Jornal A Crítica - Edição 1919 - 18/11/2018

www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.919 • R$ 1,50

RESUMO Cursos gratuitos A Prefeitura está com inscrições abertas até o dia 29 para o Programa Levanta Juventude que oferecerá cursos gratuitos de 26 a 30 deste mês. Serão cinco dias de palestras que abordarão temas como Marketing Pessoal, Dicção e Oratória, Habilidade Comportamental, Inteligência Emocional, Empreendedorismo, Criatividade e Inovação, Empregabilidade e Elaboração de Currículo. Para se inscrever basta ligar para 3314-3577 ou ir pessoalmente na Rua 15 de Novembro, 532 – Centro.

Rock no Horto Neste domingo (18) acontece mais uma edição do projeto Só Rock no Horto no Teatro de Arena do Horto Florestal a partir das 17 horas.

Na programação, apresentações de bandas de rock de Campo Grande, como a On The Road, Haiwanna e Vertigo. A entrada é franca.

•

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE NOVEMBRO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

•

EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Na reunião com Bolsonaro, Reinaldo pede recurso do BNDES para blindar a fronteira DIVULGAÇÃO

Proposta recebeu o aval dos demais governadores e foi incluída na pauta de reivindicações encaminhada ao presidente eleito

O

governador Reinaldo Azambuja está propondo a abertura de uma linha de crédito com recursos do BNDES para “blindar” a fronteira de MS, com reforço da estrutura de segurança como parte da estratégia para o combate ao tráfico de drogas, armas e cigarro. A proposta foi apresentada na primeira reunião que os governadores mantiveram com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.

“Fechar a fronteira é muito difícil, mas temos que blindar.

Com uma inteligência compartilhada, com um trabalho em conjunto, podemos diminuir o poderio do tráfico. Temos também o Fundo Nacional de Segurança Pública que nos dá a possibilidade de ampliar o número de policiais, usar o recurso para custear as diárias e realizar o chamamento dos policiais da reserva. É necessária uma linha de crédito com BNDES que financie o armamento, os policiais e a segurança de forma geral”, disse Reinaldo.

Veja mais na página 7•B

Com intervenção de Marun, em 50 dias, Temer garante R$ 485 milhões em investimento no MS VEJA NA PÁGINA 3•A

Prefeito aproveita o feriado para vistoriar recapeamento e pavimentação em bairro

DIVULGAÇÃO

Rally dos Sertões terá largada no aniversário da Capital em 2019

DIVULGAÇÃO

Advogados elegem na 3ª diretoria da OAB-MS para o triênio 2019/21

Na próxima terça-feira,(20), os advogados de MS, aproximadamente 10 mil aptos a votar, vão às urnas para eleger a diretoria da OAB para o triênio 2019/2021. O atual presidente, Mansour Elias Veja na página 5•A

Karmouche, tentará a reeleição. Ele encabeça a chapa OAB em Ordem. Jully Heyder de Cunha Souza lidera a chapa Tempo de Ordem. Pela RenovaOAB, concorre Rachel Magrini Sanches.

Veja na página 6•B

Uma das maiores competições off road do mundo está de volta a MS. Depois de percorrer três municípios do Estado em 2017, o Rally dos Sertões voltará em 2019 com largada inédita em Campo Grande. Competição brasileira que acontece anualmente, o Rally dos Sertões chegará à 27ª edição em 2019. Em Campo Grande, a largada está agendada para o dia 24 de agosto. O evento será incorporado às comemorações dos 120 anos da Capital. A corrida envolve carros, caminhões, motos, quadriciclos e UTVs e também é conhecida por levar ação social e ambiental pelos locais que passa.

Veja na Capa do Light

Campo Grande, 18 de novembro de 2018 CHARGE

ARQUIVO

O NÍVEL...

Travestida de ‘paladina da moralidade’ – dedo em riste, a OAB ( foto) é alvo de críticas da opinião pública. No saguão da AL ironizaram: “com tantos advogados presos, a OAB-MS deveria disponibilizar urna no xilindró, livrandoos da justificativa constrangedora pela ausência . Ah! Se Rui Barbosa estivesse vivo...

CURTAS A ESPERANÇA cedeu lugar a desespero nos órfãos do MDB. No dia 20 a prisão de André chegará ao 4º mês; processo de perdas políticas, traumas pessoais e familiares imensuráveis. Há a quem aposte na volta triunfal dele como os heróis de ficção. Mas Brasil mudou. Não custa lembrar né!

ADVERTI lá atrás: o MDB tinha virado refém de André que tomou o partido para si. Com Lula foi igual, candidato mesmo preso. A pergunta serve tanto ao MDB local como ao PT nacional: seus partidos ficarão sem comando até quando à espera da libertação dos dois personagens?

ZECA A sua votação carece de respostas. Delcídio o prejudicou? O desgaste do PT é fruto do envelhecimento ou efeito Bolsonaro? Candidato à prefeito da capital? Só para manter o partido vivo. Neste ritmo Zeca acabará disputando a presidência de associação de moradores de bairro. Ai...ai...

SE LIGA! Mesmo no interior as eleições de 2020 terão processo diferente das anteriores, com novas forças políticas ganhando espaço. É a continuidade do processo, onde partidos e grupos tradicionais sucumbiram ao novo estilo de se comunicar com o eleitor via mídias sociais.

‘MAIS MÉDICOS’ Em 2017 eram 291 faculdades de medicina; 30% abertas a partir de 2013 formando 30 mil graduados por ano. Em 2016, 56% dos novos médicos foram reprovados no CRM de São Paulo. Muitos não sabiam sequer ler uma radiografia. Coitados dos pacientes!

HOJE só 21,9% dos médicos brasileiros tem vínculo exclusivo com o serviço público, enquanto 51% deles transitam entre os setores público e privado. Além do salário é preciso melhorar as condições dos hospitais e ambulatórios onde eles trabalham.

NO ESTADO: 114 médicos cubanos, No Distrito Sanitário Indígena 11, Corumbá 10, Dourados 9, Costa Rica 5, Deodápolis e os restantes das 40 cidades contam entre 3 e 1 facultativos. Em Campo Grande os médicos (17) do programa Mais Médicos não são de origem cubana.

NOSSOS médicos trabalharão onde os cubanos atuam pelo mesmo ganho? Mas os cubanos são médicos ou técnicos? Porque não se submetem a ‘Revalida’ como os argentinos e brasileiros formados no exterior? Cuba aluga seus médicos ficando com 70% do salário. Escravidão da Ditadura Comunista.

ANOTEM: Se o novo Governo acertar nas ações, combatendo as irregularidades, ganhará a confiança, teremos um novo tempo. O otimismo voltará com investimentos e empregos. Até aqui Bolsonaro fala a língua que entendemos. Basta não roubar e não deixar roubar! É bem simples a receita.

PRIORIDADES Bolsonaro agrada ao prometer investir na recuperação das nossas ferrrovias. Pergunto: melhor para o país recuperar a antiga Estrada de Ferro Noroeste ou ‘investir’ em rodovias, pontes e metrô na Nicaragua, Uruguai, Venezuela e no porto de Cuba como fizeram Lula e Dilma?

‘COINCIDÊNCIAS’Se você pegar a delação de Pallocci e compará-la com as delações dos empresários Léo e Emílio Odebrecht verá que destroem a tese da defesa de Lula. Ora! Pallocci era figura de peso no PT. Não foi ministro da Fazenda e Chefe da Casa Civil por acaso.

EM TEMPO: Ao contrário do que Lula insistiu no início de seu depoimento, a denúncia não versa sobre a possibilidade dele ser ou não o proprietário do Sítio de Atibaia. Cinge-se ao uso da influência do cargo junto as empreiteiras para levar vantagens com as obras de reforma. Esse é o ponto crucial da questão.

NOTÍCIAS ruins na abertura das caixas pretas do BNDES, Petrobras, Caixa, Cartões Corporativos, B.B, ONGs, Lei Rouanet e Itaipu . O povo saberá o que os Governos do PT fizeram com o dinheiro, em proveito próprio e para países ‘companheiros’ da América Latina e África.

O PARCEIRO: Compartilhou do governos PT e por isso seus candidatos – na grande maioria – foram surrados nas urnas. O MDB – antes de U. Guimarães, é hoje de Renan Cunha, Requião, Lobão, Eunício, Jucá e Raupp,, S. Cabral e André. Aliás, a vitória do candidato Zema em MG o MDB, PSD e PT.

Jornal afiliado a

Fundado em 01/08/1980 Editado por: EFC - Empresa Feitosa de Comunicação CNPJ-MF 00.586.945/0001-37

Jornalista profissional LUIZ CARLOS FEITOSA - DRT/MS 105/L.1/F.53 Diretor Executivo ELIZETE CONCEIÇÃO RODRIGUES FEITOSA Diretora Financeira FONE: (67) 3317-7890 • FAX: (67) 3317-7894 Redação, Administração, Departamento Comercial e Parque Gráfico: Av. Júlio de Castilhos, 1747 • Sede própria - 79100-901 - C. Grande-MS Representante: TÁBULA VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO São Paulo - (0xx-11) 5507-5599 - Brasília - (0xx-61) 3242-7460 Este órgão não se responsabiliza por matérias de origens definidas ou assinadas.

Fale com o diretor: luiz@acritica.net

OPINIÃO

A

Triste boa notícia Wilson Aquino (*)

DIVULGAÇÃO

leitura é um dos maiores prazeres da vida. Mergulhar fundo no mar de palavras de belezas naturais, que ficam maravilhosas quando juntadas com maestria e excepcionais quando transmitem poesia, conhecimentos e euforia, nos permite alcançar todas as verdades, virtudes e sabedoria.

Livros têm também seus efeitos naturais de levarem a informação e conhecimento, que resultam em inteligência e sabedoria de todo indivíduo que lê.

Não há dúvida, portanto, da importância dos livros na vida das pessoas na sociedade. Pode-se afiançar, sem sombra de dúvida, que estão nos livros as soluções para as grandes e graves crises econômicas e sociais que o Brasil atravessa há mais de ano.

Estão neles também as soluções para incontáveis outras questões enfrentadas tanto pelo país como pelas famílias brasileiras, especialmente aquelas que estão amargando permanência na lista dos mais de 14 milhões de desempregados ou que simplesmente buscam, por intermédio do trabalho, melhorias da qualidade de vida no lar, na família.

Assim sendo, um amante incondicional dos livros, fui tomado recentemente por uma boa notícia de que eles (livros) estavam sendo vendidos por apenas R$ 10,00, cada volume de dezenas de autores nacionais e estrangeiros. São milhares de títulos em quase todas as áreas (romances, técnicos, infantil, didáticos...).

São livros de todos os tipos e tamanhos, vendidos em Campo Grande, em dois dos três grandes shoppings centers da cidade e num quarto, na área central do comércio. Todos por apenas R$ 10,00. Valor esse que não cobre sequer as capas grossas e ilustradas de muitos deles e muito menos o papel (couché e outros muito melhores) da impressão. Fiquei impressionado com a oferta “praticamente de graça” e comprei o que pude. A maioria, infantil, para presentear crianças com o intuito de despertar nelas o desejo de ler para serem fisgadas pelo poder e beleza dos livros.

De posse dos volumes que queria, me dirigi ao caixa e durante a negociação procurei saber o por que de tamanha promoção. Para

minha surpresa, recebi uma triste informação de que determinada grande distribuidora de livros teria adotado essa media mediante à ameaça de que uma grande rede de livraria no Brasil estaria prestes a fechar suas portas por falta de leitores.

A distribuidora então, estaria “queimado seus estoques” para evitar prejuízos maiores no futuro, com o fechamento de uma grande rede de livrarias.

Fui tomado de profunda tristeza pela notícia, pois de fato acredito que o País só sairá da atual crise, por intermédio da educação, onde o mercado de livros está intimamente ligado.

Para se ter ideia da dimensão do choque, informo que desde quando tudo estava bem, sempre sonhei com a instalação de pequenas bibliotecas em todos os bairros das cidades de Mato Grosso do Sul e do Brasil para facilitar o acesso de toda comunidade aos livros; Também sempre sonhei com a retirada de toda forma de tributação sobre esses instrumentos de sabedoria, para serem produzidos e vendidos a preços mais baixos e dessa forma, facilitar sua aquisição inclusive por famílias assalariadas.

Mas não desistirei desses sonhos, como também de ideias para que os governos (federal, estadual e municipal) promovam campanhas públicas de estímulo à leitura; gincanas, competições e até concursos literários... tudo para influenciar crianças, jovens e adultos a lerem muito e sempre.

Além das emoções e o prazer que os livros proporcionam, a leitura é um exercício da musculatura cerebral e intelectual que forma grandes homens e os tornam grandes profissionais em qualquer área em que atuarem. Convicto dessas verdades ouso afirmar que quem lê desde a infância estará sempre à frente que os demais profissionais (que não leem ) que atuam na mesma área.

Então, foi assim que recebi esta triste boa notícia da venda de livros por apenas R$ 10,00 em Campo Grande, por conta de uma rede de livrarias prestes a fechar definitivamente as suas portas. (*) O autor é jornalista e professor

A utopia não morreu, deve ser alimentada

H

João Baptista Herkenhoff

á colocações falsas que, de tão repetidas, são absorvidas, até inconscientemente, como verdadeiras. Uma dessas colocações equivocadas é, a meu ver, a de que teríamos chegado ao fim das utopias. Tratei deste tema num livro meu – Direito e Utopia, livro este que está, no momento, esgotado.

Em defesa da tese de que as utopias acabaram, vários argumentos são apresentados: a) a União Soviética ruiu, o Socialismo é coisa do passado; b) a ineficiência da máquina pública é evidente, avançam as privatizações, a economia de mercado triunfou; c) Jesus casou com Maria Madalena e teve um filho, a Fé Cristã naufragou; d) a competição é a senha do progresso, só esta via pode libertar o homem dos mitos que o aprisionam; e) a felicidade de um povo mede-se pelos seus níveis de consumo.

Essas mentiras, afirmadas em várias línguas, difundidas por sofisticados aparelhos de dominação social, acabam por se tornar dogmas.

As afirmações colocadas acima são inteiramente falsas.

O que caiu foi apenas um modelo de Socialismo, o Socialismo autoritário que, em parte, resultou da pressão dos países capitalistas, pois estes encurralaram a União Soviética tornando muito difícil a experiência de um Socialismo democrático naquele país.

O Socialismo está vivo e é a promessa do amanhã. O que está nos últimos estertores é o Capitalismo, que esmaga o ser humano e tem na prática da guerra o seu pressuposto e a sua lógica.

A condenação em bloco da máquina pública como ineficiente é falsa. Há instituições públicas e instituições privadas de excelente qualidade, da mesma forma que há instituições péssimas nos dois modelos.

Jesus Cristo permanece como Luz do Mundo, horizonte para milhões de pessoas. Interesses mesquinhos pretendem o fim do Cristianismo porque a vivência do Cristianismo, nas suas últimas consequências, criará uma sociedade oposta à sociedade hoje dominante.

A competição gera um progresso conflitivo e desumano. A cooperação é que pode produzir o verdadeiro progresso, em benefício de todos e não apenas em proveito de alguns.

A felicidade de um povo mede-se por indicadores muito mais profundos do que o simples consumo, ainda mais esse consumo que alcança somente uma fração do povo.

A utopia, no seu sentido filosófico e político, não é um sonho,

DIVULGAÇÃO

uma quimera, conforme o sentido que às vezes é atribuído a esta palavra.

O termo “utopia”, em grego, significa “que não existe em nenhum lugar”, ou tentando explicar com outros vocábulos o conceito que a velha Grécia nos legou. A utopia é a representação daquilo que não existe ainda, mas que poderá existir se lutarmos por sua concretização.

A utopia é assim um “projeto de futuro”. A utopia quer construir um mundo diferente deste que aí está.

Sempre foi a utopia que moveu a História.

Todos os grandes avanços da Humanidade nasceram da utopia.

Tomás Morus, Campanella, Marx, Teilhard de Chardin, Kierkegaard, Gabriel Marcel, Ernest Bloch, Roger Geraudy, Martin Luther King, Che Guevara, Hélder Câmara foram alguns dos grandes utopistas que alimentaram a caminhada dos homens na busca de uma existência compatível com sua suprema dignidade.

Foi o pensamento utópico que levou Frei Caneca à morte: sonhador de um mundo igual para todos. Foi nutrido de sua seiva que Oswald de Andrade defendeu o poder revolucionário da imaginação. Foi com base nele que Niemeyer pôs em arquitetura o seu projeto de uma cidade humana, projeto aniquilado pelas estruturas envolventes, pois é impossível uma cidade humana dentro de uma sociedade fundada no lucro, na discriminação, na desigualdade.

Dizer que a utopia morreu é assinar carta de abdicação à face das forças poderosas que comandam este mundo.

A utopia está viva. É preciso alimentá-la com a nossa Fé, em todos os espaços sociais onde possamos atuar. O desafio não é apenas construir a utopia na organização do mundo, mas construir também a utopia em nosso país, em nosso Estado, em nosso município, em nosso bairro, em nosso local de trabalho. Construir a utopia com nossa ação, nossa palavra, nosso testemunho.

Compreender que a edificação da utopia não é obra de uma só geração. Temos de fazer o que cabe ao nosso tempo e transmitir aos que venham depois de nós a tarefa de continuar o caminho. (*) O autor é juiz de Direito aposentado (ES), um dos fundadores e primeiro presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória

Campo Grande, 18 de novembro de 2018 RECURSO FEDERAL

JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Com intervenção de Marun, em 50 dias, Temer garante R$ 485 milhões em investimento no MS DIVULGAÇÃO

Com parecer favorável da Procuradoria, TRE/MS julga na 3ª cassação de vereadora Na próxima terça-feira, a partir das 17 horas, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul julga o pedido de cassação da vereadora Cida do Amaral (Pros) por infidelidade partidária.

A solicitação foi feita pelo seu antigo partido o Podemos, e tem parecer favorável da PRE (Procuradoria-Geral Eleitoral) pela perda do mandato.

A vereadora trocou o Podemos pelo Pros, em abril deste ano, alegando que houve “perseguição política”, “grave discriminação” do partido por ser mulher, ao não ser convocada para reuniões importantes, que a gestão da sigla era “temerária e fraudulenta”, além de que houve a troca de nome da legenda, que antes era PTN e passou a ser “Podemos”.

Os motivos alegados pela parlamentar foram contestados pela Procuradoria Regional Eleitoral, que em seu parecer entenderam que tais justificativas “não se sustentam”, inclusive cita que a vereadora participou de eventos do partido, inclusive sobre a troca de nome, que foram divulgadas pela legenda e meios de comunicação.

Sobre eventuais “fraudes” e “discriminação”, a Procu-

radoria avaliou que não existiram “elementos” que reforcem estes argumentos. A direção estadual do Podemos quer a cassação da vereadora, para que o mandato volte a ficar com a legenda, no caso com o suplente Wilson José da Costa (Pode).

“Se trata de infidelidade partidária e estamos confiantes em ficar com o mandato. Existe outros casos em outros estados em que a Justiça deu ganho de causa para os partidos, por isso entendemos que vai repetir aqui no Estado”, disse o presidente estadual do Podemos, Cláudio Sertão. Ele alega que a vereadora sempre teve “carta branca” na legenda e nunca foi “perseguida”.

Defesa - O advogado Pericles Duarte, que representa a vereadora, declarou que está confiante em uma decisão da Justiça, alegando que a principal base é a “discriminação de gênero”. No meio deste embate, o jornalista Silvio Mori (PHS), primeiro suplente da vereadora, aguarda a decisão da Justiça, para buscar seus direitos. Ele também trocou de partido depois da eleição, por isso o Podemos alega que a vaga deve seguir para Wilson José da Costa.

Nos últimos 50 dias de gestão do presidente Michel Temer que entrega o governo ao sucessor Jair Bolsonaro, dia 1º de janeiro, vão ser anunciados R$ 485 milhões em investimentos no Estado

O

s recursos vão garantir obras estratégicas para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, como a construção da ponte binacional sobre o Rio Paraguai em Porto Murtinho; ampliação de 6.200 para 10 mil metros quadrados do receptivo do aeroporto de Campo Grande, além da conclusão do macro anel rodoviário da Capital. Ficará encaminhada a compra de radares para o monitoramento das fronteiras com a Bolívia e o Paraguai, equipamentos fundamentais para o combate ao tráfico de armas e drogas.

Na definição do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que está exercendo papel fundamental na viabilização destes investimentos, os próximos

Para Carlos Marun, que está exercendo papel fundamental na viabilização destes investimentos, os próximos 50 dias valerão pelos 500 dias de toda a gestão Temer

50 dias valerão pelos 500 dias de toda a gestão Temer.

Neste pacote de investimento Campo Grande é contemplada com mais de R$ 56 milhões, sendo R$ 9,5 milhões para o término do macro anel rodoviário (ligação entre as saídas para Cuiabá e Rochedo; R$ 7,7 milhões vão para a construção de um centro olímpico no Parque Ayrton Senna e R$ 40 milhões serão aplicados na reforma e

ampliação do aeroporto.

O Aeroporto Internacional vai ganhar novos balcões de check-in, aquisição de equipamentos de vistoria de passageiros no embarque, além da ampliação da área comercial. As obras devem ser iniciadas em fevereiro de 2019.

Marun também comemora a viabilização de recursos para a construção de um ponte de 500 metros sobre o Rio Paraguai,

ligando Porto Murtinho a cidade paraguaia de Carmelo Peralta. Serão investidos R$ 270 milhões, recursos alocados junto à Itaipu Binacional. É mais um passo, segundo o ministro, para concretização do corredor bioceânico ligação do Brasil com os portos ao norte do Chile.A ponte será edificada em uma área a 6 km acima do porto de Murtinho, em frente a Carmelo Peralta, no Paraguai.

Termina dia 27 de dezembro prazo para justificar ausência no 2º turno • Os eleitores que não compareceram ao local de votação no segundo turno, realizado no último dia 28 e não justificaram a ausência podem regularizar a situação eleitoral até dezembro.

A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de um requerimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz

da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência usando o Sistema Justifica nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais.

No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O requerimento de justifica-

tiva gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor no Cadastro Eleitoral.

Consequências - O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral deve pagar multa (por cada turno). O valor é definido pelo juiz eleitoral da região e varia de R$ 3,5 a R$ 35,10. O eleitor faltoso também

pode sofrer outras sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

A não justificativa impede ainda que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

Campo Grande, 18 de novembro de 2018 POLÍTICA

DIPLOMAÇÃO

Com dois pré-candidatos, PSDB tenta acordo para definir futuro presidente

Justiça Eleitoral marca para dia 14 de dezembro a diplomação dos eleitos em Mato Grosso do Sul

Detentor da maior ban-

cada na Assembleia Legislativa, com 5 integrantes, o PSDB tenta na terça-feira definir um nome de consenso para presidência da Assembleia Legislativa. O deputado Paulo Correa que está com as articulações mais avançadas, mas seu colega Onevan de Matos, garante que manterá sua candidatura, mesmo se não for o “ungido” do partido. Correa já até teria oferecido a 1ª secretaria ao deputado eleito coronel David, caso ele consiga o apoio de outros cinco parlamentares.

Fora do ninho tucano, o deputado Eduardo Rocha, do MDB, também cogita pleitear o maior cargo da Assembleia Legislativa. O colega da mesma sigla Renato Câmara afirma que o nome de Rocha é viável, se for considerar um possível apoio de Reinaldo. Em sua reeleição, o governador recebeu o apoio de Eduardo Rocha.

A eleição para mesa diretora vai ocorrer começo do ano que vem, quando os trabalhos legislativos na Casa retornam.

Os deputados tomam posse dia 1º de fevereiro.

Senador Pedro Chaves pode assumir agência para fomentar desenvolvimento Cotado para compor o

secretariado do governador Reinaldo Azambuja no segundo mandato, o atual senador Pedro Chaves (PRB), deve ter sua participação definida nesta semana. Segundo ele, as conversas indicam o comando de um novo órgão, destinado a fomentar o desenvolvimento.

“Eu tenho conversado com o governador e ele tem aberto algumas possibilidades e eu vou aguardar a próxima semana, quando nós vamos decidir”, afirma.

“Em princípio a ideia é criar uma agência de desenvolvimento, onde eu seria o diretor, para trazer investimentos para o Estado de Mato Grosso do Sul”, acrescenta.

O senador, em fim de mandato no Senado, comentou que em razão da atuação em Brasília, “conhece todo mundo”.

Citou como exemplo embaixadores além de grandes

DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

A Justiça Eleitoral marcou para o próximo dia 14 de dezembro, num evento a partir das 19 horas no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, a diplomação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), seu vice, Murilo Zauith (DEM), dos 24 deputados estaduais, 08 (deputados) federais e os dois senadores eleitos

P

ara o legislativo estadual serão diplomados os deputados reeleitos: Renato Câmara (MDB), Onevan de Matos (PSDB), Zé Teixeira (DEM), Lídio Lopes (Patri), Paulo Corrêa (PSDB), Felipe Orro (PSDB), José Carlos Barbosa (DEM), Rinaldo Modesto (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Eduardo Rocha (MDB), Cabo Almi (PT), Pedro Kemp (PT) e Herculano Borges (SD).

Os (deputados) novatos Renan Contar (PSL), Jamilson

Justiça Eleitoral marcou para o próximo dia 14, no Centro de Convenções, a diplomação do governador Reinaldo Azambuja

Name (PDT), Neno Razuk (PDT), Lucas de Lima (SD), Gerson Claro (PP), Antônio Vaz (PRB), Evander Vendramini (PP), João Henrique (PR) e Marçal Filho (PSDB). Além do retorno de Carlos Alberto David (PSL) e Londres Machado (PSD).

Para a Câmara Federal serão diplomados Rose Modesto (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Vander Loubet (PT), Dagoberto

Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Luiz Ovando (PSL), Loester Carlos Gomes (PSL), conhecido como “Tio Trutis”, além de Tereza Cristina (DEM), que depois vai se licenciar do cargo, para assumir o Ministério da Agricultura.

Senadores - Também serão diplomados os dois senadores eleitos: Nelsinho Trad (PTB) e Soraya Thronicke (PSL), com seus respectivos suplentes. A so-

lenidade que ocorre em dezembro, antecede as posses que vão ocorrer em datas diferentes, devido ao calendário diverso entre poder executivo e legislativo, já que um começa em janeiro e o outro em fevereiro.

O governador) toma posse para o segundo mandato no dia 01 de janeiro, enquanto que os deputados estaduais, federais e senadores, assumem dia 1º de fevereiro.

Senador Pedro Chaves

empresários. “Eu traria investimentos em toda parte, principalmente investimentos estrangeiros”, comentou.

O senador chegou a ser cotado para a pasta da Educação, mas descartou essa possibilidade. Para ele, a atual secretária, Maria Cecília Amendola, deve permanecer. “A secretaria está muito bem com ela”, definiu.

Também serão diplomados os dois senadores eleitos: Nelsinho Trad (PTB) e Soraya Thronicke (PSL)

EDUCAÇÃO

CONCURSO

Estudantes beneficiados podem TJ-MS suspende decisão e libera a renovar FIES até o próximo dia 23 continuidade de concurso da Polícia

Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem renovar os contratos até o dia 23 de novembro. O prazo, que terminaria na última sexta-feira (16) foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Devem fazer o aditamento aqueles que contrataram o Fies até 31 de dezembro de 2017.

Neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados, de acordo com o FNDE. A renovação do contrato é feita pelo sistema SisFies. Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante com contrato a ser renovado fique de fora. “Em virtude do feriado, decidimos dar mais prazo para que todos consigam concluir o processo de aditamento no sistema”, diz o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, em nota enviada pela autarquia.

O FNDE ressalta ainda na

nota que é “fundamental que os alunos acessem o SisFies o quanto antes e não deixem para a última hora”.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino para, depois, as informações serem validadas pelos estudantes no sistema.

Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Contratos de 2018 Os estudantes que aderiram ao Novo Fies e contrataram o financiamento em 2018 devem seguir o cronograma da Caixa, que é o Agente Operador do Novo Fies.. Segundo a Caixa,

aproximadamente 50 mil estudantes assinaram contratos do Novo Fies no primeiro semestre de 2018. O prazo para esses estudantes vai até 30 de novembro. O aditamento é feito no site da Caixa. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.

A modalidade Fies têm juro zero para os candidatos com renda mensal familiarper capita de até três salários mínimos.

Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil e é bancado pelo governo.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande, que suspendeu o concurso para os cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. No dia 26 de outubro, o magistrado atendeu a pedido de tutela de urgência do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após denúncias dos candidatos de vazamento do conteúdo aplicado na prova de digitação nos dias 8 e 9 de setembro.

Três candidatos, entraram com recurso e o desembargador Nélio Stábile determinou o prosseguimento do concurso.

“Os candidatos aprovados na fase de digitação, ou seja, aqueles que figuram em uma colocação elevada no concur-

so, já se encontram aptos para iniciar o curso de formação, de modo que a suspensão do certame por prazo indeterminado poderá levá-los a desistir da corajosa carreira de investigador e escrivão de polícia”, citou o magistrado na decisão.

Suspensão - Uma candidata havia deixado o local com a prova de digitação em mãos e o conteúdo foi espalhado em grupos deWhatSaPP. Para o juiz David de Oliveira, “esta quebra de regularidade prevista pela comissão organizadora, já que proibia aos candidatos levar consigo o texto posto para digitação, tem um forte potencial de anular efetivamente a fase de prova de digitação, pela quebra da isonomia”.

No início do mês a comissão organizadora do concurso público para o cargo de agente de Polícia Judiciária havia comunicado a eliminação da prova de digitação do cronograma.

“Permitir-se que o concurso prossiga nestas circunstâncias irá, com toda a certeza, custar mais recursos financeiros ao Estado e aos candidatos, caso, ao final, se conclua que a etapa deverá ser refeita, pois a continuidade exigirá que a comissão organizadora e os candidatos se empenhem em atos que poderão ser desfeitos posteriormente pelo possível reconhecimento de nulidade ocorrida na fase anterior”, completou o juiz da 1ª instância na decisão.

E agora? - A delegada Maria de Lourdes Souza Cano, presidente da comissão organizadora, informou que a decisão do TJMS será cumprida e que candidatos devem ficar atentos às próximas etapas do certame. Ela lembra que o conteúdo divulgado em grupos de WhatsApp foi o texto de uma das candidatas e não a prova em si.

Campo Grande, 18 de novembro de 2018 OBRAS

COMÉRCIO

Prefeito aproveita o feriado para vistoriar recapeamento e pavimentação em bairro

A pedido de empresários, prefeito anuncia antecipação do 13º salário para o dia 15

Mesmo durante o feria-

dão dessa semana, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, aproveitou para visitar frentes de obras que estão em andamento.

No Jardim Morenão conversou com moradores que aguardavam a chegada do asfalto há mais de 20 anos. “ Há muito tempo vivemos esta expectativa. Agora, graças a Deus, com auxílio da Prefeitura, estamos recebendo de presente este sonho que toda nossa comunidade desejou, que é o asfalto”, contou, emocionado, o morador Cláudio Alves.

Selma da Silva também fez questão de agradecer o prefeito pelo início da obra. “Hoje, graças a Deus, estamos felizes por essa obra. Era um caos, muita lama, barro. Estamos muito felizes”, disse. “Acaba com a poeira dentro de casa, barro, com doenças respiratórias e traz segurança”, complementou o prefeito Marquinhos Trad.

A pavimentação do Jardim Morenão, que atende também o Residencial Anápolis, chegou a ser iniciada em 2012, mas a obra parou porque a empreiteira rescindiu o contrato.

Ano passado a Prefeitura esteve na iminência de perder o recurso, mas depois de inter-

venção do prefeito Marquinhos Trad junto ao Ministério das Cidades, o convênio, que venceria em abril, foi renovado.

Estão sendo investidos R$ 1.332.560,82 na execução de 746 metros de drenagem e 2,2 quilômetros de asfalto.

O prefeito também foi acompanhar as obras de recapeamento da Euler de Azevedo, na pista do sentido Centro-bairro.

Nesta etapa, o recapeamento da Euler de Azevedo abrangerá uma extensão de 2,6 km , entre as rotatórias das avenidas Presidente Vargas e Ernesto Geisel. Ano passado, foi feito um primeiro trecho da pista bairro/ centro até a rotatória com a Avenida Tamandaré.

Nesta região da cidade serão investidos R$ 5,4 milhões (recursos do PAC Pavimentação) para executar quase 11 quilômetros de recapeamento. A Rua Fernando Noronha, via de 3,7 km – ligação das avenidas Presidente Vargas e Tamandaré – está com asfalto novo. O mesmo tratamento será dado em 4,6 km da Tamandaré, que terá o pavimento refeito entre a Avenida Júlio de Castilho e Rua Teodoro Roosevelt. A obra complementa o recapeamento executado na Tamandaré até a UCDB.

DIVULGAÇÃO

A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) pediu e o prefeito Marcos Trad anunciou durante o lançamento do Clube do Servidor Municipal, na sede da entidade, a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores públicos do município para o dia 15

O

pagamento, que seria realizado no dia 20 de dezembro será depositado em parcela única, conforme prevê a legislação municipal, e deve injetar R$80 milhões na economia local. Em seu discurso, o prefeito lembrou que sua gestão tem trabalhado muito em prol da valorização dos servidores públicos. A pedido da ACICG, a Prefeitura começou a tratar da mudança dos vendedores ambulantes que circulam no Centro, e Trad disse que o controle será mais rigoroso. Sobre o Reviva, Marquinhos Trad co-

ACICG pediu e o Prefeito a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores públicos do município para o dia 15

mentou que estão trabalhando com as ferramentas disponíveis, lembrando que todo o planejamento foi realizado em gestões anteriores. “Queremos que todos tenham um excelente Natal. A Prefeitura está com o pagamento dos seus servidores em dia, e até o dia 15 de dezembro nós faremos o pagamento do 13º salário conforme pedido do João Carlos Polidoro”, afirmou.

O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro disse que ao antecipar o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais, a Prefeitura oportuniza ao funcionalismo público municipal um Natal melhor. “Os comerciantes poderão dar ao consumidor um atendimento de maneira mais adequada no período, e seus clientes terão mais tempo para planejar suas compras de Na-

tal. Comprando em Campo Grande, o dinheiro continua circulando aqui fazendo girar a economia local, e isso é benéfico não só para os empresários, mas para toda a população”, ressaltou. A expectativa da Associação Comercial para o período de vendas natalinas, data mais importante do ano para o comércio, é que o movimento se assemelhe ao observado em 2017.

LEGISLATIVO

Deputados têm até sexta-feira para apresentar emendas ao orçamento

Termina na próxima sexta-feira, dia 23, o prazo para os deputados estaduais apresentarem emendas ao projeto do Orçamento do Estado que está em tramitação no Legislativo.

O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado José Carlos Barbosa (DEM), fixou o prazo de 23 de novembro, para que as

comissões possam avaliar com calmas as emendas apresentadas pelos parlamentares. Desta forma o projeto entraria em pauta para votação a partir de dezembro.

Para o deputado João Grandão (PT), que é presidente da Comissão do Orçamento, os colegas precisam fazer uma avaliação “criteriosa” da peça orçamentária. “or mais que alguns não tenham sido reeleitos,

todos têm a responsabilidade de analisar. Se for preciso vamos fazer amplas discussões”.

Ele tinha sugerido em anos anteriores, discutir a matéria em subcomissões temáticas, mas esta opção não ocorreu na prática.

O projeto do orçamento que fixa a receita e despesa para 2019, precisa ser votado até o final do ano, antes do recesso parlamentar. Normalmente, em

acordo de lideranças, a proposta é avaliada de forma conjunta nas comissões, para ser votada seguida no plenário da Assembleia, podendo ser na mesma data, ou em dois dias seguidos.

Adiamento – Antes do prazo terminar, o deputado Cabo Almi (PT) já solicitou que caso seja necessário, que se estenda o prazo de entrega (emendas), para dar tempo as parlamentares conversarem com suas ba-

ses eleitorais, para identificarem as principais demandas.

“Vamos nos debruçar sobre o Orçamento”, finalizou.

O projeto enviado pelo governo prevê receita de R$ 15,048 bilhões para 2019, o que representa um crescimento de 3,6% da receita do Estado, em comparação com o ano anterior. A previsão é de crescimento no investimento de setores essenciais, como educação

e segurança pública.

Para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a situação econômica atual “requer a adoção de medidas de austeridade”, assim como monitoramento da arrecadação para evitar a sonegação e a inadimplência, bem como concentração de esforços para obter emendas ao Orçamento Geral da União.

Campo Grande, 18 de novembro de 2018 ENTREVISTA DA SEMANA ARQUIVO

João Rocha

Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande

“A harmonia entre Executivo e Legislativo permite que ambos façam uma boa gestão” O presidente da Câmara de Vereadores, João Rocha, destaca as ações de aproximação com o cidadão e a aprovação do Plano Diretor

O

tão da acessibis dois lidade, da transanos à frente da Acabamos de parência e da Câmara de Vere- votar o Plano própria seguadores de Campo Diretor e, rança do prédio, Grande, o bom reque é antigo. l a c i o n a m e n t o unindo tudo Decidimos imcom o prefeito isso, trata-se plementar as reMarquinhos Trad, de uma formas necessáa votação do Plarias na nossa inno Diretor e as construção do fraestrutura. mudanças no re- fortalecimento Além disso, acacolhimento da bamos de votar Taxa de Coleta, da imagem o Plano Diretor Remoção e Destide Campo Grannação de Resíduos Sólidos Domiciliares fo- de. Unindo tudo isso, trataram detalhados pelo presi- se de uma construção do dente João Rocha (PSDB) fortalecimento da imagem em entrevista ao jornal A da Casa de Leis por meio de Crítica. Ele também falou ações de atitudes do Execusobre as reformas de ampli- tivo e do Legislativo. A enação e modernização da trega para a população, prinCasa de Leis, a convocação cipalmente por parte do Ledos aprovados no concurso gislativo, que é o que nos públicos e as prioridades para compete, para que o cidaos próximos dois anos à fren- dão entenda a importância te da Presidência da Câmara dos vereadores, a participação dos parlamentares no da Capital. dia a dia da cidade e na vida A Crítica – Qual a avali- das pessoas. Estamos fazenação o senhor faz a respei- do entregas, fazendo aquilo to dos últimos dois anos à que é a nossa obrigação: trafrente da Câmara de Vere- balhar e representar a sociedade campo-grandense. adores?

João Rocha – Foi um peA Crítica – O que o seríodo muito importante, em que a própria eleição que nhor projeta à frente da nos conduziu ao comando Casa de Leis pelos próxidesse núcleo de homens e mos dois anos?

João Rocha – Nos próximulheres que estão exercendo o mandato de vereador mos dois anos, teremos um demonstrou que a popula- novo mandato à frente da ção de Campo Grande está Presidência da Câmara de mais participativa e tem Vereadores e esperamos acompanhado os nossos tra- poder concluir e concretizar balhos. Está bastante crítica as ações que estamos impleno sentido de escolher os mentando da Casa de Leis seus representantes. Tive a para dentro. Criar as melhohonra de ser o escolhido res condições de trabalho, pelos meus colegas para es- estabelecer uma nova dinâtar junto com o grupo que mica na tramitação dos procompõe a Mesa Diretora da jetos de lei, na agilidade que Câmara de Vereadores de esses projetos caminham Campo Grande, fazendo a pela Câmara. Oferecer as gestão e a administração da melhores condições de traCasa de Leis. Nesses dois balho para os colegas vereanos, estamos atuando para adores para que eles tammanter primeiro um bom re- bém possam fazer as entrelacionamento com o prefei- gas que os seus eleitores esto da Capital, Marquinhos peram. Da Câmara para a Trad, pois essa harmonia fora é o que nós estamos entre o Executivo e o Legis- fazendo aqui, relacionamenlativo permite a ambos faze- to com a imprensa, prestanrem uma boa gestão. Nesse do contas, implementando caminho, com essa nova ferramentas de comunicacomposição da Mesa Dire- ção, como Facebook e aplitora, a Câmara de Vereado- cativos para que possamos res está mais política, po- ter mais contato com a porém, bastante técnica tam- pulação. A prestação de conbém. Por isso, entendemos ta também aparece no nosso que algumas mudanças pre- site da Transparência, que cisavam ser feitas na ques- está sempre atualizado. Cri-

amos o Diário Oficial do Legislativo Municipal, estabelecemos um bom relacionamento com o MPE (Ministério Público Estadual), com o Poder Judiciário e com o Poder Executivo. Com o prefeito, como eu já disse, temos uma harmonia muito grande, respeitando a independência de cada órgão, de cada setor, mas com um relacionamento extremamente positivo.

as, projeta o desenvolvimento do município, quer na zona urbana, quer na zona rural. Enfim, foi um momento histórico para todos nós vereadores de Campo Grande.

A Crítica – A Câmara de Vereadores iniciou a convocação dos aprovados no concurso público do ano passado. O senhor espera concluir as nomeações dos 70 aprovados ainda neste A Crítica – Na avalia- ano?

João Rocha – Estamos ção do senhor, a aprovação do Plano Diretor foi fazendo as chamadas para uma vitória para Campo que eles tomem posse, porém, temos uma série de praGrande?

João Rocha – A votação zos que precisam ser cume aprovação do Plano Dire- pridos para que os convocator de Campo Grande são dos possam ser empossados. um momento histórico e que Alguns chegaram a tomar acontece a cada 30 anos. posse, mas depois renunciaEssa atual legislatura foi ram, outros foram chamaabençoada no sentido de dos e não compareceram. estar trabalhando em cima Porém, estamos fazendo prode um documento tão im- gressivamente essa convocação, mas não portante, que creio que até o pensa a nossa ciNos próximos fim deste ano dade 30 anos à conseguiremos frente. Nessa dois anos, convocar os 70 perspectiva, to- teremos um aprovados no dos os vereadoconcurso públires, cada um den- novo mandato co. Estamos chatro da área em à frente da mando em gruque tem mais co- Presidência pos de 10 e de 15 nhecimento e expessoas, dando pertise, procura- da os prazos para ra se dedicar e Câmara de elas se apresenprestar a contri- Vereadores tarem e, posteribuição. Tenho de ormente, nós vadestacar o trabamos seguir com lho dos parlamentares e de seus respecti- a lista de convocação dos vos gabinetes, bem como de aprovados. toda a equipe técnica da Casa A Crítica – A Casa de de Leis. Além disso, também oportunizamos à socie- Leis desenvolve algum tradade, aos segmentos orga- balho para aproximar ainnizados e ao Ministério Pú- da mais a população das blico participarem das audi- sessões semanais?

João Rocha – Temos proências públicas e de encaminharem sugestões que curado fazer muito isso, com posteriormente se transfor- a Câmara Itinerante, com a maram em emendas. Essas Câmara Ativa e com a criação foram incorporadas ao pro- de um aplicativo para smarjeto, e outras foram impor- tphones que permite aos citantes, mas não caberiam dadãos fazerem o download nesse documento que nós para comunicar à Casa de Leis estávamos elaborando. Re- qualquer situação diferenciaalmente, foi um trabalho que da que ocorra no seu bairro de nos deu uma satisfação mui- origem. Ele pode estar anto grande e que a Casa de dando pela rua e tirar uma Leis ficou muito feliz e en- foto de algo que precise da tendeu o tamanho da res- nossa intervenção e encamiponsabilidade de produzir nhar para a Câmara para que um documento com essa im- possamos fazer os encamiportância que é o Plano Di- nhamentos junto aos órgãos retor da cidade. Um projeto competentes da Prefeitura que pensa a vida das pesso- Municipal. Além disso, te-

mos as transmissões ao vivo das nossas sessões ordinárias pelo Facebook, ou seja, se o cidadão na pode vir à Casa de Leis, nós estamos indo até ele. Esse relacionamento está sendo estabelecido, visitando os órgãos de imprensa, dando entrevistas, recebendo as visitas dos jornalistas aqui na Casa de Leis e as coberturas da imprensa sobre o nosso dia a dia. Eu creio que dessa maneira nós estamos conseguindo ir ao encontro do cidadão, prestando contas, informando como funciona a Câmara de Vereadores. O que estamos produzindo, quais as entregas que estamos fazendo.

Penso que essa é a nossa obrigação e a estamos executando a contento.

acesso com ferramentas inteligentes aumentou de forma significativa a quantidade de indicações e sugestões apresentadas pelos cidadãos.

A Crítica – Para o senhor, as isenções aprovadas pelos vereadores na taxa do lixo vão tornar a cobrança menos pesada para a população?

João Rocha – Não tenho dúvidas quanto a isso. Após a constatação de equívocos no recolhimento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares no início de 2018, os vereadores de Campo Grande se mobilizaram para buscar uma solução para o problema que impactou muitos contribuintes. Em busca de uma solução, a Prefeitura de A Crítica – Na sua opi- Campo Grande instituiu uma nião, qual deve ser a prio- Comissão Especial para anáridade da Casa de Leis lise da situação e revisão da base do cálculo e da legislapara o próximo ano?

João Rocha – A nossa ção. Com as adequações reaprincipal prioridade para 2019 lizadas, os vereadores votaserá concluir a obra de refor- ram a nova legislação que ma e ampliação do prédio da isenta os contribuintes que já Câmara de Vereadores e tam- não pagam o Imposto Predial bém manter o bom relaciona- e Territorial Urbano (IPTU), mento entre o Executivo e conforme previsto na LegisLegislativo de Campo Gran- lação Municipal, bem como de. Buscar nos aproximar, os templos de qualquer culto cada vez mais - esse é um e as instituições de assistência desafio que estamos buscan- social sem fins lucrativos, cado e vamos conseguir alcan- dastradas como imunes no çar -, ir até as escolas da rede Município. Estamos realpública de ensino, pois consi- mente fazendo justiça socidero fundamental estarmos al, pois se trata de um projeem contato com os estudan- to de lei que foi construído e tes, em todos os seus níveis, bastante estudado juntamenpara que eles possam conhe- te com os secretários municer a Casa de Leis. Para isso, cipais de Campo Grande, estamos preparando a Câma- com o prefeito Marcos Trad ra para recebê-los. Também e com os vereadores. Além queremos que os vereadores disso, o projeto não prevê possam se deslocar até as es- aumento do tributo para colas para fazerem palestras 2019 e, como as isenções e, dessa forma, conscientizar estabelecidas no projeto já os estudantes e os outros inte- constavam no planejamengrantes da sociedade, contri- to tributário da Secretaria buindo para o aculturamento Municipal de Finanças e Plapolítico no sentinejamento (Sefin) do de que o cida- A nossa para o próximo dão entenda que principal ano, a matéria não o político é refledeverá afetar as mexo dele. Eu creio prioridade tas fiscais do Exeque são desafios para 2019 será cutivo. Com essas enormes. Os proque foconcluir a obra correções jetos e indicaram feitas, acredito ções, que inte- de reforma e que a Taxa de Cogram a rotina da ampliação do leta, Remoção e Casa de Leis, esDestinação de Retão caminhando prédio da síduos Sólidos Domuito bem. Vale Câmara miciliares vem, ressaltar que essa agora, para desonepossibilidade de rar o cidadão.

Campo Grande, 18 de novembro de 2018 IMPOSTO

JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Justiça acata recurso do MPMS e ACRISSUL não poderá realizar eventos sem licenças ambientais

DIVULGAÇÃO

Publicada tabela com valor para base de cálculo do IPVA 2019 A tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2019 está publicada no Diário Oficial de 7 de novembro, por meio do Decreto nº 15.093, de 6 de novembro de 2018. O IPVA é a segunda fonte de tributo do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Da arrecadação total, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado.

A alíquota do IPVA em Mato Grosso do Sul é de 5% sobre o valor venal do veículo. Por determinação do governador Reinaldo Azambu-

ja, está mantido o desconto de 30% na alíquota de 5%, fazendo com que a cobrança – para veículos automotores – seja reduzida para 3,5% sobre o valor venal, conforme tabela elaborada pela Fipe. Os percentuais aplicados são os mesmos praticados no ano de 2016, 2017 e 2018, ou seja, não houve aumento por parte do Governo.

Além da tabela contendo os valores correspondentes a veículos usados, a serem tomados como base de cálculo do IPVA 2019, o decreto informa o desconto de 15% para pagamento à vista até 31 de janeiro ou a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes com vencimento em 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 29 de março, 30 de abril e 31 de maio de 2019.

Em caso de dúvidas quanto aos valores consignados na tabela os proprietários têm 20 dias para apresentar impugnação, contados da data da ciência da notificação do lançamento do IPVA. Os contribuintes podem ainda se dirigir pessoalmente às Agências Fazendárias (Agenfas) em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos/IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 13h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.

O cumprimento de sentença busca efetivar a satisfação das obrigações pactuadas no acordo celebrado entre Ministério Público Estadual, Acrissul e Município de Campo Grande na Ação Civil Pública proposta, à época, pelo então Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, que também subscreveu o acordo

C

om a decisão, a Acrissul não poderá realizar shows, eventos musicais em geral e rodeios, sem que sejam previamente expedidas as licenças ambientais necessárias, de instalação e operação. A Acrissul também não deverá descumprir os padrões de qualidade ambiental e limites de emissão de ruídos fixados pela legislação e normas técnicas respectivas. No cumprimento de sentença de Obrigação de Não Fazer, registrado sob o nº 0044086-63.2011.8.12.0001, o Juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande alegou que “a parte executada tem adotado as providências para atender todas as obrigações estabelecidas”, oportunidade em que reconheceu o cumprimento das obrigações assumidas e julgou extinto o processo. No entanto, o TJMS, por força da 5ª Câmara Cível, seguiu na íntegra o parecer do Procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli e reformou a decisão.

O cumprimento de sentença busca efetivar a satisfação das obrigações pactuadas no acordo celebrado entre Ministério Público Estadual, Acrissul e Município de Campo Grande na Ação

Em 2013 a Expogrande foi incluída no catálogo de festas tradicionais, o que a isentava de limite de ruídos

Civil Pública proposta, à época, pelo então Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, que também subscreveu o acordo.

Por esse acordo, a Acrissul se comprometia a obter licença ambiental para shows, festas, rodeios e parque de exposições, que não poderia ultrapassar o limite de ruídos previstos pela legislação e normas técnicas, inclusive executando e promovendo um projeto acústico. O Município de Campo Grande, por sua vez, reconhecia o dever de exigir o licenciamento ambiental da atividade, inclusive exigindo, entre outras obrigações, que fosse apresentado e executado um projeto acústico, a fim de garantir que os ruídos produzidos no evento não extrapolem o permitido na legislação ambiental.

Ocorre que, em 2013, o Município de Campo Grande aprovou a Lei Complementar Municipal nº 214/13, a qual incluiu a Expogrande e a Expoms no catálogo de festas tradicionais do Município, com a consequente exclusão desses eventos do limite de ruídos previsto na legislação ambiental.

A Procuradoria-Geral de Justi-

ça, por intermédio do então Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes, ingressou, à época, com Ação Direta de Inconstitucionalidade, porém o Tribunal de Justiça, por maioria, julgou a lei constitucional. No entanto, o próprio Tribunal salientou que esse veredito só examinava a lei em tese, de modo abstrato, sem examinar questões concretas eventualmente já decididas ou que seriam decididas em outros recursos pelo Judiciário. Isto é, o acórdão não adentrava no mérito se deveria se cumprir o acordo judicial ou não. Entretanto, com base nessa Lei Municipal, o Município concedeu licença de operação do Parque Laucídio Coelho para

feira agropecuária, sem permitir, porém, a realização de rodeios, shows e festas em geral, salvo Expogrande e Expoms.

A Acrissul nunca executou nem obteve aprovação de projeto acústico, realizando eventos festivos com descumprimento do acordo judicial nem obteve licença específica para esse tipo de atividade. Justamente por não ter honrado o acordo, o MPMS pediu no processo de cumprimento de sentença, , o reconhecimento judicial do inadimplemento do acordo pela Acrissul. O Juízo da 2ª Vara, porém, entendendo que o Tribunal já dissera que a Lei Complementar nº 214/13 era constitucional, considerou que o acordo foi satisfeito.

Campo Grande, 18 de novembro de 2018 ENTREVISTA DA SEMANA ARQUIVO

Fernando Chemin Cury Presidente da AMAMSUL - Associação dos Magistrados de MS

“A AMAMSUL sempre vai se pautar contra qualquer ato que possa ter o cunho de corrupção” O presidente da Amamsul, Fernando Chemin Cury, destaca como legado à frente da entidade a boa interlocução com TJ, CNJ, AMB e tribunais superiores

E

to próxima da m entre- Tomamos as AMB (Associação vista ao jornal A providências dos Magistrados do Crítica, o presi- cabidas, o que Brasil), de forma dente da Amamsul que essa boa rela(Associação dos possibilitou ção nos possibiliMagistrados de que tou abrir portas no Mato Grosso do cenário nacional Sul), Fernando chegássemos como um todo. Um Chemin Cury, faz ao fim da outro ponto positium balanço à fren- gestão com vo da nossa gestão te da entidade e foi a questão da cartambém fala sobre boa saúde reira, pois tivemos a atual situação do financeira uma interlocução Brasil. Ele destaca muito boa com o a boa articulação presidente do construída com o CNJ (Conselho Nacional de Jus- TJMS (Tribunal de Justiça de tiça), AMB (Associação dos Mato Grosso do Sul), desemMagistrados do Brasil), TJMS bargador Divoncir Schreiner (Tribunal de Justiça de Mato Maran. O que eu penso ser de Grosso do Sul) e com os tribu- grande valia e muito salutar nais superiores. Fernando Cury para qualquer presidente da ainda analisa o combate à cor- Amamsu. As nossas demandas, rupção no Brasil e aprova a necessariamente, passam pelo decisão do juiz federal Sérgio presidente do Tribunal e a ótiMoro de aceitar o convite do ma relação que mantivemos presidente eleito Jair Bolsona- com o desembargador Divonro para assumir o Ministério da cir, que foi um verdadeiro parceiro da Amamsul no decorrer Justiça. de toda a nossa gestão, possibiA Crítica – Qual a avalia- litou que 99% das nossas deção que o senhor faz a respei- mandas fossem acolhidas pelo to da sua gestão à frente da TJMS. Algumas delas no tempo que nós desejávamos, outras Amamsul?

Fernando Chemin Cury – delas no tempo que o Tribunal Logo que nós assumimos a poderia atender. Essas marcas, Amamsul, por força do cenário tanto administrativas, quanto econômico do País e também em nível de proteção de classe, do Estado, nós tivemos um pri- compõem o grande legado que meiro desafio que foi o de en- a gente deixa da nossa gestão. xugar custos. Isso tendo em A Crítica – Na avaliação vista que a mensalidade da Amamsul é corrigida de acordo com do senhor, quais os desafios o que se corrige do subsídio do que o novo presidente terá no magistrado associado. Como a comando da Amamsul?

Fernando Chemin Cury – gente vinha há quatro anos sem uma revisão inflacionária, au- O novo presidente vai precisar tomaticamente as mensalida- manter essa interlocução com a des também estavam sem rea- futura Presidência do TJMS e juste. Os contratos que nós te- necessitará também conservar mos, sejam eles periódicos ou esse espaço conquistado em definitivos, sofrem a correção Brasília (DF), que é muito imnatural, tanto os trabalhistas portante em nível associativo. dos nossos funcionários, quan- Porém, o principal é a interloto dos contratos de prestação de cução e a luta pelas demandas serviços dos terceirizados. Por- da magistratura perante o Contanto, precisávamos fazer uma gresso Nacional renovado. Boa reformulação nos gastos e, por parte dos integrantes que estaisso, nós tivemos de rever al- rão lá vem de carreiras militaguns contratos, verificar a ques- res, por força dessa onda toda tão de pessoal e as despesas que o presidente eleito Jair Bolcom as nossas sedes. Nós toma- sonaro provocou, interferindo mos as providências cabidas, o no Brasil todo. Nós temos várique possibilitou que chegásse- os parlamentares que estarão mos ao fim da gestão com boa na Câmara dos Deputados e no saúde financeira. Além disso, Senado Federal que têm uma nós tivemos uma ótima partici- formação militar ou são oriunpação no cenário nacional e, dos das forças armadas e vamos hoje, a Amamsul é muito valo- precisar entender qual o perfil rizada como associação. Nós de negociação, como vai ser a tivemos um contato próximo abertura que esses deputados e com o CNJ (Conselho Nacio- senadores vão ter com a magisnal de Justiça) e com os tribu- tratura. nais superiores, além de manA Crítica – Como tem sido termos uma interlocução mui-

o trabalho da Amamsul com dos almejados. Penso que nós tantas denúncias de corrup- tivemos uma ascendência muito grande naquilo que se refere ção nos órgãos públicos?

Fernando Chemin Cury – ao conhecimento da sociedade A Amamsul, como uma entida- do que é a Amamsul. No evende de classe formada por ma- to que promovemos sobre a gistrados, sempre vai se pautar segurança pública neste ano, contra qualquer ato que possa conseguimos por meio de uma ter o cunho de corrupção. Du- parceria com a Rede Globo rante a nossa gestão, nós fize- colocar a Amamsul em propamos um fórum de análise das gandas veiculadas em horários questões criminais de combate nobres, como nos intervalos do à corrupção e nós envolvemos, Jornal Nacional e da Novela não só a sociedade, mas a Se- das 20 horas. Assim foi levado cretaria Estadual de Justiça e à sociedade o conhecimento da Segurança Pública, todas as Associação dos Magistrados, da forças policiais, os membros nossa política, que visa, exatado Legislativo, do Executivo, mente, não só a política assocido Judiciário, do Ministério ativa de valorização do magisPúblico e da Defensoria Públi- trado, mas também de políticas ca. A finalidade foi discutir, de ativas. O objetivo é trazer a uma maneira global, essa ques- população para a discussão de tão. Ao fim, fizemos uma carta como é importante nós combaassinada por todos os partici- termos a corrupção, de defenpantes e entregamos para os dermos a legalidade e, princirepresentantes de partidos e palmente, um Judiciário indecoligações partidárias que par- pendente, forte e valorizado. ticiparam das eleições deste ano Na verdade, tudo isso é uma para que, aqueles que foram garantia da própria sociedade. eleitos, possam levar em consi- Quando você tem um juiz firme, que é livre e deração, no decorindependente, é uma rer dos seus manA Amamsul foi garantia de que as datos, as diretripessoas que um dia zes apresentadas criada em possam ser julgadas por nós. Acredito 1978 por por ele serão com que tivemos uma base na lei e não participação im- influência com base no comportante e, obvia- muito grande padrio ou de relamente, nós semdo ção de amizade ou pre pautaríamos as qualquer coisa desnossas atuações, desembargador sa natureza. Portancombatendo com Rêmolo to, nós tivemos esveemência a corses avanços nesses rupção, que, no Letteriello 40 anos, sem dúviver da magistrada nenhuma. tura, é, de fato, um câncer que A Crítica – Qual o posicicontribui para a atual situação onamento da Amamsul a reseconômica e social do Brasil. peito do pagamento de auxíA Crítica – A Amamsul lios a juízes e desembargadocompletou 40 anos de cria- res?

Fernando Chemin Cury – ção. Quais foram as principais conquistas nessas qua- A Associação dos Magistrados sempre defende a legalidade e tro décadas?

Fernando Chemin Cury – essa discussão precisa ser muiA Amamsul foi criada em agosto to mais ampla. Os auxílios que de 1978 por influência muito são pagos aos magistrados, tamgrande do desembargador Rê- bém são pagos em outras carmolo Letteriello, que foi o nos- reiras. Se formos pegar os proso primeiro presidente. De lá curadores do Estado, defensopara cá, cada presidente que res públicos e até mesmo as esteve à frente da entidade teve procuradorias da Fazenda Nasua participação no crescimen- cional, que ganham honorárito e na responsabilidade de che- os, Ministério Público, enfim, garmos até onde estamos. Al- todas as carreiras do sistema guns investiram mais no aspec- judicial, algumas do sistema de to patrimonial, outros mais no segurança pública, têm esses aspecto social. Outros mais no auxílios. Nós defendemos que, aspecto da valorização da car- desde que sejam criados por reira da magistratura, mas cada lei, porque na verdade são os um do seu jeito porque na ver- nossos legisladores que repredade governar é eleger priori- sentam a sociedade que dizem dades e aí cabe a você fazer por quais são as regras que precisaonde para alcançar os resulta- mos cumprir. A partir do mo-

mento que se tem uma lei instituindo um determinado auxílio para uma determinada classe, essa lei precisa ser cumprida.

Agora, se nós quisermos discutir a finalidade de o porquê de um determinado auxílio estar sendo pago, nós precisamos entender qual é a magistratura que o Brasil deseja. Em determinados países da Europa, por exemplo, o juiz não é necessariamente obrigado a ter dedicação exclusiva à profissão, ele pode desenvolver uma outra atividade, o que não ocorre no nosso País. Nós sempre vamos defender que a magistratura precisa ser bem remunerada, seja por meio de algum incentivo, como um auxílio, ou por meio de um subsídio que seja de fato compatível com a responsabilidade e carga de trabalho que nós temos. É essa a posição da Amamsul, sempre defendendo a legalidade e a valorização da magistratura.

tido de contato com a população, coisa que eu penso ser desnecessária. Se eu tiver um contato com as pessoas não significa que vou perder a minha imparcialidade. A magistratura, como um todo, principalmente os juízes mais novos, que vêm dessa era de redes sociais, também têm essa visão. Porém, não vejo com bons olhos que magistrados fiquem manifestando opiniões políticas em redes sociais em época de eleição. Porque a opinião de um juiz em uma sociedade pequena será levada em consideração, podendo interferir no resultado do pleito.

A Crítica – Por falar nisso, qual a opinião do senhor a respeito da decisão do juiz Sérgio Moro de aceitar ser ministro da Justiça no Governo de Bolsonaro?

Fernando Chemin Cury – Vejo que o colega Sérgio A Crítica – Na opinião do Moro fez um excelente trabasenhor, como deve ser a co- lho na magistratura federal. municação dos magistrados E, na minha opinião, ele aceicom a população? ta o convite para ser ministro, Fernando Chemin Cury coisa que me surpreendeu, – Na nossa opinião, a mais pois não imaginaria que fosse simples e direta possível. O deixar a carreira de juiz por juiz, por força da lei orgânica isso, mas o vejo com boas da magistratura, não pode se intenções. Ele é uma pessoa manifestar sobre casos que es- obstinada para fazer um Bratejam sob julgamento por que sil melhor e, portanto, qual a é uma questão de ética. Se crítica que pode ser feita com estiver sob a minha jurisdi- relação a isso? É o momento ção, obviamente, não posso que isso está sendo feito porque me manifestar porque é um Sérgio Moro participou e julcaso que vou julgar. E, se gou muitos envolvidos nessa estiver sob a jurisdição de al- Operação Lava Jato. Que de gum colega, por questões éti- fato levou punição a muitos cas e de respeito, nós não de- políticos. Agora, não podemos vemos também nos manifes- esquecer que ele puniu militantar. Todavia, isso não impede tes do PSDB, do PT, do MDB, que o magistrado possa estar enfim, nunca teve uma colorajunto à população esclarecen- ção partidária, nunca tivemos do dúvidas de uma maneira uma manifestação do juiz poliabstrata, como, por exemplo, ticamente em local público ou em determinados casos, de rede social. Porém, há essa esuma maneira teórica, falando peculação de que recém o Jair o que as pessoas podem fazer, Bolsonaro assuma a Presidênquais os órgãos que podem cia da República, o Sérgio Moro procurar, etc. Considero isso já vai ocupar o cargo de minisimportantíssitro da Justiça. Para mo, pois dumim, isso não tira o rante muito O juiz, por força direito de quem estempo o Popecula, mas não da lei orgânica der Judiciário concordo com essa da magistratura, especulação. Penso foi muito fechado em relaque, no fundo, a innão pode se ção a isso e a tenção do juiz é famanifestar gente sofre crízer aquilo que semticas até hoje pre pregou, ou seja, sobre casos exatamente tentar varrer a corque por isso. O Jurupção do País. estejam sob diciário semAcredito que essa é pre foi um poa grande intenção julgamento der muito redele a vida inteira. traído no senOxalá que consiga!

Campo Grande, 18 de novembro de 2018

1919_B.PM6

1

16/11/2018, 17:48

Campo Grande, 18 de novembro de 2018 JUSTIÇA

Para barrar o avanço da criminalidade, Varas do Tribunal do Júri da Capital aceleram julgamentos DIVULGAÇÃO

O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida revela que apenas a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital julgou 126 réus acusados de crime de homicídios dolosos e feminicídios só neste ano

A

cidade de Campo Grande tem registrado uma escalada da violência assustadora com o número de homicídios totalizando 115 casos em 2017 e 80 somente no período de janeiro a novembro deste ano, conforme dados divulgados pela Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública). Para barrar essa estatística alarmante, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tem procurado dar celeridade nos julgamentos desse tipo de crime e as 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da Capital têm atuado com força para punir os criminosos.

Segundo o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, de janeiro a novembro deste ano, já levou a julgamento 126 réus acusados de crime dolosos contra a vida, especialmente, homicídios dolosos e feminicídios. “É um número bem superior ao de ocorrências desses crimes neste ano, que somaram 80, conforme a Sesjup.

Em termos de julgamento de assassinos, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tem trabalhado muito rápido em Campo Grande”, declarou.

Ele relata que Campo Grande teve uma modificação na questão do combate à violência, que consistiu no fato de que, há alguns anos, só eram registrados na Justiça homicídios relacionados à briga de gangues. “Isso nós percebíamos em quase na totalidade dos casos que eram levados a julgamento nas duas varas de Tribunal do Júri da Capital. Porém, de alguns anos para cá, essa característica tem mudado por

conta da atuação das facções criminosas que vieram para Mato Grosso do Sul e têm atuado efetivamente no Estado”, analisou.

O magistrado pontua que, por conta disso, as varas do Tribunal do Júri de Campo Grande passaram a detectar um aumento do número de crimes de execuções e pistolagem envolvendo essas organizações criminosas. “Temos visto crimes que têm uma característica de os corpos serem encontrados sem cabeça e membros, que são crimes com indicativo de execuções decorrentes das organizações criminosas. Então, as polícias têm se aperfeiçoado para o combate desse tipo de crime com o uso de um trabalho de inteligência e a Justiça tem procurado contribuir com mais celeridade nos julgamentos dos envolvidos. Nesse aspecto, Mato Grosso do Sul tem sido historicamente campeão na rapidez do julgamento desses delitos dolosos contra a vida”, afirmou.

Velozes e furiosos - O juiz Carlos Alberto Garcete ressalta que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem reconhecido o trabalho desenvolvido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), especialmente o das varas do Tribunal do Júri da Capital, que, proporcionalmente, julgam mais rápido os crimes de homicídios dolosos contra a vida no Brasil. Criadas para apurar os chamados “crimes de sangue”, as varas do Tribunal do Júri de Campo Grande são especializadas em julgar e processar os crimes mais graves, segundo o ordenamento jurídico brasileiro,

ou seja, os homicídios dolosos contra a vida (quando há a intenção de matar).

Na Capital, os legisladores criaram uma sistemática única para esses casos em que não é o juiz togado quem decide, mas sim um grupo de representantes leigos da própria sociedade, que, sem conhecimento prévio, analisam o caso e decidem pela condenação ou não. Muitos não entendem o porquê desse poder investido à população em geral, justo no crime que é tido como o mais grave de todos, porém, o magistrado explica que o legislador buscou justamente evitar que o tecnicismo do juiz impedisse de se fazer justiça com relação a determinado homicídio.

Por isso, o Conselho de Sentença é soberano para apreciar o processo e decidir pela condenação ou não, sem todas as amarras e pré-requisitos legais que um juiz togado precisaria cumprir para, de fato, condenar ou absolver. A prática do homicídio é capaz de promover uma grande comoção social e também revolta por parte da população que busca uma resposta efetiva da polícia e do Judiciário para esses casos. Neste ponto, o Estado tem se destacado no cenário nacional em relação à elucidação e ao julgamento de homicídios.

Em matéria publicada no dia 9 de julho, na Folha de São Paulo, a Polícia de Mato Grosso do Sul foi destaque com melhor índice de crimes resolvidos. Segunda a matéria, atualmente o Estado consegue localizar o suspeito de um homicídio em até 55% dos casos, muito à frente de Estados como São Paulo, onde a polícia soluciona 39% dos assassinatos, e Rio de Janeiro, em que apenas 12% dos casos são elucidados. O bom exemplo da polícia de Mato Grosso do Sul se deve a sistemáticas como a do

Grupo de Operações e Investigações (GOI), que opera com infiltrados e atua na preservação da cena do crime, com objetivo de identificar o suspeito em até 72 horas depois do crime, já que, após este intervalo de tempo, é mais difícil conseguir provas.

Bom desempenho - Em Campo Grande, as demandas de homicídio são processadas em uma das duas varas especializadas do Tribunal do Júri e, na esfera judicial, o bom exemplo do Estado continua: dados do CNJ, divulgados em agosto de 2017, referentes à Meta Enasp, o TJ figurou em primeiro lugar, proporcionalmente, como a Corte que mais julga processos de competência do Tribunal do Júri há pelo menos três anos. Como a Meta Enasp foi extinta, não é mais possível traçar um comparativo entre os tribunais, todavia, o balanço desse primeiro semestre de 2018, das movimentações na 1ª e na 2ª Vara do Tribunal do Júri da capital, demonstra que o ritmo de trabalho continua intenso.

Números do TJ apontam que, de janeiro a junho deste ano, foram realizadas 62 sessões de julgamento, média de 2,5 júris por semana. Nesse período, foram proferidas 65 sentenças condenatórias, 32 sentenças desclassificatórias e 20 sentenças absolutórias. Isso sem mencionar outras sentenças, como pronúncias (em que o juiz decide que o réu será levado a júri popular), ou de impronúncia (arquivamento e ou mudança da acusação para crime não-doloso contra a vida). Ao lado dos casos de réus presos, que têm hoje tramitação prioritária, tanto na 1ª Vara quanto na 2ª Vara do júri de Campo Grande, existem os processos de feminicídio e de tentativa de feminicídio.

CONTRABANDO

Pesquisa mostra que 54% do cigarro no Brasil são contrabandeados do Paraguai

O número de cigarros comercializados irregularmente superou neste ano a quantidade de produtos vendidos legalmente. A constatação vem de pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). Encomendado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o estudo aponta que, em 2018, foram consumidos 106,2 bilhões de cigarros, dos quais 57,5 bilhões de unidades (54%) fora do mercado legal.

A proporção de produtos comercializados de forma irregular cresceu, de acordo com a pesquisa, seis pontos percentuais em comparação com 2017.

O levantamento foi realizado em 208 municípios, ouvindo 8,2 mil consumidores entre 18 e 64 anos.

Segundo a Receita Federal, as apreensões de cigarros também têm crescido nos últimos anos. Em 2014, foram recolhidos 182,05 milhões de maços que entraram ou estavam sendo comercializados de forma irregular no Brasil. Em 2017, o número chegou a 221,95 milhões, crescimento de 21,92%.

Até setembro deste ano, as apreensões somam 213,75 milhões.

A Receita estima que a quantidade encerre 2018 ultrapassando o recolhido no ano passado.

Preços incentivam o consumo - Apesar da repressão à ilegalidade, o mercado ilegal de cigarros no Brasil continua a expandir-se por ser impulsionado pela diferença de preço entre os produtos. De acordo com o levantamento, 50% dos produtos são contrabandeados do Paraguai, enquanto 5% são produzidos clandestinamente no Brasil. No país vizinho, segundo o ETCO, os impostos pagos sobre os produtos são 18%, enquanto no Brasil variam entre 70% e 90%, dependendo do estado.

“Fundamentalmente é a grande atração pelo preço. O preço do cigarro contrabandeado é metade ou menos do cigarro brasileiro. E não tem nenhum custo. Eles não têm de obedecer a nenhuma regra da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], uma vantagem competitiva brutal”, enfatiza o presidente do ETCO, Edson Vismona.

Danos à saúde pública - Os cigarros mais baratos desmontam a política de preços que busca conter o tabagismo no país, destaca o pneumologista do Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp), Gustavo Prado. Como em outras partes do mundo, o Brasil cobra taxas mais altas do produto para inibir o consumo. “A sobretaxação do cigarro e de todo produto derivado do tabaco, a elevação de preço são um mecanismo já comprovado por grandes estudos internacionais como muito eficaz de reduzir o consumo por fumantes, de reduzir a iniciação entre crianças e adolescentes e facilitar ou pelo menos motivar alguns fumantes a deixar de fumar”, explica o médico.

Embora a irregularidade dificulte o controle na qualidade do produto, Prado diz que esse não deve ser o ponto central na discussão, mas sim, como os preços menores do mercado irregular afetam as políticas públicas de desincentivo ao hábito de fumar. “É provável que alguns cigarros submetidos a normas regulatórias mais frouxas contenham potencialmente maior concentração de substâncias tóxicas. Mas definitivamente [o cigarro legalizado] não é um cigarro seguro, não é um cigarro bom”, afirma.

Outro problema, de acordo com o especialista, é a venda de cigarros em quantidades menores do que um maço, o que também facilita o acesso.

1919_B.PM6

2

16/11/2018, 17:48

Juiz CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA

Com a edição da Lei nº 13.104/2015, houve a alteração do Código Penal para incluir a qualificadora de feminicídio, quando o crime for praticado contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Atualmente, estão em andamento nas duas varas 24 ações penais que apuram esta modalidade de homicídio. Em relação à distribuição de ações penais de crimes diversos, o primeiro semestre de 2018 registrou 102 novos processos distribuídos para as varas do Tribunal do Júri da Capital.

Carlos Garcete aponta que a celeridade processual de Campo Grande para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, especialmente homicídios e

feminicídios, se deve ao fato de que, na comarca de Campo Grande, existem duas varas especializadas, que contam com juízes, promotores e defensores que lidam exclusivamente com essa matéria. “E essa especialização contribui sobremaneira para a agilização dos julgamentos, porque são profissionais que adquirem bastante conhecimento na temática. Como a demanda para as duas varas é alta, elas realizam mutirões, com pautas extraordinárias, para que os casos sejam julgados em prazo razoável, sendo que, para tanto, outros juízes, promotores, defensores e advogados em muito contribuem neste trabalho extraordinário”, finalizou.

Campo Grande, 18 de novembro de 2018 IMÓVEIS

Lisura do processo, lucratividade da empresa e facilidade no pagamento agitam leilão daREPRAM DIVULGAÇÃO

Pregão da empresa de reciclagem será às 15h do próximo dia 29 de novembro, na Vara de Falência, Recuperação, Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis

A

procura de interessados no leilão da Repram Reciclagem e Preservação Ambiental, empresa que nasceu da incorporação das empresas campo-grandenses METAP e PODIUM em 1991, está a todo o vapor graças à lisura do processo de venda pela Justiça, pela alta lucratividade do empreendimento e pela facilidade das condições de pagamento. O pregão da empresa será no próximo dia 29 de novembro, às 15 horas, na sala de audiência da Vara de Falência, Recuperação, Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Campo Grande (MS).

Segundo administrador judicial da massa falida da Repram, José Eduardo Chemin Cury, mais conhecido como Dadinho Cury, com valor mínimo de arrecadação de R$ 2.857.029,10, os interessados devem enviar a primeira proposta 24 horas antes da data do certame em envelopes impressos e lacrados. “A procura está acima das nossas expectativas e o principal aspecto responsável por isso é o fato de a própria lei garantir a quem comprar receber a empresa totalmente limpa, sem sucessão de absolutamente nada. É mais garantido você comprar uma empresa em leilão de falência do que comprar diretamente do empresário porque a lei garante não ter sucessão tributária, trabalhista, previdenciária ou de qualquer outra natureza”, pontuou.

Ele acrescenta que a segunda questão a ser destacada é que as pessoas estão visitando a

empresa ficam entusiasmadas pela alta lucratividade demonstrada nos últimos seis meses e pelo bom nome da indústria junto ao mercado, bem como pela área em que atua - tratamento de resíduos sólidos - ser de grande expansão. “Também temos de destacar as condições de pagamento, que é facilitado com entrada de 25% e o restante em 30 meses. No edital, a proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis”, recordou.

Modalidade O administrador judicial da massa falida da Repram reforça que essa modalidade de leilão, apesar de não ser uma novidade, é inovadora e os participantes devem colocar no envelope o valor ofertado, forma de pagamento e os documentos de representação que serão entregues no cartório da Vara de Falência, Recuperação, Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis. “No dia 29 de novembro, às 15 horas, esses envelopes serão abertos para avaliação em audiência para a classificação das propostas e pregão.

As cartas selecionadas poderão dar novos lances até que se chegue ao valor vencedor do certame”, detalhou.

Dadinho Cury acrescenta que é importante destacar a rapidez de todo o processo preparatório para o leilão, que levou

O administrador judicial da massa falida da Repram reforça que essa modalidade de leilão, apesar de não ser uma novidade, é inovadora

seis meses e já vai alienar a principal unidade produtiva industrial, incluindo no bolo avaliado de R$ 2,8 milhões a filial de Rondonópolis (MT).

“A arrecadação de bens ativos está bem rápida, tanto em razão do nosso trabalho, quanto do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Falência, Recuperação, Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis”, reforçou.

Localizada na Rua Francisco Galvão Paim, 1.709, no Bairro Tiradentes, em Campo Grande (MS), a Repram nasceu como uma empresa de com-

pra e venda de sucatas e, atualmente, desenvolve projetos sociais através dos fornecedores dos materiais recicláveis. A empresa opera na prestação de serviços ambientais para indústrias, varejo e municípios, contemplando licenciamentos ambientais, coleta e destinação final, tendo dois aterros sanitários licenciados e em fase de construção, além de outros dois aterros sanitários em fase de licenciamento.

O grupo SIRKA adquiriu 100% das ações da Repram em agosto de 2015 e ampliou os investimentos em capacitação

ENTIDADE

Veterinários elegem conselho em segundo turno no dia 14

DIVULGAÇÃO

Os médicos veterinários e zootecnistas de Mato Grosso do Sul vão eleger em segundo turno no próximo dia 14 de dezembro a nova diretoria do Conselho Regional (CRMVMS). No primeiro turno, realizado na última quarta-feira (14), nenhuma das três chapas concorrentes alcançou 50% mais um dos votos validos, para garantir a vitória, ou seja, mais de 1.500 votos, considerando que foram registrados 3.039 votos válidos.

Passaram para o segundo turno, a Chapa 1 – CRMV-MSencabeçada por Mário Augusto Wanderley Xavier que obteve 1.086 votos e ficou em 1º lugar e a chapa 2- Gestão Atitude – encabeçada por Rodrigo Piva, que teve 1.069 votos. A Chapa 3 – União, Valorização e Transparência, liderada por Loacir Silva, somou 884 votos.

Esta foi a primeira eleição eletrônica do CRMV-MS com 4.820 profissionais aptos a votar. Destes, 2.615 votaram pela internet, 518 por cédula, na sede do CRMV-MS e 9 por correspondência. Ao todo, 35% dos profissionais aptos, não votaram.

Foram apurados no sistema eletrônico 57 votos nulos e 43 em branco. As urnas presenciais contabilizaram 4 votos nulos e 2 em branco.

O processo foi acompanhado pelo delegado observador do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Edson Gomes.

Para o presidente do CRMVMS, João Vieira de Almeida Neto, a votação foi um sucesso.

“Por ser a primeira eleição realizada com a votação online, foi bastante positiva, uma vez que atingimos mais de 70% dos votos pela via online. Agora é aguardar o segundo turno e escolhermos o próximo presidente, que, junto com os diretores e conselheiros eleitos estarão à frente da gestão do CRMV-MS 1919_B.PM6

Esta foi a 1º eleição eletrônica do CRMV-MS com 4.820 profissionais aptos a votar

pelos próximos três anos”, avaliou Vieira, que em janeiro de 2019 encerra o segundo mandato à frente da Autarquia.

Multa eleitoral -Para os profissionais que não participarem das eleições em nenhuma de suas modalidades (1º e/ou 2º turno), haverá incidência de

multa equivalente a 30% sobre o valor da anuidade 2018, a cada falta. O boleto de cobrança da multa será encaminhado ao profissional no máximo em 30 dias, contados da proclamação do resultado da eleição, podendo ser pago em igual prazo, a partir da sua emissão.

Justificativa Eleitoral O prazo para protocolo da justificativa por ausência será até o décimo dia útil seguinte à data de realização do 1º ou do 2º turno, devendo a mesma estar devidamente acompanhada da documentação comprobatória do fato. Os casos que justificam ausência ao pleito estão previstos na Resolução CFMV nº 948/2010.

SENHA PARA VOTAÇÃO Quem já cadastrou a senha definitiva não precisa repetir o processo, pois ela é válida para o segundo turno.

Quem não votou e não cadastrou a senha, deverá fazê-lo para estar habilitado a votar no segundo turno.

RESULTADO DO 1º TURNO Chapa 1 – CRMV-MS em Progresso: 1.086 votos Mário Augusto Wanderley (presidente) Chapa 2 – Gestão e Atitude: 1.069 votos Rodrigues Piva Chapa 3 – União, Valorização e Transparência: 884 votos Loacir Silva 3.039 votos válidos 35% de abstenção

3

16/11/2018, 17:48

técnica e capacidade de industrialização de recicláveis. O grupo SIRKA Participações tem sede em São Paulo (SP) e opera como Grupo de Investimentos em participações em empresas do setor ambiental.

O administrador judicial da massa falida da Repram acrescenta que se trata de uma empresa de alta lucratividade e faz parte de um segmento empresarial em grande expansão. “A Repram Reciclagem e Preser-

vação Ambiental veio à falência em razão do intuito saldar quem a comprou. A empresa sempre foi líder de mercado e pioneira em reciclagem e, para se ter ideia, em cinco meses à frente da Repram, mesmo nesse cenário de falência, fazemos de R$ 200 mil a 300 mil de lucro líquido por mês. Isso está demostrado no processo de falência. Trata-se de uma excelente oportunidade de compra”, assegurou.

Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas pelo telefone (67) 9 9202-4466 da Cury Consultores

Campo Grande, 18 de novembro de 2018 INDÚSTRIA

CIDADE DIVULGAÇÃO

Em encontro de empresários Longen reforça a importância de planejamento estratégico DIVULGAÇÃO

PM promete reforço de 300 homens em dezembro na segurança do comércio A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul promte que reforçará o efetivo nas ruas durante o mês de dezembro, período de comemorações do Natal e aproximação do ano novo. Cerca de 300 militares ficarão a posto em locais, onde o comércio é movimentado, na Capital e em cidades do interior. De acordo com o comandante geral da PM, o coronel Waldir Ribeiro Acosta, o efetivo extra sai as ruas a partir do dia 15 de dezembro. “Já esta-

mos conversando para aumentar o efetivo da PM, nas ruas durante as compras de fim de fim de ano. O reforço deverá contar com 200 ou 300 homens”, disse. Ainda segundo Acosta, além do Centro de Campo Grande, corredores de comércio nos bairros, entre eles, Júlio de Castilho, Moreninhas e localidades, onde o comércio é movimentado, receberão apoio na segurança. Também haverá reforço em Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.

OBRAS

Com investimento de R$ 8,6 milhões, avenida Bandeirantes terá drenagem, recapeamento e estações de embarque A Prefeitura de Campo Grande programa para o primeiro trimestre de 2019 o início das obras de drenagem e recapeamento da Avenida Bandeirantes, que terá faixa exclusiva para a circulação e sete estações de embarque e desembarque para ônibus.

Serão investidos R$ 8.760.043,06, recurso de um financiamento contratado em 2012 para implantação do Projeto de Mobilidade Urbana. A Bandeirantes, junto com as ruas Guia Lopes, Brilhante e Avenida Gunter Hans, integra o corredor sudoeste do transporte coletivo. Foram homologadas duas licitações para o recapeamento (vencida pela Engepar Engenharia) e a sinalização horizontal e vertical (que teve como vencedora a Sitran Sinalização Industrial). Com as concorrências nos dois certames, houve redução de 9,06% no preço de referência inicial que era de R$

9.537.967,04(economia de R$ 867.923,98).

Na implantação de 2,5 km de drenagem e 3,890 km de recapeamento em toda a extensão da avenida (da rotatória com a Manoel da Costa Lima até terminar na Afonso Pena) serão investidos R$ 8.121.306,90(redução de 7,32% sobre o orçamento inicial). A faixa reservada ao corredor de ônibus (com 4 metros de largura) receberá um pavimento mais resistente, polimerizado A avenida ainda receberá sete estações de embarque e desembarque entre as ruas Nova Bandeirantes e Campinas; Manoel Cavalcante Proença e Hermenegildo Pereira; Sebastião José Machado e Bélgica; Salim Maluf e Tenente Antônio João Figueiredo; Caiapós e Argemiro Fialho; Avenida Salgado Filho e Rua Brilhante, e a sétima, entre as ruas Paissandu e 26 de Agosto.

Sinalização - Na sinalização horizontal e vertical da Bandeirantes serão investidos R$ 548.736,16. Estão programados semáforos nos cruzamentos das ruas Hermenegildo Pereira e Rua José Paes de Faria ;Mário Quintanilha e Rua São Roque; a Vicente Solari e Rua Congonhas; Argemiro Fialho com Juruena; Avenida Salgado Filho ; rua Brilhante, semáforo especial permitindo conversão à direita.e no cruzamento com a Rua 26 de Agosto, com conversão à direita.

DIVULGAÇÃO

1919_B.PM6

4

Ao participar do 3º Comitê de Presidentes da Rede Paex (Parceiros para Excelência), realizado pela Fundação Dom Cabral e TV Morena na noite da última terça, no auditório do Sebrae/MS, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, destacou a importância da implantação de estratégias dentro das empresas e como o setor industrial se planeja para colocar em prática as ações e atingir as metas propostas

“N

ão adianta pegar o planejamento de uma indústria e querer que esse mesmo planejamento sirva para a outra indústria. Cada uma tem suas características e peculiaridades.

Nós, enquanto representantes da indústria, temos grandes

Sérgio Longen destacou a importância da implantação de estratégias dentro das empresas e como o setor industrial se planeja para colocar em prática as ações e atingir as metas propostas

desafios de competitividade e é importante discutirmos como o planejamento estratégico é feito, de que forma nós tecnicamente podemos embasar esse planejamento para ser executado a pequeno, médio e longo prazo”, discursou Sérgio Longen.

Ele acrescentou que a grande dificuldade dos empresários é de conseguir executar seus planejamentos. “Por isso, penso que se tornam muito interesDIVULGAÇÃO

LONGEN - É importante discutirmos como o planejamento estratégico é feito

santes eventos como esse porque é uma oportunidade dos participantes melhorarem seu planejamento com relação a como operacionalizar isso.

Acredito que esse momento não poderia ser mais propício, principalmente por vivermos boas expectativas para o próximo ano, que tenho certeza de que será melhor”, finalizou.

Segundo Luiz Gustavo Mujica, associado regional da Fundação Dom Cabral, o evento é realizado de três a quatro vezes ao ano e tem como objetivo a troca de experiências entre as empresas e as partes interessadas dentro da sociedade local. “O foco aqui é apresentar boas práticas e discutir estratégias, que são o grande gargalo do empresário. A Fiems é uma instituição estratégica para isso e as federações da indústria do País inteiro são grandes parceiras da Fundação Dom Cabral”, ressaltou.

O diretor-executivo da RMC (Rede Mato-Grossense de Comunicação), Nicomedes Silva Filho, agradeceu a presença de todos e ressaltou que um plane-

jamento bem elaborado e executado é capaz de mudar o mundo. “Acreditamos nisso e apoiamos a geração de conhecimento. Por isso, estamos realizando esse evento com a Fundação Dom Cabral e com parceiros como Fiems e Sebrae/MS, que levam conhecimento para as empresas e seus trabalhadores, desenvolvendo os negócios do nosso Estado”, declarou.

Para o diretor de marketing da TV Morena, Antônio Alves, esse é um momento em que os empresários estão preocupados em fazer seu planejamento para o próximo ano. “Mas esse evento não é voltado para o exercício do planejamento e sim para a execução porque mais de 90% dos planejamentos não são concluídos. A intenção aqui então é trocar ideia e começar a estudar como executar esses planos e nada mais justo do que convidarmos o presidente da Fiems, Sérgio Longen, como representante da indústria para dar sua contribuição sobre esse assunto aos empresários presentes”, salientou.

LEGISLATIVO

Assembleia vai preencher até dezembro todas as vagas oferecidas no concurso A Assembleia Legislati-

va de Mato Grosso do Sul (ALMS) já convocou 80 aprovados no concurso realizado em 2016. . Atualmente o Legislativo tem 52 servidores porque muitos concursados assumiram as vagas e depois optaram por outros concursos e pediram exoneração. Segundo o presidente da Assembleia, Junior Mochi (MDB), até dezembro todos os aprovados no concurso preencherão as vagas abertas.A Assembleia tem hoje 982 servidores ativos, sendo 600 deles nomeados em cargos de comissão para atender as atividades dos parlamentares.

Em média, 25 para cada gabinete. Existem ainda 196 efetivos, entre eles, os concursados.

Além destes, restam 193 servidores comissionados na administração da Casa de Leis atuando em atividades meio. Muitos destes servidores estão em cargo de chefia e gerenciamento e os demais em assessoramento. Para o presidente da ALMS, fica evidente a paridade entre a quantidade de efeti-

DIVULGAÇÃO

vos e comissionados na administração.

Com relação a ação recentemente proposta pela 29ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, a Assembleia já estuda a melhor defesa e tem certo que a ação, na forma proposta, é inadequada, porque o pedido é típico de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e não de uma ação civil pública. De toda forma, o Procurador Geral de Justiça é quem teria legitimidade para ingressar com a ação.

“Isto é fruto de uma pressão de pessoas que prestaram o concurso e não foram aprovadas dentro do número de vagas. O certame foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa e foi realizado pela Fundação Carlos Chagas, uma das mais renomadas do País”, afirmou Mochi.

O presidente também destacou que a lei que se tenta impugnar é fruto do processo de modernização da Casa de Leis.

Antes, haviam 56 nomenclaturas diferentes que acabaram reduzidas a nove nomenclatu-

16/11/2018, 17:48

ALMS já convocou 80 aprovados no concurso realizado em 2016

ras. A recente mudança pode ter sido o motivo da incompreensão que levou a proposição da ação. Ao todo,

18.040 pessoas se inscreveram ao concurso para os 21 cargos distribuídos entre níveis médio e superior.

Campo Grande, 18 de novembro de 2018 ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIVULGAÇÃO

Governo do estado planeja implantar viária de 1.000 km para melhorar a logística de escoamento do PANTANAL

DIVULGAÇÃO

Dono do segundo maior rebanho bovino do País, com 1,9 milhão de animais concentrados no Pantanal, secularmente o produtor de Corumbá teve dificuldades de acesso para transportar bezerros para engorda no planalto

C

om os investimentos realizados pelo Estado na região, com a abertura de estradas e construção de pontes hoje o pantaneiro tem a opção de retirar o gado em caminhões na cheia.

A meta do é criar uma malha rodoviária estadual de 1.000 Km e integrar os municípios do Pantanal, desde as regiões Norte (Sonora, Coxim, Rio Verde e Rio Negro), Oeste (Aquidauana, Miranda e Corumbá) e Sul (Porto Murtinho), com conexão a Bodoquena, Bonito e Jardim, principais destinos de ecoturismo. Esse corredor de produção pecuária e ecologia deve ser concretizado nos próximos quatro anos.

“O nosso Governo cumpre seu papel de garantir o desenvolvimento do agronegócio e do turismo ao implantar novas alternativas logísticas, propici-

ando melhor acesso para facilitar o transporte de riquezas e de pessoas, principalmente em regiões isoladas, como o Pantanal”, afirma o governador Reinaldo Azambuja. “Estamos viabilizando um corredor rodoviário em potencial e, com isso, também gerando emprego e renda com o desenvolvimento local”, pontua.

Integrando os pantanais Com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário (Fundersul), o Estado executou várias frentes de obras entre Bonito, Bodoquena, Porto Murtinho e Miranda e atualmente executa o trecho de maior desafio dentro da planície pantaneira, a ligação de Corumbá com Rio Negro, Rio Verde e Coxim, região conhecida por Nhecolândia. Não são longas distâncias, contudo, não havia estrada implantada e o

HABITAÇÃO

DIVULGAÇÃO

1919_B.PM6

A meta do é criar uma malha rodoviária estadual de 1.000 Km e integrar os municípios do Pantanal, desde as regiões Norte, Oeste com conexão a Bodoquena, Bonito e Jardim, principais destinos de ecoturismo

transformador, o acesso por estradas é tudo para o pantaneiro”, comemora o pecuarista Ulisses Serra Neto, o Noninho, que tem propriedade no centro do Pantanal. Para o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Luciano Leite, as estradas vão valorizar o gado e facilitar a saída desses animais na cheia,

reduzindo custos de transporte.

“A Nhecolândia é a maior produtora de boi gordo, abastecendo 40% do nosso mercado”, diz. O dirigente ruralista destacou a determinação do governador Reinaldo Azambuja em integrar o Pantanal, observando que os benefícios com o fácil acesso serão econômicos e

sociais. “Nenhum outro governo, desde o [Pedro] Pedrossian, investiu no Pantanal como o do Reinaldo Azambuja”, cita.

“Vai fortalecer a pecuária, com a valorização do boi, e também dará um salto no turismo, com o surgimento de pousadas onde era impossível chegar de carro.”

JUSTIÇA

Com mais 1.279 casas prontas até dezembro, Governo fecha 1º mandato com 17 mil unidades construídas

Mais de 17 mil famílias sul-mato-grossenses serão beneficiadas com a casa própria no primeiro mandato do governador Reinaldo Azambuja. Balanço da Agência de Habitação popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) revela que foram 16.250 moradias entregues entre janeiro de 2015 a outubro de 2018. Outras 1.279 serão repassadas em novembro e dezembro deste ano.

Um dos eventos de inauguração mais recentes foi feito este mês em Iguatemi.

Lá, Evanilda dos Santos Ratier, 53 anos, foi uma das beneficiadas do loteamento Waloszek Konrad. “Foi uma benção, esperava há 10 anos pela casa. Viver em casa alugada, de um lado para o outro é um sofrimento”, afirmou no dia da entrega.

Os números da habitação revelam que foram garantidas em todo o Estado 26,2 mil unidades habitacionais

caminho é arenoso, intransponível na cheia.

Além do cascalhamento de 40 Km da MS-228, a partir da Curva do Leque (entroncamento com a MS-184, trecho da Estrada Parque, em Corumbá), a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), executa outros 19 Km da mesma rodovia entre a Vazante do Castelo e a fazenda Conceição, entre Aquidauana e Rio Verde.

Também foram implantados com aterro 34 Km da MS-423, descendo a Serra da Alegria (Rio Verde) até a fazenda Morrinho (Corumbá).

Os investimentos ultrapassam R$ 40 milhões e está projetada também a implantação da MS-214, interligando os pantanais do Paiaguás e Nhecolândia, a partir de Coxim, na confluência da ponte de concreto sobre o rio Taquari. Numa segunda etapa, será implantada a estrada que liga a ponte à Serra da Alegria, completando uma logística por terra que o pantaneiro jamais imaginou em mais de 200 anos de ocupação do bioma pelo homem e o gado.

Sonho de pantaneiro “Vamos passar por um ciclo

no primeiro mandato. O cálculo considera moradias entregues, em construção e contratadas pelo poder público.

São vários os programas habitacionais ativos em Mato Grosso do Sul. A maioria deles tem parceria com as prefeituras municipais e a União. Mas os que mais se destacam são os projetos Lote Urbanizado e FGTS Subsidiado – criados pela Agehab para driblar a escassez de recursos federais. Os projetos, inclusive, foram premiados a nível nacional.

Para Reinaldo Azambuja, reduzir o déficit habitacional sempre foi uma das prioridades de governo. “A casa própria dá dignidade à família e melhora a qualidade de vida. Investir em habitação é investir nas pessoas”, avalia o governador. Segundo ele, quando entregues, as moradias beneficiam, em sua maioria, mulheres e pessoas com renda familiar baixa.

5

Com nova decisão da Justiça, Governo terá de fazer uma nova licitação para concluir Aquário do Pantanal DIVULGAÇÃO

O

acordo extrajudicial firmado em janeiro que permitiria ao Governo do Estado, com aval do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, terminar as obras do Aquário do Pantanal sem licitação, está oficialmente cancelado. Na última quarta-feira, por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu seguir parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e, nessa quarta-feira (14) determinou a perda de objeto do acordo .

A decisão foi tomada cerca de um mês após uma liminar desobrigar a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) a retomar a construção no Parque das Nações Indígenas apenas depois de processo licitatório.

Em agosto deste ano, o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, expediu parecer na ação apontando que o MPMS (Ministério Público de Mato Gros-

Orçado em R$ 80 milhões em 2011, o custo do Aquário do Pantanal deve superar os R$ 200 milhões

so do Sul) havia desistido do acordo extrajudicial firmado com o governo estadual e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), assinado em 17 de janeiro, diante da demora na sua efetivação.

A concordância com a retomada da obra sem licitação havia sido dada diante da persDIVULGAÇÃO

A decisão foi tomada cerca de um mês após uma liminar desobrigar a Agesul a retomar a construção 16/11/2018, 17:48

pectiva de seu término em um curto espaço de tempo –a previsão era de que ela seria finalizada ainda em 2018. O governo havia proposto retomar a construção do Aquário via contratação direta depois que as empresas melhores colocadas na licitação original desistiram do empreendimento.

Passos citou o processo eleitoral, que tornava incerta a continuidade da gestão que propunha o acordo, como empecilho para manutenção da chancela; bem como a proposição de uma nova ação, a partir da 30ª Promotoria do Patrimônio Público em Campo Grande, visando a exigência de licitação para a conclusão da obra –acatada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, cuja decisão foi suspensa em outubro após manifestação do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.

O mesmo Rodrigues relatou a ação julgada nesta quarta na

2ª Câmara Cível que, de forma unânime, seguiu a manifestação do MPMS. Com isso, fica decretada a perda de objeto do acordo para conclusão da obra –no qual o Estado pleiteava o aval do Poder Judiciário.

Demora – Contrário ao projeto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defende o prosseguimento da construção por questões legais e apenas com a concordância de outros órgãos, diante de várias suspeitas levantadas durante a execução.

Passos havia qualificado a conclusão do Aquário como um “caso difícil”, sem previsão similar ou uma única resposta no sistema jurídico para sua execução. A obra foi iniciada na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), preso desde 20 de julho em uma das fases da Operação Lama Asfáltica –que apura uma série de suspeitas de desvios de recursos e superfaturamento de contratos na gestão estadual.

Campo Grande, 18 de novembro de 2018 OAB - ELEIÇÃO

Com três chapas na disputa, advogados elegem na 3ª feira diretoria da OAB-MS para o triênio 2019/21 DIVULGAÇÃO

Na próxima terça-feira, (20), os advogados de Mato Grosso do Sul, aproximadamente 10 mil aptos a votar, vão às urnas para eleger a diretoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o triênio 2019/2021

O

atual presidente da instituição, Mansour Elias Karmouche, tentará a reeleição.

Ele encabeça a chapa OAB em Ordem, que também mantém o atual vice da entidade, Gervásio Barbosa. Jully Heyder de Cunha Souza lidera a chapa Tempo de Ordem, tendo Felipe Azuma como vice. Pela RenovaOAB, concorrem Rachel Magrini Sanches (a presidente) e Abadio Baird vicepresidente).

Também serão eleitos integrantes da diretoria, conselhei-

ros federais e estaduais, diretor da CAA-MS (Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul) e da ESA-MS (Escola Superior de Advocacia do Estado).

Entidade responsável por representar advogados e fiscalizar o exercício da profissão, a OAB-MS conta com cerca de 15 mil filiados –considerando o critério de adimplência (pagamento em dia das anuidades), cerca de 10 mil estão aptos a votar na eleição. A entidade tem um orçamento médio de

R$ 10 milhões.

Na última quarta-feira (14) a comissão eleitoral lacrou as urnas para garantir a segurança na hora da votação. São urnas de lona, com isto, a votação será em cédulas de papel. O Tribunal Regional Eleitoral não emprestou as urnas eletrônicas porque o segundo turno foi realizado no último dia 28 e na terça-feira não terão transcorridos os 30 dias regulamentares que permitiriam a cedência dos equipamentos.

A votação será das 9 às 17 horas. Em Campo Grande, a entrada para votação no Complexo OAB de Campo Grande será pela Rua Antônio Maria Coelho. O estacionamento estará liberado de forma rotativa aos advogados que forem votar, com vagas específicas para idoso e deficientes.

Na próxima terça-feira,(20) os advogados de Mato Grosso do Sul, vão às urnas para eleger a diretoria da OAB-MS

DIVULGAÇÃO

Mansour quer dar continuidade “ao processo de renovação de ideias e propostas”

O advogado Mansour Elias Karmouche é candidato à reeleição na disputa pelo comando da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul). Ele encabeça a chapa “OAB em Ordem” que vai dar continuidade ao processo de “renovação de ideias e propostas” implementado em seu primeiro mandato.

“Fizemos uma gestão inédita, e esse ineditismo pautou todas as nossas ações em prol da sociedade e da instituição”, avalia. Ele menciona a participação da OABMS na elaboração do projeto que criminaliza a violação às prerrogativas dos advogados –de iniciativa da senadora Simone Tebet (MDB). “A OAB se pautou por esse projeto, que salta aos olhos da Nacional, com uma contribuição inédita de MS”.

Aponta ainda como exemplo de conquista, a dispensa para que advogados autentiquem documentos, a instituição do piso salarial do advogado empregado em Mato Grosso do Sul e avanços em relação ao tema dos advogados correspondentes, entre

outros pontos técnicos para a categoria. “Trouxemos o protagonismo de volta à nossa gestão para debatermos todos os temas.

A OAB-MS não é uma entidade que pode ficar isolada”, sustentou.

O candidato à reeleição também destacou que, dentro de seu papel junto à sociedade, a Ordem se posicionou em diferentes aspectos de relevância para a população.

“Participamos da discussão do Plano Diretor de Campo Grande, aprovado na semana passada; avaliamos a paralisação das obras da BR-163, algo grande e que continua no Judiciário. Discutimos também os depósitos judiciais, que foram arrecadados pelo governo e questionamos a legalidade do ato; a reforma da Previdência e trabalhista. Todas foram ações voltadas diretamente à sociedade”.

Sobre a criação de novos cursos de Direito, ele lembrou que a Ordem emite apenas parecer opinativo, mas criticou a excessiva abertura de novas faculdades na área.

Jully Heyder defende o fim da reeleição na entidade e reforço das prerrogativas

Uma atuação mais firme da entidade no combate à corrupção, resgatar a valorização do papel do profissional perante a sociedade, são alguma das propostas de Jully Heyder da Cunha Souza, candidato a presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul). Ele e o candidato a vice, Felipe Azuma, defendem o fim da reeleição na entidade e a instituição de setores que garantam a proteção das prerrogativas do advogado, profissão que, para o candidato, vive um momento de “marginalização”.

Heyder e Azuma disputam a eleição sem um nome para a chapa, depois de decisão nacional os proibiu de usar o nome anterior –adotado no período préeleitoral da OAB. O candidato tem o apoio de sete outros ex-presidentes da OAB-MS “que nunca andaram juntos”. “Hoje eles se uniram porque constaram que a realidade da advocacia tem de mudar”, afirmou, defendendo uma instituição que não se baseie em interesses pessoais. Jully Heyder usa

a pluralidade da composição para firmar compromisso de proibir a reeleição na entidade, bem como a instituição Heyder propõe que a OAB reaja de forma mais firme na defesa das prerrogativas do advogado, daí defender a criação de uma Procuradoria de Prerrogativas, “com advogados pagos pela instituição para responderem imediatamente em todo o Estado”. Ao mesmo tempo, a Comissão de Defesa das Prerrogativas ganharia um papel mais político, “em defesa das prerrogativas junto às polícias, ao Judiciário e demais instituições, para que implementem condições para os advogados, em condição macro, serem respeitados e terem suas prerrogativas garantidas”.

Tais intervenções, explica o candidato, poderiam contar com o suporte de proposições de ações civis públicas por dano moral coletivo “nos grandes casos de repercussão e ofensa às prerrogativas, como advogados presos.

Representaria uma ação mais enérgica nesses casos para coibir os abusos contra nós”.

Candidata à presidência Rachel Magrini propõe maior atenção ao interior Candidata à presidência da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Mato Grosso do Sul), Rachel Magrini encabeça a chapa “Renova OAB” cobrando maior transparência da administração do órgão e atenção aos profissionais que trabalham no interior do Estado.

“Temos uma hoje triste realidade, que é não ter a publicação e nem a transparência, demonstrando todos os gastos da Ordem e, inclusive, com as festas que andam sendo feitas, e todos os outros gastos que entendo ser bem excessivos. A OAB está seguindo o ditado ‘faça o que eu digo, mas não faça o que faço’”, afirma Rachel.

Formada pela Uniderp (turma de 2011, Rachel é natural de Dourados. Foi secretária-geral da OAB entre 2010 e 2012, na gestão de Leonardo Avelino Duarte. “Tivemos três anos de uma das gestões que teve a melhor aprovação até hoje, com 92%. Tínhamos a proximidade com o advoga-

do. É uma bandeira que a gente levanta e principalmente a tranquilidade de quem já esteve na OAB. Já trabalhei trazendo renovação, que são ideias diferentes e uma chapa totalmente renovada. Então é esse equilíbrio que acho que vai fazer diferença na nossa gestão”.

Ela defende que a Ordem se volte para os advogados do interior do Estado. “Sou douradense, vivi e vivo a realidade do interior desde que nasci. A advocacia precisa se unir para ter a valorização que teve no passado, mas precisamos mudar essa realidade”, cita.

Ela diz que os profissionais são dependentes da seccional.

Rachel também prega uma fiscalização e que haja um pé no freio na expansão de cursos de Direito. “Os cursos jurídicos têm crescido sem qualquer controle. Temos uma quantidade de bacharéis indiscriminada, que não consegue enxergar futuro no mercado de trabalho e que tentam aprovação no exame de Ordem e não consegue”.

EVENTO

TRT inaugura nesta segunda-feira Memorial da Justiça do Trabalho que passa a integrar roteiro turístico da cidade

DIVULGAÇÃO

Os processos para dis-

tribuição de ações trabalhistas e o computador em que foi impressa a primeira folha de pagamento de magistrados e servidores são apenas algumas peças que fazem parte do Memorial da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, que será inaugurado nesta segunda-feira (19), às 14 horas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

O resgate histórico faz parte das ações de valorização e preservação da memória do TRT da 24ª Região que completou, em janeiro, 25 anos de instalação em Mato Grosso do Sul. A visitação será aberta ao público durante o horário de expediente do Tribunal, das 11h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para visitas em grupo, o horário deverá ser agenda1919_B.PM6

do, com antecedência, pelo email memorial@trt24.jus.br.

Durante a solenidade de inauguração, um Acordo de Cooperação Técnica será assinado entre o TRT/MS e o Município de Campo Grande para que o Memorial passe a fazer parte do roteiro do City Tour Oficial da Capital. Também será lançada a 2ª edição do Livro JT24 no Curso da História de MS, que traz relatos sobre processos trabalhistas que marcaram a história do Estado.

Memória viva O Memorial do TRT/MS é composto por acervos físico e virtual com o objetivo de valorizar e preservar o passado, incentivando a consciência e o conhecimento históricos por meio da cultura material disponível, fonte inesgotável de informações.

No ambiente físico a expo6

sição permanente conta com artefatos de pedra polida e fragmentos de peças arqueológicas da região do Pantanal de Mato Grosso do Sul e do Sítio Arqueológico do Córrego Prosa de Campo Grande, cedidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Museu de Arqueologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (MuArq).

Também serão expostos processos históricos, documentos textuais, trabalhos científicos, equipamentos, mobiliários, roupas, condecorações, medalhas, fotografias, desenhos e vídeos, distribuídos de acordo com o período histórico, começando no Brasil Colônia e na escravidão até chegar aos dias atuais.

O ambiente virtual terá diversas informações sobre a história do trabalho, o Direito do Trabalho no Brasil, o Poder

O Memorial do TRT/MS é composto por acervos físico e virtual com o objetivo de valorizar e preservar o passado

Judiciário Brasileiro, a Justiça Trabalhista Brasileira, em especial a Justiça do Trabalho em 16/11/2018, 17:48

Mato Grosso do Sul, além de conteúdos que retratam o trabalho no campo da Antropolo-

gia do Trabalho, o sindicalismo, o período militar e os tempos modernos.

Campo Grande, 18 de novembro de 2018 SEGURANÇA

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

No encontro com Jair Bolsonaro, Reinaldo defende revisão da tabela SUS e mais segurança na fronteira DIVULGAÇÃO

IBGE mostra desemprego de 7,2% no Estado; o menor índice do País

Mato Grosso do Sul está entre os estados com menor índice de pessoas sem trabalho.

Enquanto a taxa de desocupação foi de 11,9% no Brasil, em Mato Grosso do Sul o índice foi de 7,2% no terceiro trimestre (julho, agosto e setembro).

Foi a terceira menor taxa de desocupação do País, atrás apenas de Santa Catarina (6,2%) e Mato Grosso (6,7%). O pior desempenho foi do Amapá, com 18,3% de desocupação.

Os números constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), divulgada) pelo IBGE. O rendimento mensal dos trabalhadores também aumentou no Estado passando de R$ 2.747, em igual período de 2017, para R$ 2.989, uma vari-

ação de 8,8% ou R$ 242. O valor está bem acima da média da remuneração nacional que ficou em R$ 2.769.

Nos últimos 3 anos e 10 meses, o Governo do Estado garantiu a vinda de 66 indústrias para Mato Grosso do Sul e fez a revisão de 1.200 contratos, garantindo a abertura de 12.500 empregos nos próximos anos. O governador Reinaldo Azambuja explica que o Estado troca impostos por empregos. “Nossa política de geração de empregos está caminhando a passos largos. Implementamos a política de trocar tributos por empregos. Abrimos mão de impostos e normatizamos toda a parte de incentivos fiscais, igualando as cadeias produtivas”.

Capital - Em Campo Grande, a taxa de desocupação também caiu nos meses de julho, agosto e setembro, conforme a PNAD Contínua, passando de 6,6% para 6,3% em relação ao trimestre anterior (abril, maio e junho). Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o índice era de 8,4%, a queda foi de 2,1 pontos percentuais. O rendimento dos trabalhadores também aumentou, passando de R$ 2.583 no terceiro trimestre de 2017 para R$ 2.769.

Governadores eleitos e reeleitos de 20 estados se reuniram na última quarta-feira (14) em Brasília para traçar demandas em comum a serem apresentadas ao presidente eleito Jair Bolsonaro

N

o encontro, o primeiro entre os gestores, o governador Reinaldo Azambuja propôs assuntos prioritários aos estados e citou mais uma vez a blindagem da fronteira para a promoção da segurança nacional.

Ao participar na última quarta-feira (14) em Brasília, do primeiro encontro do presidente eleito Jair Bolsonaro com os gestores estaduais, o governador Reinaldo Azambuja defendeu a criação de uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para prover o investimento na segurança pública e a necessidade de se discutir o reajuste da tabela Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela remuneração de prestadores de serviços por todo o País.

“Fechar a fronteira é muito difícil, mas temos que blindar.

Com uma inteligência compartilhada, com um trabalho em conjunto, podemos diminuir o poderio do tráfico. Temos tam-

No encontro, o primeiro entre os gestores, o governador Reinaldo Azambuja propôs assuntos prioritários aos estados e citou mais uma vez a blindagem da fronteira para a promoção da segurança nacional

bém o Fundo Nacional de Segurança Pública que nos dá a possibilidade de ampliar o número de policiais, usar o recurso para e custear as diárias e realizar o chamamento dos policiais da reserva. É necessária uma linha de crédito com BNDES que financie o armamento, os policiais e a segurança de forma geral”, disse Reinaldo.

Também como proposta de agenda, o governador citou o Fundo Penitenciário Nacional e criticou a não utilização do recurso, que pode destravar falhas no sistema prisional. “No sistema prisional, temos que utilizar o Fundo Penitenciário DIVULGAÇÃO

INSCRIÇÃO

Aberta inscrição de processo seletivo destinado à contratação de intérpretes da linguagem dos sinais

Serão abertas amanhã, segunda-feira (19), as inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à contratação de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais /Libras – língua portuguesa, para atuação nos Centros de Educação Infantil e nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande. Somente poderão se inscrever no presente processo seletivo simplificado profissionais sem vínculo efetivo com a Rede Municipal de ensino. O edital prevê a oferta de 40 vagas + cadastro reserva, para jornada de 20 horas semanais. O profissional designado para a função de tradutor e intérprete de Língua Brasileira

de Sinais/LIBRAS – língua portuguesa, oferecerá, em caráter complementar e suplementar ao currículo, apoio pedagógico especializado, por meio de metodologias que atendam às necessidades específicas dos alunos com surdez, públicoalvo de atuação desse profissional, matriculados em classes de ensino comum das unidades da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande.

Entende-se por aluno com surdez aquele que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais e manifesta a própria cultura, principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais/LIBRAS – língua portuguesa.

Azambuja também defendeu, com urgência, o reajuste da tabela SUS

Para se inscrever no processo seletivo simplificado de tradutor e intérprete de Libras – língua portuguesa, os profissionais deverão atender aos seguintes requisitos: a) ser graduado na área da educação com licenciatura plena; b) possuir especialização lato sensu na área da educação especial ou estar cursando, situação que deverá ser confirmada com declaração da instituição de ensino que comprove pelo menos 50% (cinquenta por cento) de conclusão do curso; c) no caso de o candidato estar cursando especialização lato sensu na área da educação especial, quando da inscrição, no ato da posse já deverá tê-la concluído; d) possuir certificação de aprovação no exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras – língua portuguesa, expedido pelo MEC ou a certificação para o uso e ensino da Libras-Prolibras; entre outras.

Quem quiser conferir o Edital, na integra, poderá acessar a edição n. 5.406 do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), disponível no endereço eletrônico http:// portal.capital.ms.gov.br/diogrande DIVULGAÇÃO

1919_B.PM6

7

16/11/2018, 17:48

que não está sendo usado. Com ele podemos destravar novas vagas no sistema prisional, o que é menos custoso do que a construção de presídios. Não queremos construir mais presídios, queremos aumentar as vagas no sistema”, afirmou.

Saúde, FPE e Dívidas Reinaldo Azambuja também defendeu, com urgência, o reajuste da tabela SUS, por onde são remunerados os prestadores de serviços. “Precisamos desse reajuste. É um custo que, no fim, é empurrado para os estados e municípios”, disse.

Outra demanda recomendada pelo governador de MS foi o repasse do Fundo de Participação dos Estados, o qual a União

deixou de repassar para os municípios, como afirmou ele.

“Bilhões são tirados dos estados brasileiros. A união deixou de repassar. Precisamos de um pacto federativo, um acordo para que esse dinheiro seja devolvido aos estados”.

Securitização das dívidas e dívida ativa foram também citados como temas de agenda comum entre os governadores.

“A dívida ativa é uma agenda muito importante. Precisamos da autorização de securitização das dívidas”. Finalizando o discurso, no encontro com os 20 governadores presentes, Reinaldo Azambuja ainda defendeu a desburocratização do licenciamento ambiental. “Para dar modernidade”, avaliou.

Encontro - Os governadores eleitos tiveram oportunidade de expor demandas locais no encontro. Os principais problemas foram transformados em pautas permanentes e inseridos em um carta com demandas destinada a Bolsonaro.

“Cada item será minuciosamente estudado pela nossa equipe, para encontrarmos soluções”, garantiu o presidente eleito. Ele ainda afirmou que sua gestão vai “dividir desafios”.

“Temos que aproveitar o rico potencial que o Brasil tem para alavancar nossa economia. Faremos todo o possível para atendê-los”, afirmou.

Além do presidente eleito, o economista Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia, também participou do evento. Para o governador eleito de São Paulo, João Dória, que coordenou o encontro, a principal pauta da reunião foi o pacto federativo, que contempla recursos, previstos no Orçamento, no que se refere aos investimentos em saúde educação, infraestrutura, obras, serviços sociais transportes públicos e segurança. “São as prioridades de praticamente todos os governadores” disse Dória.

Campo Grande, 18 de novembro de 2018 DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Encontro do destino ARQUIVO

ARQUIVO

Os generais Fernando Azevedo e Silva, futuro ministro da Defesa, Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Petternelli , deputado federal eleito do PSL-SP, quando jovens oficiais, serviram no início dos anos 1990 no Gabinete Militar do governo Fernando Collor.

Informado pelo jornal O presidente do PV no DF, Eduardo Brandão, evitou falar mal da escolha de Sarney Filho para a Secretaria de Meio Ambiente, mas não escondeu a supressa da direção nacional: “eu soube pelo jornal...”

Brasil sustenta no exterior servidores ‘à distância’ É coisa do passado, no País onde reina o oportunismo, a exigência legal e moral de licença sem vencimentos, pelo prazo máximo de dois anos, para qualquer servidor público que faça opção de residir no exterior. Hoje, somente na Defensoria Pública da União (DPU), servidores ganharam a loteria no Canadá, na Suíça e até no longínquo Timor-Leste de “trabalhar à distância”, sem prejuízos dos vencimentos.

Política tem dessas coisas

“Se começar com esse tom, a gente vai ter problema”

Que beleza...

Juíza Gabriela Hardt enquadrando o expresidente e presidiário Lula, em depoimento

Com aval da chefia, o defensor público Felipe Dezorzi Borges vive em Otawa, Canadá, levando R$30 mil por mês para atuar “à distância”.

Corte radical

O futuro governador definiu que vai reduzir a frota de helicópteros a um ou nenhum. “Talvez seja melhor alugar em caso de necessidade”.

O Sol por testemunha

Fim de regalias - Além de eliminar regalias e mordomias, Romeu Zema e secretários só terão salários com o fim do parcelamento imposto aos servidores.

Antes da temporada na capital canadense, o defensor público vivia no paraíso de Bridgetown, capital da ilha caribenha de Barbados.

Enorme desafio - O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, terá de mostrar sua habilidade ao pôr em prática suas ideias sem comprar brigas desnecessárias com parceiros importantes como a China. Terá de se cercar dos melhores que estiverem dispostos a ajudar.

Muitos direitos A DPU diz que afastamentos são autorizados com base no direito de “acompanhar cônjuge removido no interesse da Administração”.

Jurisprudência - Causou estranheza a aprovação do aumento de 16,3% dos salários dos ministros do STF de uma só vez, ao contrário do que ocorreu em 2012, quando o aumento foi de 15,8%, mas dividido em três anos.

Existem licenças O servidor das diversas esferas de governo pode tirar licenças médica, maternidade, paternidade e prêmio. Mas nada de morar no exterior.

Até ‘força aérea’ Zema disse também que no Palácio das Mangabeiras há uma espécie de “força aérea”, sempre a serviço do governador de Minas.

1919_B.PM6

PODER SEM PUDOR

A sabedoria do silêncio

Colecionador de todas as formas de coruja (chaveiros, biscuits, relógios, etc.), o ex-sindicalista Antônio Rogério Magri era ministro do Trabalho e vivia sob o fogo cerrado da oposição e dos jornalistas. Cada declaração sua, em geral desastrada, provocava uma nova crise. E ele não parava de falar. Só o fez após ouvir um colega de ministério encarregado de convencê-lo a fechar a boca: “Magri, sabe por que coruja tem fama de sábia? Não é porque é sábia, é porque é muda...”

8

Após uma campanha dura, de ataques até ao adversário, o governador Rodrigo Rollemberg convidou o governador eleito Ibaneis Rocha a uma visita ao Palácio do Buriti. O encontro se deu ontem, e foi amistoso.

Deve parar nos 15 O Estatuto do Desarmamento completa 15 anos no dia 23 de dezembro deste ano, mas ao que tudo indica deve ser foco de muito debate e prováveis mudanças a partir do ano que vem.

Pensando bem... ...após os saidões do Dia das Mães, dos Pai etc, os adoradores da impunidade criaram saidão da Proclamação da República de Bandidos.

Quase o rombo fiscal Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o projeto que autoriza a Petrobras a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área da União a outras petroleiras, pode render “de R$120 a R$130 bilhões” aos cofres públicos.

Tentativa e erro O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que “não é a primeira vez que tentam me envolver em episódios de corrupção”, após ser novamente acusado de receber repasses da JBS, em 2012.

16/11/2018, 17:48

LRF proíbe o aumento bilionário no Judiciário Com base no Artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente Michel Temer pode vetar o aumento de 16% autoconcedido a ministros do Supremo Tribunal Federal e aprovado pelo Senado. A LRF prevê ser “nulo de pleno direito” ato que eleve gastos com pessoal e tenha sido expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato. Para valer em 2019, o aumento deveria ter sido aprovado até 5 de julho de 2018. O problema é que eles, os beneficiados, são os que julgam a questão.

Sempre foi assim - Os últimos aumentos dos ministros do STF, em 2012 e 2014, para serem válidos, tiveram de obedecer às determinações da LRF. Suspeição coletiva? - Adivinha quem vai julgar a ação do Movimento Brasil Livre pedindo a suspensão do aumento com base na LRF? Isso mesmo, o STF. STF não se entende - Para Mario Neto, jurista do instituto Fiducia, além da LRF há violação de “entendimento do STF do princípio da moralidade administrativa”.

Mais um problema - O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) alega que o Senado mudou o texto e o projeto deveria voltar à Câmara e não ir à sanção de Temer.

Bolsonaro faz mudança radical na política externa

A

escolha do embaixador Ernesto Araújo para ministro das Relações Exteriores mudará a política externa brasileira. Ele é respeitado por sua cultura e será um formulador. Considera o Brasil um País ocidental, cristão, que precisa se unir aos que defendem os mesmos valores, em vez de apenas endossar posturas antiamericanas e anti-israelenses, de viés ideológico, por exemplo, só para agradar cubanos ou palestinos.

O Brasil é do outro - De tanto defender essas posturas, os chefes da diplomacia brasileira acabaram achando que o Brasil é aquilo que faz parecer na ONU. Anátema - As ideias de Ernesto são execradas por gente da laia de Celso Amorim e Antonio Patriota, adeptos da política maria-vai-com-as-outras.

Jovem no topo - Apesar dos 27 anos de carreira, Ernesto Araújo, 51, é um jovem embaixador. Chefia o Departamento de Estados Unidos e Canadá.

Prova dos nove - Atibaia é só uma de 9 ações contra Lula.

Na cadeia por corrupção e lavagem no caso do tríplex, responde na negociata dos caças, do terreno do Instituto Lula, silenciar Nestor Cerveró, tráfico de influência no BNDES, venda de medidas provisórias e desvios bilionários.

Produto valioso - O serpentário garante que a escolha do futuro ministro das Relações Exteriores aqueceu a procura por adesivos “Bolsonaro presidente”, vendidos freneticamente no mercado negro, no Itamaraty.

Cavou, cavou e nada - O secretário-geral do Itamaraty, Marcos Galvão, que já garantiu o futuro há 6 meses em postomoleza em Bruxelas, batalhou até o fim para ser ministro. O apadrinhamento do general Mourão foi insuficiente.

Devoção - E a repórter de TV, emocionada, com o comboio de viaturas na sede da Polícia Federal, devolvendo Lula ao xilindró? “Aí está o presidente de volta...” etc. O reeducando tratado com a reverência de sempre.

18 de Novembro de 2018

Campo Grande, 18 de novembro de 2018 - CADERNO LIGHT

1919_B.PM6

9

16/11/2018, 18:21