Jornal A Crítica - Edição 1936 - 31/03/2019

Veja na página 3•B EDIÇÃO Nº 1.936 • R$ 1,50

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RESUMO Quintal do Samba Roda de samba ao vivo é a proposta do projeto Cara Preta, que será lançado no domingo com vários convidados. O valor da entrada será definido no local. Horário: 18h Local: Quintal do Samba - Rua Santa Dorotéia, 358

Lord Pub A banda Fuzuera irá animar a noite de domingo para fechar o fim de semana. Os valores de ingresso para a festa Quem Me Viu Mentiu serão divulgados no local. Horário: 22h Local: Lord Pub CG - Avenida Ernesto Geisel, 4546

CAMPO GRANDE-MS, 31 DE MARÇO DE 2019

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Cartão de crédito é o maior vilão dos devedores em Campo Grande FOTOS: DIVULGAÇÃO

Pesquisa realizada pela CDL/CG em parceria com o SPC Brasil mostra que o inadimplente levou 14 meses para tirar o nome da negativação. Foram consultados via contato telefônico e questionário presencial e via web, de todas as capitais, incluindo Campo Grande.

A

s principais dívidas que levaram à negativação são o cartão de crédito, seguido por crediário (nas classes C, D e E este lidera); telefone fixo e celular (maior índice na classe A e B) e empréstimos.

Veja na página 4•B

Marquinhos troca dois secretários em um dia, Cultura e Saúde tem novos titulares CONTINUA NA PÁGINA 3•A

Advogada de MS discursa em evento da ONU sobre mulheres

FOTOS: DIVULGAÇÃO

n A 63ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto a Situação das Mulheres (CSW, na sigla em inglês) foi realizada no dia 22 de março, em Nova Iorque, e a advogada sul-matogrossense Rachel Magrini Sanches, presidente da

ABMCJ/MS (Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica) participou. Trata-se do segundo maior evento anual no calendário das Nações Unidas e discute este ano o tema “Proteção Social, Serviços Públicos e Infraestrutura”.

Relatório do Tribunal de Contas mostra que no Estado há R$ 463 milhões em obras paradas n Em Mato Grosso do Sul há 110 obras paradas que somama R$ 463 milhões . É o que mostra estudo do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que fez um levantamento entre os dias 12 de fevereiro a 12 de março. Dos 79 municípios sul-matogrossenses, apenas Coronel Sapucaia não respondeu ao questionamento do TCE. "Os principais motivos de paralisação, e, ou suspensão da execução dos serviços foram por questões técnicas, o abandono pelas empresas construtoras, questões ambientais, projetos desatualizados ou inadequados, pendências legais, entre outros", esclarece o Tribunal. Em Campo Grande, o TCE destaca a obra do Aquário do Pantanal, como projeto de maior orçamento no Estado.

Veja na página 5•B DIVULGAÇÃO

Novo Plano diretor de Capital é aprovado com 27 mudanças Veja na página 4•A

Campo Grande-MS, 31 de março de 2019

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Página

02 CHARGE

FOTOS: DIVULGAÇÃO

Lucas Lima (foto) Sua relação com a sociedade através do rádio deu-lhe boa visão dos anseios da comunidade.

Presente em várias comissões da AL, está sugerindo a ‘Ronda Maria da Penha’ pela PM e Guarda Municipal para proteção as mulheres e inibindo eventuais agressões.

Mais um ingrediente válido a ser debatido neste cenário preocupante. Sinal Verde.

OPINIÃO

n BALAS DE PRATA Qual será o estoque da munição que Bolsonaro teria para eliminar os entraves e fazer o país andar? O fim da lua de mel dos 100 dias de governo está no final e a inquietude é visível. É preciso baixar a guarda, sair das redes sociais e dialogar. O país tem pressa! O Governo desarticulado e o Congresso começando a governar. n EXPERIÊNCIA Devido aos seus 4 mandatos em Brasília e a vereança em Dourados, Marçal Filho tem intimidade com o universo legislativo. Além de presidir a Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, é titular de mais duas comissões. E admite: a formação em Direito ajuda. n POLÊMICA O Reviva Centro no olho do furacão em ano que antecede as eleições. De vez em quando uma declaração crítica. Sem entrar no mérito, para evitar injustiças, há de se admitir que aquele espaço não podia continuar daquele jeito. Convenhamos: além de recursos a obra exige coragem do gestor. n MINISTRO BARROSO (STF): “Vivemos uma tragédia brasileira, da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia. Um país onde o modo de fazer políticos e negócios funcionam assim: o agente político relevante escolhe o diretor da estatal ou ministro com cotas de arrecadação – e o diretor da estatal contrata em licitação fraudada a empresa que vai superfaturar a obra ou contrato para depois distribuir dinheiros. Aí não faz diferença se foi para o bolso ou se foi pra campanha. O problema não é pra onde vai, o problema é de onde vem!” n A REFERÊNCIA do ministro sobre a origem do dinheiro da propina justifica-se porque ela irá desfalcar o montante previsto para aquele segmento da gestão. Se o dinheiro foi para o bolso do político ou se foi usado em campanha eleitoral pouco importa. É recurso que se esvaiu através de licitação para ‘ingles ver’. n BOLA CHEIA Pela sua postura simples mas articulada Mandetta vem sendo alvo de elogios. Profissionais da saúde, gestores hospitalares, deputados, prefeitos e presidentes de entidades são unânimes. Esse ministério é complicado, envolve muitos interesses. Que ele continue assim, sem salto alto. n PREMATUROS? Bernal, Lucas de Lima, Juiz Odilon, Cabo Almi, Athayde Nery, Rose Modesto, Beto Pereira, Marcio Fernandes , Capitão Contar, Coronel David – entre outros – postam-se como eventuais concorrentes à prefeitura da capital. Sabendo se conduzir mantém o discurso e ganham visibilidade. n FABIO TRAD : integrará a Comissão Revisora do C.P.P ; titular da CCJC; está no seleto grupo de juristas liderado pelo ministro Alexandre Moraes que debaterá o Pacote Anti Crime. Ainda: escolhido coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública dos Estados, integrada por 300 parlamentares. Frutos de trabalho e ação do deputado, mestre em Direito. n ‘NEVOAS’ Como reagir diante de fatos tão negativos no seu entorno? Esse o desafio da prefeita de Dourados Délia Razuk após a prisão de João Fava Neto, ex-Secretário de Fazenda. Para completar, outra prisão – de Jorge Razuk Neto – filho da prefeita - provoca desgastes. Por tabela, até o deputado Neno Razuk – outro filho da prefeita – acaba ficando constrangido. n REFLEXÃO O ônus do poder, do cargo público não fica apenas restrito a pessoa física em decorrência de seus atos oficiais ou particulares. O ônus é extensivo aos seus familiares e pessoas do círculo do poder. Essa ligação é indissolúvel. Vale a voz corrente cruel, de anônimos ou de adversários interessados. n EXEMPLOS Como desassociar os filhos de Bolsonaro da figura do Chefe da Nação? Nas notícias sobre a prisão do ex-deputado Giroto , vem como complemento na memória do leitor a associação automática com o ex-governador André, de quem foi braço direito e figura influente. É assim o cérebro humano. n BELO GESTO! Assisti no facebook. O próprio governador Reinaldo sorteou a entidade que receberá o dinheiro de seu salário mensal. Cada mês uma nova entidade.

Foi tudo muito simples mas funcional: auxiliado pela 1ª.

Dama Fátima Azambuja, ele sorteou a bolinha e conferiu com a lista dos nomes de todas entidades.

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Contribuição sindical, o fim da obrigatoriedade Dr. Reinaldo Garcia do Nascimento (*)

P

ivô de importantes transformações sofridas pela sociedade, a comunicação, quando bem executada, exerce papel fundamental para o lançamento de tendências que são, muitas vezes, irreversíveis, e, naturalmente, integradas ao nosso cotidiano. A história mostra que pessoas, comunidades e empresas que souberam fazer uso desta poderosa ferramenta, não apenas atingiram seus objetivos individuais, como conquistaram prestígio social e se tornaram referências em suas áreas de atuação. E, na contramão da esteira evolutiva, em que comunicar é premissa básica para quem deseja se manter em evidência, estão os sindicatos, que terão de mudar o seu comportamento após anúncio da Medida Provisória 873, que determina que a cobrança de qualquer taxa negocial deve ser realizada via boleto bancário. o fim da cobrança obrigatória do imposto sindical.

Em vigor desde o dia 1º de março, a medida reforça o já descrito na lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que marcou o início de um novo período para as organizações sindicais, com a obtenção de recursos oriundo do pagamento de taxas realizado exclusivamente pelos trabalhadores que optarem espontaneamente pela contribuição. Ou seja, está proibido o débito em folha de pagamento quando o assunto for “contribuição sindical”. E vale destacar que essa determinação é válida para qualquer tipo de taxação, não importando o nome ou justificativa apresentados pelo sindicato. Desta forma, o Governo Federal torna lei o que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já entendia como correto, através do precedente normativo 19, que impede a cobrança daquele empregado não filiado ao sindicato. Sendo assim, não se pode mais exigir que o colaborador apresente a famigerada "carta de oposição" ao sindicato para que não sofra desconto em seu salário. Com isso, a organização fica livre de um ônus que nunca foi dela, uma vez que a relação “Sindicato X Empregado” não tem

que passar pela empresa.

Quando surgiram, na virada do século XIX para o século XX, período em que a escravidão dava lugar ao trabalho assalariado, as poucas organizações sindicais representavam uma classe que clamava por liberdade, justiça e dignidade. Atualmente, o Brasil lidera o ranking de nações com mais sindicatos, com aproximadamente 17 mil, contra apenas 191 dos Estados Unidos. Diante do avanço tecnológico, impulsionado pela propagação da internet na década de 1990 e, consequentemente, com o surgimento das redes sociais, a partir do ano 2000, dificilmente veremos os Millenials e a Geração Z, acostumados ao universo digital, engajados em ações em prol dos sindicatos.

Por fim, são muitos os fatores que evidenciam o descontentamento por parte dos trabalhadores em relação às ações sindicais, entre eles estão; a falta de comunicação clara e objetiva; apresentação de planos sólidos para melhorias das mais variadas classes; profissionalização do setor sindical; aumento do desemprego e do trabalho autônomo; e também a individualidade e o vínculo cada vez mais forte com partidos políticos.

Durante muitos anos, os sindicatos navegaram em um oceano de tranquilidade, confiando que jamais seriam incomodados pelo poder público. Porém, como mar calmo nunca fez bom marinheiro, o tempo é de se reinventar e repensar na forma como irão se apresentar para este novo perfil de trabalhadores, ávidos por tecnologia, e que em breve estará no mercado de trabalho.

Vivemos novos tempos. (*) O autor é especialista em Relações Sindicais e de Trabalho, sócio da Guirão Advogados, responsável pela área trabalhista (individual e coletivo), negociador sindical e palestrante.

O enfrentamento da unicidade sindical

O

Alessandra Barichello Boskovic (*)

sistema sindical brasileiro é pautado no princípio da unicidade, segundo o qual “é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município” (art. 8º, II, CF).

Isso significa que só é juridicamente possível a existência de um único sindicato para representação de uma dada categoria profissional ou econômica em determinada área geográfica.

Esse sistema de unicidade vai na contramão da tendência mundial. A Declaração Universal dos Direitos Humanos assevera que “toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses” (art. 23, 4). O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) também tangenciam a proteção sindical.

A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada por mais de 120 países e que é considerada uma das oito Convenções fundamentais da OIT, preconiza que os Estados-membros garantam, em seus ordenamentos jurídicos internos, uma liberdade sindical plena.

A liberdade sindical em sentido pleno significa que o Direito

deve garantir aos trabalhadores e às empresas o poder de: (1) optarem ou não pela filiação e pela desfiliação sindical; e (2) escolhendo sindicalizar-se, elegerem qual a entidade sindical que melhor os representa. Isso somente é possível em um sistema que viabilize a pluralidade sindical, presente em grande parte dos países ocidentais desenvolvidos, tais como Alemanha, Estados Unidos, Inglaterra e França.

O Brasil não ratificou a Convenção nº 87 e a liberdade sindical conferida em nosso país é limitada: existindo apenas um sindicato que represente determinada categoria, não há efetivo poder de escolha em relação a qual será o sindicato a melhor representá-la.

A unicidade contribui para uma acomodação de parte das entidades sindicais, já que havendo apenas um sindicato para cada categoria/localidade, inexiste uma saudável competição pela representação de trabalhadores e empregadores. Já no sistema de pluralidade sindical, a mera existência de outras entidades sindicais contribui, por si só, para uma gestão mais proativa e combativa: os sindicatos mais atuantes conquistarão maiores fatias de representação sindical. (*) Alessandra Barichello Boskovic, advogada e doutora em Direito. Coordenadora da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Positivo.

Profissão professor: os desafios de formação da profissão mais numerosa do Brasil Henrique Sartori de Almeida Prado[*]

O

que fazer com uma profissão na qual seus profissionais não recomendam a sua própria atividade? E que caminho tomar, frente a um cenário de desafios, para que aqueles que escolhem a docência possam ser valorizados e terem segurança na carreira?

Pois bem, este desafio está posto e não é de hoje que a “Profissão Professor” é debatida. Atualmente, são mais de 2,5 milhões de professores e 78% têm curso superior completo. A maior parte destes docentes está concentrada na educação básica, tendo as mulheres como maioria, com uma média de 35 anos de idade.

Os desafios da profissão não se concentram somente em questões de reconhecimento ou valorização profissional pela remuneração e progressão na carreira, mas também apresentam pontos sensíveis quanto às condições de trabalho e formação.

Segundo a pesquisa realizada pelo Instituto Todos pela Educação, no ano passado, apenas 29% dos docentes consultados indicaram ter preparo adequado para enfrentar a profissão quando ingressaram em sala de aula. Ainda, pela pesquisa realizada, fica evidente a necessidade de aprimoramento de conhecimento sobre didáticas específicas das disciplinas, conhecimento prático e fundamentos e métodos de alfabetização, demonstrando a necessidade de revisar os currículos dos cursos de pedagogia e de licenciaturas para formar profissionais mais preparados e conectados com a atualidade.

Nos últimos anos, a educação básica tem tomado grande parte do debate público e das políticas que atuaram na revisão e na proposta de novas bases, tanto para o ensino fundamental, como para o ensino

médio. Acompanhando este movimento, o Ministério da Educação trabalha com medidas que indicam uma nova fase para a formação de professores no País.

Uma base comum foi apresentada focada em três eixos: conhecimento, prática e engajamento. Esses pontos têm por objetivo nortear a formação docente, sobretudo indicando caminhos em que a qualidade da formação e a valorização profissional sejam prioridades.

Além desses pontos, a proposta indica mudanças no tempo de formação inicial para o curso de pedagogia: dois anos de formação comum, um ano de aprofundamento em cada etapa da educação em que o professor queira se dedicar e outro para assuntos relacionais à gestão escolar.

Tais mudanças, que passam por aprimoramentos, podem estimular tanto o professor quanto o aluno. Ao focar novas práticas, novas metodologias e experimentações bem-sucedidas, o potencial inovador dos novos currículos podem garantir professores mais conectados com a prática docente e alunos mais interessados, tornando a sala de aula mais atrativa para todos.

Para que essas propostas possam avançar são necessários o alinhamento e a articulação entre os setores público e privado, pois esta política tem potencial transformador e é indispensável que as instituições de ensino estejam comprometidas com o seu sucesso. [*] Chanceler do Grupo Estácio. Foi Secretário-Executivo do MEC. Professor universitário.

Campo Grande-MS, 31 de março de 2019

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ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Reinaldo Azambuja afirma que em 30 dias Governo apresenta plano emergencial de apoio aos Estados DIVULGAÇÃO

Em reunião com o governador Reinaldo Azambuja e outros gestores estaduais na última terça-feira (26), o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o Governo Federal trabalha na elaboração de um plano fiscal emergencial de apoio aos 27 estados brasileiros.

A

proposta, que prevê a liberação de recursos, será apresentada em 30 dias ao Congresso Nacional, onde deve ser apreciada concomitante a reforma da previdência.

Paulo Guedes conversou por

mais de três horas com os gestores durante a terceira reunião do ano do Fórum de Governadores, realizada no Palácio do Buriti, em Brasília (DF).

“O ministro apresentou uma série de medidas para apoiar os DIVULGAÇÃO

Reunião com o governador Reinaldo Azambuja e outros gestores estaduais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o Governo Federal trabalha na elaboração de um plano fiscal emergencial

Governador Reinaldo Azambuja e o secreário de Governo Eduardo Riedel SENADO

Senador pede agilidade em revalidação de diplomas de Medicina do Paraguai n Durante audiência com o ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta, a respeito do Mais Médicos, o senador Nelsinho Trad (PSD) citou os mais de 18 mil estudantes brasileiros que estudam Medicina em Pedro Juan Caballero, no Paraguai.

A prioridade do Ministério da Saúde será alocar profissionais do programa Mais Médicos nas regiões Norte, Nordeste, especialmente no semi-árido, e no Vale do Jequitinhonha, bem como em localidades isoladas no Centro-Oeste e em distritos sanitários indígenas.

Diversos senadores também pediram mais agilidade do governo na revalidação de diplomas de médicos brasileiros formados em outros países da América Latina, como forma de aumentar o atendimento em atenção básica nas regiões mais necessitadas do país.

Nelsinho mencionou que só em Pedro Juan Caballero (cidade no Paraguai próxima à fronteira com o Brasil) mais de 18 mil estudantes brasileiros estão cursando Medicina.

Mandetta esclareceu que a pasta estuda a adoção de um

modelo mais ágil de análise na revalidação dos diplomas desses profissionais, junto com o Ministério da Educação. O ministro citou que as universidades federais brasileiras estão hoje congestionadas com os processos de revalidação, que já somam mais de 130 mil.

Depois do Mais Médicos, houve uma explosão na abertura de cursos de Medicina em cidades do Paraguai e da Bolívia que fazem fronteira com o Brasil. A maioria dos processos de revalidação vem desses países, mas profissionais formados no Peru e na Colômbia também estão se tornando comuns. Além destes, também há casos de médicos brasileiros que moravam na Venezuela, mas voltaram para cá por causa da crise naquele país e também pedem a revalidação. Eu mesmo visitei faculdades no Paraguai e vi instituições sérias, porém também vi outras que não considero sérias. Precisamos ser muito cautelosos na análise desses processos, não interessa ao Brasil e à nossa população abandonarmos o rigor numa área que é tão crucial — esclareceu Mandetta.

ADMINISTRAÇÃO

No mesmo dia, dois secretários, de Saúde e Cultura, pedem exoneração n Na última sexta-feira dois secretários da Prefeitura de Campo Grane pediram demissão. O médico Marcelo Vilela deixou a Secretaria de Saúde e vai ser substituído pelo ortopedista José Mauro Pinto de Castro Filho. Nilde Brum sai da Secretaria de Cultura e Turismo e em seu lugar entra Melissa Tamaciro, fotógrafa que hoje preside o Campo Grande Destination. A secretáriaadjunta de Saúde, Andressa de Lucca Bento, também pediu demissão.

A saída de Marcelo e e Andressa ocorre depois do prefeito demonstrar insatisfação com a gestão de saúde durante visitas aos postos de saúde da Capital. Sobre o novo titular, o prefeito afirmou que Vilela “avalizou” a escolha.

“Eu achei um cara técnico, com experiência em gestão, nunca tinha assumido função desta natureza, perfis que tenho escolhido para o meu se-

cretariado”. José Mauro foi chefe do setor de Ortopedia da Santa Casa entre 2012 e 2014 e diretor clínico de 2014 a 2017 na mesma instituição . Segundo reportagens da época, o médico foi demitido em retaliação às críticas que o profissional fez em relação à direção do hospital. A respeito da saída na pasta de Cultura e Turismo, Marquinhos disse que a demissão também partiu da secretaria, que alegou motivos pessoais para saída. Em seu lugar, assume Melissa Tamaciro, que hoje preside o Campo Grande Destination, instituição que tem por objetivo captar e fomentar eventos para a cidade.

A nova secretária de Cultura é formada em Comunicação Social, habilitação em Publicidade e Propaganda, e MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas. Fotógrada conhecida na cidade, ela trabalha com o marido, também fotógrafo, Alexis Prapas.

estados. Alguns estão praticamente insolventes, sem pagar folha salarial. Outros passam por dificuldades, conseguem honrar obrigações, mas tem pouca capacidade de investimentos. Essa medida será para ajudar”, explicou Reinaldo Azambuja.

Segundo o gestor sul-matogrossense, os governadores elencaram três medidas emergenciais para o ministro –

projetos de leis que já tramitam no Congresso: a partilha da cessão onerosa, que autoriza a distribuição da verba obtida com o leilão de áreas do pré-sal para estados e municípios; a antecipação de recebíveis, que melhora o desempenho do custeio da máquina pública; e a reforma da previdência, que vai contribuir para redução do déficit fiscal das unidades federativas.“Todos estados pre-

cisam dos recursos. Alguns para pagar folha, outros para fazer investimentos. Em Mato Grosso do Sul, podemos melhorar custeio, em áreas como a segurança pública; aumentar investimentos na infraestrutura, em rodovias e portos; e aplicar em áreas consideradas importantes para o Estado”, exemplificou o governador, acompanhado dos secretários Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e

Pedro Chaves (Relações Institucionais).

Ainda no encontro com Paulo Guedes, os governadores trataram de temas relacionados ao pacto federativo, ao Finex (Fundo de Financiamento às Exportações), à Lei Kandir, que isenta o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

Campo Grande-MS, 31 de março de 2019

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CAPITAL FOTOS: DIVULGAÇÃO

Câmara Municipal aprova com 27 mudanças, versão final do plano diretor de Campo Grande FOTOS: DIVULGAÇÃO

A Câmara Municipal aprovou na última quinta-feira a versão final, com correções, do Plano Diretor de Campo Grande. Em relação ao que havia sido aprovado anteriormente, foram feitas 15 alterações, 11 supressões e uma inserção.

E

ntre as principais alterações, está a mudança nas definições do coeficiente de aproveitamento mínimo.

“Alterar a definição do coeficiente de aproveitamento mínimo (CAmín.) de 0,25 para 0,10, para fins de adequação à norma técnica”, explica o texto. Além disso, foi alterado o artigo 40, referente às Zonas Especiais de Interesse Ambiental (Zeias). No projeto anterior, os vereadores definiram parâmetros urbanísticos e ambientais de taxa de permeabilidade de 70% e altu-

ra total de edificação de 15 metros. Na nova redação, o grupo técnico estabeleceu que as “Zeias 1, 3, 4 e 5 são todas regidas por legislação específica, inclusive federal, por essa razão justifica-se a alteração de ficar somente a Zeia 2, por ser a menos restritiva”. “Essa mudança é tão importante, que, se não tivesse sido feita, todos os imóveis que fossem construídos em Campo Grande teriam que ter no mínimo 50 metros quadrados. A Emha não poderia fazer imóveis do Minha Casa Minha Vida. Outra

coisa, se você tivesse um terreno de 250 metros, você teria que construir no mínimo 62,5 metros”, explicou o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul, Marcos Augusto Netto.

Também foram alterados os anexos 15 e 15.1 da lei, para efeito de ordenamento da ocupação do solo e do controle e proteção ambiental. Assim a área urbana do município ficou dividida em macrozonas e zonas especiais ambientais. Adotou-se, ainda, o limite de 100 metros de afastamento do olho d’água/nascente para redefinir o perímetro de Áreas de Preservação Permanentemente protegidas. Outra alteração apresentada se refere aos incisos II e IV do parágrafo 4, artigo 123, em que se propõe que o dispositivo passe a prever prazo mínimo de um ano para que o

SAÚDE

ABREC, SBN e ABCDT realizam Iº Encontro sobre Doença Renal Crônica e Terapia Renal Substitutiva no Brasil DIVULGAÇÃO

n A ABREC, no mês que celebra o dia Mundial do Rim, realiza em parceria com a SBN (Sociedade Brasileira de Nefrologia) e ABCDT (Associação Brasileira Dos Centro de Dialise) o I Encontro Público-Privado sobre Doença Renal Crônica (DRC) e Terapia Renal Substitutiva (TRS).

O evento, que acontecerá no próximo dia 29 de março no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul das 14 às 17h, contará com a presença do Ministro da Saúde, Exmo Dr. Luiz Henrique Mandetta, que aceitou o convite dos organizadores e se colocou à disposição para vir debater os temas pertinentes ao tratamento da DRC no Brasil.

O objetivo do encontro é discutir o panorama da Doença Renal Crônica e a situação das Clínicas de Diálise. Serão abordados também temas importantes como as ferramentas e ações que podem auxiliar na prevenção da doença renal crônica. Para Maria Aparecida Arroyo, médica nefrologista presidente da ABREC-MS, este encontro vem atender às expectativas da classe com a posse do ex- deputado federal por

MS e ex-secretário de saúde de Campo Grande, Mandetta, médico experiente, conhecedor do assunto, e que sempre demonstrou interesse e preocupação na defesa e em atender às demandas desta medicina de alta complexidade. Foi ele, como Deputado Federal, que conseguiu atender em 2018, uma reinvindicação da Nefrologia do Brasil de mais de 4 anos, após debater o assunto com o presidente da Anvisa.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde estimase que pelo menos 850 milhões de pessoas tenham algum tipo de comprometimento nos rins no mundo inteiro. As doenças renais crônicas provocam pelo menos 2,4 milhões de óbitos por ano e já são a sexta causa de morte que mais cresce. Já a lesão renal aguda afeta mais de 13 milhões de pessoas em todo mundo e 85% desses casos estão concentrados em países de baixa e média renda.

“Apesar da crescente taxa de doenças renais no mundo, a desigualdade no tratamento ainda é comum. Doenças renais crônicas e lesões renais agudas estão associadas às condições

sociais nas quais as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem, incluindo a pobreza, falta de informação, riscos ocupacionais entre outros”, destaca Maria Aparecida Arroyo.

O evento vem coroar, as ações que a SBN realiza durante todo o ano, junto com a comunidade nefrológica brasileira, celebrando o dia Mundial do Rim. Na capital a ABRECMS realizou uma grande ação de saúde na Praça Ary Coelho, no último dia 14 de março, data que se comemorou oficialmente o “Dia Mundial Do Rim”, sendo atendidas mais de 1000 pessoas em 8 horas de campanha, onde as pessoas receberam orientações multiprofissionais, realização de exames gratuitos, como dosagem da creatinina e glicemia no sangue, aferição da Pressão Arterial e encaminhamento médico para especialista.

Este I Encontro Público-Privado está aberto qualquer representante da sociedade, além pacientes, médicos e profissionais da saúde que trabalham no setor de nefrologia.

Mais informações: ABRECMS celular 67 98404-1712

A Câmara Municipal aprovou a versão final, com correções, do Plano Diretor de Campo Grande

proprietário do imóvel urbano faça uso ou edificação de sua

propriedade, bem como passa a ser necessária a elaboração

de uma lei específica acerca do assunto.

Campo Grande-MS, 31 de março de 2019

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SAÚDE

MEIO AMBIENTE FOTOS: DIVULGAÇÃO

Médico e Diagnóstico Avançado da CASSEMS completa 4 anos de funcionamento na Capital FOTOS: DIVULGAÇÃO

Show reforça movimento em defesa do Parque das Nações Indígenas n Após o abraço simbólico para protestar contra a falta de iniciativa do poder público diante do grave problema de assoreamento que ameaça o lago existente no Parque das Nações Indígenas, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABESMS), em parceria com o Movimento pela Preservação da Natureza (MPN), vai promover no dia 14 de abril show musical com vários artistas regionais visando a manutenção da mobilização popular até que o problema seja solucionado.

A informação é do economista Alfredo Sulzer, um dos coordenadores do grupo denominado “Amigos do Parque das

Nações Indígenas”, que está atuando em conjunto com o MPN. “Após o sucesso do abraço simbólico ao lago, que só foi possível graças ao apoio da imprensa e da população, estamos agora finalizando os preparativos para esse grande show, realizado pela ABESMS, que vai contar também com outras formas de expressão cultural”, explicou.

No abraço simbólico, além da questão ambiental, os manifestantes apontaram problemas estruturais e de segurança do parque, que, para eles, está “abandonado”. O grupo cobrou ainda uma postura mais efetiva do Poder Público, com relação a manutenção do espaço.

n SHOW – Na noite da última quarta-feira, 27, os integrantes do movimento se reuniram para discutir detalhes do evento, que financeiramente vai ser totalmente bancado por eles e apoiadores externos. Denominado “Grupo Acaba e Amigos”, o show acontece a partir das 17h na Concha Acústica “Helena Meirelles”. Além do Grupo Acaba, irão se apresentar Altair Santos e Carlota Philippsen; Carlos Colman e Ana Paula; Castelo; Edson Galvão; Fábio Kaida; Gessica Paes; Jerry Espindola; Rodrigo Teixeira; Tangara e Zé Viola; Zé Geral; e Zito Ferrari. No evento vai ocorrer o pré-lançamento do livro “Vagabundagens – Romance que Manoel de Barros não escreveu”, de autoria do professor Genival Mota.

“Para o show estamos com a agenda praticamente fechada, mas ainda estamos tratando dos últimos detalhes, principalmente no que diz respeito à estrutura”, disse Moacir Lacerda, um dos coordenadores da comissão artística do evento, que conta ainda com a participação especial da Confraria Sócio Artista e apoio da Fundação de Cultura de MS.

DIVULGAÇÃO

Parque das Nações Indígenas

Em março de 2015, a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) deu mais um passo importante na verticalização do atendimento e na expansão da sua Rede Própria, ao inaugurar o Centro Médico e de Diagnóstico Avançado (CMDA), em Campo Grande.

Q

uando a Caixa dos Servidores entregou o Centro, sua Rede Própria de atendimento já contava com 8 hospitais próprios, espalhados estrategicamente por todo o estado, e um Centro de Prevenção, também na capital. O Centro funciona de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 22h.

Em um espaço amplo, o CMDA contempla consultórios médicos, reabilitação em Fisioterapia e medicina de diagnóstico, objetivando agregar, em um só local, a consulta médica e a propedêutica diagnóstica, com inovação e qualidade de atendimento aos beneficiários Cassems. Além de oferecer um atendimento com alto padrão de qualidade e maior comodidade aos usuários, o Centro também proporciona uma redução dos custos assistenciais, porque os servi-

A unidade possui, atualmente, uma equipe médica formada por 64 profissionais

ços de diagnósticos não são mais terceirizados. Ou seja, com investimento em sua Rede Própria e a verticalização do atendimento, a Caixa dos Servidores tem maior independência e resolutividade.

A unidade possui, atualmente, uma equipe médica formada por 64 profissionais que atendem nas seguintes especialidades: Ortopedia, Ginecologia, Obstetrícia, Mastologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, R e u m a t o l o g i a , E n d o c r i n o l o g i a , Gastrenterologia, Cirurgia do Aparelho Digestivo, Neurologia, Neurocirurgia, Fisiatria, Clínica Médica, Proctologia, Infectologia, Dermatologia e Hepatologia. A estrutura também dispõe de atendimento nutricional, além de uma área destinada a Fisioterapia.

Em 2018, o Centro Médico e de Diagnóstico Avançado realizou mais de 50 mil consultas, uma média de 4 mil atendi-

mento por dia. Também em 2018, a Cassems identificou novas necessidades de atendimento em diversas linhas de cuidado, por isso foram necessárias algumas reestruturações físicas na unidade com a criação de mais três salas: para pequenos procedimentos, para pré-consulta de enfermagem e de triagem.

A diretora de Assistência à Saúde da Cassems, Maria Auxiliadora Budib, conta que a Caixa dos Servidores buscou o que há de melhor em equipamentos e serviços para estruturar a sua rede própria, sem se esquecer da humanização do atendimento.

“O Centro Médico e de Diagnóstico Avançado, assim como toda a nossa rede própria de atendimento, possui equipamentos de última geração, porém, não vamos deixar que os avanços tecnológicos caminhem em descompasso com o aprimoramento na qualidade do

relacionamento humano. A gente investe bastante em tecnologia, e muito mais na humanização”, destaca a diretora.

De acordo com o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, com o investimento em sua rede própria e com a verticalização do atendimento, a Caixa dos servidores garante um maior controle dos gastos e uma melhor atenção aos seus beneficiários. “Por meio da nossa rede própria, é possível ter um maior controle dos gastos relativos à assistência à saúde. Dessa forma, podemos prestar um atendimento com maior qualidade visando sempre as necessidades dos nossos beneficiários. Quando se tem um sistema verticalizado, organizado e integrado é possível implantar um planejamento orçamentário dos valores que se pretende gastar e, consequentemente, os investimentos são mais assertivos”.

Campo Grande-MS, 31 de março de 2019

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LEGISLATIVO FOTOS: DIVULGAÇÃO

Gerson apresenta relatório nesta semana sobre emenda que trata da investigação de políticos

FOTOS: DIVULGAÇÃO

Sancionado Projeto de Lei que quer acabar com burocracia para retirada de alvarás de eventos n O Projeto de lei Fácil

Eventos, de autoria dos vereadores João César Mattogrosso, André Salineiro (ambos do PSDB) e Dr. Wilson Sami (MDB), foi sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad e publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (27), com objetivo de unir as autorizações de todas as secretarias, criar um manual de alvarás e estabelecer um espaço físico para receber documentação.

O projeto é uma tentativa de centralizar todas as autarquias municipais que emitem alvarás para autorizar a realização de eventos em Campo Grande. A ideia é dar praticidade e acabar com tanta burocracia, conforme explicou o vereador João César Mattogrosso. “Precisamos dar agilidade aos empresários e empreendedores do setor com a intenção de desburocratizar e dar mais agilidade aos processos de realização de eventos. É muito ruim os trâmites nessa parte de alvarás, fica um jogando para

outro, temos que ter uma entrada e saída únicas para os pedidos”, diz vereador João César.

A lei 6.176 determina que o processo seja informatizado e vai unificar todos os órgãos municipais responsáveis pela emissão de alvarás, licenças, certidões e demais documentos que autorizam a realização de eventos. O processo será por meio de criação de um site para que os interessados encontrem todas as autorizações. O projeto ainda precisa ser regulamentado pela Prefeitura.

Serão contemplados todos os eventos econômicos, culturais, esportivos, recreativos, musicais, artísticos, expositivos, cívicos, comemorativos, sociais, religiosos, políticos e outros, em espaço aberto ou fechado, particulares ou não. São eventos que interferem em espaço público e causam aglomerações. Também será editado um manual explicativo que contenha todos os procedimentos que devem ser adotados para obter as autorizações. O manual será disponibilizado no site.

O deputado estadual Gerson Claro deve apresentar nesta semana relatório sobre o projeto que concentra no PGJ (Procurador-Geral de Justiça) a abertura de investigações sobre corrupção e improbidade que envolvam os 24 deputados estaduais, secretários estadual, dirigentes e membros dos conselhos de administração de estatais e autarquias, além dos Juízes.

Na avaliação do presiden-

O deputado estadual Gerson Claro deve apresentar relatório sobre o projeto

te da Associação dos Membros do Ministério Público, Romão Avila Milhan Junior, caso a proposta seja aprovada, há tendência é haja morosidade no processo de apuração,, “uma vez que o procurador-geral de Justiça terá atribuição para presidir e investigar todos os muFOTOS: DIVULGAÇÃO

Presidente da Associação dos Membros do MP, Romão Avila Milhan Junior

nicípios do Estado, sendo impossível estar presente em todos os locais para atuar”, informa a assessoria de imprensa do Ministério Público.

Segundo o presidente da entidade, , a procuradoria não tem, atualmente, estrutura para a demanda.

“Já nos manifestamos no projeto de lei acerca da inconstitucionalidade da emenda aditiva e acreditamos no diálogo com os deputados”, afirma. Em caso de aprovação, o Ministério Público buscará a declaração de inconstitucionalidade do projeto no STF (Supremo Tribunal Federal).

Aditivo - Quando apresentado na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei Complementar 001/2019 tinha objetivos mais modestos: transformar e criar cargos de promotor de Justiça.

Dentro do Poder Legislativo estadual, a proposta original ganhou a Emenda Aditiva 00001, que acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei Orgânica do Ministério Público.

O texto acrescentado determina que “é vedado ao procurador-geral de Justiça delegar qualquer de suas atribuições descritas neste artigo, sendo inválida e ineficaz qualquer iniciativa de procurador de Justiça ou promotor de Justiça que usurpe das competências exclusivas do procurador-geral Justiça”.

Conforme os deputados, a emenda apenas organiza e define quem tem a atribuição de conduzir ações públicas e inquéritos contra os parlamentares, que segundo eles, é uma prerrogativa do procuradorgeral e não dos promotores.

A emenda foi assinada inicialmente por 24 deputados, mas, posteriormente, dois tiraram os nomes, sendo eles Capitão Contar (PSL) e Marçal Filho (PSDB). O ato esquentou o clima dentro do Legislativo de Mato Grosso do Sul e nos bastidores a informação é de que ambos tiveram de ouvir muita reclamação de seus colegas em uma reunião fechada com os 24 parlamentares.

Campo Grande-MS, 31 de março de 2019

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JUSTIÇA

Defesa apresenta 5 pontos que podem inocentar PRF acusado de matar o empresário no trânsito FOTOS: DIVULGAÇÃO

No próximo dia 11 de abril, o policial rodoviário federal Ricardo Hyn Su Moon, o “Coreia”, acusado de ter matado a tiros o empresário Adriano Correia Nascimento, vai a julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande pelo crime ocorrido no dia 31 de dezembro de 2016 após um desentendimento no trânsito

O

juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, determinou que o policial vá a julgamento por homicídio qualificado por motivo fútil.

As mesmas qualificadoras foram apontadas para a tentativa de homicídio contra Agnaldo Espinosa da Silva e seu filho Vinicius, que na época tinha 17 anos de idade, e eram os dois ocupantes da caminhonete conduzida pelo comerciante.

Com a proximidade do julgamento, a equipe de reportagem de “A Crítica procurou o advogado criminalista Renê Siufi, que defende o policial rodoviário federal, para questionar a determinação do juiz Carlos Alberto Garcete de que Ricardo Moon seja julgado por homicídio qualificado por motivo fútil.

Para a defesa, o policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon “apenas reagiu atirando a uma tentativa de atropelamento feita por Adriano Correia do Nascimento” e os tiros levaram o empresário à morte no local. Renê Siufi apresentou cinco pontos que estão sendo trabalhados pela defesa para obter a absolvição do seu cliente: “as munições que não sumiram; as testemunhas ignoradas; briga de trânsito versus

abordagem policial; menor de idade tomando bebida alcoólica; e que Adriano era um frequente infrator de leis”.

Munições - No caso das munições que não sumiram, ele relata que a acusação alegou que Ricardo Moon teria escondido seis munições e, para tentar provar isso, considerou um carregador de 16 munições (7 tiros disparados mais 5 escondidos). Porém, conforme a defesa, a acusação errou, pois a pistola periciada apontou que o carregador só tinha capacidade para 11 munições, ou seja, Moon entregou todas as munições à Justiça.

Já com relação às testemunhas supostamente ignoradas, de acordo com a defesa, a acusação afirmou que Moon desce do carro com a arma na mão.

“Porém, de sete testemunhas, cinco disseram que Moon desceu do caro sem a arma na mão.

A acusação preferiu usar o depoimento de apenas duas testemunhas que disseram o contrário. Com esses dois erros, a Justiça decretou a prisão preventiva de Moon”, pontuou a defesa.

No terceiro ponto, que trata da briga de trânsito versus abordagem policial, o advogado de defesa explica que a acusação

quer classificar o crime como briga de trânsito e não uma tentativa de um policial interromper um condutor que colocava em risco outras pessoas. “No sangue de Adriano foi encontrada a quantidade de álcool de 2,33 g/l (equivalente a 1,17 mg/l no bafômetro), uma quantidade quatro vezes maior que o suficiente para ser preso (0,6 g/l no sangue ou 0,3 mg/l de ar). Além do álcool, a perícia constatou também a presença do narcótico Ecstasy e remédio Sertralina, uma medicação psiquiátrica que não pode ser misturada com álcool. O teste do bafômetro de Moon não apontou álcool, enquanto os passageiros da Hilux recusaram-se a realizar o teste do bafômetro”, revelou Siufi.

Bebida alcoólica - A defesa de Moon também relata que “o menor de idade Vinicius, que na época tinha 17 anos, tinha ingerindo bebida alcoólica, pois, tanto Adriano, quanto Agnaldo e Vinicius, saíram do Bar Carioca e foram para a boate NonStop após às 2 horas como afirmou o dono da boate”. “Vinicius tinha 17 anos de idade na época do incidente. Adriano levava um menor de idade em bares e boates, o que é considerado crime pelo Estatuto da Criança e Adolescente”, apontou a defesa.

Além disso, o último ponto apresentado pela defesa é que “Adriano era um frequente infrator de leis, tendo quebrado a restrição judicial de frequentar bares, ser condenado por roubo de energia em sua empresa e agredir fisicamente uma funcionária”. “A acusação e parcela relevante da imprensa acusaram o policial de ser desequilibrado e despreparado, mas, se formos comparar o histórico de ambos,

O policial rodoviário federal Ricardo Hyn Su Moon, vai a julgamento na 1ª Vara

veremos que as coisas não são bem assim”, traz o advogado Renê.

Siufi apresenta que Moon trabalhou 20 anos em multinacionais e foi, por diversas vezes, premiado, saindo da iniciativa privada como gerentegeral. “Além disso, recebeu diversas premiações, incluindo uma referência elogiosa, publicada em Diário Oficial, na Polícia Civil de São Paulo, tendo uma ficha criminal sem ocorrências”, pontuou o advogado. Já o histórico de Adriano, segundo Renê Siufi, “foi processado por furto qualificado, descumpriu acordo de suspensão condicional da pena, violou proibição de beber e frequentar bares, agrediu uma funcionária, tendo deixado hematomas no corpo dela, e proferiu agressão verbal e calúnia uma outra funcionária, a quem acusou de furtar comida de seu estabelecimento”.

Entenda o caso - Nos autos do processo consta que, por volta das 5h40 do dia 31 de dezembro de 2016, Ricardo Moon se deslocava para o trabalho, conduzindo o veículo Pajero TR4, na Avenida Ernesto Geisel em Campo Grande, enquanto Adriano Correia do Nascimento dirigia a caminhonete Toyota Hilux, acompanhado de Agnaldo Espinosa da Silva e seu filho Vinicius, que na época tinha 17 anos de idade.

Conforme a denúncia, ao fazer conversão à direita, Adriano não percebeu a proximidade com o veículo do acusado e quase provocou um acidente de trânsito. Após uma suposta briga de trânsito, ele fez pelo menos sete tiros contra a Hilux branca do empresário. Adriano Nascimento, dono de dois restaurantes japoneses na cidade, foi atingido três vezes, duas no peito e uma no pescoço, morrendo na hora, o que provocou a perda de controle do veículo e consequente colisão em um poste.

O policial ficou no local do crime e chegou até a discutir com uma das vítimas, mas não foi preso na ocasião. Em seguida, ele acabou sendo indiciado em flagrante ao comparecer na delegacia com um advogado e representante da PRF. Em seu depoimento, Moon disse que agiu em legítima defesa e responde o processo em liberdade.

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Sindicato do PF-MS derruba Medida Provisória do Governo Federal sobre pagamento de mensalidade n O Sindicato dos Po-

Policiais militares organizam “festa surpresa” para fã mirim n Sem dinheiro no fim do mês para fazer uma festa, a mãe de Artur quis surpreendê-lo com a visita dos policiais. Ao saber da dificuldade da família, PMs do 10ª CIPM se mobilizaram para fazer festa surpresa e receberam até doações.

Os policiais da Décima companhia Independente da Polícia Militar de Campo Grande (MS), realizaram uma festa surpresa a uma criança morada do São Conrado.

Após receber um chamado para participar de uma surpresa ao menino, a pedido da mãe Katiuce Santana, mãe de Artur, os policiais organizaram uma celebração ao pequeno fã da Polícia Militar, de apenas seis anos. Segundo o Cabo Coelho, a mulher ligou no 190 pedindo que os policiais fossem até a sua

residência fazer uma surpresa para o filho, já que, por ser fim de mês, a família não poderia fazer uma festa.

Os cabos Coelho, Marques e Messias se dispuseram a visitar o menino. No caminho, decidiram ir até uma loja de utilidades para escolher um presente, porém, ao saber da história, Vânia Lacerda, proprietária do local, resolveu doar os brinquedos que seriam comprados. Em seguida, a equipe foi em busca de providenciar comida e bebida para a festa do menino. Para a surpresa dos policiais, 200 salgadinhos foram doados. Logo depois eles foram avisados que os colegas de trabalho do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) haviam comprado um bolo. Com a festa pronta, foram até o endereço indicado.

liciais Federais em Mato Grosso do Sul (SINPEF/ MS) reverteu a MP (Medida Provisória) nº 873/2019, assinada em março pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinava a suspensão do pagamento das mensalidades sindicais por desconto em folha dos servidores filiados ao sindicato. A decisão em tutela de urgência, favorável aos servidores e sindicatos, foi deferida pela juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de Campo Grande.

Os advogados do SINPEF/MS, Adriano Magno e Odilon de Oliveira Advogados Associados, alegaram que a Medida Provisória editada pelo Governo Federal viola direitos fundamentais sociais, laborais e de livre associação profissional ou sindical descritos na Constituição Federal.

“Argumenta, em síntese, haver intenção manifesta de embaraçar e desorganizar a representação dos trabalhadores, com ofensa aos princípios da

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A decisão em tutela de urgência, favorável aos servidores e sindicatos, foi deferida pela juíza

i m p e s s o a l i d a d e , proporcionalidade, isonomia e razoabilidade. Além disso, a MP não possui os requisitos constitucionais da relevância e da urgência”, alegou a defesa do SINPEF/MS. A defesa ainda acrescentou que “a MP nº 873/ 2019 não apenas viola os sobreditos dispositivos constitu-

cionais, como também não faz outra coisa senão promover a detenção de um ativo financeiro da organização sindical”. Em sua decisão, a juíza Janete Lima Miguel citou não apenas a Constituição Federal para deferir o pedido do sindicato, mas também a lei 8.112/90, artigo 240: “Ao servidor público civil é as-

segurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes: c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria”.

Campo Grande-MS, 31 de março de 2019

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ENTREVISTA DA SEMANA ARQUIVO

RICARDO ÉBOLI Direretor-presidente do IMASUL Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

“Nosso maior desafio é ter políticas públicas de preservação da natureza, sem a destruição da economia” O diretor-presidente do Imasul, Ricardo Éboli, contesta os critérios de criação de uma unidade de conservação no Brasil

E

m tempos de preocupação ambiental, o diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Éboli Gonçalves Ferreira, concedeu entrevista exclusiva ao Jornal A Crítica para falar sobre essa questão tão polêmica e a forma como tem sido a relação com os produtores rurais e empresários. Na conversa, ele destacou que, na sua gestão, o Imasul deixou o 26º lugar no ranking de eficiência e agilidade dos órgãos ambientais do Brasil para ocupar o 2º, conforme a Revista Valor Econômico.

Ricardo Éboli também lembrou do projeto aprovado para a recuperação do Rio Taquari e como ficará a fiscalização da pesca no Estado.

A Crítica – Qual o balanço que o senhor faz da sua gestão à frente do Imasul?

Ricardo Éboli – Está sendo uma gestão integradora com a sociedade, especialmente, com o setor produtivo, já que, ao longo da história do Brasil, os órgãos ambientais se mantiveram distanciados da realidade vivenciada por esse grupo. Por isso, estamos fazendo uma gestão integradora, pois um governo eficiente é aquele que dialoga com os setores que demandam os serviços prestados pelos órgãos ambientais. Nós avançamos muito na diminuição da burocracia para a concessão do licenciamento ambiental. Conforme a Revista Valor Econômico, no ano 2017, o Imasul chegou a ser o 2º órgão ambiental mais eficiente, ágil e transparente do Brasil, perdendo apenas para o da Bahia. Porém, tem de ser levada em consideração que o Imasul saiu da posição de penúltimo, entre as 27 Unidades da Federação, para o 2º lugar.

Para isso, o desafio foi abrir o Imasul para que o setor produtivo não enxergasse mais o órgão como sendo uma fonte de terror. Nessa integração, procuramos demonstrar a importância de o produtor rural, do empreendedor e do empresário ser coparticipe da gestão ambiental porque o Imasul não é onipresente para estar em todas as propriedades e cantos de Mato Grosso do Sul. Nós diminuímos a burocracia do licenciamento ambiental, criando mecanismos mais ágeis, não poderia continuar tendo um procedimento em que uma borracharia tinha o mesmo peso de um posto de combustíveis.

Os pedidos de exigências téc-

nicas de algumas atividades não tinham sentido algum, pois eram inversamente proporcionais aos danos ambientais que aquela atividade poderia produzir. Nós refizemos muitos níveis de exigências sem perder a segurança e a qualidade do procedimento administrativo de licenciamento ambiental.

Internamente, no Imasul, também criamos uma política de prazos, pois não pode uma pessoa vir até o órgão e não ter uma noção de período em que sua demanda será atendida ou rejeitada. Nós melhoramos, mas ainda temos de melhorar muito mais em dizer sim ou não de forma rápida porque os investidores precisam obter uma posição célere para investir em uma determinada atividade ou não. As políticas públicas de investimento no licenciamento ambiental também são importantes porque investir no órgão de concessão dessa licença é investir na primeira licença autorizativa de empreendimento. Tendo essa licença ambiental, o empresário começa a ter todas as outras licenças, inclusive aumentando a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A porta de entrada da arrecadação de ICMS do Estado começa por uma licença ambiental e por isso a importância de se investir nesse processo. Outro ponto importante dessa gestão é ter sido a primeira a apresentar projeto de recuperação social, econômica e ambiental do Rio Taquari e que já foi aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente, estando em vias de receber os recursos financeiros para a sua execução, nos próximos 20 anos, da ordem de R$ 800 milhões via conversão de multas ambientais do Governo Federal. Também implantamos o sistema de outorga de uso de recursos hídricos do Estado, evitando conflitos no uso da água, pois um determinado rio, por exemplo, a água tem de ser utilizada pelos usuários, mas também para garantir uma própria vazão e sustentabilidade daquele rio. Com isso, ainda temos pessoas que pensam que toda a água do rio lhe pertence e agora tem o Imasul fazendo a outorga de uso do recurso hídrico de uma forma sustentável, garantindo o múltiplo uso, tanto do produtor rural, quanto dos moradores da cidade mais próxima. Nós temos uma rede hidrográfica que identifica o quanto cada um pode usar, é uma garantia que se pode usar

o processo de compensação ambiental?

Ricardo Éboli – Nós temas duas formas de compensação ambiental. Temos a compensação ambiental de reserva legal, que é uma questão do Cadastrado Ambiental Rural e estaA Crítica – A inscrição no belece que todas as propriedaCadastro Ambiental Rural des rurais do Estado precisam (CAR), que passou a ser obri- ter 20% da mata nativa e, caso gatória desde 1º de janeiro de não tenham, podem adquirir de 2019, já foi feita por quantos quem tem mata nativa exceprodutores rurais do Estado? dente. Isso foi uma ferramenta Ricardo Éboli – Hoje, nós para garantir valor econômico já temos 90% da área de Mato ao verde. E temos a compensaGrosso do Sul inscrita, o que ção ambiental de quando uma representa quase 65 mil cadas- atividade ou empreendimento tros feitos. Por isso, somos o que não consegue mitigar toprimeiro Estado do Brasil que dos os impactos ambientais tem disciplinou, à frente do Gover- de pagar esse valor. Nós no Federal, o procedimento de estamos abrindo também as compensação de reserva legal. unidades de conservação no Portanto, são 65 mil proprieda- processo de concessão para uso des rurais, entre pequenas, que público, visando o turismo porsão até quatro módulos fiscais, que as unidades de conservamédias, de quatro a 15 módulos ção, via de regra, não têm uso fiscais, e as grandes, que são público e, quando têm, é bem acima de 15 módulos fiscais. O abaixo do ideal. Não adianta Cadastrado Ambiental Rural é ter uma natureza estática, sem como se fosse a declaração de ser utilizada para a contemplaimposto de renção por parte da soda da realidade Hoje, nós já ciedade. Se uma uniambiental do dade de conservação temos 90% é criada para a conimóvel rural e pode ser classifida área de templação, precisa cada como uma MS inscrita, o ter mecanismos importante ferraindutores dessa que visitação. Uma unimenta de planej a m e n t o representa dade de conservação territorial. Basta não serve para a quase que dizer que em visitação e que tam65 mil bém não serve para Mato Grosso do Sul 11 mil procadastros a produção, ela não priedades rurais tem o porquê da sua feitos criação. Os critérios detêm 80% da área do Estado e de criação de uma 42 mil propriedaunidade de conserdes rurais têm 5% vação no Brasil, e da área territorial sul-mato- não são diferentes no Estado, grossense, demonstrando que sempre foram escolhidos em a estrutura fundiária do Estado cima de áreas extremamente ainda é de propriedades acima produtivas, áreas que têm uma de 15 módulos fiscais. Nós te- beleza cênica contemplativas, mos um passivo de reserva le- mas que também são produtigal declarado, porque o Cadas- vas, quando deveriam ser, na tro Ambiental Rural é uma de- minha avaliação, em áreas de claração de que existe da mes- pouca capacidade produtiva, ma forma que o imposto de mas que tem uma riqueza de renda, de cerca de 700 mil hec- biodiversidade contemplativa tares de déficit de reserva le- muito grande. gal, ou seja, que falta na propriedade os 20% de reserva legal.

A Crítica – Como está a Na região do Pantanal, temos seleção de uma entidade sem 85% de vegetação nativa pre- fins lucrativos para elaborar o servada, enquanto em outras plano de manejo do Monuregiões do Estado têm menos mento Natural da Gruta do de 5% da vegetação nativa. Há Lago Azul de Bonito? uma grande discrepância e tudo Ricardo Éboli – A gruta fica isso por conta de que a explora- dentro de uma unidade de conção da fronteira agropecuária servação ambiental e é um caso no nosso Estado veio da região de sucesso em termos de Leste-Sul para a região Norte- visitação pela sociedade, torNoroeste. nando-se um ponto turístico emblemático e mundial. TrataA Crítica – Como funciona se do modelo que queremos aquela água por um determinado tempo que não vai faltar.

Por isso, gosto de dizer que o nosso maior desafio é ter políticas públicas de preservação da natureza, sem a destruição da economia.

implantar nas outras unidades de conservação ambiental e esse é o objetivo da nossa gestão. A questão do Monumento é que estamos fazendo o plano de manejo dele, ou seja, a forma de uso. Já temos o plano de visitação da cavidade, que é a gruta, pois temos a unidade de conservação, que se chama Monumento da Gruta do Lago Azul, e tem a cavidade, que é a gruta em si. Nós temos apenas o plano espeleológico, isto é, o regramento de uso da caverna, e agora teremos o plano de manejo como um todo da unidade de conservação. O edital já foi lançado e agora a iniciativa privada vai apresentar as propostas para serem selecionadas. Acredito que em 40 dias teremos as propostas dos interessados e, em seis meses após a contratação da empresa vencedora, teremos o plano de manejo, que informará como poderá ser utilizada a área.

A Crítica – A tragédia de Brumadinho (MG) acendeu um alerta nos Estados onde há barragens de rejeito de minério. Como está a situação dessas barragens aqui do Estado?

Ricardo Éboli – Em Corumbá, nós temos duas mineradoras explorando o minério de ferro, a Vetorial e a Vale. Por isso, nós constituímos uma força-tarefa composta por vários órgãos, como a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Crea-MS, MPT, MPF, MPE, Prefeitura e Imasul, para identificar a segurança das barragens mantidas por essas duas empresas. É importante ressaltar que a competência de fiscalização das barragens cabe à Agência Nacional de Mineração e a nossa forçatarefa foi até Corumbá fazer um diagnóstico preliminar visual. Nós temos a barragem da Vale, que é a de Gregório, com capacidade de 9 milhões de m³, e, visualmente, não apresentava indícios de preocupação, é claro que visualmente. Temos também a barragem da Vetorial, a Sul, que apresentou alguns problemas que necessitam de um aprofundamento maior de fiscalização. A base apresentou infiltração no extravasor. Nós fizemos um diagnóstico preliminar, o Imasul não deu um atestado de segurança, mas sim de suspeição e, agora, esperamos que o órgão competente, auxiliado por uma empresa de perícia nessa área de

barragens, se aprofunde nos seus levantamentos para obter o veredito.

A Crítica – Com o novo decreto da pesca em vigor, como fica a fiscalização nos rios de Mato Grosso do Sul? Ricardo Éboli – A fiscalização continua sendo de forma intensiva por parte da PMA (Polícia Militar Ambiental), porém, nós vamos apresentar algumas novidades. O Imasul vai, ao longo deste ano, criar um selo e lacre de rastreabilidade individual do pescado. Nós temos um Estado com muitos rios e a fiscalização humana sempre se torna ineficiente, portanto, teremos uma inspeção mais focada nos pontos comerciais, que terá menos custos para o Estado e será mais eficiente. Vamos fiscalizar mais restaurante, peixarias e supermercados, que são estabelecimentos processadores de peixe. Será criado um modelo de fiscalização nesses pontos de comercialização desse pescado, pois é muito mais prático, menos oneroso e mais eficiente para o Estado ter uma relação de todos os estabelecimentos comerciais que processem peixe do que fazer missões no município de Corumbá, onde somente o Rio Paraguai tem 400 quilômetros. A gente te uma dificuldade muito grande pelo tamanho do nosso Estado e pela quantidade de rios piscosos. Por isso, principalmente na pesca profissional, nós teremos a rastreabilidade individual por meio de lacres, sendo que cada pescador profissional terá, dentro da cota de 400 quilos de peixe, um número de peixes. Nós entendemos que é muito mais fácil para a fiscalização contar o número de peixes ao invés de pesá-los. Precisamos ter nos nossos rios uma capacidade produtiva de peixe compatível com a captura e, para isso, vamos acionar as universidades e a Embrapa Pantanal para que nos deem o suporte técnico para que possamos atuar nesse sentido. Em todos os segmentos que precisam extrair algo da natureza, nós precisamos de uma política pública conscientizadora para que seja extraído dentro de um limite que permite a garantia da sobrevida dele e da espécie que é retirada, contribuindo para o futuro dele e da própria humanidade.

Campo Grande-MS, 31 de marรงo de 2019

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JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

TJ-MS é contra proposta de transferir processos eleitorais à juízes federais DIVULGAÇÃO

Judiciário firma parceria com MPT para dar oportunidades a menor aprendiz n O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul receberá jovens aprendizes para atuar nas repartições do órgão em todo o Estado. O acordo de cooperação técnica foi firmado entre o TJMS e o Ministério Público do Trabalho de MS. O objetivo é dar oportunidade para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e os egressos do sistema, além daqueles que estão acolhidos ou que sofreram com o trabalho infantil.

Eles serão capacitados e terão experiência profissional.

O termo foi assinado pelo presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, pela coordenadora da Infância e da Juventude de MS, Desa. Elizabete Anache, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, Leontino Ferreira de Lima Junior. A reunião de apresentação do projeto ocorreu no gabinete da desembargadora. A iniciativa faz parte do projeto Medida de Aprendizagem do

MPT 24ª.

Pelo termos, o Poder Judiciário de MS será concedente de experiência prática, nos termos do Decreto 9.579/2018, e oportunizará aprendizado profissional, recebendo os adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Eles serão capacitados pelo CIEE e contratados por empresas que, por motivos diversos, como local insalubre e perigoso, não podem receber estes jovens para trabalharem em seus estabelecimentos comerciais.

A medida tem validade para todo o Estado e em breve os aprendizes serão recebidos nos fóruns e repartições públicas do Poder Judiciário Estadual.

Na reunião de assinatura do acordo de cooperação técnica estavam presentes a desembargadora Elizabete Anache, a procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio, a representante do CIEE, Aline Santos, além de servidores da Coordenadoria da Infância e da Juventude, que atuam nas áreas técnicas e de projetos.

Assembleia prepara comemoração dos 40 anos da 1ª Constituição de MS n A Assembleia Legislativa vai promover uma série de eventos para comemorar aos 40 anos da 1° Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, criando inclusive uma comissão para organizar o calendário de solenidades e festas, que incluem homenagens, celebrações, corridas, caminhadas e elaboração de um livro. Entre os eventos previstos está o lançamento de livros sobre a Constituição, assim

como solenidade de homenagens a ex-deputados que participaram da formação da Constituinte, assim como servidores e até prêmios para profissionais que participaram do trabalho no legislativo. Também está prevista o lançamento de um livro contando a trajetória do Parlamento Estadual, com exposição de objetos e acervo de fotos. Para organizar os eventos, será definida uma comissão integrada por servidores e deputados..

História – Foram empossados como deputados constituintes em janeiro de 1979, Alberto Cubel, Ary Rigo, Cecílio Gaeta, Getúlio Gideão, Horácio Cerzósimo, Londres Machado, Odilon Nacasato, Onevan de Matos, Osvaldo Dutra, Paulo Saldanha, Ramez Tebet, Roberto Orro, Rudel Trindade, Sérgio Cruz, Sultan Rasslan, Valdomiro Gonçalves, Walter Carneiro e Zenóbio dos Santos.

O grupo esteve junto para elaborar a Constituição Estadual, tendo como relator o ex-senador Ramez Tebet, que foi promulgada em 13 de junho de 1979, sob a presidência do então deputado estadual, Londres Machado.

O desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se manifestou contrário a proposta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de repassar atribuições referentes ao processo eleitoral para juízes federais.

A

Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) também se posicionou contra a iniciativa.

Dodge apresentou a sugestão durante um evento no Rio de Janeiro que discutiu transparência e combate à corrupção, e cerca de dez dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) definir que crimes vinculados à prática de caixa dois elei-

Desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

toral, como corrupção e lavagem de dinheiro, sejam também analisados pela Justiça Eleitoral. A procuradora disse que oficiaria o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para consultar a possibilidade.

Hoje, todos os juízes eleitorais pertencem aos TJs –juízes federais têm assento nos TREs DIVULGAÇÃO

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge

(Tribunais Regionais Eleitorais), ao lado de desembargadores e juízes indicados pela Advocacia.

Na nota assinada por Leandro, o TJMS torna público o repúdio às declarações de Raquel Dodge, reforçando que a intenção de levar o caso ao TSE “já foi analisada em março de 2012, ocasião em que foi esclarecido pela Corte que a Constituição Federal foi expressa ao designar os juízes de Direito escolhidos pelos Tribunais de Justiça estaduais para composição dos Tribunais Regionais Eleitorais”.

A decisão partiu de relatório do ministro Gilson Dipp, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), destacou o comunicado, sendo que ela ainda define que a manutenção dos juízes estaduais na composição da Justiça Eleitoral de primeira instância “é compatível com o regime e o sistema constitucional eleitoral”. Com elogios à Justiça Eleitoral –criada em 1932 e consi-

derada “um exemplo de organização e competência” e na qual processos duram oito meses, em primeiro grau, e 11 meses no segundo–, a nota reforça que aquele setor do Judiciário tem capacidade e estrutura “para julgar todos os casos que lhe são submetidos, como tem feito durante décadas”.

Por fim, reforça que os juízes estaduais “continuarão a desempenhar a jurisdição eleitoral com a mesma independência e coragem, principalmente no combate à corrupção, não aceitando passivamente qualquer ato atentatório às suas prerrogativas e deveres”.

Raquel Dodge havia proposto a manutenção de processos sobre corrupção e caixa dois eleitoral nas varas federais em que são processados, ao mesmo tempo em que anunciara a instituição de forças-tarefas do Ministério Público Eleitoral (que integra a Procuradoria da República) para investigar denúncias do gênero.

Comissão da Igualdade Racial se reúne com presidente da OAB/MS para discutir projetos

DIVULGAÇÃO

n A Comissão da Igualdade Racial se reuniu nesta quinta-feira (21) – Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, com o Presidente da Ordem dos Advogados, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche, para apresentar projetos que serão desenvolvidos no decorrer do triênio 2019-2021.

Representando a todos os membros da Comissão, a Presidente Sílvia do Carmo Constantino falou sobre a proposta “OAB/MS nas Comunidades Quilombolas. “A ideia é, em parceria com outras comissões, avaliarmos o contexto em que essas pessoas estão inseridas na comunidade” pontuou.

Também faz parte do objetivo da gestão aproximar advogados negros e advogadas negras da instituição. “Vamos fazer um mapeamento em todo o Estado. Precisamos dessa base para construirmos ações e também convidá-los para dentro da nossa Casa”, afirmou Silvia. Com relação aos projetos externos, Silvia cita que a Comissão da Igualdade Racial vai fiscalizar a aplicabilidade da Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas redes públicas e particulares da educação.

Também esteve presente na reunião a Secretária-Geral Adjunta Odete Cardoso, que destacou: “essa gestão vem trazendo pontos importantes para

Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche

as comunidades. A OAB/MS nos oferece todos os respaldos para conseguirmos a garantia dos nossos direitos. Como uma

mulher negra, advogada e quilombola posso garantir que esse apoio é muito positivo”.

Colégio de Presidentes pede apuração sobre captação ilegal de clientes n O Colégio de Presidentes da OAB/MS, realizado nesta quinta-feira (28), fez denúncias preocupantes sobre captação ilegal de clientes e pediu apuração sobre a infração disciplinar.

Um dos presidentes de Subseção citou que escritórios de contabilidade se oferecem para fazer inventários quando têm conhecimento de proprietários rurais que faleceram.

Com acesso aos documentos,

contactam a família e quem assina são advogados vinculados a eles. A reclamação não foi isolada. Outros presidentes relataram o mesmo problema. Diante da situação, a OAB/MS irá oficiar a Associação dos

Notários e Registradores (ANOREG) para que tome conhecimento e oriente os tabeliães a não manterem advogados vinculados ao serviço notarial somente para assinatura.

Campo Grande-MS, 31 de março de 2019

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03

SAÚDE

ENTIDADE DIVULGAÇÃO

Desmarcar consulta sem justificativa prejudica e atrapalha pacientes, afirma plano de saúde DIVULGAÇÃO

Você sabia que quando você marca uma consulta e não comparece outra pessoa deixa de ser atendida?

ACICG realiza mutirão de negociação para o setor habitacional n Consumidores com pagamentos em atraso com a imobiliária Financial podem renegociar seus débitos durante o Mutirão de Negociação, que será realizado na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) de 8 a 12 de abril.

Serão ofertadas condições flexíveis, como oportunidades de parcelamento e redução de juros, aos clientes que possuem débitos relacionados a loteamentos, adquiridos com a imobiliária. Informações sobre descontos para pagamento à vista podem ser obtidas no local.

Para participar, é necessário comparecer à sede da ACICG, localizada na Rua Quinze de Novembro, 390, Centro, portando documento pessoal com foto. O atendimento será realizado das 13h às 17h.

Sobre os mutirões - Para auxiliar empresas e consumidores, a ACICG promove mutirões de negociação e conciliação de dívidas. São eventos que auxiliam o comércio na recuperação de crédito para os inadimplentes, aquecendo a economia e os reintroduzindo

ao mercado consumidor.

Em 2018, foram realizados quatro mutirões de negociação, envolvendo concessionária de energia, conselhos de classe e instituições de ensino, totalizando mais de R$ 3 milhões em acordos. “Os eventos de negociação ajudam consumidores a retomarem o poder de compra no comércio e as empresas realizarem novos negócios. Por isso, estamos oferecendo esse serviço a todas as empresas associadas que precisem de ajuda”, explica a gestora de negócios da ACICG, Letícia Ribeiro.

Iniciativas que estimulem pessoas com contas em atraso a negociarem ajudam a reduzir índices de inadimplência. Na região Centro-Oeste, a inadimplência do consumidor caiu -3,9 % no acumulado em 12 meses (março de 2018 até fevereiro 2019 frente aos 12 meses antecedentes), de acordo com dados da Boa Vista. Já na avaliação mensal de janeiro com fevereiro desse ano, o indicador apresentou queda de 6,6% na região. Quando comparado o resultado contra o mesmo mês de 2018, o indicador ficou em -8,2%.

DIVULGAÇÃO

C

ertamente, a maioria dos casos de falta em consultas agendadas acontece por motivos de força maior, contudo, mesmo não podendo comparecer, o beneficiário pode e deve desmarcar a consulta com antecedência mínima de 24 horas.

Desmarcar a consulta permite que outro beneficiário consulte nesse horário, evitando assim, que a agenda fique cheia e haja prejuízos para os profissionais, para outros pacientes e, consequentemente, para o plano de saúde. Quando a consulta é desmarcada na última hora, não permite que outro paciente seja comunicado e chegue à consulta em tempo hábil.

Apenas em 2018, no Centro Médico e de Diagnóstico Avançado (CMDA) da Cassems, na Capital, mais de 26% das consultas agendadas não foram

Desmarcar a consulta permite que outro beneficiário consulte nesse horário

realizadas porque os beneficiários não compareceram e não justificaram as faltas. Durante todo o ano passado, foram realizadas 44.255 consulta no Centro Médico da Caixa dos Servidores em Campo Grande, 58.382 consultas foram agendadas e, dessas, 11.872 não aconteceram devido à falta dos beneficiários.

A diretora de Assistência à Saúde, Maria Auxiliadora

Budib, explica que a simples ação de desmarcar a consulta beneficia toda a estrutura de atendimento, inclusive, o cumprimento das resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), principalmente, a Resolução Normativa 259/2011. “Se nós conseguirmos disponibilizar essas vagas, certamente, teríamos uma menor espera no setor de marcação de consultas e, principal-

mente, nos ajudar a cumprir a RN 259 da ANS, que estabelece prazos para atendimento de consultas”, explica Budib.

Para desmarcar a consulta em Campo Grande, o beneficiário deve ligar na Central de Atendimento da Cassems, que funciona 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. A desmarcação deve ser feita, no mínimo, um dia antes da consulta.

Academia marca lançamento do projeto “Santa Casa em Movimento” para os seus funcionários DIVULGAÇÃO

n A Santa Casa de

Campo Grande inaugurou sua academia ao ar livre, projeto do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) do hospital. O principal objetivo do projeto é analisar a influência de um programa de acompanhamento nutricional, físico e mental na saúde dos funcionários do hospital em um período de quatro meses.

Os objetivos específicos que serão trabalhados durante o projeto são: promoção da mudança de hábitos alimentares, redução da inatividade física e aumento da flexibilidade muscular, promoção das ações que estimulem o controle e a prevenção da obesidade, diabetes e hipertensão, estimular as atividades que aumentem o bem-estar físico e mental, melhora do ambi-

A Santa Casa inaugurou sua academia ao ar livre, projeto do SESMT

ente de trabalho, diminuição do absenteísmo e a rotatividade de funcionários.

A realidade da população trabalhadora da Santa Casa desdobra-se em diversos fatores, dentre eles: jornada dupla de trabalho, fadiga física e mental. Com a implementação

do projeto “Santa Casa em Movimento” é proposto um novo estilo de vida aos funcionários, que será regado a palestras informativas e motivacionais, bem como o acompanhamento com diversos profissionais empenhados em fazer a diferença.

Neste sentido, o projeto impli-

ca em melhorar a qualidade de vida e potencializar o desempenho dos funcionários na empresa.

O presidente da Santa Casa, Dr. Esacheu Nascimento, deus boas-vindas aos presentes. “Desde que chegamos aqui tivemos a preocupação de melhorar a ambiência da Santa Casa.

Como resolvemos fazer uma reforma no entorno do hospital, retirando aquelas árvores que tinham as raízes expostas e atrapalhavam o trânsito de pessoas, ficamos com um bom espaço para caminhada e resolvemos aproveitar um local que estava inutilizado dentro da Santa Casa, montando a academia ao ar livre para os nossos funcionários, acompanhantes e comunidade em geral. Espero que seja o primeiro dia de muitos em que teremos um ambiente melhor no hospital”, disse.

Saúde programa para dia 10 início da campanha de vacinação contra gripe influenza A

Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Superintendência Geral de Vigilância em Saúde, realiza a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (Gripe) de 10 de abril até 31 de maio, sendo o dia 4 de maio o “Dia D: Dia de Mobilização Nacional”. Em Mato Grosso do Sul o público alvo é forma-

do por 795 mil pessoas e a meta é atingir 90% do público alvo.

Em 2018, Mato Grosso do Sul atingiu 92,68% de cobertura vacinal, com 573.562 pessoas vacinadas. No Brasil foram vacinados 90,87% do público alvo.

Nesta campanha, além de pessoas com 60 anos ou mais de idade, também serão vaci-

nadas as crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, os professores das escolas públicas e privadas, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de

12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

A meta é vacinar pelo menos 90% dos grupos elegíveis para a vacinação. Visando ampliar o acesso à vacinação dos grupos mais vulneráveis, neste ano as crianças menores de 6

anos de idade também serão vacinadas (até o ano de 2018 a vacina era disponibilizada para as crianças menores de 5 anos de idade).

As estratégias de vacinação no Brasil, conforme o Ministério da Saúde, são decisões respaldas em bases técnicas, científicas e logísticas, evidência epidemiológica, eficácia e se-

gurança do produto. As campanhas têm contribuído na redução da mortalidade em indivíduos portadores de doenças crônicas, tais como doença cardiovascular, acidente vascular cerebral (AVC), doenças renais, diabetes, pneumonias e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), dentre outras.

Campo Grande-MS, 31 de março de 2019

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04 ECONOMIA

PARCERIA DIVULGAÇÃO

Em 2 meses, indústrias registram saldo positivo de 971 novos postos de trabalho DIVULGAÇÃO

Escola SENAI da Construção forma nesta sexta a 4ª turma de imigrantes haitianos F ruto da parceria apresentar um crescimento e, estabelecida entre a Escola Senai da Construção, Plaenge e Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), mais uma turma de imigrantes haitianos será formada para atuar no mercado da construção civil de Mato Grosso do Sul. Desta vez serão diplomados 24 haitianos, que iniciaram o curso de introdução a técnicas para revestimento cerâmico e argamassado em fevereiro deste ano e receberão os certificados de conclusão nesta sextafeira (27/03), às 19 horas, no auditório da Escola Senai da Construção, que fica na Avenida Rachid Neder esquina com a Rua Caxias do Sul, Bairro Coronel Antonino, em Campo Grande (MS).

Na avaliação do gerente da Escola Senai da Construção, Roger Benites, a formação dessa 4ª turma composta por trabalhadores imigrantes do Haiti vem ao encontro da necessidade de mão de obra qualificada e com o aquecimento do mercado da construção civil. “Fornecer uma qualificação profissional e dar uma perspectiva de vida melhor para esses imigrantes é de suma relevância para a mão de obra da construção civil em nosso Estado, que volta a

com isso, demanda por profissionais cada vez mais preparados”, afirmou.

Ele ainda ressaltou a preocupação social da instituição.

“Acredito que é justamente esse o nosso papel dentro da educação profissional, oferecer mecanismos para todas as pessoas. Esses formandos deixaram seu país em busca de melhores oportunidade de vida e nós nos sentimos honrados em poder ajudá-los a serem inseridos no mercado de trabalho”, afirmou.

Na avaliação de Luiz Octávio Carvalho de Pinho, que é o gerente-comercial da Plaenge, o curso é uma oportunidade para a vida pessoal e profissional dos haitianos. “A Escola Senai da Construção e a Plaenge buscam oportunizar uma capacitação profissional de qualidade, visando que as portas do mercado de trabalho venham a se abrir para esses alunos. Estamos muito satisfeitos com conclusão de mais uma turma e esperamos que essa parceria se estenda cada vez mais”, ressaltou.

Para o aluno Junel Ilora, que é imigrante haitiano e faz parte da Ashbra (Associação para a Solidariedade dos Haitianos no Brasil), o curso foi uma oportunidade única.

O setor industrial de MS, que é composto pelas indústrias de transformação, de extrativismo mineral, de construção civil e de serviços de utilidade pública, registrou, em dois meses, saldo positivo de 971 novos postos de trabalho, resultante de 9.925 contratações e 8.954 demissões, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems

D

e acordo com o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems, Ezequiel Resende, nos últimos 12 meses, o saldo do setor continua positivo, com a criação de 526 novos postos de trabalho, fruto de 56.880 contratações e 56.354 demissões.

Já em fevereiro, de acordo com Ezequiel Resende, as indústrias do Estado tiveram saldo

Nos últimos 12 meses, o saldo do setor continua positivo, com a criação de 526 novos postos de trabalho

positivo de 535 novos postos de trabalho, resultado de 4.865 contratações e 4.330 demissões.

“No ano, os maiores saldos positivos foram nas indústrias da construção (+702), de alimentos e bebidas (+242), metalúrgica (+105), da borracha, couros, peles e similares (+103) e de calçados (+73)”, informou, completando que em 12 meses os maiores saldos foram nas indústrias de alimentos e bebidas (+831), extrativa mineral (+158),

metalúrgica (+151), mecânica (+142) e da madeira e do mobiliário (+114).

No mês de fevereiro, os maiores saldos são oriundos das indústrias da construção (+280), de alimentos e bebidas (+181), metalúrgica (+56) e de calçados (+53). “O conjunto das atividades industriais em Mato Grosso do Sul encerrou fevereiro de 2019 com 121.998 trabalhadores empregados, indicando elevação de 0,54% em relação ao mês anteri-

or, quando o contingente ficou em 121.348 funcionários. Atualmente, a atividade responde por 18,9% de todo o emprego formal existente no Estado, ficando atrás dos setores de serviços, que emprega 191.880 trabalhadores e tem participação de 29,7%, de administração pública, com 133.909 empregados e participação de 20,7%, e de comércio, com 127.128 empregados e participação de 19,7%”, detalhou Ezequiel Resende.

n Detalhamento - Em MS, o mês de fevereiro teve 112 atividades industriais com saldo positivo de contratação, proporcionando a abertura de 2.015 vagas, com destaque para abate de reses, exceto suínos (+274), construção de edifícios (+224), obras de engenharia civil não especificadas anteriormente (+220) e serviços especializados para construção não especificados anteriormente (+125). Por outro lado, 76 atividades industriais apresentaram saldo negativo, provocando o fechamento de 1.044 vagas, sobressaindo fabricação de álcool (-316), fabricação de açúcar em bruto (-159) e fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel (-102).

Em relação aos municípios, constata-se que em 38 deles as atividades industriais registraram saldo positivo de contratação no período de janeiro a fevereiro de 2019, proporcionando a abertura de 1.758 vagas, com destaque para Campo Grande (+754), Coxim (+152), Naviraí (+139), Paranaíba (+128), Nova Andradina (+85), Aparecida do Taboado (+77), Corumbá (+61), Itaquiraí (+43) e Deodápolis (+40).

SENAR melhora rentabilidade de suinocultores do estado DIVULGAÇÃO

n Outras turmas - No período de outubro de 2017 a julho de 2018, a Escola Senai da Construção já formou três turmas composta por trabalhadores haitianos em cursos relacionados com a construção civil. A última turma foi a do curso gratuito de pintor imobiliário, que abrangeu técnicas de pintura predial, integração social e normas de saúde, segurança e higiene no trabalho. Os cursos têm como prioridade a capacitação da comunidade haitiana, que se concentra nos bairros Vila Progresso e Rita Vieira, em Campo Grande (MS), depois que o Haiti foi devastado por um terremoto que agravou ainda mais os problemas socioeconômicos enfrentados pelo país da América Central.

“A maioria dos haitianos que vieram para Mato Grosso do Sul fica em Campo Grande à procura de emprego, mas a falta de qualificação profissional e de domínio do idioma dificulta o acesso ao mercado de trabalho. Por isso, o grande impasse é realmente não ter a prática do trabalho e eles têm de ser preparados”, explicou Roger Benites. Nascido em um país cuja história é marcada por governos ditatoriais, golpes de Estado e uma guerra civil, depois que o terremoto atingiu o Haiti, em janeiro de 2010, Bernard Denord, 29 anos, entendeu que era o momento de tentar a sorte no Brasil, assim como fizeram milhares de haitianos.

DIVULGAÇÃO

n O setor de suínos é uma das cadeias produtivas atendidas pelo Senar/MS – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, que também oferece um programa de melhoria contínua para as suinoculturas de Mato Grosso do Sul, o Granja Plus.

Esse é o destaque do Educação no Campo dessa quartafeira (27).

Segundo a analista técnica do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS e coordenadora do programa Fernanda Oliveira, o Granja Plus atua em todos os sistemas de produção, como: Unidades Produtoras de Leitão - UPL, Crechário, Terminação e Ciclo Completo, nos temas de 5S, Saúde e Segurança, Biossegurança, além de outros e tem a duração de 18 meses e conta com a assistência que acompanha e orienta os produtores.

Em 2018 foram atendidos 60 produtores em municípios como Dourados, Glória de Dourados, Itaporã e São Gabriel do Oeste, entre outros. Para o ano de 2019, a projeção é dobrar o número de produtores atendidos. “A receptividade está sendo muito boa, eles estão contribuindo com as informações gerenciais do empre-

endimento para que seja realizado o levantamento dos indicadores técnicos e econômicos da atividade e para o acompanhamento dos lotes”, explica a analista.

O projeto tem beneficiado os produtores do estado em se adequar principalmente nas legislações trabalhistas, ambientais e na segurança do

trabalho, além de construções rurais e biossegurança. O Senar/MS também oferece cursos de FPR (Formação Profissional Rural) e PS (Promoção Social) para capacitação de mão de obra.

Apesar da queda nas exportações de suínos nos dois primeiros meses de 2019, no comparativo ao ano anterior, os produtores continuam trabalhando para atingir metas positivas e o Granja Plus tem auxiliado neste processo.

“Quanto maior o número de propriedades com bom nível de sustentabilidade, mais desenvolvido e fortalecido estará o setor no estado” finaliza.

Educação no Campo – Além do Granja Plus, o Senar/ MS oferece diversos cursos de Formação Profissional Rural, que vão desde o manejo sanitário à produção artesanal de embutidos e defumados.

COMÉRCIO

Inadimplentes levam mais de um ano para limpar o nome n Pesquisa realizada pela CDL/CG em parceria com o SPC Brasil mostra que o inadimplente levou 14 meses para tirar o nome da negativação. Foram consultados via contato telefônico e questionário presencial e via web, de todas as capitais, incluindo Campo Grande.

As principais dívidas que levaram à negativação são o cartão de crédito, seguido por crediário (nas classes C, D e E este lidera); telefone fixo e celular (maior índice na classe A e B) e empréstimos.

A pesquisa mostra que metade dos ex-inadimplentes foram registrados por uma única empresa. Já 15% dos entrevistados foram negativados por duas empresas.

“A retomada da economia segue em ritmo lento, por isso,

muitos inadimplentes não conseguem reunir condições para fazer uma renegociação e quitar suas dívidas. Mas caso a expectativa de melhora do emprego e da renda se concretize, os brasileiros devem voltar a recuperar o crédito nos próximos meses”, avalia Adelaido Vila, presidente da CDL/CG. De acordo com a pesquisa, a maioria dos entrevistados (81%) conseguiu tirar o nome da negativação ao buscar por mais recursos financeiros. Já 21% fizeram corte no orçamento, 15% aguardou pelo 13º salário e 13% fizeram bicos. Outros 11% usaram a reserva financeira para quitar as dívidas.

“O brasileiro desconhece o básico da educação financeira, onde busca mais recurso ao invés de gerenciar o que já tem”, avalia o presidente.

Dos que pagaram as dívidas, 24% só quitaram ao receber proposta de acordo pelos credores.

Questionados sobre os motivos de pagar os débitos em atraso, 45% disseram não se

sentir confortáveis em estar com o nome sujo. Já 44% justificaram ser o correto a fazer e 30% argumentaram que quanto mais demorassem para pagar, maior ficaria o valor da dívida.

DIVULGAÇÃO

Adelaido Vila, presidente da CDL/CG

Campo Grande-MS, 31 de março de 2019

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LEGISLAÇÃO

Estatuto da Criança e Adolescente muda regras de viagem de jovens desacompanhados dos pais Até o dia 16 de março de 2019 estava assegurado a todo adolescente brasileiro viajar desacompanhado dentro do território nacional.

N

o entanto, desde a mencionada data, foi publicada e entrou em vigor a Lei 13.812, que trata da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, a qual modificou também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterando de 12 para 16 anos a idade que os menores de idade podem viajar sem autorização judicial.

Conforme explica a juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, “a lei veio trazer a proibição

dessa viagem por aqueles adolescentes entre 12 e 16 anos, de modo que eles só poderão viajar se obtiverem uma autorização judicial. A grande questão que observamos de inadequado nessa lei é o fato dela não prever a possibilidade de os próprios pais autorizarem os filhos a viajarem desacompanhados, enquanto que os pais podem fazer isso numa viagem internacional, o que, na teoria, é muito mais perigoso”.

Além disso, foi uma mudança repentina, pois, em geral, existe um período de vacância entre a publicação da lei e sua entrada em vigor, o chamado "Vacatio Legis", que tem o intuito de preparar os cidadãos e os operadores do direito para a nova regulamentação. Isto não ocorreu na referida lei, que foi publicada e entrou em vigor no dia 16 de março.

Conforme explica a juíza, DIVULGAÇÃO

“o governo editou essa regra na mesma lei que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. E, no afã de colocar essas medidas de proteção e do enfrentamento do desaparecimento de pessoas, a lei entrou em vigor no mesmo dia, o que não é comum de acontecer”. Do modo como foi feito, complementa a magistrada, “atrapalhou a vida de muitas pessoas que estavam em trânsito e não puderam voltar para os seus destinos de origem por conta da falta de autorização judicial”.

Houve também um impacto imediato na Vara da Infância de Campo Grande, que teve na primeira semana da vigência da mudança legislativa um aumento de 16 pedidos de autorizações judiciais de pessoas já atingidas pela nova regra: “especialmente porque as companhias aéreas ainda não estão totalmente adaptadas. E, naquelas hipóteses em que o voo é internacional, quando os pais podem autorizar, mas há um trecho nacional, algumas companhias têm exigido a autorização de viagem para o voo

dentro do país. Então até que as companhias aéreas normatizem isso internamente, os pais, para evitar aborrecimentos no momento do embarque, também têm ido buscar a autorização judicial para estes casos”, pontua Katy Braun.

A juíza cita ainda uma particularidade na nova legislação que desobriga a autorização de viagem para menores de 16 anos quando a locomoção se der em comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente. Com isso, o legislador tentou facilitar esses des-

locamentos curtos, que muitas vezes ocorrem até mesmo diariamente, sobretudo em regiões metropolitanas como a grande São Paulo.

Analisando a regra para a Capital de MS, as autorizações não serão necessárias para deslocamentos entre Campo Grande e as seguintes localidades: Anhanduí, Rochedinho, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Bálsamo, Sidrolândia, Capão Seco, Quebra Coco, Terenos, Bandeirantes, Jaraguari, Bonfim, Rio Negro, Rochedo e Água Boa.

Novas regras para viagem de criança e adolescente, incluindo as modificações estabelecidas que estão em vigor são: VIAGENS DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL DESACOMPANHADOS - Adolescentes com 16 anos completos podem viajar sozinhos sem nenhuma autorização.

- Crianças e adolescentes menores de 16 anos precisam de autorização judicial para viajarem sozinhos, exceto para comarcas contíguas à da residência da criança ou do adolescente, se no mesmo Estado, ou incluída na mesma região metropolitana.Viagens dentro do território nacional - acompanhados - Crianças e adolescentes menores de 16 anos podem viajar sem autorização judicial se estiverem acompanhados de um ascendente (pai, mãe, avós, bisavós) ou parente, maior de idade, até terceiro grau (irmãos, tios, sobrinhos, primos-irmãos, tios-avós, sobrinhosnetos), ou ainda na companhia de um guardião ou tutor. Nesse caso, é necessário comprovar documentalmente o parentesco ou a condição de responsável legal.

- Crianças e adolescentes menores de 16 anos podem viajar sem autorização judicial se estiverem acompanhados de pessoa maior de idade, autorizada pelos pais ou tutor. Sugere-se que a autorização tenha assinatura dos responsáveis com firma reconhecida, que deve ser acompanhada pelo termo de guarda ou tutela, se o acompanhante for um guardião ou tutor.

- É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

VIAGENS INTERNACIONAIS - Para viajar para o exterior, não há necessidade de autorização se a criança ou adolescente menor de 18 anos estivar na companhia dos pais ou responsáveis.

- Para viajar na companhia de um dos pais, precisa de autorização do outro. A autorização (que não precisa ser judicial) pode ser feita por meio de documento com firma reconhecida.

- Para viajar desacompanhado de um dos pais, sem a autorização do outro (quando não há consentimento), neste caso, precisa de autorização judicial, que deve ser obtida por meio de ação de suprimento de consentimento, por meio de advogado ou defensor público.

- Para demais viagens internacionais sem a presença dos pais (sozinhos ou acompanhados), precisa de autorização judicial.

- Para embarque em ônibus, a Agência Nacional de Transportes Terrestres exige a apresentação de documento com foto para identificar maiores de 12 anos. Para menores de 12 anos, basta a certidão de nascimento.

- Para o embarque aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil exige a apresentação de documentos com fotografia para identificar maiores de 12 anos. Para menores de 12 anos, basta a certidão de nascimento.

- Para viajar ao exterior, é necessário apresentar passaporte e visto, exceto para os países que compõem o Mercosul e aqueles que dispensam o visto.

EVENTO

LICITAÇÃO

Debate tratou de políticas dedicadas exclusivamente à promoção da igualdade de gênero

Prefeitura da Capital abre licitação para iniciativa privada explorar Feira Central

são sobre o Estatuto a Situação das Mulheres (CSW, na sigla em inglês) foi realizada no dia 22 de março, em Nova Iorque, e a advogada sul-matogrossense Rachel Magrini Sanches, presidente da ABMCJ/MS (Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica) participou.

Trata-se do segundo maior evento anual no calendário das Nações Unidas e discute este ano o tema “Proteção Social, Serviços Públicos e Infraestrutura”.

Juntamente com a BPW (Internacional Fedaration for Business Professional Women) e a delegação brasileira na ONU, Rachel participou de inúmeros debates e eventos paralelos, com a intenção de analisar a Proteção Social, a Infraestrutura e os Serviços Públicos, analisando como estes temas são diferentes para as mulheres do que para os homens.

A ABMCJ integra a Federação Internacional de Mulheres de Carreira jurídica (International Federation of Womans in Legal Careers), tem assento na ONU e participa das discussões gerais que acontecem no mês de março em Nova York. A advogada participou da discussão geral e fez manifestação em nome da

DIVULGAÇÃO

A

n A 63ª Sessão da Comis-

International Federation of Womans in Legal Careers.

“A ABMCJ tem, por objetivos, dentre outros, promover a igualdade de gênero e a valorização de mulheres de carreiras jurídicas, auxilio no combate da violência contra a mulher”, explica Rachel. Além de Rachel, compuseram a comitiva da ABMCJ/MS, Darcy Terra, Olga de Marco e Penélope Caixeta de Pino.

“Fiquei honrada em acompanhar as discussões gerais da agenda da igualdade de gênero que acontece nos fóruns multilaterais, observando como a equidade de gênero está sendo debatida internacionalmente e a sua evolução. A CSW fez uma resolução sobre as linhas políticas que os países-membros devem seguir para terem avanços sobre esse tema.”

Prefeitura de Campo Grande lançou a licitação dando oportunidade para a iniciativa privada explorar por 20 anos r o uso do espaço da Feira Central de Campo Grande, patrimônio cultural da cidade, à iniciativa privada. Os interessados em participarem do processo de escolha devem apresentar propostas até o dia 16 de maio.

A licitação prevê a concessão de direito real de uso, “a título gratuito”, para implementação da feira central. O processo de escolha que vai resultar em um novo parceiro da iniciativa privada para o local é resultado de uma lei sobre a Feira.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou no dia 28 de dezembro de 2018 a lei municipal que concede o uso público do local pela duração de 20 anos, podendo ser prorrogado pelo menos período. Ainda permite que a Feira Central realize parceria com o setor privado, para devida ampliação e reforma do local.

Hoje, a Feira Central é administrada pela Afecetur (Associação da Feira Central e Turística de Campo Grande), que está à frente do espaço há pelo menos 20 anos, segundo a presidente da Associação Alvira Appel Soares de Melo.

A Associação não recebe valo-

A Prefeitura lançou a licitação dando oportunidade para a iniciativa privada do espaço da Feira Central

res pela gestão do espaço e pretende participar da licitação. “A gente cuida dos espaços de interesse cultural do município, se tiver um negócio dentro das área, a gente cuida, a gente toma decisões em assembleias, isso não é comerciável, é uma parceria, a gente trabalha para o associado, todo e qualquer proprietário de uma banca ou comércio”, diz Alvira.

Conforme explicou, hoje há aproximadamente 300 empresas associadas e 500 associados. “Foi criada uma lei de dezembro de 2017 para esse fim, como a gente sabia disso a gente continua se informando e correndo atrás”, comentou a presidente.

Titular da Sectur, Nilde Brum explicou que a licitação foi antecedida de um grupo que estudou o local e o patrimônio

cultural ferroviário e construiu o documento com as diretrizes que deverão ser cumpridas pelo interessado em explorar a Feira.

“Foi montado um grupo com várias entidades que mexem com tombamento para definir as diretrizes de intervenção que venha acontecer em todo o parque ferroviário, para todo e qualquer investimento no parque ferroviário”, explicou.

Campo Grande-MS, 31 de março de 2019

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JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Ministro do TST fará Correição Ordinária no TRT 24ª Regiao de Mato Grosso do Sul DIVULGAÇÃO

Advogada de MS compõe Comissão Nacional de Saúde da OAB n A advogada Giovanna Trad Cavalcanti foi nomeada membro da Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da OAB. A comissão atua em diversos campos envolvendo a saúde e medicina, inclusive na judicialização do tema. O objetivo da Comissão de Direito Médico é servir de canal de discussão e de deliberação em relação às normas que permeiam a atividade do médico. Sabe-se que a legislação cível, penal e ética, relativas à atuação médica, tem reflexos diretos no bem-estar da popu-

lação, sendo por vezes fonte de conflitos e questionamentos.

Também acompanha de perto a atuação do Governo Federal e o SUS. “Levaremos nossas experiências para agregar esforços ao primoroso trabalho que a Comissão Nacional já vem desenvolvendo, com entusiasmo e comprometimento, objetivando, por intermédio de medidas enérgicas e resolutas, acautelar o direito à saúde assegurado na nossa Constituição Federal, tendo sempre como mira o resguardo da dignidade humana”, explica Giovanna.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região passará por Correição Ordinária no período de 8 a 12 de abril. Virá a MS o ministro CorregedorGeral da Justiça do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa, que ficará em Campo Grande durante todo o período.

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egundo a Corregedoria Geral, o ministro vai receber, em audiências previamente agendadas, advogados e pessoas que tenham processos em tramitação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul. Para participar das audiências com o ministro do TST é necessário agendar pelo telefone 3316-1801 com a servidora Ana Paula Maiolino Volpe ou pelo e-mail anapaula@trt24.jus.br.

O magistrado reservará o horário das 9h às 16h para receber o público na sede do TRT/MS, no dia 10 de abril.

O resultado da Correição Ordinária será apresentado em Ata, no final da Correição. O

Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa

ministro fará a leitura do documento no auditório do Tribunal Pleno, em sessão pública marcada para 10 horas de sexta-feira (12/4). Um pouco antes, às 9h, Lélio Corrêa atenderá a imprensa.

Corregedoria Geral - A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho é órgão da estrutura da Justiça do Trabalho incumbido da fiscalização, disciplina e orientação administrativa dos tribunais regionais do

trabalho, seus juízes e serviços judiciários. Compete ao Corregedor Geral exercer funções de inspeção permanente ou periódica, ordinária ou extraordinária, geral ou parcial sobre os serviços judiciários de segundo grau da Justiça do Trabalho, além de decidir pedidos de providência e correições parciais contra atos atentatórios à boa ordem processuais praticados por magistrados dos tribunais regionais do trabalho.

Nas correições ordinárias

são examinados autos, registros e documentos das secretarias e seções judiciárias e, ainda, se os magistrados apresentam bom comportamento público e são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se excedem os prazos legais e regimentais sem razoável justificativa ou cometem erros de ofício que denotem incapacidade ou desídia, além de tudo o mais que é considerado necessário ou conveniente pelo Corregedor Geral.

Delegada alerta : “brincadeira de mau gosto”, com ameaça de atentado a escola por levar adolescentes para UNEIS

Em audiência com Simone, Moro diz que está aberto a negociar mudanças no pacote anticrime n Em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pela senadora Simone Tebet (MDB), na quarta-feira (27), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender o endurecimento das punições a crimes de corrupção e a crimes contra a vida, foco do pacote anticrime apresentado por ele ao Congresso em fevereiro.

O ministro afirmou que está aberto ao diálogo e a aperfeiçoamentos sugeridos pelos parlamentares.

O foco dos projetos é o endurecimento em relação à criminalidade mais grave.

Estamos abertos a sugestões, críticas e aprimoramentos — ressaltou.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou que a segurança pública é prioridade população para dez em cada dez cidadãos brasileiros. Temos uma pauta extensa de segurança pública nesta comissão. Eu diria que 80% dos nossos projetos estão relacionados à segurança pública — afirmou na abertura da reunião.

São três projetos (PL 881/ 2019, PL 882/2019 e PLP 38/ 2019, aguardando análise da Câmara) que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) e o Código de

Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) em assuntos como regras de legítima defesa, prisão após condenação em segunda instância e regulamentação de instrumentos de investigação.

Durante sua exposição inicial, o ministro também destacou algumas ações já adotadas pelo governo nos primeiros meses do ano, como a transferência de líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) de unidades prisionais de São Paulo para penitenciárias em outros estados e apontou iniciativas que devem começar a funcionar nos próximos meses como o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta.

Conforme Moro, o programa é um projeto-piloto interministerial para tentar reduzir os índices de criminalidade no país. A ideia é que o governo federal firme convênios com estados e municípios para atuar nas cidades com altos índices de crimes violentos, desenvolvendo ações de segurança pública e de promoção social. O ministro informou que serão escolhidos inicialmente cinco municípios com índices de criminalidade elevados. A expectativa é que o projeto-piloto seja iniciado no segundo semestre e ajude a quebrar os círculos de violência.

n Desde o ataque ocorrido em uma escola na cidade de Suzano (SP), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio de suas instituições policiais, tem atendido diversas ocorrências que insinuam a realização de ações parecidas em instituições de ensino de Mato Grosso do Sul. A delegada-adjunta da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (DEAIJ), Fernanda

Felix, alerta aos adolescentes que cometerem este tipo de ameaça generalizada, que pode se equiparar ao ato infracional de ameaça, apologia e instigação ao crime, além de poder caracterizar outro tipo penal mais grave.

“Mesmo que pareça uma brincadeira inocente entre adolescentes, a situação pode ser entendida como um ato infracional, e caso haja entendimento do judiciário, eles poderão ser encaminhados para uma Unidade Educacional de Internação

(Unei) ”, enfatiza a delegada.

Um dos casos concretos registrados pela Polícia Civil, ocorreu na semana passada no Bairro Tijuca, onde dois jovens ameaçaram os colegas que iriam explodir o colégio com uma bomba. Nesta ocorrência segundo Fernanda Felix, nenhum deles estavam portando qualquer tipo de artefato, mas aterrorizaram toda a escola. Neste fato os adolescentes foram apreendidos e encaminhados para uma Unei da Capital, onde estão há mais de

uma semana pelo ato infracional equiparado ao crime de ameaça.

“Ao atender esse tipo de fato nós temos notado que muitos adolescentes com problemas psicológicos ao verem uma notícia tão trágica, quanto a que aconteceu em Suzano (SP), eles tentam chamar a atenção pela repetição daquele ato.

Esses jovens requerem cuidados especiais dos pais e até mesmo do corpo docente”, destaca.

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Cartório dá dinheiro ARQUIVO

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Fazendo fortuna com intermediação, que fez dos combustíveis do Brasil os mais caros do mundo para o consumidor, magnatas do setor de distribuição arremataram em leilão 1.500km da ferrovia Norte-Sul.

Tá tudo dominado A Anatel continua omissa em relação aos incômodos das empresas de telemarketing, que ligam até 40 vezes ao dia para incautos. Deu mais seis meses de prazo para que essas empresas criem um “código de conduta”. Até lá podem ligar, inclusive nas noites de sábado.

Investimentos O ministro Paulo Guedes (Economia) deu show durante horas de sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta quarta (28), quando prometeu que “vai chover dinheiro para investimentos no Brasil”. Pareceu convincente. A impressão é a de que os senadores, de modo geral, estão sintonizados com a necessidade da reforma, mas aproveitaram o momento para algum brilhareco.

Tá na mão Com a reforma da Previdência, “vamos entrar num longo período de crescimento”, disse Paulo Guedes, “tá na mão do Congresso”.

Quebradeira O Estado generoso e perdulário, diz Paulo Guedes, “quebrou Petrobras, quebrou Caixa, quebrou tudo”.

Solta minha pasta O ministro teve um rápido bate-boca com Kátia Abreu (PDT), aquela que roubou a pasta, na eleição do Senado.

Desta vez ela se conteve.

Salário sob risco Se a reforma da Previdência não for aprovada, “o Brasil vai explodir”, advertiu Guedes. Não vai poder pagar nem salário de servidor público.

Má vontade Ibaneis atuou como advogado na sessão do TCU, mas o esforço não venceu a má vontade de parte dos ministros em relação a Brasília.

Contra Brasília Aroldo Cedraz, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Vital do Rêgo e Walton Alencar votaram contra. A favor, Raimundo Carreiro e Augusto Nardes.

Mais um cabide O Congresso instalou ontem 5 comissões mistas para analisar medidas provisórias. Uma delas vai analisar a MP que trata da proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

“Foi uma chuva de verão, o sol está lindo e o Brasil acima de nós” Presidente Jair Bolsonaro (PSL), fazendo acenos de paz para o presidente da Câmara

Brêtas na CPLP O presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo ontem: o embaixador Pedro Brêtas chefiará a representação do Brasil junto à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), com sede em Lisboa.

Comunicação em pauta - Paulo Guedes se reuniu na segunda (25), em um restaurante de Brasília, com o estado maior da reforma da Previdência em seu Ministério da Economia. Incluindo o marqueteiro Daniel Braga, cujo trabalho nas campanhas de João Dória foi muito elogiado.

Distância importa - A deputada Paula Belmonte (PPS-DF) conferiu: o presídio federal de Catanduvas fica a 476 km de Curitiba, o de Mossoró a 300 km de Natal. E o de Brasília, a menos de 20 km da Praça dos Três Poderes.

PODER SEM PUDOR

Xixi ministerial

n O então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos ouviu,

calado, certa vez, duras críticas ao presidente Lula feitas pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato e pelo presidente da OAB-SC, Adriano Zanotto, na Conferência Nacional dos Advogados, em Florianópolis. A cada crítica, sempre aplaudida por milhares de advogados presentes, Bastos procurava disfarçar o constrangimento tomando, sistematicamente, um gole d'água. Ao final dos discursos, encharcado, ele não teve outra saída senão partir – célere – para o banheiro mais próximo.

Diálogo e conversa Para Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, “o governo adotou modelo de relação políticoinstitucional que quebra paradigmas de décadas”. Por isso é preciso diálogo e muita conversa.

Pensando bem... ...por mais duros que sejam os insultos entre políticos, senta que o leão é manso.

Briga por imposto A questão União x DF tem a ver com a receita de imposto de renda sobre repasses federais para soldos de policiais militares e bombeiros.

Angu com caroço As reações do presidente da Câmara Rodrigo Maia, contra Jair Bolsonaro continuam desproporcionais, exageradas, agressivas, para ser só retaliação à malcriação de Carlos Bolsonaro. Aí tem coisa.

Aí é mais caro Assim como fez tramitar e aprovar em horas a proposta de emenda que limitou o poder de gastos do governo, Rodrigo Maia poderia fazer aprovar a PEC da reforma da Previdência. Mas aí seria fácil demais.

Relator da reforma é um seguro contra traições De alguma maneira, a briga entre o presidente Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, foi decisiva na escolha do relator da reforma da Previdência. O Planalto pretendia um deputado experiente, talvez do PSDB, e chegou a descartar qualquer um do PSL. Mas seguro morreu de velho, e o governo quis fazer uma opção à prova de traições. Além de ser filiado ao PSL e apesar do primeiro mandato, o deputado Delegado Marcelo Freitas é leal a Bolsonaro.

Esqueceu o que disse - Presidente da CCJ, Felipe Francischini garantiu à Rádio Bandeirantes, há dez dias, que o relator seria experiente. E descartou todos do PSL. Não basta ser pai - Dirigente do PSL, o deputado Fernando Francischini, pai do presidente da CCJ, foi decisivo na opção do colega delegado da PF como relator.

PF como prioridade - Em sua atuação, até agora, o deputado Delegado Marcelo Freitas deu prioridade a iniciativas em favor de sua corporação, a Polícia Federal.

Crédito de confiança - Entre ser fiel ao projeto do governo ou às carreiras de Estado, cujos privilégios a reforma combate, o relator merece crédito de confiança.

Presidente reflete sobre apoio que elegeu Maia

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e arrependimento matasse, o presidente Jair Bolsonaro estaria em maus lençóis. Na crise com o presidente da Câmara, foi impossível não lembrar que seu apoio viabilizou a reeleição de Rodrigo Maia, até porque fez outros pretendentes retirarem a candidatura, como Luciano Bivar (PE), presidente do PSL. Também foi lembrado dos dias de tormenta do governo anterior, provocados por Maia, ainda que, a exemplo d Bolsonaro, Michel Temer tenha sido decisivo na sua eleição.

Aposta errada - Bolsonaro abriu mão de um princípio elementar para o exercício do poder: ter um aliado incondicional na presidência da Câmara.

Poder de infernizar - Presidente da Câmara pode inviabilizar governos fazendo aprovar pautas-bomba e engavetando projetos estratégicos para o governo.

Poder de sepultar - Um dos poderes mais remidos de um presidente da Câmara é a prerrogativa de arquivar ou dar andamento a pedido de impeachment.

Zema bem na foto - Levantamento do Paraná Pesquisas em Minas Gerais indicou que 59,8% dos cidadãos aprovam a gestão do governo Romeu Zema (Novo), contra a desaprovação de quem ele derrotou em 2018: 32,5%.

Debaixo do nariz - O pedido do líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), ao governo por “notas técnicas” sobre reforma da Previdência provocou divertido horror entre economistas: a IFI (Instituição Fiscal Independente), do próprio Senado, de primeiríssimo nível, já fez 26 estudos sobre a reforma.

Perderam a noção - A direção da Faculdade de Filosofia da USP deveria se envergonhar de sua nota, nesta quinta (28), protestando contra a prisão de um aluno em sala de aula, envolvido em pedofilia. Que horror...

Violação de privacidade - Além de absurda, é ultrajante as financeiras ligarem de telefones dos Estados Unidos e até da Eritreia para celulares dos pensionistas do INSS, que são vítimas dos crimes de furto e prevaricação. É preciso saber quem rouba para as financeiras a lista de telefones do INSS.