Jornal A Crítica - Edição 1878 - 28/01/2018 by JORNAL A CRITICA

www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.878 • R$ 1,50

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RESUMO Exposições no Centro Cultural Aberto processo seletivo para escolha de trabalhos em artes visuais a serem expostos na “Galeria Wega Nery” e na “Sala Ignês Corrêa da Costa”. A seleção é aberta a residentes em qualquer parte do território nacional e as inscrições devem ser realizadas até 2 de março. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone 3317-17195.

Palestra advocacia A Escola Superior de Advocacia de MS (ESA/MS) realiza no dia 23 de fevereiro a palestra “Tributação sobre o Exercício da Advocacia”. A Advogada Cristiane Ferreira Morgado será a responsável. A palestra será no auditório da OAB/MS, às 19 horas. O investimento é um litro de leite longa vida. As inscrições devem ser feitas no Site da ESA/MS. Mais informações pelos telefones (67) 33424000 ou 98111-0970.

CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JANEIRO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

SEBRAE alerta que microempresas tem até dia 31 para aderir ao REFIS DIVULGAÇÃO

O prazo para a adesão ao Refis das micro e pequenas empresas se encerra no dia 31 deste mês e, mesmo com o veto do presidente Michel Temer à proposta inicial, é recomendável que os empresários busquem regularizar seus débitos

Depois de tirar três semanas de férias, o governador Reinaldo Azambuja retornou ao comando da administração do Executivo Estadual, ontem (27).

m sua primeira atuação após descanso, realizou entregas de obras considera-

das emblemáticas em Maracaju, que envolvem R$ 81,2 milhões em investimentos. Ele

esteve na cidade para inaugurar a restauração das avenidas Marechal Deodoro, Mario Corrêa e Mal Floriano; entregar a pavimentação asfáltica da MS460, a rodovia da Água Fria; e lançar mais obras nas áreas de infraestrutura, saneamento e educação. O evento das entre-

gas e lançamentos foi realizado no período da manhã Também estiveram presentes o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, o prefeito Maurílio Azambuja e demais autoridades municipais e estaduais. Veja na página 6•A

Mais de 242 mil eleitores na Capital ainda não fizeram biometria a 49 dias de terminar o prazo VEJA NA PÁGINA 7•A

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Prefeitura lança Central do Carnaval para Orientar Escolas de Samba e Blocos

Pedro Chaves ficou entre os 5 melhores senadores do Brasil

A Prefeitura Municipal lança neste ano a Central do Carnaval. A iniciativa partiu dos próprios organizadores, com o intuito de tirar as dúvidas dos integrantes dos blocos independentes e escolas de samba em relação à documentação exigida pelo Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Vara da Infância, Comando da Polícia Metropolitana, entre outros. A Central também tem por objetivo garantir a organização e segurança, atendendo a expectativa dos organizadores dos desfiles de escolas e blocos carnavalescos..

Veja na página 4•A

Veja na página 5•B

Pré-candidato à reeleição, Pedro Chaves (PSC) ficou em 5º lugar como o melhor senador do Brasil e em primeiro, como o melhor senador de MS, durante o exercício parlamentar de 2017.

A amostragem, do site Ranking dos Políticos, levou em conta a presença nas sessões, o uso de privilégios parlamentares, o número de processos judiciais e a qualidade legislativa.

Novo prédio do Centro de Inovação da FIEMS fica pronto ainda no 1º semestre DIVULGAÇÃO

Veja na página 6•B

Campo Grande, 28 de janeiro de 2018 CHARGE

ARQUIVO

‘MAMÃO’

O advogado Ilmar Fonseca quer colher os louros da popularidade do ‘Big Brother -2017’ e se eleger deputado estadual. Mas sabe que não é tão simples: Não tem o respaldo do diretório estadual, a fama é passageira e o PT está enfraquecido também no MS. sem candidato forte ao Governo.

CURTAS DISCURSO Qual a proposta do PT? Governou duas vezes sem mostrar algo de novo. Sem projeto e equipe partilhou secretárias com partidos e personagens que combatia. Os ex-deputados Ari Rigo (PDT), Londres Machado (PR) e Jerson Domingos (MDB) deram as cartas nas gestões petistas. CONFIRA: “A transmissão ao vivo do julgamento no TRF4 permitiu ao público compará-lo com os julgamentos que se tem visto no Supremo. A postura dos magistrados, raciocínio, método de análise, forma de se comunicar, tudo é diferente. Não há competição pessoal ou ideológica entre eles. Nem elogios recíprocos. Cada um é si próprio. Não há troca de críticas veladas, ou aplausos desnecessários. Ou insinuações jogadas no ar. Mas ainda: não há exibicionismo...” CONTINUA... “A transmissão ao vivo permitiu a cada um de nós formar a própria opinião. Escolher um lado. Quase pegar a justiça com as próprias mãos, com as mãos do seu próprio entendimento. Restou provado que o TRF da 4ª.

Região pretendeu ir muito além de simplesmente julgar o ex-presidente. Apresentou ao Brasil uma nova maneira de pensar, expressar e construir a justiça. Provavelmente a maneira de magistrados se comportarem na televisão, na internet e até nos julgamentos sem transmissão nunca mais será a mesma. Uma nova geração pede passagem.” ( Joaquim Falcão – professor da FGV Direito Rio) ‘LULA’ Denunciou a existência de um cartel na justiça para desmoralizá-lo e condená-lo. Mas alguém deveria tê-lo avisado que os desembargadores João Pedro Gebran Neto ( relator) e Leandro Paulsen ( revisor) foram indicados pela então presidente Dilma Rousseff. Basta de viajar! BENEFICIADO Tomando-se por premissa o sentimento de indignação no país, essa decisão contra Lula pode fortalecer o discurso do ex-juiz Odilon. Também o pouparia de defender o petista devido a coligação PDTPT em nível nacional. O candidato do PDT livre de amarras ideológicas.

INCOERÊNCIA Os discursos inflamados dos petistas após a condenação de Lula sinalizam que eles estariam dispostos a criar um clima de golpe. Ora! Não estamos na Venezuela ou Bolívia. Culpar a mídia, as elites e a própria justiça não coaduna com a realidade. IGUAIS Jogadores de futebol e políticos se parecem. Sem o apego pela camisa e partido. Se entre uma temporada e outra o jogador muda de time, entre uma eleição e outra o político muda de sigla. É o caso de Paulo Duarte ; começou no PT, passou como um raio no PDT e está no MDB. EDIL ALBUQUERQUE Recluso por recomendação médica. Acha que o quadro mudou pelos escândalos, prisões e tornozeleiras. Edil foi suplente de senador de Murilo em 2010. Aqui na capital obtiveram 193.896 votos contra 191.335 votos de Moka que teve Antonieta na suplência. A CANDIDATURA de Paulo Duarte como vice de André, valoriza a populosa e rica ‘Grande Dourados’ nestas eleições, podendo indicar nomes para compor outras chapas concorrentes. E quem ouviu os contundentes discursos de Paulinho contra André na Assembleia achará tudo estranho. ‘A VIAGEM’ 1.500 km/s entre Campo Grande/ Porto Alegre. A noção da distância depende das circunstâncias e motivações. Imagina-se que principalmente a viagem de volta não tenha sido fácil para os petistas que foram de ônibus assistir ao julgamento de Lula. Sofreram em dobro. VEXAME São 24 senadores investigados na Lava Jato. Em 2017 foram 5 pedidos de impeachment de Gilmar Mendes e nenhum apreciado. Bastariam 54 votos para afastá-lo por conduta incompatível. Mas como teremos eleições para 2/3 do Senado, muitos deles temem pelo próprio futuro. E aí... LUCAS DE LIMA Encurralado após decisão judicial que manda a Casa cortar os seus salários e outros proventos, além de cobrar da presidência providências para a retirada de seu mandato. É aquela história: faltou cuidado ou profissionalismo ao vereador no início do episódio. Amador demais!

OPINIÃO

Amar a Deus é incrível Wilson Aquino (*)

rescemos ouvindo que devemos amar a Deus acima de todas as coisas. Entretanto, somente aqueles que após tempo e perseverança em procurar conhecer o real e profundo significado dessas palavras conseguem experimentar a grandiosidade do que isso representa. E então colhe grandes, saborosos e abençoados frutos. Descobrir a importância de Deus em nossas vidas nunca foi tão premente e necessário como nos tempos de hoje em que o mundo passa por transformações gigantescas, exigindo que demos o melhor de nós não apenas para sobrevivência com qualidade de vida, mas para transpor todo e qualquer obstáculo que surge na vida de todos nós. Pais sábios ensinam filhos desde cedo sobre essa grande e inconteste verdade de que Deus é o Senhor de todas as coisas. Ele e seu filho, Jesus Cristo, que andou pela terra como parte de um plano para nos salvar, vivem e nos conhecem como ninguém. Ensinam que é necessário saber essas verdades para que desde pequenos trilhem o bom caminho na vida, seguindo o exemplo de Cristo de fazer o bem, de amar o próximo, de ser honesto, justo, bondoso enfim. Pais que conduzem seus filhos no caminho de Deus, ensinando-os a obedecerem aos mandamentos Dele, dificilmente terão um dia que resgatá-los do mundo das drogas, da violência, da prostituição. Todo aquele que experimenta em família fazer orações, ler as Escrituras Sagradas e estuda-las também individualmente, procurando compreender e seguir os mandamentos de Deus, passa a viver e experimentar pequenos e grandes milagres diários na vida e na vida dos membros de sua família. É fato. É Lei. É real. Todo, absolutamente todo, aquele que busca a Deus nos momentos de alegria ou tristeza, O encontra e passa a ver o mundo mais colorido, passa a sentir a verdadeira e pura felicidade que o homem pode experimentar nesta etapa passageira da vida eterna.

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Jornalista profissional LUIZ CARLOS FEITOSA - DRT/MS 105/L.1/F.53 Diretor Executivo ELIZETE CONCEIÇÃO RODRIGUES FEITOSA Diretora Financeira FONE: (67) 3317-7890 • FAX: (67) 3317-7894 Redação, Administração, Departamento Comercial e Parque Gráfico: Av. Júlio de Castilhos, 1747 • Sede própria - 79100-901 - C. Grande-MS Representante: TÁBULA VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO São Paulo - (0xx-11) 5507-5599 - Brasília - (0xx-61) 3242-7460 Este órgão não se responsabiliza por matérias de origens definidas ou assinadas.

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É fato. É Lei. É real. O Senhor nos manda: “Ide e pregai meu Evangelho”. Reunir a família e estudarem juntos a Bíblia é obedecer a esse mandamento. Assim como tirar as dúvidas de nossos filhos e incentivá-los estudar e obter seus próprios testemunhos deveria ser obrigação de todo pai responsável, que se preocupa, de fato, com o bem estar do filho. O caminho de Deus é garantia de vida. É a certeza de que a jornada será alegre e abençoada. Não que todos os problemas serão afastados. Não! Pois neste plano que Ele traçou para a humanidade, devemos acreditar que não estamos sós, que Ele está sempre conosco, mesmo nos momentos mais difíceis. Mesmo nos momentos em que não ganhamos. Momentos em que perdemos. Quando sabemos que Ele está conosco, enfrentamos todo e qualquer problema de cabeça erguida, firmes, seguros, determinados e prontos para aceitar vitórias ou derrotas. As igrejas estão aí para nos ajudar nessa aproximação com nosso Pai Celestial e a trilharmos o Caminho que Ele deixou para cada um de nós. Mas devemos ter sempre o cuidado de colocarmos Deus acima de todos e de todas as coisas. Há quem se decepcione com atos e ações de um ser humano que também procura trilhar O Caminho e acaba se decepcionando, achando que não vale a pena continuar, por causa de um mal exemplo. As pessoas são, sempre foram e serão imperfeitas e, por conta disso, fadadas ao erro, onde estiverem. Por isso é importante não nos influenciarmos pelas ações das pessoas e, insisto: Deus acima de todos e de todas as coisas para que possamos seguir sempre em frente, levando o máximo de pessoas que pudermos, por esse Caminho que é bom, agradável e seguro. (*) O autor é Jornalista, Professor, Cristão SUD* *wilsonaquino2012@gmail.com

Reforma trabalhista: A demissão consensual Oclécio Assunção (*)

s novas regras referentes à legislação trabalhista entrarão em vigor, a partir do mês de novembro. A reforma trabalhista criou uma nova categoria de dispensa, que não era prevista pela CLT: a demissão consensual. Atualmente, os contratos de trabalho com mais de um ano devem ser homologados pelo Sindicato da categoria sob pena de nulidade. Com a reforma trabalhista, o sindicato não precisará mais homologar rescisão, sob a alegação de que a mudança ocorrerá para acabar com a burocracia. Os contratos vigentes até 10/11/2017, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), determina que todo empregado que tenha trabalhado um ano ou mais na empresa, quando encerrado o contrato laboral (seja demitido ou por pedido de demissão), tem obrigatoriamente que homologar a rescisão e somente terá validade jurídica se “[...] feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.” (CLT, art. 477, § 1º) O objetivo dessa etapa era garantir que os valores rescisórios estivessem corretos e que fossem pagos todos os diireitos do trabalhador. A “demissão consensual”, presente no artigo 484-A da reforma

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trabalhista, determina que os trabalhadores demitidos em comum acordo com a empresa recebem, além das verbas a que teriam direito caso se demitissem normalmente, metade do valor referente ao aviso prévio, 20% da multa do FGTS e podem movimentar até 80% do saldo do fundo. O seguro-desemprego, contudo, não entra na lista. Será facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação de obrigações trabalhistas, sendo que o mencionado termo discriminará as obrigações de dar e fazer, com eficácia liberatória das parcelas especificadas. Contudo, o art. 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988, traz de maneira expressa que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, e, dessa forma, tanto ao empregado, quanto ao empregador, permanece o direito constitucional de ingressar na Justiça para pleitear seus direitos. * Especialista em Direito do Trabalho pela universidade de Direito da UNAES. Pós-Graduado em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU São Paulo.

Mentiras políticas

Luiz Carlos Borges da Silveira (*)

Fundado em 01/08/1980 Editado por: EFC - Empresa Feitosa de Comunicação

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uando olhamos para o atual cenário político do Brasil, entre acusações e negações, malas de dinheiro, e os mais variados problemas hoje enfrentados, logo vem à cabeça de céticos e críticos do sistema, que veem a política como arte da dissimulação: “A política é uma grande mentira!”. E eles não estão longe da verdade, porque (ressalvadas algumas poucas exceções) governantes, políticos, dirigentes de partidos e demais envolvidos nesse meio, usam abusivamente desse expediente imaginando ser o povo ignorante e incapaz de perceber. Mentem por interesse pessoal, para encobrir malfeitorias, para eximir-se de responsabilidades na tentativa de justificar erros e fracassos. Mentem por qualquer motivo, sem a menor preocupação. O que muitos não entendem é que a mentira desgasta, logo a verdade aparece e aprofunda o descrédito do mentiroso. Há casos de governadores que no período eleitoral apresentavam cenário excepcional em seus Estados e hoje enfrentam manifestações e protestos. Há algum tempo, um governador teve o nome de um parente

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envolvido em irregularidades. Em vez de aceitar o fato e dizer que a apuração policial e a decisão judicial, em caso de culpa, deveriam ser cumpridas e respeitadas, preferiu negar. Dias depois as denúncias se confirmaram, o governante se viu em saia-justa e não mais pôde justificar o injustificável. E esse é um simples exemplo, de casos que são quase rotineiros na mídia.

O que os políticos deveriam entender, é que o recomendável é não mentir, e sim dizer a verdade com sinceridade e com isso agregar apoios nos momentos difíceis. Deveriam, também, lembrar-se do dito popular que afirma: “a mentira tem pernas curtas”. Tão curtas que para alguns ela é pega dias ou semanas depois, para outros perdura até a próxima eleição, que aliás está chegando. (*) O autor é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Campo Grande, 28 de janeiro de 2018 REFINANCIAMENTO

IMPOSTO DIVULGAÇÃO

SEBRAE alerta que microempresas tem até dia 31 para aderir ao REFIS DIVULGAÇÃO

Temer articula para derrubar o próprio veto ao REFIS do SIMPLES

O presidente Michel Temer vetou integralmente o programa de parcelamento de débitos para pequenas e médias empresas, mas, segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, já está costurando um acordo com a base do governo no Congresso para derrubar o seu próprio veto ao Refis. O presidente se comprometeu com representantes do setor a cobrar da equipe econômica um cálculo efetivo da perda de receitas com o parcelamento das dívidas dos micro e pequenos empresários. Parte inferior do formulário Para os empresários, o presidente caiu numa “casca de banana” dos técnicos da área econômica ao vetar o Refis com o argumento de que poderia co-

meter crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal porque a renúncia com o programa não está prevista no programa. Se fosse sancionado, perdão da dívida dos pequenos negócios causaria um impacto de R$ 7,8 bilhões nos cofres públicos nos próximos 15 anos, duração do parcelamento proposta. “A Fazenda é que deveria ter feito o cálculo. Não fez porque não gosta do Simples”, criticou o presidente do Sebrae, que costurou o acordo com Temer para derrubar o veto. Segundo Afif, , o veto ao Refis não aconteceu por questões políticas, mas “técnicas e econômicas”: “Não houve a previsão das perdas e caberia ao Executivo fazer essa previsão.”

O Refis para micro e pequenas empresas – já contempladas com um sistema diferenciado de tributação, o Simples Nacional – foi aprovado pelo Congresso em meio às negociações para a aprovação a Reforma da Previdência. Por isso, a dificuldade do presidente em vetar a proposta nesse momento em que busca apoio para conseguir aprovação da proposta em fevereiro. O acordo com o Congresso previa que não haveria vetos à proposta. Segundo o projeto, para aderir ao parcelamento essas empresas teriam de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderia ser dividida em até cinco parcelas consecutivas. O saldo restante após a entrada poderia ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados da data de publicação da lei.

O prazo para a adesão ao Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) das micro e pequenas empresas se encerra no dia 31 deste mês e, mesmo com o veto do presidente Michel Temer à proposta inicial, é recomendável que os empresários busquem regularizar seus débitos.

orientação é do Sebrae, que justifica que a renegociação evita problemas diversos às empresas. De acordo com o Sebrae, em todo o País são 600 mil micro e pequenas empresas com dívida aproximada de R$ 20 bilhões com a União. Se não regularizarem a situação, elas serão excluídas do Simples Nacional. “Mesmo com um Refis menos vantajoso, é melhor o empresário fazer a adesão”, orientou o superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça. No início deste mês, o presidente Michel Temer vetou a proposta de Refis das micro e pequenas empresas, que fora aprovada, por unanimidade, pelo Congresso Nacional no ano passado. A justificativa é de que não há previsão de compensação para a renúncia com o Refis dos pequenos negócios. Com isso, esse segmento não tem, até então, os mesmos benefícios concedidos as empresas maiores. Com o veto, os descontos ficaram menores e o prazo para o parcelamento do pagamento, que iria até 180 meses, foi limitado a 60 meses. O veto poderá

Se não regularizarem a situação, elas serão excluídas do Simples Nacional

ser derrubado pelo Congresso depois da volta das atividades parlamentares, no dia 2 de fevereiro. Mas enquanto isso não ocorre, as empresas inscritas no Simples Nacional precisam procurar a Receita Federal para negociar seus débitos. “As empresas inadimplentes não podem tirar a certidão negativa, documento necessário participar de licitação e perde as vantagens próprias do Simples Nacional”, alerta Claudio Mendonça. Ele explicou que os empresários que parcelarem suas dívidas agora, com as vantagens reduzidas, poderão procurar a Receita Federal novamente e migrar para o Refis com benefícios maiores, resultante de eventual derrubada do veto presidencial. O período para adesão aos regimes tributários também finda no dia 31 deste mês. E a empresa que pretende aderir ao Simples precisa regularizar sua situação. Conforme a Receita Federal, não haverá prorrogação do prazo.

MUDANÇAS - Em 1º de janeiro entraram em vigor uma série de mudanças na Lei Complementar nº 155/2016. Entre elas, destaca-se a elevação do limite de faturamento, que passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4, 8 milhões, e para o microempreendedor individual, o enquadramento aumenta de R$ 60 mil para R$ 81 mil. A lei complementar também alterou a estrutura dos anexos utilizados para a apuração do Simples Nacional, reduzindo de seis anexos para cinco, com apenas seis faixas de faturamento diferentes com alíquotas progressivas aplicáveis a cada tipo de atividade. Com as mudanças, o anexo I continua sendo aplicado para atividade comercial; o II para as industriais, e os seguintes se aplicam basicamente às prestações de serviço. Serão apenas seis faixas de faturamento, antes eram 20. DIVULGAÇÃO

Campo Grande, 28 de janeiro de 2018 SENADO FEDERAL DIVULGAÇÃO

Em 2017, Pedro Chaves ficou entre os cinco melhores senadores do Brasil DIVULGAÇÃO

Torcedor que direcionar laser para atletas pode ser impedido de comparecer a jogos O torcedor que utilizar laser ou similar para atrapalhar a visão ou concentração de atleta em treinamento ou competição poderá ser impedido de comparecer a eventos esportivos por até dois anos. É o que determina texto substitutivo da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ao projeto (PLS 327/2012) apresentado pelo exsenador Lobão Filho. A matéria está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “O direcionamento de um facho de laser contra os olhos de um atleta não se caracteriza,

em primeiro lugar, como um ato civilizatório”, afirma Simone Tebet. Para a senadora, se a conduta for motivada para interferir no resultado das competições, já se constitui em “procedimento reprovável” e quem a pratica “não confia no poderio esportivo da sua própria agremiação”.“Mas esse ato não se restringe ao momento do gol. Quem o faz pode causar sequelas que vão além das quatro linhas ou do tempo de jogo, pois o laser tem potencial para provocar danos na visão não raras vezes irreversíveis” acrescenta a senadora.

Projeto do senador Moka amplia correção monetária da restituição do Imposto de Renda Projeto em tramitação na

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estabelece que a restituição do Imposto de Renda tenha correção monetária pela taxa Selic a partir de 1º de janeiro do ano de entrega da declaração anual. A lei atualdeterminaqueacorreçãoocorra apenas a partir de maio. O PLS 247/2014, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDBMS), tem voto favorável do senador Cidinho Santos (PR-MT). “O imposto a ser restituído é uma dívida que o Tesouro possui junto ao contribuinte. Como qualquer dívida, ela deve ser integralmente corrigida, até ser devidamente paga”, afirma Cidinho em seu relatório. Cidinho apresentou uma emenda ao projeto para que a lei entre em vigor a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação, criando tempo suficiente para que o aumento de gasto a ser gerado seja incluído nas leis orçamentárias. Ele cita, no relatório, parecer elaborado pelo senador licenciado Blairo Maggi segundo o qual a incidência de juros sobre os valores devidos do imposto de renda a ser restituído entre os meses de janeiro e abril acarretaria acréscimo dos encargos de R$ 577 milhões em 2014, R$ 632 milhões em 2015 e R$ 692 milhões em 2016, o que corres-

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Pré-candidato à reeleição, Pedro Chaves (PSC) ficou em 5º lugar como o melhor senador do Brasil e em primeiro, como o melhor senador de Mato Grosso do Sul, durante o exercício parlamentar de 2017.

amostragem, do site Ranking dos Políticos, levou em conta a presença nas sessões, o uso de privilégios parlamentares, o número de processos judiciais e a qualidade legislativa. A pontuação é de grande relevância, pois mostra o comprometimento de Pedro Chaves com o trabalho desempenhado em Brasília, em prol do Estado e do Brasil. Com quase dois anos de mandato, Pedro Chaves tem prestado relevante serviço no Senado. Além de atuar em 11 Comissões Temáticas que tratam de assuntos relevantes para a sociedade brasileira, ele foi relator de importantes projetos como a Medida Provisória para modernização do Ensino Médio nacional e o PLS 174/2016, que proíbe as operadoras de

Com quase dois anos de mandato, Pedro Chaves tem prestado relevante serviço no Senado

impor qualquer limite na Internet fixa. Na pesquisa, consta que, no ano passado, o senador presenciou quase todas as sessões em plenário. Das poucas vezes que precisou se ausentar, ele apresentou justificativa. Outro quesito favorável a Pedro Chaves é o fato dele não possui contra ele, nenhum processo tramitando na Justiça. Conforme o site, os processos e justificativas apresentadas pelos parlamentares são analisados em parceria com o escritório Braga Nascimento e Zilio

Advogados Associados. Para o levantamento, também foram utilizados critérios como a formação (políticos com formação universitária ganham cinco pontos adicionais) e filiações partidárias (políticos que tenham permanecido sempre no

mesmo partido ganham dez pontos). Formado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas, o senador também possui Pós-Graduação na Universidade de Michigan, nos Estados Unidos.

Com 133 pontos, Pedro Chaves ficou em 5º lugar no levantamento divulgado neste mês pelo site Ranking dos Políticos. Na primeira colocação está a senadora Ana Amélia (PPRS), com 206 pontos. Em seguida vem o senador Lasier Martins (PSD-RS) com 203 pontos. Na 3º colocação ficou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que pontuou 165 e em 4º, figura o senador Reguffe (sem partido-DF), com total de 163 pontos.

Senador Pedro Chaves destaca importância do Fundo Pantanal para combater os problemas da supercheia DIVULGAÇÃO

Autor da proposta do

Senador Waldemir Moka

ponderia a cerca de 0,05% das despesas totais da União. O projeto prevê ainda a correção de 1% no mês em que o recurso for colocado no banco à disposição do contribuinte. O autor, Moka, argumenta que a correção desde o primeiro dia de janeiro é uma forma de justiça fiscal, porque as retenções por antecipação privam os contribuintes de seus recursos, muitas vezes necessários para o custeio de despesas essenciais no orçamento familiar.

Fundo Pantanal, o senador Pedro Chaves (PSC) comentou do risco de supercheia da região pantaneira e de como seu projeto poderia ajudar o bioma e os pecuaristas a contornarem os problemas advindos com o excesso de chuva. Neste mês, as chuvas estão acima da média em comparação com o mesmo período no ano passado. No Rio Paraguai, por exemplo, na estação São Francisco, em Corumbá, a régua do nível de água media 479 centímetros e, agora, já está em 596 centímetros. “O Pantanal é uma região de planície, então quando acontecem as chuvas, como é o caso agora que tem chovido muito, os rios enchem e a água se desloca, invadindo terras e forçando os pecuaristas a transferirem o gado para outro lugar. Isso gera um custo para o produtor que pode ser auxiliado com meu proje-

Senador Chaves comentou do risco de supercheia da região pantaneira

to”, falou o senador. O Fundo, segundo ele, terá estudos específicos para os problemas do Pantanal como, no caso, a supercheia. “Minha proposta é fomentar as pesquisas de conservação e preservação do Pantanal. Em relação à essa transferência do gado, poderia ser estudado um meio do deslocamento ser menos oneroso para o produtor rural”.

Além dos pecuaristas, o excesso de chuva causa outras preocupações com o bioma como o assoreamento. Esse processo costuma ocorrer da seguinte forma: com as chuvas, o solo é lavado, ou seja, a sua camada superficial é removida, e os sedimentos (partículas de solo e rochas) são transportados por escoamento em direção aos rios,

onde são depositados. Quando não há obstáculos para esses sedimentos, função geralmente exercida pela vegetação, uma grande quantidade é depositada no fundo das redes de drenagem. “As consequências do assoreamento de rios e lagos podem ser sentidas diretamente pela sociedade. A água desses rios, ao encontrar tantos obstáculos, desvia-se, podendo atingir espaços onde antes não existiam cursos d’água, incluindo ruas e casas, causando, portanto, as enchentes urbanas”, explicou Pedro Chaves. Por isto, segundo ele, é importante que mais pesquisas sejam feitas para combater o problema. “A melhor medida é trabalhar na sua prevenção, contendo os processos erosivos em áreas situadas próximas às drenagens, além de impor barreiras para que os sedimentos não se acumulem rapidamente sobre elas.

ARBORIZAÇÃO

Capital recebe plantio de mais de 3,5 mil mudas de árvores em diversas regiões

A cidade começa a receber novas árvores em diversos bairros como reforço das ações de arborização urbana do Programa Via Verde. Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) iniciaram, neste mês, o plantio de 3.540 novas mudas de espécies apropriadas para calçadas e canteiros. A implantação do projeto começa com a definição dos locais considerando o Plano Diretor de Arborização Urbana.

Os plantios foram intensificados nesse período por conta da ocorrência das chuvas que auxiliam na adaptação da planta. Os locais foram escolhidos após análises técnicas e um dos pontos contemplados é o residencial Celina Jallad que recebe o plantio de 990 árvores, sendo escolhida pela deficiência arbórea na região. Bairros A região da Vila Carvalho é outro ponto da cidade que recebe 420 novas árvores. A esco-

lha levou em conta o quantitativo de árvores mais antigas que, gradualmente, estão sendo substituídas pelas novas mudas. Também nessa etapa, a Vila Nasser e região recebe o plantio de 2.130 árvores, considerando as recentes obras de pavimentação executadas na região e a sua urbanização com calçadas que agora passam a contar com mudas de árvores. Dentre as espécies plantadas estão o ipê mirim, quares-

meira, pata-de-vaca e murta de cheiro. O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca, destaca a importância dos plantios lembrando que são utilizados regras técnicas para a realização desse trabalho. “São critérios que vão desde a escolha da região, como da espécie adequada para cada local e o período do plantio. É o que chamamos de plantando certo da planta certa no lugar certo”, considerou.

Programa Via Verde

As árvores estão sendo plantadas tanto nos passeios públicos como em canteiros o que vai compor os espaços vazios existentes e gerar uma melhoria na qualidade no ambiente. O programa busca trabalhar em conjunto com a população local por meio do plantio de espécies arbóreas apropriadas. A arborização das calçadas é um importante componente ambiental da cidade, por isso o projeto foi pensado como alternativa para recompor os espaços vazios existentes. José Marcos explica que essa ação, além do incremento de árvores, promove a arborização de forma planejada, evitando a concorrência da vegetação com os elementos urbanos e, consequentemente, evitando ou diminuindo futuras ações de manejo para adequação ao espaço.

Campo Grande, 28 de janeiro de 2018 JUSTIÇA

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

Para ministro da Justiça execução da pena de Lula deve esperar STF DIVULGAÇÃO

Prefeitos tentam convencer governo a liberar socorro de R$ 2 bilhões Em dificuldade financeira desde o ano passado, quando muitos não conseguiram fechar as contas públicas, os prefeitos voltaram a procurar o governo federal na tentativa de receber R$ 2 bilhões como parte da medida provisória que prevê a transferência dos recursos por meio do chamado AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios). Desse total, as prefeituras de Mato Grosso do Sul têm direito a mais de R$ 29 milhões, segundo cálculos da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), filiada a CNM (Confederação Nacional de Municípios). Na última terça-feira (23), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Governo e deputado federal licenciado Carlos Maru (MDB-MS), para tratar dessa e outras questões de interesse dos municípios. De acordo com a assessoria da entidade municipalista, o dirigente cobrou ao ministro a liberação urgente desses recursos. “O mais

importante agora é fazermos uma tramitação consensual e célere no Congresso Nacional”, frisou Ziulkoski. Uma das principais bandeiras do movimento municipalista, o auxílio financeiro pode desafogar as contas de milhares de cidades, que ainda sentem os efeitos da crise. Pressionado, Marun compreendeu a urgência do tema e informou que o governo federal está mobilizado para disponibilizar o dinheiro aos municípios o mais breve possível. Para o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, o cumprimento desse acordo firmado no ano passado entre o presidente Michel Temer, a CNM e entidades regionais municipalistas está sendo aguardado com grande expectativa pelos gestores públicos que dependem de fluxo de caixa para sanear as finanças. A maior preocupação dos prefeitos é que a medida provisória que prevê a liberação do auxílio financeiro está prestes a vencer, o que pode provocar maior demora na reedição de nova MP pelo presidente da República.

Sala de visita Acompanhe os convidados que participaram do programa Giro Estadual de Notícia, no período de 22 a 26 de janeiro. O programa é transmitido em todas as emissoras do Grupo Feitosa de Comunicação, a partir dos estúdios em Campo Grande e a programação traz diariamente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, notícias sobre a Capital, Mato Grosso do Sul e destaques nacionais. Veja quem foram os entrevistados: A presidente do Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (CONCEN) Rosimeire Cecília comenta sobre audiência pública que será realiza no dia 6 de fevereiro no auditório do Sebrae-MS para debater a revisão tarifária nas contas de energia da população. Rosimeire explica que Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aprovou no último dia (23) a proposta preliminar de 8,41% na conta dos consumidores e de 11,82% para as indústrias em 37 municípios de Mato Grosso do Sul. O diretor de operações do Sebrae-MS Tito Estanqueiro comenta sobre o Refis de micro e pequenas empresas que possuem débitos tributários. Ele lembra ainda que o empresário deve procurar a Receita Federal até o dia 31 de janeiro para parcelar as dívidas e permanecer no Simples Nacional. Cerca de 600 mil empresas devem aproximadamente 20 bilhões de reais à União e as mesmas já foram notificadas pela Receita. O alerta é para que os empresários regularizem seus débitos e continuem no Simples. Caso não negociem até o fim de janeiro nas condições atuais elas serão excluídas do Simples Nacional. O parcelamento das dívidas poderá ser feito em até 180 vezes. Roberto Oshiro, da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, comenta sobre a polêmica da taxa de lixo implantada em Campo Grande e que ultrapassou o limite de cobrança por residência. O prefeito Marcos Trad suspendeu a taxa, pois segundo ele houve erro nos cálculos e quem pagou o tributo vai ser reembolsado. O prefeito Marcos Trad (PSD) afirmou que está tomando medidas para apurar os responsáveis. Enquanto isso, 30% dos contribuintes que pagaram pelo serviço aguardam pelo ressarcimento. Ainda não se sabe qual valor será efetivamente devolvido.

Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, é preciso ter “muita prudência” antes de uma eventual prisão do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

egundo Torquato, a decisão que autorizou a prisão após a decisão de segundo grau “é precária”. O julgamento, em outubro de 2016, terminou com placar de 6 a 5. A Corte deverá julgar duas ações que questionam essa autorização para a execução penal. “Seja qual for o brasileiro envolvido nesta questão é preciso muita prudência, porque o STF pode mudar de opinião, pode inverter o 6 a 5. Acho que devemos esperar a decisão final do STF antes de implementar. Estamos falando de liberdade e um dia perdido de liberdade é um dia irrecuperável”,

Ministro Torquato: É preciso ter “muita prudência” antes de uma eventual prisão do ex-presidente

afirmou o ministro.

Elogio - O ministro disse que após o julgamento da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região telefonou para o presidente do TRF4, Carlos Thompson Flores, para cumprimentá-lo pela atuação “brilhante” dos três desembargadores. “Independentemente de concordar ou não com a decisão, temos que reconhecer que eles dominaram

completamente o processo, sabiam exatamente o que estavam falando”, disse. Torquato, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê que a discussão sobre a impugnação da candidatura de Lula será um debate muito difícil na corte eleitoral. Para ele, sem a decisão final do Supremo, vai surgir a dúvida se o TSE pode negar registro para quem, “embora condenado por ato colegi-

ado, não esteja condenado definitivamente”. O ministro disse discordar da tese que classifica como “golpe” uma eleição sem Lula. “No direito eleitoral o bem protegido pela lei não é a vida, é o mandato. E o mandato não é individual, é da sociedade”, disse. “Um individuo é um instrumento dessa representação democrática. Quem tem direito adquirido a candidatura é o eleitorado”, finalizou.

Campo Grande, 28 de janeiro de 2018 ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

RENEGOCIAÇÃO DIVULGAÇÃO

Azambuja retorna das férias com entrega de várias obras emblemáticas em Maracaju DIVULGAÇÃO

Tribunal de Contas de MS capacita novos auditores de controle externo Dando continuidade ao

ciclo de capacitação dos quarenta e nove novos Auditores Estaduais de Controle Externo., o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), apresentou aos auditores as principais ferramentas que foram implementadas pela Corte de Contas e que trouxeram mais agilidade e eficiência na fiscalização do dinheiro público. A Auditora de Controle Externo, Flávia Pierin Freitas e a Chefe da Divisão SIPCE, Jaqueline Martins Côrrea, apresentaram o Portal do Jurisdicionado e o Sistema e-Contas, que será a principal ferramenta de trabalho de cada auditor, pois é através desse sistema que os jurisdicionados enviam suas prestações de contas de forma online em dados estruturados, XML. Para a auditora essa é oportunidade dos novos servidores se familiarizarem com o sistema que fará parte da rotina de trabalho, “é de extrema importância que os auditores tenham esse primeiro contado com o sistema para que eles possam ter mais segurança quando iniciarem o trabalho de analise das documentações enviadas pelos gestores públicos”, afirmou a auditora.

A finalidade do RREO e RGF recepcionado pelo sistema eContas, também foi um dos temas proferidos durante a semana de capacitação no qual dispõe de pontos de controle para o fim de atestar o desempenho da gestão pública municipal e estadual e aferir o cumprimento das metas e demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os auditores também tiveram a oportunidade de conhecer por meio da palestra do técnico da TI, Douglas Buchara, o sistema e-TCE, que é a ferramenta de trâmite processual, bem como as funcionalidades do sistema, como mesa de trabalho entre outras formalidades. O curso de formação dos novos auditores encerrou à tarde de palestras apresentando o funcionamento e a estrutura do Ministério Público de Contas (MPC), que é a instituição permanente, essencial à atividade de controle externo da Administração Pública, com atuação com o Tribunal de Contas do Estado. Para o assessor de procurador Ricardo Curvo, o Ministério Público de Contas contribui para o controle externo, sendo um órgão indispensável na atuação da fiscalização em consonância com o Tribunal de Contas.

Depois de tirar três semanas de férias, o governador Reinaldo Azambuja retornou ao comando do Executivo Estadual ontem (27) com entregas de obras emblemáticas em Maracaju, que envolvem R$ 81,2 milhões em investimentos.

le esteve na cidade para inaugurar a restauração das avenidas Marechal Deodoro da Fonseca, Mario Corrêa e Marechal Floriano Peixoto; entregar a pavimentação asfáltica da MS-460, a rodovia da Água Fria; e lançar mais obras nas áreas de infraestrutura, saneamento e educação. O evento das entregas e lançamentos foi realizado às 10h15 na Avenida Mario Corrêa, em frente à Escola Municipal João Pedro Fernandes. Também estiveram presentes o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, o prefeito Mau-

rílio Azambuja e demais autoridades municipais e estaduais. Confira abaixo todos os detalhes.

Entregas - Restauração funcional das avenidas Marechal Deodoro da Fonseca (entre as ruas Benjamin Constant e Franklin Pereira Ribeiro), Mario Côrrea (entre as ruas Apa e

Airton Senna da Silva) e Marechal Floriano Peixoto (entre o mini anel rodoviário e a Rua Dois) – numa área de mais de 71 mil m². Investimento total: R$ 4,1 milhões. Pavimentação asfáltica da MS-460, entre o km 14 (Maracaju – Água Fria) até o entroncamento da MS-166; e do entroncamento da MS-166 até o

entroncamento da BR-060 (Pedra) – numa extensão de 49 quilômetros. Investimento total: R$ 65,2 milhões. Obra de instalação do sistema de climatização da Escola Estadual Cambaraí. Investimento total: R$ 149,1 mil. Um caminhão tipo caçamba basculante – Sanesul. Investimento total: R$ 154,5 mil.

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Lançamentos - Assinatura de ordem de início de serviço para obra de reforma e ampliação da Escola Estadual Padre Constantino de Monte. Investimento: R$ 806,1 mil. Assinatura de autorização para licitação da obra de reforma geral da Escola Estadual Manoel Ferreira Lima. Investimento orçado. R$ 4,3 milhões. Assinatura de autorização para licitação da obra de controle de enchentes no Bairro Cambaraí e no Jardim São Sebastião – Bacia de Detenção. Investimento orçado: R$ 1,9 milhão. Assinatura de ordem de serviço para construção de dois reservatórios metálicos com capacidade de 1.000 m³ – Centro de Reservação Alto das Palmeiras e Constro de Reservação Vivendas do Sul. Investimento: R$ 1,3 milhão. Assinatura de autorização de licitação para obra do sistema de abastecimento de água – Sanesul. Investimento previsto: R$ 3,1 milhões.

As obras envolvem R$ 81,2 milhões em investimentos

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Técnico da TI, Douglas Buchara

Governador Reinaldo Azambuja retornou ao comando do Executivo Estadual ontem, 27, com entregas de obras

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Azambuja estará na cidade para inaugurar a restauração das avenidas Marechal Deodoro da Fonseca, Mario Corrêa e Marechal Floriano Peixoto

AGRICULTURA

Rally da Safra 2018 chega a Mato Grosso do Sul com perspectiva de aumento na área plantada de soja

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Rally da Safra 2018, maior levantamento da safra de grãos do País, chegou ao Mato Grosso do Sul na última (25), para avaliação das lavouras de soja. As atividades a campo da Equipe 2 acontecerão no Sudoeste do Estado, nas regiões de Dourados e Maracaju, finalizando a etapa em Campo Grande, no dia 27. A equipe técnica coletará informações sobre as lavouras de soja de ciclo precoce, depois de ter

percorrido as regiões Norte e Oeste do Paraná entre 22 e 24 de janeiro. A expectativa pré Rally da Safra, a ser confirmada em campo, é de uma produção de 114,1 milhões de toneladas de soja em todo Brasil. No Mato Grosso do Sul, a estimativa aponta para uma produção de 8,6 milhões de toneladas no Estado, volume 1% menor em relação à safra passada. Já a área plantada poderá crescer 3%, passando de 2,52 milhões de hectares DIVULGAÇÃO

Os técnicos avaliarão as condições das lavouras

no período 2016/17 para 2,6 milhões de hectares. O aumento de área de soja deverá ocorrer preponderantemente sobre lavouras de milho, em razão da redução expressiva na rentabilidade do grão. Roteiro - Nesta 15ª edição do Rally serão 12 equipes em campo, das quais nove avaliarão as lavouras de soja até o mês de março. Outras três vão a campo entre maio e junho para verificar as áreas de milho segunda safra. O levantamento acontecerá em 500 municípios nos 13 principais estados produtores que correspondem a 95% da área de soja e 72% da área de milho: Mato Grosso, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins. Os técnicos avaliarão as condições das lavouras, população de plantas, peso médio de grãos, incidência de pragas, doenças e ervas daninhas, características físicas e nutricionais da soja, cobertura do solo, levantamento da participação de transgênicos, entre outros aspectos. A expedição fará dez eventos regionais – com objetivo de divulgar dados da safra e apresentar cenários de mer-

Rally da Safra 2018 chegou ao Mato Grosso do Sul na última (25), para avaliação das lavouras de soja

cado - e 30 cafés com produtores - para levantar expectativas sobre a safra da região e debater temas importantes para o setor. Diversas entrevistas com produtores e técnicos ao longo do percurso serão realizadas para validar as informações coletadas a campo. A estimativa é percorrer um total de 95 mil quilômetros neste ano, com aproximadamente 1500 lavouras amostradas e 3.000 produtores contatados.

Nesta edição, outras três equipes avaliarão o milho segunda safra entre os dias 14 de maio e 8 de junho no Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná. Organizado pela Agroconsult, o Rally da Safra 2018 chega à 15ª edição com patrocínio do Banco Santander, FMC, Monsanto, VLi, Amarok / Volkswagen, com apoio da FIESP, Fundação Agrisus e WebMotors. O trabalho das equipes e o roteiro completo da expedição poderão ser acompanhados pelo site www.rallydasafra.com.br, com informações atualizadas diariamente no www.twitter.com/RallydaSafrae www.facebook.com.br/ RallydaSafra

Campo Grande, 28 de janeiro de 2018 ELEIÇÕES 2018

INFORMATIZAÇÃO DIVULGAÇÃO

Mais de 242 mil eleitores na Capital ainda não fizeram biometria a 49 dias de terminar o prazo DIVULGAÇÃO

Conselho Monetário autoriza microempreendedor abrir e fechar contas bancárias por meio eletrônico

Os microempreendedores individuais (MEI) poderão abrir e fechar contas bancárias por meio de smartphones e computadores. A autorização foi aprovada na reunião mensal do Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com o Banco Central (BC), os microempre-

endedores seguirão os mesmos procedimentos das pessoas físicas, que já podem abrir ou encerrar contas por meios digitais. Os documentos exigidos na legislação podem ser enviados por smartphones ou comtadores, cabendo à instituição financeira concluir a abertura da conta.

Ouvidorias

O CMN também aprovou resolução que determina que os clientes de instituições financeiras possam avaliar as ouvidorias das entidades. Até 1º de julho, bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento deverão implementar alguma ferramenta de avaliação da qualidade do atendimento das ouvidorias. Segundo o Banco Central, as notas e reclamações dos clientes alimentarão o recém-criado ranking de qualidade de ouvidorias. As instituições financeiras deverão divulgar a cada seis meses as avaliações dos serviços de ouvidorias em suas páginas na internet.

Quase 40% do eleitorado de Campo Grande, , exatos 242.418 eleitores, ainda não fizeram o cadastro biométrico. O último levantamento divulgado pela Justiça Eleitoral, mostra que dos 606.409 eleitores, 363.991 já compareceram a um dos postos de atendimentos da Justiça Eleitoral e realizam o cadastro biométrico.

número soma os procedimentos realizados a partir de maio de 2015 e significa 60,02% dos eleitores da cidade. O prazo termina no dia 18 de março. A orientação é para que os eleitores compareçam o quanto antes nas unidades da Justiça Eleitoral na Capital para evitar transtornos. O cadastramento é obrigatório e quem não realizar terá o título cancelado - situação que acarreta ao cidadão vários problemas, como impos-

Exatos 242.418 eleitores de Campo Grande, ainda não fizeram o cadastro biométrico

sibilidade de assumir cargos públicos. Recentemente, a Justiça Eleitoral realizou ampliações em seus atendimentos, com expansão de guichês e horários, além da disponibilização de novos postos itinerantes. Desta forma o eleitor pode se programar e se dirigir ao local mais próximo, onde será atendido por ordem de chegada, já que não é mais possível realizar o agendamento. DIVULGAÇÃO

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Confira os locais e horários de atendimento:

Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho Telefone: (67) 3321-7244 Av. Fernando Corrêa da Costa, 559 - Centro. Segunda a sábado, das 08h às 17h.

Central de Atendimento ao Eleitor Telefone: (67) 2107-7242 Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180 Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - Sábado, das 8h às 12h. CIJUS (Centro Integrado de Justiça) (Preferencial a cadeirantes e com dificuldades de locomoção) Rua 26 de Agosto, esquina com Calógeras. Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. CASA DA INDÚSTRIA – FIEMS Av. Afonso Pena 1.206 Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h Jardim Aeroporto – Escola Municipal Carlos Vilhalva Cristaldo R. Pádua Gazal, 13 - Jardim Aeroporto. Segunda a sexta-feira, das 8 às 15h. - Até o dia 01 de fevereiro.

A orientação é para que os eleitores compareçam o quanto antes

SEBRAE Av. Mato Grosso, 1.661 – Centro. Segunda a quinta-feira, das 8h às 16h30. Sexta-feira, das 8h às 13h.

ENTIDADE

Nova diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul toma posse para biênio 2017/2019 O

CRO-MS (Conselho Regional de Odontologia de MS) realizou na sexta-feira (19) a solenidade de posse dos conselheiros. para o biênio 2017/ 2019O evento realizado no auditório do Conselho, localizado na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 1.812, contou com a presença de cirurgiões-dentistas e diversas autoridades, além de familiares. O presidente do CRO-RJ, Outair Bastazini, que esteve representando o presidente do CFO (Conselho Federal de Odontologia), Juliano do Vale,

desejou sucesso nos trabalhos dos novos conselheiros. “O presidente empossado do CROMS, José Wilson Capdeville, foi meu aluno no Rio de Janeiro e posso garantir ser uma excelente pessoa. Tenho a certeza que essa nova diretoria e conselheiros farão em grande trabalho pela odontologia de MS”, afirma Bastazini. O presidente do CRO-MS nas gestões de 2011 a 2017, Francisco Carlos Grilo, que passou o posto, agradeceu a todos os cirurgiões-dentistas que já foram presidentes do

CRO-MS e fez uma análise do crescimento da odontologia do Estado. “Temos que agradecer muito a todos que estiveram aqui antes de nós e dedicaram seu tempo e trabalho pela nossa odontologia. Nossa profissão cresceu muito com o esforço de diversas pessoas que procuraram contribuir com a área. Tenho a certeza que com a união da classe a odontologia continuará forte e pujante”, declara Grilo. O presidente empossado do CRO-MS, José Wilson Capdeville, contou uma pouco da sua

trajetória na profissão e a sua atuação em entidades de classe em prol da odontologia. O novo presidente ainda falou dos desafios e do compromisso com a classe que essa nova gestão assume. “Sabemos que teremos muito trabalho nesses dois anos. Vamos procurar fazer tudo com muita ética, dignidade e integridade. Estaremos abertos a todos os profissionais que queiram contribuir e se no final do mandato a união da classe estiver consolidada poderei dizer que valeu estar aqui”, garante o presidente do CRO-MS

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Presidente CRO-MS José Wilson Capdeville Bastos

Composição da diretoria e Conselheiros: CONSELHEIROS EFETIVOS Presidente José Wilson Capdeville Bastos Secretária Silvânia da Silva Silvestre Cabral Tesoureira Mariam Kodjaoglanian Di Giorgio Presidente da Comissão de Tomada de Contas Robson Ajala Lins Presidente da Comissão de Ética Hamilton Rodrigues dos Santos Conselheiros Suplentes Carlos Eduardo Ito • Dirceu Migueis Pinto Júnior • Maísa Okama • Norberto Fabri Jr • Tânia Araújo Chaves

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Conselheira Secretária Silvânia da Silva Silvestre Cabral

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Conselheira Tesoureira Mariam Kodjaoglanian Di Giorgio

Campo Grande, 28 de janeiro de 2018 ENTREVISTA ESPECIAL DIVULGAÇÃO

CARLOS MARUN Secretário de Governo da Presidência da República

“À medida que aumenta o esclarecimento, cresce o apoio à reforma da Previdência” Na semana em que a equipe do presidente Michel Temer anunciou o rombo previdenciário de 2017, de R$ 268,79 bilhões, o ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun voltou a defender mudanças no setor

egundo Marun, o governo está confiante e acredita que os parlamentares vão compreender a necessidade de uma reforma na Previdência. “A nossa avaliação é de que o ambiente continua favorável à aprovação da reforma e cada vez mais consistente. Isso está refletindo positivamente no ânimo dos deputados”, ressaltou. Carlos Marun vai mais além e afirma que a sociedade tem compreendido a necessidade de mudanças e o que o importante é a aprovação da reforma para não quebrar a Previdência e prejudicar a todos. Outro aspecto é que a reforma da Previdência tem de ser aprovada em fevereiro, pois caso contrário, o secretário de Governo afirma que não será aprovada nesse governo. Para o Secretário da Previdência Social, Roberto Caetano, atualmente o sistema previdenciário é injusto com alguns grupos de beneficiários, o que também contribui para o rombo. Por esse motivo, ele acredita que a reforma é fundamental. “A gente observa números do déficit da Previdência. Vêm crescendo de forma muito acentuada. Então é necessário fazer uma reforma da Previdência para quebrar privilégios, obter as economias por meio das pessoas com renda mais alta e preservar os benefícios das pessoas de renda mais baixa”, destacou Caetano. Déficit 2017 A Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda apresentou, nesta segunda-feira (22), os números da Previdência relativos ao ano passado. De acordo com o balanço, o déficit no setor chegou a R$ 268,79 bilhões, rombo 18% maior do que o registrado em 2016. O resultado é a soma dos rombos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos Regimes Próprios dos Servidores

cutida ainda nesPúblicos (RPPS) Tanto que hoje, ta legislatura? da União. praticamente, Carlos Marun Para este ano, – Fevereiro é a a previsão é de não há data limite! Ou que o déficit na argumentos a aprovamos em Previdência che- serem fevereiro ou ela gue a R$ 192,84 utilizados bilhões, contannão tem mais contra do apenas o Rechance de ser gime Geral do essa aprovada nesse INSS. Segundo a modernização governo. Secretaria da da Previdência Previdência, se a A Crítica – reforma for aproUma pesquisa da vada, esse romCNDL e PC Brabo pode ser reduzido em R$ sil mostra que 66%dos em6 bilhões. presários são favoráveis à O secretário de Governo reforma da Previdência. da Presidência da Repúbli- Como o senhor avalia esse ca, Carlos Marun, explicou resultado? como está a situação de conCarlos Marun –São pesvencimento e detalhou a ne- soas que trabalham e estão cessidade de aprovar a re- observando o quadro com luforma da Previdência. Ma- cidez. É óbvia a necessidade run tem realizado viagens da aprovação da reforma. pelo País para esclarecer Veja que o déficit da Previvários pontos da reforma. dência do ano passado não é Acompanhe a entrevista: o déficit do Brasil, mas somente da Previdência. Esse A Crítica - O senhor tem número supera os gastos em realizado viagens para de- educação, saúde e segurança bater a reforma da Previ- juntos, somados. Então, um dência. Como está a recep- país que tem esse tipo de tividade sobre o assunto? distribuição dos recursos púCarlos Marun - À medi- blicos não tem a mínima da que aumenta o esclareci- chance de sobreviver. Qualmento, cresce o apoio à requer um que analise com um forma. Tanto que hoje, pra- pouco mais de propriedade a ticamente, não há argumen- questão, sabe que a reforma tos a serem utilizados contra é necessária. essa modernização da Previdência e essa busca, luta por A Crítica - Algumas pesuma Previdência mais justa. soas argumentam que a reAs versões em todos os luforma da Previdência vai digares que debato são exce- ficultar a aposentadoria. Na lentes. verdade como ficará a situação? A Crítica - Até o retorno Carlos Marun – Primeido legislativo e a previsão ro, ela não mexe com quem de votação da reforma, há já está aposentado. Os apotempo hábil para esclarecer sentados têm de agradecer o e obter o apoio necessário? fato de estarmos tomando Carlos Marun – Estou lu- essa decisão, antes que eles tando para que isso aconteça comecem a não receber a sua e estou confiante de que isso aposentadoria, o que já está vai acontecer. acontecendo em alguns Estados e que já aconteceu em A Crítica - Caso não con- outros países. Para quem vier siga convencer o número se aposentar, por exemplo, necessário de parlamenta- na iniciativa privada, as mores para aprovação da re- dificações são muito pequeforma, ela será arquivada nas, quase nenhuma. No seou modificada para ser distor público, existirão modi-

ficações mais consistentes. Estamos vivendo mais, o que é uma excelente notícia e, em função disso, temos de trabalhar um pouco mais, antes de nos aposentarmos. A Crítica - Para quem está prestes a se aposentar compensa aguardar a reforma? Carlos Marun – Quem já tem condições de pedir a aposentadoria não perde. Essa condição está garantida, a menos que haja alterações. Se ele já conquistou esse direito de pedir aposentadoria, esse direito está preservado e não precisa ter nenhum tipo de correria. A partir do momento que em que se atingem as condições para aposentadoria, passa ter direito adquirido a ela. Então, isso não será tocado na reforma. A Crítica - Em um ano de eleições, o senhor acredita que o Congresso vai se debruçar sobre o assunto e votar nessa legislatura? Carlos Marun – Na verdade, a classe política é mais corajosa e patriota do que muitos pensam. Por isso, tenho a certeza que mesmo num momento que talvez não seja o mais adequado, por ser ano eleitoral, não nos faltará determinação para fazermos aquilo que é necessário, que é aprovar essas modificaçõesna nossa Previdência. A Crítica - A idade mínima para se aposentar será automaticamente modificada ou ela vai ser ampliada gradualmente? Carlos Marun – A proposta é que ela comece com idade mínima de 55 anos, entre os homens, que é a base. E que em 20 anos passe a ser de 65 anos. Então, é uma situação bem razoável com a atual e futura expectativa média de vida do brasileiro. A Crítica - Na questão da

aposentadoria política, ela sofrerá mudanças também ou a partir de dois mandatos um parlamentar poderá se aposentar? Carlos Marun – As mesmas mudanças que acontecerão para oservidor público geral, acontecem também para os agentes políticos.

sária e benéfica? Carlos Marun – Na sociedade, o convencimento é muito fácil, porque quando senta, esclarece, responde perguntas, você só não convence efetivamente quem não quer enxergar o que é óbvio. Não há dificuldade no convencimento da sociedade, quando se debate e leva esclarecimentos. O que estou tentando nesse momento é que a sociedade também se engaje nesse processo de convencimento dos parlamentares, em relação à necessidade da votação da reforma da Previdência. Isso não tem muito segredo, é líquido e certo, ou nós reformamos a Previdência, ou as aposentadorias não serão pagas e a Previdência vai quebrar e provavelmente leva junto o Brasil.

A Crítica – O que muito se critica é aposentadoria após dois anos de mandato parlamentar. Isso vai ser alterado? Carlos Marun – Isso na verdade já não existe. Hoje, o parlamentar para se aposentar tem de ter, se não me engano, 35 anos de serviço. O que pode, e muita gente confunde, é o cidadão que exerceu outras atividades antes de ser parlamentar, somar o tempo anterior. Isso é possível. Mas, a partir da A Crítica - O senhor ao reforma, todos os brasileiros, respeitada obviamente assumir o cargo de ministro da Secretária uma transição, de Governo da vão se aposen- A partir do Presidência, pratar com o teto momento que ticamente teria de aposentadoabdicado de disria pública em que se putar eleições igual, no máxi- atingem as este ano. Isto mo de R$ condições para pode mudar, ou 5.300,00. A paraposentadoria, o senhor vai retir dali você almente se dedipode construir passa ter car exclusivauma aposenta- direito mente a esse cardoria maior, adquirido a ela. go atual? mas terá de paCarlos Marun gar mais por – Tenho o comproisso. Quero ainda dizer que misso com o Presidente Temuitos desses que posam de mer de seguir com ele até o bacana, se dizendo contra a final do mandato. Então, não reforma da Previdência, ou obstante as pesquisas onde que vão votar contra, estão todas apontam a minha reena verdade lutando pelos leição com relativa facilidaseus próprios privilégios. Di- de, eu não deverei ser candizem estar defendendo A e B, dato em 2018. mas na verdade lutam pela A Crítica – E o senhor já manutenção de seus privilépensou e definiu o que vai gios. fazer após esse período? A Crítica - A reforma da Carlos Marun – Sou enPrevidência sempre é um as- genheiro, sou advogado, sunto que envolve emoções, nunca fiquei um dia sem não apenas no Brasil, mas trabalhar na minha vida, como exemplo em outros pa- desde que comecei a trabaíses, como convencer a so- lhar. Então, não vai faltar o ciedade de que ela é neces- que fazer.

Campo Grande, 28 de janeiro de 2018 DIREITO E JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Ano jurídico de 2018 inicia com reestruturação da Sala da OAB/MS no Fórum Heitor Medeiros DIVULGAÇÃO

Desembargador adota whatsapp e elimina papel no gabinete Em consonância com as práticas adotadas pelo Poder Judiciário, em relação à contenção de gastos e uma gestão mais sustentável, o desembargador Alexandre Bastos instituiu, em seu gabinete, práticas que reduzam ao máximo o uso de papel como, por exemplo, a disponibilização de um número de whatsapp para a comunicação com os advogados. O desembargador vê essa inovação como uma forma de incentivar práticas mais sustentáveis e também de estreitar a comunicação com advogados, pois, a partir do número disponibilizado, podem ser enviados pelo próprio aplicativo, memoriais e apontamentos a respeito de processos. “Do que adianta não ter papel no gabinete se eu não disponibilizar ao advogado uma forma alternativa ao

papel? Eles também poderão comunicar-se comigo, por exemplo, para pedir uma celeridade em processos que tenham prioridades/urgências. Na verdade, estou abrindo mais uma alternativa de comunicação, mantendo todas as demais”, explica.Para informar os jurisdicionados sobre a inciativa, os votos que saírem do gabinete estarão identificados com o selo “Gabinete Sem Papel”, como forma de destacar o esforço empenhado nessa ação sustentável. O número do whatsapp será impresso no rodapé do documento. Além de contribuir para uma prática mais sustentável, a tecnologia ajuda a dar mais celeridade aos processos, tendo em vista que os meios eletrônicos permitem o acesso rápido de onde a pessoa estiver, bastando ter acesso à internet.

Vale lembrar que todas essas ações não restringem o acesso ao advogado que trouxer os memoriais em papel, pois, o desembargador os aceitará da mesma forma. O whatsApp a ser disponibilizado é (67) 99694-2756 e o email será alexandre.bastos@tjms.jus.br

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/ MS) descerrou a placa da reestruturação da sala da OAB/MS no Fórum Heitor Medeiros na última segunda-feira (22) na presença da Diretoria, Conselheiros, Presidentes de Comissões, colegas e colaboradores da Ordem

stiveram presentes na solenidade o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, o Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior, o Secretário-Geral Marco Rocha, o Diretor-Tesoureiro Stheven Razuk, o Secretário-Geral Adjunto Vinícius Monteiro Paiva e o Conselheiro Federal Luiz Cláudio Alves

ra (22), a Comissão Mista que discute entendimentos quanto à aplicação da Lei nº 13.105/ 2015 (Novo Código de Processo Civil) reuniu-se para a 17ª reunião e abriu efetivamente os trabalhos da comissão em 2018. Entre as diversas deliberações, ficou definido que os primeiros enunciados serão publicados no mês de março deste ano e servirão de balizamento para pacificar matérias relacionadas ao Novo CPC. O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, diretor-geral da Escola Judicial (Ejud/MS), fez a abertura da reunião e propôs a elaboração de uma publicação física para divulgação dos enunciados para magistrados e advogados, com o propósito de que o Novo CPC seja melhor aproveitado, elencando cada enunciando e comentando de que forma se chegou até o entendimento. “Hoje já são mais de 15 enunciados e até o mês de março, quando o Novo CPC completa dois anos de vigência, teremos mais. Por meio da Ejud, tudo será disponibilizado para magistrados e membros da OAB/MS. Ressalte-se que os enunciados visam pacificar matérias complicadas que podem gerar divergências de entendimento”, disse Júlio. Para a advogada Ana Paula Tavares, que preside a comissão, a publicação dos enunciados resultará na melhor aplicabilidade do CPC. Ela destaca que as discussões têm sido intensas porque o Novo CPC trouxe várias questões que ele mesmo não resolve, assim, os enunciados facilitarão a vida dos profissionais de direito. “Necessário lembrar que são enunciados e não súmulas vinculantes. São noções para os operadores de direito, sem qualquer tipo de vinculação que obrigue o juiz a adotar tal entendimento. O que buscamos é uniformizar e facilitar nas questões que não estão totalmente

Mansour Karmouche, ressaltou a política inclusiva da OAB em âmbito nacional

DIVULGAÇÃO

Entre as diversas deliberações, ficou definido que os primeiros enunciados serão publicados no mês de março

claras. Existem ainda muitas dúvidas e esperamos que nosso trabalhe ajude a nortear o profissional que vai interpretar o código”, explicou ela. O desembargador Marcelo Câmara Rasslan foi outro a ressaltar que os enunciados servem como orientação, não obrigando os julgadores a decidirem da forma enunciada. “São importantes porque derivam de estudos profundos sobre o tema, debatido entre magistrados e advogados, e observadas as consequências

Pereira. A diretoria da CAAMS, o Presidente José Armando Amado, a Vice-Presidente Hérthe Brito, o Diretor-Tesoureiro César Palumbo Fernandes, a Secretária-Geral Adjunta Dora Waldow, assim como a Secretária-Adjunta da ESA/ MS, Isa Maria Formaggio Marques também participaram. DIVULGAÇÃO

Primeiros enunciados do TJMS sobre o Novo CPC serão publicados em março Na última segunda-fei-

OAB/MS descerrou a placa da reestruturação da sala da OAB/MS no Fórum Heitor Medeiros

práticas da aplicação da lei. O enunciado é um resumo do que restou pacificado nos debates dos temas controvertidos ou importantes. Neste sentido, se adotados nas decisões, teremos maior possibilidade de pacificação total”, afirmou o desembargador.Para o desmbargador Vilson Bertelli o debate da comissão tem considerado o que os advogados necessitam e qual o entendimento dos membros Tribunal de Justiça sobre a questões específicas do Novo CPC.

Comissão Mista - Em agosto de 2016, por meio da Escola Judicial de MS, o Tribunal de Justiça de MS firmou um termo de cooperação técnica com a OAB/MS para a criação de uma comissão mista, formada por magistrados e da entidade, seccional MS, para discutir e formar entendimentos quanto à aplicação da Lei nº 13.105/2015 que entrou em vigor em março daquele ano. Integram a comissão os desembargadores Marcelo Câmara Rasslan e Vilson Bertelli, e os juízes Alexandre Correa Leite, Juliano Rodrigues Valentim e Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, que é também Diretor-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis). Representando a OAB/MS estão os advogados Ana Paula Tavares Simões, Alexandre Ávalo Santana, Guilherme Ferreira de Brito; Heitor Miranda Guimarães e Mozart Vilela Andrade Jr.

As Conselheiras Estaduais, Eliane Potrich, Eclair Nantes e Nancy Gomes de Carvalho, os Conselheiros Estaduais Marcos Pollon e Paulo Pegolo, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Christopher Scapinelli, a Presidente da Comissão de Saúde, Maria Eugênia de Noronha Anzoateguia Presidente da Comissão de Segurança Pública, Cláudia Paniago, o Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Reinaldo Monteiro, a Presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Janaína Pouso e a VicePresidente Janine Delgado, além de Rita Vieira, Presidente da Comissão de Direito Sistêmico também compareceram. A magistratura foi representada pelo juiz diretor do Fórum Ariovaldo Nantes Corrêa, pelo Presidente da Associação dos Magistrados, Fernando Cury e pelo juiz Alexandre Ito. O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, ressaltou a política inclusiva da OAB em âmbito nacional frisando que os objetivos da comunidade jurídica só podem ser alcançados com a união de todos.

“Este trabalho é para todos. Estamos no começo de uma nova, era onde o diálogo e a democracia deverão guiar nossas ações exclusivamente em prol do jurisdicionado, e para isso se fazia necessária a reestruturação deste espaço, que agora oferece uma estrutura condigna com as necessidades da advocacia sul-mato-grossense”, salientou. Ariovaldo Nantes Côrrea reiterou as palavras do Presidente, exaltando a sintonia entre as instituições. “Temos neste mesmo entendimento, e a direção do Fórum tem se esforçado para fortalecer o espírito de colaboração entre as entidades. Devemos buscar o melhor ambiente para todos que frequentam o Fórum, e esta administração da OAB/MS é nossa parceira em manter o relacionamento entre a comunidade jurídica o mais cordial possível”, destacou. A sala possui dez postos de trabalho, serviço de digitalização de documentos, espaço para atendimento reservado e o uso dos computadores gratuito para advogados.

Campo Grande, 28 de janeiro de 2018 DIREITO E JUSTIÇA

Vice-presidência do TJ/MS reduz em 33% número de processos suspensos DIVULGAÇÃO

Durante o ano de 2017, a Vicepresidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) fez um levantamento rigoroso de tudo que havia sido julgado ou mesmo desafetado pelos Tribunais Superiores e, com esta gestão, conseguiu reduzir em 33% o número de processos sobrestados.

m fevereiro de 2017, quando o desembargador Julizar Barbosa Trindade assumiu o cargo de vice-presidente, 5.771 processos estavam sobrestados e, no final ano, restavam 3.813. O juiz auxiliar da vice-presidência do TJMS, Albino Coimbra Neto, explica que esses processos estavam parados, sem definição, seja por uma razão ou outra, mas foram todos revistos e isso permitiu o devido encaminhamento. Em 2018, a gestão rigorosa de processos sobrestados continua para que processos não

TJMS fez um levantamento rigoroso de tudo que havia sido julgado ou mesmo desafetado pelos Tribunais Superiores

fiquem parados sem necessidade. Para este ano também se espera resultados para matéria que discute a fixação ou não de valor a título de dano moral, por força de condenação derivada da violência doméstica. “Há uma divergência tanto no TJMS quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em função dessa divergência, o STJ determinou a afetação para julgamento na sistemática do recurso repetitivo”, completou DIVULGAÇÃO

Desembargador JULIZAR BARBOSA TRINDADE

Albino, explicando que o julgamento dessa matéria alcan-

çará dezenas de processos sobrestados.

Sobrestados – São todos aqueles processos que tiveram seu andamento suspenso e aguardam julgamento da matéria afetada no STJ ou julgamento dos recursos em repercussão geral afetados no Supremo Tribunal Federal (STF). Não há movimentação até o julgamento de preliminar de repercussão geral em controvérsia já delimitada, ou até o julgamento de mérito, em tema com repercussão geral reconhecida. O sobrestamento é determinado pelo tribunal de origem, antes do juízo de admissibilidade do recurso. No caso de o STF tornar pública controvérsia ou julgar preliminar de repercussão geral, entre o juízo de admissibilidade e a efetiva remessa do processo, os tribunais devem sobrestá-los. O sobrestamento também pode ser determinado, pelo relator no STF e no STJ. Destaque-se que enquanto o tribunal competente não se pronunciar sobre determinado assunto, todos os recursos interpostos nos TJs com o mesmo questionamento ficam sobrestados aguardando a manifestação do Tribunal Superior. Quem cuida dessa matéria no TJMS é a Vice-Presidência. Para gerenciar o acervo de matérias sobrestadas, o TJMS criou em 2013 o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER), que acompanha as manifestações do STJ e do STF acerca dos processos paradigmas e encaminha de relatório trimestralmente, ao STF, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao STJ, com dados referentes aos processos sobrestados. O NURER foi criado por força de Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 160, de 19/10/2012, alterada posteriormente para a Resolução nº 235, de 13/07/2016, também do CNJ, em vigor atualmente.

Adolescentes devem apresentar documento com fotos em viagens aéreas pelo Brasil DIVULGAÇÃO

As férias estão acaban-

do e as crianças e adolescentes devem retornar para casa. Contudo, nem todos conhecem as regras para viajar por meio de companhias aéreas: é preciso apresentar documento com foto desde que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aderiu norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e determinou que maiores de 12 anos devem mostrar documento com foto em viagem aérea. A intenção é garantir a segurança e proteção ao passageiro, evitando que outra pessoa se passe por ele ou ainda que o jovem apresente a certidão de nascimento de outra pessoa para viajar. Ou seja, tanto para viagens aéreas quanto para terrestres

Os esses documentos podem ser acessados pelo link http://www.tjms.jus.br/infanciaejuventude/ autorizacaoViagem.php.

é indispensável a apresentação do documento com foto. A legislação brasileira permite que adolescentes a partir de 12 anos viajem desacompanhados, no entanto, a autorização judicial não é a regra, tornando-se necessária somente em casos específicos, quando, por exemplo, há a necessidade de suprir o consentimento de um dos pais. Visando esclarecer a população, o Tribunal de Justiça disponibilizou uma cartilha com informações importantes, além de modelos de autorização de viagem nacional e internacional, e de autorização para hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, pensões ou estabelecimentos congêneres.

Centro Integrado de Justiça realiza mais de 500 audiências na semana

Após o fim da suspensão dos prazos processuais, recomeçaram na última segunda-feira (22), no Centro Integrado de Justiça (Cijus), as audiências de Instrução e Julgamento e as conciliações designadas para o mês de janeiro. Com isso, o moderno prédio do

Poder Judiciário de MS,que funciona há mais de um ano no centro da Capital, está preparado para atender a população nas mais de 500 audiências previstas para serem realizadas até sexta-feira. Os sete cartórios instalados no Cijus começaram a realizar

as audiências, sendo que a 1ª Vara do Juizado Especial terá 92 audiências de Conciliação e 37 audiências de Instrução e Julgamento na área cível, seis audiências preliminares e 17 de Instrução e Julgamento na área criminal. Os cartórios da 2ª, 3ª 7ª,10ª

e 11ª Varas do Juizado Especial realizarão 454 audiências de conciliação e 166 audiências de Instrução e Julgamento só na área cível. O cartório do Juizado da Fazenda Pública realizará 46 audiências de conciliação, 18 de Instrução e Julgamento e 35 audiências de

conciliação/Instrução e Julgamento. Na esfera criminal estão agendadas 37 audiências, sendo 20 preliminares e 17 de Instrução e julgamento, porém somente pelas 3ª e 7ª Varas do Juizado, pois as demais terão audiências criminais a partir do mês de fevereiro.

O juiz Emerson Cafure, Diretor do Cijus, explica que, mesmo com os prazos suspensos, os serviços de atermação e informações ao cidadão funcionaram normalmente, bem como o serviço do TRE/MS de cadastramento biométrico dos eleitores.

Campo Grande, 28 de janeiro de 2018 ECONOMIA

PECUÁRIA DIVULGAÇÃO

Com R$ 2,2 bilhões já disponíveis no FCO, ano começa com boas perspectivas para setor rural DIVULGAÇÃO

Ministério da Agricultura autoriza redução da dose da vacina contra aftosa

A Instrução Normativa nº 11 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22), autorizou a redução da dose da vacina contra a aftosa de 5 mililitros para 2 mililitros. Um dos principais objetivos na mudança da vacina será a injeção de menor volume de óleo mineral, com consequente redução de reações locais. Alguns países, como Argentina, Uruguai e Bolívia já adotam essa prática, com resultados satisfatórios, tanto em relação à diminuição às reações, quanto na preservação da potência da vacina. Em que pesem essas experiências, a adequação dos métodos de controle de potência e de tolerância que serão submetidas cada partida de vacina produzida, garantirão a eficácia e a segurança do produto. O componente oleoso, que tem a finalidade de promover imunidade mais longa, é também um dos principais responsáveis pela indução de reações do tipo alérgica no local da aplicação. Considerando a não ocorrência de focos da doença no país, desde 2005, e a tendência de suspensão gradativa da vacinação, a área técnica do Mapa concluiu não haver necessidade de utilização de vacinas que induzam resposta rápida, mas que assegurem a manutenção

de resposta longa. Dessa forma, também foi alterarada a avaliação da potência de cada partida de vacina de 28 para 56 dias pós-vacinação, para as vacinas já registradas, e a implantação da avaliação aos 168 dias pós-vacinação, além da avaliação aos 56 dias, para vacinas em processo de registro ou de alteração pós registro. A atualização do teste de estabilidade da emulsão visa melhor avaliar a qualidade da produção da vacina no que refere à consistência do processo de emulsificação para garantir a emulsão água em óleo. Isso, em razão da alteração do volume do conteúdo da vacina nos frascos, gerada pela redução da dose e da mudança na densidade da fase aquosa, em razão da alteração na proporção da massa antigênica dos antígenos “O” e “A”, ocorrida após a recente retirada do vírus “C” da composição da vacina. O teste de tolerância é realizado por meio da vacinação de um grupo de animais e posterior observação no local da aplicação, de eventual ocorrência de nódulos, os quais devem ser mensurados. A metodologia atual prevê a vacinação pela via intramuscular profunda que, por essa razão não possibilita uma visualização adequada de nódulos, nem permite mensuração de forma adequada.

Mato Grosso do Sul inicia 2018 com R$ 2,2 bilhões em recursos do FCO disponíveis para contratação e boas expectativas em relação ao setor rural, que teve R$ 80 milhões deliberados na primeira reunião do ano do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO

ealizada na última quarta-feira (23) na Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) a reunião aprovou R$ 80 milhões para o setor e ainda deve analisar outros R$ 100 milhões, também para o rural. O secretário Jaime Verruck destaca que o montante é recorde para janeiro. “Não tivemos em nenhum momento de janeiro um volume de recursos dessa ordem, mostrando que o setor vai ter um desempenho positivo ao longo do ano”. Em contrapartida, o Governo

O secretário Jaime Verruck destaca que o montante é recorde para janeiro

do Estado tem demonstrado preocupação em relação a aplicação de recursos para o setor empresarial. Isso por que em janeiro deste ano o Ministério da Fazenda e o Congresso Federal alteraram a taxa do setor, passando de fixa para a TLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Por ser variável e mudar mensalmente, a nova taxa gera instabilidade aos empresários. Além disso, o Banco do Brasil sinaliDIVULGAÇÃO

FCO disponíveis para contratação e boas expectativas

zou que só vai abrir o sistema para o recebimento de projetos do setor empresarial em março. O secretário Jaime Verruck acredita que esses meses de atraso vão comprometer totalmente a aplicação de recursos da área. O Governo do Estado, por meio da Semagro, já tinha se manifestado contra a mudança no âmbito da taxa por acreditar que 2018 ainda é um ano de recuperação e a decisão da troca de taxa pode comprometer a aplicação de recursos e o resultado recorde obtido no ano passado. “A Semagro está pedindo a reversão da TLP, já conversamos com deputados e Governo Federal e estamos pedindo pressão das entidades para que se mantenha em 2018 a taxa fixa no FCO, visto que o problema também vai surgir no rural em julho, quando há a mudança da taxa do setor”, destacou o secretário. Para tentar minimizar o problema ao longo do ano, Semagro e Banco do Brasil atuam para antecipar as contratações do rural. “Num momento de crise, quando temos uma retomada da contratação esse posicionamen-

DIVULGAÇÃO

JAIME VERRUCK: Setor vai ter um desempenho positivo

to unilateral do Ministério da Fazenda, mostra que eles estão tratando o FCO como uma linha de financiamento tradicional e básica, sem olhar que é uma linha de fomento de desenvolvimento. Mais uma vez o Governo Federal olha para o caixa e não olha para o desenvolvimento”, finaliza Jaime Verruck.

ENERGIA

Governo do estado autoriza implantação da 1ª usina de produção de energia com biomassa de eucalipto

DIVULGAÇÃO

secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, entregou na última quarta-feira (24) a Licença Prévia autorizando estudos para implantar a Usina Termelétrica Onça Pintada, no município de Selvíria, com capacidade de 50MW e que vai operar a partir de biomassa de eucalipto. O empreendimento é da Eldorado Brasil, estimado em R$ 320 milhões e deve gerar 1 mil empregos diretos e indiretos na fase de instalação. O coordenador de Sustentabilidade da Eldorado Brasil, Fábio José de Paula, assegura que até o segundo semestre os estudos necessários já tenham sido concluídos e começa a implantação da termelétrica. A entrada em operação deve ocorrer em 2021. Portanto,

a Onça Pintada será a primeira usina geradora de energia a partir de biomassa de eucalipto a entrar em operação em Mato Grosso do Sul, fato que inaugura uma nova fase na silvicultura estadual. Na reunião com o secretário, Fábio estava acompanhado do especialista em Sustentabilidade Fernando Alex do Nascimento. “Esse projeto é extremamente importante na linha de uso alternativo da madeira. É importante para a base de diversificação de uso dos restos florestais, como folhas, raízes, cascas, demais subprodutos da madeira que não serve para produzir celulose. É o primeiro grande projeto em vias de instalação a partir de biomassa de eucalipto no Estado”, comemora Jaime Verruck. Biomassa A biomassa se transforma em energia a partir da combustão de material orgânico. É uma maneira bastante limpa de pro-

dução energética e de enorme ganho ambiental, considerando que todo este material provocaria algum tipo de impacto à natureza ao se decompor. O coordenador de Sustentabilidade da Eldorado Brasil elogiou a agilidade e presteza dos técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão ambiental ligado à Semagro, na análise e aprovação dos projetos encaminhados pela empresa para novos empreendimentos e ampliações. “Temos sido muito bem recebidos e obtivemos respostas rápidas, o que é fundamental para o empreendedor”, disse. MAIS DUAS A Eldorado Brasil avalia o mercado de energia e pode vir a instalar mais duas termelétricas em Selvíria: Tuiuiu e Sucuri, cada qual com capacidade de 50 MW. Antes, precisa participar do leilão da Aneel

A biomassa se transforma em energia a partir da combustão de material orgânico

(Agência Nacional de Energia Elétrica), mas de qualquer forma a Licença Prévia já autoriza os estudos para as três térmicas. Esse é o primeiro grande empreendimento da Eldorado Brasil após a venda de 49,4% das ações da empresa à Paper

Excellence, multinacional holandesa com sete usinas de transformação de celulose no Canadá e duas na França. O negócio foi fechado em outubro do ano passado. A Eldorado Brasil fechou o ano com recorde na produção de

celulose, ultrapassando 1,7 milhão de toneladas, mas tem projeto de ampliação para chegar a 4,2 milhões/ ton/ano. Atualmente trabalham na empresa 3,8 mil pessoas, entre funcionários diretos e terceirizados.

Campo Grande, 28 de janeiro de 2018 CIDADE DIVULGAÇÃO

Prefeitura da Capital implanta drenagens e faz recapeamento no acesso ao parque dos Poderes DIVULGAÇÃO

CAPIVARA URBANA tem último fim de semana de exposição em diferentes pontos da cidade

O projeto Capivara Urbana, da Águas Guariroba, entra em seu último fim de semana de exposição em cinco locais diferentes da Capital. As esculturas ainda podem ser visitadas no saguão do Aeroporto Internacional de Campo Grande, na rodoviária da cidade, Shopping Norte Sul Plaza, Pátio Central Shopping e Shopping Bosque dos Ipês. A partir da próxima quinta-feira, 1º de fevereiro, todas as obras serão reunidas no Marco onde ficam expostas até o leilão beneficente que será realizado pela concessionária. O projeto Capivara Urbana foi lançado em agosto de 2017, como um presente da Águas Guariroba para Campo Grande, distribuindo cinco esculturas de capivara em diversos pontos da cidade. Projetadas pelo artista plástico Cleir Ávila, as esculturas se integram ao ambiente urbano da Capital estampadas com as cores e conceitos artísticos de

Ana Ruas, Isaac de Oliveira, Jonir Figueiredo, Guto Naveira e do próprio Cleir Ávila. O projeto é uma adaptação regional de um dos maiores eventos de arte pública do mundo, a Cow Parade: esculturas de vacas que recebem intervenções de artistas de diferentes estilos e são expostas em locais abertos à visitação. As obras de arte que já estiveram expostas em locais abertos, como a Praça Ary Coelho, Orla Morena e Altos da Afonso Pena, tiveram que ser retiradas dos locais por sofrerem vandalismo. Após um trabalho de restauração realizado pelos artistas, as capivaras urbanas voltaram para exposição pública nos locais onde estão atualmente. Em fevereiro as cinco esculturas poderão ser vistas juntas no Marco. A Águas Guariroba organiza um leilão beneficente que irá dar casa nova para cada capivara e arrecadar fundos para instituições assistenciais de Campo Grande.

Tour da capivara -Por enquanto, a população pode apreciar as obras fazendo um tour pela cidade. No Aeroporto Internacional de Campo Grande está exposta a Capivara Morena, assinada pelo artista plástico Cleir Avila, que também foi o responsável pela criação das cinco esculturas. O aeroporto também abriga os tuiuiús, outra obra que leva a assinatura de Cleir. Esculpidas em fibra de vidro, as esculturas do projeto Capivara Urbana têm 90 centímetros de altura, 1,85 cm de comprimento e 60 centímetros de largura. “É um projeto maravilhoso, reúne três coisas fundamentais: nossa convivência com os animais, expressão artística e uma ação social, já que elas serão leiloadas e o valor arrecadado será doado para instituições assistenciais da cidade. Agradeço a todos e aos artistas por fazerem parte deste projeto”, agradeceu o presidente da Águas Guariroba, Guillermo Deluca.

A prefeitura iniciou na última terça-feira (23) duas frentes de serviços na avenida Desembargador Leão Neto de Carmo, via que margeia o Parque dos Poderes e que serve de acesso ao macroanel e bairros da região norte da cidade

epois de recapear a rua da Academia da Polícia Civil, a empreiteira responsável pela obra iniciou o recapeamento da pista, sentido centro, da Leão Neto do Carmo, que passa em frente da Receita Federal, dentre outras repartições. As intervenções estão previstas no Complexo Mata do Jacinto Etapa D. O pavimento será refeito no trecho da avenida entre a rotatória em frente do comando da Polícia Militar até a via terminar na rua Hiroshima, já recapeado entre as ruas Aracruz e Santa Luzia. A pista contrária (que vai em direção ao anel rodoviária e a Uniderp Agrária) já foi recuperada e a drenagem implantada no can-

A prefeitura iniciou duas frentes de serviços na avenida Desembargador Leão Neto e bairros da região norte da cidade

teiro central. Também na terça começou a chegar a tubulação para conexão com a drenagem da rua Carlinda Pereira Contar, por onde escoa as águas pluviais que desce de bairros como Jardim Veraneio, Danúbio Azul e Estrela da Dalva. Serão feitas galerias na rotatória da Avenida Desembargador Leão neto do Carmo em frente do comando da Polícia Militar. DIVULGAÇÃO

Nesta última etapa serão investidos R$ 13,7 milhões

Concluída esta etapa, será feita a drenagem na rua Rio Claro (onde as lajotas serão substituídas pelo pavimento feito em CBUQ) para receber a enxurrada do Residencial Eco Parque. Está projetada uma tubulação que atravessará sob o terreno nos fundos da academia da polícia civil para trazer as águas pluviais escoadas pela avenida Panamericana (Jardim Danúbio Azul), que começou a gerar um processo de erosão nesta área onde desemboca a enxurrada. Concluída esta etapa será pavimentada a Avenida Parque dos Poderes, uma via de 400 metros recém-aberta, onde já foi feita a drenagem, para servir de ligação entre a Mato Grosso e Desembargador Leão Neto do Carmo. Nesta última etapa do Complexo Mata do Jacinto etapa D, serão investidos R$ 13,7 milhões, sobretudo, em obras de drenagem e controle de enchentes que atrasarão a chegada das águas pluviais ao Córrego Prosa e seus afluentes, reduzindo os riscos de novos transbordamentos e alagamentos mais abaixo, na região das ruas Joaquim Murtinho e

Bahia, onde recebe recebeu o Córrego Vendas. Também já foram executados o recapeamento de trechos da Rua Antonio Maria Coelho (da Furnas até a Mato Grosso); da Mato Grosso (entre a Ceará e a rotatória com a Hiroshima). Segundo o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, toda esta rede de drenagem escoará a enxurrada dos bairros como Vila Nascente, Futurista e Jardim Veraneio, localizados nas cercanias do Parque dos Poderes, para o piscinão (bacia de retenção com capacidade para 22 mil metros cúbicos) que será construído numa área às margens da avenida Mato Grosso, quase esquina com a Hiroshima. Já foi refeita a tubulação do canteiro central e feita a travessia sob a avenida para a enxurrada cair no Córrego Revellion, dentro do Parque das Nações indígenas, antes de chegar ao Sóter e ao Prosa, na região do shopping. A intervenção vai evitar o assoreamento e o transbordamento do lago do Parque da Nações (que pressiona o Prosa) .

Campo Grande, 28 de janeiro de 2018 HABITAÇÃO

PARCERIA DIVULGAÇÃO

Reinaldo quer concluir sua gestão com 12 mil casas populares inauguradas DIVULGAÇÃO

Reforma do Parque das Nações avança e Governo procura novas parcerias

As obras de reforma no primeiro dos cinco NABs (Núcleo de Apoio Básico) do Parque das Nações Indígenas estão praticamente concluídas, devendo essa unidade ser disponibilizada para uso público nos próximos dias. Enquanto executa a reforma, o Governo do Estado buscar parcerias para entregar a manutenção do parque é a empresas privadas que terão como contrapartida expor suas marcas em placas para reforçar a imagem institucional. Só com energia elétrica, o Governo gasta R$ 80 mil com o parque. Um laboratório mostrou interesse na instalação de uma academia ao ar livre e a Águas Guariroba, quer instalar bebedouros em todo o parque. Os trabalhos começaram no fim de dezembro pelo Núcleo de Apoio Básico localizado próximo ao monumento em alusão à Zarabatana, onde a equipe executa os retoques finais na pintura e colocação de vidros, lâmpadas e torneiras. Esse núcleo passou por reforma completa na parte de alvenaria, redes elétrica e hidráulica, ganhou revestimento cerâmico nas paredes dos banheiros e troca de piso, além de pias e vasos novos. Também foi construído um banheiro para portadores de necessidades especiais, além dos conjuntos

masculino e feminino que já existiam. O telhado foi trocado, assim como portas, vidros e luminárias e as escadas que levam até o mirante sobre o bloco dos banheiros ganhou corrimões. Cada Núcleo é composto por três blocos: um que abriga os banheiros, outro pode funcionar como uma cantina e o terceiro como depósito ou sala administrativa. O Parque das Nações Indígenas possui cinco Núcleos de Apoio Básico que serão todos reformados. A previsão do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, é de que até fim de fevereiro pelo menos dois Núcleos O Governo do Estado vai investir R$ 946.580,00 na obra, que compreende, além da reforma dos NABs, a substituição das lâmpadas atuais por modelos de LED nas luminárias do setor de quadras esportivas e pista de Skate, reforma do Posto Policial (Pelotão Comunitário do PNI) e das Guaritas (portarias de acesso). Outras melhorias serão executadas por equipes do próprio Parque, como a recuperação e pintura das grades e a manutenção do sistema de videomonitoramento. Nesse trabalho serão investidos mais R$ 77 mil. Só com a compra das tintas para a pintu-

Adote PNI

A reforma viabiliza a implantação do Projeto Adote PNI, que pretende repassar para empresas privadas a tarefa de cuidar e dar manutenção a essas estruturas, além de ampliar o leque de serviços ofertados à população usuária do Parque. “Um dos grandes problemas que nós temos aqui é em relação aos banheiros e água. As pessoas vêm pra caminhar e não tem banheiro nem onde tomar água. A partir dessa reforma nós vamos colocar isso aqui para ser adotado. A Águas Guariroba já se ofereceu para instalar bebedouros em todo Parque, essa proposta será firmada em breve. Temos também o Laboratório Sabin que quer instalar uma academia de ginástica”, disse Jaime DIVULGAÇÃO

O governo do Estado já concluiu 11 mil moradias na maioria dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul e finaliza outras 1.000 ainda neste ano. A informação é do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, prestada durante solenidade para entrega de chaves para 45 famílias do Residencial Bandeira II, em Bodoquena

“A

entrega de uma residência como essa não é apenas uma obra física, é uma transformação na qualidade de vida das pessoas e das famílias”, afirmou Miglioli. “Isso nos deixa muito gratificados, em nome do governo do Estado, do governador Reinaldo Azambuja, da vice-governadora Rose [Modesto] e de toda nossa equipe, podermos participar desse processo”, prosseguiu.

O governo do Estado já concluiu 11 mil moradias na maioria dos 79 municípios e finaliza outras 1.000 ainda neste ano

Miglioli reforçou o compromisso do governo de executar obras em todos os 79 municípios do Estado, abrangendo áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. Osmir Rodrigues da Silva, guia turístico, recebeu do secretário as chaves de sua nova casa, dizendo-se “eternamente grato” à administração estadual “pela realização desse sonho que não é só meu, pois é tam-

bém de minha esposa e de meus filhos. Há anos luto para conseguir minha casa própria. Agora consegui”. Da mesma forma, a cozinheira Marciana da Silva Ferreira agradeceu ao secretário a “sensibilidade” pela construção de sua primeira casa própria. “Estou muito feliz e tenho certeza que as coisas ficarão muito melhores a partir de agora em nosso novo lar, pois não

mais moraremos de aluguel. Teremos qualidade de vida”. Adaptadas – O projeto foi executado pelo governo estadual em parceria com a Prefeitura de Bodoquena e a Caixa Econômica Federal. As casas têm 42 metros quadrados de área construída, divididos entre sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviço coberta, sendo adaptadas para portadores de deficiências.

Miglioli reforçou o compromisso do governo de executar obras em todos os 79 municípios, abrangendo áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura SAÚDE

Agentes de saúde fazem mutirão contra o Aedes em obras do Aquário do Pantanal DIVULGAÇÃO

Agentes comunitári-

os da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) de Campo Grande realizaram um mutirão de limpeza no Complexo Turístico Aquário do Pantanal na última terça-feira (23). A ação contou com 24 agentes que visitaram o local e removeram materiais que possam acumular água e fazem parte do esforço da Coordenadoria de Controles de Endemias Vetoriais (CCEV) para eliminar possíveis criadouros do Aedes aegypti em prédios públicos da Capital, iniciado em setembro passado com a vistoria no Guanandizão. As obras do Aquário do Pantanal serão retomadas e com isso muitos trabalhadores estarão no local. Se houver focos do mosquito eles podem ser infectados com

Agentes comunitários realizaram um mutirão de limpeza

uma das doenças transmitidas pelo Aedes, como dengue, zika e chicunginha. “Estamos trabalhando arduamente no combate ao Aedes e precisamos visitar estes locais para identificar e eliminar fo-

cos do mosquito. Estamos em período chuvoso e todo cuidado ainda é pouco, pois ele pode se reproduzir numa simples tampinha de garrafa de refrigerante”, explicou o coordenador do CCEV, Eliasze Guimarães.

No Complexo do Aquário do Pantanal os 24 agentes recolheram diversos possíveis criadouros e aplicaram larvicida em reservatórios externos e em poças internas do prédio. “O trabalho requer atenção, mas é preciso para evitar que o mosquito se reproduza”, explicou ele. Outros prédios públicos devem receber o mutirão de limpeza para identificar e eliminar os criadouros. “Estamos agendando os locais para serem vistoriados. No Aquário do Pantanal estávamos em conversação com a Secretaria que administra o local e decidimos que realizar pouco antes da retomada das obrar para garantir a saúde dos operários e para atender antigas solicitações de moradores próximos”, garantiu.

HABITAÇÃO

Projeto com nova tabela da taxa do lixo deve chegar à Câmara dia 6 O projeto que altera a lei

complementar 308, com mudanças nos critérios de cobrança da taxa do lixo , deve ser encaminhado à Câmara Municipal no próximo dia 6 de fevereiro, data da primeira sessão ordinária do Legislativo após o recesso parlamentar. A intenção do Executivo e aprovar as mudanças a tempo de enviar em março os carnês de cobrança da taxa. Neste mesmo dia, a Prefeitura começará a receber os pedidos de restituição dos R$ 27,8 milhões pagos junto com o IPTU. Será aberto um link no site da Prefeitura para o contribuinte solicitar o ressarcimento dos valores lançados com aumentos que alguns casos superaram os 900% . Haverá postos de atendimento presencial na Central do IPTU. Quem não formalizar o pedido será com-

DIVULGAÇÃO

pensado ano que vem , com o desconto do crédito sobre o valor imposto de 2019. A comissão formada pela Prefeitura, com representantes da Câmara, OAB, Tribunal de Contas, entidades do comércio, terá esta passada para formatar uma proposta de consenso de mudança da lei aprovada no final de novembro de 2017. A dificuldade é encontrar um critério de cobrança, com respaldo legal e que contemple o chamado princípio da “capacidade contributiva”. O valor da taxa varia conforme o nível sócio-econômico do proprietário, a área construída e a destinação do imóvel (territorial, residencial, comercial, misto, serviço e industrial). O que acabou gerando muitas distorções no valor lançado, teria sido o erro no enquadramento do imóvel como bai-

xo, médio ou alto padrão(com três subclassificações). Aqueles classificados, por exemplo, de nível médio, a R$ 2,49 o metro quadrado, em bairros como o Caiçara, União, que em 2017 foram taxados em R$ 81,05(se tiverem entre 51 e 80 metros quadrados), neste ano, a taxa subiu para R$126,99, os com 51 metros e R$ 199,20 os de 80), aumento oscilando entre 57% e 146%. Já para quem tem uma casa de alto nível superior, a taxa saltou de R$ 259,39 (de 401 a 500 metros quadrados), para R$ 2.191,24 e R$ 2.620,00, respectivamente, no teto, 910% de aumento. Se o cálculo fosse feito com base na proporção exata do lixo que cada morador gera, o custo hoje seria é de R$ 0,22 por quilo. Tomando como referência uma produção de um quilo por dia, ao longo do ano, se

A intenção do Executivo e aprovar as mudanças a tempo de enviar em março os carnês de cobrança da taxa.

chegaria a um custo per capita de R$ 73,00. Numa casa com quatro pessoas, taxa alcançaria R$ 292,00 , R$ 24,33. O pro-

blema é que não possível saber exatamente estão morando em determinado imóvel. Com base nos dados da Solurb, a Prefei-

tura tem uma média da produção de lixo por bairro. Este parece ser o único parâmetro disponível mais consolidado.

Campo Grande, 28 de janeiro de 2018 CONCURSO PÚBLICO

TRÂNSITO DIVULGAÇÃO

Definida comissão que organizará concurso para 450 vagas na PM e 200 no Bombeiros DIVULGAÇÃO

A partir de março, DETRAN emplacamento na agência do Shopping Bosque dos Ipês

A partir de março a agência do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) do Shopping Bosque dos Ipês, , terá serviço de emplacamento de carro. No local já há serviços para à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de vistoria. “Essa é primeira agência que vai dis-

ponibilizar serviço de emplacamento, antes era só na sede”, informa o diretor da autarquia, Roberto e Hashioka. “Vão abrir apenas uma porta, fazer uma cobertura e mudar a fachada do prédio”, explicou. Haverá o remanejamento de pessoal para atender a demanda adicional de serviço da agência.

TARIFA ENERGIA

ANEEL discute no prõximo dia 8 em audiência pública reajuste de 8,41% na tarifa de energia

DIVULGAÇÃO

No próximo dia 8 de fevereiro está programada a audiência convocada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para discutir um aumento de 8,41% nas contas de energia elétrica dos consumidores residenciais da rede de baixa tensão de Mato Grosso do Sul. A correção integra a quarta revisão tarifária periódica da concessionária, prevista em contrato, e que deve ser aplicada às mais de 1 milhão de unidades consumidoras da empresa em 73 municípios do Estado. Para os consumidores industriais, a correção solicitada é de 11,82%. Os percentuais preliminares das correções foram aprovadas pela diretoria da Aneel na última terça-feira (23). De-

pois de aprovados em audiência, os percentuais de revisão tarifária serão aplicados aos consumidores a partir de 8 de abril. A correção é diferente dos reajustes anuais, sendo aplicada a cada cinco anos com o objetivo de “obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel”. Na audiência, também será aberto espaço para a discussão sobre a qualidade dos serviços da Energisa em Mato Grosso do Sul. Interessados no debate podem encaminhar contribuições para o debate por e-mail à Aneel –os endereços constam no sitge da agência..

A Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), definiu a composição da Comissão que ficará responsável pela organização do Concurso Público para provimento de 450 vagas na Polícia Militar e 200 vagas para o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul

comissão organizadora destinada à seleção de pessoal para o Corpo de Bombeiros será composta da seguinte forma: Paulo Victor dos Santos Oliveira (presidente), Cel. QOBM Sérgio Carlos Barbosa (vice-presidente), Maj. QOBM Carla Rouledo Moretti Leite (membro), Leonia Inês da Cruz Pavão (membro), Cel. QOBM Luiz Antônio de Mello (membro), Maria Lucélia Pereira Lima (membro), e Solanir Faria Brito Correa (membro). Já a comissão organizadora para as vagas da Polícia Militar será integrada pelos seguintes membros: Paulo Victor dos Santos Oliveira (presidente), Cel. QOPM Edmilson Lopes da Cunha (vice-presidente), Daniele de Araújo Ruiz (membro), Cel. QOPM Renato Tolentino Alves (membro), Isadora Rocha dos Santos (membro), Maria Lucélia Pereira Lima (membro) e Ten. Cel. QOPM Paulo Ribeiro dos Santos (membro). Caberá às Comissões Organizadoras, a elaboração dos Editais dos respectivos certames, especificando as normas e procedimentos para a seleção dos candidatos, bem como, o cronograma de execução e,

A Secretaria de Administração definiu a composição da Comissão que ficará responsável pela organização do Concurso

após sua publicação, a condução do concurso até a sua homologação. O Secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, antecipa que para o Corpo de Bombeiros serão destinadas, 23 (vinte e três) vagas do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes; 153 (cento e cinquenta e três) vagas do Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças; 12 (doze) vagas do Quadro de Oficiais de Saúde e 12 (doze) vagas do Quadro de Oficiais Especialistas; Para a Polícia Militar serão 50 (cinquenta) vagas do Curso de Formação de Oficiais; 388 (trezentas e oitenta e oito) vagas do Curso de Formação de Soldados e 12 (doze) vagas do Quadro de Oficiais de Saúde. Para se inscrever nos concursos tanto da PM como do Corpo de Bombeiro os candidatos civis deverão possuir até a data de encerramento das inscrições a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos (de 18 anos até 18 anos, 11 meses e

29 dias) e, no máximo, de 30 (trinta) anos completos (de 30 anos até 30 anos, 11 meses e 29 dias) para os Concursos para ingresso no Curso de Formação de Soldados e de Oficiais Combatentes. Por seu turno, para ingresso nos quadros de Oficiais de Saúde e de Oficiais especialistas de ambas as corporações, os candidatos deverão possuir a idade máxima de 34 anos (34 anos a 34 anos, 11 meses e 29 dias). Para os candidatos militares que já pertençam à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, não será exigida idade mínima ou máxima, no entanto, os candidatos deverão possuir na data de encerramento

das inscrições, no máximo, 20 anos de efetivo serviço na respectiva Corporação. Com relação a escolaridade, tanto para PM como para Bombeiro será exigida da seguinte forma; Para Soldados: Ensino Médio Completo; Para Oficiais Combatentes: Curso de Graduação de Nível Superior em Direito; Para Oficiais Médicos: Curso de Graduação de Nível Superior, com especialização na área exigida pela Corporação (constará no Edital), com registro no Conselho de Fiscalização Profissional e para Oficiais Especialistas: Curso de Graduação de Nível Superior na área exigida pela Corporação (constará no Edital).

Para as duas instituições os concursos terão as seguintes fases: Fase 1 – Prova Escrita de Conhecimentos, de caráter classificatório e eliminatório; Fase 2 – Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico), de caráter eliminatório; Fase 3 – Exame de Saúde, de caráter eliminatório; Fase 4 – Exame de Capacidade Física, de caráter eliminatório; Fase 5 – Investigação Social, que abrangerá, também, a investigação da vida pregressa social, civil e criminal, de caráter eliminatório e Fase 6 – Prova de Títulos, exclusivamente nos concursos para ingresso nos Quadros de Oficiais de Saúde e de Oficiais Especialistas.

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Caberá às Comissões Organizadoras, a elaboração dos Editais dos respectivos certames, especificando as normas e procedimentos para a seleção dos candidatos

MERENDA ESCOLAR

Educação já abastece com merenda das escolas municipais onde as aulas começam dia 6 de fevereiro em Campo Grande DIVULGAÇÃO

Com o início das aulas da

Reme no dia 6 de fevereiro, a Suale (Superintendência de Alimentação Escolar) já começou a entregar nas unidades escolares, os produtos que irão compor o cardápio da merenda escolar em 2018. A entrega dos mantimentos começou pelos Ceinfs e na segunda-feira (29) será a vez das escolas começarem a receber as mercadorias. Segundo o superintendente da Suale, Cassiano Cangussu, a entrega começou 15 dias antes do início das aulas para garantir a tranquilidade na distribuição. Ele explica que os fornecedores entregaram os produtos no depósito da Suale entre dezembro e janeiro, graças a celeridade do processo licitatório, que teve início no começo do segundo semestre de 2017. Caminhões da Semed e de outras secretarias estão realizando a distribuição dos mantimentos, que irão garantir o primeiro mês de merenda. No entanto, as compras foram programadas para atender as unidades durante todo o período de aulas do próximo ano. O orçamento previsto para gastos com alimentação escolar em 2018 é de R$ 21 milhões, sendo R$ 11 milhões oriundos de repasse do FNDE. Ao todo serão entregues nesse pri-

Cardápios - A nutricionista Lilian Droppa, responsável técnica pela elaboração dos cardápios explica que este ano foram desenvolvidos 11 tipos de cardápio, que irão atender os Ceinfs, escolas urbanas, integrais, escola agrícola, escolas do campo, entidades cadastradas no FNDE e alunos do Programa Novo Mais Educação. Só para as escolas do campo foram elaborados cinco tipos de cardápio, pois o objetivo é atende as peculiaridades e necessidades de cada unidade. Ao todo, a Reme conta com 104 escolas e 100 Ceinfs. Fórmulas especiais para as crianças de zero a seis meses, bem como alimentos específicos para crianças a partir dos seis meses também compõem a merenda este ano, com o fornecimento de achocolatado diet sem glúten; biscoito de arroz sem glúten e sem lactose; biscoito de polvilho com e sem glúten; biscoito sequilho sem glúten e sem lactose e leite em pó integral sem glúten e sem lactose. DIVULGAÇÃO

Superintendência de Alimentação Escolar já começou a entregar produtos que irão compor o cardápio da merenda escolar

meiro mês, 158.463 quilos de alimentos secos, além de carne bovina e frango. Já os hortifrutis somam 91.349 quilos. “Cuidamos da questão do empenho em dezembro porque muitas indústrias entram em férias coletivas em janeiro, dessa forma garantimos a merenda antes do início das aulas. Apenas os hortifrutis serão entregues na véspera do início das aulas para garantir o frescor”, ressaltou Cassiano. Na lista de produtos que farão parte do cardápio das

unidades escolares estão alho triturado; biscoito tipo Maria; rosquinha de coco; farinha láctea; pó para o preparo de bebida láctea sabores: chocolate, morango e salada de frutas; adoçante dietético; colorau; farinha de trigo; açúcar; arroz; extrato de tomate concentrado; feijão; macarrão; óleo de soja e margarina. Quanto aos hortifrutigranjeiro, contemplou 119 produtores da agricultura familiar. Foram comprados banana nanica; batata doce; beterraba; cenoura; man-

dioca crua com casca; melancia; poncã; repolho verde; tomate; abobora paulista; abobora verde; banana maçã; cebolinha; cenoura; couve; laranja; mamão formosa; salsa e alface crespa. As chamadas públicas para hortifrutigranjeiros obedecem ao PNAE que determina que as redes de educação municipais devem incrementar o cardápio com gêneros alimentícios produzidos na região, beneficiando a agricultura familiar e os empreendedores rurais.

Ao todo, a Reme conta com 104 escolas e 100 Ceinfs

Campo Grande, 28 de janeiro de 2018 ECONOMIA

Indústria de Mato Grosso do Sul supera projeção para 2017 e alcança US$ 3,05 bilhões com as exportações DIVULGAÇÃO

A receita obtida com as exportações de produtos industrializados de Mato Grosso do Sul em 2017 superou a projeção feita pelo setor, que era encerrar o ano em US$ 2,94 bilhões, e alcançou um montante de US$ 3,05 bilhões, um crescimento de 14% em relação a 2016, quando atingiu US$ 2,67 bilhões, e bem próximo dos US$ 3,08 bilhões estimados para 2018, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems

a avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, os números confirmam que o ano passado marcou o início da retomada do crescimento da indústria estadual. “Já prevíamos um aumento da receita com exportações do setor no ano passado, mas os dados oficiais foram ainda mais positivos que os projetados pela nossa equipe econômica. Com certeza, 2017 foi um ano em que tivemos indícios de recuperação em diversos segmentos da indústria estadual e esperamos agora em 2018 a consolidação desse avanço com números ainda melhores”, pontuou Sérgio Longen, reforçando que as exportações são um parâmetro bem significativo do desempenho da economia local. Ele acrescenta que a Fiems, por meio do CIN (Centro Internacional de Negócios), vai continuar preparando as indústrias para avançarem ainda mais na direção do mercado externo. “Com os indicadores mais abertos, vamos buscar essas empresas que perderam mercado, vamos analisar os motivos disso e tentar construir suportes

para que consigamos aumentar as nossas vendas para o exterior”, analisou. O presidente da Fiems destaca que hoje o dólar está estável no Brasil e, em razão disso, os empresários conseguem planejar melhor as exportações. “Entendo que devemos avançar nas áreas comerciais das empresas, buscar os nichos de mercado onde elas tiveram problemas para dar o suporte necessário na área de documentação com o objetivo de elevar a competitividade dos nossos produtos. Esse é o desafio da Fiems para 2018”, avisou. Os números - Em dezembro de 2017, a receita com a exportação de produtos industriais alcançou US$ 277,2 milhões, aumento nominal de 16% em relação ao mesmo mês de 2016, quando o valor foi de US$ 238,6 milhões, enquanto no acumulado do ano a receita total alcançou US$ 3,05 bilhões, indicando aumento de 14% em relação a 2016, quando o resultado foi de US$ 2,68 bilhões. Com esse montante, a indústria respondeu por 64% de toda a receita de exportação de Mato

Grosso do Sul, conforme destacou o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems, Ezequiel Resende. No ano de 2017, os principais destaques ficaram por conta dos grupos “Celulose e Papel”, “Complexo Frigorífico”, “Açúcar e Etanol”, “Extrativo Mineral”, “Óleos Vegetais”, “Couros e Peles” e “Siderurgia e Metalurgia”, que, somados, representaram 98,1% da receita total das vendas sul-matogrossenses de produtos industriais ao exterior. No grupo “Celulose e Papel”, por exemplo, as exportações somaram US$ 1,09 bilhão, um aumento de 10% em relação ao ano de 2016, quando as vendas atingiram US$ 991,9 milhões. “Esse desempenho ocorreu, principalmente, pelo aumento das compras realizadas pela China, Holanda, Estados Unidos, Peru e Reino Unido que, somados, proporcionaram um acréscimo de US$ 90,4 milhões. Já os principais compradores no ano foram China, com US$ 466,7 milhões ou 42,9%, Itália, com US$ 159,4 milhões ou 14,6%, Holanda, com US$ 128,9 milhões ou 11,8%, Estados Unidos, com US$ 74,7 milhões ou 6,9%, e Coreia do Sul, com US$ 38,1 milhões ou 3,5%”, detalhou Ezequiel Resende. No “Complexo Frigorífico”, as exportações fecharam o ano 2017 alcançando US$ 942,8 milhões, um aumento de 20% sobre o ano de 2016, quando o total ficou em US$ 783,2 milhões. “O crescimento observado se deu tanto pelo aumento de 9% no preço médio da tone-

DIVULGAÇÃO

O presidente da Fiems destaca que hoje o dólar está estável e, em razão disso, os empresários conseguem planejar melhor

lada, que passou de US$ 2.570,00 em 2016 para US$ 2.789,00 em 2017, quanto pelo aumento de 11% no volume de carnes comercializadas. Em relação aos produtos, os destaques ficaram por conta das carnes desossadas e congeladas de bovinos e pedaços e miudezas comestíveis congelados de frango”, citou o economista, citando como principais compradores Hong Kong, Arábia Saudita, Chile, Rússia, Irã, Japão e Emirados Árabes. Outros grupos - Já o grupo “Açúcar e Etanol” fechou o ano de 2017 com US$ 502,7 milhões em exportações, indicando aumento de 12% sobre 2016, quando a receita foi de US$ 448,3 milhões. “O resultado foi proporcionado tanto pela expansão ocorrida no volume comercializado como pela DIVULGAÇÃO

Longen: Já prevíamos um aumento da receita com exportações

elevação do preço médio da tonelada do açúcar, único produto do grupo com registro de vendas ao exterior no ano. Em relação ao volume, em 2017, foram vendidas 1,38 milhão de toneladas, contra 1,26 milhão no ano anterior, aumento de 9,5%. Quanto ao preço, o valor médio da tonelada do açúcar saiu de US$ 355 em 2016 para US$ 365 em 2017, elevação de 3%”, informou Ezequiel Resende, citando como principais compradores Malásia, Iraque, Argélia, Egito, Bangladesh, Rússia, Canadá e Geórgia. No grupo “Extrativo Mineral”, a receita de exportação acumulada em 2017 ficou em US$ 214,6 milhões, tendo aumento de 55% sobre o ano de 2016, quando as vendas foram de US$ 138,6 milhões. Esse resultado é fruto do aumento no volume comercializado e preço médio da tonelada, pois, no caso do minério de ferro, o preço médio da tonelada em 2017 ficou em US$ 33,00 contra US$ 26,00 em 2016, aumento de 27%, enquanto no caso do minério de manganês o preço médio da tonelada saiu de US$ 87,00 em 2016 para US$ 141,00 em 2017, variação de 62%, sendo que os principais destinos foram Argentina e Uruguai. Em relação ao grupo “Óleos Vegetais”, o ano de 2017 fechou com receita equivalente a US$ 112,2 milhões, indicando queda de 9% sobre o ano de 2016, quando as vendas foram de US$ 122,6 milhões, tendo a Tailândia e Indonésia como

principais responsáveis pela redução observada, com uma retração nas compras equivalente a US$ 22,2 milhões. Quanto aos compradores, os principais foram Tailândia, Indonésia, Holanda, Coréia do Sul e França. A receita de exportação do grupo “Couros e Peles” em 2017 totalizou o equivalente a US$ 98,5 milhões, uma redução de 7% sobre o ano de 2016, quando as vendas foram de US$ 106,4 milhões. Esse resultado foi influenciado principalmente pela diminuição das compras efetuadas pela China, Holanda, Vietnã e Hong Kong, que somados apresentaram redução de US$ 21,2 milhões. No ano, os principais compradores foram a China, Itália, Vietnã e Estados Unidos. Encerrando, o grupo “Siderurgia e Metalurgia” fechou o ano de 2017 com receita equivalente a US$ 32,8 milhões, um aumento de 93% na comparação com o ano de 2016, quando as vendas foram de US$ 17 milhões. “O crescimento foi influenciado, principalmente, pela elevação das compras feitas pela Argentina e Estados Unidos, que proporcionaram receita adicional de US$ 16,3 milhões. Quanto aos compradores, os principais são o Argentina com US$ 18,1 milhões ou 55,2%, Estados Unidos com US$ 7,3 milhões ou 22,1%, Bolívia com US$ 4,3 milhões ou 13,3% e Paraguai com US$ 2,5 milhão ou 7,8%”, enumerou o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems.

OBRAS

EVENTO

FIEMS projeta entregar novo prédio do centro de inovação ainda no primeiro semestre

6ª Feira de Calçados começa hoje, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco

O Centro de Inovação

Sesi de Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho que está sendo construído na Avenida Afonso Pena deve ser inaugurado ainda no primeiro semestre. Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o centro é uma demanda urgente da indústria. “Entendemos que é um projeto que estamos ajustando para conseguir entregar até o primeiro semestre deste ano. Este setor do Sesi funciona hoje dentro do Edifício Casa da Indústria e entendemos que, a partir do momento da entrega, vamos ampliar e profissionalizar cada vez mais as relações do trabalho”, garantiu. Segundo o superintendente do Sesi, Bergson Amarilla, a

obra conta com um investimento de R$ 7 milhões e terá 1,2 mil metros quadrados de área construída, com três pavimentos, tendo salas de treinamento, de atendimento em saúde e de reunião, além de um auditório. “É a concretização de um projeto que vem sendo desenvolvido há alguns anos e já é um dos oito centros de inovação no Brasil”, acrescentou. Bergson Amarilla informa que foi adquirido o terreno que fica nos fundos da obra do Sesi SST, permitindo, assim, acesso também pela Rua Barão do Rio Branco, já que até então a única entrada era pela Avenida Afonso Pena. “Esse novo espaço servirá para abrigar um novo projeto do Sesi, que ainda está em fase de avaliação”, revelou. DIVULGAÇÃO

Centro de Inovação Sesi deve ser inaugurado ainda no primeiro semestre

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O evento é voltado exclusivamente para os lojistas de calçados, couros e acessórios de Mato Grosso do Sul

Com inúmeros produtos inovadores da indústria calçadista nacional para mostrar aos lojistas sul-mato-grossenses, a 6ª Feicc-MS (Feira de Calçados, Couros e Acessórios de Mato Grosso do Sul) começa neste domingo (28/01) e prossegue até terça-feira (30/01), sempre das 8 às 19 horas, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, localizado na Avenida Mato Grosso, 5.000, Bairro Carandá Bosque, em Campo Grande (MS). O evento é voltado exclusivamente para os lojistas de calçados, couros e acessórios de Mato Grosso do Sul e, por isso, vai apresentar os principais lançamentos da coleção de inverno 2018. Conforme o presidente do Sindical/MS (Sindicato das Indústrias de Calçados de Mato Grosso do Sul), João Batista de Camargo Filho, a

realização da 6ª edição é resultado do sucesso das cinco primeiras edições. “Mais uma vez vamos realizar a Feira no Albano Franco, que já é um espaço conhecido pelos empresários de todo o Estado e, além de ser bem mais amplo e agradável, tem toda a infraestrutura necessária para receber os lojistas visitantes, bem como os expositores”, afirmou João Batista de Camargo Filho. Organização - O evento é realizada pelo Sindical/MS e pelos empresários Enildo Aparecido da Silva, José Paschoal Fedel, Jorge Akio Ishi, Roberto dos Santos Justi, Marcelo de Oliveira Adão, Alan Augusto Brilhador, Francisco de Sales Garcia Borges e Laélcio Fernandes de Oliveira. Além disso, a Feicc conta com os patrocínios da VitLog (Vitória Lo-

gística) e Rotoplast Climatizadores Evaporativos e o apoio do Senai, Sebrae/MS, Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande. O presidente do Sindical/MS acrescenta ainda que a expectativa é receber 300 lojistas de todo o Estado e mais de 900 pessoas circulando no local durante os três dias da Feira de Calçados. “O evento também vai contribuir com a divulgação das indústrias já instaladas no Estado e também as que estarão presentes na Feira, demonstrando todo o potencial da economia sul-mato-grossen-

se”, estimou. Além de ser uma vitrine do segmento, a Feicc-MS tem a projeção de movimentar algo em torno de R$ 14 milhões nos três dias do evento, um valor superior aos R$ 12 milhões da 1ª edição, R$ 11,5 milhões da 2ª edição, R$ 10,9 milhões da 3ª edição, R$ 13,1 milhões da 4ª edição e dos R$ 13,2 milhões da 5ª edição”, garantiu João Batista de Camargo Filho. A 6ª Feicc terá 60 expositores apresentando e comercializando as novidades e tendências da moda calçadista,

Serviço - Os lojistas interessados em participar podem obter mais informações pelo email sindicalms@fiems.com.br ou pelos fones (67) 3324-1963 (Bárbara) (67) 99654-4793 (Camargo) Leia mais no site www.fiems.com.br ou pelo link http:// www.fiems.com.br/noticias/6a-feira-de-calcados-comeca-domingono-centro-de-convencoes-e-exposicoes-albano-franco/25228

Campo Grande, 28 de janeiro de 2018 DIVULGAÇÃO

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Inelegível está ARQUIVO

ARQUIVO

Palavra de Marlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa: condenado por tribunal colegiado, Lula está inelegível. Uma liminar pode até garantir o registro de candidatura, mas, no mérito, ele perderá. A lei é clara. Ainda que esteja empossado no cargo, será destituído automaticamente.

Mataram a pau Quem vibrou com a competência do relator João Pedro Gebran Neto, foi ao êxtase com o revisor Leandro Paulsen, do TRF, usando decretos de Lula e leis sancionadas por ele para embasar a condenação.

Preso, Lula pode manter regalias de ex-presidente A legislação sequer prevê o que acontecerá com as regalias de ex-presidente de Lula, quando ele passar a cumprir sua sentença de 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. A Lei não prevê o cancelamento de regalias bancadas pelo governo. Até quando no exterior, Lula é acompanhado por assessores pagos pelo governo. Mesmo preso, é provável que ele ainda receba os benefícios.

A gente paga Os contribuintes roubados bancam para Lula dois carros com motoristas, além de assessores com salários de até R$13 mil mensais.

Ele desfruta O gabinete pessoal de Lula, na condição de ex-presidente, tem um custo mensal de R$70 mil somente com salários e auxílios.

Ninguém imaginava A lei sobre regalias de expresidentes é de 1986, mas as alterações de ‘94 e 2002, e a regulamentação (2008). Nada falam em cassar direitos.

Falta Temer decidir Parte dos assessores do presidente Michel Temer defende que ele revogue as regalias de Lula, mas ele ainda não decidiu.

Trilhos investigados Em maio de 2017, a Polícia Federal e o MPF deflagram a operação De Volta aos Trilhos (Lava Jato), que prendeu o ex-presidente da Valec.

Chupa, canalha O admirado general Augusto Heleno, um dos principais líderes do meio militar, exultou ontem ao final do julgamento em que a condenação de Lula foi confirmada em segunda instância: “Chupa, canalha vermelha!”

Diploma fará falta

“A prisão de Lula é uma questão de tempo”

Prefeito de São Paulo, João Dória, ao programa Bastidores do Poder, da rádio Bandeirantes Rebordosa é de Lula - Tornam a situação de Lula ainda mais difícil na Justiça os petistas porraloucas que pregam “desobediência civil” e ameaçam “convulsão social” quando o ex-presidente passar a cumprir sua pena de prisão. Otimismo excessivo - O advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, disse a amigos que esperava a absolvição do ex-presidente por 2x1 no TRF-4, sabe-se lá porquê. Nem seu genro, o garotão que defende Lula, era tão otimista.

Descontração - O presidente Michel Temer fez seu discurso mais solto no jantar em que foi homenageado por empresários, em Davos, quarta à noite. Perguntou qual seria a agenda da oposição: “defender uma inflação de mais de 10% ou essa ‘medíocre taxa’ de menos de 3%?.

PODER SEM PUDOR

Carcereiro gentil

Preso em 1964, Francisco Julião, das Ligas Camponesas, foi metido num cubículo da 2ª Companhia de Guardas, no Recife. Ele não passava bem e um oficial do Exército chamou um médico, que prescreveu apenas alimentação decente. Gentil, todos os dias o militar “contrabandeava” um litro de leite para Julião. E ainda lhe fez uma surpresa: levou-o ao banho, certo dia, e para um inesperado encontro com outro preso político, Paulo Freire. Trocaram abraço, palavras, força. O oficial, o alagoano Carlito Lima, relata história em seu livro “Confissões de um capitão” (Garamond, Rio), prefaciado pelo ex-líder estudantil Vladimir Palmeira.

A condenação de Lula à prisão fez lembrar um detalhe importante: finalmente, pela primeira vez na vida, ele vai sinceramente lamentar não ter estudado, nem ser portador de diploma de nível superior.

Faltou Dilma na sentença Dilma Rousseff e seu lastimável governo foram citados tantas vezes nos votos dos desembargadores do TRF-4, ontem, que admira o fato de a ex-presidente cassada não estar no banco dos réus, com Lula.

B de bocó Quando soube que o exchanceler Celso Amorim poderia ser “Plano B” do PT como alternativa a Lula, o jornalista Vicente Limongi Netto não perdeu a piada: “Só se for de bestalhão, bobão, bacaca, bocó e boçal”.

Candidatura mentirosa Para o prefeito de São Paulo, João Dória, a précandidatura de Lula à Presidência “é falsa e mentirosa”. Segundo o tucano, o próprio PT já contava com a condenação de Lula em segunda instância.

Lula será preso antes de registrar a candidatura A manutenção da condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, por três votos a zero, incluindo o inesperado aumento da pena para 12 anos e 1 mês, fez dos embargos de declaração a única esperança da defesa do petista. Com prazo curto para apreciação desse recurso e a determinação para cumprimento da sentença após essa análise, criminalistas preveem Lula preso antes do registro da candidatura. Aproveite o Carnaval - Para o criminalista e professor de Direito Penal Leonardo Pantaleão, a tramitação será rápida. “Antes de agosto estará tudo resolvido”, cravou. Dois dias - Os embargos de declaração devem ser apresentados pela defesa de Lula até 48 horas depois da publicação do acórdão do julgamento. O mais rápido - Relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, mostra que julgamentos do TRF-4 são os mais céleres do País. Sol vai nascer quadrado - A condenação do expresidente Lula, em 2ª instância, a pena superior a 8 anos, obriga o cumprimento de prisão em regime fechado.

Governo vê líder fazendo ‘corpo mole’ na reforma O líder do governo, André Moura (PSC-SE) não está agradando, e só não foi dispensado ainda porque o presidente Michel Temer quer evitar uma crise a menos de um mês da votação da reforma da Previdência. Além de autorizar o relator do Orçamento a transferir R$210 milhões da área de comunicação para atender a deputados sem consultar ninguém, ele é acusado de “corpo mole” para a votação da reforma da Previdência, com medo do suposto impacto eleitoral de sua aprovação. Deu no que deu - O Planalto avalia que o “corpo mole” de André Moura contribuiu para que o governo não conseguisse aprovar a reforma, em 2017. Bilhete azul - Após a votação da reforma da Previdência, aprovada ou não, André Moura deverá ser dispensado da liderança do governo no Congresso. Santa paz - A assessoria do deputado nega o clima ruim no Planalto e garante que a relação do líder com o governo “nunca esteve tão boa”.