Jornal A Crítica - Edição 1932 - 03/03/2019

Veja na página 3•B EDIÇÃO Nº 1.932 • R$ 1,50

RESUMO Carnaval do Sacra O Carnaval do Sacra vem recheado de diversão e de muitos talentos para animar o publico. Horário: 19h Local: Sacramento Nossa Casa - R. Quinze de Novembro, 1446

Copa Boxe A Copa Primeira Hora é a disputa que abre a temporada de boxe do MS há anos. A competição se tornou tradicional envolvendo dezenas de jovens lutadores. Horário: 9h Local: Arena do Horto Florestal

Carnavalzinho Para quem não vai viajar no Carnaval e quer aproveitar os dias de folia em Campo Grande com a criançada, o Shopping Bosque dos Ipês terá uma programação especial com oficinas, concurso de fantasia infantil e pet. Horário: 14h Local: Shopping Bosque dos Ipês - Av. Cônsul Assaf Trad, 4796

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CAMPO GRANDE-MS, 03 DE MARÇO DE 2019

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Ritmo de Carnaval segue e Brasil voltará na quarta-feira de cinzas FOTOS: DIVULGAÇÃO

Símbolo da cultura brasileira, o Carnaval é a festividade mais popular do país.

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e Norte a Sul, pessoas celebram a folia ou aproveitam para descansar ao longo de quatro dias. O período, porém, não é um feriado nacional, embora possa ser considerado feriado estadual ou municipal em alguns locais – necessitando para isso de amparo legal. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão editou a Portaria n° 442, de 27 de dezembro de 2018 para tratar do trabalho durante as festividades. De acordo com o documento, são considerados pontos facultativos os dias 5 e 6 de março (segunda e terça-feira de Carnaval) e até as 14h da Quartafeira de Cinzas (dia 7). A portaria é válida para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e também pode ser referência para as empresas privadas em geral. As repartições públicas permanecem fechadas nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas. As empresas podem ter expediente normal e exigir que seus funcionários trabalhem.

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Médica oftalmologista da Capital alerta para risco da “autocura” para doenças oculares CONTINUA NA PÁGINA 4•A DIVULGAÇÃO

Agências bancárias só voltam a funcionar quartafeira ao meio-dia n As agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (4) e na terça-feira (5). Na quarta-feira de cinzas (06), os bancos abrirão a partir do meio-dia. A entidade lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. As contas de consumo (água, energia etc.) e carnês com vencimento em 4 ou 5 de março poderão ser pagas, sem acréscimo, na quarta-feira (6).

Campo Grande sediará Congresso Brasileiro de Direito em outubro DIVULGAÇÃO

Empresários abrem empresa com mais facilidade no Estado n A burocracia e demora para abrir uma empresa no Mato Grosso do Sul faz parte do passado. Com a digitalização dos processos na Jucems (Junta Co-

mercial de MS) o processo leva de três a quatro dias, bem diferente da época onde para adquirir um novo CNPJ se aguardava quase quatro meses.

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Campo Grande-MS, 03 de março de 2019

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02 CHARGE

FOTOS: DIVULGAÇÃO

MÉRITO Em tempos difíceis também na área da saúde, não há como registrar o trabalho do médico Ricardo Ayache (foto) que vitaminou a Cassems, elevando a entidade a um patamar exemplar para todo o país.

Sua reeleição atesta o reconhecimento dos associados.

O bom é que ele não continua o mesmo, afável e pés no chão.

OPINIÃO

n A FAXINA no Congresso gorou. Dos 513 deputados 50 respondem a vários tipos de processos. Só o deputado ‘Boca Aberta’ (Pros-PR) responde a 30. Com 90.158 votos, ele se elegeu percorrendo as ruas de Londrina numa bicicleta elétrica denunciando políticos e falhas da administração pública. n QUASE 500 dos ex-deputados recebem mais que o

teto do INSS; em média R$14,3 mil. Todos, de alguma forma colocaram o seu dedo na ‘geringonça’ que virou esse Brasil mostrengo . Como a Reforma prevê o teto de só R$5,8 mil, os deputados vão questionar, alterar ou retardar ao máximo. n MÃE SAFADA Denominação ideal da Câmara pela farra com nosso dinheiro. Mesmo os ex-deputados cassados, condenados e presos recebem aposentadorias: Geddel R$20.354,27 - José Dirceu R$9.646.54 - Nelson Meurer R$28.071,52 - R. Jefferson R$23.344,70 e Valdemar C. Neto R$21.318,92. n SALVO Pelo seu desgaste ( estresse) como defensor ferrenho de Eduardo Cunha e Temer, Marun não corre mais o risco de perder a boquinha em Itaipu onde leva mais de R$30 mil mensais só para ir a raras reuniões da empresa. Ele entrou no pacote de acerto do MDB com Bolsonaro. Explicado! n GIROTO No dia 9 de março completa um ano da sua prisão . Aliás, agora a 5ª. Turma do TRF-3 negou pedido de liberdade dele, de Flavio H. Garcia Scrochio, além de manter a prisão domiciliar de Rachel Giroto . Sobre o fato, nenhuma palavra de Puccinelli. Muito estranho – porque eram carne e unha. n TUDO LEGAL! A criação de 58 cargos para assessorias definidas ( 16 comissões permanentes) não fere o preceito legal – segundo a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. As despesas por conta de dotação própria e não prejudicará a nomeação de concursados a serem empossados em março. Em frente. n O DUELO: “...A fronteira entre a mentira e a verdade mistura hábitos e necessidades. Uns mentem para ganhar dinheiro, outros para ganhar poder, poucos para ter os dois e muito para sobreviver. Vivemos a era da mentira. Ninguém jamais venceu uma guerra falando a verdade; muito menos uma eleição.” (Marcelo Tognozzi) n A FRASE “A Esquerda Não Faz Farinha” – a frase num cartaz em Coimbra – contra a presença de Jean Willys retrata a insatisfação com os regimes de esquerda na Europa. Ótima na crítica e teoria, incompetente no Governo, a esquerda não se reinventou e deu no que deu, inclusive aqui. n OS DESASTRES da esquerda também perto de nós.

Argentina após o desgoverno dos Kirchener; o Uruguai pequeno, a Bolívia uma piada, Equador cujo ex-presidente Rafael Correa fugiu para a Belgica. Venezuela e Nicarágua - palcos de batalhas sem vencedores. Cuba, só agora liberou o direito a propriedade. Eu diria: a esquerda não faz farinha.

Só barulho! n NA INTERNET: “A Ford tem mais processos em uma única fábrica no Brasil do que no mundo inteiro. São 2.402 - apesar de pagar salários e encargos em dia. Combinação tóxica de sindicalistas, advogados, canalhas e funcionários mal intencionados tentando tirar casquinha das brechas da lei. Deu no que deu. Onde havia renda, empregos e investimentos terá um cemitério de automóveis.” n POSITIVOS os números da administração estadual apesar do cenário nacional . Responsável e corajoso Reinaldo busca de recursos em Brasília e ganha a visibilidade nacional. Inaugurando obras, lançando outras, pagando o funcionalismo e fornecedores em dia, caminhando firme. Os investimentos na Segurança Pública derrubaram os crimes violentos no Estado em 14,1% em 2018. n O HONESTO Quase que Sérgio Cabral – que sonhava ser o candidato do MDB ao Planalto – leva a estatueta do ‘Oscar’ na categoria melhor ator. Se tivesse confessado antes que roubou por culpa de seu estranho ‘vício pelo poder’ teria chances. Por aqui também há muita gente com esse ‘mesmo vício’.

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Fale com o diretor: luiz@acritica.net

Reforma trabalhista: Demissão consensual Oclécio Assunção (*)

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período do carnaval não é considerado como feriado, a não ser que haja leis municipais ou estaduais que oficializem a folga. Em Mato Grosso do Sul não há legislação que considere o carnaval como feriado.

Municípios e estados podem instituir leis que consideram feriados durante o período de carnaval, A Lei 9093/95, que estabelece os feriados nacionais, não incluiu o carnaval. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei por meio da Lei 5.243 de 14.05.2008.

Apesar de a maioria das empresas liberarem seus funcionários, o período não é um feriado nacional, porém, pode ser um feriado estadual ou municipal em alguns locais. Por exemplo, a terçafeira de carnaval é feriado no Estado do Rio de Janeiro e por isso, os trabalhadores que trabalharem nesse dia terão direito a horas extras.

Assim, no Estado de Mato Grosso do sul, oexpediente na segunda-feira, terça-feira e na quarta-feira de Cinzas não dão direito a horas extras, pois estes são considerados dias úteis.

Sendo assim, o empregador pode exigir que o empregado trabalhe normalmente ou dispensar o funcionário sem prejuízo da remuneração ou fazer um acordo sobre as compensações das horas dos dias não trabalhados.Cumpre ressaltar as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho: LABOR EM FERIADOS. TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL. A teor das Leis 9.093/95 e 662/49, a terça-feira de carnaval não é considerada feriado civil ou nacional. Assim, o trabalho presta-

do em terças-feiras de carnaval não enseja o pagamento em dobro, como se feriado fosse. (TRT 4ª R.; RO 002056288.2015.5.04.0221; Relª Desª Maria Helena Lisot; DEJTRS 05/ 09/2017; Pág. 759) FERIADO. TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. A Lei nº 662/49 estabelece como feriados nacionais apenas os dias 01/01, 21/04, 01/05, 07/09, 02/ 11, 15/11 e 25/12, não havendo previsão de que a terça-feira de carnaval seja considerada feriado civil, nacional ou religioso.

Neste caso, cabe ao empregado comprovar que a legislação municipal adota o dia como feriado. (TRT 3ª R.; RO 000027018.2015.5.03.0025; Relª Desª Paula Oliveira Cantelli; DJEMG 12/02/2016) Nas localidades onde a data não é considerada feriado, a segunda e a terça-feira, além da Quarta-Feira de Cinzas, podem ser ou não definidos como pontos facultativos. Portanto, empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.

Com base na legislação não há dúvidas quanto aos feriados nacionais uma vez que estão expressos em Lei Federal. Partindo desse pressuposto, se não houver uma lei municipal ou lei estadual estabelecendo que o carnaval seja feriado, o trabalho neste dia será normal e o não comparecimento ao trabalho, acarretará prejuízos salariais ao empregado. Haverá prejuízo da mesma forma no caso da quarta-feira de cinzas. (*) O autor é advogado

Acerto com o Leão: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come

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Marco Aurélio Pitta*

hora de prestar contas para a Receita Federal está chegando. Devemos passar a casa dos 30 milhões de brasileiros que serão obrigados a encarar o Leão! O prazo de entrega inicia no dia 1º de março e vai até 30 de abril.

Em geral, precisam declarar contribuintes que obtiveram rendimento superior a R$ 28.559,70 em 2018, quem obteve ganho de capital pela alienação de bens e direitos, negociou em bolsa de valores, recebeu rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados na fonte (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança) acima de R$ 40 mil em 2018 – ou que tenham bens com valor acima de R$ 300 mil, entre outras situações mais específicas.

Entre as principais novidades está a exigência de CPF para dependentes: todos os dependentes, mesmo abaixo de 8 anos como foi na última declaração, precisam ter CPF, sem exceção.

Outra novidade é a obrigatoriedade do preenchimento com dados completos da instituição financeira (CNPJ e dados bancários); informações complementares sobre posse de veículos (exemplo Renavam) e imóveis (data de aquisição, área do imóvel, número de registro, por exemplo).

São vários motivos para iniciar a preparação agora. O primeiro é não deixar de cumprir o prazo, pois há multa mínima de R$

165,74 que pode chegar a 20% sobre o valor do imposto. O segundo motivo é a quantidade de itens que até então não eram obrigatórios e passam a ser este ano - então quanto antes se preparar, mais tempo para correr atrás. Por último, podemos citar os casos de restituição. Quem envia primeiro tem grandes chances de receber o valor antes, a partir do segundo lote, provavelmente em julho de 2019.

O atual governo estuda diversas mudanças no ambiente tributário brasileiro. Uma das expectativas é atualizar a tabela de imposto de renda. De acordo com um levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a defasagem chega a 95,46% se comparada à inflação oficial (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela realizadas pela Receita Federal no mesmo período. A última alteração na tabela de IRPF foi em 2015. Os cidadãos brasileiros pedem por mudanças. Mas enquanto isto não acontece, o recomendado é se comportar para não ser pego pelo Leão! (*) O autoé profissional de contabilidade, coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria.

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LEGISLATIVO

CIDADE DIVULGAÇÃO

AL dará posse 4ª feira a 16 aprovados no concurso que não será renovado DIVULGAÇÃO

Obras de controle de enchentes custam US$ 82 mi e Prefeitura busca recursos A Prefeitura de Campo no Córrego Vendas (entre as Grande depende da captação ruas dos Vendas e a Rua Antôde US$ 82 milhões para viabilizar obras previstas no Programa de Desenvolvimento Sustentável de Campo Grande, destinadas ao controle de enchentes.

Os projetos, apresentados em Brasília, contemplam a construção de bacias de detenção e barragens de amortecimento; drenagem e pavimentação; continuidade das obras de revitalização do Anhandui até a Avenida Campestre, além da requalificação (reforço da drenagem e recapeamento) das Avenidas Campestre, Manoel da Costa Lima e Ernesto Geisel (entre as avenidas Salgado Filho e Mascarenhas de Moraes), além da Rua Antônio Maria Coelho.

As represas e bacias de amortecimento previstas estão orçadas em US$ 13,3 milhões. Elas terão capacidade para reter 204 milhões de litros de águas pluviais, evitando que os córregos Prosa, Segredo, Sóter e Imbirussu transbordem, provocando alagamentos como os registrados nesta terça-feira (26), quando choveu mais de 106 milímetros.

Na Bacia do Prosa, o projeto prevê uma bacia de detenção com capacidade para 5 milhões de litros, que seria construída

nio Oliveira Lima). Está prevista uma bacia de amortecimento no Córrego Sóter (entre as Ruas Antônio Rahe e Rio Negro), com capacidade para 56 milhões de litros. Na Bacia do Segredo, a previsão é a construção de outra com 55 milhões de litros, entre as Ruas das Balsas e Verediana e uma bacia de detenção off-line no Córrego Cascudo, para 15 milhões de litros, entre as ruas Pio Rojas e São Leopoldo. No Córrego Imbirussu, entre as Ruas Nipoã e Avenida Florestal, está programada uma barragem com capacidade para 28 milhões de litros para desempenhar dupla contenção de cheias e retenção de sedimentos. No Córrego Serradinho, que é da mesma bacia hidrográfica, é necessário a construção de uma barragem de amortecimento entre as Ruas Petrolândia e Dona Paula Mariana, com capacidade para 45 milhões de litros.

O secretário-adjunto de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ariel Serra, avalia que os alagamentos refletem o processo de urbanização acelerada que a cidade experimentou nos últimos 20 anos. Ele cita como exemplo a Avenida Rachid Neder, aberta ainda nos anos 90.

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), vai dar posse para mais 16 aprovados do concurso público do legislativo, no entanto anunciou que não vai renovar o certame, que tem prazo de validade fixado para 31 de maio. Também serão abertas mais duas vagas para tradutores de libras.

Direto da mesa diretora, durante a sessão, Corrêa anun-

ciou que na próxima quartafeira (06), no período da tarde, 16 novos aprovados serão empossados na Assembleia. O grupo de 28 candidatos tinha sido convocado no final de dezembro, pela antiga mesa diretora, mas 12 resolveram não assumir os cargos.

Corrêa explicou que após chamar os próximos 12 (aprovados) da lista, então vai fechar o ciclo de nomeações e

O presidente Paulo Corrêa (PSDB), vai dar posse para mais 16 aprovados do concurso público do legislativo

que não pretende renovar o concurso. A assessoria da Casa de Leis também informou que fora este grupo, serão abertas mais duas vagas para intérprete de libras.

Ao todo a Assembleia chegará ao grupo de 82 servidores efetivos, que vieram do concurso. “Estamos fazendo tudo de forma transparente e correta”, disse o novo presidente da Casa de Leis.

Vagas – O primeiro concurso da história da Assembleia teve 80 vagas abertas, em dife-

rentes cargos nos níveis médio e superior. Na primeira chamada feita no ano passado, metade foi nomeada, porém alguns desistiram do cargo, abrindo novas vagas. Em abril, outros 29 concursados foram convocados.

O ex-presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (MDB), explicou que sua gestão iria chamar os 80 aprovados dentro das vagas abertas e que caberia a nova mesa diretora decidir nomear os “remanescentes”, para car-

gos específicos que houvesse demanda, decidindo se desejaria renovar o certame por mais um ano.

Para que o concurso acontecesse, a Casa de Leis precisou aposentar 120 servidores. À época, a Assembleia Legislativa desenvolveu o PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) para acelerar o processo de servidores que já tinham cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição.

Assembleia cria 58 cargos, com salários de até R$ 3 mil n A mesa diretora da Assembleia Legislativa criou 58 novos cargos para o quadro de pessoal, comissionados, sem concurso público. Entre eles estão 24 para assessor técnico legislativo, 24 para auxiliar de apoio (legisla tivo) e mais de 10 de assessor, com salários que variam entre R$ 1.078,23 e R$

3.080,66.

Além disto, houve a transformação de 15 cargos de recepcionista, que passarão a ser chamados de auxiliar de apoio legislativo, tendo o salário de R$ 1.078,23. De acordo com o projeto da mesa diretora, os novos gastos em relação a estas mudanças serão pagos com os recursos próprios da Assembleia.

Em relação aos 24 cargos de assessor técnico legislativo, o valor pago será de R$ 2.156,46.

Já para as vagas de auxiliar de apoio legislativo terá um vencimento de R$ 1.078,23, enquanto ao cargo de assessor I, terá o pagamento de R$ 3.080,66. Estas informações foram publicadas no Diário Oficial da Assembleia.

Os cargos serão comis

sionados, indicados pela Mesa Diretora e os novos servidores vão atuar em apoio as 16 comissões do Legislativo, para assesso ramento das atividades, atuando em tarefas administrativas. Na argumentação da casa, os cargos não interferem as nomeações de vargas destinadas em concurso para atividades técnicas.

Segundo o primeiro-secre-

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SAÚDE

Médica oftalmologista da Capital alerta para risco da “autocura” para doenças oculares FOTOS: DIVULGAÇÃO

Christiana Velloso Rebello Hilgert refere-se ao chamado método “Meir-Schneider-SelfHealing”, que prega a utilização de massagens, movimentação dos olhos, exercícios de respiração, visualização e relaxamento como forma de tratamento

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polêmica envolvendo o CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia), bem como outras associações médicas da área de visão, e um grupo de pessoas que estão ofertando cursos pagos sobre a técnica de “autocura” de doenças oculares, como glaucoma e catarata, sem cirurgias ou tratamentos tradicionais já chegou a Campo Grande (MS) e preocupa os especialistas que atuam em Mato Grosso do Sul. Segundo a médica oftalmologista Christiana Velloso Rebello Hilgert, que é mestre e doutora em oftalmologia pela Escola Paulista de Medicina e especialista em glaucoma e córnea, é importante alertar a população sobre esses “terapeutas” que prometem a “autocura” de doenças graves que podem afetar a visão, que são o glaucoma e a catarata, por meio de supostos “exercícios”.

Christiana Hilgert, que é chefe do Departamento de Glaucoma do Instituto da Visão e preceptora do serviço de residência médica da Santa Casa de Campo Grande, refere-se ao chamado método “Meir-Schneider-SelfHealing”, de origem ucraniana e que prega a utilização de massagens, movimentação dos olhos, exercícios de respiração, visualização e relaxamento como forma de tratamento.

Propagadora - O método, que se baseia na suposição de que o olho tem mecanismos de “autocura”, tem no Brasil como maior propagadora a terapeutaocupacional Tatiana Gebrael,

cujos vídeos têm mais de seis milhões de visualizações e, no Facebook, são mais de 500 mil seguidores. No curso “Olhos de Águia”, Tatiana Gebrael ensina exercícios e outras técnicas pregadas pelo método e cobra R$ 2 mil, além disso, é oferecido um livro e duas aulas com acesso gratuito.

Na página dela e em vídeos no YouTube, há dezenas de depoimentos de pacientes relatando melhora de problemas de visão com a prática dos exercícios, enquanto outros informam sobre desconfortos, como dor de cabeça e torcicolos. “Isto preocupa toda a classe oftalmológica, uma vez que doenças graves como o glaucoma, em que é possível preservar a visão, deixam de ser tratadas no tempo adequado, podendo levar, então, à perda irreversível da visão”, ressaltou a médica.

Com mais de 26 anos de experiência na área, a oftalmologista pontua que, se o paciente perde essa oportunidade porque vai em busca, por boa fé, de práticas que não são reconhecidas, sem fundamentação científica, acabam por desperdiçar um tempo muito precioso.

“A pessoa poderia estar recebendo o tratamento adequado da doença e usando a medicação correta”, relatou.

Inócuos - A médica especialista reforça que, infelizmente, esses exercícios de autocura, apesar de inócuos e não trazem benefício nenhum. “Nós sabemos que a Internet, principalmente o Facebook, tem a capacidade de propagar informa-

Médica oftalmologista Christiana Velloso Rebello Hilgert, é mestre e doutora em oftalmologia pela Escola Paulista de Medicina

ções falsas em um nível nunca visto antes. É enorme o alcance desse tipo de coisa, principalmente junto a pessoas já tão fragilizadas, temerosas em perder sua visão e que, por isso, são presas fáceis de charlatões que se utilizam da boa-fé dos pacientes”, analisou.

Por isso, ela destaca que é preciso fazer um alerta para todas essas pessoas. “A classe oftalmológica tem um compromisso muito grande com a população, não apenas de diagnosticar e tratar as doenças oculares, mas sobretudo de informar acerca deste tipo de profissional e das consequências de suas ações. O brasileiro, de uma maneira geral, tem boa fé, e temos de abordar doenças como o Glaucoma com a seriedade e a gravidade que elas realmente têm”, falou.

Para a médica, deve ficar o alerta quando os interesses envolvidos vão muito além do bem-estar e saúde da população. “A oftalmologia é uma das áreas da Medicina que mais se desenvolveu, justamente pelo aparato tecnológico que dispo-

nível hoje e, por conta disso, já é possível diagnosticar, tratar e prevenir uma gama ampla de patologias, graças aos avanços da ciência e toda a rede de profissionais envolvidos no seu progresso. Porém, se o paciente abre mão de todo esse esforço, de todo esse avanço tecnológico porque é convencido por uma pessoa inescrupulosa, quem acaba perdendo é só ele, infelizmente”, lamentou.

Quem é Meir Schneider? - O chamado método “MeirSchneider-Self-Healing” foi criado pelo terapeuta ucraniano Meir Schneider, que desejava sanar sua própria deficiência.

Ele nasceu com catarata nos dois olhos, em Kiev, na Ucrânia, e foi declarado cego aos 7 anos de idade, pois tinha 1% da visão. Aprendeu a ler em braile, mas nunca se conformou, sendo que sua avó passou seus dias animando o rapaz e o encorajou a fazer exercícios para melhorar a visão.

“Aos 17 anos eu comecei a praticar exercícios e estimular

minha visão, porque queria ter tido uma vida diferente durante a minha infância e adolescência. Criei o método Self Healing (autocura em português) e comecei a trabalhar exercícios para os olhos”, contou, garantindo que o método deu certo e que atualmente dirige o próprio carro com carteira de motorista sem restrições.

Meir Schneider, que assegura ter recuperado 70% da visão só praticando o método de “autocura”, radicou-se nos Estados Unidos, onde obteve PhD em distrofia muscular pela Universidade de Golden State, na Califórnia. Seu método, conhecido como “autocura”, reduziria, em alguns casos, os efeitos de doenças como glaucoma e miopia. Também pode ser aplicado em pacientes com esclerose múltipla e Lesão por Esforço Repetitivo (LER).

Glaucoma é uma doença silenciosa e que precisa de prevenção n O glaucoma é uma doença silenciosa e que precisa de prevenção. “Trata-se da 2ª maior causa de cegueira irreversível no mundo, mas é evitável”, destacou a médica oftalmologista Christiana Velloso Rebello Hilgert, completando que para identificar a doença e seu estágio é necessário um exame oftalmológico cuidadoso em que o médico faz a medida da pressão intraocular, o exame do fundo de olho e, quando necessário, o campo visual.

De acordo com ela, há fatores de risco que favorecem o aparecimento da doença, como, por exemplo, a idade avançada, a hipertensão ocular, a miopia elevada, a raça negra e a hereditariedade. “É importante consultar anualmente um oftalmologista, independentemente de apresentar ou não qualquer sinal ou sintoma do glaucoma”, alertou a especialista.

Para evitar a perda da visão causada pelo glaucoma é imprescindível realizar o diagnóstico precoce e um tratamento adequado, bem como o uso correto das medicações com adesão ao tratamento exatamente como prescrito pelo médico e consultas frequentes ao oftalmologista. “O glaucoma tem tratamento e, na maioria dos casos,

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SAÚDE DIVULGAÇÃO

Ministério da Saúde lança campanha para conter avanço de HIV em homens DIVULGAÇÃO

Agentes de saúde farão vistoria em imóveis fechados ou abandonados n A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, foi autorizada pela Justiça a entrar em imóveis desocupados, fechados ou abandonados para eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, zika e chikungunya. O alvará de autorização geral foi solicitado pelo Município no dia 9 de janeiro e deferido na noite de ontem (26) pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos O ingresso dos agentes nos imóveis deverá ocorrer em dias úteis, das 8h às 18h, devendo constar no relatório, o horário e duração da diligência praticada.

O pedido da Prefeitura menciona que há inúmeros imóveis espalhados pela cidade que estão fechados e desabitados, e os quais os agentes comunitários

de saúde (ACS) e de combate de endemias (ACE) não têm acesso, ficando prejudicada a ação de eliminar possíveis criadouros em determinado bairro, se uma única casa não for vistoriada naquele local.

O alvará de autorização geral, em caráter de urgência implica na vistoria dos imóveis fechados, sem a necessidade de recorrer ao judiciário de forma individualizada, visando, principalmente, a celeridade de acesso a estes locais.

Na autorização da justiça, o magistrado ressalta que os agentes de saúde deverão realizar um breve relatório das circunstâncias que justificaram o ingresso e dos atos praticados lá dentro, assinado por no mínimo dois agentes responsáveis e por mais uma testemunha. Se possível, um dossiê fotográfico da situação seria de grande utilidade.

Ações - A partir de agora, um cronograma de vistorias nestes locais será elaborado, atendendo os critérios da autorização da justiça, para que os agentes possam entrar nos imóveis, fazer a vistoria e eliminar possíveis criadouros do Aedes. A previsão é que ainda esta semana sejam executadas as primeiras fiscalizações.

Situação epidêmica - Do dia 1º de janeiro até o dia 26 de fevereiro foram notificados 6.414 casos de dengue em Campo Grande.

Apesar de expressivo, o número é menor ao registrado no mesmo período de 2016, quando ocorreu a última epidemia da doença. À época foram notificados mais de 19 mil casos de dengue, somente nos meses de janeiro e fevereiro. Em todo o ano foram mais de 30 mil casos.

“Pare, pense e use camisinha”. Esse é o slogan da Campanha de Carnaval lançada nessa sexta-feira (22) pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em Salvador (BA). A ação visa conscientizar os foliões que irão pular Carnaval por todo país.

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ideia é estimular o uso do preservativo, principalmente entre os homens na faixa etária de 15 a 39 anos. Entre as novidades para esse ano, está a apresentação da nova embalagem da camisinha a distribuída no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde irá distribuir 12 milhões de camisinhas com a nova identidade visual durante os dias de Carnaval. O novo conceito é mais moderno e dialoga diretamente com o público jovem, que é o mais atingido por novas infecções nos últimos anos. A

Mandetta: A ação visa conscientizar os foliões que irão pular Carnaval por todo país

escolha do design foi feita a partir de concurso cultural entre 210 estudantes universitários, em 2017, em parceria com a Unesco Brasil.

“Os números do HIV no Brasil, que demonstram aumento entre jovens, são muito importantes para a conscientização do grande desafio que temos na saude pública, que é uma mudança no comportamento. Precisamos cada vez mais estimular o uso do DIVULGAÇÃO

preservativo, para que o Carnaval seja sempre uma memória feliz. Vamos fazer um Carnaval e um ano inteiro de consciência em relação à responsabilidade sobre o seu corpo e o da pessoa que você ama”, destacou o ministro Luiz Henrique Mandeta.

Neste ano, o embaixador da Campanha para o Carnaval é o cantor Gabriel Diniz, intérprete da música Jenifer, que promete ser o hit dos blocos no Brasil. As peças serão veiculadas na TV, internet, rádio, jornal, aeroportos, outdoor e jornal, entre os dias 22 de fevereiro e 05 de março, para a população em geral. As ações de prevenção são realizadas nos carnavais de rua em Salvador, Recife, Olinda e Rio de Janeiro.

Esse ano, o Ministério da Saúde distribuiu 130 milhões de preservativos masculinos aos estados, 22% a mais que o quantitativo enviado em 2018 (106 milhões). Além disso, foram entregues também 9,9 milhões de sachês de gel lubrificante para todos os estados.

Dados do último boletim epidemiológico do HIV/Aids mostram que 73% (30.659) dos novos casos de HIV em 2017 ocorreram no sexo masculino.

Um em cada cinco novos casos de HIV estão entre homens de 15 a 24 anos (2017). Entre homens na faixa etária de 20 a 24 anos a taxa de detecção de aids cresceu 133% entre 2007 a 2017, passando de 15,6 para 36,2.

Os jovens têm sido foco de campanhas de prevenção nos últimos anos. O Ministério da Saúde desenvolve, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de saúde, ações e campanhas regionais e municipais por ocasião de eventos específicos destinados à juventude, como shows e festas regionais. Pesquisas apontam que o uso do preservativo não é consistente entre os mais jovens, embora o nível de informação seja elevado em relação à forma de prevenção ao HIV. Por isso, o Ministério da Saúde tem feito esforços crescentes para estar mais próximo deste público.

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06 MEIO AMBIENTE

PREVIDÊNCIA DIVULGAÇÃO

Período de pesca reaberto com cota de pescado menor e com novos limites de algumas espécies DIVULGAÇÃO

Site e call center vão esclarecer dúvidas sobre reforma da Previdência n O Governo vai utilizar um site e um call center para ajudar na simulação de cálculos da aposentadoria conforme a proposta da reforma da Previdência, como forma de ajudar a esclarecer dúvidas da sociedade. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, os dois instrumentos devem entrar em operação depois do carnaval.

O secretário negou que o governo esteja perdendo a batalha da comunicação para alcançar o apoio da sociedade e de parlamentares. Durante um debate no Rio de Janeiro, o secretário lembrou que tem experiência parlamentar em duas legislaturas como deputado federal, tendo completado o último mandato no fim de janeiro.

Ele disse que tem se reunido com bancadas parlamentares para explicar as medidas, e que conta com as articulações políticas dos líderes do governo e dos partidos no Congresso, além da atuação dos presiden-

tes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, David Alcolumbre DEM), e da interlocução dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Santos Cruz.

“Rodrigo [Maia] é um liberal, é um reformista, e vai ajudar muito. A liderança que ele exerce na Casa - se elegeu com mais do que um quorum de PEC [proposta de emenda à Constituição], teve 340 e tantos votos - demonstra que ele tem toda condição e capacidade de exercer esse papel de liderança em relação à reforma. Mas também como presidente de um Parlamento que tem pensamentos plurais, tem que dar condição para aqueles que pensam diferente possam se manifestar, participar do processo de discussão. O papel que Rodrigo está fazendo é um papel que a gente espera do Parlamento, que apresente os pensamentos de forma cristalina”, disse. Ele também fez elogios ao desempenho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O período de defeso terminou na última sexta-feira (1º.3), os rios sul-matogrossenses estão reabertos para a pesca, já sob a vigência do Decreto nº 15.166, que trouxe uma nova regulamentação para a pesca amadora e desportiva no Estado.

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escadores amadores e adeptos da pesca esportiva que visitam Mato Grosso do Sul devem ficar atentos aos limites definidos no novo regramento, como a cota de cinco quilos de pescado, mais um exemplar (respeitados os tamanhos mínimo e máximo) e cinco piranhas.

De acordo com Ricardo Senna, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), “é importante lembrarmos que, neste ano, o fim do período de defeso ocorre na mesma época do feriado de Carnaval e devemos ter um fluxo maior de pescadores amadores nos próximos dias. É preciso estar atento para as mudanças nas regras neste ano. A cota de pescado cai para cinco quilos, mais um exemplar e cinco piranhas.

Além disso, mais espécies têm tamanhos a serem respeitados”.

Confira abaixo os tamanhos máximo e mínimo de captura para cada espécie, de acordo com o Decreto nº 15.166: Nome Tam. Mínimo Máximo Jaú 95 cm 120 cm Cachara 83 cm 112 cm Pintado 90 cm 115 cm Pacu 45 cm 57 cm Piraputanga 30 cm Indeterminado Barbado 60 cm Indeterminado Pati 65 cm Indeterminado Jurupoca 40 cm indeterminado Curimbatá (curimba, Papa-terra) 38 cm indeterminado Piavuçu 38 cm indeterminado Jurupensém 35 cm Indeterminado Armao, armado, abotoado 35 cm Indeterminado Cascudo-abacaxi 30 cm Indeterminado Cascudo, acari 30 cm Indeterminado Corvina 30 cm Indeterminado Cascudo-preto 25 cm indeterminado Mandi, amarelo 25 cm Indeterminado Piau 25 cm Indeterminado Piau-Três-Pintas 25 cm indeterminado

Pacupeva Palmito

20 cm 35 cm

Indeterminado Indeterminado

O secretário-adjunto da Semagro também lembra que as mudanças implantadas neste ano de 2019 em relação à quantidade de pescado permitida para os pescadores amadores e esportivos, têm por objetivo estabelecer de forma gradual a “cota zero” para a pesca amadora a partir do próximo ano, medida que deve permitir a recuperação dos estoques pesqueiros dos rios do Estado.

“O decreto estabelece a “cota zero” a partir de 2020 no Estado, mas apenas para o pescador amador e desportivo. Nós não mexemos nas demais modalidades de pesca. A pesca científica, a pesca de subsistência e a pesca profissional continuam com os mesmos regramentos”, conclui. A pesca profissional continua com a cota de 400 Kg de pescado mensal.

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SENADO FEDERAL DIVULGAÇÃO

Senador Nelsinho Trad propõe a criação de comissão para tratar de conflitos na Venezuela DIVULGAÇÃO

Em visita do presidente em exercício da Venezuela, Juan Guiadó, o senador Nelsinho Trad sugeriu visita de um grupo do Senado ao Parlatino no Panamá para discutir a crise enfrentada no território vizinho

Simone defende mudança na idade mínima para mulheres na reforma da Previdência n Para a Senadora Simone Tebet, presidente da CCJ (Comissão de da Constituição e Justiça), o projeto de reforma da Previdência será aprovada mas passará por mudanças durante tramitação no Congresso Nacional. “Entra de um jeito e sai de outro, como todo projeto polêmico”. Segundo a parlamentar, um dos pontos que discorda é sobre a diferença no tempo de contribuição entre homens e mulheres, que, na proposta, desce para três anos, o que hoje é de cinco anos.

“Não é isso que impacta. Se você pegar os cálculos, não é isso que causa rombo de R$ 300 bilhões. O rombo está nos privilégios, nos militares, no

serviço publico, na aposentadoria das autoridades publicas”.

De acordo com a senadora, apesar de a mulher viver mais tempo, ela também tem mais dificuldade de conseguir emprego e também de permanecer. "É a primeira a ser manda embora. Então não consegue contribuir 40 anos, vai conseguir quando chegar aos 75 anos.

Precisa ser revista [esta parte da proposta]".

Contudo, a reforma sai neste ano e terá de ser “profunda”, avalia. Para a presidente da CCJ, não há saída, porém a reformulação no setor não poderá atingir o “andar de baixo, as pessoas que já são injustiçadas”.

O

senador Nelsinho Trad (PSD/MS), presidente da comissão de Relações Exteriores e da Defesa Nacional, recepcionou nesta quinta-feira o presidente em exercício da Venezuela, Juan Guiadó, no Congresso Nacional. Durante o encontro do venezuelano com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (PSD), e com os colegas senadores, Nelsinho Trad propôs medidas urgentes para dar rumos e soluções aos conflitos enfrentados na Venezuela. “Uma comissão daqui deverá ir ao Parlatino no Panamá para contribuir no fim dessa crise”, comentou o senador Nelsinho Trad.

O Senado concordou e anunciou ao autoclamado presidente da Venezuela que haverá uma comissão com essa missão diplomática para tratar sobre a crise no território vizinho em março. “A Comissão de Relações Exteriores vai fazer uma comissão de senadores só para acompanhar o caso da Venezuela e

O Senado concordou e anunciou ao autoclamado presidente da Venezuela que haverá uma comissão com essa missão diplomática para tratar sobre a crise no território vizinho em março

vamos propor uma reunião em um país neutro, o Panamá”, afirmou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), após se despedir de Guaidó.

Em entrevista, Juan Guaidó afirmou que, mesmo diante de ameaças que vem recebendo do regime de Nicolás Maduro, irá retornar à Venezuela até a próxima segunda- feira. Principal líder da oposição ao governo de Maduro, Guaidó chegou a Brasília na madrugada dessa quinta (28). Pela manhã, se reuniu com diplomatas de países da União Europeia. À tarde, encontrou-se com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e com os parlamentares no Congresso Nacional.

Guaidó enfatizou que a Venezuela vive hoje em regime

de ditadura que persegue e prende adversários políticos. Ele acusou o governo Maduro de queimar alimentos e medicamentos que seriam destinados ao povo venezuelano, como forma de impedir a ajuda humanitária oferecida por países que não reconhecem mais o governo do atual presidente. "A Venezuela está entre dois caminhos: a ditadura e a democracia", enumerou.

Segundo Guaidó, no momento a Venezuela tem cerca de mil presos políticos. E, segundo ele, mais de mil exilados que continuam a luta “cada vez mais in-

tensa” pela democracia no país.

Guaidó ressaltou que nos últimos cinco anos foram tentados três processos de negociação com Maduro, a fim de assegurar eleições livres no país, com a possibilidade de observação internacional e de auditoria do resultado. “A exigência do povo da Venezuela era uma eleição livre, com um árbitro imparcial, o direito de eleger e de ser eleito”, declarou, acrescentando que a prisão de adversários políticos e de concorrentes de Maduro em processos eleitorais "não pode ser parte de uma eleição livre".

Brasil - O Brasil está entre os países que não reconhecem a legitimidade de Maduro como presidente da Venezuela. Na semana passada, Maduro determinou o fechamento da fronteira da Venezuela com o Brasil, em Pacaraima (RR).

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SAÚDE DIVULGAÇÃO

Ministra Tereza Cristina vai leiloar 67 armazéns da CONAB nos próximos meses

DIVULGAÇÃO

Hospital Cassems de Campo Grande realiza I Simpósio de Transplante de Órgãos O Hospital Cassems de Campo Grande realizou, na quintafeira (28), o I Simpósio Cassems de Transplante de Órgãos e Tecidos. O evento teve como objetivo debater o panorama dos transplantes no Brasil, o papel dos profissionais envolvidos na área, aspectos atuais, novos desafios, o impacto dos núcleos de transplantes, além de apresentar iniciativas de sucesso.

Palestrantes do Instituto do Coração de São Paulo (INCOR), do Hospital das Clínicas da faculdade de medicina da USP, do Grupo Hepato, além da coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes de Órgãos e Tecidos do Ministério da Saúde, Daniela Ferreira Salomão Pontes, participaram do evento. O Simpósio é mais um passo para consolidar o Hospital Cassems de Campo Grande como mais uma unidade hospitalar a realizar transplante de órgãos em Mato Grosso do Sul. Há mais de um ano o hospital já realiza a captação de órgãos, recebeu do Governo do Estado a autorização para ser uma unidade transplantadora e atualmente, está aguardando

visita de credenciamento do Ministério da Saúde. Há vários meses uma equipe comandada pelo cirurgião cardíaco Carlos Barbosa, pela diretora técnica do hospital, Priscilla Alexandrino e pelo diretor clínico, Marcos Bonilha, estuda a viabilidade de implantação desse projeto.

O INCOR realiza aulas semanais para detalhar os processos relacionados ao transplante cardíaco, por exemplo, e “estamos aproveitando esses momentos para fazer um levantamento da documentação e de reestruturação para podermos ser habilitados para esse serviço”, esclarece a médica Priscilla Alexandrino.

Para o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, o objetivo do simpósio vai além de ser referência em transplantes no Mato Grosso do Sul. “Nós queremos conhecer a fundo esse processo e queremos também, através do nosso maior lema que é a humanização em saúde, transformar a vida das pessoas, que muitas vezes não têm a oportunidade de conseguir um transplante porque ficam aguardando na fila de espera”, explica.

“Custa mais caro manter esse patrimônio do que a utilidade dele”, afirma Tereza Cristina. Novo presidente da companhia diz que 67 depósitos estão subutilizados

A

ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) deu posse nesta quinta-feira à diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O novo presidente, Newton Araújo Silva Júnior, é funcionário de carreira da empresa há 40 anos e foi aplaudido pelos funcionários ao ser chamado para assinar o termo de posse. A ministra informou que parte dos armazéns da companhia será leiloada nos próximos meses, por estar subutilizada. Segundo ela, a rede de armazenamento da Conab é grande e antiga, e deixou de fazer sentido mantê-la num momento em que os traders do setor agropecuário são mais ágeis e possuem esquemas mais modernos de armazenagem e escoamento da produção.

“Precisamos que a Conab dê atenção às coisas para as quais ela é imprescindível, como trabalhar mais perto do produtor, fazendo previsão de safra, estatísticas e prestando as informações oficiais sobre o setor, que são ferramentas essenciais para cuidarmos das políticas públicas”, disse a ministra. “Não podemos ter empresas públicas com um patrimônio enorme, porque custa mais caro mantê-lo do que a sua utilidade", explicou.

Em discurso durante a pos-

A ministra Tereza Cristina deu posse à diretoria da Conab. O novo presidente, é Newton Araújo Silva Júnior DIVULGAÇÃO

Conab tem atualmente 178 armazéns, dos quais 67 estão subutilizados

se, a ministra disse aos servidores da Conab que não haverá mudanças radicais na companhia, mas uma modernização de sua estrutura e de suas práticas administrativas. Segundo ela, ninguém vai impor coisas na companhia de cima para baixo, pois tudo será discutido com a diretoria, o conselho administrativo e todos os envolvidos. Disse que a proximi-

dade entre o Ministério da Agricultura e a Conab precisa ser cada vez maior, em prol da agropecuária brasileira. “O sucesso da Conab será o meu sucesso também”, afirmou, sendo aplaudida pelos funcionários, que lotavam o auditório da empresa.

O novo presidente observou que a Conab tem atualmente 178 armazéns, dos quais 67

estão subutilizados e, num estudo preliminar, podem ser leiloados ou mesmo cedidos à iniciativa privada por meio de permutas. “É preciso tirar essa gordura da companhia para fazê-la se fortalecer”, disse Silva Júnior, informando que a desmobilização do patrimônio será rápida e ocorrerá já nos próximos meses. Segundo ele, a Conab dispõe de orçamento de R$ 1,5 bilhão para equalização dos preços dos produtos da safra.

Tereza Cristina declarou que gostaria de passar a receber informes semanais do setor. Em seu discurso, afirmou que a Conab precisa se comunicar melhor com a sociedade, e mostrar sua importância para a segurança alimentar do brasileiro, com todo o seu trabalho na regulação de estoques e distribuição dos produtos. E explicou que a Conab detém as informações oficiais sobre o que acontece no setor rural brasileiro, e não pode deixar a iniciativa privada divulgar as notícias antes da companhia.

POSSE

Corregedor-Geral do TCE-MS participa de reunião com Ministro Sérgio Moro DIVULGAÇÃO

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corregedor-geral do TCE/ MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), conselheiro Ronaldo Chadid, participou de reunião com o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. O objetivo foi apresentar a atividade da Corte de contas no País.

O evento teve participação da (Atricon) Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e presidentes e representantes de 33 cortes de contas, do IRB (Instituto Rui Barbosa) e da Abracom (Associação Brasileira das Agências de Comunicação), foi realizado na terça-feira (26) De acordo com Ronaldo Chadid, o ministro do TCU, Benjamin Zymler e o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, fizeram uma explanação ao Ministro Sérgio Moro sobre a atividade dos Tribunais de Contras do País. “Na oportunidade o Ministro do TCU e da Atricon, fizeram uma apresentação sobre o papel desempenhado pelos Tribunais de Contas, bem como sua importância para uma boa gestão pública; apresentaram números expressivos do nosso trabalho demonstrando que, efetivamen-

te, as Cortes de Contas têm contribuído para o aperfeiçoamento da gestão pública, e também no sentido de combater a fraude e a corrupção”, destacou.

Em sua fala, o Ministro Sérgio Moro afirmou que muitas pautas governamentais dependem da integração entre instituições e reconheceu a relevância dos Tribunais de Contas para a governabilidade. Com relação às propostas apresentadas pelo Sistema, ele pediu compreensão porque “são temas que demandam algum tempo para maturação”.

Representando o TCU, o ministro Benjamin Zymler foi o primeiro a explanar sobre o Sistema Tribunais de Contas e, na ocasião, destacou o protagonismo das ações da Atricon. “Trata-se de algo inusitado e moderno, que promove a medição de resultados e uma competição absolutamente saudável para a melhoria dos procedimentos”.

O aspecto positivo da interlocução entre as instituições também foi apontado pelo ministro Benjamin Zymler, ao reconhecer a imprescindível e inovadora cooperação, inaugurada

a partir de um despacho do então juiz Sérgio Moro, dando ao TCU acesso a informações da Operação Lava Jato. “Isso traz luz aos processos judiciais, que necessitam de uma análise mais densa do controle externo”, comentou.

Nos dados apresentados pelo presidente da Atricon, chamaram a atenção números, que consubstanciam os resultados das ações dos Tribunais de Contas. No exercício de 2018, foram julgados 350.415 processos; a cada R$ 100 fiscalizados, o custo correspondente de manutenção do Sistema é de R$ 0,20. Ao se aplicar R$ 1 nos TCs, o retorno mínimo auferido é de R$ 5. Apenas em 2018, na esfera punitiva, o conjunto dos Tribunais de Contas imputou débitos aos gestores na ordem de R$ 14,5 bilhões e cominou multas que, somadas, alcançaram R$ 1,7 bilhão; ou seja, um montante equivalente a 16,2 bilhões de reais.

Ao final, o presidente Fábio Nogueira entregou ao ministro um conjunto de documentos, que “comprovam a capacidade que o Sistema Tribunais de Contas tem para interferir favoravelmente nos destinos da

O corregedor-geral do TCE/MS conselheiro Ronaldo Chadid, participou de reunião com o Ministro da Justiça Sérgio Moro

nação, com destaque para sugestões imprescindíveis ao aperfeiçoamento do Controle Externo Brasileiro”.

O Ministro Sérgio Moro agradeceu a disposição demonstrada pelos dirigentes dos Tribunais de Contas e definiu o encontro como o primeiro de outros que poderão ser realizados. Disse que vai estudar as informações entregues, inclusive aquela de que os Tribunais de Contas e a Atricon apoiam uma proposta de

emenda constitucional (PEC. 22/ 2017), em trâmite no Senado Federal, que busca o aperfeiçoamento dos órgãos de controle, a começar pela sua forma de composição.

Colégio de Presidentes - Em Brasília, o Corregedor-Geral do TCE-MS, Conselheiro Ronaldo Chadid, cumpriu uma extensa agenda, participou, também, da eleição do novo corpo diretivo do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas, realizada

no auditório do Instituto Sezerdello Corrêa.

“Além da eleição da nova diretoria do colégio, assinei em nome do Presidente Iran Coelho das Neves, a continuidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul no Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) e MMD-TC que é o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas”, revelou Ronaldo Chadid.

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LEGISLATIVO DIVULGAÇÃO

Câmara aprova projeto que fixa em quatro anos mandato dos conselheiros tutelares DIVULGAÇÃO

Aprovado Projeto de Lei que implanta transporte individual aos agentes públicos n Aprovado em discussão única em Sessão Ordinária dessa terça-feira (19), na Câmara Municipal de Campo Grande, Projeto de Lei n° 9113/2018, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a implantar o transporte individual aos agentes públicos.

O projeto deverá ser, prioritariamente, por meio de empresa ou cooperativa especializada na intermediação ou agenciamento de serviços de transporte individual de passageiros, por demanda e via plataforma tecnológica.

“A contratação adotada pela administração pública representa inegável mudança aos serviços de transporte e não somente para os servidores, mas também beneficia empresas do setor e aplicativos digitais que oferecem a mesma função, assim como empresas locadoras de veículos que cumprirem os requisitos previstos no edital, que também poderão participar do certame”, esclarece João César Mattogrosso.

Os deslocamentos realizados serão somente no território de Campo Grande ou excepci-

onalmente para outros municípios, quando devidamente justificado e autorizado pelo ordenador da despesa. Poderão ser definidas categorias, níveis e limites de utilização dos serviços previstos, considerando a natureza da atividade a ser desempenhada ou a especial necessidade do serviço, devidamente justificada.

Ainda segundo o autor do projeto de lei, com a implantação desse serviço espera-se que a administração pública não tenha mais gasto com manutenção, locação, seguro e combustível de carros. “Além disso, há o chamado "ganho não monetário", já que fornecem ao executivo, informações sobre o trajeto, o motivo da viagem, o tempo de espera, o custo e ainda informa se o caminho foi mesmo o menor possível. Isso reduzirá a possibilidade de mau uso”.

A lei somente entrará em vigor a partir da data de publicação em Diário Oficial Municipal de Campo Grande. O projeto tem a parceria dos vereadores Prof. João Rocha, Junior Longo, Eduardo Romero e Dr. Cury.

Vereadores analisam três Projetos e um Veto na sessão de quinta-feira n Os vereadores da Câma-

ra Municipal de Campo Grande analisam três Projetos de Lei e um Veto do Executivo na sessão ordinária de quinta-feira (7). Em única discussão e votação, serão avaliados três projetos de autoria do Executivo, que autorizam a doação de imóveis públicos, com encargos bem como a redução de tributos a empresas, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (prodes). O Projeto de Lei 9.145/ 18 beneficia a Aquatro Indústria e Comércio de Pias e Tanques Ltda, já o 9.146/18 concede incentivos a Regina Maura Dorce Eireli e o Projeto 9.147/18 para a Ecoflake Indústria de Reciclagem Ltda.

Também em única discussão e votação, os vereadores analisam o Veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 569/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde de Campo Gran-

DIVULGAÇÃO

Vereador André Salineiro.

de informarem, a partir da identificação da Síndrome de Down, seja durante a gravidez ou dos recém-nascidos, às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com síndrome de down, e dá outras providências. A proposta é do vereador André Salineiro.

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, o Projeto de Lei 9.200/19, que regulamenta o mandato de quatro anos para os conselheiros tutelares da Capital.

A

proposta, de autoria do vereador Prof. João Rocha, foi assinada também pelos vereadores Carlão, William Maksoud, Eduardo Romero, Betinho, Gilmar da Cruz e Delegado Wellington.

Pela proposta, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n.

4.503, de 03 de agosto de 2007, os conselheiros eleitos a partir do processo de escolha unificado, em 2015, passam a ter um mandato de quatro anos.

Conforme o parlamentar, a mudança atende o que preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A proposta, de autoria do vereador Prof. João Rocha, foi assinada também pelos vereadores Carlão, William Maksoud, Eduardo Romero, Betinho, Gilmar da Cruz e Delegado Wellington

“A Lei Federal nº 12.696/ 2012 alterou artigos do ECA, dentre os quais o artigo 132, que dispõe sobre o mandato dos membros do Conselho Tutelar, que era de três e passou a ser de quatro anos, e o artigo 139, que trata do processo de escolha dos conselheiros tutelares, cuja data passou a ser unificada em todo o território

nacional”, justificou.

O ECA prevê a escolha dos novos conselheiros tutelares a cada quatro anos, “no primeiro domingo do mês de outubro do ano subseqüente ao da eleição presidencial”. Também, unificou a data da posse dos conselheiros eleitos, que foi fixada em 10 de janeiro do ano subseqüente ao do processo de esco-

lha.

“O que já ocorreu em nosso município, considerando-se que, pelas novas regras da legislação federal, o primeiro processo com data unificada para a escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorreu 04/ 10/2015, e a posse dos novos Conselheiros, em 10/01/2016”, continuou.

Câmara homenageia policiais militares que resgataram mãe e filho de enchente DIVULGAÇÃO

A Câmara Municipal ho-

menageou os cinco policiais militares do 1º Batalhão de Polícia Militar que, na tarde da últime terça-feira resgataram a mãe e o filho de dentro de um veículo que estava sendo arrastado pela força da água, e que por pouco não caiu dentro do Córrego Segredo.

Na opinião do vereador Chjiquinho Telles, o reconhecimento é mais que merecido. Os policiais com uma corda retiraram as vítimas do veículo, que poderia ficar submerso. ”Eles conseguiram levar mãe e filho para uma área segura. A notícia poderia ser triste, mas graças ao ato de bravura desses homens, vimos uma cena que nos trouxe ensinamentos”.

Receberam moção os policiais tenente coronel Claudemir de Melo Domingos Braz, sargento Rodson Cleiver Viana da Cruz; cabos Ednaldo Vital do Nascimento Junior; Samuel Barbosa de Lima; oão Mendes de Almeida; e o segundo sargento Ronei Marques do Carmo.

Momentos de desespero Os policiais ao chegarem na rotatória das Avenidas Ernesto Geisel e Euler de Azevedo, depararam-se com o veículo no meio da enchente. “De imediato, usamos os equipamentos que tínhamos disponíveis no momento, conseguimos tirar a

Câmara Municipal homenageou os cinco policiais militares do 1º Batalhão de Polícia Militar DIVULGAÇÃO

criança de dentro do carro, e posteriormente a mãe”, contou o 2º SGT Ronei Marques do Carmo.

Fora esse caso, o segundo sargento Ronei informou que, no mesmo dia, resgataram mais sete pessoas. Conforme ele, esse tipo de ação não é o trabalho da Polícia Militar, foi um episódio atípico. ”Geralmente quem tem essa atribuição são os bombeiros, eles sim são preparados para essa atividade, mas pela emergência da situação, pois a qualquer momento o carro poderia ser levado pela força da água e cair no córrego, não pensamos duas vezes para salvar àquelas vidas”.

Os policiais conseguiram levar mãe e filho para uma área segura

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JUSTIÇA

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Capital sediará Congresso Brasileiro de Direito em outubro Na quarta-feira (27) foi lançado o XXXIII Con-

gresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. No evento, o Secretário-Geral Stheven Razuk representou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/ MS). O lançamento do Congresso aconteceu no Plenário do Tribunal de Contas do Estado e teve como palestra de abertura: “Parcerias na Saúde: Os Desafios do Controle”, proferida pelo Professor e Doutor em Direito do Estado Fernando Mânica, que é autor de diversos livros, Procurador do Estado do Paraná e Educador na Universidade Positivo.

Para o Secretário-Geral, o lançamento desse Congresso refloresce a escola de Direito Administrativo do Estado. “Um ramo do Direito que a cada

dia tem ganhado mais relevo, crucial para o Estado de Direito e responsável por regular o funcionamento do aparato estatal e de seus agentes. O IDAMS tem todo o apoio da instituição para eventos dessa natureza. É nosso dever apoiar o aperfeiçoamento da cultura jurídica”, afirmou Stheven Razuk.

O XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) e tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

“A Ordem dos Advogados é uma grande parceira do Instituto. Já tivemos a oportunidade de realizar três seminários juntos e neste congresso teremos mais uma vez esse apoio. Agradeço pela presença do nosso Secretário-Geral Stheven Razuk. A OAB/MS esteve muito bem representada. Que possamos continuar nessa par-

ENTIDADE DIVULGAÇÃO

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Fernando Mânica

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Secretário-Geral Stheven Razuk

Secretário-Geral Stheven Razuk e o Presidente do IDAMS João Paulo Lacerda

ceria profícua, visando o fortalecimento do Direito Administrativo no Estado de MS”, destacou o Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) João Paulo Lacerda, que também é Presidente da Comissão de Direito Administrativo e membro da Comissão do Advogado Publicista.

Neste ano, o Congresso homenageará o Professor de Di-

reito da PUC/SP e Mestre do Direito Administrativo Brasileiro, Celso Antônio Bandeira de Mello. Na 33ª edição, o evento é reconhecido nacionalmente pela qualidade dos debates e temas. A expectativa é que participem aproximadamente 80 palestrantes e mil congressistas de todo o país, entre eles acadêmicos, professores de direito, advogados, promotores e juízes.

Judiciário coloca em funcionamento terceira sala de videoaudiência da Comarca de Campo Grande DIVULGAÇÃO

Advogado Luiz Ayala é desagravado por violência policial em Porto Murtinho n O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) concedeu o desagravo público ao Advogado Walter Luiz Ayala do Nascimento, que fora covardemente agredido por grupo de policiais militares, no exercício da profissão, quando intervia na defesa de foliões de Carnaval, em Porto Murtinho.

O Presidente da Ordem Mansour Elias Karmouche destacou que foi uma agressão brutal e injusta. “Esses policiais militares, despreparados, deveriam defender o cidadão e jamais agredir. Principalmente, alguém que estava em exercício profissional. Isso é inaceitável. Que esse ato covarde sirva de reflexão para a advocacia de quão importante é o nosso projeto de criminalização da violação das nossas prerrogativas”, sinalizou.

No uso da tribuna, Walter citou que ao receber ofício com o convite para ato de desagravo foi acometido de vários sentimentos lhe causam profundo desconforto. “O ato representa a defesa e o grito da advocacia contra aqueles que queriam sobrepor o exercício da nossa profissão. O desagravo não é apenas uma defesa da classe, mas sim da sociedade”, comemorou.

Walter citou, ainda, que che-

gou à conclusão de que a Casa é composta por homens e mulheres que dedicam parte considerável do seu tempo para labutar em prol da nossa advocacia e merecem todo o respeito. “Aqui estou para receber a solidariedade da nossa gloriosa instituição.

Considero que este ato de desagravo se reveste da maior importância, tanto para mim como para toda a classe. Agradeço ao Presidente Mansour e a todos que participaram”.

O Advogado Criminalista e Conselheiro da OAB/MS, Marcio Fortini, fez a sua manifestação. “Policiais em formação ou já formados são agentes do Estado e devem nos proteger e não nos atacar. Mas subjugaram um cidadão que estava defendendo pessoas que brincavam o Carnaval: a folia da alegria do brasileiro. E ele teve que ser levado para uma delegacia. Isso é um absurdo. A OAB existe para defender os interesses e as prerrogativas de todos os cidadãos, e principalmente os advogados”, declarou.

Também fez o uso da palavra na tribuna Joatam Loureiro, ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, em que o advogado que recebeu o desagravo foi membro. “O que o Walter fez é o que todo advogado deveria fazer. Nós não devemos aceitar violações.”

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul colocou em funcionamento na semana passada a terceira sala de videoaudiência da Comarca de Campo Grande.

A

partir de agora, o Fórum conta com duas salas: uma criminal e outra para demandas cíveis e depoimentos especiais.

Com a já existente sala do Cijus (Centro Integrado da Justiça), a Capital de MS passa então a contar com três salas exclusivas de videoaudiências que estão disponíveis para atender solicitações de todas as 54 comarcas do interior do Estado.

O uso da tecnologia de videoconferência é uma prática utilizada pelo TJMS que teve início no ano de 2007, sendo utilizada para diversas funções e por iniciativas mais isoladas. No entanto, com a disponibilização de equipamentos de videoconferência para todas as comarcas do interior do Estado, no ano de 2015 a CorregedoriaGeral de Justiça determinou que cada Fórum disponibilizasse uma sala exclusiva para tal finalidade.

O Fórum de Campo Grande instalou sua primeira sala de videoaudiência no dia 27 de julho de 2015, cuja demanda inicial ainda era tímida. No entanto, os juízes do interior começaram a perceber as vantagens do serviço, que evita o cumprimento de cartas precatórias e permite ouvir todos os depoimentos previstos de uma audiência, sejam eles presencialmente ou por videoconferência.

Se uma das partes ou uma testemunha não está na comarca de origem do processo, o magistrado reserva a sala de

O uso da tecnologia de videoconferência é uma prática utilizada pelo TJMS que teve início no ano de 2007

videoconferência na data marcada da audiência e o ato é cumprindo normalmente, com a oitiva transmitida ao vivo para o Fórum onde a audiência está acontecendo. O mesmo ocorre se um promotor de justiça, ou defensor, ou o próprio juiz está ausente da comarca. Hoje, aliás, é possível conectar de três até cinco comarcas simultaneamente. Quando se trata de múltiplas conexões, a prática mais comum envolve a sala de videoconferência de duas comarcas junto a do presídio onde o réu está preso.

O espaço exclusivo do Fórum recebe toda a demanda do interior do MS, embora já tenha realizado videoaudiências de fora do Estado.

Uma sala de videoaudiência faz em média 10 a 12 audiências por dia, sendo que o expediente é cumprido das 13 às 18 horas.

Com a demanda crescente, foi criada uma sala de apoio no Cijus e, mesmo assim, não foi suficiente para suprir os pedidos, sobretudo cíveis, isto porque os agendamentos criminais ocupam 80% dos horários.

Com a disponibilização da sala dois do Fórum de Campo Grande, o intuito é atender de forma mais célere as demandas cíveis, além dos depoimentos especiais que são feitos de forma esporádica, no entanto, em virtude de toda técnica diferenciada, necessitam de muito mais tempo reservado para tal finalidade.

Delegados e policiais civis, militares e, sobretudo, policiais rodoviários federais, são figuras recorrentes arroladas como testemunhas. Para eles, a criação das salas de videoconferência tem facilitado muito sua rotina de cumprimento do dever legal de prestar testemunho, visto que evita o deslocamento para o interior do Estado. É o caso do delegado plantonista da Depac Piratininga, José Roberto de Oliveira Júnior, que veio transferido de Rio Verde há cerca de seis meses. Na terçafeira (26) ele prestou seu depoimento na sala de videoaudiência do Fórum sem grandes transtornos. “Estou de plantão, pude vir rapidamente e já estou liberado para retornar ao serviço. Caso não houvesse a possibilidade de

realizar a videoconferência, provavelmente esta audiência teria que ser remarcada, porque seria muito mais difícil eu trocar o plantão para me dirigir a Rio Verde, pois há uma escala de descanso estabelecida por lei, então este ato teria que ser reagendado para entrar na pauta daqui uns dois ou três meses. Isto sem mencionar o desgaste do deslocamento e todos os transtornos decorrentes de eu precisar viajar exclusivamente para prestar testemunho”.

O delegado ressalta que o uso da videoconferência é uma previsão do Código de Processo Penal, justamente para auxiliar e dar celeridade ao processo. E, para ele, as vantagens são muitas: “há mais nuances secundárias que auxiliam até mesmo as testemunhas a comparecer. Porque, no meu caso, eu tenho um dever legal de prestar depoimento pela minha profissão, agora, outras testemunhas que não são policiais talvez faltariam por causa disso. A disponibilização da videoconferência facilita também no esclarecimento dos fatos e na busca pela verdade”.

Campo Grande-MS, 03 de março de 2019

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JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Justiça visa coibir uso de álcool por adolescentes e abuso infantil DIVULGAÇÃO

Justiça só volta a ter expediente na quinta, após o Carnaval n Em razão dos feriados de Carnaval, não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nos dias 4, 5 e 6 de março, segunda, terça e quarta-

feira da próxima semana. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2019 foi publicada no Diário da Justiça do dia 9 de janeiro.

n Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

Detran-MS lança campanha de Carnaval 2019: Acidente de Trânsito não é Fantasia n Com o tema “Acidente de trânsito não é fantasia”, entra no ar hoje a campanha de Carnaval do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). O objetivo é deixar claro que a festa pode rolar solta desde que todos se atentem às recomendações e legislação criada para garantir a segurança de todos na direção.

O enredo da mídia principal em vídeo traz atores que sugerem, ironicamente, estarem vestidos para um concurso de fantasias, mas na realidade eles sofreram acidentes em consequência da imprudência no trânsito e cada um representa uma infração comum em período de carnaval, lançando um alerta para que os condutores não sejam os próximos integrantes desse bloco.

O tom cômico acaba ganhando um sentido mais sério por conta de os participantes apresentarem fantasias com lesões cada vez mais sérias. O visual

ganha um ar nostálgico e a imagem do vídeo tem um certo ar de antigo.

O vt de 30 segundos que passa a ser veiculado nos canais abertos de televisão, traz na abertura do “desfile de carnaval”, na categoria Luxo Masculino, o pirata da camionete, “ultrapassando os limites de velocidade”. O narrador traz ainda, na categoria esplendor feminino, “colombina desmiolada, perdendo a cabeça sem capacete”. “E o grande campeão, ‘só que não’, para sempre sobre rodas, confecção bebida e direção”, finalizam o vídeo com a entrada de um policial de trânsito empurrando um pierrot em uma cadeira de rodas.

A mensagem fica clara quando se observa que todos os personagens, apesar das fantasias, trazem marcas de acidentes como o pirata, que entra em cena com o pé quebrado ou a colombina com a cabeça machucada.

n Para o diretor-presidente do Detran, , Luis Carlos da Rocha Lima, é importante que todos possam se divertir com prudência para garantir uma festa saudável para todos. “O trânsito é coisa séria. Nosso pessoal vai estar nas ruas com o apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar para garantir que todos possam aproveitar desta festa popular e voltar para casa sem intercorrências. Para isso também é necessário que tenhamos consciência e respeitemos os limites de velocidade e a legislação de trânsito. Lembrando que bebida e álcool não combinam”, finaliza.

Confira o que abre e o que fecha até a quarta-feira de cinzas n Lotéricas - Os sorteios só voltam a ser realizados na

quarta-feira, dia 6 de fevereiro. De acordo com o Sindicato dos Agentes Lotérico de Mato Grosso do Sul, como fica a critério de cada empresário, algumas unidades podem abrir na segundafeira. n Bancos - A agências bancárias fecham na segunda e terça, voltando somente na quarta-feira ao meio-dia n Judiciário - O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul funciona apenas em regime de plantão na segunda e terça, e retorna ao trabalho na quinta-feira (7). n Órgãos Públicos - As repartições públicas municipais e estaduais fecham na segunda e terça-feira, retornando somente na quarta-feira, às 13h. Ficam de fora do ponto facultativo as unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. n Postos de saúde - Somente hospitais, Unidades de Pronto Atendimento e Centros Regionais de Saúde que funcionam 24 horas abrem normalmente. n Supermercados - Os super e hipermercados de Campo Grande abrem normalmente. Os supermercadistas, no entanto, terão que conceder uma folga aos colaboradores dentro do prazo de 30 dias. n Feira Central - Funciona normalmente a partir das 18h. n Mercadão - Abre normalmente no fim de semana e na segunda-feira; terça-feira (5), funciona das 6h30 às 12h, na quartafeira (6) funcionamento normal. n Comércio - Será facultada a abertura dos estabelecimentos comerciais do centro de Campo Grande.

SHOPPINGS n Campo Grande: funciona normalmente sábado e domingo. Na segunda-feira abre das 10h às 22h. n Norte Sul Plaza: Funciona no sábado das 10h às 22h, e domingo 12h às 20h. Segunda e terça-feira o atendimento será das 10h às 22h, quarta-feira das 12h às 22h. A n Bosque dos Ipês: Nos dias 4, 5 e 6 de março o shopping funcionará normalmente, das 10h às 22h.

O Carnaval começa neste fim de semana e as autoridades públicas já se organizam para que tudo ocorra bem e que os foliões brinquem os festejos.

E

m Corumbá, a cidade com o Carnaval mais tradicional de MS, o juiz responsável pela Infância e Juventude da comarca, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, reedita a Campanha “Sua Melhor Selfie não precisa de Álcool”, que será veiculada pelas redes sociais em Corumbá e Ladário para coibir o uso de bebidas alcoólicas por adolescentes, principal problemática enfrentada.

A Campanha de Corumbá tem o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Estado de Mato Grosso do sul.

Para efetivação da medida, foi editada a Portaria 001/2019, da 1ª Vara Cível de Corumbá, que estabelece regramentos à participação de crianças e adolescentes nos festejos de Carnaval. Da portaria, destaca-se a vigente exigência de autorização por escrito dos responsáveis para participação desacompanhada de adolescentes, bem como a permissão de que somente maiores de 8 anos de idade possam participar dos desfiles, tudo com vistas a preservar a segurança.

Pela normativa, o descumprimento dos deveres da Portaria pode acarretar multa de três a 20 salários-mínimos, aplicando-se em dobro em caso de reincidência, nos termos do art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo o juiz, as medidas não constituem novidade, haja vista que pais e responsáveis devem estar conscientes do lo-

Além dos cuidados que se espera dos pais, toda pessoa que esteja festejando o Carnaval tem que fazer sua parte

cal onde se encontram os filhos, sendo a restrição de idade para desfile um imperativo decorrente do intenso movimento nos blocos, que compromete a segurança das crianças.

Para o juiz da Infância, é importante que os pais tenham especial consciência de terem zelo com seus filhos: sabendo onde, com quem e o que estão fazendo durante o Carnaval.

“Infelizmente a justiça não está presente em todos os ambientes, logo quando o adolescente está nas ruas presume-se que os pais saibam disto. De qualquer forma, a Portaria 001/2019 veda que crianças e adolescentes participem de eventos do tipo Open Bar, também exige que somente crianças a partir de 8 anos possam desfilar nas Escolas de Samba, em ala própria. Além disto, vale ressaltar que os adolescentes desacompanhados deverão portar autorização por escrito dos pais e os respectivos documentos pessoais com foto”, explica Santos.

Além dos cuidados que se espera dos pais, toda pessoa que esteja festejando o Carnaval tem que fazer sua parte.

DIVULGAÇÃO

Não oferecer bebidas alcoólicas e, principalmente, não vender para os adolescentes. A conduta é criminosa e quem pratica pode ser processado.

“O crime que mais acontece no Carnaval é o abuso ou uso proibido de substâncias de álcool pelos adolescentes, o que é absolutamente proibido e gera prisão em flagrante da pessoa que fornece seja gratuitamente ou vendendo. É preciso que o próprio dono do estabelecimento apoie as autoridades, exija e exerça essa fiscalização, conforme determina esta portaria, sob pena de ele ser responsabilizado por este fornecimento de bebida”, diz o magistrado que, ressalta, ainda que o que se tem se constatado é que por meio do álcool que muitas crianças e adolescentes se envolvem no mundo da prostituição

infantil.

O que se espera é que todos os foliões se divirtam, sem abusos, durante o Carnaval. E que crianças, adolescentes e adultos possam desfrutar dos desfiles e blocos sem violência e violações de direitos.

“Nós entendemos que as crianças e adolescentes podem sim participarem dos festejos, mas que sejam protegidas pelos seus pais, responsáveis e por toda a sociedade”, diz Santos. “Gostaria de salientar, ainda, o combate ao compartilhamento de imagens (nudes) de crianças e adolescentes. Há um crime previsto para tal prática, além de outra conduta altamente danosa e que merece atenção é hospedar criança/adolescente sem autorização dos responsáveis, em hotel, pensão, motel e outros estabelecimentos”.

n A coordenadora da Infância e Juventude de MS, Desa.

Elizabete Anache, manifestou integral apoio à iniciativa, destacando que magistrados de várias outras comarcas, além de Corumbá, também editaram atos regulamentando orientações para a proteção de crianças e adolescentes no Carnaval.

Essas medidas, segundo ela, são muito importantes, pois nessa época aumenta o perigo de exposição das crianças e dos adolescentes a situações de risco, abuso e também exploração sexual.

“O fornecimento de álcool, aliás, deve ser firmemente atacado. Estudos científicos demonstram que o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes compromete o sistema nervoso central que ainda se encontra em desenvolvimento. Quanto mais precoce a ingestão de álcool, maior a probabilidade de problemas relacionados a dependência química na vida adulta. Além disto, é a porta de entrada para o desenvolvimento de outros problemas. A proteção à Infância e à Juventude é prioridade absoluta, compartilhada entre a família, o Estado e a sociedade, devendo compreender ações de todos, em conjunto, com o objetivo de combater qualquer forma de violência e abuso, além de estimular a denúncia desses ilícitos”, ressaltou a Desa.

Elizabete Anache.

Denúncias – A Polícia Militar e o Conselho Tutelar estarão de prontidão para atender as ocorrências, durante o Carnaval. O telefone da PM é o 190, do Conselho Tutelar de Corumbá é o 0800 647 4488, de Ladário é o (67) 98425-7579. Também existe o Disk 100, dos Direitos Humanos.

Carnaval não é feriado nacional Saiba os direitos e deveres dos trabalhadores durante o período n Símbolo da cultura brasileira, o Carnaval é a festividade mais popular do país. De Norte a Sul, pessoas celebram a folia ou aproveitam para descansar ao longo de quatro dias. O período, porém, não é um feriado nacional, embora possa ser considerado feriado estadual ou municipal em alguns locais – necessitando para isso de amparo legal.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão editou a Portaria n° 442, de 27 de dezembro de 2018 para tratar do trabalho durante as festividades.

De acordo com o documento, são considerados pontos facultativos os dias 5 e 6 de março (segunda e terça-feira de Carnaval) e até as 14h da Quarta-feira de Cinzas (dia 7). A portaria é válida para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e também pode ser referência para as empresas privadas em geral. As repartições públicas permanecem fechadas nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas. As empresas podem ter expediente normal e exigir que seus funcionários trabalhem.

Sem problemas - Para que o empregado não tenha problemas,

é necessário verificar a lei estadual e municipal de cada localidade. É preciso se certificar se há ou não indicação do Carnaval como feriado. Outro fator importante é checar se há indicação de feriado ou autorização de trabalho em feriado na convenção coletiva da categoria.

Nas localidades onde a data não é considerada feriado, a segunda e a terça-feira de Carnaval e a Quarta-Feira de Cinzas podem ser ou não definidas como pontos facultativos. Na prática, empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.

Nas cidades onde é feriado local durante os dias de Carnaval, o trabalhador que não for dispensado nesses dias deverá ter folga compensatória em outra data, durante a semana. Se isso não ocorrer, ele deverá receber o pagamento dos dias de trabalho em dobro.

Em locais onde o período de Carnaval não é feriado, é ainda facultado a empregadores e empregados realizarem acordos para folgas e posterior reposição da carga horária correspondente.

Nesses casos, o funcionário pode repor até no máximo duas horas por dia (veja resumo abaixo).

COMO AS EMPRESAS PODEM PROCEDER NO CARNAVAL NÃO SENDO FERIADO EM SEU ESTADO OU CIDADE: - trabalha-se normalmente; - a empresa dispensa o empregado por mera liberalidade; - o empregado fica dispensado do trabalho neste dia, devendo compensar essas horas (até o limite de 2 horas diárias) em outros dias da semana – mediante acordo por escrito; - os dias não trabalhados podem ser descontados do salário; - os dias não trabalhados podem entrar no banco de horas como horas-débito.

SENDO FERIADO: - o empregado não trabalha; - o empregado trabalha e recebe remuneração em dobro; - tendo a empresa autorização para funcionar em feriados, o empregado trabalha e recebe como negociado na convenção coletiva (normalmente como hora extra ou folga).

Campo Grande-MS, 03 de março de 2019

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BUROCRACIA

Junta Comercial de Mato Grosso do Sul coloca fim na burocracia para abrir uma empresa no Estado A burocracia e demora para abrir uma empresa no Mato Grosso do Sul faz parte do passado. Com a digitalização dos processos na Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) o processo leva de três a quatro dias, bem diferente da época onde para adquirir um novo CNPJ se aguardava quase quatro meses.

“C

om o processo digital não tem trâmite no papel, se usa o certificado digital, de três a quatro dias o CNPJ já está disponível”, explica o vice-presidente da JUCEMS, Rodolfo Bertin.

A Jucems Digital está em atividade desde novembro do ano passado e permite que serviços como constituições, alterações, extinções e arquivamento de outros documentos de interesse do empresário, além de emissão de certidões, possam ser feitos de forma remota, pela Internet, a qualquer horário do dia. O sistema trouxe agilidade e simplicidade ao processo de abertura de em-

presas, um antigo gargalo que afetava o setor empresarial e que foi resolvido.

“Eu comecei minha empresa devagar, migrando de local, agora está bem rápido, sem problema de burocratização”, avalia Gustavo Moacir, do Food Trike, lanchonete no bairro Monte Líbano. “O certificado digital agiliza as demandas que temos”, revela Moacir.

O empresário que investe em seu negócio e busca formas de aperfeiçoar a empresa também é beneficiado com a desburocratização. Sharlene Arruda, da Made in Arruda, do segmento de roupas infantis migrou do MEI

O empresário que investe em seu negócio e busca formas de aperfeiçoar a empresa também é beneficiado com a desburocratização. Sharlene Arruda, da Made in Arruda,

(Microempreendedor individual) para a microempresa e não teve dificuldades com a papelada. “O processo foi rápido e não tive dificuldades, o contador entrou com os documentos e logo tudo estava pronto. Nosso segmento de confecção de roupas infantis é promissor”, ressalta.

A Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) registrou, em janeiro, a abertura de 490 empresas, melhor resultado dos últimos cinco anos para o mês.

Quase dois terços do total de empresas abertas em janeiro (315) se enquadram no setor de serviços, outras 147 são firmas comerciais e 28 são indústrias.

Transportes, consultórios médicos e odontológicos e lojas de artigos de vestuário e acessórios são subsetores que se destacam. Campo Grande concentra o maior número de novas empresas (200), seguida de Dourados (16), Ponta Porã (12), Paranaíba, Naviraí, Nova Andradina e Rio Brilhante, com 11 empresas cada.

A presidente do CRCMS

DIVULGAÇÃO

Donos de lanchonete comemoram a velocidade na abertura da empresa

(Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul), Iara Marchioretto, considera as mudanças essenciais para o trabalho do contador, que pode focar em outras atividades essenciais para o empre-

sário. “Com menos burocracia o contador pode ter o foco no plano de negócios, na visão sistêmica do negócio para encaixar a empresa em diversos nichos. O papel do contador é fundamental ao empresário que

Vice-presidente da JUCEMS, Rodolfo Bertin

está iniciando”, destaca.

“Temos de dar as melhores condições ao empresário que vai investir no Estado, para ele gerar emprego, renda. A agilidade nesses serviços é essencial”, conclui Bertin.

Presidente do CRC-MS Yara Marchiorettto AVALIAÇÃO

MS lidera ranking de transparência da CGU n Mesmo com mudança no método de avaliação, MS segue no topo do ranking com as 27 unidades da federação Mato Grosso do Sul é líder isolado em transparência no Brasil. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgados nesta terça-feira (27), colocam o Estado no topo do ranking com nota 9,64. O reconhecimento é resultado de um novo método de avaliação, aplicado entre julho e novembro de 2018, chamado de “Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°”.

Considerada como “inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública”, a EBT 360° passou a contemplar não só a transparência passiva, mas também a transparência ativa (publicação de informações na internet), conforme explica o controlador-geral de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Girão de Arruda.

“Mais do que verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, ela [EBT 360°] analisa boas práticas – como acom-

panhamento de obras públicas, com passo a passo, e publicações de informações sobre receitas e despesas . Essa metodologia é mais ampla e mais profunda em termos de transparência”, destaca o controlador-geral.

Para o governador Reinaldo Azambuja, a nova conquista estadual revela que o Governo está no caminho certo. “Transparência é um compromisso do nosso Governo; é incentivo para a população participar ativamente da nossa gestão. Essa nova avaliação da CGU reconhece nossos esforços para uma administração eficiente em Mato Grosso do Sul”, comemora o governante.

No Portal da Transparência da CGU é possível conferir as notas de todos os estados e municípios avaliados. No topo do ranking com 9,64, Mato Grosso do Sul está à frente do Distrito Federal (9,62), Ceará (9.47), Santa Catarina (9,4), Pernambuco (9,4) e Rio Grande do Sul (9,32). O Estado também tem nota acima da média nacional que é de 8,26.

n Histórico positivo - Destaque no Centro-Oeste e no Brasil, Mato Grosso do Sul vem de uma sequência de notas positivas em avaliações da CGU relacionadas à transparência (que só levam em consideração a transparência ativa). O Estado saiu de uma nota 2,5 em 2015 para 10 em 2017 – crescimento de 300%. Na avaliação da Rede de Controle, composta por 16 instituições, a nota de MS saltou de 1,4 em 2015 para 10 em 2016 e 2017 – crescimento de 614%. Fazem parte da Rede de Controle a CGU, a Advocacia Geral da União (AGU); o MPE; Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Campo Grande-MS, 03 de março de 2019

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CRÉDITO

SERVIÇO SOCIAL DIVULGAÇÃO

Aprovado “CADASTRO POSITIVO” e ACICG acompanha de perto seus desdobramentos DIVULGAÇÃO

Prefeitura de Campo Grande transforma vidas com serviço de convivência da SAS n Moradora de bairro distante do Centro, Fernanda dos Santos Silva enfrentou preconceitos que nunca a fizeram desistir dos sonhos. Aos 29 anos, casada e mãe de uma menina de 11 anos, Fernanda teve sua vida mudada por meio do Centro de Convivência do bairro Tijuca II, unidade da Proteção Básica da Secretaria de Assistência Social de Campo Grande.

Ainda criança, Fernanda conta que procurou apoio no Centro de Convivência – CC Tijuca II, onde foi encaminhada para participar das atividades oferecidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da unidade. Desde então, a rotina da jovem mudou por completo.

Ingressou no Curso de Manicure, aos 15 anos, executado pela Gerência de Trabalho de Ações e Cidadania, se especializou e, agora, está escrevendo uma nova história em Portugal.

“O CC me abriu as portas, fui me aperfeiçoando, e agora recebi a proposta de ir trabalhar em Portugal. Cheguei aqui ainda muito pequena, praticamente ‘pulei’ o muro da creche e já vim pra cá. Hoje, minha filha faz parte do Centro e meu esposo também. Pra comunidade, que muitas vezes olha para a unidade com olhos de desdém, não vê o que a Assistência pode oferecer pra gente.

Aqui a gente aprende, abre as portas. Graças a tudo que aprendi no CC, com o apoio da minha família, eu cheguei onde estou, e eu quero voar muito mais longe, porque águia não para”, relata Fernanda.

Ela conta que uma empresária do ramo, em Lisboa, entrou em contato após conhecer seu trabalho pelo Instagram e propôs a ida para Portugal. “A porta é tão grande, que hoje eu posso ensinar tudo que eu

aprendi. Prometi pra mim mesma que antes dos 30 ia chegar na Europa, e olha pra onde estou indo”, comemora.

Emocionada, Fernanda, que mora na proximidade do Centro de Convivência, contou que mesmo tendo vivenciado diversas situações que pudessem desanimá-la, nunca desistiu do sonho de crescer e mostrar que todos os jovens são capazes, independente de classe social e cor da pele.

“Não podemos esquecer de onde saímos, tudo que passei e tudo que aprendi. Não importa se a gente nasce pobre ou rico, o que fica é o nosso caráter.

Esse é meu lema! Eu convivi com pessoas do meio das drogas e prostituição. E eu escolhi viver da forma mais difícil.

Pelejei, sofri. Teve casos em que sofri preconceito num salão em que trabalhei, onde uma cliente se negou a ser atendida por mim. Mas, isso não fez com que eu me abalasse, me fortaleceu e me fez acreditar mais ainda no que eu sou e em tudo que aprendi. Eu aprendi a não olhar para o preconceito.

Não desanimei!”, afirma a jovem.

Com o coração apertado, Fernanda contou com o apoio da filha e do esposo, que não mediram esforços nesta nova etapa da família. “Não tenho o que reclamar! Minha filha está bem tranquila. Ela sabe que estou indo por nós. Tudo que eu não tive, quero oferecer o melhor pra ela. Mesmo na adolescência, ela é focada e não é de ir pela cabeça dos outros, gosta de estudar e é uma filha maravilhosa. Meu marido, então, sempre apoiou meu sonho, se dependesse dele, eu iria agora, mesmo sabendo que não tenho previsão de volta. Mas, eu vou, e volto pra levar todo mundo”, disse Fernanda, que embarcou para Portugal na última sexta-feira (22).

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos O SCFV, ofertado pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centros de Convivência – CC, é continuado e ajuda a prevenir as situações de risco social. Na oferta, o serviço tem como foco o desenvolvimento de atividades que contribuam para o desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, para o fortalecimento dos vínculos familiares e para o convívio comunitário.

Para o secretário de Assistência Social de Campo Grande, José Mário Antunes, o trabalho realizado no Município fortalece os vínculos entre as famílias e a comunidade. “Além das várias oficinas, nós oferecemos palestras e outras ações em conjunto com a rede pública. Todos, de crianças até idosos, ganham voz.”, explica.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é apenas uma das oportunidades que a população pode encontrar nos CC’s e Cras. Nas unidades, eles ainda recebem orientações sobre como se inscrever no Cadastro Único que dá acesso a Programas Sociais do Governo Federal.

Campo Grande conta com 20 unidades de CRAS e 6 unidades de CC’s, localizadas nas áreas de maior vulnerabilidade social da cidade. Os endereços podem ser encontrados no site da prefeitura, na aba da PROTEÇÃO BÁSICA. n No caso de dúvidas sobre a unidade de referência dos bairros, o cidadão pode entrar em contato pelos telefones 67 3314-3273 ou 3314- 9535.

Além de democratizar a concessão de crédito à população, a lei permitirá mais segurança aos empresários na hora de vender contribuindo para melhora da economia

A

Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) acompanha de perto os desdobramentos do Projeto de Lei Parlamentar 441/2017, aprovado pela Câmara Federal, e que tornará automática a entrada de consumidores e empresas no Cadastro Positivo. Com a alteração da lei, o número de participantes deve saltar de 11 milhões já cadastrados para 120 milhões de consumidores Pessoa Física e Pessoa Jurídica, dos quais cerca de 20 milhões serão pessoas que atualmente não têm acesso ao crédito.

A gerente de contas da ACICG, Ana Karoline de Abreu explica que com a inclusão automática no Cadastro Positivo, as informações de pagamento dos consumidores passarão a ser consideradas no cálculo do score de

Com a inclusão automática no Cadastro Positivo, as informações de pagamento dos consumidores passarão a ser consideradas no cálculo do score de crédito

crédito. “Isso significa que as informações positivas serão disponibilizadas em nossas soluções para ajudar nossos associados a tomar as melhores decisões na hora de negociar com os consumidores, tornando a concessão mais ampla e muito mais rentável. Os dados positivos podem dobrar a aprovação de crédito e assim aumentar as vendas das empresas, além de reduzir o risco de inadimplência, devido a melhor discriminação entre o DIVULGAÇÃO

bom e mau pagador. É, portanto, benéfico para o consumidor, para os empresários e para a economia” conta.

Com a alteração da lei, que agora segue para aprovação no Senado para depois ser sancionada pelo presidente da República, informações de pagamento de contas de serviços continuados, como as de água, energia elétrica, gás e telefonia, passam a ser consideradas no cálculo da pontuação de crédito (score). No modelo anterior, pessoas e empresas precisavam autorizar a inclusão no Cadastro Positivo.

Com a mudança, todos serão automaticamente incluídos e se desejarem poderão solicitar a exclusão de seu nome desse cadastro.

“O Cadastro Positivo contribuirá para a democratização do crédito em concessões mais justas; permitirá o empoderamento da população não – bancarizada; estimulará a redução da inadimplência e, consecutivamente, dos juros praticados no mercado, e ainda ajudará na expansão do crédito, tanto para consumidores que possuem ou

tiveram algum débito ativo, quanto para os que não tem histórico de crédito, e que hoje não tem a chance de ter crédito aprovado.

Diferente do histórico de dívidas vencidas e não pagas, o Cadastro Positivo permite uma avaliação de crédito mais precisa para todos os consumidores, inclusive para aqueles que possuem débitos ou não possuem histórico de crédito em instituições financeiras, permitindo que sejam avaliados por sua capacidade de pagamento”, explica Ana Karoline.

De acordo com o modelo aprovado, varejistas, bancos, financeiras e empresas de serviços continuados passarão a ter de compartilhar obrigatoriamente as informações de pagamento dos seus clientes com os birôs de crédito, como a Boa Vista, que são os responsáveis pela organização dos dados do Cadastro Positivo. Importante: pagamentos feitos à vista, tanto em dinheiro quanto no cartão de débito, investimentos ou poupanças não entrarão neste banco de dados, o que garante a privacidade das informações dos consumidores e empresas.

Campo Grande-MS, 03 de março de 2019

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DIVULGAÇÃO

Linha dura ARQUIVO

ARQUIVO

A troca da liderança do governo Jair Bolsonaro na Câmara retirou um militar de destaque, deputado Major Vitor, por uma “civil”, Joice Hasselmann. Mas a troca nada suaviza: Joice é linha dura.

Os sem noção Com toda essa confusão na Venezuela, alguns brasileiros sem noção acharam que era hora de fazer turismo no Monte Roraima. O resgate deles virou um problema adicional para as autoridades brasileiras.

Bolsonaro se vê em prisão domiciliar, no Alvorada O isolamento do poder chegou cedo para o presidente Jair Bolsonaro. Dois meses após a posse, ele já se sente um prisioneiro na residência oficial do Palácio Alvorada.

“Vivo em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica”, brincou, durante uma conversa franca, nesta quinta (28), com jornalistas no Planalto, incluindo o titular da coluna, que quis saber se ele se sente bem no exercício do poder. O presidente não se queixa: “Estou feliz com a missão que recebi de servir ao meu País”, disse.

Alvorada é chato O presidente não reclama, mas reconhece que “viver no Alvorada é chato”, em razão do isolamento imposto por razões de segurança.

Banheiro longe demais Ele acha o Alvorada grande demais: “São uns 30 metros até chegar ao banheiro”, diz, sorrindo, “às vezes tem que apressar o passo”.

Partido não importa O Estado da Bahia é um caso curioso: o governador, Rui Costa, é do PT, o prefeito da capital Salvador, ACM Neto, é do DEM. O presidente Bolsonaro é do PSL, mas os três são bem avaliados pelos baianos.

Hino no legislativo

“Claro que vai ter a digital do Congresso, mas sem desfigurar” Nova líder do governo, Joice Hasselmann (PSL), sobre a reforma da Previdência Mudança para Jerusalém está em ‘banho-maria’ A mudança da embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, em Israel, “está em banho-maria”, segundo afirmou o presidente Jair Bolsonaro em resposta a pergunta do titular desta coluna. Ele disse que refletiu e concluiu que o Brasil precisa considerar seus interesses em outros países da região, inclusive no comércio exterior. Mas não citou o chanceler Ernesto Araújo na tomada de decisão tão importante, e sim as ponderações da ministra Tereza Cristina (Agricultura).

Israel compreenderá - Bolsonaro está convencido de que o governo de Israel compreenderá sua decisão de promover essa mudança “no seu devido tempo”.

Acabou-se o que era doce Bolsonaro sente muita falta da praia perto de casa, no Rio, onde fazia “uma corridinha” ou bebia água de coco com a filha Laura, de 8 anos.

A falta que o povo faz Ela lamenta não poder sair, fazer compras, ir à praia.

Afora assessores e ministros, só conversa com seguranças e servidores da presidência.

PODER SEM PUDOR

Solução de raposa

Francisco Dornelles era secretário da Receita Federal quando decidiu fechar coletorias federais em pequenas cidades. Entre elas estava a de Santo Antônio do Monte (MG), terra do exgovernador Magalhães Pinto.

- Um inimigo seu quer nos intrigar – reclamou Magalhães a Dornelles, por telefone – Tanto que mandou fechar a coletoria de Santo Antônio...

O secretário da Receita explicou o porquê de a cidade estar na lista.

- Bom – ponderou a raposa mineira – já que não dá para tirar da lista, dá para esquecer de fechar a coletoria?

Antes de iniciar a semana de trabalho, a deputada distrital Julia Lucy (Novo), de Brasília, sempre reúne sua equipe para cantar o Hino Nacional. É claro que ela apoia iniciativas cívicas nas escolas.

Privatizações no DF O Ministério da Economia foi informado que as privatizações no âmbito do governo do Distrito Federal serão coordenadas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Ruy Coutinho.

Trump demorou...

O presidente disse que se Trump levou oito meses para transferir sua embaixada para Jerusalém, o Brasil não faria isso em menos tempo.

Decisão A decisão americana foi tomada pelo Congresso no governo Clinton e adiada pelos presidentes seguintes, até que Trump decidiu cumpri-la.

Mal-acostumados Bolsonaro acionou a Polícia Federal para identificar os bandidos do MST e PCO que atacaram ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). Eventual prisão mostrará que a ordem no Brasil pode ser restaurada.

Números mostram os disparates da Previdência Os números dos privilégios dos aposentados no setor público são chocantes, quando comparados àqueles do setor privado. O valor médio de aposentadoria no Poder Judiciário, por exemplo, chega a R$27 mil mensais, mas quem acha isso um escândalo precisa saber que no Legislativo a média passa os R$28 mil.

Enquanto isso, 66,5% dos aposentados, que totalizam 23,3 milhões de brasileiros inativos do setor privado, recebem proventos de até um salário mínimo por mês.

Vinte vezes mais - Os aposentados do Legislativo recebem o equivalente a vinte vezes o valor médio da aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.

Desorganização - Os números apurados pela equipe que elaborou o projeto de reforma apontam para a mais completa desorganização da Previdência.

Rombo insuportável - O rombo da Previdência, que totaliza cerca de R$185 bilhões por ano, impede o governo de investir em projetos que geram renda e emprego.

País de castas - Os 2,8 milhões de servidores aposentados custam aos cofres públicos, basicamente, o mesmo que 30 milhões de inativos do setor privado.

Aéreas querem manter privilégio e lucro milionário O

DIVULGAÇÃO

lobby das companhias aéreas pressiona a Câmara a aprovar projeto que restabelece uma mamata instituída no governo Dilma: a “compra direta” de passagens pelo governo federal. A pretexto de “economia”, ao eliminar a intermediação das agências de viagem, a jogada dispensa empresas aéreas de reter imposto na fonte, dribla a lei de licitações e as torna os únicos fornecedores do governo a receberem à vista, até antecipado, por meio dos chamados “cartões corporativos”. n Jogada esperta - A exclusão das agências de viagem não reduz os preços. Apenas dispensa as empresas aéreas de pagar comissões a essas empresas. n Melhor que colo de mãe - Se a manobra for restabelecida, as empresas aéreas terão mais de 600 órgãos públicos pagando passagens à vista, tarifa cheia. n A origem - O esquema começou com a suspeitíssima MP 651/14, assinada por Dilma, após proveitosa reunião com representantes das aéreas. n Nada a comemorar - A Petrobras deveria se envergonhar do lucro líquido de R$25,8 bilhões em 2018. Tudo isso foi obtido com a adoção da política, em julho de 2017, de reajustes diários criminosos nos preços ao consumidor. Até maio de 2018, foram 207 aumentos, que levaram os caminhoneiros à greve que interrompeu a retomada da economia e dos empregos. n Pergunta na Praça - Diante do pedido de impeachment contra o Supremo Tribunal Federal, por divergir das posições dos ministros, a pergunta não se cala: se o STF exercer o direito a reciprocidade, quantos sobrariam na Câmara? n Campanha para trás - O ministro Ricardo Vélez Rodriguez (Educação) é acusado de usar “slogan eleitoral” de Bolsonaro, aquele que elogia Pátria e Deus. Seria o primeiro caso de proveito eleitoral de uma campanha que já passou.

3 de Marรงo de 2019

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NO FIM DA CARREIRA,

FIESTA E FOCUS GANHAM DESCONTOS