Jornal A Crítica - Edição 1916 - 28/10/2018

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RESUMO Justiça Eleitoral O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e os cartórios eleitorais em todo o Estado não funcionarão nesta segundafeira (29). Como não haverá expediente, os prazos que, tenham início ou fim amanhã ficam compulsoriamente prorrogados para 30 de outubro, terça-feira.

A Arte de Receber Acontece amanhã, (29), o workshop A Arte de Receber, com Helô Penteado. Vai ser na Maison Gabrielle, às 14h, com vagas limitadas. Inscreva-se (67) 99963-5583.

Sinal analógico O sinal analógico de televisão em Campo Grande e Terenos será desligado na próxima quarta-feira (31). Ou seja, quem ainda não se adaptou à mudança tem só mais uma semana para instalar os conversores digitais e não perder a programação da televisão aberta em casa.

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CAMPO GRANDE-MS, 28 DE OUTUBRO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

População de MS conhece hoje futuros governador e presidente da República DEPTO ARTE - A CRÍTICA / FOTOMONTAGEM

Mais de 1,8 milhão de sul-mato-grossenses vão às urnas neste domingo para eleger em 2º turno o futuro governador do Estado e participar da escolha do novo Presidente da República

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expectativa da Justiça Eleitoral é que até às 19h30, pelo menos no Estado, o resultado da eleição seja anunciado. A disputa pelo Governo confronta o atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com o juiz aposentado Odilon de Oliveira (PDT). Azambuja tem 55 anos e chegou às eleições liderando uma coligação com 12 partidos. Reinaldo declarou bens de R$ 38,6 milhões à Justiça Eleitoral. O candidato já foi deputado federal e prefeito de Maracaju. O juiz federal aposentado Odilon de Oliveira tem 69 anos e disputa a primeira eleição. Ao TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), declarou patrimônio de R$ 1,5 milhão. No plano nacional, a disputa envolve o deputado federal Jair Bolsonaro, apontado pelas pesquisas como favorito para vencer a disputa, contra Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, candidato do PT. Continua na pág 3•A

Pesquisa do IBOPE mostra Reinaldo Azambuja com 51% e juiz Odilon de Oliveira tem 49% VEJA NA PÁGINA 3•A

Com obras de revitalização, é liberado trecho da 14 de Julho entre Cândido Mariano e a Maracaju

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Eleitor que não votou no 1ºturno pode ir às urnas neste domingo, alerta Justiça

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Indústria de MS injetará R$ 279,1 mi na economia com pagamento do 13º O setor industrial de MS, que é composto pelas indústrias de transformação, de extrativismo mineral, de construção civil e de serviços de utilidade pública, vai injetar na econo-

Veja na página 5•A

mia estadual R$ 279, milhões nos meses de novembro e dezembro deste ano com o pagamento do 13º salário nas atividades industriais, de acordo do Radar Industrial da Fiems.

Veja na página 3•A

O eleitor que não votou no 1º turno, poderá votar no segundo turno, marcado para hoje, desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Ou seja, o título precisa se encontrar ativo, sem estar cancelado ou suspenso. A Justiça considera cada turno de votação como uma eleição independente, e o não comparecimento à primeira rodada de votação não impede o comparecimento às urnas no segundo turno. Conforme o TSE, exatamente por ser uma eleição independente, o eleitor ausente no primeiro turno é obrigado a justificar a ausência.

Campo Grande, 28 de outubro de 2018 CHARGE

ARQUIVO

LUTO Perdemos na última sexta feira o colega e amigo Cadu Bortoloti ( foto) (60) vítima de câncer. Militava no jornalista há muitos anos, era professor da UFMS, exassessor de Delcídio do Amaral e apresentava o Noticidade na FM Cidade.

Desde Abril lutava contra um câncer. Não vamos esquecêlo.

CURTAS A FACADA doeu, mas fortaleceu Bolsonaro. O PT desgastado pela corrupção. O apelo ao resgate dos valores morais e patriotismo acendeu o rastilho da indignação.

Acuado, o PT trocou as cores. Os artistas globais tentaram ajudar, mas sem empatia com a juventude. Chico Buarque e Cia superados.

NO ESTADO 2º turno eletrizante. Os dois candidatos tentando se identificar como aliados de Bolsonaro. Nos últimos dias o programa de Odilon mudou o foco para reverter a desvantagem. Já Reinaldo exibindo fôlego: mostra as obras e fala da decisão judicial que o inocentou.

SENADO Os políticos sonham com ele. A disputa nestas eleições foi incomparável, pela competitividade dos candidatos e pelo número dos concorrentes. Foram 7 os candidatos de maior musculatura e com desempenho nos 15 principais redutos eleitorais mostrados a seguir. Confira.

NELSINHO: 424.085 votos. Capital 153.613, Dourados 25.914, P. Porã 14.832, Três Lagoas 11.591, Navirai 10.631, Corumbá 6.705, Rio Brilhante 6.251, Paranaíba 6.521 Aquidauana 6.402, Amambai 6.055, Bataguassu 5.239, Coxim 4.768, Caarapó 4.636, Cassilandia 4.599, Fátima do Sul 4.563, Bonito 4.306.

SORAYA: 373.712 votos. Capital 156.697, Dourados 38.412, P. Porã 11.890, Corumbá 8.874, Maracaju 8.043, Nova Andradina 5846, Navirai 5812, Aquidauana 5.700, Sidrolândia 5727, Paranaiba 4.789, Rio Brilhante 4.752, Caarapó 4523, Coxim 4.160, São G. do Oeste 3758, Ivinhema 3640.

MOKA : 357.427 votos. Capital 99.239, Dourados 29.024, P. Porã 11.665, Três Lagoas 11.094, Maracaju 9.583, São G. Do Oeste 8.013, Corumbá 7.820, Coxim 7.205. Costa Rica 7.205, Naviraí 6.937, Nova Andradina 6.19, Paranaiba 6.102, Rio Brilhante 5.657, Caarapó 6.525, Amambai 4.297.

MIGLIOLI : 347.861 votos. Capital 96.483, Dourados 24.329, Corumbá 14.104, Ponta Porã 13.677, Três Lagoas 1.036, Aquidauana 7.954, Amambai 7.663, Navirai 6.786, Sidrolândia 5.766, N. Andradina 4.798, Rio Brilhante 4.531, Cassilandia 4.430, Anastácio 4.350 São G. do Oeste 3.238, Nioaque 3.338.

ZECA DO PT: 294.059 votos. Capital 76.465, Dourados 21.622, Corumbá 17.946, Três Lagoas 8.816, P. Porã 8.162, Aquidauana 7.990, Sidrolândia 7.393, Miranda 6.269, Amambai 6.167, Bela Vista 4.417, Anastácio 4.312, Jardim 4.008, Maracaju 3.995, Navirai 3.798, Paranaiba 3.745.

HARFOUCHE: 292.301 votos. Capital 163.314 (mais votado), Dourados 29.343 ( 2º mais votado), Três Lagoas 12.403, P. Porã 8.185, Corumbá 5.896, Aquidauana 3.631, C. Rica 3.807, Chapadão do Sul 2.968, Sidrolândia 2.906, N. Andradina 2.865, Navirai 2.520, Rio Brilhante 2.238, Maracaju 2.195, São G. do Oeste 1.918, Rio Verde 1627.

DELCÍDIO: 109.927 votos. Capital 23.979, Corumbá 17.885, Dourados 6.335, Nova Andradina 3.338, Três Lagoas 3.078, Paranaíba 2.541, P. Porã 2.526, Ladário 2.393, Sidrolândia 1.940, Rio Verde 1.720, Japorã 1.531, Jardim 1.272, Japorã 1.531, Rio Brilhante 1.520, Maracajú 1.390.

CAPITAL Com 590.992 eleitores; 518.464 ( 87,73%) votaram no lº turno. 213.163 eleitores anularam ou votaram em branco. Harfouche obteve 20,17% dos votos, Soraia 19,35%, Nelsinho 18,97%, Moka 12,26%, Miglioli 11,92%, Zeca do PT 9,44%, Delcídio 2,96%.

CENÁRIO-2020 Harfouche, Delcídio, Miglioli e Soraya tentados a disputar a prefeitura da capital? Mas uma eleição é diferente da seguinte. O patrimônio eleitoral de cada um deles evaporou no dia seguinte ao pleito. Não há reserva de mercado.

POLÍTICA: Em 1.998 Ben Hur (PT) obteve 79.655 votos para deputado federal. Em 2.000 e obteve só 69.511 votos para prefeito. Carmelino atropelou Juvêncio ao Senado e em 2.000 tentou a prefeitura. Ficou em 4º lugar com 13.925 votos. Cada eleição com seu roteiro.

OUTRO CASO Bernal virou prefeito com 270.927 votos. Agora seu prestígio derreteu: apenas 46.732 votos.

Caso consiga reverter sua situação perante a justiça ficará como 2º suplente. É outro que foi mandado de volta pra casa. Aleluia! Os tempos mudaram; a internet é a grande responsável.

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OPINIÃO

Sobre como voto Viviane Nogueira Orro (*)

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ual sua prioridade nesta vida? Existe coerência entre seu pensamento e suas atitudes? Eu sou médica, meu marido é advogado e político. Tenho minhas convicções políticas e por razões óbvias sempre gosto de escutá-lo. Ainda assim não posso deixar de enaltecer a maneira democrática e respeitosa com que ele sempre me tratou. Um democrata convicto que preza e respeito as pessoas e sabe apreciar as diferenças.

Valorizo a democracia e a liberdade de expressão, duras conquistas de nossos antepassados. Conheci essas histórias através dos livros e dos testemunhos vivos de quem viveu na época. De um tempo pra cá sinto que esta liberdade está sendo me tirada aos poucos. E sinto isso quando expresso algo diferente do que outros querem ouvir. Em dias de intolerância e ódio, o melhor a ser feito é calar pra não ser tripudiado. É inacreditável que tudo que foi conquistado está sendo tirado das pessoas sem que elas próprias percebam. Criam-se grupos em whatsapp com intuito de enaltecer apenas o que lhes convém e desprezar tudo e todos aqueles que destoam de seus pensamentos.

Como muitas outras pessoas, também já fui vítima de ofensas e julgamentos infundados. É triste assistir tanto discurso de ódio, acusações e agressões verbais, DESUMANIDADES. Acredito que todos devem defender seus pensamentos, lutar pelo seus ideais e suas prioridades na vida. Mas se quiser ter o respeito das pessoas, tem que saber respeitar. Se você quiser falar de democracia tem que pegar o livro de História e estudar. Se você quiser falar de política tem que entender que os partidos políticos são essenciais e sem os políticos não se faz política. Se quiser falar de prisão e liberdade tem que estudar a Constituição federal, conhecer o Código Penal e entender o mínimo da origem do

Direito.

Quem gosta de se expressar publicamente deve ter consciência da sua responsabilidade social e seu compromisso com a verdade. Mas em tempo de fake news parece que nada do que escrevi acima faz sentido, é como nadar contra a maré. Entendo que o mais importante não é o período eleitoral. Engana-se quem pensa que o jogo acaba no próximo domingo e que a partir do dia primeiro de janeiro tudo será diferente. Independente do vencedor, teremos dias difíceis pela frente e o resultado irá depender do plano de governo e das habilidades políticas de governar. Vamos todos sofrer ou comemorar juntos.

Nos últimos meses, muitos chegaram a questionar quem seria meu candidato a presidente - num certo tom de intimidação e até ameaça. Ora, quer dizer que voltei ao tempo do voto de cabresto? Não posso ouvir, avaliar, estudar as propostas e analisar a postura de cada candidato, de acordo com meus princípios, e escolher quem eu entenda que melhor se enquadre no meu padrão de homem público, seguindo minha consciência?

No primeiro turno não votei em nenhum dos dois candidatos que estão disputando o segundo turno. Não me arrependi, já sabia que dificilmente ele estaria na próxima fase. Mas foi minha escolha, coerente com minha consciência e isso me fez muito bem.

Na minha família tem eleitor do Bolsonaro, tem eleitor do Haddad, tem voto branco, tem quem ainda está avaliando e tem aqueles que não declaram. Respeito todos. Finalizo com a frase imortal de Evelyn Beatrice Hall: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de dize-las”. *A autora é médica nefrologista em MS.

Dia Mundial da Poupança: como juntar dinheiro e controlar as finanças

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Felipe Azevedo (*)

alto índice de desemprego somado a baixa renda de muitos brasileiros faz com que boa parte dos cidadãos tenham dificuldades para manter as contas em dia. Segundo o Serviço de proteção ao Crédito (SPC), mais de 60 milhões de brasileiros, o equivalente a 40% da população adulta do país, estão inadimplentes e têm restrição ao crédito.

Além disso, de acordo com um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 30% da população têm uma reserva financeira, ou seja, são poupadores ativos.

Embora o contexto seja atual, a discussão sobre como controlar as contas não é exatamente uma novidade e, para colocar a casa em ordem, é preciso que o cidadão tenha uma boa educação financeira no seu dia a dia.

Nós, profissionais da área financeira, sempre defendemos que a educação financeira deve ser aplicada desde a infância, já que mudar hábitos na fase adulta é sempre mais difícil, mas não impossível. Para uma pessoa que não tem como rotina guardar dinheiro, passar a analisar a vida financeira e planejar o futuro é como mudar hábitos alimentares – com o tempo a gente começa a ver os resultados, vai se motivando, e torna a prática uma regra fundamental para o nosso dia a dia. Saber exatamente o quanto ganhamos, o quanto devemos e o quanto podemos gastar é o primeiro passo para controlar as finanças e conseguir poupar, pois o descontrole da vida financeira, normalmente, tem como origem, um padrão de gastos ou consumo superior aos ganhos mensais.

Já o segundo passo é definir estratégias para renegociar dívidas.

O reequilíbrio financeiro só será possível se as contas estiverem em dia. Uma boa alternativa é listar as dívidas já assumidas com cartões de crédito, empréstimos ou boletos e então procurar uma instituição financeira de confiança para refinanciar estas dívidas através de uma nova operação, com um custo financeiro menor e com uma parcela que caiba no orçamento mensal, de forma a liquidá-la ao longo do tempo.

Quanto a escolha da instituição financeira, priorize aquelas reconhecidamente seguras, que além de bons produtos, sejam acessíveis a suas dúvidas e questionamentos, disponibilizando canais de comunicação eficientes e relacionamento próximo.

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Cumprida a etapa do controle financeiro, com as contas em dia, é hora de pensar em poupar!

Nessa fase, também é muito importante o apoio de uma instituição financeira de confiança, afinal, você estará deixando seus investimentos, o seu patrimônio, aos cuidados dessa instituição. Informa-se bem, tirar todas as dúvidas com o seu gerente, assim como questionar sobre os produtos existentes para o seu perfil e objetivos, é fundamental.

O Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 3,8 milhões de associados, com atuação em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal, possui excelentes alternativas de investimentos, que vão desde a poupança, excelente alternativa para quem está criando o hábito de guardar recursos, por sua simplicidade e possibilidade de aportes de pequeno valor, até alternativas mais sofisticadas em fundos de investimentos, que possibilitam ampla diversificação para perfis de investidores mais arrojados.

Além de beneficiar os próprios investidores e contar com uma carteira que já supera os R$ 13 bilhões, com crescimento acumulado até setembro de 2018 superior a 35%, a poupança do Sicredi também é responsável pelo estímulo ao crédito rural. A cada novo depósito feito em poupança em uma cooperativa do Sicredi, 80% deste valor é priorizado para o crédito rural dos associados da própria cooperativa em que ocorreu o depósito, estimulando desta forma o crescimento da região e fomentando resultados que posteriormente serão compartilhados por todos.

O relacionamento próximo e o incentivo a educação financeira, características marcantes do Sicredi, visam principalmente compartilhar hábitos financeiros saudáveis, que quanto mais cedo iniciarem - preferencialmente na infância - mais facilmente serão assimilados como estilo de vida. Que tal aproveitar o Dia Mundial da Poupança, celebrado em 31 de outubro, para repensar seus hábitos e ter uma vida financeira mais saudável? (*) O autor é Gerente de Investimentos e Previdência do Banco Cooperativo Sicredi

Campo Grande, 28 de outubro de 2018 ELEIÇÕES 2018

População de MS conhece hoje futuros governador e presidente da República DIVULGAÇÃO

Conforme as últimas pesquisas, a disputa está equilibrada entre o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que tenta a reeleição, contra o juiz aposentado Odilon de Oliveira (PDT)

Os sul-mato-grossenses vão às urnas neste domingo para escolher o futuro governador de Mato Grosso do Sul na 9ª eleição direta para o cargo na histórica política do Estado criado em 1977 e implantado dois anos depois. São mais de 1.877.982 eleitores aptos a exercer o direito do voto

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onforme as últimas pesquisas, a disputa está equilibrada entre o governador Reinaldo Azambuja (PSDB),que tenta a reeleição, contra o juiz aposentado Odilon de Oliveira (PDT). Ele é um estreante na disputa eleitoral que neste segundo turno, atraiu apoio do grupo político mais próximo de Puccinelli abrigado no MDB, partido do ex-governador.

No 1º turno quase 400 mil eleitores se abstiveram, 21,22% (398.287), tendo comparecido às urnas 1.478.642 eleitores (78,78%), mas só 1.293.354, votaram em um dos seis candidatos ao Governo. Mais de 12% dos que foram urnas, optaram por anular ( 116.509) ou votar

em branco (68.779). Reinaldo Azambuja conquistou 576.993 votos (44,61%), enquanto Odilon garantiu sua passagem para o segundo turno com 408.969 (31,62% dos votos válidos).

Os dois candidatos, na tentativa de surfar na popularidade do presidenciável Jair Bolsanaro, que pelas pesquisas deve beirar os 70% dos votos no Estado, manifestaram apoio ao candidato do PSL. Os postulantes trocaram acusações, cada um na expectativa de desconstrução da imagem do adversário, sobrando pouco espaço para efetiva confrontação de propostas. Reinaldo ao longo da campanha defendeu o legado da sua administração, mostrou-

se como gestor experiente e com articulação política. Odilon apresentou-se como alguém capaz de combater a corrupção, fazer uma gestão transparência e sem escândalos. Se escudou basicamente na sua atuação na magistratura que lhe deu notoriedade nacional , principalmente pelo combate ao tráfico de drogas na região de fronteira.

Odilon tem um staff de campanha reduzido em que seu principal conselheiro é o vereador Odilon de Oliveira, seu filho.

Manteve afastados até mesmo os dirigentes do seu partido, o PDT. Sua coligação elegeu apenas dois deputados estaduais (Jamilson Name e o Pastor Antonio Vaz, da Igreja Universal) ambos sem nenhuma política com ele. Se vencer, repetirá a façanha do então deputado estadual Zeca do PT, eleito governador em 1998, num confronto em que derrotou Pedro Pedrossian, franco favorito e Ricardo Bacha, candidato de Wilson Barbosa Martins, governador na época.

No último debate, na TV Morena, candidatos trocaram acusações

Frente à frente no último debate da corrida pelo governo do Estado, na quinta-feira (25) à noite na TV Morena, o juiz Odilon de Oliveira (PDT) e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) polarizaram entre muitas denúncias, que deixaram pouco espaço para propostas; discursos inflamados e disputa pela predileção do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Menções ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcaram o debate de 1h30, do começo ao fim. Logo no início, Reinaldo, que disputa a reeleição, destacou que foi inocentado em julgamento. Outro nome bastante citado foi de Jedeão de Oliveira, ex-assessor de Odilon, que acusa o juiz de venda de sentença e é denunciado por sumiço de dólares na 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, que estava sob a tutela de Odilon.

IBOPE mostra Reinaldo Azambuja com 51% e juiz Odilon de Oliveira tem 49% A última pesquisa do IBOPE contratada pela TV Morena,, divulgada na sextafeira, indica que a eleição para o Governo do Estado em segundo turno será um disputa acirrada, voto a voto. Os candidatos terminaram a campanha tecnicamente empatados.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), candidato à reeleição, aparece com 51% das intenções de voto, enquanto o juiz aposentado Odilon de Oliveira (PDT), tem 49%, diferença de três pontos percentuais na mar-

gem de erro.

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Nos votos totais, Reinaldo Azambuja (PSDB) tem 48% e o juiz Odilon 45%.

Foram apurados 5% de votos brancos e nulos e 2% dos entrevistados preferiram não declarar o voto ou se disseram indecisos.

A pesquisa também apontou o potencial de voto e rejeição de cada candidato. O instituto perguntou: “Para cada um dos candidatos a Governador de Mato Grosso do Sul que eu citar, gostaria que o(a) sr(a) me dissesse qual destas frases melhor descreve a sua opinião sobre ele:” REINALDO AZAMBUJA Com certeza votaria nele para governador - 34% Poderia votar nele para governador - 20% Não votaria nele de jeito nenhum - 26% Não o conhece o suficiente para opinar - 18% Não sabem ou preferem não opinar - 2% JUIZ ODILON Com certeza votaria nele para governador - 33% Poderia votar nele para governador - 20% Não votaria nele de jeito nenhum - 16% Não o conhece o suficiente para opinar - 30% Não sabem ou preferem não opinar - 1% Na pesquisa, o IBOPE ouviu 812 eleitores, entre os dias 25 e 26 de outubro. Tem o registro no TSE: BR-07190/ 2018; TRE: MS-09864/2018. Nível de confiança: 95%.O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 3 pontos, para mais ou para menos. Na pesquisa anterior, divulgada no dia 19 de outubro, a primeira do Ibope no segundo turno, Reinaldo obteve 53% das intenções dos votos válidos. Já Odilon de Oliveira aparecia com 47%.

Campo Grande, 28 de outubro de 2018 ENTIDADE

ELEIÇÕES 2018 DIVULGAÇÃO

Conselho Regional de Corretores de Imóveis lança cartilha tira-dúvidas

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Presidenciável critica oportunistas que se anunciaram futuros ministros

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, usou sua conta no Twitter para tentar frear especulações em torno de possíveis nomes para um eventual governo. Dizendo que “as eleições só serão definidas neste domingo”, o presidenciável afirmou que outros nomes serão anunciados além de Onyx Lorenzoni para Casa Civil, Augusto Heleno para Defesa e Paulo Guedes para o pretendido Ministério da Economia.

“Com intuito de se promover ou nos desgastar, oportunistas se anunciam ministros.

Estes, de antemão, já podem se considerar fora de qualquer possível governo”, escreveu Bolsonaro.

Na sequência, o candidato fez uma série de publicações

atacando seu adversário no segundo turno da eleição, Fernando Haddad (PT). Na quinta-feira , o petista disse que Bolsonaro é responsável pela campanha mais “baixa” da história. “Logo ele, que é orientado por um presidiário, esconde as cores do partido, finge ser religioso, joga bíblia no lixo, esconde apoio à ditadura venezuelana e espalha um monte de porcaria mentirosa ao meu respeito.”Bolsonaro escreveu que ninguém mentiu mais que o PT na eleição. “Represento uma ameaça sim, aos corruptos, à bandidagem, aos estupradores, aos esquemas que assaltam o BNDES, aos assassinos e aos que querem destruir o Brasil!

Por isso estão desesperados!

Não terão sossego em meu governo!”

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região (CRECI-MS) lança a Cartilha do Corretor de Imóveis, um documento que reúne as principais dúvidas de quem já tem registro na instituição e daqueles que ainda vão solicitar tanto registro de estagiário quanto de profissional

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ara o presidente do CRECI-MS, Delso José de Souza, a cartilha é um guia de orientação dos principais serviços do Conselho. “Vai ficar disponível nosso site, para facilitar a consulta e servir como suporte para os profissionais já registrados e para aqueles que ainda vão solicitar registro no CRECI-MS”, afirma. Para ele, o documento vai dar mais celeridade nos processos internos, pois contribui com a orientação prévia acerca de cada serviço oferecido pela instituição. A Cartilha do Corretor de Imóveis tem 12 páginas e apresenta

O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse que o candidato Jair Bolsonaro acompanhará de sua casa, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, a apuração dos votos das eleições neste domingo, 28. Segundo Bebianno, após o resultado, Bolsonaro também não sairá de casa para dar entrevistas. O que está previsto, de acordo com ele, é apenas um pronunciamento para emissoras de TV. Questionado sobre os motivos desta decisão, Bebianno alegou “motivos de segurança”.

“Estão previstas 500 mil pessoas aqui na frente da casa dele (na Avenida Lúcio Costa), neste domingo. Vão fechar a praia (parte próxima à entrada de seu condomínio) às 17h”, DIVULGAÇÃO

Pesquisas apontam que Bolsonaro será eleito hoje presidente da República A pesquisa, que contraria levantamentos do Ibope e do Datafolha apontando queda de Bolsonaro e subida de Haddad na semana passada, foi feita com 2.120 eleitores em 160

esclarecimentos sobre a função do CRECI-MS, seus setores e legislação de criação da profissão. Há, ainda, orientação para solicitação de registro de estagiário, como requisitos, normas e documentação, bem como informações direcionadas ao profissional que já possui a credencial, tais como, a função da anuidade, formas de pagamento e outros assuntos relacionados ao registro no Conselho.

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Bolsonaro acompanhará apuração em casa e não dará entrevistas, diz Bebianno

O controvertido deputado federal Jair Bolsanaro, conforme todas as pesquisas de intenção de voto, deve ser eleito neste domingo presidente da República. A dúvida, que só a contagem dos votos vai decifrar, é a diferença de votos sobre seu adversário, o petista Fernando Haddad. Os últimos levantamentos divulgados pelo Ibope e Datafolha, na semana passada, indicavam uma dianteira de 12 pontos percentuais (56 a 44%).

Já o Instituto Paraná Pesquisas, que foi o único no primeiro turno a apontar o favoritismo no confronto de 2º turno, dá uma dianteira mais folgada para o candidato do PSL. Bolsonaro (PSL) aparece com 60,6% dos votos válidos (excluindo nulos, brancos e indecisos), enquanto Fernando Haddad (PT) , garantiu 39,4%. Nos votos totais, o capitão tem 53% e o petista 34,4%; 8,8% prometem votar em branco ou anular e 3,9% estão indecisos. Em rejeição, Haddad lidera com 54,5% e Bolsonaro tem 39,4%.

O documento pode ser acessado no site da instituição: www.crecims.gov.br

municípios dos 26 estados e no DF entre terça-feira (23) e ontem (25) tem margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos e está registrada no TSE com o nº BR-06785/2018.

Quem é Jair Bolsonaro - Jair Messias Bolsonaro, 63 anos , natural de Campinas, o provável futuro presidente da República, capitão da reserva, está no seu sétimo mandato como deputado federal pelo Rio de Janeiro. Formou-se na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977 e serviu nos grupos de artilharia de campanha e paraquedismo do Exército Brasileiro. Teve uma rápida pela unidade do Exército de Nioaque. Tornou-se conhecido do público em 1986, quando escreveu um artigo para a revista Veja criticando salários de oficiais militares, depois do qual foi preso por quinze dias apesar de receber cartas de apoio de colegas do exército; foi absolvido dois anos depois.

Bolsonaro ingressou na reserva em 1988, com o posto de capitão, e concorreu à Câmara Municipal do Rio de Janeiro naquele ano, sendo eleito como membro do Partido Democrata Cristão. Em 1990, Bolsonaro foi o candidato mais votado do estado do Rio de Janeiro para a Câmara dos Deputados, com apoio de 6% do eleitorado fluminense (464 mil votos),sendo reeleito por seis vezes. Durante seus 27 anos como congressista, Bolsonaro ficou conhecido como uma personalidade controversa, Sua campanha presidencial foi lançada em agosto de 2018, com o general aposentado Hamilton Mourão como seu vice na chapa. Ele se apresenta como “defensor dos valores familiares”.

Importantes iniciativas lideradas pelo CRECI-MS, como programa pedagógico, Van Itinerante, Ouvidoria e redes de comunicação também são apresentadas na cartilha. Outro assunto abordado e de interesse do corretor de imóveis é a legislação que regulamenta os anúncios publicitários. “Todo profissional precisa saber disso antes de providenciar a criação de logomarca, impressão de cartões e

outros itens de divulgação”, ressalta Delso.

Nas últimas páginas, o profissional pode consultar nome de empresas e telefones de contato com os parceiros conveniados do CRECI-MS, que oferecem descontos em produtos e serviços aos corretores de imóveis e seus dependentes. A Cartilha do Corretor de Imóveis faz menção, ainda, aos 40 anos de criação do CRECI em Mato Grosso do Sul. DIVULGAÇÃO

Campo Grande, 28 de outubro de 2018

Campo Grande, 28 de outubro de 2018 JUSTIÇA

CURSOS DIVULGAÇÃO

STF garante manutenção de cobrança de mensalidade em colégios militares

DIVULGAÇÃO

SENAI vai oferecer descontos de 30% em cursos para servidores do Ministério Público Estadual

O Senai passará a oferecer desconto de 30% em todos os cursos, de qualquer modalidade, aos membros, servidores e terceirizados do Ministério Público Estadual (MPE). O anúncio foi feito nesta sextafeira (26/10) durante a assinatura dos Termos de Parcerias de Soluções Educacionais em evento realizado na Procuradoria Geral de Justiça, em Campo Grande (MS), em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.

Segundo o diretor-regional do Senai, Rodolpho Caesar Mangialardo, foram assinados dois termos, sendo um de interesse individual, com descontos para servidores e dependentes, e outro de interesse institucional, com descontos na indicação se servidores nos cursos para contratação de turma exclusiva.

“Acredito que o Senai tem obrigação de estar presente em qualquer ação que traga benefícios para a comunidade. Avalio como de extrema importância essa oportunidade de poder auxiliar a Escola Superior do Ministério Público. O Senai tem muita experiência, iremos completar ano que vem 70 anos de atuação, e que pode absorver as demandas do Ministério Público com seus laboratórios,

cursos técnicos e com demandas específicas”, afirmou Rodolpho Mangialardo.

O procurador-geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos parabenizou os servidores pelo Dia do Servidor e destacou que a parceria com o Senai é um presente para todos. “Nosso objetivo é construir um Ministério Público que atenda às demandas da sociedade e é com alegria que vejo essa parceria, que irá agregar mais conhecimento a todos, cumprindo com o nosso papel conforme a Constituição Federal, que é o de ser eficiente”, declarou.

Já para a procuradora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva, que também é diretorageral da Escola Superior do Ministério Público Estadual, a cooperação entre Senai e MPE vai proporcionar o desenvolvimento humano e profissional dos servidores. “Estamos muito agradecidos pelo Senai nos abrir as portas para que possamos fazer cursos que agreguem na nossa formação, contribuindo para o nosso aperfeiçoamento profissional.

Aproveito ainda para adiantar que temos intenção de estreitar nosso relacionamento com a Fiems e trazer novas parcerias que beneficiem a todos”, finalizou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a cobrança de mensalidade nos 13 colégios militares do país, incluindo o de Campo Grande. As escolas fazem parte do sistema de ensino militar, gerido pelo Exército

A

constitucionalidade da cobrança foi confirmada no julgamento no qual a Corte julgou improcedente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2013, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o fim da cobrança por entender que os colégios militares fazem parte do sistema de ensino público, fato que impediria a cobrança de qualquer valor, devendo ser ofertado de forma gratuita.

A cobrança de contribuições nos colégios militares está prevista na Lei Federal nº 9.786/ 99 e na Portaria nº 42/08, do Comando do Exército.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro

A cobrança de contribuições nos colégios militares está prevista na Lei Federal do Comando do Exército DIVULGAÇÃO

Edson Fachin. Segundo Fachin, as escolas do sistema educacional do Exército fazem parte de uma modalidade diferente do ensino público. Dessa forma, as contribuições podem ser cobradas dos alunos, conforme previu a lei.

“Fundamenta-se esse juízo com base na constatação da peculiaridade dessas organizações militares, que se voltam à formação de quadros ao ExérDIVULGAÇÃO

Ministro Edson Fachin

cito brasileiro. Secundando esse critério pelo fato de o ensino básico obrigatório e gratuito remanescer disponível a toda a população brasileira de forma gratuita para o estudante”, afirmou o ministro.

Seguiram o relator na votação, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu a cobrança no Supremo, as mensalidades custam cerca de R$ 226 para alunos que cursam o ensino fundamental e R$ 251 para o ensino médio.

Durante o julgamento, a ministra da AGU, Grace Mendonça, defendeu a cobrança por entender que a medida é uma forma de manutenção financeira do sistema de ensino do Exército.

Grace lembrou que a lei diferenciou as escolas militares, com objetivo de ofertar ensino

Ministra da AGU, Grace Mendonça

de qualidade aos filhos dos militares, que estão constantemente mudando de cidade em razão de transferências determinadas pelas Forças Armadas.

“A gratuidade plena geraria a precarização de todo o sistema, mas também colocaria em risco a própria permanência das instituições, que são, como nós sabemos, instituições seculares”, disse a ministra.

CIDADE

Com obras de revitalização, é liberado trecho da 14 de Julho entre Cândido Mariano e a Maracaju

Uma das quadras mais movimentadas da Rua 14 de Julho está liberada para o tráfego deste a última quinta-feira (25).

O trecho as ruas Marechal Rondon e Maracaju foi aberto para os motoristas e pedestres após receber a pintura da sinalização feita pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

Assim como na primeira quadra, que passou por intervenção, entre a Fernando Corrêa e a Rua 26 de Agosto, neste trecho foram executados os serviços de infraestrutura pesada, como rede de água, drenagem, esgoto, telefonia e tubulação para rede elétrica. Essa é a segunda quadra a ser liberada para que os comerciantes possam trabalhar normalmente durante o período de fim de ano, quando o movimento nas lojas aumenta. Os serviços de execução das calçadas ainda serão feitos. Com o novo layout previsto no Programa Reviva Campo Grande, a via fica com duas pistas de rolagem, duas pistas de estacionamento e calçada

mais larga. A finalização dos trabalhos ocorre no ano que vem, com paisagismo, instalação de mobiliário urbano, câmeras de monitoramento e bicicletário. A requalificação prevê a modernização e implantação das seguintes infraestruturas: gás natural; rede de hidrantes; WiFi e CFTV; iluminação pública, sinalização viária e modernização semafórica.

Compras de fim de ano Com a rua liberada, a expectativa de aumento nas vendas é compartilhada pelos comerciantes, que já se preparam para uma temporada de promoções em novembro. O lojista Ronaldo Nascimento, da Colchões Ortobom, aprovou a requalificação. “Achei muito bom. A obra mostra cada vez mais sua benfeitoria. Agora estamos nos preparando para a Black Friday de novembro. Acredito que essas datas comemorativas, a Black, 13°, Natal, Revéillon, tudo isso vai aquecer muito nossas vendas.

Agora o consumidor tem bastan-

te calçada para trafegar em nossa quadra”. Segundo ele, o consumidor vai poder conferir promoções com até 40% de desconto durante a Black Friday da franquia, que será realizada de 16 a 25 de novembro. A comerciante Priscila Vitorino Barreto disse ter gostado muito do resultado.

“Acredito que no fim desta obra, nosso comércio realmente vai reviver”. Ela também elogiou o trabalho feito. “Sofremos um pouquinho, mas não existe resultado sem dor”, observa. O empresário Sérgio Onça, da Poderoso Timão, também aprovou o que foi entregue. “Como diz um ditado popular, a amostra foi boa. A calçada mais larga deu uma visão de organização do espaço, as pessoas circulam mais a vontade”. Ele já está preparando promoções para o início de novembro. “O mais importante é que, com a normalização das vendas, voltaremos a fazer pedidos, estocar a loja e, desta forma, nos prepararmos para as vendas de Natal”, conclui.

Prefeitura vai retirar 2 mil caminhões de área de barragens do Segredo e evitar enchentes no centro A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos o desassoreamento de duas barragens do Córrego Segredo, região do Conjunto Estrela do Sul, que tem capacidade para represar 40 milhões de litros de água. A limpeza vai melhorar a vazão do córrego, evitando o seu transbordamento mais abaixo, especialmente quando recebe as águas do Cascudo, na altura da rotatória das avenidas Ernesto Geisel com Rachid Neder. Estão sendo utilizados 10 caminhões e duas retroescavadeiras e a previsão é de que nos próximos 40 dias seja retirada areia suficiente para lotar 2.000 caminhões , cada um com capaci-

dade para transporte 10 metros cúbicos.

Segundo o secretário-adjunto da Sisep, Ariel Serra, com o acumulo de material (basicamente areia, mas também pedra e tronco de árvores) as barragens perderam capacidade para reter água, funcionam como vertedouros, reduzindo a capacidade de vazão do Segredo. Com isto, voltaram a ocorrer pontos de transbordamentos ao longo do canal que margeia a Avenida Heráclito Figueiredo e a Ernesto Geisel, denominação da via após o viaduto sobre a Avenida Mascarenhas de Moraes.

“Parte desta areia desceu das cabeceiras há mais de sete anos, carregada quando a erosão dentro da Mata do Segredo que na

época colocou em risco o corredor da Nova Lima, a Rua Marques de Herval, exigindo a execução de uma obra de contenção na voçoroca aberta. Ano passado, foi firmado um termo de compromisso com a empresa dona de um empreendimento na região, que retirou mais de 20 metros cúbicos da primeira represa”, diz Ariel Serra Barragens do Sóter - Além da limpeza destas represas do Segredo, equipes da Sisep vão trabalhar na manutenção das barragens do Sóter, onde estão previstas algumas adequações para aumentar a capacidade de retenção de água e com isto melhorar a vazão. No trecho perto do shopping houve trans-

Campo Grande, 28 de outubro de 2018 DATA COMEMEMORATIVA

Assembleia Legislativa celebra o Dia do Cirurgião Dentista com homenagens Em comemoração ao Dia do Cirurgião Dentista, a Assembleia Legislativa realizou sessão solene na noite da última quinta-feira, no Plenário Júlio Maia, por proposição da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB). Várias pessoas e entidades que se dedicam à profissão no Mato Grosso do Sul foram outorgadas com o Diploma de Honra ao Mérito

“N

esta noite, o Parlamento Estadual reconhece a importância desses profissionais capacitados para exercer atividades referentes à saúde bucal da população, de forma ética e responsável. A odontologia tem passado por momentos de transformações, principalmente, em relação ao processo de conhecimento e tecnológico. Tão importante quanto o saber técnico, a atuação desses dentistas é de forma humanizada, uma vez que é direcionada pelo compromisso social. Hoje, parabenizamos todos que cuidam e devolvem o sorriso das pessoas”, afirmou Mara Caseiro, que é dentista por formação.

O Dia Nacional do Dentista coincide com a assinatura do Decreto 9.311, que criou os primeiros cursos de graduação em Odontologia no País, especificamente nos Estados da Bahia e Rio de Janeiro. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO), José Wilson Cap-

deville Bastos, Mato Grosso do Sul possui mais de quatro mil profissionais atuantes. “É com muita alegria que os dentistas recebem essa honraria do Parlamento Estadual. Somos referência na Odontologia, muitos profissionais daqui são destaques para os demais Estados”, afirmou.

O cirurgião dentista Matheus Mafra usou a tribuna para falar em nome dos homenageados.

Em 2010, ele participou do projeto Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa. Bastante emocionado, comentou a experiência. “Como deputado estudante aprendi muito sobre a vida e cresci como pessoa.

Essa experiência contribuiu para minha formação profissional. Embora novo na área, sei que posso ajudar meus colegas em prol do crescimento e fortalecimento da Odontologia em nosso Estado”, disse Mafra, que se formou ano passado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

À frente, o C.D. Carlos Magno de Oliveira Rodrigues, presidente da ABO-MS e autoridades e homenageados na sessão solene realizada no plenário da Assembleia Legislativa FOTOS: WAGNER GUIMARÃES

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Além do Conselho Regional de Odontologia e da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), foram homenageados: Ana Paula Balizardo de Oliveira, Celso Massaschi Marques Inouye, Clícia Fernanda de Melo Alves, Grasiele Luiza Damin Pauli, Jessika Hohana Brandt Inouye, Luciana Piroli, Marcos Gabriel do Lago Pietro, Marister Neves Braga Veronezi, Matheus Diniz Mafra, Rafael Aiello Bomfim, Regina Maria Raffaele, Silvânia da Silva Silvestre Cabral, Augusto Mariani Sobrinho, César Augusto Pires da Silva, Marcos Antônio Fabri, Acácia Gimenes Barreto, Alberto Luiz Leite da Silva, Ana Clara Freitas Lauermann Langenhin, Fábio Henrique Sirugi Gasparoto, Juliana Frigeri, Lilian Junqueira Carriço, Luiz Alberto Rech, Márcia Regina Fernandes Issa Malacrida, Maria do Carmo Dias Rodrigues Cunha, Vera Lúcia Maciel, Wagner Massaruhá, Anísio Lima da Silva, Daniel Borges Daniel, Marco Polo Siebra e Walkíria Helena Palma da Silva.

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Homenageado C.D. Carlos Magno, C.D. Daniel Borges Daniel, Mara Caseiro e José Wilson Bastos

C.D. José Wilson Capdeville Bastos, presidente do CRO-MS

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Deputada estadual Mara Caseiro, C.D. Marister Braga Veronezi e José Wilson Capdeville Bastos, presidente do CRO-MS.

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Homenageado C.D. Marco Polo Siebra, C.D. Carlos Magno e a deputada Mara Caseiro

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C.D. Carlos Magno de Oliveira Rodrigues, presidente da ABO-MS

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Homenageado C.D. Anizio Lima da Silva, C.D. Carlos Magno e a deputada Mara Caseiro

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Homenageados C.D. Carlos Magno ea C.D. Walkiria Helena Palma da Silva, Mara Caseiro e José Wilson Bastos

Campo Grande, 28 de outubro de 2018 ENTREVISTA DA SEMANA ARQUIVO

João Paulo Lacerda da Silva Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS)

“Congresso vai incluir o Estado, definitivamente, no mapa do Direito Administrativo brasileiro” O presidente da IDAMS, João Paulo Lacerda da Silva, defende a profissionalização da administração pública no País

E

Campo

m outusando às reforGrande foi bro do próximo mas necessárias escolhida, no ano, Campo a uma mais rápiúltimo Grande (MS) vai da, eficaz e ecocongresso sediar 33º Connômica adminisgresso Brasileiro como sede do tração da Justiça de Direito Admitambém está 33º nistrativo. Esse entreos objetiCongresso evento, que invos. Para atingiBrasileiro de clui a Capital los, o IDAMS Direito como importanpoderá associarte polo de dis- Administrativo se a instituições cussões e pesde ensino supequisas na área, rior registradas e chega ao Estado graças aos reconhecidas pelo Ministéesforços do presidente do rio da Educação para a proInstituto de Direito Admi- moção de cursos de pósnistrativo de Mato Grosso graduação lato sensu em Dido Sul (IDAMS), João Paulo reito Administrativo. PodeLacerda da Silva. Advoga- rá também colaborar com os do consultor jurídico na área poderes públicos e com as de Direito Administrativo, autoridades universitárias, ele é especialista em Direito no que pertine ao estudo e Administrativo pela Pontifí- aperfeiçoamento da legislacia Universidade Católica de ção administrativa, e prestiSão Paulo – PUC/SP e é es- giar as entidades que pospecialista em Direito Públi- sam contribuir para os fins co pela Universidade do Sul do IDAMS. E ainda criar de Santa Catarina – UNI- mecanismos de intercâmbiSUL, bem como pós-gradu- os com órgãos especializaado em Direito Municipal e dos do país e do exterior, em Direito Eleitoral. Em en- incentivar a cooperação téctrevista ao jornal A Crítica, nica e ampliar suas relações João Paulo Lacerda falou mediante, inclusive, filiação ainda sobre a importância ao Instituto Brasileiro de Dida profissionalização da ad- reito Administrativo – ministração pública e a ne- IBDA. cessidade da reforma política.

A CRÍTICA – No próximo ano, o IDAMS e o InstiA CRÍTICA – O que é o tuto Brasileiro de Direito Instituto de Direito Admi- Administrativo (IBDA) nistrativo de Mato Grosso promoverão em Campo do Sul (IDAMS) e com qual Grande o 33º Congresso finalidade foi criado?

Brasileiro de Direito AdJoão Paulo Lacerda da ministrativo. Qual a imporSilva - Fundado em 29 de tância desse evento para o janeiro de 2018, o IDAMS é Estado? um instituto privado sem fins João Paulo Lacerda da lucrativos, que visa à pro- Silva – A cidade de Campo moção, estudo e desenvol- Grande foi escolhida, no úlvimento do Direito Admi- timo congresso realizado em nistrativo, promovendo a Florianópolis (SC), como pesquisa, o ensino e o de- sede do 33º Congresso Brasenvolvimento institucional. sileiro de Direito AdminisO Instituto é independente, trativo. Esse Congresso é de caráter científico e cultu- realizado anualmente pelo ral e tem por finalidade prin- Instituto Brasileiro de Direicipal promover e estimular to Administrativo (IBDA) e o estudo do Direito Admi- reúne os maiores especialisnistrativo, em todos os seus tas em direito público e adcampos. Assim propicia a ministrativo do Brasil. No difusão do mesmo, debate, próximo ano, esses profissipromove e estimula o estu- onais debaterão aqui na nosdo e a pesquisa no âmbito sa Capital sobre os princido Direito Administrativo e pais desafios e soluções para suas especializações. Propor o aperfeiçoamento da admia adaptação das leis à evolu- nistração pública. Esse granção doutrinária, bem como de evento será realizado nos elaborar projetos de leis vi- dias 16, 17 e 18 de outubro.

Para nós, administrativistas ca. Os Tribunais de Contas, e juristas, é motivo de muita como órgãos de controle comemoração a realização externo, por exemplo, estão de um Congresso desse por- cada vez mais se profissiote no nosso Estado, já que nalizando, com a capacitaesse Congresso é reconhe- ção dos seus servidores, com cido, nacionalmente, pela a implantação de sistemas qualidade dos debates, te- de controle cada vez mais mas e importância dos pa- eficazes. E os órgãos da adlestrantes e congressistas. A ministração pública não esrealização do Congresso em tão se aprimorando na mesCampo Grande inclui o Es- ma proporção. Hoje, além tado, definitivamente, no dos Tribunais de Contas, há mapa do Direito Adminis- a atuação dos membros do trativo brasileiro. Com esse Ministério Público, através evento, a nossa intenção é das promotorias do patrimôconsolidar o Centro-Oeste nio público, como fiscais da como importante polo de lei, com promotores e técnidiscussões e pesquisas na cos altamente especializaárea. O Instituto de Direito dos. Por isso, entendo que Administrativo do Mato deve haver essa profissioGrosso do Sul (IDAMS) tem nalização da gestão pública, feito um importante traba- com a implantação de órlho de aproximação institu- gãos de controle interno eficional com órgãos e entida- cientes, implementação de des ligados à administração ferramentas para a boa gespública e a realização do tão, capacitação dos serviCongresso em dores e a realizaCampo Grande Para o IDAMS, ção de ações de é motivo de certamente deigestão comparaxará frutos que das àquelas imorgulho trazer refletirão na quaplantadas nas emum evento lidade das relapresas privadas. dessa ções jurídicas envergadura entre Estado e A CRÍTICA – para a cidade cidadãos. ConO senhor acredie, por isso, a sidero esse conta que, com a pronotícia foi clave o maior do fissionalização recebida com País na temática da administrado Direito Adção pública, terímuita alegria ministrativo por amos melhores congregar os prefeitos, govermaiores administrativistas nadores e presidente? nacionais, além da particiJoão Paulo Lacerda da pação efetiva de alunos, pro- Silva - Com essa pretendida fessores e renomados pro- profissionalização, teríamos fissionais da área de todas as uma gestão voltada ao atenregiões brasileiras. Para o dimento do princípio consIDAMS, é motivo de orgu- titucional da eficiência. Os lho trazer um evento dessa serviços públicos precisam envergadura para a cidade ser eficientes em todas as e, por isso, a notícia foi rece- áreas de atuação da admibida com muita alegria. Esse nistração. Profissionalizancongresso será, sem dúvi- do a gestão, teríamos gestodas, um acontecimento res mais comprometidos grandioso para toda a cida- com a boa gestão. Como de, que vai receber visitan- disse, a administração pútes de todos os cantos do blica moderna exige gestão Brasil. O nome de Campo de empresas privadas. Com Grande será destaque no uma gestão profissional, tecenário nacional. ríamos serviços públicos sendo prestados com muita A CRÍTICA – Na avali- qualidade e gestores mais ação do senhor, por que a profissionais também. administração pública precisa ser profissionalizada?

A CRÍTICA – Qual a João Paulo Lacerda da avaliação que o senhor faz Silva - Defendo que deve a respeito da situação da haver uma profissionaliza- administração pública em ção da administração públi- Mato Grosso do Sul?

João Paulo Lacerda da Silva - Precisamos avançar muito ainda. Um dos objetivos da criação do Instituto de Direito Administrativo no nosso Estado foi justamente promover debate permanente dessa área do Direito, já que o Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que estuda diretamente a administração pública e a sua relação com os agentes públicos e com os administrados. O norte da boa gestão passa pelo Direito Administrativo. Os objetivos da administração também deverão curvar-se aos princípios da administração pública. Daí porque, a discussão permanente do Direito Administrativo leva necessariamente à reflexão sobre como devem proceder os agentes públicos na gestão da coisa pública e a forma de como os governados devem se portar diante da administração daquilo que é público, aferindo, em especial, se a atuação está atendendo aos interesses da coletividade.

verificamos que houve uma polarização. Então não faz sentido convivermos com tantos partidos políticos. A cláusula de barreira não foi tão eficaz. A reforma política deve ser feita imediatamente.

A CRÍTICA – Quais os desafios que o próximo governador de Mato Grosso do Sul terá pela frente?

João Paulo Lacerda da Silva - Os desafios são muitos, mas acredito que a área da saúde deve merecer uma atenção especial do próximo gestor estadual. A ideia da regionalização dos serviços de saúde deve ser uma realidade presente na gestão que se inicia em primeiro de janeiro. Quando se conversa com as pessoas, seja da Capital ou do interior, é unanimidade que a saúde deve ser prioridade.

A CRÍTICA – Quais as ferramentas que o gestor público dispõe dentro da própria administração para o combate a corrupção?

A CRÍTICA – Para o João Paulo Lacerda da senhor, a reforma política Silva - O combate à corrupprecisa ser feita impreteri- ção ganharia grande destavelmente na legislatura que que se os gestores efetivase inicia em 2019? mente implantassem órgãos João Paulo Lacerda da de controle interno com auSilva - O Brasil precisa de tonomia administrativa para uma reforma política, mas exercer suas atividades. Falo que seja ampla. Não adianta em implantação efetiva porfazer minirreformas para que não basta somente a noatender apenas situações meação de um controlador imediatas. Até aqui vimos sem que tenha independênreformas tímidas. Entendo cia para exercer suas funque para uma reforma polí- ções com afinco. Também tica ideal, necessário que não basta a nomeação de seja realizada de forma am- um controlador como figura pla, democrática e partici- decorativa da gestão. O órpativa. Esse tipo de reforma gão de controle interno deve deve ser discutida para além ser pra valer. Muitos gestoda elite política. O modelo res enganam-se com a consrepresentativo tituição de controda atualidade ladorias municiOs objetivos demonstra clapais figurativas, ramente que apenas para mosda deve haver mutrar aos órgãos de administração dança. Necescontrole externo e também sário que a reà própria sociedadeverão forma política de que estão discurvar-se propicie uma postos a coibir e aos princípios forma de aprocombater a corrupda ximação do cição, mas na veradministração dadão ao seu dade o órgão não representante e funciona adequapública da política. damente. Isso de Nestas eleições, nada adianta.

Campo Grande, 28 de outubro de 2018

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26/10/2018, 18:46

Campo Grande, 28 de outubro de 2018 ELEIÇÕES 2018 DIVULGAÇÃO

Forças policiais de MS vão mobilizar 5,3 mil agentes para garantir segurança na eleição DIVULGAÇÃO

MS mantém regras do 1º turno com restrição ao consumo de bebidas alcoólicas hoje

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul manteve a fórmula adotada para a Lei Seca no primeiro turno das eleições, em 7 de outubro em relação a venda de bebidas alcoólicas no Estado neste domingo (28) –quando ocorrerá a votação no segundo turno. Assim, das 3h às 17h, estará proibido o consumo de álcool em estabelecimentos comerciais e locais abertos ao público. A exceção são os estabelecimentos que funcionam somente como restaurante no horário de almoço, das 11h30 às 14h30.

Portaria regulamentando a Lei Seca no segundo turno foi publicada na última quinta-feira (25), prevendo também punições por descumprimento à legislação, considerado crime de desobediência, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

Embora o consumo em tais locais seja proibido, a comercialização de bebidas segue liberada. A portaria também alerta a população em relação ao consumo de bebidas alcoólicas no dia da

eleição. Conforme o aviso, apresentar-se publicamente embriagado é contravenção penal. Da mesma forma, provocar tumulto no processo eleitoral é crime, também com previsão de detenção e multa.

A portaria foi assinada pelo vice-presidente e corregedor eleitoral em substituição legal, Dorival Pavan.

A medida foi tomada diante da necessidade de ação preventiva para garantir “a ordem e a tranquilidade no dia das eleições”, bem como o fato de o consumo de bebidas alcoólicas na data “comumente acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto” –tornando a proibição do consumo meio eficaz para dar segurança na data, em especial nos locais de votação.

No primeiro turno, em meio às 17 notícias de crimes eleitorais, houve apenas o caso de duas pessoas presas em Bonito –a 257 km de Campo Grande– consumindo bebida alcoólica em local público durante o horário de vigência da Lei Seca.

O segundo turno das eleições 2018 em Mato Grosso do Sul conta com um reforço de 5,3 mil agentes de segurança pública, entre policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, sendo que mais de 1,8 mil atuarão na Capital. A operação iniciada às 7h de ontem, sábado (27) segue até segunda-feira (29)

D

e acordo com o plano de segurança a ação ocorrerá nos 79 municípios, onde serão reforçados o policiamento nos locais de votação, as atividades de polícia judiciária, e o acompanhamento em tempo real de tudo que acontece durante o dia do pleito. Neste segundo turno a segurança também vai contar com reforço da Força Nacional, que atuará no município de Caarapó e nas cidades localizadas na região de fronteira.

Ao todo serão empregados

Ao todo serão empregados mais de 2,7 mil policiais militares, 1,4 mil civis, mais de mil bombeiros

mais de 2,7 mil policiais militares, 1,4 mil civis, mais de mil bombeiros, além do apoio nos municípios da região de fronteira do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e do Pantanal com a Polícia Militar Ambiental (PMA). É importante destacar que o policiamento será feito a pé, motorizado com aproximadamente 1.250 viaturas (de duas e quatro rodas), 20 embarcações

Eleições 2018 FORÇA DE SEGURANÇA CAPITAL ESTADO Polícia Militar (PMMS) 1.100 2.690 Polícia Civil (PCMS) 400 1.400 Corpo de Bombeiros 324 1.184 DOF 36 TOTAL 1.824 5.310 VIATURAS 1.250 viaturas, duas aeronaves e 20 embarcaçõe De acordo com o plano de segurança a ação ocorrerá nos 79 municípios

MP de MS discute dia 31 novas regras de fiscalização do uso de agrotóxicos genharia e Agronomia (Crea-MS), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).

A segunda mesa será composta por representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Além de exposições dos componentes das mesas, a audiência estará aberta para considerações de qualquer participante que estiver interessado. Também será destinado um intervalo de tempo específico para questionamentos.

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Procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida

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porte de eleitores e boca de urna, esses serão levados para as sedes da Polícia Federal (PF) em Campo Grande, Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Três Lagoas e Corumbá. Nos demais municípios, os flagrantes serão feitos nas delegacias da Polícia Civil, e posteriormente encaminhados para uma unidade penal ou de medida socioeducativa no caso dos menores em conflitos com a lei.

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SAÚDE

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) promoverá, no dia 31 de outubro, audiência pública para discutir os impactos da aprovação do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, que dispõe sobre os pontos que envolvem pesquisa, utilização e fiscalização de agrotóxicos em âmbito nacional. O evento, aberto ao público, será realizado no auditório do MPF em Campo Grande, a partir das 14h, sob a presidência do procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida.

As apresentações serão divididas em duas mesas. A primeira contará com representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), do Conselho Regional de En-

para a área do Pantanal, um helicóptero e um avião, além do apoio das forças de segurança especializadas como o Batalhão de Operações Especiais (Bope), Choque, Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), entre outros.

Quanto às pessoas flagradas cometendo crimes eleitorais como compra de votos, trans-

26/10/2018, 18:46

Campo Grande, 28 de outubro de 2018 ECONOMIA

EDUCAÇÃO DIVULGAÇÃO

Indústria de MS injetará R$ 279,1 mi na economia com pagamento do 13º salário DIVULGAÇÃO

Aberta amanhã inscrição para cadastro reserva de professores da UEMS A Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) abre amanhã, segunda-feira (29), as inscrições para cadastro reserva de professores formadores a distância dos cursos de Pedagogia, Administração Pública e Ciências Sociais. O salário é de R$ 1,3 mil.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de novembro. O período de duração das bolsas será limitado à duração da disciplina selecionada no curso escolhido, ao qual o professor formador se vinculará.

Podem se inscrever quem tem experiência mínima de três anos no magistério superior para atuação em atividades típicas de ensino, compatível com a disciplina a ser ministrada e possuir experiência comprovada no magistério superior

na modalidade educacional a distância, ou comprovação de participação de pelo menos 70 horas em cursos de formação em EaD, em especial voltadas à Práticas Pedagógicas no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Também é necessário ter conhecimentos de informática, sistema Microsoft Office, Internet e Moodle; Possuir facilidade de acesso ao uso de computadores/recursos de conectividade à Internet; Morar no Estado de Mato Grosso do Sul; Ter disponibilidade de tempo para se dedicar às atividades de Professor Formador presencial e a distância necessárias, durante a realização da disciplina, no ano de 2019 e ter disponibilidade de deslocamento para todos os polos onde o curso/disciplina estará sendo ofertada, para realizar os encontros presenciais.

O setor industrial de MS, que é composto pelas indústrias de transformação, de extrativismo mineral, de construção civil e de serviços de utilidade pública, vai injetar na economia estadual R$ 279, milhões nos meses de novembro e dezembro deste ano com o pagamento do 13º salário nas atividades industriais, de acordo do Radar Industrial da Fiems

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projeção leva em consideração o fato de o salário nominal médio pago pelas indústrias sul-mato-grossenses em 2018 ser de R$ 2.268,00. Além disso, conforme o levantamento realizado pelo Radar Industrial, o montante de R$ 279,1 milhões relativos ao benefício deste ano é 4,8% superior ao desembolsado em 2017, quando o setor pagou R$ 266,3 milhões a título de 13º salário, e

Para Longen, a Indústria de MS vem avançando e superando as dificuldades

representa 16,2% do total que deve ser pago no Estado neste ano.

Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, essa injeção milionária de recursos na economia estadual faz parte de uma conta muito clara de que a indústria vem avançando e superando as dificuldades.

“Hoje, o salário médio pago pela indústria estadual é mais do que o dobro do mínimo, ou DIVULGAÇÃO

SERVIÇO – As inscrições deverão ser enviadas para Diretoria de Educação a Distância Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, localizada no Bloco B, Piso Superior em Dourados. Os detalhes podem ser conferidos no edital..

O salário médio pago pela indústria estadual é mais do que o dobro do mínimo INVESTIMENTO

Governo planeja investir R$ 2 bilhões na compra de 72 milhões de itens em 2019 DIVULGAÇÃO

Com expectativa de ter 72 milhões de unidades de itens para compra, o governo do Estado pretende movimentar R$ 2 bilhões com o seu Plano de Compras 2019, lançado na última quinta-feira . O lançamento foi feito pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo balanço apresentado no evento, a participação de micro e pequenas empresas nas licitações do governo do Estado aumentou de 23,1% para 48,6% nos últimos quatro anos.

Do total de estabelecimentos que disputaram esses certames, 92% são empresas locais de Mato Grosso do Sul. O secretário de Administração do Estado, Édio Viegas, destaca o aumento na participação dos pequenos empreendedores nas licitações se dá pela diminuição da burocracia nos últimos anos, além das facili-

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O secretário de Administração do Estado, Édio Viegas, destaca o aumento na participação dos pequenos empreendedores nas licitações

dades encontradas agora com o sistema mais automatizado.

“No início do Plano de Compras [em 2015], esse processo de habilitação era manual e hoje o empreendedor tem uma ferramenta tecnológica para isso.

Há também um trabalho de sensibilização do micro e pequeno

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empresário. Capacitamos o fornecedor para ele saber como participar do pregão. Hoje, praticamente não existe mais carta-convite, as licitações são por meio de pregão, o que facilita e agiliza o processo. Também tornamos eletrônico o cadastro”, destacou Viegas.

26/10/2018, 18:46

seja, R$ 2.268,00 contra R$ 954,00. Por isso, o setor pagará quase R$ 280 milhões em 13º salário, que serão injetados na economia até o dia 20 de dezembro, demostrando que a indústria vem contribuindo para o aquecimento da economia sulmato-grossense”, analisou.

Ele acrescenta que a indústria integra uma frente de desenvolvimento graças ao trabalho de base realizado ao logo dos últimos 11 anos, que ajudou o setor a se consolidar em muitos municípios do Estado.

“Já essa melhoria dos salários pagos pelas indústrias é reflexo da qualificação dos trabalhadores realizada pelo Senai na maioria das cidades do Estado, onde as prefeituras são parceiras. É importante destacar esse elo Senai-Prefeituras, além da articulação junto às empresas, e o resultado disso tudo está aparecendo. Isso vem também motivado pelos incentivos fiscais que nós conseguimos alinhar com o Governo do Estado de uma forma bem transparente e operacional”, detalhou.

Sérgio Longen reforça que

DIVULGAÇÃO

Sérgio Longen

as empresas que hoje estão instaladas em Mato Grosso do Sul estão satisfeitas com a convalidação dos benefícios fiscais e com a ampliação dessa concessão até 2032. “Mesmo com a contribuição ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), todas as empresas aderiram com satisfação ao projeto, tendo a segurança jurídica de que os incentivos fiscais concedidos pelo Estado são reais”, finalizou.

Campo Grande, 28 de outubro de 2018 JUSTIÇA

ARTIGO

DIREITO DO TRABALHO A prescrição intercorrente na reforma trabalhista

C

Oclécio Assunção[1]

hamamos de prescrição intercorrente no processo trabalhista, a perda da pretensão ao direito, em razão da inércia da parte interessada durante o prazo determinado em lei. Poderá ser requerida pela parte interessada ou declarada de ofício pelo Juiz em qualquer grau de jurisdição.

Assim, ocorrerá a prescrição se a parte não praticar os atos necessários para seu prosseguimento e deixar a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei.

Por exemplo, o Juiz determina que o trabalhador indique os bens (dinheiro, carro, terreno, etc) de propriedade da empresa em que trabalhava para que possa receber o crédito que tem por direito. O trabalhador não se manifesta no processo e o mesmo fica paralisado, sem dar andamento por mais de dois anos. O Juiz pode entender que a parte não tem mais interesse em prosseguir na ação, declara a prescrição intercorrente e extingue a execução.

Desta forma, quando a pessoa que tem valores a receber num processo trabalhista, não dá o devido andamento no processo, mesmo após ser intimada pelo juiz poderá ter ação extinta e arquivada e perder o direito de exigir o pagamento da parte contrária.

Antes da nova lei trabalhista, ou seja, até 10/11/ 2017[2], a prescrição intercorrente não era aplicada na Justiça Trabalhista por conta da Súmula 114 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proibia expressamente o uso do instituto. Assim, o processo podia ser arquivado durante vários anos, desarquivado com a possibilidade de reinício da execução. O processo não terminava.

Com a reforma trabalhista, Lei n. 13.467/17, acrescentou à CLT o art. 11-A e passou a determinar: “Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º - A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º - A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.”

O Tribunal Superior do Trabalho, AINDA NÂO ESTÁ APLICANDO a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, exceto para execução fiscal, sob o fundamento da autorização legal ao impulso oficial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.015/2014. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista, por autorizar o impulso oficial (art. 878 da CLT), dispensando a atuação do titular do direito para praticar atos procedimentais relativos ao feito e pelo fato de existir a coisa julgada material, com potencial para surtir plenamente os seus efeitos jurídicos (art. 5º, XXXVI, da Constituição c/c o art. 467 do CPC), não abraça a tese da prescrição intercorrente (Súmula nº 114 do TST), ressalvada a hipótese de processo de execução fiscal (art. 889 da CLT e art. 1º da Lei nº 9.873/1999 c/c o art. 40, §§ 4º e 5º, da Lei nº 6.830/1980). [...]Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TST; AIRR 021500020.2004.5.02.0007; Segunda Turma; Relª Min. Maria Helena Mallmann; DEJT 11/10/2018; Pág. 587) E ainda, pelo princípio in dubio pro operario[3], o TST entende que o prazo da prescrição inicia após 10/ 11/2017 e posterior à determinação para que a parte Autora promova o andamento processual e na sua inércia e somente após este momento, inicia o prazo para contagem da prescrição intercorrente.

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE EXECUTIVA. I. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LIMITAÇÃO. COMPENSAÇÃO. [...]. II. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 2º DA IN/41 DE 2018 DO TST. 1. Consoante jurisprudência do TST, consolidada antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente (Súmula nº 114). Por outro lado, o art. 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST dispõe que o fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017) (sem destaque no original). 2. Na espécie, portanto, não incide a prescrição intercorrente, porque alegada em face de ato processual anterior a 11/11/2017. [...]Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (TST; Ag-AIRR 0106700-59.2007.5.13.0004; Sétima Turma; Rel. Des. Conv. Ubirajara Carlos Mendes; DEJT 11/10/2018; Pág. 3158) Não é justo que o devedor seja executado eternamente para o pagamento de um débito trabalhista. O processo deve ser um instrumento utilizado para que seja alcançada a paz social e aplicação justa do Direito e não um instrumento de condenação perpétua.

[1] Especialista em Direito do Trabalho pela universidade de Direito da UNAES. Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU São Paulo.

[2] A vigência da Reforma Trabalhista ocorreu a partir de 11 de novembro de 2017.

[3] O princípio in dubio pro operario, possui a finalidade de proteger a parte mais frágil na relação jurídica, ou seja, o trabalhador. Desta forma, na dúvida do julgador quanto à interpretação, a norma a ser aplicada deverá ser a mais benéfica ao trabalhador, desde que não afronte a vontade do legislador.

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Prefeitura terá de pagar R$ 50 mil a contribuinte por não ter podado árvore que caiu sobre a casa DIVULGAÇÃO

A Prefeitura de Campo Grande terá de pagar uma indenização de R$ 50.352,00 a Milton Mogar de Moura, como ressarcimento pelas despesas que teve para recuperar os danos provocados pela queda de árvore sobre sua casa, na Rua Manoel Macedo Falcão. A sentença favorável ao contribuinte foi dada pela 4ª Vara da Fazenda Pública

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egundo o o autor da ação, ele pediu a Prefeitura Municipal de Campo Grande para que procedesse o corte e a retirada da árvore, pois temia a queda desta sobre seu imóvel. NB dia 10 de fevereiro de 2015, ao chegar no imóvel, deparou-se com uma equipe da prefeitura, momento em que constatou que a árvore havia caído sobre sua residência, causando-lhe os prejuízos.

Anexou um orçamento de R$ 60.352,00 para reparação dos danos materiais, imputou res-

Prefeitura terá de pagar uma indenização de R$ 50.352,00 como ressarcimento pelas despesas que teve para recuperar os danos provocados pela queda de árvore sobre sua casa

ponsabilidade civil objetiva do réu e aduziu a ocorrência de danos morais. Pediu a condenação do município ao pagamento das indenizações e postulou por provas.

Citada, a Prefeitura tentou se eximir de responsabilidade. Alegou que havia encaminhado à concessionária de energia elétrica a solicitação de remoção da árvore, após requerimento formulado pelo autor. Defendeu DIVULGAÇÃO

A sentença favorável ao contribuinte foi dada pela 4ª Vara da Fazenda Pública

ausência de responsabilidade, por falta de prova da culpa e do nexo de causalidade. Apontou que não estariam demonstrados que os supostos danos adviriam de ação ou omissão do Município.

Indicou ainda haver indícios de que moradores teriam colocado fogo no pé da árvore, motivando a queda após ventania, imputando o fato a terceiro.

Questionou os danos materiais, sob o argumento que os orçamentos não representariam os prejuízos, pedindo a improcedência dos pedidos.

Ao analisar os autos, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva considerou a responsabilidade do município no corte de árvores com perigo de queda. “Ademais, importa ressaltar que a supressão de árvores no âmbito do Município é regulamentada na Lei Complementar Municipal nº 184/ 2011, donde se verifica a possibilidade de corte nos casos de risco iminente de queda e a necessidade de laudo técnico para tais casos, de responsabilidade, aliás, do próprio Município, a teor do art. 22, § 1º, da referida lei complementar”.

Na decisão, o juiz ressaltou que o réu deixou de provar suas alegações. “Desta forma, em que pesem os argumentos estendidos pelo requerido, não há provas de que a árvore tenha caído por força da natureza ou que particulares tenham colocado fogo no tronco levando à queda. (…) Vale lembrar que, a despeito da tese defensiva no sentido de imputar a responsabilidade pelo evento a terceiro, no caso a empresa responsável pelo corte, a ausência de prova nesse sentido e a incidência da teoria da responsabilidade objetiva não impede o requerido de postular, em ação regressiva, o ressarcimento de eventuais danos que entende terem sido causados por outrem”, destacou.

“Vale dizer que foram juntados alguns orçamentos para demonstrar o montante necessário ao conserto da residência, visto que pelas fotos trazidas, inclusive pelo requerido, é possível perceber que houve prejuízo de grande monta”, concluiu o magistrado na análise do pedido de danos materiais.

Banco é condenado a pagar a cliente quase R$ 20 mil por atrasar pagamento de consórcio DIVULGAÇÃO

A 4ª Vara Cível de

Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por Fabio de Paula Ribeiro contra um banco que terá de pagar ao cliente quase R$ 20 mil: R$ 10.000,00 de indenização por danos morais, além de R$ 9.738,49 de danos materiais, em razão dos prejuízos causados ao autor pela demora no pagamento de carta de crédito de consórcio contemplado.

Segundo o autor , ele contratou uma cota de consórcio da instituição bancária tendo sido contemplado em 17 de março de 2014. No dia 18 de agosto de 2014, celebrou contrato de compra e venda de uma camionete Chevrolet S10 pelo preço de R$ 45.000,00, pago, em parte, com a cota do consórcio no valor de R$ 18.675,00.

Por conta disso, o autor foi até a agência do banco no dia 27 de agosto para receber o valor da carta de crédito, sendo informado de que o sistema do banco estava inoperante. Retornou nos dois dias seguintes e ainda nos dias 1º, 2, 15 e 26 de setembro e também não ob-

A 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação

teve êxito no processo de pagamento do consórcio.

Relata que, em razão da demora do banco, precisou realizar empréstimo para a quitação do veículo adquirido, além do pagamento de multa contratual, restando um prejuízo de R$ 9.898,49. Requereu assim a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais.

Em contestação, o banco argumentou que a contemplação constitui mera comunicação de que o participante está apto a iniciar o processo de faturamento do bem escolhido, o que apenas se consolidará mediante a

aprovação na análise do crédito e garantias. Ressalta que o autor conhecia as regras e agiu à revelia do contrato.

Conforme analisou a juíza Vânia de Paula Arantes, o autor comprovou que se dirigiu ao banco por sete vezes e não obteve êxito na liberação da carta de crédito, cuja negativa se deu unicamente por falha no sistema do réu, sendo que o pagamento somente foi autorizado em 13 de outubro de 2014.

A magistrada examinou ainda que entre a primeira ida do autor ao banco até a liberação do pagamento passaram-se 47 dias,

“restando evidente a demora por parte da requerida e, portanto, sua ilicitude”.

“Há de se ressaltar que o réu não demonstrou nos autos que a demora na entrega da carta de crédito se deu por culpa do autor, não havendo notícia de que este deixou de entregar algum documento necessário ao processo de consórcio, ou que teve seu pleito negado por qualquer outro motivo, o que nos leva a crer que a situação foi causada exclusivamente pela inércia da requerida”, ressaltou em sua decisão.

Com relação ao pedido de danos morais, a magistrada julgou procedente, pois a demora na liberação da carta de crédito “fez que o autor não tivesse condições financeiras para adimplir o contrato de compra e venda de veículo”. Assim, frisou a juíza que, em decorrência da conduta do banco, o autor teve que, além das inúmeras idas sem sucesso à agência bancária, realizar empréstimo em seu nome, o que, segunda ela, caracteriza o dano moral suportado “ante a ameaça de desorganização da vida financeira do autor”.

Abertas as inscrições para o I Congresso Internacional de Direito do Trabalho Entre os dias 28 e 30 de novembro o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) reunirá em Campo Grande especialistas de diversos países no “I Congresso Internacional de Direito do Trabalho: As Transformações Sociais e o Direito do Trabalho”. As inscrições são de graça, mas as vagas são limitadas. O evento faz parte das comemorações dos 25 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul. A abertura será no dia 28/11

às 19h e, em seguida, o professor doutor da Universidade Católica de Lisboa, Pedro Romano Martinez, abordará o tema “O Regulamento Europeu de Proteção de Dados: implicações na relação de trabalho”.

No dia 29/11, serão ministradas as palestras “Terceirização e Trabalho Precário”, pela juíza do TRT de Pernambuco Roberta Corrêa de Araújo; “Jurisdição constitucional, mutação constitucional e decisões manipulativas” pelo juiz da Justiça Federal da Bahia Dirley da Cunha Junior; “Arbitragem 26/10/2018, 18:46

trabalhista individual”, pelo Professor Doutor da Universidade de São Paulo Estêvão Mallet; e “A Reforma Trabalhista na Argentina”, por Adriana Alicia Micale, professora da Universidade de Buenos Aires. Encerrando o congresso, no dia 30/11, o desembargador do TRT de Minas Ge-

rais, Sebastião Geraldo de Oliveira vai falar sobre “Violência no trabalho: enfrentamento e superação” e o Professor Doutor da Universidade de Montevidéu, Mario Garmendia Arigón, ministrará a palestra “As transformações do Direito do Trabalho na América Latina e no Uruguai”.

• Os interessados devem ser inscrever pelo site do TRT/ MS (www.trt24.jus.br) até o dia 19 de novembro. A carga horária é de 10 horas/aula e a certificação requer participação integral no congresso. O evento será realizado na sede do TRT/MS, que fica na Rua Delegado Carlos Roberto Basto de Oliveira, 208, no Parque dos Poderes.

Campo Grande, 28 de outubro de 2018 ECONOMIA

SAÚDE DIVULGAÇÃO

Em 9 meses, indústria do Estado tem saldo positivo de 2.722 novos postos de trabalho

O setor industrial de Mato Grosso do Sul, que é composto

Infectologista desmente os mitos criados sobre a vacina antigripe em campanha de prevenção da Cassems A

vacina antigripe protege contra os diversos subtipos do vírus da H1N1 e, na Cassems, pode ser tomada a partir dos três anos de idade. Para a diretora de Assistência à Saúde da Cassems, Maria Auxiliadora Budib, é importante saber que os subtipos do vírus podem variar de um ano para o outro.

Devido a essa mutação dos vírus, a composição e a produção da vacina também mudam a cada ano. Por essa razão, é

necessário se vacinar anualmente contra a influenza. Os principais sintomas da gripe: febre alta e calafrios, dor de garganta, tosse, dor de cabeça, nariz entupido e dores no corpo.

A médica infectologista da Cassems, Priscilla Alexandrino, desmistifica os boatos que circulam a respeito das vacinas e impedem a população de se medicar corretamente contra as doenças. Leia abaixo:

A boa higiene e o saneamento dispensam a necessidade da vacina “Não é verdade. As vacinas que existem são para doenças que não são transmitidas por falta de saneamento ou higiene, são outras patologias.Os microorganismos são diferentes.Quando falamos da gripe, ela não é transmitida de forma fecal/oral, é transmitida de pessoa à pessoa. Então, o saneamento isoladamente não é a forma de prevenção. Além da vacinação, a higienização também é uma maneira de prevenção”.

pelas indústrias de transformação, de extrativismo mineral, de construção civil e de serviços de utilidade pública, já registra saldo positivo de 2.722 novos postos de trabalho no período de janeiro a setembro deste ano, resultante de 44.386 contratações e 41.664 demissões, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems. Além disso, somente em setembro, o saldo positivo é de 575 vagas, resultado de 4.524 contratações e 3.949 demissões.

Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, em termos de contratação de trabalhadores, o número de vagas abertas pela indústria já é significativo em nível de Brasil. “Muitas pessoas podem pensar que mais de 2,7 mil vagas diretas no setor em nove meses não é grande coisa, mas é sim muito significativo, até porque MS lidera no ranking nacional da contratação na indústria em um ano de crise”.

Ele ressalta que esse avanço na abertura de vagas pelo setor industrial é um trabalho que também deve ser levada em conside-

DIVULGAÇÃO

ração a parceria junto ao Banco do Brasil. “Estamos falando hoje de praticamente R$ 2,4 bilhões de liberação de recursos em 2018 e metade desse valor é para o setor empresarial, o que mostra a pujança do Estado e a consolidação de um importante setor da nossa economia que é a indústria”, afirmou.

Sérgio Longen reforça que esse é o trabalho do Sistema Fiems: identificar o potencial do Estado, buscar as empresas, ir atrás dos recursos para que as empresas se instalem aqui, garantir um incentivo fiscal transparente e que dê segurança jurídica aos empresários e qualificar a mão de obra para a operacionalização das fábricas. “O saldo positivo na geração demostra que esse conjunto de ações que foram feitas em parceria com o Governo do Estado, com o Banco do Brasil e com as prefeituras tem dado certo”, avaliou.

Os dados - Para o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems, Ezequiel Resende, enquanto no mês de setembro os maiores saldos foram nas indústrias de ali-

As vacinas têm efeitos colaterais que ainda são desconhecidos “Não é verdade. Para uma vacina ser liberada para aplicação em larga escala na população, tem uma série de estudos em várias fases. Em geral, são cinco fases até que ela possa ser liberada para a população com um nível de segurança próximo à 100%. Então, quando é liberada para produção e aplicação na população já tem uma segurança muito grande e os efeitos adversos são muito pequenos”.

As doenças evitáveis por vacinas já foram erradicadas no Brasil “Algumas doenças foram erradicadas no Brasil. A varióla por exemplo, e o sarampo que está de volta. Só que vivemos em um mundo globalizado, os vírus e microorganismos circulam dentro das pessoas e se não vacinar, esses surtos voltam e de maneira pior, porque a população não tem nenhum tipo de imunização. nem pela doença, nem pela vacina”. É melhor ser imunizado por meio da doença do que pela vacina “Não é verdade. Porque a doença pode ter a gravidade e as sequelas. Por exemplo, a meningite, com a vacina, mesmo que a pessoa tenha contato com a doença, rapidamente o sistema imunológico reagirá e não deixará ter sequelas como surdez, alterações cerebrais importantes; a vacina é fundamental para evitar a morbidade. No caso da gripe, sabe-se que alguns grupos estão em maior risco, como os diabéticos, crianças, gestantes.

Damos vacina inicialmente nessas pessoas porque se essas tiverem a doença, se desenvolverão de maneira mais grave”.

Quem se vacina contra a gripe pega logo após a vacina “Não. A vacina é feita por vários vírus e com o vírus sazonal daquele ano. Ela não fica imune a pegar uma gripe ou um resfriado, são vírus diferentes. Mas ela não terá a gravidade dos sintomas se ela se vacinou. Uma coisa não está relacionada a outra. Geralmente, os sintomas adversos que as pessoas falam tanto são mais locais, como uma vermelhidão que passa em dois ou três dias. A pessoa pode ter gripe, mas não vai ser internada, ter insuficiência respiratória, ir para o CTI ou até mesmo morrer. É importante lembrar que depois da vacina, é preciso ao menos 14 dias para estar livre dos vírus que a gripe protege”.

A vacina causa autismo “Não há nenhum estudo que afirme isso, à priori. Como disse antes, a vacina passa por uma avaliação de cinco fases. Se houvesse uma associação tão grave como essa, a vacina seria suspensa. Nós fazemos medicina baseados em evidências e para liberar uma meditação, ela deve ter muita segurança para o paciente. Deve ter aprovação internacional e nacional, pela Agência Nacional em Vigilância Sanitária”.

Audiência Pública na próxima 4ª debate ações de prevenção e tratamento do câncer de mama O

s vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizam na próxima quartafeira (31), às 9 horas, Audiência Pública para discutir sobre o tema: “O câncer de mama e as ações de prevenção e tratamento”.

O debate está sendo convocado pela vereadora Dharleng Campos e faz parte das ações da Campanha “Outubro Rosa”, mês de alerta e conscientização sobre a importância da prevenção ao câncer de mama.

Na reunião serão debatidas as ações que são realizadas para combater o câncer de mama, bem como a importância do diagnóstico antecipado e os trâmites que precisam ser seguidos por quem busca o tratamento.

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A Audiência será realizada no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis e várias instituições, autoridades médicas e mobilizadores da sociedade estão sendo chamados para a discussão.

De acordo com a vereadora Dharleng Campos, autora da proposição da Audiência, “esta é uma maneira de fazer uma avaliação sobre as ações que estão acontecendo em Campo Grande e também no Estado.

São temas como estes que precisamos debater, assim como discutir medidas mais práticas e soluções que ajudam na prevenção no tratamento do câncer de mama. Não basta apenas lançar campanhas, é preciso oferecer condições e acesso ao tratamento”, ressaltou a vereadora.

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26/10/2018, 18:46

mentos e bebidas (+420), mecânica (+77), têxtil, confecção e vestuário (+72) e serviços industriais de utilidade pública (+61).), nos primeiros nove meses deste ano os maiores saldos foram nas indústrias química (+920), alimentos e bebidas (+715), da construção (+593), metalúrgica (+195), da madeira e do mobiliário (+149) e extração de minerais (+114). “O conjunto das atividades industriais em MS encerrou o mês de setembro de 2018 com 123.042 trabalhado-

res empregados, indicando elevação de 0,54% em relação a agosto, quando o contingente ficou em 122.384 funcionários.

Atualmente, a atividade industrial responde por 19% de todo o emprego formal existente em MS, ficando atrás dos setores de serviços, que emprega 191.525 trabalhadores com participação equivalente a 29,6%, da administração pública, com 133.907 empregados ou 20,7%, e do comércio, com 125.771 empregados ou 19,5%”, detalhou.

Campo Grande, 28 de outubro de 2018 ELEIÇÕES OAB-MS

CONCURSO DIVULGAÇÃO

Três chapas vão disputar eleição na OAB MS marcada para o dia 20 de novembro DIVULGAÇÃO

Liminar suspende concurso para escrivão e investigador da Polícia Civil

A eleição da diretoria que comandará a OAB/MS (a seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil), no triênio 2019/2021, terá três chapas na disputa da eleição programada para o dia 20 de novembro.

Aproximadamente 10 mil advogados devem estar aptos a exercer o direito de voto

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande, suspendeu o concurso para os cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. O magistrado atende o pedido de tutela de urgência do Ministério Público Estadual, feito pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, após denúncias dos candidatos de vazamento do conteúdo aplicado na prova nos dias 8 e 9 de setembro.

Uma candidata havia deixado o local com a prova de digitação em mãos e o conteúdo foi espalhado em grupos de WhatsApp..

“Esta quebra de regularidade prevista pela comissão organizadora, já que proibia os candidatos levar consigo o texto posto para digitação, tem um forte potencial de anular efetivamente a fase de prova de digitação, pela quebra da isonomia”, destacou o juiz.

atual presidente da instituição, Mansour Elias Karmouche, tentará a reeleição.

Ele encabeça a chapa OAB em Ordem, que também mantém o atual vice da entidade, Gervásio Barbosa. Também se inscreveram para a disputa as chapas Tempo de Ordem, que tem Jully Heyder da Cunha Souza como candidato a presidente e Felipe Azuma na vice; e a RenovaOAB, com Rachel Magrini Sanches e Abadio Baird, respectivamente concorrentes à presidência e vice.

Além dos cabeças de chapa, serão eleitos integrantes da diretoria, conselheiros federais e estaduais, diretor da CAA-MS (Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul) e da ESA-MS (Escola Superior de Advocacia do Estado). A partir do registro das chapas, está liberada a campanha eleitoral.

Entidade responsável por representar advogados e fisca-

No início do mês a comissão organizadora do concurso público para o cargo de agente de Polícia Judiciária havia comunicado a eliminação da prova de digitação do cronograma.

“Permitir-se que o concurso prossiga nestas circunstâncias irá, com toda a certeza, custar mais recursos financeiros ao Estado e aos candidatos, caso, ao final, se conclua que a etapa deverá ser refeita, pois a continuidade exigirá que a comissão organizadora e os candidatos se empenhem em atos que poderão ser desfeitos posteriormente pelo possível reconhecimento de nulidade ocorrida na fase anterior”, completou o juiz.

A SAD (Secretaria de Estado de Adminsitração e Desburocratização) informou, através da assessoria de comunicação, que o governo do Estado “tem como prioridade a celeridade do processo”, e que a pasta se manifestará somente quando for notificada.

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A eleição da diretoria que comandará a OAB/MS (a seccional de MS da Ordem dos Advogados do Brasil) DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Jully Heyder da Cunha Souza

Mansour Elias Karmouche

Rachel Magrini Sanches

lizar o exercício da profissão, a OAB-MS conta com cerca de 15 mil filiados –considerando

o critério de adimplência (pagamento em dia das anuidades), cerca de 10 mil estão ap-

tos a votar na eleição. A entidade tem um orçamento médio anual de R$ 10 milhões.

LEGISLATIVO

Versão do plano diretor que vai à votação prevê 6 coeficientes de aproveitamento DIVULGAÇÃO

A versão do projeto do Plano Diretor que a Comissão Especial encaminhou para análise dos vereadores amplia de cinco para seis os coeficientes de aproveitamento para construções nos terrenos, que vão variar conforme a região da cidade

P

onto mais controverso, o coeficiente de aproveitamento, número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos no terreno, recebeu a proposta para ser diferenciado conforme a região da cidade.

“Tem algumas propostas no relatório, mas está se buscando um acordo para che-

gar num meio termo entre o que foi apresentado por uma e por outra instituição. Vai depender de como o plenário vai entender essa questão. Continua o índice de aproveitamento de 1 a 6. Conforme a região da cidade, a outorga onerosa incide em 1,2,3,4,5 e 6. Em determinadas regiões um pouco mais de outorga onerosa e em outras um pouco menos. Depende dos estudos técnicos”, afirma o veDIVULGAÇÃO

reador Eduardo Romero (Rede), que preside a comissão especial sobre o plano diretor.

O MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) defendia a aplicação do coeficiente 1 (único) em toda a área urbana. De forma resumida, em um terreno de mil metros quadrados se aplicado o coeficiente 1 pode-se construir mil metros. Acima disso, os chamados lotes virtuais deveriam ser comprados da prefeitura.

Na proposta da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), a divisão atual de 13 zonas, com limite de coeficiente de aproveitamento 6, passaria para cinco zonas urbanas, com coeficiente que varia de 1 a 5.

A compra dos lotes virtuais, que permite construir mais do que o coeficiente da região, leva o nome de outorga onerosa do direito de construir e é calculada a partir do valor de avaliação do terreno.

Conforme Romero, Campo Grande já tem regiões mapeadas há mais de 30 anos com índices diferenciados. “Todas as propostas estão no relatório, mas só vamos saber como vai ser após a votação”, diz.

A taxa de permeabilidade (área do terreno livre de edificação) também ganhou nova proposta da comissão. O projeto do Poder Executivo propõe

A revisão do documento é feita a cada dez anos

variação de 15% a 30%, enquanto a Câmara sugere de 20% a 30%, de forma escalonada. A comissão leva em consideração as características do solo.

Presidente da comissão, Romero avalia que não haverá aumento do perímetro urbano, mas adequações de áreas já consolidadas. Neste quesito entra o Portal da Lagoa, que nasceu em 1997 e há duas décadas está na zona rural do município.

Previsão – Com a entrega do relatório para a presidência da Câmara Municipal, o texto segue para os gabinetes dos vereadores. Na sequência, é providenciada a data para vota-

ENTIDADE

Voz do comércio de Campo Grande, CDL comemora 41 anos A emoção tomou conta dos mais de 180 convidados que prestigiaram as comemorações do aniversário de 41 anos da CDL Campo Grande – Câmara de Dirigentes Lojistas, na quinta-feira, (25), no auditório da CDL, no bairro Monte Líbano. A noite foi memorável, cheia de homenagens e boas surpresas.

A solenidade começou com uma homenagem ao fundador da entidade, Arnaldo Molina, falecido no começo do ano. A viúva, sra. Hilda Molina, e o presidente da CDL Campo Grande, Adelaido Vila, descerraram a placa que nominou o auditório com o seu nome.

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Após este momento marcante, os convidados cantaram o hino nacional e nação lojista e assistiram a um vídeo comemorativo dos 41 anos da CDL Campo Grande.

Foi convidado a fazer uso da palavra o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, que reverenciou a boa gestão da CDL Campo Grande e fortaleceu os laços da administração municipal com a entidade. Já o secretário estadual de governo, Eduardo Riedel, representando o Governador Reinaldo Azambuja, explanou sobre as ações do governo para o fortalecimento do comércio e anunciou que, após o pedido da CDL Campo Grande,

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o Governo Estadual anteciparia o salário dos servidores para o próximo sábado (27), notícia muito bem recebid pelos presentes. Como forma de homenagear os ex-presidentes da CDL Campo Grande, foi dada a palavra ao sr. Walter Almeida dos Santos, que relembrou momentos, passagens e personagens da história da entidade.

O presidente Adelaido Vila fez um discurso emocionante, de agradecimento e esperança. “O nosso papel é ouvir e apoiar os lojistas campo-grandenses, defendendo suas lutas, buscando soluções para seus problemas e necessidades. A CDL é a voz do comércio em Campo Grande”.

Após os discursos foram entregues troféus para os expresidentes e para a sra. Luiza Matsusita, que fez parte da primeira diretoria da CDL Campo Grande. Foram homenageados com certificados, representantes do governo estadual e municipal, da segurança pública, de empresas, entidades e personalidades que colaboram com o fortalecimento do comércio em Campo Grande, além de jornalistas e veículos de imprensa. Após a solenidade de homenagens, os convidados participaram de um coquetel no salão de festas da CDL Campo Grande.

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ção. “Acredito que duas ou três sessões após as eleições seja pautada a votação. Agora é ler o relatório e fazer votação em plenário”, diz Romero.

A revisão do documento é feita a cada dez anos e, como a última é de 2006, deveria ter sido concluída em 2016. Na época tramitação foi suspensa na Justiça. Ano passado a atual gestão pediu de volta a proposta e fez um novo projeto que até agora não foi aprovado.

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Vereador Eduardo Romero

Campo Grande, 28 de outubro de 2018

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Campo Grande, 28 de outubro de 2018 DIVULGAÇÃO

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Trilha da ética ARQUIVO

ARQUIVO

A jornalista Kátia Cubel, presidente da Engenho Comunicação, representou o Brasil no 17º simpósio da Sociedade de Compliance e Ética Corporativa em Las Vegas, no Estados Unidos.

Mais uma mentira Fake news nas redes sociais dá Antônio Carlos de Almeida Castro como advogado do bandido que tentou matar Bolsonaro. É mentira.

“Não conheço, nunca vi, não sou advogado deste tal Adelio”, diz Kakay.

Bolsonaro quer recriar Ministério do Interior forte

Saída em alta Michel Temer deve deixar o Presidência da República comemorando a alta de geração de empregos. Foram 739 mil vagas até setembro. Pouco para os 13 milhões de desempregados. Mas é um bom começo.

O candidato do PSL à presidência da República, Jair Bolsonaro, pretende recriar o antigo Ministério do Interior, com o objetivo de coordenar as iniciativas de desenvolvimento. O Ministério do Interior fazia obras contra as secas, cuidava de índios, habitação popular, saneamento, zona franca de Manaus, enfrentava calamidade pública e chefiava autarquias fortes (Sudene, Sudeco, Sudesul, Sudam etc).

Faltam 287 mil empregos para Temer zerar conta

“A Constituição fica e o presidente sai”

Atenção Bolsonaro não dá pistas de quem seria o ministro do Interior em seu eventual governo, mas o escolhido será politicamente muito forte.

Ministro aposentado Carlos Ayres Britto sobre um presidente que não goste da Carta

Rito de passagem

PHS em seu labirinto

Sempre fortes, ministros do Interior chegaram a presidente da República, como os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.

Ministério banqueiro Ao ser extinto, em 1990, o Ministério do Interior era tão forte que tinha dois bancos de fomento (Basa e BNB) e um de habitação, o BNH.

Condenado à extinção pela cláusula de barreira, o PHS nem sequer tem presidente definido, e o mandato atual acaba no dia 1º. Os filiados estão inconformados com sua absorção pelo Podemos de Álvaro Dias.

Há muito o que mudar - agressão do ex-vice-reitor a eleitor de Bolsonaro, em Alagoas, chama atenção para um dos mais graves problemas do País: os boçais idiotizados que têm “educado” várias gerações, impondo o pensamento único em universidades por temer ou não respeitar as divergências.

Ministro João Alves

Samba do crioulo doido - Militantes do PT passam a “colinha” nas redes sociais dos que têm o apoio informal do partido no 2º turno: Márcio França (SP), Eduardo Paes (RJ), Anastasia (MG), Rollemberg (DF) e Belivaldo Chagas (SE).

O ex-governador sergipano João Alves Filho foi o último ministro do Interior, no governo José Sarney. A pasta foi extinta em 1990.

PODER SEM PUDOR

Caged Dezembro de 2016 foi o pior mês de Temer: 462 mil empregos a menos, diz o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Melhor momento Setembro deste ano viu 137.336 postos de trabalho a mais. É o melhor resultado do governo Temer e o melhor para o mês desde 2013.

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Espírito natalino

Às vésperas do Natal de 1991, como sempre, os senadores votavam em esforço concentrado uma pequena redução nos próprios salários, rolagem de dívida dos Estados, incentivo fiscal para usineiros e a tal “renda mínima” de Eduardo Suplicy. O maranhense Epitácio Cafeteira pediu a palavra: - Baixou o espírito natalino no Senado: vamos votar a redução do nosso próprio salário, rolar a dívida de quem não paga, conceder incentivo a quem é inadimplente e dar dinheiro a quem não trabalha...

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O presidente Michel Temer pretende entregar o governo, em 1º janeiro, com o Brasil com mais empregos do que encontrou, ao assumir. Mas não muito. O País acumulou 719.089 postos de trabalho entre janeiro e outubro de 2018. Mas, para “zerar a conta”, o mercado precisa gerar outros 287.210 empregos até o fim do ano, a fim de compensar os 1.006.299 de postos perdidos entre maio de 2016 e dezembro de 2017.

Setembro deste ano viu 137.336 postos de trabalho a mais. É o melhor resultado do governo Temer e o melhor para o mês desde 2013.

Faixa zerada No ritmo atual, Temer pode passar a faixa ao próximo presidente com os mesmos 12 milhões de desempregados que recebeu de Dilma.

Inacreditável Com a decisão do ministro Lewandowski de mandar à prisão domiciliar 14.750 traficantes, porque as bandidas são mães de crianças de até 12 anos, ficam criados 14.750 novas bocas no País.

Possível, é Cientista Político da PUCRJ, Ricardo Ismael acha que é possível, sim, uma virada no Rio de Janeiro, com Eduardo Paes (DEM) superando Wilson Witzel (PSC) na disputa pata governador.

26/10/2018, 18:46

Para Bolsonaro, ministério Figueiredo é modelo A equipe que prepara as ações de um eventual governo Jair Bolsonaro (PSL) foi orientada a adotar como limite os 16 ministérios do governo João Figueiredo, de 1979 a 1985. Mas o candidato do PSL avisou que serão feitas mudanças de denominação, com a fusão de ministérios e a criação de outros, sintonizados com os novos tempos. É o caso do Ministério de Ciência e Tecnologia, que não existia. Mas é possível que seja mantido como atualmente, absorvendo a área de Comunicações.

Astronauta no espaço - Em eventual governo Bolsonaro, o tenente-coronel da FAB Marcos Pontes, o primeiro astronauta, será o ministro de Ciência e Tecnologia.

Ministro da Economia - Paulo Guedes deverá incorporar a condição de “superministro” da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

Outro três-em-um - Cultura, Esporte e Turismo também poderão se fundir no Ministério do Entretenimento, de concepção moderna, com viés econômico.

Irmãos siameses - O Ministério da Agricultura existia no governo Figueiredo, mas em um provável governo Bolsonaro vai se unir ao Ministério do Meio Ambiente.

Candidatos continuam mentindo, mas TSE ignora - Empenhada no combate a fake news e às “ameaças” à democracia, a Justiça Eleitoral não se incomoda com a maior fonte de falsidades da campanha de 2018: os próprios candidatos, que estão autorizados a usar o horário eleitoral, público, para mentir sem repercussão. A maioria mente quando se elogia e quando ataca seus adversários. Pode-se mentir, prometer sem não cumprir e até inventar histórias.

Pinóquio ao vivo Haddad começou entrevista no Jornal Nacional, a primeira do 2º turno, dizendo representar a “socialdemocracia”. Seu nariz deve ter crescido.

Candidato pode tudo - Candidato até comete crime ao mentir sobre o rival, como em Brasília, mas a Justiça Eleitoral só tem olhos para fake news de anônimos.

‘Verificação’ fake - Vídeo de Haddad de agosto é considerado “fake”, mas vídeo do filho de Bolsonaro de julho é tido como verdadeiro. E considerado “ameaça”.

Mudança de atitude - Ministros do Supremo Tribunal Federal como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin têm sido insultados há anos, nas mídias digitais e até nas ruas, e nunca mereceram dos colegas solidariedade tão eloqüente e adjetivada como se viu na sessão da Segunda Turma.

Garota veneno - Os próprios ídolos no PT foram os primeiros a virar as costas à garota de 19 anos que desenhou uma suástica no próprio corpo para culpar apoiadores de Bolsonaro.

Tão jovem e tão cínica.

Fanatismo gagá - O fanatismo doentio que fez a garota gaúcha se mutilar para culpar Bolsonaro é o mesmo que levou o velho cantor e militante Geraldo Azevedo a mentir, dizendo ter sido torturado pelo general Mourão. Com pernas curtas, ele não sabia que na época Mourão tinha só 16 anos.

Virou meme - Inspirou vários memes, digamos, positivos a baixaria do vídeo pornô em São Paulo. Como o que avisa aos amigos que “nos próximos dias estarei ausente acompanhando Dória nessa reta final de campanha”.

Esse Ibope... - O Ibope que “não viu” Witzel no Rio de Janeiro e nem Zema em Minas, diz agora que na cidade de São Paulo, onde teve só 19,7% dos votos no 1º turno, Haddad venceria Bolsonaro por 51% a 49%. Conta outra...

28 de Outubro de 2018

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lto luiu. No a terno evo a o marrom in to n e m O acaba central, predomin reto. p l do paine contraste com o em