Jornal A Crítica - Edição 1905 - 05/08/2018

www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.905 • R$ 1,50

RESUMO Parque do Batman No Parque do Batman, no shopping Bosque dos Ipês atrações vão desde um espaço exclusivo para bebês, uma Gotham City cenográfica com mini-batmóveis para pilotar, Garra Humana gigante do Coringa, Batcaverna com Realidade Aumentada, Estúdio de fotos e o Museu de 80 anos do Batman. Preço de R$ 15 por brinquedo

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CAMPO GRANDE-MS, 05 DE AGOSTO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Marquinhos Trad realiza a entrega de obras para comemorar 119 anos de Campo Grande DIVULGAÇÃO

Festival de Música Os 10 melhores candidatos escolhidos no Festival de Música Jovem participam hoje, de uma apresentação na abertura do Festival do Sobá, na Feira Central. O primeiro colocado terá direito a gravação em estúdio da música apresentada no Festival, 1.000 unidades de CDs e um plano de divulgação para iniciar a carreira. O segundo colocado terá direito a seis diárias em qualquer hotel da rede Candeias.

A Prefeitura de Campo Grande lançou a programação especial em comemoração ao aniversário de 119 anos de Campo Grande

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O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, entregou na noite da última quinta-feira (2), como parte da programação em comemoração ao Aniversário de 119 anos de Campo Grande, a revitalização da Praça Esportiva Belmar Fidalgo.

A Praça, que recebe, aproximadamente, duas mil pessoas por dia, recebeu manutenção nos banheiros ; melhorias nas quadras de areia e parque infantil; alambrado e troca do gramado no campo de futebol, recapeamento na pista de corri-

da e troca de iluminação. Durante a cerimônia, com a presença de grande parte dos secretários municipais, o prefeito reforçou a necessidade de união de todos para que a cidade se desenvolva, mesmo que enfrentando crises.

Veja na página 6•B

s eventos foram iniciados dia 1º e estenderão até dia 31. Serão mais de 200 atividades que vão levar desde serviços à população, como palestras, apresentação teatral, capacitação, até inauguração e início de obras. São 23 eventos de inauguração, reforma e revitalizações. Durante todo esse mês, um dia sim e outro não, a prefeitura fará a entrega de uma obra para a população. Somente na saúde serão dez atividades com entrega de Ceinf’s, UBSF’s e o lançamento da Primeira Clínica da Família. Na área do desenvolvimento econômico serão 14 atividades com lançamento de novas indústrias que apostaram na Capital para se desenvolverem. Na tecnologia serão nove novos projetos que vão garantir maior transparência, agilidade e autonomia para máquina pública.

Continua na pág 4•A

AMAMSUL realiza jantar em comemoração aos 40 anos e presta homenagem a todos presidentes da entidade VEJA NA PÁGINA 3•B DIVULGAÇÃO

Junta Comercial adia para 1º de novembro implantação do Registro Digital

A implantação definitiva do Sistema de Registro Digital da Junta Comercial de MS, prevista para o dia 1º de agosto foi adiada para 1º de novembro. O atendimento pela internet já está disponível aos 79 municípios, evitando que empresários, contadores e advogados façam o deslocamento físico para resolver as questões nos postos de atendimento da Jucems no Estado. A Junta virtual funciona 24 horas, sendo que os serviços podem ser acessados a qualquer hora do dia, até aos finais de semana e feriados.

Maratoninha deve reunir hoje 1,5 mil crianças em poliesportivo da Vila Nasser

Está programado para hoje a partir das 8 horas o Circuito Caixa de Maratoninha no Centro Olímpico Rui Jorge da Cunha, na Vila Nasser – região sul. A expectativa é de que participem 1,5 mil crianças entre 5 e 12 anos. A prova tem percurso de 300m e foi dividida em categorias de acordo com a faixa etária do participante. Todos os participantes receberam um kit da competição, contendo camiseta, boné e lanche. Após a prova todos os atletas serão premiados com medalhas e os vencedores de cada bateria ganham bicicletas como premiação.

Após ser inocentado Delcídio volta com força ao cenário político O

ex-senador Delcidio do Amaral, está de volta ao cenário, após ser inocentado da acusação de obstrução da Justiça. Delcidio está convencido de que terá os direitos retomados brevemente. “Não tenho dúvidas do resultado positivo, pois diante da absolvição, o fato gerador desapareceu. Portanto, se eu fui cassado por esta razão, tenho que resgatar meus direitos polítiVeja na página 5•A

cos pelos mesmos motivos, pela absolvição diante de um fato que não existiu. E, na política, eu já ganhei. Estou muito tranquilo, de alma lavada, destacou na entrevista que A Crítica publica neste domingo. O ex-senador Delcídio admite interesse em voltar a disputa política, não descartando a possibilidade de disputar a eleição para prefeito de Campo Grande em 2020.

Campo Grande, 05 de agosto de 2018 CHARGE

ARQUIVO

EMBORA as negociações políticas ainda estejam em curso nos bastidores, mesmo a distância não é difícil perceber que até aqui o grupo político ancorado no PSDB vem levando vantagem sobre os concorrentes. Só a aliança com o cobiçado PSD do prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) representa pelo menos em tese garantia votos na capital, onde o PSDB tinha dificuldades segundo pesquisas.

CURTAS MARQUINHOS jogou o jogo como devia jogar para inclusive começar a pavimentar o caminho rumo ao Parque dos Poderes. Essa aliança com o PSDB do governador Reinaldo Azambuja era previsível desde o início quando as relações entre eles começaram bem. Vale recordar que Marquinhos e Reinaldo tem algo em comum: ambos tiveram coragem de romper com a tutela do ex-governador Puccinelli (MDB) e conseguiram caminhar com as próprias pernas. E sobreviveram vitoriosos inclusive, O COLUNISTA advertiu que o MDB havia ficado refém do ex-governador André Puccinelli. Aliás ele retomou o comando da sigla temendo que o então presidente Jr. Mochi (MDB) avançasse nas relações com o Governo Estadual, quando especulou-se que ele poderia viabilizar sua candidatura a vice governador na chapa tucana.

Na época falou-se também sobre a ida de Jr. Mochi para o Tribunal de Contas para facilitar o entendimento entre MDB e PSDB. IMAGINO daqui de Portugal o diálogo havido na cadeia entre Puccinelli e a senadora Simone Tebet, quando ele teria conseguido sensibilizá-la para aceitar a candidatura ao Governo. Afinal, Puccinelli foi o grande responsável pela eleição da senadora, quando lembrava que tinha sido o ex-senador

Ramez Tebet (MDB) o responsável pelo seu ingresso na política.

SIMONE deve ter ficado de saia justa diante da situação degradante de seu padrinho político confinado numa prisão e bombardeado pela mídia que não tem dado trégua a corrupção e aos políticos nela envolvidos. Mesmo com seu projeto original voltado aos grandes debates de interesse nacional em Brasília, ela acabou cedendo ao apelo de Puccinelli.

TROCAR a tranquilidade do Senado, longe das picuinhas paroquiais, pelos desafios de uma campanha que promete ser pedreira, não é fácil.

Hoje a situação é o anverso daquele pleito que a elegeu senadora, onde a presença o apelo de Puccinelli era certeza de mais votos e consequentemente da vitória. Pelo que tem ocorrido com Puccinelli, a presença dele ao lado de Simone pode sim ser mais nociva do que benéfica a candidatura dela.

E MAIS,,, O envolvimento de velhas lideranças nacionais do MDB em denúncias de corrupção também devem intimidar o discurso do partido aqui no Estado. E não se pode esquecer que a senadora Simone sempre se pautou pelo discurso ético desde a época em que era deputada estadual – seguindo os passos de seu progenitor. Antevejo uma candidata tímida, de saia justa, pouco à vontade.

RECADO O deputado federal Zeca do PT já enviou sinais de como a candidatura de Simone será tratada pelo seu partido. O parlamentar lembra das contas bloqueadas da senadora por conta da denúncia de supostas irregularidades em sua gestão na Prefeitura de Três Lagoas. Zeca também recorda do alinhamento dela ao Planalto em várias situações em vários episódios. , votando inclusive a favor da manutenção do mandato do senador Aécio Neves (PSDB). Como sempre palanque eleitoral é implacável. Vale tudo.

O ABSURDO Os políticos andam perdendo a noção ou os parâmetros do bom senso, para não dizer outra coisa. Ainda recentemente o governador Luiz Fernando Pezão (MDB), do Rio de Janeiro - teve a coragem de dizer que os políticos estão sendo injustiçados e que está havendo fiscalização em excesso por parte das autoridades fiscalizadoras. Cá entre nós: fiscalizando eles aprontam, imagine sem essa vigilância.

REPETINDO Toda essa situação reinante na política – em todos os níveis – traz uma angustiante indecisão para o eleitor. Apesar de suas declarações as vezes intempestivas e contraditórias, o deputado Jair Bolsonaro (PSL) vai conseguindo congregar aqueles que são contra o PT e todo tipo de corrupção. Se ele terá sucesso lá frente não se sabe, mas hoje é o único com um discurso de indignação.

SONHO Na minha última semana aqui um olhar para a imigração de brasileiros e de outros trabalhadores de países da América Latina no velho continente. No hotel onde hospedei em Madri a camareira boliviana ganha 120 Euros por dia – o equivalente a R$570,00 aproximadamente. É autônoma, diarista sem seguro social.

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OPINIÃO

Doação eleitoral por pessoa física - Peculiaridades

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Régis Santiago de Carvalho (*) DIVULGAÇÃO

Lei Complementar nº 64/90, estabelece, em seu artigo 1º, inciso I, alínea “p”, que são inelegíveis “a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão, observando-se o procedimento previsto no art. 22”.

A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, não mais prevê a possibilidade de doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. A mudança foi introduzida pela Lei nº 13.165/2015, que ratificou a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4650, a qual declarou inconstitucionais os dispositivos legais que autorizavam esse tipo de contribuição.

Com efeito, após a aludida minirreforma na legislação eleitoral, os recursos destinados às campanhas eleitorais somente serão admitidos quando provenientes de: recursos próprios dos candidatos; doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas; doações de outros partidos e de outros candidatos, inclusive àquelas provenientes do Fundo Partidário; comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido e receitas decorrentes da aplicação financeira dos recursos de campanha.

Em relação às pessoas físicas, as doações e contribuições de que trata o artigo 23 da Lei nº 9.504/97 ficaram limitadas a 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição (§1º do art. 23). A penalidade por transgressão à referida norma consiste no pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso (§3º do art. 23), sem prejuízo da decretação de sua inelegibilidade, conforme dispõe o art.

1º, inciso I, alínea “p”, da Lei Complementar nº 64/90.

Especificamente em relação as doações realizadas por pessoas físicas, importante destacar que após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no agravo

regimental em recurso especial eleitoral de relatoria do Min. Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira, todas as representações eleitorais propostas com o objetivo de apurar eventual doação - por pessoa física - acima do limite legal de 10% (dez por cento) previsto em Lei deverão observar o prazo decadencial de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da diplomação do candidato beneficiado com a doação.

Em suma, observada eventual irregularidade na doação eleitoral, o Ministério Público Eleitoral terá 180 (cento e oitenta) dias de prazo a partir da diplomação do candidato beneficiado com a doação para propor a respectiva representação eleitoral, sob pena de decair desse direito. Este entendimento foi adotado a partir da interpretação do artigo 32 da Lei das Eleições, que dispõe sobre o prazo que os candidatos ou partidos devem conservar a documentação relativa às suas contas de campanha.

A despeito dessa pacífica orientação do órgão máximo da Justiça Eleitoral (TSE), tem sido cada vez mais comum a propositura de representações eleitorais fora desse prazo limite, competindo aos representados (doadores) a apresentação de defesa técnica especializada com vistas a afastar a pretensão do órgão ministerial, evitando, com isso, o pagamento da pesada multa prevista no §3º do art. 23 da Lei nº 9.504/97 e da anotação de sua inelegibilidade no cadastro eleitoral (código ASE 540) após condenação em segunda instância ou trânsito em julgado da decisão de procedência da representação eleitoral. (*) O autor é advogado, palestrante, mestrando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal), pós-graduado em Direito Constitucional, Especialista em Direito Tributário e Administrativo, Professor de Direito em Cursos de Graduação e Pós-Graduação, Conselheiro Estadual Suplente da OAB/MS, Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/MS e Membro da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB, autor da obra “A Insujeição da Sentença Arbitral ao Precedente Judicial Previsto no Código de Processo Civil de 2015”, Editora Life.

O direito ao salário paternidade de 120 dias Oclécio Assunção[1]

T

odos os pais tem direito a participar do nascimento da criança. Assim, o direito da paternidade foi concedido a todos os pais sem restrições pelo período de cinco dias. A licença a paternidade é um direito assegurado pela a Constituição Federal (art. 7º, XIX e ADCT[2], art. 10, § 1º).

Os 5 (cinco) dias começam a contar a partir do primeiro dia útil após o nascimento do bebê.

Desta forma, se o nascimento da criança ocorrer no sábado, esse prazo começa a contar a partir de segunda-feira. Se durante essa licença o pai entrar de férias, o prazo de 5 dias começa a contar após o termino das férias; a contagem é realizada após o retorno das férias.

O Programa Empresa Cidadã (artigo 1º, II da lei nº 11.770/2008), ampliou a licença paternidade pelo período em mais 15 dias. Então, somando-se os 5 dias já obrigatórios, haveria uma interrupção de 20 dias. Por se tratar de uma política pública, nem todo trabalhador tem direito à prorrogação.

Assim, a prorrogação somente é garantida ao empregado da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que o empregado a requeira no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto e comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. Há a mesma garantia ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. É dever do estado proteger a família e a criança, pois a proteção à infância faz parte dos direitos sociais, previstos no art. 6º, da CF/88. O salário-maternidade trata-se de benefício previdenciário concedido a toda mulher, segurada do Regime Geral da Previdência Social, em razão do nascimento do filho ou adoção. O referido benefício visa substituir a remuneração da mulher que se afasta do traba-

DIVULGAÇÃO

lho para se dedicar aos cuidados especiais da criança recém-inserida no seio familiar.

Atualmente há a extensão do salário-maternidade aos homens em razão do falecimento prematuro da mãe durante ou logo após o parto ou até mesmo em caso de abandono da mãe incontinenti ao nascimento do infante, como também nos casos de adoção por homem solteiro ou casal homoafetivo masculino. É o dito salário-paternidade.

A presença paterna é importante em todas as fases do crescimento do/a filho/a, mas a infância merece um cuidado especial. À criança recém nascida e a mãe é extremamente importante o auxílio, o carinho, a compreensão, a presença do pai ao lado da mãe neste período principalmente quando a parturiente se encontra em recuperação logo após o parto, isso porque é um momento aonde o corpo da mulher ainda está bem sensível por conta da grande transformação física e emocional.

Pelo menos nos primeiros dias após a cirurgia e crucial esse apoio do papai em atividades simples e cuidado com o/a bebê, onde a mamãe deve ficar de repouso para fechamento perfeito dos pontos, seja parto normal ou cesariana, para que ela tenha uma tranquila recuperação.

[1] Especialista em Direito do Trabalho pela universidade de Direito da UNAES. Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU São Paulo.

[2] ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT). Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: [...] § 1º Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licençapaternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.

Campo Grande, 05 de agosto de 2018 CONGRESSO

JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Com novas regras, prioridade dos partidos e a formação de bancadas na Câmara Federal DIVULGAÇÃO

Ministro Luiz Fux convidado para lançamento do livro do advogado Daniel Castro

Advogado de MS, Daniel Castro, lança livros no TSE

Nesta segunda-feira (6) acontece o lançamento dos livros “Direito Eleitoral Comparado” (Fórum), coordenado por Daniel Castro Gomes da Costa, Jorge Miranda, Leonardo Campos Soares da Fonseca e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto; e “Curso de Direito Processual Eleitoral” (Fórum), de Daniel Castro Gomes da Costa.

O evento será em Brasília, no Salão Nobre do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, às 18h.

O Curso de Direito Processual Eleitoral cerra fileiras com o elogiável compromisso de bem-intencionados doutrinadores com a colmatação de lacunas normativas, ontológicas e axiológicas do próprio Direito Eleitoral. A matéria processual eleitoral, em especial, é ainda mais sequiosa de sistematização científica maior e mais verticalizada. E a obra ora disponibilizada à comunidade jurídica especializada em Direito Eleitoral comunga esforços notáveis para reversão deste quadro por vezes desesperador.

Estão à disposição do atento pesquisador: (i) farta indicação

jurisprudencial, no corpo do texto e em destaque, inclusive com as chamadas visuais “delimitando o tema” e “para sedimentar”; (ii) bibliografia coerente e bem recortada; (iii) os novos (71) enunciados da Súmula do Tribunal Superior Eleitoral e os (3) verbetes sumulares do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria eleitoral, especialmente no momento em que o CPC/2015 dá enorme destaque à força normativa da jurisprudência; (iv) Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral; e (v) Resoluções do TSE para o pleito de 2018. (Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto) Em consonância com a tendência de globalização do direito público, a obra ora disponibilizada, Direito Eleitoral Comparado, oferece à comunidade jurídica estudos contemporâneos de direito material e processual eleitoral, com enfoque nas últimas atualizações legislativas e doutrinárias do Brasil e de outros países, primordialmente Portugal, subscritas pelos maiores expoentes do direito eleitoral.

Por conseguinte, a coletânea Direito Eleitoral Comparado harmoniza um espaço fecundo para o estudo do direito eleitoral e político, a fim de fomentar entre os operadores do direito e os legisladores brasileiros reflexões que podem ensejar a estabilização das relações políticas e eleitorais, com a correspondente confecção de normas peremptórias, e consolidação de entendimentos jurisprudenciais que assegurem a segurança jurídica.

A minirreforma eleitoral transformou a disputa de outubro para deputado federal é fundamental para a sobrevivência dos partidos, além é claro, do impacto sobre o acesso aos recursos do fundo partidário, definidos conforme o número de integrante das bancas.

P

elas novas regras, para terem acesso ao fundo partidário, tempo de rádio e TV ou mesmo estrutura partidária no Congresso, os partidos devem obter pelo menos 1,5% dos votos válidos para deputado federal em pelo menos nove Estados (sendo no mínimo 1% dos votos em cada um) ou, pelo menos, elegerem nove deputados federais em nove Estados.

Em Mato Grosso do Sul, essa conta exige que cada partido faça cerca de 18 mil votos –são 1,8 milhão de eleitores. O Estado tem uma bancada de 8 deputados federais, em um total de 513 congressistas.

O presidente regional do Pátria Livre, Carlos Henrique Bernardi Pereira, admite que a prioridade da legenda é a formação de bancada O partido vai lançar um candidato ao Senado e oito nomes disputarão a Câmara Federal. Ele está convencido que as regras privilegiam os grandes partidos com objetivo de impedir o surgimento de novas agremiações.

A situação, porém, também preocupa os maiores partidos.

No DEM, por exemplo, a garantia de espaços para reeleger seus dois deputados federais (Tereza Cristina e Luiz Henrique Mandetta) foi um dos fatores que, conforme dirigentes democra-

ENTIDADE

Congresso Nacional retoma atividades enfrentando manifestação de prefeitos

DIVULGAÇÃO

O presidente da Assomasul e membro do Conselho Político da CNM, Pedro Caravina, cuida da convocação dos prefeitos

O reinício das atividades nas duas casas legislativas (Câmara Federal e Senado), que tinha tudo para ser tranquilo por conta da campanha eleitoral, será marcado por manifestação de prefeitos de todo o País. Eles vão a Brasília nos dias 7 e 8, próxima terça e quarta-feira, cobrar a votação de matérias pendentes e a liberação de verbas extras para investimento em seus municípios.

Convocada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a mobilização ganhou força nos estados, onde as entidades regionais massificaram a campanha em torno da pauta municipalista que inclui a votação de projetos importante de interesse das prefeituras.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e membro do Conselho Político da CNM, Pedro Caravina, cuida da convocação dos prefeitos, destacando a importância da votação de várias matérias.

Caravina pontua, entre os projetos, a nova Lei de Licitações, a matéria que trata do ISS (Imposto Sobre Serviços), além do projeto que define as compensações da Lei Kandir.

A primeira matéria está para

ser apreciada na comissão especial, e a segunda e a terceira aguardam ser pautadas no plenário da Câmara, para depois seguirem ao Senado.

Outras três pautas, que também tramitam na Casa e deverão ser lembradas na mobilização, referem-se ao CGF (Conselho de Gestão Fiscal), à cobrança do ISS sobre os serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e carga e à legitimação de entidade representativa de municípios propor ADI e ADC no

STF (Supremo Tribunal Federal).

Além de convocar os prefeitos, o dirigente reforçou a importância da mobilização nacional durante reunião com a diretoria da entidade, na última terça-feira (31), e também mandou afixar em frente ao prédio da Assomasul, localizado em locar estratégico em uma das principais avenidas de Campo Grande, uma faixa contendo as matérias em tramitação do Congresso Nacional.

SEM QUORUM - Mesmo com o retorno do calendário oficial no Legislativo, nada de importante deve ser votado no Congresso.

O recesso parlamentar terminou na semana passada e as atividades deveriam ser retomadas na última quarta-feira (1º).

No entanto, as campanhas dos deputados e senadores nos Estados atrapalham o ritmo das atividades nas Casas, o que deve ocorrer ao longo de todo o período eleitoral.

Por conta das eleições, no segundo semestre só deverá haver votações durante os “esforços concentrados” da base de apoio do governo no Congresso.

As datas definidas pelo governo para dar andamento nas pautas da Câmara são as seguintes: 7 a 8 de agosto; 13 a 14 de agosto; 4 a 5 de setembro.

No Senado, o Planalto também trabalha com três semanas chave para encaminhar os projetos prioritários: 7 a 9 de agosto; 28 a 30 de agosto; 11 a 13 de setembro. Dessa forma, o governo garante maior mobilização dos deputados e senadores da sua base de apoio, que poderão se programar para estarem em Brasília nas semanas cruciais de votação.

Pelas novas regras, para terem acesso ao fundo partidário, tempo de rádio e TV ou mesmo estrutura partidária no Congresso, os partidos devem obter pelo menos 1,5% dos votos válidos para deputado federal

tas, vinham travando negociações até aqui.

Em algumas legendas, até a distribuição de recursos do fundo partidário para campanhas vai priorizar os candidatos à Câmara dos Deputados.

“O PV de São Paulo consegue eleger três ou quatro deputados federais, mas com a regra tem de ser um por Estado”, lamentou o presidente regional do PV e candidato ao governo, Marcelo Bluma. A composição com Rede e PC do B, até aqui, prevê que os

partidos lancem 16 candidatos à Câmara com a ciência de que se trata de uma missão difícil.

Ele avalia, ainda, que a regra penalizará os “partidos ideológicos”, isto é, comprometidos com uma causa e que, em geral, têm pouco espaço no mapa político nacional. “E favorece os fisiológicos, quando deveria na verdade abrir espaço para que fizéssemos um debate”.

A preocupação, porém, não é regra em Mato Grosso do Sul. No PRTB, por exemplo, deve

ser lançado um candidato a federal e quatro nomes para a Assembleia Legislativa.

“Nacionalmente o partido tem a noção de que eleger um deputado federal em Mato Grosso do Sul é algo difícil de atingir. Vamos participar para o partido ter votos e fazer palanque para o Levy Fidelix”, declarou Adalton Garcia de Freitas, presidente regional do PRTB. “Mas o partido é forte no Norte e no Nordeste, onde acreditamos atingir as metas”.

Para Marun, prisão de Puccinelli foi “absurda” O ministro Carlos Maraun, da Casa Civil, defendeu na sexta-feira (2), que as eleições de Mato Grosso do Sul devem ser adiadas, por causa da prisão de André Puccinelli, que era candidato do partido até domingo passado.

Marun afirmou, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Rádio Capital, que a decisão de prender André, tão perto da

campanha eleitoral, é “absurda”, “extemporânea” e macula o processo eleitoral. “A impressão que eu tenho é que estão querendo transformar Mato Grosso do Sul numa experiência, num case de como pode se radicalizar a participação da Justiça num pleito pra se obter um resultado eleitoral”, declarou o ministro, aliado histórico de Puccinelli desde quando ele foi prefeito em Campo

Grande. No tom contundente costumeiro, Marun afirmou que o “pleito em MS devia até ser adiado, essa é a verdade, haja vista a força da intromissão indevida da Justiça nas eleições de Mato Grosso do Sul”.

Marun diz que não há elementos para André estar preso e que o fato, em meio ao processo eleitoral, prejudicou demais a campanha emedebista.

Campo Grande, 05 de agosto de 2018 ELEIÇÕES 2018

Brasil tem 147,3 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições 2018; MS tem 1,8 milhão No próximo dia 7 de outubro, 147.302.354 eleitores brasileiros poderão votar nos representantes políticos de sua escolha.

E

ste ano, além de eleger o novo presidente da República, os brasileiros em dia com a Justiça Eleitoral vão escolher deputados federais, deputados estaduais ou distritais, dois senadores por estado e o governador de cada uma das 27 Unidades da Federação.

O número oficial de eleitores foi anunciado na última quarta-feira (1º) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a inauguração do Centro de Divulgação das Eleições (CDE).

As informações são oriundas do Cadastro Eleitoral, banco de dados oficial sobre o eleitorado brasileiro, e referemse às estatísticas auditadas até o final de julho após o fechamento do cadastro, no dia 9 de maio.

De acordo com os dados divulgados, esses 147,3 milhões de eleitores estão distribuídos pelos 5.570 municípios do País, bem como em 171 localidades de 110 países no exterior. As informações do eleitorado dizem respeito aos cidadãos brasileiros aptos a votar no pleito deste ano. Outros 1.409.774 eleitores não poderão votar nem se candidatar em 2018, por estarem com os direitos políticos suspensos.

EVOLUÇÃO DO ELEITORADO - As estatísticas da Justiça Eleitoral mostram que houve um aumento do eleitorado de 3,14% em relação às últimas eleições gerais realizadas no país, em 2014. Naquele ano, 142.822.046 brasileiros estavam em condição de votar.

O quantitativo de eleitores no exterior, em especial, teve elevação expressiva nos últimos quatro anos, saltando de 354.184 para 500.727 eleitores em 2018. O aumento – de 41,37% – é resultado de um esforço conjunto entre a Justiça Eleitoral e o Ministério das Relações Exteriores para facilitar o cadastro de brasileiros residentes em outros países.

Uma das medidas adotadas foi a criação do Título Net Exterior, que reduziu a burocracia para o alistamento e a transferência do eleitor que reside lá fora. Além disso, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do e-Título, aplicativo online que substitui o documento em papel. Antes da novidade, a versão impressa precisava ser transportada por mala diplomática para chegar ao eleitor emigrante.

GÊNERO E NOME SOCIAL - Segundo dados do Cadastro Eleitoral, a maior parte do eleitorado brasileiro pertence ao gênero feminino. Ao todo, são 77.337.918 eleitoras, o que representa 52,5% do total. Já o gênero masculino reúne 69.901.035 cidadãos, representando 47,5% do eleitorado.

Pela primeira vez, eleitores transexuais e travestis terão seu nome social impresso no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018. Nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. A possibilidade da autoidentificação foi aprovada pelo Plenário do TSE no dia 1º de março deste ano.

Ao todo, 6.280 pessoas fizeram essa escolha ao se registrar ou atualizar seus dados na Justiça Eleitoral. Foram feitos 1.805 pedidos em São Paulo, 647 em Minas Gerais e 426 no Rio de Janeiro – maiores colégios eleitorais do país. No exterior, cinco eleitores brasileiros também optaram por usar o nome social.

FAIXA ETÁRIA- De acordo com as estatísticas da Justiça Eleitoral, a faixa etária com o maior quantitativo de eleitores é a que reúne cidadãos entre 45 e 59 anos de idade. Eles somam 35.742.439 brasileiros, o que corresponde a 24,26% do eleitorado nacional. Em seguida, estão os eleitores de 25 a 34 anos, que reúnem 31.149.869 pessoas – 21,15 % do total de

eleitores.

Voto facultativo - Os jovens de 16 e 17 anos, cujo voto é opcional, representam 0,95% do eleitorado em 2018, num total de 1.400.617 pessoas. Os dados apontam uma redução de 14,53% no número de jovens eleitores, uma vez que, em 2014, foram registrados 1.638.751 eleitores nessa faixa etária.

Já os eleitores acima de 70 anos, que também têm voto facultativo, são mais numerosos que há quatro anos. Em 2018, 12.028.495 eleitores nessa idade podem exercer o direito de escolher seus representantes – um aumento de 11,12% em comparação às eleições de 2014, quando 10.824.810 eleitores idosos podiam votar.

BIOMETRIA - O número de cidadãos que serão identificados por biometria também cresceu nestas eleições. Em 2018, eles somam 73.688.208 eleitores (50,03% do total).

MAIOR COLÉGIO ELEITORAL - Estado com a maior população do país, São Paulo continua a ser o maior colégio eleitoral brasileiro, com 33.040.411 eleitores. O segundo maior eleitorado está em Minas Gerais, que soma 15.700.966 votantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 12.406.394 cidadãos aptos a participar do pleito este ano.

O município brasileiro com maior número de eleitores é São Paulo, que reúne 9.052.724 cidadãos em condições de votar. O município com menor número de eleitores é Serra da Saudade (MG), que tem 941registrados.

Em Mato Grosso do Sul o Tribunal regional Eleitoral tem registrado em condições de votar 1.877.982, sendo 978.830 do sexo feminino (52,121%) e 899.152, referem-se ao sexo masculino (47,879%).

GRAU DE INSTRUÇÃO Dados referentes ao nível de instrução mostram que a maior parte do eleitorado com registro na Justiça Eleitoral possui ensino fundamental incompleto. São 38.063.892 eleitores que

declararam ter essa escolaridade. Outros 33.676.853 eleitores afirmaram ter concluído, pelo menos, o ensino médio. Já os eleitores com ensino superior somam 13.576.117 cidadãos, segundo a base de dados do Cadastro Eleitoral. Essas esta-

tísticas, no entanto, precisam ser vistas com relatividade, uma vez que a informação reflete a escolaridade declarada pelo cidadão no momento do registro eleitoral ou da atualização de seus dados cadastrais.

ESTADO CIVIL - As esta-

tísticas também revelam que 59,6% dos eleitores estavam solteiros no momento do registro/atualização do cadastro eleitoral, num total de 87.760.258 votantes. Já 33,5% se declararam casados, somando 49.306.368 no total.

VARIEDADE

Inscrições para Copa Cassems Saúde Cassems são prorrogadas até o dia 10 DIVULGAÇÃO

Comissão - Por ser uma

área predominantemente comercial, as obras serão acompanhadas por vários órgãos do comércio, dentre eles, Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG); Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio); Serviço de Apoio às Micro e Pequenas empresas (Sebrae); Serviço Social do Comércio (SESC); Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo); além de Conselhos Municipais; Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação da Feira Central e Turística (Afecetur).

Também participam órgãos da administração municipal, como a Unidade Gestora do Progra-

ma, Sisep, Agetran, Sectur, Sedesc, Sefin, Planurb, Semadur, Sesdes e SAS. As reuniões entre a coorde-

nação do Programa Reviva Campo Grande e a Comissão de Acompanhamento das Obras serão realizadas mensalmente.

Governador vistoria TVE Cultura e afirma que sistema digital abre novo canal de educação O governador Reinaldo Azambuja, o secretário Athayde Nery (Cultura e Cidadania) e Bosco Martins, diretor-presidente da Fertel (Fundação Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul), realizaram na última quinta-feira (2) vistoria técnica na TVE Cultura, que finaliza a instalação de equipamentos que vão garantir a migração do sistema analógico para o digital. Além da melhor qualidade do sinal, a mudança abre caminho para transformar a emissora em

um novo canal de Educação à Distância, nos moldes do que já faz a TV Cultura com a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo). A transição para o sistema digital foi resultado de parcerias e doações construídas com a iniciativa privada, envolvendo a instalação de transmissores digitais em Campo Grande e Dourados e a instalação de 60 antenas receptoras pelo Estado – 12 delas já se encontram na sede da Fertel e serão instaladas em breve nas maiores cidades de Mato Grosso do Sul. Os equipamentos foram entregues pela

Claro/Embratel. A migração começa em 14 de agosto pela Capital, Terenos e Grande Dourados. No sistema digital, há a possibilidade de distribuição de sinais diferentes em quatro canais. “Isso mostra a importância de parcerias pois, sozinho, dificilmente se faz algo. Com parceiros, vêm a evolução. Sair do sistema analógico para o digital não só vai universalizar o acesso à produção da TVE Cultura, como impõe a manutenção e melhoria da qualidade da programação. ”, afirmou Reinaldo.

Campo Grande, 05 de agosto de 2018 ENTREVISTA DA SEMANA ARQUIVO

DELCÍDIO DO AMARAL

EX-SENADOR DA REPÚBLICA PELO MATO GROSSO DO SUL

Inocentado, Delcídio volta com força ao cenário político A

bsolviTivemos um como senador eu do das acusações só poderia ter sido suporte gravado com a aude obstrução de Justiça, que o le- religioso muito torização judicial grande, que do STF. Segundo varam a prisão e cassação, o exnos ajudou a porque gravação senador pode suplantar esta feira por de terceiconcorrer ao Sefase. Minha ros só vale para se nado neste ano, auto defender, não família tem foi o caso. Terceiro ou a prefeitura de uma base porque foi uma graCampo Grande religiosa muito vação orientada em 2020 A Crítica - O forte. pelo procurador senhor foi acusaMarcelo Miller. Fido de ter tentado nalmente há a quescomprar o silêncio do ex- tão do “crime impossível”. diretor da Petrobras Nestor Em depoimento, Nestor CerCerveró. Foi preso, perdeu o veró diz que sua delação não mandato. Passou por uma foi alterada em nada: ora, encrise pessoal extrema. Como tão não houve obstrução da foi este período? justiça. Outra questão impordo Amaral - Muito difícil. tante é que o flagrante foi Costumo dizer que eu estava baseado no conceito de orgaem um Fórmula 1, a 300 km nização criminosa. Colocapor hora, numa reta, e bati de ram o André Esteves como frente em um paredão. Fiquei quarto elemento para dar o na UTI muito tempo, mas tive quórum mínimo para isso. Mas o apoio incondicional da mi- na denúncia, com a saída do nha família, que teve uma Esteves, caiu este argumento. dignidade, uma altivez tre- Então, por que eu fui preso? menda para enfrentar tudo Onde está a ideia do flagranisso. A família toda foi alvo te, do crime continuado? Eu deste escrutínio. Minha mãe, era um parlamentar, só podecom 85 anos de idade, meu ria ter sido preso por crime irmão, um executivo de mul- inafiançável: estupro, sequestinacional, minha mulher, tro, assassinato, tráfico de drominhas filhas. Foram momen- gas. Onde eu me enquadro tos muito duros. Tivemos um nisso? Foi uma arquitetura absuporte religioso muito gran- solutamente equivocada e de, que nos ajudou a suplan- sem base legal. tar esta fase. Minha família tem uma base religiosa muito A Crítica - A decisão de forte. Deus me ensinou mui- Leite desarticulou estas acutas coisas neste momento di- sações? fícil. Estou saindo disso tudo Delcídio - Sim. O processo melhor do que eu entrei. Lem- caiu na mão de um juiz extrebro de uma frase do Churchill mamente criterioso, republique dizia o seguinte: “o su- cano, equilibrado, sensato, cesso não é o fim, o fracasso isento, que procurou julgar a não é fatal, o que conta é a luz do bom direito, sem tencoragem de continuar”. E é dências políticas, atuando efeisso mesmo. Tudo isso me tivamente como juiz. Ele desdeu forças e me ensinou que truiu esta arquitetura com faa política é a arte de morrer e tos inegáveis. Mostrou minha ressuscitar muitas vezes. boa-fé, que não houve nenhum ato meu que passasse A Crítica - A decisão do por qualquer suspeição de que juiz Ricardo Leite, da 10ª eu tivesse agido de má fé. Ele Vara, em Brasília, inocen- colocou os pingos nos “is”. A tando-o desta acusação, lhe sentença foi tão consistente deu a sensação de que a Jus- que não houve um questionatiça foi feita? mento sequer com relação Delcídio - Sim. Me sinto de aquilo que ele arrolou na dealma lavada. Foi um momen- cisão. to de resgate para a minha A Crítica - Houve alguma família, depois de tudo que enfrentamos. E foi uma ab- relação entre a decisão do juiz Ricardo leite e seu acorsolvição contundente. do de delação premiada?

A Crítica - Por que?

Delcídio - São duas coisas Delcídio - Primeiro porque totalmente diferentes, separafui gravado ilegalmente - das. Ele julgou o processo em

si, associado à minha prisão e a perda do mandato. E me absolveu. Foi um tiro de misericórdia nesta arquitetura maldosa e a favor do bom direito.

especialmente com a Procuradoria Geral da República, e concluíram que seguir dentro do institucional, do bom direito, que era o que eu enxergava como natural, não tiraria Cerveró do imbróglio em que ele se meteu. Num determinado ponto, inclusive, o juiz diz que não há qualquer prova ou comportamento de má fé do senador Delcidio do Amaral neste caso. Foi um parecer muito objetivo, mas extremamente cirúrgico e competente.

A Crítica - Mas, o fato de ter sido gravado ilegalmente, de a saída de André Esteves do processo desqualificando o argumento de organização criminosa significa que o senhor foi inocentado com base em questões técnicas apenas?

Delcídio - De forma alguma. Não são questões técniA Crítica - Em que pé anda cas. Ao contrário de outros casos, onde anularam as pro- sua colaboração com a Jusvas, no meu caso a coisa foi tiça Delcídio - Minha colabomuito além: o juiz desmontou as acusações no mérito e com ração foi um divisor de águas. provas. Vou dar um exem- Eu sabia como as coisas funplo: em determinado trecho cionavam, até porque era líder do governo. da gravação, eu digo que o CerEu era um Sabia quem é quem, indicou veró tinha que parlamentar, quem quem, e como as permanecer aqui só poderia ter coisas aconteciam. no Brasil, no sido preso Havia dirigido muibom direito. O por crime tas estatais e as cojuiz trouxe à baiinafiançável: nhecia profundala exatamente este trecho da estupro, mente. Por isso migravação que, sequestro, nha colaboração foi naquele momenassassinato, um divisor de águas. Até então as to, ninguém quetráfico de investigações estaria divulgar. Só drogas. vam restritas aos isso já desmonexecutivos princitava toda a arquipais das grandes tetura. Mas, era um momento especial, eu era empresas. Dali para frente enlíder do governo. A lógica era traram os mentores intelectua seguinte: vamos colocar o ais destas ações, para os quais Delcídio de boi de piranha e estas empresas e estatais funnós nos salvamos. Depois, as cionavam especialmente para coisas foram se sucedendo de atender necessidades polítiforma tão absurda... e diante cas e, em muitos casos, nedo Brasil o Senado acabou cessidades pessoais. Ali pastomando outra decisão dia- sou-se a ter uma visão sistêmetralmente oposta. No meu mica de como as coisas funcicaso foi: “vai o Delcidio e onava. ficamos nós”. No caso do AéA Crítica - Neste período cio Neves foi: “segura o Aécio, senão vamos todos nós”. de afastamento da política o senhor continuou pensando A Crítica - Em sua deci- no Estado, nos seus problesão, o juiz Ricardo Leite tam- mas e soluções?

Delcídio - Claro. Sempre bém desqualifica a família conversei com muita gente.

Cerveró, em sua estratégia.

Delcídio - É verdade. Ele A despeito de ter uma rotina afirma que eles (os Cerveró) atrelada ao meu acordo de extorquiram, chantagearam, colaboração, e as atividades nos usaram. Não só a mim, rurais como produtor rural de mas ao advogado contratado uma família que tem uma hispor eles e que também foi tória no Pantanal, especialpreso. O juiz inclusive fala do mente na criação de gado, trabalho deste advogado, des- nunca parei de pensar em truindo esta história de liti- política. Nunca deixei de congância de má fé. Conversa versar com prefeitos, vereafiada. O advogado trabalhou dores, deputados, senadores. muito. As coisas foram se su- Sempre continuei preocupacedendo, eles conversando, do e discutindo as questões

que são importantes para o nosso estado.

A Crítica - Com a sua absolvição, como fica a questão da inelegibilidade?

Delcídio - A retomada de meus direitos políticos é uma questão de tempo. Evidentemente que o mérito não vai ser julgado no tempo exíguo que temos para estas eleições, mas existem medidas cautelares e liminares que podem me dar condição de disputar esta eleição. Não tenho dúvidas do resultado positivo, pois diante da absolvição, o fato gerador desapareceu. Portanto, se eu fui cassado por esta razão, tenho que resgatar meus direitos políticos pelos mesmos motivos, pela absolvição diante de um fato que não existiu. E, na política, eu já ganhei. Estou muito tranquilo, de alma lavada.

a câmera, o vento batendo em seu rosto, era um comandante de barco no Mar Negro, perto de Sóchi, na Rússia, e ele diz assim: “quem entende o sentido da vida não se apressa”.

A Crítica - O senhor pretendia candidatar-se ao Senado na chapa do ex-governador André Puccinelli, que está preso. Qual a sua avaliação sobre o caso?

Delcídio - Infelizmente o Brasil hoje vive um momento em que as pessoas condenam alguém sem ler uma linha a respeito, ou sem, minimamente, verificar a legitimidade jurídica de um ato como este. O meu caso é um exemplo disso. E agora José? Depois de tudo quer fizeram comigo, fui execrado publicamente e, agora, absolvido pela Justiça. Portanto, penso que temos quer ter equilíbrio, não condenar as pessoas previamente, garantir a presunção da inocência. Se tem culpa, que a Justiça cumpra seu papel dentro do bom direito, da legalidade. Agora, fazer juízo de valor sem avaliar consistentemente o que aconteceu, que provas cercam o processo, é no mínimo insensato e, no meu ponto de vista, uma covardia.

A Crítica - Porque o senhor acha que ganhou na política?

Delcídio - Por que a absolvição veio de uma forma absolutamente incontestável.

Isso, para mim, é o que importa: a honra. A honra de quem bem representou o estado lá no Senado, de quem trouxe R$ 2 bilhões de reais para os 79 municípios sulmato-grossenses – onde andei pessoalmente. Fora o A Crítica - Caso retome gaseoduto, as termoelétricas. seus direitos políticos e o MDB Assumi compromissos e cum- não seja um parceiro viável, pri. Sei que fiz muito pelo qual será seu destino nestas estado e que honrei a votação eleições? espetacular de quase 828 mil Delcídio - Acho que o procidadãos. Uma votação que jeto do André vai vingar. Ele vai demorar para alguém al- tem uma folha de serviços cançar. Sei que a população prestados, digam o que quisede Mato Grosso do Sul reco- rem. E eu posso falar com nhece o que eu fiz. Estou isenção, pois o André, muitas muito tranquilo. O importan- vezes, teve atitudes dúbias cote é que eu fui mido em relação a absolvido, resalianças. Eu sempre Portanto, se lembro isso a ele. gatei minha digeu fui Mas, agora, estou nidade, a honra cassado por pensando no meu da minha família. Por isso digo: esta razão, estado. Ele tem uma se não me cantenho que folha de serviços imdidatar agora, resgatar meus portante. E não esserá daqui dois tou desmerecendo direitos os demais candidaanos, para Prefeito de Campo políticos pelos tos. Cada um tem mesmos suas virtudes e deGrande, ou daqui quatro anos, motivos, pela feitos, como qualpara o Senado absolvição. quer cidadão. Mas, ou para o Goneste quadro atual, verno. Estes quem poderia resdias assisti a um ponder melhor pelo documentário, onde vi um ca- estado, sem dúvida, é o Anmarada navegando, olhando dré Puccinelli.

Campo Grande, 05 de agosto de 2018 OBRAS

SEMINÁRIO DIVULGAÇÃO

Obras no macroanel avançam para a pavimentação de novos trechos

DIVULGAÇÃO

CRC/MS realiza Seminário Estadual de Controle Social, Transparência e Probidade Pública Abraçando o Controle Social O CRC/MS – Conselho

Regional de Contabilidade do MS convida os profissionais da contabilidade, advogados, profissionais liberais, acadêmicos de Ciências Contábeis, acadêmicos de Direito e a comunidade em geral, para o “1º Seminário Estadual de Controle Social, Transparência e Probidade Pública Abraçando o Controle Social”. O seminário tem as presenças do presidente do CFC – Conselho Federal de Conta-

bilidade, Zulmir Ivânio Breda, da presidente do CRC/MS, Iara Sônia Marchioretto, do presidente do CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno, Álvaro Fakredin, do presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/MS, Mansour Elias Karmouche, do presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nobrega Ribas e do presidente do Observatório Social de Campo Grande, Otavio Jacques

O evento será realizado no dia 07/08/18, das 7h30 às 17h30, no Auditório da OAB MS, Av. Mato Grosso, 4.700, em Campo Grande/MS. O investimento é a doação de 1 kg de alimento não perecível (exceto sal) e as inscrições devem ser feitas através do link: http://www.esams.org.br/ver_curso.php?id=2438 .

SOCIEDADE

O movimento de trabalhadores e máquinas é intenso em uma das maiores obras da Prefeitura de Campo Grande, o último trecho do macroanel rodoviário, ligação de 24 quilômetros entre as saídas para Rochedo (MS-080) e de Cuiabá (BR-163).

S

ão pelo menos 70 trabalhadores mobilizados em várias frentes de serviço. Neste mês está planejada a pavimentação de um trecho de dois quilômetros, onde nos próximos dias fica pronta a base do futuro pavimento. Às margens da MS-010 (saída para Rochedinho), por exemplo, o movimento dos caminhões e retroescavadeiras levanta uma nuvem vermelha de poeira. Não é para menos, a terraplanagem da rotatória projetada para o local exigirá uma movimentação de 4 mil metros cúbicos de aterro, material esse que encheria 350 caminhões basculantes. A rotatória é a primeira das três planejadas para o trecho de 24 quilômetros da ligação entre as saídas de Ro-

Último trecho do macroanel rodoviário, ligação de 24 quilômetros entre as saídas para Rochedo e de Cuiabá

chedo (MS-080) e Cuiabá (BR163). Dos 24 quilômetros de todo o traçado, 18 já estão concluídos. Há equipes trabalhando também na implantação dos últimos 700 metros de pista que faltam para terminar o trecho do anel, entre as saídas para Rochedo e Rochedinho.

Estão sendo concluídas as negociações com os últimos seis proprietários, para desapropriação das faixas de áreas localizadas no trajeto projetado da rodovia. Também já foi solicitada a realocação de uma rede DIVULGAÇÃO

NOVA IDADE - O conceituado advogado trabalhista, Oclécio Assunção, comemorou nova idade no último dia 02 de agosto No clique acima, com a sua eterna amada Maria Luiza Assunção

São pelo menos 70 trabalhadores mobilizados em várias frentes de serviço

de energia elétrica existente no local.

Mais adiante do trecho asfaltado entre a MS-10 e a BR163, já foi concluído o trabalho de terraplanagem, inclusive nas cabeceiras sobre os córregos Botas e Ceroula. Estão prontas duas obras de drenagem, que

não estavam previstas no projeto original. Foram construídos dois colchões drenantes de 250 metros de extensão, estruturas feitas de pedra que servirão para escoamento da água por dois drenos laterais. Isto evitará que a água aflore, arrastando o aterro da pista.

Readequações - Para que a obra do macroanel fosse retomada, a Prefeitura resolveu várias pendências: prorrogou o convênio vencido em maio do ano passado; fez a reprogramação (com aval do DNIT) para incluir novas obras e terminar as últimas desapropriações que só no trecho afetará 46 propriedades.

O projeto passou por ajustes para contemplar a construção dos colchões drenantes, que não estavam previstos na proposta original. Também foi preciso alterar os projetos das rotatórias que foram mudadas, por exemplo, para se adequar a duplicação da MS-080. As alterações exigiram um aditivo de R$ 1.603.513,62 no convênio.

Com os aditivos (para atualização de planilhas que ficaram defasadas após quatro anos de paralisação) e reprogramação, para inclusão de novas obras, o macroanel fechará com um custo total de R$ 36,3 milhões.

O serviço foi interrompido há quatro anos, quando 87,30% da terraplanagem tinha sido concluída; 63,55% da pavimentação e 72,97% da drenagem, além de terem sido concluídas as duas pontes planejadas (sobre os córregos Botas e Ceroula). Entre a MS-080 (saída para Rochedo) e a MS-10 (saída para Rochedinho), 12 quilômetros estão prontos, falta asfaltar apenas 700 metros. O trecho seguinte, entre a MS-10 e BR-163, tem 2,5 quilômetros asfaltados e falta concluir seis quilômetros.

Comissão acompanha execução de obras do Reviva Campo Grande

Membros da Comissão de Acompanhamento das obras de requalificação da Rua 14 de Julho estiveram na sexta-feira (3) no canteiro onde estão sendo feitas as intervenções. A iniciativa faz parte das medidas de mitigação do Programa Reviva Campo Grande, que prevê a participação da população durante o andamento das obras.

Representantes dos Conselhos Regionais, Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Público (Planurb), Câmara dos Dirigentes Lojistas, Fecomércio, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, de Políticas Culturais e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) participaram da visita técnica, guiada por engenheiros e arquitetos do Programa.

Os conselheiros vão atuar de forma direta, fiscalizando a execução dos trabalhos.

Ederson Silveira, superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), avaliou a vistoria como muito importante para o andamento das obras.

“A gente ouve muita teoria, agora ver a realidade de uma obra, é outra coisa. É bom para as pessoas terem noção do que é uma obra. E estamos aqui para repassar aos comerciantes o que está sendo feito de verdade”, diz.

O conselheiro Carlos Rosa Sandim, da região do Segredo, complementa. “É muito importante fiscalizar e temos que aproveitar esse espaço que o prefeito abriu para que toda a sociedade acompanhe a obra”.

A conselheira que representa a Fecomércio, Daniela Teixeira Dias, aponta que uma das quei-

xas dos comerciantes era saber se as obras iam mesmo começar. “Agora, com a vistoria, podemos dizer que superou as expectativas. Sabemos que o período de obras é algo conturbado, de adaptação, mas pudemos comprovar que está tudo no caminho certo, nossas expectativas estão sendo atendidas, até mesmo porque as obras já estão até adiantadas”.

Elias Santana, conselheiro da região do Prosa, compartilha da ideia de que a sociedade pode, e deve, se envolver. “Temos que participar mais e reclamar menos para os projetos darem certo, ainda mais uma obra como esta. Estou acompanhando o trabalho de perto, o material que está sendo usado, tudo isso é importante. Temos que aproveitar essa brecha que a Prefeitura está dando para colaborar”.

Membros da Comissão de Acompanhamento das obras de requalificação da Rua 14 de Julho estiveram no canteiro

Campo Grande, 05 de agosto de 2018 IMÓVEIS

LEGISLATIVO DIVULGAÇÃO

Teto de financiamento de imóvel pelo FGTS sobe para R$ 1,5 milhão

DIVULGAÇÃO

Aprovado projeto do deputado Marcio Fernandes para prevenir morte de recém-nascidos

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação na última quinta-feira (2) o projeto de lei apresentado pelo deputado Marcio Fernandes (MDB) que estabelece uma série de medidas para prevenir a morte de recém-nascidos. O projeto de lei prevê que os hospitais e maternidades de Mato Grosso do Sul ofereçam aos pais ou responsáveis um treinamento de primeiros socorros para casos como engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

“A garantia de que os pais possam prestar assistência diante de uma emergência pode ser crucial para salvar uma vida.

A asfixia é a primeira causa de

morte, entre os acidentes, de crianças com até um ano no Brasil e pode ser consequência de vários fatores, como obstrução mecânica das vias aéreas, quando o bebê engasga com líquidos, alimentos ou pequenos objetos”, informou o Deputado Marcio Fernandes.

Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto é uma importante conquista a toda a sociedade, pois a informação pode ser a mais importante forma de prevenção. O projeto agora precisa ser aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa e então segue para sanção do Governo, para que possa ser implementado no Estado.

ENTIDADE

OAB Faz 1º Seminário Estadual de Controle Social na próxima terça-feira Na próxima terça-feira (7), a Comissão Permanente de Transparência e Probidade Púbica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promove o 1° Seminário Estadual de Controle Social: Transparência e Probidade Pública. O evento será o lançamento da Campanha “Abraçando o Controle Social”. O evento tem como objetivo fomentar a participação social através de disseminação dos instrumentos de transparência ativa para monitoramento dos gastos de recursos públicos, emprego da linguagem cidadã abrindo um efetivo canal de comunicação entre a população e órgãos de fiscalização.

Chefe da Lava-Jato SP, Pro-

curador-Chefe do Ministério Público Federal em São Paulo Thiago Lacerda, tem presença confirmada, assim como o Doutor em Política Comparada e Relações Internacionais pela Universidade do Texas, Robert Gregory Michener. O Seminário tem apoio do Observatório Social e parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul (CRC/MS), da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Aduems), do Ministério Público, Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros órgãos parceiros.

O evento será no auditório da OAB/MS, que fica na Avenida Mato Grosso, 4700. A entrada é um quilo de alimento não perecível.

DIVULGAÇÃO

Os mutuários voltarão a poder financiar imóveis de valor mais alto com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O

Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para R$ 1,5 milhão o teto de valor das unidades que podem ser adquiridas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que empresta dinheiro com recursos do FGTS com juros menores que as taxas de mercado.

O novo teto vai beneficiar todas as regiões do país e valerá para o financiamento de imóveis residenciais novos contratados a partir de 1º de janeiro próximo.

Concedidos com recursos do FGTS e da poupança, os financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

Flexibilização - Além de elevar o teto dos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia, o CMN flexibilizou a parcela que os bancos são obrigados a aplicar em crédito imobiliário.

Até agora, os bancos precisavam destinar 65% dos recursos da poupança para o financiamento de imóveis, dos quais 80% (o equivalente a 52% dos depósitos na caderneta) deveriam ser empregados no SFH. Com a decisão de hoje, o sublimite de 80% deixará de vigorar em janeiro. Dessa forma, os bancos poderão usar os recursos da poupança para financiarem imóveis de qualquer valor, a critério de cada instituição. No entanto, os bancos que concederem crédito para imóveis de até R$ 500 mil terão o valor multiplicado por 1,2 para facilitar o

O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para R$ 1,5 milhão o teto de valor das unidades que podem ser adquiridas por meio do Sistema Financeiro de Habitação

cumprimento da exigência de usarem 65% da poupança no financiamento imobiliário.

Estímulo à construção Segundo o Banco Central (BC), as medidas foram tomadas para estimular a construção civil. Recentemente, entidades do setor reclamaram que a indústria da construção continua a recuar e a enfrentar dificuldades para sair da crise por causa do alto custo dos financiamentos.

“Esse conjunto de aperfeiçoamentos, ao flexibilizar e simplificar as regras do direcionamento, pretende estimular a entrada de novos operadores e a melhor segmentação de mercado. Espera-se, ainda, uma maior compatibilidade entre a oferta e a demanda de financiamentos, respeitando-se a estrutura e as características de nosso mercado imobiliário. A maior liberdade para contratação pode estimular também o desenvolvimento do mercado de securitização [conversão de papéis] e de títulos com lastro em operações imobiliárias, atraindo novos recursos para o setor”, explicou o BC em nota.

DIVULGAÇÃO

O novo teto vai beneficiar todas as regiões do país

Teto permanente - Em novembro de 2016, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de imóveis pelo SFH de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Em fevereiro do ano passado, o limite foi reajustado para R$ 1,5 milhão por unidade em todas as regiões do país <http://

agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-02/conselhoamplia-limite-de-financiamentode-imoveis-pelo-fgts-ate-o-fimdo>, valor que vigorou até o fim do ano passado. Em janeiro deste ano, tinham passado a valer o teto anterior, de R$ 950 mil, para quatro unidades da Federação, e de R$ 750 mil no restante do país. Segundo o BC, o valor máximo de R$ 1,5 milhão por imóvel será permanente.

Campo Grande, 05 de agosto de 2018 ENTREVISTA DA SEMANA ARQUIVO

AMARILDO MIRANDA MELO PRESIDENTE DO SINDUSCON/MS

“Se o País não rever a questão do alto custo da máquina pública, a possibilidade de crescimento é zero" O presidente do Sinduscon/MS, Amarildo Miranda Melo, defende o fim da estabilidade dos servidores públicos

A

sipalhado muito que Se o Governo o segmento crestuação da indústria da construinvestir na ça. E, não tendo a ção civil em construção, certeza da estabiMato Grosso do cria-se lidade jurídica – Sul, o que espetodos sabem que a mercado, insegurança jurírar para os prócondições dica atrapalha - e ximos anos, a qualificação da para o cidadão saber que estamos mão de obra comum próximos de um para o segmen- adquirir aquilo pleito eleitoral, do to, as medidas que se produz qual não se tem a anunciadas pelo menor ideia de Governo Fedequem pode ser o ral para estimunovo mandatáriolar a construção e o custo da chefe do País, o empresário máquina pública são alguns que tem a intenção de invesdos assuntos abordados pelo tir opta por segurar o invespresidente do Sinduscon/MS timento para ter uma segu(Sindicato Intermunicipal da rança.

Indústria da Construção do A CRÍTICA – Qual a avaEstado de Mato Grosso do Sul), Amarildo Miranda liação que o senhor faz dos Melo, na entrevista conce- últimos anos para o segdida ao jornal A Crítica. O mento em Mato Grosso do empresário também aborda Sul? uma questão polêmica, que Amarildo Miranda Melo é a estabilidade do servidor - O segmento cresceu muito público, defendendo a revi- há quatro anos porque se são dessa medida para algu- investiu dinheiro na indúsmas categorias. tria da construção civil, mas, na verdade, preparamos o A CRÍTICA - Qual a situ- segmento para isso. Agora ação atual do segmento da reduziu porque não adianta indústria da construção ci- colocar só dinheiro na invil em Mato Grosso do Sul? dústria da construção, a ecoAmarildo Miranda Melo nomia tem que vir junto com - O segmento está estagna- o segmento. Se o Governo do. Tínhamos uma ideia que investir na construção, crianeste ano teríamos um pe- se mercado, criam-se condiqueno crescimento em fun- ções para o cidadão comum ção do início das reformas adquirir aquilo que se proque foram feitas no segundo duz. Como o País entrou em semestre do ano passado, uma crise, atrapalhou todos mas essas reformas não fo- os setores produtivos e, com ram concluídas, assim como certeza, a indústria da consoutras. Portanto, na realida- trução civil foi uma das mais de, o Governo acabou per- penalizadas. dendo o compasso dessas reformas. Em função disso, A CRÍTICA - O que o este ano não crescemos e a segmento espera do próxitendência é cair. mo governador? O que pode ser melhorado?

A CRÍTICA – Quais são Amarildo Miranda Melo os principais gargalos que - O que esperamos de poder o segmento da construção público? Primeiro, que o civil de Mato Grosso do Sul novo governador faça uma gestão focada na redução enfrenta atualmente?

Amarildo Miranda Melo do custo da máquina públi- São vários, mas o principal ca, sobrando mais recurso é a falta de investimento por para se investir na econoparte do poder público, ca- mia. Esse dinheiro excedenbendo à iniciativa privada te vai gerar mais benefícios investir. Porém, se o empre- à população. Investir de forsário vê que o cenário eco- ma generalizada, na saúde, nômico não é bom, ele não na educação, nas estradas, vai investir. Portanto, há fal- investir em serviços que trata de dinheiro. Essas con- gam melhorias para a popujunções de fatores têm atra- lação. Espero que a próxima

gestão pública estadual seja efetivamente administrativa.

mada de R$ 1,5 milhão como valor do imóvel que pode ser financiado pelo A CRÍTICA - Como anda Sistema Financeiro Habia parte da qualificação da tacional (SFH) com uso dos mão de obra para o seg- recursos do seu FGTS (Funmento da construção civil do de Garantia por Tempo de Serviço). Essa medida de Mato Grosso do Sul? Amarildo Miranda Melo ajuda a indústria da cons- Essa parte posso falar que trução civil?

Amarildo Miranda Melo melhorou bastante e creio que vai melhorar ainda mais. – Essa medida é muito boa Isso pelo motivo muito sim- para nós porque é dinheiro ples, as empresas estão fa- que vai ser oportunizado de zendo serviços de qualida- uma maneira maior, ou seja, de, exigindo um produto você pode emprestar um melhor, isso porque a popu- pouco a mais para as pessolação tem exigido produto as comprarem seus imóveis, de qualidade. E não posso mas o mais importante que deixar de ressaltar a deter- isso, além de ofertar o diminação da Federação das nheiro, é oferecer uma quanIndústrias, por parte do nos- tidade maior de dinheiro e so presidente Sérgio Lon- diminuir o efeito burocragen, que construiu a Escola cia, as taxas de juros. Com Senai da Construção para o certeza, é uma medida que treinamento da mão de obra. vai ajudar a indústria da Sérgio Longen está um pou- construção. Na prática, diquinho à frente das muitas ante do ritmo fraco da conspessoas que vemos no mer- trução civil, o Governo esticado. Ele tem uma visão mular a construção de imómuito grande, antecipa os veis no País na medida em que o Conselho problemas, então, a realidade é Ele tem uma Monetário Nacioque a Fiems nos visão muito nal elevar o teto do valor do imóajudou muito e grande, vel que pode ser tem ajudado antecipa os adquirido com reenormemente na problemas, cursos do FGTS, solução dessa demanda, qualientão, a que vai passar dos ficando profissirealidade é atuais R$ 950 mil onais de qualidaque a Fiems para R$ 1,5 milhão. Essa regra de. nos ajudou vigorava até 31 de muito e tem dezembro do ano A CRÍTICA – ajudado passado, quando Quais cidades o CMN tinha eledo Estado onde vado para R$ 1,5 a indústria da construção civil está obten- milhão o valor do imóvel que pode ser financiado pelo do um bom desempenho?

Amarildo Miranda Melo Sistema Financeiro Habita- Eu diria Dourados, até por cional (SFH), em que o comconta da região agrícola, re- prador pode usar recursos gião que tem muito produto do seu FGTS (Fundo de agropecuário e gira um pou- Garantia por Tempo de Serco mais de dinheiro. Assim, viço). Na época, o valor vida mesma forma, Três La- gorou entre fevereiro e degoas, que tem a questão da zembro de 2017 como uma indústria de papel que tem medida temporária, de estírefletindo também. E algu- mulo ao setor da construção mas menores como Nova civil. Agora, como a econoAndradina, Naviraí, que são mia está em um ritmo bem sucroalcooleiras, e Campo mais lento do que o previsto Grande, que é a principal, pela equipe econômica, a mesmo assim, muito peque- regra volta a vigorar. Com no esse avanço de cresci- uma possível novidade. O valor maior, de R$ 1,5 mimento. lhão, era fixado apenas para A CRÍTICA – O Governo grandes cidades, como São Federal anunciou a reto- Paulo, Rio, Brasília e Belo

tivo caríssimo, um Legislativo dispendioso e um Judiciário mais caro ainda. É inadmissível que a maioria dos trabalhadores brasileiros ganhe R$ 1,1 mil por mês e um juiz tenha um vencimento de R$ 90 mil, são quase 80 meses mais do que ganha um trabalhador comum. E aí que está a injustiça. O poder público é muito caro, é muito moroso. Precisamos ter um presidente que deixe bem claro que o limite é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal A CRÍTICA - Como o se- e, portanto, ninguém pode nhor avalia a situação da ganhar um centavo a mais, máquina pública brasilei- exceto quando tiver de se deslocar para um outro local ra?

Amarildo Miranda Melo e aí sim se paga uma diária.

- Esse talvez seja o item mais É preciso reduzir drasticaimportante que o País deve mente o custo da máquina tratar hoje, quando falo País, pública e também os pendufalo da própria sociedade. ricalhos. Isso é incompatíEstão preocupados com o vel em qualquer país do pripreço do diesel, fizeram uma meiro mundo. Os poderes greve que atrapalhou o Bra- são fundamentais, mas é presil, e o problema não está aí, ciso um parâmetro justo eno problema do País, que não tre os três poderes e a inicisou eu quem diz, mas os ativa privada porque neeconomistas de outros paí- nhum dos três poderes está ses, é que nos outros países na lista dos 13 milhões dos se têm a máquina pública desempregados e sabe o porpequena, tem tudo aquilo quê? Porque eles têm estabilique precisa. A máquina pú- dade. Isso é justo? Com certeblica brasileira conta com za não é. Eu defendo a estabi177 estatais. É impossível, a lidade para apenas alguns possibilidade é zero de o cargos do poder público, Brasil ser um país de primei- como para os agentes fiscais, ro mundo com esse número que não podem ser ameaçainaceitável de estatais, ou dos, mas, com absoluta certeseja, significa que o Gover- za, mais de 95% dos servidono quer mandar em tudo e res públicos não deveria ter de uma forma desordenada. estabilidade. Essa estabilidaPor isso, há tanta corrupção, de tem de ser revista urgentetantos desvios de recursos mente porque não tem como públicos, tanta morosidade, se manter a estabilidade e contanta burocracia, o que não seguir eficiência no poder púacontece nos Estados Uni- blico. Não estou defendendo dos, não acontece na Ale- mandar todo mundo embomanha, onde o Governo ra, até porque a grande maicuida de pouquíssimas coi- oria ganha pouco e é excelente funcionário, sas e por isso sobra dinheiro A máquina enquanto uma pepara investir nas pública conta quena minoria gacidades, nos Escom 177 nha muito e tem uma gama enorme tados e no País. estatais. É de penduricalhos, Trazer de volta impossível, a saindo muito mais esse investimenpossibilidade caro que os outros. to com retorno à população. Não é zero de o Se o País não revê dá, com todo o Brasil ser um a questão do alto respeito, nós terpaís de custo da máquina pública, a possibimos a máquina primeiro lidade de crescipública que nós mundo mento do Brasil é temos hoje. Terzero. mos um ExecuHorizonte. Agora, deve valer para todo o país. O CMN deve fazer mudanças também no percentual que os bancos devem aplicar em crédito imobiliário. Hoje, eles precisam direcionar 65% do montante depositado em caderneta de poupança para o crédito imobiliário, sendo 80% destes 65% no SFH. O governo pode flexibilizar a regra, permitindo que os bancos usem uma parte destes recursos no financiamento de imóveis fora do SFH.

Campo Grande, 05 de agosto de 2018

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Campo Grande, 05 de agosto de 2018 INDÚSTRIA

CONCILIAÇÃO DIVULGAÇÃO

FIEMSe MSGás alinham parceria para projeto de fornecimento de energia para as indústrias DIVULGAÇÃO

Associação Comercial de CG prepara Mutirão da Conciliação de 27 a 31 de agosto

Com o objetivo de auxiliar micro e pequenas empresas e a população campo-grandense a solucionarem conflitos financeiros, de 27 a 31 de agosto, a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE) da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) promovem o Mutirão da Conciliação e Mediação Empresarial 2018 . O atendimento será realizado na ACICG, localizada na Rua 15 de novembro, 390, Centro.

Pendência financeira é um dos problemas solucionados pela conciliação, segundo o presidente da CBMAE, Rober-

to Oshiro. “A conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos extrajudiciais e também ajuizados, pois acontece sem a participação de advogados e oferece total segurança jurídica. Nesse método, um conciliador tem a função de aproximar as partes envolvidas para negociarem diretamente a solução de suas divergências, com neutralidade e imparcialidade. Nosso objetivo é promover a pacificação social e contribuir para reduzir o número de processos. As partes acabam mantendo o relacionamento, o que na maioria das vezes não acontece em um processo judicial”, explica.

Como participar

As empresas interessadas em participar convidando seus clientes inadimplentes para a conciliação durante o evento, devem relacionar as pendências com seus clientes e entrar em contato com a ACICG pelo telefone (67) 3312-5063.

Cejusc-ACICG - O quinto Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado, é uma parceria entre a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Podem ser resolvidas no Cejusc da ACICG todas as questões de família e cíveis, com atenção especial às demandas empresariais. São realizados atendimentos à pessoa física e jurídica. “Uma das vantagens mais importantes da conciliação para o segmento empresarial é a continuidade da relação. O cliente continua consumidor do estabelecimento e o fornecedor também permanece na rede de abastecimento daquele comércio. O contato não se rompe. Com isso conseguimos mostrar para a sociedade campo-grandense que conciliar é realmente o melhor negócio mudando a cultura processualista e beligerante para a cultura da conciliação e do entendimento”, contribui o presidente da Associação Comercial, João Carlos Polidoro.

SERVIÇO Mutirão da Conciliação e Mediação Empresarial 2018 Data: 27 a 31 de agosto Local: ACICG - Rua 15 de novembro, 390, Centro.

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, e o presidente da MSGás (Companhia de Gás Natural de Mato Grosso do Sul), Rudel Espíndola Trindade Júnior, alinharam, durante reunião realizada no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), a possibilidade de parceria para projeto de fornecimento de energia para as indústrias do Estado

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encontro contou ainda com a participação do presidente do CDTI (Conselho Temático Permanente de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação) da Fiems, Luiz Cláudio Sabedotti Fornari, do diretorregional do Senai, Rodolpho Caesar Mangialardo, e do diretor-corporativo da Fiems, Cláudio Alves.

Segundo Sérgio Longen, é necessário avaliar o mercado para garantir mais competitividade às empresas que têm a necessidade de avançar com relação a novas formas de obtenção de energia. “Gás natural é algo que temos em Mato Grosso do Sul e precisamos dar a competitividade necessária a esse produto. Entendemos que

Sérgio Longen, e o presidente da MSGás, Rudel Espíndola Trindade Júnior, alinharam, durante reunião possibilidade de parceria

utilizar o gás natural como fonte geradora de energia é uma demanda importante e a nossa intenção é criar um sistema híbrido utilizando energia eólica, fotovoltaica e geradores movidos a gás natural”, afirmou.

Rudel Trindade destacou que o encontro tratou de projetos importantes desenvolvidos pela Fiems com relação a novos modelos de comercialização de energia, como a fotovoltaica e a eólica, e o gás natural ocupa parte importante nesse segmento. “O gás entra como um ponto de estabilidade para essa geração. Ampliamos nossa discussão para outros pontos, como a troca de geradores movidos a óleo diesel por geradores a gás natural, gerando uma econo-

mia e energia a ser comercializada. Além disso, ficamos de trabalhar uma tarifa de gás mais competitiva”, considerou.

Na avaliação de Luiz Cláudio Sabedotti Fornari, atualmente há uma necessidade de se investir em novas fontes de energia. “Hoje existe uma preocupação muito grande com a possibilidade de falta de energia no País e essa reunião discutiu a criação de um projeto consistente e viável de produção e comercialização de energia. Vemos que a alternativa mais viável quando se produz energia é um sistema híbrido, quando uma fonte completa outra. A energia fotovoltaica só é produzida quando existe sol e a eólica só quando há

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vento, então é preciso completar esse espaço em que não é produzida energia e, sem dúvida, a opção mais limpa, mais rápida e mais eficiente do ponto de vista técnico é o gás natural”, ressaltou.

Já Rodolpho Caesar Mangialardo explicou que a Fiems tem um projeto de fornecimento de energia com menores custos para as indústrias do Estado. “Uma dessas energias pode ser oriunda do gás natural e, por isso, essa reunião com a MSGás, que se comprometeu a buscar alternativas para redução do preço. Também discutimos a oportunidade de utilizar geradores movidos a gás natural, que tem menor custo e maior eficiência”, disse.

DIVULGAÇÃO

Sérgio Longen: É necessário avaliar o mercado para às empresas que têm a necessidade de avançar com relação a novas formas de obtenção de energia PARCERIA

INDÚSTRIA DIVULGAÇÃO

Em encontro ACICG lança parceria com Argentina para fomentar a economia e o comércio exterior DIVULGAÇÃO

Indústria laticínia de MS projeta redução no preço do leite devido à queda no consumo Após registrarem altos índices de reajustes nos últimos dois meses, os produtos lácteos, principalmente o leite, devem ter redução ao longo deste mês de agosto em decorrência na queda do consumo. A projeção é da presidente do Silems (Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso do Sul), Milene Nantes, completando que os preços do leite de saquinho, popularmente conhecido como “barriga mole”, e os derivados do produto sofreram aumentos significativos devido ao período da entressafra e paralisação dos caminhoneiros.

No entanto, a empresária reconhece que a alta refletiu na queda do consumo e isso vai motivar, a partir deste mês de agosto, uma diminuição nos preços dos produtos lácteos.

“O reajuste do leite de saquinho foi maior do que os cerca de 10% previstos, chegando a 25%, enquanto aos produtos derivados do leite, como a mussarela, 1905_B.PM6

a alta alcançou 40%. Em junho, o produto era encontrado nos supermercados por R$ 2,80 o litro, enquanto agora o valor é de R$ 3,50 o litro. Já a mussarela foi o derivado que apresentou a maior alta, saltando de R$ 20,00 em junho para R$ 28,00. Com preços tão altos, o consumidor reduziu o consumo e por isso a tendência é de que os preços comecem a baixar”, afirmou.

A presidente do Silems explica, contudo, que não é possível estimar como o mercado irá se comportar. “Na verdade, ainda estamos na entressafra e normalmente o preço só começa a cair quando se iniciam as chuvas.

Esperávamos ainda um aumento do consumo, que é previsto nos períodos de frio, mas, como o nosso inverno não foi tão rigoroso, percebemos uma redução no consumo. Por isso, a partir deste mês, já deverá ser possível notar uma redução nos preços do leite”, completou.

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Na próxima quarta-feira, 8 de agosto, acontece o 1º Encontro Empresarial de Integração Sul-Americana, das 8h às 13h, no hotel Deville em Campo Grande. Realizado pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, o evento discutirá perspectivas, problemas e soluções do comércio internacional e contemplará a assinatura de um termo de cooperação entre a entidade, que representa mais de 7 mil empresas, com o Porto de Barranqueras, na Argentina, para fortalecer os processos de desenvolvimento e integração internacional entre a Capital e a Província do Chaco, no país vizinho. Empresários brasileiros, argentinos e paraguaios marcarão presença no evento, bem como, autoridades nacionais e estrangeiras, entre elas o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos Latino-Americanos e Caribenhos, do Ministério das Relações Exteriores, ministro João Carlos Parkinson, o governador da Província do Chaco, Domingo Peppo e representantes da Associação Comercial, de universidades e dos governos estadual e municipal, além de lideranças de outras entidades empresariais.

A parceria é considerada mais um passo importante para a economia de Campo Grande e a internacionalização de empresas locais, pois abre novas de possibilidades de investimentos e novos fluxos de comércio. “O posicionamento geográfico de Mato Grosso do Sul promove um certo isolamento em relação às trocas internacionais, mas essa mesma localização propicia o desenvolvimento de um segmento que

Normann Kalmus - A parceria é considerada mais um passo importante para a economia de Campo Grande

ainda é muito pouco explorado: a logística de distribuição. Ao contrário do que possa parecer, a posição central de Campo Grande, o entrocamento multimodal (rodo-aéreo-ferroviário) e o acesso a vias de distribuição muito eficazes, como a hidrovia do Rio Paraguai, são grandes vantagens comparativas que precisamos promover” diz Normann Kalmus, economista-chefe da ACICG. A parceria demonstra, ainda, que a iniciativa privada é essencial para o processo de desenvolvimento regional, sem o que nenhum projeto governamental poderá ter resultados efetivos.

“Ainda que o corredor bioceânico possa se desenvolver mais a partir da construção da ponte em Porto Murtinho, ela não é essencial para que as relações comerciais já se estabeleçam. Além disso, só faz sentido a existência 3/8/2018, 19:29

dessa rota se houver circulação de mercadorias nela”, comenta Kalmus.

Entre os compromissos que serão firmados entre representantes da ACICG e do Porto de Barranqueras, está o de criar uma aliança de colaboração para favorecer iniciativas que intensifiquem as relações comerciais e estimule estratégias para inovação, empreendedorismo e

internacionalização, com ênfase especial, às pequenas e microempresas de ambas regiões. A parceria também deve fomentar a geração de projetos, programas e estudos sobre o gerenciamento de negócios dos dois países e a criação de cursos, seminários e conferências internacionais que ativam, promovam e fortalecem o desenvolvimento do comércio internacional.

Avanço local - A ACICG está impulsionando a expansão das empresas locais além das fronteiras nacionais. Em 2017, a entidade firmou uma parceria com a Cyties, uma organização de pesquisa, apoio e desenvolvimento de empresas de pequeno e médio porte da região de Antofagasta – norte do Chile – para auxiliar na promoção do comércio exterior, identificar novas áreas de negócios e, com isso, ajudar a fomentar o desenvolvimento da Capital, impactando na criação de novos postos de trabalho e mais geração de renda na cidade.

A partir disso nasceu o Progiex – Programa de Promoção da Internacionalização e do Comércio Exterior, que conta com

Campo Grande, 05 de agosto de 2018 EVENTO

AMAMSUL realiza jantar em comemoração aos 40 anos e presta homenagem a todos presidentes da entidade DIVULGAÇÃO

A AMAMSUL (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) realizou na sexta-feira, dia 27 de julho, uma festa de confraternização pela passagem dos 40 anos de existência da entidade

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evento aconteceu na sede de campo da Associação, no Jardim Montevidéu, na Av. Ana Rosa Castilho Ocampos, 1455, e contou com centenas de pessoas, entre magistrados e seus familiares, desembargadores, autoridades e convidados. No jantar de confraternização houve homenagens a todos os ex-presidentes da Associação e também ao atual, juiz Fernando Chemnin Cury.

Desde a criação da AMAMSUL foram quatro décadas de luta pela magistratura sul-matogrossense e pela união dos magistrados e de suas famílias.

Atualmente, a entidade tem 326 associados em seus quadros.

“Parabéns a cada associado que, com muito amor, torna possível sua caminhada e seu progresso. Que a cada ano, a AMAMSUL se torne mais forte e mais altiva na defesa da magistratura e da democracia”, afirmou o presidente da associação, Fernando Chemin Cury, comemorando a data.

No início, capitaneados pelo então juiz Rêmolo Letteriello,

25 magistrados reuniram-se no fórum de Coxim para a fundação da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL). Iniciava-se ali um grande sonho que, com esforço e esmero de cada presidente e de cada associado, foi se tornando rea¬lidade.

Com finalidades sociais e na busca pela integração da magistratura sul-mato-grossense, além da defesa de direitos e prerrogativas, a AMAMSUL também teve a ajuda da família dos magistrados. As mulheres não cansavam de promover encontros e eventos beneficentes, que perduram no calendário da entidade.

Foram anos de lutas e muitas conquistas, e a AMAMSUL foi crescendo e conquistando espaço no cenário estadual e nacional. Aos poucos, a associação tornou-se referência para todos os magistrados que vieram para Mato Grosso do Sul, oriundos de todas as regiões do Brasil.

• HISTÓRIA – A AMAMSUL foi criada no dia 2 de julho de 1978, quando 25 juí-

Juiz Fernando Cury e Des. Rêmolo Letteriello - o atual e o primeiro presidente da AMAMSUL

zes se reuniram na região sul de Mato Grosso, alguns meses antes da divisão do Estado de Mato Grosso Uno e o surgimento de Mato Grosso do Sul. Nesses 40 anos, atuaram como presidente Rêmolo Letteriello (1979/1980), Leão Neto do Carmo (1981/1982),

Aleixo Paraguassu Netto (1983/1984), José Rizkallah (1985/1986), José Goulart Quirino (1987/1988), João Maria Lós (1987/1988), José Augusto de Souza (1989/ 1990), Divoncir Schreiner Maran (1991/1992), Rubens Bergonzi Bossay (1993/1994),

Sideni Soncini Pimentel (1995/1996), Ruy Celso Barbosa Florence (1997/1998), Francisco Gerardo de Sousa (1999/2000), Luiz Gonzaga Mendes Marques (2001/2002), Marco André Nogueira Hanson (2003/2004), Marcelo Câmara Rasslan (2005/2006),

Luiz Antonio Cavassa de Almeida (2007/2008), Dorival Moreira dos Santos (2009/ 2010), Olivar Augusto Roberti Coneglian (2011/2012), Wilson Leite Corrêa (2013/2014), Luiz Felipe Medeiros Vieira (2015/2016) e Fernando Chemin Cury (2017/2018 ).

Juízes May Melke, Fernando Cury e min. Humberto Martins

Juízes Patrícia Kellling Karloh e Mauro Nering Karloh

Juízes Eduardo Siravegna Jr. e May Melke

Juiz Wilson Leite Correa e sra Lúcia Correa

Juíza Elizabete Anache e o esposo Felipe Reis Pouso

Juíza Katy Braun do Prado e esposo Wilson do Prado

Juiz Olivar Coneglian e esposa Patrícia Aranha Coneglian

Juiz Mário Esbalqueiro Jr e esposa Melissa Esbalqueiro

Juiz Medeiros Vieira e a esposa Renee Ralho Medeiros

Juiz Luiz Cavassa de Almeida e esposa Helen Sahib

Juiz Fábio Calazans Ramos e esposa Luciana Ramos

Juiz Cláudio Pareja e o des. aposentado José Augusto

Juiz Ariovaldo Nantes Correa e esposa Angela Correa

Juiz Aluizio Pereira dos Santos e sra Cibelle Santos

Des. Ruy Celso Florence e esposa Sonia Florence

Des. Paschoal Carmello Leandro e esposa Célia Leandro

Des. Luiz Tadeu Barbosa com a esposa Norma Suely

Des. Luiz Gonzaga Marques e a esposa Maria Tereza

Des. Divoncir Schreiner Maran e sra Viviane Alves

Des. Carlos Contar com a esposa Luiza Helena Al Contar

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Campo Grande, 05 de agosto de 2018 DATA

Aniversário de Campo Grande será comemorado com entrega de obras e mais de 200 atividades em agosto

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A Prefeitura de Campo Grande lançou a programação especial em comemoração ao Aniversário de 119 anos de Campo Grande. Os eventos acontecem até o dia 31. Foram anunciados pelo prefeito Marquinhos Trad, durante coletiva de imprensa realizada na Esplanada Ferroviária, que contou com a presença do governador Reinaldo Azambuja

S

erão mais de 200 atividades que vão levar desde serviços à população, como palestras, apresentação teatral, capacitação, até inauguração e início de obras.

São 23 eventos de inauguração, reforma e revitalizações.

Durante todo esse mês de agosto, um dia sim e outro não, a prefeitura fará a entrega de uma obra para a população. Somente na saúde serão dez atividades com entrega de Ceinf’s, UBSF’s e o lançamento da Primeira Clínica da Família.

Na área do desenvolvimento econômico serão 14 atividades diversas com lançamento de novas indústrias que apostaram em Campo Grande para se desenvolverem e aqui prosperar. Na tecnologia serão nove novos projetos que vão garantir maior transparência, agilidade e autonomia para a máquina pública.

O servidor público municipal também será destaque nessa edição do aniversário da cidade, com dez eventos durante o mês de agosto, todos voltados para a melhoria da qualidade de vida e valorização desses profissionais e colaboradores.

Ao lado da primeira-dama Tatiana Trad, da vice-prefeita Adriane Lopes e de seu secretariado, o chefe do Executivo Municipal destacou a dedicação de toda a sua equipe e das parcerias públicas e privadas que permitiram a execução de projetos importantes para a cidade.

“Vamos entregar mais de 20 obras já executadas e prontas para os campo-grandenses. Tudo isso é fruto da aplicação do imposto de cada cidadão e do trabalho e dedicação de uma equipe técnica competente e de diversas mãos que somaram conosco para que conseguíssemos dar andamento a obras paradas há anos e que agora serão entregues, além de lançar novos e importantes projetos para a nossa cidade”, enfatizou Marquinhos Trad.

Calendário - Todas as secretarias e autarquias públicas municipais estão envolvidas nesta programação, que começou com a assinatura da autorização de abertura da licitação para reforma e adequação do Ginásio Avenlino dos Reis, o Guanandi-

Marquinhos Trad - Vamos entregar mais de 20 obras já executadas e prontas para os campo-grandenses

zão. Na ocasião, o prefeito sancionou a Lei que estabelece o Sistema Campo-grandense de Esporte e Lazer.

Ainda na área do esporte, a prefeitura vai inaugurar mais dois núcleos do projeto Escola Pública de Futebol, nos bairros Jockey Clube e Maria Aparecida Pedrossian. Também serão entre-

gues as revitalizações da Praça Belmar Fidalgo, Praça Ary Coelho e Praça Pantaneira.

Mas não para por aí, já que também neste mês de aniversário, a Stock Car estará de volta a Campo Grande e vai colocar o Autódromo novamente no cenário de grandes eventos esportivos do País.

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O projeto Escola Pública de Ballet de Campo Grande entregará novos kits de uniformes para as crianças que participam das oficinas. As bailarinas podem contar com sapatilha, meias, colan e bolsa para guardar os itens.

Outra ação importante para este mês será a assinatura de DIVULGAÇÃO

São 23 eventos de inauguração, reforma e revitalizações. Durante todo esse mês de agosto, um dia sim e outro não, a prefeitura fará a entrega de uma obra para a população

autorização para abertura do processo licitatório dos complexos aquáticos dos parques Jacques da Luz e Ayrton Sena.

Na saúde, a prefeitura inaugura obras importantes para a população como as Unidades Básica da Saúde da Família dos bairros Azaleia, Vila Cox e do Oliveira. Outra novidade para a população assistida pela rede pública de Saúde será a ativação da Primeira Clínica da Família, que vai ampliar a rede preventiva.

Na educação, a inauguração dos novos Ceinfs nos bairros Jardim Centenário e Noroeste vão garantir o acesso de mais de 200 crianças à rede de ensino, em tempo integral. Também haverá a inauguração oficial da Escola Municipal Professora Maria Regina de Vasconcelos Galvão, no Loteamento Varandas do Campo. Os ex-moradores da Cidade de Deus, que foram transferidos para o Bom Retiro, vão começar a receber suas casas.

EVENTO

Presidente da Guariroba será palestrante no 7º Encontro Nacional das Águas em SP DIVULGAÇÃO

A diretora presidente

da Águas Guariroba, Lucilaine Medeiros, participa no dia 8 de agosto, próxima quarta-feira, do 7º Encontro Nacional das Águas (ENA), em São Paulo. O evento é promovido pelo SINDCON (Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) e é direcionado para profissionais e interessados no setor de saneamento básico.

A presidente da Águas Guariroba é uma das palestrantes do 7º ENA, abordando temas relacionados aos desafios e soluções jurídicas enfrentadas pelos prestadores privados na execução dos contratos de concessão dos serviços públicos de água e esgoto. Para a Lucilaine Medeiros, que é advogada e atuou por 16 anos na Assessoria Jurídica da Águas Guariroba, o evento é uma grande oportunidade para a troca de experiências entre os diversos prestadores atuantes na área de saneamento básico, para debater temas conjunturais e de regulação do setor e também para refletir sobre alternativas de melhorias na prestação dos servi-

Diretora presidente da Águas Guariroba, Lucilaine Medeiros

ços. “O evento é uma oportunidade para que as concessionárias privadas no setor de saneamento possam debater e compartilhar experiências, sejam técnicas jurídicas regulatórias ou operacionais. O debate é justamente para encontrarmos o melhor cenário que promova o desenvolvimento do saneamento no Brasil. Além disso, DIVULGAÇÃO

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vamos debater cases, analisar as melhores soluções dentro do que está acontecendo a nível nacional e como podemos garantir a segurança jurídica das concessionárias e da sociedade como um todo.

Com uma prestação de serviço adequada e com contratos seguros, só quem tem a ganhar é a população atendida”, afirma.

O 7º ENA trará como tema central a Campanha #somosmaissaneamento, que mobiliza 40 instituições em prol dos avanços para a universalização dos serviços de água e esgoto à população. A hashtag dá nome ao painel de abertura do evento, que começa às 14h do dia 07.08, com um debate que trará coordenadores das propostas de planos de governo dos candidatos à presidência da república para discutir soluções para o saneamento. A mediação do painel de abertura será feita pelo jornalista Ricardo Boechat.

Campo Grande, 05 de agosto de 2018 DIREITO E JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Juízes de Mato Grosso do Sul debatem violência doméstica em curso da Ejud DIVULGAÇÃO

Presidente do Tribunal de Justiça de MS participa de encontro nacional em Natal

Nos dias 2 e 3 de agosto, o desembargador Divoncir Schreiner Maran esteve em Natal (RN) para representar a Justiça sul-mato-grossense no 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, formado pelos presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do país.

Dentre os assuntos discutidos estavam temas como a Resolução nº 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da distribuição de servidores, cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de

primeiro e segundo graus, o Novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), com uma exposição da Corregedoria Nacional de Justiça sobre as mudanças implantadas.

No período da tarde na sexta-feira (3), os participantes se reuniram para discussão de assuntos internos, culminando com a elaboração da Carta de Natal. O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e que assumirá a Presidência da Corte a partir de setembro, fez o encerramento do evento.

TRT lança selo comemorativo pelos 25 anos de instalação da Justiça do Trabalho em MS

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região lançou o selo personalizado e o carimbo comemorativo em alusão aos 25 anos de instalação da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, nesta quintafeira, dia 2 de agosto. A solenidade foi realizada na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, com a presença de desembargadores, juízes, servidores e a diretoria regional dos Correios e Telégrafos. O Presidente do TRT/MS, desembargador João de Deus Gomes de Souza, afirmou que a comemoração é importante para registrar a história institucional e o legado da Justiça do Trabalho para a população. “Fico lisonjeado com a oportunidade de conduzir esse ato solene que é simples como a própria história da Justiça do Trabalho”, destacou o magistrado. A arte do selo e do carimbo reproduz a logomarca escolhida pelos desembargadores no Concurso para Criação da Logomarca em Comemora-

ção aos 25 anos do TRT da 24ª Região.

O selo personalizado foi produzido pelos Correios e será utilizado para envio das correspondências oficiais da Justiça do Trabalho como forma de registrar os 25 anos de sua existência. O carimbo tem como objetivo difundir fatos relevantes, entidades e personalidades que se destacaram nos mais diversos segmentos socioculturais, perpetuando o motivo, a data e o local em que os eventos são comemorados. O carimbo comemorativo ficará na Agência Okinawa dos Correios, localizada no Shopping Campo Grande, por um período de 30 dias, quando será utilizado para obliteração das correspondências. Posteriormente fará parte do acervo do Museu Postal dos Correios, em Brasília.

O TRT/MS também lançou selos e carimbos comemorativos em 2008 e 2013, em alusão aos 15 e 20 anos de instalação, respectivamente.

DIVULGAÇÃO

O Presidente do TRT/MS, desembargador João de Deus Gomes de Souza “Fico lisonjeado com a oportunidade de conduzir esse ato solene que é simples como a própria história da Justiça do Trabalho”

Poder Judiciário de MS realiza mutirão carcerário Publicado no Diário da

Justiça da última quarta-feira (1º) o Provimento nº 415, do Conselho Superior da Magistratura, que determina a realização de mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul de 15 de agosto a 14 de setembro.

De acordo com o Provimento, por solicitação da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, em razão da implantação/alimentação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) pelo TJMS, serão reexaminados os processos de presos provisórios em todas as varas criminais do Estado, e todos os processos de presos condenados (definitivos ou provisórios) em cumprimento de pena, no regime fechado, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande; nos regimes fechado 1905_B.PM6

e semiaberto da Vara de Execução Penal do Interior, e nos regimes semiaberto, aberto e beneficiados com livramento condicional da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, decidindo-se quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais, bem como a aplicação dos decretos de indulto e comutação.

Poderá haver prorrogação do mutirão, em caso de necessidade, e não serão objeto do mutirão processos de apenados foragidos, com medidas de segurança e penas alternativas.

Advogados indicados pela OAB/MS serão nomeados somente para atuação durante o mutirão.

Os magistrados designados para o mutirão atuarão sem o prejuízo das funções jurisdicionais e não serão designados assessores para auxiliar os trabalhos do mutirão.

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A Escola Judicial do Estado de MS, realizou no Novotel, na semana passada, o curso “Violência Doméstica, uma Questão de Gênero: valores e possibilidades”.

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ação formativa, que começou na última quarta-feira (1º), com a participação de 40 magistrados, foi compartilhada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que realizou o curso em dezembro de 2017. Para esta replicação, foi acrescido tema sobre a estruturação da rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de Mato Grosso do Sul. Na abertura do curso, o diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, ressaltou a importância da atualização dos magistrados nos mais diversos temas. “A magistratura não é paralisada, ela se atualiza. A violência doméstica é uma questão que foi atualizada poucos anos atrás, portanto os magistrados precisam estar atualizados quanto a este tema. Um juiz só julga bem quando está sabendo o que aconteceu e o que está acontecendo no âmbito jurídico. Esse é o interesse da Enfam, esse é o interesse da Ejud e do Tribunal de Justiça de fazer esse tipo de ação”.

De acordo com a coordena-

De acordo com a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Jacqueline Machado, Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado a replicar este curso

dora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Jacqueline Machado, Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado a replicar este curso, já realizado pela Enfam, na tentativa de trazer e já iniciar as discussões sobre essa questão de gênero e violência de gênero neste mês de agosto, marcado por mobilizações como a Semana da Justiça pela Paz em Casa. “Este é um curso que traz muito essa questão da violência no dia a dia, o que os magistrados todos os dias veem nas varas deles é o que eles vão estudar e trabalhar aqui”, ressaltou a magistrada, responsável pela coordenação desta ação formativa.

A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andremara dos DIVULGAÇÃO

Diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Juiz da Capital lança obras jurídicas e ministra palestras

O mês de agosto promete muitas emoções para o juiz José Henrique Kaster Franco, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Ele lançará três livros: um de sua autoria e outros dois em coautoria. No mesmo mês, ele viajará pelo Brasil em quatro ocasiões diferentes com intuito de fazer palestras.

Essas atividades seriam rotineiras para um integrante da magistratura se não fosse o fato de estar judicando enquanto se dedica também a escrever livros e proferir palestras. Até abril deste ano, Kaster Franco atuava na comarca de Nova Andradina e, por promoção, passou a integrar o quadro de juízes da Capital. “Apesar do grande volume de trabalho, com muito orgulho e esforço, em pouco mais de três meses, proferi 5.993 despachos, 7.184 decisões, 1.200 sentenças e ainda realizei 84 audiências. É possível conciliar as duas coisas? É muito fácil quando se ama o que se faz. E tem amor para tudo: para escrever, para lecionar e para judicar”, explica. Para completar, Kaster Franco acabou de receber um convite do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Roma La Sapieza, maior universidade italiana, com mais de 1.000 anos de tradição, e uma das melhores do mundo, para cursar pós-doutorado na Itália, em 2019. Em outubro, José Henrique Kaster Franco lança outro livro solo: Manual das Audiências de Custódia - perguntas e respostas.

Santos, que apresentou no curso as ações do CNJ e recomendações em relação à Política Judiciária de Enfrentamento à Violência de Gênero, destacou a importância desta capacitação e o trabalho desenvolvido no Judiciário sul-mato-grossense no combate à violência contra a mulher. “Essa iniciativa do Tribunal é digna de aplausos, afinal de contas Mato Grosso do Sul hoje é referência no investimento na implementação da política judiciária, por meio do fortalecimento da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência

Doméstica e Familiar. Esse curso, que reproduz um curso do CNJ em parceria com a Enfam, tem esse objetivo de capacitar, de contribuir para a melhor formação, o aperfeiçoamento dos magistrados que atuam, lá na ponta, com a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher. O juiz julga os fatos da sociedade que o Direito regulamenta. Para tanto ele necessita conhecer o fenômeno, se atualizar, se preparar para dar a resposta jurídica necessária e entregar uma prestação jurisdicional mais célere e com maior qualidade”.

Saiba mais – O curso objetiva subsidiar a atuação dos magistrados sul-mato-grossenses nos juízos de violência doméstica, proporcionar o aprofundamento sobre as condições necessárias para a concretização dos direitos do jurisdicionado e o efetivo enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.

O conteúdo programático abrange temas como Aproximação conceitual: Gênero. Histórico do conceito. Principais desdobramentos do conceito de gênero. Violência contra as mulheres; Direitos Humanos das Mulheres: legislação nacional, instrumentos e mecanismos internacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar; Direitos Humanos das mulheres: legislação nacional, instrumentos e mecanismos internacionais de enfrentamento à violência doméstica; Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Aspectos criminais e processuais penais. Das medidas protetivas de urgência; O papel do poder judiciário no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher; O atendimento multidisciplinar nos casos de violência contra a mulher; e estruturação das redes de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul. Com 24 horas/aula e credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a ação formativa foi encerrada na sexta-feira (3).

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS assume Procon

DIVULGAÇÃO

O Presidente da Comis-

são de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Nikollas Pellat assumiu na última quarta-feira (1º) a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS). O Advogado licenciou-se das atividades advocatícias e a atual Vice-Presidente da Comissão, Janine Antunes Delgado, assumirá a presidência.

Pellat explica que recebeu do Governo do Estado e do atual Presidente do Procon, Marcelo Salomão, o convite para assumir a Superintendência. “O Governo e o Procon, por meio do Marcelo Salomão, já vinham acompanhando o trabalho que a Comissão faz e com intuito de prestigiar a OAB me fizeram esse convite. Eu vejo isso como um ato muito importante”, disse.

Com um novo desafio pela frente, Nikollas Pellat destaca que vai trabalhar para que os objetivos na área de defesa do consumidor continuem sendo

Nikollas Pellat assumiu a Superintendência do Procon-MS

alcançados. “Vou assumir com vontade de trabalhar, com boa expectativa. Espero alcançar os objetivos do Procon durante esse período e no mínimo manter o nível de boa prestação de serviço e excelência que o doutor Marcelo Salomão tem logrado êxito até o momento”.

O Presidente da Ordem, Mansour Elias Karmouche viu

com bons olhos a indicação do Advogado para o cargo. “Para a Ordem dos Advogados do Brasil é uma imensa satisfação ter o Presidente de uma Comissão tão importante, como é a de Defesa do Consumidor, sendo emprestado para uma das funções que a rede de proteção ao consumidor tem no poder fiscalizatório, que é o Procon”.

OAB Faz 1º Seminário Estadual de Controle Social na próxima 3ª feira Na próxima terça-feira (7), a Comissão Permanente de Transparência e Probidade Púbica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promove o 1° Seminário Estadual de Controle Social: Transparência e Probidade Pública. O evento será o lançamento da 3/8/2018, 19:29

Campanha “Abraçando o Controle Social” O evento tem como objetivo fomentar a participação social através de disseminação dos instrumentos de transparência ativa para monitoramento dos gastos de recursos públicos, emprego da linguagem cidadã abrindo um efetivo canal de comunicação entre a po-

pulação e órgãos de fiscalização.

Chefe da Lava-Jato SP, Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em São Paulo Thiago Lacerda, tem presença confirmada, assim como o Doutor em Política Comparada e RelaçõesInternacionaispelaUniversidade do Texas, Robert Gregory Michener.

Campo Grande, 05 de agosto de 2018 de agosto CIDADE

SAÚDE DIVULGAÇÃO

Belmar Fidalgo ganha revitalização e reabre ao público com apoio da iniciativa privada DIVULGAÇÃO

Com meta de imunizar 15 mil crianças, começa amanhã vacinação contra sarampo A Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo acontece a partir desta segunda-feira (6.8) e termina no dia 31 de agosto. Em Mato Grosso do Sul, o públicoalvo são as crianças com idade de 12 meses a menores de 5 anos (4 anos,11 meses e 29 dias), incluindo as 158 mil crianças que já receberam as vacinas anteriormente.

O esquema vacinal do Calendário Nacional de Vacinação é composto por três doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP), administradas aos dois, quatro e seis meses de idade, com a vacina oral poliomielite (VOP0) aos 15 meses e aos quatro anos de idade.

O Dia D da Campanha está marcado para 18 de agosto e a meta é vacinar ao menos 95% das crianças dessa faixa etária.

A Secretaria de Estado de Saúde vai distribuir as doses da vacina tríplice para os municípios que iniciarão os seus cronogramas de vacinação. Em Mato Grosso do Sul, no ano passado, a cobertura foi de 88%.

Diferentemente de outros estados, em Mato Grosso do Sul não será realizada uma cam-

panha de vacinação contra sarampo voltada para adultos.

Esta estratégia tem como objetivo manter elevada cobertura vacinal contra a paralisia infantil nos municípios, visando evitar a reintrodução do vírus selvagem da poliomielite, pois, apesar dos progressos alcançados desde o início do programa global de erradicação da doença, a mesma permanece endêmica em três países (Afeganistão, Nigéria e Paquistão).

Além disso, outros países são considerados de risco para o agravo, especialmente naqueles com baixa cobertura vacinal, bolsões de não vacinados e que mantêm viagens internacionais ou relações comerciais com estes países.

Com relação ao sarampo apesar dos esforços empreendidos desde o início do programa de eliminação nos últimos anos, casos da doença têm sido reportados em várias partes do mundo e segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), muitos países permanecem endêmicos para o sarampo, principalmente, aqueles com baixa cobertura vacinal e bolsões de não vacinados.

Em 2016, a OMS declarou a região das Américas área livre do sarampo. Mas o vírus voltou a circular em 11 países das Américas em 2018 . A Venezuela é o país com maior incidência da doença, concentrando 85% dos casos. Com a crise financeira e política no país, muitos venezuelanos têm buscado abrigo em países vizinhos, entre eles o Brasil, o que pode ter ajudado a disseminar a doença.

Desse modo, reforça-se a necessidade da realização da campanha contra a poliomielite e contra o sarampo, a fim de captar crianças ainda não vacinadas ou que não obtiveram resposta imunológica satisfatória à vacinação, minimizando o risco de adoecimento dessas crianças e, consequentemente, reduzindo ou eliminando os bolsões de não vacinados.

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, entregou na noite da última quintafeira (2), como parte da programação em comemoração ao Aniversário de 119 anos de Campo Grande, a revitalização da Praça Esportiva Belmar Fidalgo

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Praça, que recebe, aproximadamente, duas mil pessoas por dia, recebeu manutenção nos banheiros ; melhorias nas quadras de areia e parque infantil; alambrado e troca do gramado no campo de futebol, recapeamento na pista de corrida e troca de iluminação. Durante a cerimônia, com a presença de grande parte dos secretários municipais, o prefeito reforçou a necessidade de união de todos para que a cidade se desenvolva, mesmo que enfrentando crises.

“Mesmo com o País passando por uma escassez financeira, estamos conseguindo fazer as coisas para Campo Grande.

Hoje é um exemplo vivo disso.

Não estamos gastando R$ 1 real para a reforma da praça.

Fomos bater na porta de empresas e conseguimos a ajuda do Sicredi e da Plaenge, que nos atenderam. A cidade é de todos nós. Vocês nos acolheram e acolheram a cidade que

Marquinhos Trad entregou como parte da programação em comemoração ao Aniversário de 119 anos de Campo Grande a revitalização da Praça Esportiva Belmar Fidalgo

lhes acolheram”, declarou o prefeito.

Marquinhos ressaltou ainda que pretende levar a parceria de sucesso para outras praças de Campo Grande, melhorando as condições de parques das sete regiões de Campo Grande.

“Vamos buscar parcerias para revitalizar o Elias Gadia, Jacques da Luz, Tarsila do Amaral, Sóter. Todos os lugares que recebem as pessoas para caminhar e fazer exercício. É mais do que deporto, é saúde pública e lá a Prefeitura estará presente”, declarou o prefeito.

A revitalização da Praça Belamr Fidalgo contou com a parceria da Plaenge e Sicredi, por meio do Programa de Parceria Municipal (Propam). As obras de revitalização tiveram DIVULGAÇÃO

A Praça recebe aproximadamente duas mil pessoas por dia

início no dia 4 de abril e as empresas investiram cerca de R$ 400 mil. “A Praça Belmar Fidalgo é um dos pontos mais representativos da cidade e nós da Plaenge ficamos felizes em devolver para Campo Grande um pouco do muito que temos recebido”, afirma o Gerente Regional Luiz Octávio Pinho.

O representante da Sicredi, Celso Regis, agradeceu a parceria e elogiou a forma transparente e honesta com que a gestão investe na cidade, assegurando que está junto na proposta de fazer as pessoas mais felizes. Já o representante da Plaenge, Marcelo Kenchikoski, lembrou da história de 30 anos

de parceria da Capital com a empresa e pediu para que a população cuide do espaço com muito carinho.

O diretor da Fundação Municipal de Esporte, Rodrigo Terra, destacou a nova forma de parceria, aproximando os empresários da população, fazendo com que sobre dinheiro para investimento na contratação de profissionais e compra de material esportivo. “São mais de 15 mil pessoas inscritas em atividades oferecidas pela prefeitura em toda Campo Grande. Temos este objetivo do prefeito, de levar esta parceria para outras praças esportivas da nossa cidade”, disse.

TECNOLOGIA - A praça também passa a contar com a inovação do Programa Conecta Campo Grande, da Agência de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec). Dois totens com códigos QRCODE foram instalados para que o cidadão tenha acesso a diversas informações.

Com a tecnologia, o cidadão pode conferir, por exemplo, horários de funcionamento da praça, telefones para contato, programações das atividades esportivas que são realizadas pela Funesp no local, bem como acesso às informações do projeto Memorial Esportivo Belmar Fidalgo.

O espaço foi inaugurado em 1933 como estádio de futebol e chegou a receber até o jogador Pelé. Em 1987 se transformou em praça.

Em breve, a prefeitura publicará um edital para reativar a lanchonete, que funcionará durante o dia com produtos naturais e no período noturno, do lado de fora, como um barzinho.

A Prefeitura de Campo Grande oferece diversas atividades na Praça Belmar Fidalgo, como oficinas de ginástica/ Ritmos, Capoeira, Pilates, Vôlei de Areia, Funcional na areia, Beach Tennis, Futebol, Basquete e Futsal, gratuitamente para crianças e adultos.

Prefeitura começa a ativar ponto eletrônico para funcionários dos postos de saúde Desde o início do

mês começou a funcionar o ponto eletrônico para o controle de frequência dos funcionários das Unidades de Pronto Atendimento e Centros Regionais de Saúde.

No mês passado foi concluído o processo de cadastramento dos 3.800 servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU).

Além das unidades 24 horas, os servidores da sede administrativa da SESAU, Laboratório Central, Centro de Especialidades Médicas (CEM), Almoxarifado, Vigilância Sanitária, deverão registrar a frequência através do sistema biométrico, paralelamente ao controle de frequência atual, feito manualmente.

A fase de adaptação deve

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se estender por 15 dias, até que o decreto regulamentando as especificações de controle seja publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande). Concomitantemente, todos os servidores foram comunicados da necessidade da realização do registro de frequência através de uma Circular Interna (C.I) encaminhada a todos os setores.

Na avaliação do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, a medida visa dar mais segurança e transparência no controle de frequência dos servidores e atende uma necessidade imposta pelos órgãos fiscalizadores há anos.

“Esperamos que a medida traga mais segurança e transparência aos serviços, de modo a melhorar o atendimento à população, que é o nosso maior

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objetivo”, ressaltou o secretário.

O novo sistema, todo digital, substitui o manual e gera inúmeras vantagens ao setor de recursos humanos e aos servidores. O ponto biométrico digital é a evolução do cartão ponto.

O secretário destaca ainda que além de agilizar os processos administrativos, o ponto eletrônico trará benefícios para gestão em vários aspectos.

“O sistema deve permitir ao setor de gestão de pessoas o benefício de possuir ferramentas que agilizem os processos da folha de pagamento, controle de horas trabalhadas, horas extras, entre outro” explica.

O investimento para aquisição de 25 aparelhos foi de aproximadamente R$ 145 mil e a previsão é de que até o próximo

Desde o início do mês começou a funcionar o ponto eletrônico para o controle de frequência dos funcionários

ano sejam adquiridos ao menos mais 100 unidades para atender

3/8/2018, 19:29

todas as unidades da rede e repartições. Atualmente, a SE-

SAU conta com cerca de 7 mil servidores.

Campo Grande, 05 de agosto de 2018 INVESTIMENTO FEEDERAL

IMPOSTO DIVULGAÇÃO

Ferrovia que corta MS é incluída em Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal DIVULGAÇÃO

Com redução de ICMS do diesel Estado deixou de arrecadar R$ 29 milhões No primeiro mês de vi-

gência da redução do ICMS do diesel de 17% para 12%,, Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 29 milhões, conforme os cálculos do governador Reinaldo Azambuja. A medida foi tomada no fim de junho e foi determinante para o fim da paralisação dos caminhoneiros nas rodovias.

“O Estado deixa de arrecadar com essa diminuição e ago-

ra terá que ter competência para compensar essas perdas. A médio prazo haverá equilíbrio se houver consciência dos empresários de reduzir o valor na bomba”, disse Azambuja, pedindo que haja auxílio também dos donos de postos de combustíveis. Para Azambuja já é possível perceber uma redução nos valor nos postos localizados em rodovias e um pouco menos dentro das cidades.

Garantido

Na semana passada o Governo do Estado extinguiu o ICMS Garantido, que estava vigente há 18 anos. A medida vai beneficiar mais 3,7 mil empresários de todo o Estado, que terão mais tempo e fluxo de caixa para pagar os impostos devidos. Instituído no ano 2000, o ICMS Garantido fazia a cobrança antecipada da tributação de mercadorias e matérias-primas adquiridas em outros Estados por contribuintes de Mato Grosso do Sul, antes da comercialização. A exclusão do regime especial é possível devido à implantação de sistemas digitais que possibilitam a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ter conhecimento das operações de circulação de mercadorias.

O regime representava 3% da arrecadação mensal e a partir da publicação do decreto, os contribuintes não precisarão pagar de forma antecipada o imposto, recolhendo apenas na apuração mensal.

Segundo o secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, explica que a antecipação do pagamento interferia no fluxo de caixa das empresas e a partir de agora verão seus processos de compra otimizados, o que permite maior fôlego financeiro aos empresários.

Edison Araújo, presidente da Fecomércio diz que “esse capital de giro vai poder circular dentro do Estado e gerar novas melhorias, além de empregos em Mato Grosso do Sul”.

Já o presidente da Associação Sul-mato-grossense de Supermercados (Amas), Edmilson Veratti, afirma que “nesse período de ICMS Garantido sabemos que várias empresas passaram por dificuldades de caixa mensalmente, impactando no capital de giro”

Os 1.973 quilômetros de malha ferroviária que cortam Mato Grosso do Sul de Leste a oeste – saindo do município paulista de Bauru e chegando a Corumbá – foram incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal

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trecho, pertencente à Rumo Malha Oeste, integra o traçado da Ferrovia Transamericana, corredor de integração bioceânico a ser implantado pelos governos do Brasil e Bolívia.

A informação foi dada na última segunda-feira (30), pelo secretário de Coordenação de Projetos do programa de PPI, Tarcísio Freitas, durante a Reunião Bilateral de Desenvolvimento Ferrovia Brasil-Bolívia, em Corumbá. “O governo federal compreende a dimensão do projeto decidiu incorporar a ferrovia no programa de PPI do nosso Plano Nacional de Logística. Isso agora dá um selo, uma efetivação ao projeto, que passa a ser prioridade nacional. Esse trecho, de concessão da Rumo, terá o seu contrato prorrogado e isso vai gerar novos investimentos”,

O trecho, pertencente à Rumo Malha Oeste, integra o traçado da Ferrovia Transamericana, corredor de integração bioceânico a ser implantado pelos governos do Brasil e Bolívia

comentou Tarcísio ao final da reunião em Corumbá.

Na avaliação do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), a inclusão do trecho sul-mato-grossense da Transamericana na PPI “foi a melhor notícia que poderíamos ter, pois nos dá boas perspectivas de médio e longo prazo. Nosso trabalho agora será o de atrair investidores, mas tendo a chancela do governo federal, com a PPI, é um atrativo de peso”.

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1.973 quilômetros de malha ferroviária cortam MS

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Integração Brasil x Bolívia

A Reunião bilateral de Desenvolvimento Ferrovia Brasil-Bolívia ocorrida em Corumbá foi organizada pelo governo federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com o governo da Bolívia e o apoio do Governo do Estado, por meio da Semagro e a Prefeitura de Corumbá.

Foram apresentados estudos já realizados sobre o projeto da Ferrovia Transamericana, que envolvem desde a viabilidade econômica das malhas viárias existentes, os regimes regulatórios do sistema de transporte de cada país, leis aduaneiras e infraestrutura de transbordo e intermodal existentes.

“Esse encontro foi fundamental para que as autoridades bolivianas e brasileiras tivessem um panorama comum sobre a fronteira do Brasil. Pudemos compreender melhor as operações de importação e exportação no local, conhecer os gargalos, peculiaridades aduaneiras e investimentos necessários para fomentar o desenvolvimento econômico e social da região. Junto com o ministro Parkinson e com ministros bolivianos, vimos o desembarque de ureia em Gravetal e as condições atuais do Posto Esdras e da Agesa. Tudo isso em preparação para a Reunião de Trabalho sobre a Ferrovia Transamericana, realizada em Corumbá”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro. O projeto da Ferrovia TransAmericana conta, desde o início, com a Parceria da DB (Deutsche Bahn), a Ferrovia alemã, que elaborou os estudos de viabilidade e que deverá operar está Ferrovia em conjunto com os demais sócios do Consórcio. Um dos fatores para viabilizar o corredor bioceânico é a prorrogação por mais 30 anos da concessão da Ferroeste à Rumo. O coordenador de Projetos do programa de PPI, Tarcísio Freitas, confirmou que será prorrogado. O financiamento do empreendimento está orçado previamente em US$ 2 bilhões de dólares.

Participaram da reunião em Corumbá o ministro João Carlos Parkinson de Castro, Chefe da Coordenação- Geral de Assuntos Econômicos de Latino-Americanos e Caribenhos – CGLAC/ MRE, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o senador Predro Chaves, o ministro de Obras Públicas, Serviços e Habitação da Bolívia, Milton Claros, o secretário Jaime Verruck, da Semagro, o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, autoridades e empresários.

REGULAMENTAÇÃO

Programa do TCE-MS incentiva criar Câmara Técnica de Regulamentação Nacional de Auditoria de Serviços Públicos

O aprimoramento do Programa da Gestão de Resíduos

Ministério do Trabalho emite mais de 2,7 mi de carteiras no 1º semestre No primeiro semestre de 2018, mais de 2,7 milhões de carteiras de trabalho foram emitidas em todo o País.

Esse número representa um aumento geral de mais de 74 mil documentos em relação ao mesmo período do ano passado. Até o final de junho de 2017 haviam sido emitidas 2.644.195 carteiras no País, enquanto que em 2018 esse número ficou em 2.719.179. Mato Grosso do Sul foi responsável pela emissão no período de janeiro a junho deste ano por 40.347 novas carteiras.

Em 2018 também houve um aumento na emissão de carteiras para estrangeiros.

Enquanto o total de emissões

até maio de 2017 foi de 22.938, o mesmo período, em 2018, totalizou 34.727 carteiras. Esse aumento foi impulsionado principalmente pelo estado de Roraima, em virtude da grande quantidade de imigrantes venezuelanos ingressando no Brasil devido à crise em seu país de origem.

Em Roraima, a quantidade de documentos emitidos para estrangeiros cresceu 72%, se comparado com o número de carteiras emitidas no mesmo intervalo de tempo em 2017. Enquanto no ano passado o número de emissões foi de 2.903, em 2018 esse número chegou a 10.350.

O estado de São Paulo foi o que mais emitiu carteiras no período (673.347), seguido de Minas Gerais (277.599), Rio de Janeiro (211.712), Bahia (163.842) e Paraná (147.207).

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Sólidos do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul resulta em mais um avanço significativo na área da limpeza urbana no País, trata-se da criação da Câmara Técnica de Regulamentação Nacional de Auditoria de Serviços Públicos, e de acordo com o engenheiro ambiental do TCE-MS, Fernando Silva Bernardes, “Ela traz todas as diretrizes para a contratação e dimensionamento de serviços dessa área”.

O passo seguinte do TCEMS foi a realização, durante o mês de julho, da reunião nacional de técnicos responsáveis pelo aprimoramento de manuais de procedimento e formação de custos e índices dos serviços de auditoria, com o objetivo de discutir a viabilidade da gestão dos resíduos pelos municípios.

Durante o encontro, o auditor Fernando Celso Morini, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, destacou que a cidade gasta R$ 2 bilhões, por ano, com limpeza pública. “você tem como reduzir esses valores, para isso é preciso otimizar os processos”, concluiu.

Representando o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, a auditora Mariana Cabral ressaltou outra iniciativa do TCE-MS, questão dos consórcios entre municípios para viabilizar a gestão dos resíduos “a questão dos consórcios para implantação de aterros sanitários é a forma mais econômica vista e estudada hoje, sem dúvida” destacou. Os esforços para a otimização dos gastos públicos nessa área da limpeza urba-

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O aprimoramento do Programa da Gestão de Resíduos Sólidos do TCE-MS resulta em mais um avanço significativo na área da limpeza urbana no País

na também foi defendida pelo auditor de controle externo

João César Menezes do TCE da Paraíba: É nosso dever ir em

INICIATIVA INÉDITA - O Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados do TCE-MS, foi idealizado e desenvolvido com o propósito de verificar a situação da gestão operacional dos serviços relacionados aos resíduos sólidos e quantificar valores cobrados para tais serviços, e desde o início reuniu gestores públicos e instituições como o Ministério Público Estadual e o IMASUL- Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, na busca de soluções sustentáveis para o problema. O trabalho resultou em uma base de referência de custos e ainda em orientação aos gestores municipais para se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“Com esse trabalho, nós conseguimos colocar os nossos municípios em condições de estarem aptos para receber verbas federais, porque passaram de fato a obedecer às determinações da Legislação Federal” destacou o chefe da inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente do TCEMS, Carlos Alberto Menezes.

3/8/2018, 19:29

busca da boa e regular aplicação dos recursos públicos”.

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Campo Grande, 05 de agosto de 2018 DIVULGAÇÃO

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País da Cerveja ARQUIVO

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Estudo da Cuponation com o Deutsche Bank merece destaque no Dia Internacional da Cerveja, celebrado nesta sexta (3). Mostra que o brasileiro gasta em média 14% do salário consumindo a bebida.

Procuradores na política A associação dos procuradores (ANPR) foi ao STF contra a regra constitucional que impede a classe de se filiar a partidos e disputar eleições. E pediu cautelar para autorizá-los a concorrer já em 2018 .

Tome tento, mané Eduardo Paes (DEM) no Rio, Ciro Gomes no PDT, Manuela no PCdoB, Marina na Rede, Boulos e outros velhos políticos têm algo em comum: agem como se nada tivesse ocorrido no Brasil, nos últimos 4 anos.

Mau comportamento

Distribuição criminosa

“Não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito”

Cerca de 24 horas após a Operação Margem Controlada, no Paraná, a Justiça de Brasília multou em R$263 milhões a estatal BR Distribuidora, atravessadora da Petrobras, por seu envolvimento em um dos muitos escândalos envolvendo o setor, revelado na Operação Dubai, no DF.

Ministro Luiz Fux, presidente do TSE, sobre “condenados candidatos”, como Lula Teatro de ‘puxadinhos’ do PT custa R$52 milhões O dinheiro fácil do fundão eleitoral bancou o “teatrinho” do

PCdoB e do Psol, nesta quarta (1º), em convenções só para fingir que seus candidatos a presidente são para valer. Mas não são.

Linhas auxiliares, ou “puxadinhos” do PT, os candidatos apenas vão “esquentar lugar” até que os petistas definam quem eles vão apoiar. Enquanto isso, ambos os partidos terão R$52 milhões do fundo eleitoral para torrar.

Terceira idade é na TV Os eleitores com mais de 60 anos pretendem se informar sobre as eleições mais pela TV do que pela internet, segundo o instituto Paraná Pesquisa. Nesse grupo, 32,4% preferem a internet e 44,1% a TV.

Dinheiro não é problema - Os candidatos do PCdoB e Psol já receberam R$2,4 milhões do Fundo Partidário e têm o Fundo Eleitoral. Tudo pago pelo contribuinte otário.

Verba de publicidade - PCdoB e Psol apoiarão o PT para o Planalto, com ou sem Lula. Ambos são candidatos a lanterninhas, com dinheiro público bancando.

Assalto oficializado - O Fundo Partidário distribuirá mais de R$ 780 milhões públicos para os partidos. E o Fundo Eleitoral vai sacar R$1,72 bilhão do nosso bolso.

Fraga pode dançar Após tentar outras opções, José Roberto Arruda articulou a candidatura de Alberto Fraga ao governo do DF, sob seu controle, mas foi ontem ao STJ pedir a suspensão da ação que o tornou inelegível, enquanto os vídeos do seu caso sejam periciados. Se conseguir, bye, bye, Fraga.

Figurinha fácil O pré-candidato tucano Geraldo Alckmin virou figurinha fácil em Brasília, onde esteve nesta quarta (1º) para receber apoio do PRB e fazer política, inclusive definindo alianças estaduais.

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Candidatos pra valer - A esta altura da disputa, apenas cinco candidaturas presidenciais são para valer: PDT, PSL, PSDB, Rede e PT.

PODER SEM PUDOR

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Conversa indesejável

overnador da Paraíba nos anos 70 e aliado do regime militar, Ernane Satyro não era dado a amabilidades. Certa vez, num vôo para Brasília, instalou-se na primeira fila e enterrou o rosto num livro aberto, para evitar conversas indesejáveis. Um passageiro sentou-se ao seu lado.

- Eis uma ótima chance para conversar com o senhor, governador!

Satyro fechou o livro, levantou-se, olhou o homem e despachou: - Boa oportunidade para o senhor, não para mim.

E foi procurar outro lugar.

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Mais um figurão petista barrado na eleição. Acusado de crime de improbidade, o ex-governador do Mato Grosso do Sul Zeca do PT teve os direitos políticos suspensos e declarado inelegível pela Justiça.

Máfia do PT O Ministério Público Federal em São Paulo, que denunciou a máfia da merenda tucana, acusa o exprefeito de Guaíra Sérgio de Mello (PT) e mais seis por fraudes na merenda das escolas do município.

Melhor não ter, mas sem vice não há candidatura Melhor não ter vice. É uma bobagem em desuso na maioria dos países democráticos. Não garante votos, mas pode afugentar eleitores. Não define o vencedor de eleição, mas pode virar um grande problema para o governante que eventualmente não dê “reconhecimento”, eufemismo cujo significado é: lote de nomeações em órgãos que “furem poços”. Mas cargos majoritários exigem vices para o registro de candidato.

Inutilidade Os candidatos a presidente ainda não definiram os companheiros de chapa por uma simples razão: eles não têm a menor importância.

Encosto Apesar de dispensáveis, só com vices pode ser feito o registro de candidaturas a presidente e a governador na Justiça Eleitoral.

3/8/2018, 19:29

Distribuidoras sob suspeita de combinar preços A

s distribuidoras de combustíveis, cujas margens de lucro crescem desde a greve dos caminhoneiros, agora dão sinais de cartelização. Notas fiscais obtidas pela coluna revelam a prática de preços muito parecidos. A distribuidora Ipiranga cobrou de postos de Brasília, em 27 de julho, R$3,2740 pelo litro de diesel comum, valor apenas dois milésimos de centavo maior que a BR Distribuidora em 1º de agosto: R$3,2742. A diferença mínima pode evidenciar preços combinados.

Por que cartel é crime - Fora do cartel, a distribuidora Total, que tem como sócia a Petrochina, cobra 17 centavos menos que a BR e Ipiranga pelo diesel comum.

Tutti buona gente - A estatal BR Distribuidora e a Ipiranga, para além da Raízen/Shell, são investigadas por práticas criminosas contra a livre concorrência.

Lucros subsidiados - Além de praticar a mesma margem de lucro abusiva, a BR Distribuidora se beneficia dos subsídio mensal de R$700 milhões do governo.

Boca de siri - A coluna pediu explicações à BR para a “coincidência” de preços, mas não houve resposta. E não conseguiu contato com a Ipiranga.

São falsos 20% dos seguidores de Lula no Twitter Levantamento com a ferramenta Twitter Audit, que faz uma auditoria no microblog, revela que são falsos (ou “fake”) exatos 20% dos seguidores do perfil oficial no Twitter do expresidente preso por corrupção, o @LulaOficial: mais de 68 mil dos 328 mil seguidores do petista. Perde para outra petista Dilma Rousseff, cujo perfil foi “engordado” com 1,8 milhão (30%) de seguidores fajutos no Twitter, do total de 6,02 milhões.

‘Pelo Brasil’ no lixo - O PT mudou o perfil de Lula no Twitter.

Descartou @LulapeloBrasil (lançado 2014) e adotou @LulaOficial.

Conservadores fake - O líder de pesquisas para presidente, Jair Bolsonaro (PSL) tem ainda mais seguidores falsos no Twitter: 282 mil, 24% do total.

Tucano é recordista - Geraldo Alckmin (PSDB) tem a pior proporção de perfis falsos no Twitter: 36% do total. São 353 mil “seguidores” em 965 mil declarados.

Mico pigmeu - Pagaram mico os “dissidentes” do MDB, que ficaram contra Henrique Meirelles para bajular Lula, o presidiário: não passaram de 62 dos 419 votantes, 14% do total.

Viraram “pigmeus”, como definiu Temer.

Meirelles agradou - Agradaram aos meios políticos o discurso e o slogan do ex-ministro da Fazenda do governo Michel Temer: #ChamaOMeirelles. Foi a estreia na campanha do marqueteiro Paulo Vasconcelos, ex-Aécio Neves.

Bolsonaro fora - Apesar da liderança de Jair Bolsonaro nas pesquisas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aposta em segundo turno entre o candidato do PT, seja quem for, e Geraldo Alckmin (PSDB), na disputa pelo Planalto.

Regras três - É improvável que a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) aceite ser a vice de Meirelles, mas, se isso acontecer, o ex-deputado Marcelo Barbieri deve assumir sua vaga no partido como candidato ao Senado.

05 de Agosto de 2018

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