Jornal A Crítica - Edição 1909 - 02/09/2018

www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.909 • R$ 1,50

RESUMO Palestra ITR Para esclarecer dúvidas sobre o ITR (Imposto Territorial Rural), o Sindicato Rural realiza amanhã uma palestra sobre aspectos polêmicos do imposto. Três advogados, Diego Trindade, Marcelo Guaritá e Manuel Eduardo, estarão presentes para falar sobre o tema. O auditório do Sindicato fica na Rua Raul Pires Barbosa, 116. Mais informações: (67) 33412151/3341-2696

Festival do Pastel Hoje, no Mercadão Municipal, em comemoração aos 60 anos do local, termina o 6º Festival do Pastel. Além dos tradicionais sabores carne e queijo, o público terá ainda outros 49 tipos. Na programação de aniversário terá ainda, às 9h, Cozinha show com Chef Senac; 9h30, show com Marlon Maciel, as 10h, o show regional com o Grupo Taiko e ao meio-dia encerramento da festa.

•

CAMPO GRANDE-MS, 02 DE SETEMBRO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Amanhã primeiro debate coloca frente à frente os 6 candidatos a governador

ARQUIVO

Amanhã, segundafeira (3), está programado o primeiro debate entre os seis candidatos ao governo de MS. O confronto de ideias será no auditório do CREA/MS entre 20 e 22 horas. Será dividido em cinco blocos de 20 minutos, com quatro intervalos de 5 minutos, com mediação do jornalista Eduardo Grilo, ex-apresentador da Globo News

REINALDO AZAMBUJA

ODILON DE OLIVEIRA

JUNIOR MOCHI

O

debate terá transmissão em tempo real no Jornal Midiamax, no Youtube, Facebook, na Band (TV I, Canal 13)e nas rádios Difusora Pantanal, Rádio Caçula e Grupo Feitosa de Comunicação. Humberto Amaducci (PT), João Alfredo (PSOL), Juiz Odilon (PDT), Junior Mochi (MDB), Marcelo Bluma (PV) e Reinaldo Azambuja (PSDB) já confirmaram participação do debate.Desde sexta-feira a campanha começou com o horário

HUMBERTO AMADUCCI

eleitoral no rádio e tv. Por enquanto, a população não mostra entusiasmo pela disputa que ainda não empolga as ruas.

Na sexta-feira, resolução do

JOÃO ALFREDO

TRE vetou propaganda eleitoral em Uber, táxi, igreja e presídios. Por se enquadrarem no conceito de outdoor, modalidade proibida, também é veda-

MARCELO BLUMA

da propaganda eleitoral mediante engenhos publicitários explorados comercialmente, como painéis eletrônicos. A resolução ainda caracteriza pro-

paganda eleitoral irregular em bem particular de uso comum e a veiculação de propaganda eleitoral em igrejas ou em suas adjacências.

Julgamento do TRF nesta segunda é esperança de liberdade para o ex-governador André Puccinelli VEJA NA PÁGINA 3•A

Disputa em concurso público por 200 vagas atrai mais de 13.500 candidatos

DIVULGAÇÃO

Maurílio quer entregar rodoviária neste mês e projeta mais R$ 21 mi para pavimentação

DIVULGAÇÃO

O concurso público para o preenchimento de vagas no Corpo de Bombeiros tem 13.545 inscritos - ao todo, são 200 vagas em disputa, ou seja, a concorrência é de 67 por vaga.

As provas escritas serão realizadas neste domingo.São 923 candidatos que concorrem ao cargo de oficial, 11.379, de soldado, 1.149 oficial especialista e 94 médicos. O secretário de Administração e Desburocratização, Édio Viegas, afirmou que o esquema de segurança no dia da prova será semelhante ao que já ocorreu em certames anteriores.

Esacheu diz que “herdou” déficit de R$ 3 mi por mês

Veja na página 2•B

Veja na página 6•A

O presidente da Santa Casa, Esacheu Nascimento, informa que o hospital saiu de 23 mil cirurgias realizadas em 2015 para 40 mil em 2017, além de mais de 1,3 milhão

procedimentos realizados no ano passado. Após participar de uma agenda com o presidente da República Michel Temer, concedeu uma entrevista exclusiva ao jornal A Crítica.

Veja na página 5•A

Campo Grande, 02 de setembro de 2018 CHARGE

ARQUIVO

RETROSPECTIVA

No 2º turno do pleito de 2014 Reinaldo ( foto) obteve 741.516 votos – (55,34% ) . Na capital 289.862 votos ( 63,59%) - Dourados 67.386 votos (60,66%) e Três Lagoas 28.616 votos (55.32%).

Em Cassilândia seu melhor desempenho com 69,48%. Reinaldo não venceu em 28 cidades e a maior delas Corumbá: 11.692 votos ( 23,95%).

CURTAS ATENÇÃO Não custa lembrar: eleição não se ganha apenas com nome. Vale o reconhecimento de seu valor. Deve sair faíscas na briga pelas 24 vagas da AL, onde peixões graúdos podem dançar. Barbosinha admite a concorrência na sua coligação que deve eleger de 16 a 18 parlamentares. Inevitável a renovação superior a 50%.

OBSERVADORES entendem que ele teria condições de se eleger deputado federal, mas acham que dificilmente ele seria o elemento decisivo para reverter os números das primeiras pesquisas e levar o candidato Jr. Mochi a vitória . Evidente: eleição é igual casamento: você só sabe como ele se inicia.

ANDRÉ Caso tenha deferido seu ‘HC’ nesta segunda feira ( 3), ele se recolherá ao aconchego familiar para se recompor física/emocionalmente ou se juntará a campanha buscando inclusive a vaga na Câmara que lhe garanta o foro privilegiado? Emedebistas apostam na 2ª. hipótese.

CUIDADOS Os companheiros de André apostam no retorno dele aos palanques . Mas alguns pedem respeito pela situação constrangedora dele , já que não se configuraria a condição de simples preso político.

Ora! Devastadores os efeitos psicológicos da prisão nesta idade. Os estudos de especialistas comprovam.

A DÚVIDA: Se conquistar a liberdade André seria beneficiado eleitoralmente pelo fenômeno da vitimização ou diante das denuncias pela eventual pratica de corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal – estaria simplesmente estigmatizado e liquidado em termos de liderança?

‘LIGHT’ Pelo teor de suas manifestações a campanha de Jr. Mochi tem sido de reflexões inteligentes. Articulado e com boa receptividade em vários segmentos sociais, tem a noção exata do atual cenário que lhe é desfavorável, mas nem por isso se envereda pelas agressões verbais. Não há como negar-lhe esses méritos.

JOÃO ALFREDO (PSOL) agrada pela sua visão. Ataca as falhas aproveitando-se de sua capacitação na advocacia e aponta soluções sem a varinha mágica de campanha. Sua trajetória ética em Ribas , renunciando ao cargo de vice prefeito por discordar dos atos do prefeito mostra seu caráter. Parece-nos mais ponderado e preparado do que o próprio Boulos, candidatos a presidência da república pelo PSOL. CÂMARA: Olhando o cenário dela conclue-se: gente demais – 548 parlamentares. Mas será que se trabalha de fato?

Só 41 deles comparecem todos os dias no primeiro semestre.

Nosso representante nesta seleta lista - Fábio Trad - além de assíduo tem sido motivo de orgulho para seus eleitores ou não. É GUERRA Ingredientes apimentados aparecem nas campanhas eleitorais.. A denúncia contra Odilon a respeito de sua conduta como juiz federal, a exemplo da prisão de André, é artefato de alto poder explosivo. Mas tudo dependerá de como o eleitor recepcionará a notícia. Portanto, é esperar.

BOLSONARO Em alta após o ‘interrogatório’ na Globo.

Nervosos, os entrevistadores cometeram gafes e não deram espaço para ele falar. Os episódios da cartilha infantil, da troca do ano 2018 por 2021 pelo jornalista Willian Bonner e o apoio da Globo ao Regime Militar de 1964 bombando na internet.

MEMÓRIA A Comarca de Bela Vista foi instalada em 14/ 06/ 1911. Finda a Guerra do Paraguai a região foi povoada à margem do rio Apa sob a liderança de José Lemes Bugre. Em 1900 foi elevado a Distrito e em 1908 a município. De 1943 a l946, Bela Vista integrou o Território Federal de Ponta Porã. Em 1967 o juiz da Comarca era o dr. Athayde Nery de Freitas.

PEDRO CHAVES Impressiona a sua postura . Apesar de ter desistido de concorrer a reeleição continua recebendo prefeitos, vereadores e lideranças que buscam sua intervenção em áreas diversas. Recentemente esteve em Paraíso das Águas na entrega de 100 casas, onde sua atuação foi decisiva. A visão dele vai muito além do cargo.

HOMENAGEM Fui a inauguração do Ceinf construída pela prefeitura no Jd Centenário e que leva o nome do ex-deputado Valdomiro Gonçalves. Muita emoção na primeira homenagem ao saudoso político incentivador do caminho da escola nas suas relações políticas. Marquinhos consegue agregar apoio e simpatia em cada ação administrativa. Político bom é assim.

PEDRO KEMP Em 2014 obteve 20.174 votos, na capital foram 9.474 votos. Caarapó 1.260 votos – Dourados 582 – Sonora 555 – Aquidauana 510 – Três Lagoas 470 – Rio verde de MT 465 – Ponta Porã 399 – Cel Sapucaia 338 – Nioaque 312

Jornal afiliado a

Fundado em 01/08/1980 Editado por: EFC - Empresa Feitosa de Comunicação CNPJ-MF 00.586.945/0001-37

Jornalista profissional LUIZ CARLOS FEITOSA - DRT/MS 105/L.1/F.53 Diretor Executivo ELIZETE CONCEIÇÃO RODRIGUES FEITOSA Diretora Financeira FONE: (67) 3317-7890 • FAX: (67) 3317-7894 Redação, Administração, Departamento Comercial e Parque Gráfico: Av. Júlio de Castilhos, 1747 • Sede própria - 79100-901 - C. Grande-MS Representante: TÁBULA VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO São Paulo - (0xx-11) 5507-5599 - Brasília - (0xx-61) 3242-7460 Este órgão não se responsabiliza por matérias de origens definidas ou assinadas.

Fale com o diretor: luiz@acritica.net

OPINIÃO

A Indústria 4.0 – O que isso significará para minha indústria em 2019?

Kenneth Corrêa

D

pequena, nova ou antiga, conservadora ou agressiva. Pode ser também do comércio, do serviço e até das indústrias.

esde o início de minha carreira no universo de gestão das micro e pequenas empresas, (99% das empresas em Mato Grosso do Sul), sempre identifiquei um abismo entre a aplicação dos conhecimentos de gerenciamento de negócios, em comparação àqueles ensinados na graduação de administração e cursos de especialização e MBA nas áreas afins de gestão.

Ok, mas como escapo destas transformações? Sinto ser o mensageiro do apocalipse, mas você só tem duas opções: ou você se transforma para provocar uma disrupção em seu mercado, ou você será massacrado pela disrupção de outras. E não só de empresas, pode ser também de um próximo negócio iniciado em uma garagem.

Com relação a este abismo, digo tanto do ponto de vista conceitual (que não me incomoda tanto assim, pois não acho que gestores precisam necessariamente ser professores), mas essencialmente a não adoção de princípios mais básicos, os quais indústrias pelo mundo já adotam há pelo menos 100 anos.

Nesta linha, me apropriei do termo em inglês “Business As Usual”, que em uma tradução-livre significa: negócios gerenciados do mesmo jeito de sempre. A questão é que este “jeito” considerado básico ou trivial para quem escreve livros de gestão, é um cenário quase que utópico para uma micro e pequena empresa. Sendo assim, por anos atuei me esforçando para orientar as empresas a adotarem o “Business As Usual”, até que com algum sucesso.

No entanto, de alguns anos para cá, o cenário mudou um pouco. Com pequenas startups de tecnologia impactando em segmentos que tradicionalmente não se apoiavam em tecnologia, como motoristas e táxis, hotéis, imobiliárias e proprietários de imóveis, restaurantes, ou mesmo aqueles que investem quantias exorbitantes em tecnologia como bancos, telecomunicações ou canais de TV, o desafio de inovação mudou um pouco de cara.

Algumas startups conseguem gerar inovações que não são apenas EVOLUTIVAS, ou seja, que trazem melhorias na casa dos 1%, 10% ou até 30%, mas que na verdade são chamadas de DISRUPTIVAS, pois não só geram ganhos de eficiência de 100%, 1.000% ou 10.000%, como no caminho também acabam destruindo algumas das empresas, ou até segmentos inteiros pré-estabelecidos.

E mais! Estas inovações atropelam as empresas sem muito preconceito, ou seja, pode ser empresa grande ou

E onde entra a Indústria 4.0 nesta história toda? O processo industrial vem há mais de 100 anos sofrendo mudanças e disrupções por conta de novas pesquisas e inovações, com a introdução da tecnologia na produção (1.0), novos modelos produtivos (2.0), automação industrial (3.0), e atinge agora o nível 4.0, aquele que aproveita as inovações dos últimos 3 estágios evolutivos, mas inclui agora a conectividade, onde cada parte de toda a cadeia de valor, seja lá no fornecedor, na logística, no processo produtivo, e até no consumo, estão todas inter-conectadas, gerando informações (você com certeza já ouviu falar de Big Data, é aqui que ele entra!)

Tenho visto uma grande iniciativa da CNI – Confederação Nacional da Indústria, em todo o Brasil, através de projetos do SESI e do SENAI, praticamente convocando a indústria nacional a considerar o tema, pois entenderam que não basta inovar por inovar, e sim inovar para sobreviver.

Mas em resposta, vejo um certo descaso dos empresários com o tema, seja por inimizade com a tecnologia, dificuldade em entender seu impacto, ou mesmo por achar que só vai acontecer com os táxis e hotéis, mas não vai acontecer com o segmento dele. É, resisti, mas acho que este ano dá para declarar: é o fim do “business as usual”! (*) O autor é é administrador de empresas, professor de MBA na FGV e empresário dos segmentos de tecnologia e comunicação.

No caminho da segurança jurídica

O

Sérgio Longen (*)

momento delicado que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos, alternando entre problemas macroeconômicos e problemas políticos, acaba tendo reflexos desastrosos em série.

Um desses reflexos é a insegurança jurídica que se instalou no País.

tendência é geração de mais emprego, maior fluxo de mercadorias, naturalmente, maior arrecadação por parte dos governos. Ou seja, econômica girando e aquecida e empregos sendo cada vez mais gerados por conta da liberdade de relações.

Quando afunilamos a observação e recortamos apenas as demandas judiciais referentes às relações do trabalho, as comparações entre decisões, mostram discrepâncias que aumentavam ainda mais essa insegurança. A decisão desta semana do STF reconhecendo a liberdade de contratação e livre organização das empresas, acaba com um dos principais focos de insegurança jurídica do setor produtivo no Brasil, antes da lei da terceirização.

De um modo geral, o setor produtivo tem sido grande crítico dos rumos que a economia do país tomou, porém, temos de admitir e reconhecer que pontos positivos devem ser aplaudidos quando se focam nas decisões de desenvolvimento. Essa aprovação final que ainda era questionada no STF é um desses casos de aplauso.

Esse é considerado pelo setor empresarial um grande passo para o amadurecimento das relações trabalhistas. A distinção entre atividade-meio e atividade-fim, nunca foi interpretada de forma igual com as regras praticadas no mercado durante as contratações de serviços ou no fornecimento de bens especializados e isso causava reflexo imediato no desenvolvimento da economia e também no desenvolvimento social.

A terceirização é mola-mestra nos processos produtivos e tem foco no aumento da competitividade, dando condições de produtos nacionais que vão para fora do País e também a produtos regionais que nunca quebraram barreiras das divisas dos estados, pelo custo de produção e contratação que sempre foi um peso muito grande, terem suas chances no território nacional. E o foco da discussão deve ser exatamente esse: competitividade.

Quando o empresário tem condição de oferecer seu produto a custo menor e dar oportunidade a novos mercados, a

Nós sempre defendemos uma regulamentação equilibrada da terceirização, de forma a dar segurança jurídica e proteção para empresas e para os trabalhadores, sem restringir as atividades que podem ser terceirizadas. A nova legislação segue exatamente essa linha e isso é um marco que será naturalmente seguido nos próximos julgamentos que tenham como foco da discussão, a terceirização. Considerando que a Lei da Terceirização é parte importante no novo regime trabalhista que entrou em vigor no ano passado, destaco que essa aprovação mantém preservados e respeitados todos os direitos do trabalhador. Esse alento nos encoraja e torna otimistas sobre o futuro. É apenas um passo bastante alinhado com o que se pratica pelo mundo e torna a legislação daqui mais moderna. Agora, manter vigilância e torcer para que todos os temores que a insegurança jurídica nos traz em tantas outras áreas, tomem o mesmo rumo. (*) O autor é é empresário, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS) e diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Campo Grande, 02 de setembro de 2018 POLÍTICA

Candidatos ao Governo iniciam a campanha com R$ 4 milhões em caixa

Os candidatos ao Governo do Estado já arrecadaram R$ 4 milhões para custear suas campanhas. Conforme dados divulgados pela Justiça Eleitoral, Junior Mochi (MDB), recebeu R$ 1.760.000,00, recurso do fundo partidário. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que disputa a reeleição garantiu com R$ 1.100.000,00, sendo R$ 1 milhão do seu partido e R$ 100 mil foi de doação física, de Rodrigo Souza e Silva, que é filho de Azambuja.

As despesas até o momento somam R$ 140.600,00, sendo R$ 50 mil de impulsionamento de conteúdo, R$ 47.250,00 de gastos com pessoal, além de R$ 28,3 mil de custos de publicidade por adesivos e mais R$ 15 mil de propaganda de materiais impressos.

Já o candidato Odilon de Oliveira (PDT) teve arrecadação de R$ 1.049.000,00, divididos em R$ 1 milhão que veio da direção nacional do PDT, mais R$ 46 mil em doações de pessoas físicas e R$ 3 mil de recursos próprios investidos na

campanha. Os maiores doadores até o momento foram Ana Leonor Schimidt, com R$ 8 mil e Isadora Gonçalves Coimbra (R$ 2,8 mil).

O pedetista divulgou que já gastou R$ 947.535,35, tendo como principais despesas R$ 350 mil em serviços prestados por terceiros (empresas e serviços contratados), R$ 326,5 mil de custos em publicidade por adesivos, além de R$ 150 mil para o programa de rádio e televisão e R$ 108 mil com material impresso.

Marcelo Bluma (PV), por sua vez, arrecadou R$ 95 mil, que segundos informações prestadas, corresponde ao repasse da direção nacional do PV. O candidato informou que até o momento não teve doações de pessoas físicas. Ele também não enviou os gastos e despesas neste começo de campanha eleitoral.

Humberto Amaducci (PT) e João Alfredo Daniese (PSOL) ainda não prestaram contas à Justiça Eleitoral, em relação a arrecadação, assim como gastos iniciais de campanha. do Estado

TRE/MS pede forças federais para acompanhar eleição em 4 cidades A Justiça Eleitoral vai pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que força federais atuem em quatro municípios de Mato Grosso do Sul durante as eleições 2018.

A requisição é para Amambai, Paranhos, Caarapó e Ponta Porã. Todas as cidades ficam na faixa de fronteira (área de 150 km) com o Paraguai.

A requisição de força federal foi aprovada pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral).

O primeiro turno das eleiçõesacontece no dia 7 de outubro.

A 283 quilômetros de Campo Grande, Caarapó enfrentou no mês passado um clima de guerra, com conflito fundiário entre índios e fazendeiros. Já Ponta Porã faz fronteira com Pedro Juan Caballero,

a região é marcada pelo tráfico de drogas e armas.

A Força Federal é formada por militares das Forças Armadas. Nas eleições, o objetivo é garantir o livre exercício do voto, normalidade da votação e da apuração dos resultados nas localidades em que a segurança pública necessita do reforço.

Os militares podem ser requisitados também para auxiliar a Justiça Eleitoral no apoio logístico, levando equipamentos e pessoal a locais longínquos e isolados. A partir das eleições deste ano, todos os pedidos de requisição da Força Federal que chegarem ao Tribunal Superior Eleitoral serão decididos pelo presidente da Corte.

Julgamento do TRF nesta segunda-feira é esperança de liberdade para Puccinelli DIVULGAÇÃO

Preso há mais de um mês, junto com o filho André Puccinelli Júnior e do advogado João Paulo Calves, o exgovernador André Puccinelli volta a ter esperança de ganhar liberdade nesta segunda-feira (3)

A

manhã a quinta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) vai julgar o mérito do pedido de habeas corpus feito pelos advogados de defesa dos três.

Puccinelli e o filho estão no Centro de Triagem, do Complexo Penitenciário de Campo Grande, desde o dia 20 de agosto. Já Calves está no Presídio Militar.

Os três foram presos em um desdobramento da operação Lama Asfáltica da Polícia Federal. A sétima denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Bruno Cézar da Cunha, no dia 29 de julho e que motivou a prisão dos três, aponta que o ex-governador e outras 11 pessoas teriam recebido propina da JBS em troca da concessão de benefícios fiscais à empresa entre 2007 e 2015, período em que ele administrou o estado.

O ex-governador, seu filho e o advogado já tiveram dois pedidos de liminar em habeas corpus negados. Um pelo próprio TRF3, no dia 25 de julho e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de julho. Nos

Amanhã Tribunal Regional Federal vai julgar o mérito do pedido de habeas corpus feito pelos advogados de defesa de André

dois tribunais, a defesa também já deve pedidos de reapreciação de liminares negados, no STF no dia 7 de agosto e no TRF3 no dia 13 de agosto. A defesa também chegou a impetrar um habeas corpus no STF, no dia 31 de julho, mas no dia 10 de agosto, os advogados que defendem os três decidiram retirar o pedido, que foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, no dia 15 de agosto. Na época os defensores justificaram a desistência do recurso no STF analisando que o ministro teria dificuldade em superar a Súmula 691 do próprio STF, que aponta que não caberia ao órgão analisar um pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de relator de outro pedido requerido a tribunal superior, que já negou uma liminar. Após as sucessivas ne-

gativas, o advogado Renê Siufi, que defende Puccinelli e o filho havia adiantado ao G1 que a

estratégia da defesa seria aguardar o julgamento do mérito do pedido no TRF3.

Motivação da prisão - Conforme a denúncia que levou a prisão o ex-governador, seu filho e o advogado, os s valores das vantagens indevidas pagas pela JBS correspondiam em média, no início a 30% e depois a 20% dos benefícios fiscais recebidos pelos frigoríficos da empresa. Para tentar ocultar os repasses ilegais, conforme o MPF, eles eram feitos ao grupo por meio de doações de campanha, de pagamentos de notas fiscais frias em serviços que nunca foram executados ou simplesmente entregues em espécie a integrantes da grupo.

Todos os proprietários das empresas acusadas de fornecerem notas frias, além do filho do ex-governador e os dois homens apontados como operadores do ex-governador foram denunciados pelo MPF à Justiça neste processo. Além das investigações da Polícia Federal, a denúncia também se baseia nas colaborações dos donos da JBS, os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, em depoimentos de executivos da empresa e na deleção de um do homens que seria operador de Puccinelli.

Juiz rejeita denúncia da Operação Lama Asfáltica A Justiça Federal rejeitou a denúncia contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) e mais 40 pessoas. Além da “incrível” quantidade de denunciados, se destaca o número do prejuízo por danos materiais a serem ressarcidos: R$ 308, 8 milhões. O documento, desdobramento da operação Lama Asfáltica, foi devolvido ao MPF (Ministério Público Federal), que deve “fatiar” a denúncia.

No despacho, o titular da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, explica que se valeu do artigo 80 do Código de Processo Penal, que faculta ao juiz a separação processual conforme achar conveniente.

“O oferecimento da denúncia monolítica poderá dificultar o trabalho judiciário até o nível do irrazoável”, afirma.

O MPF já havia sugerido o desmembramento da ação em pelo menos três processos, num

total de quatro ações. Para o magistrado, caso acatado o requerimento, o modelo de divisão tornaria a descrição muito extensa, prejudicando a compreensão do essencial das imputações.

“Rejeito a denúncia em razão do reconhecimento de sua inépcia, considerando que foi oferecida monoliticamente, mas com requerimento de desmembramento que, caso acatado, tornaria sua descrição muito extensa”, diz o juiz no despa-

cho.

A título de comparação, as primeiras denúncias da Lama Asfáltica são datadas de 2016 e, dois anos depois, ainda vão entrar na fase de audiências.

“Considerando-se que o processamento na Justiça Federal da 3ª Região ocorre ainda em autos físicos, elevado número de acusados pode simplesmente dar ensejo a instruções virtualmente impossíveis de serem terminadas”, alerta o magistrado.

Campo Grande, 02 de setembro de 2018 LEGISLATIVO ESTADUAL

MEIO AMBIENTE

Pedro Chaves apresenta projeto de lei para revitalização da Bacia do Taquari DIVULGAÇÃO

O senador Pedro Chaves ingressou nesta semana, no Senado Federal, com um projeto de lei para a recuperação da bacia hidrográfica Taquari, em Mato Grosso do Sul

Comissão da Assembleia Legislativa leva consulta da Assomasul ao TCE-MS Uma comissão da Assem-

bleia Legislativa entregou no Tribunal de Contas consulta da Assomasul – Associação dos Municípios de MS – para análise. A entrega formal do documento foi feita pelo deputado José Carlos Barbosa acompanhado pelos deputados Enelvo Felini, João Grandão e Lídio Lopes, que de pronto recebeu do presidente do Tribunal de Contas, Waldir Neves, a atenção da Corte de Contas em encaminhar uma resposta oficial no mais breve tempo possível sobre questões relacionadas desde o prazo de entrega de prestações de contas a valores de multas. Na reunião, que contou com a presença dos conselheiros Iran Coelho das Neves, corregedor geral, Osmar Jerônimo, ouvidor e Marcio Monteiro e ainda o diretor geral Eduardo dos Santos Dionizio o Tribunal de Contas ressaltou que essas dúvidas e até solicitações da Assomasul relativas aos critérios de julgamento das contas públicas têm sido amplamente esclarecidas em reuniões, palestras e seminários promovidos pelo trabalho preventivo e pedagógico do TCE-MS em atenção aos ges-

DIVULGAÇÃO

Presidente do Tribunal de Contas, Waldir Neves

tores públicos. Durante a reunião, ocorrida na última quartafeira, dia 29, os conselheiros esclareceram aos parlamentares que o Tribunal de Contas executa o controle externo com rigorosa observância às determinações constitucionais e o presidente informou que a resposta à consulta da Associação do Municípios de Mato Grosso do Sul será encaminhada em 15 dias.

Diretor da TVE Cultura MS é o novo presidente do Fórum Nacional de Emissoras Públicas de Rádio e TV pírito Santo) será o vice-presidente, com Fábio Borba (gerente executivo de rede da TV Cultura) como secretário.

“Um dos compromissos que definimos é o de, no próximo governo federal, colocar as emissoras públicas em um primeiro patamar. Por isso, devemos procurar os candidatos a Presidente da República para discutir essa pauta”, afirmou Bosco, segundo quem outra prioridade é a reaproximação das emissoras públicas (TV Cultura e EBC/TV Brasil) nos moldes da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), “mas como um Observatório das Emissoras Públicas, tendo como espírito, seu objetivo, que é a produção de conteúdo de qualidade e a difusão do grande amalgama da cultura regional, numa integração do país para população”.

PROMOÇÃO

Black Friday Fronteira vai sortear estadia em hotel do Sesc em Bonito A Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã (ACEPP), em parceria com a Fecomércio-MS e o Sindicato do Comércio Varejista de Ponta Porã, vai sortear duas diárias no Hotel do Sesc, em Bonito, com direito a acompanhante, além de um passeio no Balneário Municipal. A ação faz parte da Black Friday Fronteira 2018, que será realizada de 6 a 9 de setembro.

O sorteio será realizado no dia 10 de setembro, pelo Facebook da Associação Comercial de Ponta Porã. Para participar é preciso curtir a página, curtir a foto oficial do sorteio, compartilhar a publicação e marcar três amigos.

Black Friday - O evento está em sua sétima edição e

Pedro Chaves propõe a elaboração de normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Taquari

Bacia do Alto Taquari. Já em 2000, as áreas ocupadas pela agropecuária correspondiam a 61,9% da superfície da Bacia, sendo que as pastagens cultivadas recobriam 54,8% das terras da alta bacia. Essas áreas são as mais castigadas pela erosão, devido ao manejo inadequado das pastagens, não adoção de práticas de conservação de solo, desmatamento indiscriminado

nos topos de morros e remoção da mata ciliar”, explica o senador.

Devido a degradação da bacia, de acordo com estudos, o prejuízo para a pecuária bovina do Pantanal, entre 1970 a 2003, foi estimado em R$ 1,245 bilhões. Para os Governos Estadual e Federal, a arrecadação de tributos nesse período sofreu redução da ordem de R$ DIVULGAÇÃO

COMUNICAÇÃO

O diretor-presidente da Fertel (Fundação Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul) mantenedora da TV Educativa de MS, Bosco Martins, foi eleito por aclamação presidente do Fórum Nacional de Emissoras Públicas de Rádio e TV, em reunião realizada em 30 de agosto em São Paulo (SP), na sede da Fundação Padre Anchieta – a mantenedora da TV Cultura.

Bosco substitui, para um mandato de dois anos, Sérgio Kobayashi (E-Paraná), que presidiu o Fórum. A indicação ocorreu com aval dos representantes de 18 fundações e empresas públicas de comunicação que integram a entidade, na qual são discutidas políticas que visam o fortalecimento do sistema público de radiodifusão educativa e cultural brasileira.

Geraldo Magela (TVE do Es-

A

proposta é baseada em estudos da Embrapa Pantanal que apontam aumento no assoreamento do rio nas últimas quatro décadas, causadas principalmente pela ausência de legislação e pela intensificação da agricultura e desenvolvimento econômico da região.

Com isso, Pedro Chaves propõe a elaboração de normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Taquari, que é um dos maiores leques aluviais do mundo e representa 36% da área do Pantanal.

“A rápida e desordenada expansão da atividade agropecuária, teve seu início em meados da década de 70. Em 1977 as lavouras e pastagens cultivadas ocupavam apenas 3,4% da

neste ano tem mais de 40 empresas confirmadas em Ponta Porã e outras cem em Pedro Juan Caballero, com descontos de 20% a 70% em produtos identificados. Segundo a organização, este ano, hotéis e restaurantes também vão participar de forma mais intensa da ação.

Em 2017, a movimentação econômica foi de 45 milhões de dólares. A FecomércioMS apoia a realização da Black Friday Fronteira.

Hotel Sesc Bonito - Inaugurado em maio deste ano, o Hotel do Sesc tem localização privilegiada, a 800 metros do centro de Bonito, próximo a vários bares e restaurantes, com estacionamento e segurança 24 horas, piscina adulto, wi-fi gratuito e café da manhã.

78,4 milhões.

Dentre várias medidas para a revitalização da Bacia do Taquari, o projeto de lei prevê incentivo econômico por serviços ambientais associados à melhoria da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos nas sub-bacias hidrográficas, investimento em saneamento básico na região, recuperação da cobertura vegetal e ações de fiscalização e monitoramento ambiental da poluição e assoreamento.

“Experiências semelhantes têm sido desenvolvidas êxito nessa mesma perspectiva, a exemplo dos rios São Francisco e Parnaíba, cuja abordagem desde a bacia hidrográfica começa a acenar para resultados favoráveis. Por sua importância para a planície pantaneira, o rio Taquari merece tratamento similar, em que sua bacia seja vista em conjunto e receba as ações necessárias com vistas a sua sustentabilidade ambiental, econômica e social”, comentou Pedro Chaves.

Campo Grande, 02 de setembro de 2018 ssssssssssssssssssss

Maurílio planeja entregar rodoviária em setembro e projeta mais R$ 21 milhões em mobilidade urbana Provavelmente ainda no mês de setembro a Prefeitura de Maracaju vai colocar em funcionamento a nova estação rodoviária, obra iniciada ainda na gestão do ex-prefeito Celso Vargas, que precisou passar por readequações do projeto, correção de problemas estruturais na cobertura e instalações elétricas

“O

local escolhido para construção do terminal não foi o mais adequado, dificulta o acesso da população que mora em algumas regiões da cidade, mas não vamos entregar a rodoviária, afinal, lá tem muito recurso próprio investido”, afirma o prefeito Maurílio Azambuja.

O município teve que investir R$ 800 mil de recursos próprios para concluir a obra já que os recursos do Ministério do Turismo, R$ 2 milhões, ficaram defasados em decorrência dos realinhamentos de planilhas para atualização de custos, necessário já que orçamento original foi feito há mais de 8 anos.

Segundo o prefeito Maurílio Azambuja, a obra só foi retomada e concluída, depois que foram atendidas outras prioridades, sobretudo na área da saúde. Em entrevista à Rádio Marabá FM, concedida na última sexta-feira (31), o prefeito anunciou que o salário dos servidores estaria no sábado disponível na conta dos servidores. Maurílio aproveitou a entrevista para fazer um balanço das obras já concluídas, das frentes de serviço em andamento e projetou os futuros investi-

mentos em infraestrutura: R$ 21 milhões em mobilidade urbana, com recursos do programa Avançar Cidades e a construção em parceria com a iniciativa da Cidade dos Caminhoneiros, investimento de R$ 3 milhões. Será uma estrutura para os mais de 350 caminhoneiros que diariamente circulam ou pernoitam na cidade, com oficina mecânica, posto de gasolina, restaurantes, pátio de estacionamento.

Depois de viabilizar um empréstimo de R$ 5 milhões na Caixa Econômica Federal para obras de drenagem e pavimentação nos bairros Fortaleza, Vila Militar, Geazone e Ivan Loureiro, obras executadas por equipes da própria prefeitura, resultando numa economia de 25%, o prefeito está confiante na captação de R$ 21 milhões (já estão assegurados R$ 15 milhões) para obras que vão melhorar a mobilidade urbana com prolongamento e alargamentos das avenida Senador Filinto Muller, João Pedro Fernandes; 11 Junho e Luiz Porto Soares. Na Vila Geazone deve entregue no próximo ano letivo um,a escola de 6 salas de aula.

Se não houver atraso nos repasses, Pronto Socorro fica pronto até janeiro

Iniciadas em julho de 2016, as obras do Pronto Socorro do Hospital Soriano Correia da Silva devem estar concluídas até o mês de janeiro, se o cronograma de liberação da verba federal não atrasar. Os recursos foram alocados por meio de emendas parlamentares do deputado federal Geraldo Resende e do senador Waldemir Moka (R$ 1 milhão cada emenda) e mais R$ 700 mil de contrapartida de recursos próprios.

Segundo o secretário de Governo, Frederico Felini, o convênio com o Ministério da Saúde referente a emenda de Moka, já está 90% aplicado, enquanto o convênio do recurso alocado por Resende, tem R$ 850 mil disponíveis para a Prefeitura investir.

O Pronto Socorro, que substituirá a estrutura que será aproveitado para abertura de pelo menos 20 leitos, está projetado para 1.130 mil metros quadrados de área construída, contendo es-

paços para recepção, sala de espera para 50 pessoas sentadas, posto de enfermagem, 10 leitos para observação, sala de emergência com 85 metros quadrados para atendimento de três pacientes simultaneamente, sala de ultrassom, sala de Raio-X, sala para emissão de laudos, sala de gesso, triagem, consultórios, sanitários e salas para repouso dos profissionais. O Hospital Soriano Correia tem um custo mensal de manutenção de R$ 950 mil,

sendo R$ 300 mil, recursos do Estado e do Ministério da Saúde (R$ 150 mil cada ente federativo), complementados com R$ 650 mil de recursos da Prefeitura. Até recentemente a contribuição do Estado era limitada a R$ 9.400,00, o que exigia do municipal um desembolso mensal de R$ 790 mil. O hospital atende pacientes de Maracaju e de municípios vizinhos, como Nioaque, Guia Lopes da Laguna, Jardim e até Bela Vista.

DIVULGAÇÃO

Segundo o prefeito Maurílio Azambuja, a obra só foi retomada e concluída, depois que foram atendidas outras prioridades DIVULGAÇÃO

Construção da maternidade será iniciada nos próximos 90 dias Provavelmente nos próximos 90 dias, após o término do processo eleitoral, será iniciada a construção da maternidade de Maracaju, um investimento de R$ 1,5 milhão (recurso de uma emenda parlamentar do deputado federal Geraldo Resende), que vai oferecer

uma estrutura adequada de atendimento à mulher gestante. O prédio será anexo ao Hospital Soriano Correa da Silva.

A maternidade terá 515,5 metros de área construída, com 3 salas pré e pós parto, com banheiro e jardim de inverno, três salas de enfermagem, duas salas pós enfermagem com

banheiro,dois consultórios ginecológicos com banheiro, uma sala de mamografia, outro de múltiplo uso. Para o secretário municipal de governo, Frederico Felini, a nova maternidade melhorará os atendimentos. “Temos certeza de que a saúde pública de Maracaju, que é considerada uma das melhores do Estado,

vai dar um salto gigantesco de qualidade, a partir da implantação da maternidade”, comemora. Numa segunda etapa, também em parceria de Geraldo com o Estado e o Município, serão viabilizados os recursos para a compra de todos os equipamentos da maternidade.

Campo Grande, 02 de setembro de 2018 ENTREVISTA DA SEMANA ARQUIVO DIVULGAÇÃO

ESACHEU NASCIMENTO Presidente da Santa Casa de Campo Grande

“Nós trabalhamos com um déficit mensal da ordem de R$ 3 milhões, fruto de uma dívida colossal que herdamos” O presidente da Santa Casa de Campo Grande, Esacheu Nascimento, informa que o hospital saiu de 23 mil cirurgias realizadas em 2015 para mais de 40 mil em 2017, além de mais de 1,3 milhão procedimentos realizados no ano passado

A

Até o fim do

pós partisomente atenano também não cipar de uma der o número de vamos fazer pacientes que geram agenda com o transplante de demandas ao hospresidente da República, Michel medula, sendo pital de forma esTemer, em Braque, em todo pontânea, mas sília (DF), na ainda as mais de 40 o Centro- mil pessoas que dequarta-feira Oeste só tem pendem de cirurgi(29), juntamente com a vice-preesse tipo de as eletivas e as quais sidente da Santa transplante em temos a pretensão Casa de Campo de ajudar no esforBrasília ço de realizar essas Grande, Gracita Barbosa, o presiintervenções cirúrdente Esacheu gicas, provendo Nascimento conmais saúde à popucedeu uma entrevista exclusi- lação. va ao jornal A Crítica em que abordou os assuntos tratados A CRÍTICA – Atualmente, na reunião, bem como a situ- qual o principal gargalo que ação atual do hospital. Ele a Santa Casa enfrenta? anunciou que o Hospital do Esacheu Nascimento – O Trauma deve iniciar a opera- nosso principal gargalo ainda ção ainda neste mês de setem- é o financeiro. Nós trabalhabro e que, aos poucos, a Santa mos com um déficit mensal Casa está retomando os trans- da ordem de R$ 3 milhões plantes de órgãos. Além dis- fruto de uma dívida colossal so, Esacheu Nascimento re- que herdamos. Felizmente, já velou que o hospital pretende pagamos boa parte dessa dívicolocar um acelerador nucle- da, mas também tivemos de ar para atender os pacientes fazer novos empréstimos bancom câncer do Estado e re- cários e, com isso, temos uma gião. despesa financeira em torno de R$ 4 milhões. No entanto, A CRÍTICA – Quais os de- estamos negociando com o safios que o senhor está en- Governo Federal e com o frentando à frente da Santa Congresso Nacional, que já Casa neste segundo manda- aprovou uma lei que benefito? cia as santas casas de todo o Esacheu Nascimento– Nós País, mas a implementação temos uma diretoria muito dessa lei é demorada. Por isso, proativa e com metas defini- na próxima semana, estarei das para serem cumpridas. E no Rio de Janeiro (RJ) para essas metas para serem cum- conversar com representantes pridas dependem, não somen- do BNDES (Banco Nacional te do apoio financeiro do Po- de Desenvolvimento Econôder Público, mas também de mico), juntamente com a diaspectos técnicos da Vigilân- retoria da CMB (Confederacia Sanitária e do Corpo de ção das Santas Casas de MiseBombeiros. Além disso, pre- ricórdia, Hospitais e Entidacisamos avançar nas reformas des Filantrópicas do Brasil), na estrutura física do nosso para defender a renegociação prédio, da implantação de das nossas dívidas para diminovos equipamentos e de no- nuir esses custos financeiros vas tecnologias. Portanto, há já que não temos o aporte de todo um ritual de aprovação e recursos novos por parte do isso, às vezes, dificuldade à Poder Público para atender o agilidade da evolução do hos- SUS (Sistema Único de Saúpital. Porém, de uma maneira de). Com isso, nós queremos geral, o financiamento para a chegar até o fim do ano com saúde pública depende tam- as nossas dívidas renegociabém da ampliação do contrato das, deixando de pagar 20% que mantemos com a Prefei- de juros ao ano para pagar tura da Capital, que vem so- 8,6% e isso é um crédito que frendo sérias dificuldades de damos ao presidente Michel caixa, impossibilitando o au- Temer, que compreendeu as mento dessa receita. Por con- dificuldades das Santas Casas ta disso, estamos tentando do Brasil e baixou uma Medibuscar apoio em Brasília da Provisória autorizando a (DF), no Ministério da Saúde Caixa Econômica Federal a e, até mesmo, com o presi- repactuar os contratos. Para dente da República, Michel isso, nós dependemos de uma Temer, para que possamos, aprovação do Conselho Ges-

tor do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para que a fonte dos recursos possa ser disponibilizada para a Caixa Econômica Federal repactue os contratos que mantém com as Santas Casas.

vidos na gestão desses recursos, como o Ministério do Planejamento e o Ministério da Saúde, bem como o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para agilizar, o quanto antes, para que possamos começar a atender a população.

A CRÍTICA – Como foi a agenda com o presidente MiA CRÍTICA – Quando o chel Temer na quarta-feira Hospital do Trauma vai enpassada em Brasília?

Esacheu Nascimento – É trar em operação?

Esacheu Nascimento– Nós uma raridade você conseguir uma agenda específica para queremos que o atendimento ouvir as reivindicações de um comece já a partir deste mês hospital filantrópico como a de setembro. Deverá ser dentro de um cronograSanta Casa junto Penso que é ma, iniciando com a ao presidente da República. Popossível fazer transferência dos rém, tenho uma isso durante o pacientes ainda na primeira quinzena relação pessoal e mês de do mês e, depois, partidária com setembro e, vamos fazer funciopresidente Michel Temer de nesse sentido, nar a UTI (Unidade muitos anos, convidamos o de Tratamento Ino Centro pois já atuamos presidente tensivo), Cirúrgico e os dejuntos na FundaMichel Temer mais espaços de ção Ulysses Guipara estar apoio existentes na marães, do qual fui o presidente aqui unidade. Penso que é possível fazer isso do conselho cudurante o mês de serador e hoje ocutembro e, nesse senpo a vice-presidência, mas que, de fato, es- tido, convidamos o presidentou atuando como presidente, te Michel Temer para estar e isso permitiu a abertura des- aqui nesse momento e ele está sa agenda. Assim, nós fomos analisando essa possibilidade lá discutir a situação da saúde de vir juntamente com o mifinanceira como um todo das nistro da Saúde, Gilberto Santas Casas do Brasil em Occhi, para cortar a fita inauapoio à CMB e também da gural do nosso prédio. nossa situação, já que não soA CRÍTICA – O que precimos um hospital somente da cidade de Campo Grande, mas sa ser melhorado para que a de todo Mato Grosso do Sul, Santa Casa continua a ser a além de atender pacientes de principal referência hospitaoutros Estados e ainda os nos- lar do Estado?

Esacheu Nascimento– Nós sos irmãos paraguaios e bolivianos. O presidente foi mui- temos um planejamento esto receptivo, ouvindo a nossa tratégico que estamos seguinexposição e se comprometeu, do e é por isso que essas medentro das possibilidades fi- lhorias todas estão acontecennanceiras do Governo Fede- do. Nós separamos uma parral, de prestar apoio financei- cela do recurso mensal para ro e, principalmente, em rela- fazer as reformas, para comção à unidade do trauma, ele prar novos equipamentos, para determinará agilidade na melhorar o entorno da Santa transferência de recursos para Casa, que era uma área como município de Campo Gran- pletamente abandonada e agode, permitindo à Prefeitura ra temos novas calçadas e proampliar o contrato que tem jeto paisagístico porque enconosco e, assim, permitindo tendemos que a pessoa que que possamos atender à popu- procura um hospital precisa lação com mais dignidade. In- ter a segurança psicológica de felizmente, muitos setores que está vindo para um ambiaqui do hospital ainda não ente que está sendo bem cuiforam reformados e na unida- dado, pois, ao contrário, vai de do trauma temos um pré- piorar sua situação de saúde. dio novo, camas novas e equi- Na medida em que produzipamentos novos. Saímos de lá mos essas mudanças, isso ajucom a promessa de que ele da também na recuperação do chamaria os ministros envol- paciente. Esse planejamento

está feito até para o final da situação precária, seja em minha gestão, no fim de 2019, Campo Grande, seja nas cidae nós queremos ter um equilí- des do interior do Estado. O brio da receita e da despesa na que tem sustentado o atendiSanta Casa. Aquilo que o Po- mento à população são os hosder Público não poder nos pitais filantrópicos, seja em pagar, nós estamos buscando Dourados, seja em Três Laesse apoio junto ao atendi- goas, seja nos menores munimento privado, com os planos cípios do Estado. Então, diria de saúde, ao nosso plano de que precisa de uma atenção saúde e atendendo também maior dos prefeitos, do gopacientes particulares. Essa vernador Reinaldo Azambuja receita gerada com a iniciati- e do próprio Ministério da va privada acaba cobrindo Saúde para atualizar os valoparte dos déficits que são ge- res dos contratos assinados rados pelo atendimento ao com esses hospitais filantróSUS, que todo mundo sabe picos porque somos os granque é defasado desde 2008, des parceiros do Poder Públicom as tabelas de preços sen- co nos atendimentos, em esdo as mesmas, e isso gera essa pecial, a nossa Santa Casa, dificuldade toda de gestão. que acaba sendo o destino para Porém, contrariamente a ou- toda alta complexidade no tras Santas Casas do Brasil, ao Estado. Nós precisamos de invés de fecharmos leitos, es- mais investimentos para amtamos ampliando a quantida- pliar atendimento a essa pode de leitos e também de nos- pulação que necessita do nossos serviços. Saímos de 2015 so hospital. Nós somos um com 23 mil cirurgias realiza- hospital que pode produzir muito mais, hoje das para mais de 40 mil cirurgias Nós produzimos em torde 50% da nossa em 2017, mais de precisamos no capacidade e, caso 1,3 milhão prode mais tenhamos mais recedimentos realizados, então, a investimentos cursos, poderemos Santa Casa de para ampliar ampliar o número cirurgias e de Campo Grande é atendimento a de tratamentos oncohoje um dos três essa lógicos. Nós saímos melhores hospipopulação de 300 atendimentais em resolutividade do Brasil que necessita tos em 2016 para e nós temos a predo nosso 1,2 mil atendimentos oncológicos em tensão de contihospital 2017 e somos o nuar ou de memaior hospital de lhorar essa cononcologia de Mato dição porque já retomamos os transplantes re- Grosso do Sul, mesmo tendo nais, de córneas e, neste mês, essa característica de hospital o transplante de coração. Além geral, estamos terminando de disso, até o fim do ano tam- fazer a reforma onde era o bém vamos fazer transplante Banco de Sangue para amplide medula, sendo que, em todo ar ainda mais esse atendimeno Centro-Oeste, só tem esse to. Além disso, estamos negotipo de transplante em Brasí- ciando com o Ministério da lia. Nós, aqui do Estado, de- Saúde para também colocar mandamos Jaú (SP) e, se Deus na Santa Casa um acelerador quiser, até dezembro nós va- nuclear e, com isso, ampliar o mos ter o transplante de me- atendimento a essa demanda que hoje vai para Barretos dula na Santa Casa.

(SP), já que o Hospital do A CRÍTICA – Qual a ava- Câncer, que faz um bom atenliação que o senhor faz da dimento, tem uma capacidade questão hospitalar em Mato reduzida. Então, avalio que nós podemos, com o apoio do Grosso do Sul? Esacheu Nascimento – A Governo do Estado e das Presaúde no Estado está passando feituras, produzir muito mais por momentos de dificulda- em favor da população. No des, não diria que está na UTI, entanto, não posso deixar de pois tivemos uma melhoria destacar que hoje a nossa relano pagamento aos hospitais ção com o Estado e Prefeitura filantrópicos, que faz mais de de Campo Grande é muito 60% de todos os atendimen- boa e a Santa Casa tem sido tos do SUS. Entretanto, os parceira no atendimento de hospitais públicos estão em todos.

Campo Grande, 02 de setembro de 2018 ENTREVISTA DA SEMANA ARQUIVO

JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER

Presidente da Anoreg-MS - Associação dos Notários e Registradores de MS

Relacionamento dos serviços extrajudiciais dos cartórios com a população vem sendo facilitado Nos últimos anos os cartórios do Brasil ganharam autonomia para desenvolver serviços que anteriormente não pertenciam a eles. A mudança tem facilitado a vida do cidadão e agilizado o processo.

E

ntre os serviços estão a separação consensual e, mais recentemente, o serviço de compra e venda de imóveis pela internet.

Acompanhe a entrevista:

Permite a análise prévia dos documentos e das certidões necessárias, sem, contudo, retirar a segurança jurídica de nossos atos

A Crítica – Até que ponto, o serviço através da internet melhorou a vida do cidadão? E o que ainda deve ser feito para agilizar esses serviços prestados pelos cartórios?

Juan Pablo Correa - O relacionamento das serventias extrajudiciais com a população vem sendo facilitado, não apenas pela melhoria das estruturas físicas, mas também pelo atendimento via internet. Podemos mencionar a possibilidade de pedido de certidões imobiliárias pela CERI. A Crítica – O mais novo serviço é a disponibilização de escrituras de compra e venda de imóvel na internet.

Como funciona?

Juan Pablo Correa - O portal que foi disponibilizado auxilia as pessoas no primeiro atendimento para então acontecer o encaminhamento a uma transação imobiliária. Lá é possível a análise prévia dos

documentos e das certidões necessárias, sem, contudo, retirar a segurança jurídica de nossos atos notariais e de registro, que exigem a presença das pessoas para identificação segura das partes e avaliação da capacidade jurídica para a prática do negócio.

A Crítica - Recentemente, Mato Grosso do Sul aprovou um a lei que autoriza o pagamento das taxas de imóveis por cartão de crédito. Como essa lei facilita o processo para o cidadão?

Juan Pablo Correa - A forma de pagamento é uma liberdade do notário e registrador. Mas reconhecemos que precisa ser aprimorada e atualizada aos dias de hoje. O problema dos cartões de crédito e débito são as tarifas que incidem percentualmente sobre o valor do ato, sem ressalvar as taxas e impostos que incidem sobre o ato, sobreonerando o valor da taxa apenas para o notário e registrador.

A medida facilitará o pagamento para a população e cuidará de não sobreonerar o notário ou registrador.

A Crítica - Com o aumen-

to da gama de serviços feitos bela de custas. Outro ponto que pelos cartórios, houve a ne- precisa ser destacado é o alto cessidade de contratação de percentual de taxas estaduais incidentes sobre o valor dos pessoal?

Juan Pablo Correa - Sem emolumentos, o que chega a dúvidas. Neste ponto está a acrescer até 35% nos serviços. grande vantagem de entregar A Crítica - Como o cidadão novas atribuições aos cartórios. Como temos a administra- obtém a informação dos servição privada e os custos da ativi- ços que ele pode pedir no cardade, podemos decidir livre- tório e aqueles que podem ser mente e de forma veloz por feitos por meio da internet?

Juan Pablo Correa - O site uma nova contratação. Caso o novo serviço fosse direcionado da Anoreg tem todas as infora uma repartição pública, para mações de contato dos se criar um novo cargo e nome- tabelionatos e registros do estaar um servidor, seriam neces- do, inclusive o endereço eletrônico. O usuário sários lei e concurso.

Estamos também pode comparecer a qualquer Assim, não tesempre em cartório do Estado e mos dúvidas que buscar as informaas novas atribui- contato com a ções são rapidasociedade e ções. mente implemencom tudo que A Crítica – Com tadas e bem preshá de mais relação a que vem de tadas, muitas vemoderno outro estado ou cizes com novas contratações. para dade, que tipo de seros cartórios lofacilitar viço cais podem realizar A Crítica a vida do e evitar o deslocaUma das questões é em relação a cidadão mento dessas pessoas? algumas taxas, Juan Pablo Corcomo o aumento rea - O serviço mais dos serviços prestados. Alguns valores de taxas comum que temos à distância é o de emissão de certidões. Respodem diminuir?

Juan Pablo Correa- A Ano- saltamos mais uma vez a imreg e seus associados estão aten- portância da presença das partos e sensíveis ao que a socieda- tes no momento de assinaturas de reclama. A associação parti- de documentos notariais para cipou ativamente do trabalho que sejam verificadas identidarealizado pelo Tribunal de Jus- de e capacidade. tiça para a readequação da ta-

A Crítica – Há algum tempo tem se falado em emissão de Identidade pelos cartórios.

Isso já está valendo?

Juan Pablo Correa- O Congresso Nacional aprovou a lei que autorizava essa facilidade para a população. Destacamos que por existirem cartórios em todos os municípios e distritos do Estado, a prestação do nosso serviço é bastante abrangente.

Ocorre que por uma ação judicial de um partido político, em razão de vícios formais que possivelmente existiam na lei, uma liminar foi dada no Supremo Tribunal Federal e impede que os cartórios comecem a prestar tal serviço.

A Crítica - Há algum estudo para ampliar essa gama e agilizar o processo dessa prestação de serviço?

Juan Pablo Correa - Estamos sempre em contato com a sociedade e com tudo que há de mais moderno para facilitar a vida do cidadão, mas sempre, em primeiro lugar, garantimos a segurança jurídica dos atos e negócios jurídicos de maior relevância na vida das pessoas.

A Crítica - A integração dos cartórios no Brasil já é uma realidade em sua totalidade?

Juan Pablo Correa - Temos hoje algumas centrais que agregam a maioria dos cartórios no A Crítica - Entre os princi- Brasil. Podemos citar como pais documentos e serviços exemplos: a Central de Registro prestados pelos cartórios, quais Civil que permite emissão de aqueles que o cidadão pode certidão de um cartório para oufazer sem ter de ir ao local do tro; a Central de Recuperação de Ativos, que permite a cobrança cartório?

Juan Pablo Correa - A ex- eletrônica de duplicatas em propedição de certidões é o serviço testo, mesmo que o credor resida em outro estado; a mais comum que Assim, não Central de Registro fazemos a distância. Há, ainda, por temos dúvidas de Imóveis, que pera emissão de cerparte dos cartórique as mite tidões eletrônicas do os de protesto, a novas seu imóvel; entre oupossibilidade de um credor que atribuições tras. A integração tomore em cidade são tal ainda está em andamento, visto as didiversa do deverapidamente mensões continendor, poder cobrar um título vencido implementadas tais e as diferentes por meio de uma e bem realidades dos estacentral eletrônica prestadas dos da nossa Federação. dos cartórios de protesto.

Campo Grande, 02 de setembro de 2018

Campo Grande, 02 de setembro de 2018

1909_B.PM6

1

31/8/2018, 19:51

Campo Grande, 02 de setembro de 2018 CONCURSO PÚBLICO DIVULGAÇÃO

Governo deve cumprir decisão judicial que garante a mulheres disputar todas as vagas no concurso da PM DIVULGAÇÃO

Mais de 13,5 mil candidatos fazem hoje prova para o concurso de Bombeiros

Neste domingo (2) acontece a prova escrita do concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS). Ao todo, 13.545 candidatos aos cargos de Soldado, Oficial, Oficial de Saúde e Oficial Especialista, farão as provas em Campo Grande e Dourados.

A prova escrita para o cargo de Soldado BM será no período matutino, com abertura dos portões às 6h e fechamento às 8h, com tempo de realização de prova de 4h. Já as provas para os cargos de Oficial terão duração de 5h e serão aplicadas no período vespertino, com abertura dos portões às 13h e fechamento às 14h. Ambos em horário de Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande as provas serão aplicadas na Uniderp – avenida Ceará, 333 Vila Antonio Vendas – para o cargo de Soldado BM; e na Unigran Capital – rua Abrão Julio Rahe, 325 Centro – para os candidatos aos cargos de Oficial.

Em Dourados, as provas para ambos os cargos serão realizadas no Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), localizado na rua Balbina de Matos, 2.121 Jardim Universitário.

A Comissão Organizadora do concurso recomenda que os candidatos chequem seus locais de prova, e se apresentem com até 1h de antecedência. Os candida-

1909_B.PM6

tos deverão apresentar documento de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

Para garantir segurança aos candidatos e fluidez no trânsito, será organizado um esquema especial que contará com o trabalho integrado de todas as polícias, atuação da inteligência da Polícia Militar, e com o reforço da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com aparelho detector de radiofrequência, capaz de monitorar o fluxo de frequência de rádios, telefones celulares e pontos eletrônicos no entorno de 470 m² da região.

Seguindo o mesmo trâmite dos concursos anteriores, representantes do Ministério Público Estadual, Controladoria Geral, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradoria Geral do Estado foram convidados a participar do processo de aplicação das provas no domingo.

Inscrições - O concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) atraiu 13.545 candidatos. Desse total, 7.496 não são de Campo Grande, capital sul-mato-grossense. Sendo, 5.414 postulantes do interior de MS e outros 2.082 oriundos de outros estados para disputar uma das 200 vagas ofertadas no certame.

2

O Governo do Estado não vai recorrer da decisão do juiz da 1ª vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogênios de Campo Grande, Marcel Henry Batista de Arruda e vai permitir que as mulheres inscritas no concurso para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros entre na ampla concorrência das 388 vagas abertas para a PM e das 153 para o Corpo de Bombeiros, que terá provas neste domingo, com 13.545 inscritos

A

s provas escritas do concurso da PM foram realizadas no dia 12 de agosto. O certame teve 36,3 mil candidatos inscritos O juiz concedeu liminar na ação civil impetrada pelo Ministério Público Estadual (MP-MS), determinando mudanças no editais visando garantir ampla concorrência para as mulheres as vagas dos concursos públicos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Segundo secretário estadual de Administração e Desburocratização, Édio de Souza Viegas, a intenção do Governo ao estabelecer que que as mulheres concorreriam a uma quantidade específica de vagas e não a sua totalidade era assegurar um número mínimo delas no certame, já que historicamente o número de homens que se inscrevem é muito maior”. ,. “A intenção é sempre oferecer o melhor atendimento

As provas escritas do concurso da PM foram realizadas no dia 12 de agosto. O certame teve 36,3 mil candidatos inscritos

possível para a população”, afirmou.

Originalmente, o edital dos concursos da PM previa que para o cargo de soldado, das 388 vagas, 47 seriam destinadas especificamente para as mulheres. Com a mudança, elas vão concorrer a totalidade das vagas. A mesma coisa no que se refere ao certame para oficias, que estipulava 10

vagas para mulheres em total de 50 para a função. Para os cargos de oficial de saúde não havia diferenciação.

Já nos concursos para o Corpo de Bombeiros, era previsto 16 vagas para o sexo feminino das 153 para o cargo de soldado e 5 das 23 para o de oficial. Com a alteração determinada pela Justiça, todas as vagas passam a ser de

ampla concorrência entre os dois sexos. Para os cargos de oficial especialista e médico já não havia diferenciação.

O secretário fez questão de frisar que apesar da decisão judicial o cronograma dos concursos não será alterado, apenas a classificação que levará em conta apenas o desempenho do candidato e não mais seu sexo.

Prefeitura Municipal convoca para posse 157 candidatos apovados em concurso de 2016 A Prefeitura de Campo Grande, publicou na última sexta-feira (31) a convocação de 157 candidatos classificados em concursos públicos de 2016. Os convocados devem comparecer no prazo de cinco dias úteis para recebimento de orientação sobre o processo de nomeação e posse. Foram convocados 128 Agentes Comunitários de Saúde, 10 Administradores, 1 Agentes Fiscais Sanitários, 1

31/8/2018, 19:51

Auxiliar de Saúde Bucal, 3 Engenheiros Civiis, 2 Médicos Veterinários, 2 Odontólogos – PSF, 5 Psicólogos, 1 Programadores de Sistemas, 1 Técnicos Previdenciários, 2 Médicos Plantonistas Urologistas e 1 Médico Plantonista Oftalmologia Pediatra.

Os convocados precisarão comparecer a contar a partir de hoje, para recebimento de orientação sobre o processo de nomeação e posse, na Gerência de Seleção de Recursos Humanos –

GSRH, sita na Rua José Mariano, 234 – Jardim Bela Vista (Escola de Governo de Campo Grande – Egov/CG).

O ato da posse será efetivado somente com a comprovação de todos os requisitos e condições legais exigidos para provimento do cargo, inclusive a aptidão física e mental e declaração que não incorre em acumulação ilícita de cargos conforme dispositivos constitucionais.

Campo Grande, 02 de setembro de 2018 SEGURANÇA

JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Instalação da 2ª Vara permite maior celeridade a processos criminais de Naviraí O presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembaragador Divoncir Schreiner Maran, presidiu, no dia 24 de agosto, no plenário do Tribunal do Júri, a solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal da comarca de Naviraí.

Em seu discurso, o presidente do TJ ressaltou o papel do Poder Judiciário frente a alta taxa de encarceramento em MS, advinda em especial por sua posição geográfica, o que gera uma grande demanda processual na área criminal. “A solução para a criminalidade efetivamente não está só no Poder Judiciário.

Não está em construir mais presídios, tampouco em penas mais severas. A solução está em uma educação melhor, em políticas de incentivo e promoção de oportunidades, mas enquanto isso não logra êxito, a administração do Tribunal de Justiça faz a sua parte”.

Divoncir Schreiner Maran destacou que o controle da criminalidade é tarefa árdua e que o Judiciário precisa se fazer presente e ser o mais ágil possível, principalmente nas questões criminais. “En-

quanto administração, estamos atentos aos detalhes. Acredito e trabalho para alcançar um ideal de justiça, rápida, mas com a segurança e as garantias necessárias ao processo. Por vezes tenho dito que a justiça que se quer é a justiça do ‘hoje’ ”, concluiu.

O juiz diretor substituto do foro da comarca de Naviraí, Paulo Roberto Cavassa de Almeida, citou a enorme conquista para a comunidade e população da cidade com a instalação da 2ª Vara Criminal. “Haverá um ganho significativo na celeridade e tramitação dos processos relacionados às matérias das Varas Criminais, possibilitando uma resposta mais rápida e eficiente do Estado na resolução dos conflitos e nos julgamentos dos processos e demais procedimentos afetos às respectivas competências, em especial, aos delitos relacionados à violência doméstica, atos infracionais ligados à Infância e Juventude, bem como todas as demais modalidades de crimes, contribuindo de forma positiva para o aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário junto à população local”.

Com intermediação da ALMS, Campo Grande terá força-tarefa antiviolência DIVULGAÇÃO

A crescente onda de furtos registrados em templos e casas religiosas em Campo Grande motivou os deputados estaduais a solicitarem providências do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)

O

secretário Antônio Carlos Videira, e o delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas, se reuniram na presidência da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (30), com o presidente e vice da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Casa de Leis, deputados Cabo Almi (PT) e Barbosinha (DEM).

Também participaram da reunião os deputados Amarildo Cruz (PT), Herculano Borges (SD) e Dr. Paulo Siufi (MDB), que levou o assunto à tribuna da Casa de Leis no último dia 23 de agosto (leia aqui). O tema voltou a ser discutido esta semana, diante de novas ocorrências registra-

Deputados se reuniram com titulares da Sejusp e Polícia Civil na presidência da Assembleia Legislativa

das. “É inadmissível que isso aconteça e vamos agir conjuntamente, com as forças de segurança e demais órgãos da assistência social, do Estado e do município, bem como as dioceses, Defensoria Pública, o Judiciário, enfim, vamos chamar todos, para combater esses atos de violência”, informou Almi, ao final da reunião de hoje.

Barbosinha ressaltou que os atos de vandalismo e violência DIVULGAÇÃO

em geral são a consequência da vulnerabilidade social. “Tudo acaba desaguando na segurança pública e, por isso, devemos unir os demais segmentos, para que as ações sejam mais efetivas e possam ir além da repressão”, disse.

Herculano Borges lembrou que muitas igrejas são alvos fáceis da ação criminosa justamente porque se dedicam às ações sociais. “Infelizmente, notamos que, em muitos casos, a pessoa acolhida, que recebe todo um atendimento dos voluntários, é aquele que se aproveita disso para realizar os furtos. Há ainda aqueles que perambulam pelas ruas porque não têm como voltar para suas cidades de origem. É importante verificar isso e ver de que forma ajudar, quando for o caso”, analisou.

O secretário Videira informou que nova reunião ficou agendada para dia 5 de setembro, às 11, na presidência da Casa de Leis, para o detalhamento das ações. Segundo o delegado Vargas, a atuação das polícias e demais parceiros deverá começar imediatamente após o encontro.

“Vamos definir as atribuições de

DIVULGAÇÃO

Secretário Antônio Carlos Videira

cada um. Mas já sabemos que, em 99% dos casos de furtos a igrejas, por exemplo, estão envolvidos moradores de rua e usuários de drogas”, disse.

Ele informou ainda que foram registrados nove casos este ano em Campo Grande, com três autores identificados. Vargas reiterou que solicitará reforço das rondas à Polícia Militar, principalmente nos bairros e em horários de cultos e missas.

DIREITO E JUSTIÇA

Presidente do TJMS prestigia posse do novo Corregedor Nacional de Justiça DIVULGAÇÃO

O presidente do Tribu-

nal de Justiça de MS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, prestigiou, na última terça-feira (28), a posse do Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no cargo de Corregedor Nacional de Justiça. A solenidade foi presidida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Conselho, em Brasília. Martins foi indicado para o cargo em 21 de março pelo Pleno do STJ e sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 11 de abril. Na mesma data, teve a indicação aprovada pelo Plenário da Casa. Em 16 de abril, houve a publicação do decreto de nomeação do ministro no Diário Oficial da União. A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas vol-

n

O presidente do TJMS, desembargador Divoncir, prestigiou a posse

tadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos brasileiros. O principal objetivo é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, atuando com base nos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralida-

de, publicidade e eficiência.

Durante os dois anos de mandato, Humberto Martins permanecerá afastado dos julgamentos das turmas e seções do STJ, mas seguirá atuando normalmente na Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.

Comissão Especial de Direito Condominial toma posse na Ordem dos Advogados de MS Membros da Comissão de Direito Condominial tomaram posse na última terçafeira (28) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/ MS). O presidente da Ordem, Mansour Elias Karmouche destacou que a “a Comissão é importante para a discussão do tema que é de relevância para a sociedade e para a advocacia”. “Parabéns a nova comissão que inicia seus trabalhos hoje”, acrescentou.

O presidente da Comissão Breno de Oliveira Rodrigues explica que ela surgiu após ser verificado a necessidade de orientações aos Advogados e

1909_B.PM6

3

31/8/2018, 19:51

até mesmo aos condôminos. “Resolvemos criar a Comissão porque vimos essa lacuna dentro da Seccional. O objetivo é preparar melhor os advogados nesse novo nicho, que é o Direito Condominial. Muitos condomínios estão surgindo e seus administradores não tem uma preparação em ralação a contabilidade e a área jurídica. Nossa intenção é preparar esse público”, disse.

O vice-presidente da Comissão, Alex Alves Garcez, que também é membro da Comissão de Direito Imobiliário, também salientou a importância da Comissão e os trabalhos que serão realizados. “Nós vimos que em Campo Grande existe essa falta de

suporte para a área de condomínios. Existe muita irregularidade e ausência de prestação de serviço. A Comissão vem para auxiliar na proteção de direito dos síndicos e condôminos. Vamos preparar um ciclo de palestras voltado para pessoas ligadas ao condomínio, seja advogado, acadêmico, condôminos e síndicos. As palestras trarão conhecimento para todos”. Fazem parte da Comissão ainda os Advogados Rodrigo Figueiredo Madureira de Pinho (Secretário-Geral), Murilo Rodrigo de Carvalho Alves, Cristiane de Fátima Muller e Sergue Alberto Marques Barros.

Campo Grande, 02 de setembro de 2018 JUSTIÇA

Tabela do SUS é destaque em reunião do Comitê da Saúde no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul DIVULGAÇÃO

Sob a coordenação do desembargador Nélio Stábile, na sexta-feira, dia 24 de agosto, o Salão Pantanal do Tribunal de Justiça sediou mais uma reunião de trabalho do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde.

A exemplo das reuniões anteriores, a sala ficou lotada

A

o fazer um breve resumo das participações de integrantes do Comitê em audiências públicas e congressos, realizados por todo o Brasil, o desembargador anunciou que Mato Grosso do Sul certamente será um dos pólos nacionais de excelência em questão de doenças raras, o que representa um atendimento melhor, mais efetivo, mais próximos daqueles que têm doenças raras em território sul-mato-grossense.

Ele lembrou ainda da participação no 8167 Congresso Jurídico de Saúde Suplementar. “Em razão da manifestações dos ministros do STJ e STF será necessário adotar em MS o mesmo procedimento utilizado em saúde pública para

a suplementar. E isso significa que os planos de saúde, cooperativas, enfim, terão que ouvir um órgão isento, técnico e competente – como é o NATJus, também em saúde suplementar”.

Entre os temas pautados para discussão estavam a possibilidade de realizar reuniões do Comitê Estadual da Saúde em outras cidades, após possível mapeamento das questões da judicialização no interior. Nesse quesito, o Des. Nélio deixou agendada a próxima reunião para o dia 28 de setembro, na comarca de Dourados – com a devida anuência da administração do TJMS. O destaque do encontro ficou para a necessidade de revi-

OPINIÃO

Limbo trabalhista previdenciário: O auxíliodoença foi cessado e a empresa não pode aceitar o retorno do(a) empregado(a) ao trabalho. O que fazer?

OCLÉCIO ASSUNÇÃO[1]

O

Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Cessado o benefício previdenciário de auxílio doença, cessa a suspensão do contrato de trabalho. E o empregado deve apresentar-se a empresa.

A não apresentação do empregado, ou a falta de comunicação quanto aos motivos de não o fazer pode acarretar em sua demissão por abandono de emprego. Cumpre ressaltar que nos termos da Súmula nº 32 do TST, “Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer”.

E o que o trabalhador terá que fazer quando ocorre o “limbo trabalhista previdenciário”, ou seja, em casos em que recebe alta-médica do INSS e, ao retornar ao posto de trabalho, é impedido de reassumir suas funções, porque segundo o serviço médico do empregador constata-se que ela ainda não está apto para suas funções?

O trabalhador que foi impedido de reassumir as funções deverá ajuizar uma ação trabalhista para requerer sua recondução em razão da negativa de adentrar e exercer seu labor.

E também, deverá interpor um recurso administrativo de reconsideração ou de prorrogação do benefício (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença) junto ao INSS ou se preferir, poderá ajuizar uma ação de restabelecimento junto ao Poder Judiciário (Juizado Especial Federal), caso continue incapaz. A justiça trabalhista entende que o trabalhador por ser considerado hipossuficiente (parte mais frágil do contrato de trabalho) não pode ser prejudicado pela situação de incerteza, período que a jurisprudência denomina “limbo jurídico” ou “limbo trabalhista previdenciário”. O empregado fica entre o empregador e o órgão previdenciário, sem o amparo de nenhum deles, deixando de auferir o recebimento de qualquer quantia para o seu sustento e de sua família.

Entretanto, o trabalhador não poderá simplesmente deixar de comparecer ao trabalhador porque “acha” que não tem condições de trabalhar. Ele precisa provar, porque senão perderá os seus direitos. Quando a Reclamada não impede o retorno do trabalhador e este se recusa a retornar ao trabalho, a empresa não poderá ser responsabilizada pelo o que não deu causa, ou seja, por não ter concorrido ao “limbo trabalhista previdenciário”. Neste sentido: LIMBO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA “. ALTA PREVIDENCIÁRIA. IMPEDIMENTO DE RETORNO AO TRABALHO NÃO COMPROVADO. SALÁRIOS INDEVIDOS. Malgrado se reconheça o quão pernicioso é o chamado “limbo previdenciário trabalhista “, no caso, depois da “alta previdenciária “, a reclamante deixou de comparecer ao trabalho por orientação médica e por entender que não estava apta para voltar. A reclamada não impediu o retorno da reclamante ao trabalho. São elementos de distinção que autorizam afastar a responsabilidade do empregador, que não concorreu para a sujeição dela ao “limbo trabalhista previdenciário “. Recurso a que se nega provimento. (TRT 18ª R.; RO 0012365-26.2017.5.18.0241; Segunda Turma; Rel. Des. Eugênio José Cesário Rosa; Julg. 08/08/2018; DJEGO 10/08/2018; Pág. 1440) Grifamos.

Se a empresa entender que não pode receber o empregado nas suas dependências porque ainda está doente, porque não se encontra plenamente capaz ao retorno de suas atividades laborais, deve questionar a alta médica no juízo competente e, até obter uma decisão favorável, deve pagar os salários do período.

são dos valores da tabela SUS. Representantes do Estado e do Município relataram a dificuldade de adquirir material para cirurgias de órtese e prótese em razão da falta de interesse dos fornecedores em participar de licitações para contratar com o poder público devido aos preços insignificantes pagos pelo Sistema Único de Saúde.

Ficou claro aos presentes que os fornecedores não se interessam e as licitações ficam desertas. Os fornecedores preferem vender os materiais durante a judicialização, o que significa preços mais altos. O coordenador propôs que o Comitê se reúna com representantes das empresas fornecedoras para verificar o que está acontecendo, na tentativa de encontrar uma solução para o problema e evitar que a população seja ainda mais penalizada.

Stábile garantiu ainda que o Comitê enviará ofícios para o Ministério da Saúde e para o Comitê Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da tabela atual do SUS, que há muito não sofre reajuste e mostra-se, cada vez mais, insuficiente para atender a demanda atendida pelos órgãos públicos, sejam estaduais ou municipais.

Uma das questões importante foi ressaltada aos presentes: Campo Grande atende não apenas pacientes de Capital ou do interior, mas também os oriundos do Paraguai e da Bolívia – o que agrava ainda mais o problema de crescimento da demanda.

Participaram da reunião os juízes David de Oliveira Gomes Filho, José Eduardo Neder Meneghelli, Fernando Paes de Campo e Marcel Henry Batista de Arruda; Viviani Moro, da Procuradoria Geral do Município; Ana Cristina Romero e Elba Cardoso, do Mediador

O destaque do encontro ficou para a necessidade de revisão dos valores da tabela SUS

Brasil; o vereador Hederson Fritz; Neder dos Santos, da Associação de Pessoas com Hemofilia; Eliasze Guimarães Jr., da Sesau; Angela Lopes, do TCE; Lucas Rosa e Aline Santos, da Unimed; Nilo Leme, da APAE. Presentes estavam ainda a defensora Eni Diniz, do Núcleo de Ações Institucionais; a promotora Daniela Guiotti; o procurador Ivanildo Costa; Pedro Gonçalves, do MPF; Ivanize Rotta Nedio Mendes Jr., da Agetran; Ana Lúcia Saraiva, Conselho Regional de Nutrição; os farmacêuticos Bernadete Lewandowski e Alexandre Tutes; Bruna Cerri e Matheus Brunhero, da Cassems; Claudemir Silva, do Sefin; Justiniano Barbosa, Cláudio Silva e Everton Teixeira, do Hospital Universitário; Michelle Sartori, do TRF 3 Região; os médicos Erlon Gomes, Juberty Souza, Lilian Maksoud.

Também participaram Flávio Barbosa, do Sindicato dos

4

Violin, da Biomeds; Ronaldo Braga, da Uniderp; Juliana Paracampos, da SES; Marli Terezinha, do Hemosul; Kleber Sancela, Thiago Santos, Heindnea Silva, da ASMFC, Josimar Santos, da CRS e Paulo Jardim, da UEMS, além de representantes da Sejusp e do deputado Paulo Siufi.

DIVULGAÇÃO

O desembargador Nélio anunciou que MScertamente será um dos pólos nacionais de excelência em questão de doenças raras

SAÚDE

Campo Grande terá primeiro Centro-Dia de Microcefalia do Brasil destinado à criança A Prefeitura de Campo

Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), assinou na última quarta-feira (29) o Termo de Parceria para a implementação e ampliação da rede de assistência para serviço de Centro-Dia destinada a crianças de zero a seis anos com microcefalia e deficiências associadas e suas famílias.

O Centro- Dia de Microcefalia, vinculado a Proteção Social Especial de Média Complexidade, caracteriza-se como um serviço tipificado e previsto dentro da Política de Assistência Social , especializado no atendimento integral às crianças com microcefalia e doenças associadas, bem como de suas famílias.

A unidade instituída nos municípios com maior incidência do Zika vírus e que aderiram ao cofinanciamento federal, facilita o acesso ao direito constitucional à educação, articulando com sistemas locais de educação e com os setores da saúde, centros especializados em reabilitação (CER), serviços de tratamento e avaliação diagnóstica, rede de atenção psicossocial, estratégias de

DIVULGAÇÃO

A Prefeitura assinou o Termo de Parceria para a implementação e ampliação da rede de assistência para serviço de Centro-Dia

acessos a medicamentos, órteses e próteses, tecnologia assistida e demais atenções em saúde do SUS, para ampliar as condições de acesso das famílias.

A primeira unidade do Brasil dará acesso às famílias aos serviços e fortalecimento de vínculo, de convivência social, comunitária, familiar, trabalhando o protagonismo das mães, do cuidador. O trabalho direcionaDIVULGAÇÃO

[1] Especialista em Direito do Trabalho pela universidade de Direito da UNAES. Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU São Paulo.

1909_B.PM6

Médicos; Gustavo Pereira, da Santa Casa; Lígia Nantes, da SES; Marcelo Souza, do Hospital do Câncer; Maria Auxiliadora Ribeiro, do Conselho Municipal de Saúde; Nelcila Masselink, Mário Márcio e Ruth Serpa, da Associação Sul Mato Grossense de Fibrose Cística; Patrícia Silva, do Procon; Thays

31/8/2018, 19:51

do à criança ofertará fisioterapia, fonoaudióloga, terapia ocupacional, assistência social, psicólogos e também acesso a rede socioassistencial. “Se por ventura algum serviço não pode ser contemplado aqui, a gente encaminha para a rede para que possa atuar com essa família” explicou Marcilene Rodrigues, Gerente de Média Complexidade da SAS. Emocionada, a presidente da Associação, Íris Moreira contou que quase fechou as portas por falta de recurso. “O atendimento às crianças é muito especializado e os recursos necessários para o tratamento são custos elevados.

Nesses dez anos, sobrevivemos apenas de doações e da empatia popular. Desesperada, prestes a fechar as portas, corri até o gabinete do prefeito, que logo já chamou a vice-prefeita e o secretário. Ganhei novas esperanças!”

Pra uma mãe não é fácil receber a notícia de que seu filho terá microcefalia. A íris teve a coragem que poucos tem de enfrentar todas as dificuldades para cuidar de pessoas com deficiência e suas famílias. Através da Secretaria,

a unidade terá em média o recurso de R$360mil por ano”, explicou o prefeito Marquinho Trad.

“Com o apoio da equipe técnica da SAS orientamos e guiamos a Íris e conseguimos manter o Renasce. É um trabalho árduo, de formiguinha.

Ainda tem muito a ser feito, mas agora sem o medo de precisar fechar.” Completou a vice-prefeita Adriane Lopes.

Para o Secretário José Mário Antunes da Silva, é um ganho significativo para a sociedade de Campo Grande. “É o primeiro espaço, o primeiro Centro do Brasil destinado à esse público, que com a assinatura desse termo estaremos dobrando os atendimentos para crianças com microcefalia. O recurso que vem via MDS destinado ao Centro Dia de Microcefalia e por termo de parceria está sendo alocado ao Renascer, atenderá num primeiro momento a faixa etária de 0 a 6 anos, e num segundo momento poderemos atingir o público adolescente” explicou.

Campo Grande, 02 de setembro de 2018 ECONOMIA DIVULGAÇÃO

Mato Grosso do Sul lidera contratações no valor de R$ 289 milhões do FCO empresarial DIVULGAÇÃO

Apenas dois municípios de MS terão aumento do FPM

Apenas duas prefeituras de Mato Grosso do Sul poderão contar com mais recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2019, segundo resolução do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicada na edição do dia 29 de agosto no DOU (Diário Oficial da União).

Entre os 79 municípios do Estado, os que terão elevação no coeficiente de recebimento dos recursos constitucionais são Itaporã e Porto Murtinho.

A elevação dos valores leva em conta a estimativa populacional divulgada pelo órgão.

No entanto, os prefeitos das cidades que porventura não concordem com a contagem terão 20 dias para entrar com recurso a contar da data da publicação da resolução, segundo adverte o presidente da Assomasul (Associação dos Mu-

nicípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB).

O prazo para recurso, segundo a entidade municipalista, se expira em 17 de setembro.

De acordo com o dirigente, o aumento médio anual do repasse para essas três prefeituras é de R$ 1,8 milhão a R$ 2 milhões por ano.

Com o aumento populacional, o coeficiente de Itaporã salta de 1.2 para 1.4, enquanto o de Porto Murtinho passará de 1.0 para 1.2, segundo as estimativas do IBGE. O levantamento do IBGE aponta que a população de Itaporã era de 23.539 habitantes em 2017 e passou a ser de 23.886 moradores este ano, enquanto que Porto Murtinho tinha 16.879 habitantes no ano passado e agora possui 18.078 moradores.

Entre janeiro a julho de 2018, Mato Grosso do Sul se destaca entre os estados do CentroOeste que mais contratou recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) empresarial

S

ão R$ 289 milhões destinados ao segmento, conforme os dados divulgados pelo Condel/Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste).

O Estado fica à frente dos vizinhos Mato Grosso (R$ 225 milhões), Goiás (R$ 246 milhões) e Distrito Federal (R$ 106 milhões), que somados contrataram R$ 867 milhões no segmento empresarial. Porém, o total é referente a 16% do montante de recursos disponibilizado para o Centro-Oeste.

Mais de 80% do recurso contratado entre janeiro e julho na região foi destinado ao segmento rural, onde Mato Grosso do Sul aparece com R$ 1,172 bilhão financiado, perdendo para Mato Grosso (R$ 1,552

Entre janeiro a julho de 2018, MS se destaca entre os estados do Centro-Oeste que mais contratou recursos do FCO

bilhão) e Goiás (R$1,665 bilhão). O rural se destaca em todos os estados como o maior tomador de recursos do FCO. Apesar do bom desempenho do setor empresarial em Mato Grosso do Sul, as contratações para esse segmento continuam interrompidas para ajuste do sistema por parte do banco. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), que preside o CEIF (Conselho Estadual de Investimentos Fi-

nanciáveis do FCO), formalizou por ofício o pedido de agilidade na reabertura do sistema.

Diante da mudança da taxa de juros e o fator de localização, o banco pediu um prazo para adequar seus sistemas às novas regras. Porém, o período indisponível pode comprometer a aplicação dos R$ 2,4 bilhões disponíveis até o fim do ano.

A Sudeco informou na última segunda-feira (27) que o prazo do Banco do Brasil é 30

de setembro para terminar os ajustes e liberar o sistema. A expectativa é de que esta data seja cumprida, já que existe demanda represada para ser atendida. O relatório mostra ainda que dos 79 municípios, Mato Grosso do Sul já aplicou recursos em 78 deles e em sete meses de 2018 foram realizadas 5.109 operações de crédito, que somaram R$ 1,462 bilhão contratados. Em todo o Centro-Oeste foram aplicados R$ 5,422 bilhões entre janeiro e julho de 2018.

JUSTIÇA

Para Sérgio Longen, decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a terceirização dá segurança jurídica a patrões e empregados DIVULGAÇÃO

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, de que é constitucional o emprego de terceirizados nas atividades-fim das empresas é o reconhecimento da liberdade constitucional de contratação e livre organização das empresas, conforme avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen

“E

ssa decisão elimina um dos principais focos de insegurança para o setor produtivo brasileiro existentes antes da Lei da Terceirização. Por isso, é importante ter uma legislação clara e transparente para tudo no País.

Hoje, o Brasil não tem segurança jurídica e são essas demonstrações de segurança jurídica que precisamos”, declarou o empresário.

Ainda de acordo com a avaliação de Sérgio Longen, a distinção entre atividade-meio e atividade-fim, como colocada na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se mostrava incompatível com as regras praticadas no mundo na contratação de serviços ou no fornecimento de bens especializados e prejudicava o crescimento econômico e o desenvolvimento

social. “O posicionamento do Supremo é mais um avanço no Brasil e nós temos que aplaudir quando as coisas dão certo, pois, apenas dessa forma, o País pode avançar. Com certeza, essa decisão é um grande passo na relação empregado e empregador”, afirmou.

A terceirização consiste de contratos de natureza civil entre duas empresas, que não alteram as obrigações trabalhistas e previdenciárias de cada uma delas com seus respectivos funcionários. E tem papel estratégico nos processos produtivos e deve ser utilizada para aumento da produtividade e competitividade, amplificando especializações e gerando oportunidades de empreendedorismo, intercâmbio tecnológico e inovação.

Longen - aA decião do STF é o reconhecimento da liberdade na contratação

TRANSPORTE

Cartão ao portador do transporte coletivo dará uma viagem grátis a cada 20 realizadas

DIVULGAÇÃO

Para facilitar e proporcionar maior agilidade ao embarque do usuário no transporte coletivo, a Prefeitura de Campo Grande, em parceria com o Consórcio Guaicurus, lançou na última quinta-feira (30) o Cartão Recarregável ao Portador, que irá substituir o Cartão Unitário. Entre as vantagens do novo cartão está a possibilidade de comprar os créditos por meio do Aplicativo PegFácil e usando cartão de crédito.

O Cartão Recarregável ao Portador também será gratuito 1909_B.PM6

e, por não haver a necessidade do seu recolhimento, o usuário poderá recarregá-lo sempre que necessário, sendo que a cada viagem ganhará 50 pontos, e ao acumular 1.000 pontos, terá o direito a uma passagem gratuita.

O prefeito Marquinhos Trad destacou que a gestão tem buscado alternativas para trazer facilidades para o cidadão por meio do uso da tecnologia.

“Esse novo cartão traz informações e avanços para o seu usuário, trazendo comodidade, conforto e economia, porque o 5

outro não tinha vantagens e com esse ele tem a possibilidade de acumular pontos e ganhar uma viagem gratuita. É um estímulo para o uso do transporte coletivo”.

Cada cliente poderá retirar nos terminas, estações Peg Fácil e rede credenciada – no máximo 5 (cinco) cartões no ato da compra de quantos créditos desejar, desde que no mínimo um credito seja para cada cartão. Caso necessite de quantidade superior, deverá se dirigir a sede do Consórcio Guaicurus (Rua Visconde de

Taunay, 345- Bairro Amambaí).

João Resende, presidente do Consórcio Guaicurus, também destacou a utilização da tecnologia com o novo cartão. “O passageiro poderá utilizar o aplicativo do Consórcio para recarregar o novo cartão. Ele não tem custo e poderá ser colocado quantos créditos quiser.

Tudo para trazer mais comodidade ao usuário do transporte público”.

O Cartão Recarregável ao Portador é gratuito e dispensa o cadastro do usuário. Por um 31/8/2018, 19:51

período promocional, a cada crédito utilizado, o cliente obterá 50 pontos, ao acumular 1.000 pontos, o cliente ganhará um cráito (uma viagem gratuita) – que será disponibilizado neste cartão em 48 horas após completar os 1.000 pontos.

No momento de transpor a catraca não coloque o cartão no recolhedor; nesta viagem você acumulou 50 pontos; leve-o consigo, compre créditos para suas próximas viagens e continue acumulando pontos neste cartão.

O saldo dos pontos acumulados estarão disponíveis para consulta nos equipamentos de recarga e consulta existentes nos terminais de transbordo e estação Peg Fácil, no site do Consórcio Guaicurus (www.consorcioguaicurus.com.br) e no aplicativo Peg Fácil .

Em caso de perda, extravio ou roubo – por não ser identificado seu portador – não caberá qualquer ressarcimento de seu saldo.

Campo Grande, 02 de setembro de 2018 de agosto ESPORTE

IMPOSTOS DIVULGAÇÃO

Contribuintes já podem renegociar IPTU em atraso com desconto de 90%

Os contribuintes com IPTU vencido até 31 de dezembro de 2017 ou que estejam com renegociação de imposto em atraso, partir desta segunda-feira (3) já podem aderir ao PPI (Programa de Pagamento Incentivado). Quem aderir até o dia 30 de setembro e pagar vista, terá desconto de 90% dos juros. Segundo o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, a expectativa é o recebimento de R$ 25 milhões nos dois meses de vigência do novo refinanciamento que vai até o dia 31 de outubro.

Na Câmara, o PPI teve o reajuste de 10% sobre os descontos concedidos na atualização monetária, juros e multa de créditos tributários. Isso permitirá que pagamentos efetuados à vista em setembro tenham a remissão de 90%, ao invés dos 80% originais. Já os quitados no mês de outubro

passam de 75% para 85%.

No caso de parcelamento em até 6 vezes, a administração oferece desconto de 75%, caso o pagamento seja realizado até o último dia útil do mês setembro, e 70% caso seja quitado até o último dia de outubro.

Parcelamentos realizados em até 12 vezes tem desconto de 30% se o pagamento for realizado até o último dia de setembro e de 25% se for realizado até o último dia de outubro.

Dívidas por infração à legislação de trânsito e indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio ficam de foram do programa. Para aderir, o contribuinte tem que pedir a emissão do Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal) com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal.

Prefeitura inaugura o Memorial Esportivo Belmar Fidalgo com histórias do futebol de Campo Grande A noite da última quinta-feira (30) foi marcada por histórias e lembranças emocionantes de exatletas que jogaram no gramado do antigo Estádio Belmar Fidalgo

H

istórias que foram resgatadas com a inauguração do Memorial Esportivo que leva o nome da Praça. Para a implantação do Memorial, a sala da administração foi reformada pelas empresas Plaenge e Sicredi, que também revitalizaram todo o complexo esportivo.

Durante a solenidade, o prefeito Marquinhos Trad ressal-

tou a importância da Praça Belmar Fidalgo para a história da cidade desde quando era estádio de futebol. “Se o futebol é uma paixão do brasileiro, o Belmar Fidalgo é a praça que mais se identifica com nossa cidade, e nem mesmo a construção do Morenão conseguiu tirar o brilho que o então estádio Belmar tinha com os campo-grandenses. O que separava as pessoas do campo era apenas uma grade e aqui nos reuníamos para o café e para assistir grandes jogos como Santos e Comercial. São muitas histórias que hoje estamos resgatando no Memorial e com a participação de grandes jogadores da época”, disse Marquinhos Trad.

Com a história do esporte amador de Campo Grande, o Memorial Esportivo resgata a fatos do futebol, conforme explicou o diretor-presidente da

Funesp, Rodrigo Terra. “Falar da história é respeitar tudo que aconteceu desde a década de 1920, com momentos marcantes em 1938 como a criação da LEMC e o início dos campeonatos amadores e depois em 1953 com a oficialização do nome da Praça para Belmar Fidalgo. Resgatamos também datas que ficam na história até hoje como a vinda do Pelé e Garrincha”, pontuou. Rodrigo destaca ainda que o acervo continua em construção recebendo doação de materiais e textos desta época para manter o Memorial sempre vivo.

Emocionado, Nilson Matos, que foi massagista na década de 1960 e 1970, relembrou jogos, jogadores e histórias do Estádio Municipal Belmar Fidalgo.

“Estou muito feliz por estar aqui, são muitas lembranças, principalmente quando o Pelé

e o Garrincha também estiveram aqui. “Eu me recordo dos amistosos e grandes jogos e hoje estamos aqui com o Tachinha que, em 1963, entrou em campo com o Asas Esporte Clube, jogando diversas partidas e sendo invicto no campeonato e um ano depois foi jogar no Flamengo. São lembranças muito boas”, comentou.

Mais de mil pessoas compareceram à praça e puderam participar de 16 oficinas esportivas e recreativas e praticar atividade física no Aulão de comemoração de 119 anos de Campo Grande. O público experimentou diversas atividades, entre elas, o Ritmos, Zumba, Funcional, Beach Tennis, Kung Fu, Karatê, Judô, Luta olímpica, Ginástica , Ginástica Artística, Mini Tênis Capoeira, Pilates, Vôlei de Areia, Futebol, Atletismo e recreação.

DIVULGAÇÃO

Projeto Participa Campo Grande A Agência Municipal De Tecnologia Da Informação e Inovação (Agetec) apresentou ontem, durante a solenidade do Memorial, o Projeto Participa Campo Grande – uma ferramenta tecnológica em processo de elaboração – que funcionará por meio da aplicativo de celular e site para a participação da população. Com o objetivo de consolidar Campo Grande no conceito de Cidade Inteligente, esse instrumento irá fortalecer e fomentar a participação dos cidadãos nos serviços oferecidos pela gestão pública municipal, por meio do uso da tecnologia.

Durante a solenidade, o prefeito ressaltou a importância da Belmar Fidalgo

O diretor da Agetec, Paulo Fernando Cardoso, adiantou que a ferramenta vai inovar no sentido de que a participação do cidadão será incentivada por recompensas. “Será realizado, por exemplo, um cadastro por meio do site da Prefeitura, onde as pessoas terão terão informações sobre as atividades esportivas disponibilizadas pelo município”, explicou.

PESQUISA

População brasileira passa de 208 milhões e Mato Grosso do Sul teve acréscimo de quase 35 mil novos habitantes, segundo IBGE A população brasileira é de 208.494.900 habitantes, espalhados pelos 5.570 municípios do País, de acordo com dados divulgados na última quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estimativa é referente a 1º de julho

S

egundo as informações já publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o município de São Paulo continua sendo o mais populoso do País, com 12,2 milhões de habitantes, seguido do Rio de Janeiro (6,7 milhões de habitantes), de Brasília e de Salvador, com cerca

1909_B.PM6

de 3 milhões de habitantes cada.

De 2017 para 2018, a taxa de crescimento populacional do País foi de 0,82%.

Em MS, a população estimada para 2018 é de 2.748.023 habitantes – 7º menor entre as Unidades da Federação. Estima-se que houve um acréscimo

6

de 34.876 habitantes com relação a 2017, quando a população estimada era de 2.713.147 habitantes.

Para Campo Grande, a estimativa, com vigência a partir de 29.08.18, é de 885.711 habitantes. Em 2017, era de 874.210 habitantes – calculase um acréscimo de 11.501 habitantes. A Capital sul-matogrossense, em população, é a 15ª maior capital brasileira e o 19º maior município do Brasil.

O município Figueirão, distante 265 km da Capital, criado em 29/09/2003 continua a ser o detentor da menor população

de MS, que é de 3.044 habitantes. As cidades mais populosas do Estado, depois de Campo Grande, são: Dourados com 220.965 habitantes; seguida de Três Lagoas com 119.465, Corumbá tem 110.806 pessoas e Ponta Porã com 91.082 habitantes. De acordo a divulgação, 17 municípios brasileiros concentram população superior a 1 milhão de pessoas e juntos somam 45,7 milhões de habitantes ou 21,9% da população do Brasil.

Serra da Saudade, em Minas Gerais, é o município brasileiro de menor população, 786

31/8/2018, 19:51

habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e

Araguainha (MT), com 956 habitantes.

Estados - Os três estados mais populosos estão na Região Sudeste, enquanto os cinco menos populosos, na Região Norte. O mais populoso é o de São Paulo, com 45,5 milhões de habitantes, concentrando 21,8% da população do país. Roraima é o menos populoso, com 576,6 mil habitantes, apenas 0,3% da população total.

As estimativas da população residente para os municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2018, foram calculadas com base na Projeção de População (Revisão 2018) divulgada no último dia 27 de julho pelo IBGE. Segundo o instituto, essa revisão incorporou os imigrantes venezuelanos no estado de Roraima, dos quais 99% estavam concentrados nos municípios de Boa Vista e Pacaraima.

Campo Grande, 02 de setembro de 2018 LEGISLATIVO MUNICIPAL

João Rocha participa de homenagem a profissionais de Educação Física e destaca a importância da profissão DIVULGAÇÃO

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador professor João Rocha (PSDB) participou na última quinta-feira (30) da solenidade em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, evento promovido pelo CREF11/MS (Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso do Sul) na sede da Casa de Leis. O Dia do Profissional de Educação Física é comemorado oficialmente no dia 1º de setembro.

D

urante o evento foram entregues medalhas do mérito da Educação Física intitulada “João Batista Compagnani Ferreira” e foi realizada a palestra “Rabdomiólise – Atividade Física: Qual o limite?” ministrada pelo Conselheiro Federal da CONFEF, Wagner Domingos Fernandes Gomes.

De acordo com o parlamentar, “vivemos uma história na Educação Física, que muitas vezes os mais jovens não conhecem, que vai se perdendo e que nós precisamos manter viva. Sem ficar apegado ao passado, sempre há aquela história de que o importante é o novo e que o passado não serve pra mais nada.

Se existe o novo é porque existe o passado e, também, passado que não se renova fica pra trás.

Porque o passado que se renova, deixa legados, como o Prof. João está aqui. É esse equilíbrio da maturidade, da sabedoria, da experiência dos mais vividos, com a vitalidade e a força, e o fogo desses acadêmicos que estão chegando e que darão continuidade a todo esse legado que os mais velhos construíram, É esse equilíbrio que faz com que cada dia possamos ser mais fortes, estar mais na vanguarda. E assim, cada dia mais cidadãos vão nos reconhecer como profissionais importantes na qualidade de vida de cada cidadão”, salientou

João Rocha em seu discurso.

Para o diretor-presidente da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de MS), Marcelo Miranda “este é um momento muito especial. Quero desejar um feliz 1º de setembro a todos.

E vamos valorizar nossa profissão, porque essa questão de subprofissão ficou no passado, nós éramos uma profissão do futuro e hoje somos uma profissão do presente”, destacou.

Na solenidade, o Conselho homenageou os destaques da Educação Física de Mato Grosso do Sul, reconhecendo a necessidade das ações meritórias de pessoas físicas que tenham contribuído com trabalho ou ações na área de interesse da Educação Física.

Na ocasião, João Rocha entregou a comenda ao Professor da Fundação Lowtons de Educação e Cultura - Funlec, Dirceu Fernando Ferreira Garcia, eleito duas vezes o melhor técnico de basquetebol de Campo Grande e Mato Grosso do Sul. Por fim, João Rocha destacou a importância da Educação Física na promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população. “Nós cuidamos da saúde das pessoas, nós entramos como prevenção e promoção, essa é a nossa contribuiição para o cidadão, por isso somos fortalecidos e reconhecidos pela nossa ativi-

O presidente da Câmara vereador professor João Rocha participou da solenidade em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física

dade, não só por um papel assinado. Nós profissionais da Educação Física somos os responsáveis, por honrar a criação da nossa profissão, com muito orgulho, pela nossa competência, pela formação que se atualiza a cada ano, para que possamos entender o cidadão como um todo. Essa é a nossa missão, a nossa responsabilidade: cuidar do cidadão como um todo. Eu acredito na nossa profissão”, incentivou o vereador que é educador físico.

Medalha - A comenda leva o nome do professor Compagnani que há 50 anos atua e contribui com a área. Formado em Educação Física pela Faculdade de Educação Física – ITE – Bauru (1969) e especialista em Atividades Físico-DesportivasBiomecânicas pela USP (1976).

Atuou como preparador físico do Esporte Clube Comercial

em Campo Grande, foi Chefe do Departamento de Educação Física da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, ministrou a primeira aula de vestibular na Federal em 1971, tendo uma longa carreira como docente e escritor, publicando mais 20 obras como “O Casulo – A arte de educar e instruir, A história da Ginástica Artística e Rítmica em Mato Grosso do Sul, Esporte Clube Comercial – Uma Paixão Colorada, NOB – Integração – Desenvolvimento do CentroOeste Brasileiro e tantos outros.

“Para mim e minha família é uma grande emoção receber esta homenagem em vida, após estes longos anos na profissão, estamos muito felizes, lembro como se fosse ontem quando dei a primeira aula da primeira turma de Ed. Física da UFMS, foi dia 12 de abril de 1971”, relembra nostalgicamente João Batista.

SAÚDE

CASSEMS lança Campanha de Vacinação Antigripe e interessados já podem reservar sua dose

A Campanha de Vacinação Antigripe 2019 foi lançada na noite do último sábado (25), na “8ª Corrida Saúde Cassems”. O beneficiário Cassems interessado em se vacinar já pode reservar sua dose pelo Portal do Beneficiário (beneficiario.cassems.com.br) até o dia 30 de novembro. Apenas o titular do plano poderá garantir a sua dose e do seu grupo familiar. Para mais informações, o beneficiário deve ligar na Central de Atendimento (67) 3314-1010. O valor de cada dose é de R$ 70,00.

Pelo sétimo ano consecutivo, a Caixa dos Servidores realiza a campanha de vacinação para os servidores públicos e seus familiares com o objetivo de reduzir as internações decorrentes das infecções causadas pelo vírus influenza. O Sistema Único de Saúde (SUS)

distribui a vacina apenas para crianças menores de dois anos, gestantes e idosos acima de 60 anos, considerados grupos de risco. Dessa forma, uma grande parcela da população fica vulnerável ao vírus e suas consequências no período de inverno.

A vacina protege contra os diversos subtipos do vírus da h1n1 e, na Cassems, pode ser tomada a partir dos três anos de idade. É importante saber que os subtipos do vírus podem variar de um ano para o outro. Devido a essa mutação dos vírus, a composição e a produção da vacina também mudam a cada ano. Por essa razão, é necessário se vacinar anualmente contra a influenza. Principais sintomas da gripe: febre alta e calafrios, dor de garganta, tosse e dor de cabeça, nariz entupido e do-

res no corpo.

Para a diretora de Assistência à Saúde da Cassems, Maria Auxiliadora Budib, o agendamento é necessário porque a vacina tem sua composição alterada anualmente, devido aos novos vírus que entram em circulação, e os laboratórios atendem aos pedidos apenas no início de cada ano.

“Trabalhamos conforme a solicitação e quem não reservar dificilmente será vacinado, pois não há estoques desses produtos. Os nossos beneficiários são, em sua maioria, servidores públicos que circulam em ambientes de trabalho com muitas pessoas e são expostos aos vírus da gripe. Com a vacinação, teremos a saúde preservada, sem intercorrências clínicas e, assim, diminuímos a taxa de morbimortalidade”, explica a diretora.

DIVULGAÇÃO

1909_B.PM6

7

31/8/2018, 19:51

DIVULGAÇÃO

presidente da Câmara Municipal, vereador professor João Rocha

Apoio - O evento contou com apoio das instituições de ensino superior (UCDB, Uniderp, Unigran Capital), Câmara Munici-

pal de Campo Grande e da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte).

Campo Grande, 02 de setembro de 2018 DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

A vida como ela é ARQUIVO

ARQUIVO

Em fim de governo, o diplomata que mais entende de China, Marcos Caramuru, foi retirado da embaixada do Brasil em Pequim para ceder lugar a Paulo Estivallet Mesquita, premiado pela cúpula do Itamaraty.

Baixa sentida Os pequenos produtores de energia lamentaram a saída de Romero Jucá (MDB-RR) da liderança do governo no Congresso. O senador é relator do projeto do risco hidrológico e gerou “muita expectativa”.

Erro grotesco Presidentes ignorantes podem repetir o erro de Lula, que submeteu a política externa do País e o Itamaraty ao aspone Marco Aurélio Garcia.

Esperança petista A resolução do TSE 23.548/17, que definiu as “regras do jogo” para as Eleições 2018, reforça o artigo 16-A da 9.504: candidaturas sub judice valem até o trânsito em julgado da ação. Pode ser o caso de Lula.

Dirceu culpa Justiça, MP, mídia, Psol. Já o PT...

“Nós entraremos para a História”

Condenado e preso por comandar ou se beneficiar da roubalheira do mensalão e do petrolão, o ex-ministro José Dirceu, que foi braço direito de Lula, diz que culpa não é dos ladrões e sim de quem os denunciou, investigou e condenou. No epílogo do seu livro autobiográfico de (Geração, SP, 495 páginas), a ser lançado nesta sexta (31), ele responsabiliza tudo o que não é petista pela crise brasileira: Polícia Federal e Ministério Público, Justiça, mídia. E vê o PT como “vítima”.

Senadora Simone Tebet (MDB-MS) confiante na aprovação da reforma tributária Maioria quer barrar - Enquete do UOL Notícias põe saia justa em institutos como Datafolha, que apontam a “liderança” de Lula. Dos 602 mil participantes, 69,2% acham que a Justiça Eleitoral deve barrar a candidatura do presidiário.

Suspenso o registro de contratos - Liminar do juiz Roger Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda de Curitiba, suspendeu o sistema atual de registro de contratos de financiamento de veículos, consolidando conceitos adotados em São Paulo, que cobra R$116,09 do consumidor. No Paraná, chegava a R$350.

Meu pirão primeiro - Vários ramos do Ministério Público se rebelaram contra a procuradora geral da República, Raquel Dodge. A briga é por dinheiro, turbinada pelo reajuste de 16,3%. Acusam-na de privilegiar o MPF no orçamento.

Crivella: bens desbloqueados - O desembargador federal Ney Bello, do TRF-1, desbloqueou os bens do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Ele não viu “indício plausível e comprovado” de seu envolvimento na contratação supostamente irregular de empresa quando era ministro da Pesca do governo Dilma.

Palavra Em seu livro, Dirceu acusa o atual governo de comprar parlamentares, “seus votos e presença, tudo à luz do dia, com o beneplácito da mídia”.

Overdose de Peroba Dirceu besuntou o rosto de Óleo de Peroba e atribuiu o impeachment de Dilma a “aparelho policial-judicial, instrumento e cúmplice do golpe”.

PSB ‘sublegenda tucana’ No livro, Dirceu chama o aliado PSB de “sublegenda tucana” e ataca Psol e PSTU. Mas trata o PT quase como um amontoado de santos.

Que vexame, É mesmo desmoralizante ocupar a Justiça Eleitoral com o tema “Lula candidato”. A pretensão de um presidiário, sentenciado por corrupção, não deveria tomar o tempo dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

1909_B.PM6

PODER SEM PUDOR

Presente devolvido

ACM sempre jogou pesado. Em 1992, governador, ele mandou o seu líder na Assembleia Legislativa da Bahia ridicularizar o ex-aliado Sérgio Carneiro, que ousara romper com ele. O tal líder era Eujácio Simões, mais tarde nomeado para o Dnit (exDNER) e flagrado visitando sites pornôs num computador da Câmara. Eujácio se prestou a subir à tribuna e atacar: “Vim devolver o presente de V.Exa. ao governador, no seu aniversário.”

Ante o plenário perplexo, retirou de uma sacola uma cueca samba-canção de seda, enorme, cor cinza, exibindo-a para os fotógrafos.

8

Muito suspeito O procurador junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira pediu o veto ao modelo de concessão da Ferrovia Norte-Sul apresentado pelo governo. Para ele, não houve estudo de alternativa.

Cheirinho garantido Após o Flamengo perder um diretor para a campanha de João Amoêdo (Novo), o candidato a presidente poderá ao menos sentir o cheirinho.

Entenda O debate dos presidenciáveis sobre infraestrutura teve ausência de Jair Bolsonaro (PSL), líder das pesquisas entre os que podem ser eleitos, e presença de Manuela D’Ávila (PcdoB), que nem mesmo é candidata.

Pergunta na esquina Tem perigo de dar certo um País onde 39% dos cidadãos admitem um condenado por corrupção como presidente?

Time que está ganhando Enquanto a Caixa avalia gastar R$800 milhões para mudar sua identidade visual, a mais valiosa marca brasileira, do Bradesco, continua inalterada há anos. Sem desperdiçar dinheiro dos acionistas.

31/8/2018, 19:51

MT é caso único: 7 secretários presos, 4 afastados

O governo do Mato Grosso é caso único: em três anos e meio, sete secretários foram presos e outros quatro afastados por suspeita de irregularidades. Onze enrolados. O governador Pedro Taques (PSDB), um procurador da República aposentado, repete o mesmo discurso introduzido no noticiário políticopolicial pelo ex-presidente Lula: diz que não sabia de nada. Mas é alvo de graves denúncias e investigações.

Papo de político - Taques se elegeu jurando combater a corrupção e sanear as contas do Estado. A dívida saltou de R$900 milhões para R$3,6 bilhões.

Delação quente - O governador do MT foi delatado pelo exsecretário de Educação Permínio Pinto por fraudar licitação para pagar dívidas de campanha.

Tutti buona gente - Foram presos os secretários das Casas Civil e Militar, Educação, Segurança, Justiça, Saúde e o comandante da Polícia Militar.

O restante do time - São investigados, além de Taques, os secretários do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Comunicação e o secretário do Desenvolve MT.

Usinas estão prontas para venda direta de etanol As usinas de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, que iniciaram a safra 2018/2019 esta semana, já estão preparadas para a venda direta de etanol aos postos. Até definiram com as secretarias de Fazenda a logística fiscal, preservando integralmente os impostos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda não revogou sua regra suspeita, prestes a ser anulada no Congresso ou na Justiça Federal, que obriga os produtores a venderem etanol só às distribuidoras de combustíveis.

Consumidor lesado - As distribuidoras/atravessadoras cobram dos postos o dobro e até o triplo do valor que pagam pelos combustíveis às usinas e às refinarias.

Vai ter polícia na porta - A proibição da venda direta do etanol e da gasolina aos postos, desde 2009, é tão suspeita que tem tudo para virar operação policial.

Carta desrespeitada Além de indecorosa, a regra da ANP desrespeita o artigo 170 da Constituição, que garante o direito à livre concorrência.

Sequestro é crime? - Não é possível que o Ministério Público Federal deixe barata a decisão dos Correios de “sequestrar” encomendas enviadas do exterior e exigir “resgate” de R$15 para levá-la ao destinatário. É abusivo: o pagamento pela entrega da encomenda é feito na origem, no momento da compra.

Meirelles contra armas - O candidato do MDB a presidente, Henrique Meirelles, é o único dos presidenciáveis que não defende a liberação do porte de armas de fogo em território nacional. Para ele, isso causaria “homicídios em massa”.

Flexibilização - A vice de Ciro Gomes (PDT), Kátia Abreu, defende a flexibilização das regras para obtenção de porte de arma, sobretudo para quem vive no campo à mercê de bandidos.

“Nem precisa alterar a lei”, diz ela.

Noronha fará História - A posse do ministro João Otavio de Noronha na presidência inaugura uma novíssima fase no Superior Tribunal de Justiça. O Brasil não perde por esperar: o STJ, Tribunal da Cidadania, vai ficar mais forte, ágil, afirmativo, mais protagonista do que nunca. Noronha fará História.

2 de Setembro de 2018

-

o 6V com tor 1.5 1 archas é o m o d m o açã atro A combinutomático de qu ria da Toyota a a h io n b e g câm o da en um golaç

mais cada veoz empolga to n e m g ã e Em um os, o Etios ainda nconsumidores v os competintite, mas cativahonestíssimo e o lm rr a a u c vis m por ser u