Jornal A Crítica - Edição 1917 - 04/11/2018

www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.917 • R$ 1,50

RESUMO Exposição As obras de artistas consagrados mundialmente que abordam temas contemporâneos e contundentes estão expostas noMuseu de Arte Contemporânea de MS (Marco) e abertas à visitação. A mostra fica até 16 de dezembro de 2018,de terça a sexta feira, das 7h30 às 17h30. Sábados, domingos e feriados das 14 às 18 horas. O museu fica na Rua Antônio Maria Coelho, 6000.

Fone: (67) 3326-7449.

Oficina do Sebrae No dia 7 de novembro, o Sebrae realiza a oficina “Como criar os melhores descontos e obter lucro”, das 18h30 às 22h30, na sede da instituição (Av. Mato Grosso, 1661). Evento vai ensinar a liquidar itens de menor giro e liberar capital para as compras de Natal por meio de promoções estratégicas e bem planejadas. O investimento para a capacitação é de R$ 60. Inscrições e mais informações na Loja Virtual do Sebrae ou pelo telefone 0800 570 0800.

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CAMPO GRANDE-MS, 04 DE NOVEMBRO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Com Moro, Bolsonaro reafirma prioridade para segurança e combate à corrupção DIVULGAÇÃO

A escolha do juiz federal Sérgio Moro para comandar o Ministério da Justiça e Segurança, com plena autonomia, antecipa o compromisso do presidente eleito Jair Bolsonaro, de transformar o combate à corrupção e a violência em prioridades de Governo, junto com a retomada do crescimento

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esta semana o futuro presidente vai para Brasília onde quarta-feira terá a primeira reunião de trabalho com o presidente Temer. A equipe de transição começa a trabalhar para definir as primeiras medidas que serão adotadas a partir de 1º de janeiro. Uma das prioridades é definir um calendário de reformas para serem votadas ainda pelo Congresso Nacional. Na lista estão desde temas que serviram de bandeira de campanha do presidente eleito a medidas econômicas que podem servir como ponto de partida para tentar aliviar as contas no início do seu mandato.

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Reeleito, Azambuja diz que vai priorizar saúde, segurança pública e zerar as obras inacabadas VEJA NA PÁGINA 3•A

Ministro Carlos Marun se reúne com prefeitos e recebe reivindicações

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Instituto de Direito Administrativo doa 300 livros para biblioteca da UFGD

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Horário de verão começou hoje e Infraero alerta para os voos

Com o início do horário brasileiro de verão, desde hoje, os aeroportos da Rede INFRAERO nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste funcionarão de acordo com a legislação, que institui o horário especial em Veja na página 5•A

parte do território nacional até o terceiro domingo de fevereiro, que em 2019 cai no dia 16/2. A população de dez estados - RS, SC, PR, SP, RJ, MG, ES, MT, MS e GO - e do DF deverá adiantar os horários em uma hora.

O presidente do Instituto de Direito Administrativo de MS – IDAMS, João Paulo Lacerda, oficializou na última quinta-feira, a doação de aproximadamente 300 livros para a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). Os títulos são em sua maioria da área de Direito e foram cedidos ao IDAMS pela Editora Fórum, de MG. Além da Reitora, Liane Calarge, também estavam presentes para receber a doação, o ViceReitor, Marcio de Barros, o Chefe de Gabinete, Vagno Nunes e o Pró-Reitor Administrativo, Vander Matoso.

Continua na página 5•A

Campo Grande, 04 de novembro de 2018 CHARGE

ARQUIVO

OTIMISTA

Assim defino Sergio Longen ( foto), presidente da FIEMS e eleito vice presidente da CNI. Ao adornar a sede da entidade com as cores nacionais, manifestou os anseios da classe nas eleições, ponto de partida para as reformas inadiáveis. Sua presença influente na CNI é o reconhecimento de seu trabalho no contexto econômico do Estado.

Mérito para quem tem!

CURTAS CIRO GOMES: “...O país precisa se renovar...O lulopetismo virou um caudilhismo corrupto e corruptor ...E o Bolsonaro estava no lugar certo, na hora certa...Só o petismo fanático vai chamar os 60% do povo brasileiro de fascista...Lula nunca permitiu nascer ninguém perto dele...Não acho que tem havido nenhuma ameaça à liberdade de imprensa até aqui...A arrogância do Bonner achando que podia tutelar a nação brasileira, falar pela nação brasileira.”

OPINIÃO

‘DAY AFTER’ Paulo Siufi prometendo dedicação

exclusiva ao consultório, além da sua saúde. Jr. Mochi voltará à advocacia, ao lado do filho na capital. Aliás, outros políticos reprovados nas urnas, com ou sem netinhos, indo para casa. O mundo mudou com as redes sociais. Acreditem nisso!

LAMENTAÇÕES Deputados derrotados e reeleitos manifestavam discretamente a decepção com os seus votos – apesar das visitas as bases eleitorais e dos gastos.

Ora! Não sabiam? A comunicação com o eleitor mudou!

Foi uma amostra do vai ocorrer na sucessão municipal.

Quem viver verá!

QUESTIONADO sobre as relações com a mídia, Bolsonaro disse:: “A imprensa está muito diversificada.

Eu chegue aqui graças as mídias sociais. Quem vai fazer a seleção de qual imprensa vai sobreviver ou não é a própria população. A imprensa que não entrega a verdade – vai ficar para traz”.

ALERTA: Somados os votos brancos (38.745), nulos 116.897) e as abstenções (427.646) nas eleições estaduais – temos 588.288 votos, o equivalente a 31,08% do eleitorado de 1.877.020 cidadãos aptos ao voto. Daí Azambuja obteve apenas 36,08% dos votos e o Odilon só 32,84%.

CALMA... É bom esperar a definição do cenário nacional para leitura correta da equivalência das forças políticas. Nestas mudanças no 2º mandato de Azambuja poderemos ter surpresas. Mas Azambuja e Marquinhos continuarão em sintonia. O primeiro almeja o Senado e o outro o Governo.

A PROPÓSITO Seria negar o óbvio não admitir

que a Família Trad emergiu mais forte destas eleições. Mas é aconselhável não deixar que esses fatores favoráveis passem a imagem de caciquismo político – como ocorreu com lideranças que estiveram no poder e que naufragaram.

BOQUINHAS Os cargos do Governo Federal em MS. já são cobiçados. Mas não se sabe com certeza quem sai e quem entra. Mas é evidente que o Planalto deverá analisar cada caso e ouvir as lideranças que lhe foram fieis e decisivas.

Resta saber se o critério também será técnico como o presidente eleito tem se manifestado para os ministérios?

MARUN Livre em 2019. Advogar aos 58 anos de idade? Desafio para quem está na vida pública desde 2005.

Além do vexame da cantoria em plenário, entrou para o folclore político com a frase: “Caixa 2 não é propina, não é corrupção... Político não gosta de caixa 2. Gosta de receber e botar na sua conta”.

A GUERRA Nos bastidores trava-se uma batalha interessante mas repetida para a escolha da futura mesa da AL. Há os que têm votos nas urnas mas não agregam apoio, outros tem vontade mas são neófitos e há quem transita bem nos meandros da casa e nas relações com o Executivo. Surpresas?

Nem pensar.

PROJETO Após a Sanesul Barbozinha se elegeu deputado e aceitou o desafio do comando da SEJUS. Como parlamentar brilhou e ingressou no PSDB. Reeleito, anunciou a candidatura a prefeito de Dourados. Ágil, ocupa os espaços disponíveis na cidade. Sem desgastes, tem futuro.

TACADA Gostei da iniciativa de Nelsinho Trad em prestigiar seus suplentes com a instalação de escritórios em Três Lagoas, Navirai, Paranaiba e na região do Pantanal.

Muito boa a frase de Nelsinho: “Falei para eles não ficarem orando e nem rezando para eu morrer. ” ANÁLISE Nestas eleições o debate fugiu dos temas econômicos e sociais e partiu para o lado cultural. Os sociólogos e economistas perderam espaços para líderes religiosos. A moralidade foi a bola da vez, como tem ocorrido nos ‘States’ e Europa. A família e os valores da família decidiram o pleito.

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O Supremo não pode ser um “supertribunal de revisão” Caio Marcio Eberhart (*)

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discussão não é nova, mas, em função do atual cenário jurídico-político brasileiro (eleições presidenciais, Operação Lava Jato etc.), o debate sobre a questão voltou à tona e ganhou força: o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria se tornar apenas corte constitucional e deixar os demais assuntos para outros tribunais superiores?

normativo federal ou estadual e ações declaratórias de constitucionalidade, dentre outras hipóteses.

Em primeiro lugar, faz-se necessário diferenciar tecnicamente as expressões “corte constitucional” e “suprema corte” (ou “corte de apelação”, como alguns preferem chamar). A primeira é, por definição, um órgão do Poder Judiciário responsável pelo juízo de constitucionalidade de leis e atos políticos. Em outras palavras, cabe à “corte constitucional” a última palavra quanto à interpretação e concretização da constituição. Já a “suprema corte” tem caráter de última instância, ou seja, de “corte de apelação” e de administração de justiça propriamente.

No Brasil, o STF não funciona essencialmente como “corte constitucional”, pois acumula funções híbridas (de “corte constitucional” e de “corte de apelação”).

Por determinação do artigo 102 da Constituição de 1988, o STF foi soerguido a um tribunal multifuncional e revisional, com competência para processar e julgar originariamente as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade praticados por pessoas detentoras de foro privilegiado, que abarcam: Presidente da República, Vice-Presidente, Procurador-Geral da República, Ministros de Estado e os membros do Congresso Nacional. Além disso, compete ao STF o julgamento de recursos extraordinários em face de decisões que violarem o texto da constituição, assim como de recursos ordinários em face de decisões denegatórias de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e de injunção julgados em única instância. E mais, cabe ainda ao STF processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato

A partir disso, fica fácil imaginar o volume gigantesco de demandas e o caos processual decorrente, que prejudica a eficácia de sua prestação jurisdicional. Com todo respeito a quem pensa diferente, a ideia de que o STF deve atuar como um supertribunal de revisão deve ser combatida.

Para ilustrar a questão, lembramos que ao julgar o habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci, no início deste ano, o Ministro Luís Roberto Barroso criticou o número de processos que chegam ao STF e o fato de a corte figurar como “4ª instância” de todos os processos. Segundo os dizeres de Barroso: “Essa ideia de que o STF deva ser a 4ª instância de todos os processos, inclusive de todos os processos criminais, é um equívoco que não tem como funcionar. É de uma trágica irracionalidade, e é por isso que o STF recebe 100 mil processos por ano. (...) Não é papel de nenhuma corte constitucional no mundo julgar 10 mil HCs por ano. É inexplicável. Não há sentido nisso. Jurisdição constitucional não é feita para julgar habeas corpus originariamente”.

Nesse contexto, a resposta à pergunta acima é: sim, o STF deve se tornar uma corte essencialmente constitucional, com competência para uniformizar a interpretação e aplicação da constituição pela via do recurso extraordinário e por meio da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e declaratória de constitucionalidade (ADC), deixando a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para atuar como última instância de apelação. * O autor é advogado e sócio do escritório Trotta, Eberhart, Sotomaior Karam Sociedade de Advogados, e membro da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/PR.

Jair Bolsonaro e o Agronegócio Ricardo Costa Bruno (*)

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inalizado o processo eleitoral que culminou com a escolha democrática do deputado Jair Bolsonaro (PSL) como novo presidente do Brasil, o cidadão começa a depositar muitas expectativas em relação ao novo governo. Será preciso muita competência, honestidade e coragem de Bolsonaro no que diz respeito a diversos temas que precisam ser tratados com urgência. É inegável que o Agronegócio é um dos assuntos mais determinantes para uma atuação competente do governo, e, por isso, o setor já espera posicionamentos do presidente eleito. A relevância do segmento para a economia é sabida por todos e, inclusive, esse reconhecimento é fruto dos resultados gerados especialmente na balança comercial, que, várias vezes, se manteve positiva graças às exportações do setor, colocando, assim, o Brasil em posição de destaque no cenário mundial.

Lendo o plano de governo de Bolsonaro no tocante ao Agronegócio, percebe-se que o projeto começa com uma proposta de estabelecer um novo modelo institucional para a agricultura, visando reunir em uma só pasta as instituições relacionadas.

A nova estrutura federal agropecuária teria as atribuições da política e economia agrícola, recursos naturais e meio ambiente rural, defesa agropecuária e segurança militar, bem como da pesca e piscicultura, desenvolvimento rural sustentável e inovação tecnológica. Por meio de indicadores seria possível, então, monitorar cada programa.

O plano de governo fala ainda sobre segurança no campo, solução para a questão agrária, logística de transporte e armazenamento, e uma instituição única para atender as demandas do agro e setor rural, além de políticas específicas para consolidar e abrir novos mercados externos e diversificação.

Como se percebe, não houve detalhamento sobre esses pontos e ainda há muitos outros de suma importância que não foram mencionados. Vale lembrar que o plano de governo de um candidato é para ser lido por todos os eleitores antes da eleição, para que assim, possam decidir de forma absolutamente livre e consciente pelo candidato cujo projeto mais se identifica.

Apesar do plano de governo ser vago no que diz respeito ao Agronegócio, ainda é possível ao futuro presidente cuidar do setor com seu devido grau de importância, cujos resultados poderão realmente garantir alimentação para uma grande parte da população mundial. Sem dúvidas, políticas adequadas permitirão ao

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Brasil ter um peso decisivo no crescimento da produção de alimentos.

Vale recordar o ditado chinês que diz que a agricultura é a base do Estado. Exatamente por isso, para o setor, é muito importante que seja elaborado um plano de estado e não de governo.

Essa é a solução para que o futuro do agronegócio não fique restrito a esse ou aquele governo, e reflita a segurança jurídica esperada.

A atividade do agronegócio é uma das mais competitivas da nossa economia. Os alimentos são produzidos sem controle de preços e sem monopólio, e a quantidade tem crescido sensivelmente nos últimos anos, o que se traduz em um grande desafio para o futuro. Somente com uma produção muito maior o Brasil será consolidado de fato como o celeiro do mundo.

Para isso, precisaremos ultrapassar algumas barreiras, como é o caso do aumento da área cultivada, investimentos para que novas tecnologias sejam empregadas no campo, a regularização dos defensivos agrícolas, implementação das diversas formas do crédito rural, do seguro agrícola, das garantias, da agricultura familiar e o adequado tratamento para os produtores rurais.

Outro tema que precisará da atenção do próximo governo é o Plano Safra, já que a necessidade de aumento da produção exigirá investimentos compatíveis. O seguro agrícola é outro tema que precisa de aprimoramento, pois a atividade envolve alto risco de variáveis como clima, logística e até mesmo de mercado. Por isso, essas questões devem ser pautadas em uma política de longo prazo, menos burocrática e mais eficiente.

O governo deve ter ainda um plano social para a agricultura familiar visando seu desenvolvimento sustentável. Também não se pode esquecer das cooperativas agrícolas e das agroindústrias, que são grandes geradoras de mão de obra e responsáveis pela produção em escala, além de serem exportadoras para diversos países. Sendo assim, necessitam de uma elevada contribuição do Poder Público, como é o caso do financiamento de seus investimentos, das questões tributárias e do mercado exterior.

Percebe-se, portanto, que são muitos os temas que precisam ser tratados pelo próximo governo visando o desenvolvimento sustentável para que o agronegócio se torne mais efetivo e contribua diretamente para um futuro melhor do país. (*) O autor é sócio da área de Agronegócios do Martinelli Advogados

Campo Grande, 04 de novembro de 2018 NOVO GOVERNO DIVULGAÇÃO

Com Moro, Bolsonaro reafirma prioridade para segurança e combate à corrupção DIVULGAÇÃO

CONTINUAÇÃO DA CAPA

Presidente eleito ratifica autonomia de Sérgio Moro no Ministério da Justiça O juiz federal Sérgio há nada combinado” com o Moro, ficará no superminis- juiz federal, mas que pretende tério da Justiça o tempo que desejar e será indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) sob a condição de deixar “um bom sucessor”. A afirmação é do próprio presidente Jair Bolsonaro que, mais uma vez, elogiou o magistrado e disse que não interferirá nas ações dele. A intenção do presidente eleito é que Moro assuma uma vaga no Supremo. A próxima oportunidade ocorrerá em novembro de 2020, quando o ministro Celso de Mello, decano da Corte, aposenta-se aos 75 anos. Depois, haverá a substituição do ministro Marco Aurélio Mello, que também será aposentado por idade.

Bolsonaro disse que “não

seguir seu coração. “Não tem nada combinado, mas o coração meu na frente, ele [Moro] tendo um bom sucessor, está aberto para ele [no STF]”, disse. E comparou Moro a um soldado que vai para a batalha.

“Ele está indo à guerra sem medo de morrer.”

Interferência - O presidente eleito negou que protegerá aliados de eventuais processos e investigações. “Se tiver problema, vai para o pau. Não tenho menor problema com isso”, disse. Bolsonaro reiterou que Moro terá “total liberdade” para escolher sua equipe e indicou que não pretende interferir nas ações do superministério da Justiça. “Não vai sofrer qualquer interferência.”

Corrupção e crime organizado - O presidente eleito defendeu o uso de snipers (atirador de elite) “para abater bandidos com arma de guerra”. Segundo ele, é a regra 45 do engajamento nas operações desenvolvidas pelas Forças Armadas e de Segurança do Brasil no Haiti. A proposta foi sugerida pelo governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), com apoio do general da reserva Augusto Heleno, já confirmado para o superministério da Defesa. Bolsonaro reiterou que os policiais precisam de “uma retaguarda jurídica” para não serem punidos quando há mortes em confrontos com suspeitos de crimes.

COMÉRCIO

Curso na Associação Comercial e Industrial ajuda a impulsionar as vendas de final de ano E

stão abertas as inscrições para o curso Neurovendas – Neurociência e Persuasão, que será realizado em de 26 a 29 de novembro, às 19h, na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). Voltada para vendedores, gestores e empresários, a capacitação promete desvendar os segredos do cérebro que auxiliarão a melhorar a performance e a habilidade de vender.

“O final do ano é considerado o período mais importante para os empresários, pois, com as festividades dessa época, o consumo e as vendas aumentam, por isso, é importante estar com a equipe de atendimento preparada, pronta para receber o cliente e não perder a venda”, explica o gestor da Escola de Varejo da ACICG, Moacir Pereira Junior.

O curso será ministrado por Alexandre Souza, eleito pela revista Venda Mais um dos melhores treinadores em gestão de vendas do Brasil. Desde 2007 é professor nas áreas de Liderança, Administração, Marketing e Vendas e já atuou como diretor de associações comerciais e da Associação Paranaense de Supermercados.

Durante a capacitação, o professor ensinará como influenciar a parte do cérebro responsável pela tomada de decisões e se conectar e criar relacionamentos com qualquer pessoa.

Além disso, os participantes aprenderão a identificar as etapas da venda em que se perdem clientes, bem como, as estratégias que poderão ser aplicadas para multiplicar o resultado de vendas em duas vezes e meia. O curso também repassará um passo a passo para descobrir como fechar uma venda em apenas cinco perguntas.

Alexandre alerta para o fato de que o mundo está mudando cada vez mais rápido e as técnicas de vendas do passado já não funcionam mais. “Vamos ensinar quais argumentos de venda e persuasão utilizar e que agirão nas áreas do cérebro responsáveis pela tomada de decisão. Vamos usar técnicas que vão desde a prospecção, passando pela abordagem, demonstração do produto, quebra de objeções, fechamento de venda e pós-venda para conquistar novos clientes, fazer com que os atuais comprem ainda mais e transformar os consumidores em fãs”, explicou.

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Gestor da Escola de Varejo da ACICG, Moacir Pereira Junior Para participar do curso Neurovendas – Neurociência e Persuasão, é preciso se inscrever na ACICG, situada na Rua 15 de Novembro, 390. Mais informações pelos telefones (67) 3312-5058 e 98405-4600.

Pelas contas de parlamentares, há ainda quatro semanas “livres” para votações de alguns destes temas antes que o Congresso comece a se debruçar sobre o Orçamento de 2019, o que deve dominar a maior parte das sessões no fim do ano

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esta semana, duas destas propostas até chegaram a ser pautadas, na esteira da euforia causada pela eleição de Bolsonaro, mas não foram votadas. No Senado, manobra de partidos da oposição impediu que o senador Magno Malta (PR-ES) colocasse em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) texto que altera a lei antiterrorismo para criminalizar atos de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Malta, que não foi reeleito, é o relator da proposta.

Em outra frente, parlamentares do PT, PCdoB e PSOL na Câmara se organizaram para evitar a análise do projeto Escola sem Partido, que prevê uma série de medidas a serem adotadas em sala de aula contra o que defensores da ideia chamam de “doutrinação”. Uma nova sessão da comissão foi marcada para a semana que vem.

Também há a expectativa de que o Congresso se debruce ainda neste ano sobre outra bandeira do presidente eleito, a proposta que revoga o Estatuto do Desar-

Sérgio Moro, ficará no superministério da Justiça e será indicado para o STF sob a condição de deixar “um bom sucessor”

mamento, flexibilizando regras como a compra e o porte de armas de fogo. Ainda na campanha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encampou a ideia de votá-la o quanto antes. A decisão é vista como um gesto do deputado aos aliados de Bolsonaro para ganhar apoio tendo em vista sua reeleição à Presidência da Casa, no ano que vem.

Maia também está sendo pressionado a retomar a análise da reforma da Previdência que foi enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso. Aliados de Bolsonaro querem que a proposta seja votada ainda neste ano para que o próximo presidente não tenha que se desgastar politicamente com uma questão polêmica logo no início do seu mandato.

Eles avaliam também que, se a reforma fosse aprovada ainda em 2018, Bolsonaro enviaria uma mensagem de força sobre sua

futura gestão. O impasse, no entanto, se dá pela falta de clareza sobre o sucesso da empreitada. A avaliação é de que, se a chance de derrota for considerável, é melhor deixar a questão para o ano que vem. Para o presidente do PSL, o deputado eleito Luciano Bivar (PE), a flexibilização do Estatuto do Desarmamento é o que mais teria chances de ir adiante. “Esta discussão já está bastante avançada, principalmente com Maia”, disse. Ele afirmou,

porém, que as reformas deveriam ser prioridade. “Temos outras pautas mais urgentes.”

A deputada eleita Bia Kicis (PRB-DF), que está de mudança para o PSL, avalia que seria importante para o próximo governo que estes projetos, mesmo que não completem a tramitação neste ano, já estejam engatilhados para serem votados logo no início do próximo governo. “E quero que esperem eu chegar lá para votar”, disse.

ECONOMIA. Na economia, além de encampar a votação de uma reforma da Previdência, o presidente eleito conta com propostas enviadas ao Congresso pelo Executivo e consideradas como imprescindíveis para tentar alcançar um ajuste de contas a partir do ano que vem.

Entre elas, estão o adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2019 para 2020, a revisão do contrato da cessão onerosa da Petrobrás, que está para ser votada no Senado, e o projeto que estabelece novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta, o chamado distrato. Só a MP do reajuste dos funcionários públicos poderia trazer uma economia de R$ 4,7 bilhões.

Campo Grande, 04 de novembro de 2018 EDUCAÇÃO

Prova do ENEM tem mais de mais de 30 mil candidatos na Capital Em Campo Grande, 30.850

candidatos se inscreveram para a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que começa neste domingo (4). A prova acontece nos dias 4 e 11 de novembro e os portões fecham às 12 horas em Mato Grosso do Sul. No Estado, 21 mil candida-

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tos do Enem estão cursando o último ano do ensino médio. Já os estudantes que estão no ensino médio, mas não devem concluir o ano letivo, representam 9.356 inscrições. Em menor proporção, entre aqueles que não estão estudando e nem concluíram o ensino médio, são 1.294 inscritos.

Ônibus extra - No sistema serão mantidos três veículos extras com tripulação nos terminais Guaicurus, Bandeirantes, General Osório e Morenão para atender das 9h às 12h. Na mesma escala, ficarão disponíveis dois veículos extras nos terminais Aero Rancho, Guaicurus, Júlio de Castilho e Nova Bahia.

Horário de Verão - Os candidatos devem ficar atentos, pois o primeiro dia do exame coincide com início do horário de verão, o que pode gerar dúvidas.

Para evitar que os candidatos se confundam, já que, além do começo do horário de verão o Brasil possui quatro fusos horários diferentes, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) preparou uma tabela com os horários e de abertura e fechamento do portão, bem como do início e término das provas.

O Enem segue o horário oficial de Brasília, o que corresponde a um horário diferente dependendo da localização da unidade da federação.

LEGISLATIVO

Marquinhos Trad busca recurso e revitalizar antiga rodoviária O prefeito Marquinhos Trad cumpriu agenda em Brasília na última quarta-feira (31).

Ele trabalha, em parceria com a bancada federal, representada pelo senador Waldemir Moka e deputado federal Dagoberto Nogueira, para incluir duas emendas ao orçamento do Governo Federal.

A primeira reunião aconteceu na Secretaria de Governo, com o ministro Carlos Marun, onde o prefeito tenta emplacar dois projetos de extrema importância para a Capital. Marquinhos garantiu uma emenda de bancada no valor de R$ 28 milhões que serão investidos em recapeamento.

O recurso é suficiente para refazer o pavimento de 50 quilômetros de via urbanas, com prioridade para vias de maior fluxo de veículos. Como é uma emenda impositiva, há garantia

de liberação da verba ao longo de 2019.

Outra emenda, de R$ 15,5 milhões, será utilizada para o projeto de requalificação da área pública do Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu, antiga rodoviária de Campo Grande.O prefeito justifica que o projeto preserva importante patrimônio público de Campo Grande, colocando-o em conexão com as iniciativas em execução do Programa de Desenvolvimento Integrado de Campo Grande, em especial com a requalificação da Rua 14 de Julho. A revitalização contribuirá para o estímulo a concentração de atividades econômicas, sociais e de circulação de pessoas no antigo Terminal Rodoviário, bem como atrair novos serviços de vizinhança e oportunidades de trabalho, emprego e renda.

A prova acontece nos dias 4 e 11 de novembro e os portões fecham às 12 horas em Mato Grosso do Sul

Campo Grande, 04 de novembro de 2018 RECURSOS

SEGUNDO MANDATO

Ministro Marun se reúne com prefeitos e recebe reivindicações de 3 cidades

Reeleito, Azambuja diz que vai priorizar saúde, segurança pública e zerar as obras inacabadas

Em reunião com prefei-

tos de Antônio João, Bodoquena e Porto Murtinho, o ministro Carlos Marun recebeu diversos pleitos para levar melhorias nas áreas de saúde, infraestrutura e turismo.

A prefeita de Antônio João, Márcia Marques, pleiteou por um convênio de consórcio com o Exército para transformar o Parque Histórico em Parque Turístico. O objetivo é tornar conhecida a história da cidade, em que homenageia o tenente da Guerra do Paraguai, Antônio João Ribeiro, que morreu na luta pelas terras.

Já o prefeito de Bodoquena, Kazuto Horii, pleiteou por melhorias na área de saúde e reforma da rodoviária que, segundo o prefeito, está em condições precárias para os usuários.

Por fim, o prefeito de Porto Murtinho, Derlei Delevatti, pleiteou por uma reforma na estrutura de drenagem da cidade com urgência, devido à inundação ocorrida recentemente.

O ministro Carlos Marun recebeu todos os pleitos e encaminhará aos órgãos e instituições responsáveis para a execução dessas obras.

DIREITO

Instituto de Direito Administrativo doa livros para biblioteca da UFGD CONTINUAÇÃO DA CAPA

Ciente da importância dos livros para a comunidade acadêmica, a Reitora agradeceu a iniciativa manifestando seu desejo de desenvolver um curso de Especialização em Direito Administrativo voltado não somente aos servidores da UFGD, mas a todo o setor público. “Estes livros doados são um incentivo a este projeto e tenho certeza de que serão muito bem utilizados. Muitíssimo obrigada”, finalizou.

Para João Paulo Lacerda, este foi apenas o primeiro gesto de muitos que o IDAMS pretende realizar. “Queremos não somente fazer esta doação de livros. Queremos também trabalhar juntos, em parcerias institucionais, visando fortalecer o Direito Administrativo aqui em Dourados e em toda a região. Sabemos da importância da UFGD e do polo em que se encontra, onde várias cidades dependem dela. Faremos o possível para manter estas parcerias

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Em seu segundo mandato o governador reeleito Reinaldo Azambuja afirmou que vai priorizar as ações na área da saúde e segurança pública e vai zerar o estoque de obras deixadas pelo governo anterior.

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o programa Obra Inacabada Zero, lançado no primeiro ano do atual mandato, foram listadas 215 obras e dessas 211 já foram concluídas. “Vou entregar três presídios novos, dois até o final do ano e um no ano que vem e vamos concluir o Aquário do Pantanal”, disse o governador na última segunda-feira (29).

Azambuja disse que sempre manifestou que existem outras prioridades para a população de Mato Grosso do Sul, como a saúde e segurança pública, e não a execução de obras como do Aquário do Pantanal. Ele lembrou que o Aquário do Pantanal está sob investigação e que para concluir esse projeto precisa de segurança jurídica. “Hora que a Justiça disser que está autorizada

AZAMBUJA - Lançamos 1.400 obras e nenhuma está sob investigação, seja por sobrepreço ou por superfaturamento

a contratação com licitação ou sem licitação, vamos concluir, não vai ficar nenhuma obra inacabada”, afirmou.

Durante a entrevista concedida a uma emissora de rádio, ele falou também sobre as obras lançadas no seu governo. “Falei durante a campanha que lançamos 1.400 obras e nenhuma está sob investigação, seja por sobrepreço ou por superfaturamento”.

Destacou ainda, que a sua admiDIVULGAÇÃO

tão profícuas”, disse.

O Presidente do IDAMS, juntamente com a Diretora, Ana Paula Martins de Assunção e o Conselheiro Fiscal, Robson Souza da Silva, também aproveitaram a oportunidade para anunciar que Campo Grande/MS receberá a 33ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, em 2019.

AZAMBUJA - Vou entregar três presídios novos, dois até o final do ano

nistração foi marcada pela preocupação com a transparência.

“Combater a corrupção é obrigação de qualquer governo, e nós fizemos muita coisa nesse sentido, criamos a Controladoria e votamos a lei anticorrupção.

Quem rouba tem que ir para a cadeia, tem que devolver o dinheiro para os cofres públicos”, declarou.

Ao analisar o cenário das eleições deste ano, marcado pelo desejo da população pela mudança, Reinaldo Azambuja lembrou que poucos governadores conseguiram a reeleição, fora da região Nordeste, onde a força do ex-presidente Lula manteve o PT em boa posição. Nesse sentido, ele agradeceu os eleitores que decidiram pela sua permanência no comando de MS por mais quatro anos.

“Aqui a população nos apoiou para continuar o trabalho, ela nos deu uma oportunidade. Sempre disse que nós queremos continuar, mas não ganhar por ganhar, mas para consolidar a Caravana da Saúde, consolidar a regionalização da saúde, fortalecer a segurança pública, fazer

um diálogo com os servidores agradeci muito os servidores, que ontem foi o seu dia - os servidores ajudaram muito, eles tiveram paciência com o governo, dialogaram, sentaram, reivindicaram.

Agora vamos fazer os avanços para as categorias, então vamos dialogar com as categorias que tem defasagem”, disse Reinaldo Azambuja durante a entrevista.

Sobre Jair Bolsonaro, Reinaldo Azambuja comentou a fala do novo presidente de que é preciso “menos Brasília e mais Brasil”, o que seria uma demonstração da preocupação de Bolsonaro em reduzir a estrutura do Governo Federal. O governador reeleito de Mato Grosso do Sul está otimista quanto a intenção dele de ajudar os estados e municípios, mas disse que para isso o presidente eleito precisará fazer reformas estruturantes e tributária. Disse esperar que seja colocada em prática a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que implicaria na eliminação de vários impostos e com isso haveria uma redução da carga tributária.

Campo Grande, 04 de novembro de 2018 CIDADE

OBRAS DIVULGAÇÃO

Prefeitura de Campo Grande retoma obra parada há 4 anos no parque Ayrton Senna DIVULGAÇÃO

Marquinhos Trad busca recurso para recapeamento e revitalizar antiga rodoviária de 2019.

O prefeito Marquinhos longo Outra emenda, de R$ 15,5 Trad cumpriu agenda em Brasília na última quarta-feira (31).

Ele trabalha, em parceria com a bancada federal, representada pelo senador Waldemir Moka e deputado federal Dagoberto Nogueira, para incluir duas emendas ao orçamento do Governo Federal.

A primeira reunião aconteceu na Secretaria de Governo, com o ministro Carlos Marun, onde o prefeito tenta emplacar dois projetos de extrema importância para a Capital. Marquinhos garantiu uma emenda de bancada no valor de R$ 28 milhões que serão investidos em recapeamento.

O recurso é suficiente para refazer o pavimento de 50 quilômetros de via urbanas, com prioridade para vias de maior fluxo de veículos. Como é uma emenda impositiva, há garantia de liberação da verba ao

milhões, será utilizada para o projeto de requalificação da área pública do Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu, antiga rodoviária de Campo Grande.

O prefeito justifica que o projeto preserva importante patrimônio público de Campo Grande, colocando-o em conexão com as iniciativas em execução do Programa de Desenvolvimento Integrado de Campo Grande, em especial com a requalificação da Rua 14 de Julho.

A revitalização contribuirá para o estímulo a concentração de atividades econômicas, sociais e de circulação de pessoas no antigo Terminal Rodoviário, bem como atrair novos serviços de vizinhança e oportunidades de trabalho, emprego e renda.

RECURSOS DIVULGAÇÃO

Prefeitos vão a Brasília pressionar Congresso em favor da pauta municipalista O

s prefeitos vão a Brasília no próximo dia 20 de novembro pressionar o Congresso Nacional em favor da votação de matérias de interesse dos municípios. Os detalhes da mobilização nacional foram definidos na última terça-feira (30) durante reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), do qual fazem parte dirigentes de entidades municipalistas de todo o País.

O prefeito de Figueirão, Rogério Rosalin, vice-presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), representou o presidente da entidade, Pedro Caravina, durante a reunião.

Na prática, os prefeitos querem aprovação de projetos importantes em tramitação nas duas casas legislativas – Câmara e Senado –, que se aprovados seria uma espécie de tábua de salvação das finanças públicas.

Um dos mais importantes e que os gestores pedem para ser votado com a máxima urgência é uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a redistribuição entre os municípios brasileiros dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo – os royalties.

Por conta disso, a CNM encabeçou um abaixo-assinado entre gestores públicos na tentativa de reverter a situação.

Desde 2013, os gestores aguardam uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da Corte.

A legislação foi aprovada pelo Congresso ao final de 2012, após forte pressão dos prefeitos. As mudanças promovidas pelo Parlamento nas regras foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff.

Entretanto, os prefeitos não se conformaram com a decisão e, por meio de mobilizações regionais e em Brasília garantiram, em março de 2013, a derrubada do veto pelo Congresso.

No mesmo mês, no entanto, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. Desde então, o movimento municipalista tem pressionado para que a Corte aprecie a matéria.

Por causa disso, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul deixaram de receber R$ 326,921 milhões de um total de R$ 19,8 bilhões a que todos os municípios brasileiros têm direito em royalties da exploração do petróleo nos últimos cinco anos.

Segundo Rosalin, na reunião do Conselho Político foram discutidos outros temas importantes, incluindo encontros no dia 20 com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), com quem vão tratar sobre a inclusão de matérias na pauta de votação das duas casas legislativas.

Um dia antes, 19, a CNM entregará uma placa em homenagem ao presidente Michel Temer, em reconhecimento a boa relação institucional com os municípios.

A Prefeitura de Campo Grande vai retomar no próximo dia 12 a construção do Centro Olímpico do Parque Ayrton Senna, interrompida há quatro anos, com a obra ainda em fase inicial.

N

a próxima sexta-feira (9), em cerimônia que deve ter a participação do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o prefeito Marquinhos Trad assina o termo aditivo do convênio firmado com o Ministério dos Esportes (firmado em 2011), que aumenta em 97% a parcela de recursos do Governo Federal, de R$ 3,5 milhões para R$ 6,9 milhões, reduzindo em 70% a contrapartida do município (de R$ 2,6 milhões para R$ 765,9 mil).

Com o apoio do Governo Federal, representado pelo ministro Carlos Marun, a cidade vai ganhar uma pista de atletismo, com piso emborrachado, onde poderão ser disputadas competições nacionais da modalidade.

A empreiteira vai mobilizar 15 trabalhadores e, na próxima semana, começa a montar o canteiro de obras, com a construção de barracões. A pista com oito raias terá 6.729,10 metros quadrados, piso emborrachado, iluminação, além de vestiários.

Com o apoio do Governo Federal, representado pelo ministro Carlos Marun, a cidade vai ganhar uma pista de atletismo, com piso emborrachado, onde poderão ser disputadas competições nacionais da modalidade

Desde o ano passado, o prefeito Marquinhos Trad vem fazendo gestões junto ao Ministério dos Esportes para conseguir o aditivo do convênio e, com isto, viabilizar a retomada da obra. “Um dos fatores impeditivos era justamente a contrapartida, que com a atua-

lização dos custos, passaria de R$ 4,3 milhões”, explica o prefeito, que destaca o apoio do ministro Carlos Marun para destravar a tramitação do processo em Brasília.

Parque aquático Além de viabilizar a construção do centro olímpico no

Parque Ayrton Senna, a Prefeitura planeja para 2019 a revitalização do parque aquático que está fechado há mais de três anos. Serão reformadas as instalações elétricas, hidráulicas, banheiros, cobertura da quadra coberta. O investimento previsto é de R$ 1,1 milhão.

Campo Grande, 04 de novembro de 2018 CONTRABANDO

LEGISLATIVO DIVULGAÇÃO

Mato Grosso do Sul tem mais de R$ 51 mihões em evasão fiscal com o mercado ilegal de cigarros DIVULGAÇÃO

Câmara aprova projeto que prorroga até 23 dezembro desconto garantido pelo REFIS A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a prorrogação do Refis (programa de recuperação fiscal) até 23 de dezembro. A votação foi em regime de urgência, com placar de 24 votos a favor e nenhum contrário. Até o último dia 31, quando venceu o prazo anterior de vigência do programa, arrecadação foi de R$ 38 milhões.

De acordo com o vereador Wellington de Oliveira (PSDB), a Câmara entendeu a medida como necessária e aprovou a prorrogação até 23 de dezembro. O projeto segue para a sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Os descontos serão mantidos em 85% dos juros sobre o

valor do crédito tributário e multa para pagamentos à vista.

Para pagamento parcelado ou reparcelamento, no máximo de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem parcelar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros. Por fim, a proposta prevê que para pagamento até o fim de dezembro seja mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que contempla penalidade por limpeza de terreno, por exemplo. No total, são R$ 2,6 bilhões de dívidas de contribuintes com a gestão municipal.

A expectativa, informada no início do programa, era de arrecadação de R$ 25 milhões.

Sancionada Lei do Programa Educação Financeira nas Escolas, proposta por Salineiro Foi sancionada a lei

do Programa Educação Financeira nas Escolas, proposta pelo vereador André Salineiro. O programa poderá ser inserido como atividade extracurricular ou na forma transversal de modo a permitir relação entre a educação financeira e as diversas áreas de conhecimento.

Segundo Salineiro, o programa vai influenciar positivamente a vida dos estudantes. “Com isso vamos contribuir para que as crianças e adolescentes tenham noções mais claras sobre o tema para evitar o endividamento e estimular o empreendedorismo, entre outros benefícios.

Lembrando que temos em Campo Grande mais de 170 mil pessoas que, hoje, estão inadimplentes. Com uma orientação específica nossos

DIVULGAÇÃO

A comercialização de cigarros contrabandeados no estado do Mato Grosso do Sul foi responsável por um rombo na arrecadação de impostos no valor de R$ 51 milhões em 2017, o que representa um volume de 497 milhões de unidades de cigarros circulando livremente no mercado

A

pesar dos esforços das autoridades para combater esse tipo de crime, aproximadamente 54% de todos cigarros que circulam no Brasil são frutos de mercadorias contrabandeadas do Paraguai, segundo o Ibope.

“Esses números representam 62% de participação de todo o mercado de venda de cigarros no Estado – são dados alarmantes. O aumento do contrabando acontece em decorrência da crise econômica, da fragilidade das fronteiras e, principalmente, em função do aumento contínuo de impostos” afirma Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), entidade que lidera o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, que representa mais de 70 associações de setores diretamente afetados pela ilegalidade.

Este cenário do mercado ilegal no Mato Grosso do Sul é um dos mais preocupantes em todo país e se comparado à

Nos últimos três anos, a participação do mercado ilegal aumentou de 45% para 62% - um crescimento de 17%

média nacional, é ainda maior.

O estado é a principal rota de entrada do contrabando no Brasil e por isso nota-se uma ascensão e apresenta um aumento circunstancial no volume de vendas.

Nos últimos três anos, a participação do mercado ilegal aumentou de 45% para 62% (maior índice do país e acima da média nacional) - um crescimento de 17p.p. Durante o mesmo período, o volume atingiu 57% - passando de 317 para 497 Milhões de unidades de cigarros.

O que representa um crescimento circunstancial de 72% também na evasão fiscal (de R$ 30 milhões para R$ 51 milhões).

A marca de cigarros lider de mercado regional (EURO) que é proveniente do contrabando atingiu 17% de share e também apontou crescimento de 13 p.p.

DIVULGAÇÃO

O Estado do Mato Grosso do Sul é um dos principais destinos do contrabando oriundo do Paraguay. Uma das principais portas de entrada de contrabando para o Brasil, principalmente de cigarros que depois seguem para diversas cidades na região Sudeste, Centro e Nordeste. Principalmente na MS165, MS-385, MS-267 e MS299. “25% das apreensões que são efetuadas no Brasil ocorrem dentro do Mato Grosso do Sul, o que mostra a questão estratégica para o país de cuidar dessas fronteiras, principalmente dentro do estado” Henry Tamashiro de Oliveira, auditor-fiscal da Receita Federal. Ao longo dos últimos anos ocorreram aumentos desproporcionais de impostos na indústria formal de cigarros. Desde 2015, o governo brasileiro já elevou a taxa de diversos impostos em dozes vezes. “Esses aumentos contribuíram para ampliar a diferença entre os preços praticados nos mercados formal e ilegal e, como consequência, parte significativa do volume do mercado

formal migrou para a ilegalidade”, finaliza Vismona.

Ao todo, o mercado ilegal de cigarros no Brasil gera R$ 44 bilhões em evasão tributária na indústria deste setor ao longo dos últimos seis anos. Além da evasão fiscal, o contrabando, a falsificação e a pirataria provocam uma concorrência desleal no mercado, inibindo novos investimentos das empresas que atuam na legalidade, fomentando o desemprego e a violação às regulações estabelecidas pelos órgãos de saúde pública.

O contrabando de cigarros ainda tem uma forte relação com crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas e organizações criminosas. A ocorrência de roubos de cargas vem mostrando uma ascensão vertiginosa nos últimos anos. Em 2018, houve um incremento de 55% nos eventos quando comparado com o ano anterior, sendo Rio de Janeiro e São Paulo as regiões mais afetadas, com um crescimento de 245% e 50% respectivamente, quando comparados à 2017.

Medidas necessárias

jovens já vão gerir as próprias finanças de outra forma”, comentou o vereador.

Conforme a lei, a Prefeitura pode firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para a realização do programa.

Aproximadamente 54% de todos cigarros que circulam no Brasil são frutos de mercadorias contrabandeadas do Paraguai

“Atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades brasileiras.

Combater esse problema, no entanto, não é apenas papel do governo”, acredita Edson Vismona.

Empresas e sociedade em geral devem trabalhar em conjunto para coibir essa prática ilegal. É necessário incentivar a desburocratização e simplificar o Sistema Tributário, garantir recursos financeiros, humanos e tecnológicos com atenção especial para fronteiras, promover a integração nas áreas de inteligência, gestão e operacional entre os Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, no Brasil, bem como com os países vizinhos, entre outras iniciativas.

Campo Grande, 04 de novembro de 2018 ENTREVISTA DA SEMANA ARQUIVO

Marco Antônio Rodrigues Superintendente do Patrimônio da União no Estado

“A Superintendência do Patrimônio da União em MS tem cadastrados 1.344 imóveis” O

superintendente do Patrimônio da União no Estado, Marco Antônio Rodrigues, revela que o órgão está de portas abertas para empresários interessados em áreas ou imóveis federais

C

Fizemos om é necessária em to1.344 imóveis dos os Estados, doações de cadastradores no pois, às vezes, a áreas Estado, sendo conJustiça Federal para o tar os 2.300 imótoma áreas e imóSistema S, em veis advindos do veis relacionados especial, para espólio da RFFSA com crimes de cono Senai e (Rede Ferroviária trabando, tráfico Senac, tanto Federal - Sociedade drogas ou como de Anônima), a pagamento de díem Campo Superintendência vidas fiscais, caGrande do Patrimônio da bendo a nós fazerUnião em Mato mos a fiscalização, Grosso do Sul tem demarcação e inatuado no desenvolvimento de corporação deles ao patrimôMato Grosso do Sul. Em entre- nio federal. A partir disso, nós vista ao jornal A Crítica, o temos a gestão desse imóvel ou superintendente Marco Antô- área, não só fiscalizando, mas nio Rodrigues revela hoje é também fazendo a manutenpermitido ao órgão encontrar ção. alguém que tem o interesse de comprar uma área da União e A CRÍTICA – Quantos que forneça como pagamento a imóveis a União tem em Mato construção de um prédio em Grosso do Sul? outra área nossa para abrigar Marco Antônio Rodrigues órgãos públicos federais, evi- - Atualmente, a Superintentando que eles paguem alugueis. dência do Patrimônio da União Ele também destaca que o Pa- em Mato Grosso do Sul tem trimônio da União pode reto- cadastrados 1.344 imóveis, senmar áreas doadas e cujos con- do que ainda faltam a serem tratos de doação não foram cum- identificados ou incorporados pridos. perto de 2.300 imóveis advindos do espólio da RFFSA (Rede A CRÍTICA – O que é a Ferroviária Federal - SociedaSuperintendência do Patri- de Anônima). Todos esses imómônio da União e quais as veis estão espalhados pela maisuas competências? oria dos 79 municípios do EsMarco Antônio Rodrigues tado e, no caso específico dos – A Superintendência do Patri- imóveis da Rede Ferroviária, mônio da União é subordinada muitos estão dentro da área ao Ministério do Planejamento urbana dos municípios. Esse é e é responsável pela gestão e caso de Água Clara, onde o fiscalização de todos os imó- prefeito esteve aqui na Supeveis do Governo Federal, iden- rintendência falar desses imótificando, demarcando, cadas- veis que estão sem uso e ele trando e regularizando as ocu- quer dar uma destinação para pações neles existentes nos ter- essas áreas. Porém, para isso, mos do Artigo 1º da Lei Fede- esses terrenos precisam ser deral nº 9.636, de 15 de maio de marcados pelo Patrimônio da 1998. O órgão autoriza a ocu- União e, como temos uma equipe pação dos imóveis públicos fe- reduzida com 18 funcionários, derais, estabelecendo diretri- o procedimento demora, afizes para permissão de uso, pro- nal, são mais de 3,6 mil imómoção, doação ou cessão gra- veis. Além disso, todos os órtuita, quando houver interesse gãos públicos ocupados por enpúblico. É responsável também tes federais, como a Polícia pela gestão dos terrenos de ma- Federal, a Polícia Rodoviária rinha e o controle do uso dos Federal, Incra, CGU, MPT e bens de uso comum do povo, AGU, precisam passar por uma entre outras atribuições. Para avaliação a cada seis meses, cumprir sua missão institucio- cabendo à Superintendência do nal, a Secretaria do Patrimônio Patrimônio da União fazer esse da União (SPU) conta com uma serviço para averiguar em que unidade central em Brasília condição está. Por isso, na me(DF) e 27 unidades descentra- dida do possível, nós vamos lizadas localizadas nas capitais fazendo o nosso trabalho. de todos os Estados do País e no Distrito Federal, além de dois A CRÍTICA – Como é feiescritórios regionais, um em to o processo de doação de Santos (SP) e um em Parnaíba imóveis da União e o que é (PI). A presença de superinten- levado em conta? dências do Patrimônio da União Marco Antônio Rodrigues

– Primeiramente, nós levamos – Preliminarmente, é realizada em consideração o interesse pú- a fiscalização e autuação dos blico envolvido, bem como os ocupantes e determinação para impactos sociais a cada caso. A a desocupação voluntária. Nesregra é de se fazer licitação sa oportunidade, os ocupantes pública para a destinação dos já respondem pela indenização imóveis da União, não sendo pela ocupação, bem como o admitida a utilização gratuita pagamento de multa mensal de de imóveis federais nos termos R$ 86,00 por metro quadrado do Decreto-Lei nº 1.561, de 13 da construção realizada sobre o de julho de 1977, que dispõe imóvel ocupado. Não sendo sobre a ocupação de terrenos da atendida a desocupação volunUnião e dá outras previdências. tária do imóvel, é encaminhada Ou seja, se uma determinada à Advocacia Geral da União área será usada por uma deter- (AGU) o pedido para a propominada Prefeitura para a cons- situra de ação de reintegração trução de imóveis habitacio- de posse e cobranças judiciais nais, a Superintendência do Pa- da indenização e multas. Quantrimônio da União fará a doa- do fazemos a doação de uma ção do terreno requisitado para área, redigimos um contrato que a administração pública determinando um prazo para o possa fazer a regularização fun- órgão ou entidade que recebeu diária. Ao longo dos anos, te- o imóvel possa dar a destinação mos feitas muitas doações de acertada com a Superintendênáreas com essa finalidade para cia do Patrimônio da União. muitas prefeituras do Estado. Normalmente, fazemos a priMas temos os aspectos sociais meira inspeção em dois anos e, de cada caso, aqui, caso o projeto esteem Campo Gran- Preliminarmente, ja pela metade, dade, por exemplo, mos mais dois anos é realizada a a Superintendênpara o cumprimenfiscalização cia da Polícia Feto do acordado e, na e autuação deral pediu uma maioria dos casos, dos área próxima a sua esse prazo é o sufiatual sede para ciente. Porém, teocupantes ampliar o estaciomos casos em que a e namento e consárea doada fica do determinação truir mais um prémesmo jeito por para a dio, o que fizedois ou mais anos desocupação mos recentemenpor falta dos recurvoluntária. te. Outro exemsos necessários para plo é a Casa da a edificação da obra Mulher Brasileipretendida.

E, ra, que foi edificada em um quando isso acontece, o imóvel terreno do Patrimônio da ou área é retomada pela União, União, assim como os campis porém, se cumprir o acordado, do IFMS (Instituto Federal de poderá utilizar a área pela eterMato Grosso do Sul), da UFMS nidade. A Superintendência do (Universidade Federal de Mato Patrimônio da União não tem o Grosso do Sul) e da UEMS interesse de tomar nada de nin(Universidade Estadual de Mato guém, mas quem ocupa as nosGrosso do Sul) aqui na Capital. sas áreas ou imóveis sem autoTambém fizemos doações de rização têm de pagar um aluáreas para o Sistema S, em guel para regularizar, mas soespecial, para o Senai e Senac, mente em alguns casos isso é tanto em Campo Grande, quan- possível, mas 90% das pessoas to em Três Lagoas, onde eles que estão dentro desses locais precisam nós fazemos a doa- pensam que não precisam pação, pois eles investem em es- gar nada para a União e terão colas técnicas e de formação da problemas por isso tipo de commão de obra, ou seja, de inte- portamento. resse público. Se temos imóveis, nós atendemos as solicitaA CRÍTICA – A Superinções dos órgãos federais, esta- tendência do Patrimônio da duais e até municipais, sempre União pode comercializar esvisando o bem comum. ses imóveis?

Marco Antônio Rodrigues A CRÍTICA – E no caso da – Sim, desde que haja interesse retomada de imóveis da público envolvido, que justifiUnião, como é realizado o que a dispensa de licitação, ou procedimento? seja, optimizada concorrência Marco Antônio Rodrigues pública (licitação na modalida-

de Concorrência Pública ou Lei- tado? lão nos termos do Artigo 24 da Marco Antônio Rodrigues Lei Federal nº 9.636). No pas- – O Patrimônio da União tem sado, a Superintendência do Pa- papel fundamental e essencial trimônio da União só poderia na estratégia do Estado e do fazer trocas de imóveis dentre Brasil, na medida em que proos entes federais, mas agora o vê o insumo fundamental, que TCU (Tribunal de Contas da é o espaço físico como moradiUnião) liberou a negociação as de interesse social, sedes de até com pessoas físicas porque órgãos públicos, autorização de há o interesse do Governo Fe- uso para comunidades ribeirideral em fazer caixa. Hoje, nos nhas, gestão de cavidades natué permitido encontrar alguém rais, como a Gruta do Lago que tem o interesse de comprar Azul, em Bonito (MS), e o uma área da União e que nos ordenamento da orla fluvial em forneça como pagamento a rios federais, que deseja se insconstrução de um prédio em talar nesses trechos tem de peoutra área nossa para abrigar dir permissão à Superintendênórgãos públicos federais, evi- cia do Patrimônio da União. tando que eles paguem alugueis. Ainda nesse ponto do ordenaEm Mato Grosso do Sul, a mento da orla fluvial, nos dias União tem muitas áreas, mas 12 e 13 de novembro teremos não tem prédios para abrir os uma audiência pública em Porórgãos públicos federais que to Murtinho para tratar desse precisam de sedes próprias. Te- assunto, pois, com a Rota Biomos muitas fazendas em Co- ceânica, o município vai recerumbá, que totalizam mais de ber muitos investimentos com 16 mil hectares, e que podem a construção da ponte que ligaser negociadas e por isso esta- rá o município sul-mato-grosmos trabalhando para encon- sense à cidade de Capitán trar interessados para fazermos Carmelo Peralta, no Paraguai. essa permuta de áreas rurais em Esse novo trajeto até os portos troca de prédios construídos do Chile economizará em até em terrenos urbanos de nossa 60% o tempo gasto para exporpropriedade. Hoje, o nosso tar os nossos produtos até o maior interesse é em permutas mercado asiático na comparae temos muitas pessoas interes- ção com o uso do Porto de sadas, mas estamos de portas Santos (SP) e redução de quase abertas para os empresários in- 30% no valor agregado da nosteressados em áreas e imóveis sa produção. Essa ponte tamda União para que possamos bém vai estimular o turismo na fazer essas permutas. Em Bra- região, pois ficará mais fácil a sília, a Secretaria do Patrimô- vinda de turistas dos países vinio da União fez a primeira zinhos para conhecerem o Panpermuta com o Banco do Bra- tanal e Bonito. Por isso, estasil, que desejava um terreno da mos correndo para fazer o orUnião no Distrito Federal para denamento fluvial do Rio Paconstruir o seu centro adminis- raguai para que toda empresa trativo. Em troca, o Governo que for investir em Porto MurFederal recebeu um prédio de tinho já possa se instalar regu20 andares para abrigar inúme- larizada junto à União. No Esros órgãos públicos federais e tado, nós temos mais de 150 os dois últimos andares do pré- quilômetros de orla fluvial fedio que abrigava uma agência deral e é uma tarifa árdua, tanto do BB no centro de Campo que para o ordenamento em Grande para abrigar o IBGE, Porto Murtinho está vindo uma que deixará de equipe de Brasília O Patrimônio pagar aluguel. O com drone para favalor da área em zer o levantamento da União tem Brasília resultou aeroespacial e topopapel em vários imógráfico da região. fundamental veis distribuídos Também colocamos na estratégia por outros Estaà disposição dos órdo Estado e dos do Brasil. gãos públicos fededo Brasil, na rais, estaduais e muA CRÍTICA nicipais e de autarmedida em – Como a Supequias todo o patrique provê o rintendência do mônio imobiliário insumo Patrimônio da da União para o defundamental União contribui senvolvimento do trabalho desses órpara o desenvolvimento do Es-

Campo Grande, 04 de novembro de 2018

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3/11/2018, 10:24

Campo Grande, 04 de novembro de 2018 ENTIDADE

Longen é empossado vice-presidente da CNI para o quadriênio 2018-2022

DIVULGAÇÃO

Ao tomar posse como vice-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) nesta segunda-feira (30/10), em Brasília (DF), o presidente da Fiems, Sérgio Longen, afirmou que a nova diretoria da entidade que representa a indústria brasileira vai priorizar investimentos em inovação e levantar a bandeira da gestão eficiente dos gastos públicos pelo Governo Federal e Estados com o objetivo de fortalecer a economia do País.

E

le foi empossado durante a reunião mensal do Conselho de Representantes da CNI junto com a chapa eleita em maio deste ano para comandar a confederação no período de 2018 a 2022, encabeçada pelo empresário Robson Braga de Andrade. Indicado por Longen, o diretor da Fiems, Irineu Milanesi, também tomou posse no Conselho Fiscal da CNI. “A diretoria é nova, mas será mantido o projeto de inovar e ter uma visão de futuro relacionada ao fato de que estamos vivendo a 4ª Revolução Industrial, a Indústria 4.0. O Senai passa por um novo direcionamento e, por meio dos Institutos Senai de Inovação, auxilia empresas de todos os portes com soluções tecnológicas para que possam criar produtos e processos diferentes”, citou Sérgio Longen, lembrando que Mato Grosso do Sul conta com um dos institutos distribuídos pelo País, o ISI Biomassa (Instituto Senai de

Inovação em Biomassa), em Três Lagoas (MS).

O Sesi, continuou o presidente da Fiems, também passou por uma reformulação e passou a focar em soluções inovadoras e pesquisa aplicada voltada para a saúde e segurança do trabalhador e novas metodologias de educação. “O Sesi também tem atuado voltado para a Indústria 4.0 e tem Centros de Inovação, inclusive em Campo Grande, para desenvolver modelos inovadores tanto para melhorar a gestão da saúde e segurança do trabalhador, quanto para modernizar a educação regular e de cursos e capacitações para as indústrias”, exemplificou.

Ele também citou que a nova diretoria da CNI assume com grandes expectativas em relação aos próximos quatro anos e como o presidente eleito Jair Bolsonaro, governadores e parlamentares pretendem lidar com o orçamento público. “A classe empresarial adota um modelo

muito claro de eficiência na administração dos gastos, que pode servir de exemplo para a gestão pública, uma bandeira que a Fiems vem defendendo há muitos anos”, reforçou.

Longen completa que esse será um grande desafio que os gestores e legisladores terão nos próximos anos ao aprovarem as reformas que são importantes, como a da Previdência, que é a mudança mais clara de que haverá zelo com o dinheiro público. “O eleitor escolheu empresários para governar mais de um Estado, como no Mato Grosso, com o Mauro Mendes, que inclusive foi presidente da Fiemt, e o Romeu Zema, em Minas Gerais, que podem deixar grandes lições para os demais governadores”, disse.

Na mesma linha, o diretor da Fiems empossado conselheiro fiscal da CNI, Irineu Milanesi, falou sobre a importância das pautas para fortalecer a economia. “A economia forte depende de uma indústria forte.

Por isso, vamos continuar discutindo as medidas que possam manter a competividade do setor, que contribui para o PIB do país e geração de emprego e renda”, pontuou. Quando foi eleito, o presidente reeleito da CNI, Robson Braga, também ressaltou que a prioridade de seu mandato será a defesa de temas que considera essenciais para o Brasil. “A Reforma da Previdência e redução da burocracia são urgentes para que o país volte a crescer a abrir novas empresas”, salientou.

DIVULGAÇÃO

A chapa eleita é composta por cinco vice-presidentes executivos, representando cada uma das regiões do País

A chapa eleita é composta por cinco vice-presidentes executivos, representando cada uma das regiões do País: o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf; o presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (FIEAM), Antonio Carlos da Silva; o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP), Francisco de Assis Gadelha; o membro do Conselho de Representantes da CNI, na qualidade de delegado da Federação das Indústrias de Goiás (FIEG), Paulo Afonso Ferreira; e o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte.

DIVULGAÇÃO

Ao tomar posse como vice-presidente da CNI, Sérgio Longen, afirmou que a nova diretoria da entidade que representa a indústria brasileira vai priorizar investimentos em inovação

Confira abaixo a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal da CNI para o quadriênio 2018-2022: DIRETORIA PRESIDENTE - Robson Braga de Andrade Vice-presidente-executivo - Paulo Antonio Skaf Vice-presidente-executivo - Antonio Carlos da Silva Vice-presidente-executivo - Francisco de Assis Gadelha Vice-presidente-executivo - Paulo Afonso Ferreira Vice-presidente-executivo - Glauco José Côrte Vice-presidente - Sérgio Marcolino Longen Vice-presidente - Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Vice-presidente - Antonio Ricardo Alvarez Alban Vice-presidente - Gilberto Porcello Petry Vice-presidente - Olavo Machado Júnior Vice-presidente - Jandir José Milan Vice-presidente - Eduardo Prado de Oliveira Vice-presidente - José Conrado Azevedo Santos Vice-presidente - Jorge Alberto Vieira Studart Gomes Vice-presidente - Edson Luiz Campagnolo Vice-presidente - Leonardo Souza Rogerio de Castro Vice-presidente - Edilson Baldez das Neves 1º Diretor-financeiro - Jorge Wicks Côrte Real 2º Diretor-financeiro - José Carlos Lyra de Andrade 3º Diretor-financeiro - Alexandre Coelho de Souza Furlan 1º Diretor-secretário - Amaro Sales de Araújo 2º Diretor-secretário - Antonio José de Moraes Souza Filho 3º Diretor-secretário - Marcelo Thomé da Silva de Almeida Diretor - Roberto Magno Martins Pires Diretor - Ricardo Essinger Diretor - Marcos Guerra Diretor - Carlos Mariani Bittencourt Diretor - Pedro Alves de Oliveira Diretor - Rivaldo Fernandes Neves Diretor - José Adriano Ribeiro da Silva Diretor - Jamal Jorge Bittar Diretor - Roberto Cavalcanti Ribeiro Diretor - Gustavo Pinto Coelho de Oliveira Diretor - Julio Augusto Miranda Filho Diretor - José Henrique Nunes Barreto Diretor - Nelson Azevedo dos Santos Diretor - Flávio José Cavalcanti de Azevedo Diretor - Fernando Cirino Gurgel CONSELHO FISCAL Titulares João Oliveira de Albuquerque - José da Silva Nogueira Filho Irineu Milanesi Suplentes Clerlânio Fernandes de Holanda Francisco de Sales Alencar Célio Batista Alves

DIREITO DIVULGAÇÃO

Entrada de haitianos em Campo Grande é discutida em reunião na OAB/MS Diante do aumento no

TJ e OAB/fazem lançamento do Projeto eSAJ Experience O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), lançou na última terça-feira (30) o novo e-SAJ. O Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Jr representou a OAB/MS na cerimônia de abertura do “Projeto eSAJ Experience”, que pretende ouvir a advocacia sobre a implantação do novo portal.

Participaram também da mesa de abertura o Presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMS, desembargador Luis Tadeu Barbosa Silva; o Juiz Auxiliar da Presidência e membro do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMS, Renato Antonio de Liberali e o Diretor do TI do TJMS, Altair Soares.

Gervásio saudou a mesa e os Advogados presentes, destacan1917_B.PM6

do a importância do Projeto eSAJ Experience. “A administração da Justiça é feita pela participação não só do Judiciário em si, mas pela participação do Ministério Público, Defensoria e pela advocacia. Dentro desse propósito é que nós OAB temos agido e o TJMS tem se pautado entendendo que a advocacia é fundamental e o mais importante, entendendo a necessidade de ouvir a opinião da advocacia. O advogado é o maior cliente desse programa. Quem pode dar opinião prática é a advocacia. A oitiva da advocacia é motivo de muita satisfação nossa”, disse Gervásio agradecendo o TJMS pelo reconhecimento da advocacia como atuante nesse processo.

O desembargador Luis Tadeu Barbosa Silva ressaltou o ótimo relacionamento entre Ordem dos Advogados e o Tribunal de Justiça, “não apenas institucional, mas de solidariedade.

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número do fluxo de entrada de haitianos em Campo Grande, a Comissão de Apoio aos Refugiados Haitianos, a Comissão de Segurança Pública, membros de entidades e da sociedade civil se reuniram na última terça-feira (30) no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) para deliberar ações para o melhor atendimento aos imigrantes.

O presidente da Comissão de Apoio aos Haitianos, Elton Nasser, explica que a reunião foi marcada com o objetivo de verificar a questão do crescimento no número de imigrantes não só haitianos, mas venezuelanos também em Campo Grande. Elton conta que há a necessidade de prevenção.

“Precisamos estabelecer medidas de conteúdo preventivo para que o nosso estado possa estar aparelhado em relação a acolhida dos imigrantes. Há necessidade de uma reunião com a bancada federal para que ela possa verificar os aspectos legais refentes a imigração, a questão da órbita constitucional e como pode ser feito o controle das fronteiras em âmbito legal. Vamos fazer uma nova reunião com a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública da União”.

A secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) Elisa Cleia Nobre disse que muitas pessoas

ainda desconhecem a grande presença dos haitianos no estado, e a reunião é mais uma forma de ajudar os refugiados e cobrar outras instituições nesse sentido.

“Nós temos a necessidade de uma atenção especial de todas as instâncias, União, Estado e Município, para que o acolhimento dessas pessoas que estão chegando aqui em uma situação muitas vezes de vulnerabilidade, sejam realmente atendidas”.

Elisa Cleia conta que os haitianos estão vindo para o estado em busca de oportunidade de uma vida melhor.

“Muitas vezes a gente pensa que estão vindo para tomar o nosso lugar, e não é dessa maneira. Estão vindo por uma necessidade, porque ninguém deixa a sua casa, tudo para trás, por querer. Estão vindo para contribuir com o nosso estado. Existe uma geração de mão de obra. Hoje nós temos mais de 1000 imigrantes empregados em Mato Grosso do Sul, esse é um dado da Funtrab. É um número grande. Eles vem para contribuir e nós precisamos, a muitas mãos, contando com a sociedade civil, as instâncias, somar para que a gente possa fazer um bom trabalho de acolhimento a cada um desses imigrantes que procuram nosso estado”.

A Coordenadora da Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Campo Grande, irmã Rosane Costa Rosa salienta que essa 3/11/2018, 10:24

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O presidente da Comissão de Apoio aos Haitianos, Elton Nasser, explica que a reunião foi com o objetivo de verificar a questão do crescimento no número de imigrantes

movimentação dos haitianos de virem em grupos menores é nova, e Campo Grande precisa se estruturar para conseguir recebê-los.

“O que está acontecendo é uma novidade dentro do fluxo migratório que estamos acostumados a ver. Por exemplo, quando chegam 100, 200, 300 haitianos, vem o emergencial, a atenção a crise humanitária, vem todos esses atendimentos.

Só que a novidade que está ocorrendo são as entradas em pequenos grupos, 10, 15, 20, ficam um ou dois dias. Na reunião estamos pontuando esse atendimento a eles. Por exemplo, onde eu vou colocá-los para dormir uma noite ou duas?

Como vamos alimentá-los?

Colchões para dormirem? Alguns ficam e outros continuam

a viagem e é uma demanda que está crescendo e a tendência é crescer mais”.

A presidente da Comissão de Segurança Pública, Claudia Paniago conta que serão encaminhados ofícios para órgãos públicos com solicitações para melhoria no atendimento dos haitianos.

“Vamos solicitar uma diferenciação no atendimento de acolhimento dos migrantes e imigrantes para a população em situação de rua, porque nem sempre estão na mesma situação social. Pedir para melhorar os locais de acolhimento, aprimoramento do Centro de Encaminhamento do Estado, a Associação dos haitianos também precisa de um espaço físico para que possam ajudar no acolhimento”.

Campo Grande, 04 de novembro de 2018 DIREITO E JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Eleita administração do TJMS para biênio 2019/2020 e será presidida pelo desembargador Paschoal Carmello DIVULGAÇÃO

Superintendência Regional do Trabalho de MS aumenta atendimentos em mais de 40% A Superintendência Re-

gional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (SRT-MS) realizou reforma em sua estrutura física e operacional para melhorar o atendimento aos trabalhadores. Os funcionários também participaram de cursos de capacitação nas áreas do serviço de Seguro Desemprego e Carteira de Trabalho. “A perspectiva do aumento no nosso atendimento é superior a 40% após as melhorias realizadas”, declara a superintendente regional do Ministério do Trabalho, Viviane Lacerda Lopes Nogueira.

Anteriormente, a estrutura física era dividida em três guichês para atendimento ao Seguro Desemprego e outros três para Carteira de Trabalho. Essa forma de atendimento gerava, em alguns momentos, uma sobrecarga de apenas um tipo de serviço. Segundo a superinten-

dente, depois do curso de aperfeiçoamento, os profissionais da equipe de atendimento estão capacitados para prestar suporte em ambos os serviços. “Com uma equipe melhor habilitada para o atendimento, teremos um serviço mais ágil e redução no tempo de espera”, afirma Viviane Nogueira. Mais guichês - O número de guichês aumentou. Agora, são oito para atendimentos a serviços e um exclusivo para triagem, totalizando nove guichês. Pensando também em uma melhor comodidade, foram instalados 12 novos assentos na sala de espera, o que reduziu a ocorrência das filas em pé. O resultado das melhorias pode ser constatado no número de atendimentos, que anteriormente era de aproximadamente 130 trabalhadores por dia. Após a reforma, de acordo com a superintendente, a estimativa é de chegar a 192.

SERVIÇO Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (SRT/MS) Endereço: Rua 13 de Maio, nº 3.214, Campo Grande.

Horário de atendimento: 7h às 18h (segunda a sexta).

Na última quarta-feira (31), o Tribunal Pleno reuniu-se para eleger quem dirigirá os rumos do Poder Judiciário de MS no biênio 2019/2020 e, por votação dos desembargadores, o desembargador Paschoal Carmello Leandro assumirá a Presidência

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pós ser eleito presidente, o desembargador Paschoal agradeceu a confiança nele creditada para administrar o Tribunal de Justiça de MS no próximo biênio. “Sintome envaidecido em ser eleito e, em razão da excelente administração do colega Divoncir: serena, equilibrada e transparente, tenho certeza que faremos as tratativas rotineiras da transição administrativa com tranquilidade e em breve lapso temporal”, disse.

O presidente eleito comprometeu-se a ouvir os colegas, notadamente os que cumpriram nos últimos anos o mister de presidir o Poder Judiciário Sul-mato-grossense, visando o aprimoramento das atividades administrativas e jurisdicionais no Tribunal de Justiça.

“Nossos pensamentos estarão voltados à valorização dos magistrados e de todos os servidores de 1º e 2º graus, intensificando a qualificação e o aprimoramento indispensáveis à melhoria na prestação jurisdicional. E, nesse desiderato, utilizaremos os recursos tecnológicos, já conquistados e a conquistar, e com os meios de solução de conflitos reduzir a judicialização. Adotaremos

Tribunal Pleno reuniu-se para eleger quem dirigirá os rumos do Poder Judiciário de MS no biênio 2019/2020 e, por votação dos desembargadores, o desembargador Paschoal Carmello Leandro assumirá a Presidência

medidas possibilitando o estreitamento nas relações institucionais com o CNJ e os Tribunais Superiores, assim como os poderes Executivo e Legis-

Paschoal Carmello Leandro é natural de Corumbá e formado pela Faculdade de Direito de São Carlos (SP). Ingressou na magistratura em maio de 1983, quando foi nomeado para exercer o cargo de juiz substituto na 5ª Circunscrição, em Aquidauana. Em maio de 1984, foi promovido para judicar em Rio Brilhante, comarca de 1ª entrância.

Em maio de 1986 foi promovido para 2ª entrância e passou a atuar na 2ª Vara da Comarca de Jardim. Em 1990 assumiu como juiz de entrância especial na 5ª Vara Criminal de Campo Grande. A pedido, foi removido para a 7ª Vara Criminal na Capital e, em 1994, teve sua designação alterada para a 3ª Vara Criminal de Campo Grande, onde permaneceu até ser promovido a desembargador, em fevereiro de 2005. É presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

CarlosEduardoContarnasceuemCampoGrande e atuou no Ministério Público por 20 anos e 8 meses.

No primeiro concurso realizado após concluir o

Auditor Estadual de Controle Externo, Carlos Rafael Ramos Dias Guarani

Tribunal de Contas capacita conselheiros municipais da educação em Ponta Porã

MS) capacitou conselheiros municipais de educação da cidade de Ponta Porã. A orientação foi dada no 8º Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, realizado na última segunda-feira (29). No evento, organizado pela União dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul (UNCMEMS), reuniu conselheiros municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com o objetivo de fornecer subsídios fundamentais ao acompanhamento da aplicação dos recursos creditados à conta do FUNDEB nos municípios.

E o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, foi um dos convidados em função do trabalho pedagógico e preventivo que vem desenvolvendo junto aos jurisdicionados. Essa iniciativa faz parte do projeto desenvolvido pela Escola Su1917_B.PM6

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Carlos Rafael Ramos Dias Guarani

perior de Controle Externo do TCE-MS, denominado “ESCOEX em Ação”, e tem como objetivo levar informações técnicas aos jurisdicionados, por meio de palestras e oficinas.

Um avanço conquistado em função do modelo de gestão compartilhada, implementado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves.

No encontro as contribuições do TCE-MS foram levadas pelo Auditor Estadual de Controle Externo, que atua na 3

bres pares, em especial dos colegas eleitos a Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, os quais parabenizo pela almejada conquista!”.

Conheça - Saiba quem administrará o Poder Judiciário Sul-mato-grossense

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso Sul (TCE-

lativo estadual, federal e municipal. Tenho certeza que, na árdua tarefa de dirigir o Poder Judiciário de MS, contarei com a valorosa colaboração dos no-

Divisão de Educação, Carlos Rafael Ramos Dias Guarani.

Com o tema: “Fontes de Recursos Financeiros Destinados à Educação e a Prestação de Contas do FUNDEB”, o auditor Rafael Ramos dividiu sua apresentação em dois tópicos: A) Fontes de Recursos Financeiros para a Educação Básica, onde abordou sobre os recursos que compõe o financiamento da Educação Básica; os recursos que compõe o FUNDEB e o Educacenso como instrumento de planejamento. B) Prestação de Contas do FUNDEB, onde abordou sobre as características e atribuições dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; a aplicação e a fiscalização dos recursos.

O 8º Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação que teve início pela manhã e encerramento no fim da tarde, contou com um dia de programação extensa com palestras, painéis, oficinas e mesas redondas e reuniu no município de Ponta Porã conselheiros municipais de diversas cidades do Estado.

3/11/2018, 10:24

curso de Ciências Jurídicas, assumiu o cargo de promotor de justiça substituto, em 1986. No dia 22 de julho de 2001, após percorrer todas as instâncias da carreira no Ministério Público Estadual, assumiu a função de Procurador de Justiça.

No cargo de procurador de justiça, entre outras funções, foi coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural. Ingressou na magistratura como desembargador na vaga correspondente ao Quinto Constitucional reservada ao Ministério Público em 2007.

Tomou posse como Corregedor-Geral de Justiça no dia 12 de julho 2018. Sérgio Fernandes Martins é natural de Dourados, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro. Ingressou na magistratura como desembargador na vaga correspondente ao Quinto Constitucional, reservada a advogados, em novembro de 2007.

Campo Grande, 04 de novembro de 2018 ENTIDADE

SAÚDE DIVULGAÇÃO

Serviços daJUCEMS DIGITAL entra em funcionamento desde 1º de novembro DIVULGAÇÃO

Programa ‘CASSEMS Itinerante’ leva atendimento especializado até quatro municípios Os municípios de Dourados, Jardim, Coxim e Aquidauana recebem atendimento especializado com o programa de assistência à saúde “Cassems Itinerante” neste fim de semana. O objetivo do programa é amenizar as dificuldades encontradas pela população do interior do Estado no acesso à medicina especializada, nos locais onde não há disponibilidade desses serviços na Rede Própria ou na Credenciada.

O psiquiatra Antônio Carvalho atende em Jardim, nesta quinta-feira (01), e em Dourados, no sábado (03). Na segunda-feira (05), a cardiologista Rita Pinheiro atende em Coxim e Aquidauana recebe atendimento com o generalista Odilon Coral.

Atendida pelo programa em Jardim, a beneficiária Orcilene Ajala conta que “o atendimento foi bom e eu acho bem bacana ter a possibilidade de consultar com especialista na nossa própria cidade”.

Jessica Diolindo Pedroso foi atendida Sidrolândia. Ela levou o filho para se consultar e, assim como boa parte dos aten-

didos pelo programa, ela destaca a facilidade de ter o atendimento perto de casa.

“Eu gostei muito do atendimento, principalmente por que a gente não precisa se deslocar até Campo Grande. É muito cansativo, principalmente para o bebê. Então, o atendimento vir até aqui é muito bom”, pontua.

Para a diretora de Assistência à Saúde da Cassems, Maria Auxiliadora Budib, o programa já atendeu aproximadamente 3 mil beneficiários só em 2016 e o sucesso desse programa depende muito da parceria dos profissionais de saúde em aceitar o deslocamento para realizarem os atendimentos no interior. Segundo ela, é feito um levantamento sobre a demanda de cada Unidade Regional da Caixa dos Servidores.

“Nós criamos o cronograma baseado nas necessidades locais, analisando sempre a viabilidade administrativa e também do profissional, dessa forma, montamos o calendário que é divulgado com antecedência para os nossos beneficiários”, conta a diretora.

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O presidente da Cassems, Ricardo Ayache, lembra que a falta ou a má distribuição de médicos, que tem sido tema de debates nacionais, levaram a Caixa dos Servidores a criar o programa. “Nós sabemos o quanto sofremos com a ausência de profissionais em nossas regionais e hospitais. Começamos a criar um grupo de profissionais diferenciados, interessados em caminhar conosco neste atendimento itinerante e que, sobretudo, tenham a esperança de minimizar os problemas de atendimento no interior”, ressalta.

Ricardo Ayache

Cassems de Dourados realiza roda de conversa com beneficiárias em tratamento de câncer de mama

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Na última quinta-feira (1º) a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) passou a ser 100% Digital.

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partir de agora, os serviços oferecidos pelo órgão passam a ser realizados somente online, facilitando o acesso para contadores e empresários de todo o Estado, do Brasil e estrangeiros.

O processo de inovação e modernização das atividades do órgão foi desenvolvido e implantado gradualmente desde 2015 e contou, ainda, com o intercâmbio com as Juntas Comerciais de outros estados, além do diálogo com contabilistas, empresários e demais clientes do órgão.

“Há quatro anos trabalhamos efetivamente para chegar nessa data, dando um passo por vez e nos preocupando diariamente com todas as partes envolvidas nesse processo, principalmente contadores e empresários”, afirmou o diretorpresidente da Jucems, Augusto César de Castro, aos funcionários da Junta na manhã de hoje (31.10) – último dia antes da migração para o sistema 100% digital.

O governador Reinaldo Azambuja lembra que a Jucems Digital é mais uma entrega prevista nos contratos de gestão.

“Com o sistema online queremos ganhar tempo e acabar com a necessidade do ir e vir do

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Anieli Veras Cerqueira, assistente social, complementa que há atividades durante todo o ano, “nosso objetivo é fazer uma interlocução para que elas se conheçam, façam mais amizades e interajam”.

Ao participar das ações específicas para o apoio emocional, as pacientes da oncologia percebem a doença por outra ótica. A beneficiária da Cassems, Rejane Cavalheiro do Nascimento, já finalizou o tratamento e participou da roda de conversa. “Eu senti o baque após a cura. Fiquei tanto tempo focada na doença e depois precisei de ajuda psicológica porque me senti perdida e aqui eu encontrei ajuda”. Rejane descobriu a doença em 2016 por meio de um exame de rotina e realizou os procedimentos de cura no Hospital de Dourados.

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empresário, encurtando caminhos e facilitando o acesso da população”, disse no lançamento do sistema, em fevereiro deste ano.

De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que também preside o Conselho Administrativo da Junta Comercial, a Jucems Digital integra um grande projeto de simplificação, com uma base tecnológica extremamente complexa, mas que resulta em eficiência, clareza e facilidade em relação àquilo que é o papel da Junta. “Proporciona ainda uma integração efetiva com os órgãos municipais, estaduais e federais que emitem inscrições, alvarás e licenciamentos”.

Simplificação dos processos A Jucems Digital foi lançada em fevereiro de 2018 e durante oito meses o novo sistema caminhou junto com os processos físicos, como fase de adaptação. Foram realizadas várias reuniões em parceria com o Conselho Regional de ContabiDIVULGAÇÃO

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A Jucems Digital foi lançada em fevereiro de 2018

lidade de Mato Grosso do Sul (CRCMS) e o Sebrae/MS, nos principais municípios do Estado para capacitar os contadores a atuar no novo formato. Vídeos e manuais também foram disponibilizados no site da Junta Comercial.

Serviços como constituições, alterações, extinções e arquivamento de outros documentos de interesse do empresário, além de emissão de certidões podem ser feitos a qualquer horário do dia. Para os atos levados a registro, os assinantes deverão utilizar os certificados digitais do tipo “e-cpf A3” e transmitir para a Jucems, conforme determina a legislação aplicável ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

“Totalmente digital e seguro. Isso garante segurança jurídica e tranquilidade aos empresários, que vão encontrar no site da Jucems tutoriais para auxiliar na hora de utilizar o sistema. A expectativa é de que

o pedido possa ser inserido no sistema digital e em até 48 horas a Junta fará a análise e dará um posicionamento à demanda”, explicou o diretor-presidente da Jucems.

Parcerias - A presidente do CRC-MS, Iara Marchioretto, afirma que o processo digital dará maior celeridade aos procedimentos da Junta. “Isso beneficia toda a sociedade, em termos de rapidez para os empresários, contadores, além de reduzir custos com logística por envios de documentos entre municípios e aumentar a segurança das informações, através do uso do certificado digital”, comenta.

Para o superintendente do Sebrae/MS, Claudio George Mendonça, a parceria com a Jucems proporciona benefícios para o Estado. “Simplificação para abertura de empresas que vai chegar a todos os municípios, assim como é feito na Redesimples. Facilita o processo e dinamiza a economia”.

CAMPANHA

Novembro Azul: Unidades têm programação especial sobre Saúde do Homem no Estado Durante todo o mês de novembro a Secretaria Muni-

O Outubro Rosa, mês de conscientização do câncer de mama, foi o gancho para o momento de acolhimento e reflexão, Em 19 de outubro, a unidade de Dourados da Caixa dos Servidores recebeu as suas beneficiárias em tratamento contra o câncer de mama para uma roda de conversa com o objetivo de trocar experiências por meio do diálogo com as pacientes. O encontro busca a interação entre mulheres em processo de cura com o acompanhamento e mediação psicossocial da Cassems.

A assistente social da Unidade Hospitalar, Ana Cláudia Marques, explica que as pacientes atendidas já recebem o tratamento oncológico e, junto dele, o apoio emocional e acompanhamento psicológico dentro da rede do plano de saúde.

O governador Reinaldo Azambuja lembra que a Jucems Digital é mais uma entrega prevista nos contratos de gestão

cipal de Saúde (SESAU), por meio da Coordenadoria de Atenção Básica (CRAB), irá promover mais de 50 ações, entre atividades de promoção à saúde e prevenção em saúde, nas 68 unidades básicas de saúde do município, em alusão ao Novembro Azul.O tema deste ano é: Novembro Azul: Homens como sujeitos do cuidado – partindo da revisão da PNAISH e ampliando o olhar para os ciclos de vida, promoção e prevenção em saúde e o slogan: “Homem, da infância à velhice, cuide de sua saúde, de novembro a novembro”.

Objetivo é discutir a temática do câncer de próstata, abordando principalmente sua prevenção, estimulando os homens a cuidarem mais de sua saúde.

As unidades ofertam serviços de prevenção e promoção à saúde integral do homem, com agendamento de consultas médicas e de enfermagem, atendimento odontológico, atendimento no prénatal do parceiro, ações de saúde em locais de grande concentração de homens, como empresas e canteiros de obras e ações educativas que incluem: palestras sobre o ta-

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bagismo; prevenção à tuberculose e à violência; uso de álcool e drogas; oferta de atendimento em horário estendido voltado para a população masculina; aferição de pressão; vacinação; ofertas de exames e realização de testagem para HIV, sífilis e hepatites B e C. Objetivo é discutir a temática do câncer de próstata, abordando principalmente sua prevenção Para a prevenção do câncer de próstata pode ser realizado na rede pública de saúde durante çado, dificultando o tratameno exame de PSA (antígeno todo o ano. Para receber atendi- to. Os principais sintomas desprostático específico), para a mento gratuito é necessário bus- se tipo de câncer é a diminuidetecção, controle e, caso neces- car a unidade de saúde mais pró- ção do jato de urina, dificuldades em urinar e uma musário, o encaminhamento aos xima da sua residência. serviços de referencia, para conLevantamento - Somente no dança na frequência urinária, firmação do diagnóstico e trata- primeiro semestre de 2018, o que aumenta.

Uma alimentação saudámento. câncer de próstata matou 46 hoO PSA avalia a quantidade da mens, enquanto que em todo o vel, rica em verduras, vitaproteína pela próstata e geral- ano anterior foram registrados minas e cereais, é uma das mente quando a doença atinge 57 óbitos. Em 2016, foram 82 formas de prevenir a doenessas glândulas esses níveis são óbitos, segundo dados da Coor- ça. Além disso, é importanaumentados. Cerca de 20% dos denadoria de Estatísticas Vitais te evitar gorduras de origem pacientes têm o câncer diagnos- (CEVITAL) da Secretaria Mu- animal e alimentar-se exticado apenas com o exame do nicipal de Saúde (SESAU) de cessivamente de carne. Não toque retal, que avalia o tama- Campo Grande. Câncer de prós- fumar, beber moderadanho, a forma e a textura da prós- tata - O câncer de próstata evolui mente e realizar atividades tata, o que permite detectar a lentamente, sendo assim, os sin- físicas também podem ajupresença de nódulos. tomas são percebidos quando a dar a diminuir os riscos de Os exames estão disponíveis doença já está em estágio avan- apresentar a doença.

3/11/2018, 10:24

Campo Grande, 04 de novembro de 2018 LEGISLATIVO

LEILÃO DIVULGAÇÃO

Na presidência da FPA, Tereza Cristina defende votação de projetos prioritários para este ano DIVULGAÇÃO

De máquina de escrever a estante de aço, leilão oferta com lances a partir de R$ 100 O Governo do Estado,

por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), através da Superintendência de Patrimônio e Transporte, fará no dia 20 de novembro, leilão de bens móveis contendo, microcomputadores, aparelho de fax, impressora, televisor, aparelho telefônico, estabilizador, máquina de escrever, arquivo de aço, estante de aço e armário de aço, cadeiras, poltronas, e bens hospitalares. A previsão de arrecadação é de R$ 2,9 mil.

Serão ofertados 12 lotes, com lance inicial a partir de R$ 100,00. O leilão será realizado simultaneamente nas modalidades presencial e eletrônica.

Os lances via internet estarão disponíveis a partir desta quinta-feira (1º.11) no portal Casa de Leilões. Já o leilão presencial será realizado na Casa de Leilões, dia 20 de novembro, a partir das 14h na rua Jaboatão,

271, Silvia Regina.

Para o secretário da SAD, Édio Viegas, a realização de leilões de bens obsoletos ou inservíveis para a administração estadual, otimiza espaço e recurso. “Essa é uma prática que adotamos desde o início da gestão, e tem sido uma importante ferramenta para a otimizar recursos. Só nos três primeiros anos de gestão, realizamos 25 leilões de bovinos, terrenos, veículos e sucatas. Além de liberar espaço nos depósitos, os recursos arrecadados voltam para os cofres públicos e são revertidos em ações prioritárias” pontua.

A descrição dos lotes já está disponível no Portal da Casa de Leilões, e os bens poderão ser vistoriados pelos interessados no período de 8 a 19 de novembro, de segunda a sexta-feira, exceto feriado e finais de semana, sendo proibida a visitação no dia do leilão presencial.

Confira abaixo os locais e horários para visitação: Local – Sefaz Lotes: 1 ao 5, das 8h00 às 13h00; Coordenadoria de Logística e Apoio Operacional Endereço: Rua 13 de Maio, nº 3.922 Centro

Almoxarifado da Funsau Lote: 6 ao 8, das 8h às 11h e das 13h às 16h; Endereço: Rua Fernando Augusto da Costa nº 376 Jardim América – Campo Grande/MS. Depósito da Unidade de Patrimônio da Sedhast Lotes: 9 ao 12, das 8h às 13h; Endereço: Rua Guilherme de Almeida nº 104 Nova Lima – Campo Grande/MS.

Com a retomada da atividade legislativa no Congresso Nacional, após o resultado da Eleições 2018, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elencou, em reunião na última terça-feira (30), os projetos de lei prioritários para avançarem ainda este ano. A proposta que pretende criar um novo marco legal para o licenciamento ambiental é um deles.

Para a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), o projeto é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país.

“Não é uma proposta que vai beneficiar somente a agricultura. Vários segmentos da sociedade estão com seus investimentos e empreendimentos travados, pois a simplificação e uniformização dos procedimentos que o PL traz ainda não aconteceu”, defendeu a presidente.

Além disso, a presidente enfatizou que outros projetos estão na pauta prioritária da FPA para este ano. É o caso da proposta (PL 490/2007) que propõe uma legislação própria para a demarcação de terras indígenas no Brasil e o projeto (PL 2053/2015) que permite fracionar imóvel rural na garantia de empréstimo.

Tereza Cristina ainda afirmou que vai levar as pautas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), ainda nesta semana. “Há projetos importantes para garantir segurança jurídica no campo e políticas públicas de qualidade ao setor produtivo nacional. Vamos trabalhar para as propostas avançarem ainda neste ano”, disse.

Na ocasião, o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), reiterou que urge a necessidade de simplificação de terras, r a gestão pública no Brasil, pautada em uma legislação mais uniforme, transparente e que garanta segurança à toda sociedade. “Tem de haver uma desconstrução administrativa”, afirmou o vicepresidente.

Para o deputado Adilton Sachetti, vice-presidente da

Tereza Cristina ainda afirmou que vai levar as pautas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), ainda nesta semana

FPA no Centro-Oeste, há uma série de propostas que buscam melhorar o país na área econômica, social e ambiental. “Ainda dá tempo sim de votar esses

projetos e vamos trabalhar para isso. Há muitos entraves na questão do licenciamento ambiental. Vamos melhorar a burocracia respeitando as leis com

responsabilidade. É uma mudança de gestão, de procedimentos. Queremos construir um novo Brasil. Um Brasil de resultado”, destacou Sachetti.

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Entenda as propostas - Licenciamento ambiental: em regime de urgência, o projeto de Lei 3729/2004, que trata do licenciamento ambiental no país, aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, a proposta também aguarda apresentação de novo relatório pelo deputado Maurício Quintella (PR/AL) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto é fruto de acordo feito com os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além dos setores da indústria e energia.

Segundo a presidente da FPA, o texto, que está pronto para ser votado em plenário, não foi alterado desde que o consenso foi firmado, em agosto de 2017. “O projeto sempre garantiu a proteção ao meio ambiente com segurança jurídica e desburocratização do processo no intuito de reduzir os custos a agricultores e empreendedores para destravar os investimentos no país. Os pontos ainda sem consenso serão debatidos de forma democrática no parlamento”, ressalta. A proposta prevê ainda maior autonomia estadual e municipal na emissão de licenças ambientais.

Demarcação de terras indígenas: no intuito de garantir maior segurança jurídica ao processo demarcatório de terras indígenas no país, o projeto de lei 490/07, com relatoria do coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), pretende criar uma legislação própria para o assunto. O objetivo do PL, de autoria do então deputado Homero Pereira, é de que as terras indígenas sejam demarcadas por lei.

Ao reconhecimento de terras de ocupação tradicionalmente indígena para efeitos de demarcação, as 19 condicionantes reconhecidas pelo STF, bem como o marco temporal da ocupação indígena na data da promulgação da

Constituição Federal (05/10/1988), devem ser respeitadas por uma legislação nacional que regulamente o processo em todo o território brasileiro.

Patrimônio de Afetação: de autoria do deputado federal Roberto Balestra (PP/GO), membro da FPA, o projeto de lei (PL 2053/ 2015) autoriza o proprietário rural a submeter seu imóvel ou fração como patrimônio de afetação. Isso significa que, em vez de oferecer uma área inteira como garantia de empréstimo ou financiamento, o produtor rural poderá oferecer apenas uma parte da propriedade correspondente ao valor retirado. A matéria institui, ainda, a Cédula Imobiliária Rural (CIR).

O objetivo é simplificar, agilizar e ampliar o acesso ao crédito por parte do produtor rural, bem como criar alternativas ao sistema tradicional de financiamento das atividades desenvolvidas no campo. Além disso, a possibilidade de utilização dos fracionamentos de uma mesma propriedade em diferentes agentes credores promoveria o aumento da concorrência no mercado de crédito, inclusive com valores mais baixos e propostas mais atrativas.

PESQUISA

Pesquisadores de MS estudam anomalias dos astros na África do Sul DIVULGAÇÃO

Documentário Terra Convexa - Em março deste ano, o Dakila Pesquisas lançou mundialmente, em 13 idiomas, o longa-metragem Terra Convexa: O Documentário. A obra cinematográfica revela experimentos científicos realizados ao longo de sete anos que comprovam que a Terra não é esférica e sim plana nas águas e convexa nos continentes. O documentário já foi assistido por mais de 80 milhões de pessoas.

Os estudos foram feitos em diferentes pontos no mundo, com acompanhamento de instituições governamentais e de profissionais de vários segmentos do Brasil e de outros países, como astrônomos, cartógrafos, geólogos, topógrafos e engenheiros civis.

Pesquisadores do Dakila Pesquisas estiveram na África do Sul para realizar estudos científicos sobre as trajetórias

Pesquisadores do Dakila

Pesquisas estiveram na África do Sul, entre os dias 25 e 30 de outubro, para realizar estudos científicos sobre as trajetórias, distâncias e grandezas do Sol e da Lua e também dos planetas e estrelas. “Fizemos pesquisas mais detalhadas sobre as anomalias não explicadas pela ciência e os resultados serão apresentados no nosso segundo documentário, conforme prometemos no documentário Terra Convexa, lançado em março deste ano”, explica Urandir Fernandes de Oliveira, presidente do Dakila Pesquisas.

Eles estiveram próximos à cidade de Joanesburgo e, também, da cidade de Pretória, onde 1917_B.PM6

foram ao Rádio Observatório de Sarao. “Conversamos com a astrônoma Marion West que nos passou várias informações sobre as pesquisas e parcerias deste centro astronômico, que serve de apoio inclusive para o SKA, um empreendimento gigantesco que será o maior radiotelescópio do mundo. Além disso, fizemos diversas medições utilizando nossos equipamentos de ponta”, disse Urandir.

Para estudar os astros, a equipe está mapeando toda a Terra e marcando seus principais quadrantes. Começaram pela Islândia, onde visitaram as cidades de Akureyri e Reykjavic e puderam acompanhar o fenômeno Aurora Boreal. De lá, 5

seguiram para a África do Sul, e os próximos lugares visitados serão na América Latina e Oceania.

“Estamos aproveitando os recursos tecnológicos abundantes que temos hoje que proporcionam rapidez, eficiência, precisão e são muito acessíveis.

Isso tudo, ao contrário dos cientistas do passado que não dispunham destas ferramentas”, esclarece o pesquisador Alessandro Oliveira.

A equipe aproveitou a ida à África do Sul para visitar Maropeng, que é considerado o Berço da Humanidade, para dar continuidade, em paralelo, às pesquisas sobre “A Origem da Humanidade”, tema de outro

Utilizando equipamentos de última geração, foram realizados sete experimentos cien-

documentário que será lançado após o do Sol, Lua, estrelas e planetas. Vanessa Oliveira, Tatiana Pereira, Fernanda Lima e Alex Oliveira também integraram à equipe de pesquisadores que foram ao país africano.

Fundado em 1997, o Dakila Pesquisas possui sede no município de Corguinho (MS) e núcleos em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Vitória (ES), Natal (RN), Fortaleza (CE), Foz do Iguaçu (PR) e Salvador (BA). No exterior está presente no Paraguai, Bolívia, Chile, Argentina, Espanha, França, Alemanha, Japão e Estados Unidos.

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tíficos: geodésico, que consiste em medir dois prédios com ampla distância, tendo como referência o nível do mar; experimento a laser para verificar a planicidade das águas; nivelamento das águas; Distorções óticas relacionadas a processos reflexivos; experimento de barcos na linha do horizonte; experimentos da gravidade e dos corpos celestes. Em reconhecimento à importância dos experimentos científicos, os pesquisadores e cientistas do Dakila Pesquisas foram condecorados pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz, na Câmara Municipal de São Paulo (SP), em junho, e pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de MS, em outubro.

O documentário, a metodologia e a tecnologia empregadas estão disponíveis no site terraconvexa.com.br.

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Campo Grande, 04 de novembro de 2018 AGROPECUÁRIA

MEIO AMBIENTE DIVULGAÇÃO

MS AGRO 2018 mostra cenários e tendências da política e economia brasileira, com novo governo DIVULGAÇÃO

O Sistema Famasul Federação da Agricultura e Pecuária de MS realizará, no dia 21 novembro, o MS Agro 2018.

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Programa Afluentes da Guariroba: conhecimento e nostalgia visita à estação de tratamento de água A estação de tratamento de água (ETA) Guariroba abriu suas portas nesta terça-feira (23) para uma visita das comunidades Maria Aparecida Pedrossian, Tiradentes e Rita Vieira. Os moradores participaram do Programa Afluentes, ação da Águas Guariroba que mantém um canal aberto de diálogo entre a empresa, lideranças comunitárias e moradores.

Os participantes assistiram a uma palestra sobre saneamento básico, puderam tirar dúvidas sobre tarifa, coleta e tratamento de esgoto, instalação da caixa padrão para o hidrômetro, entre outras demandas. Logo depois, os visitantes conheceram todo o processo de tratamento de água nos tanques da ETA Guariroba. A visita guiada mostrou todo o trabalho por trás do abastecimento, desde a captação, tratamento até a água chegar às torneiras das residências.

Professor aposentado, Paulo Roberto Marques Pe-

reira, 67 anos, diz que a visita é uma oportunidade para adquirir conhecimento e relembrar dos primórdios da história do saneamento na Capital. “Já estive aqui na estação quando ela era recém-inaugurada, meados dos anos 1980, era uma obra grandiosa, pensada para atender Campo Grande nas décadas que viriam. A meu ver, pela palestra que assisti e pelo que vejo na visita, Campo Grande está de parabéns quando o assunto é gestão do saneamento básico. A Águas Guariroba está fazendo um bom trabalho e também está pensando no futuro”, concluiu.

Acostumado a lidar com as tubulações domésticas, o encanador Orestes Messias da Silva, de 78 anos, diz que o Programa Afluentes o ajudou a sanar diversas dúvidas. “Aprendi coisas que eu não conhecia. Sou encanador e é muito interessante conhecer o outro lado, como funciona o saneamento básico na nossa cidade”, comentou Orestes, que é morador do bairro Tiradentes.

evento será realizado no auditório da Casa Rural, em Campo Grande, a partir das 19h e terá como tema ‘Novo governo: Cenários e tendências na política e na economia brasileira’.

O presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, fará abertura do evento. “O MS Agro tem o papel de discutir os temas mais relevantes para o setor produtivo do estado e do país, sendo que, neste momento, as perspectivas para o segmento e para a economia brasileira se refletem com a expectativa da posse do novo governo”.

Saito lembra que o evento é realizado sempre no mês de novembro em razão de ser um período estratégico para que o produtor tenha mais acesso à informação e às tendências.

“Desse modo, é possível planejar seu o trabalho para o próximo ano de forma mais assertiva. Além disso, a escolha dos palestrantes é feita levando em consideração o trânsito e o conhecimento que possuem sobre economia e política, e assim possa ter a perspectiva mais próxima possível da realidade”.

Nesta edição, a primeira palestra será com o cientista político, mestre e doutor pela PUCSP, professor do Insper e analista político com participação em vários veículos de comunicação, Carlos Melo. O tema de sua apresentação será: ‘Tendências na Política Brasileira sob a ótica do Novo Governo’.

Na sequência, a palestra será do professor da Escola de Eco-

O presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, fará abertura do evento DIVULGAÇÃO

nomia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP), pesquisador do Centro de Agronegócios da FGV (GV Agro) e coordenador dos MBAs em Gestão Estratégica no Agronegócio, Felippe Serigatti, que abordará o tema: ‘Cenários para a Economia Brasileira e para o Agronegócio sob a ótica do Novo Governo’.

“Bom, independente de quem ganhe, é provável que o

mercado permaneça nervoso, seja devido aos desafios que o novo presidente enfrentará para colocar a agenda de reformas em prática, seja devido aos ventos ‘desfavoráveis’ vindos do mercado internacional, com especial destaque para a elevação da taxa de juros norte-americana; a situação fiscal italiana; os problemas estruturais enfrentados pela Argentina”, adianta Serigatti.

CRESCIMENTO

JUSTIÇA

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Mês Nacional do Júri tem 162 processos pautados em Mato Grosso do Sul Durante o mês de novembro será realizado em todo o País o Mês Nacional do Júri, instituído pela Portaria nº 69/ 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso do Sul, estão pautados 162 processos que serão levados para o Tribunal do Júri nas comarcas do Estado. A ação visa um esforço concentrado dos magistrados de julgarem os crimes dolosos contra a vida.

Segundo disposto no inciso I, art. 1º da referida Portaria, durante todo mês de novembro, deverá ser realizada ao menos uma sessão do Tribunal do Júri, em cada dia útil da semana. Serão priorizados casos de réus presos, de violência contra mulheres e menores de idade, crimes praticados contra policiais no exercício ou não de suas funções e no caso de confrontos, dentro ou nos arredores de bares e casas noturnas.

A comarca de Campo Grande é a que tem mais sessões de julgamentos marcados para o Mês Nacional do Júri. Nas duas varas do Tribunal do Júri da Capital 22 julgamentos devem ser realizados durante o movimento judicial. Corumbá e

Dourados pautaram nove julgamentos cada, Maracaju vai realizar oito sessões de julgamento, enquanto para Aquidauana, Coxim e Rio Verde de MT estão pautadas sete sessões.

Mato Grosso do Sul é reconhecido como um Estado que consegue dar resposta rápida para a sociedade, julgando com celeridade os casos que mais chocam a população.

A comarca de Três Lagoas tem índices de elucidação de crimes equivalentes a países de primeiro mundo. No primeiro semestre de 2018, a comarca teve 100% dos casos de homicídios consumados com identificação dos autores e percentual de elucidação das tentativas de homicídios chegou a 87%, números equivalentes a países como a França e o Reino Unido.

Em Dourados, a 3ª Vara Criminal, competente para jugar os processos de júri, realizou 500 julgamentos de crimes dolosos contra a vida em quatro anos. A comarca também dá desfechos aos homicídios de forma muito rápida. Esse ano, um réu foi levado a júri, menos de cinco meses após o crime.

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Em MS, estão pautados 162 processos que serão levados para o TJ 1917_B.PM6

Ele complementa que todos esses movimentos geram nervosismo no mercado e que isso deverá se refletir em menor estabilidade no mercado cambial. “Nessa direção, seria prudente o produtor adotar uma postura mais cautelosa. Além disso, é importante que o produtor também não mantenha grandes esperanças de que haverá abundância de recursos públicos para as próximas edições do Plano Safra; em outras palavras, terá cada vez mais que buscar mecanismos privados para atender as suas demandas”.

A mediação do debate após a apresentação das palestras será do jornalista William Waack.

Ele destaca a importância de um evento como o MS Agro antecipar ao setor produtivo as tendências para o próximo ano.

“Faz parte de toda decisão sobre investimento e consumo antecipar possíveis cenários e, especialmente, o impacto dos cenários políticos sobre a atividade econômica em geral e no setor do agronegócio em particular. ”.

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MS tem segundo maior crescimento no número de nascimentos em 2017

Nasceram 48.036 pessoas em Mato Grosso do Sul no ano passado, o que representou aumento de 6,3% em relação a 2016. O índice de crescimento no Estado foi o segundo maior do Brasil, perdendo apenas para Tocantins. Os dados são de levantamento de Registro Civil do IBGE divulgado na última quarta-feira (31).

Os homens são maioria entre os nascimentos no ano passado: 24.702. Os meses de maio e março tiveram a maior concentração de nascidos, com 4.330 e 4.221, respectivamente. Do total de nascimentos no Estado, 15.473 foram em Campo Grande.

Em primeiro no ranking nacional, Tocantins teve aumento de 9% no número de nascimentos no ano passado em comparação com 2016. A média nacional foi de 2,6%.

Com relação à idade da mãe na data do parto, a maioria dos nascimentos registrados em 2017 concentrava-se na faixa etária de 20 a 29 anos de idade, com total de 23.309. Se comparado a 2016, os maiores cres-

cimentos foram nos grupos etários de 30 a 39 anos de idade, passando de 509 para 582, e de 50 anos ou mais de idade, subindo de 41 para 53 nascidos.

Casamentos e divórcios Mato Grosso do Sul aparece com a maior taxa de divórcio do Brasil, considerando o cálculo da divisão do número de divórcios pelo número de habitantes, multiplicando-se o resultado por 1.000. Para a pesquisa, foram considerados os divórcios das pessoas de 20 anos ou mais de idade concedidos em 1ª instância ou realizados por escrituras extrajudiciais.

O número de divórcios consensuais concedidos em 1ª instância ou por escritura aumentou 11,5% em Mato Grosso do Sul, somando 6.808 no ano passado. Em Campo Grande foram 3.496.

O tempo médio de duração do casamento caiu de 18 anos para 11,6 anos em uma década (entre 2007 e 2017). O levantamento considera para cálculo o intervalo entre a data do casamento e a data da sentença ou escritura do divórcio.

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Em contrapartida, a taxa de nupcialidade legal no Estado, ou seja, de registros de casamentos entre a população em idade de casar (15 anos ou mais de idade) é a 5ª maior do País.

Para cada 1.000 habitantes em idade de casar, 7,96 uniram-se por meio do casamento legal em 2017. No Brasil, a média é

de 6,6 pessoas unidas em casamento. Em relação ao número de casamentos, houve redução de 4,6% em 2017 Mato Grosso do Sul, de 17.447 para 16.650.

No entanto, o número de casamentos registrados entre cônjuges do mesmo sexo masculino aumentou de 32 para 44 no ano passado.

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Campo Grande, 04 de novembro de 2018 ESPORTE

Piloto de Maracaju encara neste domingo o 34º Mundial de Motocross para Veteranos nos EUA DIVULGAÇÃO

Junior Feitosa já ganhou uma corrida preparatória e agora tenta o pódio na pista de Glen Helen, na Califórnia

O

arrojado piloto de motocross Junior Feitosa, de Maracaju (MS), representa Mato Grosso do Sul e o Brasil, neste domingo (04), na ensolarada Califórnia, nos Estados Unidos, na 34ª edição do World Vet Motocross, competição que ganhou a alcunha de “Mundial de Veteranos” por reunir lendas do esporte de diversos países. A competição será realizada na pista de Glen Helen e reunirá mais de 1,2 mil pilotos, incluindo os também brasileiros Richard Berois, Jorge Negretti, Marcos Gerbi, Roque Colman, Luciano Farias, Gilmar Meneghini e Rogério Schmitt.

Segundo Junior Feitosa, o “Mundial de Veteranos” é uma competição muito difícil e, como são esperados em torno de 1,2 mil pilotos, o grid de largada é cheio. “Todo mundo quer ganhar, estamos aqui representando o Brasil e Mato Grosso do Sul, há outros pilotos brasileiros, mas do Estado só tem eu. A expectativa é muito boa e minha confiança está alta, por isso, vou tentar

dar o melhor para conseguir um bom resultado, lutar por um pódio, qualquer lugar no pódio será bem-vindo porque se trata de um desafio muito grande”, declarou, informando que essa será a sua primeira vez no World Vet Motocross.

O piloto sul-mato-grossense revela que está se preparando há três meses para participar desse evento mundial. “Desde que recebi o convite para disputar o Mundial na pista de Glen Helen, aproveitei as provas em Maracaju (MS) e as provas do Campeonato Estadual de Motocross, o qual eu vinha liderando, para treinar já pensando nesta corrida na Califórnia. A participação nesse mundial é de grande importância para mim, pois se trata de uma corrida de peso, muito disputada, com bons pilotos.

Neste esporte, os americanos são os melhores do mundo e por isso me dediquei bastante para esse mundial. Aqui também estou dando continuidade aos meus treinamentos, cheguei há uma semana, estou treinando em várias pistas aqui da

Califórnia, cada dia em uma pista diferente”, revelou.

Em uma dessas pistas, Junior Feitosa conseguiu vencer uma corrida preparatória para o “Mundial de Veteranos”.

“Nessa corrida de preparação que eu venci, tinha mais de 300 pilotos de várias categorias. Na minha categoria, que é a MX5, ou seja, para pilotos de 50 anos de idade, eu cheguei em 2º lugar na primeira bateria e em 1º lugar na segunda bateria, conseguindo vencer a prova que tinha 40 pilotos. Consegui fazer uma boa largada e garanti o 2º lugar na primeira bateria.

Aí, me senti à vontade para a segunda bateria e consegui o 1º lugar, mesmo não largando muito bem, mas consegui me recuperar e ultrapassar os concorrentes. Venci e fiquei muito contente. Estou muito satisfeito com o resultado, foi uma surpresa agradável, mais um combustível para correr o mundial”, afirmou.

O sul-mato-grossense garante que está bem condicionado e pronto para competir na 34ª edição do World Vet Motocross. “Era um sonho correr nos Estados Unidos, pois, como eu disse, a América é o país com os melhores pilotos de motocross do mundo. Para

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O arrojado piloto de motocross Junior Feitosa, de Maracaju (MS), representa MS e o Brasil, neste domingo

mim, foi uma surpresa essa vitória na corrida preparatória, apesar de estar preparado, o nível é muito alto, o que torna a concorrência ainda maior, mas sei que no mundial será diferente, pois a competição se caracteriza pela participação de pilotos de todos os continentes, a cada ano com mais e mais participantes”, pontuou Junior Feitosa, agradecendo os seus patrocinadores Berlim PréMoldados, Maracamotos e Amacross.

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História - O World Vet Motocross Championship reúne, anualmente, pilotos de todo o globo para as disputas na pista de Glen Helen, localizada em San Bernardino, no sul da Califórnia, local de grandes disputas do motociclismo off-road como Red Bull X-Fighters e etapas do AMA e do Mundial de Motocross.

O World Vet Motocross Championship é o evento mais importante do mundo para os veteranos. É uma competição comemorativa de fim de ano que reúne pilotos do mundo inteiro, sendo disputado em dois dias, com mais de 15 categorias indo de 25+ até 70+. Nomes como Gary Jones, Rex Staten, Jeff Ward, Erik Kehoe, Warren Reid, Kent Howerton, Torlief Hanssen, Alan Olson, Rich Thorwaldson, Ron Turner, Feets Minert, Kyle Lewis, Casey Johnson, J.N. Roberts, Lars Larsson, Eyvind Boyesen, Andy Jefferson, Zoli Berenyi, Ryan Hughes e Doug Dubach já foram campeões.

Além das disputas, outra coisa que chama a atenção é o que gira em torno do evento, multicampeões são homenageados, público e participantes tem acesso ao “museu do motocross”, onde ficam expostas verdadeiras relíquias usadas em provas das décadas de 60 e 70, mostrando todo o amor do americano pela modalidade. É unanimidade entre os pilotos brasileiros que vão correr nos Estados Unidos, a experiência é única, e diferente do Brasil, bem acessível.

Segundo Junior Feitosa, o “Mundial de Veteranos” é uma competição muito difícil e, como são esperados em torno de 1,2 mil pilotos, o grid de largada é cheio DIREITO

PECUÁRIA

Escola da Magistratura começa nova edição do curso de escuta especializada Começou na última

quinta-feira (1º) a Turma II do curso de escuta especializada, na modalidade a distância, oferecido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis), uma das instituições educacionais preparatórias mais importantes e conhecidas do País.

A primeira edição foi tão elogiada pelos participantes, que a demanda por novas turmas começou e, como resultado, além da segunda edição, mais uma está sendo preparada. Por isso, se você perdeu o prazo e não se inscreveu, tem a chance de participar da Turma III, que começa no dia 11 de novembro, pois as inscrições vão até o dia 10 de novembro.

Dessa vez, os módulos serão mais concisos, mas terão a mesma excelência do primeiro curso, com matéria diferenciado e preparado especialmente para a modalidade EaD. Os tutores estão prontos para auxiliar e atender dúvidas e outras questões.

Informações preciosas serão abordadas, durante o curso, por uma juíza da vara da infância, uma professora mestre em psicologia, além das tutoras que são replicadoras desse conheci-

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mento específico e credenciadas para atuar nacionalmente.

A Esmagis é a única escola preparatória que oferece o curso de escuta especializada e prepara profissionais para atuar nesse mercado diferenciados. Assim, o curso é direcionado a pessoas que queiram ser capacitadas para utilizar a técnica da escuta especializada, em especial as que trabalham na rede de proteção da infância e da adolescência.

Ao final, espera-se que o participante conheça os principais aspectos e compreenda os princípios norteadores das ações na área da infância e juventude relacionadas à escuta pelo sistema de garantia dos direitos, por isso, as legislações mais atuais sobre o tema estarão à disposição do aluno.

Ficou interessado em fazer parte desse seleto grupo de profissionais que fazem a escuta especializada? Em ter uma nova oportunidade de trabalho, de integrar um grupo seleto de entrevistadores, de fazer um curso em uma das instituições mais importantes do país. Então, matricule-se e permita-se expandir os horizontes profissionais.

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Meta da Campanha contra febre aftosa em MS é de imunização de 8 milhões de animais DIVULGAÇÃO

O Governo de Mato

Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), iniciou na última quintafeira (1º) na 2ª etapa de vacinação contra a febre aftosa em Mato Grosso do Sul. A meta é vacinar cerca de oito milhões de bovinos e bubalinos com até 24 meses de idade nas regiões do Planalto e de Fronteira e na do Pantanal, de mamando a caducando, para os produtores que optaram pela vacinação somente em novembro.

As vacinas devem ser adquiridas e aplicadas entre os dias 1º e 30 de novembro nas regiões de Fronteira e do Planalto e o registro deve ser realizado até 15 de dezembro. Já na região do Pantanal as vacinas devem ser aplicadas até 15 de dezembro e o registro até dia 30 de dezembro.

Nas três regiões, o registro da vacinação deve ser realizado diretamente pelo produtor no site da Iagro, ou em casos específicos, e a critério da Iagro, em seus escritórios locais.

O diretor-presidente da Iagro, Luciano Chiochetta, observa que nas três regiões, os animais destinados ao abate poderão transitar sem a vacinação da etapa vigente até o registro da CT-13 da propriedade, após este prazo todos deverão estar vacinados. Para maiores esclarecimentos a Agên-

A meta é vacinar cerca de oito milhões de bovinos e bubalinos com até 24 meses de idade

cia dispõe do Disk Aftosa: 0800 67 9120.

Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) Mato Grosso do Sul, que tem se mantido entre os três estados com melhor percentual de cobertura vacinal do País, e é destaque no Brasil pela excelência do serviço oficial de defesa agropecuária, vem trabalhando com afinco na agenda do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa) que prevê a retirada definitiva da vacinação até 2023.

O programa está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (Phefa), em prol também da erradicação da doença na América do Sul. 3/11/2018, 10:24

REGIÃO VACINAÇÃO REGISTRO Fronteira 01/11 a 30/11 01/11 a 15/12 Animais até 24 meses Planalto 01/11 a 30/11 01/11 a 15/12 Animais até 24 meses Pantanal 01/11 a 15/12 01/11 a 30/12 Todo o rebanho DIVULGAÇÃO

MS, que tem se mantido com melhor percentual de cobertura vacinal

Campo Grande, 04 de novembro de 2018 DIVULGAÇÃO

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Bomba na rede ARQUIVO

ARQUIVO

Viralizou vídeo de Bolsonaro com a primeira-dama comendo pastel na esquina.

“Mal foi eleito e leva a mulher a restaurante de luxo”, diz o texto, ironizando os hábitos gastronômicos de Sérgio Cabral, o ladrão.

Siga o dinheiro Países do Mercosul há mais de trinta anos gastam saliva e energia brincando de imitar a União Européia.

O Chile recusou a caricatura, fez opção pelo livre comércio e hoje é o mais desenvolvido do continente.

Cabeças doentias

Encruzilhada no Detran-PR

As cabeças doentias do PT que vêem teoria da conspiração em Sérgio Moro no Ministério da Justiça são as mesmas que atacaram Francisco Rezek, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quando aceitou virar ministro das Relações Exteriores do governo Fernando Collor.

A biografia do diretor do Detran do Paraná, Marcello Panizzi, está numa encruzilhada. Funcionário de carreira, enfrenta séria crise em razão do monopólio dos milionários contratos de registros de automóveis. Mas ele tem a chance de sair do episódio com atestado de ficha limpa.

Grau Bolsonaro O economista Roberto Padovani vê o mercado bastante empolgado com medidas e nomeações de Jair Bolsonaro na área econômica. É possível que se fale em breve em “grau de investimento”, diz.

“Mera especulação maldosa e sem credibilidade”

Jair Bolsonaro define: nomes que não anunciar através das redes são ‘especulação’

História de superação Empresária bem sucedida, Paula Belmonte vivia entre suas casas de Londres e Brasília, quando viveu a tragédia da perda de um filho.

Voltou e mergulhou no trabalho social, na periferia do DF, que a arrebatou. Ao se dar conta, estava eleita deputada federal pelo PPS.

Às favas o direito de expressão

A Justiça censurou mensagem no Facebook de Ana Caroline Campagnolo, pedindo que estudantes gravem manifestações político-partidárias ou ideológicas” de professores. Sob pena de multa.

Apelou, ganhou Os Democratas nos EUA apelaram para sua estrela maior, o ex Barack Obama, para tentar recuperar território político na eleição desta terça (6). A aposta é que partido ganhe mais seis cadeiras na Câmara.

Efeito oposto Tanto Robson Andrade, da Confederação Nacional da Indústria, como o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, são contrários à absorção do Ministério do Desenvolvimento pelo superministério da Economia.

Pensando bem... ...a Lava Jato cresceu tanto que ganhou status de ministério.

PODER SEM PUDOR

Fim de uma mordomia O governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB), vai transformar a espetacular Residência Oficial de Águas Claras em centro de tratamento de pessoas com deficiência, e logo. Vai morar em sua própria casa. O vice Paco Britto também dispensará a residência oficial.

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Porteiro, só ateu

No primeiro dia de trabalho como prefeito do Recife, nos anos 1960, Augusto Lucena reuniu a assessoria. Tinha pressa. Mas a reunião era interrompida a todo instante por pessoas que queriam cumprimentar o novo prefeito. Ele pediu à secretária que mandasse o porteiro informar que ele não se encontrava. Momentos depois, ela voltou para dizer que não seria possível: - O porteiro é protestante e disse que não pode mentir...

Segundo relatam jornalistas da época, Lucena não contou conversa: - Então a senhora me arranje um porteiro ateu!

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Transportes fortalecido Fragmentado na era PT para atender à pressão política por ministérios, digamos, que “furem poço”, o ministério Transportes poderá voltar a ser grande, reagrupando as áreas estratégicas de Aviação Civil e Portos.

Apenas um fanfarrão Houve certa indignação no Exército com derrotados do dia 28, como Boulos, que em vídeo ameaça espalhar intranquilidade pelo País. Mas a conclusão é que ele não passa de um oportunista fanfarrão.

Pensando bem... ...o Congresso bem que poderia voltar a trabalhar, aprovando a reforma da Previdência, por exemplo, agora que a eleição acabou.

Evangélicos no poder O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Direitos Humanos, a cargo de Magno Malta, terá também áreas como Mulheres e Igualdade Racial. Todas elas tocadas por secretarias nacionais a serem confiadas a representantes das mais importantes correntes evangélicas do País.

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Senador denunciado por ser lobista dos cartórios O projeto aumentando em 747% valores cobrados pelos cartórios do DF para carimbar papéis, para reconhecer firmas ou autenticar fotocópias, lançou luz sobre o milionário lobby dos donos de cartórios, que há anos atua no Congresso. Em acalorada discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado, apontou para o colega Hélio José (Pros-DF), em fim de mandato, e o acusou de ser “lobista de cartório”.

Origem da tunga - O aumento abusivo, que vários senadores atribuem ao lobby dos cartórios, foi oficialmente apresentado pelo Tribunal de Justiça do DF. É lobby mesmo - José Pimentel lembra que o próprio TJ-DF não vê necessidade de taxa para “reaparelhamento” do tribunal porque os recursos vêm da União.

Desejo antigo - O abuso veio à tona em 2017, quando o senador Antonio Reguffe (sem-partido/DF) denunciou o projeto dos cartórios.

Pacote de maldades - O reconhecimento de firma em DUT aumentará 747%, mas há diversos aumentos acima de 100%, apesar da inflação abaixo de 3%.

Mudar embaixada de Tel Aviv divide o Itamaraty Os diplomatas se dividem em relação ao desejo do presidente Jair Bolsonaro de dar uma guinada pró-Israel no conflito na Palestina, a começar pela transferência da embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, seguindo o presidente americano Donald Trump. Muitos diplomatas apóiam a medida, mas outros temem que isso isole o Brasil e diminua sua estatura para a classe de países “anões diplomáticos”. Exatamente como o governo de Israel definiu o Brasil quando Dilma era presidente. Órbita dos outros - No Itamaraty, diplomatas advertem que de nada adianta sair da órbita de Cuba, como na era PT, e entrar na órbita dos EUA. Próprias pernas - “O Brasil já é grande o suficiente para caminhar com as próprias pernas, mesmo ainda frágeis”, defende um experiente embaixador.

Países periféricos - Afora os EUA, somente países periféricos como Guatemala e Paraguai transferiram suas embaixadas para Jerusalém.

Chega de ‘coitadismo’ - Só há democracia em Israel, na região. A mídia e países como o Brasil toleram prisões políticas e a censura prévia da imprensa da Palestina.

‘Uber do governo’ já economizou R$10,2 milhões O TáxiGov, sistema como o aplicativo Uber criado pelo governo federal para evitar gastos com compra, manutenção e combustível de carros oficiais, gerou economia de R$10,2 milhões nos gastos com transporte de servidores, apenas este ano. Segundo dados do Ministério do Planejamento, houve redução de 60% em relação ao ano passado, incluindo o custo de carros desmobilizados com o uso do TáxiGov. Medida inteligente - Com o TáxiGov, o governo não imobiliza recursos, e evita outros gastos inerentes aos veículos, incluindo perdas com depreciação.

Transparência - Com uso da tecnologia, 14 mil servidores e colaboradores realizaram mais de 250 mil “corridas”. Todas registradas e 100% auditáveis.

Tudo na sua conta - Em 2017, o governo federal gastou R$328 milhões apenas com combustíveis e lubrificantes de carros oficiais. Não existia o TáxiGov.

4 de Novembro de 2018

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