Jornal A Crítica - Edição 1938 - 14/04/2019 by JORNAL A CRITICA

Veja na página 3•B EDIÇÃO Nº 1.938 • R$ 1,50

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RESUMO Praça Bolívia Durante a manhã de domingo, a Praça Bolívia será tomada por roda de conversa, teatro de bonecos, e música. A participação no evento cultural é gratuita. Horário: 9h Local: Praça Bolívia.

Samba na Praça

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2019

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Produção de soja de Maracaju já é a 14ª maior do mundo com 817,7 mil toneladas FOTOS: DIVULGAÇÃO

Os grupos Alô Som e Quintas Intenções irão se apresentar no bairro São Geraldo. Além dos grupos, o DJ Leandro MPC irá reforçar o samba. A participação será gratuita. Horário: 16h Praça do São Geraldo

FENASUL Último dia da feira dos gaúchos e dos pampas. Venha almoçar um legítimo costelão e traga a sogra para dançar com as prendas. Círculo Militar a partir do meio-dia.

Genuíno Jacob do Bandolim, Pixinguinha, K-Ximbinho, Severino Araújo serão alguns dos nomes lembrados pelo coletivo Vibrações. A entrada no R$ 10. Horário: 19h Local: Genuíno Bar - Rua Aporé, 97

O Boletim Agrícola do Sistema Famasul, revela que o município de Maracaju alcançou, na safra 2018/2019, a produção de 817,7 mil toneladas de soja graças a uma área cultivada de 294,2 mil hectares.

sse montante, além de colocar Maracaju como o maior produtor de soja de Mato Grosso do Sul, torna o município como o dono da 14ª maior produção de soja do mundo, perdendo para Estados Unidos, Brasil, Argentina, China, Índia, Paraguai, Canadá, Ucrânia, Rússia, Bolívia, África do Sul, Uruguai e Itália, conforme os últimos dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Em nível estadual, Mato Grosso do Sul atingiu, na safra 2018/2019, algo em torno de 8,8 milhões de toneladas, o que posiciona o Estado como o 7º maior produtor mundial, sendo superado apenas pelos Estados Unidos, Brasil, Argentina, China, Índia e Paraguai. Além de Maracaju, que colheu 9,29% do total do Estado.

Horas antes de abrir a decisão do título paulista de futebol, alvinegro busca manter histórico vitorioso na Copa Truck

oje será duplamente decisivo para o Sport Club Corinthians Paulista. No estádio do Morumbi, em São

Paulo, o time enfrentará o São Paulo Futebol Clube no primeiro dos dois jogos decisivos do Campeonato Paulista, a par-

tir das 15h – 16h de Brasília. Horas antes, em Campo Grande, o alvinegro estará diretamente envolvido na disputa pelo primeiro título de 2019 na Copa Truck, competição automobilística que tem 22 caminhões na pista. Esta é a décima temporada consecutiva de atu-

ação do Corinthians no automobilismo brasileiro em parceria com o paulista Roberval Andrade. Piloto do MercedesBenz número 1, o paulista foi campeão da Copa Truck em 2018, tendo em Mato Grosso do Sul um de seus melhores desempenhos no ano.

Veja na pagina 4•A

Sete em cada dez consumidores de Campo Grande vão gastar dinheiro nesta Páscoa VEJA NA PÁGINA 7•A

Preços das taxas cartorárias podem diminuir com revisão DIVULGAÇÃO

n Após mais de dois anos, parece que finalmente as discussões a respeito do projeto de lei de revisão das taxas cartorárias podem estar caminhando para um desfecho. A audiência pública será aberta a

toda a sociedade e presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, que será auxiliado por um juiz auxiliar da Corregedoria, na condição de vice-presidente da mesa.

Veja na página 6•B

FOTOS: DIVULGAÇÃO

Ministro da Saúde participa de encontro sobre dengue n O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participa nesta segunda-feira (15), em Campo Grande (MS), da abertura do encontro “Atualização em Manejo Clínico da dengue e febre do Chikungunya e no controle vetorial do Aedes Aegypti”. O evento contará com a presença do secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende; da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade. Durante todo o dia serão realizadas palestras com especialistas no tema e pesquisadores de Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

100 dias com Reinaldo e Estado segue no rumo das mudanças Veja na página 4•B

Campo Grande-MS, 14 de abril de 2019

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02 CHARGE

FOTOS: DIVULGAÇÃO

JAMILSON NAIME Seguindo a tradição familiar, sensível as questões sociais da capital e interior; do atendimento médico nos postos de saúde aos moradores de rua. Em seu gabinete transitam pessoas de todas as classes, com o parlamentar ao estilo simples e de gestos largos que agradam. Conta com boa assessoria e participa de várias comissões e de frentes parlamentares. É o nome forte do PDT para disputar a prefeitura da capital. OPINIÃO

n A HISTÓRIA da humanidade mostra a proximidade

entre o poder e o dinheiro. Do rei Salomão a Nicolau II da Rússia. Mas há quem se aproveita da relação com o poder. Lá atrás a Mercedes Benz, a Hugo F.Boss, a Bayer e Basf cresceram na sombra de Hitler; de carros, uniformes de exercito e gás para matar judeus. Nos ‘States’ a família Rockefeller soube tirar vantagens do poder.

n NO BRASIL essa relação é antiga. O banqueiro Maga-

lhães Pinto acabou governador de Minas. Os prejuízos teriam sido maiores do que os lucros. Outro banqueiro político foi José A. Vieira ( Bamerindus ) que acabou sem banco e poder. Aqui Financial foi sacrificado no embate interno da Família Coelho polarizado entre Italívio Coelho e Lúdio Coelho. Deu no que todos sabem!

n QUERCIA lucrou com a política. Locutor de rádio em Campinas passou pelo Senado e chegou ao Governo Paulista amealhando grande fortuna suspeita. Já nos dias atuais as empreiteiras – como mostrou a Operação Lava Jato – são as grandes parceiras do poder através de propinas como revelou o empresário Emílio Odebrechet e outros processados e presos. n NO INTERIOR do Estado o sonho do poder turbinado pela vaidade fez ricos ficarem pobres envolvendo venda de fazendas, agiotagem, vacas arrendadas, dívidas impagáveis e famílias desfeitas. Na capital, uma minoria se deu bem através de esquemas legais juridicamente com empresas de fachada. Como o país virou uma lavanderia, esse dinheiro acaba legalizado um dia. n CREDIBILIDADE

Conta o deputado Marçal Filho (PSDB) que dos 400 ouvintes de sua emissora em Dourados – consultados – sobre os números do Data Folha relativos ao desempenho do Governo Bolsonaro – a grande maioria colocou em dúvida a veracidade dos números. Conclusão: não há mais ingênuos.

n NOVATOS O entusiasmo e o preparo são visíveis na postura dos deputados estaduais estreantes. Essa oxigenação está revitalizando a Casa de Leis e de algum modo acaba até influenciando os parlamentares veteranos na participação de comissões e eventos de cunho oficial. Lembra a chegada de novos craques que acordam os antigos que começam a se preocupar com seus espaços no time. n INICIATIVAS parlamentares: Lucas de Lima preside a Comissão de Meio Ambiente e já articula a criação da Frente Parlamentar para Preservação e Salvação dos Rios de Bonito. Também irá propor a implementação da coleta de sangue pelo Hemosul fora das instalações do órgão. Também atento e preparado o deputado Capitão Contar (PSL) conseguiu incluir duas emendas importantes no projeto do PDV para viabilizar maior economia do Governo Estadual com a medida. n PESQUISA realizada em 20 cidades entre os dias 1 e 10 de Abril pela Ranking Pesquisas e Comunicações, de acordo com o artigo 33 da Lei 8.504 de 1996 e do TSE – Lei 21.549 de 2017: Governo Estadual (100 dias): 31,16% -Ótimo/Bom; 38,06% - Regular; 22,20% - ruim/péssimo; 8,58% - não sabem/ não responderam. Governo Bolsonaro: 40,16% - Ótimo/Bom; 30,60% - regular; 20,43% - ruim/péssimo; 8,81% -não sabem/ não responderam. n EXPONT NEA para vereança da capital: Tatá Marques 2,00% ; Chiquinho Teles 1,73%; Valdir Gomes 1,66% ; Zeca do PT 1,58% ; dr. Odilon 1,50%; Otávio Trad 1,41%; João Rocha, W. Macksoud, Carlão e Delegado Wellington 1,00%; E.Romero, Silvio Pitu, Picarelli e Odilon Jr 0,91%; Deley, Papy, Bernal e Ayrton Araújo 0,83. n E MAIS... A. Cruz, Salineiro, G. Cruz e Jr.Longo 0,75%; Betinho, W.Sami, Carlos A. Assis, Kelvin Hector e Darling Campos 0,66%; Loester, Ademir Santana, Pedrossian Neto, Saraiva e Coringa 0,58%; João Mato Grosso, Bluma, Clodoaldo Bolsonaro, Jean Carlos Potencia e Maycon Nogueira 0,50; Zé da Farmácia, Carlos Trap, Cleyton da Funsat 0,41% ( Pesquisa de acordo com o artigo 33 da Lei 8.504 de 1966 e do TSE Lei 21.549 de 2017) n DESEMBARQUE As previsões dos bastidores se confirmaram com o o vereador Odilon deixando o PDT e agora deve ingressar num partido maior. Junto com ele seu pai. Esse festival de acusações entre os dirigentes não ficou bem. Enquanto isso Ciro Gomes continua atirando para todos os lados. Até quando?

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Os leilões e os contratos de gaveta em compra de imóveis Odilon de Oliveira (*)

ARQUIVO

moradia é um direito social garantido pela Constituição Federal, mas não exercido, na prática, por culpa das políticas públicas habitacionais, por enorme quantidade de famílias. Em razão do não pagamento de prestações, o mutuário perdeu seu imóvel. O agente financiador o vendeu em leilão. O prazo para o mutuário pagar o atrasado e eventuais encargos só termina na data em que a carta de arrematação é assinada. Essa carta somente é expedida depois que o arrematante efetue o depósito do preço ou preste as garantias correspondentes. Se o arrematante deixar de cumprir essas obrigações, previstas no edital de leilão ou no auto de arrematação, a venda não se aperfeiçoará e o ato será desfeito. Outro leilão deverá ser designado, nascendo para o mutuário novo prazo para pagar as prestações em atraso. A lei dispõe que a arrematação será desfeita “se não for pago o preço ou se não for prestada a caução” (garantia). Quando falo que a arrematação só se torna perfeita e acabada depois da assinatura da respectiva carta, pelo juiz, pelo leiloeiro e pelo arrematante, obviamente estou me referindo a leilão judicial, onde, focando o princípio constitucional da igualdade, busco interpretação analógica. A lei preceitua que “o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, ...” Esse momento corresponde, analogicamente, no leilão extrajudicial, à fase em que, pago o preço ou cumpridas eventuais garantias pelo arrematante, este se torna credenciado, pelo agente financeiro, a registrar o imóvel em seu nome. Defendo, assim, a tese de que o direito do mutuário, para pagar o atrasado, não se esgota na data da averbação da consolidação do domínio em nome do credor fiduciário. A partir daí, continua ele figurando como sujeito de direito na relação negocial com o agente financeiro. Não é sem motivo que o credor é obrigado a comunicar-lhe o local e o horário do leilão, até mesmo para

exercer seu direito de preferência na aquisição em hasta pública. Defendendo esta tese, sustento que a questão habitacional é regida por normas de natureza social, cujo rigor deve ser abrandado por critérios interpretativos. O próprio CPC (art. 8º), com apoio em princípios constitucionais, especialmente os relativos aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, recomenda isto.

Pode ocorrer também que o próprio arrematante, vendo nisto possibilidade de desfazimento judicial do leilão, desista da arrematação por algum dos motivos indicados na legislação específica da execução extrajudicial (exemplo: não intimação pessoal do mutuário devedor). O Código de Processo Civil, neste caso aplicável também ao leilão extrajudicial, faculta o ajuizamento até de ação autônoma pelo mutuário. Efetivada a desistência, novo leilão será designado, continuando o mutuário com direito ao mesmo prazo. O mutuário devedor tem o direito de invalidar a arrematação, desde que prove os fatos que vier a alegar. Essa ação é dirigida contra o credor fiduciário (Caixa Econômica Federal ou outra instituição), sendo obrigatória a inclusão do arrematante como litisconsorte. A experiência registra a possibilidade de o mutuário se valer de diversos motivos para alegar contra o agente financiador. Se o imóvel tiver sido objeto de transferência para terceiro, através de contrato de gaveta, feito com ou sem o consentimento do agente financiador, o promitente comprador tem o direito de ingressar no processo como interessado. A quantidade de situações envolvendo venda de imóveis, através de contratos particulares entre mutuário e terceiro, é muito grande e a discussão a respeito termina desaguando na justiça. O próximo artigo dirá exclusivamente sobre a validade dessas transferências e os direitos dos respectivos compradores. (*) O autor é advogado e juiz federal aposentado.

Dia do índio: Uma herança cultural e étnica Mauro Felippe (*)

“Os por eles chamados Ameríndios daqui Falavam como índios Depois como os portugueses Americanos, ingleses Os Ameríndios… […]

Tantas línguas goela abaixo Antes uma Colônia e, após, um País em suas mãos Roubaram-lhes sua cultura – misturaram idiomas Tolheram suas redomas Salvem os Brasilíndios! Quando pensamos no âmago do nosso País e nos primeiros povos que habitaram o Brasil, lembramos de Pedro Álvares Cabral e todos os outros colonizadores europeus, que chegaram nesta terra no Século XV. Porém, nossas verdadeiras raízes foram criadas por uma cultura que já ocupava o solo nacional muito antes da chegada dos portugueses: a cultura indígena. Essa que deixou uma enorme influência nos costumes brasileiros, e que ao longo do tempo tornou-se parte do dia a dia do nosso povo. Apesar de todo o esforço dos europeus para impor seus próprios hábitos sobre esses povos, a cultura indígena sempre permaneceu forte em todos os aspectos. Seja ela na culinária, na arte, na língua ou no folclore, ainda temos as raízes deles muito presentes fazendo parte da sociedade na qual estamos inseridas. No dia 19 de Abril, comemora-se o Dia do Índio. Poucos

sabem, mas a origem da data remete ao protesto dos povos ARQUIVO indígenas do Continente americano na década de 1940, quando um Congresso, organizado no México, propôs debater medidas para proteger os índios no território. Então, nesse dia, foi feito o 1° Congresso Indigenista Interamericano e, dessa forma, durante o governo de Getúlio Vargas (1883-1954), escolheram essa data para celebrar o Dia do Índio, por meio do Decreto-Lei n.º 5.540, de 1943. Herança cultural indígena - Os costumes do povo brasileiro guardam muitas marcas da cultura indígena, pois eles foram muito importantes para a formação cultural do país. Sua influência destacase nos costumes, alimentação, na língua e na mistura étnica da população brasileira. Em meio às heranças deixadas por eles, sobrepõe-se, dentre muitas: o uso da rede de dormir, habilidades de fabricações artesanais, agricultura, descobertas de raízes e plantas, crenças, músicas, vitalidade, pesca, curas de doenças, respeito em grupo. Além disso, na culinária temos comidas feitas com milho, mandioca, e outros frutos nativos como o guaraná, sem contatar o destaque da utilização de várias ervas medicinais. Outro legado são as próprias palavras da língua portuguesa, que possui uma infinidade de termos de origem indígena como, por exemplo, Iara, Jaci, Itu, Itapetininga, Anhanguera, tapioca, beiju, pamonha, arapuca, dentre outros. Os índios contribuíram e contribuem muito para a formação do País, e a união entre índios e brancos, a princípio considerada ilegítima, deu origem ao “caboclo”. A nossa História jamais poderá ser esquecida. (*) O autor é advogado e poeta Mauro Felippe

Campo Grande-MS, 14 de abril de 2019

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ECONOMIA

JUSTIÇA FOTOS: DIVULGAÇÃO

Empresas incentivadas pelo PRODES só geraram 47% dos empregos prometidos FOTOS: DIVULGAÇÃO

TJMS lota plenário com crianças atendidas pela Campanha de Páscoa n Na manhã da ultima sexta-feira (12), com o plenário do Tribunal Pleno lotado de crianças e parceiros, o Tribunal de Justiça iniciou formalmente a entrega dos ovos de chocolate para as 1.335 crianças cadastradas na Campanha de Páscoa 2019 do Pacijus. O clima era um misto de sentimentos: alegria contagiante das crianças, a emoção dos parceiros em poder ajudar, e o sentimento de dever cumprido de quem trabalhou muito para ver tudo isso realizado. O Coelho Justus nunca foi tão abraçado, tão esperado. Quando ele entrou no plenário, a criançada aplaudia e ria ao mesmo tempo. Mais de 100 crianças e adolescentes da Creche Anandamoy, UAI Criança, Vovó Miloca, Atos do Amor, Sociedade Beneficente Barão do Rio Branco e Instituto Missionário receberam seus ovos de Páscoa. Houve muitas apresentações, canções que fizeram os olhos das pessoas na plateia encherem-se de lágrimas, muitos talentos revelados. O presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, distribuiu muitos ovos e recebeu muitos abraços dos pequenos. Muito emocionado, ele fez um discurso conciso. “A alegria que estamos proporcionando hoje não é só do Poder Judiciário, é de toda a comunidade. Todos que-

remos a felicidade de vocês. Desejamos que esse dia de alegria seja para sempre. Vivam o amor fraternal. Obrigado por estarem aqui, obrigado aos parceiros. Não conseguiríamos sem vocês”, disse. Questionada sobre a quantidade de crianças atendidas e como se chegou a um número tão expressivo de crianças e adolescentes a serem atendidos, Célia Leandro, organizadora da campanha, explicou que a campanha existe desde 2015 e nestes anos foram atendidas 57 instituições. “Para ser atendida pela ação, as entidades devem fazer um ofício para a presidência do TJMS com a solicitação. Sendo aprovado o pedido, as entidades nos mandam os dados das crianças, que são colocados no site do Pacijus, permitindo que as pessoas apadrinhem crianças carentes, que os pais não podem comprar os ovos de Páscoa”, explicou ela. Nesta edição, 28 comarcas participaram e todas as crianças foram apadrinhadas. As arrecadações começaram em fevereiro e terminaram nesta quarta-feira, dia 10 de abril. Todos os anos o Pacijus atua para presentear com ovos de Páscoa as crianças e adolescentes de diferentes instituições da Capital e do interior.

LEGISLATIVO

Vereador Mattogrosso apresentou à Mesa Diretora indicações para 14 bairros DIVULGAÇÃO

n O vereador João César Mattogrosso (PSDB) apresentou à Mesa Diretora na terça-feira (09), indicações para 14 bairros de Campo Grande, sendo eles, Vila Morumbi, Jardim São Conrado, Morada dos Deuses, Loteamento Rancho Alegre II, Recanto dos Pássaros, Carandá Bosque, Chácara Cachoeira, Mata do Segredo, Conjunto Residencial Estrela do Sul, Coronel Antonino, Monte Castelo, Jardim Itamaracá, Bairro Coophavila II e Coophafe. Somente com pedidos de infraestrutura foram solicitados cascalhamento, patrolamento e compactação na Rua Missão Salesiana, em toda a sua extensão, na Mata do Segredo e em ruas da Vila Morumbi. Para o Jardim São Conrado, a mesma ação para a Rua Livino Godoy, em frente ao número 342 e em toda a sua extensão. A mesma solicitação também foi indicada para a Rua Aripuanã e em toda a sua extensão, no bairro Morada dos Deuses e Avenida Afluente Loteamento Rancho Alegre II. Três bairros da Capital tiveram como pedido de indicação a operação tapa-buraco, sendo a Rua Mocho, em toda a sua extensão, Recanto dos Pássaros; Rua Oliva Enciso, no Carandá Bosque e Rua Nero Lerina da Silva, Chácara Ca-

choeira. Pedidos de sinalização com outros dispositivos para seguridade no trânsito também foram destaques nessa 18° Sessão Ordinária: revisão de sinalização horizontal e vertical, no cruzamento da Rua Tenesse com a Rua Veridiana, na Mata do Segredo; estudo de viabilidade de instalação de semáforo três tempos no cruzamento da Avenida Prefeito Heraclito Diniz com a Rua Veridiana, Conjunto Residen cial Estrela do Sul; instalação de um quebra-molas na Rua Tenesse, esquina com a Rua Veridiana, Mata do Segredo. Ainda relacionado ao trânsito, também foi solicitado um estudo de viabilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Rio de Janeiro com a Rua Santo Angelo, Coronel Antonino e revisão de sinalização horizontal e vertical na Rua Jaguarão, em toda a sua extensão, Monte Castelo. Destaque também para a manutenção e restauração da ponte localizada na Rua Veridiana, entre a Avenida Heráclito Diniz de Figueiredo e Rua Tenesse, estudo de viabilidade de asfaltamento na Rua Abílio da Silveira Barbosa, em toda a sua extensão, no Jardim Itamaracá e solicitação uma permanente ronda no Bairro Coophavila II.

As 220 empresas beneficiadas com o Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social) da Prefeitura de Campo Grande, só geraram 47% dos empregos que prometeram quando tiveram os projetos aprovados. De 3.131 empregos gerados, só 1.500 se efetivaram.

s números foram apresentados pelo secretário Herbert Assunção, secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Agronegócio, durante audiência pública na Câmara Municipal. “As empresas justificam esse número menor em razão da crise, então elas pedem aumento do prazo para poder oferecer os empregos. Recentemente a Câmara aprovou que o prazo aumente de quatro para seis anos”, disse. O secretário afirma que o prefeito Marquinhos Trad (PSD)

220 empresas beneficiadas com o Prodes só geraram 47% dos empregos que prometeram

montou uma comissão para estudar a alteração do Prodes e que as análises são feitas pela Procuradoria-Geral do Município. “Parar de votar talvez não seja a solução, porque afetaria muito o desenvolvimento da cidade”, analisa. Votação- Os vereadores não vão autorizar a concessão de novos benefícios, enquanto o programa não passar por revisão. Uma das propostas é que

exija das empresas um número mínimo de empregos gerados pelos empreendimentos. É que seja previsto um prazo para se analisar os processos, além de mecanismos de controle, fiscalização e prestação de contas das empresas O presidente do Corecon-MS (Conselho Regional de Economia), Thalles Souza, enumerou várias mudanças que defende no programa. Entre elas a que o número de empregos exigido,

seja de acordo com o porte da empresa, que os prazos para análise (pedido) seja até 120 dias e que tais processos sejam prioridades nas secretarias que tratam da questão. Ele ainda sugeriu a divulgação das áreas que ainda estão disponíveis para doações, assim como a qualificação dos conselheiros e responsáveis por analisar os projetos, em relação a Lei de uso do Solo e ao novo plano diretor da Capital.

FIEMS e SEDESC alinham um novo formato para o programa de incentivo ao desenvolvimento de CG DIVULGAÇÃO

n O presidente da Fiems,

Sérgio Longen, e o novo titular da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Campo Grande), Herbert Assunção, reuniram-se, no fim da tarde de ontem (09/04), no Edifício Casa da Indústria, para alinhar um novo formato para o Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). “Entendemos que precisamos de um formato mais moderno para esse Programa, que visa o fortalecimento da industrialização do município. Da mesma forma que foi revisto o Plano Diretor da Capital, precisamos de um novo modelo para a atração de indústrias”, afirmou. Sérgio Longen destaca que tratou com Herbert Assunção sobre a forma que se pode avançar na busca de segmentos da indústria para se instalarem no município de Campo Grande. “Definimos que faremos um levantamento desses segmentos, depois vamos levantar onde as indústrias interessadas poderão se instalar no município. Porém, primeiro precisamos acertar

Sérgio Longen com Herbert Assunção

que empresas podem melhor absorver a mão de obra da Capital e como o Sistema Fiems, por meio do Sesi, Senai e IEL, poderá contribuir na qualificação desses trabalhadores”, pontuou. Ele ressalta esse novo modelo para a atração de novos empreendimentos é necessário, pois já está ultrapassado o formato de apenas conceder incentivos fiscais e fazer a doação de terrenos. “A soma dos esforços unido à vontade da Prefeitura, do novo secretário e também dos vereadores, alguns, inclusive, já me procuraram nesse sentido, é in-

teressante para o município de Campo Grande. Com certeza, se conseguirmos avançar nessa direção, esse modelo inovador de Campo Grande serviria para todos os outros municípios do Estado na atração de investimentos”, analisou. Positiva - O presidente da Fiems classifica como positiva a intenção do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Campo Grande de modernizar o Prodes e destaca como relevante a necessidade de uma

discussão com a Câmara de Vereadores para saber como a Casa de Leis pensa sobre essa questão. “Acredito que, aliando a parte técnica, no início do 2º semestre já poderemos definir um projeto para ser entregue ao prefeito Marquinhos Trad para que ele possa dar o encaminhamento necessário”, projetou. Já o secretário Herbert Assunção, que assumiu a Sedesc no mês de março, reforça que a prioridade está na reestruturação do Prodes, com uma legislação mais moderna e desburocratizada. “O grande objetivo desse programa é desenvolver a indústria de Campo Grande e essa reunião com o presidente da Fiems foi fundamental para ouvir as demandas e sugestões do setor empresarial e, a partir de agora, começaremos na elaboração desse novo modelo”, assegurou. Formado em Administração, doutorando em Ciências Econômicas com ênfase em Administração Pública e com mais de 20 anos de experiência em Consultorias em Gestão Pública, Herbert Assunção explica que a Lei que instituiu o Prodes já tem 20 anos.

Conselho do FCO aprova R$ 120,2 mi em financiamentos para 21 cidades DIVULGAÇÃO

n O Conselho Estadual de

Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, aprovou, em sua 3ª Reunião Ordinária, R$ 120,2 milhões para novos empreendimentos dos setores empresarial e rural em 21 municípios de Mato Grosso do Sul. Na reunião, foram analisadas e aprovadas 34 cartas consulta sendo: R$ 84.491.053,83 no setor Empresarial e R$ 35.730.275,56 no setor Rural, perfazendo assim o total geral de R$ 120.221.327,00, beneficiando os municípios de Três Lagoas, Campo Grande, Pedro Gomes, Caarapó, Vicentina, Amambai, Nova Andradina, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Dourados, Corguinho, Corumbá, Paranaíba, São Gabriel do Oeste, Paranaíba, Laguna Carapã, Miranda, Aquidauana, Paraíso das Águas, Bandeirantes e Ponta Porã.Na reunião também foram apresentados os valores do FCO já devidamente contrata-

Na reunião, foram analisadas e aprovadas 34 cartas consulta

dos junto a cada uma das instituições financeiras: “Em pouco menos de quatro meses, temos R$ 215 milhões efetivamente contratados junto ao FCO, de um total de R$ 2,26 bilhões que Mato Grosso do Sul dispõe de recursos do Fundo em 2019. O Banco do Brasil nos informou que estão em

tramitação interna cerca de R$ 485,5 milhões em financiamentos do setor Rural e R$ 744,4 milhões do setor Empresarial. O banco reforçou o empenho para agilizar as contratações, da mesma forma, vamos intensificar a divulgação das facilidades e competitividade do Fundo junto ao setor produti-

vo”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que preside o CEIF-FCO. De janeiro ao início de abril de 2019, já foram contratados R$ 140.934.872,52 no FCO Rural e R$ 42.132.911,45 no FCO Empresaria no Banco do Brasil. Já no BRDE, no mesmo período, foram contratados R$ 32.340.351,75 na modalidade Rural e ainda nenhuma contratação na modalidade Empresarial. Entre as operações mais contratadas estão o financiamento de máquinas, implementos e equipamentos (FCO Rural): R$ 64.594.704,76; contratos ligados ao Pronaf (FCO Rural): R$ 18.420.660,00; e melhoramentos e apoio à produção (FCO Rural): R$ 12.890.812,43. Já os municípios com o maior volume de contratações são Maracaju (R$ 24.466.645,02); Campo Grande (R$ 22.202.344,28); Ponta Porã (R$ 10.168.266,67); Sidrolândia (R$ 9.770.990) e Dourados (R$ 8.267.441).

Campo Grande-MS, 14 de abril de 2019

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AGRONEGÓCIO

Produção de soja de Maracaju já é a 14ª maior do mundo com 817,7 mil toneladas FOTOS: REPRODUÇÃO

O Boletim Agrícola do Sistema Famasul, com base no levantamento do SIGA (Sistema de Informações Geográficas do Agronegócio), ferramenta de monitoramento da safra rural sul-mato-grossense, revela que o município de Maracaju (MS) alcançou, na safra 2018/2019, a produção de 817,7 mil toneladas de soja graças a uma área cultivada de 294,2 mil hectares.

te, com 432,5 mil toneladas (4,91%). Com uma área cultivada de 2,979 milhões de hectares, a produtividade média do Estado ficou em 2.886 quilos por hectare, o equivalente a 48,11 sacas por hectare, tendo o município de Alcinópolis com o maior rendimento, com 68,80 sacas por hectare. Repercussão - Para o prefeito de Maracaju, Maurílio Ferreira Azambuja, a grande produção de soja é fruto do esforço do produtor rural, que sempre procura investir em tecnologia para aumentar a produtividade da cultura. “Esses dados nos deixam muito felizes e servem para demonstrar que a classe produtora do município está no cominho certo. O agronegócio de Maracaju vem se destacando ano após ano sempre com foco no futuro”, avaliou. No entanto, Maurílio Azambuja reforça que o bom desempenho do setor produtivo do município cria a falsa impressão de que somos uma Prefeitura rica. “Porém, a realidade é bem outra em razão do Pacto Federativo, que acaba por retirar do município 82% dos

Prefeito de Maracaju, Maurílio Ferreira Azambuja

impostos arrecadados. E esse desequilíbrio tem de ser posto na balança”, analisou. O secretário municipal de Governo de Maracaju, Frederico Felini, corrobora com o posicionamento do prefeito Maurílio Azambuja. “É claro que esses dados são motivo de orgulho para Maracaju e o fato de fazermos parte de um pedacinho dessa história nos deixa muito felizes. Os números mostram como a agricultura em Maracaju é forte, pujante e tecnológica. E como o município é inovador nessa área graças aos produtores rurais e aos trabalhadores do campo. É uma terra que vem crescendo e que ainda não chegou no seu limite de produção de soja. Com a tecnologia, boas práticas, eficiência e aplicação de recursos, essa atividade dever avançar ainda mais”, projetou. Ele salienta ainda que o Pac-

to Federativo no Brasil está fadado ao fracasso, pois, mesmo Maracaju sendo um município tão rico, com uma relevância tão grande no cenário econômico nacional e sul-matogrossense, sendo destaque internacional pela sua produção, de todo o imposto arrecadado pela administração pública, só 18% fica no município. “Ou seja, de cada R$ 100,00 de impostos, só R$ 18,00 ficam para Maracaju, uma realidade semelhante em todos os municípios do País. É natural que a população espere uma oferta maior de serviços por parte da Prefeitura quando são divulgados dados tão positivos, mas a verdade é pouco fica com o município, que é o ente mais pobre desse Pacto Federativo”, lamentou. O presidente da Câmara de Vereadores de Maracaju, Hélio Albarello, acrescenta que o

município tem uma agricultura de qualidade, que se utiliza de uma tecnologia avançada e isso contribui, em muito, para que Maracaju tenha uma produção acima da média. “Além disso, o trabalho da Fundação MS ajuda a manter o município no topo da produção de soja do Estado, como também contribui para que os produtores rurais se interessem pelas novas tecnologias voltados para o setor. Com certeza, esse destaque da sojicultora reflete na economia local, alavancando o nosso desenvolvimento e fazendo com que Maracaju tenha uma das melhores receitas do Estado”, analisou. Clima prejudica - Apesar de a produção de soja ter alcançado 8,8 milhões de toneladas e a produtividade média chegar a 48 sacas por hectare, a safra 2018/2019 em Mato Grosso do

Sul poderia ter sido ainda maior. Isso porque dados compilados pela Aprosoja/MS (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul) revelam uma queda de aproximadamente 9% no volume produzido de soja nessa safra em relação à anterior. Para o presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, o clima foi o fator que mais contribuiu para a redução da produção da oleaginosa no Estado. “É preciso ter em mente que a empresa do produtor rural é a céu aberto, totalmente suscetível às intempéries climáticas, por isso, a produtividade caiu 23%, impedindo um novo recorde histórico”, disse. No entanto, mesmo com a redução de produtividade desta safra, a produção quando comparada à safra 2013/2014, cresceu 44% e a produtividade avançou mais de 3% no Estado. Municípios como Alcinópolis, Coxim, Costa Rica, São Gabriel do Oeste, Laguna Carapã e Chapadão do Sul registraram médias acima de 60 sacas por hectare, o que influenciou positivamente no aumento da produtividade média do estado, que registrou 48 sacas por hectare. Mauricio Saito destaca o perfil sustentável do produtor rural. “O crescimento é rápido e consciente. O agricultor é o maior interessado na preservação do meio ambiente e por isso, a expansão das áreas de agricultura se dá sob a conversão de áreas de pastagens degradadas. A adoção de tecnologias, a exemplo do plantio direto, faz com que o produtor garanta o desenvolvimento da sua atividade com qualidade e sustentabilidade”, concluiu.

DESEMPENHO SOCIOECONÔMICO DE MARACAJU Distância da Capital: 157 km Área: 5.299,184 km² Município/Distritos (Censo 2010): Maracaju (34.806 hab. ) e Vista Alegre (2.599 habitantes) IDH-M (2010): 0,736 (5º no ranking estadual) Densidade Demográfica (2017): 8,49 hab./km² Pessoas 10 anos ou mais alfabetizadas (Censo Demográfico 2010): 29.408 Taxa de Crescimento Anual (Censo 2000/2010): 3,62% Estabelecimentos Agropecuários (Censo Agrop. 2006): 817 Estabelecimentos Industriais (CNAE - 2016-2017): 102 Estabelecimentos Comerciais (2013-2017): 788 Produto Interno Bruto 2016: R$ 2.312.860,93 PIB Per Capita 2016: R$ 52.514,89 Vereador Hélio Albarello

Fonte: Semagro

Secretário Frederico Fellini

Campo Grande-MS, 14 de abril de 2019

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SENADO FEDERAL FOTOS: DIVULGAÇÃO

Senado Federal aprova recondução ilimitada de conselheiros tutelares

FOTOS: DIVULGAÇÃO

Governo Federal descarta municipalização da saúde indígena em audiência pública n Em audiência pública sobre saúde indígena na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (11), a coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, pediu a manutenção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), e criticou a intenção de municipalizar o atendimento médico a indígenas. O secretário da Sesai, Marco Antonio Toccolini, também presente no debate, afastou a possibilidade de municipalização. Sônia Guajajara denunciou o que chamou de desmonte da política indigenista no governo do presidente Jair Bolsonaro. Ela apontou a transferência das demarcações de terras indígenas do Ministério da Justiça para o da Agricultura e a mudança da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a pasta dos Direitos Humanos como exemplos do que classificou de "desarranjo para o enfraquecimento das estruturas de apoio aos indígenas no Brasil". A líder indígena lembrou também a decisão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de acabar com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), deixada de lado após a mobilização dos indíos. Sônia Guajajara destacou ainda a importância não apenas de

se manter a Sesai, mas também todo o subsistema de atenção que hoje permite o atendimento médico dentro e fora das aldeias. Ela criticou a intenção manifestada pelo governo de municipalizar a saúde dos povos indígenas. Municipalizar a saúde, neste momento, para nós é declarar um genocídio. É um genocídio declarado, porque os municípios nem estão preparados e nem querem atender os povos indígenas. Que o ministro garanta sua posição — disse. O secretário da Sesai, Marco Antonio Toccolini, por sua vez, afastou a possibilidade de transferir para os municípios a responsabilidade sobre a saúde indígena. A municipalização, da forma como é criticada, está descartada totalmente. Ninguém imagina que ela possa voltar, nem nós, e eu tenho certeza que o ministro da Saúde também não. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) concordou com a manutenção do atendimento médico destinado aos indígenas, mas afirmou que o governo deve fiscalizar a atuação de ONGs nas aldeias. Fico bastante feliz de saber que a Sesai vai continuar, mas esse governo tem que tomar conta, sim, das barbaridades que a gente sabe, dos desvios de dinheiro.

A medida consta do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade. O texto, que acaba com o limite de apenas uma reeleição para os conselheiros, segue para sanção presidencial.

conselho tutelar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — lei 8.069, de 1990) como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos. O ECA, contudo, permitia a recondução dos conselheiros tutelares por apenas uma vez. O PL recebeu em Plenário parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSDMS). Ele retirou do texto emenda incluída pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que determinava um prazo de 360 dias para a nova lei entrar em vigor. A emenda altera a vigência da futura lei. Nesse sentido, em que pese o enorme respeito que nutrimos pelo senador Paulo Paim [autor da emenda] e por todos os demais membros da CDH, havemos de rejeitar a emenda, porque não se trata de uma emenda de redação — afirmou. Para o relator da matéria na CDH, senador Lucas Barreto

O PL recebeu em Plenário parecer da CCJ, apresentado pelo relator, senador Nelsinho Trad

(PSD-AP), com a proposta, os bons conselheiros terão oportunidade de dar continuidade ao trabalho em defesa de crianças e adolescentes na comunin

dade. No meu estado, todos fazem um bom trabalho. E eles só terão a oportunidade de serem reconduzidos pela população.

Toda a sociedade do município já os conhece, já tem o telefone, já sabe onde eles moram. Então, isso facilita muito — afirmou. DIVULGAÇÃO

Prevenção - A senadora Simone Tebet

(MDB-MS) destacou que o Brasil é líder no ranking de violência contra crianças e adolescentes da América Latina. E são os conselheiros tutares que fazem o trabalho preventivo. O conselheiro é o primeiro a chegar, é o primeiro a denunciar. Ele não reprime, não condena, ele começa num trabalho preventivo, aconselhando as famílias, entrando nas casas, ficando amigo, sugerindo, orientando e, aí sim, quando percebe algo errado, denuncia. Mas, mais do que isso, o conselheiro tutelar é uma luz na escuridão das crianças que hoje vivem com medo, que hoje são ameaçadas e violentadas. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) acrescentou que proposta apenas possibilita aos conselheiros participar do processo de reeleição para o cargo. Aqueles que são bons vão continuar, porque têm o respeito da sociedade. Aqueles que, por acaso, não fizeram um bom trabalho, com certeza, serão rejeitados na urna — ponderou. A votação do projeto foi acompanhada em

Ssenadora Simone Tebet

Plenário pelo autor do projeto, deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), e por representantes dos conselhos que ocupavam a tribuna da Casa.

DESTAQUE

Cidadão campo-grandense, Albino Romero destaca prêmio e viagem pela Austrália DIVULGAÇÃO

advogado e presidente da Colônia Paraguaia, o doutor Albino Romero, teve um mês de muitas atividades e celebrações emocionantes, quiça, aventuras. Após seu retorno da terra mágica da Austrália, onde visitou os principais pontos turísticos do país do Cangurus, doutor Albino foi agraciado com prêmio do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul, nesta Capital. Cidadão probo e que lutou e foi vitorioso nas lutas e lidas da vida cotidiana diária, Albino Romero teve um mês de março primoroso. Em março 2019 viajou com sua esposa Carmen Massani Romero para Melbourne - Austrália para visitar sua filha caçula

O douto causídico recebeu notória honra do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB

Mariana Massani Romero que estuda e trabalha naquele País. Em Abril 2019 o mesmo participou como Deputado da PAEL/GOB/MS, na qualidade de Vice Presidente, na Festa de Confraternização no

Ondara Buffet Parque dos Poderes, Festa dos 40 anos da Fundaçao do GOB/MS. Parabéns pela trajetória de Vitórias e Lutas com distinção e brilhantismo desta personalidade de destaque.

Com a família, o lazer e o turismo em primeiro lugar

A Austrália é conhecida por uma belíssima fauna e flora, destino favorito de quem tem bom gosto

Em terras pós-continentais além-mar, na Austrália

Campo Grande-MS, 14 de abril de 2019

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SAÚDE FOTOS: DIVULGAÇÃO

Gestantes e crianças até 6 anos já podem se imunizar contra a gripe FOTOS: DIVULGAÇÃO

CFM cobra providências das autoridades e lança campanha a denunciarem abusos n O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou na quarta-feira (10) pedido formal às autoridades brasileiras para tomada de providências urgentes no sentido de prevenir e combater diferentes situações de violência às quais os médicos e outros membros das equipes de atendimento estão sendo submetidos nos hospitais, prontos-socorros e postos de saúde, especialmente na rede pública. A iniciativa decorre da percepção de aumento significativo de relatos, denúncias e notícias de abusos desse tipo praticados em várias regiões. No ofício encaminhado aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e também aos presidentes do Senado Fede-

ral, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o CFM, juntamente com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), cobra a adoção de algumas medidas. Dentre elas, está o reforço no policiamento em áreas vizinhas e nos estabelecimentos de saúde. A autarquia pede ainda o apoio e a adoção de medidas para combater os problemas de infraestrutura e de recursos humanos nas unidades de atendimento da rede pública. Entre os nós que têm comprometido a assistência e o trabalho das equipes estão a falta de leitos, medicamentos, insumos e equipamentos, bem como o número insuficiente de médicos e outros profissionais contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

n Demanda – Na avaliação do CFM, a existência desse quadro tem trazido dificuldades para absorver a demanda e reduzir o tempo de espera dos pacientes. “Ressalte-se que as deficiências nesses itens, presentes em inúmeras unidades, têm contribuído para o surgimento de um clima de tensão e agressividade nos serviços, o que prejudica os trabalhos e tem levado ao adoecimento dos profissionais e até a decisão de se desligarem dos serviços”, aponta o Conselho Federal de Medicina no documento. Outro ponto destacado pelo CFM é a necessidade de acelerar a tramitação e a votação do Projeto de Lei nº 6.749/16, ao qual está apensado o de nº 7.269/2017, cujo objetivo é tornar mais rígidas as penas para quem cometer atos de violência contra médicos e demais profissionais da saúde. A proposta está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguir para o Senado.

A Campanha de Vacinação contra a Influenza 2019 começou na quartafeira (10) nas 68 unidades básicas de saúde (UBS) e de saúde da família (UBSF)

Campanha de Vacinação contra a Influenza 2019 começou na quarta-feira (10) nas 68 unidades básicas de saúde (UBS) e de saúde da família (UBSF). A meta este ano é imunizar 90% do público alvo estimado em 219 mil até 31 de maio. Conforme a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) de Campo Grande, o primeiro grupo em que as doses estão disponíveis são o das crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias) e gestantes. A ampliação para os demais grupos acontece no dia 22 de abril. As salas de vacinação das UBS/UBSF funcionam de acor-

Campanha de Vacinação contra a Influenza 2019 começou na última quarta-feira

do com o horário de atendimento da unidade. Portanto, a orientação é que paciente procure a unidade mais próxima da residência e se informe quanto ao expediente. Público-Alvo- Integram o grupo prioritário para receber a dose da vacina os indivíduos com 60 anos ou mais, crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), FOTOS: DIVULGAÇÃO

gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores de saúde, professores de escolas públicas e privadas, indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras

condições clínicas especiais, os jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

n Dia D - O Dia D de mobilização da campanha está previsto para acontecer no dia 04 de maio. Todas as unidades básicas e de saúde da família estarão mobilizadas para vacinar as pessoas pertencentes ao público-alvo exclusivamente contra a gripe. n Trailer - Do dia 29 de abril ao dia 5 de maio a SESAU irá disponibilizar um trailer que ficará na Praça Ary Coelho para fazer a imunização contra a gripe. É estritamente necessário a apresentação de documento que comprove que a pessoa é pertencente ao grupo de risco. n Documentação - Para receber a dose, todos os indivíduos do grupo de risco devem apresentar o Cartão Nacional de Saúde (CNS) e/ou número prontuário da rede de saúde de Campo Grande (Hygia), documento pessoal de identificação e a caderneta de vacinação (caso tenha).

Primeiro grupo em que as doses estão disponíveis são o das crianças de 6 meses

n A doença - A gripe é uma doença respiratória causada pelo vírus influenza que é transmitida através do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar e também por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com a boca, olhos e nariz. A gripe provoca febre, dores no corpo e mal estar. Quem perceber esses sintomas deve procurar um posto de saúde.

Campo Grande-MS, 14 de abril de 2019

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COMÉRCIO FOTOS: DIVULGAÇÃO

Sete em cada dez consumidores devem ir às compras na Páscoa de 2019, aponta o levantamento CDL/CG FOTOS: DIVULGAÇÃO

A expectativa é de que 113,2 milhões realizem gastos na data; 86% farão pesquisa de preços e 41% acreditam que produtos estão mais caros este ano. Gasto médio das compras será de R$ 196

Páscoa já faz parte do calendário da maioria dos brasileiros e promete movimentar o comércio no segundo trimestre. Um levantamento realizado pela CDL/CG (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em todas as capitais do país aponta que sete em cada dez (72%) consumidores pretendem ir às compras no período. Desses, 35% disseram que vão desembolsar a mesma quantia do ano passado, 32% devem gastar mais e 25% menos. O valor do tíquete médio será de R$195,52. Para os que esperam ter um aumento de gastos este ano, a principal justificativa está relacionada à intenção de compras de um volume maior de

produtos (41%). Outros 25% atribuem ao fato de os itens estarem mais caros e 19% afirmam que os itens estão com bom preço e, portanto, aproveitarão a oportunidade. A sondagem também mostra que 43% dos consumidores irão adquirir a mesma quantidade de produtos da Páscoa de 2018, 41% desejam comprar mais e 11% menos. Em média, a expectativa é de que os consumidores comprem seis produtos. Os principais presenteados serão os filhos (59%), os cônjuges (42%), a mãe (41%) e os sobrinhos (33%). Já 27% vão presentear a si próprios. "Estamos oferecendo diversas iniciativas para que o lojista se aprimore e tenha mais atrativos para trazer o cliente nos períodos festivos. Além de cursos, temos consultorias e FOTOS: DIVULGAÇÃO

43% dos consumidores irão adquirir a mesma quantidade de 2018

soluções empresariais", explica o presidente da CDL/CG, Adelaido Vila. “Mesmo que a economia venha se recuperando de forma mais lenta do que o esperado, as vendas nesta Páscoa podem aquecer o varejo. Esse é o momento de o setor investir em promoções para atrair os consumidores, de olho naqueles que pretendem comprar mais e, sobretudo, nos que ainda não se decidiram ”, avalia o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior. Considerando aqueles que não pretendem ter despesas relacionadas a presentes ou ovos de Páscoa e chocolates, 23% disseram que irão priorizar o pagamento de dívidas. Já 21% mencionaram que estão desempregados e, por essa razão, não devem sair às compras. Há ainda os que não gostam ou não têm o costume de presentear na Páscoa ou mesmo comemorar a data, o que correspondem a 16% dos entrevistados da amostra. “O consumidor brasileiro vem aprendendo que para conquistar uma vida financeira saudável, o segredo é administrar bem o orçamento. Evitar comprar logo na primeira loja e buscar preços que caibam no bolso são atitudes inteligentes. Outra dica é se planejar com antecedência, usar a internet para pesquisar e só tomar decisões depois de ter comparado os preços praticados em vários lugares”, orienta a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. Questionados sobre a forma como planejam pagar suas compras de Páscoa, 78% dos consumidores disseram que farão à vista, seja em dinheiro (66%) ou no débito (28%). Outros 43% irão pagar a prazo, sendo

ENERGIA

Programa do SENAI ajuda indústrias de MS a reduzirem consumo e custos de energia DIVULGAÇÃO

n A energia é considera-

da um dos principais insumos da indústria e, por isso, a competitividade do setor está diretamente relacionada com a qualidade, a eficiência e a racionalização dos custos. Pensando nisso, o Senai, em parceria com o Governo Federal, desenvolve o “Programa Indústria Mais Eficiente”, que visa elevar a produtividade de processos produtivos com a promoção de melhorias rápidas, baixo custo e alto impacto para as pequenas e médias indústrias do País. Segundo o engenheiro-eletricista do Senai Empresa, Elton da Silva Paim, o projeto consiste na elaboração de um diagnóstico energético com objetivo de identificar oportunidades de melhorias que contribuam para redução do consumo e dos custos de energia na indústria. “A metodologia utiliza como base as premissas da ISO 50.001 com foco em reduzir os desperdícios e otimizar a utilização dos equipamentos, máquinas, insumos

Energia é considerada um dos principais insumos da indústria

energéticos ou processos em curto e médio prazo”, explicou. Ele ainda acrescentou que, paralelamente, é realizada uma análise tarifária para verificação de possibilidades para o ajuste do perfil consumidor e melhor enquadramento para redução de custos. “As intervenções visam elevar a produtividade dos processos produ-

tivos, com a promoção de melhorias rápidas, de baixo custo e alto impacto. Desta forma, como a energia é um insumo de extrema importância e com alto custo, a redução dos desperdícios associada a otimização dos processos é uma maneira prática e assertiva para o melhorar produtividade e elevar a competitividade industrial”, completou.

Adelaido Vila - Além de cursos, temos consultorias e soluções empresariais, explica o presidente da CDL/CG

que 20% usarão o cartão de crédito em parcela única, enquanto 23% preferem o cartão de crédito parcelado. Dentre os que optarão pelo parcelamento, a média será de quase quatro prestações. No momento de ir às compras, os fatores que pesam na escolha do brasileiro não são diferentes daqueles utilizados na maioria das situações de consumo. Ao escolher o local de compras, as pessoas estão em busca de melhores preços (51%), qualidade dos produtos (48%), promoções e descontos (42%) e diversidade de produtos (29%). Entre os principais locais pretendidos para as compras estão supermercados (62%), grandes varejistas (45%) e lojas especializadas em chocolates (40%). O levantamento aponta ainda que para 41% dos consumidores, os preços dos produtos estão mais caros este ano. Além disso, o mercado artesanal de ovos e outros produtos de chocolate também divide as atenções do brasileiro,

ao oferecer atributos como a personalização e até preços mais competitivos, em comparação às marcas tradicionais. Dessa forma, ainda que 84% dos entrevistados pretendam adquirir itens industrializados, uma parte significativa menciona os chocolates artesanais (48%) — que aumenta para 58% entre os mais jovens. A pesquisa ouviu inicial-

mente 800 consumidores de ambos os gêneros, acima de 18 anos e de todas as classes sociais nas 27 capitais do país para identificar o percentual de pessoas com intenção de gastar na Páscoa. Para avaliar o perfil de compra, foram considerados 601 casos da amostra inicial. A margem de erro no geral é de 4,0 pontos percentuais, a um intervalo de confiança de 95%. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Mercado artesanal de ovos e outros produtos de chocolate estão em alta

Campo Grande-MS, 14 de abril de 2019

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ENTREVISTA DA SEMANA ARQUIVO

ROBERVAL RODRIGUES Ex-delegado-geral da Polícia Civil e Consultor de Segurança para Condomínios Residenciais

“Nós estamos morando hoje em uma cidade onde os ladrões estão ganhando espaço e precisamos agir rápido” O ex-delegado-geral da Polícia Civil, Roberval Maurício Cardoso Rodrigues, cria empresa de consultoria de segurança para condomínios residenciais

delegado de Polícia Civil aposentado Roberval Maurício Cardoso Rodrigues, que já foi delegado-titular da DGPC (Delegacia-Geral da Polícia Civil), aproveitou a experiência de 30 anos na profissão e os mais de 40 cursos na área de segurança no Brasil e no exterior para criar uma empresa de consultoria de segurança em Campo Grande. Ele atua prestando assessoria às empresas de segurança da Capital e do interior que atuam junto a condomínios residenciais. Em entrevista exclusiva ao Jornal A Crítica, Roberval Rodrigues aponta as falhas de segurança dos condomínios de Campo Grande e dá dicas para aumentar a “cultura de segurança” dos moradores. A Crítica – O que levou o senhor a criar uma empresa especializada em oferecer consultoria em segurança de condomínio? Roberval Rodrigues – Quando eu estava no exercício da profissão, já sabia da falta de cultura de segurança das pessoas em Campo Grande. E, quando me aposentei, comecei a atender alguns amigos. Na verdade, sem perceber, eu já estava fazendo consultoria em segurança porque, graças aos anos sendo delegado, desenvolvi um “olho clínico” e começava a observar as falhas de segurança quando visitava alguns conhecidos, como câmeras de vigilância fora de lugar, amigos com máquinas de contar dinheiro em cima da mesa do escritório, entre outros erros comuns. Isso foi me despertando o desejo de aconselhar as pessoas sobre essa falta de noção com a própria segurança. Aí comecei a chegar nos amigos e avisar que a câmera de vigilância estava instalada em lugar irregular, aconselhava a guardar a máquina de contar dinheiro em um armário e não deixar em cima da mesa para não chamar a atenção de ninguém, entre outras dicas. Nisso, uma empresa me chamou para ajustar alguns pontos na questão de segurança e, após resolver algumas situações, ele perguntou quanto custou a consultoria e eu disse que tinha feito sem esperar nada em troca, apenas para ajudar mesmo. Porém, ele

insistiu em pagar e isso acabou despertando em mim a ideia de montar uma empresa de consultoria em segurança. Hoje, o que eu tenho verificado é que as empresas de segurança privada não têm muita noção da atividade e algumas adquirem equipamentos de segurança e instalam sem qualquer tipo de técnica. Há, em Campo Grande, uma carência nessa área. Desconheço que tenham empresas na Capital ou no interior que deem consultoria em segurança. Eu tenho 30 anos de experiência como delegado da Polícia Civil, 40 cursos na área de segurança no Brasil e fora do País, portanto, nada mais prático do que utilizar esse meu conhecimento prestando consultoria nessa área no nosso Estado. Por isso, como eu era subsíndico do condomínio onde moro, comecei a verificar as carências que tínhamos em segurança condominial. Assim, iniciei um projeto piloto dentro do condomínio, abordando como tornar o local mais seguro e preparar os porteiros. Nisso, fui até o condomínio de um conhecido e percebi que o despreparo verificado onde eu moro era semelhante lá também, tanto dos funcionários, quanto do síndico e ainda mais dos moradores. Porque impor regras para o funcionário é fácil, mas para o morador é muito difícil, já que ele pensa que o fato de ter gastado R$ 2 milhões no seu apartamento ou na sua casa o torna proprietário de tudo. Porém, ele é dono do seu apartamento, enquanto o restante é de convivência de todos os moradores do condomínio e, portanto, tem regras. Nessas consultas, verifiquei várias deficiências e o índice de furtos e até de roubos dentro dos apartamentos e casas em condomínios é alto. Porque a pessoa muda para um condomínio e pensa que está tranquila, não se preocupando mais com a segurança e, infelizmente, não é bem assim. Por isso, eu montei essa empresa de consultoria e assessoria de segurança e, dessa forma, nas empresas de segurança que já estão em funcionamento faço a auditoria, nas empresas que vão começar a trabalhar, eu auxilio e, nas que já estão operando, eu ajudo a corrigir. As pessoas pensam que segurança só se faz com vigi-

lantes armados e isso não está correto. Para se colocar um vigilante armado, primeiramente tem de protegê-lo, pois, caso contrário, a arma dele vira alvo para bandidos. Muitos síndicos pensam que precisam de três ou até seis seguranças armados, mas para quê isso, não é nenhuma empresa de transporte de valores. É em cima dessas deficiências que eu estou atuando. A Crítica – Como a empresa do senhor pode contribuir para aumentar a segurança nos condomínios de Campo Grande? Roberval Rodrigues – A minha empresa está montando o POP – Procedimento de Operação Padrão – para treinar porteiros porque, normalmente, eles não sabem qual atitude tomar caso deparem com uma situação de risco. Hoje, os síndicos contratam um porteiro levando em consideração se ele tem boa aparência, fala bem e tem noção de informática. Em momento algum, verificam se ele tem curso de primeiros-socorros ou noção de vigilância, pois está na portaria cuidando do acesso ao condomínio. Lógico que porteiro e vigilante têm funções diferentes, mas o porteiro precisa ter algumas noções de vigilante, pois será ele que verificará quem sai, quem entra, quem se machuca no condomínio, que veículo entrou e quantas pessoas estão dentro. Por isso, é preciso preparar o porteiro, o que não é difícil, pois esses profissionais têm regras para seguir e, caso não sigam, são demitidos. O difícil é preparar o morador, criar nele a cultura de segurança, ou seja, ele precisa entender que se andar com o celular na mão pode ser roubado, se não verificar pessoas estranhas na entrada do condomínio pode ser vítima de alguma violência. Em São Paulo e Rio de Janeiro, os moradores de condomínio já têm essa noção e percebem de longe pessoas em atitudes suspeitas. Aqui na cidade as portarias de prédios e condomínios têm moradores tomando tereré com os porteiros, esses locais não têm segurança nenhum, nem tem uma eclusa, não tem uma abertura para passar produtos sem precisa abrir o portão, entre outras falhas.

Não precisa estar 100% apto, mas é preciso se conscientizar sobre a importância da cultura de segurança. Por isso, estamos tentando criar essa cultura junto aos nossos clientes, pois a boa segurança é a preventiva, é ter uma guarita fechada. Hoje, muitos condomínios estão colocando portaria remota, que ajuda a educar morador, mas não é boa para segurança. Ela é muito boa para controle de acesso, mas para segurança é ruim, pois não tem porteiro e não tem nada melhor que um porteiro, pois ele te cuida de longe e pode ajudar moradores em casos de risco de assaltos. É preciso ter equilibro entre segurança e controle de acesso. Há condomínios gastando fortunas em tecnologia, mas pagam uma mixaria para o porteiro, algo desproporcional, pois o correto é gastar menos com tecnologia e pagar mais para o porteiro, tendo um profissional preparado. É com consultorias nesse sentido que minha empresa está contribuindo com a segurança dos condomínios. A Crítica – Quais são os principais erros cometidos nas portarias que afetam a segurança dos condomínios? Roberval Rodrigues – O morador despreparado e porteiro despreparado. O porteiro despreparado não tem o feeling para diagnosticar se está acontecendo uma situação errada ou não. Ele deixa de cumprir os protocolos de segurança e, muitas vezes, com medo de ser demitido ou repreendido, faz vistas grossas. A falha é essa: porteiro tem de cumprir os protocolos de segurança. Porque protocolo de segurança não tem meio termo, pois, caso haja uma fala, no mínimo o morador será vítima de furto. Então, com segurança não se pode ter falha, não existe segurança 100%, mas, quando mais profissional o porteiro for, menos riscos o morador terá. É preciso profissionalizar o porteiro e acabar com esse negócio de contratar esse ou aquele porque é amigo seu ou de alguém próximo a você. Na hora de contratar um porteiro, é preciso submetê-lo a um teste antes para identificar se o profissional tem o perfil ou não para aquela função. É importante contratar uma pessoa que você

tenha conhecimento, mas precisa ter o perfil correto, não basta ser amigo, pois não vai durar muito no cargo. E a rotatividade muito grande na portaria é outro problema sério de segurança, já que, quando começa a mudar muito de porteiro, o síndico acaba levando muitas pessoas estranhas para dentro do condomínio, colocando em risco os moradores. Afinal de contas, o porteiro sem perfil fica 30 dias conhecendo a rotina do local e depois é demitido, saindo descontente do emprego e propenso a falar demais para quem não deve. A Crítica – Por que o campo-grandense não tem essa cultura de segurança das grandes cidades? Roberval Rodrigues – Falta ao campo-grandense entender que ele não vive mais em uma cidade do interior. E por que ele não tem essa cultura de segurança? É muito comum ocorrer furtos em condomínios e as pessoas não fazem boletim de ocorrência ou, quando faz, coloca em segredo de Justiça para a imprensa não saber. Então, não se tem uma estatística de quantos condomínios foram alvos de ladrões. Recentemente, saiu na imprensa um homem que estava entrando nos condomínios para roubar e só veio a público depois que já ter feito várias vítimas. Por que se conseguiu parar a ação desse marginal? Porque ele foi ao condomínio onde eu moro e consegui alertar outros condomínios, impedindo que o criminoso entrasse em outros imóveis. Porém, nos outros condomínios anteriores a onde eu moro, ele conseguiu entrar e furtar. Porém, na hora de registrar o boletim de ocorrência, o morador não identificava o condomínio, apenas o nome da rua e o número do apartamento, evitando o surgimento de uma estatística. Mas como alguém furta um apartamento ou casa em um condomínio? Ou é prestador de serviço, ou é empregado, ou é pedreiro, ou é alguém que entrou para isso. Por que isso acontece? Porque o morador ainda está esperando ser vítima para tomar providências. O síndico, principalmente, precisa a se antever a esse tipo de situação, principalmente, por ser a pessoa mais

exposta à responsabilidade de tudo que acontece em um condomínio, tanto em ações trabalhistas, quanto nas cíveis, criminais e ambientais. A pessoa quer ser síndica de um condomínio, mas se esquece da responsabilidade, mas como ele pode amenizar isso: identificando as vulnerabilidades do local e tornando-as públicas para os moradores. A partir desse momento, ele dividiu com o condomínio a responsabilidade. A Crítica – Qual a importância de cadastrar os prestadores de serviços em condomínios? Roberval Rodrigues – Infelizmente, a grande maioria dos autores de furtos e roubos é oriunda da construção civil. Não estou falando que todo mundo que trabalha na área é bandido, mas, estatisticamente, os criminosos citam como profissão pintor ou pedreiro. E, nos condomínios, sempre tem um prestador de serviço, que, ao realizar algum reparo no seu imóvel, repara os objetos de valor que tem dentro da casa e as joias dos membros da família. Normalmente, não é o prestador de serviço que vai praticar o crime de furto ou roubo, mas algum conhecido dele, pois, na cachaçada do fim de semana, ele vai comentar que trabalha na casa tal e lá tem vários objetos caros e joias valiosas. Ele não fala por maldade, mas, ao comentar em um bar ou na roda de amigos, tem sempre alguém com mal intencionado que cresce o olho e acaba por cometer o crime ou tentar cometer o furto ou roubo. Por isso, é preciso cadastrar rigorosamente o prestador de serviço para que, caso aconteça um furto ou roubo, esses profissionais possam ser checados para averiguar possível envolvimento. E é comum verificar que 100% dos prestadores de serviço que atuam dentro dos condomínios não têm qualquer tipo de identificação, nem um crachá. O morador não pode colocar empecilhos nesse processo, pois, quando faz isso, facilita a ação de criminosos. Nós estamos morando hoje em uma cidade onde os ladrões estão ganhando espaço e precisamos agir rápido.

Campo Grande-MS, 14 de abril de 2019

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Campo Grande-MS, 14 de abril de 2019

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DIREITO E JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Projeto pioneiro “Programa Aprendiz Legal” recebe visita do ministro do TST DIVULGAÇÃO

CCJ aprova projeto que altera posição topográfica dos advogados nas audiências n O Deputado Fábio Trad foi o relator do projeto aprovado hoje. Segundo ele, a proposta encontra-se em consonância com o princípio constitucional da isonomia e tratamento nos feitos judiciais Mais uma vitória para a advocacia. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou em sessão nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 6262/2016, que dispõe sobre a posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento. A proposta, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”. O Deputado Fábio Trad foi o relator do projeto aprovado hoje. Segundo ele, a proposta encontra-se em consonância com o princípio constitucional da isonomia e tratamento nos

feitos judiciais, “permitindo que os advogados das partes sejam tratados com lisura e respeito, sem qualquer procedimento logístico que os coloque em posição de inferioridade em relação a agentes públicos condutores da audiência, uma vez que os membros do Ministério Público já gozam dessas prerrogativas”. Ele acrescentou sobre a importância da advocacia e a isonomia para o estado democrático de direito. “Não será a topografia de uma sala de audiência que nivelará qualidade, ética moral e técnica dos profissionais do Direito. Não será por causa da mesma altura geográfica que eles terão o mesmo valor intelectual. Quem faz o cargo é a pessoa. Esse projeto de lei procura interferir no simbólico, em não depreciar o advogado, mas o valor constitucional da defesa. A defesa é tão importante quanto à promoção acusatória. Viva a advocacia! Viva a defesa! Combater a injustiça é nossa missão”.

n O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche parabenizou o autor e relator pela aprovação do projeto, de grande importância para a manutenção e garantia dos direitos fundamentais. “A aprovação da proposta que dispõe sobre a posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento representa uma vitória para a advocacia. É um orgulho para Mato Grosso do Sul ter o Deputado Fábio Trad, oriundo da advocacia e ex-Presidente da nossa Seccional, a frente desse projeto, conduzindo-o de maneira exemplar. Os advogados devem prevalecer no mesmo plano dos Juízes e Promotores. É uma questão de isonomia, o que auxilia a execução perfeita do contraditório e a ampla defesa, princípios basilares Constitucionalmente, na defesa do Estado Democrático de Direito”.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, visitou na última terça-feira (9), em Campo Grande-MS, os alunos do Programa Aprendiz Legal

ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, visitou na manhã de terça-feira (9), em Campo Grande-MS, os alunos do Programa Aprendiz Legal, do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul. Cerca de cem jovens aprendizes receberam o ministro para um bate papo sobre a formação profissional e a Lei da Aprendizagem (Nº 10.097/2000), que determina a todas as empresas de médio e grande porte contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. A cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15% por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Cantando a música "Mais uma vez', da banda Legião Urbana, Lelio Bentes orientou os estudantes a confiarem em si mesmos. "A pessoa que será decisiva no sucesso de vocês são vocês mesmos. Confiem

Cerca de cem jovens aprendizes receberam o ministro para um bate papo sobre a formação profissional

em si mesmo, quem acredita sempre alcança", enfatizou o ministro. O TRT de MS é o primeiro do país a receber jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade ou risco social em cumprimento alternativo da cota de aprendizagem. As empresas que precisam cumprir a lei, mas não podem receber os menores pela natureza da atividade ser perigosa, insalubre ou noturna, contratam os aprendizes e eles fazem a atividade prática em outro local. Além do TRT, o Tribunal de Justiça também aderiu ao projeto. A primeira turma, formada por 30 jovens, começou a capacitação no dia 1º de abril e a partir do dia 29 deste mês os aprendizes já estarão nos órgãos públicos para trabalhar. Para o Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, juiz Márcio Alexandre da Silva, a Justiça

verno Federal aplicados em políticas públicas. “Eventos desta importância favorecem o intercâmbio de experiências entre as esferas governamentais, além de aproximar os atores do programa do executivo com os órgãos de controle da União e do Estado, estimulando o nivelamento e procedimento das informações ”, explicou Morente. Conforme a comissão organizadora, o fórum da ‘Plataforma +Brasil etapa MS’ está programado para acontecer nos dias 13 e 14 de agosto deste ano, com local e horário a serem confirmados posteriormente pela organização do encontro.

n Plataforma + Brasil - Os recursos repassados por meio da Plataforma podem ser destinados para diversos fins, como construção de escolas, creches, hospitais, cisternas, quadras esportivas, programas de alimentação saudável, além de programas na área de sustentabilidade e segurança pública. Hoje o sistema é composto por 26 estados e o Distrito Federal.

TRT e o TJ está sendo fundamental. Vocês são o futuro do Brasil e têm muita sorte de estar nessas instituições. O sucesso de vocês vai garantir que outros jovens também sejam inseridos na aprendizagem", disse Simone aos alunos. Alguns jovens relataram a experiência na aprendizagem. Após dois anos participando do Programa Aprendiz Legal, Rickson Cardoso da Silva, de 21 anos, está finalizando o contrato na empresa. "Aprendi muita coisa no trabalho e como pessoa, hoje eu sou diferente. Meu contrato terminou, mas eu tenho certeza de que não vou ter dificuldade para entrar no mercado de trabalho", comemorou o estudante.

Trabalho Infantil - Após a visita no CIEE, o ministro Lelio Bentes Corrêa reuniu-se com o juiz Márcio Alexandre da Silva, que também é Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro. O magistrado apresentou as ações desenvolvidas pelo TRT/MS para combater o trabalho infantil, estimular a aprendizagem e diminuir os acidentes de trabalho no Estado. Entre as iniciativas, Márcio Alexandre destacou as audiências públicas sobre aprendizagem profissional que estão sendo realizadas em diversos municípios com o objetivo de Mato Grosso do Sul atingir 50% do cumprimento da cota legal até o final do ano. Atualmente, apenas 35% da cota está preenchida, com cerca de 4.500 jovens aprendizes no mercado de trabalho. O ministro-corregedor elogiou as ações locais relacionadas aos programas de âmbito nacional e destacou a importância deles socialmente. Correição - A agenda faz parte das atividades da Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Até sexta-feira (12), Lelio Bentes vai conhecer as instalações da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul e se reunir com magistrados, servidores, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados. O procedimento é realizado a cada dois anos e avalia a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pelos TRTs, com foco em questões processuais e administrativas. Desde 2018, o Corregedor-Geral já visitou 14 dos 24 tribunais do trabalho do país.

Campo Grande vai sediar Fórum Nacional sobre Economia n Campo Grande receberá, pela primeira vez, uma edição do ‘Fórum Regional da Plataforma + Brasil’, sistema de governança colaborativa para o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos processos de gestão das transferências da União, conhecido anteriormente pelos estados da Federação como Rede Siconv. A informação foi confirmada pelo coordenador da Plataforma no estado, Luis Carlos Morente, após participação em um evento do programa realizado no Rio de Janeiro com gestores estaduais, municipais e profissionais que atuam na transferência de recursos do Go-

do Trabalho de Mato Grosso do Sul está dando o exemplo, oferecendo o primeiro emprego para a juventude. "A gente tem mais de 8 mil vagas em aberto para aprendizes no Estado. Nós podemos e devemos fazer esse trabalho de incentivar que as empresas cumpram a lei", assegurou o magistrado. Também participaram da visita o desembargador e vicepresidente do TRT/MS, Amaury Rodrigues Pinto Junior, e a procuradora do trabalho Simone Beatriz Assis de Rezende. "Vagas têm bastante, mas para oportunizar o preenchimento delas nós temos que fazer uma articulação entre várias instituições e essa parceria entre o MPT, o CIEE, o

Anaurilândia inicia processo de revisão eleitoral e cadastramento biométrico dos eleitores n O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) iniciou, nesta quinta-feira (08), o processo de revisão eleitoral e cadastramento biométrico dos eleitores de Anaurilândia. O comparecimento é obrigatório, sob pena de cancelamento do título de eleitor. Os procedimentos seguem até 10 de maio. Dos 6308 eleitores aptos ao voto do município, 2754 (43,65%) ainda não se cadastraram biometri camen te e deverão procurar o Posto de Atendimento Eleitoral. Para serem

atendidos, os eleitores deverão levar um documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência atualizado. Homens maiores de 18 anos, que irão tirar o título pela primeira vez, também devem levar o comprovante de quitação militar. O Posto de Atendimento Eleitoral de Anaurilândia fica na Avenida Mato Grosso, 372. Os atendimentos ocorrem por agendamento e ordem de chegada, das 07h às 13h, pelo horário de MS, inclusive nos sábados 13 e 27 de abril e 04 de

maio. Para mais informações, ligue: 3445-1822. Outros Municípios Além de Anaurilândia, Ponta Porã, Selvíria e Alcinópolis também estão passando pela revisão eleitoral e cadastra mento biométrico obrigatório dos eleitores. Até o fim deste ano, mais 13 cidades iniciarão o processo. Biometria - A biometria é uma tecnologia que dará ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação. O leitor biométrico acoplado à urna eletrônica deve

confirmar a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido (impressões digitais) com todo o banco de dados disponível. A medida torna praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do votante, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas. Lembrando que o cadastramento é obrigatório, sob pena de cancelamento do título de eleitor. Com isso, o TRE-MS orienta que o eleitor procure o quanto antes os atendimentos, evitando filas e muito tempo de espera.

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ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

SICREDI é o agente financeiro que mais liberou recursos pelo PRONAF em 2018 n Mais uma vez, o Sicredi – instituição financeira cooperativa com mais de 4 milhões de associados e atuação em 22 estados e no Distrito Federal – é destaque no ranking de desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entre janeiro e dezembro de 2018, o Sicredi realizou aproximadamente 20 mil operações, totalizando mais de R$ 1,2 bilhão liberados por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que presta atendimento diferenciado aos pequenos agricultores, sendo o agente financeiro com o maior volume de operações nesta categoria. O ranking anual do BNDES identifica o desempenho das instituições financeiras nas operações indiretas, aquelas em que o banco de desenvolvimento participa indiretamente no repasse de recursos por meio de um agente financeiro a ele credenciado, como no caso do Sicredi. Na lista do BNDES, o Sicredi também foi classificado na primeira posição nos financiamentos do Inovagro, financiamento para incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais; nos finan-

ciamentos do Pronamp, para investimentos dos médios produtores rurais; e, também, liderou nos repasses da Moderagro, para projetos de modernização e expansão da produtividade nos setores agropecuários. Segundo Antonio Sidinei Senger, superintendente de Crédito Rural e Direcionados do Banco Cooperativo Sicredi, o bom desempenho da instituição é resultado do foco nos associados. “A agricultura familiar é fundamental para o desenvolvimento do País, pois, além da sua relevância para a economia, é dela que deriva grande parte dos alimentos que chegam à mesa das famílias. Nós apoiamos fortemente nossos associados desse segmento, buscando conhecer a realidade de cada um e dar suporte ao seu crescimento e, por consequência, das suas regiões”, afirma. No total, o Sicredi liberou, em 2018, aproximadamente R$ 4,1 bilhões por meio do Pronaf, em mais de 120 mil operações. Este montante corresponde às operações realizadas com recursos do BNDES e de outras fontes de recursos, como a captação de poupança juntos aos associados da instituição financeira cooperativa.

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.600 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros.

Operação “Vistoria” é deflagrada na Capital n Foram apreendidos documentos, papéis, agendas, registros contábeis, anotações, comprovantes de movimentações bancárias, computadores, além de celulares O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande e do GECOC – Grupo Especial de Combate à Corrupção, deflagrou na manhã de quarta-feira (10) a operação “Vistoria” com o objetivo de cumprir de 05 (cinco) mandados de busca e apreensão na Capital. Foram apreendidos documentos, papéis, agendas, registros contábeis, anotações,

comprovantes de movimentações bancárias, computadores, além de celulares. A operação é oriunda de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que tramita perante a 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital e apura a ocorrência dos crimes de lavagem de capitais, falsidade ideológica e delitos correlatos em um suposto esquema criminoso que utiliza terceiros como “laranjas” no quadro societário de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), com a finalidade de obter o credenciamento fraudulento destas empresas junto ao órgão de trânsito estadual – DETRAN/MS.

Governo investe R$ 200 milhões por ano em manutenção de rodovias, pontes e drenagem MS possui 8.486 quilômetros de rodovias pavimentadas, sendo 4,5 mil quilômetros estaduais, e uma frota de mais de 1,56 milhão de veículos

lém de pavimentação e restauração, o Governo do Estado investe pesado na manutenção de rodovias, pontes e sistemas de drenagem. São mais de R$ 200 milhões por ano para manter as obras em condições de tráfego. Além dos serviços rotineiros da Diretoria de Manutenção Viária, como cascalha mento e tapa-buracos, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) tam-

bém aplica microrrevestimento em alguns trechos, recuperando totalmente o asfalto e facilitando o deslocamento de pessoas e o escoamento das produções agrícola e industrial. Em vez de apenas tapar os buracos, com o uso dessa tecnologia, é aplicado um revestimento de alta resistência, como uma manta, de baixa permeabilidade e antiderrapante, composto por pequenas partículas minerais, que evitam a infiltração da água no solo e, consequentemente, os buracos. Com a aplicação do microrrevestimento foram recuperados 130 quilômetros de rodovias, entre eles trechos da MS-450 (do km 0,0 ao km 9,3), entre Aquidauana e o distrito de Camisão; MS-162 (do km 0 ao 22), em Dois Irmãos do Buriti; e MS-080 (km 54,5 a 69,9), entre Corguinho-Rochedo. O custo da tecnologia é considerado baixo, de R$ 65 mil por quilômetro.

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MS-386 está entre as rodovias recuperadas pela Agesul n As informações são do diretor Mauro Rondon. “A qualidade do serviço é outra quando o asfalto recebe o microrrevestimento”, explica. Mato Grosso do Sul possui 8.486 quilômetros de rodovias pavimentadas, sendo 4,5 mil quilômetros estaduais, e uma frota de mais de 1,56 milhão de veículos.

ENTIDADE

Representatividade Rural: FAMASUL apresenta demandas do agro ao Governador na Expogrande DIVULGAÇÃO

No gabinete itinerante do governo do estado, Saito abordou os principais desafios do setor

presidente do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Mauricio Saito, apresentou as principais demandas do setor produtivo ao Governador de MS, Reinaldo Azambuja, durante o gabinete itinerante montado na Expogrande 2019, na terçafeira (09). No primeiro encontro com Azambuja, lideranças políticas e do agro, Saito, acompanhado do vice-presidente do Sistema Famasul, Luís Alberto Moraes Novaes; do diretor-tesoureiro, Marcelo Bertoni e do diretor-secretário, Frederico Stella e do presidente da Avimasul Adroaldo Hoffmann, desta-

cou o cenário da cadeia produtiva da avicultura estadual. “Mato Grosso do Sul tem um grande potencial para alavancar a produção deste segmento, que representa elevada importância econômica e social, por ser tratar de uma atividade que destina aproximadamente metade da carne produzida para exportação e tem alta taxa de

empregabilidade”. Saito ressaltou: “Uma das principais demandas deste setor é a inserção da cadeia produtiva no Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul, conhecido como Proape. Outra solução proposta para o desenvolvimento da atividade é a viabilização de projetos de energia solar

fotovoltaica nas propriedades, onde a energia chega a representar cerca de 19,9% dos custos de produção”. O encontro contou com a presença do secretário de Gestão Estratégica, Eduardo Riedel; do secretário da Semagro, Jaime Verruck; da diretora técnica, Mariana Urt, além de outros produtores do setor. Em seguida, em pauta específica com a Famasul, Saito elencou ao Poder Executivo temas relevantes para o setor produtivo abordando os interesses dos produtores de todas as cadeias produtivas. Também estiveram presentes no encontro, o secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Senna; o superintendente da secretaria. Rogério Beretta; o presidente da Fundação MS, Luciano Muzzi e o presidente da Aprosoja/MS, Juliano Schmaedecke.

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ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIVULGAÇÃO

Governador Reinaldo Azambuja completa 100 dias de governo com medidas de austeridade DIVULGAÇÃO

Ao completar 100 dias do seu segundo mandato, o governador Reinaldo Azambuja reafirma compromissos de investir cada vez mais em saúde, educação e segurança e em projetos estruturantes para manter o desenvolvimento regional e a geração de empregos e renda.

s profundas reformas administrativas e fiscais implementadas na sua gestão permitem agora promover políticas públicas para melhorar a vida das pessoas. “Estamos dando continuidade a nosso plano de governo, depois de quatro anos de muitas dificuldades e, ao mesmo tempo, persistência e seriedade na condução de um Estado que conseguiu superar a crise crônica que o país atravessa”, disse o governador. Segundo ele, foi preciso tomar medidas amargas e impopulares em 2015 para garantir os investimentos, avançar nas questões sociais, fortalecer o sistema produtivo e pagar em dia os servidores. O início do segundo mandato foi marcado por novas medidas de austeridade - corte de

gastos por meio da redução de cargos e revisão de contratos , para fazer frente à crise e garantir o cumprimento de metas discutidas com a população durante a campanha à reeleição. “Esse resultado financeiro está sendo transformado em políticas públicas para qualificação os serviços públicos essenciais, como a saúde e a segurança”, disse Reinaldo. Reformas estruturantes Para que essas ações domésticas mantenham os investimentos e o nível de crescimento de Mato Grosso do Sul, que alcançou o maior índice de desenvolvimento do país nos últimos anos, o governador defende e quer pressa na efetivação das reformas estruturantes propostas pelo governo federal – previdência, pacto federativo e

n Respeito ao meio ambiente Definidas as diretrizes para 2019-2022, Reinaldo Azambuja pretende fortalecer a parceria com os prefeitos, que foi positiva no primeiro mandato, com investimentos estruturantes nos 79 municípios, e concluir todas as obras em execução e em processo de licitação, incluindo os hospitais regionais de Três Lagoas e Dourados. “Estamos promovendo o municipalismo de verdade, administrar é compartilhar problemas e buscar soluções”, enfatizou. Outras medidas de grande impacto foram tomadas pelo governador nos primeiros 100 dias da nova gestão. Acompanhando a tendência mundial em políticas de preservação dos recursos pesqueiros, Reinaldo

tributária. “O dever de casa já fizemos, agora é esperar pelas reformas que vão destravar o desenvolvimento do país”, sustenta. Ao assumir o controle absoluto das financeiras do Estado, Reinaldo Azambuja priorizou em seu segundo mandato o cumprimento de um plano de governo aprovado nas urnas, que estabelece como prioridade: a conclusão da regionalização da saúde, fortalecimento das estruturas de segurança, o crescimento do aprendizado medido pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e atração de investimentos para gerar emprego. Em março, o governo deu mais um passo na direção da eficiência e da qualidade do gasto e de um melhor atendimento à população com a reinstituição da jornada de 40 horas semanais – 8 horas diárias em toda a administração pública. A medida objetiva também cumprir rigorosamente a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), reduzindo gastos com pessoal, que chegou a R$ 6,2 bilhões em 2018 - 57,98% da receita líquida, acima do limite prudencial.

decretou a cota zero para a pesca esportiva, um avanço extraordinário para garantir o repovoamento dos nos rios de Mato Grosso do Sul. A partir de 2020, a captura e o transporte de peixe estão proibidos, um ganho para a natureza e para o turismo. Ainda na área ambiental, outro decreto de repercussão nacional foi sancionado em março para proteger os rios Formoso e da Prata, em Bonito e Jardim, com o avanço da agricultura na região. Definida pelo governador como o norte para garantir a qualidade das águas e a atratividade de um ecoturismo conhecido mundialmente, o decreto estabelece ações de manejo e conservação do solo e maior rigor no controle das atividades econômicas no entorno dos mananciais.

AZMBUJA - Estamos dando continuidade a nosso plano de governo, depois de quatro anos de muitas dificuldades

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Reinaldo decretou a cota zero para a pesca esportiva, um avanço extraordinário

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PREFEITURA MUNICIPAL

SEGURANÇA DIVULGAÇÃO

Coleta de grandes geradores de resíduos suspensa dia 1º e só 16% se cadastraram DIVULGAÇÃO

A partir do próximo dia 1º de maio, portanto daqui a 16 dias, a Prefeitura de Campo Grande vai suspender a coleta de grandes geradores de resíduos sólidos que passarão a ser responsáveis pela destinação final do lixo que produzirem

64% dos brasileiros defendem que a posse de arma deve ser proibida • Pesquisa DataFolha divulgada nesta quinta-feira (11) pelo jornal "Folha de S.Paulo" mostra que os brasileiros não apoiam a posse de arma e que agentes de segurança atirem em suspeitos para se defender, duas das propostas do governo federal para a segurança pública. Os dois pontos abordados e reprovados pelos entrevistados fazem parte do pacote anticrime entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A posse de arma é uma das principais causas defendidas pelo presidente Bolsonaro, mas, segundo o levantamento, a maioria da população não apoia a medida. Para 64%, a posse de arma deve ser proibida. 72% consideram que a sociedade não fica mais segura com

pessoas armadas para se proteger. 51% das pessoas que responderam à pesquisa afirmaram ter mais medo do que confiança na polícia. 47% afirmaram ter mais confiança do que medo. De acordo com o Datafolha, 81% dos entrevistados disseram que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos sob risco de atingir inocentes, 17% apoiam e 1% não sabe ou não opinou. Na opinião de 79%, policiais que matam devem ser investigados. 19% discordam dessa decisão e 1% não sabe. Em sua conta no Twiiter, o ministro Sérgio Moro criticou a pesquisa. Segundo ele, “a pesquisa mal feita apenas reforça a necessidade de continuar explicando o projeto de lei anticrime”.

té a última quinta-feira apenas 16% dos cerca de 600 estabelecimentos enquadrados na legislação atenderam à notificação da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e se cadastraram. São estabelecimentos comerciais e industriais, instituições, prestadores de serviços, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros cujo volume de resíduos sólidos supere os 200 litros ou 50 kg diários– já foram notificados, sendo que pouco mais de 100 ingressaram com o pedido de cadastramento na pasta. Oficialmente, tais empresas e instituições deveriam se adequar em 1º de janeiro aos decretos que determinam responsabilidade sobre a coleta e destinação de detritos. Embora o município avalie que as empresas que não seguiram essa orientação já estão irregulares, decidiu, após reunião com o setor empresarial, iniciar a aplicação de autuações em 1º de maio –dando mais tempo para os empreendimentos se adequarem. Em nota, a prefeitura informa que a medida foi adotada “por questões administrativas

A Prefeitura de Campo Grande vai suspender a coleta de grandes geradores de resíduos sólidos

e de gestão”. Desde setembro de 2018 as empresas consideradas grandes geradoras foram notificadas sobre a obrigatoriedade de apresentarem o seu PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) e o nome da empresa que ficará responsável pela coleta e tratamento.

Quem não atender ao cadastramento e, desta forma, desobedecer a legislação, será autuado em valores entre R$ 1.898,22 e R$ 7.592,88 –em caso de reincidência, a multa poderá chegar ao dobro e a atividade empresarial ser interditada. Em março, a prefeitura rei-

terou que a manutenção da coleta por meio do contrato com a CG Solurb –concessionária responsável pela destinação do lixo domiciliar– seria mantido até 30 de abril, porém, a soma de todo o lixo removido desde janeiro seria contabilizada e cobrada de forma retroativa, em data a ser definida

AGROPECUÁRIA

Levantamento foi feito com agricultores e pecuaristas de todo o país e identificou 10 demandas prioritárias do setor Uma pesquisa inédita da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) feita com produtores rurais de todo o país identificou as principais demandas e gargalos do segmento. O levantamento mostrou que 59,93% dos entrevistados disseram que o crédito rural é a demanda mais importante para o campo. O resultado do trabalho foi entregue nesta quinta (11) pelo presidente da CNA, João Martins, ao secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, durante o Painel sobre o Selo de Integridade do Mapa, em Brasília. Na avaliação de Martins, o levantamento é fundamental para a discussão de mais políticas para o setor agropecuário e reforça a necessidade de um Plano Safra plurianual. “O crédito agrícola tem ficado menor. Está na hora de ter um projeto de cinco anos para o produtor saber, no decorrer desse tempo, o que ele vai encontrar para poder dimensionar as necessidades e buscar os recursos. Nos próximos anos vamos passar de 300 milhões de toneladas de grãos e essa expansão será por tecnologia e dependerá de termos crédito”, afirmou Martins. “Esse trabalho da CNA, indo perguntar diretamente para o produtor o que ele quer, vai nos dar um norte, um direcionamento, ao saber que o produtor rural quer crédito, mas também quer logística e segurança jurídica. A pesquisa ressalta os principais pontos. Todas as ações do Ministério são feitas com as entidades e esse trabalho será avaliado na construção do Plano Safra”, disse Marcos Montes, que representou ministra Tereza Cristina no evento.

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Presidente da CNA, João Martins

Pesquisa - A pesquisa foi coordenada pelo Instituto CNA, que ouviu quase 1.282 produtores por meio de um formulário eletrônico de 1º de março e 5 de abril. A partir das respostas, foi possível constatar um ranking das 10 demandas consideradas como as mais prioritárias. Os custos de produção estão na segunda colocação na lista de pontos mais importantes, segundo 49,7% das pessoas ouvidas, seguidos por infraestrutura e logística (40,9%), qualificação de mão de obra (36,1%) e questões ambientais (35,2%). “O objetivo do levantamento foi saber a opinião do produtor rural que está lá na base sobre o que ele de fato precisa. Esta pesquisa vai subsidiar a CNA na proposição de políticas públicas para o agro no governo e no Congresso Nacional”, explica o secretário-executivo do Instituto, André Sanches. A pesquisa também apontou outras necessidades e problemas do segmento produtivo segundo os produtores rurais. Segurança jurídica (22%), criminalidade no campo (21%), questões trabalhistas (20%), endividamento (15,5%) e questões fundiárias (11,5%) fecham a lista dos tópicos classificados como prioritários para quem vive e trabalho no meio rural. A pesquisa também dividiu os resultados entre agricultura e pecuária. O crédito rural foi apontado como a maior necessidade para 59,1% dos agricultores e 62% dos pecuaristas. As quatro principais demandas são as mesmas nos dois segmentos. Depois do crédito, vêm os custos de produção, logística e infraestrutura e qualificação de mão de obra. O levantamento também dividiu as demandas dos produtores em 12 atividades, nas quais o crédito rural é a principal em oito culturas (café, cana-de-açúcar, fruticultura, grãos, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinos e ovinos e suinocultura). Na horticultura e na avicultura, o custo de produção é o item mais importante para os produtores. A questão ambiental é a principal necessidade na silvicultura e a qualificação de mão de obra é primeiro item da lista de prioridades na aquicultura.

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Campo Grande-MS, 14 de abril de 2019

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ENTIDADE

ANOREG apoia audiência convocada pelo TJ-MS, mas pede redução das taxas pagas aos Poderes Após mais de dois anos, parece que finalmente as discussões a respeito do projeto de lei de revisão das taxas cartorárias podem estar caminhando para um desfecho, pois, no próximo dia 9 de maio, a partir das 9 horas, no plenário do Tribunal Pleno do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Corregedoria-Geral de Justiça promoverá uma audiência pública para debater e receber proposições para a elaboração da nova Tabela de Emolumentos.

a avaliação do presidente da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso Sul), Ely Ayache, que é tabelião do 3° Ofício de Campo Grande, a iniciativa do Tribunal de Justiça é muito importante porque permitirá a verificação dos valores dos cartórios e o que é pago de Imposto de Renda e de taxas para os órgãos públicos, como Prefeitura, TJMS, MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública e PGE (Procuradoria Geral do Estado). Ele completa que a Anoreg defende uma readequação da tabela porque as faixas estão defasadas. “Essas taxas podem aumentar até R$ 1 milhão, pois hoje vai somente até R$ 300 mil, então essa tabela pode ser

readequada. Porém, nós precisamos que as taxas impostas pelos órgãos públicos sejam reduzidas para que a tabela tenha diminuição de valores. Há toda uma complexidade nessa questão”, declarou. Ao todo, 35% do valor pago nos cartórios vão para os Poderes: 15% para o TJMS, 10% para o MPE, 6% para a Defensoria Pública e 4% para a PGE (Procuradoria Geral do Estado). “Os emolumentos cobrados pelos cartórios do Estado não são altos, apenas algumas taxas que constam na escritura e registro”, afirmou, classificando de casos isolados a migração de clientes de Mato Grosso do Sul para cartórios de outros Estados em razão dos valores cobrados aqui. DIVULGAÇÃO

Presidente da Anoreg/MS Ely Ayache DIREITO

MS altera resolução e prevê de descontos até a isenção de anuidades para advogados dativos e auxiliares n Em reconhecimento ao trabalho realizado de maneira gratuita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), os defensores dativos, relatores auxiliares e assistentes receberão maior faixa de desconto progressivo na anuidade 2020. A alteração da Resolução 11/ 2018 foi aprovada pelo Conselho da OAB/MS. A medida surgiu após constatação pela Diretoria da OAB/MS e do TED do elevado número de processos ético-disciplinares a encargo dos colaboradores realizados. O Secretário-Geral da OAB/MS, Stheven Razuk, um dos autores da proposta disse: “além de estimular o ofício, tínhamos que reconhecer o bom trabalho pres-

tado pelos colegas, que na verdade é imprescindível tanto para a regularidade quanto para a celeridade desses processos”. Para a Presidente do TED, Marta Taques, “é um merecido reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelos relatores auxiliares e dativos de forma zelosa, responsável e competente no Tribunal de Ética e Disciplina”. Os advogados colaboradores poderão receber desconto de até 100% (cem por cento) da anuidade, caso atuem em mais de 200 processos durante o exercício de 2019, segundo a Resolução. Na norma anterior revogada, o máximo que o colaborador poderia obter em benefício era somente 30% de desconto.

n Ainda de acordo com a Resolução, o desconto de 75% na anuidade vai para o relator/defensor/assistente que atue de 151 a 200 processos neste ano. O desconto de 50% para 101 a 150 processos, desconto de 25% de 61 a 100 processos e o mínimo de 10% de desconto para aquele que atuar na defesa de 30 a 60 processos em 2019. DIVULGAÇÃO

Presidente do TED, Marta Taques

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Ele reforça que essa questão de valores muito altos depende muito, sendo caso isolado o de pessoas que decidem trocar os cartórios de Mato Grosso do Sul pelo de outros Estados. “Até porque, os nossos clientes têm confiança, credibilidade e conhecimento a respeito dos cartórios sul-mato-grossenses. Eles confiam nas análises documentais feitas pelos cartórios daqui e quem opta pelos cartórios de outros Estados está se aventurando”, alertou. “Há casos de escrituras de outros estados que demoram até quatro meses e, algumas, têm de ser refeitas porque os profissionais de fora não conhecem as normas do nosso Estado, gerando dores de cabeça para os clientes”, ressaltou. A audiência pública - A audiência pública será aberta a toda a sociedade e presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, que será auxiliado por um juiz auxiliar da Corregedoria, na condição de vice-presidente da mesa. O número de participantes será limitado à capacidade do local, ou seja, 111 lugares, ocupados por ordem de chegada dos representantes das entidades e dos cidadãos regularmente inscritos, podendo os lugares que restarem vagos, se for o caso, serem preenchidos por eventuais interessados não inscritos, por ordem de chegada. A Corregedoria convoca a audiência em vista da importância do tema debatido, como instrumento que melhor promove o diálogo com os atores sociais, no intuito de alcançar alternativas para a solução de problemas que contenham interesse público relevante e viabilizar a solução da questão posta. Conforme disposto no Edital, foram convidados a participar representantes do Creci, Anoreg, Sinoreg, CNB, Secovi, Sindimóveis, Famasul, Fecomércio, Fiems e outras nove entidades, que terão 10 minutos

Desembargador Sérgio Fernandes Martins

para a manifestação oral. As manifestações poderão também ser apresentadas por escrito, devendo ser entregues durante a audiência aos secretários, constando nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da Instituição que representa, se for o caso. A relação dos inscritos habilitados a participar da Audiência Pública, o tempo concedido e a ordem estabelecida serão disponibilizados no portal eletrônico do Tribunal de Justiça até o dia 8 de maio. Segundo o desembargador Sérgio Fernandes Martins, os emolumentos e seu valor tornaram-se tema de grande relevância e discussão, em que os interesses de diversos segmentos devem ser analisados. “Com a audiência pública, ampliamos o número de entidades que serão ouvidas, inclusive abrimos a possibilidade de que o cidadão, consumidor dos serviços (se previamente inscrito) também se manifeste”, pontuou. Ele acrescenta que, dessa forma, tornará o debate realmente democrático. “Espero colher críticas sobre a tabela atual e suges-

tões para a nova regulamentação. É preciso ponderar o custo hoje alto ao consumidor, com o custo de manutenção das serventias extrajudiciais, pois

algumas, mesmo com a tabela atual, sofrem com a baixa rentabilidade causada pela busca de atos notoriais e registrais em outros Estados”, finalizou. DIVULGAÇÃO

n As opiniões, críticas e informações colhidas durante a audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a contribuir para a proposta a ser elaborada pela Corregedoria-Geral de Justiça acerca de eventuais alterações na Lei Estadual nº 3003/2015. As inscrições para manifestação oral, inclusive das entidades convidadas, deverão ser realizadas exclusivamente pelo e-mail audienciapublica@tjms.jus.br com a indicação do nome completo e qualificação dos expositores (nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da Instituição que representa, se for o caso, até o dia 22 de abril.

Campo Grande-MS, 14 de abril de 2019

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EMPREGO

Canadá está oferecendo vagas de emprego para profissionais fluentes em inglês e qualificados De acordo com pesquisas de 2017 da francesa OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – o Canadá é considerado o país mais educado desde o início de suas pesquisas em 2010, com 56,7% dos adultos canadenses com alguma graduação ou curso técnico

anadá está 16% acima da média da OCDE e 10% maior do que os Estados Unidos. Atualmente, é avaliado como uma das 10 maiores economias do mundo. Criado oficialmente em 1867, é considerado o segundo maior país do mundo e composto por 10 províncias e três territórios. O Leste, também chamado de região do Atlântico, inclui as províncias de Newfounland e Labrador, Nova Scotia, New Brunswick e Prince Edward Island; Região Central: Quebec e Ontário; As pradarias: Manitoba, Saskatchewan e algumas partes de Alberta; Oeste: mais de Alberta e British Columbia e Norte constituído por três territórios: Nunavut, Yukon Territory e os Territórios do Noroeste. Ottawa é sua capital. No país há dois idiomas: inglês (é a língua mais falada em todas as províncias) e o francês (utilizado mais em Quebec). Atualmente, a população estimada está em torno de 37 milhões de pessoas, de acordo com a ONU – Organização das Nações Unidos –, correspondente a 0,48% da nação mundial. A previsão do governo para 2050 é chegar em quase 45 milhões de habitantes. Desde os anos 1990, a maioria dos imigrantes provêm de países do Oriente, como China, Índia e Filipinas.

n Empregos no Canadá Não há dúvidas que existem grandes oportunidades para morar e trabalhar no Canadá, mas os maiores desafios dos candidatos são o idioma fluente (escrita, conversação e leitura) e a “recolocação profissional”. O primeiro passo é pesquisar e entender a sua profissão ou indústria na qual quer atuar e a primeira pergunta é: sua profissão é regulamentada no Canadá? Há várias áreas de atuação que necessitam de uma licença profissional no país (como medicina, engenharia, pedagogia, advocacia, contabilidade, enfermaria, farmacêutica, eletricista, arquitetura, etc.). “É preciso fazer exames ou investir tempo e dinheiro de uma forma complementar. No site www.workingincanada.gc.ca é possível encontrar informações sobre as exigências de certificação e regulamentação que regem a sua profissão na província de destino. Seu próximo passo é entrar em contato com o órgão regulador de sua área de atuação na província onde pretende residir. Se você é enfermeira e quer se estabelecer em Vancouver, por exemplo, terá que entrar em contato com o Colégio de Enfermeiros da B.C. (www.crnbc.ca). Agora se é professor e quer se fixar em Ontário, deverá se comunicar com o Ontario College of Teachers

(www.oct.ca). E assim sucessivamente”, ressalta Ed Santos, cofundador da Canada Intercambio. A caminhada é boa, mas se for realizado de forma adequada, o processo flui melhor. O órgão regulador será capaz de dar detalhes sobre como avaliar e validar as credenciais dos candidatos brasileiros a uma vaga de emprego no Canadá. Detalhe, muitas vezes, serão necessários alguns cursos adicionais para atualizar suas habilidades e currículo. Em muitos casos, o diploma do brasileiro no Canadá não é reconhecido. Agora, se o brasileiro é formado e tem experiência em uma área que não necessita de uma licença como administrador, gerente de negócios ou de recursos humanos ou até mesmo um trabalhador semiqualificado, por exemplo, não é preciso realizar o processo chamado de relicensure (relicenciamento), mas ainda terá que enfrentar alguns desafios. Caso o profissional tenha um MBA da Faculdade Getúlio Vargas, de São Paulo, um empregador canadense pode não saber se esse MBA tem a mesma qualidade quando comparado com seu país. Para entender melhor, acesse os Serviços de Educação Mundial (www.wes.org). O ideal é que o interessado – com intenção de se mudar para o Canadá - use a internet e as mídias sociais para fazer essas conexões antes mesmo de sair do Brasil ou procure por consultores credenciados pelo Canadá. Das dez províncias, Quebec é a que tem mais dificuldades em contratar colaborador, principalmente, para região agrícola. No geral, as profissões mais procuradas no país estão relacionadas à construção civil, finanças, recursos humanos, comunicação, engenharia, arquitetura, transporte, marketing, saúde, adminis-

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Atualmente Canadá, é avaliado como uma das 10 maiores economias do mundo DIVULGAÇÃO

tração pública, tecnologia da informação, artes, agricultura, entre outras. Conforme relatório divulgado, em novembro de 2018, pela Statistics Canada (IBGE canadense) 430 mil vagas de empregos estavam disponíveis e não foram preenchidas. Muitas vezes, o interessado – de qualquer nacionalidade - tem que voltar para as cadeiras de universidades para atender às exigências do país. A taxa de desemprego foi de apenas 5,6%, considerada a mais baixa em mais de quatro décadas, embora sofra com a escassez de mão de obra qualificada e reconhecida conforme os padrões educacionais do Canadá.

n Sobre imigração -

Além de ser um país desenvolvido em educação, oferece oportunidades para quem quer imigrar e trabalhar legalmente no país. Mas lembre-se, a imigração não é um fator fácil para se tratar, mas também não é impossível, desde que respeite as leis cana-

No país há dois idiomas: inglês e o francês

denses à risca. De acordo com o Ministério de Imigração do Canadá, foram recebidos mais de 286 mil residentes permanentes em 2017 através do programa da Classe Econômica e 39% deles se estabeleceram fora de Toronto, Vancouver e Montreal. Em

torno de 80% do crescimento populacional é resultado da imigração. A perspectiva do Canadá é aumentar os níveis anuais de imigração para 340 mil até 2020 e reduzir o processo que demora hoje, 24 meses, para um ano apenas.

Campo Grande-MS, 14 de abril de 2019

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ARQUIVO

Memória de elefante Em dia de críticas ao fundo bilionário da Lava Jato, o deputado Rogério Correia (PT-MG) mostrou que não esqueceu o powerpoint de Lula. “Se fizermos uma CPI disso, o Deltan Dallagnol sairia daqui preso”, disse.

Conta com o pior A líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) não quer “viagenzinhas prolongadas de deputados com a família” atrapalhando a PEC da Previdência. Ela se diz disposta a trabalhar até na madrugada.

Câmara esconde informações sobre mordomia A Câmara gasta R$2,35 milhões com aluguel de 43 carrões para a mordomia de um grupo de privilegiados deputados e servidores. Mas isso não é tudo. Os gastos totais com esse tipo de regalia com dinheiro público se aproximam dos R$20 milhões. A coluna pediu a lista dos beneficiados pela rica mordomia, mas a Câmara se negou a atender a solicitação. Também escondeu gastos milionários com combustíveis.

Segredo suspeito A Câmara não fornece a lista da mordomia voluntariamente. Deixou claro: quem quiser obtê-la deve recorrer à Lei de Acesso à Informação.

Por isso tanto segredo Em 2018, a Câmara torrou R$16 milhões com a mordomia motorizada. Deputados têm direito a franquia de 200 mil km de “Uber parlamentar”.

Alto escalão No Senado, todos os parlamentares têm “direito” à mordomia, ao custo de R$4 milhões ao ano. Na Câmara, é um privilegio do “alto clero”.

Quem pode Entre os que abusam da paciência do eleitor estão o presidente da Câmara, membros da Mesa, ouvidor-geral, corregedor e procuradores.

Nada que desabone O defensor de Cunha, Délio Lins e Silva Jr, disse em nota que o presidiário desconhece fatos que desabonem membros do Judiciário.

Forma fácil

“Caso de a gente ir pra rua e quebrar tudo” Candidato derrotado Ciro Gomes ameaça com violência a privatização do BB e Caixa n Cumprindo pena - Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses, mas teve a pena reduzida em dez meses. Está preso há dois anos e meio. n Perdeu - A exemplo de Aldemir Bendini, ex-

Petrobras, solto pela 2ª Turma, Cunha queria aguardar em liberdade a decisão da segunda instância.

n Malas para quê? - O compadrio dos malas da Anac com os donos das empresas aéreas tem levado muitos passageiros a usar ao menos duas mudas de roupa, umas sobre as outras, para reduzir o peso da bagagem de mão. n Tudo muito estranho - Rodrigo Maia mantém no

fundo da sua gaveta, desde dezembro de 2016, a resolução do Senado que anula a suspeita decisão da Anac que instituiu a cobrança de malas nas empresas aéreas.

PODER SEM PUDOR

Milagre da multiplicação

Ao participar de um painel na Conferência dos Advogados, em Floripa, certa vez, o jurista Ives Gandra Martins arrancou risos ao fazer uma analogia entre o aumento da carga tributária brasileira e a passagem bíblica em que Pedro informa a Cristo que os romanos estão cobrando impostos aos nativos de Israel. Cristo manda Pedro pegar um peixe e pagar o imposto. - Qual a lição com esse fato? Primeiro, que a carga tributária em Israel já era injusta, sendo incomensuravelmente menor que no Brasil; e segundo que, para pagar os tributos, Cristo foi obrigado a fazer milagres...

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, defendeu ontem o caso de emissoras de cartões crédito. Segundo ele, “o cartão de crédito tem que ser usado desta forma: pague no dia da fatura.” Para quem recebe mega salários do governo, essa forma é fácil.

Corpo-mole de Maia virou inspiração no governo n Em vez de irritação, o mais recente mimimi do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com ameaças veladas à reforma da Previdência, transformou-se em motivação. Agora, para a turma que atua na articulação do governo Bolsonaro, é questão de honra viabilizar a aprovação da PEC ainda que Maia faça corpo mole. Há dias, ao ser indagado sobre articulações da reforma, Maia lavou as mãos: disse que o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) é quem tinha de responder isso.

Mulher de malandro - Maia disse ainda que não é mulher de malandro para ajudar na reforma enquanto “apanha” dos apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais. Desejo difícil - É como se agora Rodrigo Maia exigisse de Bolsonaro “imunidade” junto aos seus milhões de seguidores nas redes sociais. Sem onda - A orientação é não entrar na “onda” de Maia, por isso logo após o mais recente chororô, só ouviu elogios do presidente, no ato dos prefeitos. Nada de pretextos - O plano dos articuladores do governo é não dar pretextos para Maia se afastar, tampouco dispensar sua ajuda na aprovação da reforma.

Sistema vale mais que documento original na mão DIVULGAÇÃO

Consciência cívica Para evitar fake news sobre ações Legislativas e Judiciárias, a Câmara Municipal de João Pessoa fechou parceria com o TRE para integrar ações em escolas públicas e explicar a jovens a função de cada Poder.

Pergunta nos corredores Seria o recém-descoberto buraco negro o paradeiro do sumido ex-senador e deputado federal Aécio Neves?

Bola fora O presidente da Fifa, Gianni Infantino, disse que sediar a Copa América e o Sub-17 “permite ao Brasil estar no mapa do futebol”. Com 5 Copas do Mundo e 5 mundiais sub-20 do Brasil, o que está errado é o mapa.

Sentença raivosa O humorista Danilo Gentili foi vítima de uma violência inacreditável, na condenação à prisão por ironizar a inominável deputada Maria do Rosário. Nem petistas de carteirinha assinariam sentença tão raivosa.

A Polícia Federal parece ter de-

cidido que informações “do sistema” têm mais valor que documentos originais emitidos por instituições públicas. No Rio Grande do Norte, um cidadão teve a emissão do passaporte negada, apesar de estar com todos os documentos (originais e cópias) exigidos pela PF, porque os dados da dispensa militar “não estavam no sistema” consultado. O certificado emitido pelo Exército foi ignorado.

É mole? - O cidadão foi orientado a ir à junta militar inserir os dados no sistema e ainda teve de pagar R$ 17,08 pela 2ª via do documento que já possuía. Na prática, sem teoria - A PF afirma oficialmente que “de posse do documento original” dados podem ser preenchidos normalmente. Na prática, a teoria foi ignorada. Até na PF - Indignado, o cidadão diz não acreditar que a “desculpa do sistema fora do ar”, ouvida em vários órgãos públicos, chegou à Polícia Federal. Páscoa em cana - Ainda sonhando com a reversão da condenação no caso do tríplex no STJ, Lula viu o julgamento do recurso adiado para depois da Páscoa. É que, por motivos pessoais, o ministro Marcelo Dantas faltou à sessão. Sem tolerância - No centésimo primeiro dia de governo Bolsonaro, a rede inglesa de notícias BBC e outros veículos já decretaram o fim do período de “lua de mel” da população brasileira com o presidente Jair Bolsonaro. Nada de jabuticabas - Comissão que analisa abertura do setor aéreo a empresas estrangeiras teve outra reunião adiada. Favorável, o relator senador Roberto Rocha (PSDB-MA) já rejeitou 21 enxertos à MP que moderniza a aviação civil. Safra recorde - A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou ontem a estimativa da colheita 2018/ 2019 em 235,3 milhões de toneladas, resultado que deve ficar entre os recordes de safra na História do país.