Jornal A Crítica - Edição 1942 - 12/05/2019

Veja na página 3•B EDIÇÃO Nº 1.942 • R$ 1,50

RESUMO “Uma Moça da Cidade” Para quem ainda não assistiu o espetáculo “Uma Moça da Cidade”, esse final de semana tem apresentações essa divertidíssima e emocionante história. 20h.

Sede do Circo do Mato – Rua Tonico de Carvalho, 263 – Bairro Amambaí

Praça Bolívia Com edição especial do Dia das Mães, a Praça Bolívia irá contar com Coral Fronteiras Abertas, Simona Oliveira e Karô Castanha, Curumins Cia Teatral, Banda Whisky de Segunda, poesias e Forró Fio.

Casa de Ensaio Em sua segunda edição, o Projeto Vertentes será de Rock com Ecos Urbanos, The Rockfeller e Haiwanna. Os ingressos irão custar R$ 30.

18h Local: Casa de Ensaio Rua Visconde de Taunay, 203

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CAMPO GRANDE-MS, 12 DE MAIO DE 2019

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Lenda do Aquário termina em um ano: Governo promete entregar em 2020 FOTO: DIVULGAÇÃO

“Não se trata de uma obra de governo, mas de Estado”, afirmou o vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Murilo Zauith.

A

o apresentar o panorama da situação em que se encontra o Aquário do Pantanal, obra paralisada desde 2015, e o cronograma para sua conclusão com a anuência do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. “Será uma obra feita a várias mãos, com a administração do governo”, ressaltou.

Acompanhado do secretário estadual de Governo (Segov), Eduardo Riedel, e representantes do poder Judiciário, o titular da Seinfra fez uma apresentação técnica do projeto, nesta quarta-feira (8.5), e anunciou que será criado um grupo de trabalho para fiscalizar a execução da obra, que transcorrerá dentro de um processo transparente na aplicação dos recursos. “Vamos gastar o mínimo possível para fazer o melhor, que é concluir mais uma obra inacabada”, disse.

Veja na página 5•B

Armas liberadas: “residente em área rural” representa 16% da população brasileira VEJA NA PÁGINA 3•A

CASSEMS lança pacote de medidas para reduzir despesas e melhorar atendimento ARQUIVO

DIVULGAÇÃO

Justiça deve devolver detento melhor do que recebeu, defende desembargador n Em entrevista ao programa “Giro Estadual de Notícias”, o desembargador Luiz Gonzaga Marques da Coor denadoria das Varas da Execução Penal de MS, apresentou projetos de resso cialização mantidos pelo TJ e do projeto do CNJ para a população carcerária em MS. “Temos que compreender uma situação: os presos cumprem pena e retornam a sociedade, se nós não fizermos alguma coisa oportunizar que essas pessoas possam melhorar”, avalia o desembargador.

Veja na página 6•B

Veja na página 2•B

Simone vota com Moro e Nelsinho tira COAF do Ministério da Justiça n O senador Nelsinho Trad foi um dos 14 membros da comissão da Reforma Administrativa que votaram para que o Coaf, fique subordinado ao Ministério da Economia, e não

da Justiça, chefiado por Sérgio Moro. A votação terminou em 14 a 11. A senadora Simone Tebet (MDB) votou pela permanência do órgão na pasta do ex-juiz federal.

Campo Grande-MS, 12 de maio de 2019

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02 CHARGE

FOTOS: DIVULGAÇÃO

GENTE NOVA Vai bem o jovem deputado João Henrique Miranda Soares Catan (foto) que estreia na Assembleia Legislativa. Justifica com sua postura o DNA político herdado do seu avô – exgovernador Marcelo Miranda. Advogado,tem uma visão sensível sobre as questões sociais do cotidiano. Sinal verde.

CANDIDATOS estão antenados com o papel da internet em 2020? Na lição de 2018 a força das redes sociais (facebook, watsApp, instagram e twitter e fake news). É bom colocar logo em pratica o projeto eleitoral com exposição de ideias, propostas e vídeos pessoais. Foi assim que alguns candidatos surpreenderam com grandes votações.

HISTÓRICO Em 2008 Obama inovou ao usar a internet. Deu no que deu! Seu sucessor na Casa Branca, candidato Donald Trump em 2016 também explorou a mídia social mantendo perfil ativo polêmico - responsável pela vitória tida antes como impossível pela mídia especializada.

RETROVISOR Bolsonaro começou 2 anos antes divulgando sua candidatura. Loester Carlos G. de Souza (Tio Truts) obteve 56.335 votos também com uso das redes sociais, a exemplo do capitão Contar (PSL) com 78.390 votos. Outra usuária vitoriosa foi a senadora Soraya que desbancou dois favoritos.

ENFIM... os exemplos servem também para quem pretender disputar o cargo de prefeito. Mas a capacidade técnica dos profissionais responsáveis precisa ser ajudada pelo candidato.

Ele tem que fazer sua parte. Aí entra também o dedo do marqueteiro político (outra figura imprescindível) para dosar a atuação do candidato.

CENÁRIO eleitoral após as eleições de 2016 no MS. O PSDB elegeu 36 prefeitos, PMDB - 17, PR - 8, PSB - 5, DEM - 3, PEN - 3, PDT - 2, PMN, PSL, PSC, PTB - 1. Vereadores: PSDB - 165, PMDB – 117, PR - 73, PSB - 62, DEM - 55, PT – 40, PTB - 42, PEN - 28, PSD - 27, PPS - 20, PROS - 19, PP - 18, SD - 18, PRB - 16, PV - 1, PRP - 10, PSC - 10, PSL - 6, PTC - 5, PHS - 5, PMN - 4, PRTB - 2, PTN - 2, REDE - 1, PSDC - 1 – PPL - 1.

VEXAMES Medidos de acordo com a fama dos envolvidos nos episódios. Lá atrás o ex-Juiz Lalau foi preso aos 75 anos de idade por desviar R$170 milhões. Seu neto era vítima de chacotas na escola por isso. Agora Temer de novo humilhado aos 78 anos de idade. Ora! O avô precisa ter juízo dobrado para preservar os filhos e netos de vexames.

RAPIDAS..... NENO RAZUK pediu nomeação para defensor público em Dourados; conservação de ruas no bairro Zé Pereira (capital) e cascalhamento da estrada entre Córguinho e Baianópolis..... HERCULANO BORGES elogiou na tribuna a Lei ‘Maio Amarelo’ de sua autoria, enviou ofícios diversos, recebeu líderes comunitários no gabinete.... JAMILSON NAME pediu viatura policial para Aral Moreira e enalteceu a aprovação de seu projeto “Família-Escola”..... BARBOSINHA pediu aumento do efetivo policial em Coronel Sapucaia e apresentou projeto dando isenção de ICMS para armas e munições destinadas aos agentes de Segurança Pública.....GERSON CLARO apresentou projeto para acabar com os contratos de gaveta nos programas fundiários rurais e urbanos com isenção de impostos pelo Governo Estadual.....LÍDIO LOPES participou da reunião do Conisul em Iguatemi e esteve no 1º Seminário de Prevenção ao suicídio e Violência contra a Mulher em Brasília.....MARCIO FERNANDES apresentou proposição visando baixar o valor do ICMS na comercialização do bezerro e presidiu evento na Assembleia Legislativa pela vacinação contra aftosa.....MARÇAL FILHO pediu obras e melhoramentos no aeroporto de Dourados e presidiu audiência pública pela presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas..... CAPITÃO CONTAR pediu mudança no regimento interno e cumprimento das pautas da Assembleia Legislativa; maior transparência e controle nas compras do Estado por licitação; presidiu audiência pública sobre o turismo estadual....LUCAS DE LIMA recebeu lideranças no gabinete, esteve em várias Secretarias de Governo e órgãos oficiais na busca de solução de problemas.

GOSTEI! Evander Vendramini apresentou proposição questionando os gastos com os direitos dos ex-governadores do Estado. Sugere que a segurança seja feita por 3 militares ao invés de 4; que seja reduzido de 4 para 2 anos; prevê ainda perda dos benefícios no caso de mudança para fora do Estado ou de eleição para cargo eletivo. ÚLTIMO CAPÍTULO? Deus queira que seja porque a opinião pública não suporta mais essa novela do famigerado Aquário que já nos custou R$250 milhões.Age com rigor e cautela o governador Reinaldo porque a obra já caiu inclusive nas malhas da Lava Jato. Insistindo: o dinheiro daria para construir quantas creches e escolas?

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OPINIÃO

Litigância de má-fé na Justiça do Trabalho após a Lei 13.467/2017 Oclécio Assunção ARQUIVO

O

acesso à justiça é um direito fundamental do trabalhador que busca no Judiciário trabalhista a defesa das garantias constitucionais que lhe são asseguradas. O Estado brasileiro fora constituído como Democrático e de Direito (art. 1º-CF-88) tendo com um dos valores de sua sustentação a Dignidade Humana (inciso III) e os Valores Sociais do Trabalho (inciso IV). Entretanto, o acesso à justiça deverá estar pautado na boa-fé, na lealdade processual, na ética.

Litigante é a parte, a pessoa física ou jurídica numa relação processual. Aquele que propõe a ação e quem responde, deve ser movido por interesse jurídico e por senso de justiça e boa-fé.

Litiga de má-fé quem altera a verdade dos fatos, postulando, por exemplo, pedido de horas extras quando o trabalhador sabe que não trabalhava em jornada extraordinária, ou quando o empregador nega a existência de salário, quando na verdade, o que quer é não comprovar o vínculo empregatício para não ter que pagar verbas rescisórias, mesmo sabendo que estas eram um direito do trabalhador.

Litiga de má-fé quem usa do processo para conseguir objetivo ilegal, como oex-marido que, após o divórcio e,para se vingar, afirma que foi empregado do ex-sogro.

Litiga de má-fé quem opõe resistência injustificada ao andamento do processo, como dificultar sua citação ou induzirtestemunhas intimadas ao não comparecimento à audiência, ocultar bens para não serem penhorados e leiloados, propõe provas periciais desnecessárias e inúteis.

Litiga de má-fé quem revela imprudência em qualquer incidente ou ato processual, a exemplo do empregado que, ajuíza uma ação trabalhista contra uma empresa ou uma pessoa, porque é homônimo, ou seja, possua nome idêntico, ao invés de seu verdadeiro empregador.

O Código de Processo Civil (artigo 18, parágrafo primeiro) prevê a litigância de má-fé de dois ou mais litisconsortes (pessoas), para determinar que sejamcondenados na proporção de seu

interesse na causa ou solidariamente, se unidos lesaram a parte contrária.A sanção do litigante de má-fé consiste no pagamento de multa, que deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, na indenização à parte lesada pelos prejuízos que esta sofreu e no pagamento dos honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Os juízes do Trabalho têm se posicionado de maneira mais rígida no que se referea litigância de má-fé.A falta com a verdade e a má-fé na imputação para tentar ter êxito, ou seja, ganhar a causa a qualquer custo, tem sido analisado de forma mais cautelosa, para verificar se há a configuração da má-fé processual por partes na esfera trabalhista, acarretando nas penalidades dispostas caput do art. 81 do CPC, como a imposição de multa e indenização à parte contrária, bem como o pagamento de honorários e despesas.

Atitudes que demonstram o desrespeito da parte com o Poder Judiciário, merece ser alvo de sanção, de forma a evitar que se repita e que sirvade exemplo.O direito e a justiça estão intimamente ligados à lealdade processual, de sorte que aquele que está inserido num processo trabalhistadeverá agir eticamente, sob pena de a sociedade ter que arcar com os custos daquele que impulsiona a máquina judiciária obtendo vantagens indevidas.

O direito deve ser exercitado nos limites dentro do qual foi criado, tendo como base a função social e econômica, a boa-fé e os bons costumes, nos quais se incorporam valores, princípios e diretrizes de conduta. (*) O autor é especialista em Direito do Trabalho pela universidade de Direito da UNAES. Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU São Paulo. Curso de Direito Jurídico do Mercosul pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS.

Palavras de uma mãe Maria Thereza Trad

S

ou Maria Thereza Trad, mãe de cinco filhos e costumo dizer que essa é minha maior vocação, aptidão e competência. Eu desconhecia a força, a garra, a coragem, o poder de cuidado e proteção, até ter o Leonardo, o Pedro, a Giovanna,o Theo e Tarik.

Foi então que vi essas qualidades multiplicadas por cinco.

Agradeço por ter, acima de tudo, um coração de mãe, onde toda humanidade tem espaço, voz, vez e dignidade pois ser mãe é saber compreender, considerar e dignificar todas as pessoas.

Com certeza, todas as mulheres-mães compreendem o desafio que é ser mãe, principalmente nos tempos atuais.

Ser mãe é um constante compromisso de autosuperação, pois precisamos ajudar nossos filhos a serem pessoas de bem e de caráter, não medindo para isto qualquer esforço, não escolhendo para isso papéis a desempenhar nem os horários mais convenientes, somos mães em tempo integral e pra vida inteira.

Nesta missão sagrada de criar os filhos procuramos nos superar sempre, aprendendo da melhor forma possível a nos conectarmos com eles e sentir o que eles estão sentindo, entender o que eles necessitam, curar as suas dores, os seus sofrimentos e as suas incertezas.

Somos incentivadoras, amigas, professoras, enfermeiras, dentistas, conselheiras, psicólogas, advogadas, motoristas, cabeleireiras, cozinheiras, ou seja somos mães!

Ser Mãe é fazer muito com pouco, multiplicando amor. É um grande desafio.

Algumas mulheres lutam pra cuidar bem de si mesmas, outras dedicam todo o seu tempo para se tornarem excelentes mães para os seus filhos, outras acolhem os filhos que o seu útero não gerou

ARQUIVO

mas cujo grandioso coração aprendeu a amar sem qualquer distinção.

Quanto mais desafiadora for esta missão de mãe, mais fé, esperança e amor devemos cultivar, tendo a humildade de pedir ajuda, conselhos, recursos e alternativas.

Filhos nos renovam, nos fazem renascer, nos fortalecem como mulheres, filhos nos ensinam.

E nós, mães, encontramos em outras mães, a sensibilidade de compreender a importância de unir forças, compartilhar experiências, dar conselhos e manifestar apoio, solidariedade e amor de forma incondicional.

Jamais subestime o valor de uma mãe; de sua força, coragem, e poder de sair a frente num campo de guerra lutando com um único objetivo: a proteção e o bem estar dos nossos filhos.

Causas relevantes, demandam atitudes e compromissos relevantes. Ser mãe é cuidar do que é relevante, e um coração de mãe aprendeu a não fazer distinções entre aquilo que é do seu interesse e do outro. Como mães, cuidaremos sempre da felicidade e do bem estar dos nossos filhos, das nossas famílias, das nossas cidades e do nosso Estado.

Cada mãe é única e cada mãe tem sua própria forma de ser, porém todas possuem um sentimento em comum: doação, que é a mais completa forma de amar.

De todas as escolhas que eu fiz na minha vida Ser Mãe foi a melhor delas!

E hoje pra cada uma dessas guerreiras, eu desejo um feliz dia das mães e que recebam o amor que doam todos os dias em dobro! (*) A autora tem 45 anos , mãe por vocação de cinco filhos e psicóloga de formação

Campo Grande-MS, 12 de maio de 2019

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ARMAMENTO

SENADO DIVULGAÇÃO

Armas liberadas: “residente em área rural” representa 16% da população brasileira DIVULGAÇÃO

Nenhuma senadora apoia a descriminalização do aborto n Levantamento da Pública mostra que apenas 2 das 13 senadoras são contra a PEC que prevê “a inviolabilidade” da vida “desde a concepção”; na Câmara, deputada feminista fala em luta “extenuante” para barrar retrocessos Na quarta-feira (8), o Senado tratou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 29/2015, do ex-senador Magno Malta, que altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”. A relatora retirou o projeto de pauta no dia da votação.

No último relatório, a senadora Juíza Selma (PSL-MT), constou uma emenda sugerindo que o aborto não seja punido em caso de estupro ou risco de vida à gestante, mas não diz nada sobre os casos de anencefalia, por exemplo. Ou sobre pílulas do dia seguinte ou DIU. Além disso, o relatório é claro no propósito de desarquivamento da PEC: barrar de vez qualquer avanço nas discussões sobre a descriminalização do aborto no Brasil. “Nesse sentido, cabe ao Congresso Nacional, explicitar, no art. 5º da Constituição Federal, a inviolabilidade da vida humana, desde a concepção, tendo em vista as tentativas de despenalização do aborto até o 3º mês (ADPF 442), como tam-

bém até mesmo a exclusão de toda punibilidade no Código Penal, liberando tacitamente até o nono mês.”

A PEC, vista como um retrocesso por médicos, pesquisadores e pelo movimento de mulheres por aumentar ainda mais a criminalização e o risco de morte de mulheres em situação de vulnerabilidade, vai de encontro a outros projetos de lei como o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que prevê, entre outras medidas, uma bolsa para mulheres que tiverem os filhos do estupro, projeto que está atualmente parado na Câmara, mas é defendido arduamente pela ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves (Leia também: Lei é eficaz para matar mulheres, diz especialista).

Em um levantamento exclusivo, a Pública entrou em contato com as 13 senadoras mulheres da legislatura atual para saber como votariam a PEC (veja o quadro no fim da entrevista) e constatou que, além de a maioria se colocar a favor da mudança na Constituição, nenhuma delas se declarou a favor das discussões sobre a descriminalização do aborto. A deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG) falou à Pública sobre a resistência que as parlamentares feministas têm enfrentado na Câmara dos deputados e da falta de um canal de diálogo no Senado.

Nada menos que 30 milhões de pessoas vivem no campo, segundo o IBGE; especialistas são unânimes em afirmar que decreto de Bolsonaro, discutível do ponto de vista constitucional, radicaliza a exposição da população mais vulnerável à violência

O

último decreto sobre armamento do presidente Jair Bolsonaro, assinado na terçafeira (07/05), é claro: o cidadão “residente em área rural” poderá portar e usar armas de fogo dentro de suas propriedades. Desde que se encaixe em alguns requisitos, entre eles ter mais de 25 anos.

A medida afeta diretamente o cotidiano de 16% da população – 30 milhões de pessoas que vivem no campo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a professora Tania Bacelar de Araújo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisadora da Ceplan Consultoria Econômica e Planejamento, o percentual de moradores de áreas rurais no Brasil está subestimado pelo IBGE – portanto esse dado seria muito maior.

Há três anos Tania coordenou um estudo que considera como 36% o percentual de pessoas vivendo em áreas rurais do país. Isso significa 70 milhões de brasileiros. A pesquisa “Repensando o Conceito de Ruralidade no Brasil: Implicações para as Políticas Públicas” foi desenvolvida com apoio do Ministério do Desen-

A medida afeta diretamente o cotidiano de 16% da população – 30 milhões de pessoas que vivem no campo

volvimento Agrário, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, o Ministério do Planejamento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo ela, muitos municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. “Sociologicamente, essas localidades deveriam ser consideradas zonas rurais, e não urbanas”, diz a professora. “O estilo de vida dessas pessoas é mais ligado à natureza, as relações sociais são diferentes”.

Para o IBGE, afirma a pesquisadora, o conceito de ruralidade é dado por exclusão: “Urbano é todo brasileiro que mora no perímetro urbano de um município e esse limite é definido por uma lei municipal, que pode ser mudada com facilidade”. Quem está fora dessa área, portanto, é considerado morador de área rural.

Dessa forma, é difícil mensurar quantos serão os brasileiros que poderão se valer do decreto presidencial para portar armas. “Eu creio que, no

momento de definir quem é o morador de área rural serão levados em conta os dados oficiais, que são os do IBGE”, argumenta a professora da UFPE. Mas, para ela, não fica muito claro, por exemplo, o que significa esse decreto para uma pessoa que se considera moradora de área rural, mesmo oficialmente estando em perímetro urbano: – Morar no perímetro urbano de São Paulo é uma coisa, de um município com uma população de 5 mil pessoas, no Nordeste do Brasil, por exemplo, é outra coisa bem diferente.

O Decreto nº 9.785, publicado no Diário Oficial da União na terça feira, deixa claro que pessoas residentes em áreas rurais, acima de 25 anos, poderão portar e usar armas de fogo dentro de propriedades rurais. Com a nova medida, Bolsonaro permite que toda a área de uma propriedade rural seja considerada como a residência ou o local de trabalho do proprietário, autorizando o uso de armas dentro de seus territórios. O decreto foi assinado menos de um mês depois de a

Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgar um relatório que mostra aumento no número de área e no número de famílias envolvidas em conflitos e expulsas de suas terras. O relatório da comissão mostra ainda o aumento do número de conflitos por água, questões trabalhistas e disputas relacionadas à mineração ao longo do ano passado.

A medida radicaliza as ideias expostas pelo presidente ao longo de sua campanha e de seu mandato. No fim do mês passado, durante a Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola), em Ribeirão Preto, o presidente garantiu que irá apresentar um projeto de lei para isentar de responsabilidade os donos de terras que atirarem contra quem ocupar suas propriedades: – A propriedade privada é sagrada e ponto final.

Para Jeane Bellini, da coordenação nacional da CPT, o decreto faz parte de uma série de medidas anunciadas ou concretizadas pelo atual governo que diminuem a segurança da população do campo.

Campo Grande-MS, 12 de maio de 2019

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04 SENADO FEDERAL

PECUÁRIA DIVULGAÇÃO

Após Brasil ser ludibriado por Donald Trump, Soraya pede audiência para avaliar OCDE DIVULGAÇÃO

CRMV-MS realiza amanhã evento em comemoração ao Dia do Zootecnista n Na próxima segunda-feira (13), o Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) realizará solenidade alusiva ao Dia do Zootecnista, comemorado no dia 13 de maio. Na ocasião, serão homenageados zootecnistas que atuam como professores nas instituições acadêmicas de Mato Grosso do Sul, além dos primeiros zootecnistas inscritos no CRMS-MS. Atualmente, existem mais de 500 zootecnistas inscritos no CRMV-MS. O dia 13 de maio será também novo marco para os zootecnistas de todo Brasil. Neste dia entrará em vigor novo Código de Ética do Zootecnista, aprovado em plenária pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no dia 11 de abril, em Brasília (DF), e instituído pela Resolução nº 1267/2019.

O novo código traz uma série de inovações, uma delas é o Juramento do Zootecnista, que não constava no documento anteri-

or, instituído em 1982. O juramento regula os direitos e deveres do profissional em relação à comunidade, ao cliente, ao paciente, a outros profissionais, ao meio ambiente e ratifica a importância de sua observância no exercício da profissão Com as mudanças, o novo Código de Ética do Zootecnista se atualiza, acompanha a evolução da profissão e ratifica a importância do trabalho do zootecnista para sociedade. Com uma visão de saúde única, o código destaca a importância do profissional na promoção do desenvolvimento sustentável, preservação e conservação dos recursos naturais, bem como na manutenção e melhoria da qualidade da vida humana e animal. O evento em alusão ao Dia do Zootecnista, promovido pelo CRMV-MS, ocorrerá na segunda-feira (13) às 19h, no Auditório do Bloco M da Universidade Católica Dom Bosco – Av. Tamandaré, n. 6.000 – Jd. Seminário, Campo Grande-MS.

CRMV-MS realiza na próxima segunda evento em comemoração ao Dia do Zootecnista - Na próxima segunda-feira (13), o Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) realizará solenidade alusiva ao Dia do Zootecnista, comemorado no dia 13 de maio. Na ocasião, serão homenageados zootecnistas que atuam como professores nas instituições acadêmicas de Mato Grosso do Sul, além dos primeiros zootecnistas inscritos no CRMS-MS. Atualmente, existem mais de 500 zootecnistas inscritos no CRMV-MS.

A senadora Soraya Thronicke (PSL) apresentou requerimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado para que fosse avaliada a real necessidade do Brasil ingressar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

S

egundo a senadora, " O Brasil tem envidado esforços para aderir à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo composto por 36 países, dentre os quais somente Chile e México são da América Latina". O requerimento cita que a Comissão deveria avaliar se vale a pena ao País tamanho esforço para aderir à OCDE. O apoio americano à entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), anunciado durante a visita do presidente Jair Bolsonaro a

SORAYA - O Brasil tem envidado esforços para aderir à OCDE, grupo composto por 36 países

Washington em março, ainda não se traduziu em ações formais dentro da organização.

Apesar da promessa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que auxiliaria o país a se tornar membro da organização, em uma reunião do Conselho de Representantes ocorrida na terça-feira, os EUA mantiveram o bloqueio ao processo de análise do ingresso do Brasil e de outros países, informou o jornal Valor Econômico .

No requerimento de Soraya, ela cita que "nosso País sinalizou para o governo dos Esta-

dos Unidos da América que, nesse esforço de adesão, estaria disposto a declinar de seu tratamento diferenciado de “país em desenvolvimento” na Organização Mundial do Comércio".

Isso dá direito a um tratamento especial e diferenciado nas negociações dentro da OMC. Segundo o ministro Ernesto Araújo, da ala olavista do governo Bolsonaro, o status não ajudava o Brasil a conseguir incrementar o comércio com o resto do mundo. A medida foi uma contrapartida ao apoio de Trump para a entrada

do Brasil na OCDE. A senadora ainda questiona: " A OCDE versa sobre temas diversos, tais como educação, transportes, saúde, previdência social, responsabilidade fiscal e desenvolvimento sustentável. Contudo, não possuímos uma análise de impacto da referida adesão nesses mais variados setores, inclusive a considerar as medidas paralelas tomadas, como a mencionada em relação à OMC.".

A Comissão do Senado, presidida por Nelsinho Trad (PSD), retirou o requerimento da pauta e não foi votado.

Aprovado projeto que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais n O Plenário aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei da Câmara (PLC)120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenc iamento de imóveis rurais. A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto (PL 7.790/2014, na Casa de origem) determina que, com a dispensa da

anuência expressa dos confrontantes para realização dessa descrição georrefe renciada, bastará a declaração do próprio requerente de que respeitou os limites e as confrontações. Autor da proposição quando ainda era deputado federal, o senador Irajá (PSDTO) disse que a iniciativa beneficia mais de 15 milhões de

pequenos, médios e grandes produtores em todo o país. O projeto busca resolver litígios ocorridos há muitas décadas, quando as medições das propriedades não eram precisas, o que contribuiu para gerar insegurança jurídica em todo o país.

Irajá explicou que todo o procedimento do georreferen ciamento é bastante cuidado-

so, porque envolve trabalho e tecnologia de alta precisão e confere ao procedimento total confiabilidade. Além da tecnologia há os marcos cravados nas divisas das propriedades. Ao final, o processo é avaliado pelo Incra, que valida o georreferenciamento, encaminhado para averbação em cartório, disse o autor do projeto.

Campo Grande-MS, 12 de maio de 2019

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TRANSPORTE

AGROINDUSTRIA DIVULGAÇÃO

FIEMS revela que Rota Bioceânica possibilitará que indústria movimente até US$ 1,5 bi por ano DIVULGAÇÃO

Representantes do agro e da indústria se reúnem no Sistema Famasul para tratar das condições atuais da pecuária n Em reunião do Conseleite/MS – Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite em Mato Grosso do Sul, realizada na sexta-feira (03), os representantes dos setores agropecuário e industrial elaboram um documento ao Governo do Estado com propostas para melhorar a competitividade da matériaprima e derivados produzidos no MS. O presidente do Conselho, Paulo Fernando Pereira Barbosa, destacou: “A reunião foi produtiva. Todos os pontos colocados convergem aos interesses do produtor e da indústria. A mobilização que vai ser feita com relação às assinaturas para dar apoio e embasamento com as pessoas ligadas a cadeia vai fortalecer o documento”. O documento com as reivindicações e assinaturas dos LEGISLATIVO

Câmara firma parceria para transmitir sessões e programas em canal aberto da TV ALMS n A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Câmara Municipal de Campo Grande e a Procuradoria Geral do Estado firmaram, na quarta-feira (08), termos de cooperação para a exibição de programas na grade da TV ALMS. Agora, parte do conteúdo criado pela Câmara e pela PGE será transmitida na rede da Assembleia. A previsão é começar em até 90 dias.

“A Assembleia já tem uma estrutura de comunicação e está avançando. Dessa forma, a Câmara se une para que possamos cumprir com nossas obrigações, que é informar o que está acontecendo, aproximar o cidadão do Poder Legislativo e, também, por consequência, ser mais transparente com suas ações”, afirmou o presidente da Casa, vereador Prof. João Rocha. No caso da Câmara Municipal, o termo de cooperação prevê quatro horas diárias, dividindo entre a exibição de programas editados e parte dedicada às sessões ordinárias e audiências públicas.

Audiência na Câmara debate obrigatoriedade de assistentes sociais na rede de ensino n A Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso da Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, na sexta-feira (10), audiência Pública para debater aplicação da Lei 5.192/ 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atuação dos assistentes sociais na Rede Municipal de Ensino em Campo Grande. A discussão foi proposta pelo vereador Betinho, presidente da Comissão, que conta ainda com a vereadora Enfermeira Cida Amaral na vice-presidência e tem como membros os vereadores Valdir Gomes, Dr. Loester e Pastor Jeremias Flores.

Foram convidados para participar da Audiência representantes do Conselho Regional de Serviço Social, do Sindicato dos Assistentes Sociais de Mato Grosso do Sul, das secretarias municipais de Educação e de Assistência Social, além de deputados federais. Conforme a lei, de autoria do vereador Carlão, fica obrigada a presença de Assistente Social na Rede Municipal de Ensino.

envolvidos no setor será entregue aos deputados estaduais e ao governador.

Para o diretor do Sindicato Rural de Campo Grande e vice-presidente do Conselho, Wilson Igi, alguns fatores prejudicam o setor produtivo. “O volume do leite produzido no estado vem diminuindo, entre as causas estão a logística e o alto custo de produção”.

O encontro dessa sextafeira contou com a presença de produtores de leite, representantes das indústrias e laticínios, técnicos ligados ao setor, entre eles a analista técnica do Sistema Famasul e Secretária do Conselho, Eliamar Oliveira, o coordenador da Assistência Técnica e Gerencial em Bovinocultura de Leite do Senar/MS, Juliano Bergler, e da analista técnica do Senar/MS Fernanda Oliveira.

Com potencial de movimentar US$ 1,5 bilhão por ano em exportações de carnes, açúcar, farelo de soja e couros, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems

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indústria de Mato Grosso do Sul será diretamente beneficiada pela implantação do Corredor Rodoviário Bioceânico, discutida durante reunião realizada nesta sextafeira (10/05), na Governadoria, em Campo Grande (MS), na presença de autoridades do Estado e do setor produtivo.

A diretora da Fiems, empresária Cáudia Volpini, que participou do encontro, afirmou que a chamada Rota Bioceânica representa a criação de uma nova alternativa logística para a produção industrial do Mato Grosso do Sul, beneficiando principalmente as exportações voltadas para o mercado asiático. “A concretização da Rota Bioceânica trará importantes avanços para a indústria do Estado, especialmente no que diz respeito às exportações do que é produzido aqui”, declarou.

Ela acrescenta que há uma grande expectativa em torno dos investimentos não somente em termos de logística, mas também nos avanços estruturais que essa alternativa vai exigir. “Isso vai beneficiar as

A indústria de Mato Grosso do Sul será diretamente beneficiada pela implantação do Corredor Rodoviário Bioceânico

empresas que já estão aqui instaladas, atraindo novos investimentos e tornando Mato Grosso do Sul mais competitivo em relação aos demais estados brasileiros”, avaliou.

O governador Reinaldo Azambuja destacou as oportunidades de desenvolvimento econômico do Estado. “Existe uma crescente demanda dos países asiáticos pelos produtos brasileiros, por isso se faz necessário encurtar distâncias.

Isso não se faz no curto prazo, é preciso planejamento e investimentos, e no médio e longo prazo vejo a Rota Bioceânica como oportunidade de o Brasil e Mato Grosso do Sul se tornarem ainda mais fortes na exportação”, considerou.

A reunião contou com a divulgação de diferentes estudos

de viabilidade apresentados pelo coordenador-geral de assuntos econômicos latino-americanos e caribenhos do Ministério das Relações Exteriores, João Carlos Parkinson de Castro, pelo técnico do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada),Pedro Silva Barros, e por Cícero Rodrigues de Melo Filho, da EPL (Empresa de Planejamento e Logística do Governo Federal).

“O Corredor Bioceânico tem potencial de tornar os preços dos fretes mais competitivos e é preciso conclui-lo em um menor intervalo de tempo possível. Para tanto, é preciso focar na revitalização da ferrovia Malha Oeste e do ramal que liga Ponta Porã a Campo Grande, que está parado. Desta forma, é possível reduzir a depen-

dência de Mato Grosso do Sul dos portos de Paranaguá (PR) e de Santos (SP), reposicionar o Estado como um redistribuidor de cargas, impulsionar o turismo e trazer o desenvolvimento, inclusive para o interior do Estado”, resumiu o coordenador do Ministério das Relações Exteriores.

Também participaram da reunião os deputados federais Luiz Ovando e Beatriz Cavassa, os secretários estaduais Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Felipe Mattos (Fazenda), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, e outros representantes do setor produtivo estadual e da empresa de gestão logística Ravex.

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LEGISLATIVO DIVULGAÇÃO

Presidente e deputados representam a ALMS em debate sobre taxas cartorárias DIVULGAÇÃO

Assembleia e Governo lançam segunda edição da campanha Maio Laranja n Das 200 ocorrências registradas mensalmente na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente de Campo Grande, 180 são de abusos sexuais. O que impressiona é que, dos casos, apenas 10% são denunciados.

Como forma de enfrentar essa grave situação, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa (ALMS) lançaram a segunda edição da campanha Maio Laranja de combate ao abuso e exploração sexual infantil. O evento aconteceu na manhã de sexta-feira (10), na governadoria, e reuniu diversas autoridades, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), e o 2º secretário, Herculano Borges (Solidariedade).

“São dados estarrecedores, por isso a importância da união dos Poderes e sociedade civil para interromper o ciclo de violência contras nossas crianças e adolescentes. Durante o mês de maio, serão realizadas diversas ações, como palestras nas escolas públicas. Toda cri-

ança precisa de amor e deve ser protegida”, destacou o presidente. Das denúncias, em cerca de 60% os principais suspeitos são os pais, tios e primos. Herculano salientou que apenas 20% dos casos são cometidos por pedófilos. Ele chamou a atenção para as cicatrizes emocionais geradas pelo abuso.

“Essa campanha é necessária, pois as vítimas ficam caladas. Familiares e professores devem ficar atentos aos sinais de depressão, ansiedade, perturbações, falta de apetite, queixas psicossomáticas e comportamentos das crianças. A violência e suas consequências devem ser enfrentadas por todos.

A maioria dos crimes acontece em ambiente familiar, ou seja, a família está falhando. A Assembleia Legislativa e o Governo do Estado não estão ignorando esse problema.

Estamos contribuindo para sua resolução, por meio de medidas preventivas e levando informações nas escolas”, afirmou Herculano, que é o autor da Lei 5.118, que instituiu o Maio Laranja no Estado.

O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), participou da abertura da Audiência Pública para a elaboração da Nova Tabela de Emolumentos, realizada na quintafeira (09), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).

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“ uero deixar registrado aqui que nós da Casa de Leis estamos à disposição para recebermos o projeto quando o Tribunal de Justiça achar conveniente encaminhar para a Assembleia, respeitando a independência dos Poderes, para que possamos fazer a discussão sobre a proposta. Também estamos juntos no que precisarem da estrutura da Assembleia Legislativa”, reiterou o presidente.

O desembargador Sérgio Fernandes Martins, corregedorgeral de Justiça, que conduziu os trabalhos da audiência pública, descreveu os principais motivos que levaram o órgão a realizar o evento. “O projeto está sendo discutido desde 2017, pois é necessária a reestruturação da tabela de emolumentos, que são aqueles valores que são cobrados pelos cartórios pelos atos que eles praticam, e que, portanto, tem

O presidente deputado Paulo Corrêa participou da abertura da Audiência Pública para a elaboração da Nova Tabela DIVULGAÇÃO

que ser reajustados ao longo do tempo, já que a última tabela é de 2005, e o último reajuste ocorreu em 2014, é necessário discutir se esses valores serão mantidos, aumentados ou di-

minuídos. O Tribunal de Justiça tomou a iniciativa, por meio da corregedoria de ouvir a sociedade aqui na audiência pública antes de elaborar o projeto de lei para remeter nova-

mente a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul”, explicou.

Já o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso Sul (Anoreg/MS), Ely Ayache, garantiu que a entidade não tem a intenção de onerar a sociedade sul-mato-grossense. “Esta audiência pública tem grande importância para que a gente demonstre a importância dos cartórios, pois deve haver uma readequação das taxas chegando a uma justiça social que traga uma maior capacidade tributária para a população, para que os imóveis de menores valores paguem taxas menores e os de maiores valores paguem taxas maiores”, destacou Ely Ayache. Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Gerson Claro (PP) e Capitão Contar (PSL).

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MEIO AMBIENTE

SOCIAL FOTO: DIVULGAÇÃO

Sob ameaça, matas do Parque dos Poderes abrigam espécies raras do Cerrado de MS DIVULGAÇÃO

A família de Benedito Haj Mussi parabeniza pelo aniversário de 90 anos, comemorados no dia 11 de maio. Parabéns pelos 90 anos vividos com tamanha alegria e disposição mesmo em dias menos gloriosos. Que ainda venham muitas outras oportunidades de felicidade e que, além da alegria e da disposição, a saúde, o amor e a paz sejam seus companheiros de jornada sempre!

Pressionadas pelo crescimento urbano, as matas remanescentes do Parque dos Poderes – condomínio criado no início da década de 1980 para abrigar as repartições públicas estaduais – são o refúgio de espécies raras da fauna e flora do Cerrado.

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ais de uma centena de espécies de pássaros já foram observados na região, além de répteis e mamíferos de variados tamanhos, desde cutia até anta.

A convivência com os frequentadores do parque (servidores públicos em especial) nem sempre é tranquila, porém a pior ameaça é o desmatamento crescente motivado pela expansão de prédios, estacionamentos e novas vias públicas.

“O Complexo do Parque dos Poderes é reduto de uma rica diversidade biológica ameaçada pelo desmatamento. A gente per-

Mais de uma centena de espécies de pássaros já foram observados na região, além de répteis e mamíferos

cebe a sensibilidade deste local, a importância do Parque dos Poderes para a conservação destas aves. Por isso, ele tem que ser mantido preservado”, completa.

Audiência - Simone integra – ao lado de outras lideranças da sociedade – o Movimento pela Preservação da Natureza, grupo que se formou com o objetivo de buscar soluções para os graves problemas ambientais que DIVULGAÇÃO

impactam a região do Parque dos Poderes, Parque das Nações Indígenas, Parque do Prosa e Chácaras Cachoeira, mancha verde da cidade conhecida por Complexo do Parque dos Poderes. O grupo solicitou, por intermédio do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para a próxima terça-feira (14), quando toda essa temática será abordada. De pronto, o deputado – que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, abraçou a cau-

sa. “Temos que nos empenhar na defesa efetiva da fauna, flora e belezas naturais do Complexo do Parque dos Poderes”, disse.

Os integrantes do Movimento afirmam que já existem ferramentas da engenharia que possibilitam soluções imediatas à problemática. Eles listam a necessidade de várias intervenções, mas isso após a realização de um diagnóstico preciso. “A intervenção no Parque deve ser estruturante e sustentável”, afirmou o advogado Lairson Palermo.

n Ameaças - O desmatamento do Complexo do Parque dos Poderes coloca em risco toda sua biodiversidade. São mais de 230 espécies de aves que fazem dessas matas seu habitat, entre elas estão o mutum e a jacutinga, vistas com muita frequência. O local também é ponto de parada para aves migratórias, afirmam os ambientalistas.

Além das aves, diversas espécies de mamíferos vivem no Parque, algumas ameaçadas de extinção. “Temos o tamanduá bandeira, a própria anta que a gente já tem registros dentro do Parque dos Poderes, enfim, existe uma riqueza muito significativa e temos que ter um olhar peculiar. Qualquer desmatamento vai ser prejudicial à biodiversidade. Sem falar da qualidade deste ambiente para a comunidade em geral, o conforto térmico que proporciona, o lazer. Portanto, diante de tudo isso a gente tem que pensar uma melhor proteção deste espaço”, enfatiza a bióloga.

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EDUCAÇÃO DIVULGAÇÃO

Sesi inicia vacinação contra a gripe nas indústrias em Mato Grosso do Sul DIVULGAÇÃO

Servidores da UFMS vão engrossar a greve nacional da educação no dia 15 n Servidores ativos, aposentados e pensionistas reunidos em Assembleia Geral Extraordinária no SISTA-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFMS) decidiram aderir à greve nacional da educação, no próximo dia 15 de maio. A ação será em resposta aos ataques do Governo Federal à educação pública que tem recebido duros golpes, como o corte de 30% das verbas do setor e a proposta de aposentadoria, que penaliza também professores e servidores públicos das universidades.

A Greve em Mato Grosso do Sul deverá ter a participação de professores e acadêmicos da UFMS, informa Waldevino Basílio, coordenador geral do

SISTA-MS, que dirigiu a assembleia geral extraordinária, juntamente com a coordenadora Cléo Gomes.

Basílio informou que o SISTA-MS aprovou a greve não só em defesa da Educação mas também contra a famigerada reforma da Previdência Social. “Nos próximos dias vamos decidir, junto com outras forças e entidades, como faremos esse movimento do dia 15”, explicou Basílio.

As centrais sindicais, em todo país, vão engrossar as mobilizações dos servidores das universidades públicas, estudantes, professores no atos marcados para a próxima quarta-feira (15), greve nacional da educação.

SANEAMENTO

Com investimentos de R$ 2,4 milhões, Governo amplia abastecimento de água tratada em Caarapó n O município de Caarapó conta com mais uma série de obras concluídas de ampliação do sistema de abastecimento de água tratada para os moradores. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) perfurou e ativou um novo poço com profundidade de 550 metros, com capacidade de produção estimada em 100 mil litros de água por hora.

A Sanesul construiu também dois reservatórios que, juntos, têm capacidade de reservar um milhão de litros de água. Todas essas obras foram executadas com recursos próprios da estatal, no valor que ultrapassa R$ 2,4 milhões. “É uma conquista para as famílias que moram aqui. Com esse novo poço e com os dois reservatórios suprimimos a demanda da população, assegurando água tratada em todas as casas”, destacou o supervisor local da Sanesul, Reginaldo Pereira Neto.

Para o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, essa é mais uma obra que leva saúde para a população. “Esses investimentos têm impacto positivo na qualidade de vida das pessoas”, disse.

Walter reafirmou também o compromisso da Sanesul em distribuir água de qualidade aos moradores. “Todos os dias é feito o monitoramento da qualidade da água. Para isso a Sanesul possui 11 laboratórios, sendo um central em Campo Grande e outros 10 regionais”, disse.

O diretor-presidente ressalta que a Sanesul mantém os padrões de qualidade exigidos pela legislação brasileira, que define os parâmetros da potabilidade da água utilizada para abastecimento público e monitora com rigor a captação, tratamento e distribuição de toda a água que fornece diariamente a seus clientes”, ressaltou Walter Carneiro Júnior.

EVENTO

Curso ensina sobre a Holding Familiar e o Planejamento Sucessório n O advogado Filipe Tavares da Silva, que atua em estados como o de São Paulo e Rio Grande do Sul, vem a Campo Grande no mês de maio através do Instituto Gradual, em parceria com a ESA, para ministrar palestras e debates focados na advocacia sobre os aspectos teóricos e práticos da chamada “Holding Familiar”, mecanismo que oferece proteção e melhores planejamentos para empresas.

O evento, que será realizado nos dias 17 e 18 de maio, é organizado pelo Instituto Gradual e já está com inscrições abertas. Interessados devem solicitar a ficha de inscrição

por e-mail gradual@gradualinstituto.com.br para receber todas as informações do curso. As vagas são limitadas a 40 pessoas.

Estão previstos debates e palestras voltadas principalmente para advogados, bacharéis em direito, acadêmicos de direito, contabilidade, RH, contadores e contabilistas, funcionários públicos e empresários.

Serão ministradas aulas teóricas e práticas quanto a regras de governança e correlações familiares e sucessórias. Também serão examinados modelos de negócios jurídicos utilizados no âmbito da organização patrimonial e sucessórias.

O evento será realizado na sala de cursos da ESA, localizada na avenida Mato Grosso, nº 4700. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 99615.1515 ou (67) 99224.7832.

Trabalhador vacinado é sinônimo de indústria saudável. Em mais uma campanha, o Sesi disponibiliza às empresas de Mato Grosso do Sul doses de vacina contra a gripe, e empresários interessados em imunizar o colaborador já podem contratar a campanha.

A

lém de aplicar as vacinas nas dependências das indústrias – modalidade cujos valores das doses são especiais –, o Sesi oferece orientações sobre a importância de imunizar os trabalhadores, considerada pelo Ministério da Saúde como uma das medidas mais eficazes para evitar casos graves e óbitos por gripe.

Neste ano, serão oferecidas as vacinas trivalente, que imuniza contra dois vírus da influenza A e influenza B, e a quadrivalente, que além desses vírus imuniza contra uma segunda cepa do vírus da influenza B. A meta é chegar a 27 mil trabalhadores imunizados em mais de 100 empresas do Estado. O mês de maio foi escolhido para o início da aplicação das doses porque o período antecede a maior incidência de gripe e outras doenças respiratórias.

“Nosso objetivo maior com a campanha é beneficiar o trabalhador da indústria, proporcionando um ambiente saudável e, consequentemente, melhorando a produtividade e reduzindo os indicadores de

Neste ano, serão oferecidas as vacinas trivalente, que imuniza contra dois vírus da influenza A e influenza B

absenteísmo. Nossos horários são 100% flexíveis, com a possibilidade de aplicação das doses até mesmo no período da madrugada, sempre para assegurar que não haja nenhum tipo de comprometimento do pro-

cesso produtivo da indústria”, afirmou o gerente do Sesi de Campo Grande, Helton Leal Cardoso.

Desde a primeira campanha de vacinação do Sesi nas indústrias do Estado, iniciada em

n Importância da imunização -

Quando se fala em absenteísmo - ausências do trabalho, na maioria das vezes, por motivo de doença – é difícil não lembrar dos episódios gripais. O mal-estar e o desconforto causados pelos sintomas da gripe refletem em queda de produtividade, aumento de custos para as empresas e de gastos com sinistralidade dos planos de saúde. Estudos indicam que um leve resfriado é capaz de reduzir a rapidez de reação de uma pessoa em até 40%, podendo até mesmo comprometer a segurança ocupacional.

E a comunidade científica concorda que a vacinação é a maneira mais eficaz de se prevenir contra o vírus Influenza.

Segundo a diretora de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) do Sesi, a médica do trabalho Adriana Sato, a vacina antrigripal tem eficácia de 70% a 90% em indivíduos saudáveis.

“Além da redução dos custos indiretos gerados

2014, pelo menos 60 mil trabalhadores já foram imunizados contra o vírus influenza. Apenas em 2018, foram 13.489 doses aplicadas e a expectativa é dobrar o número de imunizações em todo o Estado.

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pelo absenteísmo, a vacinação garante proteção individual e coletiva, pois diminui a circulação do vírus nos ambientes em que a pessoa transita, como empresa, locais públicos e residência”, exemplifica.

Serviço – Mais informações a respeito da contratação da campanha de vacinação e orçamentos podem ser obtidas pelo telefone 0800 723 7374 ou pelo site www.sesims.com.br

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SAÚDE

Dia da Insuficiência Cardíaca busca conscientizar a população sobre doença que mata mais que o câncer DIVULGAÇÃO

A Fiems, em conjunto com Famasul, Fecomércio, Creci, Secovi e Sindimóveis, propôs a criação de um Programa de Garantia de Renda Mínima para os pequenos cartórios do Estado, além de mecanismos para suprir os 27 serviços vagos e a redução da tabela de valores dos emolumentos utilizada atualmente.

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desconhecimento sobre a gravidade da insuficiência cardíaca no Centro-Oeste brasileiro. A insuficiência cardíaca afeta cerca de 3 milhões de brasileiros Pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos mostra que apesar da maioria (51%) dos entrevistados da região Centro-Oeste afirmar conhecer Insuficiência Cardíaca, 49% soube descrever a doença corretamente como sendo a falta de capacidade do coração em bombear sangue de maneira adequada e suficiente para o corpo.

O levantamento mostrou que, apesar de ser a segunda principal doença cardíaca no país3 e afetar 2,8 milhões de brasileiros, a gravidade da Insuficiência ainda é muito desconhecida pela população. A doença não tem cura, mas há tratamentos capazes de melhorar o prognóstico ou diminuir a velocidade de progressão, além de elevar a qualidade de vida do paciente. No entanto, 37% dos entrevistados da região Centro Oeste ainda acredita que IC tem cura - mais do que a média nacional, de 33% dos brasileiros, afirmando acreditar que DIVULGAÇÃO

A falta de cuidado com o coração também é um ponto importante

existe cura para a insuficiência cardíaca.

A pesquisa mostrou que a grande parta dos pesquisados não compreende a real gravidade da Insuficiência Cardíaca, que mata mais pessoas do que alguns tipos de câncer - cerca de 50% dos pacientes não sobrevivem após cinco anos do diagnóstico”.

Segundo dados da Pesquisa Ipsos, 31% da população do Centro Oeste pensa que o câncer de mama (22%) ou de próstata (9%) são mais letais que a insuficiência cardíaca1, porém esta condição cardíaca tem maior mortalidade – provoca de duas a três vezes mais mortes que cânceres avançados, como o de mama.

Pacientes diagnosticados com insuficiência cardíaca enfrentam repetidas internações e sintomas como falta de ar para atividades físicas5, inchaços nos tornozelos e pés5, e tosse persistente6, que impactam na realização de atividades cotidianas e, consequentemente, na qualidade de vida.

“O impacto da Insuficiência Cardíaca é abrangente e causa limitações físicas e psicológicas.

Na parte física, podemos citar fadiga e dispneia, por exemplo, e em relação à saúde emocional dos pacientes, a enfermidade pode gerar mudanças nas relações financeiras, sexuais, nas atividades laborais, no lazer, entre outros. Em casos mais extremos, pacientes podem sofrer com depressão”, explica Dr. Dirceu Rodrigues Almeida, cardiologista, especialista em Insuficiência Cardíaca e professor da Universidade Federal de São Paulo (SP).

A insuficiência cardíaca afeta cerca de 3 milhões de brasileiros

A enfermidade também tem um peso importante e crescente na saúde, gerando uma perda de R$ 22 bilhões na economia do País, por custos no sistema de saúde e redução de produtividade. Apesar de ser mais comum em pessoas com mais de 65 anos, a incidência da doença em pessoas mais jovens cresce em vir-

tude do estilo de vida. Muito se deve aos fatores de risco que estão presentes cada vez mais precocemente, como má alimentação, sedentarismo, hipertensão e diabetes. A falta de cuidado com o coração também é um ponto importante. De acordo com a pesquisa, 36% dos entrevistados no Centro Oeste nunca fo-

n A amostra do estudo realizado pela Ipsos é uma representatividade da população brasileira de áreas urbanas de acordo com dados oficiais do IBGE (Censo 2010 e PNAD 2016) e tem margem de erro de ±3 pontos percentuais. As entrevistas foram pessoais em domicílios, realizadas entre os dias 01 e 13 de agosto de 2018.

Sobre a pesquisa - A pesquisa entrevistou 1.200 homens e mulheres com idade a partir de 16 anos, de 72 municípios do Brasil no segundo semestre de 2018, com erro amostral de 3 p.p. e 95% de nível de confiança1. A amostra é uma representatividade da população brasileira nas áreas urbanas de acordo com dados oficiais do IBGE (Censo 2010 e PNAD 2016). As entrevistas foram pessoais e em domicí-

ram ao cardiologista e 3% não vão há 10 anos. “Negligência de cuidados com as doenças que afetam o coração são comuns e vão desde a não marcação de uma consulta médica com especialista, algo endossado pela pesquisa, até crenças dificultadoras da adesão ao tratamento, por exemplo”, disse Dr. Dirceu.

lios, realizadas entre os dias 01 e 13 de agosto de 2018.

Sobre a Novartis - Novartis está reinventando a medicina para melhorar e prolongar a vida das pessoas. Como líder global em medicamentos, utilizamos inovações científicas e tecnologias digitais para criar tratamentos transformadores em áreas de grande necessidade médica. Com foco na descoberta de novos medicamentos, estamos entre as principais empresas do mundo que investem consistentemente em pesquisa e desenvolvimento. Os produtos da Novartis alcançam mais de 750 milhões de pessoas em todo o mundo e estamos encontrando maneiras inovadoras de expandir o acesso aos nossos tratamentos mais recentes.

JUSTIÇA

Lei dos conselheiros tutelares é sancionada n A recondução ilimi-

tada dos conselheiros tutelares em seus cargos virou lei e está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, às 17h35, o projeto 1783/19 de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), aprovado pelo Senado. O senador Nelsinho Trad (PSD/ MS) foi o relator do parecer apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os dois parlamentares acompanharam o presidente no ato da assinatura. Para o senador

Nelsinho Trad, é um avanço a proteção da criança e do adolescente. "Agora conselheiro tutelar que desempenha um bom trabalho poderá ser reeleito. As crianças e adolescentes saem ganhando com a possibilidade de Conselheiros com mais experiência, se aprovado pelo voto da população, continuar prestando o servico na proteção das crianças e adolescentes". O conselho tutelar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — lei 8.069, de 1990) como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco

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Justiça deve devolver detento melhor do que recebeu, defende desembargador DIVULGAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto 1783/19

os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos. O ECA, contudo antes, permitia a

recondução dos conselheiros tutelares por apenas uma vez, a partir de hoje não haverá mais essa limitação. n Em entrevista ao progra-

ma “Giro Estadual de Notícias”, do Grupo Feitosa de Comunicação, o desembargador Luiz Gonzaga Marques da Coordenadoria das Varas da Execução Penal de MS, apresentou projetos de ressocialização mantidos pelo TJ e do projeto do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a população carcerária em MS. “Temos que compreender uma situação: os presos cumprem pena e retornam a sociedade, se nós não fizermos alguma coisa oportunizar que essas pessoas possam melhorar, nós vamos fazer com que essas pessoas retornem para a sociedade pior do que entraram e isso não é conveniente para ninguém, pois essas pessoas não vão ficar recolhidas para sempre no sistema prisional”, avalia o desembargador.

“Evidentemente para quem esta cumprindo uma pena pos-

sa ter essa oportunidade de ressocialização e um dos meios mais importantes para que isso aconteça é a oportunidade de trabalho que eles recebem. Para aquele que não tem uma profissão e que possa aprender, e aqueles que já tinham possa fazer um aperfeiçoamento”, informa. O desembargador citou o exemplo na cidade de Coxim (leia matéria ao lado), em que o presídio foi ampliado e reformado com aproveitamento da mão de obra prisional e complementa informando que outras cidades do MS têm a mesma iniciativa. “A ampliação no presídio de Coxim foi concluída na quinta-feira (09) depois de muitas dificuldades.

Existem outras cidades que já fizeram ou está com projeto em andamento, como a reforma no presídio feminino de Rio Brilhante. O Estado vem ganhando muitos prêmios devido essa iniciativa”, diz.nicação.

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ENTIDADE

FAMASUL convoca produtores rurais para pagar Contribuição Sindical Rural até o dia 22 de maio DIVULGAÇÃO

O presidente Mauricio Saito destaca que o foco de atuação do Sistema Famasul é fortalecer as relações institucionais

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Sistema Famasul convoca os produtores rurais de Mato Grosso do Sul para fazer o pagamento da Contribuição Sindical Rural até o próximo dia 22 de maio para fortalecer o trabalho diário de representatividade do setor agropecuário perante o Estado e da própria sociedade.

Apesar de já não ser mais obrigatória, a contribuição é considerada a força para implementação de políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria e, somente com o apoio dos filiados e associados, que são os maiores beneficiados com as ações da entidade, é possível alcançar os objetivos da classe produtora.

Segundo o presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, o foco de atuação é fortalecer as relações institucionais e garantir a sustentabilidade do produtor rural por meio da representatividade, independentemente do tamanho da propriedade e da atividade rural empreendida pelos homens e mulheres do campo. “Para atingir esses objetivos, atuamos na representação institucional junto aos 137 órgãos e colegiados relacionados a temas como segurança jurídica, questões tributárias, sustentabilidade econômica, social e ambiental, entre outros, na busca pela melhoria do ambiente produtivo e renda no campo e

no desenvolvimento e capacitação do produtor rural”, declarou, reforçando que, para que essa atuação se fortaleça e seja ampliada ainda mais amplie, a Contribuição Sindical Rural é importante e necessária.

Até a data do vencimento, a guia pode ser paga em qualquer agência bancária, mas, após 22 de maio, é necessário procurar umas das agências do Banco do Brasil para fazer o pagamento.

De acordo com o Artigo 589 da CLT, o montante arrecadado deve ser partilhado entre as entidades sindicais e a União, sendo que o rateio entre as entidades é feito da seguinte maneira: 20% vai para a União, 60% fica com o respectivo sindicato rural, 15% com a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e 5% com a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária).

A importância da contribuição - Pela nova legislação, o pagamento da Contribuição Sindical Rural, de agora em diante, passa a ser facultativo, dependendo de prévia e expressa autorização do produtor rural. Portanto, até a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.467/2017 — que promoveu a chamada reforma trabalhista — não tinham dúvidas quanto ao pagamento da con-

tribuição. Ocorre que a referida lei alterou substancialmente a redação do Artigo 579 da CLT e, pela redação original, “a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591”.

Agora, o Artigo 579 da CLT, conforme a redação dada pela Lei Federal nº 13.467/2017, o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria. Logo se vê que após a reforma trabalhista a Contribuição não ostenta mais o requisito da compulsoriedade, pois, de acordo com o Artigo 579 da CLT, a Contribuição Sindical Rural agora depende de “autorização prévia e expressa” de seus contribuintes.

No entanto, é importante reforçar que apesar de não ser mais obrigatório, o imposto ajuda a manter as associações representativas funcionando. Por meio dela, o sistema sindical rural pode atuar na defesa dos direitos, reivindicações e interesses, independentemente do tamanho da propriedade e do ramo de atividade de cada um, seja lavoura ou pecuária, extrativismo vegetal,

Saito: Até a data do vencimento, a guia pode ser paga em qualquer agência bancária

pesca ou exploração florestal.

Como pagar - Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento, o contribuinte poderá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente à Famasul, até cinco dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente pela internet no site da CNA (http:// www.cnabrasil.org.br/ contribuicao-sindical/2a-viacontribuicao-sindical).

A Famasul orienta que os produtores rurais procurem o Sindicato Rural de seu domicílio e conheçam todas as ações que o Sistema Sindical representado pela CNA tem feito.

Assim como a CNA, a Famasul atua estimulando o fortalecimento do sindicalismo rural, enquanto os sindicatos desenvolvem ações diretas de apoio ao produtor rural, buscando soluções para os problemas locais de forma associativa.

Como líder do Sistema, a CNA é reconhecida como única

representante da categoria legalmente constituída. O principal objetivo do sistema sindical rural é a defesa dos direitos, reivindicações e interesses, de todos os produtores rurais enquadrados como empresários ou empregadores rurais, independentemente do tamanho da propriedade e do ramo de atividade. Por isso, é importante efetuar o pagamento da Contribuição Sindical Rural para que o trabalho de defesa dessa importante categoria continue sendo feito em prol dos produtores rurais.

Em caso de dúvidas ou não recebimento da guia de recolhimento, o produtor pode entrar em contato com a Famasul pelo telefone (67) 3320-9700

DIVULGAÇÃO

Entenda o Sistema Sindical Rural

• O Sistema Sindical Rural defende, trabalha e fala em nome do produtor rural e, em Mato Grosso do Sul, é liderado pela Famasul, que tem em sua base 69 Sindicatos Rurais. A Federação é uma entidade com personalidade jurídica própria, de direito privado interno, sem fins lucrativos e uma das 27 instituições sindicais de grau superior que integra a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Assim como a CNA, a Famasul atua estimulando o fortalecimento do sindicalismo rural, enquanto os sindicatos desenvolvem ações diretas de apoio ao produtor rural, buscando soluções para os problemas locais de forma associativa. A Federação atua na representação dos produtores rurais, no desenvolvimento sustentável do agronegócio e no fortalecimento das relações institucionais, sendo protagonista de momentos relevantes na economia, política e história de Mato Grosso do Sul e do Brasil. Criada a partir do nascimento do Estado, registro marcante na geografia e política nacional, a Famasul tem uma trajetória paralela ao crescimento do agronegócio no País. Com uma história de 40 anos, é uma das três federações, dentre as 27 existentes no Brasil, que permite apenas uma reeleição.

Campo Grande-MS, 12 de maio de 2019

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JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Cerco se fecha para a máfia da cidadania italiana no Brasil e pedidos chegam à Roma DIVULGAÇÃO

Reunião define ações de prevenção e combate ao feminicídio no Estado n Com a proposta de apresentar as ações estratégicas a serem implantadas na Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, instituída pela Lei Estadual 5.202 de maio de 2018, foi realizada a 3ª reunião do Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio, coordenado pela Subsecretaria Especial de Cidadania.

A reunião aconteceu no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e contou com a presença de representantes de órgãos do Governo do Estado, do Município de Campo Grande, Poder Judiciário, Poder Legislativo e entidades. O Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio foi criado visando ampliar as parcerias para a construção de ações e estratégias para o enfrentamento às mortes violentas de mulheres, e após as duas primeiras reuniões, essa terceira norteou as atividades que serão desenvolvidas no mês de junho, assim como no decorrer do ano. Ressaltando que a Lei 5.202 traz ainda o dia 1º de junho como o “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”, em memoria à morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em 01

de junho de 2015, sendo esta registrada como o primeiro feminicídio em Mato Grosso do Sul. Segundo a subsecretária de Cidadania, Luciana Azambuja, as ações desenvolvidas devem ser conjuntas, continuadas e permanentes. “Nós precisamos atuar na prevenção de forma forte, e as ações que estamos desenvolvendo envolve todos os órgãos aqui presentes, mas além disso o comprometimento da sociedade civil. Queremos atingir todos os lugares, precisamos falar sobre feminicídio, precisamos sim meter a colher”, ressalta a subsecretária.

Nesse ano, de janeiro a abril, ocorreram 14 feminicídios consumados e 38 tentativas no Estado. Considerando os dados do mesmo período do ano anterior (2018), houve um aumento de 100% nos feminicídios tentados, quando a vítima sobrevive por motivos alheios à vontade do agressor. Já quanto aos consumados, o aumento foi de aproximadamente 16,5%. No cenário nacional, o Brasil é o 5º país com maior registro de feminicídios, num contexto de 83 países.

n Dados que o Governo do Estado está levando em consideração para mobilizar a sociedade com uma campanha de prevenção, com foco na educação e conscientização, a qual teve o seu conceito apresentado na reunião. “Estamos elaborando uma campanha com o objetivo de contribuir para a mudança de uma cultura que há décadas é marcada pelo machismo e patriarcado. Sabemos que não existe um perfil de agressor, porém as pessoas não podem ser omissas, o ambiente em que a mulher está inserida precisa proteger a vida dela”, afirma Robson Dantas, assessor de Marketing e Comunicação do Governo do Estado.

Mulheres não podem mais sofrer caladas, o silêncio mata. As ações que terão início no dia 1º de junho estão focadas em três frentes, orientando as mulheres sobre os serviços existentes onde possam buscar ajuda, falando para os homens que determinadas atitudes que praticam violam os direitos e podem ser ou não consideradas crimes, e discutindo abertamente com a sociedade sobre a necessidade de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

“Vamos intensificar nossas ações no mês de junho. Estamos encaminhando as tratativas e propostas de atividades para as Coordenadorias Municipais da Mulher. Entre as atividades previstas estão blitz educativas, palestras e rodas de conversa.

Precisamos falar cada vez mais sobre violência doméstica e feminicídio”, afirma a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Giovana Correa.

De acordo com a Juíza titular da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, Jacqueline Machado, precisamos esclarecer o que é o feminicídio.

“A gente tem que dar visibilidade, aquilo que não tem nome não é percebido, por isso se chama feminicídio e aquilo que não é falado também de certa forma não é percebido pela sociedade.

Então nós precisamos falar sobre feminicídio, que é uma coisa que está acontecendo no nosso Estado, os corpos estão aí, e nós precisamos proteger cada vez mais essas vítimas e é através de prevenção, através de campanha que se faz isso”, conclui.

Denúncia foi formalizada junto a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados

O

cerco contra a máfia da cidadania italiana no Brasil está se fechando. As autoridades brasileiras já receberam formalmente um dossiê do advogado ítalo-brasileiro inscrito na Ordem dos Advogados de Roma, Brasil e Portugal, Luiz Scarpelli, que vem acompanhando de perto o escândalo da "máfia da cidadania italiana".

O material contém denúncias e provas colhidas ao longo de três anos mostrando o grande impacto desse esquema que pode ter movimentado • 175 milhões com fraudes que já levaram ao cancelamento de 5.000 processos de cidadania.

Outros 30 mil passaportes ainda podem ser cancelados.

O deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro, se reuniu com o advogado nesta semana e logo após tomar conhecimento do esquema fraudulento encaminhou pedido à Polícia Federal, Interpol e embaixada da Itália no Distrito Federal.

O advogado também pediu providências e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os envolvidos, em diversos órgãos em Belo Horizonte e Brasília, entre eles, a Procuradoria Geral da República (PGR), o Ministério da Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem dos Advogados do Brasil e o Senado Federal.

“Foram abertas duas notíci-

O deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Eduardo Bolsonaro

as crime em Brasília (instrumento processual utilizado para comunicar uma infração penal à autoridade competente). Uma na PGR e outra no Ministério da Justiça. Estou juntando todas as provas contra a máfia e oficiando também a Ordem dos Advogados do Brasil. O material também foi levado ao senador Carlos Viana (PSD-MG) para formalizar o pedido de abertura de uma CPI contra essa máfia no Brasil. Além disso pedi ao governo brasileiro que envie todas as provas apresentadas ao governo italiano para a feitura de um trabalho em cooperação, por se tratar de crimes transnacionais, já que essa máfia tem um braço no Brasil e outro na Itália. Pedi formalmente providências a Raquel Dogge, junto à Procuradoria Geral da República e também ao Ministro da Justiça Sérgio Moro”, disse o advogado que atende atualmente 20 famílias vítimas do golpe.

Já em Belo Horizonte o advogado se reuniu com o Cônsul da Itália em Minas Gerais, Dario Savarese, que se comDIVULGAÇÃO

O cerco contra a máfia da cidadania italiana no Brasil está se fechando

prometeu a encaminhar os pedidos de investigação para a Procuradoria da República de Roma, na Itália. Nos próximos dias Scarpelli irá a Roma abrir na Itália as mesmas ações que

abriu no Brasil. "Lá farei a mesma coisa no Ministero Dell Interno, Polizia di Stato, Ministero Della Giustizia, Interpol e Ordine Degli Avvocati", diz.

n Como funciona o esquema criminoso - No mês passado, uma megaoperação da polícia da Itália prendeu pelo menos sete brasileiros acusados de fraude, e cassou pelo menos 800 passaportes de brasileiros que obtiveram a cidadania italiana de forma irregular pelo esquema, entre eles, juízes, promotores, um jogador da Chapecoense que morreu no acidente de 2016 e até o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Todos podem responder por corrupção ativa, falsidade ideológica e ficar com o nome sujo perante os órgãos públicos italianos.

A máfia opera por meio de falsos grupos de ajuda (no Facebook e Whatsapp) que, na verdade, são "redes de pesca".

São dezenas de comunidades, ainda ativas, controladas pelo mesmo grupo de 15 pessoas no Brasil. Esse grupo criminoso atua há mais de dez anos. Um deles, o “Cidadania italiana - área livre”, no Facebook foi criado em 2014, possui mais de 140 mil membros e 50 pessoas que atuavam no Brasil como assessores (coiotes) que também administravam o grupo.

No caso do Whatsapp, são pelo menos 14 grupos de falsa ajuda, com uma média de 256 pessoas em cada grupo, buscando informações com a quadrilha. Pelo menos 40 nomes foram listados como assessores (coiotes) responsáveis por esses grupos. Após intensa investigação, a polícia italiana descobriu que os passaportes foram emitidos com o intermédio de organizações criminosas que cobravam cerca de • 4.000 a • 7.000 (cerca de R$ 30 mil) pelos trâmites. O esquema envolvia propina a cartórios, servidores públicos e policiais italianos corruptos, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, evasão de divisas e o uso de documentos e de residências falsas.

O governo conseguiu chegar ao esquema porque, segundo Scarpelli, para fazer um documento italiano para os brasileiros – equivalente ao nosso CPF –, os assessores (coiotes) chegaram a registrar 1.200 brasileiros em uma cidade (comune) de pouco mais de 3.000 habitantes. "Uma série de prisões estão acontecendo na Itália e vários comunes investigados já foram 'estourados' pela polícia italiana, podendo atingir 30 mil famílias e mais de 400 comunes", diz.

A polícia italiana ainda investiga 68 empresas de assessoria na Itália e, se as investigações continuarem, o número de processos cancelados pode chegar a 30 mil. "Essas assessorias (coiotes) que atuam na Itália, pagam propina para servidores públicos italianos corruptos, para confirmarem a residência para pessoas onde elas não residem. E fazem tudo muito rápido: em 30 dias a pessoa é já italiana", explica do advogado.

Lista tríplice para reitor da UFGD é suspensa e novas eleições devem ser realizadas n A 1ª Vara Federal de Dourados (MS) acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou liminarmente a suspensão da lista tríplice para os cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), enviada ao Ministério da Educação (MEC).

Um novo processo eleitoral para escolha dos candidatos deverá ser realizado pela instituição, a fim de se definir os nomes que serão encaminhados ao MEC e, subsequentemente, ao presidente da República, para a de-

finição dos cargos. O MPF ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, após serem constatadas irregularidades no processo de escolha dos nomes anteriormente encaminhados.

A eleição na UFGD foi realizada em duas fases: na primeira, foi ouvida a comunidade acadêmica, que inclui os alunos. Na segunda, houve a votação pelo Colégio Eleitoral da Universidade, composto em sua maioria por professores. O MPF apurou que todos os professores candidatos se comprometeram, em documento, a retirarem seus nomes da lista caso

não ficassem em primeiro lugar na consulta prévia – votação aberta para toda a comunidade universitária, incluindo os alunos. Dessa forma, o restante dos nomes que integrariam a lista tríplice seriam escolhidos pelo próprio Colégio Eleitoral, composto em sua maioria por professores.

Dessa forma, apenas a chapa vencedora na consulta à comunidade acadêmica compôs a lista, que foi completada por outros dois professores que não haviam participado da consulta prévia, realizado campanhas, nem comparecido a debates e

demonstravam, claramente, não terem interesse em assumir o cargo. Para o MPF, a conduta dos professores foi antiética e desrespeitou o princípio da representatividade de uma consulta prévia, ao incluírem nomes que não expressam a vontade e a escolha da comunidade acadêmica. A decisão liminar ressalta ainda “o risco de candidatos que nem mesmo se mostraram dispostos a disputar o cargo, sejam escolhidos pelo presidente da República que, como já mencionado, não é obrigado a escolher o mais votado”.

Campo Grande-MS, 12 de maio de 2019

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CONSÓRCIO

ENTIDADE DIVULGAÇÃO

Presidente do Brasil Central, Azambuja abre a 1ª reunião do ano do Conselho de Administração DIVULGAÇÃO

ACICG promove seminário para discutir a Resolução de Conflitos entre colaboradores n Perda de produtividade, excesso de fofocas e processos judiciais são danos clássicos que surgem de conflitos entre colegas de trabalho. Os desentendimentos na equipe podem causar impactos graves aos processos internos das organizações quando extrapolam os limites do aceitável. Se você é gestor e algum desses pontos te fez lembrar sua rotina de trabalho, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande vai promover no dia 25 de maio, em sua sede, o seminário Resolução de Conflitos, com o master trainer Karim Khoury.

O conteúdo vai abordar téc-

nicas para enfrentar situações de crises internas geradas por desentendimentos entre colaboradores. “Vamos trabalhar metodologias que ajudam a evitar os conflitos de informação, evitar conflitos gerados por mau desempenho, aprender a lidar com eficiência com comportamentos difíceis, como por exemplo de pessoas que ficam em silêncio, as que reclamam, ou que têm comportamentos emocionais explosivos.

Se você deseja melhorar sua qualidade de vida e aperfeiçoar habilidades esse treinamento é para você”, explica o palestrante.

n Sobre o palestrante: Khoury é administrador e consultor de empresas, master trainer designado pela Associação Americana para o Desenvolvimento de Talentos (ATD), palestrante, ator, coach sênior pela Integrated Coach Institute e trainer em PNL pela Sociedade Brasileira de PNL. É também autor do livros Soltando as Amarras – Emagrecimento e Mudança Comportamental, Com a Corda Toda – Auto Estima e Qualidade de Vida, e Vire a Página – Estratégias Para Resolver Conflitos, todos publicados pela editora Senac São Paulo, e É hora do Show - Técnicas Para Elevar Seus Treinamentos a Outro Patamar, Editora DVS. Serviço: Seminário Resolução de Conflitos Data: 25 de maio, das 8h às 17h Local: Associação Comercial - Rua 15 de Novembro, 390 Informações: (67) 3312-5058 - escoladevarejo@acicg.com.br.

Governador cobra do Ministério da Integração liberação de projeto para rodovia Sul-Fronteira n O governador Reinaldo Azambuja cobrou agilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional na análise de projetos estruturantes de Mato Grosso do Sul, entre eles o que autoriza a pavimentação da rodovia Sul-Fronteira, que margeia a fronteira do Brasil com o Paraguai ligando os municípios de Ponta Porã e Mundo Novo. “Temos emendas impositivas de bancada para essa rodovia.

Pedimos a celeridade na análise desse e de outros projetos para que possamos licitar”, anunciou o governador. “Como a emenda é impositiva, ela tem a obrigatoriedade da execução”, explicou Reinaldo Azambuja. Segundo ele, a retomada da obra de estruturação da Sul-Fronteira, também conhecida como MS-165, é crucial para o desenvolvimento da região.

A solicitação foi entre-

gue na quarta-feira (8) pessoalmente pelo governador Reinaldo Azambuja ao ministro Gustavo Canuto, que se comprometeu, junto da equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional, a dar rapidez à análise de projetos de Mato Grosso do Sul. “A hora que ligarmos Brasil e Paraguai com uma rodovia pavimentada, estruturada, vamos integrar mais aquela região”, completou o governador.

Classes produtoras e empresariais apontam a pavimentação da rodovia SulFronteira como fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de municípios da região. Para elas, o asfalto pode atrair investimentos de empresas e indústrias, fomentando a geração de emprego e renda para as cidades fronteiriças de Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã e Sete Quedas.

O governador do Mato Grosso do Sul e presidente do Brasil Central, Reinaldo Azambuja falou sobre o consórcio e a sua importância para o contexto sócioeconômico e político do país.

P

ara Azambuja, o Consórcio Brasil Central é fundamental por agir de forma estratégica para o desenvolvimento regional. “Olhamos o Brasil não com a especificidade de um estado, mas observamos com uma amplitude maior. E essa foi a ideia desde o ínicio, quando da criação do BrC”, lembra o presidente do BrC. O governador ainda ressalta que o Consórcio Brasil Central tem como função acelerar as agendas, unificar a pauta de prioridades e o planejamento estratégico comum às regiões, nas quais o consórcio tem abrangência. “Estamos também discutindo com os consórcios do região Norte e Nordeste para ampliarmos esta sinergia. São muitas pautas em comuns. Assim, poderemos ter um resultado muito maior e mais rápido,

Para Azambuja, o Consórcio Brasil Central é fundamental por agir de forma estratégica para o desenvolvimento regional

para a sociedade como um todo”, comenta Reinaldo Azambuja. n Compra compartilhadas de medicamentos - Um dos principais projetos do BrC é a compra compartilhadas de medicamentos. Na última quarta-feira (8), membros do consórcio, junto ao Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), se reuniram com procuradores e representantes das Secretarias de Saúde das sete Unidades Federativas que compõem o BrC para discutir soluções para melhorar a

entrega de medicamentos para a população.

Para o presidente do Brasil Central, o governador Reinaldo Azambuja, mesmo que em fase de implantação, a compra compartilhada será uma grande experiência. “Essa é uma das maiores demandas. As unidades da federação tem alto custo com medicamentos, equipamentos e outros segmentos na área de fármacos. Então, quando fazemos compras compartilhadas para muitos estados, aumentamos o poder de compra e de barganha, podendo reduzir muito o preço de com-

pra do produto”, explica.

Além disso, Azambuja considera que é preciso unir forças para ampliar o desenvolvimento do Brasil Central. “Hoje as empresas se juntam para enfrentar muitas vezes a competitividade do mercado.

Por isso, os governos também devem se unir para enfrentar os desafios. Este é o espírito de trabalhar em consórcio: Unir os governos com as suas estruturas, para buscar pontos comuns e melhorar a eficiência e desempenho naquilo que é prioritário na sociedade”, argumenta o governador.

Sem “espaço fiscal”, Brasil precisa de reformas para destravar novo pacto federativo, diz Reinaldo Azambuja DIVULGAÇÃO

n Um novo modelo de

pacto federativo no Brasil só será colocado em prática com a reforma da previdência, avaliou o governador Reinaldo Azambuja após encontro com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

O gestor classificou a medida como condicionante para o reequilíbrio das contas públicas da União, de estados e municípios. “Se a reforma não avançar, dificilmente outras agendas avançarão, até porque não tem espaço fiscal”, afirmou o governador.

Reinaldo Azambuja participou do café da manhã oferecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sua residência oficial, com a presença de 21 governadores e quatro vices-governadores. Além de Jair Bolsonaro, estiveram presentes o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e líderes do Senado.

Segundo Reinaldo Azambuja, governadores se comprometeram a buscar apoio das bancadas federais para a aprovação da reforma da previdência. Para ele, o Governo Federal não condicionou a aprovação de medidas de socorro aos estados a aprovação da proposta que já tramita na Câmara dos

Reinaldo Azambuja participou do café da manhã oferecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Deputados. “Mas entendemos que a equação fiscal do Brasil é tripartite: União, estados e municípios. Precisamos apressar essa pauta da previdência para fazer com o País tenha equação fiscal melhor”, afirmou.

Da mesma forma, o presidente do Senado defendeu que a reforma previdenciária é fundamental para equalização das contas. “O Senado da República tem compreensão da importância dessa matéria. Temos uma Comissão Especial de Acompanhamento que está sendo fundamental para acompanhar o desenrolar da reforma

da previdência na Câmara dos Deputados, para que o Senado possa, na fase de discussão na casa vizinha, levar suas opiniões e ideias em relação ao texto apresentado pelo Governo Federal”, declarou Davi Alcolumbre. No encontro em que governadores defenderam medidas para que estados e municípios possam reequilibrar as contas e gerar empregos, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o diálogo aberto entre os entes federativos na busca de soluções para problemas comuns.

Jair Bolsonaro recebeu dos

governadores o documento com seis itens considerados emergenciais para o novo pacto federativo e disse que o minsitro Onyx Lorenzoni já “costura” formas de atender a equação. Fazem parte da pauta única apresentada a manutenção do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional de Educação); Lei Kandir; securitização de dívidas, Plano Mansuetto (de socorro financeiro aos estados), cessão onerosa dos recursos do petróleo e do présal; e PEC 51.

Governo apresenta plano para conclusão do Aquário do Pantanal em um ano n “Não se trata de uma obra

de governo, mas de Estado”, afirmou o vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Murilo Zauith, ao apresentar o panorama da situação em que se encontra o Aquário do Pantanal, obra paralisada desde 2015, e o cronograma para sua conclusão com a anuência do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. “Será uma obra feita a várias mãos, com a administração do governo”, ressaltou.

Acompanhado do secretário estadual de Governo (Segov), Eduardo Riedel, e representantes do poder Judiciário, o titular da Seinfra fez uma apresentação técnica do projeto, nesta quartafeira (8.5), e anunciou que será criado um grupo de trabalho para fiscalizar a execução da obra, que transcorrerá dentro de um processo transparente na aplicação dos recursos. “Vamos gastar

o mínimo possível para fazer o melhor, que é concluir mais uma obra inacabada”, disse.

O Governo do Estado abrirá o processo licitatório em cinco meses, de forma segmentada, com previsão de cinco frentes de trabalho. Murilo Zauith informou que a previsão de conclusão do Aquário é de um ano, acentuando que a Seinfra já trabalha no complexo, edificado no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, desde janeiro desse ano, com uma equipe formada por onze técnicos. “A fase final é de acabamento, cerca de 20% da obra”, adiantou.

Parceiro do bom gestor - O secretário Eduardo Riedel ressaltou a importância da conclusão da última obra paralisada do Programa de Obras Inacabadas, após vencidas as questões jurídicas para que o governo tivesse segurança na contratação dos

serviços. “É determinação do governador Reinaldo Azambuja não deixar nenhuma obra abandonada e a entrega do Aquário era um compromisso, em acordo com o Judiciário e com a absoluta transparência e lisura”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Contas de MS, Iran Coelho das Neves, se manifestou sobre a retomada da obra, ao final da apresentação, afirmando que “a posição firme do Governo do Estado de concluir o aquário” é um exemplo claro da vantagem de entregar uma obra e não deixála deteriorar. “Somos parceiros do bom gestor e nossa presença aqui ratifica nossa participação dessa frente de trabalho para retomar a obra dentro da legalidade e segurança”, frisou.

Presentes também ao evento o secretário estadual de Fazenda Felipe Mattos; procuradora-geral do Estado,

DIVULGAÇÃO

Fabíola Marquetti; controladorgeral do Estado, Carlos Eduardo Girão; presidente do Tribunal de Justiça de MS, Paschoal Carmello Leandro; conselheiros do TCE/MS, Ronaldo Chadid, e Osmar Domingues; promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda; reitor da UFMS, professor Fá-

bio Edir dos Santos; presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; procurador-chefe da República em MS, Emerson Kalif Siqueira; e a presidente da Associação Comercial de Dourados, Elizabeth Rocha Salomão.

Cataratas assume gestão -

Desde janeiro, segundo o secretário Murilo Zauith, a Seinfra trabalha dentro do Aquário redimensionando o projeto e testando os equipamentos já instalados, como os 32 tanques de peixes e o maquinário que vai movimentar cinco milhões de litros de água diariamente dentro do sistema.

Campo Grande-MS, 12 de maio de 2019

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CASSEMS lança pacote de medidas para reduzir despesas e melhorar atendimento DIVULGAÇÃO

Conselho de Administração Cassems lança pacote de medidas para reduzir despesas e melhorar fluxo de atendimento

A

s medidas entram em vigor já nas próximas semanas Face aos constantes aumentos com os custos assistenciais, o Conselho de Administração da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) apresenta pacote de medidas que visam melhorar o fluxo de atendimentos e reduzir gastos administrativos para o triênio 2019-2022. Dentre as medidas, está a construção de uma usina Solar Fotovoltaica, redução de contratos, taxas e tarifas financeiras. A expectativa é que já no primeiro mês das implantações, seja reduzido cerca de R$ 523 mil e no primeiro ano R$ 6.2 milhões.

A medida tem até 90 dias para entrar em vigor e, a partir daí, os hospitais não atenderão usuários desses planos

Para reduzir o tempo de espera por atendimento em unidades hospitalares, a Caixa dos Servidores acordou o descredenciamento das operadoras Agemed Planos de Saúde Empresarial, Bradesco Saúde e SulAmérica. A medida DIVULGAÇÃO

AYACHE - É preciso ajustar e conter gastos sempre que possível

tem até 90 dias para entrar em vigor e, a partir daí, os hospitais Cassems de Dourados e Campo Grande não atenderão usuários desses planos.

Pensando na redução de gastos, a Cassems inova mais uma vez e adere à fonte de energia elétrica renovável. A adesão garantirá economia de, aproximadamente, 50% no custo mensal de energia. Em cerca de 120 dias todas as Unidades Hospitalares da Caixa dos Servidores, exceto a de Três Lagoas, serão abastecidas por energia solar fotovoltaica. Energia limpa e renovável que, além de economia financeira, oferece impacto zero no meio ambiente.

A Usina Solar Fotovoltaica (um complexo repleto de módulos fotovoltaicos, ou placas solares) da Cassems será construída em Terenos. Desse complexo partirá a energia necessária para abastecer a rede

hospitalar.

“Administrar um plano de saúde, guardadas as devidas proporções, como o fato de a inflação na saúde ser, em média, quase 3 vezes maior que a inflação geral, é como cuidar da economia de casa. É preciso ajustar e conter gastos sempre que possível. O pacote de medidas administrativas que apresentamos tem esse objetivo: reduzir gastos e melhorar o fluxo de atendimento. Além disso, confirmando a vocação de uma empresa inovadora, a Cassems adota o que há de mais moderno e sustentável em energia, uma grande preocupação da nossa administração em todas as obras e projetos desenvolvidos. Nós crescemos e queremos crescer muito mais, mas, sempre, prezando pelo equilíbrio e pela sustentabilidade ambiental e financeira”, explica o presidente da Cassems, Ricardo Ayache.

CASSEMS inaugura Hemodinâmica e novos leitos de internação em Corumbá DIVULGAÇÃO

n Uma noite para entrar para a história da saúde do povo pantaneiro. É assim que esta quarta-feira, 08 de maio, ficará marcada na memória dos mais de 15 mil beneficiários da Cassems das cidades de Corumbá e Ladário. Com somente cinco meses de uma grande inauguração do Hospital Cassems e da sede Regional, a Caixa de Assistência entregou agora uma moderna máquina de Hemodinâmica, mais 26 leitos de internação e uma unidade Semi-Intensiva, com 4 leitos de tratamento.

O coquetel de inauguração contou com a presença de diversas autoridades políticas, sindicais, conselheiros da Cassems e representantes dos mais diversos órgãos públicos e das forças armadas.

A noite foi aberta pela Orquestra Corumbaense de Viola Caipira do Sesc e foi um momento de comemoração, valorização da cultura regional e de reflexões sobre o cenário da saúde em Mato Grosso do Sul. Em sua fala de abertura, o médico neurologista, Renato Ferraz, que é um dos diretores da empresa Neurocor, parceira da Cassems no serviço de Hemodinâmica, explicou que através dessa moderna máquina é possível realizar exames de cateterismo, angioplastia, procedimentos vasculares e neurológicos. “O equipamento proporciona melhores chances e mais qualidade de vida para pacientes acometidos por essas doenças”, ressalta.

Já para o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, a Cassems tem sido uma grande

Mais 26 leitos de internação e uma unidade Semi-Intensiva, com 4 leitos

parceira na melhoria dos serviços prestados à saúde no município. “Ficamos muito contentes com mais esse importante passo da Cassems em Corumbá, agora temos um moderno servi-

ço de Hemodinâmica e também temos mais leitos de internação. Isso, com certeza, contribui com a qualidade dos serviços prestados na saúde em nosso município”, disse.

Campo Grande-MS, 12 de maio de 2019

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JUSTIÇA DIVULGAÇÃO

Corregedoria de Justiça realiza audiência pública para discutir tabela de cartórios DIVULGAÇÃO

Juíza fala sobre violência doméstica contra mulheres indígenas em Dourados n A juíza Jacqueline Machado, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher e que responde pela Coordenadoria da Mulher em MS, esteve em Dourados, na tarde desta quinta-feira (9), para uma palestra sobre violência doméstica para mulheres indígenas. O evento lotou o auditó-

rio central da Unidade II, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), e nas redes sociais a juíza confessou estar agradecida pela experiência.

“Muito grata por essa experiência de falar para os alunos e alunas indígenas da UFGD! Aprendi muito mais que ensinei, com certeza!”, escreveu ela.

n Saiba mais – A Faculdade Intercultural Indígena – FAIND/UFGD está oferecendo Licenciatura Intercultural Indígena, um curso específico para indígenas Guarani e Kaiowá, que forma professores de Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática.

O plenário do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de MS sediou a audiência pública para debate e recebimento de proposições relativas a elaboração da nova Tabela de Emolumentos, como são conhecidas as taxas cartorárias.

O

evento foi aberto à sociedade, em razão da importância do tema debatido, e presidido pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, Corregedor-Geral de Justiça, auxiliado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Renato Liberali, que atuou como Vice-Presidente da mesa.

Desembargador Sérgio Fernandes Martins, Corregedor-Geral de Justiça

“Estamos trabalhando com muito cuidado nos cálculos porque a responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça é muito grande, em razão da complexidade do tema. Nossa intenção é alcançar uma redaDIVULGAÇÃO

n Os estudantes que participaram da palestram são da região do Cone Sul, abrangendo os municípios de Amambai, Antonio João, Bela Vista, Caarapó, Coronel Sapucaia, Douradina, Eldorado, Japorã, Laguna Carapã, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante e Tacuru.

Inaugurada obra de ampliação da unidade prisional de Coxim DIVULGAÇÃO

ção adequada e estamos otimistas em chegar a um bom termo. Agora começa a construção de uma proposta, que seguirá os trâmites necessários no Poder Judiciário, antes de ser enviada para a Assembleia Legislativa”, afirmou o desembargador.

De acordo com o Des. Sérgio Martins, existem em Mato Grosso do Sul 175 serventias extrajudiciais, entretanto, 57 estão vagas e isso demonstra a necessidade de uma readequação nos valores dos serviços cobrados pelos cartórios. Aos presentes, os desembargadores explicou que o quadro atual permite à Corregedoria adotar três medidas. A primeira seria deixar como está e não mexer na tabela atual. Outra opção seria simplesmente aplicar, por meio de provimento, os índices inflacionais, que passam de

50%.

E a terceira via foi a escolhida por ser a mais democrática: ouvir a sociedade, os setores legitimados, analisar as propostas apresentadas antes de enviar ao legislativo um projeto de lei para alteração na atual tabela de emolumentos, em vigor desde 2014 sem alterações.

“Estamos conduzindo o tema com muita responsabilidade. A Corregedoria já iniciou estudos para propor a implantação de uma renda mínima para as localidades onde não se arrecada o suficiente para manutenção dos cartorários e, ao mesmo tempo, o Tribunal de Justiça está preparando concurso para preenchimento das vagas nas serventias. Estimamos que até o final de setembro, começo de outubro, será possível enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, concluiu.

FIEMS propõe renda mínima para os pequenos cartórios continuarem atuando no interior do MS DIVULGAÇÃO

n A Fiems, em conjunto

n O Des. Luiz Gonzaga

Mendes Marques, supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), esteve em Coxim para participar da solenidade de inauguração de ampliação do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim (EPMC). Foram construídas 11 celas comuns, duas disciplinares e um solário, além de uma área destinada a cursos. No total, foram 540 m² de obra.

As obras possibilitaram o aumento de 144 vagas para o regime fechado e foram executadas por meio de trabalho conjunto entre o governo do Estado, por intermédio da Agepen; o Tribunal de Justiça, por meio da Vara Criminal de Coxim, e pelo Conselho de Segurança do município. Os trabalhos foram realizados com mão de obra prisional e investimento de R$ 620 mil.

A juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, da Vara Criminal da comarca, destacou a importância e os benefícios da utilização da mão de obra prisional. “Há pouco mais de um ano estávamos inaugu-

rando o novo prédio do IML e hoje inauguramos essa obra de ampliação do EPMC, executada com o trabalho dos reeducandos e gerando mais de 70% de economia para o Estado”, disse ela.

Para a juíza, é preciso acreditar na ressocialização do preso. “Não podemos perder a fé e a esperança que as pessoas possam se redimir. Uma das melhores maneiras de ajudar é dar a elas uma oportunidade de trabalho. Espero que a entrega de mais essa obra possibilite uma nova visão da sociedade coxinense para o sistema prisional”, concluiu Tatiana.

Em sua fala, o Des. Luiz Gonzaga lembrou que os bons resultados são frutos da união de esforços, como um meio de amenizar as dificuldades que se enfrenta no dia a dia em todos os setores da administração pública.

“Nós, que exercemos funções públicas, não podemos nos acomodar. Precisamos contribuir - é uma questão de humanidade e responsabilidade com a sociedade em que vivemos . ”, afirmou o magistrado.

com Famasul, Fecomércio, Creci, Secovi e Sindimóveis, propôs a criação de um Programa de Garantia de Renda Mínima para os pequenos cartórios do Estado, além de mecanismos para suprir os 27 serviços vagos e a redução da tabela de valores dos emolumentos utilizada atualmente. A proposta foi apresentada na quinta-feira (09) em audiência pública realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no plenário do Tribunal Pleno para revisar a tabela atual dos cartórios.

O advogado Carlos dos Santos Pereira, que apresentou e elaborou o levantamento que embasou a proposta do setor produtivo, mostrou que, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do faturamento total dos 173 cartórios do Estado em 2018 (R$ 250 milhões), apenas 9% deles faturou entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão por mês, enquanto 80 cartórios faturaram apenas R$ 27,5 mil, menos de 11% do montante total. “Estamos discutindo esta questão desde 2017 e chegamos à conclusão de que a sociedade e os pequenos cartórios se encontram em uma situação desfavorável”,

ço. Não temos dúvidas de que, com a vigência do programa, esses cartórios conseguirão se reerguer e se manter sustentáveis”, avaliou.

Carlos dos Santos Pereira, que apresentou e elaborou o levantamento

declarou o presidente da Fiems, Sérgio Longen.

Ele completa que o setor produtivo deixa claro o descontentamento com o desequilíbrio das custas cartorárias, que, quando comparadas às dos Estados vizinhos, está muito longe da realidade. “E, ao mesmo tempo, é fácil perceber que os grandes cartórios ganham muito, enquanto os pequenos não conseguem se sustentar”, comentou.

Longen afirma que, além de uma renda mínima, a intenção do setor produtivo é que também seja ampliado o número de cartórios para atender à população de todas as cidades, mantendo os serviços nas pequenas cidades e garantindo a distribuição de ren-

da entre os cartorários. “O dono do cartório é um servidor público, então não entendemos porque há uma diferença de ganhos tão discrepantes entre um e outro”, acrescentou.

O advogado Carlos dos Santos Pereira destaca que, atualmente, dos 173 cartórios do Estado, 27 encontram-se sob intervenção por serem financeiramente inviáveis e, com a implantação do Renda Mínima, 80 cartórios, inclusive esses 27, seriam beneficiados. “Os cartórios localizados nos pequenos municípios não conseguiram se manter, prejudicando a população, que precisa buscar a cidade mais próxima ou aguardar pela presença do interventor para usar o servi-

Mobilização - A discussão em torno da necessidade de mudanças na tabela de emolumentos utilizada pelos cartórios do Estado teve início em fevereiro de 2017, quando a Fiems conduziu, no Edifício Casa da Indústria, reunião com outras entidades do setor produtivo – Famasul, Fecomércio, Sebrae/MS, Secovi/MS, Sinduscon e IAB/ MS – a fim de propor a revisão dos valores. A questão envolveu inúmeros encontros posteriores com representantes do Ministério Público e Assembleia Legislativa, entre outras entidades, para expor a necessidade de mudanças na tabela.

Necessariamente, as mudanças na Lei Estadual nº 3.003 precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei.

Proposição neste sentido chegou a ser encaminha pelo Tribunal de Justiça à Casa de Leis em dezembro de 2017, mas, diante do pedido para que as mudanças continuassem a ser discutidas, o texto foi arquivado em novembro do ano passado.

Campo Grande-MS, 12 de maio de 2019

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Brasil na OCDE Os EUA ainda não anunciaram apoio ao Brasil na OCDE. Tudo bem. Mas falta também o Brasil materializar a desistência de tratamento especial na OMC, de coitadinho (que mal usa), para entrar na OCDE.

Reforma poderá suspender o recesso de julho A tramitação da reforma da Previdência pode ganhar fôlego extra caso prospere a proposta do deputado José Nelto (GO) de suspender o recesso parlamentar de julho, que paralisaria o debate e a tramitação da proposta por trinta dias. De acordo com o líder do Podemos, a ideia é garantir a análise da reforma sem interrupções ao menos na Câmara. Para ele, a Previdência é importante demais, muito mais que o recesso.

Dependência direta Deputados e senadores só podem sair para o recesso após aprovarem a LDO, e o Orçamento depende do texto final da reforma.

Ajuda do governo Para José Nelto, a batalha será árdua com ou sem recesso e precisa do governo, que “tem atrapalhado mais do que ajudado na reforma”.

Naquele tempo, talvez O recesso é coisa dos tempos em que parlamentares eram obrigados a fazer longas viagem de navio ou a cavalo para curtir férias em casa.

Não faz mais sentido Sem razão de existir, com deputados indo e voltando para casa toda semana, o recesso de meio de ano devia ser suspenso em definitivo.

Outro acordo A não-inclusão do Brasil no acordo dos EUA com a Argentina para a OCDE não inviabiliza o apoio americano no futuro. Falta materializar.

Há clima de medo na TV Cultura com a provável escolha de Helena Bagnolli como sua presidente. Funcionários atribuem à sua gestão o declínio da MTV. E ainda espalham um post dela de outubro de 2018 no Twitter: “Doria não! Socorro! Vou de Márcio França, 40.” Maldade.

Vigarice legitimada

“É página virada” Vice-presidente Hamilton Mourão sobre os insultos de Olavo de Carvalho

Brasil entra em campo na Otan, mas falta OCDE n O presidente americano, Donald Trump, fez um gesto

de simpatia ao presidente Jair Bolsonaro, enviando ao Congresso de lá mensagem em que oficializa a intenção de fazer do Brasil “um grande aliado” fora da área de abrangência da Otan (Operação do Tratado do Atlântico Norte), como havia prometido durante visita oficial de Bolsonaro, há um mês.

Faltou só materializar a promessa de apoiar o Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Fica como está - Apesar da descrença de setores da oposição e da imprensa, não há motivos para desacreditar nos acertos de Trump com Bolsonaro.

Errado - Jornais dizem que os EUA “não cumpriram barganha” após não incluir o Brasil agora no acordo que põe a Argentina na OCDE. Errado.

PODER SEM PUDOR

O fígado sofredor

O esporte favorito de Miguelzão, figura popular em Campina Grande (PB), era chamar de “beberrão” um conterrâneo ilustre, nos papos do calçadão da avenida principal, naquele ano de 1990: o poeta e candidato a governador Ronaldo Cunha Lima. Eleito, Cunha Lima resolveu fazer as pazes com Miguelzão. Uma testemunha ponderou: - Ronaldo não guarda nenhum rancor, reconheça que ele tem bom coração!

- É, o coração dele é bom – assentiu Miguelzão – Mas o fígado não presta...

Nunca houve índios onde se fez Brasília, mas a vigarice indigenista nacional inventou que havia até um “santuário de pajés”, para legitimar uma invasão criminosa no bairro Noroeste.

Começou com 25 supostos índios, inclusive um hippie louro que só falava francês.

Hoje são 78.

Corda em casa de enforcado O deputado Heitor Freire (PSL-CE) foi hostilizado pela oposição após citar privilegiados, como deputados, que “ganham R$33 mil e se aposentam com isso”. Raros são os que contribuem por 30 ou 35 anos.

Pensando bem... ...oposição se especializou em tumultuar as reuniões da comissão da reforma da Previdência apenas no horário nobre.

A reforma ou o dilúvio O governo trabalha com duas realidades completamente diferentes para economia. Para o secretário da Previdência, Rogério Marinho, a economia pode crescer 2,9% com a reforma aprovada. Sem ela, 0,8%.

E o Brasil Bolsonaro e Mario Benítez (Paraguai) assinam acordo nesta sexta (10) em Foz do Iguaçu, no Marco das Três Fronteiras, para o lançamento da pedra fundamental da segunda ponte. Bancada pelo Brasil.

Villas Bôas recorre à física quântica contra a ELA O general Eduardo Villas Bôas, cuja luta pela vida emociona amigos e colegas, submete-se em clínica de Florianópolis a tratamento baseado em física quântica, contra ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), doença degenerativa grave de que é portador. Vídeos na internet mostram recuperação de portadores de ELA ficando em pé após cinco dias de tratamento. Villas Bôas foi comandante do Exército e hoje assessora o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Palácio do Planalto.

Energia quântica - A clínica se define como “espaço de energia quântica para revitalização e rejuvenescimento celular”, expressões alheias a leigos.

Ressonância ‘protônica’- A Spavitatech confirma no site a utilização da física quântica. E começa o tratamento com “ressonância protônica e exercícios de respiração”.

Os responsáveis - Cláudio Salgado, engenheiro, e o irmão Eduardo, administrador, são os responsáveis na clínica que atua “com tecnologia aplicada à saúde”.

Sem comentários - Villas Bôas não fala sobre sua saúde.

“A gente nem toca no assunto”, diz um coronel do GSI, que o tem como “exemplo para todos nós”.

MP, Judiciário e Legislativo omitem gasto salarial Estudo do Instituto Fiscal Independente (IFI), publicado pelo Senado, sobre o impacto da reforma da Previdência nas contas públicas, para auxiliar na decisão dos parlamentares, empacou na falta de transparência do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. A análise da contribuição previdenciária não pôde ser realizada devido à ausência de dados sobre “distribuição de salários e aposentadorias”.

Esconde para dificultar - Para ter o valor dos gastos dessa turma com previdência e salários, os pesquisadores do IFI terão de checar contracheque por contracheque.

Resta a estimativa - Sem acesso aos gastos com salário e previdência no Legislativo, no Judiciário e no MP, restou ao IFI calcular a estimativa: R$29,3 bilhões.

Custo imparável - Segundo o IFI, a arrecadação com as contribuições previdenciárias dos servidores do Executivo deve aumentar R$25,5 bilhões em dez anos.

O mais popular - O gover-

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nador do Paraná, Ratinho Júnior, é quem comanda o esforço para atrair novos investimentos privados no Estado. Já garantiu mais de R$20 bilhões só para este semestre. E 78% de aprovação.

Novo conselheiro - O expresidente do Sebrae Guilherme Afif foi convidado e aceitou a função de conselheiro do Sesc Nacional, do Sistema S ameaçado de extinção pelo seu chefe, o ministro Paulo Guedes (Economia).

F1 é de São Paulo - A FIA chamou de “unilateral” o anúncio da transferência da Fórmula 1. E avisa que a negociação com a prefeitura de São Paulo caminha bem para o contrato ser estendido até 2026. Para se habilitar a F1, o Rio teria de construir seu autódromo até o fim do ano. Sem chances.

Deve ser penitência - O ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) tem o hábito de acordar com as galinhas e fazer caminhadas pelas 5h30 da matina. Põe fone no ouvido e sai. Que coisa. Só pode ser penitência.