Jornal A Crítica - Edição 1883 - 25/02/2018

www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.882 • R$ 1,50

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CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980 DIVULGAÇÃO

RESUMO Som da Concha A nova temporada do Som da Concha traz o que há de melhor na música instrumental regional com o Duo Estamos e Dino Rocha. Os músicos se apresentam neste domingo (25) às 18h na Concha Acústica Helena Meirelles no Parque das Nações Indígenas. A entrada é de graça.

Curso O Centro de Estudos do Autoconhecimento realiza o curso “Rumo a novos Horizontes - Em busca de uma psique aberta e evoluída”.

Trata-se de psicologia interior com temas da atualidade, incentivando à procura de soluções para muitas situações equivocadas da vida das pessoas. Apresentando estratégias a serem desenvolvidas para o dia-a-dia. O curso acontece dia nos dias 27 de fevereiro, 1º e 6 de março, às 19h30. Informações e inscrições pelos telefones: 3306-4569 / 98112.

Marquinhos busca apoio da bancada para investir R$ 200 milhões em recapeamento O prefeito Marquinhos Trad esteve em Brasília onde se reuniu com a bancada federal

M

arquinho está empenhado em viabilizar R$ 200 milhões para investir em recapeamento, a alternativa dura-

doura para manter sem buraco a malha viária de Campo Grande, parte dela, executada há mais 30 anos. Acompanhado

de secretários municipais, o prefeito se reuniu na manhã da última terça-feira (20) com a bancada federal de Mato Grosso do Sul em Brasília. Em seguida foi recebido em audiência pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun,.

Os deputados e senadores se sensibilizaram com o pedido e se comprometeram a agendar uma reunião com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para solicitar um empréstimo de R$ 200 milhões, sufici-

entes para resolver os problemas mais urgentes da nossa Capital. Um estudo feito pela atual gestão apurou que seriam necessários R$ 600 milhões para recuperar toda malha pavimentada de quase 2.800 quilômetros.

Segurança alimentar e agricultura no crescimento do País marcam o discurso de posse de Tereza Cristina na FPA VEJA NA PÁGINA 4•B

HVM entrega apartamentos do Belvedere antes do prazo prometido aos clientes

THIAGO COSTA

EMPRESÁRIO VISIONÁRIO. O diretor presidente da HVM Incorporações, Rodolfo Holsback (foto detalhe), comemora a entrega do primeiro empreendimento antes do prazo.

Veja na página 7•B

Vereador vira motorista do UBER para ouvir a população de CG O vereador André Salineiro resolveu se cadastrar no UBER para conversar com moradores, receber reclamações e sugestões. Segundo ele, a ideia é ampliar o rol de ações voltadas para o contato com as pessoas.

“Porque não dá para o vereador trabalhar só no gabinete né?!”, disse Salineiro, em um dos vídeos que postou nas redes sociais.

No UBER, ele faz corridas esporádicas, apenas algumas vezes por mês e anota todas as reclamações para pedir providências à Prefeitura ou pensar em projetos para solucionar os problemas. O vereador usa carro particular e dinheiro próprio no combustível das corridas.

Veja na página 3•A

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Azambuja anuncia ajuda a desabrigados de Aquidauna Depois de sobrevoar Aquidauana e verificar a situação dos estragos com a cheia do rio, o governador Reinaldo Azambuja anunciou ajuda

emergencial do Governo, com a liberação de recursos do Fundo da Saúde, que permite a liberação direta para o Fundo Municipal da Saúde.

Veja na página 7•B

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2018 CHARGE

ARQUIVO

RELEV ANTE RELEVANTE

A ausência do deputado José Teixeira (DEM) ( foto) já refletiu nas primeiras sessões. Com bom trânsito na governadoria e entre os colegas de todas bancadas, ele é o ponto de equilíbrio em algumas situações delicadas como na formação das comissões. Sua volta com a saúde recuperada devolverá o ritmo desejado aos trabalhos legislativos.

CURTAS A FRASE “ adversário do meu adversário é meu amigo, lembrada pelo deputado Orro define a postura dos lideranças políticas nas eleições. Orro é produto do cenário aguerrido antes disputado família por família, voto por voto pelos coronéis e tem a visão magistral da política interiorana.

‘INTERESSANTE’ aceitar a ideia de ver o prefeito Guerreiro e seus tradicionais adversários de mãos dadas nestas eleições estaduais.

Numa eventual vitória de Reinaldo, a tendência é que a liderança e a gestão do prefeito fiquem mais fortes para a sua reeleição em 2020.

ESSA VISÃO não é exclusiva dos políticos do interior. Exemplo: em 1998, após ficar de fora do 2º turno do pleito para governador, Pedrossian anunciou seu voto e apoio ao candidato Zeca do PT contra Bacha . Na visão de Pedrossian o adversário a ser batido era Bacha.

DELÍRIO No reencontro com Antonio C. Oliveira ( Sudeco ), falei de sua antiga militância política. Ele desviou do assunto alegando que ‘aquilo’ era passado, dando pouco valor ao fato. Agora, anunciou que é candidato à presidência da República. O Marum tem razão: Antonio Carlos pirou.

TRÊS LAGOAS Não é para acreditar que a perda do comando da cidade para Ângelo Guerreiro foi esquecida pelos seus adversários do Movimento Democrático Brasileiro. Ironizado na campanha, comparado ao ex-prefeito Artuzzi de Dourados, Guerreiro vai muito bem por sinal.

AQUÁRIO É o bode deixado na sala de Reinaldo - que tenta ser hábil para evitar injustos respingos. Aliás, os termos ‘fiasco e tragédia’ de Fábio Trad para se referir a a obra sinalizam como ela será abordada nas eleições. Circula na internet: “precisando de hospital, procure o aquário”.

PESQUISAS são favoráveis ao fim da obra, que não era prioridade e com custo além das previsões. Reinaldo faz a leitura exata da situação: critica a iniciativa, mas pior do que está não pode ficar. Daí seu zelo em amparar o fim da obra na lei e nos poderes fiscalizadores. Que esse bode não se transforme num elefante branco.

ESTRATÉGIA Se o MDB ou PSDB ficar fora do 2º turno se juntarão? Nos bastidores fala-se que sim. Mas Reinaldo é cauteloso sobre alianças e tem ironizado André pelas suas propostas publicadas na imprensa. Ao seu estilo de pouca conversa Reinaldo não se verga e assim irrita André.

MARQUINHOS Não perca tempo perguntando-lhe sobre as eleições. Focado nos desafios vem amadurecendo com os problemas que exigem equilíbrio e coragem, transitando bem com vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores e com Reinaldo. Quer virar a página do IPTU. OTIMISTA Depois que o ministro Edson Fachin admitiu que o STF é competente para o caso, o deputado Babosinha acredita na procedência do pedido para que o Governo Federal arque com os gastos de alimentação dos presos por tráfico e contrabando nos presídios de MS. MUDANÇA Com 1619 vereadores, 106 prefeitos, 37 deputados estaduais, 24 deputados federais, 1 senador e 1 ministro, o PRB se prepara para receber a filiação do senador Pedro Chaves (PSC) nesta segunda feira , às 18 horas na sede da Associação Nipo Brasileira.

SINALIZANDO O PRB participa da administração estadual através Funtrab chefiada pelo seu presidente Wilton Acosta. O partido tem aqui na capital os vereadores Betinho e Gilmar da Cruz, além de diretórios em dezenas de cidades.

Um partido com estrutura e votos preciosos no projeto de reeleição do senador.

ALÍVIO Foi como se o deputado Paulo Siuffi tivesse perdido 20 quilos num passe de mágica. A decisão do TJ absolvendo-o na ‘Cofee Break’ devolveu-lhe o sorriso e condições de concorrer de peito aberto à reeleição. Ganhou também o mote do discurso de campanha.

JUIZ ODILON Tenta se familiarizar com a política e evita se imiscuir em pontos polêmicos. Mas cedo ou mais tarde ganhará o carimbo natural de político.Administrará a vantagem nas pesquisas até quando? A política exige gestos e palavras. Não interessa o eco na opinião pública. É como o curió no concurso de canto: se não cantar não será bem avaliado. No início de março o candidato estará na região de Jardim.

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OPINIÃO

A Dispersão do Centro Social

O

Gaudêncio Torquato (*)

s grupamentos que habitam o centro da sociedade estão dispersos. São os densos núcleos de profissionais liberais – médicos, engenheiros, economistas, comunicadores, educadores, dentistas etc -, pequenos e médios proprietários, enfim, os que mais influenciam na pirâmide social, com o poder de irradiar seu pensamento para as margens, fazendo círculos concêntricos que se formam ao se jogar uma pedra no meio da lagoa.

A dispersão dos habitantes do meio da pirâmide ocorre, primeiro, por indignação contra a velha política e seus protagonistas. Os escândalos em série envolvendo políticos e agentes de negócios provocam um sentimento de repulsa contra corruptos. O centro deu as costas aos políticos.

Porém, as margens ainda se amarram no fisiologismo, o que lhes garante bolsas e outras compensações. Por isso, o grau de renovação que se espera no Congresso – deputados e senadores – se dará com mais força nas classes médias, que guardam um voto mais racional do que o voto emotivo dos mais carentes.

O meio busca o novo na política, que deve ser entendido não apenas como candidatos jovens, mas perfis comprometidos com propostas renovadoras, sérias e críveis. Daí a inclinação para se escolher pessoas assépticas, não contaminadas pelo vírus da politicalha.

Os profissionais liberais começam a olhar para os horizontes e a distinguir os perfis que lhes possam parecer diferentes e interes-

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santes. Ainda não encontraram o foco. Na pasmaceira, quem se distingue é o deputado Jair Bolsonaro, ex-militar com visão radical, cuja expressão aguda agrada a quem deseja limpeza geral na política. Mas é pouco provável que essa personalidade cheia de arestas e polêmicas tenha condições de chegar ao pódio. É uma escolha por falta de opção, no caso, um candidato com voz de autoridade, credibilidade e respeitabilidade.

A dispersão das classes médias ocorre na esteira do imenso vazio aberto por falta de propostas para atender às urgentes demandas sociais. A violência campeia. As ruas encontram-se sem policiamento e escassos destacamentos policiais. A falência dos Estados deixa servidores com salários atrasados. Os governantes não cumprem tarefas e deveres. Na maior parte dos Estados a avaliação é negativa e poucos se reelegerão.

Em abril, a campanha começará a esquentar. Identidades e histórias dos candidatos serão conhecidas. É razoável supor que as classes médias desçam do muro para avaliar o discurso de maneira mais acurada. Será difícil vender gato como lebre. Os programas passarão pela balança da factibilidade.

Por último, convém registrar: se as classes médias “comprarem” a ideia de um candidato, as marolas que produzirão no lago farão mudar a cabeça de muitos eleitores das margens. (*) O autor é jornalista, professor titular da USP é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato

Quando a política imita a ciência Rubens F. Passos (*)

P

ouco divulgada na mídia nacional, é notável a descoberta, por equipe de biólogos brasileiros e canadenses da Universidade de Toronto, da primeira ave híbrida conhecida, o Lepidothrix vilasboasi. Passarinho amazônico verde e amarelo, conhecido como dançador-de-coroa-dourada, resulta do inusitado cruzamento das espécies Lepidothrix iris, cujo nome popular é cabeça-deprata, e Lepidothrix nattereri, o uirapuru-de-chapéu-branco. É interessante notar, numa analogia do brilhante trabalho dos cientistas com a Operação Lava Jato, que, do mesmo modo que a vida imita a arte, a política pode assemelhar-se à ciência. Pois bem, no poluído ecossistema abrangido pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, indiciamento e sanção penal dos envolvidos, também surgiu uma criatura híbrida, o Homo periscelides, ou homem-tornozeleira. Ele resulta da insólita prevaricação (sem qualquer alusão ao sentido bíblico do termo...) entre duas espécies: o Corrumpere politicus, impopularmente chamado de político corrupto, e o Putridis entrepreneur, ou empresário corruptor, numa tradução livre do latim.

Como híbrido da amoralidade, o Homo periscelides tem imensa dificuldade em reproduzir atos e conceitos éticos. Seu comportamento apresenta caracteres muito presentes nas espécies das quais resulta: enorme apetite pelo erário; caráter gregário em torno de atividades parasitárias (algo que pode ser chamado de “tendência à formação de quadrilha”); total desapego pelo habitat (também conhecido como “ausência de patriotismo”); nenhuma empatia com a população de Homo sapiens sapiens (atitude definida, em linguagem não científica, como “tô nem aí com o povo...”); e um exacerbadíssimo instinto de sobrevivência, expresso na facilidade com a qual entrega espécimes de seu próprio bando aos predadores (hábito definido como “delação premiada”).

Dentre suas singularidades comportamentais, o Homo periscelides carrega em seu DNA uma característica muito marcante na espécie Corrumpere politicus: obsessão por impostos!

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Quanto mais, melhor para a sua sobrevivência e de seu predecessor genético, em detrimento dos demais membros da sociedade brasileira, que arca com uma das mais elevadas cargas tributárias do Planeta, cujos ônus são um dos obstáculos ao crescimento econômico sustentado. Nosso bioma de impostos é um dos únicos do mundo que incluem os investimentos, desestimulando-os.

Além disso, contém imensas contradições, como o absurdo de taxar em 41%, na média, os materiais escolares. Todo início de ano letivo, como se tem visto na mídia, o peso da carga tributária é significativo na composição dos preços de cadernos, lápis, canetas, réguas, fichários e outros itens importantes para a boa escolaridade. Contudo, quem está preocupado com o aperto do orçamento das famílias? Há tempos existem projetos de lei, aparentemente esquecidos no Planalto Central, que reduzem ou zeram essa carga de impostos sobre produtos de primeira necessidade para os alunos e diretamente atrelados a uma prioridade pétrea definida em nossa Constituição, ou seja, o ensino.

Ficção antropológica e biológica à parte, o Brasil, país de cientistas brilhantes, como os que descobriram o pássaro híbrido amazônico, trabalhadores e empresários muito determinados, competentes e idôneos, alguns políticos que honram o voto popular e uma sociedade pluralista e correta em sua maioria, precisa virar uma página importante de sua história. Para isso, é necessário elevar a política à missão democrática e institucional intrinsecamente ligada ao seu exercício, de colocar o Estado a serviço da sociedade! Isso significa proporcionar condições mínimas de bem-estar, saúde, segurança, moradia e sobrevivência digna a todos os seres humanos! Portanto, é premente, na esteira da Lava Jato, extinguir a histrionice, a improbidade e o fisiologismo no setor público e na sua interação com a iniciativa privada.

O autor é economista pela FAAP e MBA pela Duke University (EUA), é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE) e do Conselho da Enactus Brasil.

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2018 RECURSOS

GESTÃO DIVULGAÇÃO

Marquinhos busca apoio da bancada para investir R$ 200 milhões em recapeamento DIVULGAÇÃO

Empresário Marcos Derzi é confirmado para chefiar a SUDECO O empresário Marcos Hen-

rique Derzi é nomeado para comandar a SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, em substituição a Antônio Carlos Nantes. A indicação do nome do empresário foi feita pelo senador Pedro Chaves e teve o aval do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

O novo superintendente da Sudeco disse estar motivado e pretende realizar um bom trabalho para o Centro-Oeste.

Marcos Derzi era coordenadorgeral da Ahipar (Administração da Hidrovia do Paraguai), ligada ao DNIT, tendo a função de cuidar das hidrovias do rio Paraguai. Segundo ele, sua experiência adquirida naquele órgão vai contribuir para sua nova missão à frente da Sudeco.

Na sexta-feira (23), sua nomeação estava confirmada no Diário Oficial da União e no mesmo dia, o novo comandante do órgão de desenvolvimento já participou de uma reunião com o ministro Carlos Marun.

A saída de Antônio Carlos Nantes aconteceu devido a fatores políticos. Segundo explicou Marun, a saída foi pelo fato de Nantes ter pretensões políticas incompatíveis com a função. O anúncio e a confirmação do novo nome para chefiar a Sudeco, ainda segundo o ministro da Secretaria de Governo da Presidência, foi rápida para evitar que outros Estados pudessem indicar nomes para uma disputa política para assumir o órgão. “É importante que Mato Grosso do Sul se mantenha à frente deste cargo”, justificou.

SEGURANÇA

Temer confirma amanhã criação do Ministério de Segurança Pública

O presidente Michel Temer vai anunciar a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública nesta segunda-feira (26). Ele evitou citar os nomes em estudo para assumir a pasta, mas disse que pelo menos dez já foram cogitados.

O presidente da República explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país, o que, segundo ele, nenhum governo federal quis fazer até agora.

“Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança”, disse em entrevista .

E completou: “Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado”, afirmou.

Ao falar sobre a questão financeira, Temer disse que a nova pasta pode implicar em mais gastos para administração pública, mas isso se justifica pela importância do trabalho a ser feito na área da segurança.

Perguntado se o ministério vai ser criado por medida provisória ou decreto, o presidente respondeu que ainda está examinando as hipóteses.

CHUVA

Azambuja anuncia ajuda emergencial a desabrigados pela chuva em Aquidauana Depois de sobrevoar Aquidauana e verificar a situação dos estragos com a cheia do rio que leva o mesmo nome da cidade, o governador Reinaldo Azambuja anunciou ajuda emergencial do Governo do Estado, com a liberação de recursos do Fundo da Saúde, que permite a liberação direta para o Fundo Municipal da Saúde.

Deverão ser liberados R$ 500 mil para Aquidauana e R$ 300 mil para Anastácio. “São recursos que poderão ser usados na compra de medicamentos e na ajuda emergencial às famílias desabrigadas”, afirmou.

“Num primeiro momento vamos cuidar do acolhimento, da proteção e ajuda aos desabrigados e o segundo passo é a reconstrução dos estragos, e isso será feito quando a água abaixar e aí temos condições de verificar melhor o que pre-

cisa ser feito. Nesse momento, orientei a Defesa Civil Estadual a auxiliar as famílias no que for possível, com colchões, vestuário”, disse Reinaldo Azambuja. O governador lembrou que municípios do ConeSul que também tiveram problemas com as chuvas desde o fim do ano passado já estão sendo atendidos pela administração estadual, e que esse trabalho será feito agora com as cidades da região Sudoeste que foram castigadas com a chuva do início da semana, como Aquidauana, Anastácio, Miranda, Jardim, Bonito, Guia Lopes. Para que o auxílio seja feito com rapidez, o governador Reinaldo Azambuja disse que a Defesa Civil do Estado e dos municípios vão elaborar com urgência os decretos de emergência “para que o Governo possa agilizar o atendimento”.

Em Aquidauana 50 famílias (153 pessoas) estão alojadas em três abrigos. A preocupação de Reinaldo Azambuja é em atender os desabrigados, como a atendente Cristiane de Oliveira Faustino, de 42 anos. “A água subiu muito rápido na terça-feira. Cheguei em casa 17:45 e já tirei minha filha que tem 21 anos e é especial, conseguimos salvar alguns móveis, mas só. Em uma hora a água subiu rápido e o Exército tirou a gente”.

A mulher mora com dois O número de famílias afetadas pela cheia poderia ter sido maior, se não fosse a ação do Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Habitação (Agehab), em parceria com a prefeitura de Aquidauana. No ano passado, várias famílias ribeirinhas ganharam a casa própria e deixaram a área de risco.

“Mas é importante que sejam adotadas medidas para evitar que as famílias atendidas com a entrega das casas não voltem a morar na beira do rio”, alertou o governador.

O prefeito Marquinhos Trad está empenha do em captar R$ 200 milhões para investir em recapeamento, a alternativa duradoura para os buracos da malha viária de Campo Grande, parte dela, executada há mais 30 anos.

A

companhado de secretários municipais, se reuniu na manhã da última terça-feira (20) com a bancada federal de Mato Grosso do Sul em Brasília. Em seguida foi recebido em audiência pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun,.

Os deputados e senadores se sensibilizaram com o pedido e se comprometeram a agendar uma reunião com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para solicitar um empréstimo de R$ 200 milhões, suficientes para resolver os problemas mais urgentes da nossa Capital. Um estudo feito pela atual gestão apurou que seriam necessários R$ 600 milhões para recuperar toda malha pavimentada. “No ano passado nós gastamos R$ 40 milhões e neste ano, a previsão é de que a Prefeitura invista R$ 70 milhões no tapa-buraco. É um dinheiro que não resolve o pro-

Acompanhado de secretários municipais, Marquinhos se reuniu com a bancada federal de MSem Brasília

blema. Com este empréstimo, resolveríamos parte dos problemas da nossa cidade em relação a malha viária”, declarou o prefeito durante o encontro.

O coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, senador Waldemir Moka, ficou responsável por marcar a reunião com o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social para verificar a possibilidade de uma linha de crédito para recapeamento de pelo menos um terço da nossa cidade.

“O dinheiro do tapa-buraco serve apenas para tapar buraco.

Conseguindo recapear, vamos deixar de ter tanto gasto com DIVULGAÇÃO

Trad quer captar R$ 200 milhões para investir em recapeamento

tapa-buraco e resolveremos as questões mais urgentes”, declarou o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fioresi.

Além do senador Moka, participaram da reunião os senadores Simone Tebet e Pedro Chaves, deputados federais Dagoberto Nogueira, Elizeu

Dionízio, Fábio Trad, Geraldo Resende, Luiz Henrique Mandetta, Vander Loubet e Zeca do PT, vereador João César Mattogrosso, diretor da Fundação Municipal de Esporte, Rodrigo Terra, Diretor da Agência Municipal de Habitação, Enéas Carvalho, e diretora executiva da Segov, Catiana Sabadin.

Frentes de recapeamento - Campo Grande tem uma malha viária pavimentada de 2.800 quilômetros, só que aproximadamente 1.500 quilômetros, segundo estimativa da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, precisam ser recapeados porque tem 30 anos, quando o tempo médio de vida útil do pavimento varia entre 10 a 15 anos. Desde o ano passado a prefeitura executou algumas frentes, com recursos do PAC Pavimentação, Mobilidade Urbana e parceria com a Águas Guariroba.

Como parte das obras do Complexo Mata do Jacinto Etapa D, já foram recapeados trechos da Avenida Mato Grosso (entre a Ceará e a rotatória da Avenida Hiroshima); Antonio Maria Coelho (entre a Furnas e a Avenida Mato Grosso); ruas Hiroshima; Santa Luzia e Avenida Desembargador Leão Neto Carmo.

Como parte do corredor sudoeste foi refeito o pavimento da Rua Guia Lopes,Brilhante e está garantido o mesmo serviço nas avenidas Bandeirantes; Marechal Deodoro e o prolongamento, Gunter Hass. Neste ano está programado o recapeamento da Avenida Calógeras; Rui Barbosa e trechos da Euler de Azevedo e Tamandaré, estas últimas, como parte das obras do Complexo Altos São Francisco. A pavimentação da etapa A do Nova Lima, também contempla a duplicação e recapeamento da Avenida Zulmira Borba; Jerônimo de Albuquerque e Marques de Herval (Corredor do Nova Llima).

O projeto Bálsamo, prevê o recapeamento da Rua Victor Meirelles, no Universitário, onde em parceria com a Águas Guariroba, foi recapeada a rua Pontalina, a principal via comercial do bairro. A parceria com a concessionária já garantiu a recuperação do pavimento das ruas Raul Pires Barbosa; João Crippa e Yokoama.

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2018 ECONOMIA

ENERGIA

Em março contas de energia elétrica não terão cobrança extra, decide ANEEL A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve para março a bandeira tarifária verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, nos três primeiros meses do ano, não terá havido cobrança adicional nas contas de energia.

Em janeiro, a bandeira já havia ficado na cor verde. Em fevereiro a Aneel decidiu manter a tarifa no mesmo patamar.

A manutenção dela em março significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária.

Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos no mês.

Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5,00 a cada 100 kWh. Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

Edital de convocação Assembléia Geral Extraordinária

O

Presidente da ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE INDIGENA 10 DE MAIO - ACIADM – Sidrolândia/MS, CNPJ n.º 28.606.078/0001-73, Adão Alves Custódio, inscrito no CPF n.º 309.292.371-53 e Rg n.º 335412 SSP/MS, no uso das atribuições que lhe confere o estatuto social, convoca os associados efetivos aptos a votarem, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na Casa n.º 40 na Aldeia 10 de Maio, em Sidrolândia-MS, no dia 07/ 03/2018, às 08:30 horas, em primeira convocação, havendo quorum, ou às 09:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) Alteração do Estatuto da Associação.

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MS deve exportar 1 milhão de tonelada de soja pelo Porto de Concepción no Paraguai Pelo menos um milhão de tonelada de soja de Mato Grosso do Sul deve ser exportada para a Argentina pelo Porto de Concepción, no Paraguai

O

terminal portuário que fica a 200 quilômetros de

Para o Paraguai, a reinauguração do porto marca o início do corredor Atlântico-Pacífico. “Nós, como governo, propusemos que o Paraguai seja o centro da via navegável e o eixo para atravessar o Atlântico para o Pacífico. São Paulo e Antofagasta são os portos mais importantes de ambos os oceanos e a linha direta passa pela Concepción”, disse o ministro da Indústria e Comércio do Paraguai, Gustavo Leite.

Capacidade De propriedade do governo paraguaio, o Porto de Concepción está concessionado à empresa Baden SA. Foram investidos US$ 7,5 milhões na modernização das estruturas do terminal.

De acordo com as autoridades do país vizinho, esses investimentos devem chegar a US$ 12 milhões.

Os novos equipamentos instalados no porto têm capacidade de receber até 500 toneladas de grãos por hora (descarga de caminhões) e 1.400 toneladas hora de elevação de grãos. Já a capacidade de elevação de barcaças será de 1.000 toneladas hora, o que permite capacidade de armazenamento estático de 34.000 toneladas de grãos, distribuídas em quatro silos verticais e um silo de armazém.

Também foram instaladas duas balanças para pesar os caminhões na entrada e saída do porto, bem como duas plataformas para caminhões de até 120 toneladas de capacidade para descarregar os grãos nos silos.

ADÃO ALVES CUSTÓDIO Presidente

LANÇAMENTO

Advogado Douglas de Oliveira lança livro que retrata os contratos de locação em shopping DIVULGAÇÃO

gócios jurídicos e da boa fé”, o autor e advogado Douglas de Oliveira faz um relato sobre como surgiram os shopping

centers no Brasil e no mundo, quem são as pessoas envolvidas, até chegar ao ponto que trata especificamente do contrato de locação das lojas no estabelecimento, que é a questão mais complexa do shopping.

Douglas explica que nesse contrato existe o aluguel em dobro no final do ano, aluguel mínimo, aluguel percentual, condomínio, fundo de promoção, o que torna um contrato oneroso. “No livro trato de todas essas cláusulas do contrato de locação, para no final ter uma conclusão, que na minha concepção não é um contrato leonino. É um contrato justo, porque ambas as partes envolvidas visam lucro”, esclarece.

Serviço - Evento: Lançamento do Livro “Shopping Center – O Contrato de Locação no contexto dos negócios jurídicos processuais e da boa fé” Data: 28/02 Horário: 19h Local: Diamond Hall. Av. Mato Grosso, 4840

CEO da Hoken Internacional faz workshop no SEBRAE e lança livro com técnicas para ser um bom vendedor DIVULGAÇÃO

O empresário Hélio

Tatsuo (foto), o peixeiro que se tornou um empresário de sucesso, CEO da Hoken Internacional Company, participou no Sebrae de um workshop sobre técnicas de vendas que desenvolveu ao longo da sua trajetória profissional, sintetiza no livro Você Nasceu para vender muito. Hélio auxiliou seu pai dos 10 aos 19 anos com as vendas na feira de peixe, a experiência fez com o que o empresário se habituasse com o comércio. Para fundar a Hoken, em 1999, trabalhou muito em empresas de venda direta.

No livro o empresário apresenta sua trajetória, compartilha tudo que aprendeu ao longo da sua carreira e ensina dicas para que qualquer pessoa seja capaz de conquistar seu próprio negócio e se tornar um ótimo vendedor. O autor apresenta no livro uma narrativa

afirmou Miglioli.

Com a reativação da unidade, o Estado passa a contar com um novo canal de escoamento de grãos para o exterior. Os primeiros envios de grãos para o modal de transporte serão feitos de forma experimental.

A carga sairá principalmente da região sul de Mato Grosso do Sul e seguirá até o país vizinho por rodovia – o que dá mais competitividade aos grãos sulmato-grossenses.

DIVULGAÇÃO

Sidrolândia-MS, 22 de fevereiro de 2018.

O advogadoDouglas de Oliveira Santo (foto), que há seis anos atua advogando para shopping centers, lança seu primeiro livro com o tema voltado às locações em centros de compras. O advogado já participou de outras obras, escrevendo seis capítulos de outros livros, no qual é co-autor.

Segundo explicou o advogado, o livro surgiu de seu mestrado em Direito Empresarial. A tese de mestrado foi sobre contratos de locações existentes nos shoppings. Assim, Douglas comenta que uniu a experiência profissional com a questão acadêmica na elaboração da obra literária. No livro “Shopping Center – O contrato de locação no contexto dos ne-

Pedro Juan Caballero/Ponta Porã foi reativado na última terça-feira (20.2) pelo presidente paraguaio Horacio Cartes. O secretário de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul, Marcelo Miglioli, participou do ato.

“Além de ser uma excelente alternativa para o escoamento de grãos de Mato Grosso do Sul, a reativação do Porto de Concepción torna realidade mais uma meta de Governo: o desenvolvimento do Estado”,

semelhante a um verdadeiro bate-papo, Yostsui orienta os leitores que desejam realizar mais e alcançar resultados que sejam capazes de levá-los a um novo patamar.

A obra é composta por lições para: transformar o ato de vender no passaporte para seu sucesso financeiro; melhorar suas habilidades de comunica-

ção; derrubar mitos sobre vendas e, assim, levar seu trabalho ao nível de excelência; criar estratégias para vender qualquer tipo de produto, ideia ou serviço; reprogramar a sua mente para a prosperidade e a transformação da sua vida. De acordo com o autor, a maior habilidade de um empresário é saber vender.

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2018 LEGISLATIVO

DIREITO DIVULGAÇÃO

João Grandão comemora decisão do STF que beneficia as mulheres encarceradas DIVULGAÇÃO

Ordem dos Advogados de MS lança Projeto “Ouvindo a Jovem Advocacia”

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), criou na última segunda-feira (20), o Projeto “Ouvindo a Jovem Advocacia” durante sessão solene de posse dos membros da Comissão da Jovem Advocacia (CJA) em Ponta Porã.

O projeto, coordenado pelo Secretário-Geral Adjunto Vinicius Monteiro Paiva e pelo Delegado da CAAMS em Dourados e Iaporã Diego Zanoni, vai designar relatores em 10 cidades de MS que colherão ideias, sugestões e anseios dos jovens advogados. “Ele vai fazer um Raio-X da Jovem Advocacia em Mato Grosso do Sul, possibilitando que a Ordem conheça de perto os pro-

blemas gerais e específicos de todo Estado para tomada de providências efetivas”, explicou Vinicius.

Segundo Diego, “esta louvável atitude de escutar os novos advogados mostra sensibilidade e vontade da atual gestão da OAB/MS em contribuir efetivamente com os colegas em início de carteira”.

O levantamento será apresentado no Encontro Regional da Jovem Advocacia do Centro-Oeste, que será realizado em maio. Nessa reunião, as informações colhidas pelos relatores serão debatidas, resultando na “Carta da Jovem Advocacia do Mato Grosso do Sul”, documento a ser encaminhado à Seccional e ao CF.

A Comissão da Jovem Advocacia (CJA) em Ponta Porã foi criada para auxiliar os novos advogados e advogadas em inicio de carreira. “Tendo em vista o crescente número de jovens advogados na região, a criação da CJA vem atender uma grande demanda de nossa Subsecção. A Comissão é fundamental para o aprimoramento da advocacia, uma vez que a jovem advocacia possui inegável força, o que fortalece a instituição”, citou o Presidente da CJA, que tomou posse ontem Jad Raymond El Hage.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficia com prisão domiciliar mulheres encarceradas preventivamente, que estejam grávidas e/ou com filhos de até 12 anos e/ou com filhos com deficiência, foi comemorada pelo deputado estadual João Grandão (PT)

O

Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), que entrou com o pedido em maio do ano passado com apoio de diversas entidades, estima que a decisão beneficia ao menos 4,5 mil mulheres e mais de 1,7 mil crianças que estão em presídios de todo o país. Os ministros levaram em conta que apenas 32% das prisões possuem berçário e creche em somente 5%, além das condições precárias de saúde e estrutura.

“Temos que comemorar que agora não existirá mais a situação de dois pesos e duas medidas. Às mulheres ricas concedem a determinação, enquanto para as negras, índias, pobres e àquelas que não têm um bom advogado dificilmente conseguem. É fato que é preciso pagar pelo crime que cometeu, mas agora acabará com o tratamento desigual”, enfatizou João Grandão.

Audiência O deputado João Grandão ainda utilizou seu tempo em

“Um sonho antigo da Comissão criar outras Comissões da Jovem Advocacia no interior. Já temos em Três Lagoas e Chapadão do Sul. É uma forma de integrar o interior com a Capital e poder atender as demandas e necessidades dos advogados e advogadas de outras cidades. Ficamos muito felizes porque essa gestão está se empenhando para criar cada vez mais novas Comissões da Jovem Advocacia e vamos dar suporte para que esse sonho se torne realidade”, concluiu a Presidente da CJA, Janaína Pouso.

JOÃO - Temos que comemorar que agora não existirá mais a situação de dois pesos e duas medidas

tribuna para convidar a todos para participarem da audiência pública Paralisação das Obras de Duplicação da BR-163 pela concessionária CCR MSVia, agendada para o dia 16 de março, às 9h, na Assembleia Legislativa. “Falem com suas bases, tragam prefeitos e vereadores para debaterem, pois são 19 municípios afetados pelas obras e pedágios, que estão sem explicações do que está acontecendo”, declarou João Grandão.

O deputado José Carlos Barbosa (PSB) o parabenizou pelo requerimento apresentado para o pedido de audiência pública.

“Precisamos mesmo trazer aqui a concessionária para falar da situação. Isso tem acontecido muito no Brasil, em que há um império do setor privado em cima do serviço público. Aí

ra (20), o desembargador Eduardo Machado Rocha responde pela presidência da 3ª Câmara Cível. O presidente, durante o início da primeira sessão sob sua coordenação, recebeu felicitações por parte de seus colegas desembargadores e do Procurador de Justiça, que o desejou uma profícua gestão. O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, que também participou do órgão colegiado, agradeceu pelo excelente trabalho prestado enquanto presidente, ao desembargador Nélio Stábile, e desejou boa sorte a novo presidente, Eduardo Machado Rocha.

Já o desembargador Nélio Stábile saudou o novo presidente e disse que a Câmara segue em mãos responsáveis.

O desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho também cumprimentou o novo presidente e desejou boa sorte du-

imprensa e está prevista para acontecer no Plenário Júlio Maia - Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes, Bloco 9.

TECNOFAM passa a integrar calendário oficial de eventos

DIVULGAÇÃO

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Proposta apresentada pelo deputado João Grandão (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Tecnologias e Conhecimentos para Agricultura Familiar (Tecnofam).

O evento é promovido pela Embrapa Agropecuária Oeste de Dourados e realizado a cada dois anos no município.

De acordo com o parlamentar, é o maior evento de agricultura familiar do Estado e é uma oportunidade para que agricultores familiares, técnicos de assistência técnica, estudantes e acadêmicos

Desembargador Eduardo Machado assume Presidência da 3ª Câmara Cível Desde a última terça-fei-

propõem metas, mas não cumprem e ainda aumentam pedágio. É preciso explicação mesmo”, finalizou. A audiência pública é aberta ao público e à

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e professores possam conhecer tecnologias específicas para o setor agrícola de base familiar.

“O evento oportuniza aos agricultores familiares o contato com soluções tecnológicas com enfoque na sustentabilidade da produção agropecuária, além de apresentar alternativas tecnológicas e arranjos de sistemas de produção. É um momento de troca de experiências e conhecimentos a partir de diferentes dinâmicas em transferência de tecnologias”, justificou o propositor do projeto de lei.

Varas do Júri operam com pauta de julgamentos em dia

Desembargador Eduardo Machado

rante o seu período de encargo.

As sessões da 3ª Câmara Cível ocorrem todas as terçasfeiras, às 8 horas. Além do desembargador Eduardo Machado Rocha (presidente), também compõem a 3ª Câmara Cível os desembargadores Fernando Mauro Moreira Marinho, Marco André Nogueira Hanson e Nélio Stábile.

Diferente da realidade em boa parte do País, as duas varas do Tribunal do Júri de Campo Grande operam com a pauta de julgamentos em dia. Casos de homicídio cujos réus respondem em liberdade levam em média um ano para serem levados a júri popular e o prazo cai pela metade (6 meses) quando se trata de réu preso.

O andamento processual regular levou os juízes Carlos Alberto Garcete de Almeida (da 1ª do Júri) e Aluízio Pereira dos Santos (da 2ª do Júri) a oficiarem neste mês de feverei-

ro ao presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, solicitando a suspensão dos julgamentos extraordinários que vinham sendo realizados, isto porque, com a demanda colocada em dia, não há mais necessidade de realização de nenhum júri extraordinário.

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam que no ano passado foram registrados em Campo Grande 6 casos de feminicídio e 21 tentativas.

Também no mesmo período,

foram registrados 109 homicídios e 209 tentativas de homicídio. Toda esta demanda é processada e julgada por uma das duas varas do tribunal do júri que contam com o apoio dos demais órgãos envolvidos para o andamento célere dos processos. Foi pensando em reconhecer este esforço conjunto que no dia 16 de fevereiro o juiz Aluízio Pereira dos Santos oficiou ao Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MS e aos comandos da Polícia Civil e Militar não apenas os comunicando da suspensão da

pauta extraordinária de julgamentos, mas também enaltecendo a parceria entre as instituições.

“Por oportuno, reconhecese que o fato de os julgamentos estarem rigorosamente em dia, mormente numa Capital de aproximadamente 850 mil habitantes, é fruto do incansável trabalho e da integração de todas as instituições encarregadas de apurar e/ou julgar crimes contra a vida, conforme reconhecido nacionalmente, inclusive pelo CNJ”, destacou o magistrado.

RECEITA FEDERAL

ENTIDADE DIVULGAÇÃO

Para Longen, Governo apenas adia problema ao retirar da pauta a Reforma da Previdência DIVULGAÇÃO

Receita exigirá mais informações do contribuinte na declaração de 2019 A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de qualquer idade. Em novembro do ano passado, a Receita publicou uma instrução normativa, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Por essa norma, os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018 deverão fazer a inscrição do CPF caso tenham a partir de 8 anos. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. A partir de 2019, a obrigação é para qualquer idade.

No caso dos bens, neste ano serão incluídos campos para as informações complementares, mas o preenchimento não será obrigatório. No próximo ano, será obrigatório prestar essas informações. O supervisor nacional do Imposto de Renda, auditor-fiscal Joaquim Adir, orienta os contribuintes a preencherem todos os campos na declaração a ser enviada neste ano para facilitar a importação de dados em

2019.

Para cada tipo de bem, será incluído um campo. Por exemplo, no caso de imóveis, será pedido a data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição em órgão público e no cartório.

Para veículos, será pedido o Registro Nacional de Veículo (Renavam). A Receita também vai pedir o CNPJ da instituição financeira onde o contribuinte tem conta-corrente e aplicações financeiras.

Outra novidade deste ano é a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. A ideia é informar alíquota efetiva sobre os rendimentos menos as deduções.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive em atraso.

O prazo para a entrega da declaração de IRPF começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril. O programa de preenchimento da declaração estará disponível na próxima segundafeira (26).

A decisão do Governo Federal de suspender as discussões sobre a Reforma da Previdência Social no Congresso Nacional enquanto durar a intervenção no Estado do Rio de Janeiro é considerada apenas um adiamento do problema.

A

avaliação é do presidente da Fiems, Sérgio Longen, completando que o Executivo fez uma análise política do projeto, contou os votos e chegou à conta que não teria a quantidade suficiente para aprova a reforma.

“A minha conta era diferente e penso que a reforma deveria ir para a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se o Governo perdesse, nós tería-

Longen - A minha conta era diferente e penso que a reforma deveria ir para a votação no plenário da Câmara

mos de quem cobrar a conta, ou seja, dos parlamentares que tivessem votado contra. O deputado federal que se posicionasse contrário à Reforma da Previdência, no futuro, quando o aposentado parasse de receber DIVULGAÇÃO

A decisão do Governo Federal de suspender as discussões é considerada apenas um adiamento do problema.

seus benefícios, nós poderíamos chegar junto a esse parlamentar e cobrar da conta. Poderíamos transferir esse ônus da não votação do projeto”, analisou Sérgio Longen.

O presidente entende que o projeto da Reforma da Previdência era do Executivo, que entendeu por bem retirá-lo da pauta e, portanto, é uma responsabilidade do Governo Federal. “Na minha avaliação, as questões polêmicas devem ser votadas para serem aprovadas ou rejeitadas, mas não simplesmente engavetadas ou retiradas da pauta. O Governo Federal demonstrou com clareza que não tem dinheiro para honrar os gastos públicos e, mesmo assim, retira do Congresso Nacional o projeto de Reforma da Previdência. Como vai ser o custeio dessa conta, de que forma a União vai pagar esses

gastos? Será que o Governo vai vender estatais? E quando acabar esse ativo, vai pagar como?

Por isso que eu defendo que o projeto da reforma avance”, avaliou.

Ele completa que agora a sociedade tem de esperar que o Executivo apresente a fórmula como vai cobrir esse déficit da Previdência para que se conheça como o presidente Michel Temer espera conseguir equilibrar as contas públicas. “Nós empresários esperamos que, novamente, esse custo não recaia sobre a sociedade de forma indireta, ou seja, criando mais impostos. O presidente da República declarou que vai avançar na venda das estatais, mas a venda de ativos tem prazo para terminar. O que eu posso analisar é que estão pegando uma ‘batata quente’ e jogando para frente”, finalizou.

Governo Federal não desistiu da Reforma da Previdência, apenas priorizou segurança, afirma Ministro Carlos Marun

O governo decidiu suspender a tramitação da reforma

da Previdência. O anúncio foi feito na última segunda-feira (19) pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A decisão foi tomada em razão da intervenção imposta na segurança do Rio de Janeiro. O objetivo da medida é tentar conter a violência no estado.

Pela lei, a Constituição não pode ser alterada durante o período da intervenção. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que impede o andamento da reforma da Previdência. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que adiar a votação da reforma da Previdência nesse momento não se trata de um recuo. De acordo com ele, a questão é priorizar a segurança da população de um estado que há anos convive com a violência.

“O Brasil é testemunha de que nós tínhamos e temos consciência de que a reforma é necessária. Todavia, a questão da

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mer, combinado com o governador do Rio de Janeiro, de fazer a intervenção. O presidente da República é um constitucionalista. Sabe que, feita uma intervenção, paralisa qualquer movimentação de PEC”, afirmou Eunício.

Especialistas da área econômica entendem que adiar a votação da reforma da Previdência é um problema. É o caso do pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Fernando de Holanda Filho. Para ele, quanto

MARUN - O Brasil é testemunha de que nós tínhamos e temos consciência de que a reforma é necessária

segurança assumiu um caráter tão explosivo, que tornou necessária a tomada de medidas excepcionais. E o efeito colateral é a suspensão da tramitação da reforma da Previdência”, explicou o articulador do governo.

A suspensão do andamento da PEC 287/2016, que trata de mudanças nas regras para aposentadoria, também foi vista pelo presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), como um trâmite normal. Na avaliação do parla-

mentar, o presidente Michel Temer agiu conscientemente ao já imaginar que a votação da reforma seria adiada.

“Previdência é uma das PECs. São várias PECs que vão ficar paralisadas. Foi uma opção do presidente Michel Te-

mais o governo demora para resolver essa questão, mais as despesas com o setor aumentam e podem comprometer o funcionamento do sistema.

“A gente está perdendo tempo não discutindo. Estamos perdendo tempo não aprovando. Você tem condições muito frouxas de concessão. São vários pontos que não são sustentáveis ao longo do tempo, que terão que ser revistos mais cedo ou mais tarde”, disse Holanda Filho.

Rombo em 2017 - A Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda apresentou recentemente os números relativos ao ano passado. De acordo com o balanço, o deficit previdenciário chegou a R$ 268,79 bilhões, rombo 18% maior do que o registrado em 2016. O resultado é a soma dos prejuízos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União.

O economista do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, explica por que essa tendência demonstra a necessidade de reforma no sistema previdenciário. “Nós temos um déficit previdenciário, ou seja, as despesas são maiores do que as receitas.

Incluímos milhões de pessoas nos últimos 17 anos, aumentamos o valor do benefício de R$ 274 para R$ 1.200 nesse período e a duração do benefício aumentou em quatro anos.

Ou seja, estamos incluindo mais pessoas, por mais tempo, com um valor maior”, disse o especialista.

ENTIDADE

FIEMS, SEBRAE e Governo vão promover encontro de negócios com o Paraguai nos dias 5 e 6 de março

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO CMO - 4ª Bda C Mec 20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO (1º/4º R Rec Mec - 1949 e 1º/4º R C Moto - 1949) “REGIMENTO CIDADE DE CAMPO GRANDE” AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 01/2018 Objeto: Cessão de Uso para serviço continuado de Caixa Eletônico. Total de itens licitados: 01 (um) item. TIPO: Maior oferta. ENDEREÇO: Av. Presidente Vargas, 3850, Bairro Sobrinho, Campo Grande/MS. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 08 de março de 2018, na SALC do 20° RCB ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08 de março de 2018 às 13:30h (horário local). INFORMAÇÕES GERAIS: Setor de Aquisições, Licitações e Contratos do 20º RCB, Fone (67) 33684763/3365-4639. O Edital será disponibilizado no 20º RCB, a partir de 26 de fevereiro de 2018.

SANTIAGO CESAR FRANÇA BUDÓ - Ten Cel Ordenador de Despesas do 20º RCB

Com o objetivo de fomentar o relacionamento comercial

entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai, a Fiems, o Sebrae/ MS e o Governo do Estado promovem, nos próximos dias 5 e 6 de março, em Campo Grande (MS), o “Encontro de Negócios Mato Grosso do Sul – Paraguai”, que contará com a presença da delegação da Câmara de Comércio Brasil-Paraguai, composta por cerca de 20 empresários de diversos segmentos com interesse em comprar ou vender seus produtos e serviços. Segundo a gerente do CIN (Centro Internacional de Negócios) do IEL, Nathália Alves, durante o encontro serão apresentadas as oportunidades de investimentos, tanto no Paraguai, quanto em Mato Grosso do Sul. “Esse evento é fun-

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damental para que as empresas possam ter um contato direto com instituições paraguaias que possam auxiliar no investimento direto no país, bem como os benefícios que o Estado tem oferecido como alternativa para empresas que estão instaladas no Paraguai e querem retornar com sua produção para o Brasil”, afirmou.

A programação começa no dia 5 de março, às 16 horas, no auditório da Escola Senai da Construção, com o Seminário Oportunidades de Negócios no Paraguai, tendo as participações dos diretores do Ministério de Indústria e Comércio do Paraguai, Carlos Paredes e Ernesto Paredes. No dia 6 de março, às 8h30, na sede do Sebrae/MS, será a vez do Seminário Indústria Sem Frontei-

ras, com o superintendente de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo da Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Bruno Bastos.

Ainda no dia 6 de março, logo depois do Seminário Indústria Sem Fronteiras, por volta das 10h30, também no auditório do Sebrae/MS, será realizada uma rodada de negócios entre os empresários paraguaios e sul-mato-grossenses. No período da tarde, às 14h30, os empresários paraguaios farão uma

visita técnica ao Polo Industrial Norte de Campo Grande, onde conhecerão as linhas produtivas das indústrias Eco Máquinas e Natubom.

Serviço – Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone (67) 3389-9254

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2018 SENADO FEDERAL

Comissão aprova MP que prorroga prazo de adesão ao ‘REFIS DO FUNRURAL’

A comissão mista aprovou, na quarta-feira (21), o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) sobre a Medida Provisória 803/2017, que prorroga prazo para adesão do produtor ao Programa de Regularização Tributária Rural, o “Refis do Funrural”, até 30 de abril. A data prevista anteriormente pela Lei 13.606/2018 era 28 de fevereiro.

A greve dos servidores da Receita Federal em alguns Estados teria dificultado o atendimento aos produtores rurais. A prorrogação era uma reivindicação produtores porque, além do cenário de insegurança jurídica e indefinições judiciais, a estrutura da Receita Federal estava com dificuldades para cumprir os trâmites para as adesões dos produtores no prazo estabelecido inicialmente.

A relatora da MP, senadora Simone Tebet (MSB-MS) lembrou que o debate sobre a inconstitucionalidade ou não no STF acerca da cobrança do Funrural durou quase duas décadas.

“Produtores rurais que deixaram de pagar essa contribuição acreditando na decisão do STF. Depois de 20 anos dessa novela, conseguimos aprovar uma lei para parcelamento e retirada de

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Senadora Simone Tebet

multa e juros dessa dívida. Mas a lei só foi sancionada em janeiro, restando pouco tempo para aderir ao programa. Por isso, esta MP prorrogou o prazo de adesão até 30 de abril”, afirmou. A MP 803/2017 agora segue para votação dos Plenários da Câmara e do Senado.

Regras - O produtor que aderir ao “Refis do Funrual” pode incluir no parcelamento os débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. Terá de pagar 2,5% da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas

Senado Federal aprova crédito especial para os municípios com relatoria de Pedro Chaves DIVULGAÇÃO

Relatado por Pedro Chaves, o PLN 1/2018 foi aprovava no Senado na noite da última terça-feira (20).

A matéria trata da liberação de crédito especial de R$ 2 bilhões para os municípios, com atendimento às áreas de Educação (R$ 600 mil), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 mil).

O

pagamento será feito pelos ministérios de cada um dos setores por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios.

“Fui designado a mais essa importante relatoria pelo presidente do Senado, Eunício de Oliveira, e considero como de grande valia a sensibilidade da Casa em ter votado na sua expressa maioria pelos municípios. Sou um político municipalista e até por isso mantenho

CHAVES - Sou um político municipalista e até por isso mantenho um elo frequente com as 79 prefeituras

um elo frequente com as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul . Esse recurso terá uma importância enorme “, destaca o senador Pedro Chaves sobre a relatoria.

Para acelerar a aprovação - e consequente liberação dos recursos - Pedro Chaves, à pedido da Mesa Diretora do Senado, retirou uma emenda da sua autoria que indicava a preser-

vação de dotações para a área de abastecimento de água em cidades com até 50 mil habitantes. O presidente Eunício de Oliveira parabenizou a grandeza do senador e o gesto também rendeu elogios na Câmara dos Deputados pela valorização do municipalismo em primeiro lugar.

E o crédito aprovado no Congresso vem inclusive para

recompensar os municípios pela queda no ano anterior do repasse do FPM, na ordem de R$ 4 bilhões, em 2017. De acordo com o Ministério da Fazenda as transferências da União, desse fundo, assim como as receitas próprias dos entes federados, tem se registrado abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015.

População aprova projeto de Moka que faz presos pagarem suas despesas DIVULGAÇÃO

Projeto de autoria do sena-

dor Waldemir Moka (MDBMS) em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê que os presos devem arcar com o custo de suas despesas. A ideia agrada 97% das pessoas que participaram de enquete exposta no site do Senado: são 38.462 votos favoráveis e apenas 1.192 contrários.

Hoje, o Brasil tem uma população carcerária de 726.712 pessoas (2016) e cada uma custa R$ 2,4 mil por mês, mais do que um aluno do Ensino Médio por ano (R$ 2,2 mil). Diante desses dados, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúca reconhece que “ alguma coisa está errada na nossa Pátria amada.”

Moka entende que a participação dos presos no financiamento do sistema penitenciária contribui para a redução das

MOKA - O custo médio mensal por preso é de R$ 2,4 mil

penas, para a melhoria das instalações e também para acabar com a ociosidade que costuma gerar violência e rebeliões.

Outro aspecto importante é permitir maiores investimentos em educação e saúde, com a diminuição dos gastos com a população carcerário que é,

hoje, a terceira maior do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e China.

Para Moka, a grave situação do sistema prisional brasileiro decorre, principalmente, da falta de recursos para mantê-lo. A contribuição dos presos para as despesas com assistência ma-

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terial poderia ampliar esses recursos e melhorar o sistema.

Hoje, 89% da população prisional estão em unidades superlotadas. São 78% dos estabelecimentos penais com mais presos que o número de vagas. Comparando-se os dados de dezembro de 2014 com os de junho de 2016, o déficit de vagas passou de 250.318 para 358.663.

O custo médio mensal por preso é de R$ 2,4 mil, mas esse número varia, podendo chegar a R$ 3.016,40 no Paraná; cerca de R4 3 mil na Bahia; R4 3,5 mil no Pernambuco e R$ 1.450 em São Paulo.

A proposta de Moka prevê que o encarcerado custeie sua estadia, pagando ou trabalhando. “Creio que a implantação dessa medida vai permitir que as penitenciárias ofereçam oficinas de diversas modalidades, facilitando a reintegração dos presidiários através da profissionalização”, assinala Moka.

Moka destaca que a própria Lei já prevê que a remuneração do trabalho

Waldemir Moka destaca que a própria Lei de Execução Penal, no artigo 29, já prevê que a remuneração do trabalho do preso se destine ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com sua manutenção, sem prejuízo de outras destinações, como a indeniza-

ção dos danos causados pelo crime, a assistência à família e pequenas despesas pessoais.

Projeto prevê que o trabalho deve ser feito na medida das aptidões e capacidade do preso, com jornada de seis a oito horas e direito a descanso nos domingos e feriados.

SENADO FEDERAL

Comitê Científico da OIE aceita declarar o Brasil livre da aftosa com vacinação O

Comitê Científico da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) recomendou que o Brasil seja reconhecido como livre da febre aftosa com vacinação, aos 180 países integrantes da OIE. Com isso, 25 estados e o Distrito Federal tendem a ser declarados livres da aftosa com vacinação pelo organismo internacional. Santa Catarina já é considerada como livre da doença sem a vacinação desde 2007, pela OIE. A decisão deverá ser anunciada na assembleia geral da entidade, que será realizada de 20 a 25 de maio em Paris. E o certificado de país livre de aftosa deverá será entregue no dia 24. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, deverá estar

presente na solenidade. Também está prevista a presença do presidente Michel Temer.

O informe do comitê formado por 15 cientistas, foi feito hoje ao ministro Blairo e a integrantes da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). O ministro comemorou a decisão do comitê, alcançada depois de décadas de luta do governo e lideranças da pecuária nacional, conforme lembrou. “Estou muito feliz e quero compartilhar a conquista com milhares de pessoas que colaboraram para isto”. Após a decisão a ser tomada em maio próximo, o Brasil, de acordo com cronograma já aprovado, irá intensificar os esforços para ser declarado livre da aftosa sem vacinação até 2023. “Será o grande

salto da pecuária brasileira”, acredita Maggi. Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa e representante do Brasil na OIE, Guilherme Marques, “com o excelente relatório enviado pelo Brasil, a ausência da circulação do vírus no país e as medidas adotadas para evitar a doença, o Comitê Científico enviará sua recomendação do Brasil livre da aftosa com vacinação aos países integrantes da OIE. Em maio, será uma etapa formal, quando os países deverão acatar recomendação do comitê”, avalia. O Comitê Científico recomendou ao Brasil reforçar a vigilância das fronteiras com a Venezuela e Colômbia, para evitar eventual reingresso da doença no Brasil.

DIVULGAÇÃO

Processo - Em setembro do ano pas-

sado, o ministério encaminhou pedido de reconhecimento do Amazonas, Amapá, Roraima e parte do Pará, como áreas livre de aftosa com vacinação, que não havia solicitado, até então.

“Cumprimos todas as exigências com a realização da sorologia, envio de informações sobre os serviços veterinários, reforço na vigilância interna e junto às fronteiras. Em novembro, o assunto foi tratado por uma equipe de febre especializada em aftosa formada por cientistas indicados pelos países da OIE. E o grupo encaminhou, a seguir, recomendações favoráveis ao pleito brasileiro ao Comitê Científico da organização.

PNEFA - Conforme prevê o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), o próximo grande passo do Brasil será retirar a vacinação contra a doença. A partir de maio do próximo ano, Acre e Rondônia, além de municípios do Amazonas e de Mato Grosso, começarão

a abolir a vacinação. A previsão é que até maio de 2021 todo o país deixe de vacinar o rebanho e, até maio de 2023, o país inteiro poderá ser reconhecido pela OIE como livre da aftosa sem vacinação.

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2018 ENTREVISTA ESPECIAL DIVULGAÇÃO

TEREZA CRISTINA

Deputada Federal – presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Está na hora do País pensar numa política agrícola de longo prazo A deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS) tomou posse na semana passada como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

A

parlamentar já atuava dentro da FPA, como vice-presidente durante três anos. A engenheira agrônoma, graduada na Universidade Federal de Viçosa (MG), ocupou também em Mato Grosso do Sul cargos em quatro secretarias: Planejamento, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo. No último ano, esteve a liderança do PSB na Câmara dos Deputados.

Em sua gestão no Estado, Mato Grosso do Sul teve crescimento exponencial nas exportações de carne, com a obtenção do certificado de área livre de febre aftosa emitido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Na área industrial, foram abertas 14.278 novas empresas, com geração de 178 mil novos empregos, além do salário médio do Estado ter subido de R$ 1.195,00, entre 2007 e 2012, para R$ 1917,00. Além do crescimento vertiginoso do destino turístico do Pantanal, o sítio de Bonito, com atuação de Tereza Cristina, ganhou o selo de Melhor Destino de Turismo Responsável do Mundo.

Agora asumindo a presidencai da Frente Parlamentar da Agropecuária, Tereza Cristina acredita que mudança na legislação, na qual a FPA tem um papel importante para contribuir, pode significar a melhoria da situação do produtor rural brasileiro.

Na entrevista, a deputada Tereza Cristina destaca alguns pontos que afligem o agronegócio e emperram a melhoria das condições para empreender mais no setor.

Acompanhe: A Crítica - A senhora tomou posse como presidente da FPA. Como será sua atuação na Frente Parlamentar?

Tereza Cristina – Vou trabalhar pelos assuntos legislativos da Frente. Hoje (quintafeira - 22) já participei no Supremo observando a votação sobre o Código Florestal que está sendo questionado com algumas ADINs – Ação de Inconstitucionalidade. Temos alguns problemas que ainda precisam de solução, como segurança jurídica, de terras indígenas, quilombolas. Tem o problema do meio ambiente onde querem rever o Código Florestal, o que causa uma grande

insegurança nos produtores rurais, tem problemas de crédito.

Enfim, temos uma agenda, que não é nova, mas precisamos resolver e tirar da Frente para que os produtores possam ter mais tranquilidade para produzir.

muito caro. Fazer investimentos na área de trens, de estradas, em nossas hidrovias.

E isso tudo demanda uma quantidade enorme de recurso. Se o Brasil continuar cheio de burocracia, de licenças, enfim temos de fiscalizar e temos de regular, mas não podemos dificultar.

Hoje, infelizmente as nossas leis dificultam muito a vida de quem quer empreender. Essa é uma das nossas bandeiras, ver como podemos trabalhar a legislação, que é o papel do deputado, e fazer com que isso ande rapidamente no Congresso e não fique engavetado, porque o Brasil tem pressa. Nossa economia tem pressa de crescer, então precisamos destravar várias pautas dentro do Congresso para facilitar que esses investimentos cheguem ao Brasil.

Então, temos de ver isso e trabalhar para que o agricultor trabalhe, mas também que tenha renda para ele continuar na atividade.

A Crítica Hoje o setor do agronegócio tem sido o que mais impulsiona a economia do País, de que maneira a FPA pretende agir para obter mais conquistas ao setor?

Tereza Cristina – Não sei se teremos mais conquistas, mas estamos muito atentos, desde que cheguei aqui fui vice-presidente por três anos e agora me tornei presidente. Acho que temos uma série de demandas no legislativo que temos de simplificar a vida de quem quer empreender no Brasil. Porque além de produzir, damos segurança alimentar ao País, ao produzir comida barata. Mas o produtor tem um problema sério, porque cada dia ele produz mais e a renda dele é cada dia menor.

Este é outro grande problema que a Frente vai discutir e temos de ter um novo plano para a agricultura, para ver onde estão esses gargalos, porque hoje se produz muito, mas a renda está cada dia menor. E não é só uma questão de preço, mas também de custo da produção. Então, temos de ver isso e trabalhar para que o agricultor trabalhe, mas também que tenha renda para ele continuar na atividade.

A Crítica - A logística sem dúvida é um dos grandes problemas no escoamento da produção e muito se tem discutido, mas o que se tem feito para sanar o problema?

Tereza Cristina – O grande problema hoje é a falta de recursos públicos no Brasil para investir em infraestrutura. O que precisamos é destravar a legislação, ter PPPs – Parceria Público Privado – e temos de facilitar que a iniciativa privada, principalmente o dinheiro de fora possa vir para o Brasil fazer investimentos na área de logística que é

mos de abrir e receber esse capital, mas com cuidado para nós darmos ‘as cartas’, entendeu?

A Crítica - Praticamente o crédito agrícola é oficial, como obter outras fontes para buscar crédito e também de renda ao produtor?

Tereza Cristina – Com certeza também desregulamentando, temos várias opções de créditos, recursos externos que você pode trazer, por exemplo, tem investidores que investem na Argentina, na Europa, fundos que só atuam no agronegócio, mas que não acessa o Brasil e por que?

Por causa de uma série de coisas que temos e tem de melhorar em nossa legislação. O investidor não vem para o Brasil para perder dinheiro, vivemos num regime capitalista, então ele quer investir, mas quando for embora quer levar o seu dinheiro. Nós ainda precisamos aperfeiçoar algumas coisas, o Brasil tem inflação baixa, mas A Crítica – A senhora co- muito alto principalmente para menta a parceria internacional, a atividade agropecuária. Premas já existe uma questão que cisamos regulamentar algumas se discute que é sobre entrada coisas para que esse dinheiro de capital estrangeiro na aqui- venha e o investidor possa ir sição de terras para embora com alguprodução no Brama segurança. O O que sil, como melhorar risco existe, pois precisamos essa situação em benegócio é negócio melhorar, nefício da produção e tem seus riscos. onde temos de nacional?

Por exemplo, ristrabalhar em Tereza Cristina– co cambial é um Isso tem uma lei que legislação, em dos problemas está em regime de que temos com o captação, urgência para ser enfim pensar o dólar flutuante. votada no Plenário Tem algumas siagronegócio da Câmara dos Detuações que prede mais longo putados. E precisa cisamos acertar prazo ser votada, porque para que esse caisso é maneira de trapital entre em zer recursos exterabundância no nos para o País. Claro que respei- País. tando a soberania nacional, tendo algumas situações que você A Crítica - O incentivo ao regulamente, para também não produtor tem sido corretamendeixar que venham aqui levem te administrado? tudo embora e não deixem nada.

Tereza Cristina – Acho que Com as nossas leis, esse investi- não. Está na hora do País, do mento de fora é muito difícil governo pensa r numa política acontecer, na questão trabalhis- agrícola de longo prazo. Não ta, de tributação, mas temos muita adianta fazer todo no Plano Safra área a ser produzida na agricul- e a gente sabe que cada dia tem tura e na pecuária no Brasil. O menos dinheiro para investir na Brasil tem só 7,6% de sua área, agricultura, os juros são compader sua extensão territorial, colo- tíveis com a atividade, mas não é cada na agricultura e 20% na suficiente para dar esse dinheiro pecuária. Temos menos de 30% para todos, consegue atingir apede nosso território aberto para a nas uma fatia de agricultor. O produção, então é claro que está que precisamos fazer é uma potodo mundo de olho nisso. Te- lítica de longo prazo, onde se

entre na atividade e se tenha a garantia que vai pegar um recurso para investir, melhorar o solo, mas tendo um longo prazo para pagar e que seja compatível com a atividade. Hoje, esse dinheiro do mercado não é compatível e a cada dia diminui mais o dinheiro oficial.

A Crítica - Um dos fatores que muitas vezes tem preocupado o produtor é a questão do armazenamento, como modificar essa situação e criar mais silos?

Tereza Cristina – Até posso dizer que essa situação melhorou de três a quatro anos para cá.

Foram criadas algumas linhas de financiamento, do BNDES, Banco do Brasil, para emprestar ao produtor. Mas ainda não é acessível a todos, porque é caro. Conseguimos abrir uma brecha, mas ainda não é suficiente. Temos de pensar na cadeia produtiva da agricultura e da pecuária como um todo, não dá mais para pensar pontual. Essa é uma situação que já conversamos na Frente, tive uma reunião com toda a diretoria e devemos montar um workshop, com técnicos e especialistas para discutir como vamos pensar o agronegócio brasileiro para os próximos 20 anos. O que precisamos melhorar, onde temos de trabalhar em legislação, em captação, enfim pensar o agronegócio de mais longo prazo.

A Crítica – Quem é atualmente o principal empreendedor do agronegócio, o pequeno produtor ou as grandes empresas?

Tereza Cristina– Na verdade é a média empresa. O nosso Estado é um exemplo disso. Mato Grosso do Sul, se não me falha a memória, o tamanho médio do produtor é de 600 hectares. Diferente de Mato Grosso que tem outro tipo de estrutura fundiária com propriedades bem maiores que as nossas. Talvez Tocantins, Piauí, que abrem uma nova fronteira, as propriedades são maiores, mas enfim, a maioria da produção dos Estados se concentra com o médio produtor, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e o próprio Mato Grosso do Sul. E tem essas novas fronteiras onde precisamos ver como irão se comportar essas estruturas fundiárias. O Mato Grosso talvez seja o Estado com maior número de grandes pro-

priedades.

A Crítica - A questão indígena é um tema que muito se discute, assim como áreas de quilombolas, como será resolvida essa questão?

Tereza Cristina – Só vai se resolver quando se fizer uma lei, temos algumas tramitando na Câmara e no Senado. Uma delas autoriza a União comprar terras onde houve problema. Por exemplo, nosso caso em Dois Irmãos do Buriti que teve toda aquela confusão. Na Justiça, os produtores ganharam, mas o estrago foi feito. Hoje, a União está proibida de comprar, por ser considerada terra dela própria. Então, temos de ter mecanismo legal para que a União possa indenizar não só as benfeitorias, mas a terra também. Quando isso acontecer acredito que vamos ajeitar um monte de conflitos que têm Brasil afora. Mas também não podemos deixar que isso seja uma ferramenta para aumentar o número de áreas ocupas, e sim resolver as áreas que estão em conflito. Acredito que no Mato Grosso do Sul seja o Estado com maior número de áreas de conflito dessa natureza. Tem também a PEC 215, que na opinião tem um defeito que é o fato de o Congresso decidir a compra, isso pelo fato da demora. Agora 2018 será um ano difícil, curto, com Copa do Mundo e eleições, sendo assim, teremos de priorizar aquilo que queremos votar.

A Crítica – Por falar em ano curto, como fica a presidência da Frente Parlamentar da Agricultura?

Tereza Cristina – O mandato é de dois anos, se for reeleita permaneço na presidência no próximo ano.

A Crítica – A Atual legislação brasileira é favorável ao agronegócio?

Tereza Cristina – Acho que não. Nós burocratizamos demais, virou um cartório. Tem excesso de legislação e o produtor é fiscalizando de todo jeito, trabalhista, sanitário, ambiental, tributário, fundiário. Acho que temos de simplificar até para diminuir o custo Brasil, porque o estrangeiro vem para cá e fica doido, Não digo nem o agricultor, o pecuarista, produtor, mas o empreendedor brasileiro é um verdadeiro herói.

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2018

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2018 DIREITO E JUSTIÇA

Primeiro Tribunal Pleno do ano do TCE julga 41 processos na sessão DIVULGAÇÃO

Em primeira sessão de 2018, realizada na última quarta-feira (21) no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, os conselheiros do TCE-MS julgaram um total de 41 processos, vale ressaltar que destes, 33 processos foram considerados regulares e somente oito apresentaram algum tipo de irregularidade.

F

oram aplicadas multas que totalizaram em 3.071 UFERMS (R$ 77.112,81) e os conselheiros ainda determinaram pelo valor impugnado de R$ 112.391,81.

A sessão foi presidida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves e contou a participação dos conselheiros, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid, Jerson

Em primeira sessão realizada na última quarta-feira no os conselheiros do TCE-MS julgaram um total de 41 processos

Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt. A mesa ainda foi composta pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

O conselheiro Iran Coelho das Neves relatou um total de oito processos, sendo todos julgados regulares. Entre recursos, prestação de contas de ges-

tão, contratos administrativos e auditoria, o conselheiro Ronaldo Chadid relatou dez processos.

Jerson Domingos teve um total de dez processos foi julgado pelo conselheiro. O conselheiro Marcio Monteiro relatou oito processos, sendo que destes, seis foram considerados regulares e dois irregula-

res. Flávio Kayatt ao todo teve cinco processos relatados por ele, todos referentes à prestação de contas de gestão.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.

Jucems Digital reduz custos e garante agilidade na abertura de empresas DIVULGAÇÃO

Os serviços disponíveis

na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul já podem ser feitos a qualquer momento via internet. Menos burocracia e mais agilidade estão entre as vantagens da Jucems Digital, lançada na semana passada pelo governador Reinaldo Azambuja. Antes, para fazer abertura de empresa, era preciso se deslocar até aos postos de atendimento da Jucems, distribuídos em apenas 21 municípios, implicando em deslocamento, custo com pessoal, combustível, documentação, tempo de viagem. “Esse lançamento é resultado de três anos de muito planejamento e pesquisas, com segmento diversos. Significa mais agilidade, modernidade e segurança”, afirma o diretorpresidente da Junta Comercial, Augusto Cesar de Castro.

A partir de agora empresários e contadores de todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul têm acesso ao sistema, online e a qualquer momento.

Além disso, em 48 horas a res-

Azambuja - Modernizção do serviço, encurta caminhos e facilita o acesso

posta do pedido estará disponível para o solicitante.

Com o sistema on-line será utilizado a assinatura digital para dar segurança ao processo. “Totalmente digital e seguro. Isso garante segurança jurídica e tranquilidade aos empresários, que vão encontrar no site da Jucems tutoriais para auxiliar na hora de utilizar o sistema”.

DIVULGAÇÃO

PMA reforça as ações e número de autuações por caça ilegal aumentou 75% Além da pesca predatória, tráfico de animais, desmatamento e queimadas, outro tipo de crime combatido pela Polícia Militar Ambiental (PMA) é a caça ilegal. No ano passado, 35 pessoas foram autuadas por esse tipo de crime, número 75% superior ao registrado em 2016, quando foram feitas 30 autuações. Os valores das multas foram 113,83% maiores em 2017, com relação a 2016 – R$ 116.000,00 em 2017, contra R$ 54.200,00 no ano anterior.

A PMA explica que os valores podem ser expressivos em relação ao número de ocorrências, porque a multa por animal varia, sendo de R$ 500,00 por animal não constante das listas de espécies brasileiras em extinção e da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna em Perigo de Extinção (CITIES) e de R$ 5.000,00 para os que estejam em quaisquer dessas listas. Por exemplo: Para um caçador que abateu uma capivara a multa é de R$ 500,00, e para quem matou uma anta é de R$ 5.000,00.

O número de autuados também não significa maior quantidade de ocorrências, pois em al-

guns casos os caçadores estão em grupos e todos são autuados independentemente de terem abatido um único animal durante a caçada. Por exemplo: cinco caçadores em uma única ocorrência de abate de uma anta, a multa aplicada é de R$ 5.000,00 para cada um, e todos respondem pelo crime.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamentam a parte administrativa da Lei (multas), protege tanto a fauna como o seu subproduto. Ou seja, são as mesmas penalidades para quem abateu uma onça, ou que esteja com um pedaço de couro dela, sem autorização dos órgãos ambientais.

A penalidade criminal é de seis meses a um ano e meio de detenção e multa. Além disso, o infrator será multado administrativamente em R$ 500,00 por animal não constante das listas de espécies brasileiras em extinção e da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna em Perigo de Extinção (CITIES) e de R$ 5.000,00 para os que estejam em quaisquer dessas listas.

A Jucems atua em 22 municípios de forma física e nos outros 57

Augusto lembra que o processo de análise e aprovação continua o mesmo, o que muda é apenas a burocracia que reduz. A expectativa é de que o pedido possa ser inserido no site em até três horas e em 48 horas a Junta fará a análise e dará um posicionamento à demanda.

O governador Reinaldo Azambuja lembrou que quando assumiu o Governo em 2015 o tempo para abertura de empresa era de 37 dias e estabeleceu aos secretários uma meta para que esse período fosse reduzido. “Hoje o processo de abertura demora 17 dias e com o sistema on-line vamos reduzir ainda mais esse tempo, sem a necessidade do ir e vir, sem papel. O sistema modernizou o serviço, encurta caminhos e facilita o acesso da população”.

Destacou ainda o empenho de sua equipe em apresentar resultados. “Isso faz parte dos cumprimento de contratos de gestão que foram assinados pelos secretários com a socie-

dade, as pessoas que demandam melhorias no serviço público. Nesses três anos tivemos 75% desses contratos cumpridos”, disse ao citar o licenciamento ambiental que também cresceu no ranking, como lembrou o secretario adjunto da Semagro, Ricardo Senna.

Representante do CRC, Lochaine Evelin Rodrigues, afirma que o processo agiliza muito o trabalho do contador e o resultado final. “Quando precisamos trabalhar com papel é mais caro e demorado, o sistema online da celeridade ao empresário e ao contador, encurta o tempo de espera e os gastos”.

Superintendente do Sebrae, Claudio George Mendonça, destacou a importante da parceira com a Jucems que tem rendido frutos nos últimos três anos. “Simplificação para abertura de empresas que vai chegar a todos os municípios, assim como é feito na Rede Simples. Facilita o processo e dinamiza a economia”. Claudio ainda parabenizou o governador pela escolha da equipe, que gera frutos positivos ao Estado.

O Vice-presidente da Jucems e representante da OAB/ MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Rodolfo Souza Bertin, lembrou que a agilidade melhora também o trabalho dos advogados e que com o sistema a Junta Comercial se adequa a ao trabalho que já é feito por outros órgãos.

A Jucems atua em 22 municípios de forma física e nos outros 57 para se abrir uma empresa era preciso viajar até a cidade mais próxima que ofereça o serviço.

Juíza discute Escuta Especializada com o Secretário de Justiça e Segurança Pública A Coordenadora da In-

fância e da Juventude do TJMS, juíza Katy Braun, reuniu-se, na semana passada, com o Secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, na SEJUSP/ MS, para discutir sobre a capacitação dos servidores e agentes daquela instituição que, no exercício de suas funções, em algum momento, irão ouvir criança ou adolescente vítima de violência. A capacitação é necessária para a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017, que entrará em vigor no dia 4 de abril de 2018, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

“Como essa lei ainda não está em vigor, a criança ou adolescente acabam sendo ouvidos diversas vezes sobre o mesmo fato e cada oitiva pode representar um novo trauma na vida deles. O objetivo da nossa articulação é que a SEJUSP também capacite os seus servidores para que assim seja evitada a revitimização das crianças e adolescentes”, afirmou a coordenadora.

Durante a reunião, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, demonstrou interesse em aderir à capacitação promovida pela Esmagis. Na ocasião, também trataram da agilização na expedição da primeira carteira de identidade, cuja apresentação é exigida de adolescentes para via-

DIVULGAÇÃO

Juíza Katy Braun, reuniu-se com o Secretário de Justiça

gens rodoviárias e aéreas; do gerenciamento de vagas de internação nas Uneis do Estado e

elaboração de projetos conjuntos para aprimoramento do sistema socioeducativo.

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2018 OBRAS

LEILÃO DIVULGAÇÃO

Prefeitura vai dobrar equipes e recuperar 100 km de vias não pavimentadas por mês DIVULGAÇÃO

Governo realiza 1º leilão do ano com oferta de veículos e equipamentos agrícolas O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), através da Superintendência de Patrimônio e Transporte, realizará no dia 13 de março, às 9h, no auditório da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), o 1° leilão de peças inservíveis à administração. Serão ofertados seis veículos, 16 equipamentos agrícolas e rodoviários, além de uma sucata de Caminhão Mercedes Benz, modelo 76 e sucatas de materiais ferrosos. A previsão de arrecadação é de R$ 27 mil.

O menor lance está fixado em R$ 100,00 para um tanque aéreo para combustível 2000L. Já o maior lance inicial do leilão, de R$ 5 mil corresponde a uma moto niveladora Dresser 140c,

Modelo 1400.

Serão ofertados seis veículos, 16 equipamentos agrícolas e rodoviários, além de uma sucata de Caminhão Mercedes Benz, modelo 76 e sucatas de materiais ferrosos.

Segundo o superintendente de Patrimônio e Transporte da SAD, José Alberto Furlan, a previsão é que o leilão seja realizado simultaneamente nas modalidades presencial e eletrônica. “Vamos utilizar o mesmo formato que vem dando certo há três anos. Os lances no formato online estarão disponíveis a partir desta segundafeira (26.2) através do Portal Casa de Leilões. Já o leilão presencial acontece, a partir das 9h, no auditório da Associação de Odontologia de Mato Grosso do Sul (ABO-MS), localizado na rua Liberdade, 836, Monte Líbano.

Com a licitação lançada na última quinta-feira (22) e a partir da sua conclusão, com assinatura das ordens de serviços, a Prefeitura planeja dobrar de 4 para 8 o número de equipes e recuperar, com drenagem superficial, reconformação e revestimento primário (com cascalho), em média, 100 quilômetros de vias pavimentadas por mês

Em seis meses, os engenheiros da Sisep calculam que 60% da malha viária estará com revestimento primário, em condições de atravessando sem problemas o próximo período chuvoso, a partir de outubro.

A concorrência prevê a contratação de empresas nas cinco regiões urbanas da cidade, que concentram os 1.151 quilômetros de vias não pavimentadas ainda existentes no perímetro

A concorrência prevê a contratação de empresas nas cinco regiões urbanas da cidade, que concentram os 1.151 km DIVULGAÇÃO

urbano. As propostas das empresas participantes serão abertas no próximo dia 26 de março, às 14 horas. Esta malha corresponde quase a a distância de Campo Grande ao Rio de Janeiro.

O valor de referência dos serviços a serem executado por um ano foi fixado em R$ 30.911.910,91. Ele varia conforme a extensão das vias não pavimentadas de cada região DIVULGAÇÃO

A visitação aos interessados, estará permitida entre os dias 26/02 e 12/03 das 8h às 11h e das 13h30 às 16h de segunda à sexta-feira na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos Campo Grande, localizado na rua Primeira Residência Regional Agesul, BR 262, km 5. De acordo com Furlan, a avaliação será exclusivamente visual, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como experimentação ou remoção dos bens do local.

Prefeitura planeja dobrar de 4 para 8 o número de equipes VARIEDADES

Lei que dá atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista é colocada em prática “Respeito não só às leis, mas principalmente às pessoas em suas especificidades e necessidades que a legislação vem pra proteger e garantir. Gratidão”.

Essas foram as palavras da representante da PRO D TEA MS - Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelas pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista de Mato Grosso do Sul Carolina Spínola Alves Corrêa, por meio de publicação nas redes sociais com uma foto onde uma das drogarias da Capital colocava em prática a Lei que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos públicos e privados do município A Lei n° 5.917/17, sancionada no dia 4 de dezembro, é de autoria dos vereadores Prof.

João Rocha e Papy. O Projeto

exige que os estabelecimentos públicos e privados incluam nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Transtorno Espectro Autista: supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. Segundo uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2014, existem cerca de 9 mil pessoas com TEA em Campo Grande. “É muito bom ver uma lei colocada em prática ainda mais quando trata-se de um ato de conscientização para/com a sociedade a respeito da verdadeira imagem e realidade desse grupo de pessoas para um pleno convívio social. Uma forma de contribuir nesta luta que, com certeza é mais deles do que nossa, na busca por renunciar e combater a discriminação, o preconceito e a distinção sofridos por eles e suas famílias”, concluiu Papy.

Edital de convocação Assembléia Geral Extraordinária

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE INDIGENA 10 DE MAIO - ACIADM – Sidrolândia/MS, CNPJ n.º 28.606.078/0001-73, Adão Alves Custódio, inscrito no CPF n.º 309.292.371-53 e Rg n.º 335412 SSP/MS, no uso das atribuições que lhe confere o estatuto social, convoca os associados efetivos aptos a votarem, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na Casa n.º 40 na Aldeia 10 de Maio, em Sidrolândia-MS, no dia 07/ 03/2018, às 08:30 horas, em primeira convocação, havendo quorum, ou às 09:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) Alteração do Estatuto da Associação.

Sidrolândia-MS, 22 de fevereiro de 2018.

ADÃO ALVES CUSTÓDIO Presidente

urbana, além do custo da logística para levar o cascalho necessário. Quanto mais distante a jazida, o custo do revestimento é maior. O lote 1 , da região urbana do Anhanduizinho , com uma malha de 272 km, foi orçado em R$ 5.403.327,14. O lote 2, do Bandeira, que tem 199 km de vias não pavimentada, tem como valor de referência R$ 4.262.674,42. O lote 3, Imbirussu, com 112 km, foi estimado em R$ 3.128.228,65. O lote 4, Região do Lagoa, R$ 5.125.630,42, para manutenção de 181 km. O lote 5, Prosa, R$ 6.775.331,94, exatamente porque agrupa a maior malha viária (210 km).

A manutenção dos 117 quilômetros de ruas sem asfalto na Região do Segredo foi orçada em R$ 6.217.718,34. A expectativa é que com a concorrência na licitação esteja orçamento seja reduzido.

Segundo o secretário de Obras e Infraestrutura, Rudi Fiorese, a partir da assinatura destes novos contratos, será executado um planejamento de manutenção das vias durante o

Secretário de Rud

período em que chove menos.

“Hoje, como trabalhamos com um saldo de contrato muito baixo, empresas contratadas por bairro, a manutenção é restrita, limitada praticamente ao patrolamento e reconformação da pista. Com as chuvas intensas, o serviço acaba tendo uma eficácia quase emergencial para garantir condições de tráfego nas vias de maior movimento”.

Vereador Carlão cobra do TCE solução para retomada de pavimentação do Nova Lima, Aero Rancho e Nasser DIVULGAÇÃO

Em manifestação na

Câmara Municipal, o vereador Carão apelou ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jerson Domingos para que agilize uma solução para prorrogação do contrato de concessão da Águas Guariroba, para que as obras de pavimentação dos Bairros Nova Lima, Aero Rancho e Vila Nasser sejam retomadas. A população não agüenta mais esperar o asfalto”. Em outubro, do ano passado, foram paralisadas pela concessionária todas as obras de esgoto e drenagem na Capital, em resposta a uma liminar do Tribunal que suspendeu aditivos no contrato de concessão, que prorrogavam o prazo até 30

Carlão A população não agüenta mais esperar o asfalto

para 60 anos. Sem as obras de drenagem e esgoto a pavimentação não pode ser realizada, já que lei federal determina

que as obras sejam simultâneas. Carlão também falou do perfil arenoso do solo dos bairros da Região Norte, situação

que dificulta ainda mais a manutenção das vias.

“A prefeitura pode gastar milhões e fazer o emprego de grandes equipes de obras de infraestrutura na região, mas se a chuva vier sem a conclusão das obras, vai tudo por água a baixo. As equipes da prefeitura precisam planejar esses reparos para o período de estiagem, para que os serviços sejam bem executados e que o trabalho dure. Precisam também fazer ações emergenciais no Jardim Cerejeiras, Colúmbia e Nova Lima onde moradores não estão conseguindo chegar em casa. É preciso arrumar as vias públicas que estão intransitáveis”, concluiu.

SANEAMENTO

Usuários estão recebendo este mês relatório anual sobre qualidade da água na Capital A

Águas Guariroba está divulgado neste mês o o Relatório Anual de Qualidade da Água 2017. O material informativo é distribuído pela equipe de leituristas aos usuários de água e esgoto de Campo Grande. Este ano, o relatório foi totalmente reformulado para facilitar a entrega e oferecer uma leitura mais agradável aos clientes.

A iniciativa atende a uma exigência do Decreto Federal 5.440, de 04/05/2005 e demonstra o compromisso da empresa com a transparência nos serviços prestados. “Além de atender a legislação, o relatório possibilita o acesso da população a informações sobre a qualidade da água que consome”, afirma a coordena-

dora de laboratórios e produção de água, Vera Sandim.

Desde a captação até a distribuição da água em todos os bairros, a equipe da Águas Guariroba realiza um rigoroso trabalho de tratamento e controle. “Em 2017 fizemos mais análises do que o previsto na

legislação e nosso índice de potabilidade foi superior a 99%.

A classificação da água das represas variou entre bom e ótimo. Isso demonstra nosso compromisso em fornecer uma água de excelente qualidade”, destaca Vera Sandim.

Através do Relatório Anual

Qualidade - A água distribuída em Campo Grande é monitorada em um laboratório que fica na estação de tratamento de água Guariroba, onde são realizados diariamente exames bacteriológicos e físico-químicos em amostras coletadas em vários pontos da cidade. Por dia, a Águas Guariroba analisa em média 130 amostras de água. Mensalmente, são verificados 20 mil parâmetros de qualidade. O Laboratório de Monitoramento de Qualidade da Água da Águas Guariroba é acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre) em 15 processos e análises realizados para controle da potabilidade da água, desde a captação até a rede de distribuição. Além disso, a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto de Campo Grande mantém há 15 anos a certificação da Norma ISO 9001:2008, que estabelece padrões internacionais de qualidade em seus processos.

de Qualidade da Água, a população poderá conferir o resumo do resultado das análises dos principais parâmetros estabelecidos para a água para consumo humano no Brasil, como cor, turbidez, PH, índice de cloro, entre outros dados.

DIVULGAÇÃO

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2018 POSSE Guilherme Martimon

Segurança alimentar e agricultura no crescimento do País marcam o discurso de posse de Tereza Cristina na FPA DIVULGAÇÃO

“Mais do que a Frente da Agropecuária, nós somos a Frente do Abastecimento e da Segurança Alimentar”

F

oi assim que a deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS) finalizou o seu discurso como a nova presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em cerimônia realizada na última terça-feira (20).

A nova presidente ressaltou que o principal compromisso do agronegócio com o Brasil é garantir a segurança alimentar da população com comida far-

ta, barata e saudável na mesa do brasileiro. “Assumo hoje a liderança de um setor que mais uma vez será o motor do crescimento econômico e social do país”.

A solenidade contou com a presença dos governadores Mato Grosso do Sul, Renato Azambuja e de São Paulo, Geraldo Alckmin; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia; dos ministros Blairo Maggi (Agri-

Autoridades de MS e nacionais prestigiaram a deputada ao assumir FPA

cultura), Sarney Filho (Meio Ambiente), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), dentre outras autoridades federais, além de diversos parlamentares e entidades do setor agropecuário.

Em seu discurso final de agradecimento, o ex-presidente da FPA, novo líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), lembrou dos avanços alcançados em sua gestão, os desafios ainda enfrentados pelos produtores rurais e as prioridades que o setor deve buscar. “É preciso transformar o Brasil num país com espaço para todos, principalmente a quem produz e sustenta o país. Precisamos buscar o que dignifica o homem: o emprego. E é isso que essa Frente faz. Obrigado pelo apoio que recebi e por tudo que avançamos”, disse o deputado.

Bons frutos – Com crescimento de 5,7% em 20 anos, a agricultura desbancou os números alcançados em produtividade nos setores de serviço e indústria, e representa ano após ano a maior porcentagem do crescimento econômico con-

TERESA - Assumo hoje a liderança de um setor que mais uma vez será o motor do crescimento econômico e social do país

quistado pelo Brasil. Os dados foram apresentados pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante a cerimônia.

Na ocasião, o governador ressaltou ainda a força motriz do setor produtivo, da agricultura familiar e os projetos que precisam avançar. “O agronegócio é o setor campeão, exemplo para o país. Essa é a Frente

mais representativa que o Brasil tem. A sua organização política e social contribuiu para os resultados expressivos alcançados. Nós somos temos a fortalecer isso, em parceria para o desenvolvimento do cidadão”.

Parabenizando a deputada Tereza Cristina pelo novo cargo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que se

o país saiu da recessão foi por conta do agronegócio. Ainda em sua fala, Maia se comprometeu a discutir a votar a nova legislação para o licenciamento ambiental. O senador Waldemir Moka (PMDB/MS), integrante da FPA, foi à cerimônia representando o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira.

Deputado Nilson Leitão e Geraldo Alckmin na posse da deputada Tereza

Deputados federais Saqueti e Bruno prestigiaram a posse de Tereza Cristina

Senador Moka na posse ao lado de Geraldo Alckmin e Tereza Cristina

Tereza ao lado de colegas deputados federais de diferentes estados

Tereza Cristina ao lado do Deputados Rodrigo Maia

Tereza Cristina e o deputado Nilson Leitão do MT que deixou o comando da FPA

Tereza Cristina com o governador Azambuja, Mauricio Saito da Famasul e o secretário Eduardo Riedel

Tereza Cristina e o ministro da Agricultura Blairo Maggi

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2018 POSSE • AUDITORES

RECEITA FEDERAL DIVULGAÇÃO

Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul dá posse a novos auditores DIVULGAÇÃO

Receita disponibiliza amanhã programa de declaração do IR e prazo começa dia 1º O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril deste ano.

O programa de preenchimento da declaração estará disponível na próxima segunda-feira (26). Em Mato Grosso do Sul em torno de 300 mil contribuintes são obrigados a fazer a declaração. Estão obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o

preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Sem correção - A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.

De acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Nacional (Sindifisco Nacional), se a correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tivesse sido aplicada todos os anos, a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2017 não teria chegado a 88,4%.

De acordo com o Sindifisco Nacional, se toda a defasagem tivesse sido reposta, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria aplicada para quem ganha até R$ 3.556,56. O desconto por dependente subiria de R$ 2.275,08 para R$ 4.286,28 por ano. O valor deduzido com gastos de educação chegaria a R$ 6.709,90, contra R$ 3.561,50 atualmente.

A solenidade de posse contemplou 46 auditores de controle externo aprovados em concurso público. Foi mais um momento que entra para a história do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, já que o ato fez parte da primeira sessão oficial da Corte de Contas em 2018

A

lém dos conselheiros e funcionários do TCE-MS, o evento, ainda, reuniu na última quarta-feira (21), os familiares e convidados dos novos integrantes que passam a compor o quadro de servidores responsáveis pelo trabalho de verificar a efetividade na aplicação do dinheiro público.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, ao dar as boas vindas, destacou que os novos servidores vêm para renovar a energia

Além dos conselheiros e funcionários o evento, ainda, reuniu os familiares e convidados dos novos integrantes

dos que já fazem parte do TCEMS.“Isso engrandece a retomada das atividades desta Corte, pois é mais um ano que começamos os trabalhos implementando projetos e ações que farão a diferença no futuro e manterão o TCE-MS, se destacando, cada vez mais, no cenário nacional pelos avanços DIVULGAÇÃO

Conselheiro Waldir Neves - Isso engrandece a retomada das atividades

na modernização”. O presidente aproveitou a ocasião para anunciar o novo site do Tribunal de Contas e o Portal da Transparência que foi totalmente reestruturado, que poderá ser acessado a partir da quarta-feira (28).

O vice-presidente do Tribunal de Contas do MS e diretorgeral da Escola Superior de Controle Externo, conselheiro Ronaldo Chadid, destacou que a participação da ESCOEX foi fundamental na preparação dos novos auditores e do empenho dos mesmos que durante o mês de janeiro tiveram 150 horas de capacitação: “O objetivo é justamente este, a capacitação permanente, já que os novos concursados precisavam num pri-

meiro momento conhecer a instituição Tribunal de Contas e como desenvolvemos todo o trabalho aqui na Corte”.

O conselheiro Ronaldo Chadid enfatizou ainda, que a capacitação dos novos auditores foi uma oportunidade ímpar e ainda enalteceu o trabalho do presidente do TCE, compartilhada com os demais conselheiros e com outros Tribunais do País. “O Tribunal nessa gestão do conselheiro Waldir Neves, tem buscado proporcionar capacitação aos servidores e aos jurisdicionados, e a Escola está preparada para cumprir com esse objetivo, por isso temos a certeza que os novos auditores farão a diferença aqui na Corte de Contas”.

Os cursos da ESCOEX fazem parte de um programa de capacitação para que cada servidor execute o trabalho com excelência, um fator que fortaleceu o compromisso e gerou motivação entre os novos auditores. Um exemplo foi demonstrado nas palavras de Jailma Soares de Souza, que falou em nome dos auditores: “Sem dúvida é um grande momento para nós. É a concretização de um sonho pessoal, depois de muito estudo. Esperamos retribuir para a sociedade com esse novo modelo de fiscalização e contribuir com a modernização constante do Tribunal de Contas”.

CHUVAS

Governador Reinaldo Azambuja busca o apoio Federal para recuperação de estragos causados pelas chuvas

Em audiência com o secretário de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, o governador Reinaldo Azambuja solicitou, na última terça-feira (20), parceria para recuperação dos estragos causados pelas fortes chuvas do início do ano em Mato Grosso do Sul. “Nós mostramos a situação das últimas chuvas, que foram torrenciais, causou interdição de BRs, interdição de rodovias estaduais, destruição de pontes. Com certeza, a Defesa Civil está atenta no Estado, fazendo verificação in loco. Falei para o Marun, vamos buscar parceria na reconstrução. Teve lugares com danos grandes em rodovias tanto federais quanto estaduais. E agora precisamos organizar para projetar, como foi feito no final em 2015, que

possibilitou a gente estar com quase 100 pontes de concreto já executadas e algumas em execução. Então, vamos melhorar essas rodovias, melhorar esses pontos de alagamento, fluxo de tráfego e contar com a parceria da Defesa Civil federal para a gente avançar nisso”, contou o governador.

Reinaldo Azambuja afirmou que equipes estão fazendo uma avaliação detalhada dos estragos em Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado declarou

situação de emergência em 16 municípios e já está ajudando prefeituras para recuperar rodovias municipais.

Ainda na agenda em Brasília, Reinaldo Azambuja solicitou o apoio de Marun para concretizar a Ferrovia TransAmericana, uma ligação entre os portos dos oceanos Pacífico e Atlântico. A TransAmericana irá reduzir a distância a ser percorrida pelos produtos até o mercado asiático em cerca de 20 mil quilômetros.

DIVULGAÇÃO

A principal vantagem é o custo com o transporte. Outra é a redução do tempo do percurso marítimo, em 20 dias. Os produtos chegariam ao Oceano Pacífico pelo Chile, visando o mercado asiático, em especial a China. Os quatro produtos do Brasil mais importados pela China são: minério, soja, celulose e açúcar – todos eles são produzidos em Mato Grosso do Sul. O governador Reinaldo Azambuja participou da agenda ao lado do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel

AZAMBUJA solicitou parceria para recuperação dos estragos causados pelas fortes chuvas

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2018 OBRAS MUNICIPAIS

RECAPEAMENTO DIVULGAÇÃO

Prefeitura de CG começa reforma do Hospital da Mulher nas Moreninhas DIVULGAÇÃO

Prefeitura vai recapear trechos da Tamandaré e Euler de Azevedo A Prefeitura de Campo Grande planeja executar ainda neste semestre 5,14 quilômetros de recapeamento na Tamandaré e Euler de Azevedo. Serão 3,25 quilômetros na Euler, entre a Ernesto Geisel e a Presidente Vargas, sendo 2,33 quilômetros em pista dupla, e 1,84 quilômetro na Tamandaré, entre a rotatória da Euler de Azevedo e a rua Tenente Lira.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos propôs e a Caixa Econômica Federal aprovou a reprogramação que permitiu a inclusão destes trechos de recapeamento no projeto de pavimentação e drenagem do Complexo Altos do São Francisco, retomado em

2017. Para terminar as obras, interrompidas quando estavam 60% concluídas, estão sendo investidos R$ 8,2 milhões, sendo R$ 2,857 milhões de contrapartida, resultado da parceria da Prefeitura com o Governo do Estado. O projeto inclui a execução de 20,14 quilômetros de pavimentação; 3,08 quilômetros de recapeamento e 9,57 km de drenagem nos bairros Nossa Senhora das Graças. Parque dos Laranjais, Jardim Alto São Francisco e Jardim Paquetá.@1_Depois de pronta pavimentação no Parque dos Laranjais, onde o serviço está sendo feito na Travessa Brito de Abreu, serão iniciadas as duas frentes de recapeamento.

Os moradores do Bairro Moreninhas, um dos mais antigos e populosos de Campo Grande, acordaram em festa na última segunda-feira (19).

O

motivo da comemoração é o início da obra de adequação para implantação do Programa Casa de Parto Normal e Pequenas Cirurgias, no Hospital “Vó Honória Martins Pereira”, mais conhecido como Hospital da Mulher.

Vice-presidente da Associação dos Moradores da Moreninha III, Otávio Augusto do Carmo disse que a reforma é essencial para o bairro. “A prefeitura vem fazendo esse trabalho de recuperação das obras paradas . Esta daqui não vai beneficiar apenas o nosso bairro, mas todo o entorno, toda a região Sul da Capital. Essa é uma vitória do povo!”, frisou.

Participando do lançamento com a instalação da placa indicatória da revitalização, o prefeito Marquinhos Trad também falou da importância do projeto. “Estamos aqui dando a ordem de serviço para a refor-

BAIRRO MORENINHAS - Um dos mais antigos e populosos de Campo Grande, acordaram em festa

ma deste hospital. Estamos cumprindo mais um programa do nosso governo. Vamos terminar todas as obras dos nossos antecessores e entregar para a população funcionando”, pontuou. Organizada em três etapas, a obra está orçada em aproximadamente R$ 470 mil e conta com investimento de contrapartida da Prefeitura e emendas parlamentares. Com a reforma, o hospital deve volDIVULGAÇÃO

Iluminação - Na última segunda-feira (19) foi publicado o resultado da licitação para iluminação pública do prolongamento da Avenida Euler Azevedo. Com a participação de 9 empresas na concorrência, houve redução de quase 30% no orçamento inicial, que caiu de R$ 859.629.63 para R$ 601.040,23. Neste trecho da Euler, que está sendo duplicado pelo Governo do Estado, a partir da Presidente Vargas, serão investidos mais de R$ 601 mil na implantação de iluminação pública com superpostes no canteiro central.

Serão implantados 40 postes de 10 metros de altura, com uma pétala de lâmpadas de led e 98 postes da mesma altura (10 metros), mas com duas lâmpadas. No total, serão instaladas 236 lâmpadas de led de 150 w.

A prefeitura vem fazendo esse trabalho de recuperação das obras paradas

AUXÍLIO

ASSOMASULcomemora aprovação do crédito para auxílio aos municípios

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípi-

os de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, comemorou a aprovação do crédito para auxílio financeiro a municípios no valor de R$ 2 bilhões, dos quais, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul vão dividir cerca de R$ 29 milhões.

O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (20) projeto de lei que abre crédito para os Ministérios da Educação (R$ 600 mil), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 mil), que viabiliza o auxílio financeiro aos municípios que está previsto na Medida Provisória 815/ 2017.

“Após trabalho da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e das associações estaduais o texto do auxílio financeiro aos municípios foi colocado em votação no Congresso e aprovado por unanimidade. Agora, só aguardar a transferência do recurso. Parabéns a todos”, colocou Caravina, ao comunicar a boa notícia os colegas prefeitos por meio do grupo no whatsapp.

Integrante do Conselho Político da CNM, Caravina tem ido frequentemente a Brasília participar de reuniões e de

DIVULGAÇÃO

Assomasul comemorou a aprovação do crédito para auxílio financeiro a municípios no valor de R$ 2 bilhões

mobilizações em torno desse e de outros temas de interesse dos municípios, e a aprovação do auxílio financeiro estava sendo aguardada com grande expectativa, uma vez que, pelo acordo entre o movimento municipalista e o presidente Temer, o dinheiro deveria ser liberado no fim do ano passado.

Critério de divisão A MP autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2018 recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Pelo DIVULGAÇÃO

Crédito para auxílio financeiro a municípios no valor de R$ 2 bilhões

texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.

De acordo com o Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM. Segundo o Ministério da Fazenda, “as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015”.

Na justificativa do projeto do crédito (PLN 1/2018), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial previsto no projeto aprovado pelo Congresso (PLN 1/2018) será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.

Parte dos recursos no valor de R$ 271,6 milhões, refere-se

tar a fazer procedimentos pré e pós parto, bem como será possível habilitá-lo para fazer pequenas cirurgias, além dos atendimentos ambulatoriais de prénatal e ginecologia.

O secretário Municipal de Saúde, Marcelo Vilela afirmou ser uma satisfação poder retomar a reforma para que os serviços prestados tenham sustentabilidade ao longo do tempo.

“Para ter sustentabilidade temos que olhar o custeio. Fizemos um estudo, fizemos a ade Embargo - Vereador de Campo Grande e morador no bairro, Chiquinho Telles comemora a retomada e lembra da importância da volta dos serviços para a população. “Isso aqui foi interditado em administrações passadas, deixaram aí.

Com muita responsabilidade, estamos aqui para dar ‘start’ nesta obra tão importante, que não será apenas para as Moreninhas, mas para toda a Campo Grande. Esse hospital vem melhorar a vida de toda a população”, concluiu.

quação e esta será para atender uma política pública de saúde, que é a Casa de Parto, que não tem em Campo Grande e faz parte da Rede Cegonha. Vamos implantar um serviço de pequenas cirurgias. São três fases, a primeira é a contrapartida da Prefeitura que já começou, as outras duas estão sendo feitas e discutido o projeto para fazer as licitações da próxima fase. Finalizado o processo licitatório esperamos entregar o hospital em 12 meses.”, disse.

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2018 JÁ ESTA PRONTO !!!

HVM Incorporações conclui e entrega Belvedere Residence 8 meses antes do prazo contratual

THIAGO COSTA

Empresa apostou em tecnologia e planejamento e o empreendimento começou a ser entregue em setembro, oito meses antes do previsto

A

HVM Incorporações realizou nesta última quintafeira (22) a entrega oficial do Belvedere Residence para clientes, parceiros e imprensa. O empreendimento, que começou a ser construído em janeiro de 2015 com previsão de entrega para maio de 2018, ficou pronto com oito meses de antecedência e as chaves dos apartamentos e as áreas comuns estão sendo entregues desde setembro de 2017.

Localizado em uma área com 18 mil m2 no bairro Jardim Seminário, o empreendimento é 100% residencial, composto por duas torres de 16 andares cada uma. No total, são 250 apartamentos de até 78m2 de área privativa, com opção de 2 ou 3 quartos, ambos com suíte.

A área de lazer contempla complexo de piscinas (piscina de borda infinita, piscina de biribol, piscina com raia e piscina infantil), academia de ginástica, espaço fitness mulher,

sala de jogos, brinquedoteca, sala de estudos, salões de festas, espaço gourmet, quadra de esportes e playground. Todas as áreas comuns são entregues equipadas e mobiliadas.

O residencial se destaca pelo paisagismo inspirado em árvores nativas, como ipês, buritis, palmeiras, além de árvores frutíferas como guavireiras, jaboticabeiras e pitangueiras, que proporcionarão sombra e qualidade de vida, além da bela paisagem.

TECNOLOGIA A FAVOR DO MEIO AMBIENTE A sustentabilidade é um fator de grande importância para a HVM Incorporações, que equipou os apartamentos com aquecimento a gás para chuveiros e churrasqueira ecológica nas sacadas de todas as unidades, o que dispensa uso de carvão. Além disso, os jardins receberam sistema automatizado de irrigação, para funcionar

O empreendimento, que começou a ser construído em 2015 com previsão de entrega para maio de 2018, ficou pronto com oito meses de antecedência

somente durante a madrugada, e com sensores de chuva para evitar desperdício. Todas as áreas de uso comum receberam

iluminação com lâmpadas de LED, mais econômicas e eficientes.

A HVM Incorporações tem

A HVM - A HVM Incorporações é uma empresa de Campo Grande e que valoriza suas raízes. Movimenta a economia local, traz desenvolvimento para a cidade e investe nos profissionais daqui.

Jovem e arrojada, a incorporadora elabora seus projetos para atender um público diferenciado, que tem o desejo viver com qualidade.

O Belvedere Residence é o seu primeiro empreendimento da empresa e ele chama atenção pela qualidade no acabamento e pela área de lazer completa integrada ao paisagismo. Recentemente, outro empreendimento da incorporadora foi destaque: o Vertigo Premium Studios, que teve todas suas unidades comercializadas em apenas 12 dias.

o compromisso de fazer sempre o melhor, de pensar no futuro e de cuidar do meio em que vive. Isso lhe rendeu certifica-

Rodolfo Luiz

ções de alta qualidade na construção civil e alta qualidade ambiental, como ISO 9001 e Selo AQUA-HQE.

Rodolfo Holsback

THIAGO COSTA

Edson, Fernanda e Lilian - clientes

Rodolfo e Rodolfo Luiz

Equipe HVM

Enrico Feitosa, Jonas Schmidt das Neves e Rodolfo Luiz

Raphael e Suzane - Clientes

Celso e Thayara - Clientes

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2018 DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Alma de muletas ARQUIVO

ARQUIVO

Na discussão do Senado sobre a intervenção, José Medeiros (Pode-MT) alertou para a força das armas do crime contra armas comuns da polícia: “Se o bandido atirar primeiro, até a alma sobe de muletas”.

Verbas imexíveis Após onze anos de tramitação, engavetado nos governo do PT, o projeto de Flexa Ribeiro (PSDBPA), que proíbe contingenciar verbas para segurança pública, será votado no Senado na próxima semana.

Professor do DF ganha o triplo da média nacional Educação consome a maior fatia do orçamento do governo do Distrito Federal, e os vencimentos ficam com a parte do leão: hoje, professores da rede pública recebem salário médio de R$9 mil mensais. Esse valor é o maior do País e representa o triplo da média nacional de R$3.335, atestada pelo Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep), em 2017. No governo do DF, Educação responde por um terço da folha.

Incomparável A Secretaria de Educação do Rio Janeiro custa R$3,9 bilhões enquanto no DF só a folha salarial da Educação totaliza R$6,9 bilhões.

Desigualdade Os salários da Educação no DF custam mais que todo o orçamento do Amapá (R$ 5,8 bilhões) e o dobro de Roraima (R$ 3,6 bilhões).

Que prioridade?

Apesar desses custos espetaculares, o DF não tem sido citado exatamente como uma unidade da Federação que prioriza Educação.

Disco arranhado Salário de professor deve ser cada vez melhor, mas ao menos Brasília deixou para trás o “coitadismo” que alimenta a pelegada dos sindicatos.

Esperteza eleitoral Brizola criou a escala de folga de 24 por 72 horas para abrir mais vagas (para mais eleitores) pagando menos.

Hoje são 46 mil PMs no Estado.

Cortes na segurança

De 2012 até agora, o governo federal aplicou menos de R$1,9 bilhão ao Fundo Nacional de Segurança Pública, quando o valor previsto em orçamento era de R$4,4 bilhões. Acabou dando em intervenção.

“Intervenção é cirurgia de alto risco”

Almir Pazzianotto, jurista, para quem, “aberto o peito do paciente, não há como retroceder” PM blindada - Polícia Militar bem treinada e bem paga ficaria imune aos acenos dos corruptores do crime organizado, afirmam os especialistas.

Difícil aplicação - O general Augusto Heleno

defende essa solução, mas a considera de difícil aplicação, até porque poderia gerar graves problemas sociais.

Sarney dá adeus - Em carta nesta quarta (21) nas redes sociais do Amapá, o ex-presidente José Sarney comunica que não será candidato ao Senado. Aos 86 anos, segundo pesquisas do MDB local, ele era o favorito.

Deu a louca no Planalto - Em vez de celebrar a saída da ex-ministra Luislinda Valois, Michel Temer a premiou, fazendo dela representante do Brasil em reunião na Suíça. Ela desistiu e ele ficou livre da acusação de improbidade.

PODER SEM PUDOR

O desprevenido

Ainda em 1960, nos tempos áureos do Palácio Tiradentes, o deputado José Maria de Alkmin estava num corredor conversando com o jornalista Murilo Melo Filho quando de ambos se acercou um mineiro: - Dr. Alkmin, minha mulher está grávida há nove meses. O nosso filho vai nascer a qualquer momento. E eu estou desprevenido, não tenho um cruzeiro para o enxoval.

E Alkmin, rápido: - Meu filho, se você, que teve nove meses para preparar-se, será pego desprevenido, imagine eu, que somente agora estou sendo apanhado e inteiramente de surpresa...

Exploração imparável A empresa aérea Gol dá mais uma razão para ser evitada: sob os auspícios da “agência reguladora” Anac, passou a cobrar uma taxa do cliente que ousa escolher o assento. É como o cinema cobrar ingresso mais caro por ter assentos marcados. E ninguém vai preso.

O Brasil em Astana O Cazaquistão concedeu agrément a Márcia Donner Abreu como futura embaixadora do Brasil em Astana, sua capital. Hoje ela atua na missão brasileira junto à Organização Mundial do Comércio, em Genebra.

BC vai errar de novo Analistas do mercado continuam mais otimistas que o Banco Central, que tem errado em várias projeções. O BC previu inflação de 0,5% em fevereiro, mas esses analistas estimam número ainda menor: 0,3%.

Pensando bem... ...além do corte de ministérios, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deveria aproveitar e defender redução no número de deputados.

Intervenção ainda ignora denúncia de ministro Uma semana depois da intervenção decretada na segurança pública do Rio de Janeiro, não foram deflagradas investigações da denúncia do ministro da Justiça, Torquato Jardim, de que comandantes da Polícia Militar foram indicados pelo crime organizado em articulação com deputados estaduais ligados ao tráfico. A denúncia provocou reações no governo fluminense e na PM do Rio, mas jamais foi investigada.

Cabeças não rolaram - Na PM havia a expectativa que já nesta semana rolariam cabeças de oficiais de sabidas ligações a políticos suspeitos de ligação ao tráfico.

Limpeza necessária - Especialistas em segurança alertam que uma ofensiva contra o crime deve começar pela “limpeza” das polícias Civil e Militar.

Assunto incômodo - A denúncia de Torquato Jardim incomoda até o próprio Ministério da Justiça, que até o fechamento desta edição não comentou o caso.

Planejamento - O Comando Militar do Leste, onde se concentra o trabalho do interventor, as coisa ainda estão em “fase de planejamento”.

Verbas para o Rio sairão das emendas de bancada - O clima anda tenso entre coordenadores de bancadas estaduais com a expectativa de iminente projeto de lei do Congresso ou de medida provisória liberando recursos para a segurança do Rio de Janeiro. A chiadeira já é grande porque quase todos os Estados clamam por ajuda federal para enfrentar criminalidade ainda mais grave. Para piorar, os recursos podem ser retirados das emendas coletivas de bancada.

Tesourada profunda - Sem previsão no orçamento 2018, o dinheiro para o Rio deve ser retirado das emendas de bancada. A tesourada será profunda.

Abrindo o olho - Na segunda (19), o general Braga Netto abriu os olhos de Temer sobre a necessidade de mobilizar recursos federais na intervenção.

Cinco anos, R$5 bilhões • O STF vai julgar em 22 de março a regalia do auxíliomoradia para juízes que, pago há cinco anos, já custou cerca de R$5 bilhões. Cada magistrado recebe R$4.378 por mês ainda que tenha casa própria.

• Esse terrorista te pertence - Apesar de indagar o homólogo Aloysio Nunes, que visitou ontem, sobre a extradição do terrorista Cesare Battisti, o chanceler italiano Angelino Alfano mostrou estar bem informado sobre isso nos mínimos detalhes.