Jornal A Crítica - Edição 1923 - 09/12/2018

EDIÇÃO Nº 1.923 • R$ 1,50

RESUMO Inscrição Serão abertas nesta semana as inscrições para o processo seletivo para o recrutamento de professores de educação física, que deverão atuar na Reme. As inscrições serão realizadas nos dias 18 e 19, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

Parcelamento Os contribuintes já podem procurar as Agenfas para negociar dívida de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A unidade de Campo Grande funciona na avenida Fernando Corrêa. Quem optar por pagar à vista tem até 21 de dezembro. Neste caso, o desconto é de 90% em cima das multas e 80% em cima dos juros. De duas até 30 parcelas, a redução é de 60% das multas e 60% dos juros.

A partir de 31 parcelas até 60, o desconto será de 60% das multas e 40% dos juros.

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CAMPO GRANDE-MS, 16 DE DEZEMBRO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

PM usará a partir de amanhã drone para multar os motoristas infratores O Batalhão de Trânsito da Polícia de Militar passa a ter a partir desta 2ª feira (17) uma ferramenta adicional para fiscalizar e multar os motoristas por infração no trânsito

Os policiais usarão um drone para registrar imagens aéreas com flagrantes de quem estiver sem cinto de segurança; fizer conversões proibidas; furar o sinal vermelho ou falar ao celular enquanto dirige. Será feito um planejamento com a definição dos locais onde a equipe estará cada dia da semana. Os drones ficam de 15 a 30 m do chão e pegam nitidamente imagens dos veículos nas vias. Atualmente o Batalhão de Trânsito dispõe de um equipamento que custou R$ 15 mil. Mais três do mesmo valor estão chegando e a previsão é que cheguem mais dois drones, modelos mais sofisticados, que custarão R$ 80 mil.

Durante a semana foram promovidas ações de conscientização nas vias com trânsito mais movimentado da capital. Na última sexta-feira (14), por exemplo, as equipes estiveram na Afonso Pena com a Pedro Celestino.

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O clima de Natal já se espalhou pela cidade

C

ampo Grande desde a semana passada está mais iluminada, com decoração em

37 pontos de grande circulação nas sete regiões urbanas e nos distritos de Anhanduí e

Rochedinho. Rotatórias, canteiros de avenidas, praças, viadutos, árvores, super postes de avenidas como a Mato Grosso e Afonso Pena, estão adornados. Foram utilizados, por exemplo, 35 quilômetros de

mangueiras de led, 4 mil pisca-piscas. A principal avenida da capital, a Afonso Pena, em toda sua extensão (desde a Praça Newton Cavalcante até a Avenida do Poeta, no Pq dos Poderes) está enfeitada.

Iran Coelho toma posse e se torna 1º funcionário de carreira a presidir Tribunal de Contas do Estado VEJA NA PÁGINA 4•A

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Concurso para professor terá esquema especial de segurança

No Líbano Carlos Marun se encontra com presidente para tratar de acordo comercial O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, esteve no dia 14, no Líbano, onde foi recebido pelo presidente do País, o General Michel Aoun (foto dir)

 Um esquema especial de segurança será montado pelo Governo hoje, 16, para garantir a realização da prova do concurso público destinado à contratação de professores. Ao todo, 14.370 candidatos vão disputar as 1.000 vagas oferecidas. Os portões dos locais de prova abrem às 12h e fecham às 14h (no horário de Mato Grosso do Sul). Os candidatos terão 4 horas para responder às questões. Na Capital, as provas serão realizadas em dois locais: Na UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), na Avenida Tamandaré, nº 6000 – Jardim Seminário; e na Unigran, na Rua Abrão Júlio Rahe, nº 325 – Centro.

Nicanor de Araújo Lima toma posse como novo presidente do TRT-MS

Continua na pág 6•B

Veja na página 4•B

 O desembargador Nica nor de Araújo Lima, toma posse nesta segunda-feira (17) na presidência do Tribunal Regional do Trabalho de MS. A solenidade está programada para as 19 horas no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. Na mes-

ma solenidade será empossado o vice-presidente, desembargador Amaury Rodri gues Pinto Junior.

O desembar gador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona será o novo ouvidor e o desembar gador Franciso das Chagas Lima Filho , diretor da Escola Judicial

O

encontro aconteceu em Beirute, onde foram tratadas questões referentes ao Acordo de Livre Comércio entre o Líbano e o Mercosul. Na mesma ocasião foi assinado Acordo de Cooperação Militar. Em nome do presidente Michel Temer, Marun detalhou os motivos pelos quais não compareceu às comemorações referentes à celebração do Dia Nacional do Líbano, em 22 de novembro. “A paz está fazendo muito bem ao país.

Beirute está muito mais bela e organizada do que em 2016, última vez em que estive aqui” declarou impressionado.

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Campo Grande-MS, 16 de dezembro de 2018

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02 CHARGE

PERA LÁ!

Engenheiro civil e empresário de sucesso, o vice governador eleito Murilo ( foto) ocupará a poderosa Secretaria de Infra Estrutura. Terá 2 anos para mostrar serviço. Se Reinando deixar mesmo o cargo para tentar o Senado, Murilo assume e pode ser candidato a reeleição. É bom levar a sério essa hipótese.

 A ESCOLHA Para os deputados estreantes na Câmara 2 modelos a seguir: o primeiro de Marun que adotou a fidelidade partidária ( e se deu bem) dando as costas à opinião pública. O segundo de Fábio Trad sintonizado com o texto legal e o clamor social. Estilos opostos: Marum: volume e barulho; Trad: conteúdo e discrição.  O GOLPE O MPE estaria apurando a realização eventos de entidade representativa de vereadores com o objetivo maior de justificar o recebimento de diárias dos vereadores participantes aqui na capital. Seria a chamada indústria de diárias com direito a diplomas e certificados.  JARDIM Com 11 vereadores, a Câmara é beneficiária do repasse mensal de R$240 mil. Cada um custa R$22 mil.

Muito ou pouco diante do potencial do município e das atribuições das ‘excelências’? Conta-nos o presidente do legislativo Fernando Ramos que neste ano devolverá R$240 mil ao Executivo.  CAGÕES A sociedade sem bandeira partidária, saiu às ruas para protestar em 2013. Vendo agora os franceses fazendo o enfrentamento, passa um sentimento de covardia e falta de patriotismo. Nem o ufanismo pelo futebol consegue sacudir o povo. Quem sabe Bolsonaro consiga reverter.

 ‘RED BULL’ Agora energizado, Londres Machado centra suas observações no ‘Planalto’. Acha que Bolsonaro precisa ouvir as agremiações partidárias - afinal elas ‘irrigam’ os parlamentares com o fundo partidário. Lembra: Bons projetos sem apoio parlamentar não resolve.  EU SABIA! Dependerá do futuro carcerário de André.

Mas o futuro presidente do diretório do partido deverá ter o seu perfil ou estilo. Missão para Marun, que a partir de 2019 não terá mandato parlamentar. No saguão da AL a opinião: ‘André e Marum se parecem, logo se completam’.  AS ÚLTIMAS derrotadas do MDB são sinais de que além do desgaste em nível nacional, aqui o partido envelheceu e se desgastou. Todas decisões partem de Puccinelli ou de Moka. Com maioria no diretório eles ditam as normas .

Aliás, lembra o que vem ocorrendo no PT Guiacuru.  RENOVAR? Se Simone e . Mochi não impõem suas ideias, o que esperar dos 4 deputados estaduais, simples pupilos do ‘tio André’. Convenhamos: a derrota de Giroto para Bernal parece não ter servido de lição aos emedebistas.

Os tempos definitivamente mudaram. Cuidado com os celulares!  APOSTA do MDB seria a eleição de Simone a presidência do Senado. Pode ocorrer por força da conjuntura nacional. Em caso negativo, seria mais um fator agravante inclusive colocando em risco a reeleição da senadora, até aqui opaca. Seu desgaste respingou na votação ( 2.846 votos – 6º lugar) de seu marido Eduardo em Três Lagoas. Um vexame!  FIM DE FEIRA Na AL não faltam discursos lamurientos de deputados que não se elegeram. Sabe como é: o osso é saboroso. Na outra ponta Zé Teixera consolida a costura para continuar na 1ª. Secretaria. Já Picarelli batalha por uma ‘boquinha’ na AL ou no Governo. Deve conseguir.

 MANDETTA Nosso ministro,– apesar do tiroteio feroz da imprensa esquerdopata – vai se saindo muito bem nas entrevistas . Ao ‘Globonews’ foi feliz dizendo que a presença de políticos no ministério impediu a continuidade dos projetos. Sem mandato em 2019, estará livre e solto para um bom trabalho.  PEPINOS Ônibus lotados sem ar e terminais deteriorados – seguidos de insegurança e drogados nas ruas, além de taxa de lixo, IPTU, UPAS lotados e carência de médicos pediatras são os maiores problemas da capital pelos números da Ranking Pesquisas. Mesmo assim a aprovação do prefeito Marquinhos é de 77,79%.  ARREMATE O que o contribuinte acha do festival do aumento de salários dos nossos gloriosos servidores dos 3 poderes? Com mais de 10 milhões de desempregados essa não é a hora disso. Justo Veríssimo e a Lei de Gerson imperam. O questionamento vale para os nobres vereadores da capital e integrantes da administração municipal. Não convém brincar com a nossa memória.

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OPINIÃO

Ela não anda, ela desfila: a complexidade da beleza da mulher com deficiência

Me querem sempre como ‘exemplo de vida’, mas nunca como referência de beleza

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SARAH SANTOS (*)

escobri que tinha deficiência quando, no ensino primário, fui brincar de roda com um menino e ele se recusou a pegar minha mão, enfatizando: “eu não vou pegar, você nem tem braço”. Essa situação provavelmente se assemelha a de outras pessoas com deficiência. Existe uma ocasião em que a cortina cai e a coloca em uma caixa de estigmas, inclinada ao mais alto posto de diferenciação, de ausência de um membro ou sentido, da deformação e da incompletude corpórea. Para as mulheres, as marcas das cobranças excessivas se agravam.

O fardo no lombo da mulher com deficiência é mais pesado do que ela pode carregar. Além dos percalços em barreiras físicas, comportamentos sociais e de comunicação, as dificuldades em integrar o gênero feminino não deixam de se apresentar. Os padrões de beleza, procedimentos estéticos dolorosos e a indústria que dita vigorosamente o que é belo e o que não é excluem completamente mulheres com limitações físicas, mentais e intelectuais do convívio social, amoroso e sexual. Ser mulher com deficiência é não ver o seu corpo pautado na revista, na novela, nos outdoors, nas passarelas e editoriais de moda. Com isso, não estar representada sequer nas campanhas que prezam pela ‘beleza natural’, pois o que foge demais do modelo ideal não interessa para a indústria. Quando pautado, o corpo é visto sob a ótica da deficiência e nunca como apenas um corpo bonito da sua forma.

Também, ser mulher com deficiência é não ter utensílios de estética ou roupas acessíveis para as especificidades da sua estrutura física. O mercado da beleza quer faturar com a maioria e, mesmo que pessoas com deficiência produzam capital e também queiram estar integradas nesse contexto, são jogadas para escanteio e nem ao menos pensadas no processo de produção e lançamentos de produtos e marcas. Em vista grossa, estar excluída da massiva produção estética não significa muito. No entanto, em um país que é o terceiro no ranking mundial de consumo em beleza e segundo em cirurgias plásticas, possuir um corpo na contramão do que é belo acarreta uma série de traumas para a mulher com deficiência. Impacta na forma como ela é vista nas ruas, no trabalho, na escola e na

participação da vida social.

O entendimento do corpo da pessoa com deficiência como assexuado não é coincidência. Justamente por este motivo, raramente encontra-se esse grupo de pessoas nos bares, casas de música e outros espaços de cultura e lazer. Pensam em acessibilidade apenas para o básico e não consideram a inteiração humana de qualidade uma necessidade. Para a mulher, esse campo de disputas é mais acirrado ainda. Mulheres com deficiência pouco frequentam salões de beleza, lojas de roupa e espaço de estética pela falta de acessibilidade e uma cultura de receptividade para este grupo de consumidoras.

Infelizmente, essa cadeia acarreta em baixa autoestima, adoecimento mental e facilita a violência doméstica contra mulheres com deficiência, visto que uma pessoa que não busca o autocuidado e auto-amor para com o seu corpo, tende a aceitar situações de agressões contra ele. A Agência Internacional de Mulheres com Deficiência apontou que 40% das mulheres com deficiência em todo o mundo são vítimas de violência. A pesquisa indicou ainda que mulheres com deficiência estão muito mais suscetíveis a abusos que mulheres sem deficiência.

Essas violações podem se manifestar por agressão física, patrimonial, psicológica, intimidação, fraude ou negligência em cuidados.

O caminho para resgatar essas mulheres é o fortalecimento psicológico para aumentar a autoestima e, indiretamente, a acessibilidade no campo da cultura, lazer e indústria estética também. Se empresários e proprietários se apropriarem da responsabilidade social do seu ofício e buscarem a participação de mulheres com deficiência nesses ambientes, o impacto não será apenas econômico, mas muito maior do que se pode imaginar. O direito a criar e manter a autoestima de mulheres fora dos padrões estéticos deve ser garantido. (*) A autora é jornalista e produtora de conteúdo formada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e dá palestras sobre deficiência e ser mulher.

Campo Grande-MS, 16 de dezembro de 2018

Governo define estrutura de segurança para concurso com 14.370 candidatos rência no processo de aplicação das provas e total segurança para os 14.370 candidatos de todo Brasil que farão as provas para o cargo de Professor da Rede Estadual de Ensino (REE), em Mato Grosso do Sul neste domingo (16.12), o Governo montará um esquema especial de segurança.

A Polícia Militar (PM) em parceria com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) estará organizando o trânsito em todo o entorno das universidades, com efetivo trabalhando especialmente nas vias de acesso para dar vazão ao tráfego.

“Recomendamos que os candidatos cheguem com o máximo de antecedência para que possamos evitar imprevistos. Tudo está sendo rigorosamente estudado e a Polícia estará lá para garantir segurança e confiabilidade aos candidatos durante todo período de aplicação das provas”, pontuou o tenente-coronel, André Henrique Macedo. O

transporte coletivo também será reforçado para que os candidatos não tenham problemas de acesso aos locais da prova.

Segundo Carlos Alberto de Assis, responsável pela elaboração do Certame, todo o processo é conduzido dentro da mais absoluta transparência, com responsabilidade e lisura, pilares fundamentais na realização de todos os concursos do Governo de MS. Presidente da Comissão organizadora do Concurso, a delegada Maria de Lourdes Cano, ratificou que todas as precauções adequadas, necessárias e pertinentes foram tomadas para que tudo transcorra dentro da mais absoluta normalidade.

A entrada dos candidatos estará liberada a partir do meio dia. Para evitar possíveis fraudes, a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência do Estado do Rio de Janeiro (Funrio), enviou o ensalamento no formato digital aos candidatos, através do e-mail pessoal.

 As provas serão realizadas em três locais, sendo dois em Campo Grande: UCDB, localizada na avenida Tamandaré, 6000JardimSemnário;eUnigran,localizadanaruaAbrãoJúlio Rahe, 325 Centro e um em Dourados, cerca de quatro mil candidatos farão as provas no prédio da Unigran, localizado na rua Balbina de Matos, 2121 Jardim Universitário.

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Com Geraldo Resende e futuro vice na equipe, Reinaldo anuncia nesta semana secretariado DIVULGAÇÃO

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deve anunciar nesta semana a equipe completa que vai assessorá-lo no segundo mandato, a partir de primeiro de janeiro de 2019.

Falta definir apenas o secretário de Administração

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atual secretário, Carlos Alberto Assis, vai ser responsável pela articulação política na Capital e o ex-secretário Sérgio Paulo, cuidará do interior.

As mudanças, por enquanto, são nas secretarias de Fazenda (sai Guaraci Fontana e entra Felipe Mattos), Saúde (Geraldo Resende substitui Carlos Coimbra) e Infraestrutura (Murilo Zauith entra no lugar de Helianey Paulo Silva).

As alterações no primeiro

Azambuja deve anunciar a equipe completa que vai assessorá-lo no segundo mandato, a partir de 2019

escalão, programadas para o segundo mandato, incluem a extinção da Secretaria de Cultura, que será transformada em fundação e a subordinação da Fertel (Fundação Luiz Chargas de Rádio e TV Educativa) à Secretaria de Governo e Gestão Estratégica que ficará responsável pela comunicação DIVULGAÇÃO

TAXA DO LIXO

Taxa do lixo tem isenções, desconto de 20% e pode ser parcelada em 10 prestações

 Os contribuintes começaram a receber o carnê do IPTU/2019 e podem aproveitar o desconto de até 20%, no pagamento à vista, até o dia 10 de janeiro. Neste ano, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares do exercício de 2019 está inclusa no carnê do IPTU, garantindo os 20% de desconto no pagamento à vista ou o parcelamento em até 10 vezes. Sem aumento - É importante ressaltar que a taxa do lixo permanece com o mesmo valor do ano passado, sem reajuste. A diferença está no fato

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NOVO GOVERNO

CONCURSO

 Para garantir transpa-

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de que em 2018 o contribuinte pagou o imposto referente a nove meses, de abril a dezembro. Em 2019, o contribuinte pagará o valor correto, referente aos 12 meses do ano, pela coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares. A cobrança da taxa de coleta de resíduos também traz novidades aos contribuintes que são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Aposentados, pensionistas, entidades filantrópicas e templos de qualquer natureza estarão isentos do pagamento da taxa.

 Informações importantes - É importante ressaltar que será concedido desconto no pagamento do IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares do exercício de 2019, aos contribuintes que não tenham para com a Fazenda Pública Municipal débitos de qualquer natureza, inscritos em Dívida Ativa e que o pagamento seja efetuado até as datas dos seus respectivos vencimentos.

O contribuinte que discordar do lançamento efetuado poderá solicitar revisão, mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 10 de março de 2019, nos termos do que dispõe o art. 2º, da Lei Complementar n. 38, de 22/12/2000.

Sendo julgada improcedente a reclamação do contribuinte, este, além da perda do desconto de que trata o art. 5º deste Decreto, deverá, ainda, efetuar o pagamento do IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares lançados e atualizados, conforme regras estabelecidas pela legislação em vigor.

Geraldo Resende e Murilo Zauith, vice-governador eleito

social. Nas outras pastas, as mudanças são praticamente nulas. Eduardo Riedel será mantido na Secretaria de Governo, Maria Cecília Amêndola da Motta continua na Educação, Antonio Carlos Videira, Segurança e Justiça, Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre, na Assistência Social e Jaime

Verruck no Meio Ambiente e Produção. Nas empresas estatais, Detran, MSGás, Sanesul, Agência de Habitação e TVE, os titulares devem continuar os mesmos. Outra mudança será na Procuradoria-Geral do Estado. O governo avalia entre três nomes o substituto de Adalberto Neves Miranda.

 Os escolhidos - Felipe Mattos, 34 anos, é uma escolha pessoal de Reinaldo Azambuja. Homem de sua estrita confiança, foi assessor jurídico no primeiro mandato, coordenou a campanha da reeleição e agora volta como o “guardião” do cofre estadual. O atual secretário, Guaraci Luiz Fontona, vai se aposentar.

Murilo Zauith, 68 anos, vice-governador eleito, formado em engenharia civil, empresário na área de educação, ex-prefeito de Dourados e ex-deputado ocupa, na Secretaria de Infraestrutura, a fatia que o DEM, seu partido, conquistou ao integrar a coligação que reelegeu Reinaldo Azambuja.

Geraldo Resende, 63 anos, médico e deputado federal, volta à Secretaria de Saúde. Na primeira vez, entre 2000 e 2002, foi no governo Zeca do PT. Na eleição de outubro, Resende não conseguiu a reeleição, mas poderia assumir o lugar de Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, que vai para o ministério de Jair Bolsonaro. Como preferiu ficar no Estado, seu lugar na Câmara Federal será ocupado pela suplente Beatriz Cavassa, do PSDB de Corumbá.

Estado conta com R$ 109 milhões da Lei Kandir para liberar repasses e pagar fornecedores  O Governo de Mato Grosso do Sul espera o repasse de R$ 109,860 milhões da União para quitar dívidas com fornecedores, prestadores de serviço e também transferências municipais. O dinheiro é referente a compensação pelas perdas com a exportação de produtos, prevista na Lei Kandir.

O repasse desse valor foi aprovado na última terça-feira (11) pelo Senado Ffederal e agora segue para a Câmara dos Deputados. Se confirmado, Mato Grosso do Sul pode receber ainda este mês os R$ 109,860 milhões, fruto do eficientes de participação do Estado definidos pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Segundo o governador Reinaldo Azambuja, o repasse será usado para o pagamento de compromissos do Estado.

“Estamos com o cronograma da folha estabelecido, mas tem muitas vezes déficit com alguns fornecedores, prestadores de serviço e transferências municipais. Então se esse dinheiro vier é obrigação do governo que o repasse aos estados aconteça. A gente passa esse fluxo nas transferências que nós não estamos conseguindo saldar, justamente pelo não cumprimento da união em transferir aos estados”, afirmou.

Ainda segundo o Azambuja, o repasse é uma luta dos governadores de todo o Brasil. “Esperamos que venha em dezembro, porque faz muita falta para

nós”. A Lei Kandir isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os produtos exportados e determina uma compensação aos entes federados pela perda de arrecadação.

Pelo texto aprovado, em 2018 a União terá que devolver R$ 1,950 bilhão aos estados e município. O valor repassado a Mato Grosso do Sul corresponde a 5,63386% desse dinheiro. Do valor total, serão repassados 75% diretamente ao governo estadual e os outros 25% aos municípios em parcela única, transferida ainda este

mês. O dinheiro costuma ser repassado todos os anos pela União por do meio do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) e por isso é tradicionalmente usado pelas secretarias de Fazenda estaduais e municipais para equilibrar as contas do ano.

Campo Grande-MS, 16 de dezembro de 2018

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SOLENIDADE DE POSSE

Iran Coelho toma posse e se torna 1º funcionário de carreira a presidir Tribunal de Contas do Estado Pela história vez na história do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, um servidor de carreira do TCE vai presidir a instituição

O

conselheiro Iran Coelho das Neves, foi empossado na última quarta-feira (12) numa solenidade bastante concorrida. Além dele, tomaram posse os conselheiros Flávio Esgaib Kayatt ( como vice-presidente) e Ronaldo Chadid (corregedor-geral), além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Junior. Eleitos em 3 de outubro pelo Tribunal Pleno, eles comandarão o TCE pelo biênio 2019/2020.

Iran Coelho das Neves, prevê “alterações profundas” no modo de trabalho da Corte de Contas, em decorrência da adoção de novas ferramentas tecnológicas para obtenção de dados que resultarão em rapidez e economia nos trabalhos.

Além disso, ele reforçou que os órgãos de controle externo do país vão unir forças, a partir de 2019, para encontrar meios que apontem uma solução para o impasse das obras paradas, que atingem a União, Estados e municípios de forma generalizada –que vai sua conclusão até a implosão, ideia que Neves disse rechaçar.

Iran afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho realizado pelo seu antecessor, o conselheiro Waldir Neves.

“Pretendo que seja um tribunal mais moderno, avançado, ágil e criativo. Sei que não é fácil, porque a gestão do conselheiro Waldir foi inovadora, com criatividade, mas tenho a convicção de que iremos aprimorar mais”, disse. Um dos projetos encampados pela presidênDIVULGAÇÃO

Iran afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho realizado pelo seu antecessor, o conselheiro Waldir Neves

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cia anterior, aliás, é visto como revolucionário: o E-Extrator.

O novo sistema permite entrar em bancos de dados diversos da administração pública, obtendo com mais agilidade dados que passam pelo crivo do TCE. “O controle externo com certeza sofrerá uma alteração profunda, entrando em atividade o E-Extrator. Minha intenção é que as auditorias e inspeções não sejam dirigidas, mas saiam daqui com foco naquilo que vai ser fiscalizado, com os dados com riqueza de detalhes do E-Extrator. Isso evita viagens desnecessárias, despesas, custos.

Celeridade com um custo reduzido”, simplificou.

Futuro – Iran, que em discurso já havia destacado a importância qualificação dos servidores por meio da Escola Superior de Controle Externo do TCE, reforçou a importância em também reconhecer o papel dos servidores por meio de ações como a meritocracia, esperando-se deles, porém, excelência e pro-atividade. “É possível ganhar mais? É, desde que o produto do trabalho seja além das obrigações normais e corriqueiras. Tem de ir além”, disse, confiante em integrar o corpo de servidores a esse espírito.

Iran também disse esperar que os Tribunais de Contas do país exerçam papel importante em um futuro próximo na gestão pública, a partir de um trabalho focado na fiscalização de obras públicas. O presidente do TCE-MS disse que os órgãos de controle externo e o Judiciário –por determinação do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribu-

Iran Coelho das Neves prevê “alterações profundas” no modo de trabalho da Corte de Contas, em decorrência da adoção de novas ferramentas tecnológicas

nal Federal)–, constituiu uma comissão nacional para “estudar e oferecer soluções imediatas para as obras paradas no Brasil”.

“Já tivemos uma segunda reunião discutindo com o TCU (Tribunal de Contas da União) online e estamos com planejamento praticamente definido para tentar ajudar o Brasil, os Estados e os municípios”, disse. A intenção é realizar um diagnóstico apontando as razões para a paralisação de empreendimentos –de falta de recursos a demandas judiciais e desvios de verbas–, sendo que a comissão terá entre poder para indicar se os empreendimentos podem ser concluídos ou implodidos.

Iran das Neves destacou,

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porém, ser contra essa medida.

“Penso que o melhor é concluir essas obras. Por que deixar o dinheiro perdido, desperdiçado? A questão é encontrar um meio para destravar essa obra”, destacou. O presidente do TCE pontuou que o montante envolvido com as obras paradas no Brasil, hoje, equivale ao PIB (Produto Interno Bruto) do Uruguai –de US$ 56 bilhões em 2017. O procurador-geral do MPC, por sua vez, pontuou o papel importante que os Tribunais de Contas terão no momento atual do país, “dilacerado” por atos que colocaram em xeque a gestão pública. “Todos agora são chamados a exercerem o seu papel”, pontuou.

Cumprimentado por seu trabalho à frente do TCE nos últi-

mos quatro anos, que foram lembrados em vídeo institucional destacando as ações de modernização implementadas, o conselheiro Waldir Neves fez elogios a todos os integrantes do tribunal, com os quais dividiu os méritos por resultados positivos.

Além disso, creditou o trabalho a um planejamento de curto e médio prazo. “Quem não planeja, não avança”, sentenciou, considerando ser este um problema do país. Ele finalizou suas palavras dizendo que “vai voltar para a planície (plenário) com mais humildade e a certeza de que o presidente Iran fará uma gestão muito melhor porque, por ser técnico, tem um conhecimento que não tínhamos no início”.

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06 LEGISLATIVO

APLICATIVO DIVULGAÇÃO

Câmara faz no dia 17 audiência pública sobre “lei do silêncio” que já fechou bares em point da cidade DIVULGAÇÃO

Consumidor agora pode registrar reclamações para o PROCON pelo aplicativo

 O Procon Campo Grande agora está recebendo denúncias e passa orientações aos consumidores pelo aplicativo Fala Campo Grande. A medida é mais uma inovação da gestão para facilitar o atendimento.

Para usar o serviço, o cidadão precisa baixar o aplicativo e fazer seu cadastro informando nome completo, CPF, data de nascimento e endereço. A ferramenta garante o fácil acesso às informações e pode ser usada em smartphone ou tablet com o sistema Android, ou ainda no site Fala Campo Grande.

“Essa é mais uma novidade que a gente traz para facilitar a vida do cidadão. Entendemos que muitas pessoas não tem tempo de vir aqui e fazer sua denúncia ou reclamação, ou mesmo fazer uma consulta, e como hoje metade da população está conectada, nada me-

lhor do que termos essas facilidades na palma da mão”, diz Valdir Custódio, subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na página principal do aplicativo há um ícone do Procon, ao clicá-lo o munícipe vai escolher que serviço pretende usar: denúncia, orientação, informações ao consumidor ou contato. Ainda no menu do aplicativo é possível acompanhar as solicitações por meio do protocolo gerado.

Ainda segundo Valdir Custódio, a funcionalidade do aplicativo é impressionante. “O consumidor pode mandar fotos, audios e ate videos em suas denuncias”, esclarece.

O cidadão que não possui acesso à internet, também pode registrar suas solicitações de serviço diretamente no órgão, na Avenida

A Câmara Municipal promove amanhã, 17, a partir das 8 horas, por iniciativa do vereador João César Mato Grosso, audiência pública para discutir o impacto da aplicação da Lei do Silêncio no segmento de bares e restaurantes e demais estabelecimentos que trabalham com entretenimento

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mpresários tem sido multados pela fiscalização e tiveram de suspender o som ao vivo próximo do passeio público. Por imposição do Ministério Público, a legislação foi alterada, o que reduziu de 90 para 45 decibéis o volume de som tolerado nas áreas residenciais durante à noite.

O vereador,como medida emergencial propõe que seja firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público que garanta um período de transição, para que os empresários possam se adaptar as novas regras.

Nesta audiência pública, que reunirá todos os segmentos envolvidos, empresários,artistas e a própria Prefeitura, serão discutidas questões como mudanças de lei de zoneamento e na própria lei do silêncio, que na avaliação dos empresários, fixa níveis sonoros, que mal permitem o som mecânico nos estabelecimentos. O temor é de que caso nada seja feito, mais estabelecimentos venham fechar, trazendo prejuízos eco-

A Câmara promove por iniciativa do vereador João Cesar, audiência pública para discutir o impacto da Lei do Silêncio

nômicos, além do esvaziamento da vida noturna na cidade.

Na Antônio Maria Coelho, movimentada por abrigar alguns dos pontos mais badalados e caros de Campo Grande, o som ao vivo já esta proibido no lado externo, assim como em outras regiões da cidade. A situação gera preocupação e um questionamento que paira entre os empresários.

“Qual bar vai sobreviver diante dessas regras”, comentou o empresário Renato Marcondes, que há 17 anos é dono do Indez, próximo ao cruzamento da rua com a Espírito Santo, no Jardim dos Estados.

Perto dali, ainda no mesmo cruzamento o Retirinho, outro point famoso da cidade já encerrou as atividades, adianta Renato. Depois de ser multado por colocar som ao vivo o proprietário resolveu fechar as portas, deixando um prejuízo que vai muito além do entretenimento. “O restaurante tinha 26 funcionários que perderam os seus empregos, sem mencionar quem dependia indireta-

mente do local. Músicos, artistas que podem não ter mais onde tocar”, comenta. A reportagem não conseguiu contato no estabelecimento. Na mesma quadra onde ficam os estabelecimentos, há seis bares, um restaurante e apenas três endereços residências. Entre todos os empresários o consenso é o mesmo. De que as regras da

popular “lei do silêncio”, não devem exceder os limites do razoável tanto para moradores, quanto para quem vive da noite. “Queremos uma legislação organizada, que de fato não extrapole os limites de horário ou decibéis, mas que seja razoável, para que nós não sejamos ainda mais prejudicados”, comenta.

 Impasse - Os limites que definem a poluição sonora em bares, geram impasse desde o início do ano entre Ministério Publico,prefeitura,produtoresdeeventoseempresários.Aindaem março, a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) o TJMS derrubou uma série de alterações feitas no Código de Polícia Administrativa de Campo Grande de 1992, referentes à poluição sonora e a “Lei do Silêncio”. O MP pede o cumprimento de um limite de até 45 decibéis ( nas zonas residenciais) quanto ao volume de som, ao contrário do estabelecido por lei municipal, revogada a pedido do próprio MPMS que estabelecia até 90 decibéis. Segundo os produtores de eventos, 45 decibéis é uma medida considerada inviável para qualquer tipo de atração ao vivo, até mesmo um “voz e violão”. No período noturno, por exemplo, os índices máximos permitidos em zonas comerciais é de 55 decibéis.

Acima disso o estabelecimento já pode ser autuado. A Secretaria de Meio de Ambiente e Desenvolvimento Urbano, afirma que as fiscalizações seguem o que é estabelecido por lei municipal, mas está ciente das queixas dos empresários, tanto que esta aberta na atual conjuntura, nada impede que os estabelecimentos tenham música ao vivo, tanto internamente, quanto em área externa, contanto que sigam as normas ambientais.

Campo Grande-MS, 16 de dezembro de 2018

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RÉVEILLON

TERRITÓRIO LAB fará réveillon com sabores, estilo, música de qualidade e descontração DIVULGAÇÃO

Ano novo chegando e com ele a dúvida de sempre: onde comemorar o Réveillon num local bacana e descontraído, com boa comida, bebida, música de qualidade e muita alegria? Pensando nisso, e para atender ao público mais exigente, o Território LAB resolveu fazer sua primeira festa no melhor estilo e com a grife de qualidade do Território do Vinho

P

ara quem ainda não conhece o espaço, a oportunidade não poderia ser melhor. Afinal trata-se do primeiro gastrobar do MS, que conta com a novidade que faz sucesso no mundo inteiro: um Bar de Gin com drinques incríveis.

Um dos sócios da Casa, Diogo Wendling explica que a ideia de fazer uma festa de Réveillon veio depois da comemoração dos 8 anos do Território, que contou com a Banda DoubleYou e fez o maior sucesso. “Percebi que Campo Grande tem um público que gosta de se divertir, dançar, sem abrir mão da qualidade e um bom serviço”, conta. Segundo ele, as pessoas que vão escolher

o Réveillon do Lab são aquelas que não querem a formalidade das festas onde se vai apenas para não passar a data em branco. Para Diogo a idéia é proporcionar uma experiência única na despedida de 2018 e um alto astral na entrada de 2019.

“A grande vantagem da nossa festa é que unimos a boa gastronomia, música de qualidade num ambiente descontraído, onde todos podem circular pelos diversos ambientes”, conta. Além disso, as pessoas não terão que enfrentar filas no bufê, pois o serviço será volante. Ou seja, garçons estarão servindo comida e bebida o tempo todo.

Diogo Wendling (ao lado de Tatá Marques), explica que a ideia de fazer uma festa de Réveillon veio depois da comemoração dos 8 anos do Território

A gastronomia, como não poderia ser diferente, leva a assinatura do Território do Vinho e irá servir as opções mais pedidas da Casa, além das novidades do cardápio LAB

Conforto, segurança e qualidade serão a tônica da festa que terá início às 21h com a Banda Seven. A 01h entra no palco o Projeto The Trip, um verdadeiro show com os DJs Diego Oliveira e Rafael Gama. Bebidas ficarão a cargo da Salton e Heineken, além de drinques incríveis servidos all the time, porque a festa é open food e

Informaçõesevendadeingressos:TerritórioLABRuaEuclides da Cunha, 468 – Jd. dos Estados Telefone: (67) 3211- 4494 Site: http://eventos.territoriolab.com.br/ VALORES INGRESSOS 1º Lote: R$ 300,00 2º Lote: R$ 350,00 3º Lote: R$ 400,00 (Crianças de 4 à 12 pagam meia) LINE UP Banda Seven Projeto The Trip – DJ Diego Oliveira e Rafael Gama OPEN BAR Cerveja Heineken Vinho Espumante G&T Aperol Spritz OPEN FOOD (finger food – serviço volante) Entradas Pratos Principais Sobremesa Late dinner (3am)

HOMENAGEM DIVULGAÇÃO

Senador Pedro Chaves é condecorado com medalha do Mérito Tamandaré da Marinha

O senador Pedro Chaves foi agraciado com a medalha de mérito Tamandaré, umas das maiores honrarias da Marinha do Brasil. A cerimônia aconteceu no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, em cerimônia alusiva ao Dia do Marinheiro, celebrado no dia 13 de dezembro. A medalha, criada por decreto nº 42.111/57, é destinada a agraciar autoridades, instituições e personalidades

civis e militares, brasileiros e estrangeiros, que tenham prestado relevantes serviços ao fortalecimento da Marinha do Brasil. “Fico muito feliz pela honraria e reconhecimento das atividades. Sempre fui parceiro das Forças Armadas, e tenho um carinho especial pela Marinha. Em agosto realizamos um Fórum de Segurança na Fronteira de MS e a participação da marinha foi fundamental no deDIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

open drink.

A gastronomia, como não poderia ser diferente, leva a assinatura do Território do Vinho e irá servir as opções mais pedidas da Casa, além das novidades do cardápio LAB. Das entradas a sobremesas, o público vai se surpreender com a experiência e ter uma virada de ano com o melhor sabor e estilo. Na madrugada

senvolvimento de ações efetivas na defesa nacional”, comentou o senador. A medalha foi entregue pelo comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e pelo ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna. Além de Pedro Chaves, foram agraciados o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, entre outras autoridades.

DIVULGAÇÃO

A cerimônia aconteceu no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, em cerimônia alusiva ao Dia do Marinheiro

Banda Seven e Projeto The Trip comandarão o som no LAB

ainda será servido o tradicional “Macarrão de comitiva” aos convidados, prato delicioso e perfeito para dar aquela revigorada.

Lembrando que o local conta com estrutura coberta e ao ar

livre, ambientes climatizados e de fácil circulação, além de estar na rua mais charmosa da cidade.

Escolha suas cores da sorte e vá curtir esta festa, feita sob medida para você sair da mesmice.

Campo Grande-MS, 16 de dezembro de 2018

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ENTREVISTA DA SEMANA ARQUIVO

Elizabete Anache Juiza eleita desembargadora do Tribunal de Justiça de MS

“A magistratura é um segmento que sempre demonstrou dificuldade em receber mulheres, sim, mas não é o único” A juíza Elizabete Anache é a 1ª desembargadora eleita por merecimento no TJMS

E

leita como dece, especialmena primeira No interior, te pela competência magistrada a alcan- o juiz inquestionável dos çar a função de demais colegas que é visto desembargadora participaram da espelo critério mere- mais de perto colha. Ao mesmo cimento, a juíza pela sociedade tempo, sei da granElizabete Anache é de responsabilidade apenas a 6ª mulher e se que terei ao atuar em a integrar o TJMS aproxima dos 2º Grau e espero (Tribunal de Justicorresponder à conça de Mato Grosso problemas dos fiança depositada do Sul). Natural de cidadãos pelos meus pares.

Campo Grande, ela ingressou na maA Crítica gistratura em feveComo a experiênreiro de 1994, atuou nas comarcas cia de juíza vai contribuir no de Bataguassu, Bela Vista, seu desempenho como Aquidauana e Campo Grande, desembargadora? estando, atualmente, no TREElizabete Anache - O períoMS (Tribunal Regional Eleitoral do de atuação no interior do Esdo Estado), como ouvidora elei- tado é de extrema valia para o toral do Estado. Sua promoção magistrado. As experiências viserá publicada na edição do dia 7 vidas têm a função de agregar de janeiro próximo, do Diário conhecimento, prática e, sobreOficial. A partir de então, terá 30 tudo, sensibilidade ao julgador dias para ser empossada. para analisar os casos concretos.

Elizabete Anache concedeu en- No meu caso, a judicatura nas trevista ao Jornal “A Crítica”, comarcas de Bataguassu, Bela quando falou o novo cargo e as Vista e Aquidauana foi muito questões da magistratura. gratificante e proveitosa, sinto muita saudade de cada um desA Crítica - Qual a opinião ses lugares. No interior, o juiz é da senhora a respeito do fato visto mais de perto pela sociedade ser a 1ª desembargadora do de e se aproxima dos problemas TJMS eleita por merecimen- dos cidadãos. Tudo isso auxilia a to? ampliar nossa visão por um viés Elizabete Anache - Ser a pri- mais humanitário ao nos depameira desembargadora eleita por rarmos com os conflitos e as merecimento no Estado de Mato necessidades das pessoas no coGrosso do Sul aumenta a respon- tidiano. sabilidade de trabalhar incansavelmente, com afinco e zelo, para A Crítica - Qual a avaliação corresponder às expectativas do da senhora a respeito de ser jurisdicionado e entregar efetiva apenas a 6ª mulher a ocupar justiça à sociedade. Além, é cla- uma vaga de desembargadora ro, da representatividade de to- no TJMS? das nós, mulheres. Nos últimos Elizabete Anache - Se a muanos, tem crescido a presença de lher se sente vocacionada e permulheres no Poder Judiciário, o cebe que o caminho dela é aqueque aos poucos se reflete nos le deve persistir sempre, apesar órgãos de cúpula. Isso se deve de tudo que possa desestimular principalmente à competência, os seus propósitos. A magistraforça e bravura das primeiras tura é um segmento que sempre magistradas do Estado, que me- demonstrou dificuldade em relhoraram as condições políticas ceber mulheres, sim, mas não é o e de reconhecimento feminino único. Nós temos outros segpara que, assim, fosse possível mentos com a mesma situação e contornarmos obstáculos e con- isso não ocorre apenas no Brasil. quistarmos espaços historica- Quando ingressei na magistratumente ocupados por homens. ra, em fevereiro de 1994, o TJMS Desse modo, a promoção por possuía uma única mulher em merecimento muito me engran- suas fileiras, a desembargadora

Dagma Paulino dos Reis, nossa precursora. Depois, vieram as desembargadoras Marilza Fortes, de saudosa memória, Tânia Freitas Borges, do quinto constitucional, Maria Isabel Rocha e Dileta Tomaz, todas extremamente dedicadas e operosas.

Além da participação feminina crescente em outros Tribunais, não posso deixar de registrar o trabalho da ministra Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal (STF), presidindo-o, inclusive.

E, recentemente, a presidência da ministra Carmen Lúcia, em época muito difícil e conturbada da política e economia brasileiras. E falando de política, outro exemplo é a presidência da Ministra Rosa Weber, que comandou o TSE, durante as últimas eleições. Como dito, a mulher está demonstrando que é apta para enfrentar todos os desafios com muita competência. Que é capaz de ser mãe, avó, filha, nora, conduzir a família que integra e ainda trabalhar fora. É o maior desafio da mulher hoje: acumular as suas funções. E só ela vai saber fazer isso.

A Crítica - Por que o número de mulheres na magistratura é tão reduzido no Estado?A senhora acredita que esse número tende a aumentar ?

Elizabete Anache - Recente levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou o perfil sóciodemográfico da magistratura brasileira. Esse relatório indicou que a presença de mulheres na magistratura continua menor que a de homens – 37% mulheres e 63% homens –, mas houve um avanço numérico. Na década de 1990, por exemplo, a participação de mulheres era de 25%, contra 75% de homens. A pesquisa revelou ainda que as mulheres progridem menos na carreira jurídica em comparação com os homens. Elas representam 44% no primeiro estágio da carreira (juiz substituto). No entanto, o número de juízas se torna menor de acordo com a progressão na carreira: representam 23% das vagas de desembargadores e 16% de mi-

nistros dos tribunais superiores.

Apesar do panorama encontrado, a tendência é que a representatividade aumente. No caso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de pensamento vanguardista, é possível constatar práticas afirmativas para propiciar igualdade de condições para que as mulheres possam conquistar espaço também em segundo grau. Fazendo um breve retrospecto,eu me recordo que há 24 anos éramos em torno de 10 magistradas em todo o Estado, quando ingressei na carreira, ao passo que esse número já é de 55. Portanto, a tendência é que, pouco a pouco, haja mais mulheres no TJ. A Crítica - Como a senhora analisa o trabalho desempenhado pela Justiça em Mato Grosso do Sul? Elizabete Anache - Apesar de ser um Tribunal de Justiça novo se comparado com os demais Estados, o Judiciário sulmato-grossense é dos mais atuantes do Brasil. Há uma grande preocupação na qualificação dos magistrados. A Escola Judicial é extremamente operosa e ativa, proporcionando formação e atualização continuadas aos juízes de todas Comarcas. Além disso, o TJMS se destaca na criação de projetos e mecanismos para entregar a prestação jurisdicional de forma célere e eficiente, aproximando o cidadão à Justiça. Um exemplo é a CPE - Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais - cujo modelo serviu de padrão para várias outras cortes do País. O pioneirismo na informatização é outro ponto forte. Há vários anos todos os processos do Estado já são distribuídos de forma eletrônica, assim como os recursos, proporcionando celeridade e segurança aos cidadãos. O CNJ, aliás, já reconheceu por diversas vezes a qualidade do trabalho aqui produzido, pelo investimento na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de informações administrativas e processuais, através da entrega de Selos Justiça em Números (4 Selos Ouro e 1 Diamante).

pressões de diverO sos setores que poA Crítica dem passar a falsa Quais os principais período de impressão de que gargalos da ativiatuação os magistrados redade hoje no Estano interior do ceberiam em exdo? cesso, o que não é Elizabete Estado verdade. O ingresAnache - Os priné de extrema so na carreira é excipais problemas tremamente encontrados no Esvalia dificultoso; anos tado estão relaciopara o de estudo e prepanados à quantidade ração continuada, de magistrados e magistrado que qualificam os servidores para o mais capacitados enfrentamento do para a função. É excesso de volume uma seleção de de trabalho. Isso porque, como todos sabem, a mérito, e para os vocacionados. função do magistrado é essenci- A comparação com funções na almente intelectual. O exame pre- iniciativa privada com o mesciso dos fatos necessita de tempo mo grau de dificuldade de acese muita ponderação para que, ao so pode indicar que o nível de fim, seja dada a resposta efetiva remuneração é ou não adequaaos cidadãos, viabilizando a so- do. Alia-se a isso a responsabilução de conflitos. O fazer pro- lidade exigida do julgador, além fissional do juiz de Direito ca- das consequências oriundas das racteriza-se pela execução de decisões judiciais, que são caatividades intelectivas compos- pazes de atingir a todas as clastas por estudos, pesquisas e ses sociais. análise,que ocorrem em âmbito A Crítica - Na sua função no estritamente individual, e por atividades que incluem momen- TRE-MS, qual foi a situação tos de relacionamento com fun- mais difícil de solucionar? cionários, promotores, advogaElizabete Anache - O maior dos, usuários dos serviços e com desafio é, sob a supervisão da os próprios pares.

Justiça Eleitoral, transformar o exercício da prática democrática A Crítica - Qual a opinião da em um momento dignificante senhora a respeito da remune- para o fortalecimento da Cidaração paga aos magistrados de dania. À frente da Ouvidoria Eleitodo o País? toral, a maior dificuldade foi Elizabete Anache - Acredi- enfrentada no primeiro turno da to que a remuneração deva ser eleição deste ano, quando houve avaliada de acordo com a res- uma série de desinformações, ponsabilidade do cargo, o vo- com divulgação das chamadas lume de serviço e o grau de zelo “fake news”. A população se viu e atenção com que os magistra- envolvida por notícias que podedos lidam na análise dos casos riam alterar o resultado das eleiconcretos, pois cada demanda ções, mudando a vontade do judicial é examinada de forma eleitor sem que os fatos fossem acurada e individual. Sempre verdadeiros. Hoje, o Estado se me pergunto a quem interessa orgulha de ter uma Justiça Eleiremunerar mal os juízes e a toral respeitada, consolidada e quem interessa enfraquecer a determinada a realizar com carreira com críticas dessa es- grandeza o seu papel de protapécie. A carga de trabalho do gonista da melhoria do procesmagistrado o força a adotar sa- so eleitoral, o que foi corrobocrifícios pessoais e a se aper- rado nas últimas eleições, que feiçoar constantemente, com transcorreram dentro da nordedicação exclusiva ao ofício. malidade, mesmo depois de O magistrado não pode exercer termos enfrentado grande innenhuma outra atividade a não quietação e divisão no cenário ser o magistério. Há muitas político.

Campo Grande-MS, 16 de dezembro de 2018

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02 SEGURANÇA

MUTIRÃO DIVULGAÇÃO

Em reunião com Moro, Azambuja entrega no dia 21 proposta para segurança na região na fronteira DIVULGAÇÃO

PROCON promove a partir do dia 19 novo mutirão para renegociação de dívidas

 A partir do próximo dia 19 o Procon Campo Grande vai promover a 2ª edição do AGIR – Ação de Gestão Inadimplência para Regularização. Um mutirão que tem como objetivo renegociar dívidas. O evento, que teve sua primeira edição presencial, agora inova, e também disponibilizará os serviços de forma online, através da plataforma governamental consumidor.gov.

O atendimento presencial será na Praça do Rádio Clube, situada na Avenida Afonso Pena, entre as ruas Pedro Celestino e Padre João Crippa, nos dias 19 a 21 de dezembro, das 7h30min às 17h.

No atendimento presencial o cidadão poderá renegociar suas dívidas com as concessionárias de água e energia, com bancos e financeiras de crédito, empresas de telefonia ou realizar reclamação contra qualquer fornecedor.

Já no mutirão on-line, o consumidor irá acessar pelo computador o site consumidor.gov ou irá baixar o aplicativo

consumidor.gov em seu smartphone.

No consumidor.gov, ao iniciar o pedido de renegociação de sua dívida, o usuário deverá escrever a palavra “AGIR” e depois fazer sua reclamação ou proposta.

Conforme explica o subsecretário Valdir Custódio, ao escrever a palavra “AGIR” o Procon Campo Grande e os fornecedores cadastrados já identificam que aquele acesso terá um tratamento diferenciado, incluindo-o no mutirão.

“Neste mutirão online são 470 empresas, dentre elas todos os bancos, financeiras de crédito, companhias aéreas, telefônicas e mais uma enorme gama de empresas aderentes a plataforma, que trarão propostas diferenciadas e mais acessíveis ao consumidor”, informou.

Além do PROCON Campo Grande, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a Vigilância Sanitária, o Centro de Controle de Zoonoses, a Secretaria de Assistência Social e o Instituto de Protestos estarão atendendo no local.

Documento com 21 propostas para a área de Segurança na região de fronteira do País e em todo Mato Grosso do Sul foi entregue pelo governador Reinaldo Azambuja ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro

O

s dois se encontraram na última quarta-feira (12.12) em Brasília (DF) durante o Fórum de Governadores, que reuniu 23 gestores eleitos e reeleitos, além de dois vices..

Reinaldo Azambuja destacou no documento que o combate ao crime organizado deve seguir cinco frentes: policiamento preventivo; melhor remuneração dos policiais da fronteira; viabilização de recursos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp); recursos para investimentos na

Na questão de fronteira, além de defender a implantação do Sisfron, Azambuja disse que é necessário ter policiais na região

segurança pública; e mudanças no sistema penitenciário em conjunto com medidas socioeducativas.

Na questão de fronteira, além de defender a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) – projeto que está parado há mais de cinco anos, Reinaldo Azambuja enfatizou que é necessário ter policiais DIVULGAÇÃO

Azambuja destacou que o combate ao crime organizado deve seguir cinco frentes

na região.

“O Sisfron ajuda, mas precisamos uma presença policial na fronteira. Quem mais apreende drogas? O DOF [Departamento de Operações de Fronteira], porque está presente diuturnamente na fronteira, todo os dias do ano. Por isso, os policiais do DOF apreenderam mais de 434 toneladas de drogas em 2017. A efetividade está na participação do Exército, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal integrados com as forças estaduais para blindar a fronteira. O Sisfron pode ajudar muito o monitoramento da região”.

Além de buscar maior integração das forças policiais, o governador criticou a forma de gestão do Fundo Penitenciário, destacando que é preciso uma força tarefa para analisar os projetos parados no Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça (Depen) para construção ou ampliação das unidades.

“O Depen e o Fundo liberaram recursos em 2016, mas precisamente em dezembro de

2016. Nós apresentamos projetos para ampliar 10 presídios no Estado por entendermos que ficaria muito mais barato o custeio para o Estado, não andaram. Não há técnicos para análise, não tem uma equipe técnica. O ministro (Sérgio Moro) falou que muito pouco dinheiro do Depen foi utilizado, só que o Fundo Penitenciário é muito engessado. O Governo Federal precisa criar mecanismos que possam destravar estes projetos”.

Outra proposta defendida foi a instalação, em Campo Grande, da Central Integrada de Inteligência, como forma de efetivar o combate ao tráfico e contrabando. “Este Núcleo de Inteligência vai ser útil para pegarmos as grandes corporações do crime e para o fortalecimento das forças federais nas fronteiras. Hoje, a fronteira esta escancarada. Todos os governadores falaram na entrada de drogas, o Brasil não é o produtor. Se blindarmos a fronteira, vamos diminuir a violência em todas as regiões do Brasil”.

Campo Grande-MS, 16 de dezembro de 2018

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SENADO FEDERAL

TURISMO

Comissão do Senado aprova novo Código Comercial

Para FIEMS, reforma do aeroporto de CG vai fomentar indústria do turismo

 Foi aprovado, em 11/12/ 2018, em Comissão Especial do Senado Federal, o Novo Código Comercial (PLS 487/ 2013), de autoria de uma comissão de juristas, que visa modernizar a legislação comercial brasileira, aprimorando aspectos fundamentais à constituição e ao desempenho das empresas no País. Foi acatado o relatório favorável do senador Pedro Chaves (PRB-MS).

Em maio houve audiência pública na Assembleia Legislativa de MS para discutir a tramitação do projeto e a Fecomércio-MS esteve representada por seu diretor Daniel Amado Felicio. A audiência foi proposta pelo relator Pedro Chaves em parceria com o presidente da ALMS, deputado Junior Mochi (PMDB).

“O Código Comercial vem para nortear a atividade empresarial, da vida e sobrevida dessa atividade, então precisamos ter cuidado para tratar do assunto. A gente não poder matar ou burocratizar demais a atividade empresarial, ou seja, pre-

cisamos de uma visão mais negocial e menos estatutária”, defendeu o diretor da Federação.

De acordo com o deputado Pedro Chaves, "a nova lei irá ajudar na celeridade dos procedimentos, de abertura ou fechamento das empresas, agilizar a vida do setor produtivo, facilitando a geração de empregos e renda no país. Além de resolver o atraso, que ultrapassa um século nessa legislação, o Novo Código Comercial também chegará na hora que o Brasil está retomando o crescimento".

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) considera este um tema prioritário da agenda política do setor e, desde o início de sua tramitação, vem promovendo ações que objetivam o aprimoramento do texto legislativo e acompanhando de perto as discussões.

O texto deve ser, agora, deliberado no Plenário do Senado e, posteriormente, remetido à Câmara dos Deputados.

DIVULGAÇÃO

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, considera que a obra de ampliação e revitalização do Aeroporto Internacional de Campo Grande é o primeiro passo para fomentar a indústria do turismo em Mato Grosso do Sul.

I

mpulsionar o segmento é uma das principais bandeiras da federação para 2019, tanto que Longen anunciou, na semana passada, a elaboração de uma agenda conjunta do setor produtivo estadual para desenvolver o turismo local.

“A indústria do turismo precisa aparecer, e este é um trabalho que vamos começar a construir no ano que vem. O aeroporto de Campo Grande, uma capital brasileira, se não é o pior do país, está entre os piores. A conquista desta obra, que é resultado do esforço de muita gente, vai fazer a diferença para o desenvolvimento do nosso Estado e vai melhorar a passagem dos turistas por aqui”, afirma.

Obra de ampliação e revitalização do Aeroporto Internacional é o primeiro passo para fomentar a indústria do turismo

O anúncio das obras de ampliação foi feito na última quarta-feira (11/12) pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, durante evento realizado na Base Área de Campo Grande, onde o projeto desenhado pela Infraero para o terminal foi entregue ao prefeito Marcos Marcello Trad.

Segundo Marun, a reforma contará com investimentos de R$ 40 milhões, oriundos da sobra de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal.

O montante, acrescentou o ministro, já foi empenhado e a DIVULGAÇÃO

LONGEN - A indústria do turismo precisa aparecer

previsão de início das obras é julho do ano que vem, com duração de cerca de um ano e meio. “É uma obra que vai acontecer, já é realidade. Será um legado meu para Mato Grosso do Sul como ministro”, assegurou. Marun afirmou, ainda, que a reforma também deve resultar na atração de investimentos externos para o Estado.

“O empresário precisa ter uma boa impressão para investir o dinheiro dele, e o aeroporto de Campo Grande é a porta de entrada de Mato Grosso do Sul. Com a reforma, nossa porta de

entrada terá uma nova cara”, considerou o ministro. O prefeito lembrou que a capital já deixou de realizar eventos importantes em razão da falta de infraestrutura do aeroporto. “A Copa de 2014 mesmo, na época da escolha das cidades muito se falou que Campo Grande perdeu porque o aeroporto era fraco. Essa obra é essencial para a cidade”, disse. O presidente da Infraero, Antonio Claret, contou que ele próprio já vivenciou experiências ruins no Aeroporto de Campo Grande.

“Morei aqui por dois anos e lembro que era difícil”.

 A obra - O aeroporto será totalmente modernizado, do sistema de ar condicionado, passando pelos sanitários, sistema de segurança e vigilância, até o terminal de embarque e desembarque, explicou o gerente-geral de obras da Infraero, que vai realizar as obras, Fernando Borges.

O terminal de passageiros passará de 6.185 m² para 10.027 m², elevando a capacidade de atendimento do aeroporto de 2,5 milhões para 4,5 milhões de passageiros por ano. O local passará a ter quatro portões de embarque (atualmente são dois), assim como o número de esteiras de raio-x, gerando mais eficiência nas filas. Outra questão é que a área comercial do aeroporto também será ampliada, proporcionando mais conforto para quem passa por ali, e gerando mais negócios.

Longen anunciou que o setor produtivo do Estado, representado pela Fiems, Faems, Fecomércio/MS e Famasul estão unidas em prol da elaboração de uma agenda para fomentar a indústria do turismo em 2019 durante o “Encontro Empresarial e Fórum de Desenvolvimento”, que reuniu, no último dia 7, empresários e autoridades de Mundo Novo em comemoração aos 40 anos da Faems.

Campo Grande-MS, 16 de dezembro de 2018

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JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Amanhã posse do desembargador Nicanor de Araújo Lima na presidência do TRT/MS DIVULGAÇÃO

Com 6 júris por mês, TJ termina o ano com pauta de julgamentos em dia

 Especializadas em apurar os casos de homicídios cometidos na Capital, as duas varas do Tribunal do Júri tiveram um ano marcado por diversos casos de repercussão, audiências complexas e uma pauta de julgamentos que trouxe em média a realização de seis júris por semana, ou 24 julgamentos por mês, contando com as sessões extraordinárias.

Assim, ambas fecham o ano de 2018 com os julgamentos em dia, cumprindo os dispostos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na busca de julgar com celeridades os casos de homicídios dolosos contra a vida.

Números do TJMS apontam que ao longo de 2018 foram realizadas 160 sessões de julgamento na 1ª e na 2ª Varas do Tribunal do Júri. Foram proferidas 176 sentenças condenatórias, 55 sentenças desclassificatórias e 46 sentenças absolutórias. Além disso, as duas varas proferiram 119 sentenças de pronúncia (decisões em que os juízes determinam que o réu seja levado a júri popular) e outras 26 impronúncias.

Ao lado dos casos de réus

presos, que têm tramitação prioritária, tanto na 1ª quanto na 2ª vara foram constantes, infelizmente, os julgamentos de feminicídios e de tentativas de feminicídios. Recentemente, houve o julgamento do réu R.B. da S., acusado de matar a jovem Mayara Holsback a tesouradas no dia 18 de setembro de 2017. Salienta-se que o caso teve sessão de julgamento agendada para julho deste ano, apenas 10 meses após o crime.

Todavia, a pedido da defesa, acabou por ser adiado e realizado em novembro deste ano.

R.B. da S. foi condenado a 17 anos de prisão, em regime fechado, pouco mais de um ano do cometimento do crime.

Percebe-se que, de modo geral, as tramitações dos casos de homicídio são bastante céleres na Capital sul-matogrossense: crimes cometidos no ano de 2017 compuseram a grande maioria dos processos pautados nas sessões de julgamento ocorridas ao longo de todo 2018. Uma resposta rápida se comparada com o restante do país, onde crimes de homicídio levam anos até que se chegue a fase da realização do júri popular.

 Eoscasosregistradosem2018,osquaisdevemseremsua grande maioria julgados em 2019, trazem, mais uma vez, uma lista de feminicídios entre o rol de homicídios praticados. Segundo levantamento da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídio (DEH), de janeiro a novembro deste ano foram registrados seis casos de feminicídio consumados, além de 14 tentativas de feminicídio. O levantamento aponta ainda a ocorrência de 85 homicídios dolosos consumados e outras 146 tentativas de homicídios. Embora a celeridade de resposta das varas do júri, exceções ocorrem, como por exemplo, quando o réu permanece foragido por muitos anos ou ainda em virtude de recursos interpostos pela defesa e/ou acusação. Independente desses fatores, as varas do júri de Campo Grande podem considerar que estão em dia com seus julgamentos. Essa alta produtividade deve-se, em parte, à especialização das varas bem como ao grande investimento em tecnologia da informação com o uso de videoconferência, na fase instrutória e também durante a realização do julgamento.

Exemplos da utilização destas ferramentas ocorreram este ano, quando a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande realizou dois julgamentos por videoconferência do réu L.A.M.F. (acusadode14homicídios),conhecidocomooserialkillerdobairro Danúbio Azul, nos dias 29 de junho e 26 de setembro deste ano.

O desembargador Nicanor de Araújo Lima, toma posse nesta segunda-feira (17)a presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul. A solenidade está programada para às 19 horas no Centro de Convenções , Rubens Gil de Camillo.

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a mesma solenidade será empossado o vice-presidente, desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior . O desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona será o novo ouvidor e o desembar gador Franciso das Chagas Lima Filho , diretor da Escola Judicial O novo presidente do TRT é baiano de Salvador. Formouse em Ciências Jurídicas e Sociais pelo então Centro de Ensino Unificado de Brasília CEUB. Foi advogado entre 1978 a 1983, professor de Direito Processual do Trabalho da Unigran no período de 1992 a 1998 e professor de Direito do Trabalho na mesma instituição nos anos de 1992 a 2004.

Sua trajetória profissional na Justiça do Trabalho começou em 1983, como assessor de juiz, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Em 1989, foi aprovado para o cargo de

Desembargador Nicanor de Araújo Lima, toma posse na presidência do Tribunal Regional do Trabalho de MS

Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 10ª Região. Foi promovido, pelo critério de merecimento, à Presidência da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, tendo tomado posse e entrado em exercício em 1991.

Foi nomeado, em 1998, mediante promoção pelo critério de antigüidade, para o cargo de Desembargador do Tribunal. Exerceu a Vice-Presidência pela primeira vez no biênio 2003/2004 e em dezembro de 2004 tomou posse como Presidente do Tribunal.

 Vice-Presidente - Natural de Curitiba/PR, o desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior formouse em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1988.

No ano seguinte, ingressou na magistratura trabalhista como

Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Em Mato Grosso do Sul foi titular da então Junta de Conciliação e Julgamento de Mundo Novo/MS e de Campo Grande. É Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região desde maio de 2001 tende exercido a Vice-Presidência no biênio 2004/2006 e a Presidência no biênio 2006/ 2008. Foi Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho Coleprecor, no período de 2007-2008. É Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP - 2015; Autor do Livro "A quantificação do dano: acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. São Paulo", LTr, 2016.

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Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, Vice-Presidente

Projeto transformador do Tribunal de Justiça de MS avança para 10ª reforma DIVULGAÇÃO

 Começou na última

semana a 10ª reforma executada pelo projeto "Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade" idealizado pelo Poder Judiciário de MS. Dessa vez, um grupo de 25 presos tem a missão de repaginar, por completo, os mais de 3.000 m² da Escola Estadual Teotônio Vilela, localizada na periferia de Campo Grande. Ao longo de cinco anos de existência o projeto soma reconhecimento nacional a uma economia aos cofres públicos que já ultrapassa os R$ 7 milhões, beneficiando 8.834 alunos. Com isso, o projeto já proporcionou a reforma de mais de 10% do total de escolas públicas estaduais da Capital.

Idealizado pelo juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, o "Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade" apresenta um modelo inovador, aglutinando a mão de obra prisional e o dinheiro dos próprios presos para revitalizar escolas públicas.

"O projeto busca contribuir com a melhora de duas das maiores mazelas do país: o sistema prisional e a educação pública. A partir do trabalho prisional, o preso se torna protagonista de sua própria ressocialização, mostrando à comunidade escolar, a maior beneficiada, o seu novo papel", ex-

Projeto "Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade" foi idealizado pelo Poder Judiciário de MS

plicou Albino.

Além de garantir oportunidades de trabalho aos presos, desenvolvendo o caráter pedagógico, social e educativo, há também uma devolutiva de um bem a sociedade, com a justa remissão dos erros. Com isso, o projeto gera um duplo resgaste: de um lado o preso tem a oportunidade de se redimir da dívida com a sociedade afetada pelo crime que cometeu e, de outro, a escola passa a oportunizar condições dignas aos seus alunos, servidores e professores.

A 10ª instituição de ensino a ser reformada foi criada há 33 anos (1985). Localizada na Av. Souza Lima, 506, no bairro DIVULGAÇÃO

Além de garantir oportunidades aos presos, há uma devolutiva de um bem a sociedade

Universitário II, a escola atende 1.700 alunos matriculados no ensino fundamental, médio e médio integrado ao curso técnico profissionalizante, nos turnos matutino, vespertino e noturno, atendendo alunos do próprio bairro e regiões adjacentes, também carentes, como Los Angeles, Jardim Macaúba, Ramez Tebet, Jardim Nashiville, Canguru, entre outros.

A escola enfrenta sérios problemas estruturais pelo desgaste da estrutura que nunca passou por reformas. O telhado antigo possui diversas goteiras que interferem na rede elétrica, também muito antiga e causa frequentemente curto circuitos, com queima de lâmpadas e ventiladores. Os banheiros estão em situação degradante. Até mesmo o piso sofre com a falta de manutenção, pois na secretaria está afundando em consequência de vazamentos na rede hidráulica.

Uma situação que não condiz com o porte da instituição, que tem área total do terreno de 117.385m² e 22 salas de aula, além de outras dependências como laboratórios, biblioteca, bloco administrativo e quadra de esportes, que somam 3.129m² de área construída. A obra contemplará uma reestruturação hidráulica e elétrica de todo prédio, além de

calçamento, revestimento com cerâmica, colocação de pias, forro de PVC e serviços de serralheria e pintura.

A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até 15 de março de 2019.

Tudo isso, com o mínimo de gasto possível: o orçamento da obra é de R$ 410.000,00, cujo dinheiro é proveniente dos próprios presos por meio do desconto de 10% dos salários de todos os detentos que conquistaram uma vaga de emprego via convênios com o poder público.

Na tarde desta terça-feira (11), os juízes Mário José Esbalqueiro Jr. e Albino Coimbra Neto visitaram a obra, acompanhados da vicegovernadora Rose Modesto e do diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves.

Saiba mais - O projeto é realizado em razão da parceria do Tribunal de Justiça, por meio da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AgepenMS) e a Secretaria de Educação do Estado de MS (SedMS). Atualmente, o juiz Mário José Esbalqueiro Jr. responde pela 2ª Vara de Execução Penal da Capital.

Campo Grande-MS, 16 de dezembro de 2018

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DIREITO

SAÚDE DIVULGAÇÃO

Leonardo Avelino Duarte é o mais novo membro efetivo da Academia de Direito Processual de MS

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Peça o Passaporte Saúde e leve os benefícios da CASSEMS para onde estiver

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 Os beneficiários da Caixa dos Servidores possuem mais um benefício durante seu período de férias, o Passaporte Saúde. O documento visa o atendimento de urgência e emergência fora de Mato Grosso do Sul, para o titular e seus dependentes durante o período de até 30 dias por ano. Para adquirir o benefício, o usuário titular deve comparecer até a sede da Cassems mais próxima com documentos pessoais e o seu cartão da Caixa e fazer a solicitação até dez dias antes da viagem.

Será emitida uma autorização especial de atendimento, em caráter específico e temporário, para o período de férias e/ou em trânsito. O passaporte existe a partir de um convênio da Cassems com a Geap (Fundação de Seguridade Social), para ampliar o atendimento aos beneficiários.

A diretora de clientes Jucli Stefanello Peruzo explica que a Cassems tem o objetivo de proporcionar tranquilidade aos seus beneficiários no período de férias com o passaporte.

“Essa é uma conquista dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul que podem gozar das férias com tranquilidade, sabendo que se algum imprevisto acontecer com ele ou com seus dependentes podem ter o alívio do atendimento médico com a mesma qualidade que nós privamos na Cassems”.

Caso o servidor saia de viagem e esqueça de solicitar o passaporte, qualquer atendimento realizado fora do Estado não terá cobertura pela Cassems. Jucli ressalta que o Passaporte serve para que o servidor possa ter uma viagem segura com sua família e que ele é exclusivo para atendimento fora do Estado, pois a Cassems é um plano de saúde

Ricardo Ayache

regional.

Vale ressaltar que o Passaporte Cassems vale somente para atendimentos em unidade de Pronto Socorro ou Pronto Atendimento, ou seja, os sinais e sintomas que demandam intervenção rápida e imediata.

Consultas eletivas ou qualquer procedimento eletivo não têm cobertura pela reciprocidade Geap através do Passaporte Saúde.

De posse do Passaporte Saúde, o atendimento em Unidade de Pronto Socorro ou Pronto Atendimento pertencente à rede credenciada Geap não precisa ser previamente autorizado.

Quando o atendimento acima citado resultar na necessidade de internação, a Cassems deve ser imediatamente comunicada.

Qualquer procedimento cirúrgico que demande uso de OPME (órteses, próteses e materiais especiais) deve ser comunicado a Cassems, que em contato com a Geap verificará o valor da OPME solicitada e calculará o valor do coparticipativo a ser pago pelo beneficiário (30% do valor total).

Serviço: Para solicitar o Passaporte vá até o atendimento Cassems mais próximo. Mais informações entrar em contato com a Central de Atendimento Cassems 24 horas pelo telefone: (67) 3314-1010.

Ex-presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino destaca papel da Academia para desenvolvimento da área no Estado

E

x-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), pósgraduado em Direito do Estado pela Universidade Católica de São Paulo e doutorando em Direito pela FADISP (Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo), o advogado Leonardo Avelino Duarte é o mais novo membro acadêmico efetivo da Academia de Direito Processo de Mato Grosso do Sul (ADPMS).

“Tive a grata satisfação de ser convidado para ingressar nos quadros da Academia de Direito Processual do Estado como membro acadêmico efetivo e, prontamente, aceitei. A Academia de Direito Processual é um grande foro de debates e estudo a respeito do nosso Direito, sendo amplamente reconhecida.

Quero muito contribuir”, declarou.

Associação civil de cunho científico-jurídico e de finalidade sociocultural, sem fins lucrativos, apartidária, regida pelas disposições do Código Civil Brasileiro e por seu Estatuto, a Academia de Direito Processo de Mato Grosso do Sul foi fundada no ano de 2017. Em 24 de novembro de 2017, a Academia de Direito Processual de Mato Grosso do Sul lançou a 1ª edição da Revista Científica, colocando Mato Grosso do Sul definitivamente no cenário jurídico nacional da produção científica, enquanto, no último dia 26 de outubro deste ano, foi lançada a 2ª edição da Revista da Academia de Direito Processual de Mato Grosso do Sul e, a exemplo da 1ª

Advogado Leonardo Avelino Duarte é o mais novo membro acadêmico efetivo da Academia de Direito Processo de MS

edição, a publicação conta com artigos de grandes nomes do Direito Processual.

“Na minha opinião, é uma das mais atuantes do Estado e, por isso, sinto orgulho e humildade por ter sido convidado. Pretendo indicar nomes de grandes juristas para palestras, bem como produzir artigos científicos para inserir Mato Grosso do Sul no âmbito do nacional do Direito Processual”, afirmou Leonardo Avelino Duarte, que foi é graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco em 1998 e já ocupou o cargo de ex-coordenador nacional do Exame de Ordem em 2013, bem como o de conselheiro federal titular da OAB pelo período de 2013/2014, tendo experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo.

Leonardo Avelino Duarte também foi professor concursado, por prazo determinado, de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul de 2001/2003 e, desde 2005, é professor-assistente voluntá-

rio de Direito Administrativo na mesma Universidade. O renomado advogado foi professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Trabalho de Mato Grosso do Sul no 3º curso preparatório para o Ingresso na Magistratura do Trabalho e foi membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB/ MS entre 2004/2007, bem como da Comissão Nacional de Exame de Ordem entre 2010/2014.

Atualmente, ele ainda é membro da Academia Sul-MatoGrossense de Direito Público e tem é sócio do escritório Avelino Duarte Advogados Associados, que está entre os mais conceituados escritórios de advocacia da Região Centro-Oeste, sempre em busca da melhor maneira de atender aos interesses jurídicos de

seus clientes. Leonardo Avelino Duarte orgulha-se de sua banca de advogados mesclar, perfeitamente, a experiência da prática jurídica com a constante atualização teórico-doutrinária, almejando sempre a excelência nos trabalhos que desenvolvem.

“Nosso escritório integra profissionais com especialização em diversas searas do Direito, que, nas suas respectivas áreas de exercício, são frequentemente convidados a ministrarem aulas, palestras e conferências, além de artigos e pareceres. A infraestrutu ra da firma conta ainda com uma moderna e atualizada biblioteca, sala de reuniões e arquivo eletrônico, proporcionando um atendimento sofisticado e de qualidade, digno dos clientes que nos procuram”, destacou.

Campo Grande-MS, 16 de dezembro de 2018

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PREMIAÇÃO DIVULGAÇÃO

Contribuinte tem até o dia 23 para renegociar impostos em atraso com até 85% de desconto DIVULGAÇÃO

Prefeitura da Capital recebe premiação do Estado por Gestão na Assistência Social

 A Prefeitura Municipal de Campo Grande ficou em primeiro lugar, dentre 9 finalistas dos 79 municípios do Mato Grosso do Sul, no Prêmio Mariluce Bittar – Boas Práticas de Gestão na Assistência Social 2018, na categoria “Programas e Benefícios Socio- assistenciais”, realizado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast.

O Município se destacou pelo projeto que desenvolveu ao longo do ano com a implantação da Equipe Técnica Exclusiva do Acompanhamento do Cadastro Único/Bolsa Família.

Foram relatados os números de 2017 e comparados com os números de 2018. A partir disso, foi levantada a necessidade de implantação de uma equipe técnica. “Fizemos um diagnóstico e o desejo de melhoria dos índices de gestão acompanhamento de condicionalidades, afim de ter maior qualidade do trabalho da gestão. Até então a demanda que havia para equipe técnica era compartilhada com outra gerência, o que acabava ocasionando sobrecarga de trabalho nos técnicos”, relatou Viviane Brandão, gerente de Cadastro Único.

Receberam o prêmio, a viceprefeita Adriane Lopes, juntamente com o secretário José Mário Antunes, acompanhados da

equipe técnica vencedora.

Para Adriane, o reconhecimento é resultado de um trabalho realizado em equipe. “Nós temos uma equipe comprometida com o a responsabilidade social. O prefeito Marquinhos Trad tem ampliado os esforços para que os serviços da assistência social cheguem aos que realmente necessitam da gestão pública”, declarou. “É um momento muito especial para nós que trabalhamos no dia a dia com o objetivo de levar os serviços sociais ao alcance das famílias em vulnerabilidade. O prefeito Marquinhos Trad tem sido o exemplo para que nossa equipe chegasse a esse reconhecimento, o que reflete a dedicação e o compromisso em aprimorar cada vez mais o nosso trabalho. Somos gratos pela maneira como o prefeito tem conduzido a gestão, com as portas sempre abertas, de forma humana.

O prêmio mostra que estamos no caminho certo. ”, afirmou José Mário, secretário de Assistência Social.

A secretaria ficou entre as três finalistas com a proposta de implantação de supervisão de equipe técnica para os programas do Cadastro Único. A ideia foi iniciada em setembro de 2017, com o chamamento de assistente social e psicólogo, para compor a equipe.

A Prefeitura de Campo Grande informa que o prazo para renegociação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis, termina no dia 23 de dezembro

A

té esta data o contribuinte pode usufruir dos descontos de até 85%, no pagamento à vista, para quitar seus débitos.

Dona Dioraci Mendes de Aquino não desperdiçou a oportunidade e conseguiu reparcelar as dividas atrasadas. “O importante é a gente quitar as dividas atrasadas e começar o ano organizado. Este é um benefício que não dá para perder”, frisa Dioraci.

Para pagamento parcelado ou reparcelamento, no máximo de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem parcelar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros. Por fim, a proposta prevê que para pagamento até o fim de dezembro seja mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que con-

A proposta prevê que para pagamento até o fim de dezembro seja mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa

templa penalidade por limpeza de terreno, por exemplo.

O secretário Municipal de Finanças e Planejamento Pedro Pedrossian Neto lembra que este é mais um momento para o contribuinte aproveitar e quitar suas dívidas com desconto.

“Cada caso é um caso, mas dependendo, o valor chega a ter anistia de 50% do valor total, pois a maior parte é de multas e juros”, explica. A cheDIVULGAÇÃO

fe de Divisão de Arrecadação da Sefin, Djanira Magalhães reforça a vantagem de quitar as dívidas atrasadas. “Quem estiver em dia com as contas da Prefeitura de Campo Grande, tem o direito de usufruir do desconto de 20% do IPTU 2019, ao pagar a conta no dia 10 de janeiro, data de vencimento do imposto para pagamento à vista”. Para aderir ao Refis, o contribuinte deve solici-

tar a emissão do Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro. A Prefeitura ressalta que o programa proposto não se caracteriza como Renúncia de Receita, conforme previsto no art.

14 da L.C 101/2000, visto que há compensação de créditos, com aumento de receita.

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A Central de Atendimento funciona na Rua Arthur Jorge, 500 e o horário de atendimento é das 8 às 16 horas, inclusive no horário de almoço

Campo Grande-MS, 16 de dezembro de 2018

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SAÚDE

Futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, quer deixar legado para futuras gerações do Brasil DIVULGAÇÃO

Comandado pelo jornalista Heraldo Pereira, o programa Jornal das 10, do canal a cabo Globo News, entrevistou, na última quarta, o médico sul-mato-grossense Luiz Henrique Mandetta, deputado federal pelo DEM/MS e futuro ministro da Saúde na administração do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

D

urante mais de 24 minutos de entrevista ao vivo, os jornalistas Heraldo Pereira, Cristiana Lôbo, Gerson Camarotti e João Borges sabatinaram Mandetta sobre os principais desafios à frente do Ministério da Saúde a partir de 2019. Na oportunidade, o futuro ministro prometeu acabar com alguns gargalos crônicos da saúde no Brasil e projeta deixar um legado para as futuras gerações. “Nós vamos melhorar o sistema de saúde do Brasil, nós vamos tirar alguns gargalos que são crônicos no sistema de saúde do País. Eu quero ver se a gente consegue deixar um legado pensando nas gerações futuras para que eles possam dizer: que bom que em um determinado momento alguém colocou esse sistema, de uma maneira sólida, no caminho certo.”, declarou.

A respeito do convite para assumir a pasta, Mandetta relembrou de sua atuação como deputado federal nas questões da saúde pública. “Eu tenho uma história muito grande de fazer enfrentamentos na área de saúde nos dois mandatos como deputado federal e, neste ano, tive o desafio de ser convidado por conta de todo esse debate que eu fiz no campo ideológico dos democratas que se aproxima mais do presidente diplomado Jair Bolsonaro.

Já na pré-campanha ele me pediu algumas sugestões, entre elas, a carreira de médico da

União para que possamos ter alguma proposta estruturante e para deixar de improvisar na questão da relação da força de trabalho dentro do SUS”, reforçou.

O deputado federal revela que hoje se têm três maneiras no sistema de saúde do mundo para atrair médicos para as áreas de difícil lotação. “A primeira é a americana, que é a capitalista e segue a lei do mercado, mas que para o Brasil não serve porque temos muitos municípios com pouquíssima capacidade de fazer esse atrativo direto pelas prefeituras. A segunda é o sistema europeu, que é o Estado propondo e atraindo profissionais em uma carreira ou em um ambiente favorável para a prática da Medicina, enquanto a terceira é a dos Estados absolutos, que consiste em mandar os médicos para onde for preciso”, enumerou.

Ele explica que no Brasil o desafio é o Estado fazer uma proposta para a força de trabalho. “Se vai ser com esse termo de carreira convencional, como se vê as carreiras assalariadas, ou se vai ser algum tipo de caminho dentro do sistema público para que os médicos vão para esses locais, teremos de fazer esse debate no próximo ano. No caso das regiões mais afastadas do País, os chamados ‘Brasil Profundo’, onde não há só falta dos médicos, mas também de escolas e de uma série de aparelhos que levam as pes-

soas a não optarem de ir para esses locais, precisaremos ter uma política que seja atrativa, que ofereça uma perspectiva de ser melhor remunerada e ter melhores condições de trabalho”, ressaltou.

 Programa Mais Médicos - A respeito da recente polêmica surgida com o fim da participação dos médicos cubanos no Programa Mais Médicos, Mandetta não fugiu da questão e fez declarações contundentes a respeito da realidade dessa iniciativa criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Quando veio o Programa Mais Médicos foi para tentar levar os profissionais para esse ‘Brasil Profundo’ e esse era o grande argumento que o Governo tinha. Com a abertura do novo edital, agora no fim do ano, constatamos que cidades como Ponta Grossa (PR), que tem até faculdade de Medicina, tinha 56 médicos cubanos, Fortaleza (CE) tinha quase 200 cubanos e, Brasília (DF), que tem a maior relação de médicos por habitantes do Brasil, foi a primeira a receber os cubanos. Será que era esse o intuito do Programa?”, questionou.

Ele garante que, quando assumir o Ministério da Saúde, vai abrir o edital para lotar primeiro as cidades de difícil provimento e aí sim chamar os médicos brasileiros e estrangeiros, convocando as parcerias internacionais para atender esse “Brasil Profundo”. “O que deu certo no Programa Mais Médicos foi quebrar a inércia do Estado. Agora, a maneira como quebrou fere alguns princípios que são fundamentais, pois você não pode negociar com um Estado a força de trabalho. Você tem aí resoluções e pessoas não são coisas, elas não são commodities, você pre-

MANDETTA - Nós vamos melhorar o sistema de saúde do Brasil, nós vamos tirar alguns gargalos que são crônicos

cisa manter o direito de ir e vir.

Os cubanos que vieram não trouxeram famílias e essa questão não pode ser relevada. Esses cubanos vieram para o Brasil sem seguridade social. E como que eu posso receber o meu salário de R$ 2 mil e pagar R$ 10 mil para o governo do meu país?”, perguntou.

O deputado federal critica a maneira e o cominho que foi adotado para a implantação do Programa. “Quando nós fizemos o grande enfrentamento em 2013 demonstrou hoje que era tão frágil esse convênio com Cuba que quando se faz um contrato é preciso prever o distrato. Até de um aluguel você precisa avisar que, quando for sair, 30 dias antes tem de fazer o aviso. O distrato do Programa Mais Médicos foi feito assim: em Cuba avisou às 10 horas e às 16 horas mandou publicar no jornal estatal que tinha acabado, mandando os médicos retornarem para o país”, revelou. Na sua gestão à frente

da pasta, ele garante que a primeira coisa a se fazer é classificar quais são as áreas críticas e começar por tentar lotar médicos brasileiros nesses locais.

“Nós temos hoje mais 26 mil médicos recém-formados, enquanto no próximo ano teremos quase 28 mil recém-formados e vamos ultrapassar os 30 mil, batendo em 35 mil por ano. Teve uma expansão absurda das faculdades de Medicina, passando de 148 para 323.

No Paraguai e na Bolívia têm mais de 100 mil brasileiros,

entre formados e formandos de Medicina. Quem conhece a fronteira do Brasil com o Paraguai, sabe que temos as cidades de Ponta Porã (MS), do lado brasileiro, e Pedro Juan Caballero (PY), do lado paraguaio, que tem 9 faculdades de Medicina. Há 19 entre Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad del Este (PY), só com alunos brasileiros. Quando se abrir, você pode ter certeza que, se abrir pelos lugares críticos, você vai conseguir o preenchimento das vagas”, analisou.

 SUS - Com relação às pesquisas de satisfação sobre o SUS, Mandetta lembrou que esses levantamentos com avaliações dos sistemasdesaúde,nãosódoBrasil,quantodoexteriortambém,são muito interessantes. “Normalmente, para quem está dentro do sistema ou dentro de algum programa, que está ali recebendo o atendimento, recebendo o medicamento, o cuidado integral, avalia muito bem. Porém, a sociedade como um tudo avalia muito mal. Isso é um fenômeno mundial, pois você pega o sistema de saúde inglês e dentro do país ele tem uma avaliação frágil. O canadense, que é um dos melhores do mundo, também tem avaliação frágil. O nosso é muito melhor do que o do Paraguai, da Bolívia e da Argentina, ou de qualquer outro país da América Central”, assegurou.

Campo Grande-MS, 16 de dezembro de 2018

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Gosto duvidoso ARQUIVO

ARQUIVO

A iluminação do seu edifício-sede da Caixa tem provocado críticas dos brasilienses pelo tom carnavalesco. Responsável pela decoração, a Gerência de Marketing se recusou a informar o valor do espalhafato.

Mérito de Brasília Personalidades como o general Augusto Heleno, futuro chefe do GSI, serão agraciados nesta quinta (13) com a Ordem ao Mérito de Brasília. Curiosamente, o ministro do STF Alexandre de Moraes entrou e saiu da lista algumas vezes, até ontem. Mas vai receber a medalha.

STF pressionado a apoiar ‘trem-bala da alegria’ Dirigentes da Fenajufe, entidade de servidores da Justiça e do MPF, reuniramse com o ministro Antonio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pressioná-lo a apoiar proposta que é um escândalo: elevar a escolaridade dos técnicos de nível médio sem concurso público. O impacto do “trem-bala da alegria” pode chegar a R$ 4,5 bilhões por ano, para atender cerca de 80 mil servidores.

Trem indecoroso Além do impacto bilionário, a proposta é chamada de “trem-bala da alegria” por suprimir a exigência constitucional de concurso público.

Cármen resistiu Antes de Toffoli, a entidade diz em seu site que fez 14 “tentativas oficiais” junto à ex-presidente Cármen Lúcia, que resistiu bravamente.

Contestação O “trem-bala da alegria” é rebatido pela Anajus, entidade de analistas do Judiciário e do MPU, que também irá falar com o presidente do STF.

Voo de galinha Para o banco suíço Credit Suisse, o Brasil terá baixo crescimento da economia, em razão da deterioração das contas públicas: os gastos do governo superaram a arrecadação em 2013. O déficit continua até hoje.

“O viés ideológico está quebrado”

Senador Mago Malta (PR-ES) elogiando a composição do futuro governo

O perigo parece iminente: o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, chegou aos estúdios da Band em Brasília, para gravar entrevista a José Luiz Datena, protegido por seis seguranças, tensos e armados.

Tecnologia pirata - Quatro das cinco condenações contra o Brasil mantidas esta semana na Organização Mundial do Comércio (OMC) têm a ver com programas de incentivo fiscal para áreas de tecnologia.

O colecionador - O ministro Alexandre Baldy (Cidades) coleciona convites: foram sete governadores que o chamaram para ser secretário. Fez opção pelo governo João Doria.

Cuidará da área de Transportes Metropolitanos.

PODER SEM PUDOR

O Ato Institucional nº 5 (AI-5), que implantou a ditadura no Brasil, completa 50 anos nesta quinta-feira (13), idealizado pelo então ministro da Justiça, Gama e Silva, sacramentado pelo general Costa e Silva.

Pensando bem...

Moro corre riscos

Briga de categorias O bilionário “trem-bala da alegria” atenderia 80 mil técnicos de nível médio, diz a Anajus, prejudicando 40 mil analistas de nível superior.

AI-5, 50 anos

É grande demais

Brasil no século 21

 Certa vez, o falecido ex-deputado Luís Eduardo Maga-

O atrasado Código Brasileiro de Aeronáutica limitava a 20% o capital estrangeiro nas empresas aéreas. A MP põe o Brasil no século 21.

lhães mostrou-se “irritado” quando soube que o então deputado Heráclito Fortes, peso-pesado do Piauí, fora destacado para o programa eleitoral do partido na tevê. “Por que a irritação?”, indagou o então senador José Jorge. “O povo brasileiro só tem televisão de 20 polegadas”, explicou Luís Eduardo “e Heráclito só cabe nas de 29 polegadas...”

...o médium João de Deus tem tudo para superar o recorde de condenação a cadeia do ex-médico estuprado Roger Abdelmassih.

MP da libertação A legislação anacrônica subjugava o brasileiros à reserva de mercado para empresas ineficientes e gestores incompetentes.

Capital é o que importa A empresa aérea precisa ser brasileira, mas, para isso, basta ter sede no País. O desejado aporte de capital por ser inteiramente estrangeiro.

PR quer apito Orientados por Valdemar da Costa Neto, proprietário do partido, deputados do PR resolveram cobrar a fatura do apoio já declarado ao governo Jair Bolsonaro. Eles querem “espaço”.

ONGs fazem festa na indústria da multa ambiental

 Decreto de 2017 do atual governo institucionalizou a indústria da multa ambiental. O texto assinado por Michel Temer modifica o Decreto 6.514, de 2008, baseado na Lei de Crimes Ambientais, e oferece descontos de 60% no valor das multas que venham a ser aplicadas em “projetos ambientais”, que são a especialidade de ONGs. Órgãos como Ibama ou Chico Mendes aplicam multas anuais de cerca de R$3 bilhões.

Pela regra, 40% do valor seriam destinados a “projetos”.  Recursos travam - O Ibama confirmou ontem as multas que totalizam R$ 3 bilhões, mas garante que o direito a recursos reduz a receita para 5% desse valor.  Festa nas ONGs - À época do projeto, Suely Araújo, presidente do Ibama, estimou que havia R$ 4,6 bilhões em multas “passíveis de conversão”.  Nem precisa ONG - A Lei de Crimes Ambientais já prevê que multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação, melhoria ou recuperação.  Retroalimentação - Já que podem ser beneficiárias das multas, há suspeitas de atuação das ONGs para apontarem alvos dessa indústria de multas.

Exército vai ocupar prédios de ministérios dia 1º DIVULGAÇÃO

Por razões de segurança, o governo decidiu decretar ponto facultativo na Esplanada dos Ministérios no próximo dia 31, uma segunda-feira, véspera da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Como há previsão de desfile do presidente em carro aberto, um Rolls Royce, a ideia esvaziar os prédios, para que as forças de segurança assumam o controle de cada um deles, neutralizando a chance de atentado.

Começa dia 28 - A segurança presidencial, a cargo do Exército, assumirá o controle dos prédios de ministérios já a partir do final do expediente de sexta, 28.

Exceções previstas - Portaria do Ministério de Planejamento prevê apenas o funcionamento de órgãos essenciais na véspera da posse presidencial.

Tradição mantida - Assessores ainda ponderam que Bolsonaro não deveria correr o risco do desfile em carro aberto, mas o presidente não abre mão da tradição.

Diplomatas go home - Piorou o clima no Itamaraty em relação ao futuro chanceler Ernesto Araújo: foi dele a decisão de afastar o embaixador Paulo Uchoa Ribeiro Filho da chefia do cerimonial da Transição, sob alegação de haver feito “likes” em posts contra Jair Bolsonaro. Mas ninguém acredita nisso.

Filma eu, Galvão - Só nesta quarta (12) o ministro Raul “Holofote” Jungmann convocou duas coletivas. Uma delas sobre distribuição de medalhas da Ordem da Segurança Pública. Entre os laureados estava ele próprio, claro.

Um conciliador nato - O ministro José Múcio chega à presidência do Tribunal de Contas da União com a reputado de conciliador inveterado. E deve jogar papel importante num momento delicado da vida nacional, como observou o ministro Benjamin Zimler, que o saudou na solenidade de posse.

Mão do empresariado - Palocci confirmou em depoimento à Justiça Federal que Renato Duque, preso na Operação Lava Jato, foi mesmo indicado ao cargo pelos “operadores” Fernando Moura e Licínio Machado, ligados ao PT.

ENTIDADE

Parceria entre ACICG e Crafty promete movimentar o comércio A

plicativo será canal utilizado por mais de 100 mil servidores públicos municipais e estaduais para consultarem descontos e vantagens na compra de produtos e serviços A época mais esperada pelo comércio chegou e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e o Crafty estão dando uma ajuda valiosa para as empresas se promoverem gratuitamente, impulsionando sua visibilidade. Lançado no último dia 10, o Crafty Club permite aos empresários a exposição gratuita de seus produtos em uma vitrine virtual disponível no aplicativo, que será acessado por mais de 100 mil servidores públicos municipais e estaduais, ativos e aposentados, em busca de descontos e vantagens no comércio da capital.

CSM e CSE - O Clube do Servidor Municipal (CSM) e o Clube do Servidor Estadual

DIVULGAÇÃO

(CSE) são convênios firmados pela ACICG com a Prefeitura e com o Governo do Estado para dar condições exclusivas - como, descontos, brindes e formas diferenciadas de pagamentos - nas compras realizadas pelo funcionalismo público no comércio de Campo Grande.

O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro aposta na credibilidade, no trabalho sério e comprometido da entidade para que mais empresas se beneficiem dessa parceria. “Por meio do Clube do Servidor Estadual, que criamos em 2015, e do Clube do Servidor Municipal, lançado em novembro deste ano, os empresários terão uma excelente oportunidade de se apresentarem a esse público tão estimado que é o funcionalismo público. A experiência que adquirimos desde o primeiro convênio assinado comprova que ações como essa realmente fomentam o movimento no comércio, fazendo o di-

nheiro girar aqui, em nosso município, e isso é extremamente importante, sobretudo porque o cenário para o Natal deste ano é mais otimista, e nossa expectativa é que supere o movimento de 2017”.

Reinaldo Silva, diretor comercial do Crafty disse que o aplicativo foi criado para descomplicar a vida dos usuários, conectando os prestadores de serviços, e agora as empresas, aos seus usuários. “Nosso poder de negócio se baseia na reputação e essa é a vitrine do profissional lá dentro. Na outra via a gente dinamiza a economia local, movimentando o ecossistema onde atuamos.

Estamos no Brasil inteiro, mas algumas ações são exclusivas apenas para Campo Grande que é o nosso mercado piloto para o Crafty Club, uma evolução do Crafty. Então, além dos prestadores de serviço, os usuários encontrarão também os es-

tabelecimentos comerciais dentro do aplicativo.

Aos empresários, o Crafty também oferece uma ferramenta completa para o estabelecimento gerenciar seu negócio proporcionando, inclusive, que o empresário crie cartões de fidelidade para seus clientes. “O empresário poderá mostrar sua vitrine virtual dentro do aplicativo, conversar com seus clientes, e utilizar uma ferramenta de CRM, que o Crafty entrega sem custo aos estabelecimentos comerciais, tudo 100% gratuito. Para ter acesso ao CSM e ao CSE dentro do Crafty, a empresa precisa ter vínculo com a Associação Comercial, porque é por meio dessa parceria que conseguimos oferecer essa infraestrutura sem custos para nenhuma das pontas”, explicou Silva.

O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro disse ainda que os convênios com a Prefeitura e com o Estado atendem a vários

pedidos. “Esse movimento fomenta o comércio de Campo Grande, que está precisando, sobretudo na região Central, e especialmente diante das dificuldades que todos sabemos que estão enfrentando. O funcionário público é um cliente muito importante, pois está recebendo o seu pagamento em dia e, a certeza de que ele receberá também o seu 13º salário na época certa traz mais ânimo ao comércio, que tem a oportunidade de retribuir a esse consumidor por meio do CSM e do CSE, oferecendo vantagens especiais, descontos e condições diferenciadas de pagamento a esse público”.

Para ter acesso aos descontos os servidores públicos devem baixar o aplicativo no celular e, ao realizar o cadastro já terão acesso às informações de benefícios exclusivos. Depois disso basta escolher o estabelecimento, realizar suas compras e mos-

Presidente da ACICG, João Polidoro

trar o aplicativo na hora do pagamento. Os empresários que quiserem saber mais sobre o funcionamento do Crafty e seus benefícios podem entrar em contato com a Associação Comercial pelo telefone (67) 3312-5000, ou irem até a sede da entidade localizada na Rua 15 de Novembro, 390, Centro.

16 de Dezembro de 2018

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