Jornal A Crítica - Edição 1926 - 20/01/2019

Veja na página 3•A EDIÇÃO Nº 1.926 • R$ 1,50

RESUMO Agendamento O agendamento para castração de felinos acontece amanhã , segunda-feira, a partir de 07h, no Centro Centro de Controle de Zoonozes (CCZ), localizado na Avenida Filinto Muller, 1601 – Vila Ipiranga. O atendimento será feito por ordem de chegada e serão distribuídas senhas conforme a quantidade de vagas disponíveis. O interessado em agendar o procedimento deverá comparecer ao CCZ munido de um documento pessoal com fotografia.

Cadastro Termina hoje o prazo de inscrições para o cadastro de professores temporários da Educação Básica nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2019. Para se inscrever, os interessados deverão acessar o endereço eletrônico do Portal do Professor, onde é disponibilizada a ficha de cadastramento.

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CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2019

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Alerta máximo: Lei Federal pune o crime de descaminho com a cassação de CNH Quem está acostumado a fazer compras nas fronteiras de MS com a Bolívia e Paraguai, sem recolher os tributos, deve ficar atento

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D

e acordo com lei 13.804/ 19, em vigor desde o dia 1º, o condutor que se utilizar de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos no Código Penal, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de até 5 anos. No contrabando em grande escala, como o de cigarros, a pedido do promotor ou do delegado, o juiz poderá impor a medida de forma cautelar, antes do chamado trânsito em julgado.

De acordo com a nova lei, o condutor que se utilizar de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos no Código Penal, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação.

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa

O

s cidadãos deverão preencher uma série de re-

quisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter an-

tecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma.

Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento. O

limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.

Veja na página 2•A

Veja na página 3•A

A partir de amanhã Prefeito Marquinhos amplia para outros 12 postos atendimento até às 19 horas VEJA NA PÁGINA 2•B

Em 2018, de 6.360 empresas foram abertas no estado

 MS registrou a abertura de 6.360 empresas durante o ano passado, o melhor desempenho dos últimos quatro anos. O relatório confirma a tendência de recuperação da economia após a crise dos anos 2015/2016, que levou o país à estagnação. O relatório da Jucems aponta, ainda, que em dezembro do ano passado foram abertas 388 empresas, sendo a maioria (251) no setor de Serviços. Outras 126 no Comércio e 11 Indústria. Campo Grande aparece como endereço da metade das empresas abertas em dezembro (194), depois vem Dourados com 31.

Walter Carneiro Jr assumirá a presidência da SANESUL DIVULGAÇÃO

 O ex-secretário de Fazenda de Dourados, Walter Carneiro Júnior (foto), foi indicado pelo governador Reinaldo Azambuja, para assumir a presidência da Sanesul, estatal responsável pelo abastecimento de água e serviços de saneamento de 68 municípios e 60 distritos de MS. O atual presidente da empresa, Luiz Rocha Lima, será indicado diretor geral do Detran, em substituição ao engenheiro Roberto Hashioka (PSDB) , indicado secretário de Administração).

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Na SHOWTEC Reinaldo destaca peso do agronegócio na exportação de MS Veja na página 6•B

Campo Grande-MS, 20 de janeiro de 2019

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02 CHARGE

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GRANDEZA No passado Wilson Martins (foto) renunciou ao direito de receber aposentadoria a que tinha direito e sem usar de demagogia. Também no passado (2012) Fabio Trad abriu mão de receber o 14º e 15º salário na Câmara. É o anverso da postura dos 3 ‘deputados de verão’ que estão faturando sem trabalhar neste janeiro. É o país!

COMO o leitor vê a postura de Carla Stephanini, Coringa e Izaias Bitteencourt ganhando em pleno recesso? A nomeação de assessores é a ‘sobremesa’ deste banquete imoral .

O futuro dirá se o eleitor tem ou não memória para avaliar os 3 personagens nas urnas. É esperar.

INEXPERIÊNCIA e sede de poder? O imbróglio pelo comando do PSL no Estado promete. O bom desempenho eleitoral em 2018 não é passaporte para a repetição do feito em 2020. Política exige habilidade. Para piorar, a viagem dos parlamentares do partido à China é criticada. Novos capítulos virão.

INTERNET Faz sucesso a paródia de ‘Eu nasci há 10 mil anos atrás’ do Raul Seixas: “Eu vi o PT deixar de ser vermelho / Vi Manoela cair na igreja de joelho / Vi Haddad negar Lula por 3 vezes diante do espelho, eu vi / Fui testemunha da conversa do infiel / Eu vi a estrela do PT subir ao céu / E pra aquele que provar que estou mentindo eu tiro meu chapéu.”

LEDO engano imaginar o Senai restrito aos segmentos comercial e industrial. Na abertura da Showtec 2019 em Maracaju, o presidente da FIEMS Sergio Longen pontuou a estrutura do Senai para atender também a agroindústria com cursos para manutenção de máquinas agrícolas. Na feira o Senai mostrou produtos inovadores: o programa de energia fotovoltaica e os serviços de análise de qualidade dos grãos. # ELE NÃO # Pois é – muitos artistas que se posicionaram contra a candidatura de Bolsonaro estariam na longa lista dos beneficiados com a Lei Rouanet, onde o dinheiro público é gasto em seus projetos. Daniela Mercuri uma delas. Quanto a Luciano Hulk, além do jatinho financiado pelo BNDES, teria levado R$19,5 milhões pela Lei Rouanet em seu projeto CRIAR. ‘FESTANÇA’ Com o advento das ONGs vieram picaretagens em várias áreas; educação, saúde e meio ambiente. Muita gente levando dinheiro nosso sem realizar obra ou ação. Apurar quem é quem é dever do Governo. O mesmo remédio é usado nas aposentadorias . O tempo dirá quem tem razão.

MUDANÇAS A presença de Carlos A. de Assis junto ao Executivo como elo com a Câmara, Prefeitura da capital tem motivação política. Já Sergio de Paula atuará no interior.

Eduardo Ridel continua forte na Casa Civil. Quanto ao senador Pedro Chaves para chefiar o escritório de representação em Brasília caiu como uma luva. Aprovação total.

ALERTA A lição do pleito na capital em 2012 não pode ser esquecida pelos políticos. Na política quando você imagina já ter visto tudo – vem surpresa. E agora vivemos numa época sem igual em matéria de comunicação via internet. Faz sentido o lembrete aos ‘senhores do poder’ em relação ao pleito de 2020.

PACIÊNCIA Três Lagoas espera o julgamento em fevereiro do mérito no STF da ação de inconstitucionalidade promovida pela AGU para poder fecchar a venda da UFN-3 à Acronh (Rússia). As consequências serão positivas: mais de 500 empregos e aumento da arrecadação do ICM com a importação do gás boliviano. O progresso dependente da justiça.

PLIM... PLIM As propagandas de estatais ( Petrobras/B. do Brasil etc) desapareceram da Globo que abocanhava mais de 50%das verbas oficiais. Agora é outra realidade com novos critérios para prestigiar outros canais e empresas. A postura crítica do jornalismo global nada mais é do que uma consequência disso.

MEMÓRIA Ao se eleger presidente em 2012, Lula foi recebido por Bonner no JN. Estava selada a aliança PT-Globo no reinado petista. Além das verbas, a Globo tinha a exclusividade das informações do Governo. Exemplo: as operações da Polícia Federal acompanhadas pelos repórteres e mostradas no JN. SAIA JUSTA A entrevista de Bolsonaro candidato mostrou a postura da Globo. Tanto Bonner como Renata Vasconcelos nervosos, escorregaram nas suas cascas de bananas, aliás, também jogadas na véspera ao candidato Ciro Gomes . Um fiasco. O eleitor enxergou além das imagens da entrevista.

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OPINIÃO

FUNRURAL: receita bruta da comercialização ou folha de salário?

Eduardo Ramos Viçoso Silva (*)

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rodutores rurais país afora foram surpreendidos com a abrupta alteração jurisprudencial depois que o Supremo Tribunal Federal, em apertada decisão e de forma contrária ao até então pacífico entendimento, modificou seu posicionamento e declarou válida a cobrança da contribuição que ficou conhecida como FUNRURAL.

cício.

Embora os números da produção de 2019 sejam por ora desconhecidos, caberá ao produtor, para a opção do presente exercício, ponderar entre a estimativa da receita bruta, aplicando a alíquota do FUNRURAL (INSS + RAT - PF – 1,3% e PJ – 1,8%) depois de excluídas as vendas no meio da cadeia, e a folha de salário, aplicando sobre ela 23% (INSS PATRONAL – 20% e RAT – 03%). Caso a realidade de produção não tenha sofrido grandes modificações, a sugestão é calcular sobre 2018 e então refletir na escolha para 2019.

A conta, que nem sempre cabe no bolso do setor, em especial dos pequenos e médios produtores, pôde ser parcelada através do Programa de Regularização Tributária – PRR, instituído na forma da Lei n°. 13.606/2018, parcelamento especial com boa desoneração de juros e multa e prazo de quitação estendido.

Outra novidade carreada pela mesma legislação consiste na faculdade do produtor rural, seja pessoa física ou jurídica, de eleger a base de cálculo mais benéfica e, portanto, menos onerosa para cumprir suas obrigações com o FUNRURAL. É que a partir do exercício de 2019 a contribuição poderá ser apurada e recolhida tendo por base a folha de salário. A previsão até então vigente, de pagamento sobre a receita bruta da comercialização, continua valendo, agora de forma facultativa, cabendo ao produtor fazer as contas para encontrar o cenário que melhor se aplica a sua realidade de produção.

A opção, que deve ocorrer no início de cada ano, na entrega da primeira declaração acessória previdenciária, é irretratável para todo o ano-calendário. Mudando a realidade do produtor a opção pode também ser alterada desde que respeitada a anualidade. Fica, portanto, vedada a alteração durante o exer-

Vale destacar que o caráter optativo entre a contribuição sobre a receita bruta da comercialização ou folha de salário restringe-se à contribuição previdenciária patronal, ou seja, não altera o pagamento de terceiros (salário educação e contribuição ao INCRA), tampouco do SENAR que continuará incidindo sobre a receita bruta ainda que a opção seja pela folha de salário.

A dúvida fica a cargo do preenchimento das declarações acessórias, pois, até o presente momento, não se tem notícia de esclarecimentos por parte do Fisco Federal. A esperança é de que ainda no mês de janeiro a Receita Federal diga acerca da procedibilidade para aqueles produtores cujo pagamento do FUNRURAL mostre-se vantajoso sobre a folha de salário, realidade que deve prevalecer no setor rural.

*O autor é advogado no Peluso, Stupp e Guaritá Advogados.

Viva! em 2019

Novo ano, novos desafios, pois a vida nunca foi e nunca será fácil para ninguém. Por mais

Wilson Aquino*

que aparentemente pareça ao contrário, ela exige que nos esforcemos sempre, para obtermos êxito naquilo que buscamos. Conscientes dessas coisas, de que no dia a dia precisamos trabalhar e lutar arduamente, mesmo com nossas limitações físicas, emocionais, materiais e intelectuais, fica muito mais fácil termos ânimo e ganharmos ritmo e segurança para trilharmos rumo à vitória sobre cada objetivo traçado neste 2019.

Uma lei natural da vida, que ampara todos os que lutam, é a que garante que todo esforço empreendido tem sua compensação. Portanto, mesmo diante dos mais gigantescos desafios que nos serão impostos ao longo de nossa jornada em 2019, temos a garantia de que sairemos vitoriosos, se dermos o melhor de nós para sobrepuja-los.

Se agirmos assim, de maneira aguerrida, determinada, sairemos vencedores, mesmo quando “derrotados”. Afinal, nem toda vitória vem da conquista de um objetivo alcançado, mas sim da forma como a buscamos.

Logo, estabelecer metas para 2019 e lutar pela sua materialização, não deveria ser problema para ninguém, pois o propósito da vida é esse: trilhar o caminho e vencer seus obstáculos de maneira honesta e com muito trabalho, visando sempre nosso crescimento pessoal, profissional e espiritual.

A beleza e a complexidade da vida tornam proibitiva a inércia do homem durante sua passagem na Terra. Cruzar os braços sem agir, sem se movimentar rumo às conquistas diárias, é morte.

Deus, na sua infinita sabedoria, nos trouxe do mundo espiritual para este plano aqui na Terra para trabalharmos e vencermos as limitações, medo e frustrações existentes dentro de cada um de nós.

Se as pessoas soubessem que o Senhor está para nos ajudar.

Ajudar todos aqueles que acreditam Nele, certamente viveriam a vida de maneira mais segura e tranquila, pois teriam a certeza de que mesmo diante de derrotas e fracassos, não estariam sós, teriam Seu amparo e e Sua força para continuar.

O homem precisa entender que todos, mais cedo ou mais tarde, de maneira intensa ou passageira, até mesmo ao acordar,

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às vezes sente um desejo muito profundo de não querer se levantar. Impera um forte desejo de ficar ali, quieto, deitado, sem ninguém para importunálo e nenhum dever para cumprir.

Entretanto, todos sabemos que é preciso vencer esse cansaço, esse desânimo e se levantar. Respirar fundo e sair para lutar contra o dragão do dia.

Felizes aqueles que quando acordam se alegram pelo dom da vida, agradecem a Deus pela dádiva recebida e partem em busca de suas conquistas.

Para muitos, eu sei, isso é quase impossível, pois carregam pesados fardos sobre ombros cansados que os impedem de sair da cama. Porém, sabemos também que é preciso reagir! Se levantar! Ganhar forças e trilhar o caminho com perseverança, Fé em Deus, amor e alegria.

Essa dificuldade de trilhar o caminho me remete à história daquele atleta maratonista (Abebe Bikila ?) da década de 60 que no meio da prova teve uma lesão grave na panturrilha, que obrigaria a qualquer um a interromper imediatamente a prova.

Só que ele não! Rasgou um pedaço de sua própria camiseta, amarrou na parte lesionada e continuou a prova. Alcançou a linha de chegada quase duas horas depois do último colocado.

Quase ninguém se lembra de quem venceu aquela prova, mas o maratonista machucado entrou para a história pela sua perseverança de chegar ao fim de sua jornada.

Que em 2019 possamos ser como esse atleta e não nos abalarmos com absolutamente nada que encontrarmos ao longo dos próximos 12 meses e que possamos avançar a cada dia em busca de tudo aquilo que for bom para nós e à nossa família. Que sejamos dignos merecedores da vida, para que no final não lamentemos como bem diz a letra da música Epitáfio, cantada pelos Titãs: “Devia ter amado mais / Ter chorado mais / Ter visto o sol nascer / Devia ter arriscado mais/ E até errado mais / Ter feito o que eu queria fazer...” (*) O autor é jonalista e professor e cristão

Campo Grande-MS, 20 de janeiro de 2019

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JUSTIÇA

PREVIDÊNCIA DIVULGAÇÃO

ALERTA MÁXIMO: a nova Lei Federal pune o crime de descaminho com cassação de CNH DIVULGAÇÃO

Bolsonaro assina MP para combater fraudes na Previdência

 O presidente Jair Bolsonaro assinou ma medida provisória (MP) para combater fraudes previdenciárias. O texto prevê a reavaliação de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que estão há mais de seis meses sem perícia e aqueles sem cessação definida (sem prazo pra o fim da concessão). Também passarão pelo pente-fino benefícios de natureza assistencial, trabalhista e tributária. A ideia é que o mutirão de reavaliação desses auxílios, com base na MP, se estenda até o fim de 2020. Haverá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 por perícia extra aos peritos do INSS. Essa gratificação ocorre nos moldes do pente-fino feito desde meados de 2016 e que resultou no can-

celamento de mais de 70% dos auxílios-doença analisados no período. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a expectativa do governo é economizar R$ 9 bilhões com a medida. "O foco dessa MP é a melhoria da gestão e eficiência. Serão direcionados cerca de R$ 300 milhões para esse combate e a expectativa é fazer economia para os cofres públicos de R$ 9 bilhões", disse. Bolsonaro assinou a MP às vésperas da viagem que fará a Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial, a partir do próximo domingo (20).

Ele deve aproveitar a ocasião para analisar alternativas para a proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro.

ENTIDADE

Toma posse amanhã nova diretoria da ABO-MS para o triênio 2019/21

 Em solenidade programada para amanhã às 20 horas no auditório da entidade, toma posse a diretoria da ABO-MS (Associação Brasileira de Odontologia – Seção MS) para o triênio 20192021. Daniel Borges Daniel será o presidente; o vice – presidente, Achilles Parma Neto e a secretária Geral, Oneide de Fátima Toniazzo.

Jaqueline Godoy Yamashita ocupará a 1ª Secretaria; Evelyn de Freitas Boscaine, a Secretaria ; o tesoureiro geral, Carlos Magno de Oliveira Rodrigues e 1º tesoureiro, Robson Ajala Lins. O Departamento Científico será comandado por Anísio Lima da Silva e o o Departamento Sócio-Cultural, por Miguel Antônio E'gues.

Para a OAB/MS e CDL de Campo Grande, a medida é válida e deve combater os crimes de contrabando, descaminho e receptação

A

s tradicionais comprinhas nas fronteiras de Mato Grosso do Sul com a Bolívia e Paraguai podem sofrer um revés com a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.804/ 19, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação. A nova norma altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e prevê punições mais rígidas para quem efetua os crimes de descaminho e contrabando.De acordo com a nova lei, o condutor que se utilizar de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos no Código Penal, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de até 5 anos.

A legislação também estabelece que o condutor condenado poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação. Caso o condutor seja preso em flagrante, o juiz poderá decretar a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo, ou a proibição de sua obtenção. Ou seja, a partir de agora as compras de produtos importados nas duas fronteiras têm de obedecer a cota estabelecida pela Receita Federal e, caso ultrapassem, precisam ser declaradas na alfandega.

Na avaliação do presidente

Na avaliação do presidente da OAB/MS, Mansour, a Lei tem como foco principal o crime de contrabando

da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, a Lei Federal nº 13.804/19 tem como foco principal o crime de contrabando, principalmente o de cigarros, mas isso não exclui o descaminho. “Tudo tem de ser avaliado, mas o intuito dessa lei é inibir o contrabando de cigarros, porém, se o cidadão cair em uma blitz com compras de importados acima da cota precisa ser punido. A lei foi criada para ser cumprida e, por isso, os sul-mato-grossenses têm de ficar alertas na hora de fazer as compras no Paraguai ou na Bolívia, obedecendo a cota estabelecida e regularizando na alfandega”, aconselhou.

Mansour Karmouche acrescenta que considera a nova lei muito positiva e que deve trazer resultados positivos para o combate aos crimes de contrabando e descaminho no Estado “É muito positiva, desde que obedeça a todos os critérios.

Para mim, ela é válida. No entanto, o cidadão pode se defender na Justiça na eventualidade de qualquer abuso, mas é mais uma medida das autoridades para combater os ilícitos”, argumentou.

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 Comércio - O presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Campo Grande, Adelaido Vila (FOTO), reforça que, além de combater os crimes de receptação, descaminho e contrabando, a nova lei também trará reflexos positivos para o comércio da Capital e das outras cidades de Mato Grosso do Sul. “Fundamental. É uma forma de coibir a reincidência dos motoristas que fazem o transporte ilegal de mercadorias, protegendo o comércio legal de produtos”, assegurou.

O diretor da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Paulo Matos, que é responsável pela comissão que debate assuntos relacionados à segurança, também considera a nova lei como mais uma medida de punição para quem entra no mundo do crime. “Quem usa a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para praticar crimes não é merecedor da carteira de motorista”, declarou. Ele completa que a pena proposta pela a Lei Federal nº 13.804/19 contribui com a segurança e com o comércio. “Produtos contrabandeados trazem prejuízo não só aos empresários legais que deixam de vender, mas para a sociedade, que também coloca em risco a sua saúde. Há perdas em impostos que deixam de ser arrecadados e, consequentemente, deixam de ser aplicados em benefício da população. Além disso, ainda há impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva”, pontuou.

Proposta - Quando ainda era uma proposta de lei (PLC 8/18) e a matéria transitava na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, a senadora Simone Tebet (MDB/ MS), ressaltou que a penalidade de cassação da carteira ajudaria a diminuir algo tão nocivo quanto a corrupção: a sonegação de impostos, que chega a R$ 500 bilhões por ano e gera um passivo em contencioso – em recursos administrativos ou aguardando julgamento na Justiça – de R$ 2 trilhões.

Daniel Borges Daniel será o presidente

“Estamos atacando dois males, combatendo a entrada de cigarro nocivo para a população brasileira porque não sabemos a origem dele, e outros produtos como perfumes, estimulando e ajudando a economia e indústria local, mas dizendo a esse condutor que, além das penas previstas nos códigos terá, depois do devido processo legal, a cassação da sua carteira de habilitação”, disse a senadora na época.

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ARTIGO

Tribunais de Contas e os desafios do presente Iran Coelho das Neves (*)

Capitão Contar afirma que terá atuação ética na AL e vai trabalhar no fortalecimento do PSL DIVULGAÇÃO

A partir de 2019, o partido estará nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul

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Assinalado atualmente como o ‘Dia dos Tribunais de Contas’, a 17 de janeiro de 1893 era instalado o Tribunal de Contas da União, fruto tardio de projeto que, apresentado ao Senado do Império, em 1826, pelo Visconde de Barbacena, secundado por José Inácio Borges e Felisberto Caldeira Brandt, só se efetivaria 64 anos depois, já na República e graças à lúcida determinação de Rui Barbosa, então ministro da Fazenda e idealizador do Decreto 966-A, de 1890.

Feito o breve registro histórico, é oportuno apontar a importância contemporânea dos Tribunais de Contas, aos quais compete, conforme os artigos 70 e 71 da Constituição de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do chamado ‘ente público’, aí incluídos os órgãos da administração direta e indireta.

A responsabilidade constitucional de zelar pela legalidade, legitimidade e economicidade na aplicação dos recursos públicos, das subvenções e da renúncia fiscal, e, ainda, ocupar-se da preservação do patrimônio da União, Estados e Municípios, impõe hoje aos Tribunais de Contas permanente atualização de seu instrumental tecnológico e qualificação contínua de seus quadros.

A vertiginosa revolução digital, ao mesmo tempo em que expande e refina mecanismos de controle social sobre a administração pública, multiplica as demandas legítimas do cidadão sobre governos e instituições. Esse processo de modernização estrutural, de conscientização política e de louvável elevação do espírito de cidadania impõe, naturalmente, aos Tribunais de Contas, o desafio estabelecer novos paradigmas, para exercer com eficácia suas atribuições constitucionais.

A ruptura do velho conceito que conferia aos Tribunais de Contas atributos de corte fechada, detentora de temidos pendores punitivos, se dá hoje, felizmente, de modo acelerado. Em compasso com as transformações sociopolíticas e culturais, que tornam as instâncias governamentais e os poderes constituídos cada vez mais expostos aos olhos do cidadão, os Tribunais de Contas buscam aperfeiçoar sua sintonia e interação não só com os chamados ‘entes jurisdicionados’, que lhes compete fiscalizar, mas também com a sociedade a que servem.

Neste sentido, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul tem avançado muito nos últimos anos. Seja na qualificação profissional e humana de seus quadros, capacitando-os a operar instrumental tecnológico de vanguarda e incentivando-os à criação de suportes digitais reconhecidos internacionalmente, seja na quebra de barreiras culturais que historicamente mantinham a Corte como “entidade” afastada da realidade social, econômica e política em que se dá a vida concreta do cidadão que demanda os investimentos públicos que nos compete fiscalizar.

Ao assumir a presidência do TCE/MS, para o biênio 20192020, firmamos o compromisso de ampliar os avanços tecnológicos, otimizar programas de valorização do nosso extraordinário patrimônio humano, através da meritocracia, e, sobretudo, de aproximar, persistentemente, o Tribunal das instituições jurisdicionadas.

Tenho, porém, muito claro que o desafio de tornar o Tribunal de Contas uma instituição mais próxima do cidadão e, portanto, mais aberta e efetiva enquanto instrumento de controle a serviço da sociedade, é tarefa que deve permear todas as nossas ações. Aos 126 anos de uma história absolutamente comprometida com o rigor e a lisura no uso dos recursos públicos e com o zelo eficaz dos bens da União, estados e municípios, os Tribunais de Contas estão hoje, mais do que se renovando, se reinventando, para levar a bom termo suas graves responsabilidades constitucionais. É esse o caminho.

deputado estadual, Capitão Contar, faz parte da nova diretoria do PSL juntamente com a senadora eleita, Soraya Thronicke, que está a frente desta liderança. A composição do diretório também conta com o deputado federal, Tio Trutis.

Com a nova reformulação, o partido estará nos 79 municípios, algo pioneiro em Mato Grosso do Sul. “Nosso foco é a credibilidade na gestão e que haja democracia dentro do diretório. Atos que foram falhos em gestões passadas.

Como na última eleição, onde a chapa era para ser pura, porém muitos dos filiados e candidatos foram surpreendidos por meio da imprensa com a notícia que o PSL local estava coligado”, lembra Contar e acrescenta que, a nova gestão será como a do Governo Bolsonaro, pois o alinhamento é nítido por meio da maior representante hoje do partido.

“Eu, a Soraya e o Trutis, fizemos campanha apenas para o presidente Jair Bolsonaro, pois este era o posicionamento do Capitão. Não ter amarras com nenhum partido e muito

Capitão Contar, faz parte da nova diretoria do PSL juntamente com a senadora eleita, Soraya Thronicke

menos participar do ‘toma lá da cá’, de negociatas. Nesta gestão do diretório municipal e estadual, apostamos na transparência, ética e um trabalho feito por uma equipe técnica”.

Uma das novas medidas do partido é agregar novas lideranças ao PSL, entretanto, este recrutamento terá uma triagem.

“Nosso trabalho tem foco em pessoas com ética, preparadas, que se dediquem, mantenham o compromisso e o diálogo, desta maneira que vamos formar as municipais para as próximas eleições. Por meio de seleção e renovação. Acredita-

Caravina deve ser reeleito e toma posse dia 24 para novo mandato na Assomasul DIVULGAÇÃO

 O

prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, será eleito no próximo dia 24 em chapa única e toma posse no mesmo dia para exercer seu segundo mandato como presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) .

Além de Caravina, a Diretoria Executiva é composta pelos prefeitos de Amambai, Doutor Bandeira (1º vice); de Caracol, Manoel dos Santos Viais (2o vice); de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior (Secretário-Geral); de Antonio João, Marceleide Marques (2ª Secretária); de Selvíria, José Fernando (3º Secretário); de Jateí, Eraldo Jorge Leite (Tesoureiro-Geral); e

Pedro Caravina, será eleito presidente da Assomasul

de Figueirão, Rogério Rosalin (2º Tesoureiro).

A Diretoria Auxiliar ficou

EXCLUSÃO

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Em MS, 6.456 pequenas empresas são excluídas do SIMPLES NACIONAL

referente a 75 mil servidores ativos e inativos. A análise está sob responsabilidade do secretário de Administração, Roberto Hashioka.

Reinaldo contesta relatório do Tesouro Nacional, que coloca o Estado como um dos que estouram o limite previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no gasto com pessoal.

Pelo estudo, MS ultrapassaria 70% da RCL (Receita Corrente Líquida). O percentual usado

 A Receita Federal excluiu 6.456 empresas de Mato Grosso do Sul do Simples Nacional que devem R$ 136,450 milhões em contribuições previdenciárias e não previdenciários. As empresas ainda podem voltar ao sistema, desde que paguem os valores até 31 de janeiro.

Em setembro do ano passado, a Receita havia notificado 732.664 empresas no Brasil para que quitassem os débitos pelo Simples Nacional. O sistema adota regime simplificado de pagamento de tributos federais, estaduais e municipais que beneficia micro e pequenas

assim constituída: Diretora de Relações Públicas, Marlene Bossay (Miranda), Diretor de

Assuntos Municipalistas, Vanderley Bispo (Japorã), Diretor de Patrimônio, Edvaldo Alves de Queiroz (Água Clara), Diretor de Saúde, Marcelo Ascoli (Sidrolândia), Diretor de Cultura, Jean Fogaça (Douradina), Diretor Esportivo, Roberto Nem (Taquarussu).

Para o Conselho Fiscal foram indicados os prefeitos Álvaro Urt (Bandeirantes), Mário Kruger (Rio Verde) e Waldeli dos Santos Rosa (Costa Rica). Roberto Cavalcanti (Angélica), Patrícia Denerusson Nelli Margatto Nunes (Iguatemi) e Cleidimar da Silva Camargo (Rio Negro) foram indicados suplentes do Conselho Fiscal.

AEROPORTO DIVULGAÇÃO

Governo deve propor em fevereiro plano de demissão voluntária

Secretário Roberto Hashioka

ros, que confiaram no nosso presidente e em nós, como representantes locais, temos uma grande responsabilidade com nossas ações e decisões, mas vamos honrar nosso voto e nosso país".

"Nosso trabalho, meu e do PSL de Mato Grosso do Sul, é trabalhar pelas pessoas e para o Estado. Não somos situação e nem oposição da atual administração estadual e municipal, e sim fiscalizadores. Servidores eleitos para cuidar do bem público e fazer com que o nosso MS seja cada vez mais próspero", finaliza.

ENTIDADE

(*) Iran Coelho das Neves é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

 Em fevereiro o governo do Estado deve apresentar em fevereiro o projeto de lei à Assembleia Legislativa que institui o PDV (Plano de Demissão Voluntária) dos servidores.“Ainda não é uma decisão definitiva, nós estamos discutindo as possibilidades”, disse Reinaldo, O governador diz que pretende reduzir s gastos com corte de 25% dos cargos em comissão, o que significa 475 cargos a menos. Segundo o governador, a atualização do PDV, já previsto em lei estadual desde 1997, seria uma forma de auxiliar no reordenamento os gastos. “Diminuir comissionado e reordenar o Estado, até com PDV de quem não queira mais continuar trabalhando pelo Mato Grosso do Sul no setor público, este pode ser caminho para sair do limite prudencial no limite de gastos”. O estudo do PDV começou a ser feito em dezembro, como forma de atender a meta da administração estadual de cortar gastos. Hoje a folha total de pagamentos é de R$ 452,8 milhões,

mos nestes predicados para darmos início a mudança de verdade do nosso Estado e do nosso país que está em plena transformação, para prosperidade em todos os sentidos, dos morais ao econômico. Não vamos deixar o nosso Mato Grosso do Sul para trás, vamos seguir com o nosso presidente Jair Bolsonaro", frisa.

O parlamentar afirma que, atualmente a gestão do diretório é formado de pessoas isentas e sem amarras políticas, sem troca de favores e nem de cargos.

"Assim que fomos escolhidos, por meio de eleitores verdadei-

empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Do total, foram excluídas 521.021 empresas em todo o país, por conta da não regularização de R$ 14,464 bilhões em débitos com a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O retorno ao sistema depende do pagamento dos tributos, podendo ser feito à vista ou pelo parcelamento ordinário, em até cinco anos, acrescidos de multas e juros. A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

A partir de fevereiro tarifa de embarque no aeroporto da Capital sobe para R$ 32,95  A partir da segunda quinzena de fevereiro a tarifa de embarque no Aeroporto de Campo Grande vai subir para R$ 32,95. Na semana passada a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os novos valores poderão ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste.

As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores do setor pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Segundo a Anac, a tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas aos passagei-

ros. Com o reajuste, a tarifa máxima dos passageiros em embarques domésticos passará de R$ 31,27 para R$ 32,95. Nas viagens internacionais, a tarifa máxima de embarque aumentará de R$ 112,83 para R$ 115,82. Os valores já incluem o adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de US$ 18, o correspondente a R$ 57,47. De acordo com a Anac, o reajuste foi aplicado considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

 Responsável por cerca de 60% do movimento aéreo no país, a Infraero administra mais de 50 terminais que operam voos regulares e não regulares, voos domésticos regionais e nacionais e também internacionais. Entre eles, destacam-se aeroportos de grande movimentação como Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e do Recife, além de terminais regionais como Campina Grande, na Paraíba, Juazeiro do Norte, no Ceará, e Montes Claros, em Minas Gerais.

Campo Grande-MS, 20 de janeiro de 2019

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SANEAMENTO

COMÉRCIO DIVULGAÇÃO

Governador entrega ETE de Maracaju com investimento de R$ 8,6 milhões DIVULGAÇÃO

ACICG realiza primeiro Work Café do ano com debates A Escola de Varejo da As-

sociação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) está com inscrições abertas para primeira edição do Work Café deste ano. Com o objetivo de capacitar gestores, líderes e empreendedores, o encontro contará com duas palestras: a primeira sobre Realização e, a segunda, abordará o papel do líder na resolução de conflitos.

O evento será no dia 02 de fevereiro, às 8h, no Yotedy Lounge, e na ocasião também será apresentado um case de gestão de pessoas da empresa Digix.

As palestras - Realize 2019 - será ministrada pela coach Sandra Oliskovicz (FOTO).

Com formação em Recursos Humanos e Master Coach, ela

é referência em liderança feminina e construiu sua carreira executiva em uma multinacional. Sandra recebe executivos de todo o país, que buscam ampliar seus resultados e desenvolver habilidades, a fim de se tornarem profissionais mais completos e eficazes.

O papel do líder na resolução de conflitos - o tema será trabalhado por Karim Khoury (FOTO), consultor de empresas, diretor da Acordo Treinamento e Desenvolvimento, palestrante, ator, coach senior, trainer em PNL, instrutor de mindfulness, e autor dos livros “Soltando as amarras - Emagrecimento e Mudança Comportamental” e “Com a corda toda - autoestima e qualidade de vida”.

15ª edição do Work Café Data: 02 de fevereiro, 8h Local: Yotedy Lounge - Av. Ricardo Brandão, 2341, Jardim dos Estados.

Informações: (67)3312-5058 e 98405-4600 escoladevarejo@acicg.com.br JUSTIÇA

Juíza busca parceria para projeto de combate a violência contra a mulher

 A juíza coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS, Jacqueline Machado esteve em Brasília em companhia da coordenadora federal da Casa da Mulher Brasileira, Tai Loschi, da deputada federal Carla Stephanini e da promotora de justiça Luciana Rabelo. O grupo sul-matogrossense participou de uma reunião na ONU Mulheres para tratar sobre parcerias e projetos com a especialista em enfrentamento à violência contra as mulheres, Aline Yamamoto e a gerente de projetos da ONU, Maria Carolina Marques Ferracini.

O grupo teve ainda uma reunião no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com a Ministra Damares Alves, onde apresentou a experiência e

êxitos da Casa da Mulher em Campo Grande. A ministra cogitou a possibilidade de expandir para todo o país o projeto "Mãos EmPENHAdas Contra a Violência" – ganhador do prêmio de Direitos Humanos 2018, na categoria Mulher, do respectivo Ministério. O encontro contou com a presença da defensora pública Dulcielly Nóbrega, do Colégio Nacional de Defensores Públicos. A juíza coordenadora da Mulher e as demais autoridades de MS participaram também de uma reunião no Ministério da Cidadania, com o ministro Osmar Terra e a Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Ely Harasawa, onde foi discutida a possibilidade de um projeto piloto em parceria com o judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher.

DIVULGAÇÃO

O governador Reinaldo Azambuja entregou na última quarta-feira (16) a obra da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Maracaju, construída com recursos da FUNASA e Governo, totalizando R$ 8,6 mi

R

einaldo descerrou a placa ao lado do secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, do diretor-presidente da Sanesul, Luiz Carlos da Rocha, e autoridades locais.

De 2015 a 2018 – primeira gestão do governador -, o Estado investiu mais de R$ 28 milhões sem saneamento básico no município, proporcionando ampliação e modernização dos sistemas de captação e distribuição de água e esgoto e melhoria dos serviços à população.

Desse total, R$ 12 milhões referem-se a obras em execu-

Azambuja entregou a obra da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Maracaju

ção, dentre as quais dois reservatórios metálicos com capacidade total de 2.000 m³, 45.035 metros de rede coletora de esgoto, 2.346 ligações domiciliares de esgoto, duas estações elevatórias de água tratada e um poço tubular com 280

metros e vazão de 225 m³/h.

A nova ETE tem capacidade de 50 litros por segundo e conta com duas elevatórias, 2.042 metros de linha de recalque, 2.817 metros de coletor e 216 metros de emissão final. Concluída em dezembro do ano pas-

sado, a obra foi executada para atender a legislação, que exige uma projeção mais atual, tecnológica e melhor localizada.

A Sanesul desativará a antiga estação, que está inadequada e sem condições de atender a população de Maracaju.

TRÂNSITO

Trechos da Mato Grosso e da 14 vão ser interditados a partir de amanhã A

partir de amanhã, segunda-feira (20) a Avenida Mato Grosso terá uma das pistas interditadas (sentido Avenida Ernesto Geisel) entre a 14 de Julho e a Avenida Calógeras, para implantação de obras de drenagem do Reviva Centro.

Também será interditada a Rua 14 de Julho, entre a Avenida Mato Grosso e a Rua General Mello. A Agetran (Agência Municipal de Trânsito) recomenda aos motoristas que precisam passar pela região que utilizem a Rua Pedro Celestino ou Rua 13 de Maio, para quem está descendo a Avenida Mato Grosso em direção à Ernesto Geisel, e, partir de uma destas vias, acessar na Maracaju ou Dom Aquino.

Quem está indo para Rua 14 de Julho em direção ao Bairro

DIVULGAÇÃO

São Francisco pode usar a Rua Cândido Mariano ou a Rua Antônio Maria Coelho. Também pode ir pela Avenida Mato Grosso e virar na Rua Rui Barbosa ou, ainda, ir até a Avenida Ernesto Geisel em direção ao Bairro São Francisco.

O trecho da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho segue com o trânsito interditado, também em virtude das obras do Reviva Centro. A estimativa é de que a situação seja normalizada no próximo mês. A partir de amanhã também será interditada a a ponte da Rua Bom Sucesso com Avenida Ernesto Geisel em ambos os sentidos. Sob a ponte será construído em concreto armado as paredes de contenção das margens do Rio Anhandui. A interdição deve durar 45 dias.

Campo Grande-MS, 20 de janeiro de 2019

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ENTREVISTA DA SEMANA ARQUIVO

Ademar Vieira Júnior “Coringa” DEPUTADO FEDERAL • PSD-MS

“Caso o parlamentar tenha interesse, pode conseguir muitas conquistas para o nosso Estado” O deputado federal Ademar Vieira Júnior, o Coringa (PSD/MS), pretende apresentar 10 projetos de lei na Câmara dos Deputados

O

ex-vere- Quando eu fui vindicações de al- Esse modelo não é novo, pois ador de Campo candidato a gumas comunida- nos Estados Unidos já aconteGrande, Ademar deputado des de Campo ce algo semelhante.

Vieira Junior, o Grande, pois desfederal tinha A Crítica - O senhor acreCoringa (PSD/ de o início eu já MS), que assu- como tinha estabeleci- dita que o fato de o Estado ter miu no dia 2 de proposta ouvir mento como seria dois ministros que conhecem janeiro deste ano, as demandas a minha missão na bem a realidade local pode em Brasília (DF), das Câmara dos Depu- ajudar no avanço de ações de a cadeira de detados. Quando eu desenvolvimento de Mato comunidades putado federal fui candidato a de- Grosso do Sul? Ademar Vieira Junior – deixada pelo miputado federal tinistro da Saúde, nha como propos- Os ministros Mandetta (SaúLuiz Henrique Mandetta ta ouvir as demandas das co- de) e Tereza Cristina (Agri(DEM/MS), falou sobre os de- munidades as quais eu sempre cultura e Pecuária) já estão safios à frente do mandato du- representei, desde a época em desenvolvendo ações nesse rante entrevista ao Jornal A que fui vereador. Portanto, sentido, pois são duas pessoas Crítica. Para assumir a cadei- queria chegar a Brasília (DF) muito competentes nas suas ra, ele foi exonerado do cargo já com os projetos de lei pron- respectivas áreas de atuação. que ocupava na Prefeitura de tos para serem apresentados, Quando você fala em saúde, o Campo Grande, de subsecre- pois o tempo no cargo seria deputado Mandetta conhece muito bem como funciona essa tário de Direitos Humanos, e, muito curto. área em Mato Grosso do Sul, nesse curto espaço de tempo, pretende apresentar 10 projeA Crítica - Apesar do tem- afinal, já foi secretário munitos de lei que podem ajudar po curto, quais projetos o se- cipal de Saúde de Campo Grande. Ele sabe milhares de pessoas. Coringa nhor apresentou quais são os nosera suplente de Mandetta e e como pretende Os ministros sos principais hosficará por um mês como depu- conseguir a Mandetta e pitais e quais deles tado federal, período de reces- aprovação deles? Tereza Cristina necessitam de uma so da Câmara dos Deputados, A d e m a r são duas atenção especial sendo que garantiu essa su- Vieira Junior – pessoas muito por parte do Goplência ao obter, nas eleições Pretendo apreverno Federal. Já de 2014, 15.738 votos. sentar até o fim competentes no caso da minisdesse curto man- nas suas tra da Agricultura, A Crítica - Como o senhor dato na Câmara respectivas Pecuária e Abasrecebeu a notícia de que teria dos Deputados tecimento, Tereza de assumir uma vaga na Câ- pelo menos dez áreas de Cristina, que já mara dos Deputados? projetos de lei, atuação ocupou uma pasta Ademar Vieira Junior – que já estou ligada à Na verdade, eu fiquei sabendo protocolando na em setembro de 2018 que te- liderança do PSD para que agropecuária do Governo do ria de assumir a vaga do depu- eles não sejam arquivados e Estado, também sabe muito tado federal Mandetta (DEM/ possam ser encaminhados às bem como agir nesse setor, MS). Isso porque, na época, o comissões da Casa de Leis. principalmente, na parte da então candidato a presidente Esses dez projetos de lei são agricultura familiar, que é Jair Bolsonaro (PSL) estava voltados às questões de direi- quem gera emprego e renda com o pensamento de colocar tos humanos, às comunidades para a população mais careno parlamentar sul-mato- quilombolas, às pessoas com te. grossense como ministro da câncer e para a Polícia Civil, A Crítica - Como o senhor Saúde. Além disso, o também ou seja, todos voltados para as candidato a governador de pessoas. O principal deles, o lidou com as críticas feitas na Goiás, Ronaldo Caiado qual sou apaixonado, é o pro- mídia em razão do curto man(DEM), queria, caso fosse elei- jeto de lei que unifica os car- dato e do alto salário pago?

Ademar Vieira Junior – to, chamar o Mandetta para gos existentes hoje na Polícia ser secretário estadual de Saú- Civil brasileira. Por isso, pre- As críticas são importantes de do Estado vizinho, portan- tendo apresentar esse projeto para que você possa, cada dia to, de uma forma ou de outra ao ministro da Justiça, Sérgio mais, observar onde está ereu deveria assumir a vaga de Moro, antes de ingressá-lo na rando e como fazer para medeputado federal, então, não Câmara dos Deputados. Hoje, lhorar. Porém, só devemos foi uma surpresa. Quando foi a Polícia Civil tem várias ca- levar em consideração as críconfirmado o nome dele para tegorias, que vão desde o agen- ticas construtivas, pois receo Ministério da Saúde, eu já te de Polícia até o escrivão de bemos muitas que são apenas me organizei e montei uma Polícia, e a minha intenção é para nos colocar para baixo e equipe para me assessorar na que, a partir dos próximos con- em nada acrescentam no nosCâmara dos Deputados e me cursos públicos, tenhamos so crescimento pessoal. Poajudar a elaborar alguns pro- apenas um único cargo, mas rém, as pessoas precisam enjetos de lei para apresentar podendo exercer todas essas tender que esse curto mandato nessa minha curta passagem funções existentes na catego- foi conquistado nas urnas, pela Casa de Leis. Também ria. A exceção seria para o quando, nas eleições de 2014, aproveitei para ouvir as rei- cargo de delegado de Polícia. recebi 15.738 votos e fiquei

como suplente do deputado federal Mandetta. Portanto, estou na Câmara dos Deputados graças aos mais de 15 mil votos que foram me conferidos na eleição de 2014 e me deram o direito de estar lá hoje. A partir do momento que a Casa de Leis convoca o suplente, eu sou obrigado a exercer o meu mandato. Todas essas críticas que recebi só me deram mais força para eu mostrar o contrário do que as pessoas que me criticaram estavam falando, poder fazer um bom trabalho e demonstrar que, apesar de ser um mandato de apenas um mês, será suficiente para apresentar projetos de interesse da população brasileira. Em relação ao pagamento de cerca de R$ 107,9 mil, já somados os R$ 33,7 mil de salário como deputado, R$ 40,5 mil de cota parlamentar e R$ 33,7 mil de auxílio mudança, pretendo doar parte desse montante para o Hospital do Câncer de Campo Grande e para uma entidade da região das Moreninhas.

Além disso, não serão cerca de R$ 107,9 mil, pois eu renunciei à verba de auxílio mudança no valor de R$ 33,7 mil, ficando, no total, R$ 74,2 mil, dos quais parte será revertida para o hospital e para a entidade.

disputar a eleição de 2022 e conseguir ser eleito deputado federal por Mato Grosso do Sul.

Por ser pobre e negro, tudo na minha vida foi muito difícil e recebi e recebo até hoje muitas críticas

A Crítica - Na avaliação do senhor, quais são os desafios deste ano para o Estado?

Ademar Vieira Junior – Acredito que teremos um bom ano e que Mato Grosso do Sul poderá crescer ainda mais. Percorrendo os ministérios em Brasília, eu percebi que o nosso Estado pode mais, só depende da nossa bancada federal visitar mais essas pastas para mostrar o lado bom de Mato Grosso do Sul e o que precisa ser melhorado. Infelizmente, ainda hoje, muitas vezes você chega ao Brasília e, ao conversar com as lideranças políticas, percebe que fazem confusão entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Na minha opinião, é papel dos deputados federais acabar com essa confusão e mostrar para essas pessoas como o nosso Estado é importante, em todos os sentidos, sem menosprezar o nosso vizinho Mato Grosso, mas lutar pelo reconhecimento que merecemos.

A Crítica - Qual o balanço A Crítica - Após essa experiência na Câmara dos De- que o senhor faz a respeito putados, o senhor pretende dessa curta experiência na disputar a eleição para vere- Câmara dos Deputados?

Ademar Vieira Junior – ador em 2020?

Ademar Vieira Junior – A Olha, foi uma experiência política está na veia. Sou diri- muito boa e extremamente gente estadual do PSD e agora positiva. Foi possível entender que, caso o parserei dirigente lamentar tenha intenacional do As críticas são resse, pode consepartido e, porguir muitas conquistanto, tenho importantes para que você tas para o nosso Essim uma protado. Por isso, nessa posta de tentar possa, cada curta oportunidade voltar para a dia mais, que estou tendo, foi Câmara dos observar onde possível conhecer Deputados daos bastidores do Plaqui a quatro está errando e nalto e também os anos, ou seja, como fazer bastidores dos mi2022. A respei- para melhorar nistérios. A partir to da eleição disso, foi possível para vereador abrir portas e, quande Campo Grande em 2020, estarei à dis- do essas portas são abertas, é posição do partido, se a sigla mais fácil obter melhorias entender que já devo concor- para Mato Grosso do Sul. Na rer no próximo pleito, vou me próxima vez que eu voltar a candidatar. Porém, a minha Brasília, não mais como deintenção, caso seja possível, é putado federal, sei que serei

reconhecido pelo nome. Hoje, já conheço vários ministros e eles sabem da minha história e do meu trabalho. Por isso, eu penso que, no futuro, também conseguirei coisas boas para a minha cidade Campo Grande e para o meu Estado.

A Crítica - O senhor poderia contar como ter trabalhado para o Jornal A Crítica lhe ajudou na sua formação profissional?

Ademar Vieira Junior – Para mim, que sou oriundo de uma comunidade da periferia e sou negro, foi muito importante trabalhar como entregador de jornal para a Crítica. Por ser pobre e negro, tudo na minha vida foi muito difícil e recebi e recebo até hoje muitas críticas. Até porque as pessoas que detêm o poder aqui em Mato Grosso do Sul nunca quiseram que alguém das comunidades carentes, das comunidades quilombolas e das comunidades indígenas assumissem um lugar de destaque na sociedade. Por isso, quando um jovem e negro consegue quebrar essa barreira construída pela classe dominante, provoca um certo susto nos poderosos, que começam a distribuir críticas sem fundamento para tentar desmerecer essa pessoa. Porém, quando conseguimos assumir um cargo de destaque e demonstramos o nosso talento, as críticas diminuem, mas não cessam. Nesse sentido, sou muito grato ao jornal A Crítica, pois, quando cheguei a Campo Grande, sendo o 11º filho da Dona Maria, precisava trabalhar para ajudar em casa e o jornal abriu as portas para mim. Foi uma experiência enorme entregar jornal na Avenida Afonso Pena, sendo, na época, a minha única oportunidade de trabalho.

Durante a semana eu era mirim e no fim de semana trabalhar entregando os exemplares do jornal A Crítica.

Foi uma baita de uma experiência que eu nunca vou me esquecer.

Campo Grande-MS, 20 de janeiro de 2019

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Campo Grande-MS, 20 de janeiro de 2019

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02 PORTE DE ARMA

POLÍCIA DIVULGAÇÃO

Para ter uma arma na residência em casa o gasto mínimo é de R$ 3,7 mil DIVULGAÇÃO

Em 2018, 16 cidades do Estado passaram o ano sem registrar homicídios  Para quem está acostumado a ouvir diariamente informações sobre o aumento da violência em várias cidades do Brasil, pode ficar difícil imaginar como é viver em um município que não registrou casos de homicídios durante 365 dias.

Segundo levantamento da Polícia Civil, das 79 cidades de Mato Grosso do Sul, 16 não tiveram nenhuma ocorrência deste tipo de delito em 2018..

São cidades de até 15 mil habitantes e em praticamente todas as regiões do Estado, como: Angélica, Batayporã, Bodoquena, Brasilândia, Caracol, Corguinho, Figueirão, Iguatemi Jaraguari, Laguna

Carapã, Novo Horizonte do Sul, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Selvíria Taquarussu e Vicentina. No comparativo com o mesmo período de 2017, cinco destas cidades também não registraram nenhum assassinato: Figueirão, Jaraguari, Novo Horizonte, Selvíria e Taquarussu. Em geral, no Estado, dos 12 tipos de crimes monitorados pela Sejusp, 10 tiveram queda no número de ocorrências, um não teve alteração e apenas um registrou aumento. Em média, a redução dos crimes foi de 10,04%. Em relação aos casos de homicídios a redução foi de 14% em 2018, ao todo foram 443 casos.

 Trabalho integrado - Cinco municípios da Regional de Nova Andradina compõem a lista das 16 cidades que não apresentaram registros de homicídios no ano de 2018. Para o delegado Andre Luiz Novelli Lopes, que responde pelo polo que é composto por nove cidades, e está entre os que tiveram o maior índice de redução de criminalidade no ano passado, às ações conjuntas foram fundamentais para a obtenção desse resultado.

O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os prérequisitos exigidos por lei

O

Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a partir de R$ 5 mil

valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários. A Agência Brasil consultou a empresa brasileira Taurus sobre a sugestão de preço médio para a venda de armas de calibres permitidos (.38 / .380 / .22 / .36), mas como não obteve respostas até a publicação desta reportagem, consultou a sites de diferentes lojas que oferecem seus produtos na internet.

O revólver mais barato encontrado, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 3,1 mil.

As mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 4 mil. A pistola de mesmo calibre custa a partir de R$ 6 mil.

Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a partir de R$ 5 mil. Conforme explicou, por telefone, o vendedor de um dos estabelecimentos, os preços são para a venda online, podendo variar na loja física.

DESPESAS A aquisição de uma arma ainda envolve outros custos. É preciso, por exemplo, pagar R$ 88 para a Polícia Federal (PF) a fim de obter o registro necessário para manter o revólver em casa ou no local de trabalho. Com a publicação do Decreto nº 9.685, ontem (15), a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de cinco anos para dez anos.

O decreto também estipula que, ao solicitar o registro, o interessado que vive ou trabalha em local com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental deve declarar possuir cofre ou local seguro com tranca para armazenar a arma.

O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa, a quem permitir que crianças, adolescentes ou pesDIVULGAÇÃO

soas com deficiência mental apanhem a arma.

Avaliação - O candidato que comprar um revólver ou pistola também precisa se submeter a uma avaliação psicológica que confirme que ele está apto a possuir uma arma em casa ou local de trabalho. Para ser aceito, o laudo deve ser emitido por um profissional devidamente habilitado e credenciado pela Polícia Federal (PF).

A relação de psicólogos credenciados em todo o país está disponível no site da PF. O custo da avaliação, no entanto, é referenciado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A tabela de honorários ainda disponível no site do conselho sugere os preços mínimo (R$ 280,87) e máximo (R$ 655,36).

A legislação estabelece a obrigatoriedade de o candidato comprovar capacidade técnica para manusear uma arma de

fogo. A relação de instrutores de armamento e tiro credenciados também está disponível no site da PF, que afirma que o valor cobrado pela aplicação do teste não pode exceder R$ 80.

No entanto, dois instrutores ouvidos pela Agência Brasilexplicaram que, a este valor, devem ser acrescidos os custos com a munição gasta e, se necessário, despesas com o aluguel de uma arma e do estande de tiros. Somadas, todas estas despesas podem variar entre R$ 240 e R$ 300, dependendo da localidade.

Os demais documentos exigidos, como as certidões negativas de antecedentes criminais e de que o interessado não está respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, podem ser obtidas pela internet, sem custos, nos sites da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

DIVULGAÇÃO

“O trabalho integrado desenvolvido pelas forças de segurança pública em nossa região se mostraram eficazes para o combate à criminalidade de um modo geral, e foram cruciais para que se alcançasse o cenário de inexistência dos crimes de homicídios na maioria das cidades que compõem a unidade regional”, avaliou o delegado.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Waldir Ribeiro Acosta, atribui esse resultado aos investimentos do Governo do Estado em viaturas e equipamentos, que é uma política adotada que com certeza contribuiu para isso, além do apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). “Esses resultados decorrem da atuação efetiva e ininterrupta do efetivo das forças de segurança, que dedicam suas vidas para servir e proteger a sociedade”, destacou o coronel.

A aquisição de uma arma ainda envolve outros custos. É preciso, por exemplo, pagar R$ 88 para a Polícia Federal (PF) a fim de obter o registro necessário

TRÂNSITO

Acidentes diminuem mas velocidade contribui para aumento no número de mortos na Capital DIVULGAÇÃO

 O número de acidentes

registrados em Campo Grande caiu 21,28% no ano passado com relação ao ano anterior.

Segundo dados da GGIT (Gestão de Gabinete Integrada de Trânsito) em 2018 ocorreram 8.904 acidentes de trânsito na Capital, enquanto em 2017 esse número chegou a 11.311. Apesar da queda, há uma outra análise que surpreende: o aumento no número de mortes.

As informações divulgadas revelam que 70 pessoas morreram vítimas da violência no trânsito da Capital em 2017 e no ano passado foram 84 mortes. O chefe da fiscalização de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), André Canuto, enfatiza que o excesso de velocidade ainda é fator predominante para as mortes.

“Apesar dessa queda significativa, observamos o número maior de letalidade nos acidentes, o que quer dizer que aumentamos a violência das batidas em Campo Grande. Um dado que pode ser facilmente analisado por conta da falta dos equipamentos que controlam a velocidade dos condutores, já que estivemos o ano todo com radares inoperantes na cidade”, enfatizou.

De acordo com Canuto, em 2017, 48,8% dos acidentes resultaram em vítimas feridas.

O número de acidentes registrados na Capital caiu 21,28% no ano passado

Deste total, 0,62% foram a óbito na Capital e 5.525 pessoas saíram feridas. No ano passado, 56,7% dos acidentes tiveram feridos e 0,94% das vítimas morreram. Foram 8.904 acidentes com 5.050 vítimas.

A análise feita pelo comandante do Batalhão da Polícia Militar de Trânsito de Mato Grosso do Sul (BPMTran), te-

nente-coronel Franco Alan da Silva Amorim, não é diferente.

“Quando os radares deixaram de funcionar em 2017, os equipamentos ainda estavam fixados nos locais, o que deixava os motoristas receosos ao trafegar. No ano passado esses equipamentos começaram a ser retirados e na certeza da impunidade, os motoristas passaram

a abusar da velocidade, o que aumentou o número de mortos”, explicou o comandante.

Em dezembro do ano passado, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Trânsito (Agetran), deu início a reinstalação dos equipamentos de controle da velocidade. Com isso, os resultados já começam a surtir efeito, em uma clara demonstração de que a utilização dos radares é de suma importância para a segurança viária local. Pelo menos é o que explica o diretor presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno.

Segundo ele, a primeira quinzena de 2019 com relação ao mesmo período do ano passado já traz melhorias. Em uma breve comparação dos primeiros 16 dias do ano novo com relação ao ano passado, podemos destacar facilmente esses números. Neste período, em 2018, foram registrados 184 acidentes com vítimas e duas mortes em Campo Grande. Esse ano, o número de acidentes é 9,2% menor, com 167 vítimas e nenhuma morte. “Isso já é motivo de comemoração. Começar o ano com uma queda significativa no número de acidentes registrados é resultado de um trabalho intenso de fiscalização e conscientização feita em conjunto com os demais poderes ligados ao trânsito”, ressaltou.

Para Agetran, volta de radares reduz número de acidentes com mortes

 Desde que a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, começou a implantar os equipamentos eletrônicos de controle de velocidade, o número de acidentes e vitimais fatais no trânsito da capital reduziu.

Em 2018, de 1° a 16 janeiro, período em que os equipamentos não estavam funcionando, ocorreram 184 acidentes com vítimas, sendo que dois ocasionaram a morte de duas pessoas.

Em igual período deste ano, já com os equipamentos funcionando, houve 167 acidentes com vítimas, e nenhum com morte.

Para o diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, esses dados refletem a importância do uso dos equipamentos eletrônicos. “Em 2017, apesar de os equipamentos estarem desligados, os mesmos continuavam implantados nos locais.

No ano passado com a retirada dos equipamentos, os motoristas perceberam que eles não estavam funcionando e deixaram de respeitar a velocidade das vias”, disse.

Os números de vitimas fatais vinham reduzindo ano a ano desde 2011 (como mostra tabela abaixo), entretanto, com o fim do contrato dos equipamentos eletrônicos de controle de velocidade, os motoristas voltaram a dirigir com excesso velocidade, o que ocasionou o aumento da gravidade dos acidentes, apesar de o número dos mesmos ter se mantido reduzido.

Como resultado, em 2018 tivemos 84 mortes no trânsito de Campo Grande, contra 70 em 2017 – quando acreditava-se que os equipamentos ainda estavam em funcionamento.

“Isso comprova que os motoristas passaram a dirigir acima do limite das vias, sem o controle dos equipamentos de segurança. Por isso, é tão importante que haja um controle rígido, porque além de evitarmos acidentes, preservamos vidas”, afirmou o diretor-presidente.

Campo Grande-MS, 20 de janeiro de 2019

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EVENTO

8ª Feira de Calçados na Capital começa no dia 27 e deve movimentar R$ 15 milhões DIVULGAÇÃO

O evento, que é voltado exclusivamente para os lojistas de calçados, couros e de acessórios do Estado, será realizado, das 8 às 19 horas, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, localizado na Avenida Mato Grosso, 5.000, Bairro Carandá Bosque

D

e acordo com o presidente do Sindical/MS, João Batista de Camargo Filho, o valor é 3,5% superior aos R$ 14,5 milhões movimentados na 7ª edição promovida em julho do ano passado.

“A Feira tem conseguido ampliar a movimentação financeira edição após edição. Na 1ª edição, promovida em julho de 2015, alcançamos R$ 12 milhões, saltando para R$ 11,5 milhões da 2ª edição, R$ 10,9 milhões na 3ª edição, R$ 13,1 milhões na 4ª edição, R$ 13,2 milhões na 5ª edição e R$ 14 milhões na 6ª edição”, detalhou o presidente do Sindical/ MS. Ele reforça que, a exemplo

das edições anteriores, os lojistas terão condições especiais de pagamentos e descontos nos pedidos feitos durante os três dias da 8ª Feicc, sendo que serão 60 expositores apresentando e comercializando as novidades e tendências da moda calçadista, bolsas e acessórios de couro de mais de 175 marcas.

João Batista de Camargo Filho acrescenta também que, focada no lançamento da coleção outuno-inverno 2019, essa edição do evento tem os patrocínios do Sicredi, Marfil Móveis, VitLog Transportes, Café 3 Corações, Rotoplast Climatizadores Evaporativos e Perfect Instalações Comerciais

SAÚDE DIVULGAÇÃO

A partir de amanhã Saúde estende a mais 12 postos atendimento até às19 horas

 A partir de amanhã, segunda-feira (21), mais 12 unidades passam a oferecer atendimento no horário diferenciado, das 7 às 19 horas,sem interrupção para o almoço. Com esta ampliação serão 22 postos com este esquema de trabalho.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, o objetivo é facilitar o acesso e assegurar assistência à população através do fortalecimento da atenção primária, considerando que 1/3 das 68 unidades básicas já contarão com horário estendido.

“Nós estamos investindo na inversão de um modelo de assistência. Fortalecendo o atendimento na atenção básica, assegurando que o paciente será bem atendido perto de casa, nós podemos minimizar o problema da urgencialização.

Hoje, mais de 70% dos pacientes que são atendidos nas UPAs e CRSs, por exemplo, poderiam estar sendo atendido na unidade básica perto da sua casa.

Dessa forma, esse paciente aca-

ba tendo que aguardar na UPA por um tempo maior o que consequentemente gera reclamação”, diz.

A implantação do horário teve no início no último dia 07 por oito unidades, além da Clínica da Família – Nova Lima e da UBSF Portal Caiobá que já estavam funcionando em horário estendido. Na primeira fase, tiveram os horários estendidos as UBSFs Moreninha, Nova Bahia, Vila Fernanda, Vila Nasser, Santa Carmélia, Jardim Botafogo, Iracy Coelho e Los Angeles. A partir de amanhã funcionaram em horário estendido, as unidades do Guanandi, Serradinho,Tarumã, São Conrado, São Francisco, Estrela Dalva, 26 de Agosto, Jardim Itamaracá, Universitário, Ana Maria do Couto , Estrela do Sul e Jardim Noroeste. Neste primeiro momento, todas as unidades funcionarão de 07h às 19h, ininterruptamente, com exceção da UBSF Jardim Noroeste, que abrirá de 06h às 18h.

INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE MATO GROSSO DO SUL – IDAMS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA De conformidade com o artigo 19 do Estatuto, ficam os senhores associados em pleno gozo de seus direitos legais e estatutários, convocados a comparecerem no dia 31 de janeiro de 2019, às 9h, em primeira convocação, na Avenida Hiroshima, nº 735 – Carandá Bosque, Campo Grande – MS, para a assembleia geral extraordinária, com a seguinte: ORDEM DO DIA Deliberação acerca da aprovação de novos Associados; Aprovação da logomarca do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

Campo Grande – MS, 16 de janeiro de 2019.

JOÃO PAULO LACERDA SILVA Presidente do IDAMS

João Batista de Camargo Filho

e apoio da Fiems, Senai, Sebrae/ MS, CDL Campo Grande, Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e Mega Stands.

Ainda de acordo com o presidente do Sindical/MS, a realização da 8ª edição é resultado do sucesso das sete primeiras edições. “Mais uma vez vamos realizar a Feira no Albano Franco, que já é um espaço conhecido pelos empresários de todo o Estado e, além de ser bem mais

De acordo com o presidente do Sindical/MS, o valor é 3,5% superior aos R$ 14,5 milhões movimentados na 7ª edição

amplo e agradável, tem toda a infraestrutura necessária para receber os lojistas visitantes, bem como os expositores”, afirmou, acrescentando que a expectativa é de receber mais de

200 lojistas dos 79 municípios do Estado e 900 pessoas circulando no local durante os três dias da Feira de Calçados.

“O evento também vai contribuir com a divulgação das

indústrias já instaladas no Estado e também as que estarão presentes na Feira, demonstrando todo o potencial da economia sul-mato-grossense”, estimou o empresário.

Campo Grande-MS, 20 de janeiro de 2019

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04 IMPOSTOS

RECRUTAMENTO DIVULGAÇÃO

Termina amanhã prazo de inscrição do processo seletivo para estagiário do TCE/MS  O Tribunal de Contas de

Mato Grosso do Sul promove em fevereiro processo seletivo para o recrutamento de 70 estagiários nas áreas de Direito (37), Ciências Contábeis (11), Engenharia Civil (02), Engenharia Ambiental (02), Engenharia Elétrica (01), Arquitetura e Urbanismo (02), Administração (04), Tecnologia da Informação (08), Jornalismo (01) e Publicidade e Propaganda (02). Dez por cento das vagas serão reservadas para candidatos com deficiência. Podem participar do processo seletivo os estudantes que estiverem regularmente matriculados nos cursos de educação superior, conforme semestres especificados no edital.

As inscrições podem ser realizadas gratuitamente, via internet, por meio do endereço eletrônico www.ciee.org.br até

às 22h59 (horário local e 23h59 do horário de Brasília) do dia 21 de janeiro de 2019, amanhã segunda-feira. Os candidatos serão selecionados por meio de uma prova escrita, prevista para ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2019, e posterior avaliação psicológica para os candidatos habilitados convocados para admissão. As informações sobre os locais de realização da prova serão divulgadas a partir do dia 06/02/2019.

Os aprovados terão uma jornada semanal de estágio de 25 horas, a ser realizada no período de funcionamento do Tribunal, com exercício de 5 horas diárias e receberão uma bolsa no valor R$ 900,00 mais auxílio transporte de R$ 100,00. A duração do estágio é de 6 meses a 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período, até o limite de 2 anos.

Fazenda explica passo a passo para deficientes físicos terem desconto na compra de veículos DIVULGAÇÃO

Os cidadãos com deficiências físicas ou doenças graves que têm direito a descontos sobre alguns impostos na compra de um veículo zero quilômetro – garantido pela Lei nº 9.989, de 24 de fevereiro de 1995 – também têm descontos no pagamento do IPVA

P

ara tanto, é preciso comprovar que estão impossibilitados de utilizar o modelo comum.Por força de lei, os portadores de deficiência são dispensados do pagamento do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) – o que traz uma redução no valor inicial do veículo; da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos mobiliários (IOF). Para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), informa que, segundo a legislação estadual, o abatimento do tributo é de 60%, relativo ao veículo automotor

Por força de lei, os portadores de deficiência são dispensados do pagamento do Imposto sobre Produto Industrializado

que se destine, exclusivamente, ao seu uso (Lei 1.810/1997 art. 154). Para ter acesso ao desconto, o cidadão portador de deficiência precisa cumprir alguns requisitos. Devem ser apresentados os seguintes documentos: • Cópia do Laudo do DetranMS que declara a deficiência do requerente ou • Cópia de atestados do Sistema Único de Saúde (SUS) ou entidades conveniadas (Postos de Saúde do Estado ou Prefeitura), onde deva ser declarada por escrito a deficiência e não somente fazer menção à CID; • Cópia do documento em nome do deficiente.

O beneficiário precisa se DIVULGAÇÃO

 Para acessar o Edital completo do programa de estágio remunerado para universitário do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sulclique aqui.  A convocação dos candidatos aprovados ocorrerá gradativamente dentro do prazo de validade do certame, no interesse da Administração, com a devida comunicação ao candidato por meio de contato telefônico e por e-mail cadastrado, sem prejuízo da devida divulgação no endereço eletrônico do Tribunal de Contas.  O processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Presidência do TCE/MS.

O desconto para deficientes é aplicado sobre o valor apurado do IPVA

dirigir à Agência Fazendária (Agenfa) local, munido de laudo médico do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) para comprovar a deficiência física. Não são aceitos atestados de entidades particulares.

Uma vez deferido o pedido de redução, a secretaria informa que não há necessidade de o

deficiente renovar o pedido anualmente, devendo procurar a Sefaz somente quando adquirir veículo novo.

Contudo, o fisco estadual alerta que em caso de venda do veículo a terceiro que não possui deficiência, o veículo perde o benefício da redução de IPVA de 60%, a partir do mês em que ocorrer a venda.

Alíquotas - O desconto para deficientes é aplicado sobre o valor apurado do IPVA. Para encontrar o débito, o valor do Imposto é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal), multiplicado por sua alíquota.

O valor de mercado é avaliado pela tabela da Fipe, elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1973 para apoiar o Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP).

As alíquotas do IPVA são: 1,0% (um por cento) relativo à primeira tributação, incidente sobre a propriedade dos veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH, de cilindrada igual ou inferior a 150 cm³, adquiridos a partir de 1° de janeiro de 2018, de revendedores localizados no Estado de Mato Grosso do Sul. 2% (dois por cento) - caminhão com qualquer capacidade de carga; ônibus, micro-ônibus para transporte coletivo de passageiros, ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo.

3,5% (três e meio por cento) - automóvel (carro de passeio), camioneta, camioneta de uso misto e utilitário.

O pagamento em dia do IPVA é de suma importância para a entrega das políticas públicas de Educação, Segurança Pública, Saúde, entre outras, uma vez que responde como a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. Seu recolhimento é anual e o valor arrecadado, observados os percentuais previstos em lei, é rateado entre Estado, o município onde o veículo foi licenciado.

AGRICULTURA DIVULGAÇÃO

Produção de soja no Mato Grosso do Sul deve cair 11% com a queda da produtividade por causa da estiagem Mato Grosso do Sul deve colher cerca de 9 milhões de toneladas de soja nesta safra, segundo dados do SIGA-MS (Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio), serviço desenvolvido em conjunto pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul)

U

m pouco abaixo do que estava previsto inicialmente, quando a expectativa era de nova quebra de recorde, superando os 10 milhões de toneladas. A

produtividade deve cair de 59 para 52 sacas por hectare.

Como choveu pouco em dezembro a produtividade da soja, que no ano passado atingiu 59 sacas por hectare. Se

essa performance fosse repetida, a safra desse ano poderia chegar a 10,053 milhões de toneladas. No entanto, segundo estimam os técnicos da Semagro, o Estado deve colher em torno de 8,9 milhões de toneladas do grão, retração de 11% em relação ao volume anteriormente previsto e de 6,71% se comparada à safra do ano passado (9,584 milhões/t), a maior já registrada na história do Estado.

As informações estão no último boletim da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) disponibilizado, disponibilizado no último dia 15. A área plantada se mantém em 2,84 milhões de hec-

tares, aumento de 5,18% em relação à área da safra passada (2,7 milhões/ha).

“Ainda assim é uma safra gigante, 4,85% superior à registrada em 2016/2017 e 46,48% a mais do que foi colhido na safra 2013/2014”, lembra o secretário Jaime Verruck (Semagro). O campo sul-mato-grossense tem apresentado um desempenho crescente graças ao manejo adequado do solo e ao uso de tecnologias. Animados, os produtores ampliam as lavouras. Em cinco anos a área plantada com soja no Estado teve aumento de 30,27% e a produtividade da planta avançou em 12,41%.

 Poucas chuvas - A quebra na safra 2018/2019 se dá em consequência da baixa ocorrência de chuvas em dezembro, o que derrubou a produtividade antes prevista em 59 sacas por hectare e que deve fechar em 52 sc/ha. Segundo dados do Centro de Monitoramento do Tempo e Clima (CEMTEC/MS), da Semagro, o mês de dezembro teve 20 dias sem chuvas na região Centro-Sul, 18 na região Norte e 15 na Nordeste.

Em média choveu 89,86 milímetros na região Centro-Sul, que engloba os municípios maiores produtores de soja do Estado, como Maracaju, Dourados e Ponta Porã. Na região Norte o índice pluviométrico médio ficou em 133,8 milímetros e na região Nordeste, 132,06 mm.

A colheita já começou no dia 14 na região Sul, devendo se encerrar dia 29 de março. Nas regiões Centro e Norte a soja começa a ser colhida no dia 25 de janeiro e os trabalhos se estendem até 5 e 12 de abril, respectivamente, caso não haja nenhum imprevisto. As primeiras lavouras colhidas na região Sul apresentam baixa produtividade, entre 30 e 50 sacas por hectare, conforme o boletim da Aprosoja.

Campo Grande-MS, 20 de janeiro de 2019

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IMPOSTO

DIREITO E JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Com IPTU em atraso, 136 mil contribuintes da Capital já podem ser inscritos no SPC DIVULGAÇÃO

Tribunal de Justiça instala Comarca de Coronel Sapucaia  O Poder Judiciário instalou a Comarca de Coronel Sapucaia, num evento realizado na última quinta-feira (17) com a participação do do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran.Na mesma solenidade ocorreu a inauguração do prédio do fórum da comarca, situado na Rua Amâncio José da Silva, nº 1.866.

Para o juiz Ricardo da Mata Reis, titular da 2ª Vara da comarca de Amambai e que responderá cumulativamente nos primeiros dias pela comarca recém-instalada, a verdadeira beneficiada com a instalação da nova comarca é a população de Coronel Sapucaia. “A população ordeira e carente que não mede esforços para, respeitosamente, comparecer em juízo sempre que chamada a tanto.

Mais de uma vez tomei conhecimento de pessoas que se deslocaram a pé desde a Aldeia Taquapery ou, mesmo, alguma fazenda escondida nesses rincões para participar de uma audiência no Fórum de Amambai, que fica a 45 quilômetros daqui. A partir de hoje, com a instalação da nova comarca, essas dificuldades, se não eliminadas, são enormemente reduzidas”, destacou o

juiz, ressaltando que a nova comarca representa a reafirmação do Estado nesta localidade, impactando diretamente na qualidade de vida dos munícipes.

Em seu discurso, o prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold, agradeceu a administração do Tribunal de Justiça, em especial ao presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, homenageado com uma placa pelo esforço empenhado em concretizar o sonho da população sapucaiense de ver o Judiciário presente na comunidade.

O prédio do Fórum foi cedido pela Prefeitura de Coronel Sapucaia, reformado e readequado pelo poder público municipal para a instalação da comarca e está em concordância com o projeto elaborado pela Secretaria de Obras do Tribunal de Justiça. Assim, com a instalação da comarca, a população tem um Fórum com 360 m² de área construída e estrutura composta por gabinete do juiz, com banheiro privativo, Juizado, cartório, salas de audiência, salas para Defensoria Pública e Ministério Público, salas de espera, dos oficiais de justiça, sala de depoimento sem dano, de mediação, secretaria e recepção, banheiros para servidores e para o público.

Congresso Brasileiro de Direito Administrativo promete movimentar a Capital em outubro

 Campo Grande vai sediar em outubro , do maior evento da área do Direito Administrativo já realizado na capital sul-mato-grossense. Os principais especialistas em direito administrativo do país debaterão os rumos da administração pública na 33ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS), o evento promete trazer a Campo Grande os grandes nomes do Direito Administrativo do País.

Esse Congresso já é tradici-

onal e é realizado uma vez por ano. Em 2018, foi realizado em Florianópolis (SC). O Congresso do IBDA é reconhecido, nacionalmente, pela qualidade dos debates, temas e importância dos palestrantes e congressistas. O presidente do IBDA, Fabrício Motta, lembra que o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo é um evento tradicional no calendário jurídico nacional.

Segundo o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda, com a realização do Congresso em Campo Grande, Mato Grosso do Sul terá avanços importantes nesta área de conhecimento que, segundo ele, é ainda pouco debatida no Estado.

ABREC/MS

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RENAIS CRÕNICOS DE MS ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

F

CONVOCAÇÃO

icam os senhores associados, convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se às 16 horas em 1º convocação, com 2/3 dos membros da Diretoria, ou as16: 30 horas em 2º convocação, com qualquer número de presentes, no dia 04/ 02/2019, na sede social localizada a Rua Geraldo Agostinho Ramos, 781 – Bairro JD TV MorenaCampo Grande/MS, para tratar da seguinte ordem do dia: 1º - Eleição Da Nova Diretoria da ABREC/MS Exercício 2019 à 2023; 2º - Outros assuntos de interesse da associação.

Campo Grande – MS, 13 de janeiro de 2019.

Rua Geraldo Agostinho Ramos n.º 781, Bairro Jardim TV Morena Fone: 67 3342-1713 www.abrecms.org.br / abrecms@gmail.com MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE ARROYO Presidente ABREC-MS

Na Central de Atendimento, os contribuintes mostram preocupação com a possibilidade da negativação do crédito.

A

mesma medida será adotada em relação aos credores do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. .

Das 415 mil inscrições imobiliárias, um terço ou 136 mil possuem algum débito que, somados, forma dívida de R$ 2,6 bilhões com o município. Antes de negativar o nome dos inadimplentes, a Associação Comercial fará uma atualização de telefones e endereços,

A mesma medida será adotada em relação aos credores do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

para que o serviço de telemarketing da Prefeitura de Campo Grande possa procurar os contribuintes e tentar negoDIVULGAÇÃO

Antes de negativar o nome, a ACICG fará uma atualização de telefones e endereços

ciação.

“Não necessariamente todos serão negativados, já que a negativação é o último recurso de uma ação de cobrança, que envolve outros meios como o telemarketing”, explica o secretário de Planejamento Pedro Pedrossian Neto.

A primeira tentativa é parcelar a dívida e o nome só será negativado se a pessoa se recusar a negociar ou, ainda, deixar de apresentar qualquer condição de pagamento. “Nada diferente do que ocorre no comércio”.

Na Central de Atendimento, os contribuintes mostram preocupação com a possibilidade da negativação do crédito. Para Luiz Ferreira de Sousa, 66 anos, a Prefeitura deveria primeiro convocar o

inadimplente e só depois negativar o nome, em caso de descumprimento da negociação. Conforme o secretário, será esta a medida adotada.

O servidor público João Paulo Fernandez, 31 anos, afirma que entende os dois lados, já que o município precisa arrecadar, mas negativar “é uma medida drástica”, já que existe o Refis para renegociação.

Mais crítico, o marceneiro Adalton Alves, 48 anos, diz que não enxerga retorno, especialmente na saúde, segurança pública e asfalto, para que o Executivo municipal cobre pagamento de impostos em dia.

Para o professor Sérgio Moura, 53 anos, ao adotar a medida, a Prefeitura de Campo Grande está agindo como um a empresa privada.

LEGISLATIVO

Vereadores defendem mais prazo para empresas assumirem a coleta de lixo DIVULGAÇÃO

A Câmara Municipal encampou a reivindicação dos vereadores, empresários e comerciantes de Campo Grande e também cobra da prefeitura suspensão ou revisão do decreto que transfere para 3 mil estabelecimentos que geram mais de 50 quilos de lixo por dia, a responsabilidade de contratar uma empresa para fazer a coleta e dar destinação final ao resíduo. Terão ainda de contratar profissional técnico para elaborar plano de gerenciamento de resíduos.

Até agora, a prefeitura notificou 400 empresários, mas a estimativa é que quase 3 mil sejam incluídos nas especificações como grandes geradores. Alguns receberam menos de 30 dias para apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos e, então, iniciar a coleta.

Segundo o presidente da Associação de Bares e Restaurantes de MS (Abrasel/ MS), Juliano Wertheimer, os custos vão aumentar consideravelmente para empresários. Ele citou exemplo do dono de uma lanchonete que pagava R$ 3 mil por ano na taxa do lixo, cobrada atualmente junto com IPTU, mas que passará a pagar R$ 3 mil por mês tendo de contratar empresa privada para a coleta. Grande, demonstrou preocupação com trecho do decreto que estabelece coresponsabilidade ao empresário pelo lixo, no em todo processo dessa cadeia, pois já

Até agora, a prefeitura notificou 400 empresários, mas a estimativa é que quase 3 mil sejam incluídos

vai estar contratando empresa credenciada pela prefeitura e cumprindo o que tem no plano de gerenciamento. “Acho que a lei pode ser melhorada e adequada, sendo melhor debatido”, disse. Ele pede mais prazo, pois há a ideia de tentar negociar em bloco com as empresas de coleta, inclusive de outros estados, para tentar pagar menos e conseguir retorno com os materiais reciclados.

Hoje, a prefeitura tem 12 empresas cadastradas para fazer a coleta dos resíduos nos estabelecimentos, incluindo a Solurb. A alteração no decreto, feita em dezembro, permitiu que a concessionária que já é responsável pelo serviço em toda a Capital também pudesse participar dessa nova modaliDIVULGAÇÃO

dade, algo que preocupa os vereadores em relação a reserva de mercado.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, justificou que a prefeitura está seguindo normas estabelecidas na lei federal 12.305/2010, que trata da política nacional de resíduos sólidos. Nesta norma, consta a classificação de quem é grande gerador. Nos anos seguintes, ocorreram a política municipal

Regulamentação

de resíduos sólidos e a devida regulamentação. Como essa cobrança não foi feita anteriormente, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito cobrando para que o Executivo fizesse a implementação.

O secretário argumentou que cerca de R$ 400 mil por mês, que deveriam ser pagos pelos grandes geradores, estão sendo custeados por todos os contribuintes.

 O decreto classifica como grandes geradores de lixo os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros, exceto residenciais, cujo volume de resíduos sólidos gerados seja superior a 200 (duzentos) litros/dia ou 50 (cinquenta) quilogramas. O problema é que com essa metragem, os pequenos e médios estabelecimentos, a exemplo de lanchonetes, restaurantes e padarias, acabam também tendo gastos mais elevados. “Quase todos que têm comércio acabam se enquadrando nessa medida, até mesmo aquele que tem um comércio pequeno, como lanchonete, restaurante. E esse custo acabará sendo repassado ao consumidor final”, destacou o vereador Junior Longo. Ele lembrou a preocupação com o desemprego, pois a cidade depende muito do comércio. “Sabemos que há uma lei federal, mas podemos achar meio termo para atender comércio ou ao menos dar um tempo maior para que todos possam se adequar”, afirmou. O vereador André Salineiro também enfatizou essa necessidade do prazo e a revisão acerca da quantidade de lixo para que o empresário enquadre-se como grande gerador. “Vamos estudar com nossa equipe jurídica quais medidas podemos adotar para, na Câmara, apresentarmos uma proposta alterando a quantidade de lixo para classificar o empresário como grande gerador, pois o decreto vai prejudicar os pequenos e médios empresários também”, disse.

Campo Grande-MS, 20 de janeiro de 2019

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AGRONEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

Na abertura do Showtec 2019, Longen destaca estrutura do Senai para atender o agronegócio DIVULGAÇÃO

Tereza Cristina promete criar política para melhorar renda da pecuária leiteira

 A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse a representantes da cadeia produtiva do leite e de órgãos de governo ligados ao segmento que o setor precisa sair da gangorra do sobe e desce de renda, com medidas de curto e longo prazo capazes de trazer equilíbrio à atividade. Uma das primeiras ações que a ministra quer implementar é a criação de uma política para o setor na Câmara Setorial do Leite e Derivados, que será incluída no Plano Plurianual (PPA) a ser lançado em abril. “O Ministério vai ouvir todos os segmentos para uma ação conjunta em relação ao leite”, observou.

O preço do leite pago ao produtor melhorou em dezembro, com a redução das importações, lembrou. “Mas o setor precisa de apoio e não podemos deixar mais produtores saírem do mercado por causa de importações que aviltam os preços, principalmente na entrada da safra”.

“Estamos muito preocupados com o setor e precisamos achar um caminho, devido à importância econômica e social do segmento leiteiro”, afirmou. A ministra destacou ain-

da a importância da extensão rural para os criadores, tanto na melhoria da produtividade como na qualidade do leite.

Tereza Cristina informou que está buscando uma solução para as importações de leite junto às autoridades argentinas, mas alertou que o Brasil não pode criar cotas no Mercosul. “Eles também têm problemas lá com seus produtores, e nós temos que achar uma solução inteligente”.

O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, lembrou que o governo brasileiro precisa se manifestar até o dia 6 de fevereiro sobre a renovação ou não do processo antidumping contra a Nova Zelândia e União Européia. Até a data, serão mantidas as tarifas de 14,8% para as importações de leite da UE e 3,9% da Nova Zelândia.

O executivo Marcelo Martins reivindicou acelerar a elaboração do Certificado Sanitário Internacional (CSI) para iniciar as exportações de leite para o México e a China, opções que considera importantes para escoamento da produção brasileira.

Durante a cerimônia de abertura do Showtec 2019, em Maracaju (MS), o presidente da Fiems, Sérgio Longen, destacou a estrutura do Senai para atender as demandas do agronegócio de Mato Grosso do Sul

“H

oje, o Senai está estruturado para atender as demandas da indústria e também da agroindústria e temos trabalhado nessa direção nos últimos 11 anos”, reforçou.

Ele completa que para o Showtec 2019 o Senai levou inúmeros produtos inovadores, como o programa de energia fotovoltaica e os serviços de análise da qualidade dos grãos.

“Além disso, disponibilizamos cursos na área de manutenção de máquinas agrícolas para atender os pequenos e grandes produtores rurais do Estado”, ressaltou.

Sérgio Longen destaca que o Showtec se tornou um evento para divulgar os produtos, serviços e tecnologias para o trabalho realizado no meio rural.

“Para nós, participar dessa feira de tecnologia é uma chance de demonstrar aos empresários rurais participantes como o Senai vem se preparando para atender as necessidades do setor produtivo sul-matogrossense”, pontuou.

Sérgio destaca que o Showtec se tornou um evento para divulgar os produtos para o meio rural

Para o governador Reinaldo Azambuja, a pesquisa e o investimento em tecnologia são essenciais para o setor produtivo. “O produtor busca pesquisa para ganhar produtividade.

Cabe ao Governo a obrigação de diminuir os entraves do setor, como a logística de transporte, tão necessária também para a indústria. O produtor faz o seu trabalho da porteira para dentro e precisamos fazer o nosso da porteira para fora”, ressaltou.

Na avaliação do secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a participação do Senai no Showtec demonstra a preocupação da instituição com a tecnologia e a inovação.

“Estamos DIVULGAÇÃO

vivenciando a Indústria 4.0 e é ela quem fornece o trator, o avião agrícola e os defensivos agrícolas. Por isso, a agricultura brasileira não funciona sem o trabalho da indústria fornecendo esses equipamentos e também ela é essencial na hora de processar a produção agrícola. Nesse sentido, a Showtec faz bem o papel de integrar o produtor rural com a tecnologia, contribuindo com o aumento da nossa competitividade em toda a cadeia produtiva”, analisou.

Estande - Já o diretor-regional do Senai, Rodolpho Caesar Mangialardo, reforça que a instituição atua com duas vertentes para o agronegócio. “A primeira é a capacitando mais e melhor do trabalhador rural,

adicionando tecnologia para a atuação diária, gerando mais produtividade, assim como para o proprietário rural, que ganha em facilidades”, explicou.

Ele acrescenta que, além disso, o Senai atua com o desenvolvimento de equipamentos para o controle das ações rurais. “É a Indústria 4.0 atuando no agronegócio. Em 2017, por exemplo, o Senai fechou uma parceria com a Fundação MS para desenvolvimento de tecnologias e, em 2019, participa pela primeira vez da Showtec. Durante os três dias, o nosso estande expõe tecnologias, como a carreta de solda para demonstrações práticas, consultorias para energia renovável e apresentação do uso de drones para agricultura de precisão”, enumerou.

Sobre o Showtec  O Showtec é uma feira anual onde são apresentados produtos e serviços ligados ao setor agropecuário, lançamentos, inovações tecnológicas, sistemas de produção, palestras técnicas e resultados de pesquisas que contribuem para a sustentabilidade do segmento. O evento é destinado aos produtores e empreendedores rurais, técnicos agrícolas, acadêmicos, entre outros, e leva informações de forma direta e aplicável. O evento é realizado pela Fundação MS, promovido pela Famasul, OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras) e Aprosoja/MS (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul) e com patrocínio do Senar/ MS e Sicredi. O Showtec conta, ainda, com o apoio da Prefeitura de Maracaju, Governo do Estado, Semagro, Fundems, Banco do Brasil, Federação Brasileira de Plantio Direto e Irrigação (Febrapdp), Embrapa, Safras e Mercado, Rede ILPF, Agrisus e BioSul.

Agronegócios em MS puxam incremento de 18,97% nas exportações, destaca Governador Reinaldo Azambuja

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agronegócio garantiu a Mato Grosso do Sul um aumento de 18,97% nas exportações em 2018 em relação ao ano anterior, totalizando US$ 5,692 bilhões – o maior valor alcançado pelo Estado na série histórica.

Para o governador Reinaldo Azambuja, o desempenho se deve, em parte, ao uso da tecnologia no agronegócio e, por isso, tem apoiado a pesquisa científica.

Durante a feira agropecuária Showtec, ele autorizou o repasse de R$ 1,6 milhão para a Fundação

MS aprimorar as culturas de soja e milho.

“O desempenho da balança comercial já foi o melhor de todos os anos e isso dá ganho para toda a sociedade. O Governo tem a obrigação de apoiar e é o que estamos fazendo.

Assinamos um termo de transferência financeira de R$ 1,6 milhão para fortalecer pesquisa, ajudar a Fundação MS a continuar esse bom trabalho que chega a todo o setor produtivo.

Você aumenta a produtividade, dá uma estabilidade produtiva, principalmente na segurança das pesquisas e das variedades, adubação, correção de solo, plantio direto, e isso faz o Esta-

do ser competitivo. É um ganho para toda a sociedade”, afirmou Reinaldo Azambuja. Os destaques das exportações sul-matogrossenses são soja (34%) e celulose (33%). Carnes bovina (9,7%) e de frango (4,8%) aparecem na sequência. Açúcar de cana (3,1%) e milho (1,5%) também têm grande participação. Resultado do desempenho do agronegócio: a balança comercial sul-matogrossense fechou o ano com superávit de US$ 2,934 bilhões. Os números são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior.

Campo Grande-MS, 20 de janeiro de 2019

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Buraco é mais embaixo A última tentativa de investigação da grana do governo repassada a Organizações Não-Governamentais foi da CPI das ONGs, entre 2007 e 2010. A comissão foi sufocada pelo governo do petista Lula. O relatório de 1.478 páginas sequer foi apreciado ou votado no Senado Federal.

Foi por pouco O risco de desabastecimento de gasolina de aviação para empresas do Rio Grande do Sul durou três semanas, E a angústia dos agricultores chegou ao fim na terça, quando a Petrobras retomou o fornecimento.

Ritmo habitual O ex-presidente Michel Temer (MDB) não teve um mandato completo, mas demitiu nove ministros no seu primeiro ano como presidente.

Veneno próprio

Pesos e medidas Jair Bolsonaro tem 22 ministérios na Esplanada, enquanto Lula teve 35, Dilma, 39 e Temer, 32. O número de demitidos deve ser menor.

Jatinhos estacionados “Viralizou” a foto de jatinhos do Grupo de Transporte Especial (GTE) da Força Aérea, estacionados no aeroporto de Brasília em pleno sábado. Em governos passados aeronaves serviam de “táxi” para autoridades e até seus familiares voltarem aos estados, e a cena de aviões parados era inédita para pilotos e profissionais da aviação.

Mas os jatinhos não ficaram parados no chão: ao menos um deles foi utilizado no fim de semana para transportar um órgão vital para Londrina, no Paraná.

TROV O Transporte de Órgãos Vitais (TROV) é realizado por aeronaves-ambulâncias. Dessa vez, chegou num LearJet reservado a autoridades.

Novas prioridades O voo do sábado causou estranheza entre funcionários do aeroporto, desacostumados com esse tipo de uso para aeronaves do GTE/FAB.

Serviço do bem Decreto assinado por Temer, em junho de 2016, fez a FAB multiplicar o número de TROV realizados. Pulou de 28 em 2015 para 199 em 2017.

“Mantenham-se as ordens”

Vice-presidente, Hamilton Mourão, sobre viagem do presidente Jair Bolsonaro, que fará dele o presidente da República interino pela primeira vez

Em média, nove ministros são demitidos no 1º ano

Apesar de o núcleo do governo Bolsonaro ainda discutir as prioridades a serem seguidas na minirreforma ministerial, que deve ser realizada ainda no primeiro semestre deste ano, o Planalto trabalha com um universo de, no máximo, nove demitidos. É a média dos últimos três presidentes. Os petistas Lula e Dilma demitiram oito e nove ministros respectivamente no seu primeiro ano. Michel Temer demitiu nove.

Petistas demitidos - Em 2003, o então presidente Lula teve de demitir oito ministros, dos quais sete eram petistas como Cristovam Buarque e Tarso Genro.

PODER SEM PUDOR

Duelo eleitoral

Certa vez, candidato contra João Cleofas em Pernambuco, Agamenon Magalhães encontrou o adversário e foi logo provocando: - Desta vez, vou te derrotar.

- Nunca. Nem agora nem em qualquer outra eleição.

- Por que?

- Porque você tem usinas. Pensa dois terços do tempo em suas usinas e um terço em política. Eu, não. Penso em política 24 horas por dia.

Só perdeu para a morte.

O PT deixou a lei antiterrorismo de molho e sofre com a complacência. “É preciso rever a lei”, defende o governador petista do Ceará, Camilo Santana, que quer endurecer a lei diante da situação caótica no estado.

Brasil nº 1 Em 2019, a produção de café deve ser menor que em 2018. Mas o levantamento divulgado pela Conab mostra que a produção deve ficar entre 50 e 54 milhões de sacas, mantendo o Brasil como o maior produtor mundial de café, quase o dobro do Vietnam, o 2º colocado.

Salto linguístico Em vez de chamar de “privatização”, a Petrobras fez enorme exercício linguístico para anunciar os “processos competitivos que resultem em alienação de controle”. Ou seja: a venda das empresas Ansa e TAG.

Cenário desolador O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou de audiência ontem no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto Santos Cruz. O político do Novo revelou que o cenário que herdou do antecessor petista, Fernando Pimentel, “é desolador”.

Sem crise, partidos levam R$880 milhões em 2018  A crise nas contas públicas não afetou partidos políticos. Somados, os 35 partidos brasileiros embolsaram em 2018 mais de R$ 880 milhões só com o Fundo Partidário. Trio de legendas políticas que governou o país desde a redemocratização, PT, PSDB e MDB faturaram um terço do fundo que sustenta partidos: R$103 milhões, R$85 milhões e R$83 milhões, respectivamente. O PSL de Bolsonaro recebeu cerca de R$8 milhões. E os valores não contemplam R$1,7 bilhão do fundo eleitoral.  Contribuinte otário - O fundo eleitoral de R$1,7 bilhão que banca campanhas soma-se a R$780 milhões do fundo partidário e mais de R$100 milhões de multas.  Cláusula de barreira - PCB, PCO, PMB, PRTB e PSTU não elegeram deputados suficientes e não terão dinheiro do fundo e nem tempo de TV gratuito.  Fundir ou sumir - Rede, Patri, PCdoB, PHS, PRP, PMN, PTC, PPL e DC têm deputados, mas, sem desempenho mínimo, precisam se unir para receber dinheiro.  Fundos vão crescer - Juntos, partidos barrados pela cláusula de desempenho receberam R$70,6 milhões. Mas o valor não deixa de ser gasto; será redistribuído.  Melhora da nota do Brasil é iminente, diz ex-BC A eleição do presidente Jair Bolsonaro causou alvoroço no mercado financeiro e o otimismo com os caminhos da equipe econômica fez analistas preverem “melhora iminente” na classificação de risco da economia brasileira junto a agências internacionais. Ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo Freitas partilha do otimismo e acredita que “equilíbrio e estabilidade interna” serão fundamentais para que agências de risco melhorem as notas atribuídas à economia brasileira.  Na mesma balada - Atualmente, o risco Brasil está em torno dos 180 pontos-base, mesmo nível de países como México e Rússia, que têm o grau de investimento.

Na mesma balada Atualmente, o risco Brasil

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está em torno dos 180 pontosbase, mesmo nível de países como México e Rússia, que têm o grau de investimento.

Prioridades urgentes Freitas define as ações para acelerar a decisão das agências de risco: “reforma da Previdência/ Assistência Social e a dívida dos estados”.

Questão de tempo - Para analistas, o governo Bolsonaro adotará medidas de curto e médio prazo para garantir a estabilidade fiscal, econômica e melhora da nota.

Quanto pior, melhor - Turma do ‘quanto pior, melhor’, sob tutela do PT, centrais sindicais como a Força Sindical realizam um encontro no dia 20 de fevereiro para definir “plano de lutas” contra a reforma da Previdência.

Terrorismo - Presidente da CUT, Vagner Freitas diz que vai “construir a resistência” contra a reforma da Previdência, aquela que pretende evitar a bancarrota do sistema previdenciário brasileiro. Ele ameaça: a proposta do governo vai “acabar com o direito à aposentadoria”. Não é verdade.

Coração no ar - A Força Aérea confirmou a informação desta coluna sobre o jatinho usado para transporte de órgão vital, em vez de políticos. No sábado, o voo de Londrina a Brasília, transportou coração que foi transplantado.

20 de Janeiro de 2019

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