Jornal A Crítica - Edição 1888 - 08/04/2018

www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.888 • R$ 1,50

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RESUMO Teatro grátis O grupo de teatro Fulano Di Tal, celebra seus 15 anos no palco e apresenta sua versão do espetáculo “Ópera do Malandro”. As apresentações são gratuitas e acontecem em todos os fins de semana de abril, sempre às 19h30, no espaço TgR - Teatral Grupo de Risco, localizado na Rua José Antônio, 2170, centro.

Som da Concha O Som da Concha hoje, celebra a obra de dois grandes músicos sul-mato-grossenses: Ton Alves e Gilson Espíndola. As apresentações começam às 18 horas no Parque das Nações Indígenas. A entrada é franca. Além dos shows, o Som da Concha conta com o espaço Território Criativo, uma feira onde empreendedores criativos divulgam e comercializam seus produtos de diversas matrizes que movimenta a economia e impulsiona o empreendedorismo.

CAMPO GRANDE-MS, 08 DE ABRIL DE 2018

DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA

• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980

Com reforma trabalhista, TRT registra redução de 34% das ações no Estado Levantamento do Tribunal Regional do Trabalho, referente ao primeiro bimestre deste ano (janeiro e fevereiro), mostra que houve queda de 34% no número de ações na comparação com igual período de 2017, reflexo da nova legislação trabalhista em vigor desde novembro

N

as 26 varas do Trabalho em Mato Grosso do Sul, entraram 3.317 novos processos em janeiro e fevereiro de 2018, enquanto ano passado foram protocoladas 5.027 ações. Conforme a estatística divulgada pelo Campo Grande News, a redução foi ainda maior considerando alguns tipos específicos de ação.

Os pedidos de indenização por dano moral cairam de 718 para 165 (-77%).

Veja pág 5•A

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O enredo de Lula A ordem de prisão expedida contra o ex-presidente Lula na última quinta-feira pelo juiz Sérgio Moro, desde então monopoliza a atenção do País. O ex-presidente, líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente, mantém o discurso da inocência e que a Operação Lava Jato é uma tentativa de tirá-lo da vida pública. Veja na página 3•A

Receita Federal abre nesta segunda-feira consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda VEJA NA PÁGINA 6•B DIVULGAÇÃO

Entra em vigor neste domingo, reajuste de 9,87% na tarifa de energia

Rocha reconduzido para presidir Câmara até 2020

A atual mesa diretora da Câmara, sob a presidência do vereador João Rocha, foi reconduzida para administrar

o Legislativo até 2020. Na semana passada foi antecipada a eleição, prevista para dezembro.

Veja na página 4•A

Prefeitura da Capital concede incentivos e garante investimento de R$ 18 milhões DIVULGAÇÃO

Já está em vigor a partir deste domingo (8) o reajuste médio de 9,87% na tarifa de energia elétrica que atingirá mais de 90% dos consumidores. Os consumidores residenciais (baixa tensão) sentirão aumento de 10,65% nas contas de luz e as empresas, que usam a rede de alta tensão, de 7,91%. Essa decisão seguiu a recomendação da SGT (Superintendência de Gestão Tarifária) definida por meio de nota técnica. O reajuste faz parte da revisão tarifaria da concessionária, que ocorre a cada cinco anos, segundo o contrato firmado na década de 1997.

Veja na página 5•A

Campo Grande, 08 de abril de 2018 CHARGE

ARQUIVO

O JULGAMENTO Só o tempo dirá das lições ou consequências desta decisão do Supremo Tribunal Federal. Vamos rever os conceitos a repeito da nossa justiça? E os políticos mudarão de postura?

Quanto ao resultado ficou dentro das previsões. Os trechos que selecionei dos votos dos ministros visam dar ao leitor uma leitura da formação jurídica dos mesmos e a postura deles neste caso onde o fator político deu-lhe tamanha importância no atual contexto.

CURTAS ‘DAY AFTER’ O Brasil continua no seu ritmo normal – desfazendo assim a ideia fantasiosa de que os petistas – através de seus exércitos terceirizados – colocariam fogo no país. No fundo, o brasileiro não filiado a partidos de esquerda e sem vínculo com os sindicatos classistas quer o fim da violência e da corrupção para poder tocar a sua vida. Esse discurso odioso para dividir o país não encontra eco neste tipo de cidadão.

A PREVISÃO também vale após o decreto de prisão expedido pelo juiz federal Sergio Moro contra o ex-presidente Lula para início do cumprimento da pena. Apesar das promessas de reações violentas ou resistência por parte de líderes sindicais e de movimentos populares, certamente não haverá clima para uma deflagrar revolta ou algo parecido. A soberba e arrogância de Lula na linha final.

IRRETOCÁVEL: “Essa é a realidade do sistema penal brasileiro. Ele é feito para prender menino pobre e não consegue prender essas pessoas que desviam por corrupção e outros delitos milhões de dinheiros. O desvio mata as pessoas, gente que morre na fila da saúde, gente que não recebe educação, gente que anda enlatada no transporte público. Esse não é o país que eu gostaria de deixar para os meus filhos, um paraíso de homicidas, de estupradores e corruptos”. ( do voto do ministro Luiz Roberto Barroso STF) METAMORFOSE “As prisões automáticas empoderam um estamento que já está por demais empoderado. O estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes. Por que se essa mídia opressiva nos incomoda, estimula esse tipo de ataques, ataques de rua...(...) É preciso dizer não a isso. Se as questões forem decididas na questão do par ou impar, (...) é melhor nos demitirmos e irmos para casa. Não sei o que é apreender o sentimento social. Não sei. É o sentimento da mídia?” ( do voto do ministro Gilmar Mendes (STF) SENSATEZ “ A Constituição Federal, ela trata da prisão.

Esse dispositivo não tem a menor vinculação com a execução provisória na segunda instância...(...) Onde está na Constituição, a impossibilidade, a interdição de execução de um acórdão que confirma a sentença condenatória, que acolhe uma denúncia antecedida de inquérito?... (...) Um homem é inocente até que a acusação comprove a sua culpa. Comprovada a sua culpa, evidentemente que essa presunção cai...(...) Portanto, uma instituição que não se respeita não pode usufruir dos destinatários de suas decisões, que é a sociedade, e o povo brasileiro.” ( do ministro Luiz Fux STF) A SÍNTESE “Ninguém é a favor da corrupção. A sociedade chegou a um ponto em que está indignada. Ela, simplesmente, se ela pudesse, lograria vísceras, sangue, construiria um paredão e com processo ou sem processo, fuzilaria todos aqueles acusados, simplesmente acusados... (...)... meu dever maior não é atender à maioria, à maioria indignada. O meu dever maior, porque somente assim se avança culturalmente, é tornar a lei das leis, a Constituição, que precisa, se é que queremos melhores dias no Brasil, ser amada um pouco mais por todos os brasileiros.” ( do voto do ministro Marco Aurélio Mello (STF) EXPERIÊNCIA “A corrupção governamental e a avidez criminosa de empresários que fomentam em benefício próprio culminam por capturar as instituições do estado, tornando-as reféns de seus ilícitos e imorais propósitos deformando e subvertendo o próprio sentido da ideia de República...(...) Sem trânsito em julgado não há culpa! Sem trânsito em julgado não há culpa!”. ( do voto do ministro Celso de Mello (STF) O NOVO “Em quase 30 anos, 23 anos o Supremo Tribunal Federal, inclusive atualmente há dois anos, teve um posicionamento (favorável à prisão). E durante sete anos, outro posicionamento (contra a prisão). Essa questão não quer dizer que um posicionamento seja melhor ou pior do que o outro. Esses posicionamentos ao meu ver não podem levar a uma conclusão de ilegalidade praticada por um tribunal superior (STJ) que se baseou nesse posicionamento majoritário tradicional (do STF) ...(...) Não é possível, a meu ver, nós entendermos que há ilegalidade em uma decisão que tão somente repetiu e atendeu o comando constitucional do Supremo Tribunal Federal.” ( ministro Alexandre Moraes (STF)

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OPINIÃO

Não me convidaram para esta festa Daniel Medeiros (*)

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atividade econômica no Brasil é pautada pelo fomento do Estado. Ou é o Estado financiando, ou desonerando, ou isentando, ou imunizando. Da mesma forma, as relações sociais são pautadas pelo Estado, partindo da perspectiva de que os cidadãos são incapazes de conciliar seus interesses por conta própria. Ou o Estado media ou será o caos. Igualmente, o Estado financia as atividades religiosas, criando verdadeiros oásis de isenções e imunidade para templos e atividades vinculadas aos ofícios religiosos, como se o ministério de Deus só fosse possível com a mão santa do poder público (e laico!). E não esqueçamos das empresas de comunicação – jornais, revistas, tevê, editoras etc. – que, igualmente, recebem benesses do Estado para o exercício de sua atividade cidadã de informar e instruir. Também as escolas e universidades têm apoio do poder público. Da mesma forma, o chamado Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc, Sebrae, Senar) recebe auxílio do Estado.

Na verdade, a lista não tem fim. Somos uma sociedade enredada aos recursos do Estado e aparentemente incapazes de nos livrar desse engodo. Um vício de nascença. Praticamente toda iniciativa tem o dedo do Estado. Privatizações? O BNDES foi o maior “comprador”. Financiamento da cultura e artes? A Lei Rouanet troca o “apoio” da iniciativa privada por isenções. Ampliação de vagas nas faculdades, maior oportunidade de formação para os jovens pobres? O governo paga essas vagas por meio do ProUni. Mesmo assim, muitas empresas não recolhem as contribuições previdenciárias, não pagam o FGTS devido, não honram suas

dívidas com juros subsidiados do BNDES ou Caixa Econômica. E o que acontece? O Refis. O governo abate até 90% das dívidas em troca de um novo acordo de pagamento.

Recentemente descobriu-se que as ONGs entraram nessa festa. Muitas delas, fortemente subsidiadas por patrocínios ou repasse de verbas, cresceram à sombra do poder público. Um verdadeiro oxímoro. Pegaram carona no que muitos institutos, fundações, associações de assistência já faziam há muito tempo. Ninguém vive sem o governo.

Diante desse cenário do que se pode chamar de capitalismo de laços, esse patrimonialismo de anfitriões e convivas às custas dos impostos diretos e (principalmente) indiretos, pagos pela imensa maioria da população, não deveriam ser de estranhar os escândalos de corrupção. Eles são a rombuda ponta do iceberg de uma cultura econômica e política na qual o desenvolvimento de qualquer atividade – com raras e honrosas exceções – acaba esbarrando na possibilidade de um enquadramento em uma lei ou portaria ou decreto ou resolução na qual é possível obter um financiamento subsidiado ou uma desoneração ou isenção ou uma renegociação da dívida. Se o presidente da ONG Afroreggae, José Junior, não consegue mais pagar as contas porque a Petrobras não financia mais o seu projeto social, ele não é exceção. Ele é apenas mais uma cara desse país descarado. (*) O autor é doutor em Educação Histórica pela UFPR e professor do Curso Positivo.

Estados têm o dever de combater o contrabando

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Odilon de Oliveira

competência para prevenir e combater crimes de contrabando ou descaminho é da União, por força de convenção internacional. Entretanto, os interesses maiores, na prática, são dos governos estaduais e não do federal. Os prejuízos para a União estão relacionados, no descaminho, à falta de pagamento de impostos de importação ou de exportação, e também do Imposto sobre Produtos Industrializados. Já os estados, além de deixarem de arrecadar o ICMS, sofrem prejuízos econômicos que afetam, entre outras coisas, a sanidade animal e vegetal, o meio ambiente e a geração de empregos.

As fronteiras de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia são grandes porteiras de entrada irregular de produtos. A prática de contrabando e do descaminho gera, para o nosso estado, grandes efeitos em diversas áreas. Por isso, cabe ao governo estadual se empenhar, ao máximo, na repressão desses crimes.

Analisemos os prejuízos por área: SAÚDE HUMANA E ANIMAL. A entrada clandestina de medicamentos, cigarros e defensivos agrícolas causa um desastre na nossa economia. Para se ter uma ideia, 40% do cigarro comercializado em Mato Grosso do Sul é procedente do Paraguai.

Além da questão financeira, existe outra ainda mais grave. Os cigarros contrabandeados contêm muito mais elementos prejudiciais à saúde do que o produto fabricado no Brasil, sob fiscalização.

MEIO AMBIENTE. Mato Grosso do Sul registra muitas apreensões de veículos pesados com defensivos agrícolas que contaminam o meio ambiente, atingindo até os peixes. O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Lamentavelmente, o nosso estado muito contribui nessa estatística.

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INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Quanto maior for a importação, menor serão a produção e a comercialização de similares brasileiros. Cigarros são um exemplo e afetam o Brasil inteiro. Repita-se que 40% dos cigarros consumidos no Brasil são procedentes do Paraguai. Isto afeta a atividade econômica e gera uma concorrência desleal na cadeia produtiva e na comercialização do fumo e de outros produtos.

MERCADO DE TRABALHO. É outro setor profundamente atingido, não só porque afeta a indústria e o comércio, mas também porque a compra e venda de bens contrabandeados são praticadas na clandestinidade. Enquanto a atividade comercial legal contrata seis trabalhadores, o comércio clandestino emprega apenas um. O crescimento do setor produtivo gera empregos. A proibição de importar carne, por exemplo, estimula a pecuária brasileira, a exportação e a geração de empregos.

SEGURANÇA PÚBLICA. Prestá-la é um dever de todos os estados. A segurança é grandemente comprometida pela crescente entrada de drogas, armas, munições e explosivos. O nosso estado, todos sabem, é um grande portão aberto para tudo isto.

Mato Grosso do Sul tem 44 municípios, parcial ou totalmente, na faixa de fronteira, onde é rotineira a prática de homicídios. O estado deve, em lugar de, insistentemente, tentar transferir a culpa dos problemas para a União, empenhar-se mais na prevenção e na repressão dos delitos de sua competência e do contrabando e descaminho. Isso protegeria melhor o meio ambiente, a saúde, a indústria e o comércio, o mercado de trabalho e a segurança pública. E, além disso, arrecadaria muito mais ICMS. (*) O autor é juiz federal aposentado.

Campo Grande, 08 de abril de 2018 JUSTIÇA

IMPOSTO DE RENDA DIVULGAÇÃO

Lula transforma ordem de prisão em fato político para garantir dividendos eleitorais DIVULGAÇÃO

Receita Federal abre nesta segunda consulta a lote residual de restituição do IR A Receita Federal abre, a partir das 9h desta segunda-feira (9), consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, mais de R$ 86,900 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 17.754 idosos e 1.661 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

Também é possível usar aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Segundo a Receita, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em contacorrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A ordem de prisão emanada em tempo recorde pelo juiz federal Sérgio Moro, contra o ex-presidente Lula, transformou-se no acontecimento político que monopoliza as atenções do País desde quinta-feira à noite.

C

om objetivo claro de buscar dividendos políticos e eleitorais, o ex-presidente transformou a sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, numa espécie de bunker, onde pernoitou, se manteve em reunião com aliados, enquanto a militância cercava o prédio em vigília solidária.

Estava pronto o cenário para construção da sustentar a narrativa de que o ex-presidente é vítima de uma perseguição, com aval do Judicário.

Até o início da noite da sexta-feira a imprensa divulgava rumores de que estava em curso uma negociação com a Polícia Federal. Lula se entregaria logo após participar da missa em memória da sua esposa Marisa Leticia, que morreu há um ano. Outra hipótese aventada é que ao invés de iniciar o cumprimento da pena em Curitiba (como sentencia Moro), ficaria preso em São Bernardo mesmo seu berço político e sindical.

O processo que culminou com a ordem de prisão do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, expedida na última quinta-feira (5) pelo juiz federal Sérgio Moro, teve início há cerca de quatro anos, quando a força-tarefa da Operação Lava

Jato iniciou a investigação da compra de um apartamento triplex à beira-mar no Guarujá (SP). Os investigadores informaram que o ex-presidente teria sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões em propina – parte paga por meio do triplex no Guarujá (SP) - em troca de conceder vantagens à empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.

Outra parte do dinheiro teria sido recebida por meio do pagamento das despesas de armazenamento do acervo presidencial acumulado por Lula em seus oito anos de mandato. Quatro dias depois, Moro aceitou a denúncia, tornando Lula réu na Lava Jato. A partir daí teve início a ação penal.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula tenta fazer da decisão judicial uma arma política

A CRONOLOGIA ATÉ A ORDEM DE PRISÃO

04/03/2016 : Houve condução coercitiva de Lula para depor à Polícia Federal, autorizada por Moro. A defesa também questionou interceptações telefônicas feitas no escritório de Roberto Teixeira, um dos advogados do ex-presidente. As gravações acabaram anuladas como prova.

14/08/2016: O procurador da República Deltan Dallagnol apresenta denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o expresidente.

20/04/2017: Após quatro meses preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em decorrência de outras ações, o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, depõe contra Lula no processo, e afirma que havia reservado o triplex para Lula.

10/05/2017: Lula e Moro ficam frente à frente pela primeira vez. Na ocasião, o ex-presidente negou ser dono do triplex no Guarujá (SP), afirmando que nunca ocupou o imóvel ou ter tido sequer a intenção de comprá-lo. A defesa reafirmou não haver nenhum documento a comprovar que a unidade seria de propriedade de Lula.

12/07/2017: Moro proferiu sentença, na qual condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

12/09/2017: A defesa do ex-presidente recorreu contra sentença ao TRF4, segunda instância da Justiça Federal. Na alegação, os advoga-

dos argumentam que houve uma série de equívocos durante a tomada de depoimentos.

12/01/2018: Os desembargadores da Oitava Turma do TRF4 decidem ampliar a punição a Lula para 12 anos e um mês, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

21/02/2018: Advogados do ex-presidente recorrem ao próprio TRF4 contra decisão de prisão sob a alegação de que viola a Constituição.

27/03/2018: A defesa de Lula recorre, novamente, ao TRF4 contra a decisão de pena em regime fechado.

04/04/2018: Em sessão que durou mais de 9 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF), por um placar de 6 x 5, rejeitou habeas corpus preventivo apresentado por Lula para evitar uma eventual prisão.

5/04/2018: O juiz Sérgio Moro determina que o ex-presidente se apresente à Polícia Federal até as 17h do dia seguinte para cumprir a pena em regime fechado.

6/04/2018 - Um dia marcado por especulações. Lula se manteve na sede do Sindicato dos Metalúrgicos. Ele não se apresentou em Curitiba para ser preso e até o fechamento desta edição, Lula continuava em São Bernardo.

Campo Grande, 08 de abril de 2018 SENADO FEDERAL DIVULGAÇÃO

Relator da Reforma do Ensino comemora mais um passo do Brasil para “A Educação de 1º mundo” DIVULGAÇÃO

Brasil receberá certificado de área livre da aftosa, anuncia senador Moka

O reconhecimento formal do Brasil como área livre da febre aftosa com vacinação será feito em 20 de maio pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês), em congresso da entidade, em Paris.

A informação foi dada pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), ontem, durante sessão de homenagem à nova condição do país, no Plenário do Senado. A erradicação alcança 25 Estados, como Mato Grosso do Sul, e o Distrito Federal. Santa Catarina já era considerado área livre da doença com vacinação.

Para o senador Moka, autor da proposta da sessão, a decisão da OIE é “um marco e uma grande conquista histórica’: Ele ressaltou que o país é hoje, a despeito de gran-des dificulda-

des, líder mundial na produção de alimentos e na exportação de carnes.

Segundo o senador, a solicitação do reconhecimento partiu do próprio comitê científico da entidade. “É algo de enorme rele-vância, de uma abertura ainda maior de mercados em todo o planeta para nossos produtos”, disse Moka, informando que 180 países fazem parte da OIE. O senador enfatizou que o rebanho comercial do Brasil é o maior do mundo, com 217 milhões de cabeças, e que a pecuária brasileira responde por 18% das exportações mundiais de carne e por 7,4% do produto interno bruto (PIE) do país. Ele apontou a grande dimensão que o setor adquiriu no Brasil para a geração de riqueza, empregos e renda.

O ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi, fez um histórico do combate à febre aftosa no Brasil, desde o primeiro caso registrado, em 1895, no Triângulo Mineiro, até a criação do programa nacional de erradicação da doença, em 1992, e a obrigatoriedade da vacinação dos rebanhos em todo o país, em 1996.

“Tivemos uma batalha cheia de percalços, mas, gra-ças a muito esforço, trabalho, conhecimento, dedicação e luta de produtores rurais, de gerações de técnicos e gestores, isso se tornou realidade”, disse.

Ele explicou que, em abril, o Brasil completa 12 anos sem ocorrência de febre aftosa, e que em maio, Amazonas, Roraima, Amapá e parte do Pará deverão receber o reconhecimento internacional da OIE, passando a integrar todo o território brasileiro na condição de livre de febre aftosa com vacinação.

Santa Catarina está um patamar acima, livre de febre aftosa sem vacinação.

“Essa condição traz para o país evidentes impactos positivos na consolidação e na ampliação de mercados para os produtores pecuários bra-sileiros. Por essa razão, a luta contra a febre aftosa é tarefa de todos”, afirmou.

De acordo com o senador Pedro Chaves (PRB), o Brasil deu na semana passada mais um passo importante para ter no futuro uma educação de primeiro mundo.

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elator Medida Provisória 746, que tratou no Congresso Nacional da Reforma do Ensino Médio - matéria aprovada em fevereiro do ano passado - a mudança principal será que o aluno assumirá o papel de protagonista da sua formação escolar. A comemoração do parlamentar se dá porque, na última terça-feira (3), o Ministério da Educação encaminhou para a última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

“Essa diretriz vai nortear todas as disciplinas federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas do Brasil. A proposta é estabelecer uma orientação para o conteúdo a ser aplicado em cada série do Ensino Médio, ou seja, conhecimentos, habilidades e competências devem ser desenvolvidos de modo igualitário para todos os jovens estudantes de nosso país. Eu fico muito satisfeito em fazer parte do futuro das nossas crianças, afinal, a Base Nacional Curricular foi desenvolvida a partir da Reforma do Ensino Médio, que esteve sob minha relatoria no Senado Federal”, destaca Pedro Chaves, que também é professor de matemática, além

Chaves: Brasil deu na semana passada mais um passo importante para ter no futuro uma educação de primeiro mundo

de empresário consagrado na área de Educação, tendo fundado uma das principais escolas de Campo Grande e uma universidade.

O senador considera que a Reforma do Ensino Médio, sendo colocada em prática deva retirar o país de um atraso de décadas. “Tenho grande orgulho por ter promovido a maior mudança da educação brasileira nos últimos 20 anos. Somente através da educação poderemos transformar a realidade de nosso povo e com o atual modelo do ensino médio o aluno se tornou o protagonista do seu próprio futuro”, cita. De posse do documento da BNCC, o Conselho Nacional de Educação irá debater o material e também votar a versão final da proposta de alterações, baseada na relatoria de Pedro Chaves. Após esse trâmite, o Mi-

nistério da Educação recebe novamente a Base Nacional Comum Curricular, já no formato para homologação. A BNCC define as competências e objetivos de aprendizagem

nas quatro áreas do conhecimento: linguagens e tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas.

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Chaves comemora com o agronegócio a derrubada do veto ao FUNRURAL DIVULGAÇÃO

Simone reivindica incentivos fiscais para empresas instaladas no Centro-Oeste

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) quer garantir o direito à redução de 75% do Imposto de Renda, calculado com base no lucro da exploração do empreendimento, para as novas empresas a serem instaladas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A isenção valeria também para expansão de empresas já instaladas no Centro-Oeste. O incentivo pode atrair mais indústrias e ajudar a criar emprego e renda para a região. Tais incentivos já existem há anos para os empreendimentos abarcados pelas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e

do Nordeste (Sudene). A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar na próxima semana o projeto (PLS 656/2015), que prorroga estes incentivos de 2018 para 2023. O que a senadora Simone Tebet sugere é incluir neste projeto também os estados sob a influência da Sudeco. A senadora sul-matogrossense argumenta que a isenção tributária, a matéria prima e o custo do frete são levados em conta pelo empresário na hora da decisão sobre qual Estado instalar seu empreendimento. Ela lamenta que a falta de incentivo fiscal no imposto de renda para Mato Grosso do Sul, inibe a industrialização de alguns setores.

O Senador Pedro Chaves considera uma importante vitória do meio rural e da sociedade brasileira a derrubada do veto da Presidência da República ao PLC 165/ 2017, projeto de lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (Funrural), voltado à renegociação de dívidas de produtores com a União. De acordo com o parlamentar do PRB, a notícia chega em boa hora, pois trata-se de um momento que o Brasil ratifica a ausência da Febre Afto-

sa e Mato Grosso do Sul está prestes a promover uma das feiras agrícolas mais importantes do país.

“Somos o grande celeiro do mundo e o setor primário é a alavanca da vida econômica e social do nosso país. E, no instante que a economia brasileira inicia um processo de crescimento, notoriamente calcado na atividade agrícola, o governo enviou um sinal de desestímulo a novos investimentos no campo. Um verdadeiro absurdo! Portanto, temos que comemorar a derrubada desse veto,

juntamente com outras conquistas do agronegócio como a produção de alta, ano a ano, o fato de sermos zona livre de Febre Aftosa e, por que não, os 80 anos da Expogrande”, cita Pedro Chaves.

O parlamentar, que também é produtor rural, cita que o desenvolvimento da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro tem se apresentado pujante, em virtude do empreendedorismo no campo e da significativa contribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na gestão de

Blairo Maggi. “O agronegócio é no Mato Grosso do Sul a grande força econômica e um motivo de orgulho ao povo, porque leva para além das fronteiras do Estado a qualidade do que se produz nessas terras. São pelo menos 50 países que consomem a nossa carne, ou commodities gerados nesta região do país. Talvez, por esse protagonismo todo, a Expogrande seja um evento de relevância nacional”, fala ainda o Senador Pedro Chaves.

PECUÁRIA

Mato Grosso do Sul comemora Brasil livre de aftosa e inicia trabalho para retirar a vacinação até 2021

Incluso em uma ação nacional, Mato Grosso do Sul participou na quinta-feira (5) do Dia A em comemoração ao Brasil Livre da Febre Aftosa, com vacinação. A cerimônia reuniu autoridades estaduais e do setor produtivo para falar dos avanços alcançados em 12 anos sem ocorrências da doença e lançar o desafio: retirar a necessidade da vacinação até 2021.

Representando o governador Reinaldo Azambuja, o titular da Semagro, Jaime Verruck, iniciou parabenizando todos os trabalhadores, principalmente, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), que contribuíram para conquistar esse status.

“Agora temos que olhar para

frente, estruturar a Iagro para pensar no futuro e nos preparar para esse novo cenário para que todos possamos comemorar em 2021 a dispensa da vacinação.

Mato Grosso do Sul vai fazer todo o esforço, junto com a equipe de campo para atingirmos a nova meta”, disse o secretário.

Presidente da Iagro, Luciano Chiochetta, afirma que Mato Grosso do Sul é pioneiro na luta contra a aftosa e esse reconhecimento nacional representa uma grande conquista tanto para os governantes de Mato Grosso do Sul quanto para os produtores. “É um ato muito importante para o Estado pois representa uma segurança forte para o mercado, fortalece nossa sanidade e consequentemente a nossa carne”, destaca.

Presidente da Famasul, Maurício Saito, disse que o reconhecimento é uma conquista para o setor produtivo e mesmo que momentaneamente tenhamos o impacto econômico que esperado, a partir disso o Estado pode atingir diversos mercados internacionais. “É um avanço dos produtores, da tecnologia voltada ao campo e o apoio das instituições são fatores importantes que nos levaram a conseguir esse status”, disse.

Superintendente de Agricultura e Pecuária, Celso Martins, parabenizou o secretário Jaime Verruck por abraçar a causa e trabalhar para o bem do setor estadual e citou que agora começa uma nova fase de mudança de paradigma que vamos ter que trabalhar juntos de novo. Preci-

samos nos unir e buscar a sustentabilidade econômica dentro da sanidade animal”.

“Estamos falando aqui de 123 anos e acho que essa é uma data para louvar as conquistas que tivemos e refletir sobre elas, por que outras dificuldades virão e precisamos estar preparados.

Nesse tempo construímos um modelo sólido de combate a doença, integrando governos estaduais e Federal”, disse o superintendente.

As ações desta semana vão culminar em na 86ª Sessão Geral da Assembleia Mundial da OIE, de 20 a 25 de maio em Paris, França. Com a presença de delegados de 181 países membros, o Brasil receberá o certificado internacional de zona livre de aftosa com vacinação.

DIVULGAÇÃO

Campo Grande, 08 de abril de 2018

JUSTIÇA

INCENTIVO DIVULGAÇÃO

Com a reforma trabalhista, TRT registra queda de 34% das ações no 1º bimestre DIVULGAÇÃO

Prefeitura de Campo Grande concede incentivos e garante investimento de R$ 18 milhões Duas empresas dos seg-

mentos de distribuição de alimentos, produção de fertilizantes e sementes pretendem investir R$ 18 milhões em Campo Grande. Grupo composto pela Distribuidora de Alimentos Ikeda, Fertiquímica e Casa das Sementes recebeu da prefeitura, , incentivo fiscal, além de doação de área em polos empresariais da Capital. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) destacou que a concessão de descontos no IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), vem de retorno a cidade 87 novos empregos. Investimentos, neste caso, foram beneficiados pelo

Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social).

Houve doação para a Alimentos Ikeda de área de 5 mil m², localizada no Polo Empresarial Oeste, bem como redução de 5 para 2% na alíquota do ISSQN em obras de construção e 30% de IPTU por três anos. Mesma metragem e localização foi concedida a Fertiquímica, que nos próximos cinco anos pagará 2% menos de ISSQN de construção e 30% no IPTU. A Casa das Sementes, por sua vez, requereu a doação de área de 37 mil m² ao longo da Avenida Duque de Caxias, no Bairro Nova Campo Grande.

Levantamento do Tribunal Regional do Trabalho, referente ao primeiro bimestre deste ano (janeiro e fevereiro), mostra que houve queda o de 34% no número de ações na comparação com igual período de 2017, reflexo da nova legislação trabalhista em vigor desde novembro.

N

as 26 varas do Trabalho em Mato Grosso do Sul, entraram 3.317 novos processos em janeiro e fevereiro de 2018, enquanto ano passado foram protocoladas 5.027 ações. Conforme a estatística divulgada pelo Campo Grande News, a redução foi ainda maior considerando alguns tipos específicos de ação. Os pedidos de indenização por dano moral cairam de 718 para 165 (-77%).

Também contabilizaram retrações expressivas os pedidos de insalubridade (-76,5%, de 1.272 para 299) e de adicional

Nas 26 varas do Trabalho em MS, entraram 3.317 novos processos em janeiro e fevereiro de 2018, enquanto ano passado foram protocoladas 5.027 ações

de periculosidade (-70,5%, de 244 para 72). Na avaliação do o procurador-chefe do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), Leontino Ferreira de Lima Júnior, as quedas nos números de pedidos estão relacionadas com a mudança introduzida pela reforma quanto aos honorários de sucumbência. “Com a reforma, se o advogado pede R$ 100 mil de dano moral, mas a deciDIVULGAÇÃO

são é de que devem ser pagos R$ 5 mil, o trabalhador, que entrou com o pedido, terá de pagar 5% do valor restante, que são R$ 95 mil”, exemplifica.

“Isso aumentou o risco de litígio do autor”, acrescenta.

“Antes da reforma, havia, muitas vezes, abuso por parte do advogado que fazia diversos pedidos. Agora, isso não acontece mais”, nota o procurador. No entanto, para Leontino, as mudanças de modo geral foram prejudiciais aos trabalhadores, que ficaram juridi-

camente mais fragilizados.

Outra questão destacada por Leontino é quanto à insegurança jurídica, decorrente das diversas indefinições, das pendências e de pontos polêmicos da reforma. “Está tudo muito incerto. Dizia-se que a reforma aumentaria a segurança jurídica, mas o que está acontecendo é o inverso”, comentou. “Vai demorar ainda alguns anos para o TST [Tribunal Superior do Trabalho] uniformar os vários pontos”, disse.

Todas as propostas tiveram aval do Codecon (Conselho de Desenvolvimento Econômico), dos vereadores por se tratar de renúncia de receita e, agora, a sanção do prefeito.

Indenização por dano moral

“A Câmara Municipal é parceira, mas fiscal desses projetos para ter certeza de que isso não vai ficar somente no papel”, observou o vereador e presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, João César Mattogrosso (PSDB).

Adicional por insalubridade

Para o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Fernando Buainain, houve avanço na concessão de incentivos fiscais, desde o ano passado, com a projeção de R$ 600 milhões em novos empreendimentos, assim como oferta de 3 mil novos postos de trabalho.

2017 -718 Redução de 77%

2018- 165

2017 –1.272 Redução de 76,5%

2018- 299

2017- 244 Redução de 70,5%

2018- 72

2017- 5.027 Redução de 34%

2018- 3.317

Adicional de periculosidade Número de ações

Campo Grande, 08 de abril de 2018 JUSTIÇA

ARTIGO

Reforma trabalhista: Prêmios e gratificações Oclécio Assunção1

Justiça manda pagar abonos do PIS/ PASEPnão sacados nos últimos 5 anos DIVULGAÇÃO

Após a reforma trabalhista somente tem natureza salarial, além do salário, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. O prêmio passou a ter natureza indenizatória.

A gratificação é uma forma de reconhecer, de recompensar um bom funcionário pelo tipo e/ou tempo de serviço prestado para o empregador. Quanto à periodicidade, os pagamentos da gratificação poderão ser mensais, bimestrais, trimestrais, semestrais ou anuais e os valores poderão ser fixos ou variáveis. Quando habituais, integram os salários. Desta forma, se numa determinada empresa, o empregado ter a comprovação de cinco anos de serviços prestados, poderá, ter acréscimo de 5% sobre o valor do salário. Exemplos mais conhecidos: Gratificação de Função, Gratificação por Tempo de Serviço, Gratificação de Graduação ou Especialização, etc O prêmio, concedido aos empregados, está diretamente relacionado a fatores de sua ordem pessoal, tais como qualidade e assiduidade. Pode ser pago em parcela única. Vinculase a uma condição por depender de certas circunstâncias e requisitos, subjetivos ou objetivos. Além disso, ele tem natureza indenizatória e não integra o salário.

A gratificação e o prêmio não se confundem.

A gratificação independe de fatores ligados ao empregado compreende os valores contratualmente acordados e aqueles pagos habitualmente pois estará amparada por lei, regulamento empresarial, convenção coletiva, ajustes, etc.

O prêmio, por sua vez, é condicional, só será concedido ao empregado com base em seu próprio esforço, sendo devida quando o empregado implementa certas condições previamente estabelecidas pelo empregador. Pode ser concedido, entre outros: por assiduidade como estímulo a pontualidade; por produção para aumentar peças ou tarefas; por qualidade em virtude da excelência da peça produzida. Seu conceito legal encontra-se inserido no § 3º do art. 457 da CLT: Art. 457.§ 4ºConsideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

O prêmio assiduidade, por exemplo, é devido quando o empregado não atinge, durante determinado período, o número de faltas mínimas estabelecidas. Objetiva-se desestimular as faltas injustificadas ao serviço. As empresas geralmente pagam este incentivo por meio de cestas básicas. Outra situação é aquela em que o empregado tem direito ao prêmio de vendas quando atinge determinada meta mínima de intermediação de negócios fixados pelo empregador. Neste caso, geralmente pago em parcela única, os prêmios ocorrem por meio de produtos eletrônicos, celulares, computadores, viagens, etc.

Após a vigência da Lei nº 13.467/17 o prêmio, que tinha natureza salarial, passou a ter caráter indenizatório, não só para efeitos trabalhistas mas previdenciários também, conforme se observa da nova redação do § 2º, art. 457 da CLT: Art. 457. § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (GRIFOU-SE) As verbas de natureza salarial são aquelas que integram o salário para todos os fins de direito e que são somadas para todos os efeitos legais como para o décimo terceiro, FGTS, férias etc… Desta forma, se o empregado recebe R$ 1000,00 de salário, mais R$ 300,00 de gratificação de função, os valores do décimo terceiro e férias deverão ser de R$ 1300,00 (cada um) e não de R$ 1000,00.

Já as verbas de natureza indenizatórias não tem reflexos, não integram o salário. Se o trabalhador recebe R$ 1000,00 e no mês de abril recebeu um prêmio de R$ 300,00 os valores do décimo terceiro e férias deverão ser de R$ 1000,00 (cada um) e não de R$ 1300,00.

1 Especialista em Direito do Trabalho pela universidade de Direito da UNAES. Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU São Paulo.

A Justiça Federal em São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que não receberam abonos salarias do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nos últimos cinco anos para sacar o dinheiro.

A

decisão, proferida pela 2ª Vara Cível Federal da capital paulista, é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/ SP).

A ordem judicial estende-se aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que compõem a 3ª Região da Justiça Federal.

Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais têm direito a receber o abono equivalente a um salário mínimo anual, mas, segundo o MPF, “nem todos sabem disso”. De acordo com a procuradoria, os bancos públicos “têm não só deixado de divulgar amplamente a disponibilidade dos recursos aos beneficiários, como também se baseado em prazos inconstitucionais para dificultar os saques”.

Os prazos são estipulados em resoluções da União, editadas anualmente, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O MPF explica que

A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível Federal da capital paulista, é resultado de uma ação civil pública

a Constituição garante o direito ao abono sem condicioná-lo a datas para saque.

Os atos normativos, no entanto, restringem o período em que os beneficiários podem retirar as quantias ao longo do ano. Além disso, autorizam que valores não sacados de acordo com o calendário sejam automaticamente revertidos para as outras finalidades do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O pedido do MPF era para que pagamento fosse efetuado independentemente de datas previstas em resoluções, o que foi acolhido na sentença. Os cinco anos retroativos referemse ao prazo máximo que a Fazenda Pública tem para fazer cobranças. Os valores que os trabalhadores terão direito de sacar serão reajustados com juros e correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e).

“A decisão impõe também que valores não retirados sejam mantidos pelo mesmo período nas instituições bancárias, em vez de revertidos ao

FAT, facilitando o acesso às parcelas por quem as requeira”, explicou a procuradoria.

A sentença prevê ainda a condenação da União por da-

nos morais coletivos, cabendo pagamento de R$ 477 mil, que deverão ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Bancos respondem

Em nota, o Banco do Brasil diz que “cumpre integralmente a legislação vigente sobre o Pasep, informa que foi notificado da decisão e está avaliando as medidas cabíveis”. A Caixa Econômica Federal diz que acata as determinações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e informa que aguarda manifestação deste “para a adoção das providências necessárias para o pagamento dos benefícios não sacados nos últimos cinco anos”. A instituição destaca as amplas campanhas realizadas anualmente para divulgar o calendário de pagamentos do abono salarial e diz que “obtém resultados expressivos nos índices de pagamento”. A Agência Brasil procurou também a Advocacia-Geral da União (AGU), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

ENTIDADE

Programa da Associação Comercial seleciona empresas para processo de internacionalização DIVULGAÇÃO

Plataforma de Fomento Para a Exportação da ACICG está em processo de criação; empresários estão confiantes com o Progiex

P

ara ampliar o mercado de atuação dos seus associados, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) lançou no último mês o PROGIEX - Programa de Promoção da Internacionalização e do Comércio Exterior -, que nasceu da execução do Convênio de Cooperação Internacional assinado em novembro de 2017, com a empresa chilena CYTIES - Investigación y Desarrollo.

O programa tem por finalidade a criação da Plataforma de Fomento Para a Exportação orientada a aumentar e consolidar uma massa crítica de empresas exportadoras de bens, serviços, tecnologias e conhecimento para os mercados que compõem os Corredores Bi oceânicos e a Zona de Integração do Centro Oeste Sul-americano (ZICOSUR). A Cyties prestará um serviço de estudo de mercado aos associados da ACICG. “Nosso objetivo é aumentar a participação das empresas associadas na dinâmica do comércio exterior mediante a ativação, fomento e desenvolvi-

mento de seu potencial exportador nos mercados internacionais, bem como a densidade e intensidade do tecido empresarial no total de vendas, gerando processos de rentabilização econômica, competitividade empresarial, dinamização do processo de desenvolvimento econômico territorial, promoção dos processos de diversificação produtiva e liderança territorial, reforçando o posicionamento estratégico e sustentabilidade institucional da ACICG”, explica o economistachefe da entidade, Normann Kallmus.

O PROGIEX é um benefício exclusivo para as empresas associadas à ACICG. “Estamos sempre em busca de novas alternativas para o nosso empresariado, especialmente para os micro, pequenos e médios.

Desde o ano passado temos trabalhado fortemente pela internacionalização das empresas, e num futuro próximo levaremos os produtos de Campo Grande para outros países.

Esse trabalho para reconhecer quais são as deficiências de cada empresa para importar e

exportar produtos é importantíssimo, e a partir daí atuaremos para que ela possa vencer todas as etapas e realizar transações de forma a atingir um mercado que é tão próximo da gente, mas que está tão longe do alcance do nosso empresário, como nossos vizinhos do Mercosul, por exemplo.

Assim, convidamos todos os nossos associados a participarem ativamente desta iniciativa inédita, que nos permitirá aumentar as opções de negócios nos mercados internacionais que compõem os Corredores Bi oceânicos e a ZICOSUR, melhorando as condições de competitividade das nossas empresas”, destacou o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro.

Uma das selecionadas para o programa, a empresária Lorane Letteriello, da Alhomel Alho Negro Natural, disse que tem grandes expectativas com a participação de sua empresa.

“Estou otimista e confiante com a exportação dos meus produtos por meio do PROGIEX. Sempre soube do nosso potencial de exportação e refletia muito sobre o assunto, porém desanimava diante das dificuldades burocráticas para a regu-

Alhomel Alho Negro Natural

lamentação da empresa à esta finalidade, o que transformava o sonho em algo um tanto distante. Acredito que através deste programa, que conta com profissionais capacitados em Comércio Exterior, assim como apoiadores e parcerias promissoras, a internacionalização será um objetivo palpável também pelos pequenos empreendedores. A exportação nos ajudará a difundir o nosso produto, abrangendo um mercado diferenciado, e contribuindo com a redução dos custos de produção, através do intercâmbio comercial entre os países”, contribuiu Lorane.

Campo Grande, 08 de abril de 2018 LEGISLATIVO MUNICIPAL DIVULGAÇÃO

João Rocha reconduzido para presidir a Câmara de Campo Grande até 2020 DIVULGAÇÃO

Vereadores aprovam tolerância de 15min em parquímetro e projeto vai à sanção do prefeito

Foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal projeto que prevê tolerância de 15 minutos nos estacionamentos com parquímetro, de autoria do vereador André Salineiro. Com aprovação dos parlamentares, agora o projeto espera avaliação do prefeito, que pode sancionar a lei ou vetar a proposta.

Se a lei for sancionada, o usuário vai acionar o parquímetro e se não permanecer mais de quinze minutos ali, não vai pagar nada. Se passar disso, vai pagar normalmente todo o tempo contabi-

lizado. Segundo Salineiro, é uma forma de promover a fluidez na rotatividade, que é justamente o objetivo do sistema e também de beneficiar quem precisa utilizar as vagas rapidamente, como já ocorre em estacionamentos privativos. “Agora, é esperar a avaliação do prefeito para colocar em prática esse projeto, que acredito que será benéfico para todos: cidadãos, comerciantes e município”, comentou o vereador, ao lembrar que a medida pode beneficiar as pessoas que precisam utilizar as vagas rapidamente.

A atual mesa diretora da Câmara, sob a presidência do vereador João Rocha, foi reconduzida para administrar o Legislativo até 2020.

Na semana passada foi antecipada a eleição, prevista para dezembro.

O

vereador Vinicius Siqueira (DEM) foi a única voz dissonante à proposta de recondução da atual mesa diretora. Ele cobrava a renovação na Casa de Leis e foi vencido no voto por 28 de seus pares.

“Tenho coerência. Votei não na primeira composição e voto não novamente”, declarou Siqueira. Tal posicionamento, no entanto, pouco surpreendeu os parlamentares que teceram somente elogios ao presidente reconduzido a função por dois anos. Como não houve alterações a composição mantêm Derly dos Reis, o Cazuza (PP), como primeiro vice-presidente, o segundo Eduardo Romero (Rede) e o terceiro Ademir Santana (PDT). Já na primeira secretaria fica Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), na segunda Gilmar da Cruz (PRB) e

Epaminondas Vicente, o Papy (SD), com a terceira.

Em seu posicionamento, Rocha destacou haver harmonia com o Executivo e que irá zelar pela paz entre os poderes constituídos para que “essa morena maravilhosa continue sorrindo”.

Para o líder da maior bancada no Legislativo, Wellington Oliveira (PSDB), há credibilidade e competência na gestão do companheiro de partido.

“Está funcionando vai mudar para quê? Mudar por mudar

não é solução inteligente”, destacou o vereador.

Valdir Gomes (PP), que lidera a segunda maior bancada, reforçou ainda ser preciso que

a liderança permaneça afastada a “corrupção e não manche nosso nome junto. Vamos dar segundo voto de confiança ao presidente”.

Antecipada - Eduardo Romero esclareceu que, na prática, não houve antecipação na votação e, uma vez que o regimento interno prevê apenas o ano em que o processo deve ocorrer e não um mês específico.

Na avaliação de Carlão, contudo, a medida garantiu que o “estresse da eleição” ficasse de fora da equação e assegurasse a continuidade da harmonia estabelecida junto ao prefeito Marquinhos Trad (PSD).

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Reinaldo Azambuja destaca a força do agronegócio no Estado e anuncia “Gabinete Itinerante” na Expogrande DIVULGAÇÃO

Ao participar da abertura da Expogrande na noite de quinta-feira (5) no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande, o governador Reinaldo Azambuja destacou a força e a importância do agronegócio para o País sair da maior crise de sua história.

“A

nossa economia está voltando a crescer, e isso é resultado do esforço de muitos.

Tivemos um PIB brasileiro, num período da maior derrocada da economia brasileira, com crescimento de 1%. Graças a que? Ao agronegócio, e isso também mostra a força desse setor”, afirmou. O governador lembrou que o Brasil etá livre da aftosa com vacinação e a próxima meta será será ficar livre sem a imunização dos animais.

O governador lembrou que o empenho e a parceria do setor produtivo, das bancadas federal e estadual com o Governo do Estado tem sido importante nesse período de superação da crise. E para fortalecer ainda mais essa integração, Reinaldo Azambuja disse que durante a Expogrande o Governo do Estado estará presente todos os dias, com integrantes da sua administração trabalhando no “Gabinete Itinerante” montado no Parque de Exposições Laucídio Coelho. “Todos os dias a nossa equipe estará aqui, para ouvir o setor produtivo, para avançarmos nas nossas políticas públicas”, afirmou. O governador cumprirá agenda na Expogrande no dia 10 de abril.

Reinaldo Azambuja comentou que a 80ª edição da Expogrande é realizada num momento importante para a eco-

nomia e a pecuária nacional, na semana em que o Brasil comemora a declaração da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) de país livre de febre aftosa com vacinação. “Atingimos o status de zona livre da aftosa com vacinação, isso é um marco, uma conquista, resultado de uma luta de todos, em especial do trabalho do setor da pecuária, que conseguiu

essa marca e agora o passo seguinte é a zona livre sem vacinação e nós vamos buscar isso, porque isso dá mais competitividade”, pontuou.

Para ele, o atual cenário econômico favorece Mato Grosso do Sul, que deve colher safra recorde de soja (estimativa de mais de 8,5 milhões de toneladas) e também deve ser beneficiado pelas decisões dos grandes países como Estados Unidos e China com relação à taxação das importações. “Se tivermos uma percepção que a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China favorece basicamente o Brasil, para as exportações, para as nossas comodities, não tenho dúvida que é um momento extremamente positivo”, avaliou.

Expogrande - Em comemoração à 80ª edição da Expogrande, a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), homenageou um dos ex-presidentes, Acelino Roberto Ferreira, o “Seu Uru”. Um dos pioneiros na criação de gado de corte em Sidrolândia; presidindo a Acrissul de 1977 a 1979.

Em parceria com os Correios, a Associação lançou o selo comemorativo dos 80 anos da Exposição, com a foto de Acelino, que morreu no dia 8 de janeiro deste ano. As homenagens na abertura da maior feira agropecuária do Estado foram prestadas aos seus familiares, presentes no evento.

No discurso de abertura, o presidente da Acrissul, Jonatam Barbosa, também enfatizou a importância para a pecuária nacional a homologação do Brasil como livre da febre aftosa com vacinação. Já o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marum, falou da participação importante do agronegócio na recuperação da economia brasileira.

Também participaram da solenidade de abertura da Expogrande a primeira-dama do Estado, Fátima Azambuja; a vicegovernadora, Rose Modesto; o senador, Pedro Chaves; a deputada federal, Tereza Cristina; os deputados estaduais, professor Rinaldo, Beto Pereira, Márcio Fernandes, Felipe Orro e Enelvo Felini; secretários de Estado; lideranças das entidades ligadas ao Agronegócio; e prefeitos de vários municípios.

A Expogrande prossegue até o próximo dia 22 de abril. Além de eventos técnicos, os visitantes terão à disposição as áreas de gastronomia, diversão para as crianças e shows.

Campo Grande, 08 de abril de 2018 ENTREVISTA ESPECIAL DIVULGAÇÃO

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em MS

O entendimento atual mostra ser possível dar início ao cumprimento de prisão em segunda instância O juiz federal Sérgio Moro, em despacho histórico na quinta-feira, 5, mandou executar a prisão do condenado Luiz Inácio Lula da Silva, para iniciar o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá

A

Tudo é possível.

Porque eles analisaram individualmente, inclusive uma crítica nossa é a análise do HB ter sido feita individualmente

decisão saiu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, negou o habeas corpus preventivo de Lula, que pedia que não fosse cumprida a ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª (TRF-4) - a segunda instância da Lava Jato de Curitiba -, até o transitado em julgado de todo o processo, incluindo a fase de recursos especial e extraordinária, apresentada em última instância.

O jornal A Crítica ouviu o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, Mansour Karmouche, para repercutir o pedido de prisão do expresidente Lula.

Acompanhe a entrevista:

Esse aspecto pode ser levado em conta?

Mansour Karmouche – Também é duvidoso, porque já tinha sido proposto um embargo declaratório e foi rejeitado. O primeiro embargo declaratório é o que vale. Dali para frente pode ser tido como protelatório.

A Crítica - A defesa do expresidente Lula afirma que o pedido de prisão de Lula é ilegal, por ainda haver embargos a serem analisados. Esse argumento é válido?

Mansour Karmouche – É um argumento, mas acredito que não seja válido porque tem uma decisão judicial e continua sendo válida. A questão de interpretação de que o segundo embargo declaratório suspenderia a decisão judicial é duvidosa, ela não tem respaldo jurídico.

A Crítica - Existe ainda meio de anular essa prisão?

Mansour Karmouche – Aí seria nas instâncias superiores, a revisão da decisão no STJ ou no Supremo Tribunal Federal.

A Crítica - A defesa do petista também sustenta que não houve intimação do TRF-4 para análise dos embargos.

A Crítica - A prisão foi feita então de acordo com a Lei? Mansour Karmouche – Em acordo com a lei existente em nosso País.

A Crítica – Essa anulação seria da prisão ou da condenação?

Mansour Karmouche - A prisão é uma consequência da condenação. Você tem que dividir o processo com a conseqüência. Se for dividido de forma que chegue à conclusão que existem provas e elementos que aquela pessoa, aquele agente cometeu um crime, a consequência é a prisão. O que está sendo discutido é se essa prisão

poderia dar início antes de transitar em julgado o processo.

O Supremo formalizou, por maioria, que poderia ser iniciado o cumprimento da decisão.

A Crítica - O fato de o julgamento do pedido de HC ter obtido uma votação apertada significa que possa haver mudanças futuras?

Mansour Karmouche – Tudo é possível. Porque eles analisaram individualmente, inclusive uma crítica nossa é a análise do HB ter sido feita individualmente, enquanto existiam Ações Diretas de Inconstitucionalidade que abrangeriam muito mais análises desse pronunciamento do Supremo, o que não aconteceu.

A Crítica – Essas ações referem-se à prisão em segunda instância?

Mansour Karmouche – O entendimento hoje atual é que é possível dar início ao cumprimento em segunda instância.

Ele não tem caráter absoluto sobre a presunção de inocência. Então, o que acontece?

Com base nisso, houve duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Uma por parte de um partido político e outra da OAB, questionando isso. Mas é de forma genérica e não espe-

cificamente para o Lula. O ex-presidente fez um pedido de HC dele, esse julgamento só vale para ele.

Ele continua sendo expresidente e tem os direitos, mas lógico que se ele tiver cerceado de sua liberdade não terá como usufruir disso.

A Crítica – Em relação aos pedidos de inconstitucionalidade em segunda instância, se houver uma mudança, seriam alteradas essas prisões também?

Mansour Karmouche – Também altera, lógico. É para todos nesse caso.

Mas é uma questão de lógica que está sendo analisada diante da Constituição, que prevê a presunção de inocência com base até o trânsito em julgado da decisão e, que foi modulado de forma diferente no Supremo Tribunal dois anos atrás. É isso que está se pedindo revisão.

A Crítica – De acordo com a Constituição, o trânsito em julgado seria até onde?

Mansour Karmouche – En-

cerrar todos os recursos possíveis, que seriam nas quatro instâncias até o Supremo, Justiça, Tribunal, STJ e STF.

A Crítica Todo ex-presidente da República tem certas regalias do cargo, como salário, motorista e outras coisas.

Nesse caso as regalias continuam ou acabam?

Mansour Karmouche – Ele continua sendo ex-presidente e tem os direitos, mas lógico que se ele tiver cerceado de sua liberdade não terá como usufruir disso.

A Crítica - Em termos de eleição, Lula poderá sair candidato ou terá de pedir ao TSE autorização para se candidatar?

Mansour Karmouche – Quando se faz o registro de candidatura tem de se compro-

var que não teve condenação.

Nesse caso, ele terá uma certidão que vai mostrar que teve condenação já em segunda instância pelo colegiado. Assim, se fosse o caso, ele só poderia ser candidato se a Justiça permitir.

A Crítica – A defesa de Lula entrou com pedido de anulação da prisão na ONU. Isso pode acontecer?

Mansour Karmouche Pode. Mas não sei se será rápido. Como é sempre um fato inédito, não é corriqueiro, certamente tem um longo caminho pela frente.

A Crítica - Na sua visão jurídica como deve terminar essa história juridicamente?

Mansour Karmouche – Acho que por enquanto deve ser obedecido tudo que está escrito na lei. Tudo que a nossa Constituição prevê e é isso que esperamos que seja feito. Tudo dentro da lei e está sendo feito até hoje, com todos os recursos dentro da lei. Espero que seja cumprido.

IMPOSTO

Boletos da taxa do lixo começam a ser distribuídos amanhã

A partir desta segundafeira (9) o contribuinte começa a receber em casa o boleto com a cobrança da taxa do lixo, que foi recalculada. Na sexta-feira foi removido o último entrave para a cobrança, com a extinção da ação popular que gerou uma liminar determinando am suspensão da taxa. “O juiz acolheu a tese e deu a sentença extinguindo o processo por perda de objeto superveniente, o que deixa sem nenhum obstáculo mais ao lançamento tributário da taxa do lixo”, afirma o procuradorgeral do município, Alexandre Ávalo.

A ação contra a cobrança, que tramitou na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi proposta em 10

janeiro deste ano pelo vereador Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio (PSDB). No dia 18 daquele mês, o juiz David de Oliveira Gomes Filho concedeu a liminar. A taxa do lixo foi incluída no boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e os valores surpreenderam os campo-grandenses. Diante da polêmica, o prefeito Marquinhos Trad (PSD), mesmo de férias, suspendeu a cobrança. Na sequência, foram definidas regras para ressarcimento e foi corrigido uma distorção no cálculo.

- Conforme decreto, a prefeitura vai cobrar no mínimo R$ 20 de taxa de lixo. A previsão da administração é que o teto seja de R$ 200 para quase 87% dos contribuintes.

Só poderão optar pelo parcelamento em nove vezes, contribuintes que receberam bole-

tos com valor maior que R$ 180. A taxa que custar até R$ 40 deverá ser paga obrigatoriamente à vista. Quem decidir pagar em nove vezes terá de desembolsar a primeira parte em 20 de abril e última fração no dia 20 de dezembro.

Revisão - Os valores foram revistos e como 80% dos imóveis foram enquadrados nas categorias baixo e normal ( inferior, médio ou alto), dependendo da área construída do imóvel, haverá redução da taxa em relação a cobrada em 2017 junto com o IPTU. Até mesmos os imóveis mais valorizados, como os condomínios Alphavile e Dahma, caíram um degrau no enquadramento (de alto superior para alto médio), o que na prática barateia em 10% o custo do encargo (de R$ 4,76 para R$ 5,24 o metro qua-

drado).

Os critérios de cálculo são os mesmos da primeira versão taxa lançada em janeiro que gerou uma forte reação dos contribuintes,inconformados com aumentos de até 1.206%.

Se antes boa parte dos bairros foi enquadrado na categoria normal (com o custo da coleta e destinação variando entre R$ 1,80 e R$ 3.42 o metro quadrado); com a revisão, passarão a categoria baixo (custo entre R$ 0,87 e R$ 1,41). O resultado final é um valor mais cem conta. Em bairros como o Jockey Club, por exemplo, pela regra anterior, o dono de uma casa de 60 metros quadrados, normal médio, pagaria R$ 149,40.

Agora, como enquadramento do imóvel como baixo superior (R$ 1,41 o metro quadrado), pagará R$ 84,60, menos de R$ 10,00 a parcela (R$ 9,40), re-

dução de 56,62%. Em 2017 este contribuinte pagou R$ 81,05 de taxa de limpeza embutida no IPTU, ou seja, uma correção de 4,38% de um ano para outro.

Para quem mora em bairros onde a população tem maior poder aquisitivo, o novo enquadramento aliviou o custo da taxa. O Jardim dos Estados, que era classificado como padrão “alto superior”, com o custo do serviço calculado na

Mais barato

base de R$ 5,24 o metro quadrado de construída do imóvel, agora, como “alto médio”, o custo cai para R$ 4,76, redução de 10,08%.

Uma casa de 400 metros, por exemplo, que antes seria taxada em R$ 2.096, o proprietário agora terá de pagar R$ 1.904,00 (à vista ou 9 parcelas de R$ 211,55). Em relação a 2017, um aumento de 529/% sobre os R$ 302,61 pagos ano passado.

Com o novo cálculo, 86,18% das inscrições imobiliárias de Campo Grande pagarão um valor anual de até R$ 200,00, que podem ser pagos em até nove vezes. Destes, 33,86% pagarão menos de R$ 50 e 29,60% terão o valor anual calculado entre R$ 50,00 a R$ 100,00.Ainda considerado o novo cálculo, 45,4% dos imóveis terão reduções de 30% a 60% do valor cobrado anteriormente e 42.694 imóveis terão reduções maiores que 60%.

Campo Grande, 08 de abril de 2025

Campo Grande, 08 de abril de 2025 ECONOMIA

Conselho aprova quase R$ 300 milhões em recursos do FCO para projetos de desenvolvimento no Estado DIVULGAÇÃO

O Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CEIF-FCO) aprovou na 4ª reunião ordinária da última quartafeira (4), R$ 297 milhões em projetos rurais e empresariais que contribuem para o desenvolvimento econômico de MS

D

o total de recursos aprovados, R$ 200 milhões são referentes a cartas consultas em “ad referendum” ou seja, que estão prontos e precisam ape-

nas do conhecimento do Conselho. São 12 propostas com destaque para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rio Água Clara Energia DIVULGAÇÃO

Secretario de Estado Desenvolvimento Econômico Jaime Verruck ENERGIA

Energia em MS terá reajuste de 9,87% para consumidor, o 2º menor do País

DIVULGAÇÃO

A partir de hoje, 8 de abril, a tarifa de energia em Mato Grosso do Sul, sofrerá um reajuste de 9,87% para o consumidor residencial. Segundo explicou a concessionária Energisa, responsável pela distribuição em 75 municípios de MS, esse aumento significa a revisão tarifária que é realizada a cada 5 anos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Para as indústrias, que utilizam alta tensão, o reajuste será de 7,91%.

De acordo com o diretorpresidente da Energisa em Mato Grosso do Sul, Marcelo Vinhaes, a cada 5 anos é feita uma revisão tarifária em todo o País, para compor a nova tarifa. “Nessa revisão a Aneel analisa os investimentos, as despesas e os repasses feitos pela companhia, equivalentes a im-

postos e taxas para produção e geração energética”, explicou.

A próxima revisão tarifária somente irá ocorrer aqui há 5 anos, até lá haverá o reajuste de acordo com índice do IGPM anual. Marcelo Vinhaes explica que se houver índice negativo, haverá um decréscimo no valor da tarifa.

Vinhaes ainda explicou que entre as empresas distribuidoras de energia do Brasil, em Mato grosso do Sul terá o segundo menor reajuste, atrás apenas de parte do estado de São Paulo, a, a Energisa. Durante as explicações da composição da tarifa de revisão, o diretor da Energisa esclareceu que de 2014, quando a empresa chegou ao Estado, foram investidos mais de R$ 1,1 bilhão em melhorias, para evitar problemas futuros na rede.

• Atualmente o Grupo Energisa atende 788 cidades no País com um total de 16 milhões de habitantes. Em Mato Grosso do Sul, nos 74 municípios atendidos pela empresa, 99,7% equivalem a consumo de baixa tensão, ou seja, consumidor residencial e 0,3% de alta tensão.

• O diretor da empresa explica que no Estado existem cerca de 230 mil consumidores com direito à tarifa social, porém aproximadamente 100 mil deles não utilizam o benefício. Marcelo Vinhaes explica que para obter esse desconto, que pode chegar a 65% do valor da conta, o consumidor deve fazer o cadastro com o NIS, que é o Número de Identificação Social. Um número de cadastro atribuído pela Caixa Econômica Federal às pessoas que serão beneficiadas por algum projeto social.

em Água Clara e Chapadão do Sul, com investimento orçado em R$ 257 milhões e financiamento de R$ 167 milhões.

Destaque também para os R$ 22 milhões em recursos para a implantação e manutenção de uma floresta de eucalipto que será usada para produção de celulose, em Brasilândia. O projeto da empresa Carobá Reflorestamento integra as propostas de financiamento do setor rural que contribuem para a diversificação da economia e desenvolvimento.

Além disso, foram aprovados projetos com pedido de recurso para aquisição de máquinas e implementos agrícolas e custeio de lavouras. Os investimentos serão feitos em municípios como Sidrolândia, Caarapó, Sonora, Rio Brilhante, Água Clara, Dourados e Batayporã.

Entre as cartas consultas do setor empresarial aprovadas nessa quarta-feira (4.4), estão investimentos em piscicultura em Aparecida do Taboado, como a ampliação da unidade da Geneseas e construção de sedes de empresas em Brasilândia e Fátima do Sul. Os projetos somam R$ 24 milhões em

O Conselho aprovou ainda R$ 72 milhões de projetos do setor rural, entre eles a implantação de uma granja suina

recursos do FCO. O Conselho aprovou ainda R$ 72 milhões de projetos do setor rural, entre eles a implantação de uma granja multiplicadora de suínos pela Cooperativa Agropecuária de São Gabriel do Oeste ( Cooasgo), além da implantação de unidade armazenadora de grãos e construção de aviários.

Presidente do Conselho do

FCO e titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, destaca que desde 2015 o FCO contribui para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul, financiando importantes projetos em diversas áreas. Os investimentos em suinocultura, avicultura e ar-

mazenagem deram um salto nos últimos três anos com o incentivo e a desburocratização do acesso à linha de crédito. “O FCO se destaca principalmente por auxiliar o crescimento de pequenos produtores do Estado, que com o crédito ganham a oportunidade de se tornarem mais competitivos, além de gerar emprego e renda à população”.

Campo Grande, 08 de abril de 2025 ECONOMIA

EDUCAÇÃO DIVULGAÇÃO

FIEMSse posiciona contra reajuste de 7,91% na tarifa de energia elétrica do setor industrial DIVULGAÇÃO

MEC congela por 5 anos a criação de nova vagas em Medicina no País

O Ministério da Educação anunciou na última quinta-feira, 5, o congelamento de vagas de Medicina no País. A abertura de novos cursos está suspensa. Cursos que já estão em andamento também estão proibidos de aumentar o número de vagas. A medida vale tanto para escolas públicas quanto particulares. Mesmo instituições estaduais, que, pela regra atual, têm autonomia para criação de vagas, ficarão sujeitas às regras de suspensão. O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que duas portarias serão publicadas nesta sexta-feira, 6, sobre o assunto. Numa delas, há regras específicas para vincular as instituições estaduais à proibição de abertura de vagas.

O ministro classificou a medida como uma espécie de “freio de arrumação” do setor. Repetindo um discurso feito por associações médicas, que desde a Lei dos Mais Médicos lutam contra a ampliação de vagas na área, Mendonça afirmou que em 15 anos o número de escolas de Medicina dobrou no País.

“Essa é uma parada necessária para que assegurar que

todos os cursos tenham a qualidade necessária”, disse.

A medida, no entanto, vale para todos os cursos, mesmo para aqueles que estão muito bem avaliados. Pesquisas sobre distribuição de médicos indicam haver ainda no País bolsões onde a oferta de profissionais é muito precária.

Questionado se a suspensão de abertura de vagas não dificultaria ainda mais o provimento de postos médicos nesses locais, Mendonça afirmou: “A demanda será atendida com os cursos já criados. A abertura de postos já superou a demanda”, disse.

Atualmente, há 302 cursos de Medicina no Brasil.

Mendonça já havia anunciado a decisão de fazer uma moratória para abertura de cursos de Medicina no fim do ano passado. Como ele havia dito na ocasião, a suspensão de vagas tem duas exceções: cursos de Medicina já autorizados para funcionar em dois editais formulados pelo MEC (no total de 67) vão poder expandir as vagas e cursos federais que já estão em processo de implantação.

O reajuste de 7,91% na tarifa de energia elétrica dos consumidores industriais dos 74 municípios de Mato Grosso do Sul atendidos pela Energisa autorizado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é considerado um erro pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen.

“Eu entendo como um desalinhamento do Agência com o desenvolvimento do Estado. Se nós temos uma inflação controlada, em torno de 3% ao ano, como nós vamos suportar, de uma hora para outra, um reajuste de energia elétrica para o setor industrial de aproximadamente 8%?”, questionou. Sérgio Longen destaca que esse aumento impacta diretamente no custo da produção industrial. “Nós vamos ter

LONGEN - As novas tarifas entram em vigor a partir do próximo dia 8 de abril para um milhão de unidades

de transferir para o produto final esse custo da energia elétrica. Há um desalinhamento da inflação, ou seja, a própria Aneel começa a transferir a inflação para os produtos e, por isso, somos contrários a esse reajuste. Entendemos que repassar a inflação do período é normal, como nós empresários fazemos no caso dos salários dos nossos funcionários, mas, multiplicar o percentual e transDIVULGAÇÃO

ferir para os custos das empresas nós somos totalmente contra”, afirmou. A Aneel também autorizou um aumento de 10,75% na conta de energia elétrica dos consumidores residenciais (baixa tensão) e somado com o índice para o setor indus-

trial, ou seja, 7,91%, as duas altas representam um reajuste médio de 9,87%. As novas tarifas entram em vigor a partir do próximo dia 8 de abril para um milhão de unidades consumidoras em 73 municípios do Estado atendidos pela Energisa.

CUSTOS - Levantamento do Radar Industrial da Fiems aponta que o reajuste de 7,91% sobre a tarifa de energia elétrica do consumidor industrial da Energisa resultará em um impacto da ordem de R$ 23,3 milhões para os empresários industriais sul-mato-grossenses. Esse montante leva em consideração o fato de o preço final do MWH (Megawatt/hora) da classe industrial ser próximo de R$ 589,30 e podendo ir para aproximadamente R$ 635,91, já incluso, além da tarifa da distribuidora, impostos como PIS, Cofins e ICMS. Ainda de acordo com os dados do Radar da Fiems, o consumo anual da classe industrial de consumidores cativos da Energisa foi algo em torno de 500.000 MWH em 2016 e, considerando que em 2017 os consumidores de classe industrial tenham mantido o mesmo nível de demanda de energia e com o preço final em R$ 589,30 por MWH, o custo total com energia no ano passado ficou em R$ 294,7 milhões.

Além da moratória, Mendonça anunciou a criação de um grupo de trabalho encarregado de fazer a avaliação de escolas que atualmente estão em funcionamento. A comissão será integrada por representantes do ministério, entidades médicas e professores. “Nosso zelo é com a formação do médico. Ele não é um profissional como outro qualquer. Um profissional malformado compromete vidas humanas”, afirmou.

Portanto, para 2018, o reajuste de 7,91% para os consumidores cativos de classe industrial resultará em uma tarifa final de R$ 635,91 por MWH (Preço final com encargos e impostos). Na prática, essa alta autorizada pela Aneel elevará os gastos com energia do setor industrial, mantido o mesmo nível de demanda, para R$ 318 milhões, resultando em um impacto da ordem de R$ 23,3 milhões para essa classe de consumo no Estado.

LONGEN - Há um desalinhamento da inflação DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Desde a Lei dos Mais Médicos, a abertura cursos de Medicina por instituições particulares é regulada de forma rígida pelo MEC. As propostas têm de obedecer critérios estabelecidos pelo ministério e apresentadas em locais considerados com maior demanda. Quando foi perguntado se a moratória era um sinal de que o sistema proposto pelo próprio MEC não havia funcionado de forma adequada, Mendonça foi evasivo.

O acompanhamento dos cursos por esse comitê de avaliação será feito por meio de visitas nos centros, análise das condições de infraestrutura e de hospitais e centros de apoio.

Levantamento da Fiems aponta que o reajuste de 7,91% sobre a tarifa de energia elétrica do consumidor industrial da Energisa SAÚDE

Diagnóstico da Hepatite C será em ação simultânea à campanha da Gripe

Durante a Campanha de Vacinação contra Influenza deste ano será oferecido o teste rápido para diagnosticar pessoas com hepatite C em pacientes com mais de 40 anos que forem se vacinar na UBS Tiradentes e no Trailer instalado na Praça Ary Coelho, entre os dias 28 e 30 de abril e 5 e 6 de maio.

O serviço de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/ AIDS) da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) de Campo Grande vai apoiar e contribuir para que seja atingida meta de 3 mil testes realizados nesse período.

Campo Grande foi escolhida com mais seis cidades brasileiras para participar do projeto piloto da pesquisa organizada pela médica infectologista Andréia Lindenberg, que tem por objetivo oferecer uma janela de oportunidade por meio de um método rápido e simples de diagnosticar a hepatite C. A reunião que definiu os detalhes da ação aconteceu na manhã da última quarta-feira (4).

A doença é silenciosa e pode ficar anos sem manifestar sintomas, podendo evoluir para câncer, cirrose e até levar à morte. Até 1993, não havia teste para a detecção da Hepatite

C e muitas pessoas foram infectadas por transfusão de sangue e compartilhamento de material para injeção. Por isso, recomenda-se o teste para pessoas a partir dos 40 anos. O procedimento pode ser feito nas unidades básicas de saúde.

A pesquisadora Andréia Lindenberg explica que “Campo Grande foi escolhida por oferecer um serviço estruturado para diagnosticar e tratar pessoas com Hepatite C”. Ela ressalta ainda que “durante a Campanha de Vacinação contra a Influenza estaremos ampliando o acesso e indo até onde há grande procura pela vacina por pessoas acima de 40 anos”.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica da Sesau, Mariah Barros, afirma que é “uma ótima oportunidade para a população que estiver dentro do público elegível aproveitar para tomar a vacina e verificar a condição sorológica para Hepatite C”.

A coordenadora do Programa IST/AIDS, Denise Leite Lima, garante “o apoio necessário para o desenvolvimento da pesquisa, pois temos o interesse que mais pessoas sejam diagnosticas, tratadas e curadas”.

Deputado Dagoberto Nogueira trabalha por mais recursos para Santas Casas DIVULGAÇÃO

O

deputado Dagoberto Nogueira (PDT) defende o imediato aumento dos repasses para as entidades filantrópicas que atuam na área da saúde. Na última quarta-feira (4), as Santas Casas e outras instituições mobilizaram os parlamentares para garantirem mais recursos para os atendimentos. De cada R$ 100 gastos em procedimentos, o Governo Federal repassa apenas R$ 65. Esta diferença é insustentável e pode prejudicar a saúde de milhões e brasileiros.

“A situação da Santa Casa de Campo Grande e de outros entidades da Capital e do interior é muito difícil. Essas instituições são imprescindíveis para o Sistema Único de Saúde, mas mesmo assim o Governo continua ignorando os pedidos e mantendo a tabela de custos completamente defasada. Além disso, aprovaram o Teto dos Gastos que congelou os repasses para a saúde por 20 anos.

Total irresponsabilidade de um Governo que não tem qualquer compromisso com

Dagoberto Nogueira defende o imediato aumento dos repasses para as entidades filantrópicas

a população”, declarou Dagoberto.

Membro da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Dagoberto vai trabalhar junto com outras lideranças partidárias para que o Conselho Monetário Nacional aprove a linha de crédito que já consta em lei. “Falta apenas a regulamentação burocrática

desse repasse que dará um enorme fôlego financeiro para as mais de 1700 instituições. Essa situação calamitosa precisa de uma resposta urgente do Governo e vamos fazer o que for preciso para manter os atendimentos aos milhões de brasileiros”, declarou Dagoberto.

Nos últimos 30 anos de atendimento oferecido ao Sistema Único de Saúde (SUS), a infla-

ção oficial somou 412% sendo que alguns insumos hospitalares tiveram preços reajustados em mais de 900%.

Neste mesmo período, os repasses do Governo às instituições cresceram apenas 93%. Enquanto em 2005 as dívidas das instituições somavam R$ 1,8 bilhão, em 2017 esse somatório era de R$ 22 bilhões.

Campo Grande, 08 de abril de 2025 SEGURANÇA DIVULGAÇÃO

Reinaldo prega união com Estados do Sul para blindar as fronteiras do Brasil DIVULGAÇÃO

AGEPEN padroniza entrada de alimentos e objetos levados por visitantes a presídios

A Agência Estadual e Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) regulamentou novas regras para a entrada de alimentos e objetos levados por visitantes aos detentos nas unidades penais de regime fechado de Mato Grosso do Sul. Portaria sobre o tema foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (4), com o objetivo de reforçar a segurança e se adequar a atual estrutura do sistema prisional.

De acordo com a direção da Agepen, a medida também garante a padronização do procedimento em todas as unidades prisionais de regime fechado do Estado. Uma nova normativa referente à unidades de regi-

mes semiaberto e aberto também está sendo elaborada por uma comissão responsável, para oficialização no DOE. Conforme a normativa publicada, qualquer alimento que for levado, seja sólido ou líquido, deverá estar acondicionado em vasilhames transparentes.

Entre as definições estabelecidas, nos dias de visitação, cada interno somente poderá receber dois vasilhames de comida pronta, com até um quilo cada, além de mais um, se for o caso, contendo bolos e doces, também no peso máximo estabelecido. Refrigerantes estão limitados a uma unidade de, no máximo, dois litros, por custodiado, não podendo estar congelado.

Depois de defender o fechamento das fronteiras do Brasil em reunião com os Estados que formam o Consórcio Brasil Central (DF, GO, MA, MT, MS, RO e TO), o governador Reinaldo Azambuja convocou os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para compor uma frente nacional em busca da blindagem federal nas divisas territoriais do País.

N

a última quarta-feira (4), ao tomar posse da presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) – bloco econômico formado pelos estados de MS, PR, SC e RS, o governador sulmato-grossense ressaltou que o fortalecimento da segurança pública nas fronteiras é uma necessidade nacional. “É a saída para o Brasil”, afirmou, em Florianópolis (SC).

“Só com a blindagem das

AZAMBUJA - Só com a blindagem das fronteiras vamos diminuir o poderio econômico do tráfico de drogas e de armas DIVULGAÇÃO

fronteiras vamos diminuir o poderio econômico do tráfico de drogas e de armas, que avançou pelo Brasil. Precisamos fazer da integração da segurança pública uma política nacional. Se os estados trabalharem isoladamente nós não vamos fazer uma política de desenvolvimento saudável na segurança pública”, discursou o governador.

Reinaldo Azambuja voltou a cobrar do Governo Federal a

A portaria traz, ainda, regras quanto a outros alimentos, medicamentos, materiais de limpeza e higiene, roupas, lençóis, toalhas, equipamentos elétricos e eletrônicos, entre outros. Também só será permitido o visitante ter em seu poder, quando adentrar ao presídio, o valor de até meio salário mínimo em dinheiro. É vedada a inclusão de qualquer produto ou objeto não relacionado na Portaria, sem a prévia autorização da agência penitenciária. Mas, conforme a normativa, a qualquer momento, a bem da segurança e da disciplina do presídio, a autoridade competente poderá, mediante justificativa, restringir, temporariamente, ou proibir, em definitivo, a entrada de produtos e objetos relacionados. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Classificação e Tratamento da Agepen. As unidades prisionais terão o prazo de 30 dias para, através de informativos, divulgar aos visitantes sobre as normas estabelecidas. Confira a Portaria na íntegra, disponível a partir da página 12.

Estados que formam o Consórcio DF, GO, MA, MT, MS, RO e TO

instalação de núcleos de inteligência de fronteira e criticou a demora da União na efetivação de mecanismos que integrem os estados do País. “Se a União não tem esses núcleos, podemos fazer entre os estados. Estamos trocando experiências com MT e GO em crimes transfronteiriços e temos alcançado resultados importantes”, revelou. Para o governador de Mato Grosso do Sul, a intervenção federal no Rio de Janeiro é exemplo da “total degradação” da política pública isolada na área da segurança e reflete em todas as unidades da federação. Reinaldo Azambuja falou em pressionar o Governo Federal a ajudar também os outros estados brasileiros. “O Brasil não é só o Rio de Janeiro”, analisou.

No contexto, o governador sul-mato-grossense afirmou que a representatividade do Codesul contribui com a reivindicação à União na pauta do fechamento das fronteiras e da integração da segurança pública. “É um tema latente no País, que atende as necessidades das

Governador Reinaldo Azambuja

pessoas. O Brasil tem que olhar para suas fronteiras, que estão escancaradas”, pontuou. Também participaram do encontro do Codesul, o primeiro de 2018, representantes dos estados membros e os secretários de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, e de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, de Mato Grosso do sul; e a subsecretária de Políticas Públicas Para Mulheres de MS, Luciana Azambuja.

ANATEL começa a bloquear aparelhos piratas a partir de maio O mercado de celulares

piratas está com os dias contados no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, dará início, no mês de maio, ao processo de bloqueio dos aparelhos chamados de “xing ling”. Assim, os dispositivos ficarão impedidos de se conectar às redes das operadoras móveis do país.

A operação vai ser dividida em etapas. A partir do dia 9 de maio, os donos de celulares “xing ling” residentes em Goiás e no Distrito Federal já estarão com a linhas fora de operação. A medida está sendo comunicada aos detentores dos dispositivos, via SMS (mensagem de texto).

Em dezembro, o bloqueio deve acontecer no Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Já em março do ano que vem, será a vez de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e dos estados do Norte e Nordeste .

Diferentemente dos aparelhos legais, os dispositivos piratas não passam por testes de segurança.

“A questão do choque elétrico, tanto do carregador como do cabo, que são testados no processo de certificação. A qualidade da bateria para que ela não aqueça e até não exploda no extremo. Outra questão, aparelhos irregulares não têm componentes de qualidade”, explica o coordenador de processos da Anatel, João Alexandre Zanon.

A Anatel orienta que os consumidores verifiquem, no momento da compra, o número de identificação único, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassi de um carro. Se os números forem diferentes, são grandes as chances de o aparelho ser irregular.

Outro dado importante é que celulares que utilizam mais de um chip possuem um IMEI para cada um, sendo necessário verificar cada um dos números.

Para isso, digite *#06# e aperte discar. O número também pode ser encontrado na caixa do celular ou no adesivo que fica por trás da bateria.

De acordo com a Anatel, celulares piratas são todos aqueles que não possuem IMEI registrado no banco de dados da GSMA, uma organização internacional que registra aparelhos de diversas fabricantes e operadoras de todo o mundo.

Ou seja, celulares importados de marcas conhecidas, mesmo que não sejam homologados e vendidos oficialmente no Brasil, não são afetados, desde que sejam registrados pelo GSMA A decisão de coibir o uso de telefones não certificados, adulterados ou clonados era discutida pela Anatel há, pelo menos, três anos. O quadro gerava preocupação, uma vez que os aparelhos poderiam, até mesmo, prejudicar a rede das prestadoras, caso as bases técnicas não fossem compatíveis com as utilizadas no Brasil.

Diante dessa situação, a

DIVULGAÇÃO

Celulares piratas está com os dias contados no Brasil

Anatel entendeu que a decisão pelo bloqueio dos aparelhos seria a mais acertada. Por ser um órgão regulador, a agência têm o poder de elaborar normas e impor penalidades. No entanto, assim como outras autarquias, as agências reguladoras não estão livres de possíveis interferências políticas.

E, para minimizar os riscos

de possíveis interferências, tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe a padronização das normas de gestão, poder e controle social dessas autarquias.

De autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, a proposta (PL 6621/2016) prevê, entre outras coisas, mudanças no mandato dos dirigentes.

Atualmente, o mandato dos conselheiros e dos diretores das agências é de quatro anos, podendo ser reeleitos por mais um mandato. Se aprovado, o projeto prevê um mandato de cinco anos, sem recondução.

O deputado Danilo Forte, do DEM do Ceará, foi escolhido para relatar a matéria. “A gente está marcando a pauta para esta quarta-feira, para a instalação da comissão especial, para cumprir todos os ritos do processo legislativo, para que a gente possa concluir até o final deste semestre.”

Criada em julho de 1997, a Anatel regula e garante o mercado de telecomunicações no país, o que inclui serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga (internet), TV por assinatura e a responsabilidade pela utilização do espectro radioelétrico (radiofrequência).

A Lei de Regulamentação das Agências Reguladoras é uma das 15 propostas que deverão ser votadas ainda neste ano pelo Congresso.

Campo Grande, 08 de abril de 2025 TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGAÇÃO

Tribunal de Contas aplica teste que avalia perfil de servidores efetivos DIVULGAÇÃO

TCE-MS busca ser referência entre os Tribunais de Contas

Um dos caminhos para alcançar esse resultado vem por meio do projeto de Reestruturação Organizacional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul que está sendo desenvolvido por uma comissão presidida pelo conselheiro Osmar Jeronymo e que na última segunda-feira (2) foi apresentado aos servidores comissionados e terceirizados. Foi mais uma ação da gestão compartilhada do TCE-MS para inserir todos os colaboradores no projeto.

O diretor de gestão de modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian, apresentou o Projeto de Reestruturação que está colocado entre as principais metas para o ano de 2018.

São 43 ações programadas para serem realizadas neste ano.

Deste total, 20 por cento já foram concluídos.

Douglas também apresentou a metodologia de gerenciamento de riscos, utilizada para analisar as ameaças e vulnerabilidades em diferentes cenários, e o E-EXTRATOR que permite a fiscalização dos gastos públicos através da extração de dados dos bancos de dados dos jurisdicionados em tempo real.

O programa criado em 2017 é uma metodologia associada a softwares que conjuga a extração automatizada de dados dos jurisdicionados e de outros bancos de dados com a filtragem por meio da Inteligência Artificial e a priorização através da Matriz de Riscos. Posteriormente disponibilizam-se os indicadores que são apresentados na tela do BI para análise e tomada de decisão, tudo com o objetivo de alcançar a efetividade em suas ações.

“A missão do TCE-MS é analisar a aplicação dos recursos públicos, julgar essas aplicações. O E-EXTRATOR é uma metodologia e ferramenta que veio para termos a possibilidade de monitorar a qualidade da aplicação desses recursos. Hoje não basta estar no limite da LRF, temos que saber se esse recurso está sendo aplicado em prol da sociedade, com qualidade ou sem qualidade”, enfatizou o diretor do TCE-MS, Douglas Avedikian.

Com a reestruturação, o TCE-MS passa a considerar a área de formação profissional de cada servidor. A iniciativa vai promover uma mudança na forma de atuação das inspetorias que passam a ser tematizadas com o propósito de otimizar, ainda mais, o controle das contas públicas. Essa mudança está prevista para acontecer a partir de julho. Até lá, os servidores passarão por avaliações que indicarão qual a área de maior afinidade de cada um.

Maria da Penha é palestrante confirmada para I Conferência da Mulher Advogada Maria da Penha Fernandes, vítima emblemática de violência doméstica que dá nome à Lei 11.340/2006, é palestrante confirmada na I Conferência da Mulher Advogada, que acontecerá nos dias 17 e 18 de maio na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MS (OAB/MS).

Segundo a Conselheira Estadual e Membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eclair Nantes, a realização da Conferência será um marco histórico para a seccional “É importante frisar que nosso objetivo maior é construir uma pauta contínua voltada à conscientização para edificação de um mundo melhor, que impacta na vida da mulher em sociedade” salientou Eclair.

A recente promulgação da Lei 13.641/2018, que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, está entre os temas da Conferên-

cia. “O tipo penal, trazido pela Lei 13641/18, prevendo sanção penal para o descumprimento das medidas protetivas, foi um grande avanço na luta contra a violência doméstica, pois dará mais efetividade a Lei Maria da Penha, penalizando o agressor que descumpre a medida e dará à polícia maior condição de proteger as vítimas” comentou Eclair. As medidas protetivas podem ser impostas por juízes para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar, e seu objetivo é afastar o agressor do lar ou do local de convivência com a mulher.

O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer a decisão judicial nesse sentido. Outra medida protetiva é a suspensão ou restrição ao direito de o agressor portar armas, caso ele disponha dessa licença.

Dando seguimento ao Projeto de Reestruturação Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, na última terça-feira (3), os auditores estaduais de controle externo do TCE-MS participaram da primeira fase do Teste de Escala de Aconselhamento Profissional – EAP, que vai avaliar o perfil profissiográfico dos servidores efetivos.

O

teste aplicado reuniu auditores de controle externo, que ocuparam uma sala e o auditório da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX). Para o chefe do Departamento de Gestão de Pessoas e integrante da comissão de reestruturação, Guilherme Vieira de Barros, o teste é importante, pois irá verificar o perfil de cada um dos servidores da Corte, e assim facilitar a locação dos mesmos nos comitês temáticos dispostos no plano de reestruturação.

“Oito comitês temáticos serão compostos pelos servido-

O teste reuniu auditores de controle externo, que ocuparam uma sala e o auditório da Escola Superior de Controle Externo

res efetivos, e nesse primeiro momento o teste está sendo aplicado pelas psicólogas do TCE nos auditores, e num segundo momento, o teste de avaliação de perfil será aplicado, também, nos técnicos de controle externo”.

Segundo a psicóloga e responsável pela Unidade de Desenvolvimento de Pessoas do TCE-MS, Carla Schneider, o teste contendo perguntas e respostas de múltipla escolha, será avaliado, também, pelas psicólogas da Corte, Uélida Paulino e Larissa Ferreira.

“Faremos a correção dos tes-

tes de aconselhamento profissional, de acordo com tabelas e manuais que nos habilitam para realizar essa tarefa”.

De acordo com o calendário de atividades de avaliações, além da aplicação do Teste de Escala de Aconselhamento Profissional – EAP, os auditores e técnicos de controle externo e, ainda, as chefias das unidades organizacionais, também passarão por entrevistas individuais com as psicólogas do TCEMS. O programa de reestruturação organizacional do Tribunal de Contas está fundamenta-

do em 43 ações, todas programadas para serem realizadas dentro do ano de 2018, e está sendo feito sem nenhuma interferência na rotina de trabalho da Corte. O novo modelo é baseado no conceito de tematização das áreas de controle externo, capacitação de servidores para área específica e modernização dos processos de trabalho. Com a reestruturação, o TCE-MS passa a considerar a área de formação profissional de cada servidor, para que todos façam o seu trabalho com maior conhecimento e competência.

DIREITO

Novo Presidente da Comissão de Acadêmicos e Estagiários de Direito apresenta projeto para 2018

O novo Presidente da Comissão de Acadêmicos

e Estagiários de Direito, Abner da Silva Jaques, esteve na última terça-feira (3) com o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, para apresentar as atividades que serão realizadas neste ano.

A Comissão pretende realizar curso para formação de estagiários, aulas e palestras voltadas aos acadêmicos, apoiar eventos da OAB/MS e ESA/MS, além de estudos voltados aos acadêmicos. O objetivo será incentivar a participação de acadêmicos na OAB, Casa da Advocacia. “Assumir a CAED representa para mim uma nova etapa e um novo desafio em minha vida acadêmica, que com certeza se-

DIVULGAÇÃO

O novo Presidente da Comissão de Acadêmicos Abner da Silva Jaques, esteve com Mansour Elias Karmouche

rão perpassados com louvor, porque caminho junto a um grupo com membros muito competentes e comprometidos

com o trabalho. Após reunião com o Presidente Mansour saio com a confirmação de que teremos a autonomia e amparo ne-

cessário para fazer a diferença na vida acadêmica de cada estudante de Direito da nossa Seccional”, salientou.

OAB/MS faz balanço de Navegador do Advogado Para facilitar o dia a dia

no exercício da advocacia, a OAB/MS disponibilizou o Navegador do Advogado, um browser voltado para a advocacia em geral, que reúne todos os sistemas de peticionamento do Brasil em um único lugar. A parceria, firmada entre OAB/MS e Ajuda Direito.

Apenas em 04 meses, foram mais de 3.200 mil donwloads.

“Esta ferramenta foi um divisor de águas. Ela facilitou o acesso dos advogados a todos os sistemas judiciais. Nela, o advogado não precisa configurar o computador para ter acesso aos siste-

mas, além de resolver o problema da incompatibilidade de versões de navegadores, como acontecia”, explicou o Coordenador das Comissões da OAB/MS, Gabriel Affonso de Barros Marinho.O Navegador do Advogado está disponível para uso dos inscritos na OAB/MS de forma gratuita. Compatível com Windows XP, 7, 8, 10, na atual versão estão vinculados sistemas de todos os Tribunais do Brasil, com tecnologia adaptada ao uso dos sistemas de petição eletrônica, linguagem Java com permissões configuradas e certificados digitais integrados.

DIVULGAÇÃO

O Navegador do Advogado está disponível para uso dos inscritos na OAB/MS

Campo Grande, 08 de abril de 2025 JUSTIÇA

CONCURSO DIVULGAÇÃO

Juízes do Mato Grosso do Sul discutem produção de provas no Processo Penal DIVULGAÇÃO

Governador autoriza concurso com 170 vagas para peritos da Polícia Civil

Depois de realizar concurso público para delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja autorizou processo seletivo para contratar 170 peritos. “Autorizamos o concurso para suprirmos as demandas de todo o Estado, da Capital e do interior”, adiantou o governador, na sexta-feira (6), ao assinar o documento.

O edital deve ser divulgado em maio deste ano, conforme previsão do Governo. Serão ofertadas vagas para perito criminal (40), perito médico legista (40), perito papiloscopista (40) e agente de polícia científica (50). A iniciativa foi co-

memora pelo presidente do Sindicato da Polícia Civil de MS (Sinpol-MS), Giancarlo Corrêa Miranda. “Agradecemos a abertura dessas vagas. Esse concurso estava pendente há mais de 13 anos”, ressaltou.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, os novos profissionais irão suprir, principalmente, demandas do interior de Mato Grosso do Sul. “O concurso vai contemplar importantes cidades do interior e atender um anseio de toda a Polícia Civil”, afirmou. “Hoje é uma data a ser comemorada e agradecida. É o Governo apoiando a instituição”, disse.

DIVULGAÇÃO

O edital deve ser divulgado em maio deste ano

PM e BM - Ao autorizar o concurso para peritos da Polícia Civil, o governador Reinaldo Azambuja lembrou que na segunda-feira (9.4) será publicado os editais dos certames da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Para o quadro da PM serão abertas 450 vagas, sendo 388 para soldados, 50 para oficiais combatentes e 12 para oficiais médicos. Para os Bombeiros serão 200 vagas, 23 para oficiais combatentes; 153 para soldados; 12 para oficiais de saúde e 12 vagas para oficiais especialistas.

Campo Grande sediou o curso Produção de Provas no Processo Penal, realizado pelo Tribunal de Justica de MS, por meio da Escola Judicial (Ejud/ MS), devidamente credenciado e com a participação de representantes da Escola Nacional de Formacao e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O

curso visa proporcionar aos magistrados sul-matogrossenses aperfeiçoamento no desempenho do exercício jurisdicional sobre apreciação de provas produzidas no processo penal e respectiva valoração para fundamentação das decisões judiciais.

Importante lembrar que a produção de provas fundamenta dois pilares do direito processual penal brasileiro: a ampla defesa e o contraditório.

Contudo, a lei processual no Brasil é de 1941 e efetivamente está desatualizada, obrigando magistrados a interpretar alguns pontos à luz do ordenamento jurídico atual.

Assim, a Escola Judicial elaborou o curso que permitirá – em razão dos formadores com expertise na matéria – transmitir conhecimentos e competência necessários para uma análise técnica da apreciação e valoração do processo penal.

No conteúdo programático estão temas relevantes como Parâmetros para apreciação e valoração das provas pré-processuais e processuais, Teoria Geral das Provas no Processo Penal, Standards probatórios na Execução Penal – tipicidade penal e as faltas da Lei de Execução Penal e Colaboração e Delação Premiada.

Na abertura do curso, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, diretor-geral da Ejud/MS, lembrou que participam desse curso 48 juízes, tanto da Capital quanto do interior, que aproveitaram a opor-

O coordenador do curso, juiz Aluizio Pereira dos Santos, apontou o quanto o tema a ser discutido de trabalho é atual

tunidade oferecida pelo TJMS de apreciar o que há de mais recente no mundo jurídico.

“A delação premiada será esmiuçada nesse curso pelo competente Renato Brasileiro de Lima, que na votação de HC ontem no STF teve seu nome cinco vezes citado pelo ministro Celso de Mello. Fomos buscar a técnica da norma penal. É preciso que seja devolvida ao delegado de polícia a função constitucional de fazer a investigação, buscando elementos e técnicas para os quais foi formado. De qualquer maneira, o mais importante e tê-los conosco em dois dias de convivência, pois tempo é conhecimento”, disse ele.

O coordenador do curso, juiz Aluizio Pereira dos Santos, apontou o quanto o tema a ser discutido nesses dois dias de trabalho é atual. “Não só nesse curso, como nos demais, a Ejud tem nos permitido a atualização na busca do conhecimento, pois o aperfeiçoamento é muito importante. Ao final desses dois dias de trabalho almejamos estabelecer parâmetros para a correta prestação e valoração das provas no processo penal, de modo que permita alcançar uma conclusão segura da verdade dos fatos e aplicação da justiça”.

O primeiro palestrante foi André Matsushita Gonçalves, delegado em MS e professor de pós-graduação. Ele destacou

DIVULGAÇÃO

Campo Grande sediou o curso Produção de Provas no Processo Penal

que a importância desse trabalho é demonstrar a relação que existe na persecução penal entre o delegado e o juiz de direito. Professor há 14 anos, ele contou que a primeira fase da persecução penal é transmitida na universidade de forma muito rápida e, muitas vezes, distorcida.

“Encontramos doutrinas em que o inquérito policial e conceituado como uma mera peça, e mera significa de pouca importância. Assim, o conceito de que o inquérito é mera alguma coisa, merece uma reflexão, pois é pelo inquérito, que será homologado e transformado em prisão preventiva pelos juízes, que retiramos do indivíduo seu bem mais caro em tempos de paz, que é a liberdade -

por meio da prisão em flagrante”, afirmou.

Matsushita destacou ainda que é pelo inquérito policial que os delegados representam aos juízes no sentido de busca e apreensão, de interceptação telefônica, quebra de diversas garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. No entender dele, ao dizer que o inquérito policial é mero alguma coisa, afirma-se que a liberdade também é mera.

“Trabalhemos então, e isso tem quer ser feito pelo Poder Legislativo, para que se modernize o sistema de persecução penal, mas enquanto assim estiver posto, ele tem sim a sua devida importância”, disse aos juízes participantes.

EVENTO

Simpósio reúne autoridades e acadêmicos para debater Violência de Gênero

Em três dias de trabalho com palestrantes renomados, os 400 participantes do Simpósio Regional Violência de Gênero discutirão pontos que efetivamente vão marcar o tema em território sul-mato-grossense. O Simpósio Regional Violência de Gênero, um dos mais abrangentes eventos para discussão de gênero já realizado em Mato Grosso do Sul, é resultado de uma parceria do Tribunal de Justiça de MS, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS e apoio da Escola Judicial (Ejud-MS), com a Universidade Federal de MS (UFMS).

Na solenidade de abertura, a juíza Jacqueline Machado ressaltou e agradeceu a parceria da UFMS na realização do evento, o apoio incondicional do Des. Divoncir Schreiner Maran, presidente do TJMS, os préstimos da Escola Judicial (Ejud-MS), os juízes partici-

pantes e os colaboradores da Coordenadoria da Mulher, reconhecendo que sem esses atores o destaque alcançado pelas ações que combatem a violência de gênero não seria possível.

Jacqueline citou ainda o enfrentamento diário a violência contra a mulher, apontou que feminismo não tem a ver com usar batom, salto ou outro tipo de ornamento feminino, mas que ser feminista, nas palavras dela, é lutar pela liberdade de escolha da mulher.

“Para ser feminista não precisa ser ativista, embora respeitemos os antepassados de luta do movimento feminista.

Não precisamos concordar com todos os tópicos de movimento, pois cada um constrói seu feminismo. A Lei Maria da Penha, em vigor há 11 anos, foi um avanço significativo no combate à violência contra a mulher e está entre as três melhores legislações no mundo”,

destacou ela.

A juíza, que responde pela Coordenadoria da Mulher e pela primeira Vara de Medidas Protetivas do Brasil, citou números alarmantes: a cada duas horas uma mulher é morta, a cada 11 minutos há um estupro no Brasil, Mato Grosso do Sul lidera o ranking de feminicídios, pois em 2017 foram mortas 28 mulheres no Estado e somente nos três primeiros meses desse ano oito vidas femininas foram ceifadas.

“Precisamos falar de gênero, pois falar do assunto é desconstruir os padrões culturais impostos por anos a homens e mulheres. Falar de gênero é lutar contra a naturalização da masculinidade, como sinônimo de dominação e agressividade, e da feminilidade, como sinônimo de submissão e passividade”. Destacando que em pleno século XXI é necessário parar de reproduzir

estereótipos e conceitos, Jacqueline citou a filósofa francesa Simone de Beauvoir. “No dia que for possível à mulher amar-se em sua força e não em sua fraqueza – não para fugir de si mesma, mas para se encontrar; não para renunciar, mas para se afirmar, nesse dia então o amor tornar-se-á para ela, como para o homem, fonte de vida e não de perigo mortal”.

Representando o presidente do TJMS, o diretor-geral de Escola Judicial (Ejud-MS), desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, destacou a disposição da juíza Jacqueline à frente da Coordenadoria da Mulher, em uma luta diária no combate à violência contra a mulher. “Só poderemos acabar, aniquilar, eventualmente, brigar com as situações de perigo e de minorias por meio do estudo, da cultura. E é essa cultura que buscamos, pelo TJMS, pela UFMS, propiciar à nossa população”.

O reitor da UFMS, Marcelo Augusto Santos Turine, apontou que esse simpósio é uma oportunidade de reflexão e discussão de tema tão importante, que é a violência de gênero. “É com satisfação que a UFMS recebe esse simpósio, um projeto de extensão da faculdade de Direito da UFMS, em parceria com o TJMS”.

Ele destacou que se avizinha a chegada da rota bioceânica e da ferrovia transamericana que vai conectar MS ao Paraguai, Chile e Argentina, por meio de Porto Murtinho. Lembrou que esse avanço internacional pode elevar os indicadores de violência contra a mu-

lher. “É preciso prevenir e, nesse contexto, as universidades exercem papel importante de promover o debate sobre o assunto, pois somente por meio da educação podemos combater a violência e construir, em um futuro próximo, um mundo mais justo, respeitoso e solidário. Falar sobre violência, seja ela física, psicológica, verbal, é sempre muito emblemático.

Particularmente a violência de gênero, representada pela violência doméstica, é matéria que merece atenção especial. Precisamos sim ter absoluto respeito pelas mulheres”, afirmou Turine.

Entre as autoridades que prestigiaram a abertura do simpósio estavam a Desa. Maria Isabel de Matos Rocha, os juízes Liliana de Oliveira Monteiro, Rafael Gustavo Mateucci Cassia, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, Jessé Cruciol Jr., Alessandro Leite Pereira e o presidente da Associação de Magistrados de MS (Amamsul), Fernando Chemin Cury.

Campo Grande, 08 de abril de 2025 ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Compromisso do novo secretário de Infraestrutura do Estado, Helianey Paulo, é concluir as obras já iniciadas DIVULGAÇÃO

A prioridade do novo titular da Seinfra (Secretaria de Estado de Infrastrutura), Helianey Paulo da Silva é a conclusão das obras iniciadas. Ele substitui no cargo o exsecretário Marcelo Miglioli que tenta viabilizar sua candidatura ao Senado.

“O

desafio é terminar as obras já iniciadas”, destacou Helianey, citando, entre as ações, o Aquário do Pantanal. Neste empreendimento – que aguardava respaldo judical para ser retomado sem licitação–, o novo secretário informou que consultará Reinaldo acerca dos procedimentos a serem tomadas agora, e que envolveu recurso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) visando a alterar sentença de primeira instância que rejeitou homologar o acordo judicial do qual já são signatários o TCE (Tribunal de

Contas do Estado) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). “As conversas iniciais, até aqui, mostram que há interesse em terminar a obra”, destacou, frisando ser necessária uma base legal. “O que não vamos fazer é entregar uma obra de má qualidade para a população de Mato Grosso do Sul”, pontuou Helianey. Para o governador Reinaldo Azambuja não há dúvida com relação à qualidade do trabalho que será executado. “Estou certo que está transição irá continuar um trabalho pois, a engrenagem é a mesma e não vai sofrer nenhu-

ma interrupção porque são pessoas com a m Solenidade – A posse de Helianey e a despedida de Marcelo Miglioli da Seinfra atraíram cerca de 30 prefeitos ao ato na Governadoria, entre eles Marquinhos Trad (PSD), de Campo Grande, secretários de Estado e deputados federais e estaduais.

Durante a solenidade de transmissão do cargo, Miglioli apresentou um balanço das s realizações de cada autarquia.

Na Habitação, até o final de 2018, está prevista a entrega de 18.200 unidades habitacionais; a MSGÁS conquistará o 4º lugar de maior distribuidora de gás natural do Brasil; a Sanesul vai investir até o final de 2018, um bilhão de água e esgoto; e a Agesul está realizando o maiores programas de infraestrutura urbana da história de Mato Grosso do Sul. “Vamos realizar o maior programa de pavi-

“O desafio é terminar as obras já iniciadas”, destacou Helianey, citando, entre as ações, o Aquário do Pantanal

mentação e restauração de vias urbanas do Estado, com obras nos 79 municípios; o maior programa de pontes de concreto, ao todo serão 104 pontes; o maior programa de projetos

executivos da história, entre outros. Pautamos nosso trabalho na transparência, tivemos uma gestão administrativa e não política trabalhando pelos 79 municípios indistintamente e

estamos para concluir todas as obras deixadas pelo governo anterior para não desperdiçar dinheiro público, um grande legado dessa gestão que já está sendo copiado Brasil afora”.

Campo Grande, 08 de abril de 2025 DIVULGAÇÃO

ARQUIVO

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Republicana de banana Com os bens bloqueados, Gleisi Hoffmann (PT-PR) insultou a Justiça afirmando que o Brasil virou “republiqueta de bananas”. Ela deve achar que a impunidade para ladrões e propineiros dignifica um país.

Não vai dar certo Ao tentar elogiar, o ministro Dias Toffoli avigorou as críticas às audiências de custódia, que desde a sua criação liberou em 24 horas 116 mil presos em flagrante (45% do total) a voltar ao crime.

A Justiça é feminina O voto corajoso da ministra Rosa Weber, coerente com suas decisões em casos semelhantes, fundamentado de maneira brilhante, mostrou ao País nesta quarta-feira (4) que, definitivamente, a Justiça é feminina.

Crime em Brasília

Site antecipou A posição da ministra Rosa Weber, contra o habeas corpus para Lula, foi avançada com exclusividade pelo site Diário do Poder em 22 de março, em respeito do entendimento de 2016 consagrado pelo STF.

Pode prender O ministro Luís Roberto Barroso ensinou ontem que a Constituição não impede a prisão antes do trânsito em julgado. Exige apenas que a decisão de prender seja “fundamentada pela autoridade judiciária”.

Últimos dias de liberdade A prisão de Lula, para início de cumprimento de pena, deve ocorrer de 40 a 50 dias desde o encerramento do caso na segunda instância. No caso mais recente, de Gerson Almada (Engevix), foram 53 dias.

“Hoje é um dia histórico para o Brasil!”

João Doria ao ser informando, durante entrevista à rádio Bandeirantes, sobre a ordem de prisão de Lula

Ainda soltos noruegueses que poluem a Amazônia Exatos 48 dias após o desastre ambiental provocado pela estatal norueguesa Hydro em Barcarena (PA), até agora ninguém foi preso. Novas licenças foram embargadas, a Justiça reduziu a produção à metade e o Ibama multou a Hydro em R$20 milhões – valor irrisório, pelo despejo de resíduos químicos da bauxita. Prender quem poluiu o rio Pará, nada. Os danos são idênticos aos da Samarco no rio Doce.

Tragédia ambiental - O crime ambiental norueguês ocorreu entre 16 e 17 de fevereiro, contaminando rios, igarapés e poços artesianos.

Lama envenenada - Uma lama vermelha, resultante de lavagem química de bauxita para produção de alumínio, inundou comunidades ribeirinhas e quilombolas.

Cada um na sua O PT nem cogitou um ato de apoio ao voto do ministro Gilmar Mendes favorável ao habeas corpus de Lula. Nem o citou nas redes sociais. O PT preferiu a risível comparação do condenado a Getúlio e a Mandela.

Dentista que voa Não havia deputados suficientes para a Câmara para trabalhar, ontem, e hoje será pior: Rodrigo Maia, presidente da Casa, liberou o registro de presença. É dia de “ir ao dentista”, ou seja, pegar o primeiro voo.

PODER SEM PUDOR

As razões de Figueiredo

O empresário brasileiro Ciro Batelli, radicado em Las Vegas, antigo batalhador pela legalização do jogo no Brasil, certa vez encontrou o então presidente João Figueiredo no hotel Cad’Oro, em São Paulo. O general colocou o braço sobre seu ombro para dar uma explicação e fazer uma confissão: - Tenho te visto dando dignidade ao que defendes. Não sou contra cassinos. Os milicos não ganham tanto quanto dizem, por isso nunca entrei num cassino. Sou contra por comodidade. Se aprovar, vou ter que dar 419 cassinos para os 419 f.d.p. da Câmara dos Deputados! Por isso sou contra.

Atualmente a Câmara dos Deputados tem 513.

Delinquentes a serviço da CUT atacaram o carro de reportagem do jornal Correio Braziliense, de Brasília no início da noite desta quinta (5) histórica.

Fascistas, atacam trabalhadores que noticiam seus malfeitos.

Picaretagem É imparável a picaretagem de empresas de telemarketing que simulam ligações, desligando quando atendidas, para enganar quem as contrata e atormentar infelizes cujos números de celular eles capturam.

Enquanto isso, a “agência reguladora” Anatel se omite, como sempre.

Na onda do Netflix Estudo FGV/DAPP mostra que Marina Silva, pela primeira vez em meses, registrou leve aumento no volume de interações no Facebook. Mas só porque ela comentou a série “O Mecanismo”, do Netflix.

Velha jogada Destituído do cargo em 2017, Renan Calheiros tentou fazer de Valdir Raupp (RO) o substituto de Raimundo Lira (PB) na liderança do MDB no Senado.

Raupp não quis saber dessa conversa e caiu fora, ciente de que é Romero Jucá (RR) e não Renan o maior “eleitor” da bancada.

País do futebol?

Só no Brasil uma sessão do STF na TV rivaliza com a transmissão de jogo de futebol na Champions League.

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Justiça decreta fim da impunidade: Lula na cadeia Foram necessários 566 dias de dedicação total e de muita paciência, na Justiça brasileira, para que finalmente coubesse ao juiz Sérgio Moro o papel histórico de fincar mais um prego no caixão da impunidade de políticos que se locupletam do poder público. Em obediência ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Moro determinou que Lula, condenado a 12 anos e 1 mês, inicie o cumprimento da sua pena.

Só vendo para crer - A prisão do político populista mais poderoso e mais corrupto da História do Brasil é um marco, mas é preciso ver Lula preso para acreditar.

Influência até no STF - Os tentáculos da influência de Lula invadiram o Supremo Tribunal Federal (STF), que, por muito pouco, quase lhe garantiu impunidade.

Viva a Justiça do Brasil - Moro, juízes do TRF-4 e do STF e STJ sofreram ao longo do caso Lula as ameaças mais covardes, inclusive às suas família. E resistiram.

Tortura, não - O chato de galocha Eduardo Suplicy se ofereceu para fazer companhia a Lula na cadeia, e cantar para o expresidente todo o seu repertório.

Lula encontrará velhos amigos na penitenciária - Ao ser transferido da cela da Polícia Federal para a penitenciária de Curitiba, o presidiário Lula não se sentirá sozinho. Reencontrará velhos amigos e até cúmplices de malfeitorias, como o ex-ministro Antonio Palocci. Também estão em Curitiba, o ex-tesoureiro do PT e seu compadre João Vaccari Neto e até Aldemário Pinheiro, vulgo “Léo”, aquele presidente da empreiteira OAS que o presenteou com o tríplex.

Primeira parada - O ex-senador Gim Argello e o exdeputado André Vargas (ex-PT) também continuam com endereço fixo em Curitiba.

Peixe grande- O empresário e rico herdeiro Marcelo Odebrecht deixou sua marca no presídio. Encarregava-se do serviço de varrer as instalações.

Já estiveram lá - O doleiro Alberto Youssef, e os exexecutivos da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada também ficaram por lá.

Tratamento cerimonioso - Ao contrário dos demais corruptos presos em Curitiba, Lula terá cela especial com banheiro exclusivo e água quente. Com tanta deferência, vai demorar a exercer o direito de pedir transferência para Tremembé (SP), o presídio das celebridades bandidas, próximo ao seu domicílio.

As coisas mudaram - Lula encontrou Sérgio Moro pela primeira vez em 10 de maio de 2017, para ser interrogado.

Arrogante, colocou 20 mil mortadelas tentando intimidar o juiz.

Agora ele volta à cidade para cumprir pena de prisão.

Lugar na História - Sérgio Moro iniciou em 19 de setembro de 2016 o caso do tríplex do Guarujá. Um ano e meio depois, e com centenas de páginas de provas e documentos, Lula vira o primeiro ex-presidente preso por ladroagem.

EDIÇÃO 1888 • CAMPO GRANDE, MS 8 DE ABRIL DE 2018 EDITOR: ENRICO FEITOSA (DRT-MS 148/L2/F74)

Cinema gratuito a céu aberto é atração do Festival Cine Novo Oeste (VEJA MAIS NA PÁGINA 02)

TEATRO

Mais atual do que nunca, texto de Nelson Rodrigues é encenado em Campo Grande Mel Lisboa, Malvino Salvador e grande elenco encenam no Palácio da Cultura a peça Boca de Ouro, duas vezes indicada ao Prêmio Shell de Teatro FOTO: REPRODUÇÃO

D

epois de quase 1 ano de sucesso em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba e 2 indicações ao Prêmio Shell de Teatro, Malvino Salvador, Mel Lisboa (indicada como melhor atriz), Claudio Fontana e elenco vêm a Campo Grande, com o apoio da Vivo.

Escrito por Nelson Rodrigues, o texto de Boca de Ouro conta a história do lendário bicheiro carioca, figura temida e megalomaníaca, que tem o apelido porque trocou todos os dentes por uma dentadura de ouro.

Também é conhecido como o Drácula de Madureira.

Quando Boca é assassinado, seu passado é vasculhado por um repórter, cuja fonte é dona Guigui, a volúvel ex-amante do contraventor, uma mulher que, ao longo da peça, revela diferentes versões do bicheiro.

Malvino Salvador é Boca de Ouro, Mel Lisboa e Claudio Fontana fazem o casal Celeste e Leleco, e Lavínia Pannunzio vive a transtornada Guigui, ao lado de Leonardo Ve n t u r a , q u e f a z s e u fi e l e apaixonado marido, Agenor. Chico Carvalho é Caveirinha, o repórter rodriguiano, que carrega em si o olhar afiado e crítico do dramaturgojornalista, que durante anos trabalhou em Redações e conheceu ele próprio os vícios e contradições da imprensa. Chico também interpreta a grã-fina Maria Luisa.

Cacá Toledo e Guilherme Bueno completam o elenco.

Jonatan Harold assume o piano desta gafieira carioca oferecendo a

protagonizado por Leandra leal, Marcello Antony e Vera Zimmerman.

Ficha Técnica Texto: Nelson Rodrigues.

Direção, Cenografia e Figurinos: Gabriel Villela.

Pianista: Jonatan Harold.

Foto: João Caldas Fº.

Direção de produção: Claudio Fontana.

DIAS 12 E 13 DE MAIO / 18 (Sábado às 21 horas e Domingo às 19 horas) LOCAL: PALÁCIO POPULAR DA CULTURA

O Brasil cabe todo nesta arena: a política, as narrativas contraditórias, a libido, a festa da gafieira, o jogo do bicho, a fé e a música

ambiência musical para Mariana Elisabetsky interpretar as canções imortalizadas por Dalva de Oliveira (1917-1972).

Dentro das iconografias do subúrbio carioca, Gabriel se utiliza da simbologia do Candomblé e das mascaradas astecas no espetáculo. A casa de Celeste e Leleco traz muitas representações de Orixás sincretizados. A figura de Iansã, (Guilherme Bueno) aparece toda vez que uma cena de morte acontece. O Brasil cabe todo nesta arena: a política, as narrativas contraditórias, a libido, a festa da gafieira, o jogo do bicho, a fé e a música. Retratos de uma época que nos mostram que o Brasil pouco mudou, e que nosso dramaturgo

nascido em Pernambuco em 1912 e radicado no Rio de Janeiro, nunca foi tão atual.

Além da direção, Gabriel Villela assina os figurinos e a cenografia. A iluminação é de Wagner Freire, a direção musical e preparação vocal são assinadas por Babaya e a espacialização e antropologia da voz por Francesca Della Monica. Os diretores assistentes Ivan Andrade e Daniel Mazzarolo completam a equipe criativa.

Esta é a terceira montagem de Nelson Rodrigues feita por Gabriel Villela. Em 1994 ele montou A Falecida, com Maria Padilha no papel título, depois foi a vez de Ve s t i d o d e N o i v a , e m 2 0 0 9 ,

VALORES DOS INGRESSOS: SETOR B R$ 150,00 / meia R$ 75,00 SETORES A / C / E R$ 120,00 / meia R$ 60,00 SETORES D / F ( fileiras A a F ) R$ 100,00 / meia R$ 50,00 Preço Promocional (Somente para os Primeiros 100 Ingressos de Cada Espetáculo) nos Seguintes Setores : SETORES D / F ( da Fila G até M ) R$ 75,00 / meia R$ 37,50 ONDE COMPRAR: STAND NO SHOPPING CAMPO GRANDE - 2º Piso, em frente Loja Riachuelo / Informação: (067) 3326 – 0105 PELA INTERNET: www.pedrosilvapromocoes.com.br CLASSIFICAÇÃO: 14 ANOS PRODUÇÃO LOCA : JAMELÃO E PEDRO SILVA PROMOÇÕES PRODUÇÃO NACIONAL: CIA. MELODRAMATICA BRASILEIRA

CAMPO GRANDE 8 DE ABRIL DE 2018

TEATRO

CINEMA FOTO: DIVULGAÇÃO

Releitura de texto de Chico Buarque tem apresentações gratuitas nos finais de semana durante o mês de abril Apesar de ter sido escrita por Chico Buarque em 1978, “Ópera do Malandro” traz um enredo atual e coloca em debate temas que ainda fazem parte de um Brasil conhecido pela maioria dos brasileiros FOTO: REPRODUÇÃO

O

grupo de teatro Fulano Di Tal celebra seus 15 anos no palco; apresentando ao público campo-grandense sua versão do espetáculo “Ópera do Malandro”, peça brasileira escrita por Chico Buarque. As apresentações são gratuitas e acontecem em todos os fins de semana de abril, nos dias 08, 14, 15, 20, 21, 22, 27, 28 e 29, sempre às 19h30, no espaço TgR – Teatral Grupo de Risco.

Este projeto foi contemplado no edital do Programa Municipal de Fomento ao Teatro FOMTEATRO/2017, promovido pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR. O espetáculo Apesar de ter sido escrita por Chico Buarque de Holanda em 1978, “Ópera do Malandro” traz um enredo atual e coloca em debate temas que ainda fazem parte de um Brasil conhecido pela maioria dos brasileiros.

Fulano Di Tal leva ao palco uma versão contemporânea da peça. Em cena apresentam-se Andressa Zonta Bussolaro, Edner Gustavo, Gabriela Coniutti, Lydiane Coimbra, Manolo Schittcowisck, Samir Henrique, Vini Ferreira e Yuri Tavares.

“Chico escreveu esta obra em 70, mas para fugir da

O protagonista Antônio Pitanga vem a Campo Grande no dia 14 para exibição do filme que leva seu nome

Cinema gratuito a céu aberto é atração do Festival Cine Novo Oeste Atração acontece de 12 a 15 de abril na Praça do Rádio Clube; programação regional é ampla e contará ainda com convidados como o ator Antônio Pitanga

A

Na versão do Fulano Di Tal, não há nenhum instrumento ao fundo ou sequer uma trilha sonora base, as canções são cantadas Acappella pelos atores

ditadura, na época ele descreveu que a peça se passava nos anos 40. O trabalho retrata um Brasil da década de 1940 que ainda hoje se faz muito presente. No espetáculo debatemos questões atuais como pirataria, malandragem, questões trabalhistas, prostituição, o famoso ‘jeitinho brasileiro’, entre outros. Enfim, falamos sobre política, comércio e educação, tratando destes temas de uma forma leve e

bem-humorada”, conta Marcelo Leite, um dos diretores do grupo.

Todas as músicas que compõem a peça são de autoria de Chico Buarque que, por sua genialidade, consegue harmonizá-las perfeitamente com o texto.

abril, nos dias 08, 14, 15, 20, 21, 22, 27, 28 e 29, sempre às 19h30, no espaço TgR – Teatral Grupo de Risco, na Rua José Antônio, 2170, centro. A entrada é gratuita.

Os ingressos são limitados e serão distribuídos sempre 1 hora antes de cada sessão.

Serviço: O espetáculo “Ópera do Malandro”, do grupo Fulano Di Tal, será apresentado em todos os fins de semana de

Mais informações pelo F a c e b o o k w w w. f a c e b o o k .com/fulanociadeteatro/, Instagram https://www.instagram.com/fulan odital/ ou pelo telefone (67) 9 9202-0449.

CULTURA

Sotaques diversos e novo formato dão o ritmo do Festival América do Sul Pantanal edição 2018 Na programação do FASP está prevista a presença de participantes de 10 países do continente sul-americano, envolvendo várias áreas artísticas FOTO: EDUARDO MEDEIROS

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Festival América do Sul Pantanal (FASP) vai acontecer entre 24 e 27 de maio de 2018. A décima quarta edição do evento, produzido pelo Governo de Mato Grosso do Sul, terá atividades nas cidades de Corumbá, Ladário e nas bolivianas Puerto Quijarro e Puerto Soarez. O lançamento oficial do FASP está previsto para o mês de abril em Campo Grande e Corumbá. “Com certeza esta nova data do festival no mês de maio é mais apropriada para o evento. É quando o turismo está em alta e, por isso, teremos a presença não só da população de Mato Grosso do Sul como a de muitos visitantes de fora do Estado. Além deste fator, em maio o clima está bem mais ameno e é uma época em que o Pantanal mostra toda a sua exuberância”, afirma o secretário Athayde Nery, da Secretária da Cultura e Cidadania (SECC).

Na programação do FASP

O Festival América do Sul Pantanal (FASP) vai acontecer entre 24 e 27 de maio de 2018

está prevista a presença de participantes de 10 países do continente sul-americano, envolvendo várias áreas

artísticas como artesanato, artes cênicas, cinema, artes visuais, literatura, gastronomia e música. O festival terá

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várias atividades voltadas para o debate sobre o patrimônio histórico, a economia criativa e as artes de rua. Também estão programadas oficinas, palestras, exposições e um seminário sobre cultura e cidadania.

produção audiovisual de Mato Grosso do Sul será mostrada em sua grandeza durante os dias 12, 13, 14 e 15 de abril no Festival Cine Novo Oeste, que acontece na Praça do Rádio Clube, em Campo Grande. Com extensa programação para quatro dias de eventos, oficinas, encontros, exibições e muito mais, o Festival vem para preencher uma lacuna na produção cinematográfica do Estado, e ainda melhor: tudo de graça para a população.

A estimativa inicial é que o evento movimente mais de 6 mil pessoas entre público em geral, gestores públicos e privados, produtores culturais e cineastas, com apoio do Fmic (Fundo Municipal de Investimentos Culturais).

A concepção do projeto é do cineasta e jornalista Airton Raes Fernandes, que explica que a ideia é atuar na multiplicação da produção cinematográfica local.

“O festival tem como objetivo aproximar a população ao cinema feito em Mato Grosso do Sul. Mostrar que existe representatividade. Os filmes feitos no MS vão para festivais nacionais e internacionais, mas não são exibidos aqui”, pontua.

“A intenção é criar essa oportunidade que as pessoas possam descobrir as produções realizadas aqui”.

Segundo Raes, “assim como Hollywood surgiu no chamado velho oeste, o primeiro filme sonoro do Brasil foi feito em Mato Grosso do Sul, no Oeste do País”. Essa produção de novos realizadores foi batizada de “Cinema Novo Oeste”, pelo cineasta Givago de Oliveira. “O termo se refere a uma nova geração de cineastas que propõe algo que pode não ser inédito, mas que representa uma renovação, uma releitura da contemporaneidade e de suas fronteiras, sejam físicas ou de linguagem, no centro do oeste do país”, informa o cineasta.

PROGRAMAÇÃO No dia 12 de abril acontece a abertura do evento, às 19h, quando será feita exibição do filme “Alma do Brasil”, com trilha sonora executada ao vivo, com a Orquestra Municipal de Campo Grande. Antes do evento, às 18h30, o Na Contramão Coletivo de Teatro fará um cortejo chamando o público para se aproximar do festival. Após a exibição,

acontece uma festa de abertura do Festival no espaço da Brava, na Av. Calógeras.

A programação se adensa na sexta-feira (13), com a oficina sobre crítica de cinema com Roberto Sadovski, crítico de cinema do portal UOL, e um dos nomes mais importantes da crítica cinematográfica hoje.

Após a oficina, se iniciarão mesas redondas e debates, seguidos de exibições diretas de filmes das 19h às 22h, em sua maioria curtas. Os filmes rodados nesse dia são de temas variados e, sem cansar o público, mostrarão a potência e importância do cinema de MS. No sábado, dia 14 de abril, a programação se abre com a oficina “Roteiros Cinematográfico para Westerns”, com Paulo Marcelo do Vale, que já escreveu roteiros para as produtoras O2 Filmes e Lapfilme Produções. Sábado às 19h20 ocorre também a exibição do filme “Pitanga”, dirigido por Beto Brant e Camila Pitanga, com a presença de Beto e também do ator e protagonista Antônio Pitanga durante a exibição. Às 21 horas acontece a mesa redonda “Os Desafios da Inserção dos Atores Negros no Mercado”, ainda com Antônio. A festa oficial do Festival acontece após a mesa, no Drama Bar. O festival encontra seu encerramento no domingo, 15 de abril, o piquenique e roda de conversa “O Cinema Sob o Olhar Feminino”, contando com a participação de atrizes, cineastas, produtoras e cinéfilas, interessadas em entender a importância e discutir os papeis femininos no cinema atual, tudo na Praça do Rádio. Neste dia, todos os filmes mostrados são dirigidos por mulheres, abrindo com “Questão de Honra” de Carol Araújo, e fechando com o longa “Astaroth”, de Larissa Anzoategui.

O festival tem apoio do SESC de Mato Grosso do Sul, Prefeitura Municipal por meio do Fmic, e SECC (Secretaria da Cultura e Cidadania).

SERVIÇO A programação completa e inscrição para oficinas, que terão apoio do SESC de Mato Grosso do Sul, podem ser vistas pelo site: festivalcinenovooeste.com.br/ e também pelas redes sociais: instagram.com/festivalcinenovooeste e facebook.com/ festivalcinenovooeste

CAMPO GRANDE 8 DE ABRIL DE 2018

MÚSICA

Samba rock e MPB genuinamente sul-mato-grossenses tomam o palco do Som da Concha neste domingo As apresentações têm entrada franca e começam às 18 horas na Concha Acústica Helena Meirelles, no Parque das Nações Indígenas FOTO: ACERVO FUNDAÇÃO DE CULTURA

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om talento e inspiração de sobra, o Som da Concha deste domingo, 8, celebra a obra de dois grandes músicos sul-mato-grossenses: Ton Alves e Gilson Espíndola.

Dono de uma pegada virtuosa, que mescla elementos do soul – e de sua variante brasileiríssima, o samba rock, da MPB e do pop, Ton Alves abre os trabalhos deste domingo e apresenta no som da Concha canções autorais e releituras com muito balanço e criatividade. Em seu projeto solo, Ton Alves levará ao público do Som da Concha uma mistura do contemporâneo e do jazz, intercalando composições próprias e clássicos de grandes artistas, como Caetano Veloso, Tom Jobim e Eric Clapton.

Além de revisitar grandes sucessos da música brasileira, a apresentação será marcada pelo excelente trabalho autoral, fruto de anos de experiência em produção e claro, de entrega artística nos mais variados palcos.

Gilson Espíndola Desde o final de 2014 participa como músico no grupo Chalana de Prata, composto por Celito Espíndola, Guilherme Rondon, Paulo Simões e Dino

Ton Alves abre os trabalhos deste domingo e apresenta no som da Concha canções autorais e releituras com muito balanço e criatividade

Rocha. Com o grupo, já se apresentou em Corumbá, Bonito, Paranaíba, Brasília, Itaquiraí, Campo Grande e Rio de Janeiro. Além dos shows, Gilson tem mais um grande projeto para este ano.

A conclusão do seu mais novo álbum, o CD Dois Caminhos, produzido e gravado com músicas 100% autorais,

mostrando assim toda a versatilidade da sua veia de compositor.

Som da Concha O projeto da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul acontece periodicamente aos domingos, sempre às 18 horas, na Concha Acústica Helena Meirelles, no Parque

Além dos shows, Gilson tem mais um grande projeto para este ano. A conclusão do seu mais novo álbum, o CD Dois Caminhos

das Nações Indígenas. Além dos shows, o Som da Concha conta com o espaço Território Criativo, uma feira onde empreendedores criativos divulgam e comercializam seus produtos de diversas matrizes que movimenta a economia criativa e impulsiona o empreendedorismo da Capital.

MÚSICA

FOTO: DIVULGAÇÃO

O criador do festival pernambucano Abril Pro Rock, Paulo André Pires, ministrou de 4 a 6 de abril palestras no MIS sobre o cenário musical de MS

Projeto quer espalhar música de MS pelos quatro cantos do mundo MS Música 2020 conta com oficinas ministradas por parceiros profissionais de Tetê Espíndola e Gilberto Gil

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egundo o idealizador do projeto Demetrius Hernandes, o projeto MS MUSICA 2020 é a primeira fase de um plano maior, que é exportar a música produzida no Mato Grosso do Sul para fora do estado e também internacionalmente. “Para que isso aconteça é necessário criar diversas ações e eventos, tais como festivais de musica com o objetivo que vai além do entretenimento, oficinas de capacitação artística e técnica, palestras com nomes de relevância nacional na área de gestão de carreira e music business”, destaca Hernandes. Na voz de Tetê, a sua “Escrito Nas Estrelas”, composta com Arnaldo Black, venceu o Festival dos Festivais, da Rede Globo, em 1985. Desde o fim da década de 90, seu parceiro mais regular tem sido Lenine, com quem criou “Todas Elas Juntas Num Só Ser”, prêmio Tim de “Canção do Ano” em 2005, mas Rennó tem também músicas com Pedro Luís, Lokua Kanza, Chico César, Paulinho Moska, Zé Miguel Wisnik, João Bosco, Gilberto

Gil e Rita Lee, entre dezenas de outros.

Na semana dos dias 10 a 14 de abril, acontece a Oficina de composição musical com Rodrigo Faleiros. O produtor musical é formado em Música pela UFMS, e Maestro do Orquestra Sinfônica de Campo Grande. Já nos dias 12 e 13 a oficina é de Composição de Letra de Música com Carlos Rennó, letrista de música popular, produtor artístico e jornalista. Os primeiros parceiros mais importantes de Rennó foram Tetê Espíndola e Arrigo Barnabé, na fase da vanguarda paulistana, no início dos anos 80.

Para a coordenadora do MIS (Museu da Imagem e do Som), Marinete Pinheiro, o evento deve fortalecer não só a música no estado, mas também das demais áreas, pois sua interação é inevitável. “A música é dinâmica, está no cinema, no teatro e nas demais áreas de expressão artística por isso convidamos todos a participarem deste importante projeto de formação e interação musical”.

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CAMPO GRANDE 8 DE ABRIL DE 2018

GOL E VOYAGE COM CÂMBIO AUTOMÁTICO Após anunciar que o Gol viria com novidades, o CEO da Volkswagen Pablo Di Si confirmou, que o hatch e o Voyage serão disponibilizados com câmbio automático e, provavelmente, será o mesmo utilizado em Polo e Virtus. A transmissão, de seis marchas, é produzida na Argentina.

A motorização mais cotada para equipar os novos modelos é um 1.6 16V MSI de 117 cv, que irá substituir o 1.6 8V EA111 de 104 cv, mas ainda sem nenhuma confirmação por parte da marca. Mudanças no visual também devem chegar aos modelos, com mudanças nos faróis, para começo de conversa, que deve seguir a mesma linha da nova picape Saveiro.

PRIMEIRAS IMPRESSÕES

Mustang GT Premium, um mito sem limites Aceleramos o Mustang GT, que a Ford traz pela pela primeira vez ao Brasil, com motor V8 de 466 cv e câmbio de dez marchas

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Mustang é aquele tipo de carro que cativa logo que o motor é ligado. O ronco do V8 de 5 litros e 466 cv estremece a cabine e chama atenção de quem está em volta. Por R$ 299.990, o cupê entrega desempenho e refinamento técnico comparável ao de carros bem mais caros.

No Brasil, onde está sendo vendido pela Ford pela primeira vez, só há a configuração GT com o Perfomance Pack – opcional em alguns mercados. O câmbio automático, desenvolvido em parceria com a rival Chevrolet, tem dez marchas, a tração é traseira e a lista de itens de série é imensa.

O Mustang trazido ao País tem equipamentos como diferencial com deslizamento limitado e suspensão adaptativa com amortecedores magnéticos, além de freios e arrefecimento do motor mais poderosos que os do GT “normais”.

O V8 também é novo e estreia na linha 2018 do modelo. O motor teve o deslocamento ligeiramente aumentado e ganhou injeção direta de gasolina, em complemento ao sistema indireto, que foi mantido. Há novas partes internas e a taxa de compressão foi aumentada. Segundo informações da Ford, isso melhorou a eficiência do propulsor, deixando-o ligeiramente mais econômico.

Ainda de acordo com dados da fabricante, esse Mustang pode acelerar de 0 a 100 km/h em 4,3 segundos. A velocidade máxima, de 250 km/h, é limitada eletronicamente.

Além dos itens de performance, o pacote especial do carro feito nos EUA traz várias comodidades. Há controlador de velocidade de cruzeiro adaptativo, sistema multimídia compatível com Android Auto e Apple CarPlay e monitor de faixa de rolamento. O som, da marca norte-americana Shaker, inclui 12 alto-falantes espalhados pelo carro. O painel de instrumentos traz tela de 12 polegadas e oferece uma infinidade de configurações possíveis.

Conforme o modo de condução – há seis opções configuradas e uma na qual o motorista ajusta as respostas a seu gosto – o mostrador apresenta um formato diferente.

Em “Normal” e “Sport”, por exemplo, o contagiros é circular. Em “Sport+”, “Pista” e “Drag”, a escala surge em uma faixa horizontal.

Nesse último, dá para travar o eixo dianteiro e fazer “burnout”, ou “fritada” (as rodas traseiras giram em falso). Isso serve para aquecer os pneus, deixando-os prontos para uma arrancada forte.

Mustang mescla força e docilidade • O ronco do V8 não deixa dúvidas: o Mustang GT tem desempenho digno de “gente grande”. Apesar de surpreendentemente dócil em uso moderado, basta uma “cutucada” no acelerador para o cupê disparar com vigor.

Embora os 56,7 mkgf de torque só apareçam por completo às 4.600 rotações, já há força de sobra em rotações mais baixas.

Retomar velocidade e ultrapassar são tarefas fáceis e o Ford não faz qualquer cerimônia na hora de deixar boa parte dos outros carros para trás.

Apesar de ter dez velocidades, o câmbio automático não se atrapalha quando tem de encontrar a relação mais adequada. A transmissão reduz quatro ou cinco marchas

de uma vez em frações de segundo para catapultar o Mustang adiante com incrível rapidez.

A direção é direta e o Ford muda de rumo com destreza. Ao volante, o Mustang parece bem menor e mais leve que os quase 4,80 metros de comprimento e 1.800 quilos podem sugerir à primeira vista.

Na pista, o cupê passa uma notável sofisticação no rodar e contorna curvas rápidas sem titubear. A suspensão firme surpreende pelo conforto na rua e segura bem o carro nas mudanças de direção.

Mesmo quando é mais provocado, o Mustang mantém a traseira colada no asfalto e não dá sustos no motorista.

CABINE SIMPLES E m b o r a o c u p ê v e n h a re p l e t o d e equipamentos, seu maior senão é o acabamento interno. A montagem das peças é benfeita, mas o excesso de plásticos rígidos depõe contra um carro dessa faixa de preço.

O console central é formado por uma grande peça de plástico. Passar os dedos sobre a superfície rugosa e pouco agradável ao toque faz surgir um ruído incômodo. A despeito da vocação esportiva, há apenas dois porta-copos no console e um nicho pequeno à frente da haste de câmbio. Para acomodar outros itens só há os bolsões nas portas e o porta-luvas.

Desempenho em curvas é um dos pontos altos do cupê

O sistema multimídia, que equipa praticamente todos os outros carros da Ford, é simples de operar e bem completo. Há botões físicos redundantes para acionar o arcondicionado e o som. Os seletores dos modos de condução, direção e controle de estabilidade dão um aspecto “vintage” à cabine.

Confortáveis, os bancos têm ajustes elétricos. Só não tente levar ninguém na traseira. Além de quase não haver espaço para as pernas, a carroceria baixa limita a área para quem vai atrás. E, embora haja sistema de fixação Isofix, dificilmente uma cadeirinha caberá ali.

> MUSTANG GT <

Prós › Dinâmica Cupê passa muita sensação de segurança, tem desempenho empolgante e é bom de curva.

Contras › Acabamento Na cabine, excesso de plásticos rígidos é além do razoável em um carro desse preço.

> FICHA TÉCNICA <

Embora haja muito plástico duro, cabine traz central multimídia, tela de 12" e bancos de couro

MOTOR › 5.0, V8, 32v, gasolina POTÊNCIA (cv) › 466 cv a 7.000 rpm TORQUE (mkgf) › 56,7 a 4.600 rpm CÂMBIO › Automático, 10 marchas COMPRIMENTO › 4,78 metros PESO › 1.783 quilos

Nova versão da SW4 chega ao mercado com preço salgado Opção SRX Diamond do SUV já está disponível nas concessionárias por R$ 264.990

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Toyota apresentou a uma nova versão do SW4, o SRX Diamond , que ocupa o lugar de topo de linha do modelo.

Desenvolvido a partir da opção SRX, o modelo é equipado com motorização a diesel e capacidade para sete ocupantes. A novidade está disponível pelo preço de R$ 264.990, justificado pelo m a i o r n ú m e ro d e e q u i p a m e n t o s disponíveis. Valor esse que pode aumentar para R$ 266.240, caso a cor escolhida seja branco perolizado.

Entre as alterações, a linha 2019 da SW4 perde a opção de sete lugares na opção SR flex. Dessa forma, o modelo conta com cinco versões, duas flex e três diesel.

O novo SRX Diamond 2019 conta com protetor de para-choques na cor preta, rodas de liga leve 18 polegadas. De série,

FOTO: TOYOTA / DIVULGAÇÃO

a novidade traz sistema de som JBL com 10 alto-falantes e um subwoofer. Dentro da cabine, os bancos dianteiros contam com sistema de ventilação.

No quesito segurança, a versão 2019 do SW4 traz, desde a configuração de entrada, dois airbags frontais e um de joelho (nas demais opções são duas bolsas a mais de cortina e dois laterais), freios ABS com distribuição eletrônica, assistente de frenagem de emergência, controle eletrônico de tração, controle eletrônico de estabilidade, sensor de estacionamento traseiro, assistente de reboque e subida, ISOFIX, cintos de segurança dianteiros de três pontos com regulagem de altura, entre outros.

> PREÇOS DA NOVA LINHA <

SRX Diamond A/T – 7 assentos (diesel) – R$ 264.990

SRX A/T - 7 assentos (diesel) – R$ 265.610

SRX A/T - 5 assentos (diesel) – R$ 250.890

SR A/T – 5 assentos (VD) (diesel) – R$ 231.770

SRV A/T - 7 assentos (flex) - R$ 181.690

Preço salgado é justificado pelos equipamentos disponibilizados