Jornal A Crítica - Edição 1879 - 04/02/2018

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www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.879 • R$ 1,50

RESUMO 2° Carnateca A Biblioteca Pública Estadual Dr. Isaias Paim está com inscrições abertas para o Projeto Carnateca, voltada para o público infantil. A 2ª edição do Carnateca ocorrerá no dia 9 de fevereiro, das 14 às 17 horas, com oficinas de danças populares, confecções de máscaras, alegorias, jogos lúdicos, contos carnavalescos e muito mais. informações 3316-9175.

Teatro Infantil Uma trupe de palhaços contadores de histórias, usando a imaginação, roda os quatro cantos do mundo em busca de aventuras apresentando “As Aventuras de Bagacinho – quem conta um ponto, cria um conto”. O Grupo Casa, através deste projeto, criou, adaptou e encenou mais de trinta aventuras diferentes, desde histórias originais até grandes clássicos dos contos de fada e da literatura dramática mundial. Hoje, será apresentado o conto “Rapunzel”, às 15h30, no shopping dos Ipês.

CAMPO GRANDE-MS, 04 DE FEVEREIRO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Começa colheita da maior safra de soja em MS; estimativa de 8,7 milhões de toneladas

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MS já começou a colher, ainda de forma restrita a algumas áreas de lavouras de plantio precoce, o que deve ser a sua maior safra de soja, com a produção recorde de 8,736 milhões de toneladas

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té o momento, 24 municípios, do Centro Norte do Estado, iniciaram os trabalhos no campo, entretanto, em ritmo lento e em áreas pequenas. Segundo as informações daAprosoja/MS, a produção será 2,5% maior que a da safra passada, que foi 8,532 milhões de toneladas. “Muitos fatores levaram a este patamar recorde, em primeiro lugar, o investimento em tecnologia realizado pelo produtor rural nos últimos anos. Além disso, tivemos o melhor índice de precipitação dos últimos anos. As lavouras estão bonitas, carregadas, com bons tamanhos de vagens. É um ano atípico para Mato Grosso do Sul, sem veranico em dezembro e janeiro”, destaca o presidente da Aprosoja/MS, Juliano Schmaedecke. Continua na página 5•A

FIEMS, FECOMÉRCIO e FAEMS articulam apoio de deputados federais à reforma da previdência VEJA NA PÁGINA 5•A

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Governo quer fechar nesta semana acordo com empresas para concluir o Aquário do Pantanal Veja na página 6•A

Imprensa goiana anuncia venda de afiliada Globo para o Grupo Zahran

O Grupo Zahran, dono da Copagaz, TV Morena e TV Centro-América, afiliadas Globo de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, está na iminência de se tornar o maior grupo de comunicação do CentroOeste. De acordo com o site Goiás 24 horas, o grupo presidido pelo empresário Ueze Zahran adquiriu por R$ 700 milhões a Organização Jaime Câmara, conglomerado de comunicação integrado pela TV Anhanguera, afiliada da Rede Globo em Goiás, Jornal O Popular, Jornal Daqui, rádio CBN, radio executiva FM e do Portal G1 em Goiás. É proprietário também da afiliada Globo de Tocantins.

Marquinhos fecha 1º ano com mais de R$ 98 mi em obras DIVULGAÇÃO

Na mensagem que encaminhou a Câmara Municipal , lida na abertura dos trabalhos legislativos de 2018, o prefeito Marquinhos Trad, ao fazer um balanço do primeiro ano da

sua gestão destacou o clima de entendimento com os vereadores, a busca do equilíbrio das contas públicas e o destravamento de obras e projetos, como os maiores avanços.

Veja na página 4•A


Campo Grande, 04 de fevereiro de 2018 CHARGE

ARQUIVO

GOSTEI

da fala do Sergio Longen ( foto) da FIEMS - sobre a reforma previdenciária. Foi feliz na advertência: “a atual lei traz a condição de insolvência a curto prazo, para quem é beneficiado. Se não fizermos nada, os nossos aposentados, e isso não é daqui 20 anos, mas num futuro próximo, poderão já não receber mais seus recursos.”

CURTAS AS CRÍTICAS de outros líderes empresariais focaram a disparidade do sistema que privilegia funcionários públicos e a classe política. O deputado federal com apenas 8 anos de mandato se aposenta com quantia 8 vezes superior ao que se recebe do INSS. Sem contar os ‘penduricalhos’.

ARTICULAÇÃO? Dando o que falar o almoço no escritório do ex-deputado Cícero de Souza, onde o prato do dia foi o pleito estadual. Chico Maia, Nelsinho, José Anselmo e Antonio João entre os presentes. Quem foi saiu impressionado com a disposição de Maia em concorrer ao Senado.

VAI BEM Quem apostou no fracasso do governo Reinaldo se deu mal. Até aqui ele superou os desafios, pagou em dia, resgatando os compromissos do Estado e fazendo investimentos em todo o Estado. Daí, sua candidatura a reeleição é natural. Afinal se elegeu pela coragem e competência política.

‘ESTRANHO’ André percorrerá o MS para ‘apenas ouvir os eleitores’, abstendo-se de falar, contrariando seu estilo. Não seria essa a chance dele explicar os possíveis equívocos da justiça que o levaram ao uso da tornozeleira, a prisão junto com o filho e ser denunciado pela Justiça Federal?

PEDRO CHAVES Bem nas pesquisas e no conceito. O eventual ingresso no PRB não alterou sua rotina com visitas ao interior pela reeleição É o relator da comissão do novo Código Comercial com alterações para baixar o ‘custo Brasil’ e acabar com a burocracia.

PERSEGUIÇÃO? Os advogados de Lula e seus líderes mais próximos defendem de que tudo não passaria de ação orquestrada pelas elites visando impedilo de voltar ao poder - tendose em vista sua liderança nas pesquisas. Essa postura pode ser constatada diariamente pelo noticiário.

POR ANALOGIA políticos do MDB insistem nesta teoria de perseguição para desqualificar o mérito das ações que atingiram André e tecem loas ao desempenho dele como prefeito da capital e governador. Mas alguns deles, advogados, evitam entrar no aspecto legal da questão. ‘DATA VENIA’ é oportuno lembrar que em ambos os casos ( Lula e André ) as ações tiveram como autores o MPF. No caso de André, a denúncia pela pratica de peculato, fraude em licitação e corrupção passiva também atinge personagens conhecidos e bem próximos a sua administração.

OPINIÃO

Agronegócio para um novo Brasil João Guilherme Sabino Ometto (*)

P

da corrupção coloca os políticos denunciados e alvos de investigações na mesma vala. No imaginário da opinião pública é impossível separar caso por caso. Quando o eleitor depara com imagens de ex-governadores a bordo do camburão da Polícia Federal forma sua opinião. QUESTÃO Acredita-se nas autoridades ou nos políticos acusados? Essas autoridades estariam em conluio com quem para prejudicar personagens atingidos pelas acusações? Mas alguém acredita na versão de Sergio Cabral? E porque André não fala sobre as acusações contra ele? A FIGURA Marun vai atravessando sinais. No episódio da deputada Cristiane Brasil - que escolheu local impróprio para defender sua nomeação ao Ministério do Trabalho, o ministro pisou na bola ao fazer referência ao uso da burka. Ora! Roberto Jefferson, pai da deputada, acabou por censurá-la. A NOVELA da nomeação da deputada é desgastante, poderia ser evitada. Bastaria que um interlocutor hábil para a rever a indicação de Cristiane. Tudo estaria resolvido. São essas besteiras que desgastam o governo e atingem a classe política. Depois reclamam das críticas na mídia. OPINIÃO A criação da Ouvidoria foi uma iniciativa ousada do prefeito Marquinhos porque possibilita uma avaliação contínua da gestão. Nem todos os munícipes tem a chance de levar seus reclamos aos vereadores. Estive no órgão e verifiquei a atuação de seus funcionários. Gostei mesmo.

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Fale com o diretor: luiz@acritica.net

cio exterior e curva ascendente de desempenho nas últimas décadas — enfrenta os mesmos problemas que afetam a competitividade da indústria, comércio e serviços. Juros altos, câmbio muito variável e nem sempre estimulador das exportações, insegurança jurídica, burocracia, elevada carga tributária, infraestrutura deficiente, a corrupção e a crise fiscal do setor público prejudicam a agropecuária na mesma proporção dos demais setores produtivos. Tanto assim, que a Organização Mundial do Comércio (OMC), em relatório recentemente divulgado, revela que houve queda na participação dos nossos produtos agropecuários no mercado internacional. Temos a quarta maior área agrícola do mundo e continuamos sendo o terceiro maior exportador, atrás somente dos Estados Unidos e União Europeia. Porém, nossa fatia no mercado global recuou de 7,3%, em 2012, para 5,1%. Seguimos líderes na comercialização de açúcar, suco de laranja e café. Os dados demonstram que a meta anunciada pelo ministro da Agricultura em exercício, Eumar Novacki, de ampliar nossa fatia no comércio exterior do agronegócio, não só é bem-vinda, como premente, para recuperarmos o espaço que perdemos. Com responsável otimismo, revigorado pela resiliência das instituições, a apuração e sanção legal sem precedentes da improbidade e a oportunidade que as eleições de 2018 nos oferecem de reescrever nossa própria história com o poder do voto, devemos acreditar muito em nossa capacidade de construir um novo Brasil, um país no qual as mulheres e os homens do campo continuarão semeando a esperança. (*) O autor é engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos EESC/USP), é presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho e membro da Academia Nacional de Agricultura.

Como usar as redes sociais para conseguir bons empregos?

CERTO? Trata-se de quantia espetacular. Sendo o político uma figura pública, está obrigado a dar explicações à população, como manda o manual da boa ética em tempos de democracia. Minimizar as graves acusações através de frases de efeito ou de fundo irônico não convence mais. O ESTIGMA

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ara o bem da economia nacional, é de se esperar que se concretize na prática o anúncio do ministro da Agricultura em exercício, Eumar Novacki, feito no Summit Agronegócio 2017, de que a pasta tem o propósito de ampliar a participação da atividade no comércio exterior, de modo que o Brasil detenha 10% do mercado global. Para isso, é fundamental o cumprimento do que estabelece o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2017/2018, que prevê, segundo dados oficiais do governo, volume de crédito de R$ 188,3 bilhões, R$ 9,2 bilhões para a modernização de frotas e orçamento de R$ 550 milhões para o seguro rural no ano novo. Há avanços nesses indicadores. Entretanto, é preciso considerar que os juros específicos para a agropecuária ainda estão muito elevados: 8,5% ao ano para custeio; 7,5%, investimento; e 6,5%, armazenagem e inovação tecnológica. Tais índices não fazem sentido, em especial se considerarmos que os produtores da Europa, Estados Unidos e outras nações fortes no setor desfrutam de taxas muito menores e que a inflação está abaixo da meta. O próprio mercado tem a expectativa de que não supere 4% em 2018, segundo a edição de 24 de novembro do Boletim Focus do Banco Central, última até o momento em que escrevi este artigo. Também é preciso considerar algumas prioridades, como a melhoria dos sistemas de armazenamento, transportes e logística, cuja precariedade é causadora de inaceitáveis desperdícios de alimentos e commodities. Item que também merece atenção é o seguro rural, que precisa ser um efetivo garantidor dos riscos a que se submetem a cada safra os empresários do campo, de todos os portes, desde as intempéries até fatores mercadológicos imprevisíveis. É pertinente entender, ainda, que o agronegócio — apesar de ser apontado por todos como o “salvador” o Brasil em meio à pior recessão de nossa história, de seu desempenho positivo no comér-

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Maira Hess*

entro do universo das redes sociais existem diversas plataformas destinadas a fins específicos. O Linkedin por exemplo, é uma rede extremamente profissional e surgiu com o intuito de facilitar as relações profissionais, entre empresas, parceiros e colaboradores. Para tanto, uma rede tão profissional exige um posicionamento profissional. Redes sociais como o Facebook, Instagram e Twitter possuem finalidades diferentes e apesar de serem ambientes mais descontraídos também podem ser utilizados para fechar negócios, fazer network e conseguir boas oportunidades para alavancar sua carreira. É muito comum, nos dias de hoje, um recrutador averiguar os perfis nas redes sociais dos candidatos à vaga e isso pode ser decisivo na hora da contratação. Um comentário preconceituoso, páginas curtidas que incitam a violência, reclamações constantes de insatisfações em relação a vida, ao emprego atual, chefe e colegas de trabalho podem depor contra um candidato. Afinal, que empresa vai querer um colaborador insatisfeito e que não demonstra controle emocional e equilíbrio em relação a família, amigos e colegas de trabalho? Isso não quer dizer que um usuário das redes sociais tenha que esconder o que pensa ou sente por medo de não conseguir uma determinada vaga ou uma posição melhor na sua empresa atual, mas sim que ele pode buscar ser uma pessoa melhor. A foto escolhida para ser o avatar do perfil, foto de capa e postagens refletem um pouco a personalidade de cada pessoa. Facilmente, pode-se analisar se a pessoa se posiciona de maneira agressiva, positiva, séria ou engraçada. Nesse sentido as empresas irão priorizar as vagas para perfis que se relacionem diretamente com os seus propósitos e expectativas e eliminarão aqueles que não correspondem aos seus objetivos. Lembre-se, é como um cartão de visitas, a primeira impressão é a que fica.

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Então, onde encontrar oportunidades de trabalho e conseguir bons empregos através das redes sociais? Em primeiro lugar, é preciso desenvolver o senso crítico. Avaliando os seus perfis nas redes citadas acima (é importante que você tenha vários perfis nas redes mais acessadas e que saiba utilizar cada uma delas e suas ferramentas, afinal a maioria das empresas atualmente possuem algum perfil nas redes sociais), você se contrataria? Imagine-se como o contratante, veja seu perfil e analise, as fotos utilizadas demonstram positividade, seriedade e comprometimento? As legendas demonstram criatividade, otimismo e inspiram outros usuários? Os textos e vídeos publicados e compartilhamentos abordam assuntos inteligentes e contribuem positivamente para a sua comunidade? Após alinhar a forma que deseja ser visto pelos empregadores você pode começar a seguir as páginas profissionais das empresas que mais admira e que tem a ver com a sua área de atuação, dessa forma você receberá em primeira mão o aviso de novas vagas, comunicado de workshops, palestras e cursos gratuitos ou pagos que enriquecerão o seu currículo e poderão colocá-lo em evidência para o setor de RH. Entrar em grupos de discussão também é uma excelente estratégia, com um clique você estará em contato com centenas ou milhares de profissionais qualificados e experientes que poderão dar dicas, responder suas dúvidas e trocar informações profissionais; além disso, ainda pode conseguir parceiros para novos projetos e também chamar a atenção de algum empregador de plantão e receber aquela proposta dos sonhos. (*) A autora é escritora e Especialista em Marketing Digital


Campo Grande, 04 de fevereiro de 2018 ELEIÇÕES 2018

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Em pré-campanha, Jair Bolsanaro volta ao Estado na quinta-feira

Marun: texto da reforma da Previdência vai ser apresentado por relator no dia 6

O pré-candidato a Presidência da República, deputado federal carioca Jair Bolsonaro, voltará a Mato Grosso do Sul nesta semana. Ele estará quinta e sexta-feira em Dourados onde vai a convite do produtor rural Rodolfo Nogueira. A chegada de Bolsonaro está prevista para às 15h30. Conhecido por suas polêmicas e posicionamento conservador, Bolsonaro chama a atenção ao comentar mais questões relativas a moralidade da sociedade e menos políticas de

Governo. Tal estratégia o que o faz ganhar os holofotes e ser conhecido em todo o país, ganhando apoio de vários setores a ponto de despontar como segundo colocado nas pesquisas eleitorais. Em Campo Grande, diversos movimentos, como a Juventude Bolsonarianos e o Voluntários da Pátria estão organizando uma comitiva que sairá de ônibus pela manhã da Praça do Rádio Clube e vai até Dourados, retornando no mesmo dia.

LEGISLATIVO ESTADUAL

Assembleia Legislativa faz na terça sessão inaugural com presença de Reinaldo Na próxima terça-feira (6) a Assembleia Legislativa vai fazer sua sessão inaugural a partir das 8h45, com a presença do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que vai apresentar sua mensagem aos deputados, fazendo um balanço dos seus três anos de mandato e o que espera para 2018. A solenidade começa com a revista da tropa da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, feita pelo governador em frente ao prédio da Assembleia, a partir das 8h45. Em seguida ocorre o hasteamento das bandeiras no Pavilhão Externo do Palácio Guaicurus, seguido pela abertura da sessão de abertura. Reinaldo vai apresentar sua mensagem aos deputados, com o balanço dos programas e resultados alcançados por sua gestão, além de pedir apoio para o ano legislativo, em relação aos projetos que serão enviados à Casa de Leis. O presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador Divoncir Schreiner Maran

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Deputado Junior Mochi

também vai usar a palavra na solenidade. Neste mesmo dia, o deputado Junior Mochi (PMDB), também vai solicitar a indicação dos lideres dos partidos, assim como membros das comissões. Já na quarta e quinta-feira estão previstas as sessões ordinárias, onde já poderão ser apresentadas as indicações, requerimentos, além dos discursos em plenários e leitura de projetos de lei.

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O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, garante que o texto final do projeto da reforma da Previdência será apresentado na próxima terça-feira (6) pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

S

egundo Marun, está sendo preparada uma emenda aglutinativa para reunir todas as contribuições apresentadas ao texto original no decorrer do processo legislativo. “Vai ser apresentada uma emenda aglutinativa pelo relator, Arthur Maia. Em cima de todas as emendas que foram apresentadas e do relatório da comissão, ele, atendendo sugestões, apresenta um texto final para votação”. De acordo com Marun, apesar de o governo estar aberto a novas propostas, “ninguém apresentou nada” em troca de “se comprometer com votos pela aprovação da reforma”. O ministro também disse que os

Marun: Está sendo preparada uma emenda aglutinativa para reunir todas as contribuições apresentadas ao texto original

militares, que a princípio estão fora da reforma, também têm se mostrado dispostos a aderir a mudanças na aposentadoria. “Existem conversas avançadas no sentido de um reconhecimento dos militares, que são patriotas, pela necessidade, porque eles também vão viver mais. Então, todos aqueles que vão viver mais, estão vivendo mais, reconhecem que é possí-

vel trabalhar um pouco mais. Assim que cessarmo essa parte, digamos, dos civis, se trabalhará os militares e certamente haverá um acréscimo no tempo de trabalho antes da passagem pra reserva, com estabelecimento de idade mínima também”. O ministro disse que o governo não trabalha com a possibilidade de não se votar a

reforma da Previdência em fevereiro. Segundo ele, pesquisas internas feitas pelo Ibope a pedido do governo, mostram que 46% da população é contrária à reforma e que “já passa de 30%” os que aprovam a reforma. “É isso que nós sentimos: você não sente mais aquela rejeição e você sente muita gente se posicionando favoravelmente à reforma”.

Presidente Michel Temer diz que seu governo aguenta déficit da Previdência, mas outros não O

presidente Michel Temer disse que insiste na reforma da Previdência porque apesar de o governo dele aguentar o déficit, outros não aguentarão. “Tenho mais 11 meses de governo. Eu aguento a Previdência. Houve um déficit de R$ 268 bilhões nesse ano que passou, a tendência é aumentar essa dívi-

da previdenciária este ano, mas o meu governo aguenta. Quem não vai aguentar são os próximos anos”, afirmou. Temer diz que país retomou rumo do desenvolvimento após ações de seu governo. Ele ressaltou que, ao fazer a reforma da Previdência, o governo está pensando nos aposentados, naqueles que vão se aposentar e nos servido-

res públicos, para não ocorrer o que está acontecendo em muitos estados brasileiros. “Em muitos estados, não há pagamento de aposentados, de servidores públicos, há atrasos dos mais variados”, lembrou. “O que nós estamos fazendo é evitar que isso venha a acontecer em pouquíssimo tempo”. Temer comentou também o futu-

ro do programa Bolsa Família. Apesar de ter aumentado o número de famílias assistidas pelo benefício, ele destacou que pretende dar condições para que os filhos das pessoas assistidas trabalhem e, com isso, possam sair do programa. “Nosso ideal não é manter as pessoas indefinidamente no Bolsa Família”.


Campo Grande, 04 de fevereiro de 2018 LEGISLATIVO MUNICIPAL

EVENTO DIVULGAÇÃO

Em balanço na Câmara, Marquinhos destaca estabilidade e retomada dos investimentos DIVULGAÇÃO

TCE participa de reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde

O TCE/MS foi representado pelo Diretor Geral, Eduardo dos Santos Dionizio, que explicou aos presentes a preocupação do Tribunal quanto à causa da saúde. O diretor enfatizou que é prioridade da gestão compartilhada do Conselheiro Waldir Neves que a Corte de Contas atue de forma preventiva, visando a melhor prestação dos serviços públicos ao cidadão. Exemplo disso é o sistema “olho na saúde” que visa monitorar, nos municípios, o gasto de verbas públicas relacionadas com a compra e distribuição de medicamentos, plantões médicos e demais gastos com a saúde. Em sua participação, Eduardo dos Santos Dionizio enalteceu o trabalho do comitê que visa, sobretudo, encontrar alternativas que contribuam para a redução de ações judiciais fazendo valer o direito à saúde. Em função da judicialização ocorrem grandes discrepâncias entre o que é planejado nos orçamentos públicos em saúde e o que é efetivamente executado. Como cabe ao Tribunal de Contas a fiscalização também da execução orçamentária, o assunto tem motivado uma série de diligências aos Prefeitos e Secretários Municipais de saúde para justificarem a razão

dessas diferenças entre o planejado e o executado. O Diretor-Geral do TCE-MS sugeriu ainda que problemas envolvendo a gestão da saúde como um todo sejam debatidos em um fórum específico, com o engajamento de todas as esferas de governo e a sociedade civil organizada. A proposta de Eduardo Dionizio teve pronta receptividade pela Subsecretária Estadual de Saúde, Christine Cavalheiro, que, dentro da reunião, se comprometeu a tratar do assunto com o Secretário de Estado de Saúde, Carlos Coimbra, para que seja realizado evento nesse sentido. “O Tribunal de Contas do nosso Estado está empenhado para, em conjunto com os demais órgãos de controle e os governos, buscar as melhores soluções para os problemas na gestão da saúde pública a fim de que o cidadão tenha a melhor prestação de serviços possível nesta área”, finalizou Eduardo. O desembargador Nélio Stábile, que coordenou a reunião ocorrida na última sexta-feira (26) na sede do Tribunal de Justiça, explanou que existem recomendações já enviadas ao presidente do TJMS, bem como para a presidente TRF, para que tomem conhecimento destes entendimentos.

Na mensagem que encaminhou a Câmara, lida na abertura dos trabalhos legislativos de 2018, o prefeito Marquinhos Trad , ao fazer um balanço do primeiro ano da sua gestão destacou o clima de entendimento com os vereadores, a busca do equilíbrio das contas públicas e o destravamento de obras e projetos, como os maiores avanços

“E

ncerramos nosso primeiro ano de gestão com o sentimento de dever cumprido”, avaliou. Segundo o prefeito, mesmo com a crise, foram investidos mais de R$ 98 milhões (pagos) em obras sociais e de infraestrutura como o reordenamento do trânsito na rotatória da Avenida Mato Grosso com Avenida Nelly Martins; recapeamento de vias importantes; duas operações tapa-buracos com investimen-

Marquinhos pontuou que venceu o desafio proposto no dia 1º de janeiro de 2017, quando tomou posse

tos previstos de mais de R$ 100 milhões. Marquinhos pontuou que venceu o desafio proposto no dia 1º de janeiro de 2017, quando tomou posse, de garantir estabilidade interna e o apoio de 24 mil servidores. Isso foi possível com a quitação de folhas salariais atrasadas e deste ano, somando R$ 1,7 bilhão; renegociação de dívidas com fornecedores, R$ 286 milhões, DIVULGAÇÃO

Marquinhos - Encerramos nosso 1º ano de gestão com dever cumprido

e redução dos restos a pagar, de R$ 435 milhões para R$ 89,4 milhões, que representa 79% de redução da dívida recebida. “Superamos as dificuldades com paciência, sem voluntarismos, revertendo o quadro de instabilidade vivido pela cidade nos últimos anos. Tudo isso foi possível graças a

uma equipe dedicada, sensível às necessidades de mudanças. Não superamos todos os problemas, mas conquistamos o equilíbrio necessário para dinamizar nossa gestão. Com a casa arrumada, podemos agora imprimir o ritmo administrativo que Campo Grande merece”, garantiu.

EQUILÍBRIO - O prefeito destacou o esforço emergencial, com redução de ganhos salariais incompatíveis e contratos irregulares e realização de perícias para identificar créditos e débitos com a administração, que está contribuindo para uma economia expressiva. “Garantimos a continuidade de obras importantes, consolidamos os convênios celebrados com órgãos federais, regularizamos a entrega de uniformes escolares e medicamentos nas unidades de saúde e, mais importante, mantivemos o funcionamento da máquina pública sem greves do funcionalismo. Repetimos: estabilidade foi a palavra-chave de 2017”, salientou. O chefe do Poder Executivo declarou que ainda há muito a se fazer para concretizar o plano de governo, mas acredita que avançou muito ao dar operacionalidade administrativa para a cidade. “Sabemos ouvir críticas, recuamos quando verificamos erros, revisamos injustiças históricas e abrimos espaço para o diálogo com todos os segmentos vivos da comunidade. A população reconhece que a cidade está sendo reconstruída, ainda que problemas persistam em muitas áreas. Reconhecemos que a população torna-se cada dia mais exigente e requer maior rigor com o dinheiro dos impostos, melhoria da qualidade nas obras sociais, atendimento eficiente à saúde, segurança pública e educação de alto nível”, detalha.


Campo Grande, 04 de fevereiro de 2018 REFORMA DA PREVIDÊNCIA

FIEMS, FECOMÉRCIO e FAEMS articulam apoio de deputados federais à reforma da previdência DIVULGAÇÃO

Às vésperas do fim do recesso parlamentar, quando serão retomadas as negociações do Governo Federal com parlamentares pela aprovação da Reforma da Previdência, os presidentes da Fiems, Sérgio Longen, da Fecomércio-MS, Edison Araújo, e da Faems, Alfredo Zamlutti, declaram apoio à proposta e vão direcionar esforços junto à bancada do Estado na Câmara dos Deputados para que votem a favor do projeto.

O

tema foi discutido durante a 1ª reunião do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS realizada na quarta-feira (31/01), na sede da entidade em Campo Grande (MS). O presidente da Fiems, Sérgio Longen, pediu apoio dos oito deputados federais que representam o Estado na Câmara para que o projeto seja aprovado, o que, segundo ele, assegurará que os brasileiros continuem recebendo suas aposentadorias regularmente. “A Fiems e o setor produtivo apoiam a Reforma da Previdência e pedimos que aos parlamentares federais do nosso Estado que votem a favor, permitindo que os aposentados do nosso País continuem recebendo seus valores. A

atual legislação traz uma condição de insolvência, a curto prazo, para quem é beneficiado com recursos previdenciários. Se não fizermos nada, os nossos aposentados, e isso não é daqui a 20 anos, mas em um futuro próximo, poderão já não receber mais seus recursos”, opinou. O presidente da FecomércioMS, Edison Araújo, acrescentou que mudanças na lei da Previdência colocarão o trabalhador em pé de igualdade, além de cortar privilégios de determinadas classes. “Sabemos que alguns políticos do nosso Estado são contra a Reforma da Previdência, mas é muito importante encontrarmos uma solução porque do jeito que está não dá para DIVULGAÇÃO

Edison Araújo (Fecomércio-MS) e Sérgio Longen (Fiems)

ficar. Temos que acabar com privilégios, como o da classe política, que com quatro ou oito anos de mandato passa a ter direito a uma aposentadoria, ou militares, que recebem aposentadoria de forma permanente, e até transferindo-a de pai para filho. Vai ser difícil, ter que cortar na própria carne, mas é um remédio amargo que precisa ser aplicado”, afirmou. Para o presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, votar a favor da Reforma da Previdência é uma questão de coerência. “Fico triste ao ver que deputados federais de Mato Grosso do Sul querem votar contra. É um absurdo deixar a Previdência do Brasil quebrar e, da forma como está, é isso que vai acontecer. Por coerência e sobrevivência, pedimos que esses parlamentares que são contra mudem o voto, porque ser partidário é uma coisa, ser incoerente é outra”, disse. O projeto de reforma da Previdência tramita na

Começa colheita da maior safra de soja em MS; estimativa de 8,7 milhões de toneladas DIVULGAÇÃO

A área, no período analisado, passou de 2,52 para 2,6 milhões de hectares. A produtividade estimada é de 56 sacas por hectare. Até o momento, a colheita atingiu apenas 2%. Estradas vicinais - O Governo do Estado investiu R$ 1,5 bilhão em infraestrutura rodoviária preparando cinco mil quilômetros de estradas para suportar o fluxo de caminhões no período de escoamento da supersafra de soja. Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, os investimentos foram durante três anos de administração e englobam trabalho sistemático de manutenção das rodovias estaduais pavimentadas e de revestimento primário, priorizando os corredores de produção de grãos e carne. Os recur-

sos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) foram destinados integralmente ao setor logístico. Do total de 94 pontes de concreto projetadas pelo governo estadual em 39 municípios, 50 foram entregues pelo governador Reinaldo Azambuja, das quais 35 atenderam áreas de risco definidas pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, totalizando investimentos de R$ 104 milhões em re-

Câmara dos Deputados e, por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), precisa

Contribuição - Ainda na reunião realizada na sede do Sebrae/MS, em Campo Grande, os presidentes da Fiems, Sérgio Longen, da Fecomércio-MS, Edson Araújo, e da Faems, Alfredo Zamlutti, reforçaram os desafios a serem enfrentados com o fim da contribuição sindical obrigatória, mas, mesmo assim, projetaram um cenário otimista para 2018. De acordo com Longen, há meses a Fiems vem se preparando para o fim da contribuição obrigatória, traçando um perfil das indústrias do Estado e conhecendo suas demandas para desenvolver produtos e serviços que atendam às suas necessidades. “Os sindicatos industriais devem buscar atender seus associados com serviços, afinal, essa é a função deles, e o contribuinte espera isso. Se a empresa recebe um bom serviço de seu sindicato, com certeza ela continuará pagando a contribuição e não a obrigação. Nessa linha, entendo que vamos crescer no Brasil, com sindicatos fortes, tanto laborais, quanto os patronais. A Fiems tem dado suporte no sentido de criar produtos e serviços atrativos para dar suporte à indústria”, destacou o presidente. Conduzindo a reunião, o presidente da Fecomércio/MS, Edison Araújo, afirmou que o real panorama com o fim do imposto será traçado após o fim de fevereiro, já que as entidades empresariais arrecadam a contribuição nos dois primeiros meses do ano. “Nos preparamos para este desafio, mas só vamos saber o cenário real no

ECONOMIA

CONTINUAÇÃO DA CAPA

Os presidentes da Fiems, Sérgio Longen, da Fecomércio-MS, Edison Araújo, e da Faems, Alfredo Zamlutti, declaram apoio

cursos próprios. A Agesul executa atualmente a construção de mais 16 pontes e outras 15 estão em processo de licitação e oito em fase de projeto. O governador ainda anunciou a aplicação de R$ 254 milhões em infraestrutura viária em 2018. O dinheiro será captado junto à Caixa Econômica Federal e a operação de crédito foi aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa.

MANUTENÇÃO - Rodovias estratégicas, como as MS-156 (Caarapó-Amambai), MS-165 (Sul Fronteira) e MS460 (Água Fria, em Maracaju), foram pavimentadas. De 2015 a 2017, a Agesul executou 326 km de pavimentação e restauração de rodovias, com investimentos de R$ 226 milhões, incluindo acessos a núcleos industriais, dentre os quais o de Dourados. Estão em obras o asfaltamento de 133 km e outros 311 km em restauração, com recursos próprios (R$ 360 milhões). No ano passado, o Estado aplicou cerca de R$ 150 milhões do Fundersul em conservação e manutenção das estradas não pavimentadas e recuperou 510 km de vias e dezenas de pontes que se encontravam intransitáveis, beneficiando toda a cadeia produtiva. Uma das regiões contempladas é o Pantanal, onde o Estado implanta cascalho e drenagem em trechos alagados e arenosos das MS-423, MS-228, MS-184,

dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Depois, tem que ser

aprovada no Senado. A análise no plenário da Câmara está marcada para o dia 19 de fevereiro.

fim do mês. Temos feito um trabalho junto ao empresário para mostrar as ações que fazemos porque a grande maioria não tem dimensão da nossa atuação para defesa do setor seja no Congresso, na Assembleia Legislativa ou nas câmaras municipais”, elencou, além da prestação de serviços e assessoria jurídica, de qualificação, entre outros. Para o presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, o caminho das associações e sindicatos é adaptar-se à nova realidade e, mais do que nunca, manter o setor produtivo unido. “Teremos um ano atípico, com as eleições e a Copa do Mundo, e somados ao fim da contribuição obrigatória 2018 será de adaptação. Mas, com a união das federações, Mato Grosso do Sul dará uma resposta à altura e continuará crescendo”, declarou otimista. Com a reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017, empresários e trabalhadores não são mais obrigados a contribuir com o imposto sindical. As entidades continuam remetendo boletos de cobrança, mas o pagamento passou a ser opcional com a nova legislação. O fim da contribuição sindical é considerado pela Fiems um dos avanços da reforma. “A medida não apenas assegura mais autonomia e poder de decisão dos empresários, como condiciona o sistema sindical a contribuir de fato para a representatividade da classe que representa, além prestar serviços mais adequados aos empresários e trabalhadores”, ressaltou Sérgio Longen.


Campo Grande, 04 de fevereiro de 2018 GÁS NATURAL

MS quer apressar compra 3,4 milhões de metros cúbicos de gás natural da Bolívia DIVULGAÇÃO

O governador Reinaldo Azambuja confirmou, em reunião com representantes da Bolívia, órgãos governamentais brasileiros e da iniciativa privada (indústria e agronegócio), o interesse de MS em adquirir, em uma primeira etapa, 3 milhões e 200 mil metros cúbicos de gás natural da Bolívia por dia

D

e acordo com o governador, cota de 1 milhão e 200 mil metros cúbicos vai suprir a termelétrica de Ladário-Corumbá e outros 2 milhões e 200 mil metros cúbicos serão destinados à Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN III) de Três Lagoas. As obras da UFN III foram paralisadas, mas o cronograma está praticamente no final e deve ser retomado em curto prazo diante do interesse de investidores chineses e russos na compra da fábrica projetada pela Petrobras, que pode logo entrar em operação. O governador Reinaldo Azambuja destacou os avanços nas negociações, que começaram no ano passado com

reuniões bilaterais em Brasília e Santa Cruz de La Sierra, com os presidentes Michel Temer e Evo Morales, ministros e governadores de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, além de Rondônia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As reuniões ampliadas com a participação de órgãos técnicos e setores da iniciativa privada, segundo o governador Reinaldo Azambuja, praticamente sacramentam os acordos bilaterais. “Nós temos interesse no gás e na ureia, um insumo vital para a agricultura e a pecuária de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, lembrando que na fronteira já ocorre a cooperação nas áreas de seguDIVULGAÇÃO

Reuniões com a participação de órgãos técnicos e setores da iniciativa privada

rança pública, saúde e cultura, restando fortalecer os acordos comerciais no setor de energia e infraestrutura. Em relação ao gás natural, o governador Reinaldo Azambuja decidiu buscar um novo acordo diante do término do contrato do Gasbol, em 2019. Como não há interesse do Brasil em renovar esse contrato do Gasbol, que distribui o combustível em MS, parte de SP (até Campinas), Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o Governo do Estado encampou as negociações para a compra direta. Reinaldo Azambuja disse que o gás natural “é vital” para a economia e mencionou que a termelétrica que está sendo construída em Ladário-Corumbá poderia, já em dezembro do ano passado, ter participado do leilão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), caso obtivesse a garantia do suprimento de gás. A Termelétrica Pantanal terá um consumo de 1 milhão a 1,2 milhão de metros cúbicos/dia. O interesse de Mato Grosso do Sul em avançar na cooperação nas áreas de segurança pública, saúde e infraestrutura também foi destacado pelo governador, que ainda ressaltou a importância do corredor bioceânico, que “vai promover a integração e gerar oportunidades, tornando nossa produção muito mais competitiva”. O vice-ministro da Industrialização e Comercialização da Bolívia, Humberto Salinas, disse que a economia do seu país vive um bom momento e vê perspectiva em desenvolver também a agricultura boliviana com o apoio brasileiro. “As trocas comerciais devem se intensificar, temos ureia para fer-

O governador Reinaldo Azambuja confirmou, em reunião com representantes da Bolívia

tilizar e o corredor bioceânico vai significar desenvolvimento para toda a população sob a influência desse caminha que liga os oceanos Atlântico ao Pacífico”, comemorou. Salinas participou da reunião em Campo Grande acompanhado pela Analista Econômica de Industrialização e Comercialização do Ministério de Hidrocarburos, Silvia Claros, e Hugo López, diretor de Comercialização. No início do mês a delegação boliviana participou de reunião em Mato Grosso, também com o objetivo de ampliar as discussões sobre os acordos bilaterais para a compra de gás e ureia. O encontro em Campo Grande reuniu, da parte da delegação brasileira, o economista Nelson /Fontes Siffert Filho, da área de Desestatização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); o gerente de Desenvoilvimento Técnico e

Comercial da Gaspetro , Luis Felipe Basso Poli; o presidente da MS Gás, Rudel Espíndola Trindade Júnior, e toda diretoria da estatal de gás; o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, e se-

cretários estaduais Marcelo Miglioli, de Infraestrutura, Jaime Veruck, de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Produção e Agricultura Familiar; e Jader Afonso, adjunto de Governo e Gestão Estratégica.

Encontro técnico comercial com Bolívia avança e novas reuniões acontecem esta semana

O encontro técnico e comercial com as autoridades bolivianas que aconteceu na última terça-feira (30), em Campo Grande, já terá sequência esta semana, em Santa Cruz de La Sierra. “Dando continuidade à reunião de hoje (terça), já firmamos novas reuniões para esta semana, na Bolívia”, anunciou o diretor-presidente da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGAS), Rudel Trindade. Para dar continuidade às negociações acontece amanhã e nesta terça-feira, 6 de fevereiro, em Santa Cruz da La Sierra, uma nova reunião que tratará da compra de gás para o fornecimentos para a UFN3. Em seguida, no dia 28 de fevereiro, também em Santa Cruz, acontece a agenda para tratar do fornecimento futura para a termoelétrica em Ladário.

SAÚDE

Deputado Geraldo Resende conquista junto ao Ministério de Saúde R$ 20 milhões para o custeio de hospitais do Estado DIVULGAÇÃO

O deputado Geraldo Resende intermediou junto ao Ministério da Saúde a destinação de R$ 20 milhões recursos para a média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar a serem aplicados pela Secretaria Estadual de Saúde

O

deputado e o secretário Estadual de Saúde Carlos Coimbra se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para solicitar o valor. “Todos sabemos como os recursos estão escassos. Para conquistar investimentos para o Estado eu e o secretário de saúde Carlos Coimbra decidimos permanecer em Brasília para lutarmos por esse investimento e outros. A população aponta a saúde como um dos principais gargalos dos servi-

ços públicos. Este valor dará um fôlego ao orçamento do Governo do Estado”, explicou Resende. O valor será transferido em parcela única para o Tesouro Estadual. No final de 2017, o parlamentar conquistou para a saúde do Estado o empenho de uma emenda destinada a construção do Hospital Regional (HR) de Dourados no valor de R$ 11,7 milhões. Esse empenho soma-se a outros, realizados anteriormente em valores globais de R$ 18,5 milhões garantindo R$ 30,2 milhões em

recursos para o Governo do Estado executar a obra, também angariou o empenhou no valor de R$ 9 milhões para o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) aplicar nas obras de construção da Unidade da Mulher e da Criança (UMC), o empenho de recursos para aquisição de ambulâncias para 14 municípios e para equipamentos destinados a saúde bucal para mais 12 cidades. Geraldo Resende também conseguiu o acréscimo do repasse para o Hospital São Julião de Campo Grande no valor de R$ 4,2 milhões anuais. “Ainda estou em Brasília, existe a perspectiva de mais investimento para Mato Grosso do Sul. Eu e minha equipe lutaremos até o último minuto por mais investimento para o Estado”, finalizou Resende.

Ministro da Saúde, Ricardo Barros recebe o deputado Geraldo Rezende para discutir repasse de recursos

Deputado percorre municípios da Grande Dourados para prestar contas do mandato DIVULGAÇÃO

Prefeitos, vereadores, secretários municipais, lideranças políticas e comunitárias da Região da Grande Dourados, Vale do Ivinhema, Fronteira e Cone-Sul do Estado estão tendo a oportunidade de participar de reuniões de prestações de contas do deputado federal Geraldo Resende (PSDB). Nesses encontros, o parlamentar também ouve reivindicações e anuncia novos investimentos aos municípios. Geraldo esteve nas cidades de Fátima do Sul, Glória de Dourados, Angélica e Ivinhema. Em todas elas, têm recebido manifestações de agradecimento pelo trabalho que vem desenvolvendo em favor de Mato Grosso do Sul. “Sou um deputado municipalista, por isso meu mandato é construído a partir das

Geraldo esteve nas cidades de Fátima, Glória de Dourados, Angélica e Ivinhema

demandas dos municípios”, salienta o parlamentar. Em Fátima do Sul, o deputado visitou o Hospital da SIAS Sociedade Integrada de Assistência Social, para a qual o parla-

mentar viabilizou, no final do ano passado, recursos da ordem de R$ 500 mil, que possibilitaram à instituição pagar dívidas e quitar o décimo terceiro salário dos funcionários.

Geraldo também esteve na sede do 13.º Batalhão da Polícia Militar e do CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, juntamente com o vereador Luiz Cordeiro da Silva (PSDB). Depois, verificou o andamento das obras de construção da Praça do Centro Educacional, para a qual encaminhou uma emenda de R$ 760,5 mil. Em Glória de Dourados o deputado se reuniu com o prefeito Aristeu Nantes (PEN) falou de seu trabalho para vereadores, secretários municipais e outras lideranças. “Tivemos um ano de 2017 bastante exitoso. Nunca tínhamos conquistando tantos recursos para os municípios”, salientou o deputado. “Para Glória de Dourados, seguramente fui o campeão de emendas”. O prefeito Aristeu, por sua vez, agradeceu o trabalho exercido por Geraldo Resende e dis-

se que a população de Glória de Dourados saberá reconhecer essa atuação. “O Geraldo é o que nos deu um alicerce maior para o momento de dificuldades que vivem os municípios brasileiros”, afirmou. Em seguida Geraldo esteve em Angélica, onde foi recebido prefeito Roberto Cavalcanti (PSB), acompanhado de diversas lideranças locais. “Não é segredo para ninguém que o senhor tem contribuído de maneira muito especial com nossa cidade. Conheço seu trabalho há muitos anos e em minha administração estou tendo o mesmo apoio que o Senhor há muito devota por nossa cidade”, afirmou o prefeito. Em sua fala, Geraldo agradeceu a presença de inúmeras lideranças que ao longo dos anos tem lhe dado apoio político. “Estou aqui para tratar de questões

de trabalho, para prestar contas de nossa atuação, os amigos bem como para verificar, com o prefeito, algumas ações que poderemos desenvolver para ajudar a administração a atender às inúmeras demandas da população”, explicou. “As pessoas reconhecem que estamos conseguindo cumprir as metas traçadas em nossa campanha e têm afirmado que sou o parlamentar que mais recursos viabiliza para Angélica”, concluiu Geraldo Resende. Em Ivinhema o parlamentar conversou longamente com o prefeito Uilson França Lima, o Tuta (PSDB), acompanhado de técnicos e lideranças políticas. “O Geraldo está sempre conosco, nos ajudando. É importante destacar que ele não é apenas nosso amigo, é amigo de Ivinhema”, disse.


Campo Grande, 04 de fevereiro de 2018 ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

TAXA DO LIXO DIVULGAÇÃO

Governo do Estado contabiliza 4.638 servidores convocados por concurso nos últimos 36 meses DIVULGAÇÃO

Prazo para pedir restituição da taxa do lixo começa na terça com esquema especial

A partir da próxima terça-feira (8) os contribuintes que pagaram a taxa do lixo, junto com o IPTU poderão requerer a restituição ou usar o dinheiro para abater no imposto de 2019 ou até mesmo na taxa que está sendo recalculada para pagamento em abril. O prazo para pedir a restituição vai até o próximo dia

28. Os valores devolvidos serão debitados em conta corrente ou pagos por meio de ordem de pagamento bancário, em um prazo de 15 dias úteis após a homologação do pedido.O contribuinte que optar em não solicitar a restituição não receberá novo carnê de cobrança da taxa de lixo em abril.

O contribuinte deve acessar o site WWW.campogrande.ms.gov.br a partir desta terça-feira, ler atentamente as orientações, imprimir o requerimento e se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Marechal Candido Mariano Rondon, 2655, para oficializar o pedido de devolução com o número do protocolo em mãos. O atendimento será feito por 100 servidores.

Efetivando mais um compromisso importante firmado com a categoria de Agentes Penitenciários, o Governo de Mato Grosso do Sul divulgou na última quarta-feira (31), no Diário Oficial do Estado, a convocação de 85 novos servidores para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

C

om a ação, o Governo cumpre o compromisso de convocação de todos os aprovados no concurso. De acordo com o secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, com o novo chamamento, o Governo chega ao número de 4.638 novos servidores convocados por concurso público nos últimos 36 meses. A média equivale à convocação de qua-

De acordo com o secretário Carlos Assis, com o novo chamamento, o Governo chega ao número de 4.638 novos servidores

tro servidores por dia para o serviço público. “Estamos conduzindo esse processo com planejamento e muita responsabilidade. Antes da convocação é realizado um amplo estudo para que tenhamos exatamente o impacto na folha de pagamento e de que forma vamos viabilizar esse recurso. É importante que fique registrado que o Governo vem cumprindo os compromissos assumidos, sempre DIVULGAÇÃO

DIREITO E JUSTIÇA

Foro da Comarca de Iguatemi seleciona estagiários de Direito

Até o dia 22 de fevereiro estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de Direito na comarca de Iguatemi. Os interessados podem procurar a secretaria do Foro, das 12 às 18 horas. Podem participar do processo seletivo alunos regularmente matriculados em instituições públicas e particulares, do 1º ao 8º semestre. As provas serão realizadas no dia 24 de fevereiro, das 8 às 11 horas, no prédio do Fórum da comarca, que fica situado na Rua Lenira Nogueira Lopes, 548. O processo seletivo terá 10 questões de conhecimento específico de Direito e uam redação, com tema a ser estabelecido na prova. O caderno de provas será liberado aos candidatos 60 minutos após o início da prova. O candidato deve apresen-

tar-se no local de prova com, no mínimo, 30 minutos de antecedência, portando documento de identificação com foto, caneta esferográfica preta ou azul. Não terá acesso ao local de provas quem estiver trajando bermudas, chinelos ou boné. O gabarito das provas será divulgado a partir de 48 horas após a data de realização das provas e a listagem com o nome e pontuação dos candidatos classificados será afixada na entrada do prédio do Fórum a partir do dia 26.02.18. O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, e o exercício será de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira. O estagiário receberá bolsa-auxílio mensal e auxílio-transporte, em valor estabelecido pela Administração do Tribunal de Justiça.

Biblioteca da OAB recebe doação de livros da Editora Saraiva A biblioteca da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) ganhou novos exemplares nos últimos dias. O Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/ MS), Ricardo Souza Pereira recebeu em seu gabinete membros da Editora Saraiva para a entrega. A obra “Comentários ao Código de Processo Civil”, que se divide em quatro volumes assinados pelo Coordenador Cássio Scarpinella Bueno, com participação de autores do Estado, estará à disposição dos advogados e frequentadores da biblioteca da OAB/MS.

“Nossa intenção é conectar e transformar. Atitudes positivas que contribuam para a divulgação e pesquisa de nossos conteúdos são lema da Somos Educação. Foi uma enorme satisfação rever o Professor Ricardo de Souza Pereira e poder conversar sobre muitas possibilidades que temos para constituir parcerias como: atualização de acervo da biblioteca, disponibilização de conteúdo, participação ativa em eventos e palestras, entre outras. Buscamos e valorizamos relações saudáveis e próximas, como fonte diária de energia para continuarmos crescendo e nos mantermos como a maior editora jurídica do país, com mais de 100 anos de história.

Objetivo é encaminhar os novos servidores para os presídios de Ivinhema

mantendo o equilíbrio financeiro e garantindo o pagamento dos salários em dia”, pontuou Assis, completando que os novos servidores chegam para concluir treinamento, já que irão atuar nos novos presídios que serão concluídos pela administração ainda no primeiro semestre. Registrando o compromisso de valorização e respeito pela categoria por parte do Governo do Estado, o diretorpresidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves observou que já está sendo realizado um levantamento das unidades que mais necessitam de reposição de servidores, mas que o grande objetivo é encaminhar os novos servidores para os presídios de Ivinhema, já em fase de implantação com previsão de funcionamento para março/abril, e para o novo presídio na região da Gameleira em fase de construção. Avaliando de forma positiva, o presidente do sindicato dos agentes penitenciários,

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André Santiago, pontuou que o Governo cumpre o compromisso assumido com a categoria atendendo ao chamamento de todos os aprovados no concurso público. “Mesmo não chamando de forma emergencial, o Governo cumpre o compromisso assumido com a nossa categoria de chamar todos os aprovados no concurso”, observa, já antecipando que irá solicitar a viabilidade de novos cursos de formação.

IMPOSTO

Pagamento à vista e 1ª parcela do IPV A 2018 IPVA renderam ao Estado mais de R$ 311 milhões Os contribuintes do Impos-

to sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) recolheram aos cofres estaduais pouco mais R$ 311 milhões até o dia 31 de janeiro de 2018. A data foi o prazo final para o pagamento à vista com desconto de 15% ou da primeira parcela do tributo sem multa. O valor representa 45% do total anual previsto pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MS), que divulgou expectativa de arrecadação de aproximadamente R$ 700 milhões neste ano. Os dados foram repassados durante entrevista coletiva . A frota sul-mato-grossense registra leve aumento e passa de 961.368 veículos em 2017 para 1.020.101 veículos em 2018. Desse total, 38% ou 388.456 mil proprietários preferiram pagar o IPVA à vista e aproveitar o desconto de 15%. Outros 172.242 contribuintes optaram pelo parcelamento em cinco vezes. “O IPVA é um tributo extremamente importante, segunda fonte de arrecadação, que vem compor o caixa do estado e dos

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Os contribuintes do IPVA recolheram aos cofres pouco mais R$ 311 milhões

municípios. Os pagamentos deste ano estão dentro da média histórica dos anos anteriores, teve crescimento, comparado com 2017, em torno de 6% . A arrecadação está dentro do esperado e estes recursos serão destinados às políticas públicas que o governo desenvolve”, pontuou Secretário Adjunto de Fazenda, Cloves Silva. Para quem perdeu o prazo

de parcelas anteriores, há a possibilidade de se regularizar por meio da internet (http:// www.autoatendimento.ms.gov.br/ ipva/) ou ainda buscar auxílio junto às agências fazendárias nos municípios. O proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequência, faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo.

Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agências Fazendárias (Agenfas) em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos/IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 13h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações. Para onde vai o IPVA? O IPVA é a segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Da arrecadação total, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros.


Campo Grande, 04 de fevereiro de 2018 ENTREVISTA ESPECIAL DIVULGAÇÃO

EDUARDO CURY Médico e suplente de vereador de Campo Grande

“Vamos passar esse País a limpo sim. Pessoas que são condenadas em última instância não podem estar na vida política” Isso precisa ficar muito claro que nunca tive ação nenhuma sobre os crimes que ele (Lucas de Lima) cometeu. Simplesmente peço que a Constituição e as nossas leis eleitorais sejam cumpridas.

O

ex-vereador Eduardo Cury aguarda uma decisão da Câmara Municipal de Campo Grande, ou mesmo da própria Justiça Eleitoral, para assumir o cargo na Casa de Leis, com a saída do vereador Lucas de Lima. Cury, que entrou com solicitação de cassação do mandato do atual vereador pelo fato de Lucas ter uma condenação na Justiça, deixa claro que sua posição é apenas de fazer cumprir a lei. No início do ano de 2018, a população de Campo Grande ficou sabendo da possibilidade de o vereador Lucas de Lima (SD) ter o seu mandato cassado. Isso ocorreu após um ano de legislatura da atual composição da Câmara dos Vereadores, quando o candidato a suplente do cargo foi informado por advogados de que Lucas de Lima tem uma condenação transitada em julgado, o que não permite a ocupação do cargo. Cury explicou que a partir daí solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral informações sobre o assunto. O caso está na Câmara Municipal para ser resolvido. O presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), afirmou que o próximo procedimento é a manifestação do vereador, que deverá ocorrer no dia 19 de fevereiro. “A Casa está aguardando Lucas se manifestar. Pela lei, ele tem 15 dias para apresentar [recurso]. Ou ele vai conseguir algum recurso ou então vamos ter que encaminhar para o jurídico (da Câmara)”, disse Rocha. Com o retorno das atividades legislativas, o vereador Lucas de Lima recebe parecer de ampla defesa. Após ser intimado pela Casa de Leis, Lima terá então 15 dias corridos para se manifestar. O prazo do vereador termina em 19 de fevereiro. Eduardo Curyaguarda pela decisão e disse estar tranquilo no exercício da cidadania. Acompanhe a entrevista: A Crítica – Com a atual situação de Lucas de Lima, que tem condenação na Justiça, o senhor está em vias de assumir o cargo de vereador ainda este ano? Eduardo Cury – Confesso que fui pego de surpresa com a situação e até Campo Grande Também. Nem a Câmara e talvez nem a própria Justiça soubessem que o atual vereador Lucas de Lima respondia um

Isso precisa

cumentação refeprocesso há tanto ficar muito rente ao processo tempo. Na verdaclaro que que o mesmo resde, ele foi condenunca tive pondeu e solicitei nado em nosso que se aplicasse a estado em última ação lei de impedimento instância em nenhuma ao exercício dos di2012. Fez todas as sobre os reitos eleitorais, deapelações possíclarando vacância veis dentro da lei crimes que do cargo. Isso foi e mesmo assim foi ele (Lucas de feito no Tribunal transitado em julLima) Eleitoral, que nos gado. Então, ele é cometeu. orientou inclusive uma pessoa conque o pedido devedenada. Quando Simplesmente ria ser feito à Câsoubemos disso, agora no final do ano de 2017, mara por qualquer cidadão, pois fiz questão, nessa situação, e a Câmara tem obrigação de audeixo claro que não é nada pes- toaplicar a lei. Nesse caso, o soal, absolutamente nada con- vereador não tem imunidade tra ele, ou qualquer pessoa, mas parlamentar (situação que perde exercer uma questão de ci- mite passar pelo crivo do Pledadania. Temos dois aspectos nário da Câmara Municipal). que o brasileiro precisa colocar Assim, fizemos a solicitação à em prática de uma forma muito Câmara de Campo Grande. Após isso, houve outros desintensa. A cidadania de verdade, aquela em que você exige, dobramentos, mas quero conpor exemplo, que os homens vocar a nossa população, não públicos sejam corretos e não só de Campo Grande, mas de sejam condenados. Precisamos todo o Brasil: “vamos passar banir da vida pública e da polí- esse País a limpo sim’. Pessoas tica, principalmente, os conde- que são condenadas em última nados nos casos de transitado instância não podem estar na em julgado, como é esse caso, vida política. É isso que deve que não tem mais instância para ser feito. recurso. Então, essa é uma quesA Crítica – Nesse caso, o tão de exercer a cidadania. A segunda, ou até as duas no vereador em questão se enmesmo nível, é o fato de eu ter quadra na Lei da Ficha Limsido candidato da mesma coli- pa? Eduardo Cury – Mais ainda gação. Tive uma expressiva votação, mas se não tivesse tam- do que isso. Segundo orientabém, teria o direito de assumir ção dos advogados, além de como primeiro suplente. As- estar na Lei da Ficha Limpa, sim, estou exercendo minha também comete uma infração posição absolutamente de for- dentro da Constituição Fedema institucional e com profun- ral. O crime por ele cometido do respeito a minha cidade e faz com que se percam os direiaos meus eleitores. São 3.180 tos eleitorais, ou seja, não pode eleitores de um universo de votar e nem ser votado. Precisa aproximadamente 650 candi- ser deixado claro o crime em datos. É muito voto e precisa que ele foi condenado. Ele foi à falência por ter vendido propriser respeitada essa votação. Respeitando isso, entrei, edade do estado sem autorizaquando soube dessas notícias, ção, como depositário fiel. Aspara fazer uma consulta ao Tri- sinou os documentos de que bunal Regional Eleitoral, para não faria isso e mesmo assim saber como proceder, o que fez. Essa condenação é que o poderia ser aplicado no mo- leva a perder o mandato, que é mento. Então, contratamos um apenas uma questão de cumescritório de advocacia e en- primento agora da ordem juditrou com a solicitação no TRE, cial. que nos deu a direção. A resA Crítica – Como a história posta do Tribunal diz que cabia sim a perda dos direitos eleito- foi descoberta, já que passou rais do Lucas de Lima e que um ano de legislatura e a conpoderia ser feita essa solicita- denação é bem anterior? Eduardo Cury – Ele soube ção por qualquer cidadão. esconder isso da Justiça, tanto A Crítica – O senhor fez a que o Ministério Público Fedesolicitação à Câmara Munici- ral abriu um novo processo para pal? identificar se realmente ele inEduardo Cury – Primeiro, formou à Justiça Eleitoral que fiz a consulta ao Tribunal Re- era condenado aqui no Estado. gional Eleitoral com toda a do- Na verdade, quando você tem

uma sentença em última instância e ela é publicada como transitado em julgado, todos os escritórios de advocacia acompanham. E foi através de escritórios de advocacia de amigos que alertaram sobre a sentença definitiva. Isso foi um pouco antes do recesso de final de ano. Por isso, tivemos de aguardar e também por isso não fiz uma consulta inicial à Câmara Municipal, pois estava em recesso e não queria colocar nem a presidência e nem o grupo de vereadores em uma situação que não tivesse muito bem embasada. Assim optamos pelo Tribunal Regional Eleitoral. A verdade é que houve uma forma bem elaborada para que ninguém descobrisse. Acho que outras verdades vão aparecer sobre essa situação. A Crítica – Falando em termos de posse, como está a situação para que o senhor assuma o cargo? Eduardo Cury – A Justiça precisa seguir as leis e a nossa legislação não colabora. As pessoas confundem lei e Justiça. Leis, lamentavelmente, são frutos de um trabalho que é realizado no Congresso Nacional. Não temos leis muito claras, sempre há uma brecha, uma forma de se fugir. Muitas vezes, a lei protege aquele que cometeu o crime. Mas, voltando à questão, acredito que os juízes e a Justiça que atuam vão aplicar a lei e ele deverá perder o mandato. Mas prefiro aguardar com bastante tranquilidade. Quero esclarecer que minha profissão não é ser vereador e muito menos político. Exerci 37 anos a medicina, antes de me candidatar pela primeira vez. Sou médico e escolhi concorrer nesses últimos cinco anos a vereança, por encontrar no exercício da medicina, da saúde pública, problemas que não conseguimos resolver sendo apenas um funcionário público. Há necessidade de ter mais poder, de criar novos caminhos e, inclusive, se possível novas leis, sejam municipais ou em outro nível, para que melhore a saúde pública, a educação, a segurança. E essa é minha bandeira. Estou na Secretaria Estadual de Saúde, tenho cargo expressivo, mas faço questão de exercer a cidadania e levantar minhas bandeiras. Se eu tiver o direito legal de assumir essa função vou conti-

nuar levando minhas bandeiras em primeiro lugar, sem dúvida.

justifica uma pessoa condenada lá dentro? Acho que serei muito bem recebido e minha história merece isso.

A Crítica – Toda essa situação não pode futuramente A Crítica – Independente criar um clima de inimizade da situação na Câmara, o sedentro do próprio partido ou nhor pretende se candidatar a até um ambiente estranho na algum cargo eletivo nessa eleiCâmara? ção? Eduardo Cury – ConverEduardo Cury – A minha sei com o partido porque te- entrada na política muito renho recebido agressões por cente é porque preciso defenparte desse vereador que são der as bandeiras que vejo estadescabidas. Ele me acusa de rem muito fragilizadas em nosser o responsável por ele per- so País. E alguém tem de fortader o mandato. De forma al- lecer. Participar dessa eleição guma. Esse senhor entrou em não tenha dúvida que irei, não falência com seu negócio, é necessariamente como candium depositário infiel, foram dato. Não tenho a menor intenseus crimes que o estão fa- ção de fazer carreira. Tenho a zendo perder o mandato. Isso intenção de ajudar a limpar esse precisa ficar muito claro: nun- meio político no sentido que ca tive ação nenhuma sobre bons políticos venham, assim os crimes que ele cometeu. como eu, de profissão estabeSimplesmente peço que a lecida e que não fiquemos sem Constituição e as nossas leis opções para votar. eleitorais sejam cumpridas. Há um interesse muito granEm relação ao ambiente, é de no Brasil para que bons prouma Casa de Leis, e que deve fissionais e boas pessoas não primar pelo legalismo. Se al- entrem na política. Isso porque guém quiser defender uma pes- elas vão entrar e destruir essoa ilegal terá de vir a público quemas que estão formados. e mostrar quem é e vai ser jul- Repare que é difícil você engado pela popucontrar um emprelação. Chega de sário de alto nível Tenho a termos bandido no meio político, intenção de de estimação. porque ele pensa ajudar a Precisamos sair bem antes de entrar. limpar esse da conversa do Ele conseguiu ter WhatsApp , do sucesso no seu nemeio político Facebook, em gócio, ou um prono sentido que os protestos fissional liberal tamque bons são muitos e vabém de sucesso. A políticos mos para a prátiprimeira coisa que ca também, que é fazem quando ele venham, esta: tive a coraassume é colocar no assim gem de dar mimesmo saco, em que como eu nha cara a bater. todos são chamados Alguns dizem: o de corrupto e ladrão. senhor é interesLamentavelmente, sado nisso. Sim, existe uma coordesou interessado como cidadão nação para que as pessoas de e como legítimo suplente ao bem, vamos chamar assim, em cargo. Minha vida é pautada nosso País não participem da em grandes lutas. Não foi fácil política. Então, convoco exaimplantar o SAMU, as resis- tamente o contrário, que totências que tive e as lutas que dos que tenham alguma conenfrentei para poder fazer com tribuição a dar e estejam reaque rodasse bem, que fôsse- lizados na vida, que venham. mos aceitos nos hospitais, para Esse perfil é o que interessa, que os plantonistas respeitas- de quem não precisa do salásem os pacientes que leváva- rio da política para sustentar mos. Então, esse passado me os filhos ou aumentar patrideixa muito orgulhoso. Espero mônio. As pessoas que têm a que a Câmara, como legalista visão de vida fácil, ganho fáque é, compreenda perfeita- cil, o enriquecimento na polímente, que esse é papel normal tica, precisam ser banidas do de qualquer um. Acho que in- meio político. Vou participar clusive vou levar um grande dessa eleição como cidadão alívio ao tirar uma pessoa que brasileiro e provavelmente está de forma ilegal e que pode não me candidatarei a nada, a inclusive sangrar a própria Câ- não ser que haja algum fato mara de Vereadores. Como se novo.


Campo Grande, 04 de fevereiro de 2018 ENTIDADE

Associação Comercial e Industrial da Capital promove curso de Análise de Crédito e Cobrança para Empresas DIVULGAÇÃO

A Escola de Varejo da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) realiza a partir do dia 26 de fevereiro, às 19h, o curso de Análise de Crédito e Cobrança para Empresas, ministrado pelo economista Werner Hugo Dreyer, e pelo administrador de empresas Dieter Augusto Dreyer.

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oltado a gestores de empresas, profissionais da área de crédito e cobrança, profissionais da área de vendas e compras, e também àqueles que buscam qualificação profissional, o curso tem por objetivo proporcionar aos participantes amplos conhecimentos técnicos e capacitação para a concessão de crédito à pessoas físicas e jurídicas, análise e tomada de decisão sobre riscos de crédito nas relações comerciais, definição de formatos e técnicas de cobrança, acompanhamento de inadimplências e análise de suas causas, aplicação de medidas para recuperação de crédito e estruturação e

gestão de uma área de cobrança. O conteúdo vai abordar temas como: O Crédito, A Análise de Crédito, Os Indicadores Financeiros, As Garantias, Os Clientes e Classificação de Clientes; A Classificação de Risco, A Venda a Prazo, Os Limites de Crédito, Os Volumes de Vendas a Crédito nas Empresas; A Cobrança, Os Tipos de Cobrança, A Inadimplência, A Legislação na Cobrança, Os Procedimentos de Cobrança; Os Controles e a Informática como Instrumento de Agilidade na Análise de Crédito e Cobrança, A Estruturação e Gestão do Setor de Crédito e Cobrança.

As vagas são limitadas e mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3312-5058 e 98405-4600, ou ainda pelo e-mail escoladevarejo@acicg.com.br. MATRÍCULAS ABERTAS

SENAI oferece 114 vagas para 3 cursos gratuitos nos bairros Coophavila 2 e Universitário

DIVULGAÇÃO

O Senai de Campo Grande está com matrículas abertas para preencher 114 vagas nos cursos gratuitos de assistente administrativo, assistente de recursos humanos e operador de computador, que serão oferecidos nos bairros Coophavila 2 e Universitário. Para realizar as matrículas, o aluno deve comparecer à sede da instituição, que fica na Rua Engenheiro Roberto Mange, com RG, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de residência, foto 3X4 e, em caso de ser menor de 18 anos de idade,

deverá estar assistido pelos pais ou responsável legal. Na avaliação do gerente do Senai de Campo Grande, Marcos Costa, os cursos são uma oportunidade para aqueles que buscam melhores oportunidades de emprego. “Acho que são importantes principalmente para as pessoas que buscam uma recolocação no mercado. Acho que é possível, por meio de um curso do Senai, se inserir no mercado de trabalho, porque oferecemos cursos de qualidade e preparamos nossos alunos”, afirmou.

No Bairro Coophavila 2, as aulas serão ministradas em uma sala de aula móvel instalada ao lado da Associação de Moradores, na Avenida Marinha, 725. Ao todo são oferecidas 80 vagas para os cursos de assistente de recursos humanos e de assistente administrativo e os interessados precisam ter mais de 16 anos de idade e Ensino Fundamental completo. Para o curso de assistente de recursos humanos, o período de matrículas se encerra no dia 5 de fevereiro e as aulas começam no dia 6 de fevereiro. O curso executa os trabalhos pertinentes às áreas administrativas de indústrias e de departamentos comerciais de acordo com a legislação vigente, procedimentos internos, normas técnicas, ambientais, de qualidade e de segurança e saúde no trabalho. Já para o curso de assistente administrativo os interessados podem se inscrever até o dia 20 de abril. O curso proporciona conhecimentos acerca da comunicação oral e escrita fundamentais ao assistente administrativo, desenvolve conhecimentos e habilidades de informática básica, executa as rotinas relacionadas à identificação, emissão, organização e controle de documentos, conforme os procedimentos da empresa e ao fluxo de documentos internos e externos relativos à natureza da empresa.

No Bairro Universitário, as aulas também serão ministradas em uma sala de aula móvel instalada ao lado da Associação de Moradores, na Rua dos Anjos, 256. São ofertadas 34 vagas para os cursos de operador de computador e as matrículas podem ser feiras até 16 de fevereiro. Os interessados devem ter mais de 16 anos de idade e ter concluído o 7º ano do Ensino Fundamental. O curso utiliza sistemas operacionais, aplicativos e periféricos na organização de dados em sistemas computacionais, conforme procedimentos técnicos de qualidade, às normas e políticas de segurança da informação e de respeito à propriedade intelectual.

Serviço - Mais informações pelo telefone 0800-7070-745

Sobre os instrutores:

WERNER HUGO DREYER : Economista (UNISINOS/RS), com pós-graduação em Administração Financeira e Auditoria (INPG/UCDB), MBA em Gestão Empresarial (FGV/IAEE), Consultor e Instrutor do SEBRAE e SENAC, Consultor independente proprietário da empresa Dreyer Assessoria Empresarial Ltda, tendo trabalhado em diversas empresas na área de gestão financeira, análise de viabilidade de negócios e controladoria. DIETER AUGUSTO DREYER: Administrador de Empresas (UNISINOS/RS), MBA em Gestão Estratégica Avançada (UFMS), Consultor em Finanças Pessoais, Especializado em Administração de Negócios, Planejamento Empresarial, Planos de Negócios e Financiamento de Projetos. Consultor e Instrutor do SEBRAE, Instrutor e Consultor Independente Especializado em Assuntos Econômico-Financeiros, Administração de Empresas, Controles Gerenciais e Rotinas Administrativas. Experiência Profissional em Empresas das Áreas Comerciais, de Serviços e Indústrias.

Serviço:

Curso Análise de Crédito e Cobrança para Empresas

Data: 26/02/2018, a partir das 19h Local: Escola de Varejo da ACICG Rua 15 de Novembro, 390, Centro - Fone: 3312-5058 ou escoladevarejo@acicg.com.br


Campo Grande, 04 de fevereiro de 2018 DIREITO E JUSTIÇA

Posto do TRE/MS para biometria no Memorial da Cultura começa a funcionar aos domingos DIVULGAÇÃO

O posto de atendimento do TREMS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), no Memorial da Cultura (antigo Fórum), para cadastro de biometria, em Campo Grande, começa atender também aos domingos, a partir de 4 fevereiro de 2018.

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último levantamento divulgado 396.502 (64,91%) eleitores da Capital já possuem a biometria cadastrada.A expectativa é chegar a 80% de um total de 606.409. Atualmente, há centrais de registro nos bairros Moreninhas e Jardim Aeroporto. Contudo, ambos encerrarão atendimento em 2 de fevereiro. Depois, as máquinas utilizadas nestes postos serão encaminhadas para a Central de Atendimento do Eleitor e Memorial da Cultura. O que precisa - O eleitor precisa apresentar, para regis-

396.502 (64,91% eleitores da Capital já possuem a biometria. A expectativa é chegar a 80% de um total de 606.409

trar a biometria, do Título de Eleitor, documento foto e um comprovante de residência. Na maioria dos casos, no entanto, se o eleitor apresentar somente o RG, por exemplo, consegue ser atendido. Posto do TRE, no Parque dos Poderes. (Foto: Marcos Ermínio). Até quando? - O cadastro da biometria vai até 18 de mar-

ço de 2018 e é obrigatório. Caso não faça o registro, o cidadão ficará impedido de emitir documentos, tomar posse em concurso público e renovar matrícula em instituições de ensino. Endereços - O Memorial da Cultura está instalado no antigo Fórum da Capital, localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 559. A Central do Eleitor fica na rua Delegado

José Alfredo Hardman, nº 180, no Parque dos Poderes. O CIJUS (Centro Integrado de Justiça) está na rua 26 de agosto, esquina com a Calógeras. O local tem limite diário de 200 eleitores e é preferencial a pessoas que usam cadeira de rodas ou têm dificuldade de locomoção. Nestes três endereços, o registro ocorre a partir das 8 até 17 horas.

Em três anos de funcionamento, Casa da Mulher brasileira fez quase 200 mil encaminhamentos A

Casa da Mulher Brasileira, que funciona há três anos em Campo Grande, já realizou 179.429 mil encaminhamentos para 34.631 mulheres no período. No primeiro ano de funcionamento, foram 35.996 encaminhamentos realizados. Em 2017 os números saltaram para 71.024 encaminhamentos. “A violência sempre existiu, mas as mulheres tinham receio de buscar ajuda. Sempre houve diferença entre homens e mulhe-

res em todos os segmentos em nosso país. Ficava em uma posição de humilhação, mas a partir do momento que sabe que tem resposta, que as punições têm sido maiores, tem mais vontade de buscar ajuda”, ressaltou. Coordenadora da Casa da Mulher pelo Governo Federal, Tai Loschi salientou que essa mudança mostra que as mulheres já não aceitam a violência como antes. “Quando inauguramos a DIVULGAÇÃO

No 1º ano de funcionamento, foram 35.996 encaminhamentos realizados

Casa, as mulheres que chegavam à recepção ou vinham trazida por familiares, ou acompanhada pela própria Policia Militar, chegavam muito machucadas. Passou-se 2015, 2016 e vemos que agora uma ameaça a mulher já busca ajuda, porque a violência é um ciclo”, diz. Ela conta ainda que a equipe da Casa da Mulher Brasileira é treinada, preparada para dar esse acolhimento. “Eles sabem como falar, como proceder, como acomodar essa mulher nesta tomada de decisão”, destaca. Pioneira - Campo Grande foi a primeira capital a receber a Casa da Mulher Brasileira, conta Carla Stephanini, subsecretária de Políticas para as Mulheres. Segundo ela, o programa inovador é exemplo de integração das políticas públicas no enfrentamento na violência contra a mulher. “Essa é a grande contribuição que a Casa dá. Todos os serviços são ofertados 24 horas por dia, com um trabalho integrado com poder judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Atendimento à Mulher, Fundação Municipal do Trabalho (que qualifica e

encaminha para o mercado de trabalho) e Patrulha Maria da Penha (que faz o monitoramento das medidas protetivas)”, explica. A Patrulha Maria da Penha nasceu, inclusive, junto com a Casa da Mulher Brasileira. “Inicialmente eram 15 guardas, hoje é quase o dobro. A partir da concessão da medida protetiva, a patrulha faz visitas na casa, acompanha por telefone, e quando há ocorrência, a patrulha vai de imediato e atende. São 24 horas com o sistema de plantão para atender exclusivamente essas questões da violência contra a mulher”, explica Valério Azambuja, secretário Especial de Segurança e Defesa Social. A Casa da Mulher Brasileira oferece os principais serviços especializados de atendimento às mulheres, visando um atendimento integral à mulher vítima de violência. A Semu é responsável pela gestão da Casa da Mulher Brasileira e em novembro de 2017 a Prefeitura recebeu, do Patrimônio Público da União, a transferência do imóvel da Casa.

Publicação do Diário da Justiça comemora 17 anos de existência Quem acompanha as pu-

blicações do Diário da Justiça nem imagina a história que há por trás dele. Na semana passada, quando completou 17 anos, foi hora de relembrar a história e a evolução desse sistema tão importante na prestação jurisdicional, instituído a partir do provimento n° 21, de 25 de janeiro de 2001, com a primeira edição sendo publicada no dia 29 do mesmo mês. Antes do Diário da Justiça ser criado, os atos do Poder Judiciário estadual eram publicados em uma seção do Diário Oficial e, a partir de 1986, passou a ser um encarte do Diário Oficial do Estado, cuja impressão era feita pela Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul. Essa situação perdurou até o dia 29 de janeiro de 2001, quando foi desvinculado do Diário Oficial e passou a ser uma publicação autônoma, produzida pelo próprio Tribunal, permi-

tindo, assim, que o Poder Judiciário realizasse de forma autêntica o princípio constitucional da publicidade dos atos da administração pública. Além das matérias do judiciário, eram veiculadas publicações de interesse do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal Regional Eleitoral dessas três instituições apenas a OAB permanece comunicando seus atos no Diário da Justiça. A partir daí, o Diário da Justiça acompanhou os avanços tecnológicos, com a diagramação eletrônica, o que permitiu que tivesse uma versão online para os desembargadores e servidores menos de um ano após sua primeira publicação. Anteriormente a isso, a distribuição era feita de forma impressa e a comercialização de dava a partir de assinaturas mensais ou quinzenais,

bem como de forma avulsa nos prédios do Fórum e do TJMS. Visando diminuir os custos operacionais e dar mais celeridade aos processos, a partir de 2007, cumprindo a determinação da Resolução n° 526, aprovada pelos componentes do Tribunal Pleno, o DJ passou, a partir de 1º de agosto daquele ano, a ser veiculado gratuitamente no site do TJMS, substituindo a versão impressa das publicações oficiais em 2 de janeiro de 2008. Outro fato importante na história do Diário da Justiça se deu recentemente quando, em 2016, o mesmo passou a ser 100% eletrônico, proporcionando ainda mais agilidade na tramitação dos processos, uma vez que sua reformulação passou a ter integração nativa com o sistema SAJ, isto é, o novo DJ trouxe a padronização das rotinas, a certificação das publicações nos processos e o proces-

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samento e editoração dos cadernos de publicação, bem como melhoramento nos filtros de pesquisa avançados e acesso a partir do portal e-SAJ. Nestes 17 anos de existên-

cia, o Diário da Justiça percorreu um caminho de muitas melhorias e reformulações para sempre atender os jurisdicionados de forma célere e transparente, contribuindo de forma

fundamental para a agilidade nas tramitações de processos e publicidade dos atos públicos, sendo um marco no Poder Judiciário estadual.


Campo Grande, 04 de fevereiro de 2018 LEGISLATIVO MUNICIPAL

ARTIGO DIVULGAÇÃO

Carnaval não é considerado feriado nacional Oclécio Assunção

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período do Carnaval não é considerado como feriado, a não ser que haja leis municipais ou estaduais que oficializem a folga. Em Mato Grosso do Sul não há legislação que considere o Carnaval como feriado. Municípios e estados podem instituir leis que consideram feriados durante o período de Carnaval, A Lei 9093/95, que estabelece os feriados nacionais, não incluiu o Carnaval. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5.243 de 14.05.2008. Apesar de a maioria das empresas liberarem seus funcionários, o período não é um feriado nacional, porém, pode ser um feriado estadual ou municipal em alguns locais. Por exemplo, a terça-feira de Carnaval é feriado no Estado do Rio de Janeiro e por isso, os trabalhadores que trabalharem nesse dia terão direito a horas extras. Assim, no Estado de Mato Grosso do sul, o expediente na segunda-feira, terça-feira e na quarta-feira de Cinzas não dão direito a horas extras, pois estes são considerados dias úteis. Sendo assim, o empregador pode exigir que o empregado trabalhe normalmente ou dispensar o funcionário sem prejuízo da remuneração ou fazer um acordo sobre as compensações das horas dos dias não trabalhados.Cumpre ressaltar as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho:

Plenário da Câmara de CG vai dar palavra final sobre afastamento do vereador Lucas de Lima DIVULGAÇÃO

A menos que haja uma determinação judicial para o afastamento do vereador Lucas de Lima, a decisão será do plenário da Câmara, onde a tendência e preservar o mandato do vereador já que o processo trabalhista no qual acabou condenado, é de um período anterior ao mandato .

“O

procedimento será esse. Vamos seguir o que determina a Lei Orgânica da Câmara”, explicou o procurador Gustavo Lazzari. A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, semana passada, determinou a suspensão do salário e da verba de gabinete de Lucas. Concedeu, ainda, prazo para que a Câmara respondesse quais os procedimentos está adotando em relação ao afastamento do parlamentar. O prazo de manifestação do vereador, no entanto, ainda não começou a ser contado, uma

O afastamento do vereador Lucas de Lima, a decisão será do plenário da Câmara

vez que ele ainda não foi notificado. De acordo com Gustavo, o parecer da Procuradoria ficou pronta na segunda-feira (29) e no dia seguinte (30) recebeu o aval do presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB). No entendimento do Procurador, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a condenação judicial não é suficiente para determiDIVULGAÇÃO

LABOR EM FERIADOS. TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL. A teor das Leis 9.093/95 e 662/49, a terça-feira de carnaval não é considerada feriado civil ou nacional. Assim, o trabalho prestado em terças-feiras de carnaval não enseja o pagamento em dobro, como se feriado fosse. (TRT 4ª R.; RO 0020562-88.2015.5.04.0221; Relª Desª Maria Helena Lisot; DEJTRS 05/09/2017; Pág. 759) FERIADO. TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. A Lei nº 662/49 estabelece como feriados nacionais apenas os dias 01/01, 21/04, 01/05, 07/09, 02/11, 15/11 e 25/12, não havendo previsão de que a terça-feira de carnaval seja considerada feriado civil, nacional ou religioso. Neste caso, cabe ao empregado comprovar que a legislação municipal adota o dia como feriado. (TRT 3ª R.; Especialista em Direito do Trabalho pela universidade de Direito da UNAES. Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU São Paulo. Curso de Direito Jurídico do Mercosul pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS.

Só servidores públicos têm feriado prolongado durante o Carnaval

O Carnaval está chegando e, com isso, surgem dúvidas sobre os direitos dos profissionais. Apesar de a maioria das empresas liberarem seus funcionários, o período não é um feriado nacional, porém, pode ser um feriado estadual ou municipal em alguns locais. Por exemplo, a terça-feira de carnaval é feriado no Estado do Rio de Janeiro. Por isso, os trabalhadores que trabalharem nesse dia terão direito a horas extras. Em Mato Grosso do Sul,

não é feriado, apenas ponto facultativo, restrito às repartições públicas. O expediente na segundafeira e na quarta-feira de Cinzas não dá direito a horas extras, pois estes são considerados dias úteis. Sendo assim, o empregador pode exigir que o empregado trabalhe normalmente ou dispensar o funcionário sem prejuízo da remuneração ou fazer um acordo sobre as compensações das horas dos dias não trabalhados.

SERVIDORES PÚBLICOS - Uma portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão considera ponto facultativo segunda e terça-feira de carnaval (12 e 13 de fevereiro) e Quarta-feira de Cinzas (dia 14), até as 14h. A norma é válida para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. No Estado e na Prefeitura, não haverá expediente, segunda, terça e na quarta-feira pela manhã, sendo retomado a partir das 13 horas.

O prazo de manifestação no entanto, ainda não começou a ser contado

nar a cassação do mandato, sendo necessário o avaldo plenário. Outro ponto colocado por ele é que a casa de leis vai seguir o que manda a Lei Orgânica. Se, no meio do caminho, houver alguma determinação expressa de afastamento por parte da Justiça, a decisão será cumprida de pronto, afirma. O entendimento do juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande, anteriormente, é de que a condenação criminal do vereador se enquadra na Lei da Ficha Limpa. A manifestação abriu caminho para o suplente de Lima, o médico José Eduardo Cury (SD), que acionou a Justiça Eleitoral para esclarecer se havia o risco do parlamentar condenado perder o mandato. Condenação - Lucas de Lima foi denunciado à Justiça Federal por apropriação indébita, por ter vendido bens de uma empresa da qual era sócio e sobre os quais foi declarado depositário fiel em processo na Justiça do Trabalho. Os fatos

Pq. Jacques da Luz será entregue para Moreninhas com piscinas reformadas

DIVULGAÇÃO

As melhorias estão

chegando de forma intensa neste início de ano nas Moreninhas, resultado da união de forças entre as associações de moradores da região e o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Chiquinho Telles (PSD). O Parque Jacques da Luz passou por limpeza e manutenção na última terçafeira (30), com poda da grama e higienização de algumas áreas. Em visita feita ao Parque Jacques da Luz, na quartafeira (31), o prefeito Marquinhos Trad (PSD), acompanhado do vereador Chiquinho Telles, anunciou o início da reforma das piscinas do Parque Jacques da Luz. A intenção é que a obra seja concluída ainda este ano. Na oportunidade, o Prefeito lembrou que “nem os azulejos estavam mais aqui quando iniciamos nossa gestão. Este e outros parques estavam abandonados, depredados”. Elev garantiu que todos os parques da cidade serão recuperados. Para o vereador Chiquinho Telles, a reforma das piscinas

As melhorias estão chegando de forma intensa neste início de ano

do Parque Jacques da Luz beneficiará toda a região das Moreninhas, devolvendo aos moradores essencial área de lazer e esportiva. “Com apoio do prefeito Marquinhos, já conseguimos beneficiar a região das Moreninhas com o atendimento de importantes indicações, que vão desde limpeza pública, operações tapa-buracos, iluminação, e agora com a melhoria da infraestrutura do Parque Jacques da Luz”. Apesar das chuvas fortes,

comentou o Parlamentar, “que estão com mais força na nossa região, vamos nos esforçar para recuperar os estragos, principalmente nas vias sem asfalto”. O Vereador comemorou ainda a entrega realizada, nesta quarta-feira, de 90 kits de uniformes das alunas do projeto desenvolvido desde o ano passado, no Parque Jacques da Luz. Cada integrante recebeu uma bolsa com redinha, colan, meias e sapatilhas.

teriam ocorrido entre 2007 e 2008, transformaram-se em ação em 2010 e resultaram na condenação dois anos depois. O vereador recorreu ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que em fevereiro de 2016 manteve a condenação. Em dezembro do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reiterou a decisão da segunda instância e decretou o trânsito em julgado da sentença – isto é, independentemente de outros recursos, a condenação já pode ser executada. A pena de reclusão havia sido substituída por prestação de serviços comunitários, já prestados em caráter provisório desde julho do ano passado a uma entidade de Campo Grande. Lima tenta na Justiça anular os efeitos dos atos que culminaram na condenação, alegando sua prescrição –o que foi negado em um primeiro momento na Justiça Federal. Ele também prometeu recorrer da manifestação da Vara de Direitos Difusos.

Força-tarefa da vereadora Dharleng Campos atende bairro Taveirópolis

• O início do ano da vereadora Dharleng Campos, do Progressistas, está sendo de muito trabalho nos bairros e o contato com a população continua. Exemplo disso foi a força-tarefa que a vereadora fez juntamente com sua equipe, para atender as solicitações dos moradores do bairro Taveirópolis, onde na Rua General Mário Xavier, o mato alto e o lixo tomavam conta do local. A vereadora esteve no local fiscalizando a situação e imediatamente cobrou a prefeitura para que fosse feita a limpeza no local. “Temos que estar atentos a essas precariedades que existem em nossa cidade, pois quando há terrenos sujos, abandonados, mato alto, lixos por todo o lado, essas situações prejudicam a população, principalmente em duas áreas que mais preocupam que são a segurança e a saúde”, disse a vereadora Dharleng Campos. Depois de ser notificada pela vereadora, a Prefeitura de Campo Grande designou uma equipe para atender a demanda e o local já se encontra limpo e em melhores condições.


Campo Grande, 04 de fevereiro de 2018 VARIEDADES

IMPOSTO

Receita Federal cancela CNPJ de 1,3 milhão de microempreededores

Procon investiga se pagamento antecipado do DPVAT não é crime contra o consumidor

A Receita Federal cancelou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de mais de 1,3 milhão de microempreendedores individuais. Ao todo foi dada baixa em 1.372.246 CNPJs, lista que está disponível na internet. Os microempreendedores foram intimados e pela Receita e tiveram até 26 de janeiro para regularizar a situação. Cerca de 1,4 milhão estavam irregulares no final do mês passado, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJ inscritos na modalidade. Eles não pagaram os impostos nos últimos três anos e estavam com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso. Eles tiveram prazo para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcela-

mento dos débitos em até 60 meses (cinco anos). A maioria, no entanto, continuou irregular. Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem, no máximo, um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria. O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor.

Terminam amanhã inscrições em processo seletivo para residentes de medicina com bolsa de R$ 6,6 mil As inscrições para o Processo Seletivo para Residência de Medicina de Família e Comunidade promovido pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), terminam amanhã (5). Estão sendo ofertadas seis vagas para efetivação com bolsa superior a R$6,6 mil. Os médicos residentes vão reforçar o atendimento na Rede de Atenção Básica de Saúde da Família possibilitando melhora na qualidade dos serviços oferecidos pela SESAU. Nestas unidades a população encontra a maior parte da solução dos problemas de saúde e é nestes locais onde ocorre a melhora na qualidade de vida, por meio de estratégias específicas para cada público e território. A SESAU tem investindo na

reestruturação da atenção básica e de saúde da família para melhorar a qualidade da atenção à saúde da população. O Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade ofertado é um exemplo desse investimento nas equipes para alto nível da qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Estará apto a participar do processo de seleção o candidato que já houver concluído o curso de Medicina fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério de Educação e já houver solicitado o registro no Conselho Federal de Medicina. Serão ofertadas seis vagas que serão preenchidas na dependência da ordem de classificação dos candidatos. A taxa de inscrição é de R$ 200,00 e pode ser paga até o próximo o dia 06/02.

DIVULGAÇÃO

A antecipação do pagamento do seguro obrigatório, o DPVAT, que venceu no dia 31 de janeiro, junto com a cota-única do IPVA, surpreendeu os proprietários de veículos e gerou questionamentos sobre a legalidade da medida.

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Procon de Mato Grosso do Sul abriu procedimento para investigar se a seguradora Líder, responsável pelo DPVAT em todo o território nacional, cometeu crime contra as relações de consumo ao aplicar as mudanças nas regras de cobrança impostas por uma resolução. É questionada a falta de informações claras e ostensivas sobre as regras de pagamento. Até 2015 era possível quitar o seguro obrigatório junto com o licenciamento, no mês correspondente ao último número da placa. Naquele ano o CNP (Conselho Nacional de Seguros Privados) baixou uma norma que fixou em 31 de janeiro a data de vencimento.

Exposição Capivara Urbana está no Museu de Arte Contemporânea

po Grande, as cinco esculturas do projeto Capivara Urbana, da Águas Guariroba, estão novamente reunidas, agora em exposição no Museu de Arte Contemporânea (MARCO) de Mato Grosso do Sul. O museu é a última parada das obras de arte antes do leilão beneficente que a concessionária está organizando. O valor arrecadado com o leilão será totalmente doado para instituições assistenciais da cidade. As cinco esculturas foram um presente de aniversário da Águas Guariroba para Campo Grande. O projeto Capivara Urbana foi lançado em agosto de 2017. As obras de arte que já estiveram expostas em locais abertos, como a Praça Ary Coelho, Orla Morena e Altos da Afonso Pena, tiveram que ser retiradas dos locais por sofrerem vandalismo. Após um trabalho de restauração realizado pelos artistas convidados autores das pinturas que estampam cada uma delas, as capivaras urbanas voltaram para exposição pública em shoppings, aeroporto e terminal rodoviário. Agora, a exposição no MARCO é a última oportunidade que a população tem para conhecer de perto as cinco esculturas. Projetadas pelo artista plástico Cleir Ávila, as esculturas estão estampadas com as cores e conceitos artísticos de Ana Ruas, Isaac de Oliveira, Jonir Figueiredo, Guto Naveira e do próprio Cleir Ávila. Indian Cadivéo Pop é o nome da capivara assinada pelo artista plástico Jonir Figueiredo. Estampada com mandalas reluzentes, a escultura foi colorida para inquietar o público. “São grafismos

DIVULGAÇÃO

As cinco esculturas foram um presente de aniversário da Águas

misturados. Tem grafismo indígena cadivéo e indiano. É no pontilismo, nos risquinhos, nos traços, tudo a mão. Ao mesmo tempo que as pessoas contemplarem a capivara, vai ficar inquietante: ‘que capivara é essa, pop hipercolorida?’, é para que ela sirva de instrumento curativo ao público que a observar”, resume Jonir. Isaac de Oliveira coloriu a Capipê, escultura que incorpora o céu azul da nossa terra com os ipês que são marca registrada do artista. “Pensei em juntar o Pantanal na capivara. Quis inverter, porque geralmente a capivara é que está no Pantanal. E também remete ao cuidado com o animal, ao cuidado com o Pantanal, acho que é uma obrigação de todo mundo que mora aqui ter este compromisso”, afirma. “Minha capivara se chama Urbes. É uma capivara tipicamente urbana. Desde que cheguei em Campo Grande, há 21 anos atrás, a imagem que eu tenho da capivara, o que me chamou a atenção, é que aqui ela atravessa a rua”, diz Ana Ruas,

O problema é que a população não foi avisada. Desde aquela época, quem renovou a documentação em julho, por exemplo, estava descoberto caso sofresse um acidente antes disso. “Para complicar ainda mais a situação, a empresa decidiu aplicar rigorosamente os termos da resolução este ano e até mesmo o Detran foi pego de surpresa, segundo o Procon. “Não estamos discutindo a necessidade do seguro, mas so-

mente a forma como ele será pago. É um total absurdo e desrespeito contra o consumidor uma resolução alterar a vida do consumidor sem a informação prévia. O Código tem vários princípios e este é um deles”, diz Salomão. O órgão acionou também o MPE (Ministério Público Estadual) e os dois vão chamar a seguradora para uma reunião, onde explicações serão cobradas.

A seguradora Líder, responsável pelo DPVAT em todo o território nacional, afirma que apesar da mudança ter entrado em vigor em 2018, ela foi definida em 2015, conforme resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados. Em caso de não pagamento do seguro a cobertura deixa de ser válida somente para o proprietário ou condutor do veículo. As demais vítimas seguem com direito à indenização.

O órgão acionou também o MPE (Ministério Público Estadual) e os dois vão chamar a seguradora para uma reunião, onde explicações serão cobradas.

EVENTO

Após cinco meses separadas em diferentes pontos de Cam-

Procon abriu procedimento para investigar se a seguradora responsável em todo o território nacional, cometeu crime

artista que assina outra escultura. “Escolhi duas palavras para a capivara: a palavra ‘pare’ em vermelho e o ‘pense’ em verde. Vou deixar para que o público pare e pense no que quiser”, completa. Com a capivara poesia, o artista Guto Naveira homenageia o poeta Manoel de Barros. “É uma mistura de pop arte com cartoon, com técnicas de grafite para formar um pop arte único, lúdico, brincalhão, que tem a cara de Campo Grande”, comenta. “Eu queria retratar dia e noite no Pantanal, então eu trouxe um pouquinho de grafite, misturei acrílico, pincel purl, tem canetão posca, então a ideia era misturar o máximo possível para trazer um trabalho expressivo e sensível”, finaliza Naveira. O artista Cleir Ávila, quando produziu os moldes, já visualizou a sua “Capivara Morena”. “Primeira coisa que pensei foi que teria pêlos arrepiados e a bandeira da cidade. No brasão está a arara, outro símbolo importante e com o jeito da minha arte”, afirmou.

Serviço O MARCO está localizado nos altos da Rua Antônio Maria Coelho, 6.000, no Parque das Nações Indígenas. O horário de funcionamento é de terça a sexta-feira das 07h30 às 17h30 e sábados e domingos das 14h às 18h.


Campo Grande, 04 de fevereiro de 2018 SEGURANÇA

Polícia Rodoviária Federal terá Unidade Operacional ampliada e mais moderna no município de Sidrolândia A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que, vencidos os trâmites legais, o processo de reforma e ampliação da Unidade Operacional de Sidrolândia foi homologado no último dia 5 de janeiro e teve o contrato assinado na quarta-feira (31) pela empresa vencedora pelo menor preço. DIVULGAÇÃO

Localidade da UOP - A Unidade Operacional de Sidrolândia está localizada na BR060, no km 416, e terá estrutura moderna com cobertura total sobre a rodovia, pátio e área policial adequadas para atividade operacional do órgão. Área - O total da área reformada será de 212,66 m2 e a área ampliada de 167,25m2,

perfazendo o total de 379,91 m2. Valor - A União homologou e emitiu ordem de serviço para o menor valor do leilão: R$ 868.000,00 (oitocentos e sessenta e oito mil reais); o valor estimado da obra era de R$ 1.110.859,93. Prazo para início - A empresa contratada deverá iniciar os

serviços em no máximo 15 (quinze) dias após a emissão da Ordem de Serviço, assinada na data de ontem (31 de janeiro), portanto até o dia 15 de fevereiro. Prazo para entrega - A obra deverá ser entregue em no máximo 150 dias podendo ser antecipada. Continuidade dos trabalhos

DIVULGAÇÃO

O processo de reforma e ampliação da Unidade Operacional de Sidrolândia foi homologado no último dia 5 de janeiro e teve o contrato assinado na quarta-feira

– Não houve e não haverá interrupção dos trabalhos operacionais da Unidade Operacional da PRF em Sidrolândia. As fiscalizações e atendimentos ao longo da rodovia no município ocorrem normalmente e as equipes policiais ocupam como base de apoio, em caráter temporário um prédio próximo ao posto em reforma. DIVULGAÇÃO


Campo Grande, 04 de fevereiro de 2018 ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

OBRAS DIVULGAÇÃO

Governo quer fechar nesta semana acordo com empresas para concluir o Aquário do Pantanal DIVULGAÇÃO

“Piscinão” e drenagem devem acabar com alagamentos na região da Via Parque Aabertura de uma nova via Jacinto – aumentou o volume de de acesso no Parque dos Pode- águas pluviais que desaguam no res, com instalação de rede e tubulação de drenagem e a construção de bacia de contenção para reter a enxurrada, são intervenções que vem sendo executadas pela Prefeitura com a contrapartida do Governo do Estado, para solucionar de vez os problemas de alagamentos na região da Via Parque. Inseridas em amplo projeto denominado etapa D Mata do Jacinto, as obras somam recursos de R$ 13,3 milhões, sendo R$ 3,3 milhões oriundos dos cofres estaduais como contrapartida a recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pavimentação. As intervenções representam a continuidade das obras executadas no entorno do Parque dos Poderes. Em 2015, com o asfaltamento em bairros na região – como o Jardim Futurista, Danúbio Azul e parte da Mata do

Córrego Réveillon e de lá descem enchendo as piscinas de contenção existentes no Parque das Nações Indígenas. Para resolver o problema, será construída uma bacia de detenção com 20 mil metros quadrados forrada com muros de contenção tipo gabião, com capacidade para 30 mil metros cúbicos de água. A intenção é represar a água do escoamento da chuva e soltá-la aos poucos, impedindo que a enxurrada desça com força e toda de uma vez, se acumulando no entorno da Via Parque, onde nos anos anteriores houve alagamentos. Além da contenção, o projeto inclui a construção de tubo armco sob a Mato Grosso. Parte da instalação já foi feita, mas os trabalhos foram interrompidos devido as chuvas que deixaram a terra encharcada, impedindo a continuidade das escavações.

Novo acesso - Denominada Avenida Parque dos Poderes, a nova via tem cerca de 650 metros de extensão e liga a rotatória da Avenida Mato Grosso à Rua Jamil Félix Nagles, paralelamente à Hiroshima, em área que foi cedida pelo Governo do Estado. Ela irá abrigar tubulação de drenagem de águas pluviais dos bairros do entorno do Parque dos Poderes, inclusive em pontos onde o excesso de água vindo de bairros vizinhos provoca erosão. Em fase de terraplanagem, o novo acesso será entregue pavimentado, com iluminação e ciclovia. Além de contribuir para solucionar o escoamento da água da chuva, ela irá ajudar a desafogar o tráfego na Hiroshima, principalmente nos horários de pico.

DIVULGAÇÃO

O Governo do Estado espera concluir nesta semana as negociações com a Construtora Maksoud Rahe e Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética escolhidas para concluir o Aquário do Pantanal.

A

s empresas fizeram visita técnica ao canteiro de obras e questionaram alguns itens da planilha que indicou o orçamento de R$ 38,7 milhões para deixar a estrutura em condições de receber o público para visitação. Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, apesar deste entrave está confiante que os contratos serão firmados. “Os engenheiros das empresas constataram problemas que para serem resolvidos exigirão mais investimento. Por exemplo, se tiver que rever bomba? Se tiver que ver isso e aquilo? Começaram os “ses”. Nós fomos taxativos: ‘o valor que vamos terminar obra é esse, caso vocês assinem, vão assinar com consciência de que não se discute valor’”, garante o secretário.

DIVULGAÇÃO

Miglioli disse apenas que técnicos da secretaria estudam forma de adequar o orçamento e que o governo não gastará nenhum centavo a mais que os R$ 38.774.440,94 previstos para a conclusão do Aquário. “Existe uma posição muito clara do governador e minha de que nós não vamos admitir a hipótese de se discutir novos valores no meio da execução do contrato. As empresas estão fazendo questionamentos sobre eventuais serviços que talvez sejam necessários. Obra parada há mais de dois anos, são serviços complexos”, completou dizendo que a secretaria, contudo, está “encaminhando os procedimentos legais pra assinar os contratos”. Sem licitação – Os dois avisos de contratação com dispensa de licitação para o término DIVULGAÇÃO

Sem licitação, as contratações só foram possíveis diante de um acordo

Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli

da obra foram divulgados nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial do Estado A Construtora Maksoud Rahe e Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética são as empresas que vão assumir o Aquário do Pantanal, em Campo Grande. Sem licitação, as contratações só foram possíveis diante de um acordo do Executivo estadual com o MPMS (Ministério Público de MS) e TCE (Tribunal de Contas). A primeira empresa vai tocar a obra principal de conclusão por R$ 27.569.534,83 e, a segunda, responsável por serviços remanescentes do siste-

ma de suporte à vida do Aquário, que inclui a filtragem, automação e iluminação, além da construção cenográfica, terá um contrato de R$ 11.204.906,11. O prazo para o término da obra deve ser de dez meses após a assinatura do contrato, portanto ainda em 2018. Esse valor estipulado no acordo, e que já está em caixa, prevê apenas as áreas abertas à visitação. Isso quer dizer que os laboratórios e demais setores de pesquisa devem demorar mais para ficarem prontos. Se fosse incluir todos os detalhes do projeto inicial, governo teria de desembolsar R$ 60 milhões.

Histórico - Inicialmente orçada em R$ 84 milhões, o Aquário já teve seu custo final estimado em cerca de R$ 230 milhões. A obra foi subempreitada em 2014 para a Proteco – investigada na Operação Lama Asfáltica – e, dois anos depois, reassumida pela Egelte Engenharia, a vencedora a licitação. Depois de várias paralisações, o governo rompeu em 22 de novembro de 2017 o contrato com a Egelte, porque o valor inicial da obra já havia sido aditado em 25% (limite previsto em licitações). A segunda colocada na licitação, Travassos e Azevedo, recusou assumir o serviço. O governo anunciou no fim de 2017 ter R$ 37 milhões para concluir o Aquário do Pantanal. Para não deixar o projeto inconcluso, o governo estadual adaptou o projeto original, cortando custos.

MEIO AMBIENTE

Com a fiscalização, abertura do pesque-solte movimenta pesca no MS DIVULGAÇÃO

A grande procura por pacotes na reabertura da pesca na modalidade pesque-solte no Rio Paraguai, desde o dia 1º de fevereiro, reforça a campanha dos empresários de turismo de Corumbá pela proibição da captura e o transporte de espécies do Pantanal.

O

setor defende a manutenção do pesque-solte o ano todo, com base em pesquisa, que aponta a adesão da maioria dos pescadores esportivos que visitam a região. Enquanto se discute a nova legislação pesqueira, a Polícia Militar Ambiental (PMA) reforça a fiscalização no Rio Pa-

raguai. A corporação tem realizado, desde 2008, um trabalho estratégico de fiscalização no principal rio pantaneiro, especialmente na fronteira com o Paraguai e a Bolívia e a divisa do Estado com Mato Grosso. O pesque-solte, em Mato Grosso do Sul, abrange os municípios de Corumbá, Ladário e Porto DIVULGAÇÃO

A PMA alerta também que a pesca esportiva de captura e comercialização está proibida até 28 de fevereiro

Murtinho. “O pesque-solte não preservaria apenas o peixe, mas a atividade pesqueira, que inclui o pescador profissional e o turismo, que emprega milhares de pessoas”, afirma o empresário Luiz Antonio Martins, que atua no segmento em Corumbá. A abertura da modalidade de pesca anima o setor no principal polo de pesca do Estado. A maioria dos operadores fechou pacotes em fevereiro e vão trabalhar o mês todo – um bom indicativo para a temporada. A atuação estratégica da PMA, durante o pesque-solte, inclui fiscalização na calha do Rio Paraguai e no entorno do Parque Nacional do Pantanal, no limite de Corumbá com Poconé (MT). Equipes da sede (Campo Grande) são deslocadas para reforçar a ação nestas áreas, com o objetivo de evitar que os pescadores que praticarão a modalidade permitida matem o peixe. Caso isto ocorra, seta autuado e preso por pesca predatória. Alerta sobre a pesca À exceção do pesque-solte, a PMA informa que a única pesca permitida neste período, na Bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul da Bacia

Enquanto se discute a nova legislação pesqueira, a Polícia Militar Ambiental reforça a fiscalização no Rio Paraguai

do Paraná, é a pesca de subsistência praticada pelas comunidades tradicionais. A lei permite a estes ribeirinhos a captura de 3kg, ou um exemplar, respeitando as medidas permitidas. Esse peixe não pode ser comercializado. A PMA alerta também que a pesca esportiva de captura e comercialização está proibida até 28 de fevereiro, quando termina o período de piracema nos rios pantaneiros. O desrespeito à legislação pode levar os infratores a serem presos podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de de-

tenção. O material de pesca, motor de popa, barcos e veícu-

los utilizados também erão apreendidos.

Rio Paraná - A pesca continua nas lagoas das usinas do Rio Paraná, podendo haver, para o pescador amador, a captura de 10 kg, mais um exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, corvina, tilápia, bagre africano e porquinho. Para o pescador profissional não existe limite de cota de captura dessas espécies, desde que não utilize petrechos proibidos (redes, tarrafas, anzóis de galho, boias, espinheis e outros). Todos os pescadores, em qualquer período, inclusive, aqueles que vão praticar o pesque-solte, precisam tirar suas licenças de pesca. A falta de licença acarreta em multa administrativa de R$ 300,00 a R$ 10.000,00, além de apreensão de barco, motores e materiais de pesca. A licença pode ser obtida pelo sitewww.imasul.ms.gov.br.


Campo Grande, 04 de fevereiro de 2018 ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

EDUCAÇÃO DIVULGAÇÃO

Municípios receberam em 2017 mais de R$ 2,4 bilhões do Governo Estadual DIVULGAÇÃO

Secretaria de Educação prepara a volta às aulas na Rede Estadual de Ensino

As aulas na Rede Estadual de Ensino começam 15 de fevereiro, mas a Secretaria de Estado de Educação (SED) já está, desde o ano passado, se preparando para a volta às aulas, recebendo os profissionais das escolas, das Coordenadorias Regionais de Educação e do órgão central para formações continuadas e realizando os processos de compra e distribuição de uniformes, kits escolares e merenda. A entrega dos kits escolares para as unidades da Rede Estadual de Ensino começou na última terça-feira (30), na região central de Campo Grande, na Escola Estadual Joaquim Murtinho, a maior unidade da Rede

Estadual, que hoje atendem mais de 1800 estudantes, matriculados a partir do 9º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio. A secretária de Estado de Educação Maria Cecilia Amendola da Motta reforça que a SED não mede esforços para que seja atingido o principal objetivo da Rede Estadual de Ensino: a aprendizagem dos estudantes. “Nosso foco é a aprendizagem, mas os kits escolares, uniformes, merenda e formação para nossos profissionais são importantes meios para atingirmos nosso objetivo. MS já é referência no salário dos professores e queremos ser referência também na aprendizagem”, destaca.

Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam R$ 2.430.288.999,24 em repasses do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), em 2017.

O

valor é 2,13% superior ao registrado em 2016, quando foram distribuídos aos entes municipais R$ 2.379.604.184,31. As informações estão publicadas no Portal da Transparência do Governo de MS. O maior repasse é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – maior fonte de arrecadação própria do Estado – que registrou aumento de 7,35% e passou de R$ 1.792.281.885,90 em 2016 para R$ 1.924.028.711,85. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei. No MS, o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico,

O maior repasse é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) DIVULGAÇÃO

5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios. Em 2017 o município de Campo Grande ficou com o maior valor: R$ 415.707.567,50, seguido de Corumbá (R$ 165.726.213,11), Três Lagoas (R$ 139.936.532,17), Dourados (R$ 122.839.613,11) e Ponta Porã (R$ 53.384.100,64). O segundo maior repasse é do DIVULGAÇÃO

Para 2018, o Governo do Estado adquiriu 290 mil kits escolares, apropriados para cada etapa de ensino. Inicialmente cotados a R$ 12,6 milhões, os kits foram adquiridos a R$ 8,4 milhões – por meio de adesão de ata de registro de preço do FNDE/ Ministério da Educação, com uma economia de R$ 4,2 milhões.

O kit 1 é para as crianças das séries iniciais do ensino fundamental. Ele é composto por seis cadernos de capa dura, um caderno de desenho, um caderno de caligrafia e demais materiais como lápis, lápis de cor, giz de cera e outros. O kit 2, destinado a estudantes das séries finais do ensino fundamental e do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), é composto por três cadernos universitários, régua, lápis, lápis de cor, canetas, borrachas, tesoura e apontadores. Já o kit 3, para o ensino médio, EJA médio e educação profissional, é composto por três cadernos universitários, um caderno de desenho, uma régua, canetas, lápis, borrachas e apontadores.

As informações estão publicadas no Portal da Transparência do Governo de MS

EDUCAÇÃO

Matrículas de alunos aprovados na UEMS serão de 5 a 7 de fevereiro

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

publicou na última terça-feira (30) o Edital de Chamada Regular do Processo de Seleção Unificada - SiSU/2018, para preenchimento de vagas dos cursos de Graduação da instituição. As matrículas serão realizadas nos dias 05, 06 e 07 de fevereiro de 2018 das 13h às 18h, em todas as Unidades da UEMS, exceto em Aquidauana, que será das 7h às 11h e das 13h às 17h. Os alunos, não cotistas, deverão procurar as Coordenadorias de Cursos pessoalmente ou enviar um representante portando uma procuração simples (modelo no edital). Os alunos cotistas deverão se apresentar a uma das Bancas de Avaliação que estarão disponíveis das 13h às 17h, nas Unidades Universitárias de Aquidauana, Campo Grande e Paranaíba. Na Unidade Universitária de Dourados o atendimento da Banca de Avaliação será das 08h30 às 11h horas e das 13h às 17h. Não será aceita matrícula por procuração de alunos cotistas. Matrículas em Dourados - Em Dourados, as matrículas serão realizadas no Bloco D, na secretaria Acadêmica piso superior para os cursos de Ciências Biológicas (Bacharelado e Licenciatura), Enfermagem e Turismo. No Bloco G, secretaria Acadêmica piso superior, para os cursos de Ciência da Computação, Sistemas de Informação e Matemática. No Bloco F, secretaria Acadêmica piso superior, para os cursos de Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Física, Física, Letras (Inglês e Espanhol), Pedagogia, Química, Química Industrial. Matrículas em Campo

DIVULGAÇÃO

UEMS publicou o Edital de Chamada Regular do Processo de Seleção Unificada - SiSU/2018

Grande - Em Campo Grande, as matrículas e a Banca de Avaliação serão no Bloco A, piso superior. O atendimento será por ordem de chegada e serão distribuídas senhas.

Os alunos ainda poderão solicitar o benefício de Vale Transporte, oferecido pela prefeitura municipal. (Veja aqui informações sobre o passe de estudante em Campo Grande)

Documentos para Matrícula - Os documentos que devem ser apresentados por todos os candidatos para matrícula são: Histórico escolar do Ensino Médio concluído em qualquer modalidade ou diploma de ensino superior registrado pelo órgão competente, certidão de registro civil de nascimento ou de casamento, cédula de identidade (no caso de candidato estrangeiro, deverá apresentar a documento de identidade para estrangeiro, válido à data da matrícula), título eleitoral e comprovante de quitação com a justiça eleitoral, cadastro de pessoa física, caso não conste na cédula de identidade, certidão de alistamento militar ou de quitação com o serviço militar, para maior de dezoito anos, se do sexo masculino e um fotografia 3x4 recente. Os candidatos cotistas negros ainda devem apresentar o documento expedido pela banca avaliadora de traços fenotípicos, após entrevista e o histórico escolar do ensino médio ou comprovante de conclusão (comprovando que cursou integralmente o Ensino Médio em escolas públicas), expedido por escola da rede pública de ensino federal, estadual ou municipal. Quaisquer dúvidas e informações suplementares poderão ser respondidas pelas Coordenações dos respectivos cursos, e nos links: www.uems.br/graduacao, www.uems.br/ingresso e pela Divisão de Processo Seletivo, telefone (67) 3902-2516 e Diretoria de Registro Acadêmico nos telefones (67) 3902-2520, em Dourados. Em Campo Grande, o telefone de informações é (67) 3901-4615, 4627 ou 2234.

Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. Do total arrecadado, 50% são revertidos para o município em que o veículo está registrado. Ao todo foram destinados R$ 298.862.944,84 aos municípios em 2017 contra R$ 279.706.147,97 no ano anterior, o que representa um aumento de 6,85%. Conforme a arrecadação, os municípios com maior número de veículos registrados são Campo Grande (R$ 122.911.494,52), Dourados (R$ 30.263.644,15), Três Lagoas (R$ 17.484.142,50), Ponta Porã (R$ 8.582.977,53), Corumbá (R$ 6.568.320,20). As outras transferências são referentes ao Fundersul Agropecuária, que fechou o ano em R$ 70.323.383,39, Fundersul Combustíveis (R$ 69.586.954,63), Fundo de Investimento SocialFIS (R$ 32.918.202,76), Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI exportação (R$ 23.284.854,95) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importa-

Guaraci Fontana

ção e comercialização de combustíveis – Cide-Combustíveis (R$ 11.283.946,82). Conforme o secretário de Fazenda, Guaraci Fontana, os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios e garantem que os prefeitos utilizem a verba de acordo com as demandas municipais, ou seja, pagamento de servidores e políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros. As finanças municipais são compostas basicamente de receitas próprias e transferências dos Estados e União.


Campo Grande, 04 de fevereiro de 2018 DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Mudanças no TSE ARQUIVO

ARQUIVO

A partir do dia 14, Luis Roberto Barroso, do STF, será ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Os outros dois ministros do Supremo, Luiz Fux e Rosa Weber, serão o presidente e a vice do TSE.

Silêncio rompido A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, finalmente rompeu o silêncio e fez vigorosa advertência àqueles que ameaçam magistrados até de morte, por discordar de sentenças.

Campanha será de 100 m rasos, não de resistência O tucano Geraldo Alckmin precisa se atualizar para encarar a difícil campanha presidencial. Ao comentar pesquisa Datafolha, que o coloca em posição modesta (de 3º a 5º), recorreu ao velho chavão de pré-candidatos em má situação: “é muito cedo, a campanha será de resistência”. Não percebeu que não será “de resistência” e sim de “tiro curto”, tipo 100 metros rasos: apenas 37 dias de campanha eleitoral.

Ótica de retrovisor Os institutos ainda fazem pesquisas de intenção de voto segundo regras e parâmetros que já não existem. Também serão surpreendidos.

Será estonteante A campanha será inovadora, rápida, estonteante, e marca o começo do fim do guia eleitoral. Mais do que nunca, redes sociais serão cruciais.

Gazua eleitoral Antes, pesquisa com tamanha antecedência servia só para políticos anteciparem “doações” de empresas como Odebrecht, JBS etc etc.

Partidos mais fortes Antes coadjuvantes, partidos serão protagonistas: poderão escolher os candidatos que terão acesso ao “fundão” público de R$1,7 bilhão.

Folha corrida Citada na Lava Jato e no caso do Metrô de São Paulo, a empresa MPE Engenharia e Serviços não foi localizada para se pronunciar.

Brasileiro morto é normal As mortes de brasileiros em meio à guerra aberta entre bandidos no Ceará e no Rio passaram batidas nas redes sociais. O Facebook não disponibilizou filtro para fotos de perfil com “je suis Ceará” ou “je suis Carioca”. A verdade é que “je suis” pobre ou nordestino não dá ibope.

Volta a festa

“É um ano extremamente desafiador” Ministro Luiz Fux (STF), que vira este ano presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Drible no impedimento - Para driblar a declaração

de inidoneidade, a MPE foi desmembrada em outras, com CNPJs diferentes, liberando-a de participar de licitações. Ainda não acabou - O ministério informou que a licitação ainda não foi finalizada. Ninguém na empresa MPE atendeu aos insistentes telefonemas da coluna. O rei está pelado - A pesquisa Datafolha deixou o ex-presidente Lula com as calças na mão, como se costuma dizer: sua prisão, após condenação por corrupção e lavagem, é desejada por cerca de 82% da população. Uma semana de agrado - Está saindo barato para Lula, que ganhou uma semana de liberdade com a demora na publicação do acórdão do julgamento do TRF-4, que aumentou sua pena para 12 anos e 1 mês.

PODER SEM PUDOR

Hora de bajular

Nunes Freire era deputado estadual no Maranhão, no dia 1º de abril de 1964, quando apresentou uma moção de apoio às Forças Armadas. As notícias sobre o êxito do golpe ainda eram confusas, e os deputados engavetaram a moção. Dez dias depois, consolidado o golpe militar, retiraram-na da gaveta. Foi a vez de Nunes Freire se manifestar: - No dia 1º essa moção era uma tomada de posição. Hoje, com a vitória do movimento militar, é uma ridícula bajulação. Sou o autor, retiro-a. Os outros deputados ficaram com a cara no chão.

Depois de três anos de queda, a expectativa do comércio é de alta na atividade econômica no Carnaval volte a subir. A CNC estima que o turismo movimente R$6,25 bilhões e crie 19,3 mil vagas temporárias.

Se depender da PGR... O condenado Lula terá “inimiga” de peso no STF. A corte pede parecer da PGR em julgamentos. Raquel Dodge sempre defendeu e continua defendendo a prisão de condenados em segunda instância.

Pura enganação A Câmara dos Deputados marcou a “volta ao trabalho” para esta sexta-feira (2). Mas como ninguém é de ferro e semana que vem já é Carnaval, trabalho pesado mesmo ficou apenas para o dia 20.

Aumentou a dívida O valor total de dívidas cresceu em 2017, segundo levantamento do Serasa Experian. As dívidas em geral somavam R$ 122,9 bilhões em dezembro, valor 10,1% maior que o do mesmo mês em 2016.

TCU investiga esquema bilionário no DPVAT Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar esquema de fraudes de mais de R$5 bilhões no seguro obrigatório DPVAT, administrado pela Seguradora Líder, ao longo de dez anos. Tem todos os ingredientes de um caso de polícia: haveria aumento da despesa da Líder para justificar a fixação de valor maior do imposto no ano seguinte, além de pagamentos irregulares de sinistros e a advogados. Bolada anual - A Seguradora Líder recebe 2% da arrecadação com o DPVAT, seguro obrigatório de todos os veículos como condição para circular. Não foi mágica - Após a operação Tempo de Despertar, da PF, e uma auditoria inicial no DPVAT, o valor caiu 35% e gerou economia de R$3 bilhões em 2017. Susep na mira - A investigação do TCU visa identificar falhas que “viabilizaram fraudes” e a atuação da Susep (Superintendência de Seguros Privados)” Advogados idem- Auditoria inicial identificou R$946 milhões pagos a advogados, apesar do êxito “muito baixo”, e a despesa era usada para aumentar o DPVAT.

Próximo presidente deve ser otimista, diz estudo A

principal característica que o eleitor espera do próximo presidente da República é o otimismo, diz estudo da consultoria Cambridge Analytic Ponte com 1,2 mil pessoas no mês de janeiro. Para 52,8%, o líder deve ser otimista. Pedidos para escolher entre “presidente que nos diga o tamanho da crise ou como sair da crise”, 58,8% preferem “como sair”. O estudo foi realizado com pessoas de 18 a 55 anos, em todo o país. Campo aberto - Um total de 44,7% dos brasileiros não identificam o pré-candidato a presidente mais otimista, neste momento. Os mais citados - Entre pré-candidatos citados pelos eleitores, Jair Bolsonaro (PSC) lidera com 23,2%, Lula (PT) tem 18,7% e Marina (Rede) 6,3%. Vozes das trevas - Ciro Gomes (PDT) tem a preferência de apenas 5% dos eleitores otimistas, e Geraldo Alckmin (PSDB) 2,3%. A vingança da burocracia - A suspensão da aposentadoria do presidente Michel Temer, e pelo fato de não haver realizado prova de vida, é produto de pegadinha típica da burocracia. Quem mandou insistir na reforma da Previdência?






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