Jornal A Crítica - Edição 1929 - 10/02/2019 by JORNAL A CRITICA

EDIÇÃO Nº 1.929 • R$ 1,50

RESUMO Morenão Dois jogos no Morenão neste domingo, pela sexta rodada do Campeonato Estadual. Às 10h, Corumbaense x União ABC. Logo mais às 16h, Operário x SERC.

Gastronomia A primeira edição de 2019 da Praça Bolívia será realizada neste domingo a partir das 9h. Comidas típicas, apresentações e feira cultural. Rua das Garças com a Barão da Torre, Jardim Autonomista.

Yoga O aulão de Yoga na Orla Ferroviária começa às 8h e vai até às 9h30, o evento é gratuito. Avenida Mato Grosso esquina com a Calógeras

Saúde Domingo é dia de almoçar com saúde. No restaurante Quintal de Casa (Rua José Paes de Farias, 678), acontece o “Domingo gastronô mico vegan”, a partir do meio-dia.

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CAMPO GRANDE-MS, 10 DE FEVEREIRO DE 2019

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Governador Reinaldo Azambuja descarta a redução de salário e diz que contas do Estado estão equilibradas MS ainda tem uma situação financeira equilibrada que garante o pagamento em dia do funcionalismo.

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egundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não há necessidade de medidas drásticas como a redução da jornada de trabalho e corte de salário dos servidores, que deve ser adotada por alguns estados em situação praticamente falimentar. A especulação sobre a possibilidade do Governo recorrer a esta alternativa radical surgiu porque Mato Grosso do Sul assinou um posicionamento jurídico com outros oito estados defendendo a legalidade de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê essa possibilidade. O documento, endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF) é assinada também pelos estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Alagoas e Pará. O STF (Supremo Tribunal Federal), no final do mês vai julgar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra este artigo da LRF.. Veja na página 3•A

O ex-senador por MS, Pedro Chaves, assumiu a Secretaria Especial de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos do Estado no Distrito Federal

posse aconteceu no auditório da governadoria com a

presença das bancadas federal e estadual, prefeitos, secretários,

autoridades segurança e representantes do Judiciário. O novo secretário vai representar o Mato Grosso do Sul em Brasília e terá a missão de articular avanço de projetos para o desenvolvimento econômico e social do Estado junto ao Congresso Nacional, Governo Federal e embaixadas.

Além disso, Pedro Chaves vai captar recursos nacionais e internacionais, através de parcerias público-privadas, para investimento nos setores de Agronegócio, Indústria, Serviço, Comércio e Turismo, entre outros. Veja na página 3•A

Cardiologista Ricardo Ayache lidera chapa única que concorre para comandar a CASSEMS por mais 3 anos VEJA NA PÁGINA 2•B

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Incêndio é maior tragédia da história do Flamengo, diz presidente

 Incêndio é maior tragédia da história do Flamengo, diz presidente. “Certamente essa é a maior tragédia pela qual o clube já passou nos 123 anos de sua existência, com a perda dessas pessoas”, resumiu o presidente do Flamengo, Rodolfo Landin, no início da tarde de hoje (8), sobre o incêndio que destruiu o alojamento, o Ninho do Urubu. No prédio dormiam os atletas da categoria sub-15. Dez atletas morreram e outros três ficaram feridos, um em estado grave com 35% do corpo queimado.

Governo do MS vai ao TCU para cobrar a duplicação da BR-163

Governo Bolsonaro decide remodelar nova TV pública  Comunicado encaminhado a ministros antecipa proposta de uma nova emissora estatal, afastando boatos sobre o destino da TV Brasil e foi recebida com otimismo pelo presidente do Fórum Nacional de Emissoras

Públicas e Culturais, Bosco Martins. O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu lançar uma nova TV de governo, a qual terá uma “programação toda nova e totalmente voltada para o povo brasileiro”.

Veja na página 3•A

Veja na página 6•A

Campo Grande-MS, 10 de fevereiro de 2019

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02 CHARGE

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NA MOSCA

Gostei da escolha de Lídio Lopes (foto) para presidir a importante CCJ. Outra escolha elogioda é a de Barbosinha para lider do Governo. Atento e preparado no parlamento repetiu o desempenho na SEJUSP . Dois bons nomes em missões estratégicas.  BOM NEGÓCIO! Há nichos de lucro fácil. Um deles tomar conta de índio via ‘direito$ humano$’ e ONG$ ‘ambientalista$’. Mas emancipando o índio ele irá cuidar de sua própria vida integrando-se à sociedade. O que tem de branco mamando nas reservas indígenas não é brincadeira, inclusive no MS.  1-CORPORATIVISMO Advogados criminalistas faturam com políticos, empresários corruptos e chiam contra o ‘pacote’ de Moro. OAB sem pudor! Sob pretexto de defender a democracia virou sucursal do PT sem respeitar os profissionais de outra tendência política e de outras áreas jurídicas. A OAB não é feita só de criminalistas.  2-CORPORATIVISMO Idêntico absurdo em relação a reforma trabalhista. Alheia à opinião pública a OAB investe junto ao STF contestando a reforma. Mas advogado não gera emprego; a empregada domestica e a secretária talvez. Ela aposta na reserva de mercado dos criminalistas e joga contra a modernidade do país.  TRIPÉ Tres secretários despontam nesta gestão promis-

sora: Ridel na SEGOV; Jaime Verruck na SEMAGRO e Zauith na SEINFRA. Todos eles conscientes das cobranças futuras. Outra aposta do Governo é na melhora da comunicação social com de Sergio Luiz Carvalho na relação com a mídia.  COMPARANDO Empresário que atua aqui e no Mato Grosso é otimista quanto ao Governo de Reinaldo lembrando: “Com 141 municípios e 9 milhões de has. em soja, contra menos de 3 milhões de hectares de MS, as finanças de MT estão piores do que as nossas e sem esperança de se recuperar a curto prazo.”  AFINADA A Cassems vai bem sob a batuta de Ayache, que será reeleito pela 3ª. vez em 1º março. São 5 hospitais, 14 centros odontológicos, 7 centros de diagnósticos, 4 centro de prevenção, 4 academias e 1 centro integrado de Atenção Psicossocial para 50 mil associados. .  SURPRESA? Capitão Contar já mostra talento. No embate com Kemp mostrou-se preparado para debater contra os críticos ao Governo. Na legislatura passada os petistas abusaram da tribuna para criticar sem apartes. Essa polarização acabará com a mesmice das sessões. Aleluia!

OPINIÃO

Cooperativa de crédito: uma forma alternativa de administrar os recursos financeiros Celso Ronaldo Raguzzoni Figueira (*)

Essa época do ano é muito importante para nós do cooperativismo, pois é o período que ocorrem os processos assembleares. Uma época em que a cooperativa estreita o relacionamento com o associado e se aproxima dele. Período também, que o associado pode contribuir com as decisões e com o crescimento da cooperativa. Mas você sabe o que é ser associado de uma cooperativa de crédito? A cooperativa de crédito é um tipo de sociedade de pessoas, que disponibiliza produtos bancarizados e se diferencia pela forma de administração. Nessa forma de organização, que está crescendo e expandindo, as pessoas podem administrar seus recursos financeiros, fazer transações financeiras com a cooperativa, ao invés de fazer com um banco convencional. Outra diferenciação, é que o resultado dessas operações fica com o sócio, ou seja, o associado, ao final do exercício recebe de volta de acordo com a movimentação a participação nos resultados da Cooperativa, fazendo com que este recurso permaneça nas comunidades onde a Cooperativa atua. É uma forma diferente de fazer a administração dos recursos de

 ESTREANTES Querem visibilidade imediata. Com o celular virou obsessão como ocorreu na eleição do Senado. Sempre digo nestas ocasiões: eles não conseguirão reformar o mundo e acabar com os vícios da política. Deve-se primeiro observar para poder integrar a ‘grande família’.  PEDRO CHAVES Há tempos não via tanta unanimidade numa indicação para cargo público. Foi o que senti com o exsenador escolhido pelo governador Reinaldo para Secretário especial de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos de MS no D. Federal. Nome certo no lugar certo.  CARNAVAL E CIA O carnaval na capital seria pelo sistema ‘libras’? Nada pode! Que bom se o MPE tivesse atentado para os perigos das barragens de resíduos no MS. O direito ao sono se sobrepõe ao direito a vida e ao meio ambiente nas regiões das barragens. Inverte-se as preocupações.  FABIO TRAD abordou a polêmica sobre o que pode e não pode pelo comercio. Lembrou do aspecto social através de empregos e renda com a venda de produtos . E pergunto: porque em Corumbá e Cuiabá as coisas funcionam sem problemas? Estamos vivendo onde nada é permitido.  LEMBRETE Erra Bolnaro em atritar com Mourão. Costuma dar um azar. Collor brigou com Itamar e dançou. Dilma rompeu com Temer e perdeu. Duas coincidências que soam como alerta. Mourão falta muito mas não tem articulação política. Ficará só no nhenhenhém?  PASSADO

Marun não admite a condição de mero pretérito no quadro político. O atual cargo não apagou da memória coletiva sua trajetória em defesa do corruptos Cunha e Temer. Essa fidelidade gerou uma espécie de estigma. Conseguirá se livrar dela?

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Fundado em 01/08/1980 Editado por: EFC - Empresa Feitosa de Comunicação CNPJ-MF 00.586.945/0001-37

Jornalista profissional LUIZ CARLOS FEITOSA - DRT/MS 105/L.1/F.53 Diretor Executivo ELIZETE CONCEIÇÃO RODRIGUES FEITOSA Diretora Financeira FONE: (67) 3317-7890 • FAX: (67) 3317-7894 Redação, Administração, Departamento Comercial e Parque Gráfico: Av. Júlio de Castilhos, 1747 • Sede própria - 79100-901 - C. Grande-MS Representante: TÁBULA VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO São Paulo - (0xx-11) 5507-5599 - Brasília - (0xx-61) 3242-7460 Este órgão não se responsabiliza por matérias de origens definidas ou assinadas.

Fale com o diretor: luiz@acritica.net

uma comunidade, distinta do banco, a cooperativa é formada por pessoas e traz resultados significativos na melhoria de vida das pessoas. Na cooperativa, o sócio, independente do capital que ele detém na sociedade, ele vale um voto na decisão da cooperativa. O sócio é o real dono do negócio, tudo que a cooperativa desenvolve é em função do associado, que tem o direito de participar das assembleias, da construção do planejamento estratégico, das discussões, enfim, participar das decisões, como todo dono faz. E para se tornar um associado, é muito simples. Basta ir à uma de nossas agências, associar-se e automaticamente sua conta estará aberta. A partir daí a pessoa já faz parte do nosso Quadro Social e é um dos donos do empreendimento cooperativo. Estamos ainda no início do ano, aproveite e conheça uma nova forma de administrar seus recursos financeiros e venha para o Sicredi, pois quem coopera cresce! (*) O autor é Celso Presidente da Central Sicredi Brasil Central

Mantenha o corpo sempre hidratado



CALMA!!! Início de legislatura, principalmente com muitos novatos, ocorrem reclamações pontuais. Também sobre isso os experientes Londres e Paulo Corrêa tem visões idênticas, equilibradas.Enxergam isso como natural com a tendência de acomodação futura. Vida que segue.

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Márcia Goulart de Abreu (*)

Em tempos de dietas “da moda”, facilmente disseminadas nas redes sociais ou mesmo indicadas

por conhecidos, tempos nos quais alimentos milagrosos rapidamente se tornam vilões e vice-versa, uma recomendação permanece imutável: a ingestão de água. Muito além da preocupação dietética, a importância da água em nossa vida é bem conhecida por todos: ela corresponde de 60% a 70% da composição corporal, seja dentro ou fora das células, e é essencial para que todas as funções do nosso organismo consigam ser realizadas em harmonia. A água é o principal componente do sangue e de todas as secreções. Ela também é responsável por transportar o oxigênio e os nutrientes para as células, mantém a temperatura corporal estável frente às variações ambientais e é imprescindível nos processos de digestão, absorção, excreção e demais reações metabólicas para o bom funcionamento do corpo. Ainda protege contra a formação de pedras nos rins e previne infecções urinárias. Um grande avanço na evolução dos mamíferos foi a capacidade de concentrar e diluir a urina, a fim de conservar ou eliminar água, independentemente da disponibilidade desta. Eliminamos, em média, 200ml de água presente nas fezes, 100ml no suor e cerca de 700ml com as chamadas “perdas insensíveis” (majoritariamente representadas pelo vapor na respiração). Os rins saudáveis filtram cerca de 170 litros de água diariamente, carreando vários solutos que precisam ser eliminados. No entanto, mais de 99% desse volume são reabsorvidos, também pelos rins, gerando em média 1.500ml a 2.000ml de urina para manter em equilíbrio a proporção do que entra e do que sai.

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Assim, os vários sistemas interligados realizam um incessante trabalho para manter a estabilidade da composição química do organismo. Em condições climáticas habituais, um ser humano saudável deve ingerir entre 2 e 3 litros de água todos os dias. A demanda aumenta quando consideramos extremos da vida (crianças e idosos), gravidez e amamentação, temperaturas elevadas/exposição ao calor, ambientes com ar-condicionado ou aquecedores, uso de diuréticos, exercícios físicos, febre e perdas anormais, como vômitos e diarreia. Um ser humano saudável consegue variar a ingestão de água entre 500ml até 16 litros por dia sem que ocorra qualquer dano. No entanto, isso não é válido se presente qualquer comprometimento de órgãos que participam desse equilíbrio, como problemas no coração, fígado ou rins, em que a retenção de água pode levar a inchaço, aumento da pressão arterial, sobrecarga cardiopulmonar e alterações neurológicas. O importante é manter um estado de hidratação adequada, proporcionando o bom funcionamento dos diversos sistemas do corpo. A maioria das pessoas não bebe água suficiente, acarretando desidratação. Os sintomas compreendem boca e nariz secos, urina escura e escassa, fraqueza, sonolência, dor de cabeça e até mesmo alterações do humor. Quando mais pronunciada pode causar confusão mental, alucinações, torpor, coma e morte. A sede é um aviso de que o corpo necessita de água e o melhor é não esperar que o corpo avise: mantenha-o sempre hidratado. (*) A autora é médica nefrologista do corpo clínico do Biocor Instituto

Considerações sobre as soluções negociadas do projeto de lei "anticrime"

Por Marcelo Leal e Thaís Aroca Lacava (*)

s medidas “anticorrupção” propostas pelo governo federal deveriam ser chamadas, com mais propriedade, de medidas “anticonstituição”. Todas, sem exceção, esbarram em princípios fundantes de nossa Carta Magna. O projeto foi nomeado, por seus próprios idealizadores, de “projeto anticrime”, o que revela bastante sobre a sua identidade, já que os melhores estudos de política criminal demonstram que recrudescimento penal jamais inibiu a prática de ilícitos penais. Mostra, isto sim, que a Constituição é vista como “prócrime” e que o processo penal, que deveria ser uma garantia de processo justo, dando legitimidade à punição após o cometimento do crime, vem sendo confundido como sinônimo de mecanismo “pró-corrupção”. O Título I, que se propõe a “assegurar a execução provisória após a condenação em segunda instância”, já comete o desvario de possibilitar a execução provisória das penas restritivas de direitos e pecuniárias, o que nossos tribunais superiores, incluindo o STF, sempre vedaram em seus julgados. A verdade é que não se compreende qual é a “pressa”, já que tanto para a liberdade quanto para as questões patrimoniais há mecanismos suficientes em nosso processo penal para assegurar, de forma cautelar, o cumprimento da pena.

A questão quanto à pena restritiva de direitos é ainda pior, já que, normalmente, por ser de curta duração, especialmente em comparação com o tempo médio de análise dos recursos, levaria invariavelmente ao cumprimento total da pena. O que não fica claro no projeto é o que será feito caso a pena seja cumprida indevidamente. O acusado será indenizado? Os tribunais terão a mesma predisposição em dar provimento ao recurso diante da pena já cumprida? A prática mostra que não. O artigo 617-A, parágrafo 2º, a seu turno, diz que o tribunal poderá “excepcionalmente” impedir a execução provisória quando entender que o recurso é plausível. A infelicidade da redação é tão grande que não merece comentários, pois, se o recurso for plausível, a execução deveria ser sempre obstada. Mais uma vez, a prática mostra que o número de recursos providos é grande, não sendo de maneira nenhuma uma “exceção”. Fica muito fácil premeditar que esta plausibilidade acabará sendo analisada de forma monocrática, em decisão perfunctória, que se eximirá de conceder o efeito suspensivo ao argumento de que a questão ali aventada “imbrica-se com o mérito”.

Campo Grande-MS, 10 de fevereiro de 2019

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ADMNIISTRAÇÃO ESTADUAL

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIVULGAÇÃO

Reinaldo Azambuja garante que não vai reduzir jornada de trabalho e salários dos servidores DIVULGAÇÃO

Com perda de R$ 24 mi de ICMS, Prefeitura lança medidas para reduzir gastos  A Prefeitura de Campo Grande vai lançar em abril uma série de medidas para contenção de gastos e com isto amenizar o impacto nas contas públicas com a perda, em 2018, de R$ 24 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Nós temos que buscar solução, com criatividade administrativa fiscal e tributária, sem onerar o cidadão”, avalia o prefeito Marquinhos Trad (PSD)., Questionado sobre adoção de PDV (Programa de Demissão Voluntária), Marquinhos disse que “deixou para os técnicos” a análise se essa seria uma alternativa viável ou não. “Tem temas que

não conheço, vou ouvir os técnicos, não vou fazer da minha cidade uma cobaia”, avaliou. A perda é decorrente da queda do repasse do ICMS por parte do Governo de MS. Os municípios têm direito a 25% de todo tributo arrecadado e o percentual cai a cada ano, conforme dados da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). Campo Grande tinha direito, em 2010, a 24,2% do bolo. Em 2018, esse percentual foi de 21,21%. Para este ano, o percentual será de 20,17%. De acordo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), além da capital, outros 23 municípios tiveram queda nos índices.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), garante que com a atual situação financeira do Estado, Mato Grosso do Sul, não será necessário diminuir a carga horária de trabalho para reduzir os salários dos servidores na mesma proporção.

especulação sobre a possibilidade do Governo reduzir a jornada de trabalho e na mesma proporção cortar o salário dos servidores públicos, surgiu porque Mato Grosso do Sul assinou um posicionamento jurídico com outros oito estados defendendo a legalidade de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê essa possibilidade. O documento, endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF) é assinada também pelos estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Alagoas e Pará. O STF (Supremo Tribunal

Azambuja garante que com a atual situação financeira do Estado, MS, não será necessário diminuir a carga horária

Federal), no final do mês vai julgar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra este artigo da LRF. Diversos estados, que estão com dificuldades financeiras estão tentando reduzir a carga horária dos servidores para diminuir os custos com a folha de pagamento. De acordo com o governador, essa não é a realidade de Mato Grosso do Sul. “Alguns estados querem isso porque já

estão em estado de calamidade financeira, o que não acontece aqui”, garante. Segundo Reinaldo, a ação foi ajuizada antes de ele assumir e que estão sendo tomadas medidas alternativas para a redução dos gastos com a folha de pagamento. Azambuja admite que não é fácil manter os gastos com pessoal dentro dos limites da LRF. Ele explica que mesmo sem o aumento no número de servidores, a folha

cresce todo ano, isso por conta de reajustes e plano de carreira”. Azambuja acredita que com algumas medidas é possível diminuir os gastos sem precisar recorrer a uma medida extrema. Entre as alternativas em estudo para diminuir os custos, está a diminuição dos cargos comissionados e o plano de demissão voluntária, que deve ser encaminhado à Assembleia em breve.

Governo federal mostra visão ao remodelar TV pública  Comunicado encaminhado a ministros antecipa proposta de uma nova emissora estatal, afastando boatos sobre o destino da TV Brasil e foi recebida com otimismo pelo presidente do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais, Bosco Martins O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu lançar uma nova TV de gover-

no, a qual terá uma “programação toda nova e totalmente voltada para o povo brasileiro”. A medida foi bem recebida pelo presidente do Fórum Brasileiro de Emissoras Públicas de Rádio e Televisão, Bosco Martins, segundo quem a gestão federal mostra visão de longo prazo e bom senso ao instituir a nova emissora, mudando os planos de extinguir a TV Brasil.

O possível fim da emissora estatal mobilizou representantes do Fórum e de outras entidades de comunicação para defenderem junto ao governo federal a importância de se investir em um setor que, com o avanço das novas tecnologias, tende a ganhar importância na disseminação de educação e cultura. A ideia foi contra-argumentar a avaliação de que o setor público de rádio e TV

vive uma crise institucional, quando, na verdade, “a própria comunicação, de forma geral, passa por uma transformação”, sustentou Bosco. “A crise que tentam restringir às emissoras públicas é, na verdade, um fenômeno que atinge todas as empresas do setor, diante do avanço de novas plataformas de comunicação, sobretudo a internet. Porém, as rádios e TVs estatais

têm características únicas, diferentes das coirmãs que detêm concessões, pois seu foco é transmitir alternativas culturais e educativas à população, garantindo ainda ampla visibilidade a essa grande pluralidade sociocultural que compõe o Brasil, contando para isso com um quadro valoroso de profissionais dedicados”. , disse o presidente do fórum, que também é o diretor-presidente da Fertel (Funda-

ção Luiz Chagas de Rádio e Televisão de MS). Para Bosco, ao revelar interesse no sistema público de comunicações, “o governo do presidente Jair Bolsonaro mostra visão e sensatez, percebendo que o sinal via satélite pode cobrir lacunas que a internet ainda não preenche, ao oferecer uma opção de livre acesso à cultura, informação e entretenimento à população”.

Campo Grande-MS, 10 de fevereiro de 2019

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POSSE

Pedro Chaves assume Secretaria e Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos do MS O ex-senador por Mato Grosso do Sul, Pedro Chaves, assumiu nesta sexta-feira (8) a Secretaria Especial de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos do Estado no Distrito Federal.

A posse aconteceu no auditório da governadoria com a presença das bancadas federal e estadual, prefeitos, secretários, autoridades segurança e representantes do Judiciário. O novo secretário vai representar o Mato Grosso do Sul em Brasília e terá a missão de articular avanço de projetos para o desenvolvimento econômico e social do Estado junto ao Congresso Nacional, Governo Federal e embaixadas. Além disso, Pedro Chaves vai

captar recursos nacionais e internacionais, através de parcerias público-privadas, para investimento nos setores de Agronegócio, Indústria, Serviço, Comércio e Turismo, entre outros. O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, afirmou que a escolha do ex-senador para a secretaria foi estratégica. “Pedro Chaves tem bagagem política e técnica, uma pessoa de qualidade e preparada e é reconhecido pela honestidade e simplicidade na hora DIVULGAÇÃO

Novo secretário vai representar MS na Capital Federal

de conseguir negócios”, comentou o chefe do executivo estadual. O secretário de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos afirma que a prioridade será o andamento do processo de venda a indústria de fertilizantes UFN3 da Petrobras em Três Lagoas, além do início das obras da ponte binacional que liga Porto Murtinho (BRA) a Carmelo Peralta (PAR), que vai reduzir em 8 mil km a exportação nacional para o mercado Asiático com a Rota Bioceânica. “Estas serão as prioridades de trabalho, mas, além disso, realizamos um estudo para conhecer a vocação de cada município do Estado para embasar nosso trabalho junto aos empresários que querem investir em Mato Grosso do Sul. Somos uma população de dois milhões de habitantes, pouco mais de 1% da população nacional, mas nosso Estado faz divisa com cinco outros e fronteira dos dois países. Ou seja, são 100 milhões de habitantes em nosso entorno, precisamos fazer com que os empresários enxerguem esta realidade e invistam aqui”, explicou Pedro Chaves. O secretário atuará em Brasília no escritório da Secretaria Especial de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos, ligada à Secretaria de Governo, e representará o Governo do Estado em feiras e eventos nacionais e internacionais de negócios.

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Pedro Chaves foi senador e assumiu cargo na sexta (08) DIVULGAÇÃO

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Chaves é o nome de confiança de Reinaldo para as estratégias em Brasília

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Governador busca projetos para desenvolver o potencial econômico e social

Campo Grande-MS, 10 de fevereiro de 2019

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ENTREVISTA DA SEMANA ARQUIVO

Pedro Chaves Secretario Estadual de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos em Brasília

“Eu já mapiei todos os municípios, identificando a vocação e aptidão de cada um e, com certeza, os investidores estarão muito interessados nisso” O ex-senador Pedro Chaves assume a Secretaria Estadual de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos em Brasília

C om larga experiência como

É a defesa da lei e da ordem, pois hoje o militar pode exercer a sua função sem nenhum susto, defendendo o País

empresário na área de educação e também na política, o ex-senador Pedro Chaves assumiu, na sextafeira (08/02), a Secretaria Estadual de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos e conversou com o Jornal A Crítica. Na entrevista, o professor Pedro Chaves falou com tempo passado em Brasília como senador, dos projetos aprovados, com destaque para a Reforma do Ensino Médio e o Novo Código Comercial. O ex-senador destacou as emendas parlamentares que destinaram mais de R$ 100 milhões para o Estado, a aprovação da construção da ponte que ligará Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta (PY) e dos seus planos à frente do escritório de relações institucionais e assuntos estratégicos do Governo do Estado em Brasília (DF) e de suas pretensões políticas para o futuro. A Crítica - Qual a avaliação que o senhor faz sobre o período como senador? Pedro Chaves – Foi um momento muito importante da minha vida ter ingressado no Senado Federal e participar, realmente, da Câmara Alta do País. Eu pude realizar coisas importantes para Mato Grosso do Sul e para o Brasil. Participei de mais de 30 projetos de lei, dos quais uns eu elaborei, enquanto outros eu relatei nas diversas comissões e isso foi muito bom para mim, para o País e para o nosso querido Estado. Um deles já é a minha marca registrada, ou seja, a Reforma do Ensino Médio, que mudou radicalmente e vai mudar ainda mais a permanência do estudante na escola, pois possibilitará que ele continua no ambiente escolar, evitando a evasão e a repetência. Agora, o aluno será o protagonista e construirá o próprio conhecimento. Nessa reforma do Ensino Médio, o

estudante terá uma parte básica e uma parte flexível. A parte básica passa a ser comum a todas as escolas do País, enquanto na flexível o aluno escolhe as disciplinas que deseja fazer. É um modelo semelhante ao adotado na Europa, Estados Unidos e Ásia e acredito que a qualidade do ensino vai melhorar muito porque tudo passa pela educação. Os outros projetos importantes são a alocação de US$ 250 milhões junto ao Bird para manter 500 mil alunos em tempo integral nas escolas públicas. Além desse, eu relatei também o do Código Comercial, bem como o do Uber, que pacificou a relação entre taxistas e motoristas de aplicativos. Em resumo, estou muito feliz do trabalho que desempenhei no Senado e muitos ficaram para terem continuidade por parte dos senadores Nelsinho Trad e Soraia e Thronicke, que, tenho certeza, farão um excelente trabalho. A Crítica – O senhor também destinou muitos recursos para o Estado por meio de emendas parlamentares. Quais foram as principais? Pedro Chaves – Por meio de emendas, consegui mais de R$ 100 milhões para todos os nossos 79 municípios. Todos foram contemplados com recursos para a saúde, para a educação, para o saneamento básico, drenagem, entre outras necessidades, incluindo quadras poliesportivas para beneficiar a nossa juventude, principalmente, aqueles que têm vulnerabilidade social. Eu fui um senador municipalista. O cidadão mora na cidade e precisa ser atendido nas suas pretensões e angustias. Também não esqueci da agricultura familiar, que é muito importante para a nossa economia, obtendo recursos para o Distrito de Itamaraty, em Ponta Porã (MS), como para ou-

tros municípios do Estado. Quanto à PEC 44, que veio da Câmara dos Deputados, eu relatei e serviu para dar segurança jurídica ao militar. É a defesa da lei e da ordem, pois hoje o militar pode exercer a sua função sem nenhum susto, defendendo o País, tanto nas fronteiras, quanto nos morros do Rio de Janeiro (RJ), bem como em outros locais que são de alta periculosidade.

em 2002, o Senado tentou absorver o Código Comercial no Código Civil, mas o Civil é o código entre pessoas, enquanto o Comercial é entre empresas e o Código do Consumidor é entre fornecedores de serviços e os consumidores. Então, são códigos totalmente diferentes e a Constituição Federal determina que cada uma dessas atividades tenha um código separado. Por isso, em cumprimento à ConstituiA Crítica – O senhor acre- ção, nós elaboramos o Código dita que a Nova Lei do Ensi- Comercial, que simplifica a no Médio Brasileiro é o seu abertura de empresas, dá seprojeto que merece mais des- gurança jurídica, trata do cotaque? mércio eletrônico, aborda o Pedro Chaves – O antigo agronegócio e diversas outras Ensino Médio era engessado, atividades facilitando a vida em que o aluno era obrigado a do empresário e, com isso, fazer três disciplidiminuindo os nas no primeiro seus custos e meNessa parte, ano, 13 no segunlhorando a qualieles são do e 13 no terceidade dos serviços obrigados a ro ano. Todos os para os consumifazerem alunos, independores. E, também, todas as dentemente da o nosso Código carreira futura, agora está semedisciplinas eram obrigados a lhante ao adotado para fazerem as mespelos países do dar a mas disciplinas e primeiro mundo e unidade com a mesma proisso facilita a vinfundidade, tiranda de capitais esnacional do a motivação do trangeiros para o estudante. O alucomércio, dando no que vai fazer o novos espaços e curso de Cinema, por exem- propiciando mais renda e emplo, não precisa estudar Quí- prego para a população. mica, Física e Biologia, porque na verdade essas discipliA Crítica - Como a ponte nas não têm nada a ver com que será construída entre sua carreira futura, mas é ób- Porto Murtinho (MS) e vio que ele precisa ter uma Carmelo Peralta (PY) vai noção sobre elas na parte da contribuir para o desenvolvibase nacional comum mento do Estado? curricular. Nessa parte, eles Pedro Chaves – É um antisão obrigados a fazerem todas go sonho dos sul-matoas disciplinas para dar a uni- grossenses chegar até o Oceadade nacional, enquanto na no Pacífico para comercializar outra parte, que representa com a Ásia. Nós conseguimos 40% do currículo, os alunos aprovar a construção dessa são os protagonistas e podem ponte binacional, dando iníescolher as disciplinas em fun- cio à estrada bioceânica, que ção da carreira futura. Isso vai abreviará 8 mil quilômetros, diminuir a evasão e a ou seja, 12 dias de trajeto até repetência. os países asiáticos. Isso trará economia para o Brasil, estiA Crítica - E qual a análise mulando a exportação e medo senhor a respeito da Re- lhorando o escoamento de forma do Código Comercial? grãos. Além disso, ao longo Pedro Chaves – O nosso dessa via, teremos escolas, Código Comercial era de 1850 postos de combustíveis, entre e, por incrível que pareça, tra- outras coisas, criando uma tava até de barco a vela. Aí, economia paralela importante

para todos os países envolvidos. A Crítica - Além dessa ponte, o senhor também conseguiu viabilizar cursos de Medicina para Corumbá e Ponta Porã. Essas duas novas faculdades vão aquecer a economia dessas duas cidades? Pedro Chaves – O grande sonho de qualquer município do interior do nosso Estado é ter um curso de Medicina. E nós sentimos que Ponta Porã e Corumbá já mereciam realmente a implantação de um curso que pudesse ser de alta qualidade e que pudesse atender os anseios dos estudantes dessas duas regiões, mas também dessas duas cidades. Por isso, nós conseguimos convencer, no bom sentido, o então presidente da República, Michel Temer, para que incluísse essas duas cidades como polo para a implantação do curso de Medicina. Certamente, neste ano, ou no mais tardar em 2020, já estarão abertos, pois ambas as cidades provaram que têm a infraestrutura necessária para absorver esse curso, tendo corpo docente, instalações e alunos.

um e, com certeza, os investidores estarão muito interessados nisso. Nós já temos uma lei estadual que desonera parte dos tributos e isso permite a entrada de dinheiro novo, garantindo mais empregos para a nossa população.

A Crítica – Na opinião do senhor, o Estado está bem representado no Senado com Nelsinho Trad e Soraya Thronicke e quais as pretensões políticas do senhor para o futuro? Pedro Chaves – Eu desejo muitas felicidades para a Soraya e para o Nelson, pois são pessoas com talento e competência e com projetos importantes para o Senado. Eu tenho certeza que os dois vão enriquecer em muito a Casa de Leis e quero dizer que estarei sempre à disposição de ambos para colaborar no que for necessário. Porém, quero ressaltar que os dois têm escopo para fazerem um excelente trabalho, apresentar grandes projetos de lei favorecendo Mato Grosso do Sul e, por isso, é muito importante que estejam alinhados com o Governo do Estado para construírem um plano estratégico para A Crítica - Qual a expecta- Campo Grande e para os mutiva do senhor em relação ao nicípios do interior de Mato trabalho que terá à frente do Grosso do Sul. Com esse aliescritório de representação do nhamento e com a união de Governo do Estado em todos os nossos parlamentaBrasília? res, a bancada federal do EsPedro Chaves – Eu tenho tado em Brasília terá muito uma expectativa altamente po- mais força junto ao Governo sitiva nessa função. Como se- Federal para angariar mais cretário de relações recursos para Mato Grosso institucionais e também de as- do Sul. Com relação às misuntos estratégicos, vou fazer nhas pretensões políticas, só interlocução entre Mato Gros- posso dizer que a política é so do Sul e o Congresso Naci- extremamente dinâmica, mas onal, entre Mato Grosso do hoje estou preocupado soSul e as embaimente em assumir É um antigo e exercer com xadas, entre Mato sonho dos competência, taGrosso do Sul e os grandes invese sul-mato- lento tidores que virão, criatividade a fungrossenses certamente, para ção de secretário chegar até o estadual de RelaCampo Grande e Oceano ç para todos os muõ e s nicípios do EstaPacífico para Institucionais e do. Eu já mapiei comercializar Assuntos Estratétodos os municícom gicos. E o futuro pios, identificandirá qual será o caa Ásia minho que devedo a vocação e aptidão de cada rei tomar.

Campo Grande-MS, 10 de fevereiro de 2019

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LEGISLATIVO

PALESTRA

"Energisa deve prestar serviço eficiente, de qualidade e com preço justo", diz Felipe Orro

Associação Comercial traz Jean Oliskovicz para palestra sobre Sucessão nas Empresas

 A concessionária será

acionada na semana que vem para prestar esclarecimentos a respeito dos aumentos reclamados pela população. O deputado estadual Felipe Orro (PSDB), esteve na manhã desta sexta-feira (8) na central de jornalismo do Grupo Feitosa de Comunicação e concedeu uma entrevista ao vivo ao programa Giro Estadual de Notícias, onde comentou a respeito do preço abusivo nas contas de energia da população sul-matogrossense.

Nesta semana será realizada uma audiência pública para tratar do tema e que contará com a presença de caravanas de seis municípios com o tema “Energia cara, não”. A reunião será no dia 18 de fevereiro, às 14 horas, no Plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Orro também comentou sobre a indústria da multa em Campo Grande. Após dois anos sem funcionar, os radares voltaram no final de 2018. DIVULGAÇÃO

deputado estadual Felipe Orro

DIVULGAÇÃO

Evento voltado à empresários é gratuito; as vagas são limitadas e a presença deve ser confirmada na ACICG

alar sobre o processo de sucessão nas empresas é delicado, mas necessário, especialmente para as organizações familiares. Para auxiliar nessa discussão, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), realiza no dia 14 de fevereiro, às 19h, em sua sede, a palestra ‘Sucessão: das mudanças de mercado às mudanças de comando’, que será ministrada pelo conselheiro executivo e mentor, Jean Oliskovicz. Na ocasião serão abordados os tipos de sucessão empresarial - Sucessão Familiar, Sucessão Trabalhista e Aquisição de Fundo de Comércio - ; Planejamento e sucessão com antecedência; Análise e treina-

ACICG realiza em sua sede, a palestra que será ministrada pelo conselheiro executivo e mentor, Jean Oliskovicz

mento dos possíveis sucessores; Como evitar conflitos, e Como delegar as funções. O evento é voltado para empresários e totalmente gratuito. As vagas são limitadas e devem ser reservadas pelos telefones (67) 3312-5058 e 98405-4600, ou na sede da ACICG. Sobre o palestrante:

Jean Oliskovicz é empreendedor, líder e gestor com mais de 20 anos de experiência; construiu uma sólida carreira executiva exercendo cargo de Diretor de Relacionamento em multinacionais. Fundou há 3 anos o Instituto OLISCORP, que, hoje, atua em 8 Estados do Brasil e estuda a expansão in-

ternacional. Atualmente ocupa os cargos de: presidente do Instituto OLISCORP; conselheiro consultivo de várias empresas; mentor de diversos presidentes, CEO's, diretores e executivos; e diretor da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing de Santa Catarina (ADVB/SC).

TRANSPORTE

Governo do Estado vai ao TCU para cobrar duplicação da BR-163 O

governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no próximo dia 21 vai ao TCU (Tribunal de Contas da União) cobrar providências quanto a duplicação da BR-163, sob responsabilidade da concessionária CCR MSVias. Reinaldo vai estar acompanhado do secretário extraordinário de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos, Pedro Chaves dos Santos Filho. A pauta integra a Agenda Brasil –como vem sendo chamado o conjunto de ações de interesse dos administradores públicos para gerar desenvolvimento econômico e social. “O Brasil precisa avançar e nós, aqui, também”, afirmou, informando que cuidará do tema em 21 de fevereiro. A intenção é tratar de temas como logística e infraestrutura, os quais, segundo ele, só caminharão dentro dessa pauta. “Vamos ao TCU conversar sobre a continuidade das desapropriações para a BR-163 e tentar resolver isso. Passou todo o período e (a duplicação) não correu na integralidade. É necessário passar essa pauta à União para ela absorver isso”, explic Pedro Chaves. Mudança – A CCR assumiu a concessão da BR-163 em 2014, com o direito de cobrar

A concessionária quer mudar o contrato de concessão, para alterar o cronograma de investimentos, condicionando melhorias ao aumento na demanda da rodovia

pedágio para remunerar os investimentos na sua duplicação, a serem aplicados em etapas. Porém, o cronograma original acabou não sendo seguido e, hoje, os trechos duplos representam menos de 20% do trecho previsto da via. Como resultado, o descumprimento da obrigação em duplicar 193,5 quilômetros

da pista e realizar cerca de 70 obras resultou em multa diária de R$ 19,5 mil por dia, aplicada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) –se ainda contabilizado, o montante se aproxima dos R$ 3 milhões, em um teto de R$ 10 milhões. A concessionária quer mudar o contrato de concessão,

para alterar o cronograma de investimentos, condicionando melhorias ao aumento na demanda da rodovia –a principal de Mato Grosso do Sul, cortando o Estado de norte a sul. Até aqui, a concessionária afirma ter duplicado mais de 150 quilômetros e implementar melhorias em outros R$ 520, ao custo de R$ 1,9 bilhão.

“Na verdade a CCR não vem cumprindo contratos, alegando que o fluxo diminui e que a crise econômica a prejudicou”, afirmou Pedro Chaves, segundo quem é necessário entender quais seriam as opções caso a concessão fosse alterada. “A relicitação, na minha avaliação, é pior ainda, pois teria de recomeçar. Talvez um prazo maior para cumprir o

cronograma”, afirma. Entre os problemas no contrato, conforme o secretário, está o fato de a empresa descartar duplicações em municípios menores, nos quais não haveria demanda de tráfego para garantir o retorno no investimento. Reinaldo já havia sinalizado que cobraria da União ações para concretizar as obras.

ENTIDADE

Albino Romero quer entregar em maio revitalização da Colônia Paraguaia  O advogado Albino Romero tomou posse no último dia 12 de janeiro para seu 5º mandato na presidência da Associação Colônia Paraguaia de Mato Grosso do Sul , entidade que reúne aproximadamente 2 mil sócios. No Estado, há aproximadamente 300 mil

paraguaios, dos quais, 100 mil moram na Capital. Está programada para o mês de maio a inauguração das obras de revitalização da sede da Colônia no Bairro Pioneiro, projeto viabilizado por meio de parceria com a Fundação de Cultura. DIVULGAÇÃO

DIRETORIA EXECUTIVA

ALBINO ROMERO (presidente) 1º secretário – Noester Jesus Ferreira Leite 2ºsecretário – Matheus Alves Mortari 1º tesoureiro – Sérgio Oruê 2ª tesoureira- Maria Irismar Alves Diretora Social – Eliana Maria Andrade Pereira Diretor Cultural – Ricardo José Zelada Cafure Diretor Esportivo : Carlos Alberto Pereira Peralta.

Presidente da JUCEMS é reconduzido ao cargo para mais 4 anos de mandato

DIVULGAÇÃO

 O presidente da Junta

Comercial de Mato Grosso do Sul, Augusto César Ferreira de Castro, foi reconduzido ao cargo pelo governador Reinaldo Azambuja Ele segue na Presidência do órgão para novo mandato de quatro anos (2019/2023) tendo como vice Rodolfo Souza Bertin. Ao empossar a nova diretoria e o Colegiado de Vogais da Jucems, Reinaldo Azambuja destacou a simplificação da Jucems nos últimos anos. “Avançamos em sistemas para facilitar a vida do cidadão, que é nossa busca incansável”, discursou o governador. Vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), a Junta passou por um processo de modernização e hoje opera 100% Digital. Desde 1º de novembro de 2018, os serviços oferecidos pela Jucems são realizados somente online, facilitando o acesso para contadores e empresários de todo o Estado, do

Presidente da Junta Comercial de MS, Augusto César Ferreira de Castro

Brasil e estrangeiros. “Uma ação extremamente inovadora e moderna”, pontuou o presidente Augusto. Segundo ele, o tempo médio de abertura de empresa em Mato Grosso do Sul reduziu de 35 dias para 17 dias. “Em muitos casos esse tempo é de 48 horas ou poucas horas”, exemplificou. Jucems - A Jucems é órgão

responsável pela abertura e fechamento de empresas em todo o Estado. Compete à Junta também o arquivamento de todos os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas; dos atos e determinações legais de interesse das empresas, além da autenticação dos instrumentos

de escrituração. Realizada na sede da Jucems, a cerimônia de posse da nova diretoria e do e do Colegiado de Vogais contou com a presença dos secretários estaduais Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Felipe Mattos (Fazenda).

Campo Grande-MS, 10 de fevereiro de 2019

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RECURSOS DIVULGAÇÃO

Prefeitura vai investir R$ 7,9 mi em reformas de postos, escolas, pontes e conclusão de terminal DIVULGAÇÃO

Até o final do primeiro trimestre, a Prefeitura de Campo Grande vai iniciar 14 frentes de obras, com investimento de quase R$ 8 milhões (R$ 7.954.523,98) .

secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, já assinou ordem de serviço para reforma de cinco unidades básicas de saúde; três escolas e já está em andamento a reforma da Escola de Governo. Serão construídas sete pontes na zona rural e executadas as obras complementares do terminal intermodal. Na área de saúde serão investidos R$ 729,9 mil na reforma das Unidades Básicas de Saúde do Serradinho, Jardim Itália e dos conjuntos habitacionais Iracy Coelho, Cohab e Maria Aparecida Pedrossian. São prédios antigos que receberão pintura, melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, além de reparos na cobertura. Com investimento total de

R$ 868.173,55 serão reformadas as escolas municipais Antônio José Paniago, Arlindo Lima e na Danda Nunes, onde as obras custarão R$ 562.53,57. Estão previstas melhorias nas instalações elétricas, hidráulicas, substituição do forro da cobertura do pátio, limpeza e substituição de calhas; colocação de piso tátil; adequação do prédio para as regras de acessibilidade e projeto de segurança e prevenção de incêndio cobrado pelo Corpo de Bombeiros. Está prevista ainda a retirada e aplicação de um novo piso na quadra coberta e mudança da cobertura; construção de bancos de alvenaria no pátio e de um balcão de atendimento. A Escola Antonio José Paniago, no Jardim Itamaracá, com 1.200 alunos, receberá a primeira reforma praticamente DIVULGAÇÃO

deste sua fundação, em 1986. Ao longo destes 32 anos de funcionamento, só recebeu de melhoramento, a pintura do prédio em 2005. Além de revisão geral das instalações elétricas e hidráulicas, com investimento de R$ 175.206,95 serão reconstruídas três salas de aula destruídas num incêndio . Será programada a revitalização das instalações do Horto Florestal onde funcionava um centro de convivência. O espaço será reformado e readequados para abrigar um refeitório, sala de gastronomia, além de espaço para a Secretaria de Assistência Social promover cursos e oficinas. No Horto as obras custarão R$ 623.885,18.

Erosão no Gameleira - Já foi assinada também a ordem de serviço para as obras de controle da erosão que ameaça o Bairro Novo Século e um trecho da Avenida Gury Marques. Serão investidos R$ 2.480.356,95 na execução do projeto que prevê a construção de uma barragem de nove metros de altura no Córrego Gameleira .. Além da barragem, o projeto prevê a construção de um vertedouro de cinco metros, em forma de tulipa , semelhante ao existente no Lago do Amor. De acordo com o secretário adjunto de Infraestrutura, Ariel Serra, quando a água da chuva atingir a cota máxima suportada pela barragem, o excedente vai cair neste vertedouro, espécie de poço profundo, e voltará ao curso normal do córrego, por onde escoará sem ampliar a voçoroca. Segundo ele, a cratera aber-

Secretário Rudi Fiorese, já assinou ordem de serviço para reforma de cinco unidades básicas de saúde; três escolas

ta será fechada gradativamente com o próprio sedimento retido na barragem. A obra chegou a ser licitada há quatro anos, mas não foi levada adiante porque na época a empreiteira vencedora da concorrência desistiu do contrato. Construção de pontes - Está com ordem de serviço a construção de sete pontes na zona rural de Campo Grande, um investimento de R$ 449.213,46. São duas pontes sobre o Rio Anhandui, uma na divisa com o município de Nova Alvorada do Sul, com 60 metros, estratégica para o escoamento da produção de soja e cana de açúcar e outra, na estrada vicinal de acesso à Escola Municipal 8 de Dezembro e a MS-040. O pacote inclui também pontes sobre o Córrego Água Limpa (que garante a passagem do

Já foi assinada também a ordem de serviço para as obras de controle da erosão

transporte dos alunos da Escola Onira). Na região do Aguão será construída uma nova ponte sobre o Córrego Ceroula (di-

vida com Terenos); duas no córrego Buriti (divisa com Ribas do Rio Pardo) e outra , no Ribeirão da Lontra.

Pacote de obras Reforma de 5 Unidades Básicas R$ 729.915,89 Serradinho – Iracy Coelho – Cohab- Jardim Itália e Maria Aparecida Reforma de Escolas R$ 868.173,55 Escolas Antônio José Paniago, Arlindo Lima e Danda Nunes Controle de erosão no Gameleira R$ 2.490.356,95 Reforma da Escola de Governo R$ 1.134.576,07 Conclusão das obras do Terminal Intermodal R$ 3.313.523,36 Reforma do prédio da SAS

R$ 226.417,81

Revitalização do antigo centro de convivência do Horto – R$ 623.885,18

CONGRESSO

ENTIDADE

Dia 27 lançamento do Congresso Brasileiro Administrativo que Campo Grande vai sediar em outubro

Ferramenta da OAB/MS encurta distância entre profissionais e o mercado de trabalho

 Entre 16 e19 de outubro de 2019, Campo Grande vai sediar o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Está confirmada a participação de administrativistas renomados do Brasil. O evento será lançado dia 27, às 19h, no auditório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), com a presença do presidente do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo) Fabrício Motta. Na ocasião serão divulgados os temas e a lista de palestrantes, que conta com nomes como Maria Silvia Zanella Di Pietro, Marçal Justen Filho, José dos Santos Carvalho Filho, Weida Zancaner e Márcio Cammarosano. Está prevista palestra do administrativista Fernando Mânica, que discorrerá sobre o tema “Parcerias na Saúde: Os desafios do controle. Ao todo serão cerca de 80 palestrantes que discursarão sobre diversos temas do direito administrativo que está presente

em diversos setores da sociedade que envolve administração pública. Os organizadores esperam reunir 1000 congressistas de todo o Brasil, entre eles acadêmicos e professores de direito, advogados, promotores e juízes. O XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontece anualmente em capitais brasileiras, terá como homenageado Celso Antônio Bandeira de Mello, professor de direito da PUC/SP e guru do direito administrativo brasileiro. O evento tem parceria com a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo o presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) João Paulo Lacerda, que realiza o congresso em parceria com o IBDA, a vinda do evento para Campo Grande auxilia na inclusão do Estado no mapa do direito administrativo brasileiro.

 Banco de Currículos foi lançado há 10 dias e já acumula mais de 70 cadastros Direito é o segundo curso mais procurado em todo o país. É o que mostra ranking das 10 profissões de maior preferência, divulgado pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no ano passado. A procura reflete também na concorrência para o mercado de trabalho. Para se ter uma ideia, apenas nos últimos dois anos foram entregues mais de 2,5 mil carteiras pela Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, somando um quadro de 22 mil advogados em todo o Estado. Diante do crescente número de pessoas interessadas em fazer parte da profissão, a OAB criou o Banco de Currículos. A ferramenta visa facilitar a vida dos advogados, tanto os já atuantes quanto os recém-formados, e basta apenas um clique para acessá-la de modo virtual.

Conforme levantamento da OAB/MS, foram cadastrados na ferramenta virtual mais de 70 currículos em 10 dias. Para a Conselheira Estadual Maria Caroline Bertol Carloto Nantes, idealizadora do projeto, a quantidade supera as expectativas. “Estou muito feliz que a ferramenta está sendo utilizada. Ela vem para diminuir a distância entre aquele que procura uma vaga no mercado de trabalho e os escritórios que procuram parceiros, além de facilitar o acesso na procura por um emprego”, destaca. A Conselheira enfatiza sobre a importância de os escritórios de advocacia também se integrarem à ferramenta. “Os escritórios devem ter contato com o sistema para que possam fazer a busca pelos profissionais que se enquadram nos requisitos exigidos. Isso é para empresas da nossa cidade e do interior do Estado”, enfatiza. A idealizadora do projeto des-

taca, ainda, que a ferramenta é uma oportunidade de abrir as portas para o mercado. Atualmente, mais de 22 mil advogados estão inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Como funciona? - O interessado que quer cadastrar o currículo basta acessar no site da OAB/

MS o menu “Envie seu currículo”. Já o advogado que precisa pesquisar currículos de colegas ou estagiários, pode acessar o menu “Pesquise aqui os currículos cadastrados”. Vale ressaltar que a OAB/MS não faz uma pré-seleção dos profissionais, apenas disponibiliza os currículos. DIVULGAÇÃO

Conforme levantamento da OAB/MS, foram cadastrados na ferramenta virtual mais de 70 currículos em 10 dias

Campo Grande-MS, 10 de fevereiro de 2019

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08 SENADO FEDERAL

ARTIGO DIVULGAÇÃO

Transparência; entre a lei e o princípio moral Iran Coelho das Neves (*)

No Estado Democrático de Direito a transparência,

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mais que indispensável instrumento de controle social sobre os gastos públicos, deve consagrar-se como princípio de ética e moralidade públicas que, por sua vez, consubstanciam a austeridade e a eficácia da gestão pública em todas as instâncias de poder. Assim, tal como ocorre com muitos princípios civilizatórios que não necessariamente estão inscritos nos códigos, a transparência impõe-se – ou deveria se impor – antes pelo seu intrínseco valor moral enquanto parâmetro de conduta daqueles que têm a responsabilidade de gerir recursos públicos. A propósito, a transparência, enquanto conceito que referencia a ética da prudência e da lisura objetivas na administração pública, é cantada em prosa e verso por tão grande maioria de gestores, que poderia fazer crer que os malefícios da corrupção são ‘coisa do passado’. Ocorre que a uníssona celebração da transparência ainda está longe de refletir o honesto e recatado culto que se deveria prestar a ela nas diversas instâncias da administração pública. A revolução tecnológica oferece aos tribunais de contas ferramentas digitais cada vez mais sofisticadas, eficazes não só para aferição, a posteriori, dos gastos realizados, mas também para identificar e impedir distorções que, involuntárias ou premeditadas, resultariam em dilapidação do erário e consequente prejuízo social. Essas ferramentas de vanguarda, operadas por técnicos altamente qualificados, têm contribuído enormemente para a crescente institucionalização da transparência. Há, porém, um longo caminho a percorrer até que a transparência deixe de ser, em boa parte, consequência ‘pedagógica’ do temor de alguns diante do risco de ser apanhado em malfeitorias, e se instaure como princípio de ética pessoal e de moralidade pública. E, por aí, se consolide, paulatinamente, como comportamento, ou seja, como preceito moral que não careça de prescrições legais para ser cumprido. Em vigor a partir de 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) representou um novo paradigma no controle social sobre os governos e, neste sentido, convergiu com a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). Embora se trate de diplomas legais autônomos, se complementam no escopo de tornar os meandros da gestão pública acessível ao cidadão contribuinte. Ainda assim, persistem redutos recalcitrantes às luzes da transparência pública, o que só reforça a nossa tese de que, se as leis são fundamentais para ordenar as sociedades, são os princípios erigidos em cultura, em comportamento social, que vão dar a tais leis a sua plena e cabal objetividade. Como toda transformação sociocultural, também aqui temos um longo processo que demanda, sobretudo, mudança de mentalidade dos gestores, em todos os níveis da administração pública. (*) O autor é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul ENTIDADE

Senar/MS promove ações de difusão de tecnologias para o agro  O Sistema Famasul estará presente com variada programação durante os três dias da Dinapec, que acontece de 20 a 22 de fevereiro, na Embrapa Gado de Corte, em Campo Grande. Esse é o terceiro ano consecutivo que a instituição é correalizadora do evento. O presidente do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Mauricio Saito, reforça a importância da iniciativa: “A parceria nos eventos de difusão de tecnologia é fundamental para que os produtores e os técnicos que trabalham junto ao Senar/ MS possam se apropriar das novidades desenvolvidas pela Embrapa e, assim, levar essas tecnologias para as propriedades, aumentando a produtividade e a lucratividade, sem perder o foco na sustentabilidade das atividades”, destaca o presidente. A diretora técnica do Sistema Famasul, Mariana Urt, explica que nos três dias de even-

Na 3ª feira senadora Simone Tebet deve ser eleita presidente da CCJ

to o Senar/MS oferecerá várias oportunidades para atualização de conhecimentos. “Além das oficinas práticas de utilização de drones e de como conduzir plantas frutíferas em vasos, haverá o giro tecnológico da assistência técnica e gerencial, um encontro exclusivo pensado para o jovem do agro, além de atendimento odontológico gratuito”. O destaque da programação do Senar/MS na Dinapec são os giros tecnológicos, que vão destacar o trabalho dos programas de assistência técnica e gerencial (ATeG) com assuntos variados como “Adubação verde e controle biológico na horticultura” e “Pecuária Leiteira – Conservação de forragem: feno e silagem”. Eles acontecerão nos três dias e em dois horários, das 9h às 11h e das 14h às 16h. Encontro de Jovens - A Dinapec também será sede do Encontro de Jovens que traz o tema “Jovens, o Agro e o Futuro. DIVULGAÇÃO

A senadora Simone Tebet (MDB) deve ser eleita na terçafeiura (12) presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

a última quinta-feira ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Campo Grande, mostrou confiança que vai comandar a mais importante comissão do Senado. “Quem vai comandar a CCJ será uma mulher sul-mato-grossense”, falou em tom premonitório.. Simone lembrou que regimentalmente quem indica o candidato é o PSDB, pelo tamanho da bancada, porém os tucanos declinaram em favor dela. “O compromisso é de que eu seja indicada para presidir, senão a vaga fica com o PSDB”, disse, agradecendo a indicação publicado partido aliado. Porém, Simone lembrou que precisa da indicação do pró-

Simone - O compromisso é de que eu seja indicada para presidir, senão a vaga fica com o PSDB

prio partido, o MDB, para ocupar o posto dentro da Casa. Quem faz a indicação é o líder da bancada, senador Eduardo Braga (AM), aliado de Renan Calheiros (AL), com quem Simone disputou a indicação para presidência do Senado e deixou o clima ruim dentro do

partido. Simone citou o esforço do PSDB, PSD e PSL na disputa pela indicação e disse que Renan Calheiros “não é um mito. O que até aquele momento era de que ele era um mito, que não poderia ser derrotado”, disse. Agora, segundo a parlamen-

tar, o Senado tem que cumprir o papel de mudanças no país. “Tivemos um papel importante na história da política num momento de crise do país. A partir de agora a população vai respeitar ainda mais”, disse, lembrando que houve renovação de 85% no Senado.

Campo Grande-MS, 10 de fevereiro de 2019

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Campo Grande-MS, 10 de fevereiro de 2019

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CARNAVAL

Cardiologista Ricardo Ayache lidera chapa única que concorre para comandar a CASSEMS por mais 3 anos Cerca de 50 mil associados poderão participar através do voto direto da eleição da nova diretoria da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) para o triênio 2019/2022.

atual presidente, cardiologista Ricardo Ayache, é candidato a reeleição em chapa única. A chapa 1 “Inovar Sempre pra Fazer Mais”, além de Ayache como candidato a presidente, tem Ademir Cerri como 1º vice-presidente e Alexandre Junior Costa para 2º vice-presidente.

Até o dia 1º de março, quando está programada a eleição, a chapa vai percorrer o Estado apresentando propostas aos servidores públicos associados. “Seguiremos debatendo os avanços, os desafios e os projetos futuros da nossa Cassems por todo o Estado. Esse é o nosso DNA, é a nossa grande

vocação: o diálogo. Nós, servidores públicos, provamos que é possível, sim, oferecer assistência à saúde de qualidade, de forma solidária e justa. Foi assim que iniciamos o nosso sonho, há 18 anos, e é assim que seguiremos fazendo dele uma realidade diária. Com esse compromisso, nos colocamos, mais um vez, a postos para trabalhar todos os dias com dedicação e determinação”, destacou Ayache. A presidente da Comissão Eleitoral das Eleições Cassems, Jucli Stefanello, explica que a eleição é a oportunidade na qual o beneficiário tem de escolher

seus representantes por meio do voto direto. “A Caixa dos Servidores é uma empresa de autogestão, com uma gestão participativa, onde o servidor decide os rumos do plano de saúde. Esse é o momento onde ele tem de falar o quanto o plano é importante para ele, servidor. A vinda dele para votar demonstra a importância que a Cassems tem para o beneficiário”. Neste ano, só uma chapa se candidatou, mas isso não altera a necessidade da participação dos usuários do plano de saúde. Para a presidente da comissão, a chapa única valoriza o

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voto e aumenta a força da instituição. “É importante que o beneficiário vote para demarcar o território dele. Pois o plano de saúde é, genuinamente, do servidor público, então ele tem que dar importância pra aquilo que é dele”. Neste ano, serão 153 sessões de votação em todo o Estado. Na Capital, além das unidades Cassems, também serão postos de votação o DetranMS (Departamento Estadual de Trânsito) e o Hospital Regional. Balanço - O grupo que integra a Chapa Inovar Sempre

para Fazer Mais está há 8 anos administrando a Caixa dos Servidores. Durante a gestão construiu 5 Unidades Hospitalares, 14 Centros Odontológicos, 7 Centros de Diagnósticos, 4 Centros de Prevenção, 4 Academias com parceiros e 1 Centro Integrado de Atenção Psicossocial. As eleições acontecem em 1º de março e a votação será realizada das 8 às 17h em Unidades Cassems. Os beneficiários devem estar munidos com o seu cartão do plano de saúde e um documento com foto. Para maiores dúvidas, consultem o site da Cassems.

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Até o dia 1º de março, quando está programada a eleição, a chapa vai percorrer o Estado DIVULGAÇÃO

AYACHE - Seguiremos debatendo os avanços, os desafios e os projetos futuros da nossa Cassems por todo o Estado. Esse é o nosso DNA, é a nossa grande vocação: o diálogo

Campo Grande-MS, 10 de fevereiro de 2019

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HOMENAGEM

João Mattogrosso entrega Moção de Congratulação à Pequena Miss e empresários de Campo Grande DIVULGAÇÃO

Na manhã dessa terça-feira (07), o vereador João César Mattogrosso entregou na Câmara Municipal de Campo Grande, Moção de Congratulação para Nicolly Martins Moreli, aclamada a Miss Baby Brasil Beleza Fashion 2018. Com apenas dois anos, Nicolly foi a 1° Bebe com Síndrome de Down a participar de um Concurso de Miss na Capital de MS

ambém já participou do Miss Campo Grande/MS, ganhando a Miss Baby Popularidade e a Embaixadora da Beleza Down MS. O concurso Beleza Fashion Brasil já se consolidou como um dos maiores eventos do segmento do país e é sucesso desde a sua primeira realização em 2007. “A Nicolly, por ter sido ovaciona-

da a Miss Baby Brasil Beleza Fashion 2018, nos enche de orgulho, sendo merecedora de tal honraria desta Casa Legislativa. Aproveito a oportunidade para expressar minha admiração por essa menina tão especial por sua personalidade”, aponta João César Mattogrosso. A pequena miss conta com DIVULGAÇÃO

Nicolly Martins Moreli, aclamada a Miss Baby Brasil Beleza Fashion 2018

36,1 mil seguidores no Instagram com apresentação de roupas elegantes e poses inspiradas no mundo da moda, clicadas por sua mãe, Marina Martins Pinto Moreli. Como sugere o nome de usuário da conta no aplicativo, @nickmissbaby.t21, a modelo tem síndrome de down e mostra-se desinibida ao posar para os ensaios, como qualquer criança que gosta da arte da fotografia. Também receberam Moção de Congratulação, os empresários Nilson Milton Ribeiro Filho e Luciana Egydio, sócios-proprietários do Santhi Botequim, por investir e acreditar no potencial de Campo Grande, contribuindo para o desenvolvimento da Capital. Ainda segundo João César Mattogrosso, são profissionais dedicados a ofertar um atendimento exemplar e, além disso, geram emprego e renda no segmento de bares e restaurantes da Capital. “São pessoas que nos enchem de orgulho, reconhecidos por seus talentos e profissionalismo”, conclui. O Santhi Botequim conta com um cardápio variado, com opções de porções, espetinhos e hot-dog Self service. Com uma proposta singular, o bar foi criado para que os adultos desfrutem de momentos agradáveis entre amigos e familiares, com música ao vivo, enquanto as crianças se divertem no espaço kids, acompanhadas de monitores capacitados e dedicados a esse atendimento.

Vereador João César Mattogrosso entregou Moção de Congratulação para Nicolly Martins Moreli DIVULGAÇÃO

Os empresários Luciana Egydio e Nilson Milton Ribeiro Filho sócios-proprietários do Santhi Botequim

Campo Grande-MS, 10 de fevereiro de 2019

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Em mais uma operação fiscais tributários e policia militar evitam sonegação de R$ 75 mil A operação ocorreu em Campo Grande na última segunda feira, 4 de fevereiro, em um depósito comercial situado na saída para São Paulo. Os policiais foram até o local da ocorrência após receber denúncia da existência de droga no estabelecimento, no entanto, quando da vistoria desconfiaram da regularidade de diversos produtos novos armazenados, motivo pelo qual acionaram a Fiscalização de Mercadorias em Trânsito. Ao fiscalizar as mercadorias os Fis-

cais da Secretária de Estado de Fazenda constataram diversas irregularidades, dentre elas a inexistência de inscrição no cadastro de contribuintes do Estado, bem como a ausência de Nota Fiscal das mercadorias, compostas por roupas, produtos alimentícios, cosméticos, artigos de cama, mesa e banho, dentre outros. As mercadorias foram apreendidas e exigidas sua regularização, bem como o pagamento do ICMS e multas que totalizaram o valor de R$ 75 mil. DIVULGAÇÃO

Campo Grande-MS, 10 de fevereiro de 2019

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JUSTIÇA

LEGISLATIVO DIVULGAÇÃO

Desembargador Dorival Moreira deixa magistratura após 36 anos de carreira

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Projeto de Zé Teixeira prevê benefícios para mesários que atuarem em MS  Um importante projeto de Lei fora apresentado nesta terça-feira (07/02), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), prevê a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral no Estado, popularmente denominados mesários. Segundo o democrata, o Projeto de Lei tem por objetivo compensar o trabalho cívico realizado pelos cidadãos que desempenham funções nas eleições, sem remuneração, permitindo que o processo democrático ocorra com sucesso. “Com a isenção do pagamento de valores de inscrição em concursos públicos, oferecemos não só um incentivo aos homens e mulheres que prestam o compromisso cívico, como também buscamos a valorização desses cidadãos”, diz Zé Teixeira.

Zé Teixeira, atual 1º secretário da Casa de Leis, argumenta que a proposta reproduz a ideia de leis de outros Estados que tratam casos idênticos a este. “Destacamos que este projeto tem base semelhante dos Estados do Piauí (Lei nº 6.882/ 2016), Rio Grande do Norte (Lei nº 9.643/2012), Distrito Federal (Lei nº 5.818/2017) e do Paraná (Lei nº 19.196/2017). Desta forma, resta claro que na esfera estadual existem diversas leis de proposições parlamentares que tratam de isenção do pagamento a título de inscrição em concursos públicos, demonstrando a constitucionalidade e a legalidade da iniciativa”, afirma. O projeto de Lei apresentado hoje seguirá os trâmites normais previstos no regimento interno da Casa de Leis. Caso seja aprovado em todas as etapas, a matéria poderá ser sancionada pelo Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ou promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa.

Senhora com câncer têm sonho realizado pela Polícia Militar de Três Lagoas

Policiais militares do 2ºBatalhão, de Três Lagoas, estiveram na residência de uma senhora de 65 anos que luta contra o câncer e tinha o sonho de conhecer de perto policiais. A visita aconteceu depois que a sobrinha da senhora entrou em contato com a Cabo Elaine contando a história de sua tia que está muito doente e é fã da Polícia Militar desde criança. Assim a policial entrou em

contato com o comando que procurou alguns policiais voluntários para fazer a visita. Mesmo sem poder se comunicar, Dona Josefa está consciente e, segundo seus sobrinhos e sua mãe Dona Maria, percebeu e sentiu a presença dos policias. Segundo a mãe dela, Dona Maria, desde criança sua filha “ama e admira a polícia militar que sempre adorava ver uma viatura passando pela rua e na televisão”. DIVULGAÇÃO

O desembargador Dorival Moreira dos Santos deixa a magistratura após 36 anos de carreira. Na quarta-feira (06), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do MS votou favoravelmente ao pedido de concessão de aposentadoria solicitado pelo magistrado.

orival Moreira dos Santos é natural de Votuporanga (SP) e ingressou na magistratura sul-mato-grossense em maio de 1982, sendo designado para a 1ª Circunscrição (Campo Grande). Em setembro do mesmo ano foi promovido por merecimento a juiz de Direito de Primeira Entrância para atuar na Comarca de Pedro Gomes. Em maio de 1985 foi pro-

movido a juiz de Segunda Entrância para a 3ª Vara Cível de Corumbá, e removido a pedido, em dezembro de 1987, para a Comarca de Dourados. Em março de 1989, foi promovido por merecimento para Juiz de Entrância Especial, na mesma comarca.

Em setembro de 2002 foi removido para o cargo de Juiz de Direito Auxiliar na Comarca de Campo Grande e, em novembro de 2004, novamente por remoção, passou a atuar na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Foi

empossado no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça no dia 9 de setembro de 2009. Foi presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) no biênio 2009/2010 e Corregedor-Geral de Justiça adjunto no biênio 2011/2012.

Justiça Eleitoral passa a imprimir título de eleitor em novo papel  A Justiça Eleitoral, por meio de determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), passou a imprimir o título de eleitor em novo formato. A impressão agora é realizada em papel A4 e a mudança está sendo implantada de forma gradativa pelas Zonas Eleitorais do estado. A modificação se dá por quentões orçamentárias e técnicas, pois visando a redução de gastos, não serão mais adquiridos os formulários personalizados do documento. Além disso, as impressoras que fazem a impressão do título tradicional são antigas e de difícil manutenção, e com a alteração, impressoras comuns poderão executar o serviço. No momento, apenas municípios que realizaram

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onal do título de eleitor.

A Justiça Eleitoral passou a imprimir o título de eleitor em novo formato

a revisão do eleitorado já estão fazendo a impressão em papel A4. Localidades que não passaram pela revisão, e também não passarão em 2019, devem começar a imprimir os títulos

no novo modelo quando esgotarem os respectivos estoques de formulários. Apenas cidades que passarão pela revisão em 2019 que continuarão com a impressão do formato tradici-

E-título - O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor. Permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral. Apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais. O app pode ser baixadopara smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais. Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar um documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.

Dia 27 de fevereiro lançamento do Congresso Brasileiro Administrativo que Campo Grande vai sediar em outubro  Entre 16 e19 de ou-

tubro de 2019, Campo Grande vai sediar o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Está confirmada a participação de administrativistas renomados do Brasil. O evento será lançado dia 27, às 19h, no auditório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), com a presença do presidente do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo) Fabrício Motta. Na ocasião serão divulgados os temas e a lista de palestrantes, que conta com nomes como Maria Silvia Zanella Di Pietro, Marçal A guarnição do 2ºBPM na casa de Josefa, sonho realizado

O desembargador Dorival Moreira dos Santos deixa a magistratura após 36 anos de carreira

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Justen Filho, José dos Santos Carvalho Filho, Weida Zancaner e Márcio Cammarosano. Está prevista palestra do administrativista Fernando Mânica, que discorrerá sobre o tema “Parcerias na Saúde: Os desafios do controle. Ao todo serão cerca de 80 palestrantes que discursarão sobre diversos temas do direito administrativo que está presente em diversos setores da sociedade que envolve administração pública. Os organizadores esperam reunir 1000 congressistas de todo o Brasil, entre eles acadêmicos e professores de direito, advogados, promotores e juízes. O XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo,

que acontece anualmente em capitais brasileiras, terá como homenageado Celso Antônio Bandeira de Mello, professor de direito da PUC/SP e guru do direito administrativo brasileiro. O evento tem parceria com a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo o presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) João Paulo Lacerda, que realiza o congresso em parceria com o IBDA, a vinda do evento para Campo Grande auxilia na inclusão do Estado no mapa do direito administrativo brasileiro. “Nos dias do evento, Campo Grande será a capital do direito

Fabrício Motta.

administrativo. Vamos discutir sobre os desafios da administração pública”, comenta.

Campo Grande-MS, 10 de fevereiro de 2019

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MEIO AMBIENTE

Agências reguladoras vão fiscalizar barragens de seis hidrelétricas em Mato Grosso do Sul DIVULGAÇÃO

A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vai realizar a fiscalização de conformidade regulatória em seis usinas hidrelétricas em Mato Grosso do Sul.

A medida faz parte da forçatarefa federal que fiscalizará 142 usinas hidrelétricas até maio, em 18 Estados, além do Distrito Federal. Os trabalhos terão início já neste mês de fevereiro, com previsão de conclusão em maio. Foram definidas para fiscalização nesta campanha no Estado: a Usina Hidrelétrica (UHE) Ponte de Pedra, e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) Alto Sucuriú, Ponte Alta, Indaiá Grande, Verde 4A e Assis Chateaubriand (Salto Mimoso).

O diretor de Gás e Energia da Agepan, Valter Almeida da Silva, participou da reunião com representantes da Aneel e das agências estaduais conveniadas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás, quando ficou definido como será realizada a fiscalização. A Agência federal vai inspecionar com equipe própria e apoio de agentes credenciados barragens de 71 usinas de maior dano potencial. As outras 71 usinas, incluindo as de Mato Grosso do Sul, serão DIVULGAÇÃO

Outro fator a ressaltar é a diferença entre cada tipo de barragem

fiscalizadas pelas Agências Estaduais de cada região. Fiscalização Para selecionar as barragens a serem fiscalizadas, a Aneel adotou dois critérios de enquadramento de cada empreendimento: dano potencial alto e risco. No dano potencial alto são compreendidos os seguintes aspectos: barragens com grandes reservatórios; existência de pessoas ocupando permanentemente a área a jusante da barragem; área a ser afetada apresenta interesse ambiental relevante ou é protegida e existência de instalações residenciais, comerciais, agrícolas, industriais de infraestrutura e serviços de lazer e turismo na área que seria afetada. No critério de risco são avaliados: a documentação do projeto, qualificação técnica da equipe de segurança de barragens, roteiros de inspeção de segurança e monitoramento; regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem e relatórios de inspeção de segurança com análise e interpretação. “Aqui no Estado não temos nenhuma usina classificada como risco alto”, ressalta o diretor da Agepan. A fiscalização compreende, de modo geral, a checagem presencial dos itens que compõem o Plano de Segurança de Barragens (PSB) e o Plano de Emergência (PAE), exigidos para cada empreendimento. Valter Silva lembra que a ação tem por objetivo cumprir a resolução nº 1 do Conselho Ministe-

Agepan em conjunto com a Aneel, vai realizar a fiscalização de conformidade regulatória em seis usinas

rial de Supervisão de Resposta a Desastres, publicada após o a ocorrência de janeiro deste ano em Brumadinho (MG), porém, desde 2016 a Aneel e as conveniadas já realizam a fiscalização de segurança de barragens de usinas. “Esse monitoramento é constante e ocorre por meio de checagem de itens que compõem os planos de segurança e os planos de emergência que cada empreendimento é obrigado a apresentar. O empreendedor tem a responsabilidade de fazer a análise e monitoramento da integridade das barragens. Isso é feito por empresas e profissionais especializados”.

Barragem de hidrelétrica

Outro fator a ressaltar é a diferença entre cada tipo de barragem. As barragens utilizadas para geração de energia são totalmente diferentes daquelas formadas por resíduos, desde a sua concepção, construção, e até os processos de controle e manutenção”. A barragem de uma usina, na sua essência, é o principal gerador de recursos do empreendimento, de modo que há permanentemente uma preocupação natural em manter sua integridade. Eventuais falhas causariam danos financeiros ao empreendedor, então, o cuidado com relação a integridade é muito elevado”. É diferente da barragem de resíduos, que compõe uma das etapas finais do processo de mineração, e tem custo de manutenção e operação bastante acentuados”, finaliza o diretor da Agepan.

ECONOMIA

Na primeira reunião anual, conselho do FCO aprova cartas-consultas de R$ 163,89 para financiar projetos DIVULGAÇÃO

Em sua primeira reunião do ano de 2019, realizada na quarta-feira (06.02), o Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CEIF-FCO) analisou e aprovou cartas-consultas que somam R$ 163,89 milhões para empreendimentos em Mato Grosso do Sul, sendo R$ 129,1 milhões do setor Rural e R$ 34,79 milhões do empresarial.

recebimento de propostas pleiteando recursos do FCO teve início em 15 de janeiro deste ano. Na primeira reunião realizada na Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) foram aprovadas solicitações para empreendimentos em 23 municípios sul-matogrossenses: Dourados, Bonito, Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Três Lagoas, Amambai, Rio Verde de MT, Camapuã, Rio Brilhante, Sonora, Paraíso das Águas, Costa Rica, Ponta Porã, Pedro Gomes, Maracaju, Vicentina, Chapadão do Sul, Mundo Novo, Fátima do Sul, Itaporã, Sidrolândia, Corumbá. De acordo com relatório do

Banco do Brasil apresentado na reunião do CEIF-FCO, até o momento já foram efetivamente contratados R$ 44,4 milhões em recursos do FCO, sendo R$ 27,29 milhões em contratos do setor Rural e R$ 17,15 milhões no Empresarial. Em 2019, Mato Grosso do Sul dispõe de R$ 2,26 bilhões em recursos do Fundo. “Entre as principais demandas recebidas até o momento destacamos a compra de maquinário, correção de solo, reforma e ampliação, além de solicitações relacionadas à suinocultura, muitas delas para atender a necessidade de matrizes para as indústrias do setor, atividade em expansão no Estado”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que

De acordo com relatório do Banco do Brasil apresentado na reunião do CEIF-FCO, até o momento já foram efetivamente contratados R$ 44,4 milhões

preside o CEIF-FCO. Na reunião também foram debatidas ações para que, a exemplo dos anos anteriores, Mato Grosso do Sul utilize 100% dos recursos disponíveis no Fundo. “No âmbito do CEIF, vamos monitorar a demanda

do FCO empresarial para estimular a busca do recurso junto ao comércio, serviços e turismo”, informou Jaime Verruck. “Além disso, já solicitamos a regulamentação da linha de crédito para Pessoa Física adquirir paineis para micro e mini gera-

ção de energia solar fotovoltaica. Temos R$ 24 milhões alocados nessa modalidade para o nosso Estado, mas o banco ainda não está preparado. Também encaminhamos ao Governo Federal um ofício do governador Azambuja reiterando a impor-

tância de se publicar uma normativa que destrave os recursos do FCO destinados às operações feitas pelos bancos cooperativos, uma inovação aprovada no ano passado e que também necessita de regulamentação”, disse o secretário da Semagro.

Balança comercial de Mato Grosso do Sul tem em janeiro superávit de mais de US$ 163  O superávit na balança comercial de Mato Grosso do Sul – que é a diferença entre as exportações e importações do Estado – foi de US$ 163 milhões em janeiro de 2019, superando em 39% os US$ 17 milhões verificados no mesmo período de 2018. Os dados estão na Carta de Conjuntura do Setor Externo do mês de novembro de 2018, elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) . Com relação aos principais produtos exportados, a

celulose apareceu como primeiro produto na pauta de exportações, com 53,35% do total exportado em termos do valor, e com aumento de 41,31% em relação ao mesmo período no ano passado. Em relação ao volume tivemos aumento de 27,94%. O segundo lugar foi ocupado pela carne de bovinos e outros produtos de carne, com 14,37% de participação, com queda em termos de valor de 15,35% em relação a janeiro de 2018. Em termos de volume, houve queda de 2,71% comparado a janeiro de 2018. O minério de ferro havia revertido a queda nas exportações verificada em 2016, com

aumentos expressivos em 2017 e 2018, mas no mês de janeiro de 2019, o produto registrou queda de 34,1% comparado com o mesmo período do ano passado, em termos de volume exportado houve queda de 34,7%. “O crescimento das exportações de celulose é um dos destaques de janeiro. O produto chegou a representar 53% da pauta em janeiro, com crescimento de 41%. Ao mesmo tempo, também verificamos uma queda nas importações de 15%, sendo 23% para as importações de gás boliviano”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro.

De acordo com as informações da Carta de Conjuntura, houve uma desconcentração de mercados destino, com a China passando para 28% se comparado aos 35% que representava em janeiro de 2018, com aumento de participação de Itália (60,78% de crescimento), Países Baixos (60,38% de crescimento) e Estados Unidos (97,21% de crescimento). O município de Três Lagoas lidera o ranking de exportações nos municípios do Estado, com 65% de participação, 39,91% maior que o verificado em janeiro de 2018.

Campo Grande-MS, 10 de fevereiro de 2019

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Campo Grande-MS, 10 de fevereiro de 2019

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Já chegou no alto clero ARQUIVO

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Cego, o primeiro na Câmara, Felipe Rigoni (PPSES) deve se destacar como parlamentar. Ele se preparou para ser bom deputado. Dono de currículo invejável, é articulado, bem informado e sério.

Tensão no Planalto No terceiro andar do Palácio do Planalto todos exibem cenho preocupado, em relação ao estado de saúde do presidente Bolsonaro. O alívio só chegará com sua alta do Hospital Albert Einstein.

Pacote de Moro alonga tempo de prisão de Lula Condenado já a 25 anos de prisão, o ex-presidente Lula poderia pretender regime semiaberto quando cumprisse um sexto da pena (50 meses ou 4 anos e dois meses), mas o problema do presidiário é que há Sérgio Moro no caminho. O pacote de combate à corrupção do ministro da Justiça acaba a progressão do regime automática. O juiz decidirá o tamanho do regime fechado. Pode decidir, por exemplo, que serão cumpridos em regime fechado 10 dos 12 anos do total da pena.

Execução O pacote de Moro não altera a pena (a lei penal não retroage para prejudicar), mas afeta a execução, dificultando a progressão de regime.

Pena aumentada O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar o recurso e até poderá aumentar a pena de Lula, como ocorreu no primeiro caso.

Moro pegou leve No caso do tríplex, Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses, mas o TRF-4 aumentou para 12 anos e 1 mês. Poderá repetir a lógica.

Sem contestação A defesa de Lula dirá que Lula “foi condenado sem provas”, mas elas existem e são abundantes. Detalhe: a defesa jamais as contestou.

Depressão São muito comuns, entre as vítimas, quadros depressivos que exigem acompanhamento permanente de profissionais de saúde.

Por que é tão importante Presidente do Senado tem força para pressionar os ministros do STF. E é julgado no Plenário, não na Turma, o que melhora suas chances. Isso explica o desespero do senador enrolado que perde a presidência.

Modernização

“O que causa insegurança é a corrupção” Procuradora Thaméa Danelo, sobre críticas da OAB ao pacote anticrime de Sergio Moro

Eduardo Bismarck (PDTCE) quer inverter a ordem das fases das licitações. Seu projeto habilita a empresa de melhor proposta e ganha tempo, evitando a burocracia de habilitar quem não será contratado.

Pergunta no IML

Casos podem se agravar

Várias vítimas de João de Deus relataram tentativas de suicídio. Uma das denunciantes se matou esta semana, na Espanha. Serial corrupt - Corrupto reincidente, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por dois crimes de corrupção passiva, um de corrupção ativa e dois de lavagem de dinheiro. Se o TRF-4 mantiver a coerência, a pena de Lula pode superar os 15 anos de prisão. E ainda há sete outros processos. Sem perdão - O presidente da Vale sobrevoou ontem a catástrofe que sua empresa produziu, matando quase 350 pessoas. Ao contrário do que ocorreria no Japão, não fez harakiri, tampouco pediu perdão pelo mal causado.

PODER SEM PUDOR

Mala sequestrada

Em visita ao interior de Minas, o então governador Milton Campos iria pernoitar em Bocaiúva, e os líderes políticos locais começaram a brigar para hospedá-lo – sinal definitivo de prestígio. Campos era da UDN, por isso o normal seria abrigar-se em casa de um udenista, mas ninguém contava com a esperteza do deputado José Maria Alkimin (PSD), amigo do governador: - Você não dorme mais de pijamas? Não gosta de roupa limpa pela manhã? - É claro que eu gosto – estranhou Campos – Por que essas perguntas? - Porque sua mala já está lá em casa...

Após a revelação de que a Vale soube dois dias antes que havia risco de rompimento da barragem, o que falta para prender os responsáveis pela empresa?

Novo Datasus Candidatos que estão sendo contemplados para o Departamento de Informática do SUS (Datasus) devem ser gestores com experiência pública e comprometidos com o plano de Bolsonaro de implantar o Prontuário Eletrônico Nacional no país, incluindo o “Brasil profundo”.

Aqui primeiro Como esta coluna avisou, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mandou investigar a fraude de sábado (2) e a destruição das provas (os votos enxertados na urna) por José Maranhão, aliado do derrotado.

Congresso terá Frente contra o ativismo judicial  A Frente Parlamentar Mista contra o Ativismo Judicial, a ser criada sem demora no Congresso, terá o objetivo de afirmar o inconformismo do Legislativo com decisões judiciais que privilegiam as conveniências políticas ou ideológicas de magistrados, ignorando a letra da lei. “A frente objetiva mostrar a alguns magistrados que há no Congresso quem não os temem”, disse a procuradora aposentada e deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das principais articuladoras da iniciativa.  Inconformismo - Devem participar da Frente deputados e senadores novatos, sem rolos na Justiça, mas inconformados com o ativismo ideológico na Justiça.  Prieto: voz isolada - O desembargador federal Fábio Prieto (TRF-1) é voz quase solitária na Justiça contra a “militância de toga” e suas “sentenças messiânicas”.  Justiça Robin Hood - Na Justiça do Trabalho, há juízes investidos do papel de “Robin Hood”, ignorando a lei e até provas em favor de um certo justiçamento social.  Poder supremo - O ministro Luís Barroso terá trabalho para convencer a Frente da sua defesa do poder do STF de invalidar leis emanadas do Legislativo.

Kátia & cia na mira do Senado por quebrar decoro

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 arruaça promovida pela senadora Kátia Abreu (MDB-TO) na sessão preparatória do Senado para a eleição do seu presidente, surrupiando documentos da Mesa Diretora, poderá render abertura de processo no conselho de ética, por quebra de decoro, se depender de senadores ainda inconformados com a presepada. Também a tentativa de fraudar a eleição será objeto de investigação no Senado, como já antecipamos.  Perplexidade - A arruaça impressionou a senadora Selma Arruda (PSL-MT) juíza aposentada habituada a meter na cadeia corruptos e bandidos.  Rigor na investigação - Para Selma Arruda, isso não pode ficar assim. “É preciso que o Senado promova rigorosa investigação para apurar responsabilidades”, disse.  Está tudo gravado - O senador Eduardo Gomes (TO) acha que imagens da TV Senado e da segurança mostrarão rapidamente quem enxertou os votos na urna.  Tapa de mão aberta - Joice Hasselmann (PSL-SP) foi indagada na BandNews FM Brasília sobre “caneladas” de deputados do seu partido. Bem humorada, ela respondeu: “Eu não dou caneladas, dou tapa na cara de mão aberta!”  Ordem do Atraso - E a OAB, hein? Além de atentar contra a reforma trabalhista, também achou de atacar o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro (Justiça), que só desagradou a criminosos. O novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ainda fará a turma sentir saudades de Cláudio Lamachia.  Saboreando o poder- Um dos temas recorrentes, no cafezinho da Câmara, é o general Hamilton Mourão. A impressão geral é a de que o vice-presidente está gostando do poder mais do que ele mesmo poderia imaginar.  Falta vontade - As mortes e destruição causadas pelas chuvas no Rio de Janeiro são resultado de décadas de falta de vontade de políticos de resolver o problema, que todos os anos afeta a capital fluminense e o estado.

ECOPONTO NOVA LIMA DESCARTE DE RESÍDUOS RESIDENCIAIS:

A MELHOR MANEIRA DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE É IR DIRETO AO PONTO.

ELETRODOMÉSTICOS ELETROELETRÔNICOS MÓVEIS INUTILIZÁVEIS ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO GALHOS E PODAS RECICLÁVEIS Dica do Solurbinho

Quer levar resíduos para o Ecoponto e precisa do transporte? Acesse o site solurb.eco.br e saiba mais

O Ecoponto Nova Lima atende gratuitamente a população para recebimento de resíduos residenciais, de segunda a sábado, das 8 às 18 horas.

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O m³ é uma unidade de medida de volume equivalente a mil litros. O Ecoponto conta ainda com um Local de Entrega Voluntária (LEV) para resíduos recicláveis como papéis, metais, vidros e plásticos.

Atenção: o limite é um metro cúbico por usuário.

R. Pacajús, nº 194, cruzamento com R. Galdino Afonso Vilela - Bairro Jardim Vida Nova

10 de Fevereiro de 2019