Jornal A Crítica - Edição 1915 - 21/10/2018

www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.915 • R$ 1,50

RESUMO Concha Acústica Neste domingo (21.10), o cantor e compositor Geraldo Espíndola sobe ao palco do Som da Concha para uma apresentação única com seu show solo “Canções em Outubro”. A apresentação acontecerá, a partir das 18 horas, na Concha Acústica Helena Meirelles, que fica no Parque das Nações Indígenas, com entrada franca.

Novos locais Os Cartórios Eleitorais da 36º e 54º Zonas Eleitorais de Campo Grande mudaram dois locais de votação para o segundo turno. Eleitores que votaram na Escola Amarelinha, no 1º turno, devem se dirigir para a Escola Municipal Prof.

Virgílio Alves de Campos (R.ua Jamil Basmage, s/n -Mata do Jacinto); Eleitores que votaram na Igreja Presbiteriana, na Vila Popular, devem se dirigir para a Escola Municipal Frederico Soares (Av. Rádio Maia, 410)

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CAMPO GRANDE-MS, 21 DE OUTUBRO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

A uma semana da eleição,IBOPEmostra Reinaldo com 53 % e Odilon tem 47% DIVULGAÇÃO

Pesquisa do Ibope para a disputa do Governo no segundo turno, divulgada na última sexta-feira (19), mostra o governador Reinaldo Azambuja, com 53% das intenções de voto

O

juiz aposentado Odilon de Oliveira tem a preferência de 47% dos entrevistados. Estes números consideram apenas os votos válidos, excluindo brancos e nulos ,além dos eleitores que se declararam indecisos. Nos votos totais, Azambuja tem 48%; o juiz Odilon, 42%; votos brancos e nulos somam 5% e 5% dos eleitores se declararam indecisos. A pesquisa também apontou o potencial de voto e rejeição dos candidatos. Reinaldo tem 37% e Odilon, 30%. O levantamento foi contratado pela TV Morena.

Foram entrevistados entre os 16 e 18 de outubro 812 eleitores. O nível de confiança é de 95%. Isso quer dizer que há probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro de 3 pontos, para mais ou para menos.

Registro no TSE: BR-06833/2018.Registro no TRE: MS-00335/2018

A Prefeitura de Campo Grande inaugura na próxima terça-feira (23) às 19 horas o Monumento da Maria Fumaça, que dá inicia a 1ª etapa da Requalificação da Orla Ferroviária, no cruzamento das avenidas Mato Grosso com Calógeras

Continua na pág 3•A

Programada para ter sido inaugurada no feriado de 11 de outubro, o evento precisou ser adiado devido às fortes chuvas que caíram naquela semana.

Para a entrega, a Prefeitura e o Governo do Estado prepararam uma grande festa com show do Geraldo Espíndola que vai

apresentar uma música inédita feita especialmente para a ocasião. Ele vai cantar a música junto com a orquestra sinfônica de Campo Grande e crianças da Aldeia Indígena. O show finaliza na voz marcante de Almir Sáter.

Veja na página 4•A

SINDIVAREJO reúne-se nesta segunda-feira com comerciários para discutir o reajuste salarial VEJA NA PÁGINA 5•A

Mansour Karmouche registra chapa para disputar reeleição na OAB-MS

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Agetran começa a instalar radares que voltam a multar a partir de novembro

A AGETRAN iniciou a instalação de equipamentos eletrônicos nos locais onde foi registrado o maior número de acidentes, muitos deles Veja na página 6•A

com vítimas fatais. Campo Grande está há dois anos sem fiscalização eletrônica de trânsito, desde o encerramento dos contratos antigos.

Veja na página 5³A

Governo Temer garante R$ 4 mi para MS

O repasse de cerca de R$ 4 milhões a diversos municípios de MS foi decidido após reunião entre o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, cel Newton Ramlow, na última semana.

A verba será destinada a projetos de recuperação em função das fortes chuvas. Segundo o ministro Carlos Marun, o recurso já foi empenhado e os projetos já estão aprovados. “O que falta agora é licitar e dar início às obras”, explicou Marun. Os seguintes municípios foram beneficiados: Novo Horizonte do Sul, Sete Quedas, Deodápolis, Japorã e Cel Sapucaia.

Campo Grande, 21 de outubro de 2018 CHARGE

ARQUIVO

A GUERRA

Como previsto a polarização afunila. Reinaldo leva vantagem em todas as pesquisas e sua musculatura política ganhou também o reforço de Bolsonaro ( foto). O juiz Odilon reformulou seu programa na TV e tenta minimizar a crise no PDT. O jogo está sendo jogado.

CURTAS OS NÚMEROS mudaram o quadro. Paradigmas quebrados, lideres e partidos saíram menores. PT e PMDB esvaziados, sem perspectivas de recuperação. Os políticos precisam se precaver para 2020 que pode dar sequência ao festival de surpresas. É bom não brincar com o eleitor.

HARFOUCHE deu palestras e mesclando cidadania, política e religião. Até aí tudo bem. Mas errou ao aceitar ser vice de Simone.

Pecado da incoerência!

292.301 votos ficaram de bom tamanho, mas perdeu a chance. Talvez no futuro, desde que aceite conselhos.

Um aprendizado.

MDB resumiu-se a 3 deputados estaduais, uma senadora e prefeitos de 18 cidades: Anaurilândia, Antônio João, Batayporã, Brasilândia, C. Rica, Cel Sapucaia, Deodápolis, Juti, L. Caarapã, Maracajú, Miranda, Nova A. do Sul, Paraíso das Águas, Ribas do Rio Pardo, São G. do Oeste, Sonora, Tacuru, Vicentina.

DELCÍDIO: Se tivesse tentado a Câmara teria chances de se eleger. Havia espaço. Afinal recebeu 109.927 votos ao Senado numa candidatura de afogadilho. O relógio não para!

Sem mandato e sem grupo político corre o risco de desaparecer. Tentaria a prefeitura da capital ou de Corumbá?

REFLEXOS Em 2014 Eduardo Rocha obteve 30.873 votos e agora só 22.347 (8.526 votos a menos). Renato Câmara caiu de 36.903 votos em 2014 para 33.291(3.612 votos a menos). O único que melhorou: Marcio Fernandes, de 22.357 votos em 2014 para 23.296 votos em 2018.

MUSCULATURA Os 347.861 votos de Miglioli mostraram seu bom desempenho se levados em conta vários fatores. Mas como estreante fez bonito superando inclusive o candidato Zeca do PT em 53.802 votos. Miglioli saiu fortalecido do embate eleitoral.

Tem futuro político? A conferir.

ZECA DO PT Amargou o 5º lugar, só 1.758 votos a mais do que Harfouche. Agora é esperar o resultado da eleição presidencial. Para piorar, apenas cabo Almi e Kemps se reelegeram. Já Vander se reelegeu com 59.970 votos contra 69.504 votos em 2014. 9.534 votos a menos.

DECEPCIONARAM: Picarelli – 8.010 votos; Paulo Duarte com 17.343 votos; Paulo Siufi – 8.649 votos; Chiquinho Teles – 15. 596 votos; Loester – 9.694 votos; Issam Faires Jr. 4.912 votos; professor Jaime – 15.820 votos, Odilon Jr. 19.198 votos e Takimoto – 26.025 votos.

SORAYA THRONICKE A estrela das eleições surpreendeu: 373.712 votos, apenas 50.373 votos a menos que Nelsinho. Mas precisa conhecer melhor a vida política do Estado, descer do salto, calçar as sandálias da humildade e ouvir gente mais experiente. É o que tenho ouvido por aí.

NELSINHO No lugar certo, na hora certa. Terá mandato poderoso para participar do jogo político quando algumas figuras veteranas estão saindo para ‘cuidar dos netos.’ Não deixará o PT para não ser refém como no passado - quando que ficou subordinado a liderança de André no MDB. É sabido.

FABIO TRAD Prejudicado em 2014 pelo esquema de André priorizando Marum e Tereza Cristina, ele se reelegeu com 89.385 votos, dos quais 57.020 votos na capital - onde foi o mais votado. Mesmo quem não se identifica politicamente com ele reconhece seu preparo para o mandato.

ROSE MODESTO Campeã de votos. Mais um desafio vencido: 120.901 votos. Companheira de Reinaldo aumentou seu cacife para voos mais altos no PSDB. Articulada, atenta é também cuidadosa para não atravessar o sinal. Vai se dar bem em Brasília.

DOURADOS Desta vez ficou sem deputado federal mas tem o candidato a vice governador Murilo e elegeu 6 deputados: Renato Câmara 33.291 votos; Zé Teixeira, 30.788 votos; Barbosinha 27.492 votos, Marçal Filho 25.437 votos; Londres 2.782 votos e Neno Razuk - 19.472 votos.

DE CARONA Paranaíba voltará a ter um representante na AL através dos laços afetivos que o deputado eleito João Henrique mantém com a cidade que lhe deu 4.172 votos. Neto de Marcelo Miranda, contou com o apoio de um tio vereador e alguns conhecidos da família. Fez bonito!

“Haddad é refém da alcateia que finge a voz da vovozinha.” ( Rogério Distéfano)

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OPINIÃO

As opções para a eleição presidencial

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José Carlos de Oliveira Robaldo (*) DIVULGAÇÃO

segundo turno para a escolha do mandatário para 2019/2022 está chegando. A chefia do Executivo Federal é a que mais desperta interesse na sociedade, basicamente por dois motivos, de um lado, porque, a partir do que traça a Constituição Federal, é quem dita as regras político-administrativas e econômicas que irão reger a Nação e, de outro, porque a escolha é dos eleitores. Ao contrário dos demais poderes onde a escolha é “interna corporis”, isto é, resolvida internamente por cada poder, sem o sufrágio popular direto. Apenas como exemplo, recentemente tivemos a escolha do Presidente do STF, que recaiu na pessoa do ministro Dias Toffoli que chefiará o Poder Judiciário, pelos próximos dois anos, se deu de acordo com seu regimento interno. O mesmo critério é utilizado para a escolha dos presidentes da Câmara Federal e Senado Federal, responsáveis pela condução do Legislativo.

Portanto, cabe à sociedade, por meio do eleitor, escolher o seu presidente, a partir das suas propostas de governabilidade e do seu contexto. A ideia da eleição em segundo turno é justamente para que o candidato tenha a oportunidade de objetivar e aperfeiçoar suas propostas e até mesmo, para incorporar ao seu projeto de governo, propostas de outro(s) candidato(s) ou partido(s), que ficaram no primeiro turno e que possam complementar seu plano de governo.

Na hipótese específica da nossa atual eleição, há quem diga que, conquanto aos inúmeros candidatos apresentados, entre eles foram escolhidas para o segundo turno e de onde sairá o próximo presidente da república, as duas piores opções, restabelecendo ou resgatando o condenável chavão do “nós e eles”!

Com efeito, e, ao que tudo indica, o critério de escolha foi o extremismo ideológico, especialmente levando-se em conta um passado político-administrativo que uma boa parcela da população, em especial, o eleitor, não tolera e teme um eventual retorno de uma metodologia política que deixou profundas sequelas negativas no cenário e que ainda está se vivenciando. Seja como for, um erro não justiça o outro. Contudo, agora deixando a retórica de lado, o eleitor terá que optar por um dos candidatos, salvo se quiser anular seu voto ou votar em branco, o que não é aconselhável, embora já tenha cometido esse erro. Ainda que a

opção apresentada não seja a do eleitor, ele deve optar, segundo a sua consciência, pelo menos pior em relação ao interesse do país, se é que se pode fazer esse juízo valorativo. Se tornou corriqueira a expressão popular de que “estamos em um beco sem saída”. A saída deve ser encontrada pelo próprio eleitor, entre as duas opções apresentadas.

A verdade é que, a se louvar pelo que vem sendo veiculado pela televisão, rádio, redes sociais, enfim, pela mídia em geral, as propostas apresentadas pelos candidatos escolhidos, pelas suas inconsistências, não são nada animadoras. Não se vê nenhuma proposta estrutural, em especial em relação às reformas previdenciárias, políticas, econômicas etc. E quando prometem fazer isto ou aquilo, não indicam, objetiva e racionalmente, as fontes de receita para a suas concretizações. Os olhos e ouvidos dos eleitores são bombardeados por acusações recíprocas entre candidatos e pela mesma “ladainha” e mesmice de sempre. Sem considerar os “fake news” de ambos os lados!

Ademais, a ausência de propostas ou planos de governos de forma clara e viáveis, vem impactando as possibilidades de crescimento econômico e consequentemente social do país.

O que importa é ganhar a eleição, não interessa a metodologia utilizada. E depois? Bem, depois, ao lado de inúmeras outras explicações, lança-se mão da velha e conhecida justificativa de que falta recurso para a realização das promessas, quando não esquecidas ou jogadas a planos secundários.

O quadro não é diferente no nível estadual. Promessas mirabolantes também não faltam.

E o eleitor? Bem, o eleitor é quem decide e depois deve cobrar, até mesmo pelo impeachment ou quem sabe pelo recall político quando integrar nosso sistema jurídico. . [*] Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual PaulistaUNESP. Professor universitário. E-mail josecarlosrobaldo@gmail.com

As injustas críticas à Justiça do Trabalho

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Francisco das C. Lima Filho[1]

Justiça do Trabalho ultimamente tem sido objeto de severas e injustas críticas de pessoas e setores da sociedade como sendo uma instituição cara que atrapalharia a atividade econômica e criaria custos elevados para a nação, a ponto de ter sido veiculado nas redes sociais um vídeo de uma audiência com um dos candidatos à Presidência da República em que um desinformado cidadão afirma que a Justiça do Trabalho seria “uma jaboticaba”, “um tribunal de exceção” que atrapalharia a atividade empresarial, o que certamente não representa o pensamento da imensa maioria dos empresários do país. É lamentável esse tipo de comentário, fruto de total desinformação a respeito da importância e do papel desempenhado pela Justiça do Trabalho nas suas três Instâncias na composição de conflitos entre o trabalho e o capital e na distribuição equitativa de justiça entre empresas, empregadores, trabalhadores e empregados, além de ser uma fonte de recolhimento da contribuição previdenciária permitindo, ainda com suas decisões, o pagamento de outros impostos como, por exemplo, o imposto de renda.

A par desse relevante papel institucional, também presta um importante contributo social com envio de valores de multas e indenização por dano moral coletivo reconhecidos em ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, em face do descumprimento da legislação trabalhista, para instituições envolvidas em amparo social, o que permite aparelhar hospitais, creches, corpo de bombeiros e outras entidades, a evidenciar a importância social e para a cidadania, da Justiça do Trabalho, ao contrário do que pensam e afirmam alguns desavisados.

De outro lado, além da Justiça do Trabalho não ser “uma jaboticaba”, menos ainda um “tribunal de exceção”, faz parte do Poder Judiciário Federal, encontrando abrigo nos artigos 111 e seguintes da Constituição da República e assim é, porque o Poder Constituinte originário, manifestado na vontade popular nas eleições democráticas de 1986 reiterou e autorizou. Portanto, é

DIVULGAÇÃO

uma Instituição democrática, cujo funcionamento e competência encontram-se expressamente previstos na Carta Suprema.

Ademais, os custos a que se referiu o aludido cidadão e outros que partilham do seu pensamento, não foram nem são criados pela Justiça do Trabalho que não faz as leis, apenas as interpreta e aplica e o faz de forma equilibrada e justa.

Se a legislação contém equívocos ou não atende a certos interesses, certamente não se pode debitar isso à Justiça do Trabalho; antes se deve alterar a lei como, aliás, ocorreu em novembro de 2017 que procedeu a mais profunda reforma da legislação trabalhista depois da edição da velha Consolidação das Leis do Trabalho – CLT adequando-a à nova realidade de um novo modelo de produção e trabalho, mas que ainda precisa ser aperfeiçoada com a esperada reforma do sistema sindical com aprovação do pluralismo sindical extinguindo-se a representação por categoria de modo a tornar os sindicatos fortes e representativos o que, com toda certeza, não se conseguirá apenas com a extinção da contribuição sindical obrigatória que, apesar de importante, não resolve o problema. É necessário, ainda, criar a cultura de negociação individual e coletiva, o que a Lei 13.467/2017 em boa hora estimula e precisa ser implementada. Aliás, nesse sentido, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, muito antes mesmo da Reforma, implantou os Núcleos de Conciliação em Campo Grande, Dourados e no próprio Tribunal que têm desempenhado um importante trabalho na conciliação.

Desse modo, com todo respeito, não parecem justas as reiteradas críticas que têm sido assacadas contra a Justiça do Trabalho que, apesar de não ser perfeita - nenhuma instituição o é -cumpre um relevante papel institucional e social na concretização dos valores sociais e democráticos do trabalho humano.

[1] O autor é Desembargador do TRT da 24ª Região.

Campo Grande, 21 de outubro de 2018 ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

ELEIÇÕES 2018 DIVULGAÇÃO

IBOPE mostra Reinaldo Azambuja com 53 % e Juiz Odilon tem 47% CONTINUAÇÃO DA CAPA

Já a última pesquisa Datafolha para presidente da República aponta para vitória de Jair Bolsonaro (PSL) no segundo turno com 59% das intenções de votos válidos. Fernando Haddad, candidato do PT, tem 41%. A contagem exclui os votos brancos, nulos e indecisos, como a Justiça Eleitoral contabiliza no dia da eleição. Considerando todas as intenções de votos, Bolsonaro aparece com

50% e Haddad com 35%.

Brancos e nulos somam 10% e indecisos 5%. No levantamento anterior, Bolsonaro tinha 58% e Haddad, 42%.

Foram entrevistados 9.137 eleitores em 341 municípios na quarta e quintafeira (18). O levantamento foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-07528/ 2018. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pela Folha e TV Globo.

Sucessão na AL só vai entrar na pauta política após a eleição do governador Deputados e líderes partidários aguardam a definição do segundo turno, em Mato Grosso do Sul, para começarem a discutir o comando da Assembleia, a partir de 2019.

Eles alegam que o governador eleito terá muita influência no legislativo, podendo “ditar o rumo” de quem vai presidir e ficar com os principais cargos na Casa de Leis. Há especulações de que na hipótese do governador Reinaldo Azambuja se reeleger, o nome mais forte seria o do deputado Paulo Correa, muito embora, o veterano Londres Machado, que volta a Casa após quatro anos ausente, sempre vai ser cotado nas projeções de bastidores.

O atual presidente, o deputado Junior Mochi (MDB), deixa o cargo final de janeiro, depois de ficar quatro anos no cargo A eleição da mesa diretora será em fevereiro, assim que começar os trabalhos dos novos deputados eleitos. Dos 24 deputados atuais, 13 foram reePOLÍTICA

Ato reunirá manifestantes de verde e amarelo hoje a favor de Bolsonaro Hoje, domingo, Campo Grande se reunirá simultaneamente com mais de 200 cidades do Brasil em ato favorável ao candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL).

Na Capital sul-mato-grossense a manifestação terá início às 15 horas, nos altos da Avenida Afonso Pena, nas imediações da Cidade do Natal. A mobilização tem como mote #PTnão e já tem confirmada a presença de milhares de participantes.

Diversas cidades do interior de Grosso do Sul, bem como Capitais de todo o Brasil realizarão o protesto, que é organizado aqui em Campo Grande pelo QG Voluntários do Bolsonaro. Como o ato é aberto à comunidade, a organização pede que quem aderir à manifestação vista-se de verde e amarelo para simbolizar o patriotismo e a defesa da eleição de Bolsonaro.

“O PT governou o Brasil por 14 anos e causou a maior crise que o País já viveu. A corrupção foi institucionalizada, vivemos uma instabilidade jurídica sem precedentes, sem falar do caos que se tornou a segurança e a saúde pública.

Não podemos permitir o retorno deles ao poder”, explica Renato Merem, um dos organizadores do protesto.

Ele, assim como muitos cidadãos, teme que o retorno do governo petista transforme o Brasil em um país como a Venezuela, que hoje tem um regime ditatorial de esquerda, comandada pelo presidente Nicolas Maduro. Vale ressaltar que a República Bolivariana hoje é marcada por declínios socioeconômicos e acentuado crescimento da pobreza, inflação, criminalidade e fome.

Mais informações pelos telefones 67 9 8119-1717, 67 9 9984-8294 e 48 9 9923-8999

leitos, oito são novatos e ainda têm três retornos: Londres Machado (PSD), Marçal Filho (PSDB) e Carlos Alberto David (PSL), o Coronel David.

A maior bancada continua sendo do PSDB com cinco deputados, credenciando a legenda a ficar com o comando do legislativo, no entanto o próprio líder tucano não bate o martelo. “Esta articulação começa depois do segundo turno, depende do resultado. Ter a maior bancada é importante, mas não decisivo para eleger o presidente”, disse Rinaldo Modesto (PSDB).

Lídio Lopes (PEN) também pondera que o tema deve esperar o final do segundo turno.

“Não tem como negar, o governador eleito tem sua influência na Assembleia”. O deputado acredita que a coligação liderada pelo PSDB, que elegeu 16 integrantes, vai conduzir a escolha do novo presidente. “Já é um bloco formado, se estiver unido, define os cargos”.

Futuro governador de MS terá orçamento de R$ 15 bi em 2019, primeiro ano de mandato DIVULGAÇÃO

O futuro governador terá um orçamento e R$ 15,048 bilhões para seu primeiro ano de mandato. Se comparado ao valor da previsão orçamentária deste ano (de R$ 14,497 bilhões), o montante estimado para 2019 representa um crescimento de 3,6%

A

proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) foi apresentada na sessão ordinária da última terça-feira (16) e deve ser votada pelos deputados até o final do ano. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que aprova a terceira revisão do

A previsão é de crescimento no investimento para a educação

Plano Plurianual (PPA) para o triênio 2016-2019.

PUBLICIDADE - De acordo com Azambuja, a situação DIVULGAÇÃO

A proposta da Lei Orçamentária Anual foi apresentada na sessão ordinária e deve ser votada pelos deputados até o final do ano

econômica atual “requer a adoção de medidas de austeridade e de monitoramento da arrecadação para evitar a sonegação e a inadimplência, bem como a concentração de esforços para obter o apoio da bancada estadual para a apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União, destinadas à implementação de projetos prioritários”, pontuou.

A previsão é de crescimento no investimento para a educação setores. Em paralelo, a redução nos recursos para segurança. A Secretaria de Estado de Educação poderá receber R$ 2,025 bilhões, variação de 28,76% sobre o montante previsto para 2018, de R$ 1,572 bilhão. Já o valor relativo à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) pode majorar em 24,95%, de R$ 1,235 bilhão (2018) para R$ 1,543 bilhão (2019).

Entre os que podem sofrer com a redução de recursos, estão a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de MS) – de R$ 31,068 milhões para R$ 13,449 milhões –, a Agepen

(Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) – de R$ 351,57 milhões para R$ 293,39 milhões – e a SECC (Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania) – R$ 7,19 milhões para R$ 4,38 milhões.

Os encargos gerais financeiros do Estado podem cair de R$ 1,403 bilhão para R$ 1,019 bilhão. Quanto aos poderes Legislativo e Judiciário, a previsão de receita para 2019 é de R$ 298,027 milhões à Assembleia Legislativa e de R$ 901,789 milhões ao Tribunal de Justiça. Se tratando da Procuradoria-Geral de Justiça, o valor estimado é de R$ 417,032 milhões.

Todos os montantes correspondem a aumento de 2,76% sobre as previsões orçamentárias deste ano. Durante a fase de apreciação do projeto na comissão de orçamento, os deputados ainda poderão apresentar emendas que podem estar relacionadas às obras, recursos, investimentos e que poderão ou não ser incorporados ao projeto antes de ser aprovado no final do ano.

Campo Grande, 21 de outubro de 2018 ECONOMIA DIVULGAÇÃO

No MS, mais de 9 mil empresas podem ser excluídas doSIMPLES NACIONAL DIVULGAÇÃO

DIEESE calcula que 13º vai injetar R$ 2,6 bi na economia de MS O

pagamento do 13º salário do setor formal de trabalho trará um incremento de R$ 2.601.991.458,97 à economia de Mato Grosso do Sul neste ano. Quando comparado com o ano anterior, o valor é R$ 208.733.556,56 superior. Os números integram estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (DIEESE), que abrange empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.

Em relação ao ano anterior, o pagamento do 13º salários às pessoas do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos aposentados do INSS, é 8,72% e representa 1,37% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso do Sul. O crescimento é o segundo menor da série histórica calculada pelo DIEESE em Mato Grosso do Sul, desde 2012.

Serão 683.656 pessoas beneficiadas no mercado formal de trabalho com o pagamento do salário adicional. Aumen-

to de 1,6% em relação ao ano anterior, o que o estudo considera uma importante recuperação do mercado de trabalho local.

Entre os assalariados dos setores públicos e privados (60,7% do total de beneficiados), o crescimento foi de 10.861 postos, mesmo considerando redução em 1.000 postos de trabalho entre os empregados domésticos com carteira assinada (3,3% do total de beneficiados). Entre estes trabalhadores, houve acréscimo de R$ 105,80 no rendimento médio, que agora é de R$ 2.691,42.

Entre os aposentados e pensionistas, só foi possível estimar o recebimento pelos beneficiários do INSS, que, nessa conta, representam 36,0% do contingente de pessoas com acesso ao 13º em 2018.

O total trabalhadores que passaram a acessar o Regime Geral de Previdência teve um acréscimo de 7.728 pessoas: agora são 381.160. O valor médio da remuneração, de R$ 1.983,52, apresentou variação de 14,2%, ou R$ 247,04, em valores monetários.

Em Mato Grosso do Sul, 9.076 empresas podem ser excluídas do Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições) se não regularizem seus débitos

E

les somam um total de R$ 189.754.809,85, segundo informações da Jucems (Junta Comercial Do Estado de Mato Grosso do Sul). Campo Grande registra o maior número de empresas inadimplentes no Estado, totalizando 3.672, em segundo lugar Dourados com 2.008, e na sequência Três Lagoas com 1.142 contribuintes.

A Receita Federal informou recentemente que 716.948 ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte) podem ser excluídas do Simples em todo o país por motivo de inadimplência. No Brasil, as dívidas totalizam R$ 19,5 bilhões.

O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões possam recolher um total de oito tributos municipais, estaduais e federais em uma única guia. O objetivo do Simples Nacional é desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do país.

Para evitar a exclusão, essas empresas devem realizar a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação, a partir da data de ciência do ADE (Atos Declaratórios Executivos).

O prazo para consultar o

A Receita Federal informou recentemente que 716.948 ME e EPP podem ser excluídas do Simples

ADE é de 45 dias a contar da data de disponibilização na internet – 10 de setembro de 2018.

Após a consulta, passa a contar o limite de até 30 dias para o pagamento, ou parcelamento dos débitos. Quem regularizar a totalidade da dívida tributária dentro do prazo previsto, terá a exclusão do Simples Nacional anulada. Enquanto as empresas que não cumprirem os prazos, serão excluídas do programa a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual, no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. Caso o débito esteja pago, normalmente a Receita Federal concede o prazo de 30 dias para o contribuinte apresentar sua defesa. Se nesse prazo o contribuinte não apresentar a defesa, a exclusão será definitiva.

Outros motivos também podem desenquadrar empresas do regime O diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, explica que na lei do programa consta a exclusão dos devedores. “Muitos falam que é uma forma do governo recuperar receitas, contudo, na Lei do Simples Nacional já está prevista a exclusão dos devedores.

A Confirp recomenda para as empresas do Simples Nacional que possuam débitos tributários – na Receita Federal, estados ou municípios –, que procurem regularizar os débitos o mais breve possível, mesmo sem ser notificado, mediante o pagamento integral ou o parcelamento integral, para evitar a exclusão do regime”, explica Domingos.

Contudo, existem outras regras que podem ocasionar o desenquadramento das empresas. A primeira e mais óbvia é quando se ultrapassa o limite do Simples Nacional, lembrando que o limite de receita bruta para enquadramento no regime é de R$ 4,8 milhões por ano.

Outros motivos que podem acarretar a exclusão são: comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho; falta de emissão de documentos fiscais de venda ou prestação de serviços; constatação de que as despesas pagas no período superam em 20% os ingressos de recursos no mesmo, excluído apenas se for ano de início de atividade; entre outros fatores.

INAUGURACAÇÃO

Monumento da Maria Fumaça será inaugurado na terça com show de Geraldo Espíndola e Almir Sater

DIVULGAÇÃO

A Prefeitura de Campo Grande inaugura na próxima terça-feira (23) às 19 horas o Monumento da Maria Fumaça, que dá inicia a 1ª etapa da Requalificação da Orla Ferroviária, no cruzamento das avenidas Mato Grosso com Calógeras.

Programada para ter sido inaugurada no feriado de 11 de outubro, data em que se comemora a divisão do Estado, e neste ano, o centenário da elevação de Campo Grande a categoria de cidade, o evento precisou ser

adiado devido às fortes chuvas que caíram naquela semana.

Para a entrega, a Prefeitura e o Governo do Estado prepararam uma grande festa com show do Geraldo Espíndola que vai apresentar uma música inédita feita especialmente para a ocasião. Ele vai cantar a música junto com a orquestra sinfônica de Campo Grande e crianças da Aldeia Indígena, que são assistidas pela Fundação Ueze Zahran. O show finaliza na voz marcante de Almir Sáter,.

A Maria Fumaça tem 5 metros de altura, 20 de compri-

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A Prefeitura inaugura na próxima terça-feira (23) às 19 horas o Monumento da Maria Fumaça no cruzamento das avenidas Mato Grosso com Calógeras

Geraldo Espíndola e Almir Sater

mento e cerca de 20 toneladas.

O monumento ficará suspenso em um balanço que dará a impressão que ele levantará vôo.

Também haverá um totem com QRCo de com um texto informativo da Maria Fumaça, produzido pelo prof. Paulo Cabral, do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul. “A Maria Fumaça vai ficar em balanço, então vai parecer que ela está pegando voo, tra-

zendo essa história consigo”, explica a diretora-presidente Berenice Jacob.

Essa primeira entrega está sendo realizada com as parcerias da Plaenge, que comprou e instalou a Locomotiva, do Fort Atacadista, responsável pelo paisagismo; da Solurb, que está colocando as lixeiras e instalou o contêiner para a Guarda Municipal, além de ter feito a pintura do pontilhão da Antônio Maria Coelho. A Engepar foi

parceria ao fazer o transporte da Maria Fumaça. E por fim, o

Jardim Japonês será realizado pela Colônia Japonesa.

Demais etapas No projeto completo, a Orla Ferroviária passará por uma requalificação geral que mudará completamente sua estrutura. O espaço vai receber bicicletários, totens com QRCode, wifi livre (já está funcionando), equipamentos esportivos e intergeracinais, playground e habitações de interesse social.

O projeto da Orla Ferroviária vai da Avenida Mato Grosso até a Afonso Pena, e também da Avenida Calógeras, entre as ruas 7 de Setembro e Antônia Maria Coelho. A ideia é que o projeto mude completamente a cara do local, trazendo mais segurança, de modo que as pessoas passem a ocupá-lo definitivamente.

Campo Grande, 21 de outubro de 2018 CONVENÇÃO COLETIVA

Sindivarejo reúne-se nesta segunda-feira com comerciários para discutir o reajuste salarial DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Os trabalhadores do comércio da Capital querem aumento real de 5% mais o INPC dos últimos 12 meses

C

om apoio da Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul), os representantes do SindivarejoCGR (Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande) reúnem-se, nesta segunda-feira (22/10), às 18h30, na sede da Federação, localizada na Rua Almirante Barroso, 52, no Bairro Amambaí, com os representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande para discutir a pauta da convenção coletiva dos comerciários, cuja a data base é dia 1º de novembro.

Segundo o gerente de relações sindicais da FecomércioMS e consultor jurídico do Sindivarejo-CGR, Fernando Camilo, neste ano, os trabalhadores do comércio da Capital estão reivindicando, entre outros assuntos, reajuste salarial de 10% - INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 5% de aumento real - e de 15% para quem ganha somente o piso. Hoje, o salário base dos empregados em geral do comércio e dos caixas é de R$ 1.300,00, enquanto os comissionados recebem R$ 1.600,00 e os auxiliares de comércio têm vencimento de R$ 1.100,00.

Além disso, os comerciários ainda reivindicam para aqueles com jornada superior a 6 horas diárias a concessão de vale refeição com valor mínimo mensal de R$ 15,00 e fornecimento de cestas básicas por parte das empresas com mais de 10 trabalhadores no valor mínimo mensal de R$ 120,00. No caso das horas extras, também consta da pauta o pagamento com

80% sobre a remuneração normal até o limite de duas horas diárias durante o mês de dezembro e, na eventualidade de essas horas excederem o limite legal, a remuneração será de 120% do valor da hora normal, enquanto nos demais meses permanecem o que já está estabelecido.

A convenção coletiva dos trabalhadores do comércio deste ano traz que as lojas fecharão no Natal (25 de dezembro de 2018), no Ano Novo (1º de janeiro de 2019), na Sexta-Feira Santa (19 de abril de 2019), no Dia do Trabalhador (1º de maio de 2019) e no Dia de Finados (2 de novembro de 2019) sob pena de aplicação de multas. Além disso, será facultativo o trabalho dos empregados nos feriados dos dias 21 de abril de 2019 (Tiradentes), 13 de junho de 2019 (Santo Antônio), 26 de agosto de 2019 (Aniversário de Campo Grande), 7 de setembro de 2019 (Independência do Brasil), 11 de outubro de 2019 (Aniversário de MS), 12 de outubro de 2019 (Nossa Senhora Aparecida) e 15 de novembro de 2019 (Proclamação da República).

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande cobra ainda o desconto dos empregados associados a importância equivalente a R$ 30,00 da remuneração do mês de novembro deste ano e no mês de julho de 2019 a título de contribuição assistencial negocial conforme decisão em assembleia realizada em 27 de setembro deste ano. Outra reivindicação do sindical laboral é que, no caso de extinção total ou parcial da contribuição sin-

Gerente de relações sindicais da Fecomércio-MS e consultor jurídico do Sindivarejo-CGR, Fernando Camilo

dical, fica assegurado o desconto da contribuição confederativa, conforme os termos do artigo 8º, item 4º, da Constituição Federal, na base de 1/30 da remuneração do mês de março de 2017.

“As reivindicações, no que tange a parte financeira, estão bem acima do esperado pelos comerciantes em razão da queda gradativa nas vendas registrada ao longo dos últimos 12 meses. Além disso, alguns outros pedidos estão foram da realidade do momento atual”, analisou Fernando Camilo, acrescentando que, depois da assembleia desta segunda-feira, os empresários vão analisar os pedidos para depois apresentar uma contraproposta. “No momento, é hora de analisar-

mos essas reivindicações dos comerciários”, reforçou.

Para o presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), João Carlos Polidoro, a entidade sempre procura participar dessas reuniões de definição da convenção coletiva dos comerciários. “A participação da ACICG nesses encontros atende a uma demanda de seus associados. Nossa principal atuação corresponde ao suporte jurídico, em que as pautas apresentadas pelo sindicato laboral são analisadas com base na legislação vigente e nas mudanças da reforma trabalhista. Damos apoio e suporte nas negociações, mas as decisões são tomadas pelos empresários do comércio”, ressaltou.

João Carlos Polidoro: “A ACICG sempre participa dessas reuniões”

Campo Grande, 21 de outubro de 2018 ELEIÇÃO OAB-MS

VIOLÊNCIA DIVULGAÇÃO

Mansour Karmouche registra chapa para disputar reeleição na OAB-MS DIVULGAÇÃO

Pela primeira vez na história da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) um presidente em exercício no cargo vai disputar a reeleição

Prefeitura cria fundo para custear ações de combate à violência contra a mulher A

Prefeitura de Campo Grande criou o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher de Campo Grande – (FUNDOMULHER), para instrumento de captação e aplicação de recursos financeiros de políticas públicas para as mulheres.

O FUNDOMULHER visa assegurar recursos necessários para a efetivação das políticas públicas dedicadas à promoção da equidade de gênero, à garantia e à realização dos direitos das mulheres, ao empoderamento da população feminina e ao combate à violência contra as mesmas.

“O mais importante são as possibilidades que abrem a partir do fundo. Através dele, vamos poder ir atrás de parcerias com a iniciativa privada para poder gerar ações no desenvolvimento das mulheres que sofrem violência doméstica. Elas chegam na Casa da Mulher e muitas vezes não têm perspectiva, e acabam voltando a viver com o agressor. Ten-

do a própria economia, a própria renda, elas vão ficar mais empoderadas”, diz.

Outro ponto importante é que o fundo dá transparência as ações e doações feitas para o trabalho de enfrentamento contra a violência da mulher. As receitas serão constituídas por meio de recursos oriundos de convênios, termos de cooperação ou contratos, de origem nacional ou internacional, celebrados com a finalidade de destinar recursos ao desenvolvimento de ações para a defesa e a implementação de políticas públicas pela equidade de gênero; doações, auxílios, subvenções, contribuições, transferências e legados; dotações orçamentárias que lhe forem destinadas pelo Poder Executivo Municipal; repasses provenientes da União e do Governo do Estado, ou de organizações governamentais e não-governamentais, de origem nacional ou internacional; juros e rendimentos advindos de quaisquer formas de aplicações de seus recursos; multas determinadas pelo Poder Judiciário.

E

m ato que reuniu mais de 900 advogados, na última quinta-feira (18) Mansour Karmouche registrou a chapa “OAB em Ordem” para as eleições programadas para o próximo dia 20 de novembro.

Na chapa, estão o atual vicepresidente Gervásio Alves, o diretor-tesoureiro Stheven Razuk (candidato à secretaria-geral), o atual secretário Marco Aurélio Rocha, candidato à tesouraria, e a advogada Eclair Nantes Vieira, como secretária adjunta. Os candidatos ao Conselho Federal são Ary Raghiant Neto, Luís Cláudio Alves Pereira (o Bito), Wander Medeiros Arena da Costa, Vinícius Monteiro Paiva, Luiz Renê Gonçalves do Amaral e Afeife Mohamad Haji, que foi um dos candidatos à presidência na úl-

Karmouche ressaltou que a prioridade do mandato foi fazer gestão comprometida com a advocacia DIVULGAÇÃO

tima eleição.

No seu discurso no lançamento da chapa, Karmouche destacou que neste primeiro mandato sua prioridade foi fazer uma gestão “verdadeiramente comprometida com a grande maioria da advocacia, profissionais que nunca tiveram voz nem vez - e que agora participam da entidade, independentemente de ideologias, DIVULGAÇÃO

O presidente ressaltou como marca de sua atuação, “o apartidarismo, com respeito”

gêneros, tempo de atuação, pequenos ou grandes escritórios”.

O presidente ressaltou como marca de sua atuação, “ o apartidarismo, com respeito e independência na tomada democrática das decisões de interesse da corporação e da sociedade”.

“O passado já foi julgado.

Os erros de gestões anteriores foram um aprendizado para todos nós. Isso servirá de lição para as gerações futuras. Nossa preocupação é avançar.Nossa gestão tem se esforçado ao máximo para atender as aspirações da grande maioria da advocacia, adotando posições de vanguarda na tomada de rumo, construindo um diálogo saudável e imprescindível com instituições para o seu fortalecimento, não abrindo mão da independência e altivez”, prosseguiu.

E concluiu :” A nossa advocacia não têm donos. Nossa gestão é composta por homens e mulheres à disposição da classe. Esperamos continuar a ter a

Mansour Karmouche

mesma confiança daqueles que querem o melhor da OAB MS para que ela continue a ser timoneira dos tempos de calmaria e dos tempos de tempestade. A OAB MS continuará a ser o Porto e o Farol das mais diversas forças de nossa sociedade.Vamos seguir em frente com o respeito e a gratidão de toda a advocacia do Estado”.

Campo Grande, 21 de outubro de 2018 SAÚDE

JUSTIÇA DIVULGAÇÃO DIVULGAÇÃO

Clínica da Família lança projeto para 3ª idade no mês que completa um ano DIVULGAÇÃO

Palestra de Paulo Passos do MP-MS marca a reinauguração do edifício-sede da Entidade Na última quinta-feira, 17, aconteceu a solenidade de entrega da reforma e ampliação do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Naquela oportunidade a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul promoveu um Workshop intitulado “A atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri”.

A abertura do evento contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Paulo Cezar dos Passos; da Procuradora de Justiça e Diretora-Geral da ESMPMS, Jaceguara Dantas da Silva; da Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, Nilza Gomes da Silva; do Procurador de Justiça e Ouvidor do MP-MS, Silasneiton Gonçalves e do presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, Lindomar Tiago Rodrigues.

Jaceguara Dantas da Silva destacou que o evento “atende a uma diretriz traçada pelo Procurador-Geral de Justiça e pela Escola Superior que pretende prestigiar os talentos do MP”. Disse ainda que “a Esco-

la Superior do Ministério Público promove na data de hoje mais um curso de capacitação, abordando a temática da atuação do MP no Tribunal do Júri, na defesa do bem maior que possuímos: a vida, do qual decorre todos os demais direitos. O protagonismo do Ministério Público no Tribunal do Júri deve ser objeto de constante aperfeiçoamento, por ser um dos mais importantes papeis desempenhados pelos Promotores. Os palestrantes tanto de âmbito nacional, como de âmbito regional, foram convidados pela excelência de suas atuações, tanto teóricas quanto práticas no Tribunal do Júri”.

O Procurador-Geral Paulo Cezar dos Passos cumprimentou todos os presentes e aproveitou para homenagear a Procuradora de Justiça Nilza Gomes da Silva, que juntamente com outros membros, completam 30 anos de Ministério Público. Nilza Gomes durante muitos anos esteve à frente do CEAF – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMS, o precursor da ESMP-MS. “A Nilza é uma história, e isso nos serve de orgulho e ao mesmo tempo de motivação para fazermos mais e melhor a cada dia”, destacou Paulo Passos.

Em outubro de 2017, a Cassems inaugurou um espaço para integralidade do atendimento, com foco na prevenção de doenças e na promoção da saúde.

Para celebrar um ano de funcionamento, a Clínica da Família lançou na sexta-feira (19), uma nova linha de cuidado

O

“Eu me amo, eu me cuido” é um programa destinado à população da terceira idade com foco no atendimento médico multidisciplinar.

A Clínica da Família dispõe de atendimento com pediatra, alergista pediátrico, cirurgião pediátrico, endó crino pediátrico, neuropediatras, infecto logista, nutricionista, psicólogos, assistente social, fonoaudiólogo e médicos generalistas. Neste um ano de funcionamento, a Clínica da Família realizou quase 15 mil atendimentos.

Para a diretora de Assistência à Saúde da Cassems, Maria Auxiliadora Budib, o modelo de atendimento oferecido pela Clínica da Família é focado numa linha de atenção primária e de prevenção.

“Um ano de funcionamento da Clínica da Família é uma data muito feliz, porque é um projeto nosso de valorização à atenção básica, de atenção pri-

O “Eu me amo, eu me cuido” é um programa destinado à população da terceira idade com foco no atendimento médico

mária à saúde. Qualquer plano de saúde hoje, tem que se preocupar com sustentabilidade sem perder a qualidade e a sustentabilidade está ligada à prevenção, à atenção básica. Quanto mais a gente caminha na linha do tempo da doença, maiores os gastos e piores as consequências físicas e emocionais para o paciente. Eu, como médica, sempre falo que o melhor remédio ainda é a prevenção. A Clínica da Família significa cuidado e atenção em todos os ciclos de vida, da criança à avó, e os nossos beneficiários têm esse perfil, porque a servidora coloca o filho, depois o neto. Então, a gente vai cuidar da gestante e da criança que nasce, por meio do Casal Grávido, ao idoso, por meio do Eu me amo, eu me cuido. Também temos a linha de cuidado DIVULGAÇÃO

da obesidade, linha de tratamento do diabetes e da hipertensão. Então, um ano da Clínica da Família é um ano de prevenção”, explica. O presidente da Cassems, Ricardo Ayache, destaca que ao resgatar o médico generalista, a Clínica da Família oferece aos beneficiários da Caixa dos Servidores um modelo de assistência à saúde mais assertivo e resolutivo. “A gente sabe que mais de 70% dos problemas de saúde são resolvidos por uma

consulta com um médico generalista e esse modelo de atendimento contínuo garante uma maior possibilidade de prevenção de doenças. A Clínica da Família adotou esse conceito, de cuidar da saúde de forma mais integral, cuidando do corpo, da mente e da alma, e a nossa aposta foi acertada, pois plantamos a semente desse modelo de assistência à saúde e isso nos trará, além de uma melhora no atendimento ao nosso beneficiário”, pontua.

Eu me amo, eu me cuido

O programa de prevenção “Eu me amo, eu me cuido” foi lançado em agosto de 2015 com objetivo de evitar que o beneficiário idoso procure atendimento apenas quando já está doente. O programa é direcionado a idosos, entre 65 e 75 anos, que estão fora do sistema de saúde, ou seja, não estão recebendo ou procurando acompanhamento médico pelo plano de saúde da Caixa dos Servidores. O objetivo do programa é evitar que o beneficiário idoso procure atendimento apenas quando já está doente. Com o acompanhamento médico, a Cassems vai monitorar os idosos, evitando assim, possíveis internações e sofrimento para o beneficiário e seus familiares.

O presidente da Cassems, Ricardo Ayache, explica que a Caixa dos Servidores desenvolve vários programas de prevenção com objetivo de melhorar a saúde dos seus beneficiários e o “Eu me amo, eu me cuido” segue essa linha mestra da medicina preventiva focada em levar uma melhor qualidade de vida à população.

“A expectativa de vida dos brasileiros é cada vez maior. Em 1980, a expectativa era de 62,50 anos, hoje, estamos vivendo, em média, até os 74,9. É muito bom que estejamos vivendo mais, porém, é preciso viver esses anos ganhos com qualidade de vida. Por isso, a Cassems desenvolveu esse programa de prevenção, para cuidar melhor da saúde dessa população”, pontua o presidente.

O Procurador-Geral Paulo Cezar dos Passos

Procuradora e Diretora-Geral da ESMP-MS, Jaceguara Dantas da Silva

WORKSHOP - Com a palestra “Os desafios do MP no Tribunal do Júri”, Paulo Cezar dos Passos deu início ao Workshop realizado no auditório Nereu Aristides Marques, também reinaugurado naquela ocasião. A promotora de Justiça Lívia Carla Bariani, foi a debatedora da palestra.

Em seguida, o promotor de Justiça do MP-MT, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade apresentou a palestra “Questões processuais controvertidas na perspectiva do garantismo penal integral”, que teve como debatedor o Promotor de Justiça do MP-MS, Marcos André Sant’Ana Cardoso.

No dia seguinte, 19, houve a palestra “Neurolonguistica Forense” do promotor de Justiça do MP-SP, Fernando Cesar Bolque, que terá como debatedor o promotor de Justiça do MP-MS, Matheus Macedo Cartapatti.

Em seguida, as promotoras de Justiça do MP-MS Luciana Amaral Rabelo, Ludmila de Paula Castro Silva e Bianka Machado Arruda Mendes apresentaram o Painel “Feminicídio”.

Na parte da tarde, os participantes do Workshop assistiram a palestra “Crime organizado no Tribunal do Júri”, apresentada pela promotora de Justiça do MP-RJ Simone Sibilio do Nascimento, tendo como debatedor o promotor de Justiça Leonardo Dumont Palmerston.

O Promotor de Justiça do MP-SP, Márcio Augusto Friggi de Carvalho ministrou a palestra “Os crimes multitudinários no Tribunal do Júri”, com o promotor Luciano Anechini Lara Leite como debatedor.

Finalizando, os promotores de Justiça do MP-MS Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro e Moisés Casarotto apresentaram o Painel “Questões Práticas”.

Na última semana do Outubro Rosa ônibus da CASSEMS estaciona em Campo Grande De terça-feira até o

dia 31 beneficiárias da Cassems poderão fazer o exame de mamografias no ônibus da saúde que estará atendendo em Campo Grande. Na terçafeira o ônibus vai estar na – Assembleia Legislativa; dias 26 e 27 na TV Morena; dia 30 no Hospital da Cassems e dia 31 nas Policiais civil e mili-

tar. – A Cassems, mais uma vez, abraçou a campanha “Outubro Rosa” e durante este mês está promovendo ações de prevenção ao câncer. Neste ano, a programação incluiu aulas de yoga, atendimento com o Ônibus da Saúde e o convite para que beneficiárias da Caixa dos Servidores atualizem seus exames.

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Na terça-feira o ônibus vai estar na – Assembleia Legislativa

Como em outros anos, a Cassems listou as beneficiárias, entre 50 e 69 anos, que não fizeram seus exames de mamografia nos últimos três anos e as enviou uma carta, a Cartinha Rosa, convidando para colocar esses exames em dia.

Vários estudos demonstram que, se diagnosticado em fase inicial, o câncer é curado e a qualidade de vida da mulher se diferencia em relação às que foram diagnosticadas em estágio avançado. O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres, no mundo e no Brasil, depois do de pele não melanoma, respondendo por cerca de 28% dos casos novos a cada ano. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a estimativa para 2018 é de 59.700 novos casos.

O câncer de mama é relativamente raro antes dos 35 anos, porém, acima dessa idade, a sua incidência cresce progressivamente, principalmente depois dos 50 anos. Para a diretora de Assistência à Saúde e médica ginecologista, Maria Auxiliadora Bu-

dib, as ações do “Outubro Rosa” são necessárias para chamar a atenção das mulheres sobre a importância da prevenção. “É importante saber que, se diagnosticado precocemente, as chances de cura chegam a 95%. E nós que tratamos das servidoras públicas do Estado vemos nas estatísticas que a doença só vem aumentando, sobretudo, em mulheres jovens”. Ainda segundo a médica, é de extrema importância que os exames de mamografia, preventivo e exames clínicos estejam sempre em dia.

O presidente da Cassems, Ricardo Ayache, explica que as ações do ‘Outubro Rosa’ têm um objetivo, que é a prevenção. “Essas ações pontuais ajudam as equipes a trabalharem melhor o tema da prevenção e da conscientização, que é o foco central do Outubro Rosa. Essas ações são pensadas de forma a valorizar os gestos de solidariedade e o cuidado humanizado com as nossas pacientes”.

Campo Grande, 21 de outubro de 2018 ENTREVISTA DA SEMANA ARQUIVO

Rudel Trindade Jr Diretor-presidente da MSGás

“Prevemos alcançar outros municípios de MS em um período de cinco anos a dez anos” O diretor-presidente da MSGás, Rudel Trindade, destaca que a estatal está entre as 10 maiores distribuidoras de gás natural do Brasil

C

riada em 21 de maio de 1998, a Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás), que é uma sociedade de economia mista composta pelo Governo do Estado e Gaspetro, completou 20 anos de operação e o diretor-presidente Rudel Espíndola Trindade Junior conversou com a reportagem do Jornal A Crítica para falar dessas duas décadas de contribuição com o desenvolvimento estadual. Ele destacou o aumento do número de unidades consumidoras de gás natural no Estado e a ampliação da competitividade do GNV (Gás Natural Veicular) com o fim do represamento do preço da gasolina e do diesel.

A CRÍTICA – Qual a avaliação que o senhor faz a respeito dos 20 anos de criação da MSGás?

Rudel Trindade –A MSGás é uma empresa que tem tido um sucesso muito grande nesses 20 anos, tanto na área técnica, quanto na área comercial. Nesse período, a estatal deu prova disso ao ser pioneira em determinadas execuções com dutos especiais e buscando sempre soluções técnicas com muita segurança, bem como a redução de custos na parte de redes de gasodutos. Na área comercial nem sem fala, pois temos registrado um sucesso enorme com o crescimento do nosso número de clientes, além do volume de distribuição de gás natural ao longo desses anos.

Hoje, temos 7.786 unidades consumidoras entre residências, comércio, indústria, cogeração, termelétricas, automotivos, GNC e outras distribuições, um aumento de 25% em relação ao ano passado, quando tínhamos 6.242, sendo que o setor industrial foi o que mais apresentou crescimento, um percentual de 44%. O que notamos é que, se fizermos um ranking das companhias distribuidoras de gás natural no Brasil, gradativamente, ano após ano, a MSGás sobe um degrau e se posiciona como uma das 10 maiores do País. Isso foi alcançado graças a todo um conjunto de trabalho, incluindo a parte

Se o desse contexto, pesam na escolha pelo Estado. técnica, comerciempresário como estamos na No caso de Três Lagoas, onde al, de gestão e financeira. Por fasabe que em porta de entrada do temos duas grandes plantas de lar nisso, a nossa MS há essa Gasbol, Mato Gros- celulose, ambas estão em franárea financeira é infraestrutura so do Sul foi benefi- co desenvolvimento e buscanmuito bem estruciado por meio da do a ampliação da suas respecturada, o que dei- de gás natural, chegada do produ- tivas produções. As duas, que com certeza to. A MSGás nesse já são nossas clientes, contam xa a companhia vai optar cenário ficou res- com o gás natural fornecido em uma situação confortável para, por essas ponsável pela distri- pela MSGás para esse projeto primeiro, fazer incidades para buição desse gás na- de expansão, há essa segurança vestimentos pesainvestir tural para a Usina e é nesse aspecto que a estatal dos e necessários Termelétrica Willi- contribui para o desenvolvie, segundo, para an Arjona, instalada mento de Mato Grosso do Sul. enfrentar adversiem Campo Grande dades sem ter grandes transtor- desde o início dos anos 2000, e, A CRÍTICA – As constannos. A MSGás é uma prestado- paralelamente, também desen- tes altas dos combustíveis ra de serviços públicos e nossa volvemos o mercado em Três voltam a tornar o gás natural principal missão nessas duas Lagoas. Portanto, hoje, os dois uma opção vantajosa para os décadas de existência vem sen- principais mercados da MSGás motoristas? do cumprida, ou seja, prover estão nessas duas cidades.

Rudel Trindade – Em um infraestrutura de distribuição Quando a gente fala em desen- passado recente, por questões de gás natural em Mato Grosso volvimento, em termos de dis- políticas, o Governo Federal do Sul. Na verdade, quando tribuição de gás natural, preci- represou o preço dos combustífalamos de infraestrutura, não samos procurar grandes clien- veis, principalmente, os do estamos pensando no Estado tes para ancorar os nossos in- GLP (Gás Liquefeito de Petróapenas hoje, mas como preten- vestimentos, tais como indús- leo), o famoso gás de cozinha, de ser no futuro. Dentro desse trias e termelétricas. Em Três da gasolina e do óleo diesel. contexto, o que precisamos fa- Lagoas, por exemplo, temos a Felizmente, para o gás natural zer é prover essa infraestrutura UFN 3 (Unidade de Fertilizan- não foi adotada nenhuma políde gás canalizado e, a partir tes Nitrogenados), que foi ini- tica de preços e o que estamos daí, possibilitar que Mato Gros- ciada pela Petronotando agora é um Hoje temos realinhamento natural so do Sul cresça dentro de uma bras e agora deve característica de competitivi- ser concluída por 7786 dos valores cobrados dade diante dos demais Esta- um grupo da unidades por esses combustídos. Evidentemente que, quan- Rússia, e seria consumidoras, veis. Naturalmente, o do se analisa uma empresa e um cliente-ângás natural veicular, entre o GNV, já é mais comsuas diversas opções no Brasil e cora, permitindo residências, petitivo que os outros fora do País, o gás natural é um que, a partir daí, comércio, combustíveis citados. diferencial. Se o empresário a estatal possa sabe que em Mato Grosso do capilarizar a sua indústria, Portanto, na medida Sul há essa infraestrutura de rede de distribuiautomotivos, em que a gasolina e o gás natural, como a existente ção. Quando se cogeração óleo diesel começam em Campo Grande e Três La- liga uma a atingir patamares de goas, com certeza vai optar por termelétrica, a preços reais sem subessas cidades para investir. Por MSGás não está sídios da União ou isso, posso afirmar que, dentro só provendo qualquer tipo de “másdesse contexto, a MSGás está aquela infraestrutura, mas tam- cara” de valores, o GNV vai atendendo o que lhe é exigido bém aos outros clientes, sejam ainda mais atrativo. Isso é sono seu contrato de concessão e eles das áreas comercial, indus- mente uma das características contribuindo para o desenvol- trial e residencial, gerando mais positivas do gás natural, mas vimento estadual. empregos e melhor renda para ainda há uma série de outros os trabalhadores. Ainda falan- atributos que está fazendo com A CRÍTICA – Como a do em desenvolvimento, quan- que a competitividade do GNV MSGás contribuiu com o de- do o empresário vai investir, seja mais atraente em relação senvolvimento sul-mato-gros- busca algumas características aos demais combustíveis. Cito sense? importantes para se instalar e por exemplo a recente greve Rudel Trindade – A histó- Mato Grosso do Sul tem esses dos caminhoneiros, pois aqueria da MSGás começa com a atrativos, que são abundância les industriais, comerciantes, história do Gasbol (Gasoduto de água, infraestrutura rodovi- enfim, aquelas pessoas que conBolívia-Brasil), que foi um in- ária e infraestrutura energéti- tavam com o gás natural para vestimento iniciado em 1997 e ca. É nesse ponto que se encai- tocarem os seus empreendicuja operação se deu a partir de xa o gás natural importado da mentos não tiveram problemas 1999, sendo uma via de trans- Bolívia e distribuído pela de desabastecimento porque o porte de gás natural entre a MSGás aqui no Estado. Trata- nosso fornecimento é contínuo.

Bolívia e o Brasil com 3.150 se de uma fonte de energia Tivemos a alteração da política quilômetros de extensão, sen- importante e que é levada em de preço dos combustíveis – do 557 em território boliviano consideração pelo empresário gasolina e diesel - e para o e 2.593 em território brasilei- na hora de decidir sobre seu cliente do GNV não interferiu ro. A sua principal função foi investimento. O fato de esse em nada. O preço do gás natutrazer desenvolvimento para os produto ter um preço competi- ral está competitivo, mesmo na Estados brasileiros atendidos tivo em Mato Grosso do Sul e época em que se tinha esse repor essa extensa rede de distri- graças à rede de distribuição presamento dos preços dos debuição de gás natural e, dentro disponibilizada pela MSGás mais combustíveis. Agora, nós

estamos ainda mais competitivos e as recentes pesquisas dão mais de 50% de economicidade na comparação entre o GNV e a gasolina. Há 10 anos, o consumo de GNV vinha caindo, mas, no fim do ano passado, estacionou e neste ano está começando a ter um crescimento, começou a inverter a curva. Já temos um aumento de 4% na comparação de janeiro a setembro deste ano com o mesmo período do ano passado, saindo de 2.815.000 m³ para 2.918.000 m³.

A CRÍTICA – O gás natural distribuído pela MSGás hoje é um atrativo para novas empresas em Mato Grosso do Sul? Rudel Trindade – Dependendo do tipo de consumo do empreendimento, o gás natural, com certeza, é um dos grandes atrativos para a instalação em Mato Grosso do Sul. Inclusive, a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) coloca no seu portfólio de atrativos para investimento no Estado o gás natural. Nesse eixo Campo Grande-Três Lagoas, onde temos muitas indústrias se instalando, o gás natural é, praticamente, uma necessidade fundamental para o processo produtivo dessas empresas.

vado com cuidado para não extrapolar o valor da tarifa cobrado, impedindo que percamos a nossa competitividade.

Mas temos sim plano para a região sul do Estado, principalmente, o município de Dourados, que é a 2ª maior cidade sul-mato-grossense, e na região da costa leste, onde temos Aparecida do Taboado e Paranaíba, que estão se desenvolvendo industrialmente. Além disso, fizemos a contratação de um estudo de mercado que vai avaliar o Estado todo para detectar quais são as potencialidades que nós temos para fazer a nossa expansão. E, sem dúvida, nossa intenção é atender Mato Grosso do Sul pelos próximos 100 anos.

A CRÍTICA – Em que pé está o projeto de instalação de uma usina separadora de gás natural em Corumbá?

Rudel Trindade – Após 10 anos de estudos, os interessados chegaram à conclusão que esse projeto não era viável pela quantidade de GLP que vem no gás natural importado da Bolívia. No entanto, o que nós temos trabalhado bastante para Corumbá é a instalação de usina termelétrica, que ficaria entre a cidade e Ladário. Ela seria A CRÍTICA – Como está a importante para o desenvolvirede de atendimento da mento da região e seria consMSGás? Há projeto de ex- truída pela iniciativa privada, pansão? cabendo à MSGás o forneciRudel Trindade – Sim, nós mento do suprimento do gás temos um plano de negócios e, natural. Nós já temos um ramal dentro dele, prevemos alcançar próprio em Corumbá construíoutros municípios de Mato do há muito anos e não precisaGrosso do Sul em um período ríamos usar o Gasbol, o que já de cinco anos a dez anos. O que seria uma importação direta da acontece no caso do gás natural Bolívia para essa térmica. Poé que sem grandes clientes-ân- rém, como estamos em uma coras ou clientes de alto consu- fase política complicada devimo, o investimento de expan- do ao fim do contrato da Petrosão tem de ser feito de uma bras com o governo boliviano forma muito gradual para que em 2019 e esse momento para não onere quem já está consu- se fazer uma negociação em mindo o nosso produto. Resu- paralelo com um ente privado midamente, o processo funcio- fica complicado. No entanto, na da seguinte já conseguimos um Dependendo termo da Bolívia para forma: todo investimento que do tipo de que esse projeto partise faz é reverticonsumo do cipasse do leilão de do em tarifa empreendimento, energia em agosto, para ser cobramas não foi aceito. Eno gás natural, tretanto, com a crise da das pessoas que já estão con- com certeza, é energética, acredito um dos que há uma luz no fim sumindo. Portanto, nós temos grandes do túnel e o governaum nível de inatrativos para dor Reinaldo Azamvestimento que a instalação buja deve ir novamenfazemos anualte à Bolívia reabrir em MS essa negociação, que mente que precisa ser obserjá está bem avançada.

Campo Grande, 21 de outubro de 2018

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Campo Grande, 21 de outubro de 2018 DIREITO E JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Justiça de MS determina que nenhum paciente espere mais de 30 dias para iniciar radioterapia DIVULGAÇÃO

Em Campo Grande, a decisão do juiz David de Oliveira determinou multa em favor dos pacientes que aguardavam na fila há cinco meses para o tratamento de radioterapia

TRT promove em novembro Congresso Internacional de Direito do Trabalho

Entre os dias 28 e 30 de novembro o TRT/MS reunirá em Campo Grande especialistas de diversos países no Primeiro Congresso Internacional de Direito do Trabalho.

Com o tema “As Transformações Sociais e o Direito do Trabalho”, o Congresso faz parte das comemorações dos

25 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul. O evento, que tem o apoio da Escola Judicial, será realizado na Sala de Sessões do Tribunal Pleno e as inscrições, sem custo, poderão ser feitas entre 22 de outubro e 19 de novembro pela internet.

A

Prefeitura comunicou ao Judiciário o cumprimento de liminar concedida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, que determinou prazo e multa em favor dos pacientes de câncer que aguardavam na fila o tratamento por até cinco meses. Segundo o juiz, que buscou solucionar o impasse de modo viável, “a sensação de saber que um bem foi feito não tem preço”. Na Ação Civil Pública, a Defensoria Pública relatava a

Campo Grande: nenhum paciente está na fila de espera por mais de 30 dias para o tratamento de radioterapia

ineficácia dos serviços oncológicos de radioterapia no Município de Campo Grande, colocando em risco a saúde dos pacientes já diagnosticados com câncer que permaneciam por DIVULGAÇÃO

Confira os nomes que já estão confirmados para o Congresso: Pedro Romano Martinez - Professor Doutor da Universidade Católica de Lisboa. Tema: O Regulamento Europeu de Proteção de Dados: implicações na relação de trabalho.

Roberta Corrêa de Araújo- Juíza Coordenadora da EJUD do TRT da 6ª Região. Tema: Terceirização e Trabalho Precário.

Dirley da Cunha Junior - Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal da Bahia. Tema: Jurisdição constitucional, mutação constitucional e decisões manipulativas.

Estêvão Mallet - Professor Doutor da Universidade de São Paulo. Tema: Arbitragem trabalhista individual.

Adriana Alicia Micale - Professora da Universidade de Buenos Aires. Tema: A Reforma Trabalhista na Argentina.

Sebastião Geraldo de Oliveira - Desembargador do TRT da 3ª Região. Tema: Violência no trabalho: enfrentamento e superação.

Mario Garmendia Arigón - Professor Doutor da Universidade de Montevidéu. Tema: As transformações do Direito do Trabalho na América Latina e no Uruguai.

Juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Inauguradas a reforma e ampliação da sede da Procuradoria Geral de Justiça • Foi entregue na última quinta-feira (18/10), a reforma e ampliação do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça que leva o nome do Procurador de Justiça Fadel Tajher Iunes, em memória. A solenidade foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos e contou com a presença da viúva do Procurador de Justiça Fadel Tajher Iunes, Kaly Terezinha Iunes e familiares, além de Membros, servidores e autoridades. Iniciada em 15 de maio de 2017, a obra contemplou a reforma de 1.095 m2 e a ampliação de 494,37m2, realizando-se adequações de acessibilidade, prevenção e combate a incêndio e implantação de itens de segurança Institucional.

O descerramento da placa inaugural e do memorial foi realizada pelo Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, e pela viúva do Procurador de Justiça Fadel Tajher Iunes, Kalý Terezinha Iunes, e acompanhada pelo ProcuradorGeral Adjunto de Justiça Jurídico, Humberto de Matos Brittes; pelo Procurador-Geral Adjunto de Justiça Administrativo, Helton Fonseca Bernardes; pelo Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público, Marcos

Antonio Martins Sottoriva e pelo Procurador de Justiça e Corregedor-Geral Substituto, Antonio Siufi Neto, proponente da homenagem.

Em seu discurso, o Corregedor-Geral Substituto, Antonio Siufi Neto, disse que a solenidade é uma justa homenagem a um grande homem, amigo e acima de tudo um guerreiro ministerial: “Doutor Fadel merece nossa gratidão e respeito não somente pelo líder que foi, pela sua inteligência, pela sua capacidade, pela sua cultura, mas também pelo que aportou ao longo de sua vida na política estadual e ao Ministério Público Sul-Mato-Grossense”. Ele destacou todo o trabalho desenvolvido pelo Procurador de Justiça homenageado ao longo de sua trajetória no Ministério Público de MS e disse que durante os seus mandatos, Fadel Tajher Iunes trouxe inúmeros benefícios à Instituição: “sempre foi considerado um homem à frente do seu tempo” e para completar ressaltou a importância do homenageado para todo o MPMS “e doravante seu nome Fadel Tajher Iunes, estará eternamente gravado nas paredes da nossa casa, nas nossas mentes e nos nossos corações”.

• O Procurador de Justiça aposentado Carlos Bobadilla Garcia também prestou homenagem ao Procurador de Justiça Fadel Tajher Iunes e parabenizou o Ministério Público brasileiro, Ministério Público Estadual, o Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, o Colégio de Procurados de Justiça, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e o Governo do Estado.

Ele destacou a conduta, profissionalismo e caráter do homenageado e ressaltou: “foi um visionário na advocacia e no Ministério Público brasileiro, na sua vida familiar e social, um extraordinário homem público, um cidadão a frente do seu tempo, diplomata e pacificador”. O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos começou o seu discurso cumprimentado o ProcuradorGeral do Estado, Adalberto Neves Miranda, que representou o Governador do Estado Reinaldo Azambuja; o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi; o Colégio de Procuradores de Justiça, na pessoa do decano do Colégio, o Procurador de Justiça Sérgio Morelli; servidores e autoridades pela presença. O Procurador-Geral de Justiça fez um cumprimento especial a Procuradora de Justiça Nilza Gomes da Silva e todos os colegas que completam hoje, 30 anos de Ministério Público.

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longo tempo na fila de espera.

Segundo a Defensoria, cerca de 180 pacientes aguardavam para dar início ao tratamento.

Além disso, ressaltou que somente o Município de Campo Grande oferece este serviço no Estado, e que ambos (Estado e Município) estariam negligenciando com o dever de oferecer este tratamento adequadamente. A Defensoria pediu a ampliação dos serviços de radioterapia a fim de reduzir a fila de espera dos pacientes cadastrados.

O Município manifestou-se e disse que há ausência de requisitos autorizadores da concessão da liminar. O Estado, por sua vez, sustentou que existe planejamento a longo prazo de implementação de novos aparelhos de radioterapia que ampliarão significativamente a quantidade de atendimentos.

Em sua decisão liminar, o juiz citou que “em casos desta natureza, o Poder Judiciário não só pode, como deve agir para garantir que a administração pública cumpra com o seu

papel perante os administrados, inexistindo, assim, a alegada interferência indevida entre poderes, mas verdadeiramente o resgate do papel do Estado perante os indivíduos que o compõem”.

No entanto, o magistrado não acatou pedido do autor para que a readequação fosse realizada num prazo de 15 dias, pois seria uma medida inviável.

Assim, a concessão parcial da liminar, datada de 13 de novembro de 2017, determinou um prazo de 11 meses para as adaptações.

O juiz estabeleceu a redução gradativa da fila, para que até o dia 1º de fevereiro de 2018 o tempo de espera não poderia ser superior a 5 meses, sob pena de multa de R$ 20.000,00 para cada paciente prejudicado. Até o dia 1º de abril de 2018 a fila de espera não poderia ser superior a 4 meses. E assim, sucessivamente, com reduções de 1 mês em junho, outra em agosto e, por fim, o presente mês de outubro deveria ter tempo de espera de no máximo 1 mês.

Campo Grande, 21 de outubro de 2018 ELEIÇÕES 2018

EDUCAÇÃO DIVULGAÇÃO

Eleitor que não votou tem prazo de 60 dias para justificar a ausência DIVULGAÇÃO

INEP libera pela internet cartões de confirmação de inscritos no ENEM Os cartões de confirmação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2018) de mais de 5 milhões de inscritos serão liberados amanhã, segunda-feira (22) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com o documento que pode ser obtido na página do participante será possível verificar o local onde cada candidato fará as provas. A recomendação da pasta é que cada estudante conheça o melhor trajeto para chegar ao lugar sem imprevistos. Além do local, o cartão também indica número de inscrição, data e horários das provas, detalhes sobre atendimentos e recursos de acessibilidade – se foi solicitado –, e o idioma estrangeiro escolhido.

A assessoria do Inep afirmou que não há casos de inscritos que não encontram seus cartões ou de informa-

ções equivocadas. De acordo com o órgão, os dados preenchidos na inscrição são automaticamente inseridos nessa confirmação. É importante lembrar que o governo decidiu manter o início do horário de verão, que começará no primeiro dia de prova do Enem, 4 de novembro. O MEC recomenda que os estudantes entrem no ritmo do novo horário, dormindo uma hora mais cedo, cerca de uma semana antes, para não serem prejudicados na hora da prova.

As provas serão aplicadas nos dias 4 e 11 de novembro em todo o país. No primeiro dia do exame (4/11), serão aplicadas as provas de linguagem, ciências humanas e redação. A aplicação terá cinco horas e meia de duração.

No segundo dia (11/11), haverá provas de ciências da natureza e matemática. Os estudantes terão cinco horas para resolver as questões.

O eleitor que não pode votar no primeiro turno das eleições e não conseguiu justificar a ausência ainda pode preencher o formulário de justificativa eleitoral pela internet ou entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral

H

á também a possibilidade de enviar o formulário pelo correio para o juiz eleitoral da zona eleitoral. O prazo para justificar é de até 60 dias após cada turno da votação.

Além do formulário, o eleitor deve anexar documentos que comprovem o motivo que o impediu de comparecer no dia do pleito.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência utilizando o “Sistema Justifica” nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar com-

Há também a possibilidade de enviar o formulário pelo correio para o juiz eleitoral da zona eleitoral

provante do impedimento para votar. O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão do juiz eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor junto ao Cadastro Eleitoral.

Segundo turno - Quem não votou no primeiro turno e nem justificou não fica impedido de votar no segundo turno, DIVULGAÇÃO

De qualquer maneira, a orientação é que, havendo algum problema, o estudante entre em contato com os canais de atendimento do Ministério da Educação (MEC) pelo telefone 0800616161 ou pelo link Fale Conosco, no site da pasta, para que a demanda seja verificada.

O prazo para justificar é de até 60 dias após cada turno da votação ESPORTE

11º Copa Cassems de Futebol entra em quartas de final Hoje, no Sindicato Campograndense dos Profissionais a Educação (ACP MS) a Copa Cassems entra em fase eliminatória. Na categoria Livre, a equipe da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) joga contra a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares (ACS PMBMMS), às 8H00, e a equipe Cassems contra o Bravo Mike, às 9H00. Enquanto esses jogos acontecem, a ACP duela com a Associação dos Militares

Estaduais (AME), às 8H00 e a Sinpol joga com o Hospital Cassems, às 9H00. No quartafeira (24/10), no Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) pela categoria Livre Feminino, a equipe As Mikes joga contra a OAB, ÀS 19H15. Após a partida, na categoria Veterano, a equipe dos Bombeiros compete com o Sinpol, às 20H15. Mais tarde, o Sindicato Dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sinsad MS) joga contra a Associação de Bombeiros Militares (ABM), às 21H00.

Eleitores no exterior - No caso dos brasileiros que estavam no exterior no dia da votação, eles também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória

Para regularizar sua situação eleitoral, o cidadão terá de pagar uma multa R$ 3,61 por votação não comparecida

até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.

Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo sistema justifica.

DIVULGAÇÃO

quarta-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Divoncir Schreiner Maran, recebeu executivos da empresa Softplan, desenvolvedora do sistema de gerenciamento de processos eletrônicos SAJ. Na pauta o pedido do Tribunal para melhoria na estabilidade do sistema, além da apresentação de novidades por parte da empresa. O presidente cobrou empenho da empresa para ter um sistema mais estável.

A reunião foi acompanhada pelo Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, presidente do Comitê de Tecnologia da Informação do TJMS, pelo juiz Renato Antonio de Liberali, responsável pela Central de Processamento Eletrônico (CPE), e o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Altair Junior Ancelmo Soares, que apontaram problemas recorrentes que fizeram com que fossem 3

Multa - Para regularizar sua situação eleitoral, o cidadão terá de pagar uma multa R$ 3,61 por votação não comparecida.

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral pode resultar em sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. A não justificativa também pode impedir que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de ficar impedido de se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

DIVULGAÇÃO

Presidente do Tribunal de Justiça de MS recebe representantes daSOFTPLANe cobra melhorias

Em reunião realizada na

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dia 28 de outubro.

abertos mais de 600 chamados de regularização do SAJ. O Des. Luiz Tadeu explicou que os usuários do Poder Judiciário de MS têm suportado erros e que necessitam de uma reposta rápida. “Nós entendemos que o software SAJ trouxe esta transformação no modo de trabalho, mas o momento de turbulências tem nos prejudicado, sobretudo em 1º grau, com muitas reclamações de juízes, inclusive com problemas apresentados durante audiência”, contou o magistrado.

Os representantes da empresa explicaram que, desde o final do ano de 2017, tem passado por um período bastante atípico em termos de mudanças e necessidades de alterações muito impactantes no sistema.

“Começando com a inserção do BNMP no SAJ e com a alteração do Banco de Dados, que foi uma decisão acertada do TJMS, e no final uma mudança nossa de versão que 19/10/2018, 19:06

impactou no Tribunal”, disse o diretor executivo da Softplan, Ilson Stabile.

Com a reunião, os representantes da empresa garantiram que estão agindo para mudar a percepção do usuário de que o sistema tem problemas, lembrando dos quase 20 anos de prestação de serviços para o Judiciário de MS. Eles estão há três semanas em força-tarefa para mitigar os problemas e inconsistências apresentados.

Eles adiantaram que no final deste ano começarão a ser colocadas em prática novas funcionalidades e um novo layout, elevando o SAJ para um nível que permita o uso de dados em nuvem, a inteligência artificial, o gabinete digital, um novo módulo penal, um novo módulo de gravação de audiências, entre outras novidades.

Também participaram da reunião com o presidente do TJMS o juiz auxiliar da Presidência, Luiz Antonio Cavassa

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Presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Divoncir Schreiner

de Almeida, o diretor-geral da Secretaria do TJMS, Marcelo Vendas Righetti, e o diretor de operações da Softplan, Rodrigo Santos.

Campo Grande, 21 de outubro de 2018 REFIS

ENTIDADE DIVULGAÇÃO

Prefeitura envia à Câmara projeto que prorroga REFIS até o 31 de dezembro DIVULGAÇÃO

Conselhos Federal e Estadual lançam Desafio Quero Ser Economista

O Conselho Federal de Economia (COFECON) e o Conselho Regional de Economia de MS (CORECON-MS) está promovendo o 3º Desafio Quero Ser Economista. O Desafio é um jogo bem simples e fácil de jogar. É só responder a uma pergunta por dia (exceto sábado e domingo) durante três semanas. As perguntas (desafios) são sobre conceitos básicos de Eco-

nomia, mas é tudo muito simples. O jogo é online e acontece pelo site. Podem participar do jogo estudantes do ensino médio. A participação é 100% gratuita. Para se inscrever, basta preencher um formulário online bem rápido e criar um login e senha pra acessar a área de jogo. Os três melhores colocados ganharão R$ 1.500,00, R$ 1.000,00 e R$ 500,00, respectivamente

Informações completas e inscrições: http://desafioquerosereconomista.com.br/ Corecon-MS- Rua 14 de Julho 371- 67/3356-4796

A Prefeitura de Campo Grande quer prorrogar o Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) até 31 de dezembro de 2018

O

projeto de lei sobre o tema foi enviado à Câmara Municipal da Capital, que deve validar a medida. Até 9 de outubro, o Executivo municipal arrecadou R$ 23 milhões dos contribuintes que estavam com dívidas. O valor total de imposto a receber atinge a cifra de R$ 2,6 bilhões.

O programa permite 85% de desconto dos juros de mora sobre a dívida e multa, caso o pagamento seja feito até o último dia útil do mês de dezembro. Serão concedidos 70% nos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito e da multa e 25% da atualização monetária, dos juros de mora sobre o valor

Em pouco mais d eum mês, a Prefeitura arrecadou R$ 23 milhões

do crédito e multa.

Refis – Em pouco mais de um mês de Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas), a prefeitura de Campo Grande arrecadou R$ 23 milhões, dos

a Central de Atendimento perceberá que o valor cai substancialmente. Quem não conseguir pagar à vista, pode pagar em até seis vezes que o desconto continua sendo muito bom”, comenta Multa ambiental e de terreno - Pedrossian Neto explica que o Refis inclui, por exemplo, multa ambiental e de limpeza de terreno, que é muito comum. O empresário que recebeu uma autuação e quiser quitar o débito terá 75% de redução no valor principal. “Quem deve R$1 mil deverá apenas R$ 250,00”, exemplifica o secretário.

O secretário comenta que nesse tempo de crise, onde também o orçamento doméstico está apertado e o poder de compra está

CIDADE • OBRAS DIVULGAÇÃO

Liberado o tráfego na primeira quadra da 14 de Julho que recebeu obras do Reviva

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conhecer a obra”, declarou o engenheiro da Engepar, Carlos Clementino.

COMO VAI FICAR A primeira quadra começa a tomar a forma definitiva prevista no Projeto Reviva Campo Grande, com duas pistas de rolagem, duas pistas de estacionamento e alargamento da calçada. As pistas e o estacionamento já estão prontos e as calçadas ainda serão finalizadas no período noturno, para não atrapalhar o comércio. Segundo a Engepar, a execução das calçadas deve começar ainda neste ano.

A finalização dos trabalhos

ocorre no ano que vem, já que ainda serão executados o piso fuget, paisagismo, com o plantio de 200 árvores, instalação de mobiliário urbano e de câmeras de monitoramento. A requalificação prevê a modernização e implantação das seguintes infraestruturas: gás natural; rede de hidrantes; Wi Fi e CFTV; iluminação pública, sinalização viária e modernização semafórica.

A execução das infraestruturas das redes de energia elétrica e de telefonia, com fiação subterrânea, já foram finalizadas na primeira quadra. Porém, a conversão das mesmas se dará somente no ano que vem.

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do para pagamento das contas da prefeitura, como os próprios salários dos servidores. A folha mensal dos 23 mil funcionários da Prefeitura de Campo Grande gira em torno de R$ 110 mil.

Contribuinte tem até dia 31 para aderir ao REFIS e garantir desconto de 85% O PPI (Programa de Pagamento Incentivado), também chamado de Refis, oferece nesta etapa ao contribuinte que possui débitos com a Prefeitura a oportunidade de quitar suas dívidas com até 85% nos juros. O contribuinte deve ficar atento ao prazo que encerra no dia 31 de outubro.

De acordo com o secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto quem quiser fazer o pagamento à vista até esta data terá 85% de desconto nos juros e na correção monetária.

“Este é um desconto muito maior que o ano passado, quem recebeu a carta e vir até

Os motoristas da Capital já podem trafegar na primeira quadra que recebeu intervenção do Programa Reviva Campo Grande, na 14 de Julho, entre a Fernando Corrêa da Costa e 26 de Agosto.

O trecho recebeu os serviços de infraestrutura pesada, como rede de água, drenagem, esgoto, telefonia e tubulação para rede elétrica. Todavia, a liberação do tráfego não quer dizer que a quadra foi finalizada, já que os trabalhos continuam.

A previsão da Engepar é de trabalhar até meados de novembro para liberar as quadras para o funcionamento normal do comércio no período das festas de fim de ano. Em janeiro, as obras retornam normalmente.

“As obras seguem seu ritmo normal, dentro do planejado e, assim, conseguiremos cumprir o combinado com os lojistas, de liberar o trânsito para as festas e promoções de final de ano, para retomarmos em janeiro. Até final de novembro, estará concluída boa parte das obras enterradas e ao retomarmos os trabalhos, ano que vem, será num ritmo ainda mais forte. Por isso reafirmo: não abandonem o Centro. Continuem prestigiando os lojistas do Centro e aproveitem para visitar e

quais, R$ 1 milhão foi recolhido desde o começo do mês. O restante foi em setembro. A estimativa é que, até o fim de outubro, sejam arrecadados mais R$ 9 milhões. O dinheiro será destina-

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corroído, a Prefeitura é solidária e estende a mão ao contribuinte para que ele possa quitar suas dívidas e possa ajudar Campo Grande nos investimentos e desenvolvimento. Pedrossian Neto destaca ainda que, acabando o prazo do Refis, o programa não será prorrogado como aconteceu nos anos anteriores.

Sobre o Programa - Com o PPI, o contribuinte inadimplente com o município poderá retomar sua capacidade de investimento. Ele terá oportunidade de regularizar débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos gera-

dores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.

Para pagamento parcelado ou reparcelamento de até 12 parcelas serão concedidos os seguintes benefícios fiscais: desconto de 25% dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 31 outubro de 2018.

A multa por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária será paga somente à vista.

A Prefeitura ressalta que o programa proposto não se caracteriza como Renúncia de Receita, conforme previsto no art. 14 da L.C 101/2000, visto que há compensação de créditos, com aumento de receita.

Campo Grande, 21 de outubro de 2018 FISCALIZAÇÃO

JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Agetran começa a instalar radares que voltam a multar a partir de novembro DIVULGAÇÃO

Renais crônicos protestam decisão que pode acabar com transporte gratuito Manifestação será realizada nesta quinta-feira (18), em frente à Associação Beneficente dos Renais Crônicos (Abrec), em protesto contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a gratuidade na tarifa do transporte coletivo público municipal e intermunicipal para doentes crônicos, garantida por lei a pacientes carentes desde 1999 e que pode prejudicar 1,5 mil pessoas em MS. A decisão é fruto de ação do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul (Setur). O Sindicato questiona constitucionalidade de parte dos dispositivos da Constituição Estadual, especificamente quando eles garantiram gratuidade a doentes no transporte público municipal. Pediu que a ação fosse julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade de partes da Emenda Constitucional Estadual 14/99, especificamente quanto à garantia de gratuidade a doentes no transporte público municipal (§§ 1º e 2º do art. 173 da Constituição Estadual: “e Município”, “ou municipal”, “e dos municípios nas municipais”).

Cida Arroyo, médica Nefrologista e presidente da Associação Beneficente dos Renais Crônicos (ABREC) relata que a decisão vai prejudicar o trata-

mento de quem necessita da hemodiálise para viver. “Nossos pacientes dependem do valetransporte, porque 90% deles são muito carentes, então, não conseguem pagar a passagem para vir fazer o tratamento. Além disso, a maioria depende de acompanhamento, então são quatro vales-transportes, durante três vezes na semana. Eles não tem condições de pagar pelo transporte”. Na ação, ingressada em janeiro de 2017, o Sindicato contesta a competência da Assembleia Legislativa para aprovar lei que concedeu o benefício aos doentes, sob justificativa de que “matéria de serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros é de competência exclusiva dos próprios municípios”. A ação foi julgada improcedente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que considerou que a gratuidade não viola a autonomia política, administrativa e econômica dos municípios, “porquanto o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) é atribuição comum e concorrente entre os entes federativos, e o transporte de pacientes uma decorrência lógica do modelo de descentralização adotado pelo Brasil”.

A manifestação está prevista para às 10h, em frente a ABREC, localizada na rua Geraldo Agostinho Ramos, 781.

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito iniciou a instalação de equipamentos eletrônicos nos locais onde foi registrado o maior número de acidentes, muitos deles com vítimas fatais

C

ampo Grande está há dois anos sem fiscalização eletrônica de trânsito, desde o encerramento dos contratos antigos. Os primeiros equipamentos foram instalados na Rua Ceará, antes do viaduto, mas há radares programadas para as avenidas Lúdio Coelho, Duque de Caxias, dentre outras.

O diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, explica que 97 faixas de rolamento receberão 30 lombadas eletrônicas e instalação de equipamento mistos, para notificação do avanço do semáforo, parada na faixa, retorno e conversão e controle de velocidade.

Os equipamentos vão entrar em operação na segunda quinzena do mês novembro. Antes

Os equipamentos vão entrar em operação na segunda quinzena de novembro. Antes disso, serão feitas campanhas educativas DIVULGAÇÃO

disso, serão feitas campanhas educativas, informando aos condutores de veículos sobre o funcionamento dos radares.

Segundo dados do IBGE de 2016, Campo Grande possui uma frota de 548.475 veículos e uma população de 863.982 habitantes, o que representa 0,63 veículos por habitante.

“Esse quantitativo representa um dado muito preocupante para o Município de Campo Grande. Desta frota veicular, DIVULGAÇÃO

Os primeiros equipamentos foram instalados na avenida Ceará

ECONOMIA

Comércio deve gerar 5,1 mil temporários em dezembro, aponta levantamento

DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

O comércio de Mato

Grosso do Sul deve gerar 5,125 mil empregos temporários neste fim de ano, aponta levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa da Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços, Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul).

Conforme o estudo divulgado pela federação, o número será 2,5% maior que em 2017.

A estimativa leva em consideração a pesquisa realizada com comerciantes do centro e de shoppings de Campo Grande.

Dos 93 empresários ouvidos, 48,39% têm a intenção de contratar pelo menos um funcionário a mais para o final do ano, principalmente na segunda quinzena de novembro. Desses, 30% indicaram a possibilidade de efetivação desses temporários.

“Mesmo diante da instabilidade econômica, percebe-se que

Edison Araújo, do Fecomércio

os indicadores são de certa forma positivos, com aumento na expectativa de geração de empregos temporários e na efetivação desse profissional, o que é muito importante para a economia do nosso Estado”, afirma o presidente do instituto, Edison Araújo.

Capital - Em Campo Grande, a expectativa de contratação é de 1.232 pessoas na região central e shoppings. No entanto, o número pode se estender ainda mais em outras regiões da cidade, podendo ultrapassar as 2 mil vagas geradas em 2016.

Efetivação – Ainda conforme pesquisa, os principais fatores levados em consideração pelo empresário para a efetivação dos temporários serão: desempenho do temporário (71,67%), expectativas para o ano de 2018 (16,67%), desempenho do Natal de 2017 (10%) e conhecimento do produto (1,67%).

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destacamos que 281.083 são do tipo automóvel e 128.908 são motocicletas, números esses em constante crescimento. A projeção é que para os próximos quatro anos, esse número aumente em cerca de 13%, alcançando uma frota total de 619.776 veículos, sendo 145.189 motocicletas”, pontuou Janine.

Excesso de velocidade e imperícia dos condutores por falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir são as principais causas de acidentes com mortes na área urbana de Campo Grande no último ano.

Para Janine de Lima Bruno, a implantação da fiscalização e o monitoramento automático fundamentam-se, principalmente, pelos seguintes pontos: “Aumento da frota de veículos nos últimos anos; alto número de acidentes de trânsito nos locais onde não há monitoramento do excesso de velocidade e o registro de infrações; contínuo crescimento do município e consequentemente do tráfego de veículos automoto-

O diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno

res; necessidade de conscientizar e educar a população para um trânsito seguro; conscientização das vantagens da automação no processo de fiscalização; utilização de alternativa mais viável e coerente para o controle automático de infrações; modernizar o trânsito de Município de Campo Grande, com a utilização de tecnologia já reconhecidamente consolidada em diversos municípios”.

Campo Grande, 21 de outubro de 2018 PUBLICIDADE

JORNALISMO DIVULGAÇÃO

GRUPO KALLAScomercializará mídia no aeroporto internacional de Campo Grande DIVULGAÇÃO

Inscrições para o 9º Prêmio de Jornalismo Ambiental vão até o dia 10 de novembro

Continuam abertas as inscrições para o 9º Prêmio Águas Guariroba de Jornalismo Ambiental. Os profissionais de imprensa poderão inscrever seus trabalhos nas categorias Webjornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Fotojornalismo e Radiojornalismo. Serão premiados dois trabalhos por categoria. Além do troféu, cada ganhador receberá uma premiação em dinheiro no valor de R$ 7 mil para a primeira colocação e para os que obtiverem a segunda maior pontuação em cada categoria, a premiação será de R$ 3 mil.

Este ano, o Prêmio Jornalismo Ambiental traz uma novidade: estudantes de jornalismo poderão se inscrever no concurso através da nova categoria “Acadêmica”. Será premiada a melhor reportagem inscrita por estudante de Comunicação Social/Jornalismo produzida para rádio, TV, site ou jornal impresso publicada em veículo laboratório de uma instituição de ensino superior com sede em Campo

Grande. A premiação é realizada anualmente pela Águas Guariroba desde 2010, com o objetivo de incentivar a produção de reportagens sobre saneamento básico e suas relações com a saúde pública e o meio ambiente.

O prêmio visa ainda valorizar e reconhecer a importância do trabalho do profissional de imprensa na difusão de conhecimento em busca da sustentabilidade.

Pelo regulamento, os temas dos trabalhos devem ser relacionados a recursos hídricos e saneamento em Campo Grande: uso consciente da água e alternativas sustentáveis para sua conservação; a importância da água e esgoto tratados para a prevenção de doenças e melhoria da saúde pública; os impactos do avanço dos serviços de água e de esgoto no desenvolvimento sustentável; exemplos de iniciativas voltadas à educação, cultura e participação da sociedade com o objetivo de incentivar o bom uso da água, da rede de esgoto e a conservação do meio ambiente.

Um novo tipo de concessão permite exclusividade na comercialização de mídias aeroportuárias no país. Na região Centro-Oeste, a partir de dezembro deste ano, os terminais das cidades de Campo Grande, Cuiabá/MT e Palmas/TO irão contar com os serviços de publicidade de uma única agência e terão ações exclusivas

O

empresário Rodrigo Moreira Kallas, CEO da Kállas Midia Out Of Home, esteve hoje (18/10) no Giro Estadual de Notícias e comentou sobre um novo tipo de concessão, que permite exclusividade na comercialização de mídias aeroportuárias no país, conhecida como “Master de Publicidade”. Essa concessão foi homologada recentemente dando a Kallas o direito de comerci-

O representante comercial da operação em Campo Grande, Rodrigo Perez, e o CEO da empresa Kallas Mídia OOH , Rodrigo Moreira Kallas

alizar todas as mídias no Aeroporto de Campo Grande.

A validade da concessão é pelo período dez anos e começa a operar à partir de 01 de dezembro deste ano os terminais das cidades de Campo Grande/MS, Palmas/TO e Goiânia/GO, que irão contar com os serviços de publicidade de uma única agência (Kállas Midia Out Of Home), que é especialista nessa área, atuando em todo território nacional DIVULGAÇÃO

O empresário Rodrigo Moreira Kallas, CEO da Kállas Midia Out Of Home

JUSTIÇA ELEITORAL

Tribunal Superior Eleitoral deve anunciar hoje medidas contra fake news na campanha eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve divulgar hoje, domingo (21), as medidas de combate à disseminação de notícias falsas (fake news) nas redes sociais. Na última quinta-feira (18), a coligação que sustenta a candidatura de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República e o PSOL entraram com pedidos no TSE para que a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) seja investigada em razão das suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataformaWhatsApp custeados por empresas de apoiadores do can-

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didato.

Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que não tem controle sobre apoios voluntários e que o PT não está sendo prejudicado por fake news, e sim pela “verdade”.

Deverão participar da coletiva a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, os ministros Raul Jungmann, da Segurança Pública, e Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro.

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pelos ambientes variados. Por isso, inovar nas ações é trabalho constante.

Segundo a INFRAERO, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, recebe anualmente 1,6 milhões de passageiros e é responsável por cerca de 19 mil pousos e decolagens ao ano. Em 2017, o aeroporto registrou 9.397 decolagens e 9.395 pousos. Atualmente, quatro companhias operam com voos comerciais regulares no terminal, que são: Avianca, Azul, Gol e Latam.

Grupo Kallas - O Grupo Kallas é o mais completo grupo de mídia out of home, atuando com mobiliário urbano, painéis urbanos e rodoviários, mídia em transportes por meio de suas empresas All Space, Ponto KA e Codemp.

Pioneiro em mídia aeroportuária e mais de 40 anos de atuação (desde 1978), o Grupo Kallas tem abrangência nacional, diversidade de produtos e uma estrutura vertical para atender as necessidades de seus clientes, trazendo inovação, segurança, entrega e resolutividade.

As reportagens devem ser inscritas até o dia 10 de novembro pelo site www.aguasguariroba.com.br/premio , onde também está disponível o regulamento do concurso.

Poderão participar da nona edição do prêmio reportagens publicadas desde o dia 1º de janeiro de 2018.

com ações exclusivas.

Algumas empresas como a Uber já fecharam ações de publicidade com a Kallas, que tem a missão de ser o elo entre produto e consumidor, oferecendo alto padrão em serviços, surpreendendo os clientes com soluções inesperadas e ser a escolha natural em mídia out of home, ou seja, a mídia “fora de casa” que tem o principal objetivo de atrair justamente o público no ambiente onde ele está. Nesse caso, as pessoas que circulam pelos aeroportos e passam constantemente pelas publicidades espalhadas

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Serviço - Kállas Midia Out Of Home Endereço: Av. Duque de Caxias, s/n - Vila Serradinho Campo Grande - MS, Dentro do Aeroporto de Campo Grande Tel.: 067 98178-0009

Campo Grande, 21 de outubro de 2018

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Campo Grande, 21 de outubro de 2018 DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Zé Dirceu ARQUIVO

ARQUIVO

Haddad (PT) já perdeu votos de familiares e amigos de José Dirceu, após o candidato dizer – para o Jornal Nacional divulgar – que ele não apitaria em seu eventual governo. Virou um poço até aqui de mágoas.

Locomotiva Apontado como ministro da Casa Civil de Bolsonaro, o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) lembrava uma locomotiva no plenário da Câmara, esta semana. Por onde ia, a fila de parlamentares atrás era enorme.

Confissão

Precisa pesquisa?

Católicos praticantes estão injuriados com a cena eleitoral de Haddad (PT) e Manuela (PCdoB) fingindo devoção, durante uma missa. E se queixam de sacrilégio do candidato comungando sem se confessar.

O governo federal decidiu contratar uma empresa especializada em pesquisa de opinião pública para saber a “avaliação da sociedade sobre a eficiência de suas ações”. Custará R$ 7,2 milhões.

Espantoso

Boas novas na política Bem preparada e motivada, a cientista política Júlia Lucy, deputada distrital eleita pelo Novo, no DF, está feliz com a vitória, mas diz que não fará carreira política. Difícil será o eleitor deixar que ela escape.

“[Eu] teria divulgado a gravação em vídeo, muito mais contundente”

Fazendo história O novo presidente da estatal de comunicação EBC, Luiz Antônio Ferreira, é o primeiro funcionário de carreira no cargo. Substitui o embaixador Alexandre Parola, novo chefe da missão do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.

Juiz Sérgio Moro negando intenção eleitoral na liberação da delação de Palocci

Extinção dos cartórios será pauta no Congresso

Aparelhamento Em corajoso artigo para o site Diário do Poder, o diplomata Miguel Gustavo de Paiva Torres lança luz sobre o aparelhamento do Ministério das Relações Exteriores após a chegada do PT ao poder, em 2002.

Eleito deputado federal com quase 500 mil votos, Kim Kataguiri (DEM) chegará à Câmara empunhando a bandeira que agrada grande parte dos eleitores: a extinção dos cartórios, essa coisa atrasada que explora a “indústria da desconfiança” para faturar cerca de R$5 bilhões por ano no Brasil. Cartório é negócio rentável que seus proprietários figuram entre os brasileiros mais ricos, segundo dados oficiais, somente carimbando papéis e atestando que a sua assinatura é sua mesmo.

Crescimento

Levantamento da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados mostra que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) não apenas foi o mais votado do País. Ele somou 2.142% a mais de votos que em 2014.

lojas, os donos de cartório ganham em media R$1,1 milhão por ano, o dobro de procuradores e magistrados.

PODER SEM PUDOR

Maiores derrocadas O mesmo levantamento da Câmara mostra quem mais perdeu votos: Clarissa Garotinho 89% a menos. Jean Wyllys (Psol-RJ) é o segundo que mais perdeu votos entre 2014 e 2018: teve 83% a menos.

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Casta das castas - Além do faturamento de suas

Político tem mola

Durante da apresentação do pífio relatório da CPI do Banestado, o então deputado tucano Eduardo Paes (RJ), hoje enroladíssimo, lamentou que a montanha pariu um rato: só denunciou um político, o ex-prefeito paulistano Celso Pitta, para ele “um cachorro morto”. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) discordou na hora: “Fundo do poço de político tem mola!”

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Nada como uma eleição presidencial: de repente, não mais do que de repente, um Sedex postado em Brasília na agonizante estatal Correios, às 16h de quarta, chegou às 11h de quinta em Juiz de Fora (MG).

Desastre Antes de sair do Porto do Recife, o atual presidente do Porto de Suape, Carlos Vilar, localizou no Demonstrativo Financeiro de 2017 o culpado pelas dificuldades: “total desinteresse do governo de Pernambuco”.

Bombando O termo “Bolsonaro presidente”, em inglês, aparece em 125 resultados do Google entre maio e a véspera do primeiro turno. Mas entre os dias 7 e 18 deste mês, grandes jornais estrangeiros fizeram 150 referências.

Ei, você aí...

Os parlamentares do Centro Oeste fizeram plantão no gabinete do Superintendente da Sudeco, Marcos Derzi, batalhando os últimos recursos para seus Estados. Os reeleitos querem fatia maior do bolo.

Quem mais precisa Com fim da intervenção na segurança do Rio de Janeiro em dezembro, o interventor, general Braga Netto, comemora a aceitação do trabalho das Forças Armadas, que chega a 80% da população desassistida.

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Imprensa estrangeira engajada contra Bolsonaro

A imprensa internacional foi burocrática e levou até uma semana para repercutir a vitória de Jair Bolsonaro no primeiro turno. Mas com a derrota do PT se consolidando, os correspondentes estrangeiros desataram a produzir matérias sobre o “perigo” que a eleição do candidato do PSL representaria para o Brasil. Em poucos dias, foram mais de 150 citações no mesmo tom, inspiradas no lobby de imprensa petista, em alguns dos principais veículos americanos e europeus. À beira de um ataque - A pancadaria em Bolsonaro teve direito a show na HBO, editorial na Telesur, advertências apocalípticas em jornais europeus etc.

Itália é diferente - Só a Itália tem aceitado a vontade do brasileiro expressa nas urnas, principalmente após a descoberta da origem italiana de “Bolzonaro”.

Honrosa exceção - Somente um editorial do importante Wall Street Journal lembrou que Lula está preso por suborno. A regra é tecer loas ao presidiário.

Fontes ‘insuspeitas’- Até o tirano Nicolás Maduro tentou atacou de #ditaduranuncamais. No Chile, o “consultor” da imprensa é o ex-chanceler petista Celso Amorim.

Lobby dos cartórios ‘inspira’ 56 projetos de lei - Enquanto o mundo moderno se livra dos cartórios, rentável “indústria da desconfiança”, no Brasil seu lobby milionário monitora no Congresso a tramitação de 56 projetos de lei e uma proposta de emenda, sempre com objetivo ampliar seus privilégios e o faturamento do setor. Como a desburocratização é um dos pilares do programa de governo de Jair Bolsonaro (PSL), ganha força a proposta de extinção dos cartórios.

Novos ventos - O primeiro projeto destinado a extinguir os cartórios deve tramitar no próximo Congresso, renovado e motivado a desburocratizar o País.

Cartório para quê? - Uma ideia, com o fim dos cartórios, é que os municípios assumam os registros civis (nascimentos etc) e de imóveis, sua maior competência.

Receita gratuita - A criação de empresas, onde cartório fatura alto e apenas cria dificuldades, poder ficar a cargo da Receita, que já emite o CNPJ.

Carimbo inflacionado O reconhecimento de assinatura no DUT, para transferir veículos, vai passar de R$3,90 para R$33,03 no DF. Aumento indecente de 747%.

Erro de perícia aumenta dívida da União a usinas - A União está prestes a pagar à gigante Copersucar uma indenização de R$10,6 bilhões, em razão dos prejuízos provocados pelo controle de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O problema é que essa mega-indenização está superestimada por erros grotescos do Laudo Pericial que instruiu a sentença judicial, conforme apontou o consultor Celso Roberto Dias Mendes, em denúncia à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR).

Sangria desatada - Erros de perícia, sem congelar os valores, elevou a indenização para R$10,6 bilhões em fevereiro de 2018, aumentando a sangria do erário. É só erro? - Os valores devidos pela União às 99 usinas paulistas, ligadas à Copersucar, podem ser metade do valor apontado em laudos periciais.

Caiu do céu - As 99 usinas credoras da União devem uma fábula à Receita, por isso o pagamento à Copersucar poderá isentálas desses tributos.

Juízo, madame - Amigos da ex-presidente cassada Dilma (PT) andam preocupados com sua, digamos, mudança de comportamento desde a humilhante derrota do dia 7. Acham que o juízo que lhe restava pode ter evaporado.

21 de Outubro de 2018