Jornal A Crítica - Edição 1883 - 04/03/2017

www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.883 • R$ 1,50

RESUMO Corrida Marcando as comemorações do Dia Internacional da Mulher (08), a Comissão da Mulher Advogada da OAB, promove hoje, a Corrida e Caminhada Feminina. As participantes percorrerão um trecho de 5 km, com largada às 8he chegada na frente da OAB/MS.

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CAMPO GRANDE-MS, 04 DE MARÇO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Multas de trânsito no Estado poderão ser parceladas e pagas no cartão de crédito DIVULGAÇÃO

Centro Cultural O Centro Cultural José Octávio Guizzo promove uma extensa programação nesse mês de março mostrando a representatividade da Mulher no segmento artístico. As atividades começam com a mostra Arte: “Substantivo Feminino”, que acontece na próxima quartafeira (7 de março), às 19 horas, com as vernissages da exposição coletiva “Arte {substantivo feminino}”. A visitação será de terça a sexta das 8h às 22h, sábado das 8s às 20h e domingo das 14h às 19h até dia 25.

Informações fone 3317-1795.

O pagamento das multas de trânsito poderá ser parcelado no cartão de crédito.

A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (27), o projeto de lei que regulamenta a nível estadual, o parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito, ou o pagamento integral no (cartão) débito.

O

Num cenário generalizado de crise econômica, retração de investimentos e queda de receitas, as estratégias de gestão tornam-se fatores únicos de garantia para as demandas de retomada de crescimento com inclusão social.

P

or isso, criar alternativas de enfrentamento de recessão e garantir oportunidades de evo-

lução social e econômica tem sido, para a população, a melhor forma de ser abraçada pelos go-

vernantes. Muito poucos são os estados brasileiros que enfrentam a crise com políticas públicas que combinam austeridade, retomada de desenvolvimento e promoção humana. MS pontua entre as principais referências desse vitorioso protagonismo governamental, reconhecido pelas mais exigentes e respeitadas avaliações técnicas e científicas de

desempenho gerencial no país.

Um exemplo dessa realidade está nas classificações obtidas nos diversos medidores nacionais de desempenho, entre os quais o de Estado que detém as melhores soluções nacionais em taxas de crescimento, geração de empregos, competitividade e transparência.

Veja na página 3•A

projeto do deputado Renato Câmara (MDB) regulamenta no Estado a resolução publicada no ano passado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que autoriza esta forma de negociação. A proposta vai à segunda votação e depois à sanção do governador Reinaldo Azambuja para entrar em vigor. O projeto prevê que o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito libera o licenciamento do veículo e a respectiva emissão do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV).

Continua na página 3•A

Em 2 dias, Receita Federal já recebeu 7.468 declarações do Imposto de Renda no Estado VEJA NA PÁGINA 7•A

DIVULGAÇÃO

Prefeitura investe em obras para o controle de enchentes e asfalto na região do Segredo Veja na página 6•B

Therezinha Cazerta toma posse como presidente do TRF3 e desembargador de MS é vice O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou na última quinta-feira (1º), a Sessão Solene de Posse dos Novos Dirigentes da Corte, eleitos para o biênio 20182020. A desembargadora federal Therezinha Cazerta assumiu a presidência do Tribunal, que possui jurisdição sobre os estados de São Paulo e MS. Na mesma solenidade, o desembargador federal de MS, Nery Júnior assumiu o cargo de vicepresidente. Ao participar da posse do TRF3 em São Paulo, o governador Reinaldo Azambuja destacou a importância do Judiciário para o fortalecimento da democracia.

Veja na página 2•B

CASSEMS é referência em qualidade no atendimento

DIVULGAÇÃO

Não há dúvida de que a Saúde de Mato Grosso do Sul é outra com o crescimento e a solidificação da Cassems. É possí-

vel afirmar, sem medo de errar, que a Caixa dos Servidores é a grande realização da Saúde no Estado dos últimos 20 anos.

Veja na página 6•A

Campo Grande, 04 de março de 2018 CHARGE

ARQUIVO

SCHIMIDT: ( foto)

“ Jesus falava em pobreza e andava descalço. O político fala em pobreza e anda em carro de luxo e avião. ” “O povo enojado da política e dos políticos. O cara faz um discurso e a pratica é outra.” “O PDT vai de chapa pura para estadual e federal.” “Aliança se faz com partidos e não com candidatos.” “O André vai precisar de mais tempo no horário eleitoral, inclusive para explicar as pontes que estão caindo.”

CURTAS PROPOSTA Schimidt diz que o PDT adotou a linha imaginária separando governo e oposição. Se o partido aceitar gente que veio do outro lado desta linha, ou se ele mesmo atravessá-la, seu discurso acaba. Para ele não pode haver mistura. Há que se ter posição clara, definida.

QUEIJOS & RATOS De Gaulle queixava-se da dificuldade de governar a França devido aos 300 tipos de queijos. Bobagem se comparado a nós de poucos queijos e muitos ratos, de 27 Estados, 32 ministérios, 513 deputados federais, 81 senadores e 35 partidos . A França tem, Reino Unido 13, Chile 9.

Rússia 4 e os ‘States’ só 2.

ANIMADO Chico Maia esteve em Brasília com o senador paranaense Álvaro Dias, ‘cap’ do PRO que o autorizou negociar com o juiz Odilon. Feliz com o rumo das articulações ele acredita que até terça feira próxima sairá ‘fumaça branca da chaminé’.

CHICO MAIA Após mais de 30 anos deixa o PTB,

onde entrou com o ex-prefeito Lúdio e Pedrossian. Quer o seu partido PRO - coligado com o PDT para pregar o discurso da ética. Ex-presidente da Câmara, ex-vice prefeito e ex-presidente da Acrissul, tem boa inserção social.

CICLOS Iguais no futebol e na política. Luxemburgo ganhou 5 ‘brasileiros’, o último em 2004. Desgastado, não admite que esteja superado. André perdeu as eleições em 2012 na capital; ao Governo em 2014 e em 2016 nem conseguiu lançar candidato a prefeito da capital.

Luxemburgo e André em igual situação.

AMBOS tem méritos pelos feitos em outros tempos.

Luxemburgo acabou na China, seu time rebaixado e se deu mal no Sport. André perdeu companheiros e o MDB definhou. Em 2016 o MDB perdeu em Corumbá e Dourados, não concorreu em Três Lagoas e na capital, onde só elegeu 2 vereadores. Se caírem mais de suas pontes, a coisa piora!

VIBRAÇÃO Notei esse clima no evento que marcou a filiação do senador Pedro Chaves ao PRTB. Palco repleto de políticos de vários partidos e o público que contagiou. O discurso marcante foi de Reinaldo convidando o senador para acompanhá-lo nas eleições.

TEREZA NAIME Gosto dela. A mesma garra!

Recepcionando os convidados do senador no evento de filiação . Manifestou preocupação com o número de drogados e desamparados nas ruas da capital clamando por comida.

Ela com as obras assistenciais junto a esse pessoal. Aleluia!

NELSINHO O ex prefeito não perde um só evento político. Sua disposição pela vaga no senado alerta a concorrência. Na filiação de Pedro Chaves lembrou: “sou amigo dele; ele foi presidente da Santa Casa pelo meu convite. Não podia faltar com quem atendeu aos meus prantos”.

POLÊMICA Sarney chegou ao Planalto em 1986

pela força do PMDB que elegeu todos os governadores. Mas em 89 Collor com 30,47% dos votos venceu pelo seu mérito pessoal. Duas situações que vitaminam a discussão sobre as forças que decidem as eleições: candidato ou partido?

A LIÇÃO Em 1989, com mais de 350 congressistas MDB e PFL tinham 38 minutos no horário eleitoral de 60 dias.Ulysses 22 e Aureliano 16 contra Collor com 10 minutos. O ‘ Senhor das Diretas’ obteve 4% dos votos, 7º lugar entre os 22 candidatos. Já Aureliano menos de 1% dos votos, 9º lugar.

INTERESSANTES as ‘tiradas’ de Reinaldo, bem ao seu estilo sem nhenhenhém e bem preciso. Perguntado sobre os esquemas para a eleição arrematou: quem cuida de política é o partido. Mas ele anda revirando o interior com obras e investimentos de olho exatamente nas eleições.

CARLÃO Bom papo com o atuante vereador que vive intensamente a periferia da capital onde ainda mora. Sua visão dos problemas que tanto afligem a população é extraordinária. Além de percorrer outros bairros recebe em sua casa para o cafezinho gente pedindo socorro.

FRANCAMENTE... O prefeito, governador e presidente vetam projetos aprovados pelos legislativos por inconstitucionalidade ou por conveniência. Aí não entendo a celeuma que se repete na Assembleia Legislativa sobre os vetos do governador. A CCJ não é a casa dos milagres.

OPINIÃO

Como diminuir a violência Wilson Aquino (*)

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violência no país está fora de controle. Em todos os estados os índices de criminalidade são elevados e em algumas regiões, como no Rio de Janeiro superou todo e qualquer limite de tolerância.

Chegou ao caos. Foi necessário, como “última esperança”, intervenção militar.

Diariamente assistimos os mais absurdos e bizarros fatos já registrados, resultantes desde um simples desentendimento de trânsito até roubos, assaltos e assassinatos planejados, envolvendo inclusive crianças entre as vítimas.

Indescritível a vida daqueles que vivem em meio a esse caos, testemunhando e tendo que se proteger de tiroteios, arrastões, chacinas e tantas outras formas de violência. O crime deixou, há muito tempo, a proteção da noite, da penumbra. Está cada vez mais ousado, violento e à luz do dia. São cometidos os mais bárbaros atos que estarrecem e produzem medo em comunidades inteiras. O que fazer para mudar esse estado de coisas? O que fazer para reverter, mudar, reduzir a violência no Brasil, cuja fama já é muito bem conhecida em todo o planeta? A intervenção militar, que já está ocorrendo é a melhor solução? Privatizar os presídios e fazer com que os presos trabalhem e paguem pelo seu sustento, e dessa forma, prender absolutamente todos aqueles que cometem crimes e que hoje estão soltos? Investir pesado em educação e na geração de emprego e renda?

Acredito que essas e outras medidas já ventiladas ajudariam, e muito, a mudar o sistema. Mas, existe uma forma que considero sutil e aparentemente quase insignificante, mas que poderia produzir um maior resultado a médio e longo prazos.

A melhor solução está em Deus. É Nele que a sociedade (famílias, organizações e Governo) deveria acreditar e trabalhar para que o indivíduo se aproximasse mais Dele para, consequentemente, ter uma vida reta, longe das ilicitudes, da desonestidade e, consequentemente, de toda forma de violência.

Pais que ensinam o Caminho de Deus a seus filhos, desde

pequenos, dificilmente terão problemas com eles mesmo nos períodos de transição da adolescência/ juventude e maturidade. Inúmeros estudos comprovam isso. Então, por que não investir e incentivar as pessoas e famílias a trilharem esse caminho que conduz à verdadeira, duradoura e segura felicidade?

Ao contrário disso, o que vemos hoje? A tecnologia que invadiu os lares e isolou marido, mulher, filho, filha... isolou a todos, mesmo dentro de casa, onde ficam plugados nos celulares e computadores. Não há mais comunicação e harmonia familiar. Isto sem contar com o fato de pai, mãe e filhos trabalharem, ficam longe um do outro grande parte do dia. No pouco tempo que lhes restam, preferem ficar “online” em vez de sentarem e desfrutarem de boas e saudáveis conversas.

O diálogo está se tornando cada vez mais difícil em qualquer ambiente (familiar, social, profissional...) porque as pessoas preferem ficar “antenadas” com a tecnologia e sentem que o olho no olho e a boa conversa são coisas do passado. Com isso vão-se formando pessoas insensíveis, incapazes de amar o próximo, que é o segundo maior mandamento de Deus, e, dessa forma, ficam muito mais susceptíveis à maldade, à violência.

Todo indivíduo traz essa grande verdade guardada em seu íntimo: a verdade de que Deus existe e que É Soberano e Criador de todas as coisas. Se aproximar Dele e de seu filho, Jesus Cristo é a maior, melhor e mais garantida condição para uma vida alegre, segura, feliz e agradável.

Enfim, o Brasil chegou ao limite da usurpação dos direitos do próximo; da vida segura em sociedade; da corrupção generalizada que envolve até os três poderes da Nação. Cabe então, especialmente ao indivíduo e às famílias, tomarem as atitudes necessárias para reverter esse quadro, invocando o apoio e a proteção de Deus a seus lares e à Nação. (*) O autor é jornalista, Professor, Cristão SUD

Mulheres no poder: termômetro da democracia Ronilson de Souza Luiz (*)

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m ano eleitoral, nunca é demais relembrar a baixa representatividade das mulheres nas estruturas de poder.

Nossa memória é um laboratório onde se dá a nossa revelia combinações arbitrárias e inesperadas. Guardamos arquivos. Diferente do computador, não acessamos por palavras-chaves, mas, especialmente, por afetos, sentimentos e emoções.

Os leitores e leitoras destas mal traçadas tiveram sua formação inicial, na grande maioria, pelas mãos e olhar de uma mulher. Este texto nasce desta lembrança.

Vale frisar que o desperdício de talento feminino, debilita a economia, empobrece os debates, o abuso das mulheres corrompe a sociedade e sua seletiva marginalização enfraquece o sistema político. A presente desigualdade na representação é ruim para todo o tecido social, sobretudo em cidades de pequeno e médio porte.

Pensemos dois exemplos: por qual razão apenas uma única mulher ocupou o Ministério da Educação ou por outro ângulo, contudo, de semelhante incidência – por que nenhuma mulher assumiu até hoje a presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em âmbito nacional?

Como ilustração, veja o que ocorre nas Prefeituras de algumas metrópoles, todas a contar do ano de 1900. São Paulo terá seu 53º prefeito em 2020. Apenas duas mulheres.

Rio de Janeiro elegerá o 52º nenhuma mulher, o Pará elegerá o 52º zero de mulheres; o Rio Grande do Norte, 03 mulheres, em 40 escolhas ou indicações.

Mato Grosso, em 26 oportunidades também apenas 03 mulheres e fechando as cinco regiões : no sul, em Porto Alegre, teremos o 33º

prefeito – e a presença feminina ainda não foi registrada na prefeitura.

Sabemos que os dias que correm nos cobram estranhar conformidades, desafiar lugares comuns e sobretudo mudar o discurso. Ousar mudar. Em última instância, cada professor é guardião do bem comum, ou deveria ser.

Em uma conhecida passagem do livro dos livros está registrado: Ide e ensinai o Evangelho a toda criatura.

Vejam: o verbo é ensinar. Nasce aí a profissão mais antiga do mundo: o professor. Em nossa sociedade o correto seria dizer a professora, pois em São Paulo, dos 204.166 professores estaduais, 74,5% são mulheres, dados do Governo do Estado de São Paulo, referentes ao ano de 2016.

Se quisermos aprender a resolver determinados problemas, teremos que começar por aprender a pensá-los de outra forma, especialmente na saúde, na educação e na segurança pública. Considero um tipo de violência a falta de mulheres em pontos e postos-chaves do sistema educacional. Vale o mesmo para o sistema financeiro e político.

Sigo na busca permanente de um humanismo sempre mais generoso, certo de que a educação não é outra coisa senão o esforço que humanos fazem, estando ou não perto uns dos outros, para responder a uma mesma pergunta: como nos tornar cada vez mais humanos? Uma representatividade mais equilibrada pode ser um bom caminho. Simples assim! (*) O autor é pós-doutor em educação pela PUC-SP (profronilson@gmail.com)

GASTRONOMIA

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Sobá é eleito pela população o prato típico de Campo Grande O anúncio do resultado cretaria Municipal de do concurso, cujas votações Cultura e Turismo (Sec-

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encerraram no dia 21 de janeiro, foi feito no dia 28 de fevereiro, pelo prefeito Marquinhos Trad A população de Campo Grande votou e escolheu o sobá, como o prato que representa a identidade gastronômica local. Com 41% dos votos, o prato concorreu com o espetinho (32%) e o arroz carreteiro (27%). O concurso, lançado no dia 21 de outubro de 2017 pela Prefeitura Municipal, por meio da Se-

tur), contou com a participação de mais de 15 mil votos.

O anúncio do resultado do concurso, cujas votações encerraram no dia 21 de janeiro, foi feito no final desta manhã, pelo prefeito Marquinhos Trad. Na opinião do chefe do Executivo, esse é de fato o prato que melhor representa a gastronomia da Capital.

Na opinião do chefe do Executivo, esse é de fato o prato que melhor representa a gastronomia da Capital.

Campo Grande, 04 de março de 2018 TRÂNSITO

ECONOMIA

Multas de trânsito no Estado poderão ser parceladas e pagas no cartão de crédito

Estado de MS se destaca no País diante do momento de crise econômica nacional

CONTNUAÇÃO DA CAPA

O parcelamento poderá juntar uma ou mais multas de trânsito, ficando excluídas aquelas já inscritas em dívida ativa, os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa, os veículos licenciados em outros Estados e as multas apli-

cadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito. “A proposta trará benefícios para toda a população e ainda para o Estado, pois resultará em um aumento de receita considerável”, destacou Renato Câmara.

ELEIÇÕES 2018

STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes de 2010 O Supremo Tribunal Federal manteve decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

O caso voltou à tona a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamen-

to de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas. Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

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Num cenário generalizado de crise econômica, retração de investimentos e queda de receitas, as estratégias de gestão tornam-se fatores únicos de garantia para as demandas de retomada de crescimento com inclusão social.

P

or isso, criar alternativas de enfrentamento de recessão e garantir oportunidades de evolução social e econômica tem sido, para a população, a melhor forma de ser abraçada pelos governantes.

Muito poucos são os estados brasileiros que enfrentam a crise com políticas públicas que combinam austeridade, retomada de desenvolvimento e promoção humana. Mato Grosso do Sul pontua entre as principais referências desse protagonismo governamental. Um exemplo dessa realidade está nas classificações obtidas nos diversos medidores nacionais de desempenho, entre os quais o de Estado detém as melhores taxas de crescimento, geração de empregos, competitividade e transparência.

Os avanços que vêm sendo estabelecidos amplamente para os sul-mato-grossenses são alcançados por meio de estratégia de gestão inovadora, conceituada em quesitos como planejamento, eficiência, transparência, equilíbrio fiscal e na transversalidade das ações de governo. Há autonomia, avaliação e cobrança na execução das diretrizes.

Estes avanços endossam o entendimento de especialistas que elegem a política de resultados como a melhor e mais atualizada qualidade atribuída pela socie-

Em três anos, o governo de Azambuja alcançou uma das maiores médias no quesito transparência

dade aos mandatos públicos.

EFICÁCIA - Os indicadores não deixam dúvidas sobre a eficácia do planejamento em vigor. Mato Grosso do Sul frequenta as posições superiores do ranking das mais produtivas entre as 27 administrações estaduais do Brasil. Em três anos, o governo de Azambuja alcançou uma das maiores médias no quesito transparência, com repetição de notas 10 em sucessivos levantamentos.

Um dos três estados que pontuaram com as melhores médias na geração de empregos (com carteira assinada), no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) – terceiro melhor resultado no Brasil - e na abertura de oportunidades. É ainda o quinto mais competitivo, o que explica a crescente incursão de investidores urbanos e rurais em todo território sulmato-grossense.

Para chegar ao 5º lugar do Ranking de Competitividade dos Estados, atrás apenas de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e

Distrito Federal, o governo fomentou o processo de crescimento econômico tendo como conteúdo central os investimentos sociais, especialmente em saúde, educação, moradia, qualificação profissional e habilitação dos meios produtivos. Com

isso, em 2017 a taxa de crescimento nos estados de maior liberdade econômica e potencial de mercado, conforme o Instituto Mackenzie, chegou ao segundo lugar do Brasil, com a abertura de 5.602 empresas e avanço de 5,62% em relação a 2016.

Governador ressalta parceria com municípios para o desenvolvimento

O ato de governar em permanente articulação com a sociedade é, segundo Reinaldo Azambuja, a mais sólida e estimulante fonte de oxigênio para sua gestão. O olhar municipalista está nesse recorte estratégico. O apoio do Estado assegurou a Campo Grande seu passo mais efetivo na restauração da governabilidade. As vitórias da parceria que vem lastreando a administração do prefeito Marquinhos Trad (PSD) identificam conquistas de expressiva dimensão, a exemplo do reaquecimento de investimentos em habitação popular, o que não acontecia desde 2013.

Dentro de algumas semanas serão iniciadas as obras para construção de 1.138 moradias. Famílias que possuem renda mensal de até R$ 1,8 mil serão atendidas por linhas de financiamento do Ministério das Cidades e contrapartidas locais. A parceria Estado-Município já acumula realizações importantes, como investimentos na malha viária urbana da cidade e a ampliação das redes de serviço e equipamentos em segurança pública, educação e saúde.

ELEIÇÃO

Tribunal Superior Eleitoral reduz em 80,4% teto de gasto da campanha para governador DIVULGAÇÃO

Os candidatos ao Go-

verno na eleição de outubro terão de fazer campanhas mais austeras, sem muito pirotecnia na propaganda eleitoral, para se adequar a redução de 80,4% nos gastos em relação ao pleito de 2014.

Com bases nas novas regras de financiamento eleitoral, os candidatos ao Governo do Estado poderão gastar no máximo R$ 4,9 milhões, o que corresponde a 19,6% do que os R$ 25 milhões de despesas declaradas pelo governador Reinaldo Azambuja. Seu adversário no segundo turno, Delcidio doAmaral, gastou um pouco menos, R$ 24 milhões.

Esta estimativa tomo como base Resolução 23.553 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), relatada pelo ministro Luiz Fux, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas

eleições.

A resolução estabelece que o limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições de governador e senador em 2018 é definido de acordo com o número de eleitores de cada Estado, sendo apurado no dia 31 de maio deste ano.

Em estados como Mato Grosso do Sul com até 2 milhões de eleitores o teto máximo para os gastos é de R$ 4,9 milhões, em caso de segundo turno o limite de gastos de cada candidato será de 50% do valor anterior. O TSE também definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais com recursos próprios, respeitando até o limite determinado pela resolução.

Não só os candidatos ao governo terão que enxugar seusn orçamentos para fazer campanha com menos recursos. Para o Senado, o limite de gastos em Mato Grosso do Sul ficou esti-

Ministro Fux - A resolução estabelece que o limite de gastos nas campanhas

pulado em R$ 2,5 milhões, redução de 21,87% sobre montante gasto em 2014 pela senadora Simone Tebet , R$ 3,2 milhões. Os postulantes ao cargo de deputado federal poderão investir até R$ 2,5 milhões.

Já quem quiser tentar uma vaga

na Assembleia Legislativa poderá gastar até R$ 1 milhão.Até 2014, não havia um teto de gastos definidos pela Justiça.

Antes do início de cada campanha, os próprios candidatos informavam o valor máximo que pretendiam investir no pleito.

Campo Grande, 04 de março de 2018 JUSTIÇA ELEITORAL

OBRAS

Fórum Eleitoral amplia estrutura e passa a ter capacidade para 7 mil biometrias por dia

Reinaldo Azambuja determina urgência na recuperação da ponte que caiu em Jardim

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) abriu mais trinta guichês de atendimento biométrico no Fórum Eleitoral, que fica no Parque dos Poderes.

Com isso, a capacidade diária de atendimentos passará a ser de sete mil eleitores em Campo Grande.

BIOMETRIA NA CAPITAL Até o momento, mais de 470 mil atendimentos já foram realizados pela revisão eleitoral e

cadastramento biométrico em Campo Grande. Isso faz com que mais de 76% dos eleitores da Capital já estejam aptos a votar nas eleições deste ano.

Para ser atendido basta levar via original de um documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência atualizado. Homens maiores de 18 anos que irão tirar o título pela primeira vez, devem também apresentar o comprovante de quitação do serviço militar, com cópia.

Além disso, tendo em vista que faltam menos de 20 dias para o término do prazo, dia 18 de março, e aproximadamente 150 mil eleitores deverão procurar pelo atendimento, a Justiça Eleitoral ampliou os horários de funcionamento dos postos que abrem aos fins de semana, ficando da seguinte forma: MEMORIAL DA CULTURA (Av. Fernando Correa da Costa, 559) Segunda a domingo, das 8h às 17h.

FÓRUM ELEITORAL (Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180) Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; Sábados e domingos, dias 10,11,17 e 18 de março de 2018, das 8h às 17h.

MOBILIZAÇÃO

Semana da Justiça pela Paz em Casa, mobiliza o Estado No período de 5 a 9 de março, o Poder Judiciário de MS mobilizará a sociedade em prol dos Direitos da Mulher durante a 10ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o período, todas as comarcas do Estado terão o compromisso de unir esforços, agilizando o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Palestras e ações sociais também estão programadas para discutir, junto com a sociedade, medidas e novos olhares para o problema da desigualdade de

gênero que ceifa sonhos e vidas de centenas de mulheres todos os anos. Em MS, todas as ações serão articuladas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A coordenadora, juíza Jacqueline Machado, explica que a semana visa sensibilizar as pessoas sobre o tema, já que os números continuam alarmantes. A magistrada, que proferirá a palestra “Violência contra mulher – Um problema social de saúde pública”, garante que o impacto social da violência de gênero tem reflexos que vão além das agressões físicas.

DIVULGAÇÃO

O governador Reinaldo Azambuja recomendou à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) urgência na tramitação do processo pericial que apontará as causas do desabamento parcial da ponte de concreto sobre o Rio dos Velhos, em Jardim.

A

medida é necessária para que o Estado acione a empreiteira responsável, a Sipav Engenharia, e determine a execução imediata dos reparos recomendados na sua estrutura.

A Agesul abriu processo para contratação direta de um perito para investigar os problemas técnicos na fundação de um dos jogos de esteio da ponte, inaugurada em 2014, cuja estrutura não suportou a força da correnteza do rio durante forte temporal que caiu na região, há uma semana. De posse do relatório da perícia, a Agesul convocará a Sipav Engenharia para corrigir as falhas e liberar a ponte ao tráfego, cuja interrupção isolou importante região de Jardim.

“O governo está tomando todas as providências legais para que as irregularidades na estrutura da ponte de Jardim sejam sanadas o mais rápido possível, e assim garantirmos o ir e vir as pessoas, o retorno à escola das crianças dos assentamentos, e também o escoamento da produção da região”, afirmou o governador. “Determinei também que todas as demais pontes de concreto sejam periciadas para evitarmos futuros transtornos”, complementou.

Azambuja recomendou urgência na tramitação do processo pericial que apontará as causas do desabamento parcial da ponte

Desvio atenderá produtores O prefeito de Jardim, Guilherme Monteiro, estima que no prazo de uma semana os produtores rurais isolados com a queda da ponte terão condições de escoar sua produção e soja e boi gordo por meio de um desvio que está sendo aberto na região conhecida como Água Amarela. Maquinários da

Agesul e da prefeitura implantam e encascalham o novo acesso em um banhado de três quilômetros para garantir a passagem de caminhões.

Tráfego normal na MS-162 Uma terceira ponte de concreto construída no governo anterior que caiu com as fortes chuvas, em meados do ano passado, sobre o Rio Santa Maria,

na rodovia MS-162, já foi liberada pela Agesul e o tráfego está normal. Perícia realizada no local – o trecho interliga os municípios de Maracaju e Dourados - constatou uma fissura na laje e o comprometimento das vigas, que foram substituídas e reforçadas com uma camada de 12 centímetros de concreto armado.

Campo Grande, 04 de março de 2018 HABITAÇÃO

DIREITO DIVULGAÇÃO

Estado terá 1.500 moradias do Minha Casa, Minha Vida, informa senador Waldemir Moka DIVULGAÇÃO

Após intervenção da OAB, AL retira projeto que aumenta custas cartoriais O projeto que revisa as taxas cartorárias no Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhado em dezembro pelo Tribunal de Justiça (TJMS) à Assembléia Legislativa, teve sua tramitação suspensa. A proposta aumenta os valores cobrados dos jurisdicionados para a maior parte dos serviços cartoriais.

Após ter tomado conhecimento pela imprensa a respeito do projeto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/ MS), se manifestou veementemente contra o aumento, inclusive cogitando medidas judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal caso o projeto fosse aprovado. Na avaliação da

OAB/MS, o aumento de taxas e impostos não é o caminho para solucionar os problemas do setor público. A saída está, ainda conforme a Ordem, na adoção de “medidas que visem a economia na gestão, com transparência e eficiência por parte de seus gestores”.

A suspensão do projeto foi decidida em encontro ocorrido ontem (26) entre os Presidentes da Casa de Leis, Deputado Júnior Mocchi, e do Tribunal de Justiça, Divoncir Maran. O Presidente da Assembleia Legislativa, revelou à imprensa que será montada uma comissão com representantes do legislativo e do judiciário para analisar a proposta.

O Governo federal vai construir cerca de 1.500 casas em Mato Grosso do Sul. As obras fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades.

A

s novas residências, nas áreas urbanas, atenderão as demandas de famílias com renda familiar bruta de até R$ 17.000,00, enquanto as destinadas às áreas rurais serão para atender a famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00.

As portarias, assinadas pelo ministro das Cidades, deputado federal licenciado Alexandre Baldy, foram publicadas ontem (27) no Diário Oficial da União.

Conforme estabelecem as portarias do Ministério das Cidades, nessa primeira leva de construções do Minha Casa,

Governo federal vai construir cerca de 1.500 casas em MS. As obras fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida

Minha Vida, em MS, serão beneficiados os municípios de Água Clara, Amambai, Aquidauana, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Costa DIVULGAÇÃO

Para o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, a suspensão demonstra bom senso por parte dos dirigentes das instituições envolvidas, dado o delicado momento econômico do país “Houve sensibilidade na decisão e o bom senso prevaleceu na suspensão do projeto, principalmente em razão do momento econômico que estamos vivendo” declarou o Presidente.

Waldemir Moka fez questão de ressalvar a decisão do governo

Rica, Ivinhema, Miranda, Nioaque, Paranhos, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Santa Ria do Pardo, Sidrolândia e Tacuru.

Coordenador da bancada sul-mato-grossense, o senador Waldemir Moka (PMDB) fez questão de ressalvar que a decisão do governo resulta do trabalho conjunto que vem sendo feito com as participações do ministro de Governo, Carlos Marun, dos senadores e deputados federais do Estado.

O prefeito Waldeli dos Santos Rosa, de Costa Rica, considerou importante a união da bancada de Mato Grosso do Sul e do ministro Marun, em função dos interesses do Estado: “Agradeço ao senador Moka, coordenador da bancada sul-mato-grossense, e ao ministro Carlos Marun, por esse benefício, de tanto significado social, à população de Costa

Rica”, resumiu o prefeito.

Programa O Minha casa Minha Vida é um programa idealizado e implanto pelo Governo Federal com o objetivo de ofertar condições mais atraentes para que famílias de baixa renda faça o financiamento de moradias nas áreas urbanas, ficando mais perto de locais com prestação de serviços essenciais públicos, além de ter uma condição mais digna de moradia.

A nova política de liberação de espaços para a construção de condomínios por meio do Minha Casa, Minha Vida prioriza, neste ano de 2018, as cidades com elevado déficit habitacional e que precisam de propostas de empreendimentos localizados próximo a centros urbano. Isso porque as áreas precisam estar já com todo amparo necessário para receber o espaço.

Senado aprova projeto que proíbe corte de recursos para sistema penitenciário

DIVULGAÇÃO

O Senado aprovou,

por unanimidade, o projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), na última terça-feira (27). O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. A Senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou o corte de recursos destinados à Segurança Pública ao longo dos anos. Ela explicou que, com a aprovação do PLS 25/ 2014 também na Câmara, o Governo Federal não poderá mais retirar os créditos orçamentários programados para o Funpen, independentemente da situação fiscal do País.

Criado em 1994, o Funpen destina recursos para a gestão do sistema carcerário. Além disso, financia atividades como reformas, ampliação de estabelecimentos e aperfeiçoamento do serviço prisional. Pela legislação atual, os estados recebem os recursos do Funpen por meio de convênios com a União.

“O que falta para o poder público, sobra para a o crime organizado, que é dinheiro.

A partir da entrada em vigor desta proposta, a União não poderá mais cortar esses recursos”, disse Simone Tebet.

A senadora ainda lembrou que pouco antes do car-

SIMONE - O que falta para o poder público, sobra para a o crime organizado, que é dinheiro

naval os senadores aprovaram outro projeto, relatado por ela, que prevê a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios. Serão usados recursos do Funpen para que a União instale os bloqueadores nos presídios.

“Não é mais possível vermos chefes de facções criminosas coordenando operações em favelas do Rio pelo celular, mesmo estando presos há quilômetros de distância. E essa medida vai coibir isso”, disse.

Ministério da Segurança Pública e troca de comando na PF

A senadora Simone ainda comentou a criação do Ministério da Segurança Pública e a demissão do Diretor-Geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. Para ela, houve um desgaste em relação ao nome de Segovia, e é natural a substituição de seu nome por outro da confiança do Ministro Raul Jungmann. Agora assume a PF o então secretário nacional de Segurança Pública, Rogério Galloro.

Simone ainda disse concordar com a criação do novo ministério e acreditar que com a medida será possível concentrar esforços e focar nas ações necessárias ao País.

Campo Grande, 04 de março de 2018 COMEMORAÇÃO

CASSEMS: 17 anos de afeto, cuidado e confiança DIVULGAÇÃO

Não há dúvida de que a Saúde de Mato Grosso do Sul é outra com o crescimento e a solidificação da Cassems. É possível afirmar, sem medo de errar, que a Caixa dos Servidores é a grande realização da Saúde no Estado dos últimos 20 anos.

H

oje, a Cassems está presente em 76 municípios – destes, 11 com unidades regionais -, conta com nove hospitais próprios – neste ano inaugura o 10º, em Corumbá -, distribuídos estrategicamente nos quatro cantos do Estado, que atendem, além dos beneficiários da Cassems, a comunidade não associada e outros planos de saúde. Também há 26 centros odontológicos em várias cidades, que prestam atendimento a adultos e crianças com foco na prevenção e na manutenção da saúde bucal. São oito centros médicos, seis centros de diagnósticos e três centros de prevenção. As unidades hospi-

talares e administrativas funcionam como polos irradiadores de desenvolvimento e suas ações se espalham em toda a cadeia da saúde de Mato Grosso do Sul, gerando, além de saúde, renda, postos de trabalho e difusão tecnológica.

Em 2018, a Cassems está comemorando 17 anos de assistência à saúde dos servidores públicos e muito dessa longevidade se deve ao investimento em prevenção. Atual presidente, Ricardo Ayache está na Caixa dos Servidores desde a sua criação, em 2001, e foi um dos atores principais nessa mudança de rumo que consolidou a Cassems como um DIVULGAÇÃO

Ayache - O envelhecimento populacional é uma realidade

dos maiores planos de saúde de autogestão do país. Ricardo participou ativamente do processo de modernização que a empresa vivenciou e, logo no início da sua gestão, expôs claramente os caminhos que gostaria de trilhar a frente da entidade. Ayache mostrou que a Medicina moderna trabalha com a prevenção em vez do tratamento da doença e o trabalho preventivo ganhou muita força nas ações do plano de saúde depois de 2010 e as políticas de prevenção desenvolvidas pela Cassems tornaram-se referências.

Ayache acredita que a prevenção é o melhor caminho para que as pessoas tenham mais qualidade de vida. “O envelhecimento populacional é uma realidade e uma conquista de todos. Cuidar da saúde antes que a doença apareça é prioridade”, afirma. “A prevenção proporciona equilíbrio para o sistema de saúde e melhor qualidade de vida para as pessoas.

Na verdade, precisamos sair desse modelo de hoje, que é muito voltado para a doença.

Lógico que temos de cuidar do doente, mas também temos que ter preocupação em cuidar das pessoas para que elas não adoeçam”, destaca. É fato que a Cassems já trabalha, desde 2007, com foco na prevenção. “Viva Saúde” e “Odontologia para Bebês” são exemplos de programas de sucesso. Porém, a partir de 2010, algumas dessas iniciativas receberam reforços e outros programas foram criados e incorporados à grade de ações preventi-

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Nesses 17 anos, a Caixa dos Servidores cresceu, solidificou-se e tornou-se o maior e melhor plano de saúde

vas. A prova de que a Caixa dos Servidores acertou em investir em prevenção é o reconhecimento pelos beneficiários. Um estudo encomendado, em 2015, apontou que 89% dos usuários da Cassems disseram estar satisfeitos com o serviço prestado pelo plano de saúde. No ano no qual completa seu 17º aniversário, a Cassems entrega, no primeiro semestre de 2018, a sua décima unidade hospitalar, em Corumbá. Numa área de mais de 3,1 mil metros quadrados, a nova unidade hospitalar está em fase de conclusão e abrigará uma estrutura moderna com capacidade para oferecer serviços de alta qualidade no atendimento em saúde. Serão 35 leitos, três salas cirúrgicas, pronto atendimento, centro de diagnósticos com res-

sonância magnética, tomografia, raio-x digital, mamografia, densitometria óssea e duas salas de ultrassom. Um laboratório de análises clínicas e um centro de especialidades médicas darão mais suporte no atendimento aos 10 mil beneficiários do plano de saúde em Corumbá e Ladário.

O presidente da Cassems explica que, assim como os outros hospitais, o de Corumbá vai mudar a Saúde do município e da região. “A nova unidade hospitalar vai expandir os serviços de atendimento em saúde na região e permitir que a população tenha a tranquilidade e a garantia de um serviço de qualidade, sem precisar se deslocar longas distâncias em busca de uma Medicina especializada, tanto no diagnóstico

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como no tratamento”, pontua Ayache.

Nesses 17 anos de existência, a Caixa dos Servidores cresceu, solidificou-se e tornou-se o maior e melhor plano de saúde do Estado e um dos melhores do país. Para os anos futuros, a diretoria da Cassems vai continuar trabalhando para que seus beneficiários continuem recebendo um atendimento digno e humanizado. “Nós acreditamos que cuidar da saúde vai além dos fundamentos científicos e técnicos, exige amor, respeito e dedicação. E assim reafirmamos nosso compromisso com os nossos beneficiários, investindo em qualidade de atendimento e fazendo da Cassems um plano cada vez melhor”, finaliza Ayache.

DIVULGAÇÃO

Atual presidente, Ricardo Ayache está na Caixa dos Servidores desde a sua criação, em 2001, e foi um dos atores principais nessa mudança de rumo que consolidou a Cassems como um dos maiores planos de saúde de autogestão do país ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Secretário Municipal de Saúde, Marcelo Vilela presta contas a vereadores dos recursos investidos em 2017 DIVULGAÇÃO

Em 2017, foram

aplicados 36,73% do orçamento de Campo Grande em Ações e Serviços Públicos de Saúde, quando o limite mínimo previsto pela Constituição Federal é de 15%. Foi o que o secretário de Saúde, Marcelo Vilela, apresentou na manhã desta quarta-feira (28), na Audiência Pública da Câmara Municipal para prestação de contas da pasta referente ao 3º quadrimestre de 2017, que compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

O total de receitas aplicadas realizadas até o final de 2017 representou o montante de R$ 1.622.981.437,89. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária apresentado na Audiência Pública

é um instrumento de Gestão Fiscal, previsto em Lei, que visa evidenciar a situação fiscal, de forma especial da execução orçamentária da receita e despesa, propiciando à sociedade, aos órgãos de controle interno e externo e ao usuário da informação pública em geral, conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além dos recursos investidos, foram apresentadas as Auditorias nos Serviços de Saúde próprios da SESAU e os contratados ou conveniados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande. Este exame sistemático do funcionamento de diversos órgãos melhora a qualidade de atendimento ofertado à população, além de elaborar as recomen-

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O secretário ouviu responder questionamentos dos vereadores presentes

dações necessárias para o aprimoramento do que é ofertado aos usuários.

No Relatório apresentado, constou ainda a Rede Física de

Serviços de Saúde próprios e privados contratados, que compreende 164 tipos de estabelecimento sob a gestão municipal, dentre unidades básicas de

saúde e de saúde da família, clínicas e centros de especialidades, hospitais, policlínicas, unidades de pronto atendimento e outros dispositivos de saúde. Para o secretário de Saúde, Marcelo Vilela, a prestação de contas é importante por melhorar a compreensão da função da gestão da saúde em relação aos interesses da sociedade.

“Estamos aqui para explicar com clareza tudo o que foi executado em 2017, mas também queremos ser ouvidos. Todos os nossos atos estão dentro da legalidade e ao estrito cumprimento da Lei, a fim de dar transparência aos atos públicos na área da saúde”, disse ele.

Ele ainda explicou que “todo cidadão tem o direito de ter o atendimento realizado, mas quando se pensou no (SUS) na época da sua criação, previram o percentual mínimo de inves-

timento do município, do Estado, mas não estabeleceram um parâmetro de custeio para o Governo Federal. Essa é uma questão que precisa ser reavaliada para que a manutenção desse Sistema seja garantida”.

O secretário ouviu responder questionamentos dos vereadores presentes: Dr. Loester, Enfermeira Cida do Amaral, Otávio Trad, Dr. Sami e Enfermeiro Fritz.

Para encerrar a Audiência Pública, os representantes do Conselho Municipal de Saúde, do Fórum dos Usuários do SUS, membros de associações de moradores e até mesmo usuários pediram a palavra e fizeram diversos questionamentos ao secretário, que respondeu um a um, garantindo o direito de acesso à informação.

Campo Grande, 04 de março de 2018 IMPOSTO DE RENDA

ARTIGO DIVULGAÇÃO

Reforma trabalhista: Custas processuais e justiça gratuita

A

Oclécio Assunção1

DIVULGAÇÃO

reforma trabalhista prevê que o/a empregado/a que entrar com uma ação trabalhista contra uma determinada empresa e perder os direitos pretendidos poderá ter que arcar com as custas do processo (2%) Com a reforma trabalhista, o empregado assumirá maiores responsabilidades ao ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho.

Antes da nova lei, o empregado, por exemplo, poderia se ausentar em até três audiências na Justiça do Trabalho, bem como não arcava com nenhum emolumento forense se deferido o pedido de justiça gratuita (custas da ação trabalhista).

Após a reforma trabalhista, há a obrigatoriedade do comparecimento do empregado/trabalhador nas audiências, exceto, se houver justificativa mediante a comprovação de motivo justo no prazo de 15 dias, podendo, pagar as custas processuais se ainda que beneficiário da justiça gratuita. Dessa forma, se o valor da causa fosse R$ 15 mil, por exemplo, o empregado arcaria com o pagamento das com custas processuais de R$ 300,00 (2%).

Para o pagamento das custas processuais deverá ser observado o valor mínimo de R$ 10,64 e máximo R$ 22.125,24, correspondente a quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme nova redação dada ao artigo 789 da CLT. Além disso, ficará mais difícil acessar a justiça gratuita.

Pela lei antiga, basta uma declaração para ter acesso ao benefício. A partir de 11 de novembro de 2017, a gratuidade só poderá ser oferecida a trabalhadores que recebam até 40% do teto do INSS, o que equivale hoje a aproximadamente R$ 2212,52 (seja 40% de R$ 5.531,31 = R$ 2.212,52). Quem receber salário superior ao valor de R$ 2212,52 não poderá requerer a gratuidade.

1 Especialista em Direito do Trabalho pela universidade de Direito da UNAES. Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU São Paulo.

Receita Federal já recebeu no Estado 7.468 declarações do Imposto de Renda DIVULGAÇÃO

Até sexta-feira 7.468 contribuintes de Mato Grosso do Sul entregaram declarações IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). No Estado, são aguardadas 410 mil declarações são aguardadas até 30 de abril. Em todo o País, já foram protocoladas 427.561 e a estimativa até o fim do prazo é 28.800.000

A

s pessoas que são obrigadas a declarar, mas não apresentarem a documentação dentro do prazo estão sujeitas à multa. Se existir imposto devido, a multa será de 1% ao mês ou fração de atraso, sobre o imposto devido, levando em consideração os valores míni-

No Estado, são aguardadas 410 mil declarações são aguardadas até 30 de abril. Em todo o País

mo de R$ 165,74 e máximo de 20$ do imposto.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares.

Este ano, é obrigatória a apresentação do CPF (Cadas-

tro de Pessoa Física) para dependentes a partir de 8 anos de idade, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento de todas as cotas do imposto, in-

clusive as que estão em atraso.

Segundo a Receita, é obrigado a declarar quem recebeu em 2017 rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50.

ECONOMIA

Banco do Brasil atualiza sistema e começa a receber propostas do FCO empresarial DIVULGAÇÃO

O Banco do Brasil ini-

ciou na quinta-feira (1º) no Mato Grosso do Sul o recebimento de propostas do setor empresarial para financiamento de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A adequação do sistema do banco à nova taxa de juros definida pelo Governo Federal atrasou em dois meses o início do recebimento das propostas.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e presidente do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (CEIF/FCO), secretário Jaime Verruck, comemorou a notícia. “Estávamos preocupados com a aplicação do recurso para este setor, que tem 50% dos R$ 2,3 bilhões disponíveis para

A adequação do sistema do banco à nova taxa de juros atrasou em dois meses

este ano e a abertura do sistema começa a destravar os projetos”. A partir deste ano o setor empresarial passa a usar a TFC, que é a taxa de juros dos fundos

constitucionais, estabelecida em 5,32% e abaixo da fixa utilizada até o ano passado. “Apesar de atrelada a indicadores variáveis, a taxa mais baixa in-

centiva a contratação, que é o que precisamos para cumprir a meta do ano“.

Em 2017 o Estado contratou 100% do recurso destinado ao FCO em uma ação inédita, resultado do trabalho de desburocratização e divulgação da linha de crédito. Para este ano o desafio aumenta, visto que em julho muda a taxa de juros do setor rural também.

Representante da Federação da Indústria de MS (Fiems) no Conselho do FCO, Claudia Pinedo Volpini, destacou que o setor empresarial tem pressa na abertura das propostas do FCO por significar uma grande fonte de financiamento. O superintendente de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo da Semago, Bruno Gouveia Bastos, e a coordenadora do FCO, Eli Sandra, participaram da reunião sobre o FCO.

Quatro meses antes da I Campo Grande Expo, feira gera R$ 8 milhões em contratos de financiamento de máquinas agrícolas e camionetes Faltando mais de 4 meses para a abertura oficial da Campo Grande Expo 2018, o banco parceiro do evento fechou R$ 8 milhões em propostas de vendas de máquinas, implementos agrícolas e camionetes. A concretização desses negócios foi iniciada durante o Dia de Campo realizado dia 23, no Terra Nova Eventos, na Capital de Mato Grosso do Sul. Uma série de outras atividades realizadas no préevento asseguram a consolidação da nova feira, que têm conceitos diferenciados e privilegia a inovação tecnológica e a garantia de maior lucratividade para os produtores rurais.

O assessor do Mercado do Agronegócio do Banco do Brasil, Breno dos Reis Martins, informou que par-

te dos contratos de financiamentos foram iniciados por produtores no local do evento, mas muitos também foram fechados por telefone. “Como estamos em época de colheita de safra, e na sexta-feira o tempo estava bom, muitos produtores rurais acabaram optando por permanecerem nas fazendas acompanhando a colheita e não puderam se deslocar até o préevento da Campo Grande Expo 2018. Mas isso não impediu que iniciássemos o processo para contratação de financiamentos”, destacou Bruno Martins. Segundo ele, os contratos de financiamento de máquinas e implementos agrícolas estão sendo feitos por meio do FC0 – Fundo Constitucional do Centro-Oeste, a juros de 7,5%, enquanto que para o financiamento de camionetes, o banco tem uma linha de crédito especial, a Investe Agro, que é exclusiva DIVULGAÇÃO

Elvison Ramos, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

para produtores rurais e para a venda de camionetes. O juro nesse caso é de 10,5% ao ano, o que Breno garante ser uma taxa muito atraente para a compra de veículos.

Pré-evento movimentou o setor Centenas de produtores rurais, empresários, e representantes de outros segmentos do agronegócio compareceram ao Terra Nova Eventos para o Dia de Campo que marcou o primeiro dos pré-eventos que serão realizados antes da feira Campo Grande Expo, marcada para acontecer em julho próximo. As atividades foram iniciadas cedo com o plantio de uma lavoura de milho safrinha consorciada com braquiária. O engenheiro agrônomo Guilherme Ferronato coordenou os trabalhos de plantio e orientou a todos os presentes sobre essa prática que assegura diversas vantagens para o produtor, em especial o enriquecimento do solo da propriedade rural.

Foram realizadas três palestras na sequência dos trabalhos. Elvison Ramos, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento falou sobre o Plano ABC – Desafios e Perspectivas. Explicou que o Plano ABC está dentro do Programa do MAPA de baixa emissão de carbono. O foco é a proteção do meio ambiente, e são garantidos os instrumentos para que o produtor rural possa acessar o crédito e obter os recursos para implantar esse programa de sustentabilidade.

Ele também falou sobre a prio-

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A segunda palestra foi da pecuarista Tereza Vendramine, a Teca, diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira

ridade dada pela organização da feira a Integração Lavoura Pecuária – Floresta, salientando ser uma tendência para o mercado do agronegócio brasileiro integrar tecnologias, buscar a inovação que leve a mais produtividade e rentabilidade A segunda palestra foi da pecuarista Tereza Vendramine, a Teca, diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira. Ela falou da importância, cada dia maior, da presença feminina nas atividades do campo, inclusive cada vez mais na gestão e na administração de propriedades rurais. Salientou a importância da presença feminina, com sua sensibilidade e garra, na melhoria das práticas

oriundas da atividade rural. Ela também destacou o acerto da empresária Alessandra Piano, organizadora e presidente da Campo Grande Expo 2018 em priorizar a inovação e boas práticas tecnológicas, como a integração lavoura-pecuária-floresta nas atividades da nova feira de agronegócio. “Todos os produtores e produtoras querem chegar nesse alto nível tecnológico da integração, que assegura mais rentabilidade e também a proteção ambiental de nossas propriedades. Mas é um projeto ambicioso, que exige conhecimento e por isso é muito importante discutir a integração”, afirmou Teca.

Por fim, Edimilson Alves,

que é diretor de Implementação de Programas e Gestão de Fundos, da SUDECO – Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste esclareceu aos produtores os caminhos mais seguros para acessarem o Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO. Ele garante ser o menor juro do mercado. Anunciou que neste ano são R$ 7,9 bilhões de crédito para o Centro-Oeste e R$ 1,8 bilhão para Mato Grosso do Sul, salientando que o recurso para o Distrito Federal nunca é totalmente utilizado, então esse total para MS poderá ser superado neste ano de 2018.

Campo Grande, 04 de março de 2018 ENTREVISTA ESPECIAL DIVULGAÇÃO

DANIEL CASTRO Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral

Várias situações foram alteradas da última eleição para esta, como o registro do estatuto de partidos políticos que é de 6 meses No próximo dia 7 de outubro os brasileiros vão às urnas escolher o novo presidente da República, além de deputados federais e senadores, e ainda os governadores de estados e os respectivos deputados estaduais.

O

dia 28 de outubro está marcado para acontecer as eleições em segundo turno, onde houver necessidade. Algumas mudanças aconteceram com a mini reforma eleitoral e o advogado Daniel Castro, que atua há 10 anos, na área do Direito Público, como administrativo, tributário e eleitoral, comenta essa modificações.

Castro também é professor na Universidade Federal de MS e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral Acompanhe a entrevista: A Crítica – No final do ano passado a legislação eleitoral sofreu algumas alterações, basicamente o que vai mudar no quadro geral?

Daniel Castro - Várias situações que foram alteradas da última eleição para esta de 2018: quanto ao período de registro do estatuto de partidos políticos junto ao Tribunal Superior Eleitoral na legislação pretérita era de um ano antes do pleito, com a reforma eleitoral do ano passo agora passou para seis meses. No mesmo sentido, antes quem desejava pleitear um cargo eletivo deveria estar domiciliado na circunscrição eleitoral pelo período mínimo de um ano antes das eleições, na nova sistemática deverá o prazo caiu para seis meses. Ao mesmo tempo, importante destacar a alteração na transmissão dos debates pelos veículos de comunicação de rádio e TV, nas eleições passadas as emissoras eram obrigadas a convidar os candidatos cujos partidos políticos possuíam pelo menos nove representantes na Câmara dos Deputados, nas eleições de 2018 o número cai para cinco representantes. Outro ponto que é que nas eleições de 2016 as doações estimáveis em dinheiro relativas ao uso de bens móveis, imóveis ou, ainda, de prestações de serviços, eram limitadas ao valor de R$ 80.000,00 por doador e a multa por doação acima do permitido era de cinco a dez vezes o valor da quantia excedida, a partir das eleições gerais de 2018 o valor máximo cai para R$ 40.000,00 e a multa poderá ser de até cem por cento da quantia excedida. Ainda sobre esses valores mister anotar que o máximo que uma pessoa física pode doar não poderá exceder dez por cento do declarado rendimento declarado no Imposto de Renda do exercício anterior.

A Crítica – Como funcio-

há uma pluralidade nará o financiaEm resumo, muito grande de parmento de camtidos políticos, atupanha? nas eleições almente existem cerDaniel Casde 2018 ca 35 registrados no tro - Além da haverá um Tribunal Superior possibilidade de Eleitoral, sendo que doações feitas fundo, criado muitos deles não por pessoas físicom dinheiro possuem representacas, pelos própripúblico, ção no Congresso os candidatos e para Nacional. Na verdapelos partidos de, observamos que políticos para os financiar as o legislador tentou candidatos, por eleições. adequar a divisão do meio do Fundo orçamento proporciPartidário, exisonalmente ao tamate agora o Fundo Especial de Financiamento de nho de cada partido. Acredito Campanha, introduzido na nova que isso poderá auxiliar no delegislação de 2017. Com efei- saparecimento de alguns partito, este será constituído por dos políticos. dotações orçamentárias da A Crítica – A questão de União em ano eleitoral. O valor será definido pelo Tribunal coligação para essa eleição Superior Eleitoral, por meio de sofreu alteração?

Daniel Castro – Vários deresolução, com base nos parâmetros estabelecidos na lei, não bates foram realizados no Conpodendo ser inferior a 30% das gresso Nacional no segundo emendas da bancada, de acor- semestre do ano passado prodo com o inciso segundo do pondo mudanças mais substanparágrafo terceiro, do artigo 12, ciais, com relação a voto distrida Lei 3.474 de 2017. Em resu- tal, voto distrital misto, possimo, nas eleições de 2018 have- bilidade de coligações somenrá um fundo, criado com di- te nas majoritárias, tudo isso nheiro público, para financiar foi discutido, mas poucas noras eleições. Além disso, con- mas foram alteradas efetivavém relembrar a manutenção mente, ou seja, se propôs uma da vedação de doações por pes- grande reforma política e o que tivemos no final do ano foi uma soas jurídicas. mini reforma eleitoral, até mesA Crítica – Como o partido mo porque não houve acordo ou candidato busca essa verba no Congresso para que fossem pública para campanha (Fun- aprovadas. No tocante as coligações, a Emenda Constituciodo Especial)?

Daniel Castro – O dinheiro nal n.97 de 2017 alterou o artidesse fundo será dividido con- go 17, parágrafo primeiro, da forme a previsão legal, sendo Constituição Federal, a fim de que 2% do valor global serão vedar a celebração de coligadivididos igualmente entre to- ções nas eleições proporciodos os partidos políticos com nais. Todavia, a referida alteraestatuto registrado junto ao ção só começará a partir das Tribunal Superior Eleitoral. eleições de 2020, conforme deOutros 35% serão repartidos terminação do artigo primeiro, entre os partidos que tenham parágrafo primeiro, da Emenpelo menos um representante da Constitucional n.97 de 2017. na Câmara dos Deputados, na Assim sendo, para as eleições proporção de votos obtido por deste ano não haverá alteraele na última eleição para a ções quanto à as coligações.

Câmara. Outros 48% desse vaA Crítica – Uma discussão lor serão divididos entre os partidos na proporção de repre- atual é sobre campanha antesentantes na Câmara Federal, cipada e pré-campanha, aficonsiderados somente os titu- nal o que pode ser feito?

Daniel Castro– Inicialmenlares. E 15% serão repartidos entre os partidos na proporção te, convém destacar que deterde representantes no Senado minada pessoa só é candidata Federal, considerados também após duas situações, a primeira somente os titulares. Observa- são as convenções partidárias, se, então, que quem tiver maior ato pelo qual os partidos polítirepresentatividade terá uma cos lançam seus candidatos fatia maior do fundo. oficialmente, para as eleições de 2018, as convenções deveA Crítica – Essa situação rão ser realizadas entre os dias poderá acabar com os chama- 20 de julho e 5 de agosto, e, a dos ‘nanicos’? segunda, é o registro de candiDaniel Castro – No Brasil datura junto ao Tribunal Supe-

rior Eleitoral para os cargos de Presidente e Vice-presidente, e aos Tribunais Regionais Eleitorais para os demais cargos que serão disputados nesse ano.

Antes desse período, o pretenso candidato poderá mencionar publicamente sua intenção de se candidatar; participar de entrevistas, debates e encontros, em veículos de comunicação, congressos, seminários referentes às eleições; todavia, não pode haver pedido explícito de voto, ou seja, a fato de tornar público sua intenção de se candidatar não configura campanha antecipada. Entretanto, serão consideradas propagandas antecipadas, além do pedido explícito de voto, quaisquer atos que caracterizem divulgação de propaganda política, ou seja, propagandas que têm por objetivo conquistar simpatizantes para garantir votos. No mais, para as eleições de 2018, temos que a partir do dia 16 de agosto é permitida a realização de campanha pelos candidatos, podendo pedir expressamente votos, realizar comícios, distribuição de material e afins.

2018, até o presente momento, é necessário o vínculo com o partido político.

A Crítica – Como fica a questão da desincompatibilização?

Daniel Castro – O Tribunal Superior Eleitoral possui em seu site uma lista extensa com todas as hipóteses de desincompatibilização e seus respectivos prazos. Contudo, algumas necessitam de maior atenção. No caso do Presidente e do Governador não é preciso o afastamento do cargo para concorrer à reeleição, mas caso a intenção seja concorrer a outro cargo é preciso renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. Os Deputados e Senadores, não precisam renunciar seus mandatos para concorrem ao mesmo cargo ou a outros. Os Ministros de Estado, Reitores de Universidade Pública e Secretários de Estado precisam se desincompatibilizar até seis meses antes do pleito.

A CRÍTICA – A proporção mínima de candidatas mulheres nas eleições tem sido deviA Crítica – Como fica a damente aplicada, é o ideal?

Daniel Castro – Não posso questão das candidaturas avulsas, tema que está sendo afirmar que a proporção mínidiscutido pela mídia nacional? ma tem sido aplicada corretaDaniel Castro – Esse é um mente, o que sabemos que existema é polemico. Atualmente te candidaturas femininas reexiste uma vedação expressa gistradas junto aos tribunais acerca da possibilidade de se eleitorais. Isso por si só não concorrer a um cargo eletivo significa que tem sido aplicasem a devida filiação partidá- da, pois há registros do Triburia, ou seja, sem estar vincula- nal Superior Eleitoral de candido a um partido político. Ocor- datas registradas que não obtire que diversos pretensos can- veram nenhum voto, ou seja, didatos tiveram suas candida- nem a própria candidata votou turas barradas pelos tribunais nela. Essa questão de quantifieleitorais por não estarem vin- car a igualdade de gêneros ainculados, o que gerou da não engatou no Brasil, tanto inconformismos. O tema che- é que a mini reforma eleitoral de 2017 alterou a gou ao Supremo redação do artigo Tribunal Federal, Acredito que 93-A Lei n. 9.504 por meio de reperas cussão geral, no de 1997, determipropagandas qual se aduz que a nando que o Trinorma que proíbe a bunal Superior serão de candidatura sem Eleitoral deverá grande valia partido é inconstipromover, entre para tucional, pois ofenos dias 1º de abril incentivar, de o Pacto de São e 30 de julho, proJosé da Costa Rica, paganda institucitodavia, não do qual o Brasil é onal incentivando acho que signatário e possui a participação fequantificar um status de norma minina na políticonstitucional. ca. Acredito que percentual Essa questão está as propagandas em discussão no serão de grande Supremo Tribunal valia para incentiFederal e ainda não há uma var, todavia, não acho que quanprevisão de julgamento, acre- tificar um percentual mínimo dito que não será definido este aumentará a quantidade de ano. Assim, para as eleições de mulheres na política, visto que

há casos em que estas apenas preenchem números no momento do registro de candidatura, penso que o mais sensato seria proporcionar uma igualdade de participação entre os candidatos, sem levar em consideração o gênero, pois isso ensejaria na pretendida igualdade.

A Crítica – Como será a propaganda eleitoral nas ruas?

Daniel Castro – A partir do dia 16 de agosto os candidatos poderão iniciar suas campanhas nas ruas. É possível realizar comícios, em regra das 8h às 0h; fazer a distribuição de material impressos; divulgar a campanha por meio de “bandeiradas”, desde que não atrapalhe o trânsito; divulgar jingles ou mensagens; participar de debates informando suas propostas; adesivar carros, mas só adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro; já bonecos e outdoors eletrônicos estão proibidos.

A Crítica – Na questão da apuração das eleições e a prestação de contas houve mudança?

Daniel Castro – O Tribunal Superior Eleitoral aprovou em dezembro de 2017 as regras acerca da apuração e da prestação de contas, sendo que as mesmas são semelhantes as que valeram para as eleições de 2016. As principais são que os candidatos deverão emitir um recibo com a indicação do CPF do doador de toda e qualquer arrecadação de recursos, por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), levando-se em consideração a ordem cronológica do recebimento; em caso de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que não forem utilizados nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional, integralmente, por meio de Guia de Recolhimento da União, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas; já os valores transferidos pelos partidos políticos provenientes de doações serão registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos e, na prestação de contas dos partidos, como transferência aos candidatos; todas estas e outras regras estão previstas na Resolução n.23.553 de 2017 do Tribunal Superior Eleitoral.

Campo Grande, 04 de marรงo de 2018

Campo Grande, 04 de março de 2018 DIREITO E JUSTIÇA

Nova diretoria do TRF3 toma posse para biênio 2018-2020 e desembargador de MS será vice DIVULGAÇÃO

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou na última quinta-feira (1º), no Plenário “Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira”, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Sessão Solene de Posse dos Novos Dirigentes da Corte, eleitos para o biênio 2018-2020.

A

desembargadora federal Therezinha Cazerta assumiu a presidência do Tribunal, que possui jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Na mesma solenidade, o desembargador federal Nery Júnior assumiu o cargo de vice-presidente e, como corregedor-regional, tomou posse o desembargador federal Carlos Muta.

Participaram da mesa de cerimônia a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças; Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República; Reinaldo Azambuja, governador de Mato Grosso do Sul; Anderson Pomini, secretário de Justiça de São Paulo; o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Cauê Macris, representando o governador; o secretario da Justiça Marcio Elias Rosa; e Maria Cristina Aziouva, chefe do MPF da 3a Região.

Em seu discurso, a nova presidentedestacou a grande quantidade de trabalho da Corte que assume “Estamos aqui reunidos os magistrados mais produtivos do mundo e também os mais sobrecarregados.

Entre as regiões, estamos com a maior carga de trabalho”.

Ela defende que, diante do

Ao centro desembargadora federal Therezinha Cazerta assumiu a presidência , o desembargador federal Nery Júnior assumiu o cargo de vice-presidente e, como corregedor-regional, tomou posse o desembargador federal Carlos Muta.

quadro escasso de recursos financeiro, é preciso lançar mão da criatividade. “O quadro exige cada vez mais soluções criativas e responsáveis, que maximizem nossa capacidade de resolver demandas, em um tempo razoável.”

Cazerta também prometeu dar continuidade aos avanços de projetos da gestão anterior, da desembargadora Cecilia Marcondes, que expandiu o Processo Judicial Eletrônico para todas as subseções da Justiça Federal da 3ª Região (http:/ /web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/358285).

A nova presidente do TRF3 lembrou que a sociedade nunca esteve com os olhos tão voltados ao Judiciário e que os juízes devem se preocupar com tanto com produção como com qualidade dos julgados. “Hoje em dia sentenças e acórdão são debatidos pela opinião publica, e não apenas por profissionais de Direito. Grande parte da população brasileira conhece a composição do Supremo Tribunal Federal. O Judiciário assume um protagonismo inédito. O ato de julgar não se restringe ao gerenciamento de estatísticas, o desafio jurisdicional é produzir em quantidade mas com qualidade. Temos de DIVULGAÇÃO

fazer uso da tecnologia mas não transformar o Judiciário em linha de montagem.”

O vice-presidente, Nery da Costa Junior, declarou que a palavra de ordem é “eficiência no serviço público, com crescente qualificação na prestação jurisdicional”.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Mansour Kar-

mouche falou em nome da classe dos advogados. “Quero reiterar a importância dessa corte no combate ao crime organizado, à proteção aos direitos das minorias, às causas ambientais... Enfim, o processo de desenvolvimento econômico passa por essa corte para que se faça justiça social. Tenho fé que essa corte manterá sintonia com as nossas aspirações.”

DIVULGAÇÃO

Os novos dirigentes do TRF3

Presidência: Therezinha Cazerta Natural de Araçatuba, Cazerta é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Araçatuba, do Instituto Toledo de Ensino, e pós-graduada em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Ingressou na magistratura federal em 1988 e, dez anos depois, foi promovida a desembargadora federal do TRF-3.

Vice-Presidência: Nery Júnior Natural de Amambaí, em Mato Grosso do Sul, também tem 57 anos e entrou para o tribunal em junho de 1999, pelo quinto constitucional da advocacia. Completou 18 anos no tribunal, todos eles na 2ª Seção. É membro do Órgão Especial e diretor da Revista de Jurisprudênciadesde março de 2016.

Corregedoria: Carlos Muta Natural de Jacareí, interior de São Paulo, tem 50 anos de idade, entrou para a magistratura federal em 1995 e se tornou desembargador em junho de 2002. Atua nos julgamentos da 3ª Turma do tribunal e dirige a Escola dos Magistrados (Emag).

Desembargador João Maria Lós toma posse como vice-presidente do Conselho de Tribunais de Justiça DIVULGAÇÃO

O vice-presidente do TRE-MS Tribunal Regional Eleitoral), desembargador João Maria Lós tomou posse como vice-presidente do Conselho de Tribunais de Justiça, durante a realização do 113º Encontro do Conselho, que aconteceu na semana passada em Maceió, Alagoas.

A abertura do encontro ocorreu no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e reuniu representantes de todos os TJs do País, quando foi dado posse à Diretoria do Conselho dos Tribunais de Justiça (biênio 2018/ 2019). Integram o órgão os desembargadores Flávio Humberto Pascarelli Lopes (TJAM), Cleones Carvalho Cunha (TJMA), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (TJSP), Luiz Felipe Silveira Difini (TJRS), João Maria Lós (TJMS), Paulo Roberto Vasconcelos (TJPR), Leobino Valente Chaves (TJGO), José Carlos Malta Marques (TJAL), Ronaldo Eurípedes de Souza (TJTO), Rui Ramos Ribeiro (TJMT), Frederico Ricardo de Almeida Neves (TJPE), Maria Cezarinete Souza Augusto

A abertura do encontro ocorreu no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) DIVULGAÇÃO

Angelim (TJAC), Getúlio Vargas de Moraes Oliveira (TJDFT), Maria do Socorro Barreto Santiago (TJBA) e Luís Araújo Mendonça (TJSE). Para o presidente do Conselho dos Tribunais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes (TJMG), as Cortes de Justiça devem procurar investir em soluções não convencionais, como a mediação.

“Esse é um programa que estamos tentando implementar, mas que demora tempo porque primeiro temos que mudar a mentalidade do brasileiro e dos profissionais do Direito”, ressaltou.

Desembargador João Maria Lós tomou posse como vice-presidente

Campo Grande, 04 de março de 2018 SAÚDE DIVULGAÇÃO

CASSEMS inaugura ainda este ano em Corumbá seu décimo Hospital DIVULGAÇÃO

Hospital Cassems de CG realiza cirurgia pioneira de extração de tumor ósseo

Aos 20 anos, no auge da juventude e ainda curtindo a vida de recém-casado, Cleyton Miranda Costa descobriu um tumor cancerígeno no joelho direito. A notícia caiu como uma bomba na família e preocupou profundamente o avô de Cleyton, o “seo” Ramão Miranda, que na época tinha 75 anos. Muito simpático e alegre, o avô do rapaz explica que a família já sofreu muito por causa da doença e que havia perdido dois irmãos, em outras ocasiões, por causa do câncer.

“Essa doença não deixa a minha família em paz. Sofri muito quando soube que meu neto estava com esse tumor, mas nunca perdi a esperança de ver ele curado”, relembra, com os olhos marejados.

O caminho em busca da cura tem sido longo e árduo. Durante dois anos, Cleyton fez tratamento quimioterápico, mas o tumor só aumentava e o prognóstico não era dos melhores.

“Fomos em vários médicos e

eles só me diziam que a única saída era amputar minha perna e eu não queria isso. Fui protelando a cirurgia. Eu não queria perder a minha vida”, conta Cleyton.

Em meio às dores e após alguns períodos sem nem poder andar, Clayton e a mãe, Elizabet Miranda, viram uma reportagem sobre uma cirurgia complexa, realizada há quatro anos em um paciente de 80 anos e que utilizava nitrogênio líquido para matar as células cancerígenas. A família, então, procurou o médico responsável por realizar essa técnica e foi feito o planejamento de como a cirurgia seria realizada.

“O médico nos explicou tudo o que seria necessário. Como sou funcionária pública, solicitamos o material para a Cassems, que disponibilizou o que fosse necessário caso houvesse qualquer problema e fosse preciso chegar ao extremo, que era a amputação”, explica a mãe do rapaz.

Ressecção de tumor ósseo é o nome do procedimento realizado pelos médicos ortopedistas Rodrigo Laraya e Adriano Souza, no Hospital Cassems de Campo Grande. A cirurgia, que demora em média de quatro a seis horas, é pioneira em Mato Grosso do Sul e foi realizada pela primeira vez na unidade hospitalar da Cassems, na capital. Assim como o nome, o procedimento também é complexo e cheio de etapas para que o paciente não tivesse o risco de ter a perna amputada. A técnica, desenvolvida no Japão, consiste em retirar um pedaço do osso, onde o tumor está alojado, e mergulhá-lo em nitrogênio líquido com temperatura de 195,8 graus negativos, para que o tumor seja queimado no gelo, matando as células doentes.

Como a temperaturanormal do corpo humano é de 36 graus, é necessário mergulhar o osso no nitrogênio de forma bem lenta. Esse processo demora, em média 20 minutos. Depois de descansar por mais 20 minutos dentro do líquido congelante, o osso é retirado e fica em temperatura ambiente por outros 20 minutos. Todo esse tempo faz parte dos cuidados para evitar que o material se quebre por causa do congelamento. “Antes dessa técnica, nós retirávamos o osso doente e implantávamos uma prótese, ou nos casos mais graves, tínhamos que amputar o membro. Agora, podemos utilizar o osso do próprio paciente, sem que haja riscos de rejeição. O mais preocupante, no caso do Cleyton, era saber se o tumor estava envolvendo a artéria femural.

Após ficar um dia e meio na unidade de tratamento, Cleyton já pode desfrutar da companhia do avô, da mãe e da jovem esposa.

No último final de semana a direção da Cassems reuniu os médicos do município para debater sobre o empreendimento. Na noite de sexta-feira (23), a Cassems reuniu no município de Corumbá, mais de 60 médicos, para uma reunião de apresentação sobre o 10° Hospital da Cassems, que será inaugurado no município neste ano

D

e acordo com o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, essa aproximação com a classe médica é importantíssima, pois eles são fundamentais no processo que visa garantir que o Hospital Cassems de Corumbá seja um sucesso.

“Estamos muito contentes com o retorno dos médicos que prontamente atenderam o nosso convite e se fizeram presentes nesse bate papo sobre a estrutura que a nossa unidade hospitalar vai oferecer. Foi um momento rico de debate para que possamos tirar todas as dúvidas dos nossos parceiros, que são uma peça chave na engrenagem para que o Hospital ofereça um atendimento de qualidade para os mais de 10 mil beneficiários que temos na região”, disse.

Para o presidente da Associação Médica, Manoel João da Costa Oliveira, essa obra é de suma importância para o município. “A reunião conosco foi excelente, como médicos, parte importante deste projeto,

Cassems reuniu em Corumbá, 60 médicos, para uma reunião de apresentação sobre o 10° Hospital da Cassems

conseguimos entender bem qual será a estrutura que teremos para trabalhar e estamos muito felizes em ter um Hospital desta complexidade na nossa Corumbá e faremos de tudo para dar o melhor atendimento aos pacientes que irão usufruir desse espaço”, disse.

Já o secretário de saúde do município, Rogério dos Santos Leite, reafirmou a parceria do poder público para que o Hospital Cassems Corumbá seja referência em saúde de qualidade para os corumbaenses.

“Com certeza este é um empreendimento que estamos acreditando, sabemos que será um diferencial em nossa cidade e parabenizamos a direção da Cassems por esta iniciativa tão importante. Já fizemos o compromisso de asfaltar as ruas da unidade hospitalar, tanto na lateral”, disse.

O diretores da Cassems, Flávio Stival, responsável pelas unidades hospitalares da Cassems e a Maria Auxilidadora DIVULGAÇÃO

Budib, diretora de Assistência à Saúde da Cassems, também participaram da agenda com os médicos em Corumbá.

Visita Técnica - No sábado (24), os médicos, acompanhados da direção da Cassems, visitaram a obra do Hospital Cassems de Corumbá e conheceram os 3,2 mil m², que estão em fase final de construção. A unidade se encontra no bairro Popular Velha, área de fácil acesso para a população residente tanto em Corumbá, como em Ladário.

Na ocasião o prefeito do município, Marcelo Iunes, esteve presente e também ressaltou a importância da unidade hospitalar não só para os servidores públicos, mas para toda a população. “Para nós o Hospital Cassems Corumbá será um grande empreendimento, possibilitando acesso a saúde de qualidade aos corumbaenses, aliviando a nossa Santa Casa e gerando emprego e renda. Com certeza a Prefeitura Municipal é parceira deste projeto que está prestes a se tornar realidade e foi muito estar com o Ricardo Ayache e sua diretoria nessas agendas que reforçam para os

profissionais de saúde o quanto eles são importantes neste processo”, enfatiza.

O Hospital terá 35 leitos, 3 salas cirúrgicas, Pronto Atendimento 24 horas, além de três recepções, uma para o Centro de Diagnóstico, outra para o P.A e ainda uma que atenderá o Centro de Especialidades Médicas e a Unidade Regional da Cassems, que será integrada ao prédio com a parte administrativa, 5 consultórios ambulatoriais e 2 consultórios odontológicos.

Contará, ainda, com Centro de Diagnósticos equipado com ressonância magnética, tomografia, raio-x digital, mamografia, densitometria óssea, duas salas de ultrassonografia, laboratório de análises clínicas e um centro de especialidades médicas.

A pedra fundamental do Hospital Cassems foi lançada em 2016, quando o poder público doou uma área de 5,5 mil m², cedida pela União, numa parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e a Caixa de Assistência. Atualmente a obra emprega 52 pessoas da região de Corumbá e Ladário.

Interiorização do Atendimento – Rede Própria Cassems.

Ricardo Ayache - Estamos muito contentes com o retorno dos médicos

A interiorização da saúde sempre esteve entre os principais objetivos da diretoria da Cassems e o primeiro Hospital da Caixa dos Servidores foi construído em Dourados, em 2004, depois, vieram os de Nova Andradina, Ponta Porã, Aquidauana, Paranaíba, Naviraí, Três Lagoas, Coxim e Campo Grande. O 10° Hospital da Cassems proporcionará atendimento para 10 mil beneficiários do plano de saúde que residem em Corumbá e Ladário.

Com reforma de centro cirúrgico, Secretaria de Saúde planeja 800 animais por mês e abrir UPA veterinária DIVULGAÇÃO

A Prefeitura de

Campo Grande entrega no próximo dia 19 (março) a reforma do centro cirúrgico do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e inicia a construção da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA-VET) do Município de Campo Grande.

A inauguração do centro cirúrgico, que foi reformado e ganhou nova sala de atendimento, possibilitará a implantação do Programa de Esterilização Cirúrgica de Cães e Gatos do Município de Campo Grande, que prevê a castração de 600 felinos e 200 cães por mês. A princípio, as castrações de cães serão realizadas semanalmente em bairros carentes de Campo Grande, sendo 50 por semana.

A entrega do centro cirúrgico virá acompanhada de uma notícia bastante aguardada pelos apaixonados por animais: a implantação da UPA-VET de Campo Grande, que já tem recurso garantido. Ela será instalada em um anexo ao CCZ e funcionará de segunda a domingo, das 7 às 23 horas, para atendimento

Conselho Municipal do Bem-Estar Animal

No dia 28 de março a Prefeitura também inicia a implantação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal, com a criação do regimento interno, eleição dos conselheiros e mesa diretora, que garantirá a efetivação do Fundo de BemEstar Animal, abrindo a possibilidade de busca de recursos externos para a causa animal.

A criação do conselho garante a participação social na tomada de decisões, ampliando a possibilidade de garantir uma vida melhor aos animais, que para muitos são como se fossem da família. O projeto da UPA-VET contará com emendas do deputado federal Fábio Trad, deputado estadual Márcio Fernandes e vereadores Edua DIVULGAÇÃO

A Prefeitura entrega no próximo dia 19 a reforma do centro cirúrgico do Centro de Controle de Zoonoses

de cães e gatos de toda a população campo-grandense.

As consultas ocorrerão por ordem de chegada, com distribuição de senhas, ou por avaliação de risco, prestando os primeiros atendimentos clínicos emergenciais. A UPA-VET contará com a parceria de universidades, que ajudarão, por exemplo, na realização de exames complementares necessá-

rios para um atendimento de excelência dos animais de estimação.

Os estabelecimentos veterinários também poderão se cadastrar voluntariamente, oferecendo desconto aos tutores para prestar a continuidade do tratamento do animal, caso haja necessidade, ou na compra de medicamentos.

A previsão de atendimento

tem como base a demanda do Hospital Veterinário da Universidade Federal, com expectativa de que 100 tutores passem pela UPA-VET por dia com seus animais, com tratamento que varia de pequena consulta a mobilização de fratura ou sedação para redução de ferimentos. A previsão é de que a UPA seja inaugurada em até seis meses.

O projeto contará com emendas do deputado federal Fábio Trad

Campo Grande, 04 de março de 2018 INDÚSTRIA

Em reunião na CNI, Sérgio Longen trata sobre interesses de empresários industriais do MS DIVULGAÇÃO

A redução da burocracia na liberação de recursos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), as mudanças na indexação das taxas de juros do FCO Empresarial e a Lei Complementar nº 160/ 2017, que convalida os programas de incentivos fiscais, inclusive os mecanismos aplicados em MS, foram assuntos debatidos pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, durante reunião realizada na terça-feira (27/02), em Brasília, na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), entre os empresários do setor industrial de todo o País

C

om o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, o representante do setor industrial do Estado cobrou menos burocracia na liberação de recursos pelo banco estatal. “O presidente trouxe os números do BNDES, as discussões de uma nova política que ele quer construir para atender as demandas da indústria, colocando novamente o setor como foco. Eu entendo isso como positivo, mas, particularmente, não acredito, até porque o BNDES tem uma estrutura grande e o primeiro sinal que ele deu de melhorias nas linhas de crédito para atender as grandes demandas, que é o varejo, foi frustrada pelas taxas de juros, como é o caso do Cartão BNDES”, pontuou Sérgio Longen.

O presidente da Fiems destaca que o Cartão BNDES era uma linha boa e, por isso, sugeriu a Paulo Rabello para que o banco avance nesse sentido.

“Defendemos que os limites de

crédito do Cartão BNDES sejam ampliados para atender o número maior de empresas de uma maneira bem mais fácil e com juros mais aceitáveis. Não se pode dar um cartão de crédito para uma empresa comprar máquinas ou equipamentos em até 48 meses, com juros de 1,5% ao mês, isso é inadmissível.

Então eu entendo que o BNDES precisaria rever essa linha de crédito e também voltar com as ações de capital de giro e desburocratizar o banco, que é conhecido e reconhecido no Brasil inteiro pela sua burocracia”, analisou.

Ainda durante a reunião com os empresários do setor industrial, o presidente do BNDES, Paulo Rabello, ressaltou que a indústria será a principal responsável pela virada que o País dará nos próximos anos. “Onde está a obsessão pela indústria e pelo desenvolvimento? A ressurreição da política brasileira está nessa virada e a pauta industrial está associada à pauta macroeconômica”, garantiu.

A redução da burocracia na liberação de recursos pelo BNDES as mudanças na indexação das taxas de juros do FCO foram assuntos debatidos

Paulo Rabello informou que o planejamento estratégico do BNDES é para 2035 e o ideal é romper os limites dos 2% do PIB (Produto Interno Bruto).

“A análise de dois cenários: o cenário de crescimento de 2,8% é o de destravamento. E depois um cenário de crescimento de 3,9% do PIB é o de potencialização, ou seja, a buscar potências. Quando atingir esses 3,9% de crescimento do PIB, é a hora da virada industrial e a indústria começa a retomar o seu avanço”, projetou.

FCO - Após registrar recordes em Mato Grosso do Sul, a liberação de recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), na Modalidade Empresarial, estacionou em 2018 devido às mudanças na indexação das taxas de juros da linha de crédito. Durante reunião realizada na sede da CNI, Sérgio Longen, defendeu mais transparência na correção das taxas, além da criação de um grupo de trabalho para acompanhar os novos regramentos.

“A indexação dos juros do FCO Empresarial por uma cesta de indexadores de juros, que acabam não sendo claros para investimentos, preocupa. Estamos praticamente em março e o Banco do Brasil ainda não conseguiu operar por causa de questões burocráticas, várias amarras foram cria-

das”, declarou Longen, direcionando a análise especialmente aos empresários da indústria da Região Centro-Oeste, que são os beneficiados com o Fundo.

O presidente da Fiems, então, propôs aos presentes a criação de um grupo de trabalho composto por representantes dos Estados do Centro-Oeste e que, segundo ele, deve tomar corpo já a partir deste mês de março. “Sugeri que a gente mude essas regras, algo que a partir de março ganha corpo. Precisamos dar mais oportunidades para quem quer investir. Os fundos têm recursos e os índices de inadimplência são considerados mínimos diante do montante que circula, então precisamos reduzir a burocracia e tornar mais claras as taxas de juros”, ressaltou.

DIVULGAÇÃO

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LONGEN - Defendemos que os limites de crédito do Cartão BNDES sejam ampliados para atender o número maior de empresas de uma maneira bem mais fácil e com juros mais aceitáveis

Incentivos fiscais - O presidente da Fiems ainda defendeu a discussão da Lei Complementar nº 160/2017, que convalida os programas de incentivos fiscais, inclusive os mecanismos aplicados em Mato Grosso do Sul. Ele alertou que as cláusulas de extensão e de adesão, a chamada “cola”, prevista no Convênio nº 190/2017, da LC nº 160/2017, pode prejudicar Estados periféricos do País.

“Enquanto presidente de Federação, defendo a industrialização de Mato Grosso do Sul, assim como dos Estados em desenvolvimento, como os da Região Centro-Oeste. Agora que as empresas têm a condição de ‘migrar’ colando seus incentivos aos de outras Unidades da Federação da mesma região, alguns Estados podem ser prejudicados, se não tivermos uma política bem discuti-

da”, alertou.

Para evitar qualquer tipo de competição fiscal, o presidente da Fiems defendeu que mudanças comecem a ser discutidas pelos representantes da indústria desses Estados. “Devemos ter uma política una e discutir esse assunto é importante. Esperamos, nos próximos dias, reunir os presidentes de federações desses Estados para criar um debate sobre assunto, criar um conceito e, quem sabe, fazer isso virar lei por meio de projetos nas Assembleias Legislativas”, defendeu.

O secretário-adjunto de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, Jader Rieffe Julianelli Afonso, que também representa o Estado no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e na Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS do Confaz), explica que a “cola” consiste

em um mecanismo no qual o Estado cuja legislação não prevê incentivos a uma determinada atividade possa “copiar” os benefícios de outra Unidade da Federação, desde que ela esteja localizada na mesma região e, dessa forma, consiga atrair a instalação de empreendimentos deste segmento.

“De acordo com o que foi estabelecido no Convênio 190 do Confaz, foram convalidados os incentivos fiscais já concedidos pelos Estados até 8 de agosto de 2017. Mato Grosso do Sul, por exemplo, não tem nenhuma indústria automobilística e, portanto, não tinha e não tem especificado na lei os termos de concessão de incentivos até essa data. Então, o Estado pode copiar o regramento de Goiás, que também está na Região Centro Oeste, conforme determina o Confaz, e conta

com indústria automobilística para receber um empreendimento do ramo”, exemplificou.

Jader Julianelli explica que muitos Estados defenderam no Confaz uma redação aberta e liberal dessa cláusula do Convênio, permitindo que Unidades da Federação como Mato Grosso do Sul concedam novos incentivos por até 15 anos a uma nova empresa ao copiar um programa já existente em outro Estado da mesma Região.

“Isso, claro, desde que comunicado ao Confaz e com a mesma segurança jurídica”, acrescentou.

O problema, pondera, é que a LC 160/2017 não estabelece a redução gradual da alíquota de incentivo ao longo do período de vigência do programa.

“Esse fato favorece o acirramento da Guerra Fiscal. O fim da unanimidade para a aprova-

ção do Convênio de Convalidação e de futuros programas de incentivo também contribuiu para o aumento da competição

fiscal entre os Estados”, esclareceu o secretário-adjunto de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul. DIVULGAÇÃO

Presidente do BNDES, Paulo Rabello

Campo Grande, 04 de março de 2018 INVESTIMENTO

IMPOSTO DE RENDA DIVULGAÇÃO

Estado investirá R$ 1 bilhão em saneamento básico até o fim de 2018, anuncia secretário DIVULGAÇÃO

Receita Federal começa a restituir em 15 de junho 1º lote do Imposto de Renda As restituições do Impos- dentes no Brasil que receberam to de Renda serão pagas de rendimentos isentos, não tribujunho a dezembro, seguindo a ordem de entrega Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2018), de acordo com o cronograma divulgado hoje (2) pela Receita Federal.

De acordo com Ato Declaratório publicado no Diário Oficial da União, terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, aos contribuintes portadores de deficiência física ou mental, os portadores de moléstias graves e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Declaração - A declaração deste ano pode ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares.

O download do programa pode ser feito no site da Receita. É obrigado a declarar quem recebeu, em 2017, rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas resi-

táveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; as que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Neste ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos de idade, completados até 31 de dezembro de 2017. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Mais informações sobre a declaração do IRPF 2018 estão disponíveis no site da Receita.

A restituição será paga em sete lotes.

O valor será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

Veja o cronograma: 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º

lote, lote, lote, lote, lote, lote, lote,

em 15 de junho de 2018 em 16 de julho de 2018 em 15 de agosto de 2018 em 17 de setembro de 2018 em 15 de outubro de 2018 em 16 de novembro de 2018 em 17 de dezembro de 2018

O governador Reinaldo Azambuja completará seu primeiro mandato de quatro anos, em dezembro de 2018, investindo mais de R$ 1 bilhão em saneamento básico em 68 dos 79 municípios e 55 distritos de MS, onde a Sanesul tem a gestão dos serviços de água e esgoto, não incluindo Campo Grande

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meta foi anunciada pelo secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Marcelo Miglioli, ao apresentar um balanço dos investimentos do Governo desde 2015, com um saldo de mais de 500 obras executadas. Em saneamento, somente nas quatro maiores cidades do interior (Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã), estão sendo aplicados R$ 390 milhões.

“Esse é o nosso grande de-

Investimento mais de R$ 1 bilhão em saneamento básico em 68 dos 79 municípios e 55 distritos de MS

safio e nós vamos perseguir: levar Mato Grosso do Sul aos níveis dos países de primeiro mundo, com a universalização dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto em todos os municípios”, afirma o governador Reinaldo Azambuja.

Esgoto: 2,9 mil km de rede O secretário da Seinfra observou que, segundo os novos cálculos da Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada

R$ 1,00 investido em saneamento, economiza-se R$ 9,00 em saúde. Por isso, o Governo de Mato Grosso do Sul investe R$ 1 bilhão até o final de 2018 em sistemas de água potável e de coleta e tratamento de esgoto.

“São 234 obras em 68 municípios e 55 distritos, compondo 2,9 mil km de redes coletoras de esgoto, 49 poços tubulares profundos e 56 reservatórios, dentre outros serviços”, conta-

bilizou.

O maior programa em execução contempla Três Lagoas, um dos maiores centros em desenvolvimento econômico e populacional, com investimentos de R$ 150 milhões. Em Dourados, são R$ 100 milhões, e em Corumbá, onde a empresa projetou obras para atender o município nos próximos 30 anos, mais R$ 85 milhões. Ponta Porã recebe aporte de R$ 55 milhões.

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A meta foi anunciada pelo secretário de Estado de Infraestrutura Marcelo Miglioli, ao apresentar um balanço dos investimentos

Governo do Estado negocia folha de pagamento de R$ 462 milhões dos servidores com Santander DIVULGAÇÃO

O governador Reinal-

do Azambuja e o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, negociam em São Paulo a portabilidade da folha de salário dos servidores com o Banco Santander. Hoje a folha, que é gerenciada pelo Banco do Brasil, totaliza R$ 462 milhões, incluindo os salários dos inativos (aposentados e pensionistas).

Além da venda da folha, o governador discute com executivos do Santander a carteira de investimentos em Mato Grosso do Sul. O banco está em expansão em todo o País, com forte atuação no financiamento de empreendimentos públicos e privados e operações de capital de giro.

Os valores que o Estado deve captar com a transferência da folha ainda não estão definidos. O Governo do Estado não busca apenas o ágio da portabilidade, mas também

Azambuja negociam a portabilidade da folha de salário com o Santander

a oferta de créditos para a iniciativa privada, com a expansão da carteira de crédito.

Segundo o governador, Mato Grosso do Sul vem ganhando visibilidade nas projeções econômico-financeiras, em razão do equilíbrio das contas, solidez fiscal e perspectivas de crescimento.

“Mato Grosso do Sul é o ter-

ceiro na taxa de crescimento do PIB. É um Estado com potencialidades econômicas que chamam a atenção dos investidores, não só pela abundância de matéria prima, insumos e suprimentos, mas também pela localização estratégica, na confluência dos principais centros consumidores e terminais de exportação”.

O Santander é a instituição

financeira que mais cresceu em 2017. No ano passado, o lucro bateu 35%, a maior expansão entre os grandes bancos do país. A rentabilidade chegou a 17% no terceiro trimestre de 2017 e encostou na do Bradesco, que ficou em 18% (o Itaú obteve quase 22%), segundo a revista Exame.Neste ano, o Santander tem projeções mais animadoras ainda, de alta de mais de 40% nos lucros, o que amplia o leque de produtos e oferta de crédito.

“Nossa expectativa é de crescer ainda mais com a recuperação da economia e o retorno da concessão de empréstimos. Se 2018 está sendo visto como um ano promissor para o setor financeiro, certamente haverá reflexo nos investimentos em projetos empresariais e bons resultados na geração de emprego e oportunidades de negócios”, destaca o governador Reinaldo Azambuja.

Com mais de 65 mil afetados pelas chuvas em MS, Defesa Civil presta apoio às famílias Por determinação do governador Reinaldo Azambuja, a Defesa Civil Estadual está dando apoio às famílias prejudicadas pelas chuvas. O Governo de Mato Grosso do Sul também pediu reconhecimento federal da situação de emergência em diversos municípios e tem trabalhado na recuperação dos locais danificados.

No Estado, 65.957 pessoas foram afetadas pelos desastres naturais, incluindo 240 desabrigados e 1.027 desalojados, de acordo com a Defesa Civil. Os desabrigados são aqueles que precisaram ir para um local públi-

co, enquanto os desalojados foram para as casas de parentes ou amigos.

Segundo o coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Fábio Catarinelli, o primeiro atendimento em caso de desastre natural é feito pelo município, mas o Governo do Estado também tem dado uma ajuda humanitária às famílias. Em Aquidauana e Anastácio, foram entregues 70 cestas básicas e 200 mantas pela Defesa Civil Estadual.

Reinaldo Azambuja sobrevoou Aquidauana, na semana passada, verificou a situação dos estragos e anunciou a libe-

ração de recursos para compra de medicamentos e auxílio às famílias desabrigadas.

Vinte e três municípios tiveram situação de emergência reconhecida pelo Estado. São eles: Aquidauana, Anastácio, Miranda, Nioaque, Jardim, Bonito, Bela Vista, Antônio João, Caracol, Bela Vista, Coxim, Rio Verde, Santa Rita do Pardo, Amambai, Porto Murtinho, Coronel Sapucaia, Japorã, Tacuru, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Sete Quedas e Iguatemi.

Essas cidades sofreram diversos danos públicos e privados, principalmente na área rural, e os prejuízos ultrapassa-

ram a capacidade de resposta dos municípios afetados.

O número de famílias afetadas poderia ter sido maior, se não fosse a ação do Governo do Estado, que entregou 35 pontes de concreto em áreas vulneráveis.

Alerta - A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil implantou neste ano um sistema de alerta de desastres naturais via SMS, para agilizar medidas preventivas e garantir a segurança. Quem quiser se inscrever para ser alertado basta enviar uma mensagem de texto pelo celular para o número 40199 com o CEP da região.

Campo Grande, 04 de março de 2018 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

CIDADE • LAZER DIVULGAÇÃO

Prefeitura quer terminar em 60 dias obras para o controle de enchentes na região do Segredo DIVULGAÇÃO

Marquinhos Trad implanta 14 locais na cidade para grupos de corrida

Funcionando como um canal para incentivar os campograndenses na prática da atividade física, em busca de qualidade de vida e novas amizades, a prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Esportes, oferece 14 locais com a oficina de Grupo de Corrida.

“Em 2017 tivemos muita procura para os Grupos de Corrida e esta demanda nos motivou a implantar novos locais, que hoje já somam 14 bairros.

Com isso, as ações de esporte e lazer estão sendo descentralizadas, atendendo mais pessoas

em diversas regiões da Capital”, avaliou o diretor-presidente da Funesp, Rodrigo Terra.

As oficinas de corrida e caminhada, que já aconteciam nos Parque Sóter, Tarsila do Amaral, Jacques da Luz, Orla Morena e Centro Olímpico da Vila Nasser, agora chegam também na Lagoa Itatiaia, Coophatrabalho, Associação de Moradores do Bairro Parati, Praça do Peixe, Parque Linear do Segredo, Mirante do Aeroporto, Praça Bairro Caiçara, Praça Jardim Carioca e Parque Linear Lagoa.

Dentro de 60 dias, dependendo das condições climáticas, a Prefeitura planeja concluir as obras de drenagem e pavimentação no Parque dos Laranjais, projeto que integra o Complexo Altos do São Francisco.

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população do bairro, localizado na margem direta (sentido centro/bairro) da Avenida Euler de Azevedo, depois de 15 anos, passa por um período de chuva sem os sobressaltos dos alagamentos e dos estragos provocados pela força da enxurrada que abria buracos e provocava erosão.

Na última quarta-feira (28), equipes da empreiteira responsável pela obra aproveitaram o dia de estiagem para trabalhar

Na última quarta-feira (28), equipes da empreiteira responsável pela obra aproveitaram o dia de estiagem para trabalhar no trecho final da rua Pau D’ Alho

no trecho final da rua Pau D’ Alho, onde foi preciso remover o material de cobertura do solo na base de turfas (característica de brejo) e implantar uma base com material mais consistente DIVULGAÇÃO

Para participar - Os interessados em participar das oficinas de esporte e lazer podem se inscrever em um dos 42 locais onde os Projetos acontecem. Basta se apresentar ao professor no horário da oficina, com roupas de ginástica, preencher a ficha de inscrição e iniciar as aulas.

As obras são financiadas com recursos do PAC Pavimentação e integram o Complexo Altos do São Francisco, com investimento de R$ 5 milhões.

para garantir durabilidade ao asfalto.

A movimentação das máquinas e dos operários era acompanhada, no intervalo entre um afazer e outro, por dona Ana Gomes, uma das primeiras moradoras do bairro. Seu terreno é o último da rua e metade dele foi tomado pela erosão provocada pela enxurrada.

“Nas sucessivas enchentes perdi eletrodomésticos, bomba d’água e por pouco o padrão de energia não foi arrastado”, contou. Com a chegada da infraestrutura, planeja aterrar o terreno ao nível da rua e construir uma nova casa.

O aposentado Alcides Fernandes e a família sofreram com os alagamentos e as crateras que deixavam as ruas intransitáveis por 9 anos. Ele mora exatamente na esquina das ruas Vinhático com Pororoca, onde o asfalto já está pronto e o trabalho agora é a da abertura das bocas de lobo. “Isto aqui virava um rio de tanta enxurrada”, relatou. Uma das histórias mais dramáticas que foi testemunha, aconteceu em 2011, quando o

carro dirigido por um deficiente físico caiu numa cratera de 2 metros de profundidade.

A chegada do asfalto alterou os planos de Carlos Fernandes, que chegou a colocar a venda sua casa na Rua Sucupira, intransitável após qualquer chuva. “Nem acreditava que um dia o bairro seria asfaltado”, comentou.

O Parque dos Laranjais recebe a enxurrada que desce de vários bairros como Santa Luzia, Vila Nasser, Jardim Fluminense, Nossa Senhora das Graças, antes de toda esta água desaguar no Córrego Imbirussu. No local foi feito um sistema de drenagem reforçado e está programada uma travessia sobre o córrego (quase no final da Rua Vinhatico) com galerias celulares de dois metros para evitar o transbordamento neste trecho de nascente do Imbirussu.

As obras são financiadas com recursos do PAC Pavimentação e integram o Complexo Altos do São Francisco, com investimento de aproximadamente R$ 5 milhões.

Prefeitura inaugura Ecoponto e define local para criar mais quatro na Capital DIVULGAÇÃO

Começa a funcionar

no próximo dia 26 de março o primeiro dos cinco ecopontos que serão instalados em Campo Grande. O ecoponto Panamá terá capacidade para receber até 104 metros cúbicos, o equivalente a quase 20 caçambas com capacidade para 5 metros cúbicos. O ecoponto funcionará de segunda a sábado, das 7 às 18 horas.

O Ecoponto Panamá é o primeiro dos cinco que a Prefeitura planeja inaugurar neste ano. Além dele, serão instalados ecopontos no Lageado, Nova Lima, Noroeste e União. “A Prefeitura já está se organizando para entrega de mais ecopontos para a Capital”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos Fonseca.IMG_1385 O processo de instalação deste ecoponto estava travado há mais de quatro anos por questões burocráticas que foram resolvidas ao longo de 2017.Cada pessoa poderá levar até um metro

cúbico por dia de restos de galhos, resultado da poda de árvores, resíduo do corte de grama, 650 quilos (resíduo seco) ou 850 quilos (se úmido). Não serão recebidos materiais de empresas que fazem o transporte em caçambas destes resíduos para destinação final em aterros licenciados.

O ecoponto também vai receber objetos, móveis e eletrodomésticos inservíveis, tais como geladeiras, máquinas de lavar, sofás, computadores.

Tudo isto hoje , por falta de um local adequado de descarte, acaba sendo jogado, irregularmente, em terrenos ou até vias públicas. O ecoponto - A estrutura de 1.200 metros foi instalada numa área pública de 3.651 metros quadrados, na Rua Sagarana, esquina com a Avenida Professor José Barbosa Hugo Rodrigues, no Bairro Zé Pereira. A Prefeitura vai pagar em torno de R$ 17,1 mil por mês para a Solurb gerenciar o local, que será cercado por funcionários que farão a vigilância e o controle de acesso 24 horas.IMG_1383

O ecoponto funcionará de segunda a sábado, das 7 às 18 horas

A concessionária está investindo em torno de R$ 800 mil na construção de guarita, cerca, duas bacias de retenção, cada uma com capacidade para 3 mil litros e calçamento do pátio de desembarque com lajotas sextavadas. Serão instalados nove containers, sendo cinco para entulhos da construção (cada um com capacidade para 5 metros cúbicos) e quatro

para galhos de árvores (cada um para 26 metros cúbicos).

Caberá à concessionária separar todo o material e dar destinação final.

O resíduo reciclável vai para as cooperativas abrigadas na Unidade de Tratamento de Reciclável (UTR), que hoje recebe em média 11 toneladas por dia, resultado da DIVULGAÇÃO coleta seletiva.

Campo Grande, 04 de março de 2018 MEIO AMBIENTE

Temporada de pesca começa com ações do Estado e previsão de atrair mais turistas

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A abertura da temporada de pesca esportiva nos rios de MS, na última quinta-feira, 1º, marca um novo momento de um dos principais produtos de turismo, com a campanha do trade de Corumbá pela proibição da captura e comercialização das espécies nativas e uma forte ação da Fundtur-MS em promover e qualificar o segmento

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pesca na bacia do rio Paraguai é liberada de 1º de março a 5 de novembro, à exceção dos rios onde permanentemente é proibida, sendo permitida por pescador amador a cota de captura de dez quilos e mais um exemplar de qualquer tamanho (desde que não seja inferior à medida definida para cada espécie), e ainda cinco piranhas. Em fevereiro, foi praticado o pesque-solte no rio Paraguai. Em apoio a um dos principais atrativos turísticos, o Governo do Estado tem desenvolvido uma programação segmentada, com a participação em grandes eventos, como a Feipesca. Este ano será lançando um vídeo promocional direcionado ao público específico. “A pesca é um turismo consolidado e estamos buscando diversificar e agregar novos produtos”, explica o diretorpresidente da Fundtur, Bruno Wendling.

Temporada promete - Para os empresários do setor em Corumbá – um dos principais

destinos de pesca do País -, a temporada promete um aumento do fluxo de turistas, depois do nível elevado de satisfação dos visitantes em 2017, comprovado em pesquisas realizadas pelo próprio trade. A maioria das operadoras trabalha com pacotes fechados para os oito meses, seja em barcos-hotéis ou pesqueiros.

“O Pantanal foi eleito como o melhor destino de pesca, não só pela sua beleza natural, mas pela estrutura de barcos que dispomos, o que permite mais comodidade e tem atraído, principalmente, grupos em família”, afirma a empresária Joice Santana. “Depois de migrar para a Argentina, Paraguai e Uruguai, nossos pescadores voltaram ao Pantanal porque não tem lugar igual”, completa.

Pela cota zero - O trade de Corumbá tem desenvolvido pesquisas que apontam o desejo dos pescadores, em sua maioria, pelo não transporte do DIVULGAÇÃO

peixe fisgado nos rios pantaneiros. A cota zero passou a fazer parte de uma campanha no município e o tema está em discussão pelos empresários com o Governo do Estado. A cidade também faz movimento pela proibição da pesca do dourado por quatro anos.

“O turista não quer mais levar o peixe, apenas a emoção de fisgá-lo, e podemos ser um exemplo para o País em preservação. Estamos nos unindo ao Governo do Estado por essa causa”, diz Joice Santana.

Alerta - A Polícia Militar Ambiental (PMA), que monitora e fiscaliza as bacias dos rios Paraguai e Paraná, alerta para que as pessoas que praticam a pesca cumpram as leis, ressaltando que, mesmo com a pesca liberada, várias atitudes continuam sendo crimes, como pescar com petrechos proibidos. Observar, também, o tamanho dos peixes capturados, os locais não permitidos e a pesca predatória.

O que é proibido - Em nota, a PMA informa que quem pratica algum tipo de crime durante a temporada de pesca será autuado em flagrante delito, podendo, se condenado, pegar pena de um a três anos. Na esfera administrativa, a multa varia de R$ 70,00 a R$ 100 mil, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular. Ainda cabe

Para os empresários do setor em Corumbá a temporada promete um aumento do fluxo de turistas, depois do nível elevado de satisfação dos visitantes em 2017

apreensão de todo o material de pesca, petrechos, veículos, barcos e motores e suspensão da licença.

Os petrechos proibidos são: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo, do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; uso de substância tóxica ou explosiva; anzol de galho e qualquer aparelho de malha (redes, tarrafas). É permitido ao pescador DIVULGAÇÃO

profissional a tarrafa para captura de iscas, oito anzóis de galho, cinco boias fixas e 400 quilos/mês.

Rios sem pesca - Conforme a legislação, a pesca não é permitida em qualquer natureza (exceto para pesquisa científica autorizada) nos rios Salobra (municípios de Miranda), da Prata (Bonito e Jardim) e Nioaque (Nioaque e Anastácio) e no córrego Azul (Bodoquena). A pesca amadora e pro-

fissional é proibida a menos de 200m de cachoeiras, barragens, corredeiras e escadas de peixes. O pesque-solte é permitido nos rios Negro (confluência com o córrego Lajeado, em Rio Negro, até o brejo existente no limite Oeste com a fazenda Fazendinha, em Aquidauana); rio Perdido (em toda a sua extensão, que compreende os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho) e rio Abobral (também em toda a sua extensão).

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A pesca na bacia do rio Paraguai é liberada de 1º de março a 5 de novembro, à exceção dos rios onde permanentemente é proibida, sendo permitida por pescador amador a cota de captura de dez quilos e mais um exemplar de qualquer tamanho

Campo Grande, 04 de março de 2018 DIVULGAÇÃO

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Tamos aí ARQUIVO

ARQUIVO

Dyogo de Oliveira (Planejamento) admitiu aceitar assumir o Ministério da Fazenda, se for convidado, mas calou. Até porque, disse, ninguém sabe se Meirelles vai mesmo se demitir em abril para ser candidato.

Bye, bye, recessão O ministro Dyogo de Oliveira celebrou o crescimento de 1% do PIB de 2017 e os indicadores de que o Brasil já cresce ao ritmo de 2% este ano. Melhor: deve emplacar crescimento mínimo de 3% em 2018.

Embargo flagra Noruega poluindo a Amazônia O embargo do Ibama às operações na Amazônia da Norsk Hydro, na exploração de bauxita, expôs a hipocrisia norueguesa quando o assunto é meio-ambiente. Dono de 43,8% da empresa, o governo da Noruega adora fazer pose de compromissos ambientalistas, mas no Pará ignorou até as recomendações do Ministério Público Federal e do governo para reduzir a produção de resíduos na mina, provocando vazamento de poluentes e desmatamento. Agora está embargada.

Todos os gatos são pardos

“Não venham caçar galinha no nosso galinheiro” Afif Domingos, sobre o projeto que pretender tirar R$400 milhões do Sebrae Nacional

Olha a hipocrisia Além de desmatar e poluir mundo afora, a Noruega mata baleias sem piedade. O governo fixou “cota” de matança de mil baleias por ano.

Farsa revelada A farsa norueguesa virou matéria da agência alemã Deutsche-Welle sobre a poluição dos mares do Ártico, na exploração de gás e petróleo.

Palavras ao vento A ampliação das atividades no Ártico aumentaria em 50% as emissões de gás carbônico na Noruega, violando inclusive o Acordo de Paris.

Enganadores Até no bacalhau eles enganam: mandam para o Brasil a variedade mais ordinária, processada na China para explorar a mão de obra local.

Chamem o ladrão Para voar Rio-Ilhéus a Gol cobrava na terça R$2.592, quase o mesmo (R$2.630) do trecho Rio-Paris, pela TAP, 9 vezes mais distante.

O poder do lobby - A Gol arrancou nota vexatória do Ministério da Justiça dizendo não ser “ilegal” explorar clientes cobrando para marcar assentos.

Liberdade para explorar - A alegação cínica da Anac que no Brasil há “liberdade tarifária” não deveria se aplicar a empresas com monopólio sobre rotas.

Mandou bem - O ministro Celso de Mello assumiu uma posição corajosa, no Supremo Tribunal Federal, ignorando o lobby de ONGs (quase todas estrangeiras) e desempatando em favor dos pequenos agricultores.

Perdeu, Brasil - Dados da prefeitura de Boston, citados pela organização da Jornada Empresarial para investidores, em Orlando, mostram que 1,4 milhão de residentes brasileiros contribuem com US$58 bilhões para o PIB dos EUA, geram 628 mil empregos e pagam US$7,5 bilhões em impostos.

PODER SEM PUDOR

Foi sem nunca ter sido

1967. Numa cerimônia de casamento, no Rio, Nininha Leitão, mulher do embaixador Vasco Leitão da Cunha, encontrou Artur Lima Cavalcanti: - O senhor é o deputado Artur Lima?

- Era. Fui cassado.

- Por ser deputado?

- Não sei. Talvez por ter sido prefeito do Recife.

- O senhor me permite perguntar uma coisa? Com esses cabelos louros, os olhos verdes, um Lima Cavalcanti... o senhor é comunista?

- Minha senhora, antes eu não era. Agora me nego a dizer que não sou.

Costuma-se dizer que a Comissão de Constituição e Justiça é a mais importante da Câmara, mas a que os deputados ambicionam é mesmo a de Orçamento. O PMDB acabou a brincadeira do blocão do PSDB para se juntar “até ao diabo” (PCdoB, PDT etc) pelo seu controle.

Líder zagueiro Não foi surpresa a escolha do deputado Arthur Lira (AL) para liderar um bloco partidário de onze partidos e 244 deputados. Ele é o que em futebol chamam de “zagueiro zagueiro”, na defesa dos parlamentares.

Cofre abastecido As receitas do governo federal aumentam de acordo com a melhoria da economia. Com R$410 bilhões antes do fim de fevereiro, se mantiver o ritmo, deve atingir R$ 2,62 trilhões este ano. Alta de 2,5% ante 2017.

Falta combinar Será enorme a renovação na Câmara, mas aumentam os deputados federais em campanha para a Mesa Diretora de 2019. Só que, antes, eles precisam combinar com os eleitores e renovar o mandato.

Saldo milionário Os R$ 71 milhões confiscados do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, devolvidos pelo STF à União, foram encontrados em apenas uma das contas dos publicitários de íntimas ligações com o PT.

Deu em nada a fraude de licitação bilionária no BB Caiu no esquecimento a fraude à licitação de R$3 bilhões do Banco do Brasil, a primeira do governo Temer, para agências de publicidade que gastariam a bolada por 5 anos, sendo mais de R$500 milhões somente em 2018. A Folha antecipou quem venceria 15 dias antes. Agências do governo do PT, em vez de substituídas, ganharam um presentaço: a prorrogação dos contratos até o fim do atual governo, que o PT chama de “golpista”, com direito a ignorar diretrizes do Palácio do Planalto.

Contratadas do PT - Escolhidas em 2011 no governo Dilma, há 7 anos as agências Master, Lew’Lara e Giacometti comandam a verba bilionária do BB. Fraude engavetada - O BB cancelou a licitação fraudulenta em maio de 2017, prometendo “apurar” a safadeza. Dez meses depois, ninguém fala mais no assunto.

Fraude, não, ‘conflito’- No BB, a fraude virou “conflito de interesse” de membro da comissão de licitação. Lorota. É caso para ser investigado pela Polícia Federal.

Cala-te, boca - O Banco do Brasil se limitou a dizer que “levou o caso ao conhecimento das autoridades policiais” e ninguém foi responsabilizado pela fraude.

Correios afastam clientes tratando-os com descaso Os Correios anda mal das pernas, seus prejuízos são bilionários, mas continuam afastando a clientela tratada com descaso. Até parece uma conspiração para destruir a empresa.

Objeto destinado a um cliente de Brasília foi liberada pela Receita Federal, sem imposto, no dia 14 de fevereiro. Mas os Correios informaram por SMS ao cliente (ou vítima) que a encomenda dele somente será entregue dentro de 40 dias úteis.

Alô DHL, UPS etc - Os Correios agora tentam atirar os clientes do Sedex nos braços da concorrência, com o aumento criminoso de até 51% no valor do frete.

Telegrama morreu - Até mesmo telegramas, que já foram forma de comunicação quase automática, têm sido entregues na mesma cidade oito dias depois.

Só maluco - Para privatizar os Correios, como se defende, é preciso achar quem compre uma empresa com 6.500 funcionários dando prejuízo bilionário.