Jornal A Crítica - Edição 1876 - 14/01/2018 by JORNAL A CRITICA

www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.876 • R$ 1,50

RESUMO Boca de Cena 2018 Grupos, coletivos e companhias teatrais e circenses já podem se inscrever para o edital do Festival Boca de Cena – Mostra Sul-MatoGrossense de Teatro e Circo 2018. Serão selecionados 10 espetáculos de artistas que atuam no Estado há pelo menos dois anos. As inscrições devem ser realizadas no Núcleo de Teatro. Memorial da Cultura – Rua Fernando Correa da Costa, 559.

Férias O Museu de Arte Contemporânea permanece com as tradicionais Oficinas de Férias para crianças e adolescentes. Os cursos acontecem ao longo do mês de janeiro e envolvem diferentes formas de arte. As inscrições podem ser feitas meia hora antes dos cursos no Museu de Arte.

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CAMPO GRANDE-MS,14 DE JANEIRO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

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EDITADO DESDE: 10 DE AGOSTO/1980

Devedores da União podem ter bens bloqueados sem autorização judicial Nova lei permite o bloqueio pela União de bens de devedores, sem a necessidade de autorização judicial

essa forma, imóveis e veículos poderão sofrer constrição logo após a inscrição do débito tributário em dívida ativa. Bastará à ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN) localizar uma propriedade, por exemplo, e notificar o devedor, que terá cinco dias para quitar o débito. Caso contrário, esses bens ficarão indisponíveis para venda. Segundo o procurador chefe da PGFN em MS, existe hoje uma dívida ativa no valor de R$ 1,8 trilhão. Esse novo mecanismo passa a ser mais uma das possibilidades que a PGFN possui para recuperar débitos e será regulamentado em um prazo aproximado de 90 dias. Para o procurador-chefe da PGFN, essa nova lei visa proteger essencialmente terceiros, porque atualmente já há a previsão legal, de que a partir do momento em que foi inscrita em dívida ativa, qualquer alienação de bens, veículos imóveis, é considerada fraudulenta. Veja mais na página 8•A

Considerada uma das maiores feiras de difusão de tecnologias da agricultura e pecuária do Brasil, o Showtec 2018 começa nesta quarta-feira (17 e segue até dia 19)

evento abre o calendário nacional de eventos do

agronegócio e será realizado em Maracaju, com a missão de

levar novas tecnologias para o campo, além de proporcionar ao produtor rural novos conhecimentos por meio de uma programação técnica rica em palestras e exposições de novos materiais. “O Showtec é uma vitrine tecnológica essencial para que os produtores rurais e

demais profissionais ligados ao setor tenham acesso às últimas novidades do mercado agrícola e das tecnologias disponíveis”, comenta o presidente da Fundação MS, Luciano Mendes. Veja mais na pág. 6•B

Sem taxa, Prefeitura tem respaldo para cobrar de 400 empresas custo mensal de R$ 650 mil da coleta VEJA NA PÁGINA 4•A

Justiça Itinerante volta atender a partir desta 2ª

Começa amanhã matrícula para novos alunos de CEINF

atendimento da 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante de Campo Grande – registraram 38.274 atendimentos em 2017. O destaque, como sempre, é o serviço de conversão de união estável em casamento, que no ano passado somou 4.187 casais que selaram seu matrimônio. O serviço volta a atender a população a partir de amanhã e terá uma mudança em um dos locais de atendimento, sendo que o Jardim Carioca receberá o ônibus no lugar do Jardim Aeroporto. Sob o comando do juiz Cezar Luiz Miozzo, o serviço percorre os bairros afastados do Centro e com grande número de moradores.

A Secretaria Municipal de Educação abre amanhã, o período de matrícula para alunos que estão na fila de espera dos

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As duas unidades de

Veja na página 2•B

Ceinf. Os pais ou responsáveis legais contemplados com a vaga devem comparecer ao Ceinf com os documentos solicitados.

Veja na página 7•B

Campo Grande, 14 de janeiro de 2018 CHARGE

ARQUIVO

JUSTO VERÍSSIMO

( foto) O personagem de Chico Anísio continua atualíssimo diante do cenário político. Algumas de suas frases imortais: “Eu gosto de bufunfa. Eu quero é me empapuçar.”. “Eu quero que pobre se exploda. Eu quero é me arrumar”. “No Brasil de hoje os cidadãos tem medo do futuro. Os políticos têm medo do passado”.

CURTAS “O BENFEITOR” “Vou montar uma estrutura ou fundação para fazer o bem social, cuidar de crianças”. (tadinhas delas!) . Perto dos 70 anos André fala em candidatura. Se Wilson Martins estivesse lúcido passaria um pito no afilhado político e o mandaria brincar com os netos - enquanto pode.

‘ROSE ROSA’ Impressiona a disposição da vice governadora Rose em viajar, conversar e ver de perto problemas da administração. Sua experiência como vereadora conta nestas ocasiões. Por onde passa – também como governadora em exercício deixa boa impressão. Está motivada!

“ALIENÍGENAS” Pintam o cabelo, usam botox e até sonham com a volta ao poder. Entediados com o anonimato, ex-políticos sem email e não inseridos no facebook, teriam dificuldades junto ao eleitor jovem. Seus ex-eleitores; morreram, dispersaram ou estão no bloco dos indignados.

ALERTA! Os políticos teimam em ‘ignorar’ a opinião pública. Para eles ‘o povo tem memória curta para escândalos, tornozeleiras eletrônicas e prisões ’. Mas esse episódio da taxa de lixo no IPTU na capital mostrou a quanta anda a indignação das pessoas, ricas ou pobres. Ou não?

ENCRUZILHADA Bolsonaro, Alckmin, Rodrigo Maia e Lula. Em quem votar? As pesquisas apontam: Bolsonaro poderá capitalizar as correntes antiesquerda com seu discurso forte de ‘candidato diferente’ que faz sucesso entre os eleitores indignados. Menosprezá-lo é erro político.

E AGORA? Vale analisar o horizonte político do prefeito Marquinhos. Saiu do céu para o inferno. Não foi bem nas primeiras justificativas. Faltou-lhe um bom conselheiro. Não abafou o fogo, admitiu falhas, mas atribuiu a culpa a sua equipe técnica, que se presumia capaz e de confiança.

A NOVELA acabará da noite pro dia? O 2º capítulo será a burocrática devolução do dinheiro ao contribuinte. De um lado o contribuinte revoltado; de outro o funcionário burocrático. As notícias e imagens sobre isso devem compor o noticiário, desgastando a administração e o gestor. O PREFEITO sentiu o golpe e já cuida para evitar danos maiores. Tarefa que exigirá habilidade Mas do outro lado da cerca, os vereadores Vinicius , Salineiro e Loester vão tentar tirar vantagens de suas posições contrárias ao projeto instituindo a taxa do lixo. Faz parte do jogo político. A CÂMARA saiu desgastada. Faltou assessoria jurídica. A Súmula Vinculante do STF reconhece a taxa como legal, mas no caso os critérios técnicos dos cálculos foram contra o bolso do contribuinte. Aliás, alguns vereadores , se tiverem sensatez, deverão repensar a candidatura em 2018.

OPINIÃO

Os tons da campanha eleitoral Gaudêncio Torquato (*)

ENFIM... Com exceção dos 3 vereadores citados, a classe política envolvida no cenário perdeu. Já se fala inclusive na diminuição do poder de fogo do prefeito na sucessão estadual. Um ex-deputado já opina: a neutralidade dele seria menos prejudicial ao seu projeto político. NEUTRALIDADE? Difícil. Nelsinho e Fábio bem nas pesquisas. O clã Trad tem bom cacife eleitoral. A propósito, em 2015 na saída de Fábio do PMDB, Eduardo Rocha bradou : “O PMDB é muito maior que a família Trad”. Mas hoje em baixa, o MDB quer o apoio de Marquinhos e cia. TERRENOS Muitas reclamações sobre a cobrança da taxa de lixo dos terrenos sem edificações. A pergunta nas redes sociais: terreno vazio, murado e cuidado produz lixo? Enfim, esse episódio mostrou a força da cidadania aliada aos meios de comunicação virtual. Sem violência. PEPINOS de políticos que podem refletir no futuro, independentemente de decisão judicial. Zeca do PT, Mandetta, Nelsinho, André e Simone - que teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal em 2016 devido a denúncias do MPF por supostas irregularidades na prefeitura de 3 Lagoas. ABSOLVIÇÃO nem sempre é digerida pelo eleitor com seus próprios conceitos de certo e errado. Casos de Aécio e de outros corruptos. As decisões de Gilmar Mendes favorecendo a ex-primeira dama Adriana Ancelmo e o empresário Jacob Barata são casos que revoltaram o país.

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omo será a campanha eleitoral deste ano? Que prioridades comporão a agenda partidária? A resposta exige saber as diferenças entre o pleito deste ano e o de 2014. Vejamos: 1. Não serão permitidas doações aos partidos por empresas; 2. A campanha em rádio e TV terá a duração de 35 dias, enquanto a campanha de rua não poderá ultrapassar 45 dias. (Na anterior, durava 45 dias na mídia e 90 nas ruas). Teremos, portanto, uma campanha mais modesta do ponto de vista de recursos financeiros e mais curta. Sob essas mudanças, resta aos candidatos as alternativas: aumentar a visibilidade junto ao eleitorado; usar novos meios para cooptar eleitores, pois contarão apenas com as verbas a saírem do Fundo Especial de Financiamento de Campanha- FEFC - aprovado pelo Senado e pela Câmara, de cerca de R$ 1,7 bilhão. (Em 2014, só para as candidaturas presidenciais as despesas somaram R$ 652 milhões, 13% do total gasto com as campanhas estaduais para governadores e deputados). Para este ano, a projeção é de um gasto de R$ 300 milhões na campanha presidencial, a metade da anterior. O cabresto financeiro curto e a diminuição do tempo de campanha elegem as coligações como a maior prioridade dos partidos que lançarão candidatos. Quanto mais ampla a coligação, maior tempo de mídia eleitoral. O rádio e a TV são os meios que propiciam a massificação do nome e dos programas dos candidatos. Lembrando: o PT deverá dispor de 5 minutos e 13 segundos e o PSDB, de 4 minutos e 11 segundos. Seis outros partidos – MDB, PP, PSD, DEM, PR, PSB – deverão dispor de 18 minutos e 12 segundos. Logo, o caminho que resta aos candidatos é procurar formar coligações com grandes e médios partidos, de forma a aumentar sua exposição. A campanha deste ano deverá receber forte impulso das redes sociais. Nessa área, o deputado Jair Bolsonaro está hoje na dianteira, contabilizando 4.719.570 seguidores no Facebook e com 3,2 milhões de reações entre 23 de setembro e 23 de outubro passado, enquanto Lula, com 3.045.933 seguidores no Facebook,

teve 1,1 milhão de reações; João Doria, com 1.060.737 seguidores, teve 1 milhão de reações. Os 12 nomes que hoje se apresentam como pré-candidatos somam 16,9 milhões de seguidores no Facebook, 6,2 milhões no Twitter e 1,7 no Instagram. Portanto, quem está com a máquina das redes a pleno vapor sai na frente. Como é sabido, o marketing político com foco em eleições se ampara em cinco eixos: pesquisa, discurso, comunicação, articulação e mobilização. O eixo de articulação abriga intensa agenda de contatos com os grupamentos eleitorais e com a própria teia política. Serão vitais a articulação social e a articulação política. A primeira abrange contatos de candidatos com a freguesia eleitoral (segmentos, categorias profissionais e classes sociais). Pano de fundo: a sociedade brasileira dá as costas à política, preferindo que organizações da sociedade civil a representem: associações, sindicatos, federações, grupos, núcleos, setores profissionais. Quase 50% do eleitorado brasileiro se concentram em apenas 191 dos 5.568 municípios. Trata-se de um momento para firmar compromissos, ouvir demandas, propor coisas viáveis e factíveis, mostrar-se por inteiro ao eleitor. Quanto ao discurso, é oportuno lembrar que o eleitor está vacinado contra promessas mirabolantes, programas fantasiosos. A pequena visibilidade de alguns candidatos poderá ser fatal. Os mais onipresentes – aparecendo em todos os lugares – estarão na dianteira. As redes sociais poderão ser meios para multiplicar a presença do candidato. Usar as redes de modo que não cheguem a massacrar o seguidor – eis outro desafio a ser enfrentado. Por isso, os programadores das redes e os fornecedores de conteúdo deverão compor o batalhão de frente das campanhas. Resta recitar o ditado: muita disposição, fé em Deus e pé na tábua. (*) O autor é jornalista, professor titular da USP é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato

O ensino superior com fórmula ultrapassada Carlos Rodolfo Sandrini(*)

urante muitas décadas, o sucesso profissional no Brasil esteve ligado diretamente ao diploma. Um histórico que teve início no século 19, quando as famílias ricas mandavam seus filhos estudar na Europa. De lá, voltavam médicos, engenheiros e advogados. Desde então, mais do que o status social, um curso superior sempre foi considerado uma ferramenta fundamental para uma vida melhor em um país subdesenvolvido. Isso realmente fazia sentido, pois o sonhado diploma abria as portas do mercado de trabalho possibilitando salários melhores, promoções frequentes e, principalmente, estabilidade profissional. Mas, em pleno ano de 2017, o que tem evoluído nos cursos superiores? Considerando que a maioria das profissões que conhecemos irá desaparecer em menos de uma década, que nesse mesmo tempo mais da metade dos postos de trabalho existentes hoje serão exercidos por máquinas e que todo o conhecimento acadêmico do mundo está online e acessível na palma da mão, como as faculdades estão formando seus alunos? As universidades, engessadas em modelos tradicionais, serão capazes de se reinventar para formar uma mão de obra ainda inexistente? Nos Estados Unidos e em países europeus e asiáticos, grandes empresas internacionais estão priorizando cada vez mais aqueles com capacidade de encontrar soluções e de se reinventar, que tenham responsabilidade social, talento, criatividade e vontade de empreender, deixando em segundo plano a formação superior. Desde o início dos anos 1990 a competitividade exige dos profissionais um aprendizado continuado. Somos provocados a mudar de área de atuação para seguir as melhores oportunidades do mercado. Por esse motivo, não é coerente cursar uma nova faculdade sempre que o mercado tomar novos rumos. Há, inclusive, o risco da nova profissão deixar de existir antes da conclusão do curso. As escolas de formação rápida e prática, com os cursos mais inovadores e que incentivam o aluno a ir além do que já foi feito, escrito, ou descoberto, formam os profissionais capacitados a se adaptarem às mudanças e às instabilidades de um mercado de trabalho em constante transformação. A liberdade didática e conceitual dessas instituições permite que elas se moldem às principais necessidades e tendências, direcionando cursos para atender as mais variadas demandas. Essa dinâmica chegou ao

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Brasil nas últimas décadas e vai ganhando espaço. A hiperespecialização, que exige conhecimentos aprofundados em áreas bem específicas, tem movido o segmento e exigido muita agilidade. Você já parou para pensar, por exemplo, quanto tempo uma universidade tradicional demoraria para adaptar o seu programa e adicionar temas do momento, como os tão falados drones? Até o final de 2017 serão comercializados mais de três milhões de drones em todo o mundo, e várias profissões serão impactadas por eles. É um instrumento transformador em logística, mapeamento e topografia, agricultura, meio ambiente, construção civil, mineração, publicidade, eventos e jornalismo. Esse é só um exemplo de uma nova habilidade profissional que não era nem imaginada há poucos anos. Com a inteligência artificial, que será responsável por uma fase de grandes transformações, as instituições de ensino superior vão precisar atingir um novo patamar e quebrar paradigmas seculares. Os avanços científicos estarão sendo desenvolvidos nos grandes laboratórios e em empresas como Google, Microsoft, Apple, Amazon e Facebook. As áreas que necessitarem de precisão ou de repetição não terão mercado de trabalho em escala. O mercado de trabalho será para pessoas com talentos diferenciados. Exatidão, rotina e previsibilidade serão qualidades para as máquinas. O mercado mais promissor será o da economia criatividade e das várias modalidades de hospitalidade. Os alunos das instituições de ensino superior e aqueles que se preparam para ingressar nelas, dificilmente terão suas expectativas atendidas. Tudo está mudando rapidamente, mas as faculdades caminham com uma lentidão preocupante. É fundamental percebermos que existem formas muito mais eficientes e dinâmicas para o desenvolvimento de habilidades profissionais. Nos próximos anos, cada ser humano construirá seu caminho profissional extremamente personalizado, passando pelo ensino formal, informal e vivenciando experiências realmente transformadoras. (*) O autor é arquiteto e urbanista. No início da década de 1990, fundou o Centro Europeu (www.centroeuropeu.com.br), primeira escola de economia criativa do Brasil

Campo Grande, 14 de janeiro de 2018 LEGISLATIVO MUNICIPAL

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

Presidente diz que não ter sido notificado, mas suplente recorre para garantir vaga DIVULGAÇÃO

Com renegociação da dívida com BNDES, MS terá economia de R$ 2 mi/mês

Mato Grosso do Sul foi um 18 estados que conseguiram renegociar suas dívidas com BNDES . Para quitar o débito de R$ 341,2 milhões o Estado terá carência de quatro anos para pagamento de juros e prazo total de 10 anos, para amortização. O Tesouro Nacional divulgou balanço informando que 18 estados solicitaram a renegociação das dívidas com a União, no valor total de R$ 458,9 bilhões. Os pedidos foram todos aprovados. Nas contas do Tesouro, isso deverá resultar em uma redução potencial no fluxo de pagamentos da dívida com a União de R$ 44,7 bilhões de julho de 2016 a junho deste ano. Os estados que solicitaram a renegociação foram Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Todos eles terão a dívida alongada em 240 meses. A renegociação se dá no âmbito da Lei Complementar nº 156/2016, resultado do Acordo Federativo celebrado entre a União e os estados em 20 de junho de 2016. Além do alongamento de dívidas com a União referentes a duas leis anteriores, a nova lei

complementar prevê a renegociação de linhas de crédito com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a adesão ao Novo Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste fiscal dos Estados (PAF). O prazo legal para o alongamento das dívidas com a União e de linhas de crédito com recursos do BNDES terminou em 23 de dezembro. No âmbito da Lei 9.496/97, em contrapartida ao alongamento da dívida com a União, a lei complementar previu que os estados instituíssem um teto para as despesas primárias correntes por dois anos. Segundo o Tesouro, todos os 18 que solicitaram a renegociação, num valor total de R$ 458,9 bilhões, publicaram lei de teto de gastos. Já no âmbito da Lei 8.727/ 93, apenas Goiás solicitou o alongamento de sua dívida de R$ 4,9 bilhões. Em relação ao alongamento das dívidas com o BNDES, também 18 estados fizeram o pedido, somando 88 contratos no valor de R$ 14,9 bilhões. Os estados foram Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

O presidente da Câmara Municipal, João Rocha, garante que até não foi notificado oficialmente de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que em tese poderá levar a cassação do vereador Luiz Carlos Correia de Lima, o Lucas de Lima (SD), com base na lei da ficha limpa

ucas foi o condenado por apropriação indébita em 2012, dois anos antes da vigência da Lei da Ficha Limpa. A Sexta Turma da Corte Superior rejeitou recurso para anular a sentença e, ainda, decretou o trânsito em julgado da decisão. O x-vereador Eduardo Cury (SD), primeiro suplente na coligação que elegeu Lucas, entrou com uma petição para que seja analisada a condenação do vereador radialista. A petição está sob análise do juiz eleitoral Olivar Augusto Roberti Coneglian, que substitui o titular da 44ª Zona Eleitoral, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, que está de férias.Se de fato Lucas for cassado, seus votos serão anulados e com isto pode haver na composição do Legislativo. Na legislatura passada , Eduardo Cury herdou a vaga na Câmara após Paulo Pedra (PDT) ter sido cassado por compra de votos. Em 2016, mesmo com 3.161 votos, sendo o 18º colocado no pleito, Cury ficou de fora por não ter obtido o coeficiente eleitoral suficiente e acabou caindo para a 30ª posição, e assim primeiro suplente da coligação do partido Solidariedade. Ano passado, já empossado vereador a Justiça Federal substituiu a pena de um ano e quatro

JUSTIÇA

Presidente do TRF pede manifestações pacífica no julgamento de Lula dia 24

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

(TRF4) - o Tribunal da Lava Jato -, desembargador Carlos Alberto Thompson Flores, pediu “manifestações pacíficas” no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para dia 24. Durante reunião com deputados petistas em seu gabinete no TRF4, em Porto Alegre, Thompson enfatizou: “Os senhores representam parcela da sociedade como membros do Poder Legislativo. Aceitamos prontamente a colaboração para assegurarmos a segurança de todos os envolvidos no julgamento do dia 24 e, também, pedimos que divulguem a mensagem por manifestações pacíficas.” Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS no processo sobre o triplex do Guarujá. A Justiça chegou a proibir acampamento do MST em frente à Corte até três dias depois na região do Parque da Harmonia, aonde fica a Corte. A Justiça Federal, no entanto, informou que não foram proibidas manifestações nas proximi-

DIVULGAÇÃO

O presidente do TRF4 desembargador Carlos Alberto Thompson Flores

dades do TRF4. “A determinação judicial é para controlar o acesso de modo a assegurar a normalidade do trânsito de pessoas e veículos no entorno do Tribunal, garantido o direito de manifestação no Parque da Harmonia”, destacou a Justiça, em nota. A sessão do dia 24 terá abertura decretada pelo presidente da 8.ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do seu relatório. Em seguida, ocorre a manifestação do

Ministério Público Federal que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos. Depois, é a vez de os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possa reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos. A seguir, Gebran lê o voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que dá o voto.

EDUCAÇÃO

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul oferecerá 2.338 vagas em 57 cursos pelo Sisu A

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) ofertará 2.338 vagas em seus 57 cursos de graduação pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. As vagas já estão disponíveis para consulta no site http:// sisu.mec.gov.br e as inscrições ocorrerão de 29 de janeiro a 1º de fevereiro. As vagas serão para 27 licenciaturas, 28 bacharelados e dois cursos tecnológicos, ofertados nas Unidades Universitárias de Amambai, Aquidaua-

na, Campo Grande, Cassilândia, Coxim, Dourados, Glória de Dourados, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Ponta Porã. Das 2.338 vagas, 704 são destinadas a ações afirmativas – cotas para acadêmicos negros (20%) e indígenas (10%), sendo a única universidade brasileira a reservar este quantitativo em todos os cursos de graduação para indígenas. O Sisu é o sistema informatizado, gerenciado pelo Minis-

tério da Educação (MEC), pelo qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem se inscrever no Sisu os candidatos que fizeram o Enem de 2017, tenham obtido na redação nota que não seja zero. Para se inscrever é preciso acessar o portal http:// sisu.mec.gov.br, fazer a sua opção pelo curso utilizando o número de inscrição e a senha do Enem 2017.

Eduardo Cury. 1º suplente na coligação entrou com uma petição para que seja analisada a condenação do vereador radialista

meses a serem cumpridos em regime aberto, por prestação de serviço comunitário. Lima já havia tentado trocar a penalidade por prestação pecuniária, alegando justamente que havia sido eleito vereador e, portanto, não teria tempo para cumprir a sentença. O pedido foi recusado pela Justiça. A ação contra Lucas de Lima começou a tramitar na Justiça Federal em 2010. Ex-sócio de uma pizzaria, ele foi declarado depositário fiel em uma ação trabalhista, e acabou vendendo os bens que estavam sob sua custódia. O caso começou a tramitar na 5ª Vara Federal de Campo Grande, de onde surgiu a condenação inicial. Negado – Depois da decisão, ele recorreu ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). No pedido, argumentou que enfrentava dificuldades financeiras, decidindo assim vender os itens “sem saber da ilicitude do fato, e que responderia por pena de prisão civil”, sustentou sua defesa. Tal argumento foi refutado no Tribunal Regional. Na deci-

são, pontuou-se que, ao se tornar depositário fiel, Lima foi informado que não poderia dispor dos bens sem autorização judicial. A precariedade de sua situação financeira naquele momento também foi refutada, mantendo-se a condenação por apropriação indébita –substituída por 485 horas de prestação de serviços, divididos em sete horas semanais, em uma entidade assistencial de Campo Grande. Em meio à discussão jurídica, Lima candidatou-se a vereador pelo Solidariedade em Campo Grande, obtendo mais de 4 mil votos e conquistando vaga na Câmara Municipal. Tal fato o levou novamente à 5ª Vara Federal, agora para rediscutir a forma com a qual deveria cumprir a pena. O vereador solicitou que a prestação de serviços comunitários fosse convertida em pena pecuniária –isto é, pagamento de multa. Lucas de Lima alegou que é vereador de Campo Grande e que não teria “tempo livre em sua agenda para o cumprimento da pena imposta”. Além disso, conforme consta no pedi-

do, “o cumprimento da pena causar-lhe-á constrangimento, tendo em vista o exercício do mandato eletivo”. Tal pedido foi inicialmente negado porque, conforme pontuou o magistrado à época, a ação penal estava em fase de execução provisória, não cabendo à Justiça Federal de primeira instância mudar uma pena imposta pelo TRF-3. A “discordância”, no caso, só poderia ser solucionada com a conversão da prestação de serviços em pena restritiva de liberdade, pontuou o magistrado na decisão, que também designou o local para Lucas de Lima prestar os serviços –cujas folhas de frequência assinadas pelo sentenciado de agosto a novembro de 2017 já foram anexadas à ação. Com o primeiro pedido frustrado, Lucas de Lima apresentou depois uma segunda solicitação, em 26 de julho do ano passado, agora para aumentar a quantidade de horas diárias de prestação de serviços, reduzindo o tempo de cumprimento da sentença do TRF-3. O pedido teve aval do MPF e foi acatado pela Justiça.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2018 IMPOSTOS DIVULGAÇÃO

Sem taxa, Prefeitura tem respaldo para cobrar de 400 empresas custo mensal de R$ 650 mil da coleta DIVULGAÇÃO

Pagamento à vista do IPVA segue até 31 de janeiro e garante 15% de desconto Os contribuintes do Im-

posto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 já podem realizar o pagamento do tributo. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), informa que aqueles que decidirem quitar o tributo em parcela única têm direito a 15% de desconto. O prazo vence em 31 de janeiro de 2018, tanto para pagamento à vista quanto parcelado. Os boletos foram enviados via Correios ainda em 2017, para dar oportunidade aos contribuintes de se planejarem financeiramente. A guia continua impressa em preto e branco e em formato único, independentemente da opção do con-

tribuinte de pagar à vista ou em até cinco vezes. A intenção é simplificar o processo e facilitar o entendimento do valor por parte do proprietário de veículo automotor. Conforme dados da Sefaz, ao todo foram lançados 1.006.449 carnês, que somam uma expectativa de arrecadação avaliada em R$ 698 milhões. O IPVA é um imposto estadual pago anualmente por proprietários de veículos automotores, dos quais são exigidos emplacamento, seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações. Do total arrecadado, 50% cabe ao Estado e 50% ao município onde ocorreu o emplacamento.

Os percentuais aplicados são os mesmos praticados no ano de 2016 e 2017, ou seja, não houve aumento por parte do Governo. A Sefaz reforça que em caso de dúvidas, a autenticidade dos boletos pode ser conferida junto às Agencias Fazendárias (Agenfas) espalhadas em todo o Estado ou ainda por meio da página da Sefaz:

www.sefaz.ms.gov.br O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás somente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os recursos do IPVA são revertidos em melhorias para os cidadãos e são aplicados conforme o planejamento financeiro, podendo ser utilizado para pagamento de servidores até políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros.

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Com a revogação da lei que instituía a taxa do lixo, a Prefeitura tem respaldo de uma lei federal (12.305 de 2010) para cobrar de 400 empresas, definidas pela legislação como grandes geradores de resíduos por produzirem mais de 50 quilos de lixo por dia

ssas empresas terão a opção de contratar o serviço para fazer a coleta e destinação final dos resíduos que produzem. Este serviço hoje custa aos municípios R$ 650 mil, mais de 11% do que se gasta com a coleta. Por mês, das 22 mil toneladas de lixo coletadas cidade, 2.521 mil são produzidos por estas empresas . Por mês a Prefeitura gasta R$ 6 milhões e R$ 1,3 milhões com outros serviços, como varrição, manutenção de 180 áreas públicas e limpeza de bocas de lobo. A cobrança também está prevista no plano municipal de saneamento, em vigor desde abril de 2012 e há mais de quatro anos o Ministério Público cobra sua implementação. Até agora a regra só se aplicou aos geradores do segmento de saúde que quando entrou em vigor o plano somavam 500 estabelecimentos, entre hospitais, clínicas médicas, veterinários, odontológicas, consultórios, laboratórios de análises clínicas. A lei revogada ensaiou uma cobrança diferenciada para estes produtores, com valores diferenciados conforme o uso do imóvel. O metro quadrado do imóvel, para feito de cálculo da taxa, variável entre R$ 0,87 (no caso dos enquadrados como de baixa inferior), quando residen-

Este serviço hoje custa aos municípios R$ 650 mil, mais de 11% do que se gasta com a coleta

cial, R$ 1,31 quando havia utilização mista (um salão de beleza na frente e nos fundos residencial); R$ 1,70 no caso comercial industrial e R$ 1,5,

uma diferença de quase 100% entre o maior e o menor valor. No caso dos imóveis de maior padrão, a variação oscilava entre R$ 5,24 e R$ 9,13 o

metro quadrado.74% da diferença. Um imóvel residencial de 400 metros quadrados pagaria R$ 2.096,00 por ano e um salão comercial, R$ 3.625,00.

Devolução da taxa exigirá processo administrativo de cada pagamento A devolução de R$ 21,5 milhões que o contribuinte pagou até o dia 10 de taxa do lixo, que teve a cobrança suspensa no final da tarde daquela quarta-feira, exigirá da Prefeitura um autêntico mutirão de processos administrativos. A restituição é separada por matrícula de imóvel. Ou seja, para quem que tiver mais de uma propriedade será preciso montar diferentes processos. Foram emitidos aproximadamente 300 carnês de IPTU. Quem não requerer a devolução, também será restituído, só que com o abatimento sobre o valor do IPTU de 2019.

Segundo o procurador geral do município, Alexandre Ávalo Santana, a prefeitura vai criar um canal de atendimento específico, dentro da Central do Cidadão, inclusive, com um guichê dedicado a essa finalidade, para atender as pessoas que optarem por receber o valor pago na taxa de lixo. Segundo Santana, para ser ressarcido, o contribuinte terá de preencher um requerimento e depois receberá, ainda em prazo não estabelecido, o valor por meio de uma transferência bancária ou de uma ordem de pagamento. Já quem ainda não pagou o imposto , receberá o carnê, sem a

taxa de lixo, até o dia 10 de fevereiro. O prazo para pagamento à vista com desconto de 20% foi prorrogado para o dia 23 de fevereiro.. Santana disse também que a cobrança da taxa de lixo foi suspensa porque houve um erro na fórmula aritmética apresentada na lei o que causou um resultado equivocado em alguns casos. Por conta disso, houve somente uma suspensão na tributação, que após novos estudos técnicos para o cálculo, e envio de novo projeto, que deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores, poderá ser retomada.

Câmara Municipal deve receber 4ª feira projeto com novas regras da taxa do lixo

DIVULGAÇÃO

Só na quarta-feira, 17,

Vereador João Rocha diz que responsabilidade de definir taxa é do Executivo O presidente da Câmara, João Rocha, reconhece a necessidade de se instituir a taxa do lixo (“com as correções necessárias) mas não tem certeza se a cobrança será neste ano ou em 2019. “Não tenho conhecimento jurídico para dar um parecer. Vamos esperar o projeto do Executivo, submetê-lo à Procuradoria Jurídica da Casa e espera o parecer”. “ Estamos de mãos atadas. O rito da Câmara depende da chegada da mensagem para tomar providências. Enquanto não chega estamos aguardando e dispostos a colaborar no que for necessário. A lei atual foi aprovada quando a anterior foi revogada. Agora precisa ter outro caminho, destino, orientação para a cobrança da taxa. Não cabe a Câmara, tem que vir do Executivo”, reforçou Rocha,. O secretário de Finanças., Pedro Pedrossian Neto, chegou a anunciar que a tarefa de definir o novo critério de cobrança da taxa do lixo caberia aos vereadores e o Executivo adotaria a versão aprovada. Para o advogado Pedro

de Castilho, que foi autor de uma ação junto ao STF e conduziu os questionamentos da OAB/MS sobre a lei da taxa que levaram o prefeito a suspender sua aplicação, não é uma questão pacificada a possibilidade da Prefeitura fazer a cobrança ainda este ano . “Em princípio avalio que uma nova versão do projeto, ainda que apenas mudar os critérios da cobrança, só pode ser aplicada em 2018, porque estaria ferindo duplamente o princípios da anterioridade, a de que nenhum tributo ou taxa pode ser cobrado no mesmo ano em que foi aprovado e só após 90 dias de sua sanção”. “Vamos aguardar o projeto que será enviado à Câmara. Se identificarmos alguma ilegalidade ou inconstitucionalidade vamos contestar novamente”. Pedro, em sua petição ao STF, apontou alguns vícios formais no projeto: não se respeitou a noventena que só se completaria em março; faltou explicitar os parâmetros usados para definir o padrão em que os imóveis foram enquadrados para efeitos de cobrança

quando o prefeito Marquinhos Trad reassume após um período de 12 dias de férias, a Câmara receberá o projeto revendo os critérios de cobrança da taxa de lixo fixados na lei complementar 308, sancionada no último dia 29 de novembro, que resultaram em aumentos variáveis, conforme a destinação, o tamanho e o enquadramento do imóvel. Dependendo da área construída, aqueles de padrão mais elevado, tiveram aumento de até 697%. Houve uma forte reação dos contribuintes que levou o prefeito a reconhecer exageros dos valores cobrados suspendeu a cobrança. Mesmo com todas as reclamações a Prefeitura conseguiu receber R$ 215 milhões, sendo R$ 193,5 milhões do IPTU (acima dos R$ 180 milhões de recebimento a vista de 2017, mais que deve subir um pouco mais com a prorrogação do desconto de 20% até 23 de fevereiro. O restante do valor recebido até a última quarta-feira,R$ 21,5 milhões, é a parcela da taxa do lixo que o contribuinte poderá receber de volta (em dinheiro ou crédito do IPTU de 2019), mas isto exigirá um processo administrativo de cada carnê pago.

Câmara receberá o projeto revendo os critérios de cobrança da taxa de lixo fixados na lei complementar 308

Até o dia 10 serão enviados os novos carnês (para quem não pagou) com o expurgo da taxa do lixo. O prefeito admite que a taxa poderá ser cobrada ainda neste ano (em boletos separados do IPTU), depois de ampla discussão com a Câmara e a própria OAB/MS, sobre a legalidade da medida. Se não houver o consenso a cobrança ficará para 2019 com um enorme impacto nas finanças. A coleta, varrição, limpeza de 180 áreas públicas, DIVULGAÇÃO

O procurador geral do município, Alexandre Avalos

bocas de lobo custou em 2017 R$ 76 milhões, enquanto a receita com a taxa de limpeza pública (extinta) foi de R$ 16,5 milhões. A diferença de R$ 59,50 milhões teve que sair da receita geral da Prefeitura. O procurador geral do município, Alexandre Avalos, sustenta que é possível a cobrança em 2018 porque na realidade não será encaminhada à Câmara um projeto de revogação da taxa, nem a criação de uma nova,taxa mas sim, a revisão dos critérios de cobrança da instituída em 2017. Ele reconhece que além de distorções dos valores (“que contrariaram a intenção do prefeito de praticar justiça fiscal) a lei complementar 308 não definiu parâmetros que levaram a fixação de valores diferenciados do custo por metro quadrado da coleta de lixo, conforme o padrão dos imóveis. Foram enquadrados entre baixo( inferior, médio e alto; normal (inferior, médio e alto) e alto padrão (baixo, médio e superior). “Vamos explicitar os critérios de diferenciação dos imóveis para efeito do custo do metro quadrado. O custo do lixo por metro quadrado no imóvel baixo inferior, por

exemplo, foi calculado em R$ 0,87, determinando a taxa anual de R$ 43,5 (casa de 50 metros quadrados). Pelo critério anterior,esteimóvelpagaria,R$64.85. Entretanto se este mesmo imóvel tiver num bairro enquadrado como normal inferior (como o Bairro Caiçara, por exemplo), o valor saltou de R$ 65,85 para 136,00, aumento de 135%. No Residencial Dahma, alto superior, onde o proprietário de uma casa de 400 metros pagava R$ 226,06, com o novo critério, passou a arcar com R$ 1.156,38. Conforme o procurador foi respeitado o princípio da noventena (pelo qual taxa e tributos só podem ser cobrados se aprovados no exercício anterior e 90 dias após sua sanção). Como a lei complementar foi sancionada dia 29 de novembro, os três meses estarão completados dia 1º de março e o vencimento da taxa foi marcado para o dia 12 de março, com possibilidade desconto de 20%, se paga até o dia 10 de janeiro. Ele diz que não há questionamento sobre a legalidade da criação da taxa(“ reconhecida pelo STF),

Campo Grande, 14 de janeiro de 2018 ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Investimentos do Governo do Estado na “Cidade Branca ultrapassam a marca dos R$ 100 milhões DIVULGAÇÃO

A governadora em exercício Rose Modesto vistoria obras na última quinta-feira (11) e discute projetos para melhorar a qualidade de vida da população de Corumbá e Ladário, no Pantanal Sul-mato-grossense.

s investimentos na “Cidade Branca” ultrapassam a marca de R$ 100 milhões. Participam da visita os secretários Marcelo Miglioli (Infraestrutura) e Carlos Coimbra (Saúde). Rose fez questão de acompanhar as obras de perto. “Viemos verificar pessoalmente e reafirmar os compromissos já assumidos com o saudoso prefeito Ruiter Cunha e, mais re-

centemente, com o Marcelo Iunes. São investimentos que vão garantir saúde à população e infraestrutura para o município”, disse. O Governo do Estado vai investir R$ 11 milhões na reforma e ampliação do Hospital de Corumbá. O projeto inclui a construção de novo pronto socorro e a reestruturação de todo o hospital, ampliando o número de leitos e garantindo meDIVULGAÇÃO

O Governo vai investir R$ 11 milhões na reforma e ampliação do Hospital ELEIÇÕES 2018

Biometria: Justiça Eleitoral faz atendimento no SEBRAE, Moreninhas e Jd. Aeroporto

Em meio ao processo de revisão de eleitorado e cadastramento biométrico de Campo Grande, a Justiça Eleitoral leva o atendimento a três novos locais da Capital. O prazo vai até o dia 18 de março, quando todos os eleitores da Capital devem realizar o procedimento, para que não tenha o título cancelado. Além dos locais com atendimento permanentes, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) está

fazendo cadastramento biométrico de modo itinerante também no SEBRAE, no bairro Moreninhas e no Jardim Aeroporto. O atendimento é realizado por ordem de chegada. O eleitor deve levar original e cópia de um documento de identificação com foto e original do comprovante de endereço. Homens maiores de 18 anos, que irão tirar o título pela primeira vez, devem levar o original e cópia do comprovante de quitação do serviço militar.

Confira os endereços e horários dos Postos de Atendimento Itinerantes:

Bairro Moreninhas – Até o dia 2 de fevereiro Escola Estadual Profª Maria de Lourdes Widal Roma. Rua Anaca, 780 -Moreninha III. Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. SEBRAE – Desde o dia 9 de janeiro Av. Mato Grosso, 1.661 – Centro. Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30h. Jardim Aeroporto – Até dia 1º de fevereiro Escola Municipal Carlos Vilhalva Cristaldo Pádua Gazal, 13 - Jardim Aeroporto. Segunda a sexta-feira, das 8 às 17h.

Saiba quais são as principais datas do calendário eleitoral neste ano de 2018 Em outubro deste ano a população brasileira vai às urnas e deve ficar atenta a algumas datas antes de eleger presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital. O primeiro turno ocorrerá no dia 7 de outubro, e em caso de segundo turno, os eleitores votam novamente no dia 28 de outubro. Com as novas regras eleitorais aprovadas no Congresso, já em vigor para este ano, a partir de 1º de abril o TSE começa a esclarecer as regras e o funcionamento das eleições. É nesta fase que se inicia a propaganda institucional no rádio e na TV, como explica o cientista político Valdir Pucci. “É uma propaganda já tradicional do TSE, visando justamente esclarecer a sociedade sobre este processo eleitoral e, atualmente, com uma novidade, que é também uma preocupação que ele tem, de explicar o sistema eleitoral para o eleitor.” Agora, o eleitor que pretende requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral, tem até o dia 9 de maio para fazer as solicitações e ficar em dia com o

sistema eleitoral. Este também é o prazo final para quem tem deficiência ou mobilidade reduzida pedir a transferência para uma seção que tenha acessibilidade. Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de 100 mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor vai poder habilitar-se, a partir de 17 de julho, para votar por meio dessa modalidade. O cientista político Valdir Pucci ressalta, entretanto, que os brasileiros que optarem pelo voto em trânsito ficam restritos a escolher apenas o próximo presidente. “Ele é justamente para aquelas pessoas que tem viagens programadas, dentro do próprio Brasil, para outros municípios, onde ele não vota. Para não ter que justificar o voto, ele pode solicitar junto ao seu cartório eleitoral, a possibilidade de votar em outra cidade, em outro município, diferente de onde ele tem o seu domicílio eleitoral. Agora tem um detalhe importante, quando ele faz o voto em trânsito ou ele pede o voto em trânsito, ele vota só vota para presidente da República. Ele não vota para os demais cargos desta eleição.”

lhor atendimento à população. “Já estamos com o recurso disponível para essa obra e prontos para firmarmos mais uma parceria com a Prefeitura de Corumbá. Só depende da finalização desse projeto. O governador Reinaldo Azambuja tem urgência, o prefeito Marcelo da mesma forma. Tem essa questão burocrática, mas vemos a Prefeitura totalmente comprometida, correndo contra o tempo. Se Deus quiser, até o final de janeiro, até o dia 31, já vai estar pronto para assinar o convênio. Queremos em junho ou julho inaugurar a parte do centro obstétrico”, afirmou a governadora em exercício. Segundo o secretário Carlos Coimbra, a previsão é de que as obras tenham início no final de abril de 2018 e o prazo para conclusão de todo o complexo é de 1 ano. “Mais leitos serão implementados, um novo pronto socorro, centro obstétrico, a recepção geral está sendo concluída, as áreas de internação, então, uma reestruturação toda do hospital, garantindo assim um melhor atendimento à população, não só de Corumbá, mas de Ladário, inclusive do país vizinho, a gente sabe que Corumbá atende muitos irmãos bolivianos que procuram atendimento”, disse. Mais investimentos O Governo de Mato Grosso

Governadora em exercício Rose Modesto discute projetos para melhorar a qualidade de vida da população

do Sul investe também R$ 85 milhões em água e esgoto para Corumbá, resolvendo definitivamente o problema de falta d’água na cidade e garantindo a universalização do esgoto. De acordo com o secretário Marcelo Miglioli, o investimento garante o abastecimento da cidade pelos próximos 30 anos. Rose Modesto e o secretário Marcelo Miglioli também conversaram com o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, sobre os investimentos do Governo do Estado no município Além disso, a primeira eta-

pa do recapeamento em Corumbá já está sendo executada pelo governo estadual e mais 102 quadras serão recapeadas, em um contrato de R$ 11 milhões. O governo do Estado também está investindo nas estradas transpantaneiras. “É um volume muito grande de investimento que, eu não tenho a menor dúvida, muda completamente a qualidade de vida da população de Corumbá. Isso graças a uma parceria que foi iniciada ainda com o governo Ruiter e que tem continuidade com o prefeito Mar-

celo e que isso traz um benefício que o Governo Reinaldo Azambuja busca: que é a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o secretário Marcelo Miglioli. O prefeito Marcelo Iunes destacou a parceria com o Governo do Estado. “Esse é um alinhamento nosso, da prefeitura municipal de Corumbá, junto com o governador do Estado, dando continuidade com o alinhamento com o exprefeito. Só tenho a agradecer ao governador Reinaldo Azambuja”, afirmou.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2018 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

EMERGÊNCIA DIVULGAÇÃO

Agência do Detran em shopping da Capital de MS terá melhorias e ampliação dos serviços DIVULGAÇÃO

Estado já tem 16 municípios em situação de emergência por causa das chuvas S

ubiu para 16 o número de municípios em situação de emergência em Mato Grosso do Sul, em decorrência das fortes chuvas. Os dados são da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, compilados com base nos registros do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Os decretos municipais estão oficializados em Coronel Sapucaia, Deodápolis, Batayporã, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Japorã, Eldorado, Miranda, Rio Verde de Mato Grosso, Bataguassu, Porto Murtinho, Sete Quedas, Tacuru, Iguatemi, Mundo Novo e Amambai. No caso de Novo Horizonte do Sul, Eldorado e Itaquiraí há dois decretos municipais vigentes, referentes aos danos atuais e anteriores. Quando é feita a decretação, a validade é de 180 dias. A maioria dos decretos

foi feita com base em chuvas intensas, mas há registros também em decorrência de vendaval, enxurradas e alagamento. Várias das ocorrências são relacionadas ao início do período das chuvas, ainda no ano passado. Neste ano, já foram reportadas 27 ocorrências de desastres naturais em todo o Estado. Conforme informado pelas prefeituras no S2ID, são contabilizadas 42.339 pessoas afetadas nos 16 municípios que estão em emergência. Coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual, o tenente-coronel Fábio Catarinelli explica que a contagem é feita incluindo a população indiretamente atingida. “Quando a estrada de acesso a um assentamento rural é interrompida, a quantidade de pessoas do entorno é incluída nessa lista porque foi prejudicada”, detalha.

Com o objetivo de agilizar a prestação de serviços à população da região norte de Campo Grande, o Departamento Estadual de Trânsito (DetranMS) ampliou os serviços oferecidos na Agência do Detran no Fácil do Shopping Bosque dos Ipês

lém da emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), agora é possível o cidadão realizar serviços relacionados a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e vistoria de veículos leves. A estimativa do Detran-MS é de que sejam realizadas, aproximadamente, 1.313 emissões de CNH por mês, já que, conforme a assessoria de imprensa do Shopping Bosque dos Ipês, cerca de 450 mil pessoas frequentam o local em 30 dias. Para a vistoria veicular, a expectativa é de que sejam vistoriados entre 10 a 12 veículos por dia. A vistoria de veículos leves funcionará através de agenda-

Detran-MS ampliou os serviços oferecidos na Agência do Detran no Fácil do Shopping Bosque dos Ipês

mento. Para agendar a vistoria, basta entrar em contato com a Central de Atendimento do Detran-MS no telefone (67) 33680500, das 07h30 às 13h30. O agendamento é válido somente para as vistorias do Bosque dos Ipês. Provisoriamente, o pagamento deverá ser feito na lotérica ou nos correios. O prazo de compensação é de, no máximo, 30 minutos. Para melhorar ainda mais o atendimento, o órgão está providenciando a instalação de DIVULGAÇÃO

nalidade que o Shopping Bosque dos Ipês proporciona, acreditamos que a Agência do Detran-MS se consolida, definitivamente, a partir do momento em que oferece os serviços de emissão de CNH e vistoria veicular, facilitando assim, o atendimento dos cidadãos”, frisou Roberto Hashioka.

Confira os serviços Fácil do Shopping Bosque dos Ipês: CNH – Troca da CNH provisória pela CNH definitiva; Renovação de CNH sem atividade remunerada (para uso particular); Segunda via de CNH; Registro de CNH de outra UF. O prazo de entrega da CNH será de até 24 horas. VEÍCULOS – Licenciamento; Transferência de veículos de propriedade e UF; 2ª via do CRLV; Alienação/desalienação; Vistoria de veículos leves.

Decreto estadual - Dos oito municípios vistoriados pela Defesa Civil nesta semana, sete estão com a situação de emergência sendo analisada com possibilidade de ser decretada também pelo Estado – o que funcionará como uma espécie de homologação do decreto municipal. São eles: Coronel Sapucaia, Tacuru, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Sete Quedas e Iguatemi. Segundo a Defesa Civil Estadual, a decretação contribui para agilizar o apoio do Governo na reconstrução. Isso porque nesses locais os danos podem prejudicar diretamente o escoamento da produção e também o início do ano letivo, se os estragos não forem solucionados a tempo.

um correspondente bancário em suas dependências. Para o diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka, a ampliação dos serviços na Agência do Shopping Bosque dos Ipês será mais uma conquista para toda a população de Campo Grande. “Tendo em vista o conforto, a segurança e a funcio-

Agora é possível o cidadão realizar serviços relacionados a CNH

EXPEDIENTE – Alegação de venda/exclusão; Bloqueio/desbloqueio de licenciamento; Protocolo de defesas (recursos de infrações e processos administrativos); Entrega e apreensão de CNH cassada/suspensa; Identificação de condutor infrator (infrações de competência do Detran-MS); Emissão de certidão positiva/ negativa de propriedade de veículos e outras; Protocolo de correspondências diversas.

SAÚDE

Colocar em funcionamento hospital do trauma, desafio de Esacheu no segundo mandato na SANTA CASA de CG Em solenidade programada para esta segunda-feira (15)

às 19 horas, o promotor aposentado Esacheu Nascimento toma posse para seu segundo mandato como presidente da Santa Casa, maior hospital do Centro-Oeste. O desafio do biênio 2018/2019 será colocar em funcionamento o Hospital do Trauma, um anexo de 126 leitos que está na fase de acabamento. Está previsto para fevereiro a conclusão da montagem e teste dos equipamentos. Para que a estrutura comece a funcionar em março, como está no planejamento, é necessário que até lá tenha sido aprovado o repasse mensal de R$ 6 milhões necessário ao seu custeio, dividido entre Ministério da Saúde, Prefeitura e Governo do Estado. A construção que se arrastou por mais de 20 anos vai desafogar o atendimento na urgência e emergência da Santa Casa principalmente das vítimas dos acidentes de trânsito. Esacheu diz que no primeiro mandato conseguiu aplicar um choque de gestão no hospi-

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Esacheu diz que no 1º mandato conseguiu aplicar um choque de gestão no hospital

tal, com capacitação dos funcionários, troca das gerências que não se adaptaram a filosofia da sua administração baseada em princípios da gestão privada. “Havia a cultura de que a Santa Casa era um hospital público, quando a verdade é uma instituição privada, com cobrança de resultados e desempenho”, observa.

Ele diz que recebeu o hospital com laboratórios e equipamentos sucateados, estrutura física sem manutenção, alta taxa de infecção (17%) que acabava retardando a recuperação dos pacientes internados, reduzindo a rotatividade dos leitos. O hospital tem hoje um laboratório com capacidade para fazer 400 mil exames por ano. “ O

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índice de infecção caiu para 5%, mesmo padrão dos melhores hospitais do país. Assim conseguimos reduzir de 12 para 6 dias o tempo médio de internação dos pacientes. O resultado foi a economia com antibióticos, maior aproveitamento dos leitos”, assegura. Esta maior rotatividade nos leitos, aliada com a melhor regulação dos pacientes, permitiu por exemplo reduzir de 588 para 490 o número de leitos (20%) o número de leitos destinados ao SUS, liberando 98 para pacientes de planos de saúde e particulares, garantindo receita ao hospital que trabalha com uma tabela SUS com 16 anos de defasagem e renovou o contrato com a prefeitura sem correção dos repasses. Duas alas (o 6º andar, onde era o repouso médico e o 4º, depósito de móveis antigos) foram abertas e com isto o número de leitos subiu de 570 para 700. Haverá espaço para mais 30, com a transferência do setor administrativo para um anexo em construção.

- Esta redução de leitos do SUS não prejudicou a população, porque com a redução do tempo de internação, para seis dias, há maior aproveitamento dos leitos. Isto também foi possível porque reduzimos o tempo de espera das cirurgias. Antes um paciente da ortopedia ficava até um mês internado esperando pelo procedimento, se expondo a infecções, agravando seu estado de saúde. Agora em 24 horas eles vão para o centro cirúrgico. O número de cirurgias pulou de 2.300 para 3 mil por mês e nosso objetivo é chegar a 4 mil. Outra medida para acabar com superlotação, evitar que pacientes ficassem nos corredor, foi tomada em parceria com a Secretaria de Saúde implantamos dentro do hospital um sistema de triagem daqueles pacientes que vinham espontaneamente, muitos deles, com dor de cabeça, precisando apenas de uma consulta, eram atendidos no hospital, o médico pedia uma tomografia. Isto gerava custos, mas não receita. Agora uma equipe

Esacheu Nascimento

da Sesau faz triagem e leva estas pessoas para o local de atendimento adequado na rede pública, num veículo da Secretaria. O hospital fechou 2017 com déficit, mas segundo Esacheu, conseguiu R$ 30 milhões do Ministério Saúde para quitar os compromissos com médicos e fornecedores. “Estivemos com os ministros da Casa Civil (Eliseu Padilha), da Saúde (Ricardo Barros) e asseguramos o recurso”.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2018 SAÚDE DIVULGAÇÃO

Santa Casa comemora 17 transplantes e 35 captações de órgãos em 2017 DIVULGAÇÃO

Dose padrão da vacina contra febre amarela é necessária para quem vai viajar Quem for viajar a países que exijam o certificado internacional de vacinação contra a febre amarela, conforme comunicado emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deve tomar a vacina padrão, mesmo que tenha tomado a dose fracionada. “A adoção do fracionamento das vacinas é uma medida preventiva que será implementada em áreas selecionadas, durante período determinado de 15 dias, informou o Ministério da Saúde. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os viajantes internacionais fazem parte do grupo de pessoas não indicadas a receber a vacina fracionada – gestantes, crianças de nove meses a menores

de dois anos e indivíduos com condições clínicas especiais (portadores de HIV/Aids, pacientes ao final do tratamento de quimioterapia e aqueles com doenças hematológicas, entre outras). A campanha de vacinação contra febre amarela com doses fracionadas foi lançada esta semana pelo Ministério da Saúde e tem por objetivo aumentar a cobertura vacinal do país. A vacinação fracionada será adotada nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e da Bahia. Os moradores dessas cidades, caso recebam a dose fracionada, mas decidam viajar a um país que exija o certificado internacional de vacina contra a febre amarela, precisam tomar a dose padrão, segundo a agência.

Em 2017 a Santa Casa de Campo Grande fez 17 transplantes de rins e 35 captações de órgãos que beneficiaram pacientes de Mato Grosso do Sul e de outros estados do país

ambém foram realizados 14 transplantes com doadores falecidos e três com doadores vivos. Comparado com 2016, quando foi retomado o procedimento na instituição, quando foram realizados dois procedimentos , um com doador vivo e outro com falecido, o incremento foi de 750%. “Neste ano nossa intenção é continuar aumentando os números de transplantes de rins. Para isso estamos buscando uma enfermaria que possa acomodar exclusivamente estes pacientes, para uma maior adesão de beneficiários e trazer mais conforto aos mesmos”, comenta a médica nefrologista, Rafaella Campanholo. Outro incremento importante para o hospital foi o de órgãos captados acompanhados pela equipe da Organização de Procura de Órgãos (OPO) da

Santa Casa de Campo Grande fez 17 transplantes de rins e 35 captações de órgãos que beneficiaram pacientes

Santa Casa. Durante o ano de 2017 foram registradas 35 doações de órgãos e captados quatro corações, quatro pulmões, 19 fígados e 56 rins. Em 2016 foram 10 captações a menos, totalizando 25 doações. “O aumento nas doações deve-se principalmente no consentimento dos familiares e também ao empenho de todas as equipes envolvidas nos processos. Além disto, a transferência da OPO para a Santa Casa está sendo um grande avanço e,

assim, poder beneficiar mais pessoas por meio da doação”, comenta a enfermeira e coordenadora da OPO, Ana Paula Silva das Neves. Com aumento considerável dos transplantes renais e das doações de órgãos, o hospital também deve retornar os transplantes de coração em breve. Este serviço encontrava-se parado havia alguns anos e desde 2016 vem sendo trabalhado para o seu retorno, que aguarda a solução

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de problemas burocráticos em sua homologação junto ao Ministério da Saúde. De acordo o presidente da Santa Casa,. Esacheu Nascimento já está sendo viabilizado do retorno dos transplantes de coração. “Esperamos que nos primeiros meses deste ano a Santa Casa esteja apta e inicie os transplantes. Isso contribuirá na diminuição dos números de pessoas que se deslocam para outros estados para fazer o procedimento”. DIVULGAÇÃO

A Anvisa alerta que não será emitido, “em hipótese alguma”, o certificado internacional a quem apresentar o comprovante de vacinação fracionada. É preciso tomar a dose padrão, em qualquer unidade de saúde. No entanto, é necessário apresentar um comprovante da viagem, por exemplo, o bilhete da passagem. “A estratégia de fracionamento da vacina é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando há aumento de epizootias [conceito utilizado em veterinária e ecologia das populações para qualificar uma enfermidade contagiosa que ataca um número inusitado de animais ao mesmo tempo e na mesma região] e casos de febre amarela silvestre de forma intensa, com risco de expansão da doença em cidades com elevado índice populacional e que não tinham recomendação para vacinação anteriormente”, diz o Ministério da Saúde.

ABREC/MS ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RENAIS CRÕNICOS DE MS

Com aumento considerável dos transplantes renais e das doações de órgãos, o hospital também deve retornar os transplantes de coração em breve

Prefeitura de Campo Grande adquire medicamentos para abastecer todas unidades e atender população DIVULGAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO

icam os senhores associados, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 16 horas em 1º convocação, com 2/3 dos membros da Diretoria, ou as16: 30 horas em 2º convocação, com qualquer número de presentes, no dia 23/01/ 2017, na sede social localizada a Rua Geraldo Agostinho Ramos, 781 – Bairro JD TV MorenaCampo Grande/MS, para tratar da seguinte ordem do dia: 1º - Mudanças na Diretoria da ABREC/MS; 2º - Outros assuntos de interesse da associação. Campo Grande – MS, 14 de janeiro de 2017. Rua Geraldo Agostinho Ramos n.º 781, Bairro Jardim TV Morena Fone: 67 3342-1713 www.abrecms.org.br / abrecms@gmail.com Luzia Auda da Silva Carvalho Presidente

O Almoxarifado e Far-

mácia Central da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) receberam vários medicamentos e insumos que serão distribuídos nos próximos dias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA/ CRS). Além destes produtos, a alimentação especial para atender pacientes com demandas judiciais também, foi recebido. As entregas ocorreram na última quinta-feira (11) e mobilizou a equipe de funcionários para o descarregamento e conferência. Nesta remessa de medicamentos estão inclusos diosmina+hesperidina (recomendado para tratamento das manifestações da insuficiência venosa crônica), cilostazol (indicado para tratar problemas de circulação), albendazol líquido (para tratamento de vermes ou parasitas), amoxicilina

suspensão (antibiótico) e creme de papaína, própolis e ureia (cicatrizantes).Já os insumos entregue:s são gel e filme para ultrassom, eletrodos cardíacos, papel grau cirúrgico e outros. Todos os produtos devem ser registrados no sistema de distribuição de medicamentos e passam a ser distribuídos na próxima semana nas unidades de saúde para atender a população e irão elevar o estoque de abastecimento da Rede Municipal de Saúde que está em 80%. As alimentações especiais atenderam os pacientes com demandas judiciais e que a compra destes produtos dependiam de licitação. As entregas deve obedecer uma lista específica e os contemplados serão chamados para fazer a retirada. “Estamos trabalhando para suprir toda a Rede com medicamentos e insumos a fim de atender as necessidades da po-

Almoxarifado e Farmácia da SESAU receberam vários medicamentos

pulação. Diferente do que começamos o ano de 2017 quando a rede estava abastecida com apenas 30%, nível considerado crítico, neste início de 2018 estamos com 80% e a nossa previsão é continuar elevando este percentual para não haver falta de medicamentos nas uni-

dades”, explico o secretário Municipal de Saúde, Marcelo Vilela. Nos próximos dias estão previstas novos recebimentos para garantir o abastecimento de medicamentos nas unidades básicas e de pronto atendimento.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2018 ENTREVISTA ESPECIAL DIVULGAÇÃO

FLÁVIO GARCIA CABRAL Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em MS

Lei autoriza o bloqueio de bens de devedores da União sem ordem judicial “É uma nova lei que visa proteger essencialmente terceiros, porque a partir do momento em que foi inscrito em dívida ativa, qualquer alienação de bens, veículos imóveis é considerada fraudulenta”

ublicada na última quarta-feira (10), a lei autoriza o parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606), que trouxe entre seus artigos uma medida polêmica que permitirá o bloqueio pela União de bens de devedores, sem a necessidade de autorização judicial. Dessa forma, imóveis e veículos poderão sofrer constrição logo após a inscrição do débito tributário em dívida ativa. Bastará à ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN) localizar uma propriedade, por exemplo, e notificar o devedor, que terá cinco dias para quitar o débito. Caso contrário, esses bens ficarão indisponíveis para venda. O mecanismo passa a ser mais uma das possibilidades que a PGFN possui para recuperar débitos. Hoje, o órgão já dispõe da penhora on-line de valores em conta bancária (Bacenjud) e o protesto de certidão de dívida ativa. A diferença é que no caso do Bacenjud a ordem para bloquear depósitos em conta corrente vem de uma decisão da Justiça. Segundo o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, Daniel de Saboia Xavier, além da recuperação de créditos, o bloqueio é uma forma de reduzir litígios e proteger terceiros. O artigo 20-C permite que a Procuradoria condicione o ajuizamento de execuções fiscais à verificação de existência de bens, direitos ou atividade econômica dos devedores ou corresponsáveis. Na inexistência de bens, serão usados mecanismos normais de cobrança. O novo procedimento é chamado de "averbação préexecutória". Está no artigo 25 da Lei nº 13.606. A redação do artigo 20-B determina que se o tributo não for pago, a PGFN poderá averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora. Há mecanismos semelhantes em outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo Cristiano Lins de Moraes, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União. Para que o bloqueio seja implementado é preciso norma que o regulamente. A expecta-

Ou seja, em vez de ter que aumentar imposto para conseguir ter dinheiro em caixa, conseguirmos recolher com mais eficácia o valor que já é devido

tiva dos procuradores é que a regulamentação ocorra em cerca de 90 dias. O procuradorchefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul, Flávio Garcia Cabral, concedeu entrevista em que explicou como deverá ser a aplicação dessa nova lei. Um dos aspectos abordados pelo procurador está no fato de aliviar os processos judiciais com a nova medida, além de esclarecer que a nova legislação ainda será regulamentada. Flávio Garcia lembra ainda que essa medida vai evitar fraudes existentes hoje, em que pessoas ou empresas vendem bens a terceiros, sendo que o mesmo pode gerar no futuro uma penhora, o que trará dano ao comprador que agiu de boa fé. Acompanhe a entrevista:

A Crítica – Essa medida afeta todos aqueles que têm dívidas com a União, seja pessoa física ou jurídica? Flávio Garcia Cabral – Na verdade, ela é uma nova lei que visa proteger essencialmente terceiros, porque atualmente já há a previsão legal, de que a partir do momento em que foi inscrita em dívida ativa, qualquer alienação de bens, veículos imóveis, ela é considerada fraudulenta. Só que muitas vezes você vai comprar um imóvel, pessoa física ou jurídica, e não consta essa informação de que há uma dívida ativa registrada. Para se ter uma ideia, de 2012 a 2017 foram verificados R$ 50 bilhões em operações dessa natureza. Ou seja, pessoas que não poderiam vender seus bens o fizeram através de terceiros. Eventualmente, um terceiro de boa fé que comprou, sem nenhuma preocupação, acaba perdendo o seu bem posteriormente, porque é considerado fraudulento. Então, a ideia é fazer esse bloqueio prévio de venda, alienação de um bem a um terceiro de boa fé, que no final das contas será a pessoa prejudicada. É uma medida também que visa atender uma determinação

do TCU – Tribunal a existência de algum bem, não de Contas da União tem porque gastar um processo – que pede adoção e uma demanda judicial. de medidas que efetivem a cobrança da A Crítica – Como funciona dívida ativa. Para se hoje a atuação de bloqueios ter uma ideia, até o em relação às dívidas com a ano passado, o es- União? toque de dívida atiFlávio Garcia Cabral – va, ou seja, o núme- Hoje em dia qualquer bloqueio ro de valores de tri- precisa da determinação judibutos por pessoas cial, de conta bancária via Bafísicas, jurídicas e cenjud, restrição de imóveis, que estava inscrito veículos. O que essa nova lei na dívida ativa che- determina é que previamente gava a R$ 1,8 trilhão. Estamos vai verificar se é inscrito em vivendo um momento de crise dívida ativa, ou seja, alguém econômica, com essa nova meque deve, como dívidas tribudida, a cobrança desse débito tárias, Imposto de Renda, IPI, vai se tornar mais efetiva e in- ITR, IOF, Cofins e tudo mais, clusive pode evitar a majora- falando dos tributos federais. E ção de tributo, imposto. Ou seja, também algumas multas, por em vez de ter que aumentar exemplo, aquelas aplicadas imposto para conseguir ter di- pela Polícia Rodoviária Fedenheiro em caixa, se conseguir- ral (PRF), pelo Ministério do mos recolher com mais eficá- Trabalho e Emprego, Ministécia o valor que já é devido, rio da Agricultura, enfim, certalvez se consiga equilibrar estas multas que se não forem sas contas. pagas regularmente, são encaEssa medida ainda depende minhadas à Procuradoria da da regulamentação da PGFN, Fazenda Nacional e é inscrita ainda gera uma certa angústia, em dívida ativa. Essa nova lei polêmica, é até natural. Mas então, prevê que inscrito em reitero, ela visa proteger o ter- dívida ativa, o devedor é notificeiro de boa fé e, principal- cado para pagar em cinco dias. mente, desafogar o judiciário. Caso ele não pague nesse períO judiciário já está lotado, acre- odo, há esse bloqueio adminisdito que as execuções fiscais trativo. Isso quer dizer que o signifiquem a maior carga exis- bem continua sendo do devetente na Justiça. Hoje em dia dor, mas está bloqueado, não quem tem débito inscrito em pode ser alienado, vendido, o dívida ativa, recebe uma exe- que na verdade já não era percução ajuizada da Fazenda Pú- mitido antes, por ser consideblica, independente se a pessoa rada fraude, só que as pessoas tem ou não algum faziam. Então na Volto a bem. Então, às veverdade, blozes há execuções lembrar então, queou-se o bem do fiscais correndo devedor que não que é uma durante anos con- indisponibilidade pagou e foi devitra uma pessoa que damente notificapré-executória, claramente não do que tinha um uma tem bem algum. débito, mas ainda preparação Então, movimenassim não pagou. para ta-se o judiciário, Isso não quer dizer o juiz tem que meque a Fazenda Púevitar xer em um procesblica tomou aquefraudes so a mais e o prole bem para ela, de futuras curador da fazenforma alguma. A da mexer com algo Fazenda Pública que está inviável. terá de entrar com Através dessa nova medida, um processo judicial desse deinclusive ela tem de ser lida em vedor que teve o bem bloqueaconjunto, indisponibiliza-se o do, para aí sim, através de uma bem, mas previamente, de ma- Ordem Judicial esse bloqueio neira acautelatória, e a Procu- ser transformado em penhora radoria só entra com a execu- e, eventualmente, se for imóvel ção fiscal daquele devedor que leiloado. O Poder Judiciário não teve o bem bloqueado, porque foi afastado, pois quem vai bade outro que não foi constatada ter o martelo no final e dizer

que o bloqueio está correto e res que estão envolvidos com será transformado em penhora, fraudes, laranjas, esquemas. O será o judiciário. A diferença é pequeno devedor acaba sendo quem vez de se ajuizar todas as abarcado, mas não é o foco execuções possíveis, contra principal da PGFN, tanto que quem tem ou não algum bem, existe um estudo consolidado serão feitos um filtro, uma sede que não vale à pena cobrar leção, e só se ajuíza contra aque- na Justiça um débito de naturele que tem um bem que foi za tributária abaixo de R$ 20 bloqueado, porque sabia que mil. Isso, porque se verifica devia, foi notificado e mesmo que movimentar o judiciário, assim não pagou a dívida no custo com papel, demanda de prazo. tempo e salários de Algumas pesprocurador, juiz, A diferença é soas têm argupara uma dívida quem vez de mentado que essa abaixo de 20 mil se ajuizar situação é uma vireais, o custo do todas as olação. Primeiro, processo acaba senisso não é uma do maior do que execuções exclusividade do eventualmente será possíveis, Brasil, para se ter recuperado. Depacontra quem uma idéia os Estaramos com casos tem ou não dos Unidos e toem que é um devealgum bem, dos os países da dor já conhecido será feito um União Europeia, são grupos econôcom exceção da micos que fecham filtro Bélgica, têm preuma empresa e visões dessa indisabrem outra, coloponibilidade précam nome de terexecutórias como chamamos. ceiro para fraudar e, claro, quem Outro fato é que já há hoje em é prejudicado é o pequeno codia certos bloqueios em “dis- merciante. É a pessoa física, ponibilidade” que são feitos que paga regularmente o imadministrativamente e que nin- posto, porque essa carga vai para guém questiona. Por exemplo, eles por causa dos grandes que você entra na fronteira com sonegam. O Sinprofaz, que é mercadoria sem ter pago o tri- Sindicato dos Procuradores da buto correto, ou ultrapassou a Fazenda Nacional, criou uma cota limite. A PRF e mesmo a ferramenta chamada ‘sonegômeReceita Federal apreendem a tro’, uma estimativa de quanto se mercadoria administrativamen- sonega minuto a minuto. Só agote. O que não evita que a pessoa ra em 2018, nem completamos possa recorrer ao judiciário um mês, a estimativa é que no contra aquela apreensão. Volto Brasil já tenham sido sonegados a lembrar então, que é uma mais de R$ 17 bilhões e a atuaindisponibilidade pré- ção da PGFN é coibir essa soneexecutória, uma preparação gação, para também evitar que para evitar fraudes futuras. medidas sejam tomadas pelo Governo que gerem reclamação da A Crítica – O governo tem população com aumento de imdito que existe uma dívida postos, diminuição de alguns imensa com a Previdência. benefícios. Essa nova medida também será aplicada nesses casos? A Crítica – Quando essa nova Flávio Garcia Cabral – Na lei começa realmente a valer? verdade essa medida também Flávio Garcia Cabral – O se aplica aos devedores da Pre- Artigo, se não engano, o 20E, da vidência, já que também se ins- Lei 10.522, vai definir como será crevem em dívida ativa os dé- a indisponibilidade, se por sistebitos previdenciários. Essa ma, ou seja, as questões operacimedida e outras têm como foco onais serão ainda regulamentajustamente os grandes devedo- das pela Procuradoria-Geral da res. Na verdade, desse total de Fazenda Nacional. Hoje em dia mais de 1 trilhão de reais em não tem como adotar essa medidívida ativa, a maior parte está da, por estar pendente essa reguconcentrada em pequenos de- lamentação administrativa. A vedores. Essa nova lei vai tra- PGFN tem um prazo estimado zer resultados, porque muitas de que em 90 dias já esteja apta a vezes são os grandes devedo- ser adotada, mas não é fixo.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2018 GESTÃO DIVULGAÇÃO

Tribunal de Contas fortalece conhecimento profissional de novos servidores efetivos DIVULGAÇÃO

Programa de Modernização da Gestão Fiscal vai garantir eficiência e equilíbrio fiscal

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul aderiu ao Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II) que nesta segunda etapa irá modernizar a gestão com foco no controle de gastos públicos, garantindo a eficiência e equilíbrio fiscal. Por comandar a Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), pasta responsável pelos dois maiores gastos do Estado, folha de pagamento e compras, Carlos Alberto de Assis reuniu na última terçafeira (9) sua equipe técnica para alinhar pontos importantes do programa previsto para ser implantado no segundo semestre do ano. “O Profisco II vem aprimorar o trabalho que já desenvolvemos desde 2015 de planejar, monitorar, e fazer bom uso do

dinheiro público com transparência de resultados. Será uma oportunidade para investir não só em tecnologia, mas principalmente, agregar conhecimento ao servidor. São avanços que podem colocar o Estado como referência nacional em gestão de resultados”, pontuou Assis. O Superintendente de Folha de Pagamento, Paulo Lopes, acredita que a modernização reflete diretamente nas entregas. “Recursos financeiros sempre são bem-vindos para reformular a parte de informática, ou até mesmo no desenvolvimento de novas aplicações de tecnologia para aperfeiçoar os processos. Ate porque, nós vamos ter a partir de janeiro de 2019 o e-Social, e os investimentos são importantes para que a gente possa desenvolver esse trabalho da melhor forma” ressaltou.

A oportunidade vem com realização do Curso de Formação de Auditores de Controle Externo, que teve início na última quarta-feira, data em que o Tribunal de Contas do Estado de MS deu início a uma capacitação específica ao novo grupo de servidores para fortalecer ainda mais o crescimento profissional de cada um

abertura do curso foi realizada pelo Coordenador da Escola Superior de Controle Externo, Eurídio Ben-Hur Ferreira, que fez as apresentações sobre os temas que serão abordados nos 23 dias de formação geral dos servidores. O Diretor Geral do Tribunal de Contas, Eduardo Dionísio, apresentou a palestra inicial

Curso de Formação de Auditores de Controle Externo teve início na última quarta-feira

com o tema “Instrumentos de Fiscalização”, debatendo as regras de Controle Externo, com análise das competências do TCE a partir do ponto de vista Constitucional, demonstrando as legislações aplicáveis a cada instrumento fiscalizatório do Tribunal e pontuando os procedimentos operacionais e de Tomada de Contas e TomaDIVULGAÇÃO

Os investimentos do Profisco II em Mato Grosso do Sul serão em torno de R$ 150 milhões em cinco anos. Com garantia do Governo Federal, a linha de crédito é concedida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de financiar projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos entes federados. Além do titular da SAD, participaram do encontro o Coordenador de Modernização da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Tadeu de Souza, os superintendentes, de Administração e Finanças, Roberto Coelho, de Folha de Pagamento, Paulo Lopes, de Compras, Marcus Vinicius Rossetinni, e os gestores estratégicos Antônio Muller, Ian Leal e Cinthia Assis. ENTIDADE

IPTU: Mobilização de entidades faz Prefeitura revogar taxa do lixo na Capital A união da sociedade civil organizada conseguiu suspender, na última quarta-feira (10), a cobrança da taxa de lixo embutida no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), assunto que gerou descontentamento e muita discussão entre os contribuintes da Capital. O movimento liderado pela OAB/ MS, contou com a atuação da Associação Comercial na análise das regras de aplicação da cobrança e, após constatação técnica, no dia 8 de janeiro, solicitou seu desmembramento do carnê de IPTU junto a Prefeitura. A proposta foi atendida pelo poder público. O impacto dos valores do carnê de IPTU (provocados pela taxa do lixo) ao setor empresarial motivou a articulação da ACICG, já que a entidade identificou alguns casos com aumentos que ultrapassaram 40% do valor do IPTU do ano anterior. O primeiro-secretário da ACICG e advogado tributarista, Roberto Oshiro, explicou que apesar de a cobrança ser permitida no ordenamento jurídico, os critérios utilizados pelo município para aplicar os valores eram questionáveis. “A base de cálculo utiliza-

da pela administração municipal não era a mais adequada, pois considerava principalmente o tamanho dos imóveis e o padrão socioeconômico da região, e não a quantidade de lixo produzida”, esclareceu. Além disso, legalmente, a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares só poderia ser cobrada após três meses da aprovação da lei, criada em novembro, após validação da Câmara. O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro, destaca que a mobilização das entidades garantiu que a população fosse ouvida mais uma vez. “Em 2015, a Associação Comercial criou o movimento #JUNTOSFAREMOS e elegeu algumas bandeiras para direcionar sua luta pelos direitos da sociedade. A questão da taxa do lixo reforçou nossa atuação por Menos Impostos e pela Gestão Pública Eficaz, por meio reuniões com outras entidades, na articulação com secretários e vereadores, no diálogo com os empresários, e seguiremos junto a OAB acompanhando o novo cálculo que será realizado para que a taxa seja cobrada de forma justa”.

A segunda palestra do dia foi proferida pelo decano do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves, Corregedor Geral do Tribunal

da de Contas Especiais, desenvolvidas pelo Órgão. Ao final da palestra, o Diretor Geral ressaltou a importância de oferecer, cada vez mais, conhecimentos aos servidores. “A gestão do Conselheiro Waldir Neves tem investido muito na formação do servidor para que o Tribunal, enquanto Instituição, preste o melhor serviço para a sociedade”, finalizou Eduardo Dionísio. A segunda palestra do dia foi proferida pelo decano do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves, Corregedor Geral do Tribunal, que fez a apresentação da história do Tribunal de Contas e do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao iniciar sua palestra, o Conselheiro Iran Coelho destacou: “todos vocês fizeram uma excelente escolha em virem para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul porque aqui é um lugar de oportunidades”. Para isso o conselheiro relembrou sua própria carreira funcional no Tribunal, onde ingressou por meio de concurso público, no cargo

de Técnico de Inspeção e Controle, posteriormente, em novo concurso, no cargo de Perito de Inspeção e Controle, no terceiro concurso foi aprovado para o cargo de Auditor do Corpo Especial e, por fim, assumiu o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas no ano de 2009, em vaga destinada constitucionalmente para Auditor. O Conselheiro Iran Coelho citou alguns funcionários efetivos que ocupam lugares de destaque na administração do órgão, como é o caso do Diretor de Gestão de Pessoas, Guilherme Vieira de Barros, que ingressou no Tribunal como aprendiz, foi crescendo profissionalmente até ser aprovado em concurso público para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo e agora ocupa o cargo de direção desde o ano passado, assim como os Auditores aprovados no último concurso, Herbert Covre e Bruna Kanomata, que estão nos cargos de Presidente da Comissão de Licitações e Chefe da 1ª Inspetoria do TCE-MS, respectivamente.

Portal da Jurisprudência do TCE é um dos que mais evoluíram entre os tribunais do País DIVULGAÇÃO

O Portal da Jurispru-

dência do Tribunal de Contas do Estado de MS foi reconhecido como um dos que mais evoluíram entre todos os tribunais do País. O reconhecimento foi publicado na Carta de Vitória, durante o VI JurisTCs – Encontro de Jurisprudência dos Tribunais de Contas organizado pelo Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa-IRB e pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Com o Portal de Normas e Jurisprudência, o TCE-MS foi considerado como uma das Cortes de Contas que mais avançaram nos quesitos de avaliações propostos pelo Comitê do IRB. Isso se deve ao novo formato da ferramenta que oferece acesso rápido, inclusive por meio do telefone celular, a mais de 162 mil documentos. Esse sucesso é resultado de uma política de modernização implementada nos últimos três anos pelo modelo de gestão compartilhada do presidente conselheiro Waldir Neves.

O desenvolvimento do Portal foi realizado pela Diretoria de Gestão e Modernização do TCEMS, por meio do seu Departamento de Normas e Informação Jurisprudencial e área de Informação Estratégia e Risco, unidades integrantes da própria DGM. Linha do tempo O ponto de partida dessa evolução começa em dezembro de 2015, com o Projeto de reestruturação na página de jurisprudência da Corte, com a finalidade de congregar um Portal de

Normas e Jurisprudência. Antes dessa data, a busca era feita por meio de uma página de Jurisprudência, onde se permitia apenas a consulta por palavra e data específica. Num curto espaço de tempo, apenas quatro meses depois, foi lançado o Portal de Normas e Jurisprudência ampliando e facilitando o acesso a informações pelos Jurisdicionados e público interno, agregando os seguintes produtos: Atos dos Jurisdicionados (atos

produzidos pelos jurisdicionados, disponibilizando os diários oficiais e algumas legislações enviadas pelos jurisdicionados ao TCE); Busca livre de decisões da corte por palavra e data específica; Divulgação de Pareceres-C; Súmulas com seu texto na íntegra, Legislações; e Publicações: Boletim Informativo de Jurisprudência - Edição bimestral; Súmulas Anotadas. Em junho de 2017, um novo salto, as atualizações congregaram outros produtos, além daqueles já disponibilizados, sendo os seguintes: “LRF Anotada” com anotações legais e jurisprudenciais; Divulgação de Pareceres dos Auditores do Corpo Especial; Jurisprudência Tematizada, com o registro por temas específicos do controle externo, iniciando com a categorização dos Pareceres-C e Súmulas, sob os grandes temas: Administração Pública, Agentes Políticos, Contrato, Finanças Públicas, Licitação, Pessoal, Processual, Responsabilidade.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2018 DIREITO E JUSTIÇA

Justiça Itinerante na Capital em 2017 fez 38 mil atendimentos e volta a funcionar a partir de 2ª DIVULGAÇÃO

As duas unidades de atendimento da 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante de Campo Grande – registraram 38.274 atendimentos em 2017, nos 16 bairros que recebem os ônibus na Capital.

destaque, como sempre, é o serviço de conversão de união estável em casamento, que no ano passado somou 4.187 casais que selaram seu matrimônio. O serviço volta a atender a população a partir de amanhã e terá uma mudança em um dos locais de atendimento, sendo que o Jardim Carioca receberá o ônibus no lugar do Jardim Aeroporto. Sob o comando do juiz Cezar Luiz Miozzo, o serviço percorre os bairros afastados do Centro e com grande número de moradores. Todo o atendimento prestado é gratuito e prestado de forma rápida, fazendo valer os direitos da população, auxiliando e procurando solucionar suas pendências judiciais. As duas equipes da Justiça

As duas unidades de atendimento da Justiça Itinerante de Campo Grande – registraram 38.274 atendimentos em 2017

Itinerante vão com os ônibus aos 16 bairros, atendendo as diversas regiões da cidade, sendo o bairro Piratininga o local com maior procura pelo serviço do Poder Judiciário de MS, com 6.632 atendimentos e orientações jurídicas, 1.701 ações abertas no ano, além de ter sido o local onde mais foram realizadas as conversões em casamentos. Os bairros São Conrado e Santo Amaro também têm grande procura pelo serviço, tendo registrado 5.973 e 4.312 DIVULGAÇÃO

atendimentos, respectivamente. Depois das conversões de união estável em casamento, o segundo serviço mais procurado em 2017 foi o divórcio direto, com 1.952 casos em que houve acordo na audiência de conciliação. Outros serviços, também muito procurados, são o cumprimento de prestação de alimentos, pedido de alimentos, investigação de paternidade e pedido de guarda de filhos. A Justiça Itinerante garante facilidade e rapidez nos serviços prestados, além de não gerar nenhum custo à população. Tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos, bem como as causas relativas a direito de família. O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 7 horas às 11h30, de acordo com a ordem de chegada. Mais informações podem ser obtidas nos telefones 3314-5503 ou 3314-5510, das 12 às 19 horas. Calendário – Confira no link

http://www.tjms.jus.br/consultas/justica_itinerante.php o calendário de atendimento da Justiça Itinerante nos Bairros de Campo Grande. Na página da internet também é possível tirar dúvidas sobre a documentação necessária, quais ações podem ser propostas, entre outros assuntos. Dourados – Em Dourados, a Justiça Itinerante atua em parceria com a Unigran, UEMS e UFGD. O início das atividades em 2018 será no dia 6 de fevereiro com o atendimento no bairro Terra Roxa II. Na comarca de Dourados também são atendidos pelo ônibus as seguintes localidades: Cachoeirinha, Canaã I, Jardim Guaicurus, Parque do Lago II, Jardim Europa, Bairro Jóquei Clube e Jardim Monte Carlo, além do município de Laguna Carapã. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 13h30 às 17 horas (de acordo com a ordem de chegada e senhas limitadas), conforme o calendário. Mais informações pelo telefone 3902-1003.

Abertas inscrições para curso preparatório para magistratura oferecido pela ESMAGIS DIVULGAÇÃO

Desde o dia 9 de ja-

Desembargadores cumprem meta do CNJ e julgam mais de 48 mil processos em 2017 Os desembargadores do

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul finalizaram os trabalhos do ano de 2017 com mais uma meta cumprida no julgamento das demandas da população sul-mato-grossense. De janeiro a dezembro foram julgados 48.595 processos, superando a distribuição no período, que totalizou 45.801 feitos, cumprindo assim a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, de julgar mais processos que os distribuídos. Os órgãos julgadores que se destacaram com o maior número de processos julgados foram a 1ª Câmara Cível, com 11.086 processos julgados pelo colegiado, seguida pelas 5ª e 2ª Câmaras Cíveis, com respectivamente, 6.011 e 5.432 processos. Dados obtidos na ferramenta BI apontam que o Tribunal de Justiça de MS inicia o ano de 2018 com 18.865 processos em andamento, sendo 18.372 eletrônicos (97,4%) e 493 físicos (2,6%). Os dados

DIVULGAÇÃO

neiro estão abertas as inscrições para a edição 2018 do Curso de Preparação à Magistratura, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis) e pela Associação dos Magistrados do Estado de MS (AMAMSUL), um dos melhores e mais reconhecidos do país. Esta edição terá uma novidade: as inscrições serão online, no site da Esmagis, o que evitará que os interessados sejam obrigados a deslocar-se até o local apenas para se inscrever. De acordo com o calendário, o curso começará no dia 5 de fevereiro e terá previsão de término no dia 14 de dezembro. E mais: as provas simuladas de concurso público aplicadas este ano passam a integrar a grade curricular. A exemplo das edições

Estão abertas as inscrições para Curso de Preparação à Magistratura

anteriores serão 720 horas aula e para inscrição é necessário ser Bacharel em Direito e o curso representa um investimento de R$ 550 mensais, com 10 % de desconto para pagamentos até o dia 15. No total, serão 12 parcelas mensais, sendo a primeira referente à matrícula. As aulas serão ministra-

das das 19 horas às 22h15, de segunda a sexta-feira, por um corpo docente formado por juízes, desembargadores e outros

operadores do Direito. Os interessados devem se apressar porque serão disponibilizadas somente 45 vagas. Importante ressaltar que as matérias abordadas serão Direito Civil, Direito Penal, Direito Eleitoral, Direitos da Criança e do Adolescente, Noções Gerais do Direito e Formação Humanística, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Legislação Extravagante, Organização Judiciária, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da Esmagis, que até o dia 2 de fevereiro funcionará em horário comercial, na sede administrativa da AMAMSUL, situada na Rua 25 de dezembro, 37, no centro de Campo Grande, ou pelos telefones 3384-1940 e 98428-5541.

Feriado forense registra 60 autorizações de viagem para menores Durante o recesso fo-

Desembargador Divoncir Schreiner

são referentes ao Órgão Especial, Seções e Câmaras do Tribunal de Justiça. Os resultados alcançados no ano de 2017 reforçam o compromisso dos desembargadores do TJMS para a efetiva resolução das demandas da população sul-matogrossense que busca o Poder Judiciário para a solução de seus conflitos.

rense, que se estendeu do dia 20 de dezembro de 2017 ao dia 6 de janeiro de 2018, muitas atividades do Poder Judiciário não cessam. Uma delas é a concessão de autorização de viagem para crianças e adolescentes. Somente nas duas semanas e meia de recesso, o plantão judiciário emitiu um total de 60 autorizações. Embora o número seja significativo, ele representa uma queda de 50% em relação ao recesso anterior e se igualou à quantidade de autorizações expedidas no feriado forense do final de 2014 e início de 2015. Foram concedidas autorizações para viagens a 17

estados diferentes do Brasil, sendo Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso os com maior número, respectivamente. Também foi emitida uma autorização para viagem internacional, mais especificamente para o Paraguai. Dentre todas as autorizações obtidas, metade era para os menores viajarem desacompanhados de qualquer um dos pais. Responsável por este serviço ao longo de todo o ano, a Vara da Infância, Adolescência e Idoso sempre constata uma demanda maior durante os meses de janeiro, julho e dezembro, em razão das férias escolares. A autorização judicial, contudo, não é a regra, tornando-se necessária somente em casos específicos, quando, por exem-

DIVULGAÇÃO

plo, há a necessidade de suprir o consentimento de um dos pais. Visando esclarecer a população, o Tribunal de Justiça disponibiliza em sua página uma cartilha com mais informações sobre o assunto, além de mode-

los de autorização de viagem nacional e internacional, e de autorização para hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, pensões ou estabelecimentos congêneres.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2018 SAÚDE DIVULGAÇÃO

Justiça determina que pacientes de câncer não podem espera mais que 5 meses por radioterapia DIVULGAÇÃO

Governo equipa Vigilância Sanitária para fiscalizar atendimento hospitalar O Governo de Mato

Grosso do Sul entregou na última quinta-feira (11) cinco veículos para núcleos regionais da Vigilância Sanitária do Estado (Campo Grande, Dourados, Naviraí, Três Lagoas e Nova Andradina). Os carros serão utilizados nos serviços de fiscalização de hospitais que ofertam atendimento de alta complexidade, como quimioterapia, radioterapia, medicina nuclear e hemodiálise. “É uma ação que fortalece a Vigilância Sanitária e agiliza o trabalho dos técnicos, para garantir qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul”, afirmou a governadora em exercício Rose Modesto. O secretário estadual de Saúde, Carlos Coimbra, também participou da entrega dos veículos. “É mais uma forma de fortalecermos nossas ações de vigilância sanitária, com prevenção e fiscalização”, argumentou. Os carros foram adquiridos pelo valor de R$ 220 mil – recursos do Governo do Estado e do Ministério da Saúde. Para a coordenadora de Vigilância Sanitária do Estado, Glauce Guimarães de Oliveira Moura, os novos car-

DIVULGAÇÃO

A partir de fevereiro os pacientes de câncer atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) terão que começar o tratamento de radioterapia em até cinco meses. É o que determina decisão da Justiça que estabeleceu multa de R$ 20 mil para cada paciente em caso de descumprimento. A radioterapia é uma das etapas da luta contra o câncer

juiz da Vara dee Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, juiz David de Oliveira Gomes Filho, descartou a possibilidade de acatar o pedido da Defensoria Pública que cobrou a fixação do prazo de 15 dias, por causa das limitações orçamentária do SUS, embora admite ser uma questão delicada está em jogo a vida do paciente que pode ter seu quadro de saúde agravado.

Pacientes de câncer atendidos pelo SUS terão que começar o tratamento de radioterapia em até cinco meses

O magistrado determinou um escalonamento da espera. Desta forma, até primeiro de fevereiro o tempo de espera na fila não poderá ser superior a cinco meses. A partir de abril, o tempo de espera não deve ultrapassar quatro meses. Em primeiro de junho, o prazo máximo de espera cai para três meses. No mês de agosto, o tempo de espera na fila não poderá ser superior a dois meses. A última data do cronograDIVULGAÇÃO

ros vão facilitar o acesso do técnicos aos vários municípios que compõem as regionais de saúde. Entre as atividades estão a “avaliação de risco sanitário no serviço hospitalar e nos processos de trabalho, onde há risco para o paciente”. Além de fiscalizar os serviços de saúde alta, média e baixa complexidade em todo o Estado, a Vigilância Sanitária de MS trabalha com monitoramento e prevenção de problemas relacionados aos produtos de origem animal; qualidade de alimentos; incineração de drogas; e outros.

São habilitados para radioterapia a Santa Casa e o Hospital de Câncer

ma é primeiro de outubro, com prazo de até um mês de espera pela radioterapia. PUBLICIDADE Em outubro de 2017, a Defensoria Pública entrou com ação contra a prefeitura de Campo Grande e o Estado, apontando que havia 192 pacientes na fila à espera de tratamento. O pedido era de ampliação, no prazo de 15 dias, dos serviços de radioterapia para zerar a fila. As medidas incluíam contrato emergencial ou transferência de pacientes para outros Estados. Na decisão, datada de novembro do ano passado, o titular da 2ª Vara A Defensoria recorreu ao TJ/ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que o calendário fosse mais célere, com redução para um mês de espera a partir de junho de 2018. O tribunal aponta que a questão é complexa e será analisada de forma aprofundada no julgamento do mérito. Rede - Na Capital, são habilitados para o serviço de radioterapia a Santa Casa e o Hospital de Câncer Alfredo Abrão. O primeiro repassa o atendimen-

to para a clínica Radius, que, no ano passado, também passou a receber pacientes do Hospital de Câncer. O motivo foi reforma para que a unidade hospitalar instale um novo equipamento de acelerador linear, usado no tratamento. Segundo o secretário estadual de Saúde, Carlos Coimbra, o aparelho deve entrar em funcionamento no prazo de 30 dias. “O Hospital do Câncer já teve autorização do Conselho Nacional de Energia Nuclear. Acredito que nos próximos 30 dias o aparelho esteja instalado e funcionando”, diz. O setor funcionará também no período noturno e os atendimentos devem passar de 50 para cem por dia. “Hoje, não era possível, porque o equipamento é muto velho e sem peça de reposição”, afirma Coimbra. Conforme o secretário, Mato Grosso do Sul tem planos de expansão da radioterapia. O HU (Hospital Universitário) de Campo Grande deve ter obras a partir de março para instalação de um equipamento. A previsão é de que o hospital tenha radioterapia no fim deste ano.

MEC antecipa liberação de R$ 1,57 milhão do Rehuf para hospitais universitários de Mato Grosso do Sul DIVULGAÇÃO

O Ministério da Educa-

ção antecipou a liberação de R$ R$ 1.572.636,84 do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) para que as unidades de saúde das instituições federais de ensino do Mato Grosso do Sul comecem o ano com dinheiro em caixa para realizar investimentos e planejar o início de 2018. Na última sexta-feira, o Comitê Gestor do Rehuf aprovou a liberação de R$ 830.565,48 para o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) e de R$ 742.071,36 para o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (HUMAP-UFMS). Ao todo, o MEC antecipou a liberação de R$ 31 milhões do Rehuf para as instituições federais de ensino. O programa é administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal ligada ao MEC. O ministro da Educação,

Mendonça Filho, destacou a importância desses recursos para a garantia da boa prestação de serviço dos hospitais universitários do país. “Desde o início da gestão, temos dado uma atenção especial aos hospitais universitários federais. Nosso objetivo é garantir que eles continuem prestando serviços de qualidade nas áreas de ensino, pesquisa e assistência à população. Essa liberação confirma nosso compromisso de começar o ano de 2018 com verbas para investimentos e custeio de materiais para as unidades”. Essa iniciativa foi aprovada em tempo recorde. É a primeira vez que a liberação é realizada no começo de janeiro. O recurso será utilizado na compra de insumos, como medicamentos, ou em investimentos nas unidades, como novos equipamentos ou reformas. A decisão fica a critério do próprio hospital, que agora deve informar à Ebserh, por meio de planos de trabalho, o destino dos recursos. “Liberamos recursos em de-

zembro para garantir o abastecimento das unidades e o atendimento à população. Agora, esses valores estão sendo enviados para que as unidades possam planejar e cumprir as ações de 2018 com maior tranquilidade e celeridade”, destacou o vice-presidente da Ebserh, Paulo Henrique Costa. Liberações mais rápidas têm sido uma constante na estatal e são resultado da criação de um novo fluxo de processos dentro da empresa, que dá maior celeridade na aprovação de recursos para os hospitais. Antes, o processo de descentralização de créditos por meio da inserção de planos de trabalho levava, em média, 54 dias para a aprovação. Com o novo fluxo, esse prazo tem durado cerca de 10 dias. O Programa – Os recursos do Rehuf são oriundos dos ministérios da Educação e da Saúde. O programa destina-se à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, incluindo as não filiadas à Ebserh, estatal vinculada ao MEC, que

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância desses recursos

administra 39 hospitais universitários federais. A descentralização obedece a critérios como o porte do hospital (número de leitos), o perfil assistencial (baixa, média ou alta complexidade), obras e reformas em andamento,

entre outros. O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, assim

como proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde. O programa também prevê iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico dos hospitais.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2018 SAÚDE DIVULGAÇÃO

Apesar da redução de 95% nos casos de dengue, período de chuvas exige cuidados DIVULGAÇÃO

Governo intensifica combate à dengue e número de mortos pela doença cai 84%

O número de mortes por dengue em Mato Grosso do Sul caiu 84% em 2017, quando comparado com o ano anterior. Foram três óbitos registrados nos últimos 12 meses, contra 19 confirmados no mesmo período de 2016. Entre outros fatores, a redução do índice se deve à intensificação das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, implantadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES). “Os números da dengue estão sob controle no nosso Estado graças ao trabalho que a Vigilância Epidemiológica desenvolveu ao longo dos anos anteriores. Temos segurança nesses dados e Mato Grosso do Sul é um dos esta-

dos brasileiros com melhores índices da dengue”, afirmou o secretário de Saúde Carlos Coimbra nesta quinta-feira (11.1), durante a entrega de veículos para a Vigilância Sanitária Estadual. Mato Grosso do Sul fechou o ano de 2017 com o menor índice de notificações de casos de dengue. O boletim epidemiológico apresentado pela SES aponta que durante todo o ano passado foram 6.319 notificações da doença. Os casos, quando comparados aos do ano de 2016, onde foram registradas 59.874 notificações, caíram mais de 89%. Os resultados são os melhores obtidos desde 2013, quando foram catalogadas 102.026 notificações e 30 mortes.

Ações de combate

A partir de 2014, o Governo do Estado começou a intensificar as ações voltadas ao combate ao mosquito transmissor da dengue, aumentando o número de capacitações em todos os municípios e realizando ações de combate ao foco do mosquito Aedes aegypti, vetor da doença. Entre as principais ações está a implantação da Sala Estadual de Situação em dezembro de 2015, criada para registrar os dados levantados a cada visita realizada pelo agente de endemias, direcionando assim as ações de redução dos criadouros do mosquito. “Além de criar a sala de situação, o governo vem repassando equipamentos para os agentes que estão na ponta, trabalhando com a população. Outra ação importante é o aporte que o Governo fez para aumentar os salários dos agentes, ou seja, a gratificação como forma de motivar ainda mais esses trabalhadores”, lembrou a governadora em exercício Rose Modesto. Em novembro do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde deu início a Mobilização Estadual de Enfrentamento ao Aedes aegypti, onde foi lançado o Plano de Contingência de Enfrentamento ao Mosquito, que designa as ações durante o ano com a parceria de várias secretarias e instituições parceiras. A SES também entregou 2 mil smartphones para os agentes de endemias dos 79 municípios. Cada aparelho possui o sistema E-Visita instalado, que é um aplicativo desenvolvido exclusivamente para o registro de informações de endemias, incluindo a situação dos imóveis visitados e se há focos do mosquito. Em 2017, foram capacitados 27 técnicos, 79 coordenadores municipais de Controle de Vetores e 180 supervisores municipais de Controle de Vetores.

Os casos confirmados de Dengue – doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti – tiveram redução de 95% em 2017, conforme Boletim Epidemiológico divulgado na última quarta-feira (10) pela Gerência Técnica de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU).

ntretanto, apesar da estatística positiva, é preciso que a população se mantenha vigilante, principalmente neste período chuvoso. O alerta é feito pelo responsável pela Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais da Sesau (CCEV), Eliasze Luizo Guimarães, que reforça a importância de tomar medidas simples como, fazer o descarte adequado de materiais inservíveis, vistorias caixa d’agua, vasos de plantas, ralos,

Tal redução atribui-se as inúmeras ações desenvolvidas e executadas pela Secretaria Municipal de Saúde

bueiros e calhas, a fim de evitar que estes materiais acumulem água e se tornem criadouros do mosquito Aedes aegypti. O coordenador lembra que, o último Levantamento Rápido de Infestação do Aedes aegypti (LIRaa) apontou que 80% dos focos dos mosquito continuam sendo encontrados dentro das casas, o que reforça a necessidade de cada um fazer a sua parte.

“A participação da população na guerra contra o mosquito é fundamental. Se cada um fazer a sua parte nós vamos continuar vencendo esta batalha e evitando que não só a dengue, mas como as demais doenças também voltem com força total”, disse. Conforme o Boletim divulgado, de janeiro a dezembro de 2016, foram registrados 2.509 casos confirmados de Dengue

no Município de Campo Grande. No mesmo período do ano passado, o número caiu para 345 casos confirmados, o que representa uma redução de aproximadamente 95%. Tal redução atribui-se as inúmeras ações desenvolvidas e executadas pela Secretaria Municipal de Saúde ao longo de 2017, garantindo maior eficiência no combate ao mosquito Aedes aegypti.

Dengue tem maior incidência de casos em MS DIVULGAÇÃO

Dos 79 municípios do

Mato Grosso do Sul, 14 apresentam índice de alta infestação de Dengue no estado, entre eles os municípios de Camapuã e São Gabriel. De acordo com a superintendente Estadual de Vigilância em Saúde, Ângela Cristina Cunha, embora a situação esteja sobre controle na maioria das cidades, parcerias estão sendo realizadas com os agentes de vigilância e a Secretaria de Educação, para que a população seja conscientizada sobre a importância do combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Ela diz que o maior problema são os lixos abandonados em terrenos que podem acumular água e virar um foco do mosquito. Angela alerta para esse tipo de problema. “As próprias pessoas ainda não têm um cuidado domiciliar, evitando assim um foco do mosquito. Então o chamamento que a gente faz é de toda a sociedade. Eu

Dos 79 municípios 14 apresentam índice de alta infestação de Dengue

acho que não é só uma preocupação nossa, de Mato Grosso do Sul, é uma preocupação generalizada. Nós temos que ter esse olhar cuidadoso de que lixo tem que ser jogado no lixo. Ele deve ser encaminhado da melhor forma para evitar que tenhamos o criadouro do mosquito Aedes.” Em 2014, o motorista e funcionário público Rodrigo Ribeiro, 35 anos, contraiu Den-

gue. No começo, os sintomas que sentia eram dores de cabeça, no corpo e nos olhos. Ele foi ao médico para realizar exames, quando descobriu a patologia. Rodrigo, que é pai de um filho, ficou internado por cinco dias devido a uma baixa de plaquetas. O funcionário público conta que o quadro da doença quase chegou a uma Dengue Hemorrágica. Morador de Campo Grande, o moto-

rista alerta para que a população se mobilize com relação à doença. “É mais a parte da pessoa botar a mão na massa, eu acho, né? Você vê que o pessoal acomoda muito em deixar o agente fazer ou chegar ao extremo. Quando começam a falar: ‘Olha, está tendo óbito naquela região’. Aí as pessoas ficam preocupadas. Todo mundo sabe como que pega Dengue, quais são os criadouros que têm, falta força de vontade do pessoal fazer.” Faça parte dessa luta. Faça com que o mosquito não se prolifere. Verifique acúmulos de água em pneus, latas, vidros, garrafas, vasos de flores, pratos de vasos, caixas de água, tampinhas de garrafas, entre outros. Participe também é lembre-se de que um mosquito pode prejudicar uma vida. E o combate começa por você. Para mais informações sobre o assunto, acesse: saude.gov.br/ combateaedes.

LEILÃO

Leilões judiciais arrecadaram mais de R$7,3 milhões, mostra balanço da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de MS A

Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, realizou no ano de 2017 um total de 17 leilões, os quais resultaram numa arrecadação de R$ 7.321.490,00. Os recursos são oriundos da venda, por meio de leilão, de bens que foram apreendidos em processos criminais, principalmente carros, motocicletas e caminhões que estavam depositados em pátios da Polícia Civil e do Poder Judiciário. Joias e combustível diesel também foram a leilão. Todos os valores são depositados em conta judicial, relacionada ao processo em que o bem foi apreendido. No último ano foram arrematados 888 veículos, entre sucatas e outros com direito a circulação, alguns em ótimas condições de uso. Já as joias arrematadas nos leilões somaram um montante de R$ 23.555,00. A venda de combustível diesel não teve arremate no lote. A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais foi criada em 2013, com fundamento nos artigos 120, §5º, 123 e 144-A, do Código de Processo Penal, art. 64 da Lei

DIVULGAÇÃO

No último ano foram arrematados 888 veículos, entre sucatas e outros com direito a circulação

Federal nº 11.343/2006 e Recomendação nº 30 do CNJ. Possui atuação em todas as comarcas do Estado. Atualmente é presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fernando Paes de Campos. O magistrado explica que o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Romero Osme Dias Lopes, é grande entusiasta da ideia, pois é um meio racional, previsto em lei, de evitar que os bens apreendidos,

principalmente veículos, fiquem deteriorando nos pátios e perdendo valor, além de servir como criadouro de mosquitos, em prejuízo dos proprietários, do Poder Público e da sociedade como um todo. Fernando Paes conta, ainda, que Mato Grosso do Sul é pioneiro e considerado referência no Brasil na realização de Leilões de Bens Apreendidos em Ações Penais. “Estes veículos, após serem

analisadas as condições legais para uso, e verificadas as restrições e pendências, como multas, débitos tributários ou anotações de roubo ou furto, são vendidos e o dinheiro arrecadado fica em conta judicial, esperando o desfecho do processo. Com isto, evita-se a desvalorização do bem e economiza-se com os custos de mantêlos nos pátios”, explica o juiz. Os veículos, em sua maioria, foram apreendidos em ope-

rações contra o tráfico de entorpecentes e de cigarros. Na comarca de Amambai, distante 356 km da Capital, recentemente a Comissão de Alienação conseguiu retirar todos os veículos que estavam nos pátios da delegacia local e da cidade vizinha de Coronel Sapucaia, que faz fronteira com o Paraguai. A região é conhecida nacionalmente como uma das principais rotas do tráfico internacional de drogas e de armas, além da intensa prática de descaminho de cigarro paraguaio e outros produtos. Foram pelo menos 300 veículos levados das duas cidades de fronteira por leiloeiros credenciados na CorregedoriaGeral de Justiça, e estarão disponíveis para leilão, em breve. “Pela posição geográfica de

Amambai, nós temos apreensões quase diárias, durante as operações contra o tráfico”, explica o juiz Ricardo da Mata Reis, da 2ª Vara da comarca. Para ele, a medida foi muito importante para preservar os bens, que são alvo de frequentes tentativas de furtos de peças, além de se tornarem criadouros de mosquitos, vetores de doenças. Ricardo da Mata diz que o depósito em conta judicial garante que, ao final do processo, os valores possam ser destinados da forma correta, como manda a lei penal, sem prejuízos a quem quer que seja. “Com a venda destes bens, o numerário arrecadado fica custodiado e com o desfecho da ação o valor será destinado à União ou, caso fique comprovada a inocência, devolvido à parte”.

Leilões em andamento – Ainda está em andamento o 18º Leilão de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, iniciado no ano de 2017. Para conhecer os bens disponíveis para compra, basta entrar no link https:// www.vialeiloes.com.br/leilao/leilao-de-veiculos-de-corregedoria-de-justica-tj-ms/111. Os lotes podem ser arrematados até o dia 19 de janeiro e existem motocicletas, carros de passeio, camionetes e caminhões para aquisição, tanto para circulação como sucata. A previsão da Corregedoria-Geral de Justiça é que em 2018 seja intensificado o ritmo das alienações, designando-se ainda mais leilões do que no ano de 2017.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2018 ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIVULGAÇÃO

Rose discute novos projetos para Ponta Porã e reforça parceria entre estado e município DIVULGAÇÃO

Governo de MS divulga feriados e estabelece pontos facultativos de 2018 Por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira (12.1), o Governo de Mato Grosso do Sul estabeleceu os dias de ponto facultativo no ano de 2018, para os órgãos e as entidades da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. Serão apenas quatro dias de ponto facultativo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. De acordo com a publicação, os feriados instituídos pelos municípios serão observados pelos órgãos e entidades da

Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, mas os pontos facultativos estabelecidos em decreto federal ou municipal não vão valer para o Estado. O decreto, assinado pela governadora em exercício Rose Modesto, também diz que os serviços públicos considerados essenciais devem ser garantidos por meio de escalas de serviço ou de plantão. Dirigentes dos órgãos e entidades serão os responsáveis em garantir o funcionamento dos serviços essenciais

Novos projetos de desenvolvimento para Ponta Porã foram debatidos pela governadora em exercício de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto – que esteve na cidade na última quarta-feira (10) para visitar obras e reforçar a parceria entre os governos estadual e municipal

om o prefeito Hélio Peluffo, Rose tratou sobre a instalação do Parque Tecnológico Internacional e o projeto de pavimentação da estrada que liga o Assentamento Itamarati às rodovias da região. Para a instalação do Parque Tecnológico, a intenção é conseguir a liberação de recursos do Fundo de Apoio à Industri-

Prefeito Hélio Peluffo e Rose trataram sobre a instalação do Parque Tecnológico e o projeto de pavimentação

alização (FAI), administrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). “Assim poderemos atrair DIVULGAÇÃO

Confira os feriados e pontos facultativos:

12 de fevereiro Ponto facultativo 13 de fevereiro Carnaval (ponto facultativo) 14 de fevereiro Quarta-feira de Cinzas (até às 13 horas) 29 de março Ponto facultativo 30 de março Semana Santa (feriado nacional) 21 de abril Tiradentes (feriado nacional) 30 de abril Ponto Facultativo 1º de maio Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) 31 de maio Corpus Christi (ponto facultativo) 1º de junho Ponto Facultativo 7 de setembro Independência do Brasil (feriado nacional) 11 de outubro Criação do Estado (feriado estadual) 12 de outubro Nossa Senhora Aparecida (nacional) 2 de novembro Finados (feriado nacional) 15 de novembro Proclamação da República (nacional)

novos investimentos para a região de fronteira, que conta com sete municípios, e qualificar a mão de obra para a indústria”, afirmou Rose. Para o projeto de pavimentação do Assentamento Itamarati, o Governo Estadual estuda formas de buscar e aplicar recursos. “Será a primeira obra de asfalto do Itamarati, que já conta com a garantia de emenda federal da deputada Tereza Cristina”, completou Hélio Peluffo. Acompanhada do secretário estadual de Saúde, Carlos Coimbra, Rose Modesto também visitou o Hospital Regional de Ponta Porã, que é administrado pelo Instituto Gerir. “Nos reunimos com a diretoria do hospital porque o objetivo é ampliar o atendimento e reformar o

pronto socorro”, revelou a governadora em exercício. Segundo ela, pesquisas revelam que o modelo de administração da unidade hospitalar, implantado pelo Governo do Estado, é aprovado por 80% da população de Ponta Porã. “Também visitamos a Praça da Juventude, que é construída no Bairro Ipê II. A inauguração do espaço que terá salas multiuso, biblioteca, quadra e outros espaços deve ocorrer até o meio do ano. O local será uma área para atendimento nas áreas de lazer, educação, saúde e social”, falou Rose Modesto. “Parceria tem sido uma tônica do nosso governo, que é estadista e mantém investimentos nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul”, completou a governadora em exercício.

Recuperação de vias

Rose - Também visitamos a Praça da Juventude

Ponta Porã vai receber mais R$ 7 milhões do Governo de Mato Grosso do Sul para obras de recapeamento de avenidas e ruas da cidade. Foi lançada nesta semana licitação para recuperação das avenidas Belmiro de Albuquerque, Brasil e Marechal Floriano; e ainda das ruas Antônio João e Guia Lopes, num total de 157.586,379 m2.

SEGURANÇA

Policia Militar e a guarda municipal firmam parceria e vão compartilhar informações para reforçar segurança na Capital

DIVULGAÇÃO

As forças de segurança pública vão colocar em prática a parceria com a Guarda Municipal firmada em 2017, com objetivo de prevenir e combater o crime na Capital. Haverá compartilhamento de informações, cursos de capacitação para os guardas municipais, doação de armamentos e operações conjuntas. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, esteve reunido com o secretário Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes), Valério Azambuja, o comandante da Polícia Militar do Estado, coronel Waldir Ribeiro Acosta, e o superin-

tende do Comando da Guarda Civil Municipal de Campo Grande, Anderson Gonzaga da Silva Assis. De acordo com o secretário da Sejusp, durante o encontro ficou definido que serão realizadas ações na área de inteligência, compartilhamento de banco de dados, realização de cursos de capacitação, doação de armamentos, além de operações conjuntas na área urbana da Capital e nos distritos. “Essa medida já faz parte do planejamento estratégico da Secretaria de Segurança Pública para combater a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população campograndense. Neste primeiro momento serão feitas doações das armas que estiverem disponí-

veis tanto na Polícia Militar, quanto na Civil, conforme autorização do Exército. Entre elas estão franchini spas calibre 12 e carabinas calibre 38. Outra ação prevista é a realização de um curso de capacitação, que inicialmente contará com a participação de 200 guardas municipais, e que deve ter início na segunda quinzena de fevereiro. Posteriormente, outros 200 também passarão por qualificação”, pontuou Antonio Carlos Videira. O secretário Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes), Valério Azambuja, disse que esse é o resultado prático de uma parceria firmada no ano passado. “Com essa integração entre as forças de segurança tenho certeza que

As forças de segurança pública vão colocar em prática a parceria com a Guarda Municipal firmada em 2017

teremos ainda mais a redução dos nossos índices de criminalidade. Isso faz com que todos ganhem, tanto a população

como os governos estadual e municipal”. O Governo de Mato Grosso do Sul, através da Sejusp, so-

mente nesta gestão já entregou 275 revólveres para a Guarda Civil Municipal de Campo Grande.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2018 EVENTO

Em 3 anos, casas próprias entregues pelo Governo do Estado já beneficiaram 50 mil sul-mato-grossenses DIVULGAÇÃO

Nos últimos três anos, as casas próprias entregues pelo Governo do Estado já beneficiaram cerca de 50 mil sul-matogrossenses. São os integrantes das famílias que vivem nas 11.719 unidades habitacionais espalhadas por todo o Mato Grosso do Sul.

utras 6,9 mil residências estão em fase de construção e deverão realizar o sonho da casa própria de milhares de pessoas ainda neste ano. Moradia digna tem sido prioridade desde o início da gestão do governador Reinaldo Azambuja. “A casa própria dá dignidade à família e melhora a qualidade de vida”, avalia o governador. “Investir em habitação é investir nas pessoas”, resume. Com déficit de cerca de 86 mil habitações em MS – segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – o governo inovou em iniciativas para otimizar os recursos estaduais, bem como captar verbas federais

para investir em habitação. Pioneiro no País, o Programa Lote Urbanizado foi desenvolvido e implantado em 18 municípios do Estado beneficiando mais de mil famílias. Com ele, a prefeitura doa o terreno contendo a infraestrutura básica, com água, luz, ruas definidas e iluminação pública. A partir daí o Estado constrói a base das casas incluindo a fundação e as instalações elétricas e sanitárias, além do contrapiso e o início da alvenaria. E são as famílias beneficiadas – selecionadas seguindo critérios que incluem capacidade de investimento mensal – que concluem a obra, sem que seja necessário o pagamento de

Em três anos as casas próprias entregues pelo Governo já beneficiaram cerca de 50 mil sul-mato-grossenses

nenhuma prestação. Além de esforço integrado com as prefeituras, o Estado forneceu contrapartida em dezenas de projetos desenvolvidos em conjunto com o Governo Federal por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. A

parceria com a União garantiu ainda a substituição de residências precárias na zona rural por casas de alvenaria, pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), com 982 já entregues e 1.242 em fase de construção.

Regularização “A casa própria é o sonho de toda família e não medimos esforços para oferecer uma moradia digna para quem precisa. Sabemos que o Estado tem um déficit alto na habitação, mas a parceria do Governo

do Estado com os municípios tem feito com que esse número diminua”, destaca a diretora presidente da Agência Estadual de Habitação (Agehab), Maria do Carmo Avesani Lopes. “A regularização fundiária também veio para somar e trazer tranquilidade para as famílias que agora possuem o título de posse de onde vivem”, destaca Maria do Carmo. Isso porque além das entregas, o Governo do Estado tem feito a regularização de 668 imóveis cujas famílias aguardavam há décadas pelo documento de posse de suas residências. Com a ação, aqueles que quitaram seus imóveis recebem a escritura sem ter de pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e as taxas cartorárias. Já aqueles que não são mais os primeiros mutuários têm a chance de resolver a situação com o apoio da Defensoria Pública, que tem sido parceira da Agehab na regularização dos imóveis.

AGROPECUÁRIA DIVULGAÇÃO

SHOWTEC: evento de tecnologia agropecuária começa a partir de quarta-feira em Maracaju DIVULGAÇÃO

Considerada uma das mai-

Cadastro de plantio de soja em MS é encerrado com 93% de adesão

Oficialmente encerrado na última quarta-feira (10), o cadastramento das áreas onde os produtores de Mato Grosso do Sul plantaram soja nesta safra 2017/2018 obteve um excelente resultado, com adesão de 93%. Compreendida pelos produtores como sendo uma ação fundamental para implementação de importantes medidas de Defesa Sanitária Vegetal no Estado, principalmente no que diz respeito ao controle da ferrugem asiática, o cadastro, que é obrigatório desde 2006, tem tido grande adesão – nos últimos quatro anos, acima de 85% de participação. Na safra 2014/15, 85% dos produtores cadastram suas áreas. No ano seguinte, safra 2015/ 2016, esse número subiu para 89%. Intensificadas as ações de conscientização, através do trabalho da equipe da agência, 92% dos produtores cadastram suas áreas na safra 2016/17,

percentual que se elevou nesta safra, com 93% de adesão os agricultores até a última quarta-feira (10.1), quando o cadastramento foi encerrado. Em Mato Grosso do Sul, a previsão era de que a leguminosa fosse cultivada em 2.671.684 hectares por mais de 12 mil produtores em 76 dos 79 municípios do Estado, alcançando volume de grãos de aproximadamente 8,3 milhões de toneladas de produção total, com produtividade projetada na média de 54,0 sacas/ha. Segundo dados do Siga MS divulgados de acordo com a Circular Técnica n° 238 pela Aprosoja/MS, o plantio de soja da safra 2017/2018 em Mato Grosso do Sul está concluído desde o ultimo dia 07. As informações apontam que, de forma geral, o desenvolvimento das lavouras está satisfatório, as plantas aparentam estar bem nutridas e o clima é favorável para seu desenvolvimento.

ores feiras de difusão de tecnologias da agricultura e pecuária do Brasil, o Showtec 2018 começa nesta quarta-feira (17 e segue até dia 19, sexta-feira. O evento abre o calendário nacional de eventos do agronegócio e será realizado em Maracaju, com a missão de levar novas tecnologias para o campo, além de proporcionar ao produtor rural novos conhecimentos por meio de uma programação técnica rica em palestras e exposições de novos materiais. “O Showtec é uma vitrine tecnológica essencial para que os produtores rurais e demais profissionais ligados ao setor tenham acesso às últimas novidades do mercado agrícola e das tecnologias disponíveis”, comenta o presidente da Fundação MS, Luciano Mendes. Ainda segundo o presidente, em um só lugar, o produtor poderá obter informações im-

O evento abre o calendário nacional de eventos do agronegócio e será realizado em Maracaju

portantes para o planejamento de sua safra, “principalmente das tecnologias de produção conservacionistas e integração de sistemas que permitem o sequestro de carbono da atmosDIVULGAÇÃO

A difusão de tecnologias continua como principal missão do evento

fera e transformando em matéria orgânica, aumentando a produtividade com uma pegada neutra de carbono”, reitera Mendes. A difusão de tecnologias continua como principal missão do evento, para apoiar o expressivo crescimento da área cultivada em Mato Grosso do Sul. Em sua última edição recebeu mais de 16 mil pessoas, que puderam visitar cerca de 120 expositores, com mostras de soluções para os sistemas produtivos. A feira de tecnologias abordará, de forma especial, a gestão e inovação no Agro, por meio de um painel específico com palestras e debates sobre sistemas de gestão aplicados ao agronegócio, e também sobre gestão e riscos dentro do setor. Os desafios dos sistemas produtivos também serão dis-

cutidos, com abordagens sobre o impacto fitossanitário dos cultivos sucessivos e riscos agronômicos na agropecuária. Inscrições e programação As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas pelo site. A programação completa de palestras também pode ser conferida pelo endereço eletrônico www.portalshowtec.com.br. O evento é realizado pela Fundação MS e promovido pelo Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Sistema OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras) e Aprosoja/MS (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul), contando com patrocínio do Senar/MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). O Showtec conta, ainda, com o apoio do Sicredi, Agrisus e Prefeitura Municipal de Maracaju.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2018 EDUCAÇÃO DIVULGAÇÃO

Começa nesta 2ª feira matrícula para alunos novos nos centros municipais de educação DIVULGAÇÃO

Ministério da Educação antecipa para o dia 18, resultado do ENEM

O Ministério da Educação antecipou em um dia a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. A partir de 18 de janeiro os estudantes poderão consultar os resultados individuais na Página do Participante, na internet. A nova data foi divulgada hoje (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É necessário informar o CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição no Enem. Quem não se lembra da senha pode recuperá-la na Página do Participante. É com ela que o estudante também terá acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

Os resultados dos participantes com menos de 18 anos, comumente chamados de treineiros, serão liberados 60 dias depois da divulgação regular. O mesmo prazo vale para os espelhos de correção das redações. O acesso ao espelho de correção é uma forma de o participante saber como se saiu em cada uma das cinco competências avaliadas pela prova. Os estudantes podem usar o resultado das provas do Enem em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sisu, para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) abre nesta segundafeira (15) o período de matrícula para alunos que estão na fila de espera dos Centros de Educação Infantil (Ceinf)

s pais ou responsáveis legais contemplados com a vaga devem comparecer ao Ceinf com os documentos solicitados no período de 15 a 26 de janeiro. No caso dos pais ou responsáveis não fazerem a matrícula no prazo, a criança perderá a vaga e devera realizar novo cadastro na lista de espera. “Os pais devem acompanhar as designações para os Ceinfs no site de matrículas nas datas previstas, pois a partir do ano de 2018, todo o procedimento será via web, e não haverá contato via telefone nessa etapa do processo”, explicou a chefe da Central de Matrículas da Semed, Adriana Cedrão. Todo o processo de matrí-

Secretaria de Educação (Semed) abre amanhã o período de matrícula para alunos que estão na fila de espera dos Ceinf

culas é coordenado pela Divisão de Matriculas, localizado na Rua Onicieto Severo, nº 460 – Vila Margarida. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Os pais ou responsáveis legais que desejarem uma vaga no Ceinf e ainda não possuem cadastro, devem entrar em contato com a Central de Matriculas. DIVULGAÇÃO

Pesquisa do Procon aponta variação em mensalidade escolar de até 386% DIVULGAÇÃO

Todo o processo de matrículas é coordenado pela Divisão de Matriculas

Prazo de inscrição termina nesta segunda-fera para cadastro reserva de professores da Reme Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para os professores fazerem o cadastramento para o quadro de reserva na Rede Municipal de Ensino (Reme). A convocação destina-se a cadastrar profissionais de educação para atuar na função de docente da Rede Municipal de Ensino, no cargo de professor em vagas que surgirem no ano letivo de 2018, por necessidade temporária de excepcional interesse público ou para desenvolverem projetos de curta duração. As inscrições estão sendo realizadas pela internet, pelo endereço www.campogrande.ms.br/semed, atraves do link “cadastramento de professores temporários”. O candidato interessado em se cadastrar no quadro de reserva de professores poderá fazer até duas habilitações. Poderão se inscrever professores com ou sem vínculo com a Rede Municipal de Ensino. Outras informações sobre o processo de cadastramento de professores temporários para a Reme pode ser obtida pelo Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), de número 5.077, nas páginas 3 e 4. Para mais informações, o interessado pode ligar também nos números de telefone: (67) 3314-3844/3314-3865 ou ir à Semed que fica localizada na Rua Onicieto Severo, nº 460 – Vila Margarida. Amanhã o site da Secretaria de Educação, divulgará a lista de crianças contempladas com as vagas para o ano de 2018, de acordo com a disponibilidade e data de inserção na lista de espera. A Secretaria de educação também disponibiliza para os pais o atendimento por telefone, gratuito, do número 0800 615 15 15.

ATIVIDADES

Com Estação Juventude, Prefeitura vai atender 5 mil jovens com oficinas de dança, artes marciais e empreendedorismo

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Em época de matrículas escolares é importante ficar de olho nos preços das mensalidades, oferecidos pelas escolas particulares. Pesquisa da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), divulgada na última quintafeira (11), aponta variação de até 386% no preço da mensalidade em escolas da Capital. Foram pesquisados os preços das mensalidades em 41 estabelecimentos de ensino, levando em conta o ano a ser cursado e o período disponibilizado. O superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão,

orienta que a pesquisa é fundamental para a escolha das escolas. “Lembramos também que o preço não pode ser o único fator para tomadas de decisões. Deve-se também analisar o projeto pedagógico e o método de ensino da escola”, diz o superintendente. Para o Fundamental I, que abrange do 1° ao 5° ano, a pesquisa traz uma variação de 386,25%, sendo um estabelecimento com mensalidade de R$ 240,00 e outro com R$ 1.167,00 ao mês, no período matutino para o 1° ano. No Ensino Médio de período integral, o 3°ano começa com mensalidade de R$ 940,00 e pode chegar aos R$ 2.134,34, com uma variação de 127,06%, dentre as escolas pesquisadas.

A pesquisa foi realizada entre os dias 06 de novembro e 05 de dezembro de 2017, e pode ser conferida no link a seguir. O Procon Estadual disponibiliza o número 151 e o Fale Conosco do site www.procon.ms.gov.br aos consumidores para informações e denúncias.

Agência Estadual de Metrologia alerta para compra de material escolar somente com “selo do Inmetro” A Agência Estadual de Metrologia, órgão delegado do Inmetro e vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) faz um alerta aos pais neste período de compra de material escolar: adquirir produtos certificados que tenham o “selo do Inmetro”, que é aquele de identificação da conformidade, evidenciando que atendem aos requisitos de segurança previstos no regulamento. A certificação compulsória dos artigos escolares tem como objetivo evitar acidentes que possam colocar em risco a segurança de crianças que utilizam estes produtos. Al-

guns pontos verificados nos 25 produtos contemplados pelo regulamento são a presença de substâncias tóxicas em itens que possam ser levados à boca; de pontas cortantes, ou de partes pequenas, com risco de serem ingeridas e/ou inaladas. O selo deve ser afixado na embalagem. Se for um tipo de material vendido a granel, como lápis e canetas, a embalagem expositora deve estar próxima ao produto para que o consumidor identifique o selo corretamente. Além de verificar a presença do selo, dois outros cuidados devem ser observados pelo consumidor: a compra no mercado formal e a exigência da nota fiscal.

Dentro de 60 dia a Prefeitura de Campo Grande planeja iniciar a implantação do programa Estação Juventude 2.0, que atenderá jovens entre 15 e 29 com oficinas de dança, artes marciais e empreendedorismo. A previsão é que as atividades atendam mais de 5 mil jovens nos próximos dois anos. O programa vai proporcionar aos jovens ações que contribuam com o desenvolvimento físico, psicológico e social, ampliando habilidades que melhorem a qualidade de vida de cada um deles. As oficinas abordarão aulas teóricas e práticas, proporcionando conhecimento e técnica sobre danças urbanas, Muay Thai, Jiu Jitsu e noções de administração. Além disso, o programa terá também o apoio de psicólogos, central de informação e ações externas, com eventos em praças, escolas e entidades que atuam com os jovens campograndenses. Para isso serão investidos mais de R$ 316 mil com recursos oriundos da União e contrapartida da prefeitura municipal. “Por orientação do prefeito fomos diversas vezes à Brasília para conseguir trazer esse programa”, disse o subsecretário de Políticas para a Juventude da Prefeitura de Campo Gran-

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O programa vai proporcionar aos jovens ações que contribuam com o desenvolvimento físico, psicológico e social

de, Maicon Nogueira. O Estação Juventude é um programa do Governo Federal onde a União disponibiliza equipamentos em um espaço público que acolha diretamente a juventude. O subsecretário destacou ainda que a política pública de juventude é feita de maneira intersetorial, podendo abranger parcerias com outras secretarias para atender a demanda. “Todos sabemos das dificuldades financeiras que se encontram os municípios, estados e a União. E, conseguir, DIVULGAÇÃO

neste momento, recurso de Brasília é algo raro. E agora temos 60 dias para estruturar e implantar o programa”, destacou Maicon. Ao todo, mais de 400 cidades enviaram projetos e somente 15 municípios conseguiram a aprovação para liberação dos recursos e implantação do projeto. De acordo com a prefeita em exercício, Adriane Lopes, jovens em vulnerabilidade social serão atendidos e muitos terão oportunidades de se desenvolverem e terem uma atividade no contraturno escolar.

“O resultado desse projeto para esses milhares de jovens contemplados será um significativo crescimento social e psicológico. Com isso, vamos conquistar uma cidade mais justa, permitindo que a nossa juventude ocupe lugares de destaque. Eu vejo com essa iniciativa da subsecretaria da Juventude a vontade de vencer e o movimento de trazer muito mais para os nossos jovens de Campo Grande. Foi uma concorrência muito grande e conseguimos ser escolhidos”, destacou Adriane. DIVULGAÇÃO

O Estação Juventude é um programa do Governo Federal onde a União disponibiliza equipamentos em um espaço público que acolha diretamente a juventude

Campo Grande, 14 de janeiro de 2018 DIVULGAÇÃO

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Boa bengala ARQUIVO

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Não fosse a “PEC da Bengala”, que em 2015 ampliou de 70 para 75 anos a idadelimite para aposentadoria no Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski teria que pendurar a toga em maio. E Celso de Mello e Marco Aurélio já seriam aposentados há dois anos.

Ação para a plateia Danilo Cabral (PSB-PE) foi à Justiça para barrar a MP 814, da privatização da Eletrobrás, alegando a fantasia de que os preços da energia vão aumentar. Estatal, subiu mais de 67% nos últimos meses.

Parlamentares articulam derrubar veto ao Refis Deputados federais e senadores do “centrão” já se articulam para derrubar o veto do presidente Michel Temer ao plano de refinanciamento de dívidas, o Refis, de pequenas e microempresas. A ideia dos parlamentares é manter o plano para essas categorias de empresas, que representam 98,5% de todas as empresas brasileiras e são responsáveis por 40% de todos os salários pagos no país.

Dados oficiais Pequenas e microempresas respondem por 27% do Produto Interno Bruto do Brasil, além de 52% dos empregos com carteira assinada.

Articulador Para o Danilo Forte (DEM-CE), é inaceitável o Refis atender apenas a grandes empresas. Ele defende a reinserção do devedor na economia.

Simplesmente fora O veto serve apenas para pequenos, incluindo optantes pelo Simples. Devedores bilionários como Vale e Petrobras se beneficiam do plano.

Recuperação Segundo dados do Sebrae, os pequenos negócios apresentaram, pelo 8º mês seguido, saldo positivo de empregos com carteira assinada.

Importação criminosa Só em novembro, o Brasil importou 106,7 milhões de litros de etanol podre, havendo produto nacional suficiente para abastecer o mercado.

Faça o que digo A Justiça do Trabalho anulou 66 demissões na Universidade Metodista de São Paulo, que sofre com inchaço, custos siderais e a perda de receita de 3 mil exalunos. A Justiça do Trabalho, a mais cara do País, não indicou fonte de dinheiro para a Universidade pagar suas contas.

“É mais do que possível. É necessário”

Moreira Franco (Secretaria-Geral) sobre a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência Causa própria - Uma comissão da Câmara aprovou um projeto curioso, esta semana: comerciante com loja em aeroporto não pode cobrar o que quiser. Se virar lei, o projeto obrigaria a “regulação de preços” pelo aeroporto. Novo em tudo - O partido Novo tem procurado adeptos nas praias alagoanas. Arma barraquinha e distribui balões cor de laranja entre banhistas. E explica que não será aceita a filiação de políticos em atividade. A conferir. Fofoca de ministro - Até entre auxiliares especulase sobre a saúde do presidente. Um ministro recém-nomeado, ainda tratado com cerimônia no Planalto, andou dizendo a amigos que Temer estaria com câncer de próstata.

PODER SEM PUDOR

Ele era um perigo

Costa Rego fez fama como jornalista no Rio de Janeiro e, na década de 1920, voltou a Alagoas para ser governador. Austero, governou sob rigoroso estado de sítio, mas, incorrigível mulherengo, enfrentou alguns problemas, inclusive uma conhecida reprimenda do presidente Washington Luís. Seu secretário da Fazenda, Epaminondas Gracindo, pai do saudoso ator Paulo Gracindo, certo dia tomava o café da manhã quando Costa Rego foi entrando na sua casa com a maior naturalidade. - Espere aí, governador! – gritou Epaminondas – Com essa sua fama de garanhão, o senhor não pode entrar na casa de uma família de respeito. Governador e secretário despacharam na calçada.

Desimportância O autointitulado “manifesto” no Change.org pela participação de Lula na eleição tem menos assinaturas que o abaixo-assinado para banir atletas violentos do campeonato de basquete universitário nos EUA.

Alô novos partidos Acaba no dia 7 de abril próximo o prazo para a obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos novos partidos políticos que pretendem entrar na disputa das eleições 2018.

Sem definição Precisam ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto as convenções partidárias que vão definir os candidatos à eleição de outubro próximo, ou seja, de seis a oito semanas antes da eleição.

Sejam claros senhores As freqüentes visitas a médicos e hospitais, sem explicações razoáveis, favorecem a proliferação de fofocas sobre o real estado de saúde do presidente Michel Temer. O governo tem a obrigação da transparência.

Justiça trabalhista tem R$197 mi para moradia Justiça mais cara do Brasil, mais dispendiosa que toda a justiça norte-americana, a Justiça do Trabalho terá em 2018 o total astronômico recorde de R$197,7 milhões para gastar apenas em “auxílio-moradia”, ainda que os magistrados beneficiados tenham casa própria na cidade onde atuam. Tanto dinheiro para bancar esse privilégio único no mundo consta da Lei Orçamentária aprovada no Congresso e já sancionada. Diplomacia gasta menos - O Ministério das Relações Exteriores gasta bem menos em auxílio-moradia dos seus funcionários lotados em 225 postos mundo afora. Salário médio alto - A Justiça do Trabalho custou R$17 bilhões em 2016, dos quais R$15,9 bilhões (93,5%) bancaram apenas os salários dos 56 mil servidores. Contas elevadas - O “auxílio-moradia” dos procuradores custará R$124,1 milhões e a mesma conta, no meio militar, alcança R$115,9 milhões. Casta de privilegiados - A maioria pobre do País paga o “auxílio-moradia” do mesmo grupo de servidores federais cujos privilégios a reforma da Previdência combate.

Aéreas: maracutaia acaba, mas ninguém é punido O Ministério do Planejamento suspendeu a portaria 555/ 14, assinada no governo Dilma, pela qual o governo passou a comprar passagens diretamente às companhias, sem licitação e sem redução de preços. A medida, de 2014, foi adotada após lobby das empresas aéreas. Como no modelito “Petrolão”, as regras de contratação foram discutidas antes com as empresas a serem contratadas. E ninguém foi preso. Pessoalmente - Os presidentes das principais empresas (Avianca, Azul, Gol, TAM) se reuniram no Ministério do Planejamento para acertar as benesses. Como pinto no lixo - Além da portaria 555, Dilma editou a medida provisória 651/2014, que concedeu benefício fiscal de 7,05% às companhia aéreas. Pedalando impostos - Com a MP 651, de Dilma, as companhia aéreas ganharam o “direito” de serem dispensadas da retenção de vários tributos na fonte .