médicos. • Lutar pela criação de um Hospital de Retaguarda integrado no SNS, melhorando a assistência e o acompanhamento médico e os cuidados paliativos e cuidados continuados, em domicílio ou não, a pessoas com processos de doença prolongada.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E ABASTECIMENTO PÚBLICO Leiria deve dar passos decididos para consolidar a sua economia e criar as condições para o seu desenvolvimento. Para este efeito é necessário cooperar com a ACILIS, a NERLEI, a CEFAMOL, mas também com IPL e o CENTIMFE. Sem perder de vista as limitadas atribuições dos municípios nesta matéria, não podemos esquecer que no domínio do ordenamento, da criação de infraestruturas, na condução política de processos reivindicativos e afirmativos, no apoio à promoção das nossas empresas e na promoção do nosso território como espaço atrativo para investimento industrial e em empresas de vanguarda tecnológica há um longo caminho a percorrer. E também é preciso não esquecer a agricultura e o grande potencial que ela tem no concelho. Quanto ao turismo, cabe ao município um papel relevante na estratégia de promoção do concelho, na busca de sinergias com os concelhos que nos rodeiam, particularmente os do distrito e Médio Tejo, e na assunção clara da nossa vontade de autonomia face a Coimbra. No domínio das propostas concretas assumimos os seguintes compromissos:
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• Criar as condições para que Leiria seja uma economia moderna, competitiva e socialmente solidária. • Lançar ou requalificar parques industriais e de serviços na Barosa, Maceira, Monte Redondo e Caranguejeira. • Elaborar planos de pormenor das Áreas para Actividades Económicas da Cova das Faias/Vale Sepal/Casal do Cego, Carreira d'Água/Barosa, Ponte da Pedra, Boavista, Santa Catarina da Serra/Chainça e Soutocico. • Tornar Monte Real numa estância termal e de lazer de qualidade. • Apostar no turismo urbano e cultural, potenciando o Castelo, os museus, o património edificado, os equipamentos culturais, a gastronomia e restauração e o comércio tradicional de rua. • Garantir a divulgação de informação acessível aos visitantes / turistas, numa política de acolhimento e divulgação da oferta da cidade e do concelho • Procurar uma estratégia comum com outros municípios que nos estão próximos, potenciando uma oferta turística integrada e o intercâmbio e a divulgação recíproca das iniciativas. • Promover a agricultura e a pecuária. Valorizar o Perímetro de Rega do Vale do Lis e o Regadio de Santa Eufémia. Impedir novas ocupações urbanas dos vales do Lis e do Lena e preservar os solos de elevado potencial agrícola. • Apoiar a inovação do comércio tradicional independente. • Construir, no mesmo local, um moderno Mercado Municipal de Leiria. • Revitalizar as feiras municipais e as realizadas pelas freguesias, dotando os espaços onde se realizam das necessárias infraestruturas. • Abrir loja municipal, a instalar no Centro Histórico, para venda de produtos regionais. • Criar um programa de feiras regular no Centro Histórico. • Tomar iniciativas para a instalação de um Parque Tecnológico em Leiria. • Dar prioridade ao Topo Norte do Estádio para instalar comércio e serviços. • Requalificar o Parque Municipal de Campismo do Pedrógão e criar uma Estação de Serviço para Autocaravanas na Cidade.
AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO
• Defender a água como bem público e salvaguardar o serviço público de água e saneamento. Abandonar a Águas do Mondego e manter os SMAS. CDU – Coligação Democrática Unitária PCP – PEV Autárquicas 2013 | Programa Eleitoral para o concelho de Leiria
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• Concluir a rede de esgotos na área urbana de Leiria e intensificar o investimento na extensão da rede a todo o concelho. • Despoluir a Bacia do Lis. • Reforçar e alargar a toda a zona urbana as acções de limpeza urbana e higiene pública. • Defender a Mata de Marrazes e criar um Parque Verde Urbano em parceria com a Freguesia de Marrazes. • Criar uma rede de parques biológicos locais para preservação da biodiversidade e das espécies autóctones, suportada em campanhas de sensibilização ambiental, nomeadamente no Azabucho, na Sra. do Monte, Lapedo e Lagoa da Ervedeira. • Recuperação paisagística e ambiental das pedreiras desactivadas da Maceira e dos barreiros da freguesia de Colmeias. • Desenvolvimento do projecto ambiental das Salinas da Junqueira (Monte Redondo). • Potenciar a criação de hortas comunitárias e sensibilização para incremento da agricultura biológica. • Promoção de campanhas de esterilização de canídeos, gatídeos e pombos, e de sensibilização contra o abandono de animais de companhia.
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