Jornal A Crítica - Edição 1924 - 23/12/2018

EDIÇÃO Nº 1.924 • R$ 1,50

RESUMO

Interdição

A partir do dia 2 de janeiro, com a retomada das obras de revitalização, um trecho da Rua 14 de Julho (entre a 15 de Novembro e a Afonso Pena) será interditado. Duas faixas da Avenida Afonso Pena (a de estacionamento e a da direita) no sentido Shopping/Centro serão interditadas .

Cobertura

A Secretaria de Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul fará cobertura jornalística especial da posse do governador e vice-governador de Mato Grosso do Sul e da dos deputados estaduais eleitos nas últimas eleições. As cerimônias serão realizadas no dia 1 de janeiro e 1 de fevereiro de 2019, respectivamente, no Plenário Deputado Júlio Maia.

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CAMPO GRANDE-MS, 23 DE DEZEMBRO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Prefeito Marquinhos Trad rejeita aumento de 73% no próprio salário FOTO: CESAR ITIBERÊ/PR DIVULGAÇÃO

A Câmara Municipal de Campo Grande, diante da oposição do próprio beneficiário, reviu o projeto que já havia aprovado em primeira votação, que aumentaria em 73%, até 2020 o salário do prefeito da Capital

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arquinhos Trad se posicionou contra a proposta ao garantir que nem ele, a viceprefeita e os secretários terão reajustes acima da inflação. Se prevalecesse a proposta,o salário do prefeito, que hoje é de R$ 20.412,12 (brutos) passaria a ganhar R$ 35.462,22 daqui a dois anos. Na versão original aprovada pelos vereadores, o salário do prefeito de imediato seria equivalente a 71% do vencimento dos ministros (R$ 27.898,19) ; passaria a 80% a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2019 (R$ 31.434,58); 90% em janeiro 2020 e 100% a partir de 2021. Com o reajuste de 16,38%, os ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a R$ 39.293,23.

O presidente Michel Temer, e o chefe de Estado do Paraguai, Mario Abdo Benítez, assinaram autorização para construção de duas pontes entre as duas nações

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binacional Usina de Itaipu financiará as obras.

Uma das pontes será

construída no Rio Paraná, entre o bairro Porto Meira, em Foz do Iguaçu, e o município

paraguaio de Puerto Franco, vizinho a Ciudad del Este, onde está localizada a Ponte Internacional da Amizade. A outra será construída sobre o Rio Paraguai, ligando o município de Porto Murtinho, no MS, a Carmelo Peralta, no Paraguai.

O custo previsto para as duas pontes é de US$ 270 milhões,

pouco mais de R$ 1 bilhão, investidos ao longo dos próximos três anos, prazo também previsto para a conclusão das obras. A parte paraguaia da usina financiará a construção da ponte no MS e a brasileira entrará com recursos para a ponte em Foz do Iguaçu.

Secretaria da Fazenda oferece chance de contribuinte renegociar o IPVA em atraso VEJA NA PÁGINA 7•B

FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

Coleta de lixo será suspensa dias 25 de dezembro e 1º de janeiro

 Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg) informa que devido às festividades de fim de ano, a coleta de resíduos sólidos feitos pela concessionária CG Solurb não será feita nos dias 25 e 1º de janeiro. A medida abrange a coleta seletiva e a coleta de lixo domiciliar. A iniciativa está prevista em acordo com o Contrato n. 332/2012 e em Convenção Coletiva. É importante que a população fique atenta quanto a essa medida e que não deixe seu lixo na rua nestes dias para evitar que atraia animais e gere desconforto e mais sujeira.

Prefeitura de Campo Grande está sob comando feminino até 13 de janeiro

DIVULGAÇÃO

Simone Tebet busca apoio do MDB para presidir o Senado  Candidata a presidência do Senado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) reconhece que a disputa exige “muita costura feita com calma”. Dentro do partido, além dela, o senador Renan

Calheiros (MDB-AL) também pleiteia o cargo. “A bancada não abre mão de fazer o presidente.

Hoje, nós temos dois candidatos. Vamos aguardar. É uma costura feita com calma”.

A vice-prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes desde o último dia 20 está no comando da Prefeitura de Campo Grande Veja na página 4•B

Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2018

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02 CHARGE

‘COFFEE BREAK” O pesadelo continua inclusive para André ( foto) pós a decisão do STJ que não aceitou a sua exclusão do extenso rol de denunciados pelo des. Sergio M. Sobrinho. Além do aspecto criminal há o aspecto cível com o pedido de indenização de R$25 milhões por danos morais coletivos. Convenhamos: não é pouca grana.

LIBERDADE Comparável à saúde. Só temos a dimensão exata de sua importância quando a perdemos. Por analogia presume-se que aos 70 anos de idade, André fez ou fará reflexão de tudo que vem ocorrendo em sua vida. Evidente, isso passa por um conjunto de conceitos ou valores morais e familiares.

DR. ODILON Qual seria a lição desta experiência eleitoral? Apenas tirou todas as suas dúvidas a respeito do universo político ou serviu de estímulo para novos desafios? Há quem pense: o afastamento do ex-juiz da política poderia prejudicar o futuro de Odilon Jr. que perderia sua maior referência eleitoral.

LIÇÕES Temos 2 casos de personagens sem de grupo político que não sobreviveram apenas no lastro do carisma pessoal: Delcídio e Bernal. Naufragaram pela falta de companheiros políticos comprometidos. Os dois, salvo uma excepcionalidade tem poucas chances de retorno.

CAGADA Assim é definida a decisão de Lula no último dia de governo – ao vetar a extradição do terrorista Cesare Battisti. O ato de Temer concedendo a extradição, caiu no gosto popular. As fotos de Lula, Battisti e lideres da esquerda fortaleceu ainda mais o futuro governo pró-extradição.

LEI ROUANET No programa do Faustão Fernanda Montenegro defendeu a classe dizendo: “...não somos corruptos...é preciso que busquem as gangues onde elas estão...” A turma do ‘#elenão’ babou e o pessoal do ‘#Lulalivre’ amou. Mas faltou à atriz explicar quem ela acusou de corruptos.

Zé de Abreu não deve ter gostado desta colocação da sua colega.

FILÉ Os vereadores não se intimidaram com a reação da opinião pública quanto ao aumento salarial ( 47%) deles próprios. Marquinhos) vetará, sancionará ou optará pelo silêncio? A bronca nas redes sociais é a primeira e a segunda será nas urnas.

Lei da ação e da reação, como ocorreu com o pessoal do ‘Coffee Break’.

INSISTO Os políticos não podem ignorar a força crescente das redes sociais.Quem não tem um celular? Na pausa do almoço, o gari, o comerciário, o servente de pedreiro e o empresário estão ligados nelas. As renovações havidas são creditadas em sua maioria à internet. Quem avisa...

A POLÍCIA continua sendo ‘caso de polícia’. É aqui, em São Paulo e no Rio – por exemplo. No MS tem policiais envolvidos em várias frentes de mutretas. Gente de alta patente dando exemplo ruim a tropa. Esse corporativismo é vergonhoso e às vezes deixa o cidadão de bem em dúvida: “peço ou não peço socorro à Polícia?” Aonde chegamos!

REGISTRO Com a reforma trabalhista os sindicatos perderam força nas eleições. Até o pleito de 2015 a bancada sindical tinha 81 deputados federais e caíu para 51. Em 2018 reduzida para 33 . Um novo tempo no mundo, onde o liberalismo ganha força contra a social democracia.

DERROTADA A Globo ficou contra Brizola na eleição para o governo do Rio. Depois bancou Collor contra Lula.

Agora, mostra-se inconformada com a vitória de Bolsonaro em seus noticiários. Mas o povo não é bobo – já percebeu essa postura tendenciosa. Até onde irá?

SÓ AQUI! Condenado pela justiça e em liberdade ‘graças a outro grande brasileiro’ - Gilmar Mendes , Zé Dirceu circulando por aí pomposo e lançando seu livro. Aqui Vander Loubet teceu loas a ‘importância’ da obra.. Zé Dirceu é aquele que afirmou: “a corrupção no Brasil acabou”. Lembra?

GABEIRA: “...As religiões podem melhorar nossa vida porque ajudam a carregar o fardo da mortalidade. Mas os seres humanos continuam frágeis e limitados. Por isso, com o olhar de hoje, vejo como charlatanismo a proposta de Che Guevara de criar um novo homem. Na verdade, somos e seremos muito menos importantes do que julgamos ser. Creio que morreria de tédio num mundo perfeito. Por isso, dispenso a crença na vida eterna e procuro me ajeitar com minha condição de simples mortal...”

CHARLES CHAPLIN: “...Nossos conhecimentos fizeram-nos céticos; nossa inteligência, empedernidos e cruéis.

Pensamos em demasia e sentimos bem pouco. Mais do que máquinas, precisamos de humanidade. Mais do que inteligência, precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo será perdido...”

O RELÓGIO NÃO PARA! Aproveite bem a vida! . Feliz Natal e bom 2019

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OPINIÃO

Fé e ação em 2019 Wilson Aquino (*)

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ezembro certamente é o mês mais sagrado da humanidade. É nele que a maioria dos joelhos se dobra em humildade e oração a Deus por um ano novo muito melhor e cheio das tão sonhadas e desejadas realizações. E como é nesse período também que ocorre um balanço natural que todos fazemos, sobre o que alcançamos ou não das metas estabelecidas há 12 meses atrás, oportuno então algumas reflexões e orientações para que tenhamos mais êxito no futuro.

O Senhor, por intermédio das Escrituras Sagradas, pacientemente nos ensina e orienta que devemos, todos os dias, em atos e oração, reconhecermos que absolutamente tudo depende Dele.

Ao mesmo tempo, de nossa parte, precisamos trabalhar e agir como se tudo dependesse de nós, pois existe uma errônea ideia de que se orarmos e entregarmos a Ele o que estamos pedindo, então podemos simplesmente cruzarmos os braços e esperarmos as bênçãos. Ledo engano, pois a fé sem ação, de fato, é morta.

Esse princípio serve para nos alicerçar durante todo o ano e nos ajudaria a materializarmos essas metas que estamos estabelecendo na passagem de um novo ano, como agora. Ou seja, podemos e devemos estabelecer metas para serem cumpridas e alcançadas em 2019. Mas, de nada valem apenas elencarmos e orarmos. É necessário que acionemos esse outro instrumento, importantíssimo nesse processo, que é a ação de nossa parte, a luta pela materialização dos nossos sonhos e desejos. É preciso que ao elencarmos objetivos pessoais, nos conscientizemos disso, ou seja, de que será necessário muito esforço, muito trabalho para alcançarmos a vitória.

Na prática, por exemplo, quando planejamos voltarmos a estudar no próximo ano, tenhamos certeza de que inúmeros obstáculos, físicos e mentais, surgirão para nos forçar a desistir, se possível, antes mesmo de começarmos.

E mesmo quando nos esforçamos e começamos a trilhar o caminho da materialização de um sonho, não nos iludamos, pois de tempos em tempos surgirão novos desafios para tentar nos derrubar. Precisamos ser conscientes dessas coisas e termos muita força de vontade, alicerçada em Deus, para nos ajudar a nos mantermos firmes.

Precisamos sempre, fazer a nossa parte para que Deus possa

Autocuidado é a palavra de 2019: saiba como aplicá-la no seu dia-a-dia

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Sarah Santos (*)

onvido você a refletir sobre como cuidou de si mesmo em 2018. Isso não tem a ver, necessariamente, com estética facial, capilar e corporal. O autocuidado é um conjunto de atitudes que uma pessoa faz com o objetivo de cuidar de si mesma, estar atento às necessidades do seu corpo e mente e realizar atos que contribuam para o seu bem estar.

No cotidiano, é costume ignorar os próprios desejos, comprometer a autoestima em função da opinião alheia, colocar-se em segundo plano e esquecer de manter hábitos saudáveis para se encaixar na correria. A auto análise é fundamental para reconhecer onde o autocuidado é prejudicado para então, estabelecer práticas de bem estar. O equilíbrio é a palavra chave, conectar-se com o seu eu interior e manter a preocupação com o coletivo são importantes para construir um contrato consigo mesmo e com o próximo de priorizar-se, sem pesar os seus compromissos com o próximo.

Separar algumas horas para si mesmo em meio à uma sociedade de tantas responsabilidades parece egoísmo, mas é mostrar que você é digno do seu tempo e merece sentir-se bem consigo mesmo. Para começar essa incrível jornada, é necessário reconhecer quem você é, onde está e o que precisa para chegar em um nível ideal de autocuidado e autoamor.

O consumo de livros, filmes e outros produtos culturais que te edifiquem como ser humano ou te relaxem após um dia de trabalho são iniciativas efetivas de autocuidado, promovem o aumento da sua bagagem cultural e o distanciamento da realidade.

Também, passar um tempo sozinho ou com uma pessoa que gosta ao ar livre, mantendo contato com a natureza sentado em uma grama ou caminhando, são atitudes positivas para a saúde corpórea e mental.

Inserir, aos poucos, hábitos saudáveis no seu dia-a-dia vão torná-los naturais após um tempo. Mudanças bruscas fazem o corpo sofrer mais, então, é conveniente conhecer o próprio organismo e realizar atos de gentileza para com ele. Visite um massagista, realize um procedimento facial, faça um corte de cabelo diferente, invista o dinheiro do seu trabalho para que um profissional cuide de você, mesmo que por um instante.

A prática do autocuidado potencializa a sua vida em todos os sentidos e faz com que enxergue a si mesmo de maneira mais positiva. Os relacionamentos, os estudos, o trabalho e os planejamentos tornam-se mais leve e colocam você como o protagonista de sua própria vida. Quando nos sentimos amados, ainda que por nós mesmos, temos mais para doar aos outros.

Este órgão não se responsabiliza por matérias de origens definidas ou assinadas.

Fale com o diretor: luiz@acritica.net

(*) A autora é jornalista com deficiência que vive em Campo Grande - MS. Nas horas vagas, escreve sobre gente.

fazer a Dele, com Suas bênçãos, Sua proteção, para que sigamos em frente, determinados e de cabeça erguida.

O Senhor, também por intermédio das Escrituras, nos ensina isso, de que devemos primeiramente fazermos o melhor que pudermos e orar. Só depois disso Ele age.

Analisemos algumas passagens Bíblicas que comprovam isso: “Vinde a mim todos os que estais cansados e oprimidos que eu vos aliviarei”. Observe que é preciso “irmos a Ele”.

Outra passagem: Quando Jesus Cristo chegou à casa de seu amigo Lázaro, que havia morrido e sepultado há alguns dias, Ele chegou diante da sepultura e mandou que as pessoas retirassem a enorme pedra que fechava o local, para só então fazer o milagre da ressureição. Observe que as pessoas tiveram que “tirar a pedra”. Quando os apóstolos de Cristo passaram a noite tentando pescar algum alimento, frustrados retornavam quando avistaram O Mestre que lhes pediu que jogassem a rede do outro lado do barco. Assim o fizeram e pegaram um grande cardume. Da mesma forma, observe que os apóstolos tiveram que “jogar a rede”.

O Senhor nos ensina como alcançarmos sucesso nas coisas que fazemos. Precisamos Acreditar Nele e procurarmos seguir seus mandamentos, sermos bons cidadãos, honestos e bondosos com nosso próximo. Ele nos dá forças para trilharmos o caminho, enfrentarmos os obstáculos, e alcançarmos a vitória.

E que não sejamos ingratos como o personagem bíblico, o rei Asa, rei de Judá, que louvou e enalteceu o nome de Deus e fez um bom governo por décadas, em paz, sem guerra, até que se voltou contra as coisas do Senhor. Caiu doente de seus pés, “a sua doença era em extremo grave; contudo, na sua enfermidade, não buscou ao Senhor, mas antes os médicos. E Asa dormiu com seus pais e morreu no ano quarenta e um do seu reinado” (II Crônicas 16).

Observe que se ele tivesse a humildade e a fé de orar a Deus, seu fim certamente seria diferente.

Que 2019 e todos os outros anos que virão sejam bons para todos e que as pessoas tenham muito mais amor e fé em Deus e deem o melhor de si para isso. (*) O autor é jornalista, Professor e Cristão SUD

Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2018

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POLÍTICA

LEGISLATIVO DIVULGAÇÃO

Em liberdade, Puccinelli deve retomar atividade política a partir de janeiro DIVULGAÇÃO

Fábio Trad é considerado o melhor parlamentar do Brasil em 2018

O parlamentar é o número 1 entre os 594 representantes do Congresso Nacional, segundo o Politicos.Org e conquistou a tríplice coroa, sendo premiado também nos rankings do DIAP e do Congresso em Foco O ano de 2018 foi realmente especial para o deputado Fábio Trad. O período marcou não só seu retorno ao parlamento e a reeleição para os próximos quatro anos, como também consagrou-o como o melhor e mais atuante parlamentar do ano.

No ranqueamento do portal Políticos.Org, um dos indicadores de maior credibilidade e prestígio na avaliação legislativa, Trad é o líder absoluto com a maior pontuação entre os 594 representantes do Congresso Nacional, incluin-

do aí também os senadores.

Com 143 pontos, Fábio Trad segue à frente de Eduardo Barbosa (PSDB-MG), com 142; e da senadora Ana Amélia (PPRS), com 119.

“Em nome do ranking, dou os parabéns ao deputado Fábio Trad que não só teve o melhor desempenho de 2018 como mostra um novo tipo de política, que é o que a gente espera que reine no Brasil cada vez mais”, disse o diretor executivo do Ranking de Políticos, Renato Dias.

“Ele teve uma atuação exemplar, tanto nos votos como nos pronunciamentos, e, além dos critérios analisados no ranking, sempre se mostrou muito coerente nos seus posicionamentos e pronunciamentos na tribuna.

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as próximas duas semanas vai se manter em casa com a família. Na sua primeira aparição política quinta-feira à tarde, André foi à Justiça Federal em Campo Grande, onde ele tentou se apresentar como parte de uma condenação anterior. No fim da tarde da última quarta-feira, Puccinelli deixou o Centro de Triagem Anizio Lima, no complexo penitenciário de Campo Grande, estava preso preventivamente desde 20 de julho – por determinação da Justiça Federal na Operação Papiros de Lama. Foi a segunda detenção do ex-governador que, em novembro de 2017, permaneceu 40 horas detido na primeira etapa das investigações. Antes, em maio, foi obri-

Ex-governador André Puccinelli deve retomar as atividades políticas, na condição do presidente regional do MDB

gado a usar tornozeleira eletrônica durante a Máquinas de Lama (quarta fase da Lama Asfáltica), retirada semanas depois.

Puccinelli e seu filho, o advogado André Puccinelli Junior, foram soltos por determinação da ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que acatou recurso em um habeas corpus apresentado no meio do ano – em 23 de setembro, ambos tiveram o pedido negado, ao passo que o advogado João Paulo

Calves, o terceiro preso na Papiros de Lama, foi liberado.

A decisão da ministra do STJ deve vigorar até o fim do recesso do Poder Judiciário, em janeiro. Com isso, o ex-gover-

nador e seu filho passarão as festas de final de ano com suas famílias. “O habeas corpus é temporário. Quando voltar do recesso vão julgar o mérito”, antecipou Siufi.

 Puccinelli é apontado como figura central nas investigações da Lama Asfáltica, que apuram fraudes, desvios e superfaturamentos que podem ter causado prejuízo superior a R$ 500 milhões ao Estado, conforme o Ministério Público e a Polícia Federal. Na Papiros de Lama, apurou-se o uso do Instituto Ícone como destinatário de propinas e desvios destinadas ao ex-governador. Registrado em nome de Calves, a empresa pertenceria de fato a Puccinelli Junior, segundo as apurações. A defesa dos investigados nega as práticas.

TARIFA

OBRAS

Rose Modesto representa MS na assinatura de acordo para construção de ponte – A vice-governadora Rose Modesto representou o governador Reinaldo Azambuja na assinatura do acordo histórico entre os presidentes do Brasil e Paraguai para a construção da ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, que permitirá a integração rodoviária até o Chile.

“Tirar esse projeto da ponte do papel irá finalmente permitir a integração brasileira por um corredor rodoviário não somente com o Paraguai, mas passando pela Argentina e até Antofagasta, no Chile. Logisticamente, nossos produtos terão de percorrer oito mil quilômetros a menos nas exportações para a Ásia, o que nos dará enorme ganho de competitividade”, comemorou a vice-governadora.

“Além disso, essa integração

Libertado na última quarta-feira(19) graças a uma liminar do STJ, o exgovernador André Puccinelli, deve retomar as atividades políticas, na condições de presidente regional do MDB, a partir de janeiro

trará benefícios culturais, para o turismo e um impacto social extremamente positivo”, completou.

O acordo entre os dois países foi assinado em Foz do Iguaçu, no Paraguai, pelos presidentes Michel Temer e, do Paraguai, Mario Abdo Benitez. Além da ponte em Porto Murtinho, uma outra travessia será erguida sobre o Rio Paraná, em Foz do Iguaçu. Ambas serão custeadas com recursos da Itaipu Binacional. O custo previsto é de mais de R$ 1 bilhão e as obras deverão ser concluídas nos próximos três anos. O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), io Jaime Verruck, acompanhoua vice-governadora na assinatura do acordo binacional.

Marquinhos garante redução de até 47% na conta de água com fim da conta mínima Com o acordo fechado na

semana passada, o prefeito Marquinhos Trad garante redução de até 47% na conta de água de 186 mil famílias campo-grandenses que consomem menos de 10 mil litros por mês e representam 62% dos 300 mil clientes da concessionária, a Águas Guariroba Hoje, aqueles que gastam de 0 a 10 mil litro,s paga, independentemente de quanto consumam, R$ 75,00 na chamada tarifa mínima.

A partir de fevereiro, o consumidor residencial quem não consumir nada, vai pagar R$ 12,00 referente à taxa de manutenção, redução de 85% sobre o valor vigente (R$ 75,00).

Para as ligações de estabelecimentos comerciais a taxa será de R$ 18,20; da tarifa social, R$ 5,44; industrial, R$ 28,61 e poder público, R$ 60,72. .

Quem gastar mil litros por

DIVULGAÇÃO

mês, vai pagar R$ 20,25; dois mil litros, R$ 28,50, três mil litros, R$ 36,70; quatro mil litros , R$ 45,60; cinco mil litros, R$ 53,20; seis mil litros , R$ 61,50; sete mil litros, R$ 69,70; 8 mil , R$ 78, 9 mil R$ 86,25 e 10 mil litros , R$ 94,25 .

Para os consumidores de até 8 mil litros por mês, as novas regras representarão economia.

No caso das ligações sem consumo, a redução será de 85% (a tarifa cai de R$ 79,40 para R$ 12,00). Quem gasta 4 mil litros vai economizar R$ 34,40 por mês, 43% (a conta cai de R$ 79,40 para R$ 36,75). Se o consumo for de 3 mil litros, o corte é ainda mais drástico, 54% (pagará R$ 36,75). Em compensação quem gasta 9 mil litros, terá um acréscimo de 9% (a conta sobe, R$ 6,85, passa a ser R$ 86,25) e para a faixa de consumo de 10m mil litros, a conta sobe 19% ( R$ 15,10, vai

Com o acordo fechado o prefeito Marquinhos Trad garante redução de até 47%

a R$ 94,50).

O intuito da mudança, segundo a agência de regulação, é inverter a lógica, beneficiando quem consome menos e tem menor renda. “Antes a tarifa mínima fazia com que os me-

nos favorecidos subsidiassem quem gasta mais, independentemente se consumiam ou não”, sustenta o diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos), Vinicius Leite.

COMÉRCIO

Nome Limpo: campo-grandenses negociaram mais de R$ R$ 3 mi em dívidas

Campanha aconteceu de 03 a 14 de dezembro; Mais de 5 mil pessoas foram atendidas, e quase 4 mil títulos foram excluídos do SCPC A 13ª edição da campanha de Recuperação de Crédito Nome Limpo, promovida pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), negociou para o comércio da Capital mais de R$3 milhões,

no período 03 a 14 de dezembro. O montante superou o valor de recuperação esperado para todo o período, e representa a exclusão de quase 4 mil títulos do banco de dados do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Durante toda a campanha mais de 5 mil pessoas foram atendidas na ACICG e nas empresas participantes.

"Estamos muito felizes com os resultados da Campanha

deste ano, principalmente com a diversidades de segmentos que aderiram, como, por exemplo, as entidades representativas de classe, empresa de plano odontológico, além das empresas que tradicionalmente já participam, como a concessionária de energia”, comemorou a gestora de negócios da ACICG, Letícia Ribeiro. Para Letícia, o resultado é extremamente positivo, e os consumidores estão

mais conscientes diante do cenário econômico do País. “Ultrapassamos as expectativas dos valores negociados confirmando em mais uma edição a efetividade dessa campanha na recuperação dos créditos para as empresas, e fazendo o dinheiro voltar circular na economia local. Cumprimos o objetivo de disseminar o método de conciliação como ferramenta de negociação, para oportunizar ao

consumidor condições especiais para quitar seus débitos e, principalmente, auxiliar as em-

presas a recuperar o créditos que já consideravam perdidos”, finalizou.

Nome Limpo: O maior feirão de negociação de Mato Grosso do Sul acontece desde 2006, e tem por objetivo promover a sustentabilidade do crédito ao viabilizar a quitação dos débitos inscritos no SCPC de Campo Grande, contemplando os setores varejista e de serviços. Em 2017, graças a campanha, mais de 3 mil registros de dívidas foram excluídos do sistema do SCPC, e mais de R$2,5 mi foram recuperados para o comércio de Campo Grande.

Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2018

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EMPREENDIMENTO FOTOS: CHAN / WE ART

FORT ATACADISTA inaugura

mais uma loja em Santa Catarina Esta é a sexta inauguração da rede neste ano, em um total de R$ 250 milhões em investimentos; estimativa é de que mais de 100 mil clientes passem pelo novo empreendimento

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cidade de Criciúma, no Sul de Santa Catarina, recebeu na última quarta-feira, dia 19, a 34ª loja do Fort Atacadista e a 68ª unidade de negócio do Grupo Pereira, que também detém as bandeiras Atacado Bate Forte e do Comper Supermercados. A abertura deste estabelecimento encerra um ano de grande expansão para o Grupo Pereira. Com mais essa, fruto de R$ 45 milhões de investimentos, soma-se o total de seis unidades inauguradas em 2018 em um investimento de R$ 250 milhões. Nos últimos dois meses foram abertas as lojas de Campeche (em Florianópolis), Tubarão, Joinville, finalizando com a de Criciúma, nesta quarta-feira, todas em Santa Catarina.

A loja, a 22ª do Fort no estado catarinense, fica na Avenida Centenário, 1151, no bairro do Pinheirinho. O local foi aberto ao público oficialmente às 9h, mas antes a comunidade local foi convidada a participar

de uma cerimônia com a presença de autoridades, degustações de diversas marcas e música.

O primeiro Fort inaugurado no Sul do estado catarinense foi em Içara, em 2017, cidade vizinha de Criciúma; mais recentemente, no mês de novembro, a rede também abriu as portas em Tubarão. Com um mix de 8 mil itens, a loja de atacarejo chega à Criciúma para atender mercados, hotéis, lanchonetes, bares, restaurantes, escritórios e consumidores do lar em um ambiente moderno e com uma departamentalização típica do segmento. “Garantimos que esta loja é a mais moderna da série que estamos inaugurando. Os clientes perceberão que nos preocupamos muito com o conforto e a praticidade deles na hora da compra, além, é claro, da vantagem econômica, que é a missão desse segmento”, diz João Pereira, vice-presidente comercial do Grupo Pereira.

Inácio Pereira, vice-presidente do Grupo Pereira e o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro

DIVULGAÇÃO

Corte da fita inaugural realizado por autoridades, convidados e clientes

Açougue Carne Fresca faz o diferencial em todas as lojas do Fort Atacadista.

Diferenciais - Nesta unidade outro atrativo será o Açougue Carne Fresca, uma das novidades do Fort Atacadista em suas lojas mais recentes. Elaborado a partir de um modelo americano, o setor de carnes oferta cerca de 40 cortes de carnes com qualidade diferenciada e frescas (com apenas dois ou três dias após o abate bovino). O objetivo é facilitar as compras do dia a dia.

A nova loja segue os mesmos padrões de conforto, qualidade e inovação vistos em inaugurações recentes, como em Tubarão. Em um terreno que ultrapassa os 20 mil m², a unidade dispõe de mais 6 mil m² de área de vendas, corredores amplos, 25 pontos de checkout (caixas) para agilizar o pagamento e 434 vagas de estacionamento. “Estamos abrindo as portas de uma linda loja para encantar os nossos clientes. Eu e minha equipe estamos à disposição para atendê-los todas as horas, além dos preços muito competitivos; queremos dar o melhor em nosso atendimento”, afirma Riler Becker, gerente da loja.

TrocoSolidário - A primeira instituição de caridade que será beneficiada pelo Troco Solidário do Fort Atacadista em Criciúma será a Abadeus – Associação Beneficente de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Procuramos ser bons vizinhos ao chegar em uma região, implementando projetos como o Troco Solidário. É uma forma de colaborar com a comunidade”, explica João Pereira. Para participar, o cliente Fort pode doar qualquer quantia a partir de R$ 0,01 no ato das compras, nos caixas. Os valores arrecadados são integralmente destinados à instituição.

Expansão - A estimativa do Grupo Pereira é fechar o ano de 2018 com um faturamento imponente, acima de R$ 7 bilhões. Para o primeiro semestre de 2019 está prevista a abertura de outras seis lojas do Fort Atacadista no País: Biguaçu, Florianópolis, Barra Velha e Itajaí, em Santa Catarina; em Brasília (DF); e em Cuiabá (MT).

Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2018

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JUSTIÇA

Novo presidente do TRT/MS, desembargador Nicanor de Araújo diz que prioridade será execução trabalhista DIVULGAÇÃO

A nova diretoria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para o biênio 2019/2020 tomou posse em sessão solene realizada no dia 17 de dezembro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande

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partir de 1º de janeiro, a presidência da Corte será comandada pelo desembargador Nicanor de Araújo Lima, a VicePresidência pelo des. Amaury Rodrigues Pinto Junior, a Ouvidoria pelo des. Ricardo Geraldo Monteiro Zandona e a direção da Escola Judicial pelo des. Francisco das C. Lima Filho.

Em seu discurso, o desembargador Nicanor falou sobre os desafios que terá para administrar o Tribunal diante do corte orçamentário da Justiça do Trabalho e que a experiência de já ter presidido o TRT/MS entre 2005 e 2006 contribuirá para as tomadas de decisões.

Em entrevista aos jornalistas, o magistrado ponderou que pretende fomentar a execução trabalhista, um dos gargalos do Poder Judiciário, para garantir mais efetividade e celeridade aos processos trabalhistas, além de estimular a conciliação. "A prestação jurisdicional só se completa com a entrega do bem conseguido através da sentença. O processo de execução tem sido vagaroso, no meu entender, e eu preciso dar um impulso na execução. Outro projeto na área judicial é estimular os acordos com a atuação dos Núcleos de Conciliação no 1º e 2º graus. Eu fui coordenador do NUPEMEC em 2017 e 2018 e o índice de acordos foi em torno de 70%. São essas ações que justificam plenamente a função social da Justiça do Trabalho", destacou

Nicanor.

Integrante da Corte como desembargador desde 1998, Nicanor de Araújo Lima foi eleito em agosto deste ano e assume o Tribunal no lugar de João de Deus Gomes de Souza. "A Justiça do Trabalho tem como missão constitucional dirimir conflitos entre patrão e empregados. Durante esses dois anos que estive a frente da Administração do Tribunal, eu procurei passar para a sociedade que o Poder Judiciário é uma instituição que deve ser procurada no último momento e que as próprias partes deveriam, amigavelmente, tentar solucionar essa situação por meio de acordo antes de ingressar com uma ação", afirmou o des. João de Deus que agradeceu, em seu discurso, aos magistrados e servidores que desempenharam seu papel de entregar justiça e pacificação social.

Solenidade - Compuseram a mesa de honra durante a cerimônia o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Márcio Eurico Vitral Amaro; os desembargadores do TRT/MS; o governador Reinaldo Azambuja; o presidente da OAB/ MS, Mansour Elias Karmouche; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 24ª Região, juiz Christian Estadulho; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Leontino Ferreira de Lima Junior; o corregedor-geral de Justiça, Carlos Eduardo Contar; o vice-presidente do TRT da 18ª

A presidência da Corte será comandada pelo desembargador Nicanor de Araújo Lima, a Vice-Presidência pelo des. Amaury Rodrigues Pinto Junior, a Ouvidoria pelo des. Ricardo Geraldo Monteiro Zandona e a direção da Escola Judicial pelo des. Francisco das C. Lima Filho

Região, des. Paulo Sérgio Pimenta; o presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), Leonardo da Silveira Pacheco; e o comandante da Ala 5, brigadeiro do ar Augusto Abreu dos Santos.

O procurador do trabalho alertou que "a Administração a ser conduzida pelo Dr. Nicanor terá, muito provavelmente, um dos maiores desafios que esse Tribunal já enfrentou, pelo menos sob o ponto de vista orçamentário, já que os efeitos da Emenda Constitucional n. 95, que estabeleceu o teto de gastos, começa a demonstrar o quão difícil será manter o avanço do serviço público federal, pois ao congelar o orçamento por 20 anos balizado pelo que foi executado em 2016, na prática, e na melhor das hipóteses, faz uma estagnação constitucional do que hoje oferece o Estado brasileiro".

Já o presidente da OAB criti-

cou a reforma trabalhista e os ataques que a Justiça do Trabalho vem sofrendo nos últimos meses. "Considero essa sessão história. A sociedade brasileira passa por profundas transformações e a relação capital-trabalho começa a sofrer impactos nesse processo de transitoriedade e incertezas em que vivemos".

O presidente da AMATRA também ressaltou as profundas transformações sociais pelas quais o país vem passando e que os juízes do trabalho não medirão "esforços para auxiliar a nova administração do TRT-24 no cumprimento de suas atribuições constitucionais, agora tendo como condutor o nobre desembargador Nicanor de Araújo Lima. Conte com os magistrados do trabalho do Mato Grosso do Sul nessa empreitada. Confiamos que sua gestão será dinâmica e eficiente, assim como temos a convicção que saberá ouvir nossos legítimos anseios".

Novo Presidente - Natural de Salvador/BA, o desembargador Nicanor de Araújo Lima formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pelo então Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB. Foi advogado entre 1978 a 1983, professor de Direito Processual do Trabalho da Unigran e professor de Direito do Trabalho . Em 1989, foi aprovado para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 10ª Região. Foi promovido, pelo critério de merecimento, à Presidência da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, tendo tomado posse e entrado em exercício em 1991.

Foi nomeado, em 1998, mediante promoção pelo critério de antiguidade, para o cargo de Desembargador do Tribunal. Exerceu a Vice-Presidência nos biênio 2003/2004 e 2017/2018 e em dezembro de 2004 tomou posse pela primeira vez como Presidente do Tribunal.

Vice-Presidente - Natural de Curitiba/PR, o desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1988. No ano seguinte, ingressou na magistratura trabalhista como Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Em Mato Grosso do Sul foi titular da então Junta de Conciliação e Julgamento de Mundo Novo e de Campo Grande. É desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região desde maio de 2001 tendo exercido a Vice-Presidência no biênio 2004/2006 e a Presidência no biênio 2006/2008. Foi Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor, no período de 2007-2008. É Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP e autor do livro "A quantificação do dano: acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

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ECONOMIA

Presidente da Fiems reforça proposta do ministro Dias Toffoli de construção de um pacto para o novo Brasil Após participar nao último dia 18, em Brasília de uma reunião realizada pela CNI entre os presidentes das Federações das Indústrias de todo o Brasil e o presidente do STF, Dias Toffoli, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, fez questão de reforçar a proposta apresentada pelo ministro de construção de um pacto confederativo para o novo Brasil

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uando se pontua que entre os maiores gargalos do Brasil em primeiro lugar vem a insegurança jurídica, principalmente quando se criam problemas para os investimentos, e você ouvir o presidente do Supremo reconhecendo isso é muito importante. Dias Toffoli propõe que os representantes de todos os poderes e o novo Governo sentem juntos e encontrem uma saída para o País e não apenas para atender A ou B. Veja que, quando ele fala que juntar os poderes e a sociedade civil organizada, inclusive chamando a CNI para ser parceira nessa grande discussão, sela-se um pacto confederativo”, destacou Sérgio Longen.

O empresário acrescenta que o próprio presidente do STF reconhece que as questões que envolvem as reformas da Previdência e tributária são as grandes preocupações do Judiciário atualmente e que, de certa forma, são responsáveis pelo acúmulo de milhares de processos e a discussão a respeito de trilhões de reais. “É muito importante hoje a proposta do ministro e a disposição dele de sentar à mesa com todos para propor um pacto para o novo Brasil”, pontuou.

Outro ponto destacado pelo presidente da Fiems é a judicialização de quase todas as questões no Brasil. “Ouvir do ministro Dias Toffoli que a Constituição Federal dá sinais claros DIVULGAÇÃO

Toffoli propõe que os representantes de todos os Poderes sentem juntos

de que tudo deve ser resolvido no Poder Judiciário e a sociedade percebe isso com clareza hoje de que as coisas estão se judicializando, sendo que tudo vai parar no Supremo, vem ao encontro de tudo o que temos pregado nos últimos anos. A Constituição, de certa forma, deu a direção para isso e o Judiciário entender hoje, nas palavras do ministro, que é um fator preocupante só vem reforçar as nossas convicções. O próprio ministro defende que, com uma simplificação do processo, nós poderíamos ter algumas melhoras e ele citou os casos de sucesso de algumas agências reguladoras”, avaliou.

Longen destaca que o presidente do Supremo deixou claro que existem outros meios ao invés da judicialização, como a valorização inclusive das câmaras de conciliação. “Enfim, o Judiciário declarar, por meio do seu presidente, que realmente é preocupante a judicialização do País, para nós empresários é um sinal muito claro de que algo precisa ser feito”, ressaltou, destacando que a visita do ministro Dias Toffoli à CNI representa muito para os empresários industriais de todo o Brasil e acontece exatamente em um momento que o Sistema S recebe críticas de algumas pessoas que não têm conhecimento suficiente sobre o trabalho realizado por essas entidades, mas, apesar disso, querem tecer comentários como profundos conhecedores.

 A palestra - Na reunião com empresários industriais de todo o Brasil, o ministro Dias Toffoli pontuou que tem trabalhado desde que tomou posse em procurar trazer a previsibilidade para o meio jurídico, a qual considera fundamental. “Nós temos de trabalhar também do ponto de

DIVULGAÇÃO

Na reunião entre os presidentes das Federações das Indústrias de todo o Brasil e o presidente do STF, Dias Toffoli, o Sérgio Longen, fez questão de reforçar a proposta apresentada pelo ministro de um pacto confederativo para o novo Brasil.

vista da judicialização a dimensão dos conflitos e sempre se ter ideias, soluções e mediação. Isso faz parte, é necessário, mas é um ponto fundamental que nós temos de enfrentar sempre que o Brasil se deparar com um problema”, declarou.

Ele pontua também que a nossa Constituição trata de tudo e sobre tudo e que sempre se pensa em fazer uma emenda constitucional ao invés de diminuir a Constituição. “Se tudo vai para a Constituição, você está dando a 17 mil juízes no Brasil o poder de dizer que algo que seja proposto do ponto de vista infraconstitucional seja incompatível com a Constituição. Então nós temos trabalhado as reformas e as emendas constitucionais, do ponto de vista estratégico e funcional, de maneira equivocada”, reconheceu, completando que na questão tributária o Supremo tem uma grande quantidade de processos para decidir sobre trilhões de reais.

Dias Toffoli acrescenta que a Nação precisa trabalhar isso, pois traz impactos no mercado, nos investimentos, incertezas jurídicas, entre tantas outras coisas.

“Se isso vai parar no Supremo é porque o tema está sendo a Constituição. Será que o detalhamento tributário tinha que ser na Constituição? O conceito prevê aqueles princípios básicos, não pode ter o conflito, uma distribuição de competências dos entes da Federação. Ao trazer um detalhamento dos tributos e dos impostos, todos os juízes do Brasil são chamados e o conflito foi gerado”, afirmou.

O presidente do STF destaca que na Previdência é a mesma coisa. “Quais são os grandes temas que vão parar na Justiça?

Tributário, previdência e funcionalismo público. Todos os temas estão detalhados na Constituição, então nós temos que pensar um novo modelo que traga uma simplificação jurídica, se nós temos incerteza jurídica e

não um risco jurídico, a incerteza não é calculado, o risco é calculado. Se nós não formos a causa, nós continuaremos a ter esse problema e quando se vai discutir soluções, mais leis e mais burocracia, então o que eu tenho defendido é que, a partir das eleições, um novo Congresso, um novo Executivo, e definindo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, os poderes junto com a sociedade, sempre em resumo nesses progressos, pelo menos três são fundamentais, entre tantos outros, que é a Previdência, Reforma Tributária e a segurança pública”, pontuou.

Para ele, o que provocou o Brexit e a eleição de Jair Bolsonaro é que o povo quer mudança e não se pode mais demorar. “Nós temos de resolver os problemas. Nós temos na geopolítica a China, que está, de uma maneira completamente desburocratizada, avançando.

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ENTREVISTA DA SEMANA ARQUIVO

Oswaldo Mochi Junior Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

“Não me arrependo de ter tomado a decisão de disputar o Governo, embora não tenha vencido o processo eleitoral” O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (MDB), só pretende disputar uma nova eleição em 2022

O

advoga- Do ponto de Pública e com as do Oswaldo vista instituições da soMochi Junior, ciedade civil orgamais conhecido institucional, o nizada, nós firmacomo Junior nosso trabalho mos muitos termos Mochi, está em seu de parceria e muifoi voltado 3º mandato como tos termos de coodeputado estadual para o peração técnica. e pela 2ª vez na fortalecimento Faço questão de Presidência da incluir nessa lista do Poder Assembleia as federações os Legislativa. Em Legislativo sindicatos e as mais entrevista ao Jordiversas entidades, nal A Crítica, ele permitindo com fez um balanço dos isso uma aproxiúltimos quatro anos à frente da mação da Assembleia Casa de Leis, falou da disputa Legislativa com a sociedade ao Governo do Estado, da qual, através das suas apesar da derrota, não se arre- representatividades. Portanto, pende, e dos planos de só voltar a porta sempre esteve aberta, a disputar uma eleição em 2022. nós procuramos receber a toOutro ponto abordado por ele dos para discutir as matérias foi o futuro do MDB no Estado, antes de elas serem levadas para a nova composição da Mesa votação no plenário, procuranDiretora da Assembleia e a si- do melhorar ou alterar algo de tuação do ex-governador André interesse desse ou daquele segPuccinelli, que ficou cinco me- mento. Por isso, posso afirmar ses preso e foi colocado em que a Casa de Leis teve uma liberdade na semana passada. produção, do ponto de vista legislativo, recorde ao longo A Crítica – Qual o balanço desses quatro anos. Foi a maior que o senhor faz da sua gestão de todos os tempos, em termos à frente da Presidência da de leis aprovadas, em termos Assembleia? de realização de audiências púJunior Mochi – Faço um blicas, em termos do número balanço extremamente positi- de projetos apresentados e de vo. Do ponto de vista proposições na Assembleia. institucional, o nosso trabalho Então, é a somatória disso tudo. foi voltado principalmente para Gestão interna, relação externa o fortalecimento do Poder construída pela Casa e o apriLegislativo e, passados esses moramento interno com insquatro anos, nós conseguimos trumentos que deram mais atingir o nosso objetivo. Hoje, transparência e acessibilidade o Poder Legislativo tem uma ao cidadão. Um exemplo são credibilidade maior junto à so- aplicativos na Internet para ciedade em razão das várias acompanhar as sessões ao vivo medidas e ações que foram to- da Assembleia, o madas pela atual gestão da posicionamento dos deputados Assembleia Legislativa. Eu cito estaduais, mais outras ferracomo exemplos o mentas tecnológicas que perprofissionalismo, o fim da ver- mitem hoje, através do nosso ba de representação, redução site, saber sobre um projeto de de custos internos e devolução lei em que comissões ele já de recursos ao Governo do Es- passou. Quem votou ou quem tado. A Assembleia trabalhou não votou, quem votou contra com o seu recurso de direito, ou votou a favor, o que aconteque é o duodécimo, ao longo ceu ao fim do projeto, rejeição desses quatro anos, com uma dos eventos, enfim, tudo isso economia de cerca de R$ 100 está disponível aos cidadãos. milhões, fruto da reforma e da Portanto, é uma Assembleia modernização administrativa Legislativa que procurou se do Parlamento aliadas à redu- conectar com a sociedade, se ção de despesas. Além disso, modernizar e prestar serviços à nós realizamos o primeiro con- altura do merecimento do povo curso público da história da de Mato Grosso do Sul. Casa de Leis. Foi implantado ainda o Programa de AposenA Crítica – A realização do tadoria Incentivada, a reforma primeiro concurso público da administrativa, com a redução AL é um marco da sua gestão? de cargos, o que diminuiu os Junior Mochi – Com certenossos custos e o nosso com- za. Trata-se de um marco, não prometimento em relação à fo- só pela realização do concurso lha de pagamento, tudo isso do público, mas porque, para ponto de vista interno. Do pon- realizá-lo, nós tivemos de toto de vista externo, a relação mar várias medidas precedenestabelecida com os poderes tes. Ou seja, nós iniciamos o Executivo e Judiciário foi de Programa de Aposentadoria respeito à autonomia de cada Incentivada, que recebeu a adeum deles, mas também uma são de mais de 200 servidores, relação harmônica. Com o Mi- para diminuir o nosso compronistério Público e a Defensoria metimento com a folha. Caso

contrário, não poderíamos rea- debate para a sociedade na eslizar o concurso. Fizemos a re- colha do governador. Eu não forma administrativa, porque me arrependo de ter tomado não adiantava realizar um con- essa decisão. Embora não tecurso, ter gente nova e você ter nha vencido o processo eleitouma Casa de Leis com um ral, não sinto que tenha tido organograma de quando foi uma derrota política, mas sim criado o Estado com 52 no- uma derrota eleitoral. Na polímenclaturas de cargos. Não tica, na verdade, você sai de um dava para ter uma compreen- patamar de deputado estadual, são exata de cada papel, de em que é considerado uma licada um daqueles que nós iría- derança regional, para um pamos convocar. Então, essas tamar acima, passando a discuduas questões que antecede- tir em nível estadual, então, eu ram à realização do concurso penso que cumpri o meu ciclo e público foram fundamentais a minha missão na Assembleia para que ele fosse realizado e Legislativa. Eu fui presidente pudéssemos chamar os apro- duas vezes e, caso fosse reeleito vados, como fizemos. Foram deputado, talvez não seria mais, mais de 100 convocados para contribuiria como parlamentar, preencher as 80 vagas abertas, mas não presidindo a Casa de pois muitos aprovados desisti- Leis. Por isso, acredito que ram das vagas e era necessário cumpri a minha missão. Entenchamar o subsequente. Agora, di que fiz um bom trabalho na espero que as próximas mesas Mesa Diretora, que, se não condiretoras da Assembleia seguiu realizar tudo aquilo que Legislativa deem continuidade nós sonhávamos, fez tudo o a esse processo de realização que foi possível para melhorar de concursos públicos para a a eficiência, a gestão e o deocupação de todos os cargos sempenho do papel do existentes na Casa de Leis. Legislativo no contexto do cePorém não cabe nário estadual. mais a mim essa Eu não tinha a decisão. Desse A Crítica – que realizamos, o garantia de Quais são os seus prazo vai até abril que seria planos para o futude 2019. Caso o ro? Vai tentar a reeleito próximo presiPrefeitura de dente da deputado Coxim ou vai espeA s s e m b l e i a estadual, pois rar a próxima eleiLegislativa queição para deputado ra, ele pode cha- só as urnas estadual? mar os aprovados podem Junior Mochi – do cadastro de re- confirmar isso O processo político serva técnica ou daqui a quatro anos pode, obviamenpode nos permitir te, realizar um novas disputas, não novo concurso público. A ideia digo que estou fora, mas, a priné que, gradativamente, vá subs- cípio, como pessoal física, vou tituindo os cargos voltar para a atividade de advocomissionados por funcionári- gado. No momento, não quero os concursados. exercer uma função pública, já exerci as que eu tinha de exerA Crítica – Qual a avalia- cer até agora. Pode ser outra? ção do senhor a respeito do Pode, pois daqui a quatro anos resultado da eleição para go- tudo é uma questão de tempo. vernador?

Eu gosto de falar que o passado Junior Mochi – Eu não ti- já foi e o futuro ainda não veio. nha a garantia de que seria Então, o futuro, na verdade, é a reeleito deputado estadual, pois soma dos presentes. Chegando só as urnas podem confirmar lá, eu não quero tomar nenhuisso ou não. Mas eu tinha uma ma decisão precipitada e nem campanha consolidada como dizer isso ou aquilo, mas, obviparlamentar, uma amente, quando você participa representatividade muito gran- de um processo, quando você de junto aos municípios do Es- participou de outro, é normal tado graças ao trabalho realiza- que o seu nome seja lembrado. do em cada um deles, o que me Tendo uma possibilidade, tenpermitia entender que as mi- do todo ambiente favorável, nhas chances de reeleição eram posso, daqui a quatro anos, vir muito grandes. Porém, circuns- a disputar uma outra eleição. tancialmente, e por várias ques- Não sei para qual cargo, mas tões que envolveram o MDB, posso estar disponível para o acabei por tomar a decisão de meu partido. A respeito de disser candidato a governador. putar a Prefeitura de Coxim Penso que foi, ao meu ver, uma daqui a dois anos, a princípio decisão que elevou o nível do está descartada. Eu não tenho a debate da eleição e levou a elei- intenção de disputar a Prefeitução para o 2º turno. A minha ra de Coxim até porque a micandidatura foi a responsável nha atividade profissional vai por isso e permitiu um melhor ser aqui em Campo Grande.

Seria complicado reiniciar a atividade de advogado em fevereiro de 2019 e, em 2020, já sair candidato a prefeito de uma outra cidade. Ou seja, você nem bem se consolidou profissionalmente de novo e já entra em uma disputa eleitoral. Então, nesse primeiro momento eu descarto essa possibilidade.

Pretendo participar politicamente e partidariamente, apoiando os candidatos e participando efetivamente de reuniões, de comícios, na organização das campanhas, mas, não penso em ser candidato daqui a dois anos. Mas daqui a quatro anos será um outro cenário.

dos estaduais são pessoas responsáveis e que têm experiência de gestão e política. O Eduardo Rocha, por exemplo, já está no seu 3º mandato, já foi líder na Casa, teve a experiência, embora não diretamente, mas indiretamente na gestão de Três Lagoas feita pela então prefeita Simone Tebet, sua esposa. Já o deputado Renato Câmara foi prefeito por anos e o Márcio Fernandes está no seu 4º mandato. Portanto, são parlamentares que têm experiência. Confio nas decisões que eles vão tomar ao longo do próximo ano.

A Crítica – Que avaliação o senhor faz sobre a prisão e depois sobre a libertação do ex-governador André Puccinelli?

Junior Mochi – Um dos questionamentos que nós do MDB sempre fizemos é de que nunca teve nenhuma condenação contra o ex-governador André Puccinelli. Se discute no STF (Supremo Tribunal Federal) se deve manter ou não na prisão os presos condenados em 2ª instância.

Agora, manter preso quem não foi condenado nem em 1ª instância? Nós sempre questionamos isso, pois a Constituição Federal é clara que a prisão só pode ocorrer em flagrante delito ou quando se é decretada uma prisão preventiva, que mesmo assim tem os seus requisitos. Nas discussões em relação aos requisitos, o que para nós sempre foi um questionamento é o tempo de duração da prisão do André, que durou cinco meses, mesmo para quem ainda não tem nenhuma condenação. Enfim, eu entendo que a Justiça foi feita, ele está liberado, vai responder ao processo em liberdade, isso é um A Crítica – E a respeito da ponto jurídico. Do ponto de próxima Mesa Diretora da AL vista político, o André ainda é o presidente estadual do MDB como fica o MDB? Junior Mochi – O acordado e estava licenciado por conta é que o MDB fique com a Vice- dos fatos, assumindo o senaPresidência da próxima Mesa dor Waldemir Moka. Com a Diretora da Assembleia libertação dele, obviamente, Legislativa na pessoa do depu- o cargo de presidente ainda é tado estadual Eduardo Rocha. dele. Já conversei com ele e Se a chapa montada não tiver agora só quer saber de estar nenhuma mudança, tem a figu- junto da família, ficar em casa e poder rever os ra do MDB no amigos, não quer cargo de vice- Um dos discutir até o início presidente como questionamentos de 2019 nada, a não certa. E o MDB que nós do ser isso. Quando for vai se pautar na o fim de janeiro e Casa de Leis MDB sempre início de fevereiro como sempre se fizemos é de do próximo ano, pautou, com coquando as coisas erência nas ques- que nunca retornarem a sua tões importantes teve nenhuma normalidade, nós para o Estado. condenação faremos uma reuNão vamos deinião e reiniciare xar de estar jun- contra mos o nosso trabatos até porque os Puccinelli lho político. nossos deputaA Crítica – Qual o caminho que o MDB deve tomar a partir de agora?

Junior Mochi – O MDB tem de se reorganizar. Nós somos ainda um partido grande, com 18 prefeitos no Estado, tem muita capilaridade nos municípios. Então, é preciso que, a partir de 2019, a gente comece a se rearticular. Convocar todos os membros, nossos prefeitos, nossos vereadores, as nossas principais lideranças em cada um dos municípios e começar a construir esse novo momento, que passa por uma reflexão do que aconteceu nas eleições deste ano, uma vez que os grandes partidos diminuíram de tamanho. Todos perderam, então, precisamos saber refazer essa interpretação.

E, em cima desse diagnóstico, elaborar um plano de ação para o futuro, quais serão as nossas metas para 2020, quais serão as nossas metas para 2022 e quais serão as ações que teremos de desenvolver partidariamente para que possamos ter êxito nas duas próximas eleições. Eu penso que esse seja o caminho a ser tomado.

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LEGISLATIVO ESTADUAL DIVULGAÇÃO

Mochi diz que com modernização AL já teve economia de R$ 100 milhões DIVULGAÇÃO

Novos servidores vão ter de pagar previdência complementar para receber acima do teto  A Assembleia Legislativa aprovou em 2ª votação o projeto do Executivo que cria a possibilidade de previdência complementar. A partir de 2019, os novos servidores do Estado que quiserem receber acima do teto do INSS, como pensão ou aposentadoria, vão ter de recorrer ao contrato complementar.

A intenção, segundo os defensores da proposta, é garantir aos servidores uma aposentadoria maior, acima do teto que atualmente é de R$ 5.645,80, sem comprometer as contas do governo estadual.

Quem optar pelo modelo, terá de depositar valores periódicos para assegurar a remuneração depois de deixar o serviço público.

A proposta exclui os militares, que têm simetria com as Forças Armadas. Para eles, será necessário um projeto específico.

Ainda não está definido se essas contas serão geridas pelo MS Prev ou entidade privada. A Assembleia só deu o aval ao governo, que depois terá regulamentar a

questão.

Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a previdência complementar “não retira direitos” dos servidores, apenas possibilita que os novos funcionários (públicos), possam ter uma aposentadoria acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)..

“Esta proposta (previdência) é uma sequência da reforma do ano passado, que nós dissemos lá atrás, que os servidores vão contribuir pelo teto do INSS, quem quiser ter uma aposentadoria maior vai precisar fazer uma complementar”, explicou Reinaldo, durante assinatura de parcerias com a iniciativa privada, no gabinete da Governadoria.

O governador voltou a dizer que tais medidas visa equilibrar as contas da previdência, para que haja “segurança” no futuro para pagamento da aposentadoria aos servidores. “Não tira direito de ninguém e será válida apenas aos novos servidores que entrarem nos órgãos públicos estaduais”, explicou.

Ao fazer um balanço da sua gestão, o presidente da Assembleia,Junior Mochi (MDB), revelou que a reforma e a modernização administrativa do Parlamento, aliadas à redução de despesas, resultaram em economia de R$ 100 milhões

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ivemos a vontade e a determinação de realizar, bem como o apoio de muitas pessoas e de uma equipe boa e competente, e por isso foi possível concretizar as ações. Se ainda temos muito o que fazer, o que é verdade, é importante olhar para trás e ver que muito foi realizado no sentido de fazer com que as pessoas saibam e sintam que aqui é a casa do povo”, afirmou o deputado.

Para Mochi, a marca da Legislatura foi consolidação do papel social da Casa de Leis.

“O fortalecimento do Poder Legislativo diante da sociedade foi o que mais marcou. Por mais que se tenham muitas críticas, conseguimos, nesses quatro anos, interpretar bem o sentimento da população e nos conectarmos com o novo momento que todos vivemos”, disse.

No balanço geral, Mochi ressaltou as medidas adotadas a partir da reforma administrativa, como a extinção da verba de representação dos membros da Mesa Diretora, a criação dos Programas de Aposentadoria Incentivada (PAI), atualização cadastral e Censo Previden ciário, a implantação do Servi-

MOCHI: O fortalecimento do Poder Legislativo diante da sociedade foi o que mais marcou

ço de Informação ao Cidadão (SIC), ampliação do Portal da Transparência e criação de aplicativo para celular, modernização da comunicação institucional e a reforma e adequação das instalações para proporcionar acessibilidade a

quem visita o Palácio Guaicurus. Também foi realizado o primeiro concurso público da história da ALMS, implantados o ponto eletrônico e a Ouvidoria. Outras medidas foram a modernização e a unificação do Sistema de Pro-

 Produtividade parlamentar - Nos últimos quatro anos, 21.064 proposições tramitaram na Assembleia Legislativa. Foram aprovadas 1.104 propostas, entre projetos de lei (645), projetos de resolução (338), decretos legislativos (49), leis complementares (55) e emendas constitucionais (17). “A Casa de Leis propôs soluções, preservou conquistas e lutou pelo desenvolvimento do Estado”, ressaltou o presidente Mochi.

Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e entidades assistenciais receberam nesta Legislatura R$ 60 milhões que foram destinados à saúde, educação e assistência social, o que representou importante reforço financeiro e contemplaram todo o Estado.

Foram realizadas quase 50 reuniões das seis Frentes Parlamentares instituídas na Casa de Leis, o que correspondeu a mais de 120 horas de debates. Durante os trabalhos, foram debatidos temas de relevância para o Estado.

Audiências e sessões - Ao todo, foram reali-

cessos Legislativos, instalação do painel eletrônico nos plenários e terminais biométricos de votação e presença. O sistema integrado administrativo permitiu rigoroso controle de gestão de estoque e de materiais de expediente.

zadas pela atual Legislatura 130 audiências públicas, totalizando mais de 500 horas de debates relacionados aos mais diversos temas.

Foram mais de 100 sessões solenes ao longo dos últimos quatro anos, com homenagens e reconhecimento àqueles que contribuíram para o desenvolvimento do Estado.

 Ações sociais - Com o intuito de aproximar o Legislativo da realidade dos municípios, a Escola do Legislativo debateu temas relacionados com o fortalecimento das Câmaras durante os Seminários de Vereadores. O Parlamento Jovem conectou os 24 deputados estudantes com a política e a cidadania, em mais de 32 sessões ordinárias e palestras.

A atual Legislatura também realizou junto aos servidores ações de prevenção do câncer de mama, de útero e de próstata, em parceria com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do MS (Cassems). Também mobilizou a solidariedade por meio das campanhas Do Lenços e Compartilhe o Natal.

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LEGISLATIVO MUNICIPAL

DIREITO DO TRABALHO Da impenhorabilidade do salário

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Oclécio Assunção (*)

uando uma pessoa ajuíza uma ação trabalhista, o processo passará por diversas fases e procedimentos até que o/a nobre Juiz/a julgue o processo e por meio da sentença reconheça direitos. Esses direitos geralmente são para o trabalhador, mas a empresa também poderá adquirilos, como por exemplo, condenação por litigância de má-fé e/ou danos morais.

Após serem esgotados todos os recursos cabíveis, como na execução definitiva, em que não se discute o reconhecimento de direitos na ação, ou em caso de execução provisória, que fica na dependência de julgamento de tribunais superiores, a parte interessada ou de ofício pelo Juízo, poderá indicar bens à penhora. Entretanto a lei estabelece os limites da penhora de bens.

A penhora é o ato judicial em que bens do devedor servirão como garantia de execução. O juiz determina a expedição de mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça e é lavrado o Auto de Penhora no qual os bens são discriminados e avaliados. O bem permanecerá na posse do devedor, mas uma vez iniciado o processo de cobrança judicial, o devedor perde o direito de dispor dos seus bens, logo não poderá vendê-los por exemplo. Para garantir o pagamento, o produto da penhora vai para hasta pública (leilão), onde os bens serão vendidos e, com o produto da venda, paga-se ao credor para a satisfação do crédito. Se após o leilão ainda tiver débitos, o devedor poderá sofrer nova penhora de bens.

Na justiça do trabalho é possível ocorrer as seguintes penhoras: dinheiro (bloqueio de valores em conta corrente, p. ex), bens móveis (carro, geladeira, fogão, bicicleta, roupas, etc); imóveis (casa, apartamentos, fazendas, chácaras, sítios, etc); de crédito do devedor (dinheiro ou bens que tenha o direito de receber em outro processo, como, p. ex, inventário); no rosto dos autos (processos do devedor); créditos ou direitos a rendas periódicas (p. ex, locação e arrendamento, onde o locador ou arrendatário pague os valores de aluguel diretamente ao credor ou por meio de depósito judicial); Penhora sobre empresa e outros estabelecimentos (estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, semoventes, plantações ou edifício em construção; o Juiz nomeia uma pessoa de confiança, chamada de depositário, para que em 10 dias apresente a forma de administração).

A penhora tem limites na lei. A impenhorabilidade é um instituto que garante que não ocorra a penhora de bem imprescindível à residência ou à manutenção alimentar de pessoa executada por dívida.

A Lei 8.009/1990 determina que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta própria lei. Para os efeitos de impenhorabilidade, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.

A penhora de dinheiro ocupa o topo da lista de preferência do art. 835, I do CPC. Entretanto, são impenhoráveis conforme prevê o artigo 833, IV do CPC, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

O salário é um importante meio de sobrevivência e pode ser o único ou mesmo o principal meio de obtenção de renda.

Entretanto admite-se a penhora do salário para pagamento de alimentos conforme exceção prevista .no parágrafo 2o do artigo 833, IV do CPC. A impenhorabilidade não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais por também garantir a própria subsistência do alimentando, ou seja, do credor dos alimentos. Neste sentido, orientação do STJ no sentido de que “a impenhorabilidade dos salários não se aplica às hipóteses em que o débito decorre de prestação alimentícia” (REsp 1087137/DF, Rel. Ministro Aldir Passarinho, Quarta Turma, julgado em 19-08-2010, DJe 10-09-2010).

Quando ocorrer a penhora sobre salário, ela não deverá ocorrer sobre a totalidade salarial. O crédito será parceladamente, quando necessário, sobre porcentagem a ser descontado mensalmente do salário do devedor.

Para todos os leitores de “A CRÍTICA”, jornal ético que preza pela verdade e pela excelência de seu trabalho, desejo-lhes que suas vidas sejam repletas de alegria e felicidade, iluminadas de amor, com muita harmonia e completa de paz.

FELIZ NATAL!!!!! PRÓSPERO ANO NOVO!!!!!

CONFRATERNIZAÇÃO DIVULGAÇÃO

No último dia 17, momento de descontração na confraternização dos funcionários do Rádio Clube. Na foto o Diretor Administrativo, advogado Antônio Urban Filho ladeado por funcionários das áreas financeira e administrativa.

Câmara Municipal devolve R$ 7 milhões do duodécimo para Prefeitura da Capital DIVULGAÇÃO

A Câmara Municipal de Campo Grande vai devolver R$ 7 milhões do duodécimo à Prefeitura neste ano.

Mesmo com a reforma do prédio do Legislativo, a Casa de Leis conseguiu economizar e devolver R$ 1 milhão a mais em relação ao ano anterior

O

balanço dos trabalhos dos vereadores foi apresentado na Tribuna nesta quinta-feira (20), pelo presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha, última sessão ordinária de 2018.

Ele enfatizou o trabalho conjunto, de vereadores e servidores, para gerar essa economia.

“Isso se chama gestão, responsabilidade com dinheiro público.

Não se faz gestão se não tiver equipe unida, então todos tem sua parcela de contribuição. A economia começa no micro, onde cada cidadão tem consciência de cada centavo de dinheiro público aplicado”, afirmou. O presidente destacou que o prefeito Marquinhos Trad definirá onde investir o recurso na Capital.

O vereador Prof. João Rocha apresentou ainda outros dados relacionado às ações da Câmara no decorrer do ano. Ao todo,

João Rocha - “Isso se chama gestão, responsabilidade com dinheiro público”

foram cerca de 43 mil indicações encaminhadas, com pedidos de melhoria feitas pelos vereadores em todos os bairros da cidade, aumento de 266% em relação ao primeiro ano da Legislatura anterior e 500% se comparado ao primeiro ano da Legislatura 2009-2012.

“Como isso chega? Como acontece? O vereador vai ao bairro, recebe pessoas, temos aplicativo para que a população possa ter acesso aos vereadores. Isso é trabalho”, afirmou. Ainda, foram promovidas 34 Audiências Públicas na Câmara para debater diferentes assuntos de interesse da população.

No decorrer do ano, foram

171 aprovações de Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e Projetos de Resolução. Ainda, somam-se 80 Projetos de Lei de autoria da Prefeitura aprovados. “Muitos que geraram desgaste para o vereador, mas foram ferramentas que ele precisa para trabalhar”, disse. Desse total, foram R$ 153,4 milhões de investimentos aprovados por meio do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), oferecendo oportunidade de emprego e renda, atraindo empresários para a cidade. Também, foram aprovados 13 projetos sobre reajustes salariais, incorporações, gratificações de vários servidores, a exem-

plo de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliadores de enfermagem, médicos, Polícia Municipal, engenheiros, arquitetos, odontólogos, médicos veterinários, auditores fiscais, auditores de serviços de saúde, analistas de regulação, analistas de regulamentação, profissionais da educação, e servidores da referência 14-B. “Foram aumentos merecidos, que passaram por essa Casa e entendemos que era necessário. É Justiça com aquele que trabalha e produz”, esclareceu o vereador.

Dentre as ações promovidas, o presidente da Casa de Leis falou ainda do quarto concurso público da Câmara, com 42 convocados.

Vereador André Salineiro denuncia cálculo errado em crédito da Taxa do Lixo no IPTU

 O vereador André Salineiro pediu a reimpressão de boletos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ao denunciar cobranças indevidas de contribuintes que têm crédito da Taxa do Lixo junto a Prefeitura a serem descontados no imposto.

O crédito está sendo deduzido do valor bruto do imposto e não do valor já com o desconto de 20%, em vários boletos apresentados pelo vereador, na sessão desta quinta-feira, dia 20.

Esse crédito é daqueles contribuintes que pagaram a Taxa do

Lixo, antes da revogação da cobrança, no início deste ano.

“Todos os boletos cujos contribuintes tenham crédito a receber têm que ser reimpressos.

Se o contribuinte tem um crédito, esse valor deve ser descontado do que ele efetivamente deve, que no caso de pagamento à vista é o valor já com os 20% do desconto. Imagine o montante que é de diferença se todos os boletos estiverem com esse cálculo equivocado”, comentou Salineiro.

Salineiro exemplificou o cálculo supondo que um contribu-

inte deva R$ 1 mil. “Para uma pessoa que tem crédito de R$ 100, se for dado primeiro o desconto de 20%, a pessoa teria que pagar R$ 800, menos o crédito que ela tem, teria que pagar R$ 700. Agora, se for somado o crédito antes de dar o desconto, esse desconto esta incidindo sobre o crédito que ela teria direito e ela vai pagar R$ 720”, detalhou o vereador.

Em um dos boletos, o contribuinte que deve R$ 924,84 teria desconto de 20% no caso de pagamento a vista, o que resultaria em R$ 739.87. Con-

siderando o crédito da Taxa do Lixo de 11,05, o morador pagaria R$ 628,82. No entanto, o boleto traz a cobrança de R$ 651,04, ou seja, uma diferença de R$ 22,22.

Outro boleto prevê cobrança de R$ 4.724,77 e com os descontos de 20% e do crédito da Taxa do Lixo o valor a ser pago fica R$ 3.597,82, mas deveria totalizar R$ 3.552,31 se o cálculo do crédito fosse feito sobre o real valor devido pelo contribuinte. A diferença neste caso é de R$ 45,51 a mais na conta.

Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2018

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04 FÉRIAS FORENSE

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIVULGAÇÃO

Poder Judiciário funcionará em regime de feriado forense até dia 6 de janeiro DIVULGAÇÃO

Até 6 de janeiro de 2019, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul estará em feriado forense

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Prefeitura da Capital fica sob comando feminino até 13 de janeiro

 Até o próximo dia 13 de janeiro, a prefeitura de Campo Grande estará sob o comando de uma mulher, a vice-prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes . Ela ocupará o cargo durante o período de férias do prefeito Marquinhos Trad (PSD). No início deste ano, dia 5 de janeiro, Adriane cumpriu a primeira interinidade, também motivada pelas férias do prefeito.

Em entrevista ao site de "A Crítica", Adriane disse que vai dar continuidade ao trabalho de Marquinhos. “Acredito que nos próximos 24 dias não teremos nenhuma alteração ou mudança. Pretendo focar neste fim do mês de dezembro e início de janeiro é a questão da saúde. Neste período do ano, as pessoas estão muito ansiosas, há muita correria e, infelizmente, há o registro de muitos acidentes”.

Sobre sua atuação como vice-prefeita, ela destacou: “Estamos quebrando paradi

gmas, como o de que viceprefeita não atua, não dá expediente e que só aguarda uma situação como a que está acontecendo agora, que é assumir a Prefeitura nas férias do prefeito. No entanto, eu optei por fazer diferente. Se eu tenho um salário, porque não trabalhar?

Por que não dar expediente?

Por isso, estou aqui na Prefeitura todos os dias dando expediente, contribuindo com o prefeito da forma que a gente consegue, atendendo a população, visitando as secretarias municipais, otimizando os trabalhos, fazendo pontes entre as secretarias e resolvendo bastante situações que poderiam sobrecarregar o prefeito Marquinhos Trad. Felizmente, tenho atuado ao lado dele para que isso não ocorra. O prefeito Marquinhos Trad me deu liberdade para atuar. Eu tenho um gabinete ao lado dele, antes, o vice não ficava nem no mesmo andar. Estamos juntos para somar”, concluiu.

esse período, o peticionamento será feito, exclusivamente, por meio eletrônico no horário das 6 às 23h59 (hora oficial do Estado de MS), nos termos do Provimento nº 305, de 23 de janeiro de 2014, que instituiu o processo eletrônico no âmbito do 2º Grau de Jurisdição. No entanto, em caso de manutenção ou de indisponibilidade do sistema, ou quando o habeas corpus for impetrado pelo próprio paciente, sem assistência de advogado, poderão ser realizados peticionamentos físicos.

Nesses casos, as petições por meio físico serão recebidas na Secretaria Judiciária no horário das 9 às 13 horas, com atendimento presencial do servidor plantonista, que digitalizará as peças e autuará o feito no SAJ, passando o processo a tramitar exclusivamente na forma eletrônica. Este servidor também ficará, nos demais horários, de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone celular des-

Peticionamento será feito, exclusivamente, por meio eletrônico no horário das 6 às 23h59

tinado ao Plantão Judiciário de 2ª Instância, que consta na página da internet do Poder Judiciário: (67) 99120-0618 (Claro). Permanecerão de plantão no Tribunal de Justiça os desembargadores que compõem a Administração Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, que passarão a exercer funções jurisdicionais, com a finalidade de apreciar as medidas de urgência.

DIVULGAÇÃO

A atuação do TJ no feriado forense restringe-se ao exame das seguintes : – pedidos de habeas corpus em que figure autoridade coatora submetida à competência originária do Tribunal; – mandados de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do Tribunal cujos efeitos se operem durante o recesso forense; – medida cautelar, de natureza cível ou criminal, em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação, caso não seja apreciada durante o período supracitado; – demais medidas que reclamem apreciação urgente, quando demonstrada pela parte ou pelo interessado a possibilidade de ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação.

Não serão despachadas, durante o Plantão Judiciário, petições cujo objeto não se enquadre nas hipóteses citadas, ficando vedada a apreciação de matéria cujo ato, de alguma forma, poderia ter sido requerido, praticado ou aperfeiçoado no decorrer do expediente normal, mas que, por opção da parte, não o foi.

Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de depósito ou de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. No feriado forense não será admitida a reiteração de pedidos já apreciados pelo Tribunal, nem pedidos de reconsideração ou reexame das decisões proferidas durante o recesso forense.

Plantão Judiciário de 2ª Instância: (67) 99120-0618 (Claro)

No Plantão Judiciário não será admitida a reiteração de pedidos já apreciados pelo Tribunal, nem pedidos de reconsideração ou reexame das decisões proferidas durante o recesso forense.

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FISCALIZAÇÃO

SEGURANÇA

PROCONs e Sindicato se unem para fiscalizar listas de material escolar

Dados da Sejusp apontam redução da criminalidade em Mato Grosso do Sul

A

Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), a Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Campo Grande) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe-MS) assinaram Termo de Apoio Técnico Operacional, tendo como anuente o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. O documento estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino de todo o Estado (educação infantil, ensinos fundamental e médio) encaminharem as listas ao Sindicato e este as entregarem ao Procon Estadual até o prazo máximo de 21 de janeiro de 2019.

Ao órgão de fiscalização es-

tadual competirá o arquivamento das exigências para consultas futuras. Examinados caso a caso e, se forem constatadas irregularidades nas listas, como exigências excessivas, por exemplo, serão tomadas providências cabíveis. Os estabelecimentos que se negarem ou se omitirem a prestar as informações solicitadas, serão notificados pelos órgãos e, em decorrência serão instaurados procedimentos administrativos.

O superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, avalia que “a realização do trabalho conjunto se trata, na realidade, de evolução positiva que vem beneficiar efetivamente os pais, consumidores em potencial que, não raro, se acham prejudicados por escolas que exigem a compra de material em excesso”.

Definido esquema de funcionamento das repartições na semana do Natal

O governador Reinaldo Azambuja decretou ponto facultativo nos dias 24 e 25 de dezembro . No dia de Natal (25.12) e também na véspera do feriado, órgãos, entidades da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo não terão expediente.

 Fáceis - Os FÁCEIS atendimento só voltará ao normal na quarta-feira (26.12) – nas unidades dos terminais General Osório, Guaicurus e Aero Rancho o horário de funcionamento é das 8h às 16h, e na do shopping Bosque dos Ipês o atendimento acontece das 10h às 22h (determinados serviços encerram até às 19h).

DIVULGAÇÃO

Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na semana passada, mostram que Mato Grosso do Sul está mais seguro neste ano de 2018, em comparação com os números do ano passado

E

sse é o caso dos crimes contra o patrimônio que apresentaram uma queda acentuada, principalmente em relação aos roubos nos estabelecimentos comerciais, passando de 668 casos em 2017 para 482 em 2018, ou seja, redução de 28%.

Das ocorrências em residências os números caíram 20%, sendo 493 no ano passado e 392 de janeiro a novembro. Quando falamos das ocorrências envolvendo veículos os índices tiveram redução de 16% e em via pública 13%.

Já em relação aos furtos nas casas diminuíram 17%, respectivamente. Homicídios dolosos

Dados divulgados mostram que MSestá mais seguro neste ano de 2018, em comparação com 2017 DIVULGAÇÃO

tiveram redução de 15%, os homicídios culposos no trânsito recuaram 12% e os roubos seguidos de morte tiveram queda de 5%. Conforme os dados Sejusp, o único delito que teve aumento em Mato Grosso do Sul foi o feminicídio com 4%, saindo de 26 casos (no ano passado) para 27.

O titular da pasta, Antonio Carlos Videira, analisa que os índices são resultados do traDIVULGAÇÃO

 Agenfas - As Agências Fazendárias também não funcionam no feriado em nenhum dos municípios onde estão em atividade. O atendimento também volta ao normal na quarta-feira  Detran - As agências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) também ficarão fechadas, incluindo a do shopping Campo Grande. Para os que precisam dos serviços do Detran, a orientação é buscar as unidades até essa sexta-feira

 Hemosul - A unidade do Hemosul, da avenida Fernando Correa da Costa, em Campo Grande, ficará fechada no dia do Natal (25.12), mas na véspera (24.12) irá funcionar em horário reduzido, das 7h às 12h. No interior, o funcionamento será até sexta-feira (21.12). O retorno do atendimento dos trabalhos de todas as umidades será na quarta-feira (26.12).

Número de furtos nas casas diminuíu 17%

balho que vem sendo desenvolvido pela Sejusp, por meio de suas forças de segurança, com apoio do Governo do Estado que tem feito investimentos significativos nesta área.

“Nós estamos trabalhando muito, e temos obtido resultados positivos que têm colocado MS em destaque nacional, mas nem por isso, podemos ficar em uma zona de conforto. Promover segurança pública é a nossa missão, outra coisa é a sensação de segurança que se faz com polícias nas ruas, com repressão e ações de prevenção.

Neste caso, não tem como fazermos isso sozinhos, precisamos compartilhar essa responsabilidade com a sociedade em geral”, pontua.

Apesar de fazer fronteira com dois países e enfrentar diariamente o tráfico de drogas o trabalho integrado das forças policiais e a intensificação das ações nesta região fizeram com que o índice de 11 dos 12 tipos criminais, incluindo os roubos a estabelecimentos comerciais tivesse uma queda de 38%, em residências 20% e a veículos

Antonio Carlos Videira

18%.

Para finalizar o secretário da Sejusp afirma que esses números são acompanhados diariamente pela Superintendência de Inteligência (Sisp) e norteiam as ações e operações das polícias em todos os 79 municípios do Estado, através da análise criteriosa dos crimes que mais impactam a sociedade, que são aqueles cometidos contra a vida e o patrimônio.

EDUCAÇÃO

IEL encaminha 4 mil estudantes dos ensinos Médio e Superior para estágio E

m 2018, o IEL de Mato Grosso do Sul encaminhou 3.992 estudantes dos ensinos Médio e Superior para estágio, cumprindo seu papel de desenvolver ações para conectar os jovens ao mercado de trabalho. Durante o ano, a área de Desenvolvimento de Carreira também atuou para o crescimento dos profissionais por meio de capacitações especializadas.

Os quase quatro mil estagiários foram contratados por 239 empresas que utilizam o serviço do IEL para fazer a seleção e admissão dos estudantes, que estão distribuídos em 40 municípios do Estado. As capacitações sobre Lei do Estágio, postura profissional e outros, envolveram

1.607 estudantes.

Superintendente do IEL, José Fernando Amaral afirma que o estágio é o principal produto do IEL, que atua nesse segmento há vários anos.

“Somos responsáveis por fazer essa triangulação entre os estudantes, as escolas, as empresas e órgãos públicos. O Instituto busca encaminhar, todos os anos, um número expressivo de estudantes para estagiar”, destacou. Além dos estudantes encaminhados para

estágio e capacitados, o IEL atendeu outros 2.100 alunos em blitz realizadas para divulgação de vagas de estágio e cadastro de acadêmicos. A coordenadora de desenvolvimento de carreira do IEL, Rosângela Ramos, afirma que as atividades são desenvolvidas para informar sobre a colocação dos estudantes no mercado de trabalho, de maneira a gerar benefício para ambos os lados.

 Capacitação de profissionais - Mais do que atuar para a inserção de estagiários no mercado de trabalho, o setor de Desenvolvimento de Carreira do IEL realizou em 2018 o workshop Training Leaders, voltado para profissionais de Campo Grande, Três Lagoas e Dourados que querem se reciclar e desenvolver liderança na vida pessoal e profissional.

Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2018

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IMPOSTOS

GESTÃO DIVULGAÇÃO

Secretaria da Fazenda oferece chance de contribuinte renegociar o IPVA em atraso DIVULGAÇÃO

Convênio para servidores tem descontos de até 30% no comércio da Capital  Servidores públicos estaduais terão desconto de até 30% em lojas selecionadas do comércio de Campo Grande.

O, o governador Reinaldo Azambuja assinou termo de compromisso que garante benefícios em estabelecimentos ligados à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/CG).

A mesma iniciativa foi firmada pelo gestor com a Associação da Feira Central e Turística de Campo Grande e a Associação de Vendedores do Centro Comercial Popular Marcelo Barbosa da Fonseca, o Camelódromo. O Colégio Salesiano Dom Bosco também aderiu ao termo de convênio do Governo do Estado.

“Estamos abrindo uma janela de oportunidades para o servidor”, disse Reinaldo Azambuja. Válidos por dois anos, os convênios garantem descontos na compra de produtos e serviços. As lojas que

aderirem à parceria terão a fachada identificada com um adesivo informando as condições exclusivas de pagamento.

Conforme o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, o Portal do Servidor terá uma lista informativa com a relação das instituições que vão oferecer o desconto. Ele lembrou que os benefícios já são adotados por diversas instituições da sociedade, como o Sesc e a AABB. Na Feira Central, os descontos podem variar entre 5% e de 10%; no Camelódromo entre 10% e 20%; em lojas associadas à CDL as vantagens podem ir de 8% a 30%. Já no Colégio Dom Bosco os descontos serão de 15% sobre a anuidade da Educação Infantil I e Ensino Fundamental I; e de 10% sobre o valor da anuidade do Ensino Fundamental II e Ensino Médio.

 Participaram da assinatura o diretor-presidente da Fundação Escola de Governo (Escolagov), Wilton Paulino; os deputados estaduais Paulo Corrêa e Maurício Picarelli; o presidente da CDL/CG, Adelaido Vila; a presidente da Feira Central, Alvira Appel Soares de Melo; o presidente do Camelódromo, Francisco José Pereira; e o diretor-geral do Colégio Dom Bosco, padre Marcelo de Almeida Fugimura.

Os contribuintes que estão em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) têm chance de se regularizar.

Conforme a Secretaria de de Fazenda é possível realizar a operação por meio do site da Secretaria ou buscar auxílio junto às agências fazendárias

A

legislação estadual garante parcelamento para dívidas deste tributo. De acordo com o secretário da pasta, Guaraci Fontana, “o proprietário paga uma multa referente ao atraso e pode parcelar em até dez vezes o valor devido.

Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo”, destaca. Conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, do total de guias lançadas do IPVA 2018, no valor de R$ 628,3 milhões, chegaram aos cofres públicos entre os meses de janeiro e dezembro R$ 614,2 milhões, ou seja, ainda existe um saldo de R$ 14,1 milhões devidos.

O IPVA é o segundo tributo mais importante para os estados na execução de políticas públicas. Ele é repartido com os municípios, sendo 50% destinado ao Estado e 50% a cidade onde o veículo foi emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre

O IPVA é o segundo tributo mais importante para os estados na execução de políticas públicas

outros. Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pes-

soais e do veículo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos/IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida

Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 13h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.

ENTIDADE

Sistema Fecomércio investe R$ 66 mi em obras e ações neste ano em MS O

Sistema Comércio de Mato Grosso do Sul, que engloba a Fecomércio, o Sesc e o Senac, apresentou aos conselheiros das entidades um balanço dos investimentos e das ações realizadas este ano em Mato Grosso do Sul. Segundo o presidente da Federação, Edison Araújo, juntas, as duas instituições – Sesc e Senac- investiram mais de R$ 66 milhões no Estado, com recursos próprios e dos departamentos nacionais.

“O Sistema Comércio busca investir cada vez mais no desenvolvimento do Estado, atendendo às demandas do segmento do comércio de bens, serviços e turismo, com a qualificação profissional, melhorando a mão de obra, e também na parte social, com a qualidade de vida das pessoas, por meio da saúde e da cultura. Tivemos um ano difícil para a economia, que nos obrigou a fazer reajustes nas nossas despesas, mas foi um ano em que ampliamos muito as nossas atividades, nas unidades do Sesc e do Senac.

Conseguimos aumentar o número de pessoas atendidas e para o ano de 2019 vamos continuar investindo. A expectativa é boa, estamos com várias obras sendo realizadas e queremos iniciar outras, porque acreditamos neste país e no Estado e podemos crescer cada dia mais”, afirma Edson Araújo.

O Senac MS apresentou aos conselheiros os indicadores contábeis e financeiros do ano.

Entre os investimentos, destaque para a construção da unidade do Senac Turismo e Gastronomia, com recursos na casa dos R$ 18 milhões, sendo R$ 13 milhões somente para a construção do prédio, mais R$ 4,7 milhões em equipamentos.

A unidade concentra a oferta dos cursos nas áreas de gastronomia, hotelaria, turismo e eventos. O empreendimento conta com 10 ambientes pedagógicos diferen-

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Edison Araújo

ciados e inovadores, além do restaurante-escola, com capacidade para atendimento de 80 pessoas. A obra foi inaugurada em maio deste ano.

Outra obra importante para a entidade no Estado é a ampliação da unidade Senac Horto, prevista para ser concluída em 2019.

Serão 36 ambientes pedagógicos, com capacidade para atender 12 mil alunos por ano.

“Foi um ano de muitas conquistas importantes para o Senac.

Mesmo com toda a crise que o país atravessa, conseguimos reservar os recursos e aplicar corretamente em atividades essenciais, como as ampliações e construções de novas unidades, além dos investimentos em

infraestrutura dos ambientes educacionais”, explica Vitor Mello, diretor do Senac MS. A diretora regional do Sesc, Regina Ferro, apresentou o panorama de investimentos do Sesc MS, como a ampliação do Sesc Escola Horto, prevista para ser concluída em 2019 e que contará com salas de aula para o ensino médio e ampliação do pátio interno. O hotel Sesc Bonito também passou por reformas este ano, com investimento de mais de R$ 1,2 milhão. Outra aquisição em Bonito foi o balneário Monte Cristo, que passou a se chamar Sesc Balneário. A cidade de Ponta Porã também recebeu uma unidade compartilhada entre Sesc e Senac.

 Com um espaço totalmente dedicado à cultura, a unidade do Sesc Cultura foi outro destaque este ano. Inaugurado em maio, o antigo prédio do Exército na avenida Afonso Pena recebeu investimentos de R$ 2,5 milhões. A unidade conta com biblioteca, sala de cinema, galeria de arte e espaços voltados para ações formativas.  “Com planejamento e orientação a gente teve um ano de excelentes resultados. Estamos encerrando o ano com três prêmios voltados para a gestão de pessoas e de negócios, além de inauguração de obras e ampliação de atendimentos dos nossos clientes. É uma satisfação, mesmo diante de um cenário difícil, encerrar o ano tendo conseguido se superar, fazer mais por menos.

Sempre priorizamos o atendimento às pessoas, dentro da nossa missão de educar para que a conquista da qualidade de vida, por meio das áreas da educação, saúde e lazer”, afirma Regina Ferro.

Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2018

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DIVULGAÇÃO

Achou pouco ARQUIVO

ARQUIVO

Rodrigo Maia, aproveitou o dia de horrores e, como presidente em exercício, sancionou que fere de morte a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que os gestores públicos estourem o orçamento.

Clareza João Campos (PRB-GO), candidato à presidência da Câmara e relator do novo Código de Processo Penal, defende tornar lei a prisão de condenados em segunda instância. Essa posição pode incomodar muita gente, como Rodrigo Maia, citado na Lava Jato.

Senado adia aumento de até 747% nos cartórios Já não haverá o aumento indecoroso de tarifas cartorárias (até 747%), como previa projeto tramitando no Senado: o senador Antonio Reguffe (DF) conseguiu retirálo de pauta. O projeto teria de ser aprovado ainda este ano para que novos valores fossem cobrados a partir de 2019.

O poderoso lobby dos cartórios, que chama o aumento cavalar de “atualização”, tentou emplacar a aberração em 2017, mas também foi retirado de pauta. Mas ameaça voltar a tramitar no próximo ano.

Aumentos Criminosos O projeto pretendia aumentar o reconhecimento de firma de DUT em 747%, certidões simples em 283%, escritura pública em 161,5% etc.

Lei indecorosa Há um mês, o lobby fez o Senado alterar a lei 9492/97, autorizando protestos de dívidas mesmo sem documentos que as comprovem.

O que há por trás A alteração despudorada dessa lei não é para facilitar a vida de vítimas de calote, mas aumentar o faturamento dos cartórios de protesto.

Apego ao atraso Enquanto os lobistas conseguem fortalecer os cartórios no Brasil, os países mais desenvolvidos já se livraram dessa “indústria do atraso”.

Estranho silêncio A Latam se recusou a informar a data de manutenção do Boeing 777 prefixo PT-MUG. Também silenciou sobre os pneus carecas.

Despedida marcante Um sorridente ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, não poupou de constrangimento o presidente Michel Temer e os colegas de governo, comparecendo à última reunião ministerial enquanto agentes da Polícia Federal vasculhavam sua casa investigando corrupção.

“Quando falavam ‘Fora, Temer’ é porque eu estava dentro”

Presidente Michel Temer admite: vai sentir ‘muita falta’ do #ForaTemer após o governo Latam não esclarece manutenção do Boeing  Impressionou o estado dos doze pneus carecas (e furados) do Boeing 777 da Latam, após o pouso de emergência em Confins, BH, ontem. A Latam se recusou explicar isso. A Anac, “agência reguladora” do setor, apenas informou que “audita” o “ciclo de manutenção das aeronaves”, mas também não informou se e quando isso foi feito no Boeing PT-MUG, além de ignorar o questionamento sobre os pneus carecas. Ainda bem que Deus estava de plantão no momento do incidente.  Banal é a mãe - A Latam divulgou nota burocrática, fazendo parecer banal o incidente com seu Boeing lotado. Não deu qualquer explicação sobre a pane.

PODER SEM PUDOR

Liberação rápida de verba

 Nilo Coelho era governador de Pernambuco e era grave a crise na Casa de Detenção, sem dinheiro nem para alimentar os presos. Ligou para Joel Hollanda, responsável pela liberação da verba, que tentou argumentar: - O senhor sabe, governador, a situação do Estado é difícil...

- Qual é o endereço da sua casa? – disparou Coelho.

Hollanda informou, sem saber direito o porquê o pedido, até ouvir: - Então, se prepare: amanhã, 800 presos vão almoçar lá!

E desligou. No dia seguinte, a verba estava liberada.

Caso raríssimo Eduardo Girão (PROSCE) quer abrir mão de benefícios aos quais teria direito como senador, ano que vem.

Ele informou à Diretoria da Casa que não quer carro oficial, auxílio moradia ou apartamento funcional, plano de saúde vitalício, aposentadoria especial e salários extras.

Vai que é tua A Anac empurrou para o Cenipa, da FAB, as explicações sobre a falha técnica que provocou pânico nos passageiros e pouso de emergência.

Quem bate continência Circula na internet que o general da reserva Ajax, assessor do ministro Dias Toffoli, seria o “verdadeiro presidente do Supremo”.

Fantasia boboca. No STF, quem bate continência é o general, não o ministro.

Olho na pelegada Só o anúncio do acordo com a Boeing bastou para tirar a Embraer de situação falimentar. A pelegada atrasada que tentar sabotar o acordo está conspirando contra os empregos que dizem defender.

Decisão do STF seria o maior ‘saidão’ da História

 Se fosse cumprida a vontade do ministro Marco Aurélio (STF), o Brasil estabeleceria mais um triste recorde: o maior “saidão de Natal” da História, com a liberação de mais de 169.000 criminosos já cumprindo pena. Equivale a dois Maracanãs lotados de bandidos. E o pior é que, perante a lei, não resta dúvida da culpa dos condenados em segunda instância, cujos recursos pendentes podem não alterar suas penas.  Mesma dosimetria - Recursos a condenações de segunda instância são apenas formais e raramente alteram a dosimetria da pena fixada nos tribunais.  Segurança jurídica - Marco Aurélio azedou de vez o ambiente no STF: o ministros zelam pelo respeito ao colegiado. É a base da segurança jurídica.  Toffoli na berlinda - Vários ministros reclamaram também da descortesia ao ministro Dias Toffoli, que já havia agendado o julgamento desse assunto para abril.  Cadeias esvaziadas - A aposta da decisão de Marco Aurélio, adotada a poucas horas do início do recesso, era garantir Natal e o Ano Novo fora da cadeia.

Senado aprova advogado inexperiente para Anatel P

DIVULGAÇÃO

residente do Congresso, Eunício Oliveira fez o Senado aprovar, em votação vapt-vupt, sem direito a discussão, o amigo cearense Vicente Bandeira de Aquino para integrar o conselho diretor da Anatel, agência reguladora das telecomunicações. A tramitação foi a jato: indicação publicada na segunda (17), sabatina na terça (18), e minutos depois votação no plenário, que o aprovou por 37x7 votos. Os senadores nem sequer conseguem repetir de cabeça o nome do novo conselheiro.

Ele tem a força - A nomeação do advogado Vicente na Anatel foi outra demonstração de força do senador Eunício, no fim da sua presidência.

Ligar tevê ele sabe - A única experiência do advogado na área foi como assessor jurídico de emissora de TV na cidade de Pacajus (CE), que nem funcionou.

Praia só a de Iracema - Em sua sabatina na Comissão de Infraestrutura, Vicente Aquino apenas se dedicou a platitudes.

Não parece ser a sua praia.

Um dom raro - A defesa de Lula desenvolveu o tom da adivinhação: 48 minutos depois da decisão do ministro Marco Aurélio, a ingressou com pedido de liberdade do presidiário, que parecia pronto e assinado.

Conspiração petista - O admirado jurista Modesto Carvalhosa, que nada tem em comum com Jair Bolsonaro, não tem dúvidas: a decisão tentando soltar Lula e demais corruptos da Lava Jato é produto de uma conspiração do PT para desestabilizar a posse do futuro presidente da República.

Obra irregular rende multa - A Advocacia-Geral da União ajuizou ação para cobrar de três empresas de engenharia responsáveis pela obra do novo Fórum Eleitoral de São Luís (MA) o ressarcimento de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos.

Quarta de horrores - O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu a medida provisória que adiava aumento de servidores para 2020. Pela decisão, o Brasil quebrado que se vire para pagar a conta de R$4,7 bilhões.

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Boas Festas

23 de Dezembro de 2018

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