Jornal A Crítica - Edição 1875 - 07/01/2018 by JORNAL A CRITICA

www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.875 • R$ 1,50

RESUMO Concurso FAB Começa amanhã o período de inscrições para o concurso da FAB que destinará 183 vagas para o Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento (EAGS), com ingresso em janeiro de 2019. Os exames escritos serão realizados no dia 22 de abril de 2018 em 16 cidades, entre elas Campo Grande. As inscrições seguirão até 6 de fevereiro e custam R$ 60.

Raridades musicais O MIS (Museu da Imagem e do Som) inaugurou a exposição “Memória da Música MS 40 anos”, realizada em parceria com o pesquisador Carlos Luz, que apresenta um imenso leque de raridades musicais produzidas por artistas sul-mato-grossenses. A mostra tem entrada franca. São raridades de 1950 a 1990. O MIS fica na av. Fernando Corrêa da Costa, 559.

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CAMPO GRANDE-MS,07 DE JANEIRO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

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EDITADO DESDE: 10 DE AGOSTO/1980

Titulares saem de férias e mulheres assumem comando do Governo do Estado e a Prefeitura DIVULGAÇÃO

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A partir de amanhã o Governo do Estado e a Prefeitura estarão sob o comando de duas mulheres, que substituirão os titulares dos cargos, governador Reinaldo Azambuja e o prefeito Marquinhos Trad, durante o período de férias

vice-governadora Rose Modesto, ficará mais tempo no cargo, 18 dias. Como ela será candidata a deputada federal, provavelmente será a última vez que exercerá a interinidade. Já a vice-prefeitaAdriane Lopes, assumirá o comando do Executivo municipal até dia 8 dias, a contar de amanhã. Rose Modestos assumirá o cargo sem um ato público. O governador faz os últimos despachos na manhã de segundafeira e sai de férias. O prefeito Marquinhos Trad, que deve se ausentar do País, na última sexta-feira transmitiu o cargo a vice-prefeita que neste primeiro ano de sua gestão, tem aparecido com freqüência nos eventos oficiais. Mulher do deputado Lídio Lopes, ela tem atuado, ao lado da primeira-dama, Tatiana Trad, em projetos sociais. Veja na página 3•A

A vice-governadora Rose Modesto substitui Reinaldo até dia 26

A vice-prefeita Adriane Lopes assume a Prefeitura e fica até dia 17

Contribuinte tem até quarta-feira para quitar IPTU/2018 com desconto de 20% VEJA NA PÁGINA 7•A

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Governadores cobram maior presença federal para a segurança da fronteira

Por meio de um documento público, Reinaldo Azambuja e os outros governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) – Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e Maranhão – fizeram cinco pedidos ao Governo Federal para melhorar a segurança pública, em especial no sistema prisional. As solicitações incluem a criação de um programa nacional para coibir crimes nas fronteiras e uma legislação mais rígida para a penalização de cri-

mes “visando o fim da cultura da impunidade”. “Entendemos que não adianta combater o problema da droga nos morros do Rio de Janeiro e grandes centros se não brindarmos as nossas fronteiras”, afirma o governador Reinaldo Azambuja. De acordo com o manifesto, o programa envolverá as polícias da União, Federal e Rodoviária Federal e terá a participação das policiais estaduais dos estados fronteiriços. “Em qualquer país do mundo, a segurança de fronteira é feita pelas forças federais. Proteger MS

é proteger o Brasil”, argumenta. O Estado possui 1.517 quilômetros com Paraguai e Bolívia, incluindo 549 km de fronteira seca. A primeira sugestão que consta no documento é a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, com recursos não contingenciáveis. O BrC reivindica também a criação de estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, deixando os presídios estaduais para detentos de média e de baixa periculosidades.

Veja na página 3•A

HospitalUNIMEDcoloca em funcionamento a partir de amanhã serviço de cardiologia Veja na página 5•A

TSE fixa prazo até 7 de abril para os candidatos se filiarem a partidos

Planalto poderá apoiar candidatura de Alckmin

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Quem tiver interesse em disputar a próxima eleição terá até 7 de abril para se filiar a um partido político. A data foi determinada pelo TSE, em resolução baixada em 18 de dezembro de 2017, que definiu o calendário das eleições Gerais deste ano. A filiação partidária é uma das exigências àqueles que desejam concorrer a um dos mandatos em disputa nas urnas –presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. A data-limite para filiações, exatamente a seis meses da realização do primeiro turno, também será o prazo máximo para que os partidos autorizados a funcionar registrem seus estatutos. Veja na página 4•A

Gal. Bessa assume Estado-Maior do Comando Militar

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, concedeu entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo e reafirmou a prioridade do governo de aprovar a mudança no regime de aposentadorias e disse que o Planalto só vai começar discutir nomes para a eleição presidencial após a proposta passar no Congresso. Mas o novo minsitro, não descartou, porém, que o

PMDB apoie uma eventual candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo Marun, apesar da mágoa em relação à postura do tucano durante a tramitação das duas denúncias contra o presidente Temer, a defesa que Alckmin tem feito sobre a reforma da Previdência pode significar a abertura de um canal de reaproximação entre o Governo Federal e o PSDB.

Veja na página 8•A

Estado abre mais de 2 mil novas vagas para o ensino médio em tempo integral Veja na página 4•B

Câmara devolve R$ 5 milhões e investe R$ 3,1 milhões na reforma do prédio Veja na página 4•B

Campo Grande -07 de janeiro de 2018 CHARGE

ARQUIVO

O CARA!

Flavio Dino ( foto), ex-juiz federal é o governador (Maranhão) melhor avaliado na comparação entre a proposta de campanha registrada no TSE e o que foi realizada até 02/01/2018. Os números da pesquisa foram publicados recentemente no site G1, onde consta o desempenho de todos os governadores no mesmo período.

CURTAS FLAVIO DINO largou o cargo em 2006 elegendo-se deputado federal. Em 2008 tentou a prefeitura de São Luiz, perdeu para João Castelo. Em 2010 perdeu o Governo para Roseana e em 2014 se elegeu contra Lobão Filho. Segundo os critérios da avaliação, ele cumpriu 91,89% de suas promessas eleitorais. O FATO merece registro pelo fato dele sair da Magistratura e demonstrar competência administrativa, ao contrário da pregação crítica do clã Sarney, no poder desde 1956. Ele arrebentou as porteiras dos currais eleitorais mantidos pelo coronelismo que castigou o Maranhão com o pior IDH do país. O FATO repercutindo no MS. pelas coincidências . Odilon é também ex-juiz federal e prega o fim da hegemonia dos grupos políticos no poder desde a criação do MS. Os críticos dele que se reportam a Pedro Taques no MT não devem ignorar o bom exemplo do ex- juiz no Maranhão. AVALIAÇÃO dos governadores: 1º - Flávio Dino (MA), 2º - Confúcio Moura

(RO), 3º - Raimundo Colombo (SC), 4º - Marconi Pirillo (GO), 5º - Camilo Santana (CE), Geraldo Alckmin ( SP), 6º - Simão Jatene (PA), 7º - Paulo Câmara (PE), 8º - Marcelo Miranda ( TO), 9º - Waldez Goes (AP), 10º - Wellington Dias (PI), 11º - Beto Richa (PR), 12º Rui Costa (BA), 13º - Jackson Barreto (SE), 14º - Pedro Taques (MT), 15º - Ricardo Coutinho ( PB), 16º Robson Faria ( RN), 17º Renan Filho (AL), 18º - Fernando Pimentel (MG), 19º Ivo Sartori (RS), 20º - Sueli Campos (RR), 21º - Paulo Hartung (ES), 22º - Rodrigo Rollemberg (DF), 23º - Reinaldo Azambuja (MS), 24º - Pezão (RJ), 25 – Tião Viana (AC). Amazonas não foi incluído pela destituição do governador José de Melo. FABIO TRAD No café amigo com o deputado indaguei-lhe se a nomeação da nova ministra do trabalho mudaria seu voto na reforma da previdência. Disse que não, pois tomou a decisão baseado em números e argumentos técnicos, independentemente da nomeação deste ou daquele agente político.

MANCADAS 1ª. No lugar de pagar a dívida dos funcionários da sede do diretório, os petistas vão a Porto Alegre no julgamento de Lula. Não ficarão em barraquinhas de lona. 2ª. A nomeação da deputada Tereza Brasil para ministra do trabalho, que não pagou os direitos trabalhistas de um ex-funcionário. LEVY DIAS Falando dele com um empresário ouvi: “Quando Levy foi prefeito não havia o marketing pessoal e gestão. Ele investiu nas obras de infraestrutura. O asfalto do ‘São Francisco’ é formidável até hoje graças a base bem feita, a compactação e materiais de primeira. Suspeitas de corrupção? Jamais.” REZAR Fácil imaginar as indulgências que os políticos esperam receber da padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Não questiono e nem duvido da fé extraordinária deles, mas a proximidade das eleições enseja o binômio – ‘fé & eleições’ - que pode lograr êxito ou frustração. JUVÊNCIO deu ônibus de graça aos estudantes. Depois veio o passe livre de idosos, deficientes físicos e passeios grátis mensais. Agora os vereadores querem gratuidade aos sessentões. E quem pagará a conta? Prefeito não pode praticar renuncia fiscal. Cortesia com o chapéu alheio é fácil. Marquinhos está certo! ‘DESABAFO’ de um experiente político: “ Não posso mais compactuar com os atos ilícitos de meu partido. Corrupção, canalhices, chantagens e manipulação de verbas. Pra mim basta. Tô fora! Vou colocar meu mandato a venda. A origem da grana não interessa. Quem der mais leva!” ZECA DO PT Especialistas entendem que ele deva ter êxito via Ação Declaratória no STJ suspendendo os efeitos da sentença no TJ-MS. Para o advogado Antonio Trindade, no caso de insucesso, restaria o agravo ao Supremo para obter liminar permitindo-lhe a candidatura. É matéria nova da Ficha Limpa, sobre a qual há teses divergentes. INCÓGNITA Zeca do PT foi condenado no processo da ‘Farra da Publicidade’. Mas os juristas entendem: é preciso separar o ato criminal do fato dele (governador) ser o ordenador de despesas - do proveito material do crime. A tese caminha no sentido de que apesar de ser responsável pelo governo, ele não participou diretamente do ato irregular.

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Fundado em 01/08/1980 Editado por: EFC - Empresa Feitosa de Comunicação

OPINIÃO

O que esperar do Brasil em 2018?

João Marques (*)

chegamos ao final de mais um ano. Este é o momento de emanar energias positivas para os próximos 365 dias que já começaram e, também, relembrar momentos e situações que vivemos até aqui. Eu já comecei a fazer a minha retrospectiva, mas, ainda, não sobre a minha vida pessoal. Iniciei o resgate das memórias que tenho sobre esses meus mais de 30 anos de experiência em imigração, que é uma das coisas que mais me inspiram. Antes de começar a falar sobre 2018, quero citar algumas passagens de anos anteriores. Lembro-me que entre 1994 e 2013, o Brasil teve um crescimento migratório empresarial de alta qualificação, acima de 15% ao ano. Aumento este que foi alavancado por conta das privatizações, da abertura do País para grandes empresas globais e de companhias estrangeiras que migraram para o Brasil expandindo as suas marcas e, consequentemente, trazendo mão de obra estrangeira para a realização de seus projetos. Já entre 2014 e 2016, a entrada destes “cérebros” no País foi reduzida em mais de 50%, o que nos levou a um recúo tecnológico, que seguramente sentiremos o impacto nos próximos anos. No ano de 2017, este movimento foi menos acentuado, porém não temos muito a comemorar. Somente no último quadrimestre, percebemos um aumento da quantidade de consultas, pesquisas, concorrências e propostas enviadas, além de novos contratos fechados, relativos à expatriação. Mas este número ainda é bem pequeno, se olharmos para os longos anos de desaceleração dos processos. Para 2018, minha expectativa é que o setor imigratório ganhe forças. Desde novembro de 2017, temos regulamentada uma nova Lei de Migração, que traz mais modernidade em seu texto e apresenta indicativos de que o Brasil irá abrir as portas para projetos de atratividade, que visam o desenvolvimento da nação. A torcida é para que a crise econômica e, principalmente, política que assola o Brasil há anos, retroceda permitindo que as empresas voltem a investir e, consequentemente, a contratar mão de obra especializada, inclusive estrangeiros. Afinal, se pararmos para pensar, nenhuma grande empresa nacional ou de global aportam investimentos em um País cujo ambiente não está auspicioso. Ainda sobre o novo marco regulatório, é importante ressaltar que a norma é inovadora, menos burocrática e, ainda, conta com

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maior segurança jurídica, se comparada ao antigo Estatuto do Estrangeiro, que vigorou de 1980 até 2017. Por outro lado, também traz questões polêmicas e que, inclusive, podem dificultar o ingresso de estrangeiros no mercado de trabalho brasileiro. Nesse sentido, cito as altas multas para os casos de irregularidades nas contratações, que podem chegar a R$ 1 milhão, além de detenção para os envolvidos. No entanto, como brasileiro que sou, sigo otimista para o novo ano que começou. Acreditando que o Brasil nos proporcionará boas surpresas. Torço, sobretudo, pelo âmbito migratório. Que o País possa continuar recebendo cidadãos de todo o mundo, inclusive refugiados! Esta miscigenação só proporciona crescimento, tanto na esfera corporativa quanto no âmbito social. Convido a todos a lutarem por estes ideais! Um feliz ano e próspero novo! (*) O autor é presidente da EMDOC, organização com mais de 30 anos de experiência em mobilidade global. Sobre a EMDOC - Fundada em 1985, a EMDOC é uma consultoria especializada em serviços de mobilidade global. Com sede em São Paulo e com cerca de 200 colaboradores, oferece atendimento personalizado a empresas e pessoas físicas que buscam agilidade e segurança nos trâmites de imigração para o Brasil, transferência de brasileiros para o exterior e serviços de relocation. Atualmente, a EMDOC atua por meio de escritórios próprios e parceiros em diversos países dos cinco continentes. No Brasil, são nove escritórios próprios e 12 correspondentes distribuídos em todo o território nacional. Nos Estados Unidos, há dois escritórios próprios, um em Miami e um em Houston. Entre os principais diferenciais da empresa, destacam-se as equipes de consultores de origens japonesa, chinesa e europeia, que forma as chamadas “chinese desk”, “japanese desk” e “european desk”, além da certificação ISO 9001 e 14001 e de um corpo jurídico próprio, especializado em direito imigratório. A EMDOC é a única empresa de imigração a ter um projeto com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e com a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil). Para saber mais sobre a EMDOC, acesse www.emdoc.com

Carta aberta à Ministra Carmen Lúcia

José Belga Trad (*) DIVULGAÇÃO

enhora Ministra, É voz corrente entre os advogados que conhecem a realidade prisional brasileira, que algumas medidas bem simples, ao alcance de Vossa Excelência, podem ser imediatamente tomadas para amenizar a já conhecida situação prisional no país. Em primeiro lugar, sugiro que Vossa Excelência não perca tempo visitando o presídio que foi depredado dias atrás no Estado de Goiás. O que vai Vossa Excelência fazer lá? Fique no Supremo, exerça seu papel judicante e proponha aos seus colegas a revogação da Súmula 691. Essa Súmula impede o controle imediato de legalidade, pelos Tribunais Superiores, das prisões decretadas pais à fora. Em segundo lugar, reveja seu entendimento sobre a prisão após o julgamento em segunda instância e passe a conhecer e conceder liminares em habeas corpus para cessar esse absurdo, que depõe contra a autoridade da Constituição Federal. Não permita esse retrocesso em questão afeta aos direitos humanos. Reconsidere imediatamente a suspensão do indulto de Natal de 2017. Há milhares de presos não perigosos que já poderiam ser beneficiados, não fosse aquela inesperada canetada que Vossa Excelência deu no fim de ano. Sobre um tema tão sensível como esse, procure ouvir os criminólogos e penitenciaristas. Não ligue o Jornal das 10 e, o mais importante, rompa de uma vez por todas com a ditadura de Curitiba e passe a tomar as decisões que lhe cabem com absoluta independência e coragem, sem se deixar emparedar, quer pela força tarefa, quer pela mídia,

que tem interesses outros na divulgação da tragédia alheia, que não propriamente o de fazer Justiça, mister que só cabe aos juízes, aos verdadeiros juízes, não aos justiceiros. Não deixe que os agentes do Estado saiam por aí colocando a mão nas pessoas, invadindo seus domicílios, bisbilhotando suas intimidades, quando não as sequestrando e as mantendo refém. Não permita que seus colegas usurpem a competência do Plenário, decretando a prisão de optuagenários na véspera do recesso forense, para dificultar o exercício do direito de defesa. Enfim, Ministra, reafirme seu compromisso com a Constituição Federal, com os tratados internacionais de direitos humanos, com a lei em geral e não permita que ninguém faça da desgraça da prisão ocasião de projeção pessoal ou de conquista de poder. Acredito, sinceramente, que qualquer dessas medidas é muito mais eficaz do que meramente inspecionar os campos de concentração que se tornaram as cadeias brasileiras, mesmo porque Vossa Excelência já as visitou no passado, parecendo-nos que as inspeções de outrora tiveram efeito contrário, já que Vossa Excelência, ao invés de se tornar mais consciente, acabou por retroceder em questões humanitárias. Cordialmente. (*) O autor é advogado e membro consultor da Comissão Especial de Estudos de Direito Penal do Conselho Federal da OAB

CNPJ-MF 00.586.945/0001-37

Jornalista profissional LUIZ CARLOS FEITOSA - DRT/MS 105/L.1/F.53 Diretor Executivo ELIZETE CONCEIÇÃO RODRIGUES FEITOSA Diretora Financeira FONE: (67) 3317-7890 • FAX: (67) 3317-7894 Redação, Administração, Departamento Comercial e Parque Gráfico: Av. Júlio de Castilhos, 1747 • Sede própria - 79100-901 - C. Grande-MS Representante: TÁBULA VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO São Paulo - (0xx-11) 5507-5599 - Brasília - (0xx-61) 3242-7460 Este órgão não se responsabiliza por matérias de origens definidas ou assinadas.

Fale com o diretor: luiz@acritica.net

Caminho da Vida Odilon de Oliveira (*)

bíblia ensina que “... nenhum de nós vive apenas para si”, ou seja: ninguém se realiza sozinho. O casamento é a união de duas almas. Marido e mulher devem caminhar em comunhão plena, em combinação. Respeito mútuo, comprometimento e postura são alguns dos ingredientes. Nessa caminhada de realização do plano divino, não se deve substituir a paciência pela raiva, a gratidão pela indiferença, a solidariedade pelo egoísmo, o arrependimento pelo rancor, o perdão pela vingança. São virtudes. A convivência é um exercício

de superação de dificuldades, de angústias, de ilusões. É o exercício da fé. Foi pela fé que o patriarca Abraão e sua família peregrinaram pelo deserto, de tenda em tenda, e sua esposa, Sara, mesmo idosa, teve filhos. Hoje, dia 4 de janeiro de 2.018, completo 43 anos de casado com Maria Divina, de quem serei eterno companheiro, com fé em Deus. (*) O autor é é juiz federal aposentado

Campo Grande -07 de janeiro de 2018 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIVULGAÇÃO

Prefeita por 12 dias, Adriane diz que só vai dar continuidade ao trabalho

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Por 12 dias, a contar da última sexta-feira, Campo Grande voltará a ser administrada por uma mulher.

Rose assume amanhã governo e visita municípios em situação de emergência A vice-governadora Rose Modesto assume o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (8), data em que o governador Reinaldo Azambuja sairá de férias. Ela terá a chefia do Executivo Estadual até o dia 26 de janeiro. Já nos primeiros dias de administração, Rose deve visitar municípios que encontram-se em situação de emergência, devido à chuva e aos vendavais. Ao todo, mais de 1.800 pessoas foram afetadas em 13 cidades do Estado. “A pedido do governador, vamos

visitar esses municípios, que estão sofrendo com os temporais, e verificar de perto de que forma o Estado pode atuar para colaborar com as famílias atingidas”, resume. Até o momento, as 13 cidades com situação de emergência decretada são: Coronel Sapucaia, Deodápolis, Batayporã, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Japorã, Eldorado, Miranda, Rio Verde, Bataguassu, Porto Murtinho, Sete Quedas e Tacuru. Rose Modesto também deve aproveitar para visitar obras em andamento nesses municípios. DIVULGAÇÃO

vice-prefeita Adriane Lopes (PEN) vai comandar o município durante as férias do prefeito, que terminam em 17 de janeiro, e promete, no período, dar continuidade ao trabalho da atual administração. Durante a solenidade de posse, Marquinhos relembrou a parceria com Adriane, instituída na campanha eleitoral de 2016, ressaltando a “ética e responsabilidade” da então colega de chapa. O prefeito ainda garantiu que a vice tem voz ativa na administração, fazendo questão de mantê-la trabalhando ao lado de seu gabinete “para que haja trânsito entre a gente”. “Campo Grande vai ter à frente, nesses próximos 15 dias, a governança de uma mulher que tem sido um sus-

Adriane Lopes vai comandar o município durante as férias do prefeito, que terminam em 17 de janeiro

tentáculo de nossa administração”, discursou Marquinhos. Adriane agradeceu as palavras de Marquinhos e reforçou empenho em manter ativas as ações do Executivo. “Não tere-

mos novidades, mas vamos dar continuidade ao trabalho. Esses dias passam rápido, e logo você [Marquinhos] estará de volta. Quando retornar, estará tudo bem no seu lugar”, comentou.

Adriane Barbosa Nogueira Lopes é natural de Grandes Rios (PR). Gerente e com formação superior, é filiada ao PEN, que em Mato Grosso do Sul é presidido por seu marido, o deputado estadual Lídio Lopes.

Ao transmitir o cargo para vice, prefeito Marquinhos diz que Adriane é competente

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Na última sexta-feira

o prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad transmitiu o cargo à vice-prefeita Adriane Lopes em ato solene. Na ocasião, Marquinhos disse que esta era a assinatura mais tranqüila que fazia durante seu primeiro ano de mandato. “Faço aqui nestes doze primeiros meses de gestão, a assinatura mais tranqüila de todos os atos que até então eu fiz para cuidar e gerenciar as coisas da nossa cidade. Sou consciente da responsabiliTAXA DO LIXO

Prefeito garante que maioria vai pagar menos pela taxa de lixo e denuncia pressão de instituições

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) reafirmou que 60% da população vai pagar menos pela taxa de lixo e admitiu que está sendo pressionado por empresas e instituições religiosas, estas últimas isentas do IPTU que passarão a recolher a taxa com benefício do desconto de 80%. Para demonstrar que a população de menor aquisitivo não está sendo penalizado, o prefeito mencionou residenciais de conjuntos habitacionais como o Vida Nova, Paulo Coelho Machado, Leon Denizart Conte, casas de até 50 metros quadrados. Antes pagavam R$ 64,85 por ano. Com as novas, o valor caiu para R$ 49,6 se o imóvel tiver 40 metros pagarão 10 parcelas menos de R$

5,00. Para o prefeito com as mudanças nos cálculos da taxa do lixo, está promovendo justiça social. Só uma destas instituições que estaria se levantando contra a taxa tem imóveis avaliados em mais de R$ 1 milhão, não pagava nada e passará a contribuir com R$ 1,5 mil por ano. . “Não querem pagar porque são isentos do IPTU. Não pagavam o imposto, mas produzem lixo. Se não pagam, têm de redistribuir a fatura aos demais”, afirmou o prefeito. Segundo ele, centros comerciais e até universidades não pagavam a taxa do lixo, mesmo estando entre os “maiores geradores de resíduos”. Sem esses pagamentos, sa-

lientou Marquinhos, sobrava para a prefeitura arcar pelo serviço. O prefeito disse que a fatura extra variava entre R$ 50 milhões e R$ 55 milhões adicionais ao que já era arrecadado no IPTU a título de taxa de lixo “para cobrir os serviços”. “Agora, é possível que haja recursos adicionais para investimentos nesse novo ano, na forma com a qual o cálculo foi lançado nos boletos”. Em 2017, o consórcio CG Solurb recebeu R$ 74 milhões por serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e outros incluídos no contrato de concessão –incluindo cremação de animais, varrição, roçada de canteiros centrais e áreas públicas, limpeza de bocas de lobo.

SEGURANÇA

Governadores do Brasil Central querem o programa nacional de defesa nas fronteiras Por meio de um documento público, Reinaldo Azambuja e os outros governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) – Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e Maranhão – fizeram cinco pedidos ao Governo Federal para melhorar a segurança pública, em especial no sistema prisional. As solicitações incluem a criação de um programa nacional para coibir crimes nas fronteiras e uma legislação mais rígida para a penalização de crimes “visando o fim da cultura da impunidade”. “Entendemos que não adianta combater o problema da droga nos morros do Rio de

Janeiro e grandes centros se não brindarmos as nossas fronteiras”, afirma o governador Reinaldo Azambuja. De acordo com o manifesto, o programa envolverá as polícias da União, Federal e Rodoviária Federal e terá a participação das policiais estaduais dos estados fronteiriços. “Em qualquer país do mundo, a segurança de fronteira é feita pelas forças federais. Proteger Mato Grosso do Sul é proteger o Brasil”, argumenta. O Estado possui 1.517 quilômetros com Paraguai e Bolívia, incluindo 549 quilômetros de fronteira seca. A primeira sugestão que consta no documento é a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, com

recursos não contingenciáveis. O BrC reivindica também a criação de estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, deixando os presídios estaduais para detentos de média e de baixa periculosidades. Para suprir parte das necessidades emergenciais, os governadores pedem ainda descontingenciamento dos recursos retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). E o último pedido é a adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas visando o fim da cultura da impunidade.

dade, da dedicação, da abnegação que a Adriane tem tido a frente da função que ela vem desempenhando”, disse. Marquinhos lembrou ainda, que assim que assumiu a Prefeitura, um de seus primeiros atos foi criar uma sala bem próxima a sua para a vice-prefeita, para que juntos fizessem a gestão da cidade. “Vi o seu preparo, a sua competência, a sua qualidade, o seu sentido ético e acima de tudo o trato com a coisa pública, que mostrou durante o caminhar da nossa cam-

panha e na nossa equipe de transição. Campo Grande vai ter a frente nesses próximos 15 dias a governança de uma mulher e eu desejo que Deus a abençoe nesses próximos dias a frente da capital de Mato Grosso do Sul”, frisou. Adriane Lopes agradeceu a confiança e disse que dará continuidade ao trabalho que vem sendo feito com maestria em Campo Grande. “Estamos aqui apenas para dar continuidade em tudo que tem sido feito”, salientou.

Campo Grande -07 de janeiro de 2018 ELEIÇÕES 2018

OPINIAO DIVULGAÇÃO

Resolução do TSE fixa prazo até 7 de abril para os candidatos se filiarem a partidos DIVULGAÇÃO

2018: A consolidação da recuperação

João Carlos Polidoro (*)

em tempos de crise que somos criativos e inovadores. Mas, a que estamos inseridos está sendo mais desafiadora, pois, além da instabilidade econômica, vivemos uma crise política e ética. Mas o copo está meio cheio, pois, estamos vivenciando algo inimaginável até poucos anos atrás. Grandes empresários e políticos - na verdade, bandidos travestidos, intocáveis até então - estão atrás das grades. As instituições que defendem a sociedade estão agindo, porém, o sistema é forte e persiste em proteger os maus cidadãos, exigindo de quem os enfrenta mais energia e persistência. As bandeiras as quais defendo, como o fim da corrupção, fim da impunidade, gestão pública eficaz, mais segurança, menos impostos e uma nova política, começam a dar sinais de inclusão nas pautas dos que querem mudanças, porém, tudo com efeito em longo prazo. Não vamos mudar 500 anos do dia para a noite, levará algumas gerações. Dois mil e dezoito traz grandes esperanças na economia: inflação sob controle - perto de 3%; juros caindo - Selic fecha 2017 a 7% ante 14% em 2016; PIB em alta - próximo de 1%; indústria em início de recuperação; comércio dando sinais positivos de retomada de movimento (mesmo que lento e gradual); e a geração de empregos reagindo, que será impulsionada pela reforma trabalhista, que trouxe flexibilização e equilíbrio nas relações. Além disso, há a discussão de reformas essenciais para o desenvolvimento sustentável, como a da previdência e a tributária e, possivelmente, a política, todas tirando da zona de conforto e entrando na onda de mudanças para obter resultados diferentes no longo prazo.

Quem tiver interesse em disputar a próxima eleição terá até 7 de abril para se filiar a um partido político. . A data foi determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em resolução baixada em 18 de dezembro de 2017, que definiu o calendário das eleições Gerais deste ano

filiação partidária é uma das exigências àqueles que desejam concorrer a um dos mandatos em disputa nas urnas –presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. A data-limite para filiações, exatamente a seis meses da realização do primeiro turno, também será o prazo máximo para que os partidos autorizados a funcionar registrem seus estatutos. Em Mato Grosso do Sul, desde o fim de novembro, alguns partidos vieram anunciando filiações para a disputa de 2018, em eventos que marcaram tanto a renovação dos dire-

A data foi determinada pelo TSE em resolução baixada em 18 de dezembro de 2017, que definiu o calendário

tórios estaduais como podem ser considerados o ponto de partida de sua participação no pleito. Apesar da filiação, a confirmação da candidatura dependerá de procedimentos internos dos partidos, a serem homologados nas convenções. Os encontros voltados para a definição dos candidatos nas eleições deste ano devem, obrigatoriamente, ser realizados entre 20 de julho e 5 de agosto. DIVULGAÇÃO

CALENDÁRIO – Desde 1º de janeiro, institutos de pesquisa de opinião são obrigados a registrar na Justiça Eleitoral todas as pesquisas relativas às eleições ou sobre eventuais . Em 1º de abril, terá início campanha da Justiça Eleitoral no rádio e TV para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra da política, bem como para esclarecer os cidadãos sobre regras e funcionamentos do sistema eleitoral. O TSE promete disponibilizar em 7 de abril os programas de computador que serão usados na votação, apuração e totalização dos votos, para que técnicos indicados pelos partidos, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público e outros autorizados por resolução específica possam acompanhar sua elaboração e desenvolvimento.

Do ponto de vista político, temos uma grande missão: errar menos em nossas escolhas. Precisamos de um candidato reformista para nos colocar de vez no século XXI, pois, vivemos nele, mas, seguindo regras, processos e atitudes dos séculos passados. Os detentores de investimentos esperam, entre outras atitudes, essa definição para desembarcarem em terras tupiniquins e acelerar o desenvolvimento que tanto almejamos. Enfim, o ano de 2018 será o momento de exercermos a nossa cidadania plena, mudar aquilo que não concordamos, ou até dar o troco naqueles que usurparam nossa confiança, esquecendo-se dos compromissos assumidos. Será o ano da retomada dos rumos que queremos dar a nossas vidas e das futuras gerações. Depende muito de cada um de nós, da nossa efetiva participação, sendo vigilantes, críticos e atuando para que nossos representantes escolhidos estejam embasados em nossas vozes e não sucumbam ao sistema. (*) O autor é presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande?

Vamos fazer um ano novo feliz? Luiz Carlos Amorim (*)

2018

acaba de nascer e o sol, mesmo intercalado com a chuva, o jacatirão florido, o flamboiã espalhando vermelho pelas calçadas, o jacarandá colorindo de azul o verde e o chão, me dizem que 2018 pode ser bom. Precisa ser melhor. Tem de ser melhor. Tivemos anos muito difíceis, repletos de corrupção e impunidade, que fizeram o país mergulhar em desemprego, inflação, falência da saúde, da segurança, da justiça. Por isso, não desejo muito deste novo ano. Peço apenas o possível: crianças na escola, velhos assistidos, ou seja: educação e saúde neste nosso Brasil e por todo este mundão de Deus; trabalho para todas as pessoas e alimento na mesa de todos, em qualquer lugar; ética e honestidade em todos as atividades do ser humano, principalmente na “política” e conscientização geral de que precisamos preservar a natureza para que haja um futuro amanhã. Que saibamos cuidar do nosso meio ambiente. Que paremos de desmatar, que possamos diminuir a poluição, para que nossos filhos e netos possam ter um mundo viável mais adiante. Não quero, para todos nós, filhos de Deus, uma felicidade instantânea e fácil; quero uma felicidade conquistada, verdadeira e merecida. Uma felicidade perene. Quero sorriso no rosto das pessoas, mas não sorrisos tristes. Quero sorrisos iluminados, pejados de fé e esperança, que se não os houver, não haverá vida. Quero luz no olhos de toda a gente, faróis a apontar o caminho. Quero paz no coração de todo ser humano, quero carinho a semear ternura, quero uma canção em todos os lábios, a propagar a fé. Quero pedir aos homens, principalmente aos que detém o poder, o fim das guerras, que o seu coração foi feito para abrigar a paz, e seus lábios, suas mãos e seus olhos foram feitos para disseminá-la. O homem não foi feito para deter o poder em suas mãos e com este poder destruir seu semelhante. Peço à força maior que rege o universo que erradique do coração do homem a ganância, a inveja, o ódio, a indiferença. Não estou pedindo nada impossível, tudo o que peço pode se tornar realidade, se todos quisermos. E precisamos querer, para que este ano que se inicia seja bom, seja melhor que os anteriores. Para que os nossos sonhos possam continuar, para que possamos ter esperança de realizá-los. A poesia aguça a nossa capacidade de amar, de sermos solidários, de preservar a vida e a natureza, de cultivar a paz. E precisamos disso para iniciar o ano novo. (*) O autor é sscritor, editor e revisor, Fundador e presidente do Grupo Literário A ILHA, com 36 anos de

REGISTRO – Finalizadas as convenções, os partidos terão até 15 de agosto para registrarem na Justiça Eleitoral os nomes de seus candidatos, mediante requerimento próprio. O TSE receberá a documentação das chapas que disputarão a Presidência da República –para os demais cargos, a documentação deve ser entregue no TRE do Estado pelo qual os candidatos concorrerão. No dia seguinte, está autorizado o início da campanha eleitoral por meio de comícios, carreatas, panfletagem e na internet (desde que as ações online não sejam pagas), que pode ser realizada até a véspera do primeiro turno (6 de outubro). A propaganda eleitoral no rádio e televisão começa em 31 de agosto e vai até 4 de outubro –antes com até 45 dias, a campanha nesses veículos, agora, terá até 35 dias. Caso os partidos não tenham indicado após as convenções todos os candidatos nas eleições proporcionais (deputado estadual e federal), observados os percentuais mínimo e máximo de homens e mulheres, terão até 7 de setembro para preencher as vagas remanescentes.

ELEIÇÕES 2018

PF, TSE e Ministério Público vão criar grupo para combater fake news na eleição 2018

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Um grupo de trabalho será criado para desenvolver for-

mas de combate às camadas notícias falsas (fake news, no termo em inglês). A instância deve ser composta por integrantes da Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal. O foco do trabalho será a discussão de medidas que possam ser adotadas nas eleições deste ano. O tema das fake news ganhou visibilidade recentemente pela grande disseminação, especialmente entre usuários e redes sociais. Essa prática causou polêmica como possível influência em processos eleitorais, como nos Estados Unidos e na França. A criação do grupo foi uma demanda do próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema entrou nas discussões sobre as regras para o pleito de outubro. Contudo, não foi incluído na resolução aprovada no dia 18 de dezembro pelo TSE e ainda deve ser objeto de regras antes do início do processo eleitoral. Além da instância, já está em funcionamento um conse-

Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux

lho consultivo criado pelo atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes no fim de 2017. O grupo desenvolve pesquisas e produz informações sobre a influência da Internet nas eleições, em especial os prejuízos das chamadas notícias falsas e de robôs nas disputa e propor o aperfeiçoamento de normas sobre esses assuntos. Projetos de lei - No CongresDIVULGAÇÃO

so Nacional, tramitam projetos de lei tratando do tema. Entre as medidas propostas estão a criminalização da criação e difusão

desses conteúdos e a obrigação das plataformas de retirar mensagens falsas sob pena de aplicação de multas pesadas.

Riscos - Na avaliação de Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisa Internetlab e pesquisador da Universidade de São Paulo, a tentativa de criminalizar essa prática é problemática. “Essa medida joga pra Justiça Criminal uma tarefa ingrata de definir o que é verdade e de colocar uma pena em que está dizendo alguma coisa, por mais que ela seja perigosa ou odiosa. Se isso se torna regra, pode virar um instrumento de controle do discurso. Além disso, sabemos que acesso ao Judiciário não é democratizado no Brasil”, pondera. O pesquisador também vê com preocupação a atuação da Polícia Federal nesse tema. “Você vai botar potencialmente sobre a mira da PF aqueles que estão produzindo informação legitimamente, e isso é complicado. Boatos sempre existiram em eleições e nunca precisou da PF para coibir.” Para Janaína Spode, ativista da Casa de Cultura de Porto Alegre e pesquisadora sobre direitos digitais, um problema é o risco dessas regras e possíveis punições gerarem uma prática intensa de retirada de conteúdos de sites, páginas e perfis na internet, o que pode trazer prejuízos à liberdade de expressão. Para ela, outra questão é transformar isso em uma “caça às bruxas” contra determinados segmentos ou visões políticas, fazendo uso de vigilância e instrumentos como busca e apreensão, que trazem danos a possíveis usuários que podem ser investigados. A ativista alerta para os riscos de uma movimentação apressada em torno da aprovação de uma legislação ou de regras específicas no TSE sobre o assunto. “Esse tema é muito importante e não pode ser legislado de forma atropelada, sem um debate amplo na sociedade”, defende.

Campo Grande -07 de janeiro de 2018 SAÚDE

OBRAS DIVULGAÇÃO

HospitalUNIMEDcoloca em funcionamento a partir de amanhã serviço de cardiologia DIVULGAÇÃO

Governo investe mais de R$ 20 mi em infraestrutura na região Norte do Estado O governador Reinaldo Azambuja vistoriou obra e fez várias entregas em Rio Verde, na região Norte do Estado. Os investimentos do Governo de Mato Grosso do Sul no município ultrapassaram a marca de R$ 20 milhões. A agenda do governador começou com a visita a uma obra emblemática: a restauração asfáltica de 7.800 quilômetros da rodovia MS-427. Reinaldo Azambuja destacou que o investimento irá potencializar o turismo na região por fazer a ligação até pontos turísticos. “Nós já estamos na metade dessa obra emblemática, que é a restauração da MS-427, que liga a saída da cidade até os balneários, com ciclovia. É uma obra que vai melhorar muito a região e fomentar o turismo”, disse. A ligação do entroncamento com a BR-136 ao balneário Sete Quedas já está 44% concluída. A restauração inclui a construção de uma ciclovia e está orçada em R$ 7,266 milhões de recursos próprios do Estado. Outra entrega importante foi a da ponte de concreto armado sobre o córrego Fortaleza – um investimento de R$ 736.277,87 do Governo do Estado. O agricultor Valdir Jesus da Silveira

explicou que é uma reivindicação antiga e necessária para facilitar e melhorar o escoamento de aproximadamente 400 mil toneladas de grãos. “Há três anos que a gente solicita uma ponte para atender a região que é a maior produtora de Rio Verde. Sempre foi uma luta para escoar os produtos. Isso vai facilitar muito para nós. Todo ano tínhamos que fazer a manutenção da ponte. Uma ponte de madeira não aguenta uma carreta de 75, 80 toneladas. Isso sempre foi um caos para nós”, contou. O governador assinou ainda um investimento de R$ 2,5 milhões para a primeira etapa de recapeamento das ruas de Rio Verde. O investimento total será de R$ 5 milhões. Ele explicou que esse é um compromisso dele com o município. Também foram inauguradas obras para ampliar o sistema de abastecimento de água. Com recursos próprios e federais, o Governo do Estado entregou cinco reservatórios e implantou cinco estações elevatórias, de tratamento e execução de 16.902 metros de rede de distribuição de água e implantação de adutoras, totalizando R$ 5,807 milhões de investimentos.

GOVERNO FEDERAL

Temer ainda terá de trocar 13 ministros em até 3 meses DIVULGAÇÃO

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Ministro da Saúde Ricardo Barros e da Agricultura Blairo Maggi

Após três trocas em menos de um mês, o presidente Michel Temer terá de mudar pelo menos mais 13 ministros até abril, quando termina o prazo para candidatos se afastarem de cargos públicos. Desse total, dez já disseram que pretendem se candidatar e três afirmam que vão decidir até o prazo final. “O cargo sempre é do presidente, mas pretendo ficar até o fim do prazo legal”, disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), candidato à reeleição no Senado. Também estão de saída do governo até abril Ricardo Barros (PP-PR), da Saúde; Osmar Terra (MDB-RS), do Desenvolvimento Social; Sarney Filho (PV-MA), do Meio Ambiente; Leonardo Picciani (MDB-RJ), do Esporte; Marx Beltrão (MDBAL), do Turismo; Maurício Quintella Lessa (PR-AL), dos Transportes; Fernando Coelho Filho (sem partidoPE), de Minas e Energia; Aloysio Nunes (PSDB-SP), do Itamaraty; e Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação. Barros reafirmou nesta quinta-feira, 4, que será candi-

dato a deputado federal no Paraná. “Fico no cargo o tempo que o presidente determinar. Mas a data limite é dia 7 (de abril), o prazo que a lei impõe.” O Planalto descarta promover uma reforma de uma só vez, como chegou a ser cogitado no fim do ano. Tanto o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) como Moreira Franco (Secretaria-Geral) afirmam agora que a reforma será paulatina. A Presidência quer deixar os ministérios nas mãos dos mesmos partidos para evitar problemas em votações importantes, como a da Previdência. Nos últimos dois meses, Temer trocou titulares de quatro pastas. No Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS) cedeu lugar a Cristiane Brasil (PTB-RJ). Nas Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE) foi substituído por Alexandre Baldy (sem partido-GO). Na Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB-BA) deu lugar a Carlos Marun (MDB-MS). Um dos presidenciáveis que podem ter apoio do Planalto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), repetiu nesta quinta que avaliará uma candidatura apenas em abril. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Começa a funcionar segunda-feira (8), o serviço de cardiologia do Hospital Unimed Campo Grande equipado com a hemodinâmica que permite ao médico faça intervenções em pacientes com doenças graves ou agudas em pouco tempo de atendimento. A rapidez diminui o risco de sequelas ou a piora do estado de saúde do paciente.

“C

om esse aparelho somos capazes não só de fazer o diagnóstico, como tratar os enfartes de forma precisa, passando pelo cateterismo, que é fundamental para um bom atendimento aos pacientes”, explica o chefe da unidade cardiovascular do Hospital Unimed Campo Grande, Delcio Gonçalves da Silva Junior. A unidade inicia os atendimentos no dia 8 de janeiro, com médicos especialistas 24 horas por dia, de segunda a domingo. A disponibilidade dos plantonis-

Começa a funcionar amanhã o serviço de cardiologia do Hospital Unimed Campo Grande

tas e o uso de tecnologia são os diferenciais do novo setor, que busca diminuir uma necessidade de suporte aos beneficiários da cooperativa e aos médicos, que necessitavam de um espaço físico de excelência para realizar os procedimentos de intervenção cirúrgica. Cardiologista, Délcio integra a equipe formada por médicos especialistas que participaram da organização do Serviço de Cardiologia do Hospital Unimed Campo Grande. Para o médico, a abertura do setor é essencial

para o bom atendimento em saúde do coração de Mato Grosso do Sul. “O usuário precisava de um serviço que pudesse atender toda a demanda. A unidade funciona na plenitude e agora o paciente que precisa poderá procurar o Hospital Unimed Campo Grande da cooperativa e ser bem atendido”, explica Délcio. A nova unidade também beneficia outras áreas de atendimento, como a neurologia, a cardiologia vascular, radiologia e eletrofisiologia. Os pacientes com problemas de saúde

graves e agudos serão os mais beneficiados, principalmente, os casos com enfarto, dor no peito, crise de pressão alta e insuficiência cardíaca que procurarem o Hospital Unimed Campo Grande. “Esses pacientes eram encaminhados a outras unidades de saúde quando preciso, agora com o Hospital Unimed Campo Grande eles passarão pelos primeiros socorros com o auxílio de um especialista, que seguirá com os procedimentos durante o decorrer do tempo”, ressalta.

Campo Grande -07 de janeiro de 2018 SEGURANÇA DIVULGAÇÃO

MS é o 6º no ranking dos estados que mais investem em Segurança Pública DIVULGAÇÃO

Azambuja: “Conseguimos construir uma política de segurança pública para MS” O governador Reinaldo Azambuja deu posse na última quarta-feira (20) ao novo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, em substituição a José Carlos Barbosa que retorna à Assembleia. “Todos nós conseguimos construir uma política de segurança pública para Mato Grosso do Sul”, declarou o governador ao lembrar a atuação de Barbosa. Nos 20 meses em que ocupou o cargo, ele esteve à frente do projeto do Executivo de reestruturação das forças policiais no em todo o Estado. Por meio do Programa MS Mais Seguro, o Governo tem feito investimentos que totalizam R$ 115 milhões distribuídos em 700 novas viaturas, armamentos e equipamentos de proteção. O programa incluiu também a capacitação das forças de segurança, com cursos de formação e mais de sete mil promoções para valorização das categorias civis e militares. Ele foi idealizado para impedir que a crise econômica que afetava o País fizesse disparar os índices de criminalidade. Enquanto diversas outras cidades brasileiras apresentaram aumento nos casos de violência, MS apresentou redução em diversos crimes – incluindo homicídios, latrocínios e roubos e furtos. “Daremos continuidade ao

trabalho, ao planejamento e aos compromissos firmados, com a segurança sendo prioridade para que a nossa população viva em paz”, adiantou o governador, após assinar os termos de exoneração do antigo e posse do novo secretário. Ao deixar o cargo, José Carlos Barbosa, destacou os resultados obtidos e a integração de todas as forças policiais que fizeram esforço conjunto para reforçar a segurança no Estado. “Saio com o sentimento de dever cumprido pois sempre contei com o respaldo do Governo, das forças de segurança e o resultado dos investimentos e desse trabalho conjunto é que conseguimos deixar indicadores extremamente favoráveis”, declarou. Antônio Carlos Videira adiantou que dará continuidade nesse trabalho conjunto, para que Mato Grosso do Sul continue sendo um dos estados mais seguros do País. “A segurança pública é dever do Estado, mas uma responsabilidade de todos nós”, pontuou. Formado em Direito e com 27 anos de carreira na Polícia Civil, Videira já atuou em setores como o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron) e ocupou o cargo de superintendente de segurança pública na Sejusp.

Apenas Mato Grosso do Sul e outros nove estados conseguiram aumentar os investimentos na segurança pública, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

levantamento se refere às despesas executadas nos anos de 2015 e 2016, com base em dados das secretarias estaduais de Fazenda e Ministério da Fazenda. No ranking das despesas com policiamento, ações de combate à violência e aparelhamento dos órgãos de segurança, Mato Grosso do Sul está na sexta posição, de acordo com o anuário. Entram nos cálculos os gastos com remuneração, investimentos em equipamentos, armamentos, viaturas, manutenção do sistema e operacionalização do policiamento, entre outras despesas e investimentos. Rio Grande do Norte é o líder, com aumento de 21,56%, seguido por Mato Grosso, 16,60%; Paraíba, 13,04%; Maranhão, 10,82%; Roraima, 9,49%; Mato Grosso do Sul, 8,81%, Paraná, 6,52%; Tocantins, 6,20%; Bahia,

cem no topo dos investimentos em razão da intervenção do Governo Federal no sistema penitenciário. O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública traz também as estatísticas da violência, onde crimes como estupro e mortes violentas e roubos aumentaram. Os números, entretanto, são atribuídos a duas

situações: aumento da população e intensificação das operações policiais. No caso do estupro, por exemplo, observa-se que as estatísticas não eram tão expressivas em razão da falta de registro de ocorrência. Há situação, como o tráfico de drogas, em que o levantamento aponta aumento das apreensões é atribuído à fiscalização.

Investimentos 2015/2016 - De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, as despesas gerais do Governo nas ações de segurança somaram, em 2015, R$ 1,168 bilhão. Em 2016, os gastos chegaram a R$ 1,271 bi, aumento de 8,81%. Com a participação do Estado nas despesas de competência da União, os investimentos cresceram 9,6% e 11,6% em 2015 e 2016, respectivamente. Se for computado apenas o gasto com policiamento, os investimentos cresceram 10% de 2015 para 2016. Os gastos per capita passaram de R$ 440,68 para R$ 471,91, valor acima da média nacional, que foi de R$ 349,99 por pessoa, em 2016. Ranking Geral - O Centro de Liderança Pública (CLP), que também mede o desempenho de gestão e níveis de competitividade e solidez fiscal, classifica Mato Grosso do Sul como o 5º no ranking nacional de Justiça e Segurança Pública, em levantamento referente aos últimos três anos – 2105, 2016 e 2017 atribuindo ao Estado nota 76,4, quase o dobro da média nacional, de 46,2. Quando é pesquisada a atuação do sistema de justiça criminal, MS é classificado em 2º, por três anos consecutivos. No quesito Segurança Patrimonial, MS é o 3º no ranking nacional. Na função Segurança Pessoal, o Estado ocupa a 6ª posição.

General de Brigada Márcio Bessa assume chefia do Estado-Maior do Comando Militar do Oeste

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General de Brigada Márcio Bessa Campos

fizeram parte de sua carreira militar, “a minha saída da chefia do Estado-Maior vem ao encontro a minha despedida do Exército Brasileiro, onde sigo para a reserva remunerada, mas aqui, quero agradecer a todos que estiveram comigo durante os 38 anos de labuta, aos meus comandantes, chefes, aos meus pais e em especial a minha esposa, Bia. Sem dúvida não teria chegado tão longe sem você ao meu lado”. O General Avellar, diante do contexto, parafraseou o General Rodrigo Otávio: “A farda não é uma veste que se despe com facilidade e até com indiferença, mas uma outra pele, que se adere à

2,57%; e Rio Grande do Sul, 0,34%. O Anuário aponta que o Piauí também tem taxa positiva no aumento de gastos com segurança pública, mas não foram fornecidos dados completos para a tabulação e apuração da estatística. Apesar da extensa fronteira com o Paraguai e Bolívia (1.500 km), a destinação de recursos federais ao Estado foi pequena, comparado ao Rio Grande do Norte e Maranhão, que apareDIVULGAÇÃO

FORÇAS ARMADAS

Na última quinta-feira (4) aconteceu a passagem de Chefia do Estado-Maior do Comando Militar do Oeste do General de Brigada José Carlos Braga de Avellar para o General de Brigada Márcio Bessa Campos. A solenidade teve início às 17h30, com a inauguração do retrato do General Avellar, na galeria de ex-chefes do Estado-Maior do CMO. Na sequência foi realizada a formatura militar na Alameda Mello e Cáceres, no complexo do CMO, com a presença de autoridades civis, militares e eclesiásticas. Após a inauguração do retrato do General Avellar, o comandante militar do Oeste, General de Exército José Luiz Dias Freitas, agradeceu às autoridades, familiares e amigos pela presença, “essa é uma das cerimônias mais significativas para nós, aqui nessa galeria vemos o trabalho eternizado. General Avellar e dona Bia, obrigado pela dedicação ao nosso Exército Brasileiro, por aqui deixarão um legado”, disse o comandante. O chefe do Estado-Maior, sucessor, General Bessa, aproveitou a oportunidade e pontuou a gentil e atenciosa atenção recebida ao chegar ao CMO, “quero aqui externar meus agradecimentos ao General Freitas, ao General Avellar e demais militares que me acolheram aqui no CMO. Em especial, quero destacar a dedicação do General Avellar ao apresentar-me a passagem técnica da função. Fico com a grande responsabilidade de manter o trabalho profícuo do meu antecessor”, destacou o General Bessa. Em um discurso emocionado, o General Avellar fez questão de agradecer a todos que

MS e outros nove estados conseguiram aumentar os investimentos na segurança pública

própria alma, irreversivelmente para sempre”. “Tiro a farda, mas continuo soldado e me despeço do CMO com um brado - soldados do CMO, Pantanal! Brasil! -”, assim o General Avellar finalizou seu discurso. Em seguida foi lida a referência elogiosa ao General Avellar e realizado o ato de passagem de chefia ao General Bessa. O chefe do Estado-Maior sucessor é oriundo da arma de Cavalaria e incorporou as fileiras do Exército em 25 de fevereiro de 1984, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), localizada na cidade de Resende (RJ).

O General Bessa nasceu no Rio de Janeiro (RJ), no dia 20 de março de 1964. Foi promovido ao posto atual em 25 de novembro de 2017. Antes de ser nomeado para assumir a chefia do Estado-Maior do Comando do CMO exercia a função de instrutor na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Após quase dois anos na Chefia do Estado-Maior do CMO, o General Avellar passará para a reserva remunerada e residirá

Campo Grande -07 de janeiro de 2018 IMPOSTO DIVULGAÇÃO

Governo do Estado consegue negociar mais de R$ 500 milhões em impostos atrasados DIVULGAÇÃO

O Programa de Regularização Fiscal do Estado (Refis) registra a marca de R$ 503,8 milhões em valor negociado. Desse total, foram arrecadados até a última terça-feira (2), R$ 204,1 milhões.

IPVA, que vence dia 31, já pode ser pago em várias agências bancárias e pontos de cobrança Os contribuintes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 que desejarem pagar o tributo nesse início de ano já podem fazê-lo e contam com vários locais à disposição. O pagamento do IPVA pode ser feito em duas modalidades: em parcela única, com 15% de desconto, até 31 de janeiro deste ano; ou em até cinco parcelas, sem desconto, com vencimento em 31 de janeiro;28 de fevereiro;29 de março;30 de abril e 30 de maio. Para tanto, os proprietários podem quitar o tributo se dirigindo aos bancos credenciados, em qualquer unida-

de da Federação. São eles: Banco do Brasil, Banco Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco (Conta Fácil), Banco Cooperativo Sicredi, Banco Rural, Banco Bradesco e Banco Safra. Há também a possibilidade de o IPVA ser pago nos pontos de arrecadação do Departamento de Trânsito de MS (Detran); nas Agências dos Correios; nas Agências Fazendárias (Agenfas) de todo o Estado, que possuem caixa bancário; nas unidades do Fácil em Campo Grande (Aero Rancho, Guaicurus, Coronel Antonino e Shopping Bosque dos Ipês), no horário das 8h às 16h.

s números superaram a expectativa inicial do governador Reinaldo Azambuja que previa arrecadar aproximadamente R$ 120 milhões em impostos atrasados. A renegociação foi uma maneira da gestão estadual dar oportunidade aos contribuintes que de alguma forma foram afetados pela crise econômica que o Brasil vem enfrentando, de quitar seus débitos. Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apontam que foram negociados R$ 503,8 milhões em débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propri-

Dados da Sefaz apontam que foram negociados R$ 503,8 milhões em débitos de ICMS

edade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Desse total, R$ 401,7 milhões são referentes a negociação direta com os setores administrativos da Secretaria e outros R$ 102,1 negociados com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), por DIVULGAÇÃO

Quem preferir pode ainda quitar o débito nos caixas eletrônicos através do código de barras; nas casas lotéricas para valores de até R$ 1.000,00 até às 18h; e para os que desejam ainda mais comodidade, o pagamento pode ser feito por meio da internet ou aplicativos de celulares e tablets dos bancos conveniados. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás somente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total arrecadado, 50% são revertidos para o município em que o veículo está registrado e 50% permanecem nos cofres públicos estaduais e são aplicados conforme o planejamento financeiro, podendo ser utilizado para pagamento de servidores até políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros. CADASTRO RURAL

Decreto prorroga inscrição no Cadastro Rural até 31 de maio • O presidente Michel Temer assinou decreto que prorroga até 31 de maio de 2018 o prazo para a inscrição de propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pela norma em vigor, o prazo limite para inscrição no CAR terminaria agora em 31 de dezembro, mas poderia ser prorrogado por mais um ano “por ato do Chefe do Poder Executivo”. Criado por lei em 2012, o CAR funciona dentro do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente

(Sinima). Trata-se de um registro público eletrônico de âmbito nacional e obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade do cadastro é “integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”. A publicação do decreto deve ocorrer ainda nesta sexta em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

Os números superaram a expectativa inicial do governador Azambuja

estarem inscritos em dívida ativa. Em valores arrecadados, ou seja, que já ingressaram nos cofres públicos, o Governo do Estado conseguiu arrecadar R$ 204,1 milhões, sendo R$ 128,4 milhões de débitos atrasados e R$ 75,7 inscritos em dívida ativa. Como o programa previa o parcelamento, o Governo tem a previsão de receber em 2018 R$ 107,7 milhões e outros R$ 192 milhões em anos posteriores. Reinaldo Azambuja ressalta a intensa procura pela renegociação de dívidas tributárias, a qual ajudou muitos contribuintes que deixaram de pagar seus débitos devido à crise financeira que se espalhou pelo País no último ano. “A movimentação de pessoas nas unidades da Sefaz foi bastante grande. O volume de pessoas que realizaram consultas superou nossas expectativas e ultrapassamos os valores idealizados no lançamento do programa. Isso mostra que o que faltava era oportunidade para que os bons contribuintes

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Secretário adjunto Cloves Silva

pudessem ficar em dia com o fisco. É importante ressaltar que parte dos recursos arrecadados será destinada aos municípios, tanto do IPVA, que vai 50%, quanto do ICMS, que 25% retornam às cidades”, reforça. O Refis entrou em vigor no dia 6 de outubro e encerrou no dia 29 de dezembro de 2017. Vale lembrar que essa foi a primeira vez na história que o IPVA fez parte do programa.

Contribuinte tem até quarta-feira para quitar IPTU/2018 com desconto de 20% DIVULGAÇÃO

Os contribuintes do

IPTU/2018 que não estiverem devendo o imposto dos exercícios anteriores, terão até quarta-feira ,dia 10, para garantir o desconto de 20% no pagamento à vista. Aqueles que optarem pela quitação em 10 de fevereiro, o desconto cai pela metade, 10%. Se a opção for o parcelamento até 10 meses, o desconto será de 5% por parcela paga em dia. A expectativa da Prefeitura é receber à vista , R$ 180 milhões do valor lançado, em torno de R$ 360 milhões. O recurso vai garantir o pagamento de uma série de dívidas remanescentes de 2017 com fornecedores e prestadores de serviços que não foram quitadas para garantir o pagamento em dia do funcionalismo. Só com a Santa Casa, são aproximadamente R$ 16 milhões em repasses pendentes. A Prefeitura tem hoje um déficit financeiro mensal em torno de R$ 20 milhões. O IPTU teve um reajuste médio de 2,56%, variação da inflação , medida pelo IPCA-E entre outubro de 2016 e setembro de 2017. Mesmo assim, os contribuintes desde a última terçafeira, estão lotando a central de atendimento para reclamar não propriamente do imposto, mas da taxa do lixo, que vem embutida no mesmo carnês. Houve alteração nos critérios de cobrança instituídos em 1973 e com isto, o aumento chegou a 1.124,59%, para os imóveis de alto padrão, como os do Residencial Dhama, onde há casas avaliadas em R$ 7 milhões no mercado imobiliário. A Prefeitura gasta hoje em média R$ 7 milhões por mês com a coleta, varrição,

Contribuintes do IPTU/2018 que não estiverem devendo o imposto dos exercícios anteriores, terão até quartafeira ,dia 10, para garantir o desconto de 20% no pagamento à vista

limpeza de áreas públicas, gerenciamento do aterro sanitário. Só, tratamento do chorume, custa R$ 100 mil por mês. A cobrança da taxa do lixo garantia uma receita anual de R$ 30 milhões, enquanto os gastos com o serviço somam R$ 84 milhões. Esta diferença de R$ 54 milhões é bancada com outras receitas. Com os novos critérios, a projeção é que a receita chegue a R$ 60 milhões, reduzindo o “rombo” com o lixo a R$ 24 milhões. O valor da taxa varia conforme a localização; área construída e tipo de ocupação (residencial, comercial ou misto) do imóvel. O valor mais baixo, R$ 0,87 o metro quadrado, se aplica aos imóveis de padrão “baixo inferior e o mais caro, R$ 5,24, quando o imóvel residencial foi de padrão alto superior No caso de um imóvel de alto padrão 500 metros quadrados, a taxa passou de R$ 21,61 para R$ 243,24 por mês, um aumento de 1.125,59%. Nos bairros onde mora a população de menor renda, conjuntos habitacionais como Má-

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Coleta custa mais de R$ 7 milhões ao município

rio Covas, Vida Nova, haverá redução no valor da taxa. Em 2017, os proprietários de uma casa nestes bairros com até 50 metros quadrados de área construída, pagaram R$ 64,85 (R$ 5,40 por mês), neste ano pagarão R$ 52,20, redução de 19%. Um custo mensal de R$ 4,35, menos que uma garrafa de cerveja. Se a casa tiver um padrão “baixo médio”, valor caiu para R$ 6200.

Se o imóvel de padrão popular intermediário, como os de bairros como Caiçara, conjunto União, Santo Amaro, “normal inferior”, o reajuste foi menor, em torno de 139%. Tomando como referência uma casa de 52 metros quadrados, a taxa anual passou de R$ 81,05 para R$ 194,21, R$ 16,18 por mês. O que também gerou reclamações foi a cobrança da taxa de 24.050 imóveis (6% num universo de 400 mil imóveis) isentos do IPTU. No grupo estão imóveis com valor venal de até R$ 109.110,98, de aposentados e portadores de deficiência física, desde que seja a única propriedade e o dono tenha renda de até um salário mínimo. É o caso do senhor Eraldo Fonseca, aposentado que vai pagar R$ 84,12, que vai pagar R$ 7.01. Há reações também dos moradores da Vila Ferroviária, que por ser tombada pelo patrimônio histórico, não paga IPTU. A taxa ficou em R$ 318,00.

Campo Grande -07 de janeiro de 2018 ENTREVISTA ESPECIAL DIVULGAÇÃO

CARLOS MARUN

Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República

“Apoio de Alckmin à reforma da Previdência garante reaproximação” O Ministro não descartou que o PMDB apoie uma eventual candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) á presidência da República, argumentando que apesar da mágoa em relação à postura do tucano durante a tramitação das denúncias contra Temer, a defesa que Alckmin tem feito da reforma da Previdência abre um canal de reaproximação entre o governo e o PSDB

eputado de primeiro mandato, alçado ao cargo de ministro da Secretaria de Governo desde dezembro, Carlos Marun é conhecido como um dos homens da tropa de choque do presidente Michel Temer. Assim que assumiu a função, se indispôs com governadores ao vincular liberação de empréstimos aos Estados à votação da reforma da Previdência. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro reafirmou a prioridade do governo de aprovar a mudança no regime de aposentadorias e disse que o Planalto só vai começar discutir nomes para a eleição presidencial após a proposta passar no Congresso. Não descartou, porém, que o PMDB apoie uma eventual candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo Marun, apesar da mágoa em relação à postura do tucano durante a tramitação das duas denúncias contra Temer, a defesa que Alckmin tem feito da reforma a abertura de um canal de reaproximação entre o governo e o PSDB. Pergunta - Temer disputará a reeleição? Marun - Acredito que o projeto que o governo defende e já executou deve ter um candidato. Pergunta - O PMDB tem outros nomes para lançar à Presidência? Marun - Nomes nós temos e acredito que o PMDB vai colocá-los após a conclusão da reforma da Previdência. Não um nome inarredável, do tipo, “nós não vamos sair, faça chuva ou faça sol”. Eu até ia instalar uma placa aqui: “Nesta sala, a sucessão presidencial só en-

tra depois da Previdência”. Penso que a reforma será um fator determinante para as possibilidades de sucesso desse que venha a ser o candidato.

A posição que o governador está tomando em relação à Previdência tem como consequência uma retomada de aproximação

Pergunta - Há dificuldade de apoiar outro nome da base, como o do governador Geraldo Alckmin (PSDB)? Marun - As dificuldades já foram maiores. A posição que o governador está tomando em relação à reforma da Previdência tem como consequência uma retomada de aproximação.

Pergunta - Há brecha para reaproximação? Marun - Há, (a posição de Alckmin) deixa clara a existência desse espaço. Nunca houve um completo afastamento, mas, eu, Carlos Marun, fui um dos que se sentiram magoados com a pouca participação do governador no processo de combate às denúncias (contra Temer). No entanto, vejo agora essa posição firme em defesa da reforma como um fator que abre espaço para a reaproximação, e, sem dúvida, ele é uma das candidaturas que podem representar esse projeto do governo. Pergunta - O que o senhor acha da eventual candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)? Marun - Eu não gostaria de colocar nomes, mas há alguns que estão aí. Alckmin, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Rodrigo Maia. Eu nunca ouvi do Maia que quer ser can-

didato, mas existe um grupo que defende a candidatura.

Pergunta - Não ficou rusga em relação a como o presidente da Câmara se posicionou nas denúncias? Marun - Não, pelo contrário. Nós temos o reconhecimento do papel digno naqueles processos.

Condenado em segunda instância é inelegível. É isso. Essa é a minha visão sobre esse processo

minho da Lava Jato é continuar, mas dentro da estrita legalidade.

para ficar dando despacho, essa é a verdade.

Pergunta - O senhor acredita que o ex-presidente Lula, que será julgado na segunda instância neste mês, vai concorrer à Presidência? Marun - O que diz a Lei da Ficha Limpa? Condenado em segunda instância é inelegível. É isso. Essa é a minha visão sobre esse processo. Agora, se o Lula deve ser condenado ou não, isso não opino.

Pergunta - O senhor também foi um grande defensor do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso hoje em Curitiba ? Marun - O Eduardo Cunha eu defendi pelo processo, porque nós necessitávamos de alguém que fizesse uma defesa razoável, para que ele permanecesse como presidente (da Câmara) até o dia do impeachment (de Dilma Rousseff). Naquele momento todos concordaram. Mas eu nunca fui amigo do Cunha. Depois visitei-o, publicamente, não escondi. Ninguém precisou descobrir. Não acharam foto minha conversando com o Cunha de óculos escuros, atrás de uma pilha da caixa de cerveja (Janot se encontrou num sábado com o advogado que defende o empresário Joesley Batista em um bar em Brasília e teve uma foto divulgada).

Pergunta - O governo tem votos para aprovar a reforma da Previdência? Marun - Temos um ambiente muito mais favorável. Saindo de um restaurante, tinha Pergunta - O senhor já fauma mesa de jovens, e eles me disseram: “Ministro, vamos lou da perseguição da Lava aprovar a reforma da Previdên- Jato ao Temer. Não seria o cia”. Saindo do hotel, um hós- mesmo caso com Lula? Marun - Eu não falei da pede disse: “Ministro, vamos aprovar a reforma”. Se isso está Lava Jato. Falei do senhor Jaacontecendo comigo, deve es- not (Rodrigo Janot, ex-procutar acontecendo com os parla- rador-geral da República). Isso mentares. Isso é muito impor- eu falo e repito. A minha única tante, por que, o que leva al- contrariedade com a equipe de guém que não é oposição, da Curitiba é o exibicionismo de base, a votar contra a reforma? alguns procuradores. Isso é hoje um problema para É o medo, de que Nomes nós a Lava Jato, o fato um voto favorável à de que algumas reforma possa tratemos e pessoas se julgam zer impacto eleitoacredito superstars, não se ral negativo. É jusque o julgam mais proto. PMDB vai curadores. Os colocá-los maiores problePergunta - Haapós a mas para a Lava via desconfiança de Jato hoje estão que o governo poconclusão da dentro da Lava deria pôr um fim reforma Jato. O (juiz Sérnas investigações da gio) Moro ainda da Lava Jato. A Previdência luta para manter operação está cheuma linha. Facegando ao fim? book não é lugar Marun - O ca-

Pergunta - O senhor teve que devolver a verba de gabinete, que usou para pagar a viagem até Curitiba ? Marun - Eu me apressei em devolver, deveria ter debatido se a minha visita tinha sido pública ou não. Aquela devolução não me causou muito conforto, de-

veria ter feito doação a alguma instituição, mas resolvi devolver. Nunca mais falei com ele nem com ninguém ligado a ele. Por que não o visitei nesse Natal? Porque sou ministro. Como aquela vez dei munição para a hipocrisia dos meus adversários, agora daria munição para a hipocrisia dos adversários do governo. Esse direito eu não tenho. Pergunta - Se fosse deputado, iria de novo? Marun - Se fosse deputado, é possível. Não sei. Se eu estivesse passando por Curitiba... Não fiz essa avaliação. Fiz a avaliação em cima das circunstâncias, agora sou ministro. Se eu for, vão criticar a mim ou ao governo? Vão criticar o governo, então agi como ministro. Pergunta - E como está a saúde do presidente? Marun - A saúde dele é boa. Mas os procedimentos exigiriam cuidados que ele não teve. Acredito que agora se conscientizou. Pergunta - Ele terá que passar por alguma nova intervenção e se afastar do governo? Marun - Não conversamos sobre isso. Não está no horizonte nenhum afastamento mais prolongado.

Campo Grande -07 de janeiro de 2018

Campo Grande -07 de janeiro de 2018 JUSTIÇA

Embora judicializado, decreto que reduz em 50% tarifa mínima já está em vigor DIVULGAÇÃO

Amparado por uma liminar do desembargador Romero Dias Lopes, já está valendo o decreto 13.312, de 27 de outubro do ano passado, que acaba com a tarifa mínima de água em Campo Grande, 50% neste ano e a extinção em 2019

om mudança, proposta pelo prefeito Marquinhos Trad, a tarifa mínima (já com o reajuste de 1,8% em vigor deste sexta-feira), cai de R$ 76,20 (referente ao consumo de até 10 mil litros) para R$ 38,10. O benefício abrange 150 dos 300 móveis com ligação de água na cidade. Cobrada de quem consome até 10 metros cúbicos de água, a tarifa, atualmente, antes do reajuste, era R$ 75, seria de R$ 76,16. Com a. O cálculo considera a tarifa de R$ 4,48 para a água, somada a tarifa de esgoto de R$ 3,14. O total é multiplicado pelos dez metros cúbicos. Publicado em 27 de outubro do ano passado, o decreto 13.312 estabelece dois marcos temporais para o fim da tarifa mínima. O primeiro foi 2 de janeiro deste ano, com redução de 50% da tarifa. A partir de primeiro de janeiro de 2019, a cobrança será extinta.

Liminar do desembargador Romero Dias Lopes já está valendo o decreto que acaba com a tarifa mínima

O decreto foi questionado na Justiça, com duas decisões no período do plantão. Primeiro, no dia 23 de dezembro, o juiz Caio Márcio de Britto suspendeu as mudanças a pedido da Águas Guariroba, que entrou com mandado de segurança. Aceitou o argumento da empresa de que a medida causaria desequilíbrio econômicofinanceiro e a tarifa mínima esta amparada na lei federal 11.445 No dia 30, o desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Romero Dias Lopes cassou a liminar, validando, novamente, o decreto. “Se a ‘tarifa mínima’ não estava prevista no edital de licitação e tampouco no contrato de concessão, e foi criada posteriormente por ato unilate-

ral do Poder Concedente, não verifico, ao menos neste momento, porque não poderia ser extinta da mesma forma, através de um novo Decreto Municipal”, afirma o desembargador. Antes de entrar na Justiça a concessionária requereu administrativamente um reajuste extra na tarifa de 5,4%, que se fosse concedido, representa um aumento acumulado de 7.29% (considerando a correção de 1,8% que corresponde a inflação dos últimos 12 meses). O conselheiro Jerson Domingos suspendeu a reunião do Conselho de Regulação quando a solicitação seria avaliada. Ele determinou que o assunto só volte à pauta após a corte fiscal julgar o mérito da liminar que suspendeu a prorrogação do

contrato até 2060, feita por Nelsinho Trad (PTB) em 2012, faltando 18 anos para vencer o primeiro vínculo. Com o reajuste extra, a tarifa mínima passaria para R$ 80,46, que cairia para R$ 40,23, com a redução de 50%, exatos 5% a mais que os R$ 38,08 vigentes. . A Águas Guariboa sustenta que a “ tarifa mínima é utilizada para cobrir os custos de instalação e manutenção da infraestrutura de saneamento básico: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. São gastos que a concessionária terá independentemente de os usuários utilizarem ou não o serviço. Para o consumidor, não se trata de pagar por um serviço não consumido, mas de pagar pela opção de ter o serviço disponível 24 horas por dia’”..

Educação ganha novo aliado para combater a exclusão escolar no MS DIVULGAÇÃO

O Tribunal de Contas

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Atendimento da Justiça Itinerante será retomado em bairros da Capital no dia 15

A Justiça Itinerante retomará os atendimentos em Campo Grande no próximo dia 15. Conforme o calendário do primeiro semestre, divulgado pelo TJ/MS os ônibus estarão na avenida General Alberto Carlos de Mendonça Lima, em frente à Políclinica Odontológica, no São Conrado; e na esquina das ruas Ministro José Linhares e Yokohama (em fren-

te à UPA Vila Almeida), no Santo Amaro. Nesses locais, os atendimentos serão realizados todas as segundas-feiras (exceto nos feriados). Em 16 de janeiro (terça-feira), os ônibus estarão na esquina das ruas Indianápolis e Panamá, no Jardim Noroeste; e na rua Ida Baís, 19 (em frente ao Centro de Saúde São Francisco), no Nova Lima.

Os serviços são sempre oferecidos das 7h às 11h30, por ordem de chegada e com senhas limitadas. No atendimento itinerante, são realizadas ações como: conversão de separação em divórcio, conversão de união estável em casamento, pensão alimentícia, investigação de paternidade e reconhecimento de união estável. Nas causas, o valor envolvido não pode ser maior do que 40 salários mínimos.

vai estar disponível em 2018 para prefeitos, secretários municipais de educação e planejamento de todo o Estado, para que eles possam começar o ano com um moderno aliado para a melhoria da gestão. Trata-se de uma plataforma gratuita, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar, apresentada pela oficial de educação da Unicef, Júlia Ribeiro, no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad em Campo Grande. O diretor do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, ressaltou a relevância do assunto e a contribuição do TCE na disseminação da plataforma. “Não é possível aceitar nos dias de hoje uma criança fora da escola. Desde 2015, com a atual gestão, presidida pelo conselheiro Waldir Neves, e compartilhada com os demais conselheiros, implementamos a premissa do trabalho preventivo e pedagógi-

Representante da Unicef, JÚLIA RIBEIRO

co, que prioriza a orientação ao invés da punição. Erros, às vezes, acontecem por falta de orientação e não por má fé ou dolo. O TCE-MS quer ser partícipe e ajudar na implementação de políticas que socializem o conhecimento. Por isso nosso chamamento para que todos conheçam essa plataforma de extrema importância para o setor da educação”. A representante da Unicef,

Júlia Ribeiro, disse que a intenção da plataforma é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados terão dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a inclusão escolar. Julia apresentou

números que mostram que mais de 2 milhões de crianças e adolescentes no País estão fora da escola, segundos dados do censo de 2010. A região Centro Oeste é a segunda do País com maior índice de crianças de 4 a 5 anos fora da escola. Em Mato Grosso do Sul são quase 50 mil crianças, com idade de 4 a 17 anos, fora das salas de aulas. A Busca Ativa Escolar reúne representantes de diferentes áreas – educação, saúde, assistência social, planejamento – dentro de uma mesma plataforma. Cada pessoa ou grupo tem um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola até a tomada das providências necessárias para a matrícula e a permanência do aluno na escola. Júlia explicou que todo o processo é feito pela internet e a ferramenta pode ser acessada em qualquer dispositivo como computadores de mesa, portáteis, tablets, celulares.

STF deve definir em 2018 idade mínima para o ingresso no ensino fundamental DIVULGAÇÃO

O Supremo Tribunal

Federal deverá definir em 2018 se é constitucional norma que exige idade mínima de seis anos para o ingresso de crianças no ensino fundamental. O julgamento sobre o tema foi iniciado em setembro de 2017, mas suspenso por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Ele liberou os autos no dia 21 de dezembro, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Cabe agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data de retomada do julgamento. A controvérsia já existe há dez anos no Supremo. Na ação, o governo de Mato Grosso do Sul alega haver questionamentos judiciais

contra a regra da idade mínima, com decisões determinando a matrícula de alunos com idade inferior à determinada pela Lei de Diretrizes e Bases. Para o relator do caso, ministro Edson Fachin, não cabe norma local instituindo data em que a criança deve completar a idade exigida, como algumas leis nas quais se fixa o 31 de março. “É constitucional a Lei 9.394/1996 no que fixa a idade de 6 anos para o início do ensino fundamental, inadmitida a possibilidade de corte etário obstativo de matrícula da criança no ano em que completa a idade exigida”, afirmou o ministro na ocasião. Na mesma linha votou o ministro Alexandre de Moraes, também contestando a existên-

Presidente do STF, ministra CÁRMEN LÚCIA

cia de normas locais estabelecendo o mês limite para a matrícula no ano em que a criança

deve completar seis anos para cursar o ensino fundamental.

Campo Grande -07 de janeiro de 2018 ECONOMIA

CERIMÔNIA DIVULGAÇÃO

Exportações crescem 17,54% e MS fecha 2017 com superávit de US$ 2,25 bilhões na balança comercial

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Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é instituída padroeira de Mato Grosso do Sul

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Nossa Senhora do Perpétuo Socorro se tornou padroeira de Mato Grosso do Sul. A oficialização da santa da Igreja Católica como “protetora” do Estado ocorreu no dia 27 de dezembro, em cerimônia no Santuário que fica na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. Autoridades civis e eclesiásticas participaram do ato, comemorado por milhares de fiéis. “É uma data história para o Estado e uma alegria muito grande, para mim, sancionar a lei que torna a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro a padroeira e protetora de Mato Grosso do Sul”, comunicou Reinaldo Azambuja. Diz a história que cristãos deram o nome de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro para Maria, mãe de Jesus, como forma de homenagem e agradecimento pela constante e perpétua atenção com a humanidade. Para a Igreja, o nome significa socorro eterno, de mãe que jamais abandona os filhos. Para a aposentada Maria de Jesus, de 72 anos, é a mãe “que abençoa todos aqueles que confiam nela”. “Ela me salvou de um acidente, quando precisei e gritei o nome dela fui salva de um atropelamento. Já recebi muitas bençãos em horas difíceis”, revelou. Reitor do Santuário Nossa Senhora do Perpétuo, o padre Dirson Ferreira Gonçalves reve-

lou a satisfação de ver a santa como padroeira do Estado. “As novenas recebem pessoas de várias regiões de Campo Grande e até de outros municípios. É algo quase cultural. Ficamos muito felizes que a Mãe do Perpétuo Socorro, Nossa Padroeira, possa estar protegendo toda nossa população”, declarou. Segundo ele, o Santuário foi erguido como igreja em 1939, ganhando o título de santuário em 1999. O arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, comemorou a sanção da lei. “Agradeço aos deputados pelo apoio e ao governador Reinaldo Azambuja por sancionar e estar aqui conosco no santuário neste dia tão importante”, comentou.

Banco do Brasil no MS contrata R$ 2,15 bilhões com FCO em 2017 Com a adoção de vári-

as medidas que culminaram com a melhoria do processo e maior eficiência na gestão e aplicação dos recursos junto aos empreendedores no Mato Grosso do Sul, o Banco do Brasil atingiu a marca histórica de R$ 2,150 Bilhões contratados com recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) em um único ano, sendo R$ 1,38 Bilhão para o setor Rural e R$ 770 milhões para a classe empresarial. Representando 237% de crescimento frente ao valor contratado em 2016. Este volume demonstra a importância das ações desenvolvidas em parceria com o setor produtivo. Ao longo de 2017 foram realizados mais de 60 eventos no Estado para divulgar as características da linha de crédito, aproximação junto aos clientes e diversas reuniões com o Conselho Deliberativo Estadual e a Semagro para simplificar

As exportações de Mato Grosso do Sul no acumulado de janeiro a dezembro de 2017 cresceram 17,54% em relação ao mesmo período de 2016 e levaram a balança comercial do Estado com o exterior a fechar o ano com um superávit de US$ 2,25 bilhões.

e promover agilidade nas liberações, parcerias com entidades e elos produtivos, sendo que a soma dos esforços contribuiu para a construção coletiva desta marca histórica, resultando em importantes avanços no desenvolvimento econômico do Estado, com responsabilidade, governança e sustentabilidade. “O empenho dos funcionários e a parceria com o setor produtivo foi fundamental para atingirmos o objetivo e gostaríamos de registrar um agradecimento especial à Fiems, Famasul, FecomércioMS, Faems, Amems, Sebrae/ MS, Governo do Estado, classe empresária, produtores rurais e funcionários das agências do Banco do Brasil, enfim a todos que contribuíram para desenvolvimento do Mato Grosso do Sul”, agradeceu Gilson Caio, Superintendente Estadual do MS em exercício.

s informações são da Carta de Conjuntura do Setor Externo de janeiro de 2018, elaborada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). De acordo com as informações da Carta de Conjuntura, extraídas da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Secex/ MDIC). O superávit da balança comercial do Estado com o exterior, no acumulado de janeiro a dezembro do ano passado foi de US$ 2,259 bilhões, 27,7% maior aos US$ 1,768 bilhão registrados em igual período no ano de 2016. O incremento de 17,54% nas exportações (de US$ 4,071 bilhões em janeiro a dezembro de 2016 para US$ 4,785 bilhões no mesmo período de 2017) foi puxado pela soja em grão, seguido pela celulose, carne de bovinos, açúcar, milho, carne de aves e minério de ferro. Foram 3,6 milhões de toneladas de soja exportadas no ano passado, 29,38% mais do que em 2016. Na celulose, o setor exportou 9,98% mais, saltando de 2,34 milhões de toneladas para 2,57 milhões de tonela-

Exportações de MS no acumulado de janeiro a dezembro de 2017 cresceram 17,54% em relação ao mesmo período de 2016

das. A carne bovina, mesmo com as oscilações no mercado externo, registrou crescimento de 18,97%, com subindo de 145.402 toneladas para 163.757 toneladas exportadas. “O minério de ferro reverteu a queda nas exportações verificada em 2016. De janeiro a dezembro de 2017 houve um aumento de 43,36%, comparado com o mesmo período do ano anterior. Além disso, tivemos um crescimento de 187,93% nas exportações de ferro-gusa e ferroligas, uma consequência direta da confiança do setor no Governo do Estado, que reativou uma indústria na região de Corumbá e hoje apresenta esse resultado”, comenta o secretário-adjunto da Semagro, Ricardo Senna. A movimentação nos portos sul-mato-grossenses também foi destacada por ele. “Com a melhora no mercado do minério de ferro, o Porto de Corumbá registrou um aumento de 62,61%, com 4.471 toneladas em jan/dez de 2017 e 3.982 toneladas em 2016. Já em Porto Murtinho, reaberto em 2015,

graças à ação do Governo do Estado, teve um crescimento de 272% em sua movimentação, subindo de 46 toneladas em 2016, para 184 toneladas exportadas em 2017”, informou. Nas importações, mesmo com o item Petróleo, Gás Natural e Serviços de Apoio caindo de oito milhões de toneladas para 6,34 milhões de toneladas em 2017 (5,16%) houve um aumento de 9,73% em janeiro a dezembro de 2017 comparado ao mesmo período em 2016. Esse aumento deve-se sobretudo a maior importação de Outras Máquinas e Equipamentos Mecânicos. Em termos de destino das exportações há uma concentração nas exportações para a China, representando em janeiro-dezembro de 2017 cerca de 35,01% do valor total das exportações, seguida pela Argentina (5,17%), Itália (4,52%) e Hong Kong (4,23%). Os países com maior aumento na partici-

pação foram: Japão (53,14%) e Hong Kong (52,66%). A maior queda foi registrada para a Rússia, com baixa de 29,92% nas exportações em relação a janeiro-dezembro de 2016. A concentração nos dez maiores destinos das exportações passou de 65,74% a 65,46% em janeiro-dezembro de 2017. O principal município exportador nesse período foi Três Lagoas, com cerca de 33,10% dos valores exportados, com composição baseada sobretudo nas exportações na indústria de Papel e Celulose.

Lei Federal autoriza cooperativas de crédito a captar recursos de municípios Aprovado no Congresso Nacional em dezembro, o novo texto pretende suprir a falta de agências bancárias em cidades pequenas, o que, segundo parlamentares, dificulta a gestão dos recursos municipais com deslocamentos para outras cidades. Pela lei, caso os valores captados superem o limite assegurado por fundos garantidores do setor, a cooperativa deverá obedecer aos requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) Pela lei, caso os valores captados superem o limite assegurado por fundos garantidores do setor, a cooperativa deverá obedecer aos requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O presidente Michel Temer sancionou lei complementar que autoriza cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios e de seus órgãos ou entida-

DIVULGAÇÃO

Aprovado no Congresso Nacional o novo texto

des e empresas por eles controladas. O texto altera a Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, de abril de 2009.

De acordo com esta legislação, a captação de recursos e a concessão de créditos e garantias pelas cooperativas devem

ser restritas aos associados. Porém, o texto anterior trazia uma ressalva para operações com outras instituições financeiras e recursos obtidos de pessoas jurídicas, em caráter eventual. Com a mudança sancionada nesta sexta-feira, 5, a ressalva abrange também os recursos das prefeituras. Aprovado no Congresso Nacional em dezembro, o novo texto pretende suprir a falta de agências bancárias em cidades pequenas, o que, segundo parlamentares, dificulta a gestão dos recursos municipais com deslocamentos para outras cidades. Pela lei, caso os valores captados superem o limite assegurado por fundos garantidores do setor, a cooperativa deverá obedecer aos requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (5).

Campo Grande -07 de janeiro de 2018 EDUCAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIVULGAÇÃO

Azambuja está entre os 10 governadores que mais cumpriram o plano de governo DIVULGAÇÃO

Estado abre mais de 2 mil novas vagas para o ensino médio em tempo integral O Governo do Estado abriu 2.116 novas vagas para o ensino médio em Tempo Integral, com a inclusão de cinco escolas no rol das instituições de ensino estaduais que oferecem essa modalidade. A relação das unidades foi publicada na última terça-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE). Somadas às 3.500 vagas oferecidas desde o ano passado, serão 5.616 jovens estudantes atendidos pelo Estado na modalidade de tempo integral em 2018. “A educação é uma das nossas prioridades e para nossa gestão é muito importante investir na melhoria das estruturas e na qualidade do ensino”, afirma o governador Reinaldo Azambuja, sobre os investimentos feitos na Educação em MS. “Entendemos que só por meio da educação poderemos melhorar a qualidade de vida no nosso país”, destaca o governador. Diretriz do MEC, o ensino médio de Tempo Integral vem sendo aplicado em Mato Grosso do Sul por meio do Programa Escola de Autoria, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação (SED). Em 2017, 3.500 estudantes do Estado foram beneficiados pelo programa, que já coleciona inúmeros resultados positivos nas 12 escolas em que atua. Oito delas estão situadas em Campo Grande e outras quatro

distribuídas pelos municípios de Corumbá, Dourados, Maracaju e Naviraí. A partir deste ano, mais cinco unidades oferecerão essa oportunidade a seus estudantes, acrescentando as 2.116 novas vagas com mais três escolas na Capital, mais uma em Dourados e outra em Ponta Porã. Série de matérias do Portal MS mostrou os efeitos positivos dessa nova metodologia na aprendizagem. Com experiências diversificadas para enriquecer o currículo dos alunos, as escolas de tempo integral de MS têm em sua programação desde aulas no estilo “MasterChef” com convidados ilustres da culinária sul-mato-grossense a experimentações em robótica que extrapolam os muros da escola para beneficiar a comunidade. As disciplinas eletivas complementam a base nacional comum curricular, expandindo e aplicando os conhecimentos para as diferentes realidades que os jovens irão encontrar. Cada escola fica responsável pela montagem da grade de disciplinas opcionais, sob supervisão da SED. O período de matrículas na rede estadual vai de 8 a 12 de janeiro, para quem já fez a prématrícula. Já no dia 14 de janeiro haverá nova designação para as vagas remanescentes, com prazo que se estenderá do dia 15 a 19 deste mês.

O governador de MS, Reinaldo Azambuja, está entre os 10 que mais cumpriram compromissos de governo, segundo o levantamento do site G1

onsiderando apenas as entregas feitas integralmente, Mato Grosso do Sul está na sétima posição no ranking, com 39,13%, atrás dos estados do Maranhão (59,45%), Goiás (59,09%), São Paulo (50%), Mato Grosso (43,47%), Rondônia (42,42%) e Bahia (40,86%). O índice está acima da média nacional, que foi de 32%. Ainda de acordo com o site, Reinaldo Azambuja cumpriu integralmente nove e parcialmente dois compromissos, de um total de 23. Entre as metas já cumpridas pelo governador que foram destacadas no especial As Promessas dos Políticos estão: ampliação da educação em tempo integral, melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criação de mutirões de saúde nos polos regionais e a implantação de auditori-

Governador Reinaldo Azambuja, está entre os 10 que mais cumpriram compromissos de governo DIVULGAÇÃO

as independentes nos órgãos públicos. Outras ações realizadas pela atual administração são a implantação do sistema de promoção por mérito para os servidores estaduais, a criação de uma autarquia para cuidar das comunidades indígenas, o fim da cobrança do ICMS antecipado e a política regionalizada de incentivos fiscais. Embora não conste no levanDIVULGAÇÃO

E entre os compromissos está a redução da carga tributária

tamento, Reinaldo Azambuja também faz um governo transparente, deixando a um clique de qualquer pessoa os dados sobre como são aplicados os recursos públicos. Pelo segundo ano consecutivo, o Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso do Sul recebeu nota 10 em avaliação realizada pela Rede de Controle. Desde o início da atual gestão, o índice estadual de transparência apresentou uma evolução de 714%. Até mesmo nas promessas classificadas pelo G1 como “não cumpridas” constam algumas prestes a serem concluídas, como o Hospital do Trauma, que depois de 20 anos de espera deverá ser entregue até o fim do primeiro trimestre de 2018. E entre os compromissos apontados como parcialmente concluídos está a redução da carga tributária. O Governo de Mato Grosso do Sul reduziu o imposto estadual para a aquisição de máquinas e equipamentos e na importação de matéria-prima. Também reduziu a carga tributária nas operações da cadeia do leite e sobre a energia elétrica no setor

Mato Grosso do Sul está na sétima posição no ranking

aviário. Foram consideradas 1.035 promessas assumidas pelos então candidatos a governador antes de serem eleitos. Apenas o governador do Amazonas, Amazonino Mendes, não foi avaliado. Eleito em agosto, após a cassação do ex-governador José Melo e do vice Henrique Oliveira por compra de votos nas eleições de 2014, ele tomou posse em outubro de 2017.

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Com economia do duodécimo, Câmara devolve R$ 5,2 milhões e investe R$ 3,1 milhões na reforma do prédio DIVULGAÇÃO

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Como resultado das medidas adotadas pela Mesa Diretora, a Câmara Municipal devolveu ao Executivo R$ 5,2 milhões aos cofres da Prefeitura de Campo Grande e vai investir R$ 3,1 milhões em obras de reforma e adaptações de acessibilidade do prédio onde o Legislativo está instalado. “Esta economia é resultado do conjunto de todos os vereadores, desenvolvido , durante todo o ano”, explicou o vereador e presidente do Legislativo, João Rocha (PSDB). Parte do recurso é referente ao Imposto de Renda e ISS (Imposto sobre Serviço) retidos na fonte, que são obrigações fiscais. Este ano foram transferidos para a Câmara R$ 68,3 milhões, conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual). Já o retorno da economia, quando analisado os dois últimos anos, foi decrescendo para R$ 10,2 milhões (2015), R$ 7,2 milhões (2016) e os atuais R$ 5,2 milhões (2017). Balanço - Na última sessão do ano, realizada em 21 de de-

Câmara fez 45 audiências e abre espaço para comunidade debater suas demandas ROCHA - “Esta economia é resultado do conjunto de todos os vereadores, desenvolvido, durante todo o ano”

zembro, João Rocha relembrou a emissão de mais de 40 mil indicações reforma para atender a critérios de acessibilidade e realização de concurso público, depois de ação do MPE (Ministério Público do Estado)

ter constatado elevado número de servidores comissionados. Quanto a reforma, investimento foi estimado em R$ 3,1 milhões. Projeto prevê unir gabinetes dos vereadores no primeiro andar, adaptar a fachada para

acesso de cadeirantes, além de mudar e ampliar setores administrativos e a presidência dentro da estrutura atual. Somente o plenário Oliva Enciso não terá intervenções, uma vez que já passou por alterações.

Legislativo contabiliza 202 projetos aprovados em 2017 A aprovação de pro-

jetos de lei importantes para a sociedade marcaram o ano de 2017. Ao todo foram 202 Projetos aprovados nas 77 sessões ordinárias e duas sessões extraordinárias, realizadas no Plenário Oliva Enciso neste primeiro ano da 10ª Legislatura. Os 29 parlamentares aprovaram 144 Projetos de Lei (sendo 63 do Executivo e 81 de autoria dos vereadores), 34 Projetos de Lei Complementar (sendo 18 de autoria dos vereadores e 16 do Executivo) e 24 Projetos de Resolução. Dentre os Projetos aprovados estão a LDO 2018 (Lei de Diretrizes Orçamen-

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tárias), reajuste e criação de tabela salarial de diversas categorias de servidores municipais, sorteio público de casas da EMHA (Agência Municipal de Habitação), renegociação de dívidas e regularização fundiária junto à EMHA, aumento do desconto e do prazo do Refis da Prefeitura (Renegociação de Débitos Municipais), aumento dos cidadãos beneficiados com a Tarifa Social de Água, Plano Diretor, PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, assim como a lei que trata da organização administrativa do Poder Executivo. Outros 135 Projetos de autoria dos vereadores e 10 Projetos do Executivo continuam em tramitação para 2018.

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A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu em 2017 45 Audiências Públicas. O balanço foi apresentado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Professor João Rocha. Os debates reuniram diversas autoridades, lideranças, moradores e membros da sociedade civil organizada, para abordar temas relevantes ao município. Vários assuntos foram debatidos amplamente com a sociedade na busca de soluções para problemas pontuais do município. Dentre os temas abordados estão PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, inserção do biomédico no quadro de

servidores da Prefeitura, revisão do Plano Diretor, Reforma da Previdência, transporte público e mobilidade na Avenida Bandeirantes e Brilhante, ciclismo em Campo Grande, segurança nos cemitérios públicos, iluminação pública (Cosip), Justiça Restaurativa nas Escolas, Smart City, serviços de água e esgoto, Previdência Municipal, entre outros. Uma das audiências mais marcantes da Casa reuniu centenas de moradores, que lotaram o Plenário Oliva Enciso, para buscar soluções para as famílias alojadas na região do antigo Clube Samambaia, Homex e Cangur

Em 2017, demandas da sociedade foram transformadas em mais de 40 mil indicações

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande apresentaram 40.289 indicações encaminhadas à Prefeitura, solicitando melhorias para todos os bairros das sete regiões urbanas da Capital e também dos Distritos de Anhanduí e Rochedinho. Nas 77 sessões ordinárias realizadas neste primeiro ano da 10ª Legislatura, os parlamentares apresentaram diversas solicitações e demandas apresentadas pelos cidadãos, como tapa-buracos, sinalização de trânsito horizontal e vertical, instalação de semáforos e faixas de pedestre, construção de mais Ceinfs, postos de saúde, praças, academia ao ar livre, mais vagas em escolas, mais médicos e remédios nas UPAs e UBSFs.

Campo Grande -07 de janeiro de 2018 ECONOMIA

MEIO AMBIENTE DIVULGAÇÃO

PMA autua 30 pessoas e apreende mais de 1 tonelada de peixes em dois meses Na sexta-feira (5) com-

pletou dois meses da operação Piracema para proteção do período reprodutivo dos peixes. Até o momento, a quantidade de autuados foi 16,7% menor em comparação ao segundo mês da operação passada. Foram 30 autuados nesta operação e 36 na passada. Dos autuados, 28 foram presos por pesca predatória e dois pegos com pescado sem ter declarado estoque, o que não é crime ambiental. Na operação passada foram 32 presos e quatro autuados por falta de declaração de estoque. O número de pescado apreendido foi 65,81% superior. Foram 1.232 quilos de pescado apreendido, até o momento, e 743 quilos até o segundo mês da operação de 2016. Foram aplicadas multas que chegaram a R$ 131.290,00 e R$ 64.530,00 durante o mesmo período à Piracema passada. A quantidade de petrechos de pesca ilegais, barcos e motores de popa apreendidos está dentro do que se apreendeu nas operações anteriores. Na Piracema (20172018), o segundo mês foi mais tranquilo em comparação ao primeiro mês de piracema. Foram 22 autuados no primeiro mês e oito no segundo e apenas 10 kg de pescado apreendidos, enquanto no primeiro mês foram 1.222 kg. Porém, essa

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Cronograma de saques do PIS/PASEP será divulgado nesta segunda-feira DIVULGAÇÃO

As pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988 saberão na próxima semana quando poderão sacar as cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)

Dia 5 completou dois meses da operação Piracema

quantidade foi deviso a uma apreensão de 949 kg em uma única ocorrência em Corumbá. Essa redução tem sido comum no segundo mês também em operações anteriores. Os maiores problemas de pesca predatória ocorreram neste segundo mês em Aquidauana e no primeiro em Corumbá. As pessoas autuadas e presas respondem a processo criminal e podem, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/ 1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008).

Ministério do Planejamento informou que o cronograma de retiradas será divulgado nesta segunda-feira (8). Em 26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima de saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Além de reduzir a idade para a retirada, a MP estabeleceu que dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam

O Ministério do Planejamento informou que o cronograma de retiradas será divulgado amanhã

correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques). De acordo com o Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse público nos próximos meses. Segundo o ministério, a nova medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na economia em 2018 e beneficiará cerca de 4,5 milhões de pessoas. Se forem acrescidos os beneficiários que

têm direito às cotas do PIS/ Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas. Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administra-

dor do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual. A Constituição de 1988 destinou a arrecadação do PIS/Pasep ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o dinheiro arrecadado entre 1971 e 1988 continuou depositado nas cotas dos fundos. Até o ano passado, apenas pessoas com 70 anos ou mais ou trabalhadores com problemas de invalidez, doenças definidas em norma ou herdeiros de cotistas falecidos podiam sacar os recursos.

Começa amanhã prazo de adesão ao eSocial para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões

Começa amanhã, segunda-feira, dia 8, a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas. As companhias com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão as primeiras a ter que sincroni-

zar os dados contábeis de seus trabalhadores no programa. De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a obrigação vale para as mais de 13 mil empresas brasileiras enquadradas nesta situação. As demais empresas privadas e os órgãos públicos deverão se adequar às novas regras a partir de julho deste ano e janeiro de

2019, respectivamente. O eSocial Empresas é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Por meio dele, pre-

tende-se também reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Na primeira etapa, para empregadores e contribuintes com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, deverão ser incluídas no sistema.

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Prefeito Marquinhos Trad enxuga orçamento e veta 274 emendas de obras e ações sem indicação da receita

O orçamento da Prefeitura de Campo Grande para 2018 é

de R$ 3,7 bilhões, um valor significativo, boa parte, comprometido com o pagamento de salários do funcionalismo, manutenção da máquina e serviços essenciais como coleta de lixo, manutenção da vias e espaços públicos. Para ajustar receita e despesa o prefeito Marquinho Trd teve de vetar 274 das 321 emendas apresentadas pelos vereadores no PPA (Plano Plurianual), que projeta metas e ações durante quatro anos. Neste caso, a peça valerá de 2018 a 2021. A prefeitura vetou a emenda que previa ampliação de ações de gestão de ambientes e espaços por meio de parceria público privada. A justificativa é que a prefeitura de Campo Grande está empregando esforços atender a medida. Também foi vetada a capacitação de profissionais da assistência social nos temas de violência doméstica; perfil da população em situação de rua; trabalho inter setorial; dependência química e saúde do trabalhador. Isso porque, segundo o município, já existe capacitação “contínua” dos profissionais. Três emendas sobre implementação de planos de cargo e carreira de

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nas secretarias de Segurança, Saúde e para guardas municipais também foram barradas. A prefeitura justifica o veto na intenção de promover a medida em todas as áreas do funcionalismo, não de forma separada. A inclusão de profissionais da educação no Programa de Imunização contra influenza também não foi incluído no PPA, porque o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal já oferece o programa de imunização a todos os servidores municipais. Com a mesma justificativa financeira - o Executivo municipal vetou xxx emendas. São elas: Implantações do Museu da Imigração Japonesa; bicicletários e adaptação de chuveiros e vestiários em 100% dos prédios públicos; suporte para bicicletas nos ônibus; pontos de ônibus climatizados movidos a energia solar; cobertura em 100% dos abrigos (pontos) de ônibus. Execuções de obras visando a construção de uma passarela na rua Marques de Herval Cruzamento da avenida Consul Assaf Trad e vias de acesso a região do Lajeado / Manaíra, construção de uma ponte de concreto. Entram no pacote de vetos emendas sobre: pavimentação

O orçamento da Prefeitura de Campo Grande para 2018 é de R$ 3,7 bilhões, um valor significativo

asfáltica e drenagem de águas, complemento rua Águas da Prata no Bairro Aimoré II; no complemento da rua Camocim no bairro Nova Capital; na região urbana do setor lagoa no complexo do São Conrado; no setor bandeira no complexo do Rita Vieira. Emendas que previam construção de Ceinfs no Panorama; o São Caetano; Jardim Carioca; Alto da Boa Vista; Caiobá; Ro-

naldo Tenuta; Vila Romana; Jardim das Perdizes; Aero Rancho; União; Vila Almeida; Iracy Coelho Neto; Rames Tebet; Dourada; Celina Jallad; Vila Fernanda; Portal do Caiobá II e II, foram barradas. O prefeito vetou, ainda, a disponibilização de profissionais de Assistência Social e Psicologia nas escolas. Construções de escolas no Jardins das Cerejeiras; Perdizes; Vila Fernanda; Celina

Jallad e Jardim Roselândia foram vetadas. Implementação de programa de atividades extracurrilares foi barrada, assim como a numeração e renumeração de imóveis residenciais e comerciais. Não entra no PPA também a instalação de meios sustentáveis para gestão de águas da chuva, como forma de prevenir enchentes. Incentivo de método terapêutico de homeopatia fica de

fora. A previsão de um hospital para mulher, clínica para homem, clínica de recuperação de dependentes químicos, ampliação de Pronto Socorro da Vila Corumbá, compra de equipamentos para exames em mulheres com necessidades especiais foram vetadas. Crianção de Cras (Centro de Referência a Assistência Social) nas sete regiões de Campo Grande foram barradas. Construção de Unidades Básicas no Bom Retiro, Portal da Lagoa, Jardim Nova Esperança e clínicas de reabilitação. Implementação de centro para tratamento de obesidade; centros comunitários; abrigo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; UPA para animais; unidades para idosos; centros esportivos; conclusão de pavimentação. A prefeitura afirma que a diretriz que levou ao PPA atual levou em consideração o ajuste fiscal. “Com o objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, assim como a retomada do desenvolvimento da cidade destravando obras em andamento, buscando outras fontes de recursos dentro da capacidade de investimento do município”. DIVULGAÇÃO

Para ajustar receita e despesa o prefeito teve de vetar 274 das 321 emendas apresentadas pelos vereadores no PPA (Plano Plurianual), que projeta metas e ações durante quatro anos. Neste caso, a peça valerá de 2018 a 2021

Campo Grande -07 de janeiro de 2018 SAÚDE DIVULGAÇÃO

Construção e ampliação de hospitais no MS propiciam a reestruturação da Saúde DIVULGAÇÃO

Secretaria Municipal de Saúde confirma investimentos no “HOSPITAL DA MULHER”

Desde que surgiram boatos indicando o possível fechamento do Hospital da Mulher “Vó Honória Martins Pereira”, o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Chiquinho Telles (PSD) deu início a uma incansável luta para garantir que a maternidade não só mantenha suas portas abertas, como também melhore e amplie seus atendimentos. O parlamentar obteve do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, em recente reunião, a confirmação que a Maternidade das Moreninhas vai receber investimentos que possibilitarão reformas e ampliação, dotando-a de toda a infraestrutura necessária para realizar cirurgias ambulatoriais, partos e consultas. Conforme a programação da

Prefeitura, a expectativa é que a obra seja concluída em outubro deste ano. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, com um maior número de funcionários, o hospital deve também ampliar os serviços oferecidos à comunidade. Segundo Chiquinho Telles, a Maternidade representa a realização de um antigo sonho para toda a região das Moreninhas. “Com o empenho administrativo do prefeito Marquinhos Trad [PSD], tenho certeza que vamos conseguir fazer todos os investimentos necessários para que o Hospital da Mulher possa dar continuidade aos seus bons serviços, prestados há mais de 15 anos para toda população de Campo Grande”.

A construção e ampliação de hospitais estratégicos têm dado sequência ao amplo projeto de reestruturação da Saúde em Mato Grosso do Sul. Em Três Lagoas, o Hospital Regional está em fase de edificação. Já em Dourados, foi publicada licitação com a empresa que fará os trabalhos.

m Campo Grande, o hospital do Trauma está em conclusão, 21 anos após o início da obra e deverá ser entregue no início deste ano. Ainda na Capital, o hospital de Câncer Alfredo Abrão teve concluída a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o laboratório de diagnóstico e serão retomados os trabalhos na enfermaria. Todos com investimentos do Governo do Estado incluindo Corumbá, que receberá uma ala inteiramente nova, anexa à Santa Casa.

Hospital do Trauma está em conclusão, 21 anos após o início da obra e deverá ser entregue no início deste ano.

“Nossa lógica para a Saúde em MS é criar polos para atender os pacientes regionalmente, acabando com o deslocamento e com a superlotação, dando condições das pessoas serem atendidas perto de onde vivem”, explicou o Reinaldo Azambuja, ao apresentar as ações executadas de sua gestão neste ano à imprensa online, na semana passada. Além dos novos hospitais, o Governo do Estado tem invesDIVULGAÇÃO

EDUCAÇÃO

Capital terá escola municipal do SUAS e plano de educação permanente O ano de 2018 será de mudanças significativas na Assistência Social em Campo Grande. Entre os muitos desafios propostos para o próximo ano, destaque para a implantação da Escola Municipal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Plano de Educação Permanente. A escola oferecerá um espaço propício para realização de cursos de aperfeiçoamento e extensão destinados aos trabalhadores e conselheiros das políticas de direitos vinculados ao SUAS, garantindo cursos de especialização, seminários, congressos, workshop, simpósios e demais eventos relacionados à política de assistência social. Já o Plano de Educação Permanente assegura instrução permanente aos trabalhadores, como forma de valorização e de qualificação dos serviços prestados pela política. Ele terá por finalidade promover o aprimoramento da gestão e a progressiva capacitação dos ges-

tores, trabalhadores e conselheiros de assistência social, com treinamento, especialização e qualificação dos serviços. Sua finalidade é coordenar e executar programas de formação e de capacitação para servidores públicos e agentes da sociedade, promovendo eventos e desenvolvendo estudos para o fomento de pesquisa e produção científica sobre temas de interesse da política de assistência social. Balanço - Neste primeiro ano de gestão, a Prefeitura de Campo Grande priorizou investimentos em inclusão social. O Projeto Sonho de Campeão, idealizado pela vice-prefeita Adriane Lopes, e realizado em parceria com a Fundação Municipal do Esporte, é um destes exemplos de acolhimento. O projeto possibilitou acesso à atividades recreativas e esportivas aos sábados para as Unidades de Acolhimento Institucional, alcançando uma parceria conjunta, integrada e interventiva. DIVULGAÇÃO

A escola oferecerá um espaço propício para realização de cursos

tido no aparelhamento de diversas unidades de atendimento por todo Mato Grosso do Sul. Também dobrou o número de leitos de UTI regionais em relação à oferta existente em 2015. Atualmente, há leitos em Ponta Porã, Nova Andradina, Dourados, Coxim e Aquidauana. “Antigamente havia uma centralização do atendimento em Campo Grande. Criamos uma estrutura de alta complexidade mais próxima das regiões”, destacou. Esse modelo de gestão já transforma a vida da população

em diversos municípios, como em Coxim onde a implantação do serviço de hemodiálise no ano passado pôs fim ao drama de pacientes que três vezes por semana tinham de se deslocar centenas de quilômetros até a Capital. Em Ponta Porã, o gerenciamento por uma Organização Social (OS) tem otimizado o serviço em diversos aspectos e o modelo tem se aperfeiçoado a cada atendimento. “Na relação com a OS, o Estado contrata os serviços e a organização tem que atender conforme solicitado”, lembrou o governador.

Caravana da Saúde

Após realizar mais de 37 mil procedimentos oftalmológicos e 25 mil cirurgias eletivas, a Caravana da Saúde iniciará uma nova etapa de atendimentos a pacientes de todo MS. Desta vez, o enfoque serão alunos da rede pública que possuam problemas de visão ou audição. Além dos exames, o Governo do Estado irá possibilitar aos estudantes o acesso aos óculos e aparelhos auditivos como forma de corrigir o problema, melhorar seu rendimento escolar e sua qualidade de vida. Também serão oferecidos serviços como exames de câncer de mama e colo de útero, para acelerar o diagnóstico e o tratamento dos pacientes.

Sesau amplia oferta de testes rápidos de doenças virais e supera meta estipulada A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) de Cam-

po Grande aumentou em 148, 54% a realização de testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite C em 2017 quando comparado com 2016. A meta estipulada para o ano que terminou era de 30% e foi superada por meio da descentralização dos exames, que até então eram realizados em apenas dois locais e passaram a ser ofertado em 68 unidades de saúde. Na Atenção Básica, que integra as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Saúde da Família (UBSF), o aumento foi mais expressivo atingindo 304,64%, passando de 4.659 testes de HIV, sífilis e hepatite C em 2016, para 18.852 em 2017. Somando os exames realizados no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e pelo Programa de Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/AIDS) e Hepatites Virais em eventos de grande concentração de público, como a ExpoGrande, o aumento representa 82,02% em 2017 (18.539 testes) se comparado com 2016 (10.185).

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SESAU aumentou em 148, 54% a realização de testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite C em 2017

Ao todo foram realizados 39.369 testes de HIV, sífilis e hepatite C em 2017 nas unidades de saúde da SESAU, contra 15.840 em 2016. O registro de exames de hepatite B passou a ocorrer no ano passado, período em que foram feitos 6.508 procedimentos. A meta de 30% foi uma orientação do Serviço de IST/AIDS da SESAU para toda a Rede de Saúde do Município embasada em determinações do Ministério

da Saúde com o objetivo de ofertar os testes para toda a população e não somente para um grupo específico. “Com o esforço dos profissionais e das unidades de saúde conseguimos superar a meta estipulada no primeiro ano de descentralização dos testes rápidos, mas o trabalho continua. Vamos analisar os dados e elaborar um novo alvo para 2018”, explicou a coordenadora do Programa IST/AIDS, Denise Leite Lima.

O Programa IST/AIDS trabalha com campanhas tendo como objetivo alertar a população para a importância do uso responsável do preservativo para prevenção das infecções sexualmente transmissíveis, além de incentivar a população sobre a necessidade da realização do teste rápido de HIV, Sífilis, hepatites B e C e detecção precoce do diagnóstico e tratamento em tempo oportuno.

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DEZEMBRO VERMELHO No mês da Luta Mundial Contra a AIDS de 2017 foi realizado 1.903 testes rápidos para detecção do HIV, contra 540 em 2016. As unidades de saúde ofertaram, também, os testes de sífilis (1725 ante 373), hepatite C (2055 contra 276) e B (1.213). Ao longo do mês, as 66 UBS/UBSF desenvolveram diversas atividades em alusão ao tema e o Programa IST/AIDS realizou diversas ações volantes em locais onde há grande circulação de pessoas, como no Shopping Campo Grande, distribuição de 160 mil preservativos e materiais informativos nos estabelecimentos parceiros.

CASOS DE HIV Em 2017 foram notificadas 226 novas infecções de HIV contra 159, em 2016. O crescimento no número de casos se dá, principalmente, pela oportunidade de realizar o teste que está disponível nas 66 UBS/UBSF. “A descentralização do teste rápido é o principal avanço na oferta do diagnóstico para a população”, garantiu Denise.

Campo Grande -07 de janeiro de 2018 CHUVAS

EVENTO DIVULGAÇÃO

Chuvas ultrapassam a média e já deixam 13 municípios em situação de emergência DIVULGAÇÃO

Showtec começa dia 17 e carbono zero será o debate central dos debates Entre os dias 17, 18 e 19 Maracaju vai sediar mais uma edição da Showtec 2018 ocorre entre os dias 17, 18 e 19 de janeiro, iniciativa organizada pela Fundação MS que neste terá como tema central o Carbono Zero. A feira é destinada aos produtores e empreendedores rurais, técnicos agrícolas, acadêmicos, entre outros. A parte de tecnologias abordará, em especial, sobre a gestão e inovação no Agro. Os desafios dos sistemas produtivos também serão discutidos, com abordagens sobre o impacto fitossanitário dos cultivos sucessivos e riscos agronômicos na agropecuária. A programação do Showtec também prevê palestras sobre estoque de carbono do solo. Também estarão em pauta a produtividade agrícola e estruturação física e química do solo, por meio da integraçãodesistemas.Haverátambém espaço para pecuária, com exposições de produtos e palestras sobre o segmento. A Embrapa marca presença e apoia o Showtec. Na tarde de quarta-feira (17), a partir das 14h, acontece no estande da estatal o painel “Da porteira para dentro: Gestão e inovação no agro”. Na quinta-feira (18), a partir das 9hs, o painel terá como os “Sistemas de Produção em MS – Desafios e soluções”. Dividido em duas etapas ao longo do dia, a Parte 1, acontece pela manhã e

contará com duas palestras, seguida de debate, com moderação de André Dobashi - Fundação MS. As palestras são “Impacto fitossanitário dos cultivos sucessivos”, proferida pelo pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste, Crébio José Ávila e “Fertilidade do solo em sistemas de integração”, proferida pelo pesquisador da Embrapa Gado de Corte, Manuel Claudio Motta Macedo. O painel terá continuação no período vespertino, a partir das 14hs. Na segunda etapa, serãorealizadasduaspalestras,também seguida de debate. O tema da primeira será “Emissão de Carbono em sistemas de produção agropecuária”, com palestra proferida pela pesquisadora da Embrapa Agropecuária Oeste, Michely Tomazi. Já, a segunda palestra será sobre “Estoque de carbono do solo e produtividade agrícola”, proferida pelo pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste, Julio Cesar Salton. Na sexta-feira (19) pela manhã, a partir das 8h, acontece o Painel - 4º Ciclo de Seminários Agrícolas do Setor Sucroenergético, com moderação de José Trevelin Júnior (Biosul). No período da tarde, a partir das 14h, acontece o painel de Encontro de Jovens da Agropecuária, com moderação de Rafael Gratão (Sistema Famasul e Movimento Nacional de Produtores - MNP).

AGRICULTURA

Prazo para cadastramento das áreas de produção de soja em MS termina dia 10 Depois do alerta feito pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) aos produtores de soja sobre o cadastramento das áreas onde a leguminosa será cultivada na safra 2017/2018 os números melhoraram de forma significativa. Segundo levantamento mais recente, já são 1.779 milhões de hectares cadastrados, o que representa 67% dos 2.671 milhões hectares onde, segundo dados do IBGE, de novembro deste ano, deve ser cultivado soja em Mato Grosso do Sul. No mesmo período de 2015,

Dezembro de 2017 terminou com chuvas acima do esperado para o mês em 10 municípios de MS, segundo dados do Cemtec/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). Em quatro deles o volume de precipitações passou dos 300 milímetros em 31 dias

m consequência das fortes chuvas, 13 municípios do Estado estão em situação de emergência, a maioria na região Sul. Em Sete Quedas, região Sul do Estado, as estações meteorológicas do Cemtec/MS registraram 321,8 milímetros de chuva durante dezembro, sendo que a média histórica da cidade é de 178,8 mm. O volu-

Fortes chuvas, 13 municípios do Estado estão em situação de emergência, a maioria na região Sul

me ficou 79,98% acima do que era esperado para todo o mês. Nhumirim, região do Pantanal, bateu recorde de 97,8 mm de chuva em um único dia e terminou dezembro com registro de 320,4 mm de precipitações, 84% acima dos 174 mm esperados para o mês. Juti, também na região Sul, entrou no ranking dos municípios onde mais choveu no último mês de 2017, com 312,6 mm, 63,41%

acima da média histórica. Cassilândia, região Leste de Mato Grosso do Sul, registrou 308,2 mm de chuva em dezembro. O volume é 13% acima dos 270 mm esperados para o mês. Na lista entre os municípios que tiveram mais chuva que a média ainda estão Bataguassu, Bela Vista, Itaquiraí, Ivinhema, Jardim e Ponta Porã. Ainda de acordo com os dados do Cemtec/MS, em Campo

Grande choveu 225,4 mm em dezembro, volume esperado para dezembro. A Capital registrou 50 mm de precipitações em um único dia e, dos 31 dias só não teve chuva em 12. Chapadão do Sul foi a cidade que teve mais dias sem chuva em dezembro, sendo 19 de 31. Enquanto que Bela Vista, Coxim, Jardim, Ponta Porã e São Gabriel do Oeste tiveram apenas nove dias no mês de estiagem.

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De acordo com os dados do Cemtec/MS, em Campo Grande choveu 225,4 mm em dezembro, volume esperado para dezembro

Governo de MS já entregou 35 pontes de concreto em áreas críticas e garante segurança aos municípios

o engenheiro agrônomo e fiscal agropecuário da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da Iagro, Filipe Portocarrero Petelinkar, estavam cadastrados cerca de 1.645 milhões de hectares. “Se continuarmos nesse ritmo chegaremos a números tão excelentes quanto no ultimo ano”, completou. Pré-requisito para a implementação das medidas de Defesa Sanitária Vegetal no Estado, o cadastro da área é obrigatório e realizado exclusivamente pela internet. Quem não efetuar o cadastro está sujeito ao pagamento de multa. DIVULGAÇÃO

Já são 1.779 milhões de hectares cadastrados

intensidade das fortes chuvas que ocorrem em todo o Mato Grosso do Sul, atingindo principalmente a região Sul do Estado, se aproxima dos temporais registrados entre os últimos meses de 2014 e início de 2015, porém com uma grande diferença: os investimentos do Governo do Estado em 35 pontes de concreto concluídas e entregues em áreas vulneráveis impedirão que ocorra isolamento da população por falta de acesso e danos à economia local. A determinação do governador Reinaldo Azambuja à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) para que substituísse as pontes de madeira pelas de concreto, com projeto executivo para garantir qualidade do serviço, se traduz hoje em um alívio para os prefeitos e moradores dos 13 municípios em situação de emergência. Há três anos, a situação era de calamidade, com as enxurradas destruindo as pontes de madeira, ilhando pessoas e acarretando outros prejuízos. “Estamos enfrentando uma chuva semelhante àquela de 2015, mas bem mais

tranquilos porque o Governo construiu quatro pontes de concreto e avançamos muito nessa parte de infraestrutura”, afirma o prefeito de Tacuru, Carlinhos Pelegrini. “Com certeza, a situação estaria pior se tivéssemos as pontes de madeira, que foram levadas pelas águas. O governador Reinaldo Azambuja nos prestou um grande serviço, atendendo todos os nossos pleitos”, completa. Maior projeto em pontes Do total de 94 pontes de concreto projetadas pelo governo estadual em 39 municípios, 50 foram entregues, das quais 35

atenderam áreas de risco definidas pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) em Amambai, Caarapó, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Bela Vista, Dois Irmãos do Buriti, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Ivinhema, Jateí, Juti, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Rio Brilhante, Sete Quedas, Tacuru e Naviraí. A Seinfra executa atualmente a construção de mais 16 pontes, sendo oito também em substituição às de madeira em Amambai, Guia Lopes da Laguna (obra do governo anterior que desabou no rio Santo AnDIVULGAÇÃO

AZAMBUJA - Estamos enfrentando uma chuva semelhante àquela de 2015

tônio, por erro técnico), Ivinhema, Jateí, Nioaque e Paranhos. Outras 15 pontes (três em áreas de risco) estão em processo de licitação e oito em fase de projeto, totalizando 94, com investimentos de R$ 104 milhões em recursos próprios. “Todas as pontes que foram substituídas pelas de concreto estão sendo construídas com projetos executivos para garantir o bom emprego do dinheiro público”, afirma o governador Reinaldo Azambuja. “Nunca se investiu tanto em pontes de concreto na história do Estado. Isso induz o desenvolvimento, garante segurança às pessoas e ao setor produtivo, e reforça nosso compromisso com a qualidade de vida de todos”, acrescenta. Amambai vive nova realidade - Um dos municípios mais contemplados com a construção de pontes de concreto pelo atual governo é Amambai, na fronteira Sudoeste do Estado. A região foi uma das mais atingidas pelos temporais ocorridos há três anos e o governador Reinaldo Azambuja já entregou nove das dez pontes projetadas para a cidade.

Campo Grande -07 de janeiro de 2018 DIVULGAÇÃO

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Distinto relator ARQUIVO

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Esse projeto e todos os outros envolvendo loterias federais tramitam em conjunto sob a relatoria do deputado Andrés Sanchez (PT-SP).

Matando os velhos Aposentados do Senado têm sofrido muito. Para um deles, infartado, o plano de saúde “CEF” não autorizou um exame de ressonância do cérebro. Dependentes de senadores não enfrentam o mesmo martírio.

Para eles, o céu Senador e dependentes mudam os dentes, implantam cabelos (até usando jato da FAB, como no caso de Renan Calheiros), desencrava unha, com despesas ressarcidas rapidamente. Já os servidores...

Mega da virada retoma suspeita de ‘caixa preta’ O estranho caso da megasena da virada, com três apostas ganhadoras numa mesma lotérica, e várias outras em municípios remotos, fez ressurgir a desconfiança em relação às loterias da Caixa, que se transformaram em autêntica “caixa preta”. A desconfiança tem a ver com a “cláusula pétrea” da Caixa: ao contrário do resto do mundo, no Brasil não é divulgada a identidade dos “novos milionários”.

Parece máfia Há casos até de ameaça de morte a parlamentares que pretenderam tornar obrigatória a divulgação da identidade dos ganhadores de loteria.

O mundo caiu Projetos para divulgar ganhadores fazem o mundo “desabar”, disse certa vez o autor de um deles, o ex-senador capixaba Gerson Camata.

Alegação risível A Caixa alega “segurança” para manter em sigilo os ganhadores, como se os “novos milionários” não pudessem bancar a própria proteção.

Contra transparência Seja qual for o governo, o lobby da Caixa sempre atua para sufocar projetos de divulgação da identidade dos ganhadores de loteria.

Cavando ‘cova’ Fernandes tratou de se “queimar” fazendo declarações hostis a Sarney, após sua indicação para o cargo de ministro, irritando o Planalto.

Interventor assumiu Para evitar um colapso no Sesc e no Senac Rio, o interventor Luiz Gastão entrou nesta quinta (4) na sede das entidades no Flamengo, no Rio. Tinha ordem judicial até para usar força policial, “se necessário”.

“Não tem plano B ou C, só plano A, que é o Meirelles” Ministro Gilberto Kassab, sobre a candidatura do ministro da Fazenda a presidente

Traição política - Pedro Fernandes foi secretário de Educação e de Cidades da ex-governadora Roseana Sarney, a quem é acusado de trair. Nem precisou - Lobão nem sequer tratou sobre Pedro Fernandes com Temer. Conversou com ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil). Nem de graça - O livro sobre Dilma “A vida quer é coragem”, do ex-assessor petista Ricardo Batista Amaral, que custava R$39,90, está oferecido a R$2,99 na Livraria Leitura. Ainda assim, continua encalhado. Anistia, não - A Justiça e os poderes constituídos também devem ficar vigilantes: se os amotinados do Rio Grande do Norte forem punidos, logo surgirão os políticos oportunistas propondo “anistia”, para lhes garantir impunidade.

PODER SEM PUDOR

Como ‘desocupar’ um ministro

Durante um mês, o deputado Salatiel Carvalho (PMDBPE) tentou ser recebido pelo então ministro de Minas e Energia de FHC Rodolpho Tourinho. Cansado, Salatiel recorreu a Severino Cavalcante, que era vice e estava no exercício da presidência da Câmara. Severino também não conseguia falar com o ministro, sempre “ocupado”. Resolveu blefar: - Tem aqui um pedido de CPI para investigar corrupção no ministério... Em trinta segundos Severino falava com quem queria e em poucos minutos o deputado Salatiel seria procurado pelo solícito ministro.

Na delação não está O ex-diretor do Detran-MT Carlos Santana, sócio da Tecnobank, empresa ligada à B3/ Cetip no negócio de registro obrigatório de contratos de financiamento de veículos, não é citado na delação do exgovernador Silval Barbosa, como informou a imprensa local.

O terror O americano Donald Trump e Kim Jong-un, ditador e lixo atômico da Coréia do Norte, devem ter se descabelado, ontem, com as críticas da exsenadora Heloisa Helena, que os chamou de “vadios”.

Caiu por terra O aumento de 95% nos investimentos em saúde calou os parlamentares contrários ao teto de gastos. A principal lorota quando se discutia controle dos gastos era “menos dinheiro para Saúde”.

Desemprego digital Aplicativo da Carteira de Trabalho (CTPS) foi baixado 110 mil vezes em pouco mais de um mês. O problema é que, além de não substituir o documento físico, o app pouco importa para quem está desempregado.

Governo impedido de comprar passagens aéreas Órgãos do governo federal estão impedidos desde o dia 1º de utilizar um esquema irregular de compra de passagens aéreas diretamente às empresas de aviação, sem licitação, utilizando inclusive cartões corporativos. O esquema foi montado no governo Dilma, mas a medida provisória expirou no dia 31. O lobby das aéreas pressiona por nova MP mantendo seus privilégios, inclusive o de serem dispensadas da retenção na fonte de 7,05% de custo tributário da Receita Federal.

Pedalando de graça - Na vigência da PM, as empresas aéreas deixaram de reter na fonte R$40,8 milhões, pedalando com dinheiro público a custo zero. Golpe nas agências - O objetivo era afastar as agências de viagem, contratadas por licitação (ao contrário das empresas áreas) e sem reduzir preços de passagens. Combinando ‘licitação’ - O esquema foi adotado após sucessivas reuniões a portas fechadas do Ministério do Planejamento com presidentes das companhias aéreas. Combinar é crime - O Ministério do Planejamento combinou os termos da contratação com empresas a serem contratadas, proibido pela Lei das Licitações.

Projeto de Marun obriga Caixa divulgar ganhadores Projeto do atual ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), que torna obrigatória a divulgação dos ganhadores de loterias, está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Marun considerou “surpreendentes” o número de prêmios acumulados nas loterias da Caixa e, pior, “sob véu do sigilo”, têm feito aumentar as suspeitas dos brasileiros sobre a lisura de loterias populares como a Mega Sena. Publicidade total - A proposta obriga a publicação na imprensa oficial dos ganhadores de prêmios acima de dois mil salários mínimos, atualmente R$1,95 milhão. Transparência - Na justificativa, Marun defende que todo apostador, “automaticamente”, deve abrir mão do direito ao sigilo, ao adquirir o bilhete nas lotéricas.